tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a Contratação de serviço de empresa especializada nos serviços de intermediação, administração e implantação de um sistema informatizado e integrado de gestão, com utilização de cartão magnético ou microprocessado de gerenciamento de frota de veículos, para fornecimento de filtros, aditivos, óleos lubrificantes, bem como módulo de gerenciamento e controle de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos, incluindo o fornecimento de mão de obra, peças, acessórios, serviços especializados em geral como reboque, retifica de motores, lataria, pintura, estofamento, elétrica, alinhamento e balanceamento de rodas em estabelecimentos credenciados por meio de sistema informatizado para atender os veículos oficiais do Município De Dom Basílio, ou veículos cedidos por outras repartições à disposição do Município ou veículos que porventura venham a ser locados à serviço do órgão, conforme especificações, estimativas e demais informações contidas neste documento.
1.2.
A licitação será em grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.




Habilitação: 4.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que possuam todo o objeto desta licitação. 2.2 – DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.3 – Não poderá participar da presente licitação empresas: a) Suspensa temporariamente do direito de participar de licitação ou impedida de contratar com a administração. b) declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Leo Federal 8.666/93 e que não restabelecido sua idoneidade; c) com falência decretada.
Av. São Raimundo, S/N – Centro – Curralinhos - PI – CEP: 64453-000 - Fone/Fax: (86) 3273-0051
CNPJ: 01.612.579/0001-06 – e-mail: prefeituradecurralinhos@gmail.com



Habilitação: 4.1 O envelope da Documentação deverá conter, obrigatoriamente, sob pena de inabilitação automática da licitante, os documentos abaixo descritos, que deverão ser apresentados em original ou fotocópia autenticada ou por Servidor da Prefeitura Municipal,conforme o Artigo 32 da Lei 8.666/93. De acordo com o que segue:
4.1.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, do Ministério da Fazenda; 4.1.2 – Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante; 4.1.3 – Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
4.1.4 – Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
4.1.5 – Contrato Social e suas alterações ou Requerimento Empresarial quando for o caso;
4.1.6- Cópias do RG e CPF dos sócios da empresa.

Julgamento: 7.1 – Aberto o envelope dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – Envelope Nº. 01, os documentos serão examinados e rubricados pelos representantes das licitantes presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, podendo esta, a seu exclusivo critério, decidir pelo exame e julgamento da documentação na mesma sessão ou em outra sessão, cuja data será estipulada oportunamente;
7.2 – Após a avaliação e o julgamento da documentação recebida, a Comissão Permanente de Licitação divulgará o resultado da etapa de habilitação preliminar com a indicação dos nomes das empresas habilitadas a concorrer à próxima etapa da licitação e das inabilitadas e poderá iniciar imediatamente, caso não haja manifestação de recursos contra o resultado do julgamento da habilitação preliminar a análise e julgamento da PROPOSTA COMERCIAL, do Envelope N°. 02;
7.3 – Para efeito de renúncia ou direito de interpor recurso de que trata o item acima, a licitante deverá apresentar procuração, conferindo ao seu representante legal poderes expressos para manifestar a renúncia ou recurso;
7.4 – Decorrida a etapa de habilitação preliminar, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação.

propostas comerciais das empresas inabilitadas à sua disposição para retirá-los no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual serão inutilizados, sem quaisquer formalidades;
Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de brinquedos e kit lanche para distribuição gratuita as crianças do Município em comemoração ao Dia das Crianças (12/10/2022) e na ação anual do NATAL SOCIAL DE TURVÂNIA-GO”, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Turvânia, Estado de Goiás.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Válvulas Cardíacas, em regime de antecipação, com Medidores em comodato, para realização de procedimentos de Cirurgia Cardíaca em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. 66.087-660. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento:  Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.

Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE BALNEARIO - URBANIZAÇÃO DA ORLA NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.

12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1
Os sobressalentes ora em aquisição, utilizados no SISTEMA GERADOR DIESEL DE EMERGÊNCIA / DG-1A E DG-1B – ANGRA 1 , só poderão ser fornecidos na marca indicada, pois visam substituir itens fabricados, em conformidade com as especificações técnicas, estritamente elaboradas para atender ao sistema acima citado.. Assim, o projetista/fabricante do equipamento original é o detentor dos dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que os sobressalentes serão fabricados dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional do sistema onde serão instalados, não sendo possível sua substituição por componentes similares.
1.2
A
presente licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E JU J UN NT TA DE D E EX E
XP
PA AN NS SÃ ÃO O,
conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 
01.1 Contratação de empresa para prestação de serviços de exames laboratoriais para as ações básicas de saúde desenvolvidas pelo Município de Regeneração , conforme especificações do Anexo I.




Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.

15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.0 “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-PI”.
1.1 O presente Memorial Descritivo tem a finalidade de apresentar as características e especificações para a prestação de serviço de transporte escolar, considerando o que já foi apresentado no Edital de Convocação:
1.2. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados, Municípios e do Distrito Federal (Art. 136 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro). A autorização referida deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante (Art. 137). Para tanto, exige-se:
a) registro como veículo de passageiros;
b) inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, a ser realizada pelo CONTRAN;
c) pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
d) equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
e) lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
f) cintos de segurança em número igual à lotação;
g) outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN;
h) O veículo utilizado para a execução de serviços de transporte escolar não poderá ter mais de 15 (quinze) anos de vida útil;
i) Laudo técnico, expedido por engenheiro mecânico, com a respectiva ART, com validade de 90 (noventa) dias, assim especificado;
j) A Prefeitura realizará trimestralmente vistoria, com relação aos condutores, considerando o exposto no memorial descritivo e edital;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI Rua Eurípedes Borges, S/N, Centro - CEP: 64.615-000 Santana do Piauí – PI
CNPJ Nº 41.522.137/0001-93 www.santanadopiaui.pi.gov.br
l) A prestadora de serviço de transporte escolar deverá, obrigatoriamente, atender a legislação vigente;
m) O motorista que realizar o Serviço de Transporte Escolar deverá ter curso de condutores de serviço de transporte escolar;
n) O serviço de transporte escolar deverá estar à disposição das escolas em cumprimento ao estabelecido no Calendário Escolar;
o) O serviço de transporte escolar deverá também realizar o transporte dos alunos das escolas municipais para a sede nos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e quaisquer outras atividades promovidas pela referida Secretaria Municipal de Educação, tudo conforme termo de referência;
p) O serviço de transporte escolar deverá transportar alunos da rede MUNICIPAL da cidade de Santana - PI.
Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Portal LicitaNet.
5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.2.
Licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à este Pregão.
5.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 3303-5455 ou através do sítio: https://www.licitanet.com.br/
6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades

cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
7. Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: O presente convite tem por objeto a contratação de empresa especializada na elaboração do edital e na realização/execução de Teste Seletivo Público para preenchimento do quadro de servidores temporários da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI, em conformidade com as especificações, ganhando quem apresentar a menor proposta de preços global, para aquisição imediata, seguindo os critérios descritos a seguir:
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos, visando atender as necessidades da Clínica Odontológica, da Clínica de Diagnóstico por Imagens e Centro Cirúrgico do Hospital de Guarnição de Florianópolis.
1.2. Relação de itens:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA DO PROJOVEM, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 069/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a Aquisição de Pontos Eletrônicos, a serem instalados nas Escolas da Rede Municipal e demais órgãos públicos do Município de Júlio Borges, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Fornecimentos pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 5.1 Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
5.2 Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço, adjudicação por item.
5.3 Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido. b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
5.4 Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5.5 Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
5.6 No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o vencedor, os quantitativos

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES
Av. Antônio Ribeiro, 101 – CNPJ 01.612.619/0001-10
CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí
poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de consumo de TI e telefonia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, conforme ANEXO A.
1.
1.
2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender às quantidades ou às condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto nº 8.538, de 2015.
5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
6. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais
– CATMAT do SIASG.
1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem as deste Termo.
7. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de doze meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor quando for maior do que o mínimo estabelecido.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a aquisição de ração para animais e maravalha, pelo Sistema de Registro de Preços, com validade por 12 (doze) meses, a contar da data da Ata de Registro de Preços.
2.2 – Discriminação do Objeto:
2.2.1 – O objeto da presente licitação é a aquisição de ração para animais e maravalha, conforme Anexo I do Termo de Referência.
2.2.2 – A estimativa das quantidades que serão adquiridas durante a vigência da Ata de Registro de Preços está na coluna “quantidade” do Termo de Referência.


Credenciamento: 6.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
6.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
6.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).


Habilitação: 1 1.1 - Os licitantes deverão estar CREDENCIADOS, e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
11.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do anexo do sistema comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
11.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem 4.4, através do anexo do Comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: 1.1 A presente Licitação tem como objeto a contratação de empresa e, outras instituições cadastradas no Instituto Ayrton Sena, que possua competência técnica necessária à implementação e acompanhamento direto e indireto dos Programas Acelera Brasil, Se Liga, Circuito Campeão e Gestão Nota 10, direcionados para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, conforme especificações do anexo I.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax-símile (86) 3253-0131.




Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta. 7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas. 8.1. DAS SANÇÕES
Habilitação: 8.1 Para comprovação da aptidão e capacidade técnica, as empresas interessadas deverão apresentar os seguintes documentos:
I – Atestado(s) de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado comprovando que a Licitante já prestou serviços de
modelagem, usando a tecnologia BIM, de edifícios com área construída igual ou superior a 10.000m² (dez mil metros quadrados); e
II – Declaração fornecida pela Licitante, afirmando que será indicado como responsável técnico profissional que atenda ao disposto no item 7 deste Termo de Referência.
8.2 No caso de os atestados de capacidade técnica apresentados não demonstrarem todos os elementos necessários ao julgamento da qualificação exigida, o Licitante deverá anexar a eles outros elementos hábeis a demonstrar o preenchimento dos requisitos estipulados.
8.3 Para fins de comprovação da experiência exigida no inciso I do subitem 8.1, não será aceito o somatório de atestados. A vedação à soma de atestados tem como objetivo garantir que a empresa que venha a ser contratada tenha, de fato, capacidade de executar os serviços com a qualidade necessária. Com o objetivo de ampliar a competitividade no certame, não foi definida a tipologia específica da edificação, e a área mínima exigida é de aproximadamente um sexto da área total do Edifício Anexo do BNDES e suas interligações, objeto da modelagem que se pretende contratar. Deste modo, a aceitação de soma de atestados aumentaria demasiadamente a diferença entre o quantitativo do objeto da contratação e a dos objetos da experiência prévia das Licitantes.
Objeto: 1.1 Registro de preços para aquisição e locação de materiais para painéis gráficos e seus respectivos suportes, conforme especificado na Tabela 1.
Tabela 1
1.2 O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais.
1.3
A contratação está prevista no Plano Anual de Contratações – 2022 (PLACON) sob o título 15101.2022.233507.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Contratação de empresa especializada na manutenção de pontos de internet para o Município de Pimenteiras-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante 1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços técnicos especializados para automatização de portão com instalação de equipamento denominado “mecanismo pivotante”, incluindo sinalizador de garagem sequencial, segundo normas técnicas recomendadas pelo fabricante, em 1 (um) portão de garagem no Prédio Sede da Unidade Regional de Belo Horizonte da Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S/A – URBEL, localizado na rua Sapucaí, nº 383, com acesso pela rua Tapuias s/nº (Portão nº 04), com fornecimento de mão de obra e de todo material, inclusive 6 (seis) rádios transmissores de controle remoto, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. A proposta da Contratada integra o Termo de Contrato, independente da transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de Limpeza de acordo com o anexo I parte integrante do presente edital, destinado para Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jatobá do Piauí.
1.2
O valor estimado para o fornecimento avençadas no presente processo licitatório é de R$ 18.714,00 (Dezoito mil setecentos e quatorze reais).

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO- PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N° 013/2013.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIUAÍ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 013/2013.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS.
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF.
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidões Estaduais Quanto a Dívida Ativa e de Tributos.
e) Certidão Negativa do Município
f) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.2. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 
6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Café torrado e moído pacote com 500gr, Açúcar tipo cristal pacote de 2 kg, Chá mate caixa com 100g, Adoçante dietético líquido, embalagem de 100 ou 110 ml, Cápsula de café tipo Expresso Forte e tipo decaffeinato)


Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
previstos em seu Preâmbulo e ainda, em campo próprio do sistema:
a) Declarará que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital, manifestando o pleno conhecimento e aceitação de todas as regras deste certame;
b) Declarará, sob pena de inabilitação, a inexistência de fato superveniente impeditivo de contratação com a Administração Pública;
c) Declarará, sob pena de inabilitação, a Elaboração independente de Proposta;
d) Declarará, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
e) Declarará, se for o caso, o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de serviço telefônico fixo comutado (STFC) 1 , para prestação de serviços de chamadas telefônicas de longa distância nacional (LDN) e chamadas telefônicas de longa distância internacional (LDI), para atender ao INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, em todo o território nacional, considerando-se os itens e especificações apresentadas a seguir:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECIALIZADA EM EXAMES LABORATORIAIS DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação poliédrica e outros da rua Centauro, entre as ruas João Henrique Rebelo e Canindé, bairro São Joaquim.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de instalação de grupos geradores, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração. 9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para, na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Habilitação: 6.1 LICITANTE
O licitante deve comprovar que possui em seu quadro permanente ou que possua vínculo com a empresa, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior, devidamente reconhecido pela autoridade competente, que atenda aos requisitos para Responsável Técnico, conforme item 6.2.
6.2 RESPONSÁVEL TÉCNICO
Comprovar ser detentor de atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, evidenciando experiência na execução de projetos de SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO em subestação do Sistema Elétrico de Potência (SEP), acompanhada da respectiva CAT (Certidão de Acervo Técnico) emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho Regional de Arquitetura).
6.3 Apresentar documento(s) emitido(s) pelo Corpo de Bombeiros, que comprove(m) a
aprovação, em sua totalidade, de cada projeto de SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO referente a cada atestado apresentado no item 6.2.