Objeto: 5. A presente licitação tem por objeto aquisição de material de permanente para atender às necessidades do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) do IFPB - Campus João Pessoa, conforme condições constantes no Termo de referência - Anexo I.
6. Com relação à sustentabilidade ambiental e atendendo à INSTRUÇÃO NORMATIVA - SLTI Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010, solicitamos no que couber:
a) que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
b) que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO comoprodutos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
c) que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
d) que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (RestrictionofCertainHazardousSubstances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd),bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
7. Os itens cujo valor estimado for inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) serão de participação exclusiva de ME/EPP, em conformidade com o Decreto nº 6.204/2007. 8. A licitação será julgada pelo menor valor unitário, conforme tabela constante do Termo de Referência do Anexo I.

Condições de participação: 9. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou em qualquer processo de cópia autenticada por cartório de notas e ofícios competentes, ou por servidor da área de material, mediante vista dos originais.
10. Com base no que dispõe o art. 21, §2º do Decreto 5.450/2005, que rege o pregão eletrônico, deve o licitante manifestar via sistema, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com o instrumento convocatório. Ocorrendo incompatibilidade da proposta com a especificação constante neste edital, bem como inexistência dos requisitos de habilitação, poderá serinstaurado processo administrativo junto à CPAF (Comissão de Processo Administrativo em face de fornecedor do IFPB – Campus João Pessoa), para que sejam tomadas as devidas providências, tais como aplicação das sanções cabíveis, garantidos ampla defesa e contraditório.
11. As empresas devem estar HABILITADAS (documentação obrigatória e parcial) no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa - nº 01, de 11 de outubro de 2010, situação esta que será verificada mediante consulta on-line, junto aquele Sistema, na hora da licitação (Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, publicado no D.O.U. de 10/01/2001, com redação dada pelo Decreto nº 4.485/2002).
12. As empresas, não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública. Essa pode ser realizada até o 3º dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 1º do Art. 4º, da IN 02, de 11 de outubro de 2010 e § 2º do Art. 3º, do Decreto nº 3.722/2001, modificado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002).
13. Não esteja sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, colegiadas ou subsidiárias entre si.
14. Não tenha sido suspensa (temporária ou definitivamente) de participar de licitações e formalizar contratos, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. (§ 1º do Art. 40 da IN 02 de 11/10/2010)
15. Não tenha sido declarada inidônea de participar de licitações e formalizar contratos com a Administração Pública. (Art. 40 ,§ 2º ,IN 02 de 11/10/2010)
16. Que tenha sido impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme o art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. (Art. 40, § 3º,IN 02 de 11/10/2010)
17. Seja cadastrada no sítio www.comprasnet.gov.br e execute as operações nele necessárias.

Credenciamento: 19. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.com.br. (§ 1º, Art. 3º do Decreto Lei nº 5.450, de 31 de maio de 2005)
20. O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
21. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05)
22. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. (Inciso III, Art. 13, Decreto 5.450/2005)
23. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Provedor do Sistema ou ao IFPB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05)

24. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (Inciso IV, Art. 13, Decreto 5.450/2005)
25. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, no valor global para cada item cotado, a partir da divulgação do edital no sitewww.comprasnet.gov.br,exclusivamente por meio do sistema eletrônico. (Inciso II, Art. 13, Decreto 5.450/2005)
26. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. (§ 2º do Art. 21 do Decreto 5.450/2005)
6. Conforme estabelece o subitem, contra o licitante que demonstrar incompatibilidade com os requisitos de aceitação e/ou habilitação, poderá ser aberto processo administrativo, cuja sanção cominada poderá ser qualquer das previstas no bojo do Decreto 5.450/2005, nos termos de seu Art. 21, §3º. Preservados em todo caso a ampla defesa, o contraditório e as especificidades da demanda in concretu.
7. Para licitante usufruir dos direitos concedidos com a Lei Complementar 123/06 deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende os requisitos do artigo 3º da referida Lei.
27. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes poderão encaminhar a Proposta de Preços com a descrição detalhada do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas:
8. A proposta não poderá ter validade inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
9. A proposta deverá ser preenchida e apresentada, contemplando o(s) item(ns) de interesse da licitante.
10. O(A) pregoeiro(a)poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos, tendo em vista a necessidade aferição da exeqüibilidade dos mesmos.
11. Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Pregão.
12. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) pregoeiro (a).
13. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
14. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Habilitação: 
77. Efetuados os procedimentos previstos no item 08 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, aopregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação dessa licitante.
81. A comprovação da habilitação será aferida, na forma e condições estabelecidas neste Edital, sendoexigida o cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 02, de 11/10/10,extinta pela Secretária da Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
86. Efetuados os procedimentos previstos nos itens 8 e 9 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o pregoeiroprocederá, imediatamente a habilitação do(s) licitante(s).
87. Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
88. Se os licitantes desatenderem às exigências de habilitação, opregoeiroexaminará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitantes declarado vencedor e a ele adjudicado(s) o(s) item(ns) objeto do certame, pelo pregoeiro.
89. Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelopregoeiro, a adjudicação dos itens objeto da licitação às licitantes declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa, para homologação e decisão quanto à contratação. Na hipótese de existência de recursos os procedimentos são os descritos no item 10.
90. A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
91. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
92. A Administração reserva-se ao direito de, julgando necessário, proceder com diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
93. Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
94. Serão sanados pelo (a) pregoeiro (a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais, reiterando aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, amplamente acolhido no processo licitatório em epígrafe.
95. No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
96. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto nº. 5.450/2005, e na legislação pertinente.
97. Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
47. É facultado ao (à) pregoeiro (a) ou a autoridade superior:
98. A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada à inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
99. Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;

100. Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de sua proposta/documentação.

Julgamento: 64. O (A) pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
5. O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor valor total do item;
65. O Pregoeiro examinará Proposta classificada em Primeiro Lugar quanto à compatibilidade do Preço em relação ao valor estimado do item para a contratação.
66. Não se considerará qualquer oferta de vantagem, não previstos neste Pregão, inclusive financiamentos subsidiados ao Fundo Perdido.
67. Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o pregoeiro poderá efetuar diligência, com vistas na realização de exame de adequação e pertinência entre o item cotado e o especificado no Termo de Referencia, Anexo I deste edital.
68. Nessa hipótese a sessão será suspensa e somente será retomada após a decisão do pregoeiro.
69. Sobre a diligência:
6. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”), estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
7. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.
8. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
70. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, ao pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas e será verificado o atendimento pelo proponente das condições de habilitação, com base nos dados cadastrais no SICAF.
71. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiroexaminará a proposta ou o lance subseqüente; verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus anexos.
9. Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
72. Constado o atendimento pelo fornecedor às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor do item.
73. O(s) licitante(s) vencedor(es) encaminhará(ão) PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (escaneados do original com assinatura)através do link “Anexar” no site do ComprasNet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos.
10. O pregoeiro solicitará ao fornecedor que queira enviar através do link “Anexar” no site do ComprasNet, noprazo que será definido através do chat,o Termo de Compromisso para Formação de Cadastro de Reserva nos termos do §1º, art. 11 do Decreto 7.892/2013, seguindo obrigatoriamente o modelo do anexo VI.
74. Não se admitirá proposta que apresente preços unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
75. O não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo pregoeiro ensejará em todo caso a desclassificação da proposta, tendo em vista a necessidade de observância ao princípio da eficiência, constitucionalmente estabelecido. O licitante, poderá solicitar, desde que motivadamente, requerer por meio de mensagem enviada pelo sistema, a dilação do prazo.
76. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade,além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.