Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de jardinagem e capina, com fornecimento integral de insumos, materiais e ferramentas de uso individual e coletivo necessários à conservação, manutenção e limpeza dos jardins, gramados e demais áreas verdes e de aceiro, das dependências do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CNEN/CDTN.
1.1.
As instalações e edificações da CNEN/CDTN estão compreendidas em área de terreno de 240.000 m 2 , situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Campus da UFMG, Pampulha, Belo Horizonte, Minas Gerais, contendo área urbanizada e ajardinada de 81.000 m 2 , área construída de 35.400 m 2 composta de instalações de processos, laboratórios, escritórios e galpões em 48 edificações com projeção sobre o terreno de 28.000 m 2 , e área de mata virgem preservada de 131.000 m 2 . A área total de abrangência dos serviços de jardinagem atinge cerca de 212.000 m 2 , inclusa nesta, a área de mata nativa, conforme vista aérea do mapa a seguir.


Condições de participação: Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante do Edital e de seus Anexos.
23.1.
Não será admitida, nesta licitação, a participação de:
a)
Interessados que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;

b)
Empresas que estejam reunidas em consórcio, sendo controladora, coligada ou subsidiária entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
c)
Concordatárias ou em processo de falência, processo de recuperação judicial e extrajudicial, sob concursos de credores, em dissolução ou em liquidação;
d)
Interessados estrangeiros que não funcionem no País;
e)
Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
f)
Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
g)
Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízios das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
23.2
Serão desclassificadas as propostas das proponentes:
a)
Que não atendam às regras estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
b)
Com valor global superior ao valor de referência;
c )
Que apresentem preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários, acrescidos dos respectivos encargos;
d)
Que contenham vícios ou ilegalidades; e
e)
Apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis.


Habilitação: 24.1
A HABILITAÇÃO da proponente será auferida mediante:
a)
Verificação da Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

b)
Verificação da Qualificação Econômico-Financeira na forma e condições estabelecidas no Edital, por meio de habilitação parcial no SICAF (Sistema
de Cadastramento Unificado de Fornecedores),  nos termos do Decreto nº
3.722, de 09/01/2001  e da Instrução Normativa MARE nº 05, de
21/07/1995,  assegurado ao licitante cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão;
c )
Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para a habilitação parcial no SICAF, apresentando a documentação discriminada na Instrução Normativa MARE nº 05, de
21/07/1995,  até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço e dos documentos de habilitação, estipulado no Edital.
d)
No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência;
e)
O licitante que vier a ser classificado com o menor preço, aceito pelo Pregoeiro, que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica e fiscal, deverá apresentar os documentos relacionados à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Econômico-Financeira, no prazo não inferior a 2 (duas) horas, via e-mail dds@cdtn.br ou através do sistema Comprasnet, bem como aqueles relativos à Qualificação Técnica e as Declarações previstas nos anexos do Edital.
f)
Para boa e pronta execução do Contrato será obrigatório por parte da Futura Contratada estabelecer em Belo Horizonte, local da prestação dos serviços, Escritório ou Base Operacional com capacidade para atender as demandas administrativas e de suprimento de insumos, material, reposição e manutenção de equipamentos e ferramental, a tempo e à hora.