Objeto: A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para o PNAE, conforme discriminação constante no anexo I deste CONVITE.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste CONVITE, todas as firmas do ramo pertinente.
2.2 As firmas participantes que desejarem constituir representante deverão apresentar procuração específica para o ato, acompanhada de RG e CPF do outorgado registrado em cartório.
2.3 Os envelopes “Documentação” e “Proposta Comercial” deverão ser entregues à Comissão, devidamente fechados, por cola ou lacre e rubricada no fecho com as seguintes descrições:
Envelope contendo os Documentos de Habilitação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
CONVITE Nº 02/2008
ABERTURA DIA 30/01/2008 ÀS 09:00 HORAS
ENVELOPE “1” – DOCUMENTAÇÃO
Envelope contendo a Proposta Comercial: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
CONVITE Nº 02/2008
ABERTURA DIA 30/01/2008 ÀS 09:00 HORAS
ENVELOPE “2” – PROPOSTA DE PREÇOS


Habilitação: 3.1. A documentação deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal de LAGOA DE SÃO FRANCISCO, na data e hora supra mencionados, em envelope fechado, conforme item 2.3.
3.2 – Deverá o licitante, quanto à habilitação, agir de conformidade com os arts. 27 a 32 da Lei n.º 8.666/93. E, na data e hora marcados, apresentar, dentro do envelope supra citado, a seguinte documentação:
a)- Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, consolidado em atendimento ao Novo Código Civil, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
b)- Comprovante de Inscrição Cadastral – atualizado – CNPJ;
c)- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; (Certidão conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União);
d)- Prova de Regularidade com a Seguridade Social – expedido pelo INSS;
e)- Prova de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
f)- Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;


Julgamento: 5.1 O julgamento das propostas será feito por item, adotando-se o critério MENOR PREÇO, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei nº 8.666/93 e a adjudicação será por item. No caso dos produtos formulados, o resultado do licitante vencedor será após análise de aceitabilidade dos produtos, fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, sendo que do licitante habilitado será solicitado pela mesma Secretaria amostras para a referida análise e aceitabilidade do produto por alunos da rede municipal de ensino, se assim lhe convier.
5.2 Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedado qualquer outro processo.
5.3 Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste convite e seus anexos.
5.4 Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
5.5 Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização.
5.6 Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
5.7 Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido a autoridade competente para a adjudicação e posterior homologação.
5.8 Após a homologação do resultado a autoridade competente fará lavrar o contrato, cujo Licitante vencedor será convocado para assiná-lo no prazo de dois dias úteis a contar da data de convocação.