tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva nas máquinas copiadoras e equipamentos de impressão do Campus Currais Novos/IFRN, incluindo o fornecimento de peças de reposição quando for necessário, conforme especificado no quadro a seguir:
 Conjunto de equipamentos e peças descritos nos subitens 6.1 e 6.2 deste Termo de Referência.
 A estimativa de preço da contratação é resultado da soma da média do valor da cotação do serviço mais a média do valor da cotação de peças.

Condições de participação: 14.1. PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO EXCLUSIVAMENTE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, observado o disposto nos artigos 3º, 47 e 48 da Lei Complementar nº 123, de 2006, do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital;
14.2.
Microempresas e empresas de pequeno porte não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010;
14.3. Comprovação de desempenho anterior das atividades exercidas pela empresa participante, pertinente e compatível em características com o objeto deste Termo de Referência, atestada por pessoas jurídicas de direito público e privado, com identificação do local, natureza, quantidade, prazo e outros dados característicos aos serviços prestados (Atestado de Capacidade Técnica);
14.4.
Declaração de que dispõe de aparelhamento técnico adequado e disponível para o desempenho das atividades concernentes aos serviços propostos;
14.5. Declaração da licitante indicando expressamente que executará os serviços de manutenção e assistência técnica do objeto desta licitação, durante o período de vigência do contrato a ser celebrado, com início em até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da solicitação (via ordem de serviço - OS), sem qualquer ônus adicional para o órgão, devendo constar a razão social, o endereço, o CNPJ e telefones de contato, bem como, os nomes, endereços, CPF’s e telefones dos seus respectivos responsáveis técnicos;
14.6.
A falta de qualquer um dos documentos citados será fator de desclassificação.




Julgamento: 15.1.
Será considerado vencedor o licitante que apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM do LOTE I e as especificações deste Termo de Referência e do Edital pelo serviço de manutenção preventiva e corretiva para o período de 12 (doze) meses e para a reposição de peças, quando necessário, considerando para o valor da proposta todos os objetos especificados.
15.2. A proposta da licitante deverá discriminar o valor unitário do serviço de cada equipamento para manutenção preventiva e corretiva para compor o valor total, conforme modelo no Anexo II.
15.3. A proposta da licitante deverá, ainda, relacionar o valor unitário de mercado de cada peça previsto no subitem 6.2 deste Termo de Referência, para compor o valor total.
Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de material de expediente em conformidade com a necessidade da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI, de suas Secretarias e demais órgãos, em consonância com o Anexo I deste Edital de Tomada de Preços nº. 010-2009.



Habilitação: 11.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura desta Tomada de Preço, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;

c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 13.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
13.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de expediente para o Almoxarifado do CRN/INPE – NATAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente Carta-Convite tem por objeto aquisição anual de Merenda Escolar para Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí.
2.0 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS

2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.

Condições de participação: 2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS

2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.



Julgamento: 41. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço proposto, estabelecido no objeto deste edital.
4.2. As propostas que não satisfizerem as exigências da Carta-Convite, serão desclassificadas.
4.3. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados a qualquer tempo pela CONTRATANTE.
4.4. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.

4.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista na Carta- Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é aquisição de DIETAS ENTERAIS E ORAIS, SUPLEMENTOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES, a fim de abastecer o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), UASG 155020, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Rua Pastor Samuel Munguba, nº 1290 - Bairro Rodolfo Teófilo Fortaleza-CE, CEP 60430-370 http://huwc.ebserh.gov.br
1.2. Discriminação do objeto:



Habilitação: 6.1. Encerrada a etapa de lances, os licitantes deverão anexar no COMPRASNET, para fins de comprovação de habilitação, os seguintes documentos técnicos:
6.2. Alvará Sanitário expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária do Estado ou Município, da sede do licitante. Estando o Alvará vencido, o licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação.
6.3. Comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade (dia/mês/ano), por meio de cópia emitida eletronicamente pelo sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
a) Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação.
6.4. Ficará a cargo do proponente, provar que o material objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
6.5. Caso existam outros documentos que não estejam especificados, e que sejam exigidos por lei para o fornecimento do(s) produto(s) em questão, o(s) mesmo(s) devem ser apresentados.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo, conforme especificações e obrigações constantes do Anexo I deste Edital.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema

eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/RR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 34. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Níveis de Cadastramento I a IV e VI) e da documentação complementar especificada neste Edital.
35. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
36. Realizada a habilitação no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
36.1 SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9.º, III, da Lei n.º 8.666/93;
36.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
36.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
37. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade

empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
38. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: 1. A presente licitação objetivando a aquisição de Serviços e peças para poços tubulares e abastecimento deste Munícipio de Pedro Laurentino, conforme relação constante no anexo I. 2. As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total.
3. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, não poderá representar mais de uma Licitante.
4. Integram este Edital todos os seus Anexos.




Julgamento: 1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
3. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
3.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
4. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada lote ou item, conforme disposto no preâmbulo do Edital;
5. Fica obrigado o licitante a cotar na sua proposta os itens que deseja prestar serviço, a fim de poder participar. Caso seja o vencedor do lote, o preço cotado também ficará registrado para o item.
6. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Materiais Permanentes (Aparelhos de Ar condicionado), condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme especiﬁcado no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4. Caso haja divergência entre o descri vo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores- SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil, até o 3º (terceiro) dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

07/07/2020
SEI/SEDE - 7669734 - Edital de Licitação - SEI - SRP
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
Julgamento: 6 .1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente processo licitatório.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada no fornecimento e prestação de serviços de instalação de piso vinílico para instalação de 206,06 m² de PISO VINÍLICO EM RÉGUA, ESPESSURA 4,0MM, incluindo rodapés e acabamento, para a adequação do 8º e 9º andares do Escritório Central da ANCINE – no Rio de Janeiro, RJ. 2. DA JUSTIFICATIVA
2. Os referidos serviços decorrem da adequação do imóvel às necessidades da Agência, decorrem da adequação das salas da diretoria do 9º e 8º andar que apresentam piso em tacos originais com sinais de alto nível de desgaste e em função principalmente da recente reorganização do espaço de trabalho e realocação de divisórias.



Habilitação: 4. Deverá constar da documentação técnica a ser apresentada pela Contratada:
1. Registro da empresa na entidade profissional competente (CREA);
2. Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrado na entidade profissional competente (CREA), comprovando que a Contratada já executou serviço de características compatíveis com as do objeto, devidamente registrados na entidade profissional competente;
3. Os Atestados ou certidões de aptidão deverão apresentar complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao do objeto da presente contratação.
Objeto: A contratação possui como objetivo estratégico prover a ADMINISTRAÇÃO um serviço técnico especializado de consultoria, assessorando-a principalmente na tradução das premissas básicas elencadas pela equipe do DAE e que se traduzam em um termo para um projeto de uma Central de Controle e Monitoramento Integrada e Automatizada, tais como:
•
Qualificação do uso das normas aplicadas à projetos de automação;
•
Foco nos objetivos básicos, como: MTBF, MTTR, sustentabilidade, repetibilidade,ergonomia,etc.;
•
Criação de critérios para avaliação técnica de proposições de padrões por fornecedores;
Edifício da Diretoria de Administração do Campus / DIRAC
7 / 26
Av. Brasil, 4.365 • Manguinhos • Rio de Janeiro/RJ • Brasil • CEP: 21.040-360 Tel: +55 21 2209-2165 • Fax:+55 21 2209-2129 • http://www.fiocruz.br
1 - O Plano Diretor Campus Manguinhos, coordenado pelo DAE/DIRAC, teve início em Julho de 2013 com término previsto para outubro de 2014, cujo principal objetivo é a produção de um instrumento para ordenamento de ocupação do Campus Manguinhos, baseado no planejamento e controle adequados e eficientes da gestão territorial.



Habilitação: Competirá á área de Compras a definição em edital, dos critérios de habilitação de acordo com as previsões legais.
Todo e qualquer serviço será executado por profissionais habilitados, com certificado de registro no Conselho de Classe pertinente, com atestado e CAT averbado de projeto de igual natureza ao do serviço a ser realizado e para a empresa na forma da resolução 1025/2009 – CONFEA.
Edifício da Diretoria de Administração do Campus / DIRAC
24 / 26
Av. Brasil, 4.365 • Manguinhos • Rio de Janeiro/RJ • Brasil • CEP: 21.040-360 Tel: +55 21 2209-2165 • Fax:+55 21 2209-2129 • http://www.fiocruz.br
1 - O Plano Diretor Campus Manguinhos, coordenado pelo DAE/DIRAC, teve início em Julho de 2013 com término previsto para outubro de 2014, cujo principal objetivo é a produção de um instrumento para ordenamento de ocupação do Campus Manguinhos, baseado no planejamento e controle adequados e eficientes da gestão territorial.
Objeto: 1.1
Prestação de serviços de Assessoria Jurídica para a CPL - Comissão Permanente de Licitação, na elaboração de minutas contratuais, Editais de Convite, Tomada de Preço, Concorrência, Pregão e Leilão, como também orientações jurídicas quando necessárias à CPL do Município de SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI.




Julgamento: 
4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a nova apresentação.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 7.1 O cumprimento das obrigações quanto ao fornecimento do objeto desta licitação será fiscalizadopela Chefia da Seção de Patrimônio Almoxarifado e Arquivo conforme Portaria 206/2015.
7.2 À fiscalização compete, entre outras atribuições:
7.2.1 Encaminhar ao Serviço de Pagamento o documento que relacione as ocorrências que impliquem em multas a serem aplicadas pela CONTRATADA.
7.2.2 Solicitar para a Contratada e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento do fornecimento.
7.2.3 Acompanhar e atestar o recebimento definitivo do objeto, indicando as ocorrências de inexecução do fornecimento ora contratado (caso ocorra), bem como atestar o recebimento definitivo.
7.3 A ação da fiscalização não exonera a Contratada de suas responsabilidades assumidas.
Objeto: Contratação de empresa Especializada para a prestação dos serviços de consultoria em gestão para gerenciar e Coordenar os programas da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de cesta básica, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
4. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de ____/____/______ e encerramento em ____/____/______, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a execução de serviços de digitalização do acervo histórico textual do arquivo do Museu do Índio, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2. Poderão participar deste Pregão os interessados operantes do sistema Comprasnet, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI).
2.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
1 Rua das Palmeiras nº 55, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ - CEP 22270-070
Telefax: (21) 3214-8711 - email: contrato.licitacao@museudoindio.gov.br

Proc. n º 08786.000318/2015 Fls. n.º ________________ Rubrica
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO 2.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.
Não poderão participar deste Pregão: 3.1. Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração, durando o prazo da sanção aplicada;
Habilitação: 1.1. Prova de inscrição junto ao cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 1.2. Cópia da Declaração de aptidão ao PRONAF-DAP jurídica para associações e cooperativas; 1.3. Certidões Negativas junto ao INSS, FGTS, Certidão Conjunta da Receita Federal, Dívida Ativa do Estado, Dívida Ativa do Município, Alvará de Funcionamento; 1.4. Cópia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em cartório de registro civil de pessoa jurídica; 1.5. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso; 1.6. Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução nº. 038/2009/FNDE; 1.7. O proponente deverá informar os dados da conta corrente para futuros pagamentos;
2.1. Prova de inscrição junto ao cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF; 2.2. Cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar – PRONAF) principal, ou extrato da DAP, de cada agricultor familiar participante;
2.3. Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução nº. 038/2009/FNDE; 2.4. O proponente deverá informar os dados da conta corrente para futuros pagamentos;


Julgamento: 10.1. A Comissão de Licitação julgará e classificará os Projetos/Propostas dos licitantes com base na Lei 8.666/93 e suas alterações, considerando: MENOR PREÇO UNITÁRIO.
10.2. Serão desclassificados os Projetos cujos preços se revelem excessivos ou manifestamente inexequíveis, ofereçam vantagens não previstas neste edital, bem como apresentem preços globais e unitários simbólicos, irrisórios ou de valor igual a zero, ou seja, incompatíveis com os preços praticados no mercado;
10.3. Em caso de empate, a Comissão realizará o SORTEIO para definição da proponente vencedora, em conformidade com o que preceitua o art. 2.º, Art. 45 da Lei 8.666/93.
10.4. Não serão consideradas, para efeito de julgamento, quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Edital, assim como propostas com condições baseadas nas outras apresentadas pelos demais licitantes.
10.5. A inabilitação do licitante importa na preclusão de seu direito de participação nas fases subsequentes.
10.6. Em caso de discordância entre os preços unitários e globais prevalecerão os primeiros, multiplicados pela quantidade total a ser adquirida.
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objetivo aquisição de material odontológico para atender à necessidade da Seção de Saúde do Esquadrão de Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blinda- da, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento:












  























  


























  


















  
1.2. Os bens comuns da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Material de Limpeza e Produtos de Higienização, Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalação, Material para Manutenção de Bens Móveis, Material Elétrico e Eletrônico, Material de Manobra e Patrulhamento, Material para Comunicações, Material para Utilização Gráfica, Ferramentas, Aparelhos de Medição e Orientação, Equipamentos de Áudio, Vídeo e Foto e Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Oficina , especificado(s) no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 16/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa para o FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE para o atendimento das necessidades deste Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, conforme a descrição abaixo:
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1. Os materiais deverão obedecer aos padrões de qualidade mínimos para garantir sua durabilidade durante o período de garantia, da igual forma, os produtos fornecidos deverão ser de melhor qualidade existente no mercado;
2. - Aplicam-se às obrigações do FORNECEDOR as disposições constantes no Código de Defesa de Consumidor, haja vista que a Administração Pública tecnicamente vulnerável em relação aos materiais prestados e produtos fornecidos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital.
2.2. Não poderão participar da presente licitação: a) empresas ou sociedades estrangeiras;
b) pessoas físicas ou jurídicas que estiverem suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar junto a qualquer Órgão da Administração Pública;
c) pessoas físicas ou jurídicas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar junto a qualquer órgão da Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
d) pessoas físicas ou jurídicas que incidirem no estipulado no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
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e) pessoas físicas ou jurídicas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
2.3. Como requisito de participação neste certame, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial prevista no edital e seus anexos.
2.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 22º do Decreto 2.069/06), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto 2.069/06).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto 2.069/06).
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de gabinetes odontológicos para Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei. 3) DOS DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 - Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa para reforma da 2ª etapa da urbanização da orla do município de Ribeiro Gonçalves-PI (zona urbana).
1.1.2 - O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SETUR, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada na Av. Antonino Freire, 1473, 2º Andar, Ed. D. Antonieta Araújo, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina-Piauí.
1.2 - Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (Anexo I), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo II), e Especificações Gerais (Anexo III) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida junto à Tesouraria desta Secretaria.

1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus
4 anexos.

Condições de participação: 2
Objeto: 1.1 Este Termo de Referência tem como objeto a discriminação das condições mínimas para a seleção de empresa do ramo de preparo e comercialização de produtos alimentícios (empresa especializada) para cessão de uso de espaços físicos pertencentes ao Comando da 6ª Região Militar, localizados no interior do CENTRO GERONTOLÓGICO DE AMARALINA (CGA), localizado na R. Marquês de Monte Santo, 622 - Amaralina, Salvador- BA, visando o funcionamento de dois restaurantes/lanchonetes localizados nas áreas de piscina com 308m2 (ÁREA 1 e 2) e outro restaurante de apoio ao Hotel de Trânsito com 95m2 (ÁREA 3), perfazendo um total de 403 m2, tudo com a finalidade de atender a demanda dos militares e servidores civis cadastrados, além de visitantes eventuais respeitando as normas do CENTRO GERONTOLÓGICO DE AMARALINA (CGA) e previstas neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Combustíveis, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados nos veículos da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, através de recursos do FPM/ ICMS / REPASSE/ IGD / FUNDEB 40% do Município de Bom Jesus – Piauí.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Objeto: AQUISIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS MATERIAIS PERMANENTES (ELETRODOMESTICOS E ELETROPORTÁTEIS) PARA A PREFEITURA E SEUS DEMAIS ORGÃOS DO MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO – PI, DURANTE TODO O ANO DE 2013, conforme relação constante no anexo I deste Edital.
2.1 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
2.1. Poderão participar os interessados do ramo compatível com o objeto, cadastrado ou não, convidados ou que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24(vinte e quatro) horas da data designada para o recebimento dos envelopes.
2.2 . Dos Documentos de Habilitação.
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite, o ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
a) CNPJ;
b) Certidão negativa do FGTS;
c) Certidão negativa do INSS;
d) Certidões da Divida Ativa da União e do Estado e do Município;
e) Certidões dos tributos de contribuição federal, estadual e municipal;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT – lei 12.440/2011
g) Alvará de funcionamento;
h) Declaração de Superveniência (modelo – anexo II);

i) Declaração de que não emprega menores de 18(dezoito) anos, em trabalhos noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16(dezesseis) anos, conforme estabelece a Lei n° 9.854/99;
j) Contrato Social e último Termo Aditivo;
k) Cópias de RG e CPF dos sócios;
l) Certidão de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de realização deste certame e com validade não superior a 60 dias, na forma do inciso II, Art. 31, da Lei nº. 8.666/93;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE Nº 021/2013
DATA: 15.07.2013, HORÁRIO: 08:30h.
FIRMA:
CNPJ: ENVELOPE 01 - DOCUMENTAÇÃO
2.3. Da Proposta – Envelope 02
2.3.1. A proposta deverá corresponder com precisão ao objeto da licitação;
2.3.2. A proposta deverá preencher os seguintes requisitos:
a) deverá ser endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação;
b) estar redigida em língua portuguesa, datada, sem rasuras emendas ou entrelinhas em duas vias devidamente assinadas pela autoridade competente ou seu representante legal, contendo os dados necessários à identificação da empresa;
c)
descrição clara e precisa dos produtos por item do objeto licitado;
d) conter preços consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$), unitário e total, em algarismo e por extenso;
e) consignação do prazo e local de entrega do serviço de recarga ou manutenção, objeto do presente certame que deverá ser mediante solicitação da Secretaria interessada, conforme expresso no Contrato;
f)
informação do número de uma Conta Bancária no Banco do Brasil, para efeito de pagamento do faturamento mensal; g) O valor máximo estimado para aquisição dos produtos constante no Anexo I é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reias);
ENVELOPE 02 - PROPOSTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE – 021/2013
ABERTURA: 15.07.2013 ÀS 08:30h.
EMPRESA: CNPJ:
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer interessados cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade com o objeto do presente certame, devidamente comprovado por meio do seu estatuto ou contrato social, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente credenciados no Sistema Comprasnet.
3.2.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
•
Concordatárias, em recuperação judicial ou extra judicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
•
Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
• Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
•
Estrangeiras que não funcionem no País.
3.3.
De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9, da Lei 8.666, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletrobras Eletronorte.

Credenciamento: 5 .1 O Licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço vww.comprasnet.gov.br.
5 .2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
5 .3
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5 .4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5 .5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva de Ar-condicionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 1.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU;