Objeto: 1.1 O presente procedimento licitatório visa receber propostas para o FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA O POSTO DE SAÚDE JOÃO DAMASCENO FERREIRA E POSTO DE SAÚDE TANQUE VELHO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ – PI.
1.1.1 Os produtos devem ser entregues conforme solicitação escrita feita pelo responsável designado para tal, da prefeitura do Município, conforme necessidade das secretarias até o patamar máximo constante no anexo I deste Edital.
1.1.2 As propostas deverão cotar o valor Item;
1.1.3 As propostas deverão atender estritamente às exigências deste edital.



Habilitação: 5.1 Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope lacrado, na forma exigida no capítulo anterior, contendo os seguintes documentos:
5.1.1 A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
5.2 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato;
5.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.2.3 – Cédula de Identidade
5.3 - REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
5.3.2 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Receita Federal e Dívida Ativa da União).
5.3.3 – Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (INSS, FGTS).
5.3.4 - Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT)
5.3.5 – Certidões de negativas de informações Trabalhistas e débitos salariais.
5.3.6 - Certidão negativa de infrações à legislação de proteção a pessoa com deficiência.
5.3.7 - Certidão negativa de infrações à legislação de proteção à criança e ao adolescente.
5.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.4.1 – Balanço Patrimonial ou demonstrativos contábeis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa;
5.4.2 – Certidão de falência ou concordata ou de execução patrimonial;
5.4.3 – Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI).
5.4.4 – Certidão Especifica da Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI).
5.5 – OUTROS DOCUMENTOS
5.5.1 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo.
5.5.2 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a empresa não foi considerada inidônea para contratar com a administração pública.
5.5.3 – Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.
5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato;
5.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.2.3 – Cédula de Identidade
5.3 - REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
5.3.2 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Receita Federal e Dívida Ativa da União).
5.3.3 – Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (INSS, FGTS).
5.3.4 - Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT)
5.3.5 – Certidões de negativas de informações Trabalhistas e débitos salariais.
5.3.6 - Certidão negativa de infrações à legislação de proteção a pessoa com deficiência.
5.3.7 - Certidão negativa de infrações à legislação de proteção à criança e ao adolescente.
5.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.4.1 – Balanço Patrimonial ou demonstrativos contábeis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa;
5.4.2 – Certidão de falência ou concordata ou de execução patrimonial;
5.4.3 – Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI).
5.4.4 – Certidão Especifica da Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI).
5.5 – OUTROS DOCUMENTOS
5.5.1 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo.
5.5.2 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a empresa não foi considerada inidônea para contratar com a administração pública.
5.5.3 – Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.

Julgamento: 8.1 Para efeito de julgamento será utilizado o critério por Item.
8.2 Será declarada vencedora a proposta que cotar o menor preço por Item.
8.3 Será desprezada a proposta que não atender as condições exigidas neste Edital.
8.4 No caso de empate entre duas ou mais proposta, a classificação dar-se-á obrigatoriamente, por sorteio público, para o qual todos os licitantes serão convocados, na forma do art. 45, § 2°, da Lei 8.666/93.
8.5 Esta licitação será processada e julgada com observância dos arts. 43 e seguintes da Lei 8.666/93.