Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto o o Registro de Preços para a possível contratação de “empresa especializada em SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E PROMOCIONAIS, com todo material incluso”, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO I deste Edital.
1.2 – O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, terá a validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua homologação.
1.3 - Os materiais editorados/produzidos deverão ser entregues na cidade de ITABIRA/MG, – CEP 35903- 087, livre de quaisquer despesas adicionais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, em horários previamente agendados para o intervalo entre 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas.


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CREDENCIADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Nível I) e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital;
II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.
3.3 - Não poderão participar desta licitação empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização de todas as transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


Julgamento: 9.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO da proposta e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR GRUPO, desde que atendidas todas as exigências e condições deste Edital.
9.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes;
9.3 - As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por meio de emissão de Nota de Empenho, não havendo nenhum compromisso entre esta Administração e a adjudicatária até a sua emissão. 9.4 - Procedida a homologação pela autoridade competente, a empresa adjudicatária será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços, que é parte integrante deste edital e cuja minuta é o Anexo II do mesmo, no prazo de 2(dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação.
9.4.1 - Para a celebração do Registro de Preços, o responsável pela sua assinatura deverá comprovar sua condição de representante legal da licitante.
9.4.2 - O prazo para a assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária, desde que ocorra motivo justificado, e aceito pela UNIFEI.
9.5 - Sempre que julgar necessário o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.
9.6 - Salvo disposições em contrárias em ato normativo, correrão exclusivamente por conta do contratado: ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato.