Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios (proteína texturizada de soja), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site comprasnet, prevalecerão as do Edital.
1.3.As quantidades indicadas no Anexo I são meramente estimativas de consumo, sendo que os requerimentos dos produtos serão realizados mediante o envio de notas de empenho, o que será feito de acordo com as necessidades da UFSCar.
1.4.A licitante vencedora assinará ata de registro de preços cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
1.5.A existência de preços registrados não obriga a UFSCar a adquirir a totalidade registrada, tampouco a adquirir o material do fornecedor registrado quando existirem, no mercado, preços mais vantajosos.
1.6.A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada a qualquer tempo, durante sua vigência, por qualquer órgão ou entidade da Administração.
1.7.Só serão aceitos produtos que estejam em conformidade com as características constantes do Anexo I.
2: DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA


Credenciamento: 6.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 6.2.O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.4.O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1.O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
12.2.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 12.3.Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02:00 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o

disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
12.4.Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
13-Habilitação jurídica:

Julgamento: 11.1.Após a fase de lances, o pregoeiro convocará a empresa detentora do lance de menor preço para que no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da convocação do pregoeiro apresente dois quilos de cada um dos produtos, em embalagem original, para testes de rendimento e aceitabilidade.
11.2.As amostras deverão ser entregues no Restaurante Universitário da UFSCar, Rodovia Washington Luis, km 235, Monjolinho, São Carlos - SP , de segunda a sexta feira das 8h30 às 10h30 e das 14h30 às 16h30 sem ônus para a UFSCar.
11.3.A licitante que, convocada para enviar as amostras não o fizer no prazo determinado pelo pregoeiro, ou cujas amostras enviadas não forem aprovadas pelo Restaurante Universitário será desclassificada, ocasião em que será dada a mesma oportunidade à licitante subseqüente, conforme a ordem de classificação.
11.4.A sessão será reaberta, serão divulgados os resultados e será concluído o julgamento da proposta.
11.5.Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. 11.6.Ocorrendo à situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido o melhor preço.
11.7.No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhe validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
11.8.Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o proponente será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto definido neste edital, caso não haja a interposição de recursos.
11.9.O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias.