Objeto: 1. Registrar preços, pelo Sistema de Registro de Preços, para eventual fornecimento de Consumo Gênero Alimentício – Alimentos Secos para Discentes, a fim de atender as necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP e demais órgãos participantes, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.








  

Condições de participação: 7.1 Poderão participar deste Pregão empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010.
7.2 A regularidade do cadastramento e da habilitação do licitante inscrito no SICAF serão confirmadas por meio de consulta “on-line”, no ato da habilitação.
7.3 Também será confirmada a existência de ocorrências no SICAF que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços ao IFSP ou ao âmbito da União.
7.4 Os interessados não cadastrados deverão atender as condições exigidas para cadastramento, dirigindo-se a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
7.5 Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
7.5.1 As empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
7.5.2 As empresas interessadas que tenham sido declaradas inidôneas, conforme inciso lV do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, que se aplica a toda a Administração Pública; a suspensão prevista no inciso III do mesmo artigo que se aplica ao IFSP; e a pena do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 no âmbito do pregão, que somente produz efeito no âmbito federativo que a aplicou (União).
7.5.3 As empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
7.5.4 Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
7.5.5 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.
7.5.6 As empresas que possuam em seu quadro de funcionários, corpo diretivo/societário, pessoa física familiar de agente público do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Parágrafo único. Entende-se por familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. 7.5.7 Entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

Credenciamento: O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.  
Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão.  
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. 
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.  
O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.  
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.  
Incumbirá o licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 11.1 Para a classificação e aceitabilidade das propostas, será obedecido ao critério de julgamento determinado nas INFORMAÇÕES PRELIMINARES, observados os requisitos e especificações definidos neste Edital e seus Anexos.
11.2 A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante para a classificação da proposta.
11.3 Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
11.4 Não será aceito lance vencedor com valor superior ou incompatível ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
11.5 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
11.6 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
11.6.1 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca,
modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico,
ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da
proposta.
11.6.1.1 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido,
e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
11.6.2 Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios
previstos nos subitens acima, o Pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta,
no local a ser indicado e dentro de 5 (cinco) dias úteis contados da solicitação.
11.6.2.1 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
11.6.2.2 Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado
pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações
constantes no Termo de Referência.
11.6.2.3 Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.
11.6.2.4 Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o
qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.
11.6.2.5 Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
11.7 Caso a proposta classificada em primeiro lugar tenha se beneficiado da aplicação da margem de preferência, o Pregoeiro solicitará ao licitante o envio imediato, por meio eletrônico, de documentação comprobatória, conforme o benefício aplicado.
11.8 O licitante que não apresentar o documento comprobatório, ou cujo produto não atender aos regulamentos técnicos pertinentes e normas técnicas brasileiras aplicáveis, não poderá usufruir da aplicação da margem de preferência, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
11.8.1 Nessa hipótese, bem como em caso de inabilitação do licitante, as propostas serão reclassificadas, para fins de nova aplicação da margem de preferência.
11.9 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
11.10 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.11 Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.12 Todas as negociações serão realizadas exclusivamente por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.13 Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
11.14 Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade destas com as exigências do Edital e com o valor estimado pela Administração, realizando-se sorteio, se o empate permanecer.
11.15 A proposta deverá se limitar ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou outra condição não prevista no Edital.
11.16 O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame, inclusive solicitar o envio de documentos que comprovem exequibilidade de preços.
11.17 Atendidas as especificações do Edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
11.18 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.7 inciso I deste Edital, serão convocadas as remanescentes conforme subitem 6.7 inciso II.
11.19 Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 12. HABILITAÇÃO