Condições de participação: Poderão participar do processo licitatório, todos os interessados que atenderem todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
2.1 – Estão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessado que se enquadrem em uma ou mais situações a seguir:
a) Licitantes que estejam suspensos para licitar ou contratar com a Administração Publica; b) Licitantes declarados inidôneos;
c) Ou licitantes que estejam constituídos sob forma de consórcio.

Credenciamento: Os representantes devem-se credenciar na data e horário marcado, prevista para abertura do certame, munido de documentos de identidade, Contrato Social/Estatuto da empresa, na qual estejam expressos seus poderes para assumir obrigações, ou mediante apresentação de Procuração ou documento equivalente, outorgado pelo Proprietário/ Dirigente, dando poderes para manifestar-se em nome do Outorgante, em qualquer fase da Licitação. Caso contrario, ficará impedido de representar a empresa durante a reunião.

Habilitação: Os interessados deverão apresentar para efeito de habilitação, todos os documentos exigidos neste Edital, inclusive os documentos complementares;
6.1 – Os documentos necessários à habilitação, poderão ser apresentado em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou por membro da Comissão de Licitação mediante confere com a original.
6.2 – Se o licitante estiver desobrigado da apresentação de qualquer documento solicitado, deverá comprovar esta condição, por meio de certificado expedido por órgão competente, nos parâmetros da Legislação em vigor;
6.3 – O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações prestadas, implicará imediatamente a desclassificação do licitante, e quando já firmado contrato, enseja em sua rescisão, sendo aplicado no que couber as penalidades de multa, suspensão temporária de licitar com a administração publica e declaração de idoneidade, sem prejuízos as demais penalidades previstas em Lei.
6.4 – AS PROPOSTAS deverão ser apresentada preferencialmente em papel timbrado, contendo todos os dados da empresa, o número da licitação, condições de entrega e pagamentos, conforme previsto no Edital, destinado ao Órgão Licitador.
6.5– Os objeto(s) licitados deverá ter nas propostas descrição clara, com indicação de marca, quantidades, valores unitários e totais, expressos em algarismos e por extenso.
6.6 – Os envelopes devem está identificado em suas partes externas e frontais com dados da empresa, destinado ao órgão ou entidade licitador, em caracteres destacados:

COMO OS SEQUINTES DIZERES
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO – PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/C.P.L.
TOMADA DE PREÇO Nº005/2013. ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO ENVELOPE Nº02- PROPOSTA

Julgamento: Para julgamento das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL E QUALIDADE.
8.1 – Após o exame das propostas como o exigido, serão desclassificadas, as que estiverem desconforme com Edital;
8.2 – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou com valor superior ao praticado no mercado ou com preços manifestamente inexeqüíveis;
8.3 – Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão de Licitação poderá fixar prazo de até 08(oito) dias úteis para apresentação de novas propostas, com eliminação das causas que deram ensejo ao ato de desclassificação.
8.4 – A Licitação Será processada e julgada com observância aos incisos I ao VI e §1º ao §2º do Artigo 43 da Lei 8.666/93.