Objeto: 1.1. Combustível e Lubrificantes e Material de Substituição e Reposição conforme especificações contidas no Anexo I desta Tomada de Preço.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não no CGF da SEAD/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 3º (terceiro) dia anterior à abertura das propostas.

Credenciamento: 5.1 – Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
5.2 – O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à Comissão Permanente de Licitação, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1.
Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar os seguintes documentos:
a)
Prova de regularidade para com o FGTS;
b)
Prova de regularidade para com o INSS;
c)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
d) Estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.
e)
Prova de regularidade ativa e passiva perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
f)
Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
g)
Funcionamento da Prefeitura (alvará de localização)
h) Declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do Anexo II.
i)
É vetado a participação de servidor ou dirigente de órgãos ou entidade contratantes ou responsáveis pela licitação.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais pela Comissão;
3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N o 11/2007 EMPRESA:________________________________ DIA E HORA DA ABERTURA ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 7.1. - No interesse do serviço público, serão consideradas as condições exigidas no instrumento convocatório, o critério de menor preço por item, e a adjudicação será feita pelo valor do item.
7.2. - No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. - O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes que desejarem.
7.4. - Ocorrendo a não entrega do produto no prazo estipulado no item 4.1.8 desta Tomada de Preço, o Hospital Regional Tibério Nunes poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.
7.5. - Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 44, §§ 2 o e 3 o e no artigo 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93 as propostas que:
a)
Apresentarem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b)
Apresentarem preços excessivos ou com valores unitário ou global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis; e
c)
Não atenderem às exigências contidas neste instrumento convocatório.