Objeto: Constitui-se objeto desta licitação a elaboração de registro de preços para seleção de empresa objetivando a futura aquisição de areia extraída lavada e peneirada, para atender às obras obras de duplicação do lote 01 da BR 101/RN e para o aeroporto internacional da Grande Natal em São Gonçalo do Amarante/RN, conforme especificações contidas no Anexo I, deste edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1 - Atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET;
2.1.2 - Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002;

2.1.2.1 - as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação em qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
2.1.3 - Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
2.1.5 - Não seja o licitante enquadrado na hipótese do Artigo 9º, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, ainda que na hipótese de participação indireta;
2.1.6 - Não tenham em seus quadros de funcionários pessoas menores de 14 anos; assim como, trabalhando no turno noturno ou sob condições perigosas ou insalubres, menores de 16 anos. Salvo se o menor estiver na condição de aprendiz;
2.1.7 - Deverão atender, quando for o caso, aos requisitos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e
2.1.8 - Todos os itens do Anexo I - Termo de Referência, NÃO são exclusivos para participação de Microempresa / Empresa de Pequeno Porte / Cooperativas.

Credenciamento: 4.1 - O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame (ver Inciso VI, do Artigo 4º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002).

4.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br
4.3 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no órgão provedor, antes da data de realização deste Pregão.
4.4 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.5 - O credenciamento no provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico (Artigo 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
4.6 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 1º BEC, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Artigo 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 9.1 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a habilitação do licitante vencedor será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de documentação obrigatória válida.
9.2 - O envio das declarações de inexistência de fato superveniente e de que a empresa não emprega menor, é de forma virtual, ou seja o fornecedor, no momento da elaboração e envio de proposta, também enviará as referidas declarações, as quais somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores, por solicitação do pregoeiro, não havendo mais a necessidade do envio desses documentos por meio de fax.
9.3 - Apresentação declaração de elaboração independente de proposta, na forma do Anexo I da Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009 (Anexo VI).
9.4 - A licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade de Fornecimento emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado que demonstre ter entregado (fornecido) a quantidade de no mínimo 10.000 (dez mil) m³ de areia extraída lavada e peneirada.
9.5 - A h abilitação técnica da empresa, para qualquer efeito relacionado ao presente certame, estará condicionada à comprovação das informações declaradas ou atestadas em favor da licitante, mediante diligências, a ser, empreendida pela administração do Batalhão junto aos órgãos públicos ou empresas privadas declarantes.
9.6 - Habilitação Técnica:
9.6.1 - 01 (um) dia útil após a realização da fase de lances, será realizada às 10:00 h no Destacamento do 1º BEC (Destacamento Seridó), localizado na BR-101 - Km 115, bairro Taborda - São José do Mipibú (RN) - Ponto de Referência Posto Copacabana, um Ato Público para visita técnica a ser realizada por membro da Seção Técnica desta Organização Militar, Pregoeiro e Equipe

de Apoio, na jazida de areia para confirmar o atendimento às especificações deste edital, inclusive verificação das licenças solicitadas no subitem 9.6.1.2. O não-comparecimento ou a não apresentação de algum dos dados e licenças solicitados neste item, por parte da empresa participante do certame, esta será inabilitada. Contato pelo telefone (84) 3421-1441 com o Pregoeiro ou sua Equipe de Apoio após o fim da etapa de lances, até o fim do expediente administrativo desta OM (17:00 h).
9.6.1.1 - Na realização da visita deverá ser indicado a jazida a ser utilizada para extração da areia e os equipamentos que serão utilizados para lavagem e peneiragem.
9.6.1.2 - Quando da visita prevista no item 9.6.1, a licitante vencedora deverá apresentar e entregar para Pregoeiro cópia de todas as licenças necessárias à operação, inclusive ambientais, que passarão a fazer parte do processo a saber:
- Licença no DNPM para realização das atividades mineiras;
- Licença no IDEMA de Operação para extração de areia;
- Alvará de Licença para funcionamento junto à prefeitura do município de produção; e
- Certificado de Regularidade emitido pelo IBAMA.
9.6.1.3 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo presentes.

Julgamento: 8.1 - Para julgamento será adotado o critério de menor preço total por item cotado.
8.2 - Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.3 - Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4. - Para o caso de empate entre duas ou mais Propostas de Preços, o Pregoeiro procederá de acordo com o § 2º, do Artigo 3º, da Lei nº 8.666/93.
8.4.1 - Persistindo o empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º, do Artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
8.5 - Referente ao subitem 8.4, se estiverem envolvidas Empresas de Pequeno Porte (EPP) / Microempresas (ME) / Cooperativas, será observado o disposto no item 10 - DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE / MICROEMPRESAS / COOPERATIVAS, de acordo com da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e o Artigo 34, da Lei nº 11.488/2007.