Objeto: O objeto contratado será recebido:
I – Provisoriamente: imediatamente após efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação, proferida pelo fiscal do CONTRATO, da conformidade com as especificações deste Termo de Referência;
II –
Definitivamente: em até 20 dias úteis do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade, bem como realizada a aceitação formal do fiscal do CONTRATO, os Relatórios entregues pela Contratada serão recebidos definitivamente por servidor ou comissão de servidores designada pelo NEPMV, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.
Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os serviços fornecidos estão em desacordo com a proposta, incompletos ou de qualquer forma em desconformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência, nas condições estabelecidas no edital e de acordo com as normas do CONTRATO firmado, a Contratada será notificada por escrito para corrigir as desconformidades do (s) Produto (s), momento em que serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso os pagamentos até que a situação seja sanada.
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita entrega do objeto pactuado, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou por este instrumento.
Se houver recusa do objeto, no todo ou em parte, a Contratada deverá proceder à correção e substituição para nova análise, sem qualquer ônus para o NEPMV, dentro de prazo máximo de 5 dias, ou demonstrar a improcedência da recusa, no prazo máximo de 2 (dois) dias de sua notificação.
Os relatórios deverão ser apresentados ao fiscal do CONTRATO indicado pelo NEPMV, local da sede do Programa Municípios Verdes – PMV, Av. Senador Lemos, 290, Bairro Umarizal, Belém - PA, CEP 66.050-000, no horário de 08:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES – NEPMV
A pessoa jurídica será avaliada quanto comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação.
Quanto à aptidão para desempenho de atividade, as parcelas de maior relevância do objeto deste TdR dizem respeito à:
a) Comunicação social com mobilização e sensibilização em programas e/ou projetos sócio- ambientais;
b) Produção de vídeos educativos;
c) Produção de textos e apresentações artísticas teatrais;
03 experiências citadas acima deverão ser comprovadas por meio de Atestado(s) de Capacidade Técnica de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, emitidos por instituições ou órgãos com fé pública em quantidade suficiente para comprovar a capacidade da licitante em desenvolver o serviço deste TDR.
Deverão ser encaminhadas, juntamente com os Atestados, cópias dos CONTRATOS e/ou CURRÍCULO da licitante (com fotos, encartes de jornal ou notícias da internet) que demonstrem, mais detalhadamente, os serviços, atividades, metodologias etc., realizados para cada atestado.
Quanto à instalações e aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, a licitante também deverá apresentar:
a) Declaração de que dispõe e/ou disporá de profissional(is) habilitado(s) e qualificado(s) para a execução dos serviços conforme previstos neste Termo de Referência;
b) Declaração de que tem ciência da realidade logística do Estado e dos municípios onde serão prestados os serviços, bem como dos prazos estipulados para execução das atividades e apresentação dos respectivos produtos listados no presente Termo de Referência.

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