Credenciamento: 2.1. O credenciamento sera feito junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.2.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 2.3. Os Proponentes interessados em participar desta licitaçãoou ter acesso ao aplicativo bllcompras deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema – Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal [www.bllcompras.com,](http://www.bllcompras.com e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no preambulo deste edital. 2.4. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão aderir ao sistema cadastrar representantes para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento contido no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.bllcompras.com.

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO Rua Frade Macedo, n° 1036 - Aldeia - São Raimundo Nonato - PI Fones: (89) 3582-1554 / 3582- 2101 CNPJ.01.612.807/0001-48 camarasaoraimundo@gmail.com

Habilitação: 4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital,proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3. O SICAF é optativo, os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO Rua Frade Macedo, n° 1036 - Aldeia - São Raimundo Nonato - PI Fones: (89) 3582-1554 / 3582- 2101 CNPJ.01.612.807/0001-48 camarasaoraimundo@gmail.com
4.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
4.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
4.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.