Julgamento: ANEXO II – Termo de Referência(contendo DOCUMENTAÇÃO E justificativa,planilha PROPOSTAS
orçamentária,etc.)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2016 PROCESSO N.º 013/2016
PREÂMBULO:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, Estado do Piauí instaura por meio deste EDITAL, que toma o número 008/2016, na modalidade TOMADA DE PREÇOS para contratação do objeto adiante caracterizado adotando a forma indireta de execução.
A licitação, regida de acordo com o que determina a Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal Nº 8.883, de 08 de junho de 1994, c.c. a Lei Federal Nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Federal n°. 147, de 07 de agosto de 2014, com a Lei Municipal nº. 158, de 12 de março de 2012 e as condições desta Tomada de Preço, será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, atendidas as limitações expressamente fixadas neste Edital, e nos documentos que o completam.
Os interessados deverão entregar à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL os documentos de habilitação e propostas, na Sala de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, em Porto Alegre do Piauí, ate às 09:00 (nove) horas do dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2016, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo condições legais, as propostas de preços.
Ocorrendo feriado ou ponto facultativo na data da licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário.
1.0 - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de uma Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de oxigênio medicinal para atender ao Serviço de Saúde do Município de Porto Alegre do Piauí-PI.
1.1.3 O Edital e seus anexos, definidos pela PREFEITURA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na sala da Comissão de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 13:30 horas, em Porto Alegre do Piauí - Piauí.
1.2 - Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser fornecidos o objeto e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do(s) objeto(s) desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta do Contrato e no Termo de Referência, que contendo as discriminações do objeto, os quantitativos e custos estimados, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas ao objeto da licitação a ser contratado.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), referente à recomposição de custo(s) efetivo(s) de reprodução(es) gráfica(s) da(s) documentação (es) fornecida(s), a ser(em) recolhida(s) na Tesouraria da PREFEITURA;
1.3 - Precedência dos Documentos

1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.