Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem como finalidade promover o REGISTRO DE PREÇOS, através de pregão presencial, com possibilidade de aquisição futura, para prestação de serviços de Buffet destinada ao atendimento das necessidades da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, conforme especificações contidas na Tabela I e II.
1.2 O Ministério Público do Estado do Piauí não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nas quantidades indicadas na Tabela I e II, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do artigo 15, § 4° da Lei n° 8.666/93. 1.3 No prazo de validade do registro pretende-se adquirir as quantidades estimadas constantes em cada lote discriminados na Tabela I e II.



Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa) , CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 2.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão 05/2010.
Teresina, __ de __________ de 2010.

OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa)
, CNPJ n.º _______________, sediada (endereço) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão __/2010, DECLARA expressamente que:
a)
Até a presente data, inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b) Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( );
Teresina, __ de _________ de 2010.
_______________________________ Assinatura do representante legal

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2010
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 14/2010 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO Nº 23/2010 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº XX/2010
Aos ____ dias do mês de ______ do ano de 2010, na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Edifício-sede, localizado na Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, 4º andar, sala 406, o Pregoeiro, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos Estaduais Nº 11.346/04 e Nº 11.319/04 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 14/2010, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí e homologada pelo Procurador-Geral de Justiça, à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE registrar os preços para aquisição futura da prestação de serviços de Buffet destinada ao atendimento das necessidades da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no anexo I deste instrumento e do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão 14/2010, que passa a fazer parte desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa 63

cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue:
FORNECEDOR REGISTRADO:
XX.
CNPJ: XX
END: XX
CEP.: XX
FONE: XX
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Aquisição futura da prestação de serviços de Buffet destinada ao atendimento das necessidades da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, conforme quantidades e especificações e prazos estabelecidos no Anexo I, do Edital de Licitação nº 05/2010.
CLÁUSULA SEGUNIDADESA - DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS