Objeto: 3.1. A presente licitação tem por objeto PREGÃO ELETRÔNICO, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE UNICO, COM ADJUDICAÇÃO POR ITEM, OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE HARDWARES COM EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DE HARDWARES, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ, conforme especificações do Termo de Referência.
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Condições de participação: 
8.1. Poderão participar do processo as empresas interessadas do ramo de atividade relacionada ao objeto desse certame que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
8.2. Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
8.2.1. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
8.2.2. Esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93;
5 8.2.3. Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
8.2.4. Estejam sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
8.2.5. Sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

Credenciamento: 
11.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências
do Banco do Brasil S.A., sediadas no País. (Decreto Estadual 22.620/2003, Art. 4º, § 1º).
11.1.1. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do sítio ―www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
11.2. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificada.
11.3. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a
6 apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações
no ―licitacoes-e‖.
11.4. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
11.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo o EMATER/PI ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes
de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 16.1. A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes Rua João Cabral, 2319 - Bairro Pirajá .
CEP: 64. 002-150 - Teresina - PI
CNPJ: 06.688.451/0001-401 . Fones: 55 (86) 3216 38583216 • Fax:
3853 E-mail: emater@emater.pi.gov.br . Site: www.emater.pi.gov.br

documentos comprobatórios de habilitação e qualificação:
16.1.1. Para Habilitação Jurídica:
16.1.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
16.1.1.2. Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e,
no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores;
16.1.1.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10 16.1.2. Para Qualificação Econômico-Financeira:
16.1.2.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da licitante, expedida nos últimos 60 (sessenta)
dias que anteceder a abertura da licitação;
16.1.2.2. Certidão simplificada, emitida pela Junta Comercial da sede da licitante, expedida nos últimos 60 (sessenta) dias que anteceder a abertura da licitação, com indicação
do capital integralizado;
16.1.3. Para Regularidade Fiscal:
16.1.3.1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
16.1.3.2. Certificados de regularidade de situação perante o INSS (certidão negativa de débito – CND) e o FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
16.1.3.3. Certidões de regularidade de situação para com as Fazendas: Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal do domicílio/sede da licitante.
16.1.3.4. Prova de inexistência de Débitos Trabalhista, mediante apresentação
da certidão negativa de débito trabalhista – CNDT;
16.1.4. Para Qualificação Técnica:
16.1.4.1. As empresas, cadastradas no CADUF;
16.1.4.2. Demais Requisitos;
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação atestado (s) fornecido (s)
por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea (s), com firma reconhecida.
b) A proponente deverá comprovar que executou, sem restrição, serviços de natureza e quantitativo semelhante ao (s) indicado no presente termo de referência, cuja comprovação deverá ser feita por meio de atestado fornecido por empresa de direito público ou privado, mesmo deverá ter firma reconhecida do responsável pelo atestado.
c) A proponente deverá comprovar que possui link de abertura de chamado pela internet, no
site do próprio licitante, visando agilizar os atendimentos. A comprovação do link deverá ocorrer
por meio de demonstração do software à Coordenação de Suporte e Atendimento ao Usuário EMATER-PI até 48 horas antes da data marcada para a abertura das propostas. O proponente que efetivar a demonstração do software no prazo legal receberá um atestado de pleno atendimento fornecido pela Coordenação de Suporte da Diretoria de Informática. O referido atestado deverá ser apresentado juntamente com a documentação de habilitação, sob pena de desclassificação.
d) A proponente deverá contemplar a abertura de chamados técnicos também por telefone através de Central de Suporte 0800 ou Telefone fixo com linha local DDD 86 disponível ao atendimento do EMATER-PI.
e) O atendimento da manutenção de hardware deverá ser do tipo ―on site‖, ou seja, no local onde os equipamentos estiverem instalados.
f) O proponente deverá visitar EMATER/PI, onde tomara conhecimento do ambiente onde os serviços serão executados, visita esta com antecedência de até 03 (três) dias antes da data

marcada para abertura do certame, com horário previamente agendado pelo (86)3216- 3858/56/52/64 com vista a se certificar da dificuldade que possa envolver os serviços, bem como conhecer os locais e instalações dos referidos equipamentos.
g) O proponente que efetivar a visita no prazo legal receberá um atestado fornecido pela Coordenação de Suporte da Diretoria de Informática de que tomou conhecimento do parque de informática do EMATER-PI e de todas as dificuldades porventura detectadas, não podendo posteriormente alegar desconhecimento de qualquer fato relacionado à prestação. O referido atestado deverá ser apresentado juntamente com a documentação de habilitação, sob pena de desclassificação.
h) A proponente deverá comprovar que possui sede em Teresina – PI (matriz ou filial) com
11 alvará de licença de funcionamento devidamente expedido até a data de assinatura da Ata de Registro de Preço.
i) A proponente deverá ainda comprovar possuir em seu quadro de empregados, técnicos com formação compatível (devidamente comprovada) com a natureza dos serviços objeto desta licitação.
j) A proponente deverá possuir cadastro atualizado junto ao CREA/PI com técnico responsável também devidamente habilitados para exercer as funções que se fizerem necessários e exigidos pelo órgão regulador de serviços técnicos CREA/PI. Tal comprovação deverá ser feita através da CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇAO DE PESSOA JURIDICA emitida pelo CREA/PI (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PIAUI) com data anterior à data de acolhimento das propostas. A referida certidão deverá ser apresentado juntamente com a documentação de habilitação, sob pena de desclassificação.
Os documentos necessários á habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou em publicação da imprensa oficial ou em cópia simples, desde que acompanhada dos originais dos originais para conferência pelo pregoeiro ou por pessoa por ele designada.
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos.
Se a documentação de habilitação não estiver completa ou contrair qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, caso não haja possibilidade de saneamento na ocasião da sessão.
16.1.5. Outras Comprovações:
16.1.5.1. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;
16.1.5.2. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
16.1.5.3. Prova da inexistência de registros impeditivos de contratação, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis, e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php (Acórdão TCU Plenário nº 1.793/2011).
16.2. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial. As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.
16.3. Os documentos de Habilitação deverão estar com prazo vigente.
16.4. O Pregoeira reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.
16.5. A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante,

sendo vedada a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.
16.6. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial.
16.7. Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, nos prazos estabelecidos no edital.
OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de 37 documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
MODELO DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DO TEOR DO EDITAL Ref. Pregão Presencial Nº 003 / 2016.
Processo Administrativo Nº AA.039.1.000909/16-06 ___________________________________, inscrito no CNPJ n° _________________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. _________________________ portador (a) a Carteira de Identidade n° _______ e do CPF n° __________, DECLARA, por seu representante legal infra-assinado que conhece e aceita o inteiro teor completo do edital deste Pregão, ressalvado o direito recursal, bem como de que recebeu todos os documentos e informações necessárias para o cumprimento integral das obrigações desta licitação.
Local e data, _____ de _________________de 2016.
___________________________________________ Assinatura e carimbo do CNPJ

Julgamento: 15.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "menor preço por lote único", podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraposto diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor por lote, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas
9 neste edital, respeitado o inciso V do art. 15 e inciso VII e X do art. 40, ambos da Lei 8.666/93.
15.2. Após o encerramento da sessão de disputa e estando o valor da melhor proposta acima
do valor de referência, o Pregoeiro negociará a redução do preço com o seu detentor.
15.3. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e ordenadas as ofertas, o pregoeiro comprovará a regularidade de situação do autor da melhor proposta, avaliada na forma da Lei 10.520/2002. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento das demais exigências para habilitação contidas no lote 13.0 deste Edital.
15.3.1. O licitante detentor da melhor proposta deverá apresentar, no prazo máximo de
12 (doze) horas, no e-mail: licitacaoematerpi@gmail.com, e anexar no sistema do Banco do Brasil, WWW.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente, a documentação exigida neste Edital com a Proposta final, e num prazo de 05(cinco) dias consecutivos entregar a mesma documentação,
e Proposta Final Original, sob pena de Inabilitação e conseqüente desclassificação no certame, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro, no seguinte endereço: EMATER – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí, End. Rua João Cabral, 2319 • Bairro Pirajá • CEP 64.002-150 • Tel.: (86)3216-3858/56/52/64.
15.4. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
15.5. Considera-se inaceitável, para todos os fins aqui dispostos, a proposta que não atender
as exigências fixadas neste Edital ou ofertarem preços superfaturados ou manifestamente inexeqüíveis.
15.6. Havendo lances no tempo de disputa da sessão pública, a Proposta Comercial Original
do licitante detentor da melhor oferta deverá ter seus valores Unitários e totais ajustados de forma que os preços de cada um dos itens não resultem, após os ajustes, inexeqüíveis, superfaturados ou maiores que o da proposta inicialmente formulada no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil, sob pena de desclassificação.
15.7. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, inclusive as exigências de habilitação, o licitante será declarado vencedor do certame pelo pregoeiro.
15.8. Eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no artigo
3º, § 2º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens:
a) Produzidos no País;
b) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
c) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
15.8.1. Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo, conforme Art. 45
§ 2º da Lei nº 8.666/93.