Objeto: 1.1.
Contratação de treinamento para capacitação de 24 (vinte e quatro) integrantes de grupamentos antibombas das forças de segurança pública na utilização do Equipamento Portátil de Imagem de Raios-X Scan-X Scout para atender o Planejamento de Segurança vinculado à matriz de responsabilidades das agências de segurança prevista no Dossiê da Candidatura do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos.

Condições de participação: Este curso é destinado a integrante de grupo antibomba. 5. ORGANIZAÇÃO
5.1. Metodologia
Para a construção do conhecimento e o alcance dos objetivos estabelecidos, serão realizadas exposições teóricas, aulas práticas, formando a seguinte composição: 50% da carga-horária distribuída para exposição teórica e 50% da carga-horária destinada às aulas práticas.
5.2. Duração
O curso será realizado no período entre 13 e 14/042016, Cidade da Polícia/CIDPOL - Avenida Dom Helder Câmara nº 2.066, Jacaré, Rio de Janeiro/RJ, com carga horária de 12 (doze) horas de treinamento, em uma única edição.
5.3. Distribuição do tempo

03/03/2016
:: SEI / MJ - 1585275 - Termo de Referência :: a) Exposições Teóricas........................................................................................ 05 h/a
b) Aulas Práticas................................................................................................. 06 h/a
c) Verificações de aprendizagem......................................................................... 01 h/a
e) Total .............................................................................................................. 12h00 5.4. Grade Curricular
5.5. Grade Horária
5.6. Frequência
Será conferido certificado de aproveitamento aos participantes que obtiverem frequência mínima de 70% (setenta por cento) da carga horária total da ação educacional.
5.7. Verificação de Aprendizagem
A modalidade a ser empregada para a presente ação educacional será a Verificação Final (VF), cuja finalidade será avaliar o desempenho cognitivo no aprendizado de conhecimentos de natureza teórica apresentado pelo participante/aluno na totalidade do conteúdo programático ministrado.
No último dia de aula será feita uma avaliação de aprendizagem individual, composta de no mínimo 10 (dez) questões objetivas sobre os pontos abordados no Plano de Disciplina.
5.8. Critérios de aprovação do aluno
O desempenho do aluno é o resultado da nota da verificação de aprendizagem.
Os critérios de aprovação são desempenho e frequência.
Será conferido certificado de aprovação ao aluno que obtiver desempenho mínimo de 70% (setenta por cento) e possuir a frequência estabelecida no item 5.6.
6. Critérios de qualidade do treinamento
Nova edição do treinamento deverá ser realizada quando na avaliação da qualidade da Ação Educacional (Anexo III do termo de referência), o índice de aprovação for inferior a 70% (setenta por cento).

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2(duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2. Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
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8.3.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
8.3.6. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.3.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.4.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.4.8. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.9. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
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8.5.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.5.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.2.2. Em se tratando de licitação para locação de materiais ou para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
8.5.3. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
8.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10%(dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.6.1. Para fins de comprovação da capacidade técnica, a empresa deverá apresentar no mínimo:
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8.6.1.1. Os atestados ou certidões deverão obrigatoriamente apresentar as seguintes informações:
8.6.1.1.1. Nome completo, cargo e contatos (telefone ou e-mail) do responsável pela emissão do atestado;
8.6.1.1.2. Assinatura do responsável;
8.6.1.1.3. Nome do órgão da administração pública ou empresa privada emitente do atestado de capacidade técnica;
8.6.1.1.4. Data de emissão do atestado;
8.6.1.1.5. Os atestados deverão ser apresentados em via original ou em cópia autenticada.
8.6.1.1.6. Deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado do(s) atestante(s).
8.6.2. 01 (uma) Declaração de que dispõe ou disporá, até o momento da contratação, em seu quadro efetivo ou na qualidade de prestadores de serviços, de profissionais habilitados à execução das capacitações previstas neste termo de referência, considerando-se as disciplinas e ementas contidas no Plano de Ação Educacional (Anexo I do Termo de Referência). 8.6.3. As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas nos atestados apresentados pela Licitante deverão ser comprovadas por meio de documentação complementar anexada aos atestados.
8.6.4. O CONTRATANTE poderá instaurar diligência para verificação de autenticidade das informações prestadas no atestado apresentado pela Licitante, solicitando documentos complementares e/ou consultando balanço patrimonial do cliente atestante, auditado pela Licitante, diretamente no site do cliente.
8.6.5. Não serão aceitos atestados emitidos por sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico da Licitante, com vistas a afastar riscos de ocorrência de conflitos de interesse na comprovação de sua experiência. 8.6.5.1. Entende-se por Grupo Econômico uma ou mais empresas que, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estejam sob a direção, controle ou administração de outra,
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constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
8.6.6. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
8.6.7. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
8.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, por meio de funcionalidade do sistema Portal de Compras ou via e-mail licitacao.sesge@mj.gov.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de dois dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
8.8.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá- los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.11. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
6.1.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, a qualificação técnica, quanto à prestação dos serviços educacionais mediante, no
mínimo:
6.2.
Os atestados ou certidões deverão obrigatoriamente apresentar as seguintes informações:
6.2.1.
Nome completo, cargo e contatos (telefone ou e-mail) do responsável pela emissão do atestado;
6.2.2.
Assinatura do responsável;
6.2.3.
Nome do órgão da administração pública ou empresa privada emitente do atestado de capacidade técnica;
6.2.4.
Data de emissão do atestado;
6.2.5.
Os atestados deverão ser apresentados em via original ou em cópia autenticada.
6.2.6.
Deverá (ão) ser emitido(s) em papel timbrado do(s) atestante(s).
6.3.
01 (uma) Declaração de que dispõe ou disporá, até o momento da contratação, em seu quadro efetivo ou na qualidade de prestadores de serviços, de
profissionais habilitados à execução das capacitações previstas neste termo de referência, considerando-se as disciplinas e ementas contidas no Plano de Ação Educacional (Anexo I).
6.4.
As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas nos atestados apresentados pela Licitante deverão ser comprovadas por meio de
documentação complementar anexada aos atestados.
6.5.
O CONTRATANTE poderá instaurar diligência para verificação de autenticidade das informações prestadas no atestado apresentado pela Licitante,
solicitando documentos complementares e/ou consultando balanço patrimonial do cliente atestante, auditado pela Licitante, diretamente no site do cliente.
6.6.
Não serão aceitos atestados emitidos por sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico da Licitante, com vistas a afastar riscos de ocorrência
de conflitos de interesse na comprovação de sua experiência.
6.7.
Entende-se por Grupo Econômico uma ou mais empresas que, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estejam sob a direção,
controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
6.8.
Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para
ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
6.9.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados