Objeto: 1 – Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Assistência Técnica, com manutenção preventiva, manutenção corretiva, calibração, qualificação térmica e certificação, conforme Anexo I.

Condições de participação: 1- Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, dispostas neste Edital.
2- Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Pessoa Física;
b) Pessoas Jurídicas reunidas em consórcio;
c) Empresas que possuam em seu quadro, funcionários do HEMOPI, membro de sua administração como dirigente, ou que mantenha qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista;

d) Empresas que a qualquer tempo, possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
e) Empresas em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
3- No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PIAUÍ - HEMOPI
PREGÃO PRESENCIAL 003/2018/HEMOPI NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PIAUÍ - HEMOPI
PREGÃO PRESENCIAL 003/2018/HEMOPI NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO
4- Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
5- Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Diretor Geral do HEMOPI. 6- Para se habilitarem à presente licitação, as proponentes deverão fornecer todos os documentos exigidos neste edital, os quais serão recebidos no dia, hora e local indicados no preâmbulo.
7- As empresas estrangeiras interessadas deverão apresentar endereço para correspondência e representante legal no Brasil com poderes expressos para responder administrativa e judicialmente.
8- A empresa estrangeira interessada e sua representante legal não poderão concorrer entre si para um mesmo item do objeto.
9- Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto.


Credenciamento: Declarada aberta a sessão pelo Pregoeiro, não serão admitidos os interessados/licitantes retardatários.
2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4. A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará na imediata exclusão da licitante por ele representada na fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo Pregoeiro.
5. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
6. Caso a empresa queira exercer o direito de preferência da Lei Complementar 123/2006 deverá apresentar, sem condição básica para a participação, declaração expedida pela Junta Comercial da comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) de acordo com o art. 8º. da Instrução Normativa do Departamento Nacional de registro do comércio – DNRC nº 103, de 27/04/2007. Na impossibilidade de retirada do documento junto à Junta Comercial, deverá apresentar declaração assinada por seu representante legal. No caso de declaração falsa, estará submetido o declarante à responsabilidade administrativa, civil e criminal.

Habilitação: 1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá ser apresentado do dia 20/09/2017 às 08:30 horas, no Setor de Licitação do HEMOPI, situado à Rua 1º de Mai, nº 235, Centro/Sul, 3º Andar, contendo os documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:
1.1 Para licitantes cadastrados:
1.1.1 Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
1.1.2 Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
1.1.3 Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
1.1.4 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); conforme Lei nº 12.440/2011.
1.1.5 - Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
1.1.6 Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND- INSS);
1.1.7 Certificado de Registro Cadastral de qualquer órgão da Administração Pública, compatível com o objeto da licitação;
1.1.8 Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60(sessenta) dias da data da realização desta licitação ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.

1.1.9 Declaração da licitante elaborada e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
1.1.10 Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no anexo V.
1.1.11 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social. 1.2. Documentação Indispensável para Habilitação das Licitantes não Cadastradas: 1.2.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
1.2.1.1 Os documentos relacionados nas alíneas "a" e "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
1.2.2 REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede ou do domicílio da licitante, respeitada que fica a diferença de apresentação dos documentos por peculiaridades regionais;
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); conforme Lei nº 12.440/2011. 2. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a) publicados em Diário Oficial ou;

b) publicados em jornal de grande circulação ou;
c) registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;
d) por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 01/08/1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
1.2.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
1 - A empresa deverá apresentar comprovação da capacidade técnico-operacional, por intermédio de Atestado(s) ou Certidão(ões) fornecida(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em que figurem o nome do licitante na condição de “CONTRATADA”, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, que comprove a execução de serviços de características técnicas às do OBJETO da presente licitação.
a) Registro ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA competente da região a que estiver vinculada, dentro do prazo de validade.
b) Comprovação, de que possui em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional de nível superior (engenheira mecatrônica/eletrônica, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, ou controle de automação), detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviços de características semelhantes ao objeto da licitação. Tal comprovação dar-se-á através de:
b.1) Apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional ou atestado de capacidade técnica emitido em seu nome, devidamente registrado na entidade profissional, constando em ACERVO TÉCNICO comprovando o conhecimento em assistência técnica preventiva e corretiva, bem como aferição e calibração de equipamentos; e
b.2) Cópia da ficha de registro de empregado devidamente registrada na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou cópia do Contrato Social, de sorte a identificar que é seu diretor ou sócio, ou ainda por meio de Contrato de Prestação de Serviços (autêntico), regido pela legislação civil;
c) Apresentar registros e certificados comprovados estar regularmente cadastrada e regularizada no IPEM na área de massa, a pelo menos 03 meses, já possuindo documento de autorização definitivo para conserto e manutenção de balanças, bem como funcionário portador de carteira de permissionário emitido pelo IPEM;
d) Apresentar Certificados Comprovando possuir padrões RBC para massa específica, para calibração de balanças;
e) Apresentar certificados comprovando possuir instrumentos para calibração de massa entre 1 grama e 2 quilos;
f) Apresentar certificado comprovando possuir Tacômetro calibrado com padrão RBC para calibração de velocidade;
g) Apresentar Certificado comprovando possuir termopar eletrônico calibrado com padrão RBC para leitura, e calibração de Temperatura;

h) Apresentar certificados comprovando possuir filtros para certificação de espectrometria UV com padrão de rastreabilidade reconhecido pela Rede Brasileira de Calibração – (RBC), para fins de certificação da Capela de Fluxo Laminar;
i) Apresentar certificados comprovando possuir multi-amperímetro e termoanemômetro certificados com padrão RBC ou do fabricante com padrões de rastreabilidade internacional (NIST), para certificação de cabines de fluxo laminar, e apresentar certificado do fabricante com rastreamento RBC para contador de partículas, para verificação de concentração de partículas de 0.3 à 0.5 microns, (ISO nº 14.644-1 - Classes 02),
j) Apresentar certificados comprovando possuir balança analítica e estojo com pesos padrões calibrados RBC para certificação de vidraria e micropipetas;
k) Apresentar cópia cartão CNPJ comprovando ser uma empresa com atividade pertinente ao objeto da Licitação;
l) Apresentar certificados comprovando possuir simulador de pH/Fonte DC e simulador de continuidade/Década resistiva calibrado RBC para certificação de equipamentos de bancada para leitura de pH e condutividade;
m) Apresentar declaração afirmando que irá assumir todas as despesas decorrentes de deslocamento dos técnicos executores das manutenções e calibrações aos locais onde se encontram instalados os equipamentos;
n) Declarar, que estará apresentando ao setor de manutenção/qualidade do HEMOPI o cronograma de manutenção preventiva e o relatório geral do estado dos equipamentos, objeto dessa licitação, 30 (trinta) dias após a homologação do contrato para que os setores competentes possam definir as prioridades;
o) Declarar que estará facilitando a meticulosa supervisão dos trabalhos, facultando aos técnicos indicados pelo HEMOPI o acesso a todas as informações acerca dos serviços em execução ou já concluídos, oficinas, depósitos armazéns, ou outras dependências onde se encontram materiais, componentes ou equipamentos guardados e destinados aos serviços;
p) Apresentar declaração de que a manutenção preventiva constará de ajustes, regulagens, limpeza, lubrificação e aferições, e que serão realizadas por profissionais mecatrônicos e/ou eletrônicos com treinamento na norma NBR/ISO/IEC 17025 comprovados por Certificados emitidos por Instituição Idônea, garantindo assim o bom funcionamento dos equipamentos Diagnósticos e Clínicos do HEMOPI;
q) Apresentar declaração de que a remoção e posterior devolução de equipamento (peça ou acessório), com a finalidade de recuperação ou conserto, para qualquer local externo as dependências do HEMOPI, deverá ser de responsabilidade exclusiva da empresa contratada;
r) Apresentar declaração de que a calibração dos equipamentos deverá ser realizada de acordo com os preceitos da NBR/ISO/IEC 17025 e NIT DICLA 083, a serem executadas por metrologistas comprovadamente capacitados;
s) Apresentar declaração de que a cada calibração ou certificação de equipamento serão emitidos certificados e relatórios, com seus respectivos cálculos e planilhas referentes aos graus de incerteza, segundo os padrões nacionais e internacionais aceitos pela Rede Brasileira de Calibração;
t) Apresentar a Nota Fiscal de fatura de Serviços executados, acompanhado da efetiva prestação de serviços mediante Relatório Mensal de Acompanhamento gerado pelo sistema de gestão.

u) Apresentar declaração, de que matem conhecimento de todas as informações e das condições locais de funcionamento de todos os equipamentos, para fins de cumprimento das obrigações objeto da licitação;
v) Comprovar o credenciamento junto ao INMETRO, através da RBMLQ-I, para fins de reparo e manutenção de aparelhos de medição arterial (esfigmomanômetro), conforme Portaria 065/2015;
2 - As certificações acimas exigidas para os equipamentos poderão, para fins de habilitação e participação no certame, ser provisoriamente substituídas por declarações emitidas pelo próprio licitante, devendo a proponente vencedora apresentar a documentação hábil no ato da assinatura do Contrato.
1.2.4. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, elaborada e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, da Constituição Federal e na Lei nº 9.854 de 27/10/1999, nos termos do Anexo V. b) Declaração da licitante elaborada e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, o proponente será inabilitado.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.

3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
4.1 Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame. Os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
5. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital; b) Que apresentem preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes.
c) que contiverem vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão.
d) as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação.
e) propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto contratado.