Objeto: 1. 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em eventos para prestação dos serviços de hospedagem, alimentação, coffee break, transporte, passagens, locação de auditório, filmagem e som para a realização da Conferência Distrital de Saúde Indígena do DSEI Manaus, EtapaDistrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena a ser realizada por este DSEI, com modalidade pacote fechado, conforme especificações e quantitativos estimados, constantes neste termo de referência.
1.2. Em caso de eventuais discordâncias entre as especificações constantes deste objeto no sítio www.comprasnet.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecem às últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividades seja compatível com o objetivo desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3° do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.2. Não poderão participar desta licitação os interessados :
a) Empresas que estejam em liquidação ou dissolução, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial e as que estejam insolventes, bem como empresas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
b) Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
c) Estrangeiros que não tenham representação legal no brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
d) Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da lei nº 8.666, de 1993;
f) Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou liquidação;
g) Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
h) Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
i) Será permitida a participação de cooperativas, deste que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objetivo desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades coordenação e supervisão da execução dos serviços, e deste que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperadores, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
j) Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da lei complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
l) Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
m) Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na lei complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
n) Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
o) Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
p) Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, noas termos do artigo 7º, XXXIII, da condição.
q) Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605/98.
3.3. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 
4.1 A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico;
4.2 O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, parágrafo 5º, do Decreto nº. 5.450/05).
4.5 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 A comprovação de regularidade fiscal do licitante detentor do menor preço será verificada por meio de consulta “on line” no SICAF – habilitação parcial, nos documentos por ele abrangidos (§ 1º do Artigo 25 do Decreto 5.450/2005), com observância aos procedimentos contidos no Decreto 3.722/01, alterado pelo Decreto nº. 4.485/02, cujas declarações impressas instruirão o processo licitatório.
9.2 Os documentos exigidos para habilitação (documentação complementar) que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados via fax em até 01 (uma) horas e os originais em 48 horas após a fase de lance.
9.3 DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
9.3.1 O proponente deve declarar, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual, caso venha a ser contratado, conforme modelo ANEXO IV.
9.3.2 A licitante deverá apresentar declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99) em conformidade com o ANEXO V.
9.3.3 Os demais documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial ou, ainda, por cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por parte do (a) Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio.
9.3.4 Às empresas regularmente cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, instituído pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, Instrução Normativa no 05, de 21/7/95, será assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada para a regularização na própria sessão, se necessidade houver.
9.4 Relativos à Habilitação Jurídica:
9.4.3 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
2.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.2.1 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.4.2.2 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicos do local de sua sede, acompanhada de prova de
indicação dos seus administradores;
9.4.2.3 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou Pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o
caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº103 de 30/04/2007, do
Departamento Nacional de Registro do Comercio – DNRC;
9.4.2.4 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a data da assembleia que aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº5.764, de 1971;
9.4.2.5 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.5 Relativos à Qualificação Econômica Financeira:
9.5.1 Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
9.5.2 A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção do índice de Solvência Geral (SG) maior a 1(um), calculado e demonstrado pelo licitante, na proposta, por meio da seguinte fórmula:
SG = ______________Ativo Total________________> 1
Passivo Circulante + Exigível à Longo Prazo
9.5.3 No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do item, será atendida mediante apresentação do “Balanço de Abertura”.
9.5.4. Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso não possuam prazos de validade, somente serão aceitas com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data prevista para abertura da sessão.
9.6 Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
9.6.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
9.6.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
9.6.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Municipal e Estadual, na forma da lei; e prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
9.6.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943. (NR)
9.7 Relativos à Qualificação Técnica:
9.7.1 Comprovação via Atestado de Capacidade Técnica da licitante (pessoa jurídica) para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio de atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, bem como Notas Fiscais que comprovem o fornecimento; 9.8 Disposições Gerais da Habilitação

9.8.1 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.8.2 Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos fiscais que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 06 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.8.3 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (LC nº 123, art. 43, § 1º).

Julgamento: 
8.1 Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor do menor preço por item, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, verificando a compatibilidade do menor lance ofertado com a realidade de mercado.
8.2 Se a proposta ou menor lance não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. (§ 5º do artigo 25 do Decreto 5.450/2005)
8.3 Para o julgamento das propostas, será considerado o MENOR PREÇO POR LOTE.
8.3.1 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta ( IN SLTI nº 02/2008).
8.4 LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006
8.4.1. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (art. 44. Lei nº 123/2006).
8.4.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço.
8.4.3. Para efeito do disposto na condição anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.4.3.1. A micro empresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preços inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em favor o objeto licitado;
8.4.3.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da condição 8.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.4.3.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na condição 8.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.4.4. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
8.4.5. Na hipótese da não contratação nos termos previstos nesta seção, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.4.6. O disposto nesta seção somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.4.7 O licitante que desejar utilizar as prerrogativas da LC nº 123/2006 deverá declarar em campo específico do sistema eletrônico sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de decadência desse direito.
8.4.8. - Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
8.4.9 Possibilidade de formação de cadastro de reserva, nos termo do art.10c/c art. 11. § 1º, 2º,3º do Decreto 7.892/2013: Art. 10. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Parágrafo único. A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem
classificado.
Art. 11. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:
I - será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na
sequência da classificação do certame;
II - o preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Governo federal e ficará disponibilizado durante a
vigência da ata de registro de preços;
III - a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações. § 1º O registro a que se refere o caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21.
§ 2º Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem:
I - os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva;
II - os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceito cotar seus bens ou serviços em valor igual ao do licitante mais bem classificado.
§ 3º Se houver mais de um licitante na situação de que trata o inciso II do § 2º, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.
8.5 Havendo eventual empate entre as propostas, ou entre proposta e lance, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei nº8.666,
de 1993, com redação dada pela Medida Provisória nº495, de 19/07/2010, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
a) produzidos no País;
b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
produzidos ou prestador por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
8.5.1 Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio em ato público, pra qual os licitantes serão convocados. 8.5.2 Apurada a proposta final de menor preço, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daqueles previstas neste Edital.
8.5.3 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.6 Se for o caso, o Pregoeiro exigirá que o licitante provisioriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para a verificação da
compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequentemente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 4 (quatro)
dias corridos contados da solicitação.
8.6.1 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas no edital, a proposta do licitante será desclassificada.

8.6.2 Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseadas e desmontados pela equipe
técnica responsável pela análise.
8.6.3 Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os
manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
8.64 será considerada aprovada a amostra que atender todos os requisitos do edital.