Objeto: 2.1 - Contratação em Sistema de Registro de Preços de empresa para prestação, sob demanda, de serviços de organização de congressos, exposições, feiras, criação e produção de produtos e campanhas promocionais e eventos congêneres, com a viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, para as necessidades do Projeto Energia+ e empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras, no âmbito de seus estados de atuação (Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima), e de acordo com os seus interesses, compreendendo o planejamento, estratégia, organização, coordenação, execução/produção e avaliação de eventos ou ações, patrocinadas ou apoiadas pelo Projeto Energia+ e empresas de distribuição, em conformidade com os requisitos e condições descritos no Anexo I(Termo de Referência), II (Especificação Técnica) e III (Planilha de Composição de Custos) parte integrante deste Edital .
2.2 - O objeto desta licitação consiste em 1 (um) grupo, sendo vedada a proposta que se refira a somente parte de seus itens.
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Condições de participação: 3.1 – Este Pregão é de âmbito nacional e somente poderão participar da licitação: a) empresas nacionais;
b) empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no País.
3.2 - Não será admitida a participação de:
a) consórcios de empresas;
b) empresas cujos dirigentes sócios ou gerentes mantenham vínculo empregatício com a as Empresas de Distribuição da ELETROBRAS;
c) empresas punidas com suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Empresas de Distribuição da ELETROBRAS ou com as demais empresas denominadas participantes nesta licitação, na forma do inc. III do art. 87 da Lei 8.666/93, ou com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do inc. IV do mesmo artigo, ou com impedimento de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7º da lei 10.520/01;
d) empresa que estiver sob decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
e) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.3 – As empresas interessadas em participar deste Pregão deverão estar previamente cadastradas no Sistema de cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4 – O Licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para cadastramento e habilitação no SICAF.
3.4.1 – O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com as Empresas de Distribuição da ELETROBRAS e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da Licitação.


Habilitação: 10.1 - A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por documentação complementar especificada neste Edital.
10.2 - O licitante deverá ter sua habilitação parcial válida no SICAF, ou apresentar documentos que supram tal habilitação.
10.3 – Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar, através do e-mail: energiamais.licitacao@eletrobras.com e pregaoeletronico@boavistaenergia.gov.br, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido no SICAF, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, devendo posteriormente providenciar, junto ao órgão cadastrador do referido Sistema, a regularização de sua situação.
10.4 – Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais que impossibilite a verificação da habilitação mencionada no item 10.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária através do e-mail: energiamais.licitacao@eletrobras.com e pregaoeletronico@boavistaenergia.gov.br,
10.5 – Nas hipóteses previstas em 10.3 e 10.4, as certidões porventura apresentadas com prazo de validade expirado acarretarão a inabilitação do licitante.
10.6 - Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
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a) Um atestado, em nome da interessada, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, referente à execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto desta licitação. O atestado deverá conter nome, endereço e o telefone de contato do atestador, ou qualquer outro meio que permita à Boa Vista Energia S.A. manter contato com a sociedade atestante. Entende-se por compatível o serviço de realização de eventos internos ou externos em âmbito nacional, para um mínimo de 1500 pessoas, incluindo a elaboração de projeto, supervisão, abastecimento, suporte e organização, contendo a seguinte configuração mínima:
a.1) Ornamentação: Paisagismo
a.2) Alimentação: Serviço de coquetel fora do ambiente hoteleiro composto por cardápio típico de coquetel, incluindo alimentos frios, quentes, e bebidas. Serviço de bufê completo, incluindo pratos frios, pratos quentes e sobremesa.
a.3) Apoio médico: Os serviços devem compreender a Assistência de Pronto Socorro Móvel de Emergências e Urgências Médicas aos participantes do evento, e eventuais deslocamentos de paciente até um centro hospitalar.
a.4) Espaço físico: Locação de espaço físico fora do ambiente hoteleiro composto por mobiliário, equipamentos, montagem de palco, material de escritório para consumo e toda a estrutura de serviços necessária à realização de cerimônia de entrega de prêmios.
b) Pelo menos um atestado comprovando a prestação de serviços para empresas públicas ou privadas, na elaboração de projetos, supervisão, abastecimento, suporte e organização de eventos.
c) Pelo menos um atestado comprovando a realização de evento, incluindo a elaboração do projeto, supervisão, abastecimento, suporte e organização, em que os materiais empregados e cenografia desenvolvida sejam baseados no conceito de sustentabilidade.
d) Comprovação de registro no Ministério do Turismo como prestador de serviços de organização de congressos, convenções e eventos congêneres, conforme previsto nos incisos IV e V do art. 2º do Decreto nº 5.406, de 30 de março de 2005.
e) Declaração formal, através de relação explícita, sob as penalidades da Lei, detalhando sua estrutura operacional, equipamentos e pessoal técnico, adequados e disponíveis para a realização do objeto desta Licitação. (art. 30, II, Lei 8.666/93).
f) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis, referentes ao último exercício social, assinados pelos administradores da empresa e por contabilista legalmente habilitado, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, observadas as seguintes determinações:
f.1)Sociedades regidas pela Lei n° 6.404/76 (Sociedade Anônima) deverá apresentar, juntamente com o balanço patrimonial, a comprovação de seu registro:
•
Publicado em Diário Oficial; ou
•
Publicado em jornal de grande circulação; ou
• Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
f.2)Empresas individuais e demais formas societárias deverão apresentar o balanço patrimonial acompanhado dos termos de abertura e de fechamento do Livro Diário, devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente da sede ou do domicílio da licitante;
f.3)Empresa com menos de 1 (um) ano de existência, deverá apresentar o balanço de abertura, acompanhado dos termos de abertura e de fechamento do Livro Diário, devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente da sede ou do domicílio da licitante;
f.4)Para todos os casos enumerados nas alíneas “f.1” a “f.3” acima, a licitante deverá possuir
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índice de liquidez corrente LC ≥ 1, índice de liquidez geral LG ≥ 1 e índice de solvência geral SG ≥ 1;
f.5) Será exigida comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
g) Declaração, sob as penalidades da lei, de que seus dirigentes, sócios e gerentes não mantêm qualquer vínculo empregatício com a Empresa de Distribuição da Eletrobras, conforme Anexo IX deste Edital.
10.7 - A documentação complementar deverá ser apresentada em original ou cópia autenticada.
10.8 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, com vistas a possíveis penalidades.
10.9 - Para as microempresas e empresas de pequeno porte (nos termos da Lei Complementar nº 123/2006) que tenham alguma restrição no SICAF, em relação a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, nos termos do § 1o do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006;
10.10 - A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 8.1 - No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.2 - Somente será aceita proposta que contemple integralmente o grupo objeto deste Edital.
8.3 - Será desclassificada a proposta que deixar de contemplar a totalidade dos itens pertinentes ao grupo.
8.4 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, ou preços que sejam considerados excessivos comparativamente com os correntes de mercado, ou que apresentarem preços superiores ao estimado pela Boa Vista Energia S.A.
8.5 - As propostas serão avaliadas pelo critério de MENOR PREÇO, levando-se em conta o preço global, constante na PROPOSTA DE PREÇOS, apresentado pelo licitante e as condições estabelecidas neste Edital.
8.6 - Em caso de divergência entre os preços unitários, totais e globais, prevalecerão os valores unitários para efeito de cálculo dos valores globais.
8.7 - Os licitantes poderão vir a ser chamados pelo pregoeiro para demonstrar a exeqüibilidade de suas propostas.
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8.8 - Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou ainda, caso o licitante não atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.9 - Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro não poderá negociar, com o licitante, redução de preço, somente ajuste de planilha com o preço global ofertado no último lance.
8.10 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.