Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a “Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de serviços na reforma da Unidade Escolar Vitor Xavier dos Santos na sede do Município de Bonfim do Piauí”, conforme consta nas planilhas orçamentárias e especificações (anexo I), parte integrante deste Edital. Devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente.




Julgamento: 8.1. A classificação das propostas será pela ordem da mais vantajosa para o Município de Bonfim do Piauí, ou seja, a partir do menor preço global.

8.2. Caso a proposta melhor classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta de microempresas e / ou de empresas de pequeno porte igual ou até 10% (dez por cento) superior à melhor oferta, proceder-se-á da seguinte forma:
8.2.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte poderá no prazo de 10 (dez) minutos, contados da solicitação do Presidente da CPL, na sessão de habilitação e julgamento das propostas, apresentar última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências quanto à habilitação, será adjudicado em seu favor o objeto desta licitação;
8.2.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma do subitem anterior, o Presidente da CPL convocará os licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita neste item, na ordem classificatória para o exercício do mesmo direito;
8.2.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido neste item, será realizado sorteio que definirá a ordem de convocação para o encaminhamento da oferta final do desempate.
8.3. Na hipótese de não contratação nos termos previstos no item 8.2, o objeto licitado será adjudicado ao licitante com proposta originalmente melhor classificada, desde que restarem obedecidas as demais exigências editalícias.
8.4. Os preços de referência para o critério de julgamento serão os constantes da planilha de quantidades e preços unitários - Orçamento Estimado – (Anexo I) da licitação, que é de R$40.300,00 (quarenta mil e trezentos reais).
8.5. Serão desclassificadas, nos termos do art. 48 da Lei 8.666/93, as propostas que não atendam as exigências do ato convocatório da licitação, aquelas com valores globais superiores a este limite ou com preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os praticados no mercado, assim como as que apresentarem preços simbólicos, irrisório ou de valor zero.
8.6. Durante os trabalhos de julgamento, a CPL poderá solicitar quaisquer esclarecimentos complementares dos concorrentes e fazer diligências para esclarecer fatos que possam aprimorar o critério de julgamento.
8.7. Todos os cálculos das propostas comerciais deverão ser apresentados com aproximação de duas casas decimais e os erros de soma e/ou multiplicação, eventualmente configurados dos Licitantes, serão corrigidos pela CPL. Havendo divergência entre o preço unitário e o preço total, prevalecerá o preço unitário, e o total será corrigido.
8.8. Havendo obedecido ao disposto nos itens 8.2 e 8.3, e persistindo o empate entre duas ou mais propostas, a licitação será decidida por sorteio, sendo todos os Licitantes convocados para assistirem a esse ato, nos termos do art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
8.9. A CPL deverá elaborar Planilha de Julgamento sob o aspecto financeiro, bem como Relatório Final da Licitação, incluindo a empresa vencedora, com a necessária fundamentação.
8.10. A CPL encaminhará o processo à autoridade competente para homologação de seu parecer e minuta do contrato a ser firmado com o Licitante Vencedor.
8.11. O resultado final desta licitação será divulgado nos termos da legislação vigente.