Objeto: 1.1. Contratação de Empresa de telecomunicações para prestar serviços de fornecimento de link de acesso dedicado à internet, para atender a atual demanda do Núcleo de Apoio Técnico-NAT, link de acesso dedicado à internet de contingência, em substituição à atualmente contratada, que encontra-se atualmente defasada, necessitando de “upgrade”, bem como, link de acesso de segurança e transmissão de dados utilizando protocolo IP MPLS com recurso de segurança em cada perímetro de rede instalada, interligando as redes locais das Unidades do Departamento de Almoxarifado, Material e Patrimônio e da Promotoria de Porto Acre com o Prédio Administrativo do MPAC localizado na cidade de Rio Branco, incluindo acesso à rede mundial de computadores (Internet), com proteção contra ataques DDoS em Backbone, por um período de 24 (vinte e quatro) meses;
1.2.
A rede com protocolo IP MPLS, deverá prover a comunicação centralizada de dados do Ministério Público, com o Departamento de Almoxarifado, Material e Patrimônio e da Promotoria de Porto Acre, também deverá prover o acesso à rede mundial de computadores - Internet. Os serviços deverão incluir fornecimento de hardware (Modens, Roteadores e Firewall), software de gerenciamento e monitoramento proativo, infraestrutura adicional e enlaces de comunicação com base na tecnologia MPLS (Multiprotocol Label Switching), segurança contra ataques DDoS em Backbone, implantação, operação e manutenção destes enlaces, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 06.01. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
a) credenciar-se previamente no Sicaf;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão; e, g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.

Habilitação: 12.1. Atestado ou declaração de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove, no mínimo, que a licitante tenha fornecimento, satisfatoriamente, 01 (um) Link de Internet de 200 Mbps;
12.2. Ato de concessão/autorização para exploração do serviço objeto desta licitação;
12.3. Atestado de capacidade técnica ou certidão, no mínimo, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, apresentado em papel timbrado da emitente que comprovem ter o licitante prestado serviços ou fornecidos produtos, de maneira satisfatória, compatíveis em características com o objeto desta licitação.