Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para manutenção e instalação de calhas tipo coxo, com fornecimento de materiais e mão de obra, para o Câmpus Hortolândia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.









  


Condições de participação: 6.1 Poderão participar deste Pregão empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do art. 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 2, de 11/10/10.
6.2
A regularidade do cadastramento e da habilitação do licitante inscrito no SICAF será confirmada por meio de consulta online, no ato da habilitação.
6.3 Também será confirmada a existência de ocorrências no SICAF que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços ao IFSP.
6.4
Os interessados não cadastrados deverão atender as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data da abertura das propostas, dirigindo-se a qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
6.5
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
6.5.1 As empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
6.5.2 As empresas interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, conforme inciso lV, do art. 87 da Lei 8.666/93, que se aplica a toda a administração pública; a suspensão prevista no inciso III do mesmo artigo que se aplica ao
Câmpus Hortolândia
Avenida Thereza Ana Cecon Breda, s/n.º - Bairro: Vila São Pedro - Hortolândia - SP CEP: 13183-250 - Fone: (19) 3865-8070 http://hto.ifsp.edu.br

IFSP; e a pena do art. 7º da Lei 10.520/02 no âmbito do pregão, que somente produz efeito no âmbito federativo que a aplicou (União).
6.5.3 As empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
6.5.4
Cooperativas de mão-de-obra, tendo em vista o Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e Ministério Público do Trabalho em 05/06/03, homologado judicialmente pelo processo n.º 1082/02 da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, uma vez que o presente procedimento licitatório demanda execução de mão-de-obra em estado de subordinação.
6.5.5 As empresas que possuam em seu quadro de funcionários, corpo diretivo/societário pessoa física familiar de agente público do IFSP que exerça cargo em comissão ou função de confiança.
Parágrafo Único – Entende-se por familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
6.5.6 Entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Credenciamento: 8.1
O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
Câmpus Hortolândia
Avenida Thereza Ana Cecon Breda, s/n.º - Bairro: Vila São Pedro - Hortolândia - SP CEP: 13183-250 - Fone: (19) 3865-8070 http://hto.ifsp.edu.br

8.2
Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
8.3
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
8.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.
8.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
8.6
O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
8.7
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
8.8
Incumbirá o licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 12.1 Os licitantes devem estar habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que será confirmado mediante consulta online e, se apresentar um resultado igual ou menor que um em qualquer dos índices demonstrados, deverão comprovar o capital social mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor total de sua proposta escrita, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
12.2
Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
12.3
O licitante a ser habilitado, conforme solicitação do pregoeiro, deverá enviar, no prazo de duas horas, pelo anexo do sistema os seguintes documentos:
12.3.3. Apresentar 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa(s) jurídica(s) de direito público e privado, atuantes no mercado nacional, relativos à execução do serviço objeto do certame, podendo ser serviços iguais ou superiores às especificações do Termo de Referência;
12.4
Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.
12.5 Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF e não sendo apresentada a documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, o licitante será inabilitado.
12.6
No caso de participação de microempresas e empresa de pequeno porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem “12.6.1” deste edital, como condição de adjudicação.
12.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, às microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
Câmpus Hortolândia
Avenida Thereza Ana Cecon Breda, s/n.º - Bairro: Vila São Pedro - Hortolândia - SP CEP: 13183-250 - Fone: (19) 3865-8070 http://hto.ifsp.edu.br

12.6.2 A prorrogação a que se refere o subitem “12.6.1” deste edital deverá ser solicitada pelo licitante interessado, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
12.6.3 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem “12.6.1” deste edital implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.
12.7 Após o encerramento dos lances e após a habilitação dos licitantes no pregão, será impressa ata com os lances de cada empresa, para ser anexada ao processo.
12.8 É obrigação do licitante manter-se, durante todo o processo, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o art. 55, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93.

Julgamento: 11.1 Para a classificação e aceitabilidade das propostas, será obedecido ao critério de menor preço por lote, observados os requisitos e especificações definidos neste edital e seus anexos.
11.2 A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante para a classificação da proposta.
11.3
Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade destas com as exigências do edital e com o valor estimado pela administração, realizando-se sorteio, se o empate permanecer.
11.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
11.5 Ocorrendo à situação a que se refere o subitem “11.4” deste edital, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
11.6 O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame.
11.7
Atendidas as especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
11.8
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tiver apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.
11.9
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
Câmpus Hortolândia
Avenida Thereza Ana Cecon Breda, s/n.º - Bairro: Vila São Pedro - Hortolândia - SP CEP: 13183-250 - Fone: (19) 3865-8070 http://hto.ifsp.edu.br

11.10 Nesta fase o licitante detentor da melhor proposta deverá encaminhar anexo no sistema, conforme convocação do Pregoeiro, os documentos solicitados pelo mesmo.