Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para a EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS, EM TERESINA (PI), distribuídas em lotes conforme discriminação abai- xo:
1.1.1. Lote 1 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO E

DA UNIDADE DO CENTRO CIRÚRGICO;
1.1.2. Lote 2 – PADRONIZAÇÃO DAS FACHADAS E URBANIZAÇÃO.
1.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, e em obediência aos proje- tos e especificações fornecidos.
1.3. Os projetos executivos poderão ser adquiridos pelos inte- ressados na COMISSÃO, localizada na Avenida Pedro Freitas, Bloco “A” - Centro Administrativo, CEP 64018-200, Teresina (PI), mediante apresentação de instrumental para cópia dos arquivos eletrônicos.

Condições de participação: 3.1. Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste Edital, poderão participar da presente licitação empresas bra- sileiras pertencentes ao ramo do objeto licitado que atenderem às condições e exigências estabelecidas neste Edital e que apresenta- rem, na data e local indicados, os documentos referentes à habilita- ção e proposta de preços.
3.2. O licitante que pretender apresentar proposta nos termos desta Concorrência deverá prestar garantia de 0,5% (CINCO DÉCIMOS POR CENTO) do valor estimado para cada lote a que concorrer, confor- me item 2.1, como condição de participação. Se em dinheiro, deposi- tar em conta a ser indicada pela SESAPI, apresentando o original ou a cópia autenticada junto com a documentação de habilitação. No caso de Carta de Fiança Bancária ou Apólice de Seguro-Garantia deverão ser entregues à CPL/SESAPI em até três dias úteis da data de abertu- ra do envelope dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
3.3. Não será admitido o consórcio de empresas.
3.4. Os documentos referentes à Habilitação, quando apresenta- dos com validade expirada e sem comprovação de regularidade, impli- carão na imediata exclusão do Licitante.
3.5. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licita-

ção ou da execução de obra ou serviço de fornecimento de bens a eles necessários:
3.5.1. Sejam consideradas inidôneas ou suspensas para partici- par de licitação em qualquer órgão/entidade governamental, ou que estejam concordatárias, ou com falência decretada ou requerida.
3.5.2. Não tenham cumprido, integralmente, contratos anterior- mente firmados ou que, embora ainda vigentes, se encontrem inadim- plentes com qualquer das obrigações assumidas, quer com a SESAPI, quer com outros órgãos e entidades públicas.
3.5.3. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.5.4. Empresa da qual o autor do Projeto seja dirigente, ge- rente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do ca- pital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou sub- contratado;
3.5.5. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
3.6. As licitantes deverão proceder, antes da elaboração das propostas, à verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito à CPL, até 5 (cinco) dias úteis antes da reunião de abertura da licitação, os erros, dúvidas e/ou omissões porventura observados. A não comunicação no prazo acima estabeleci- do, implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não ca- bendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com ba- se em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.
3.7. O Licitante poderá adquirir o Edital gratuitamente em meio magnético na CPL, caso em que o licitante deverá fornecer um CD vir- gem.
3.8. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela Internet (no site do Tribu- nal de Contas do Estado), deverá formalizar o interesse de partici- par através de comunicado expresso diretamente à CPL, através do e- mail cpl.sesapi@hotmail.com ou através do fax (86) 3216-3604, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da reunião de abertura da licitação, informando os seguintes dados: Número do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail, Pessoa de contato.
3.9. As respostas às consultas formuladas pelos Concorrentes à Comissão, passarão a ser parte integrante do Edital, e serão encami- nhadas às empresas que tenham cumprido o disposto nos itens 3.7 e 3.8.
3.10. A Comissão não se responsabilizará por eventuais adendos que possam ocorrer no edital, caso o licitante não proceda conforme

estabelecido no item 3.8. supra.


Habilitação: 4.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, em 1 (uma) via, e as PRO- POSTAS, também em 1 (uma) via, deverão ser entregues de forma im- pressa, contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectiva- mente:
4.1.1. ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N o 4/2008-CPL/SESAPI ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE:
4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTAS
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N o 4/2008-CPL/SESAPI ENVELOPE “B” – PROPOSTA – LOTE: NOME DA LICITANTE:
4.2. É obrigatória a assinatura do Responsável Técnico da PRO- PONENTE nas PROPOSTAS, bem como o respectivo número de Registro no CREA, conforme Resolução n o 282, de 24/08/1983, do CONFEA/CREA.
4.3. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reco- nhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entan- to, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.
4.3.1. Qualquer pessoa poderá entregar os DOCUMENTOS DE HABILI- TAÇÃO e as Propostas de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pes- soa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICI- TANTES representadas.

Julgamento: 8.1. A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Concorrência é exclusiva da equipe técnica da SESAPI.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
8.2. A habilitação será julgada com base nos DOCUMENTOS DE HA- BILITAÇÃO apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habi- litação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Quali- ficação Trabalhista e à Qualificação Econômica e Financeira.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS – ENVELOPE “B”
8.3. Serão desclassificadas as PROPOSTAS que apresentarem:
a) Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
b) Proposta em função da oferta de outro competidor na licita- ção;
c) Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei n o 8.666/93 e suas alterações;
d) Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao or- çado pela SESAPI, estabelecido no item 2.1 deste Edital;
e) Preços globais inexeqüíveis na forma do art. 48 da Lei das Licitações;
f) Preço unitário superior a qualquer item ou subitem da plani- lha de preços básicos elaborada pela SESAPI e apresentada no ANEXO 1 – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS.
g) De acordo com o previsto no art. 40, X, da Lei nº 8.666/93, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cen- to) do valor orçado pela Administração para o objeto licitado ocasi- onarão a não homologação do certame, pelo que deverão ser rejeitadas

por serem consideradas inexeqüíveis, óbice esse que também se aplica às propostas cujo BDI sobre o valor orçado pela Administração seja superior a 25% (vinte e cinco por cento).
8.4. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
8.5. Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor to- tal proposto, eventualmente configurados nas PROPOSTAS das PROPONEN- TES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma al- guma, como motivo para desclassificação da proposta.
8.6. Havendo igualdade entre 2 (duas) ou mais propostas, o cer- tame será decidido por sorteio.
8.7. Será declarada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTER, entre as LICITANTES classificadas.