Objeto: 1.1. Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Suprimentos de Informática conforme discriminado no Termo de Referência constante no Anexo II deste Instrumento Convocatório.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no “Licitações-e” e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3..1 Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e que estiverem previamente credenciados no sistema “Licitações-e” provido pelo Banco do Brasil S.A., constante da página eletrônica www.licitações-e.com.br ou em qualquer agência sediada no país.
3..2 O credenciamento deverá ser feito até três dias úteis antes da data da realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
3..3 Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
.3.a)estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
.3.b)estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
.3.c)sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
.3.d)empresas ou sociedades estrangeiras não autorizada a funcionar no País;
.3.e)que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
.3.f)pessoas físicas ou jurídicas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
.3.g)pessoas físicas ou jurídicas que incidirem no estipulado no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93.
3..4 Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.
3..5
A participação no certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

Credenciamento: 4.2..2.1 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
4.2..2.2 A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
4.2..2.3 A chave de identificação e a senha terão validade determinada pelo Banco do Brasil e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
4.2..2.4 As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitacoes-e.
4.2..2.5Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para o exercício de direitos e obrigações em decorrência de tal investidura.
4.2..2.6 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2..2.7 O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4..3 DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO
4.3..3.1 A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos.
4.3..3.2 Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem pleno conhecimento das exigências previstas no Edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
4.3..3.3 Caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o(a) Pregoeiro(a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

4.3..3.4 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
4.3..3.5 Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 12.1 DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar: 12.1.1 Registro comercial;
12.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ÚLTIMO ADITIVO, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
12.1.3 Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
12.1.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
12.2 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
12.2.1 Declaração expressa do responsável pela empresa de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
12.2.2Declaração que a empresa encontra-se idônea para licitar e contratar com a Administração Pública.
12.2.3 Declaração que a empresa está ciente da obrigação de declarar o fato superveniente, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante do anexo II deste edital;
12.2.4 Declaração de que, não possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (C.F.B., Art. 7º, inciso XXXIII, c/c a Lei nº 9.854/99);
12.2.5 Declaração de que a licitante atende a todas as condições de habilitação exigidas no presente edital do pregão eletrônico.
12.2.6 Declaração, sob as penas da lei (art. 299 do Código Penal), quando for o caso, que a licitante cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento estabelecido nos artigos 42 a 49, da Lei Complementar nº 123/06 (art. 11 do Decreto Federal nº 6.204, de 05.09.07), instruída de certidão simplificada da Junta Comercial do Estado.

OBS.: Todas as declarações deverão ser impressas em papel que identifique a licitante e assinadas pelos representantes legais, caso contrário, a licitante será inabilitada;
A declaração 12.2.10 somente deverá ser apresentada se a licitante se enquadrar como micro empresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei nº 123/2006.
Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar: 12.1.1 Registro comercial;
12.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ÚLTIMO ADITIVO, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
12.1.3 Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
12.1.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
12.2 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
12.2.1 Declaração expressa do responsável pela empresa de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
12.2.2Declaração que a empresa encontra-se idônea para licitar e contratar com a Administração Pública.
12.2.3 Declaração que a empresa está ciente da obrigação de declarar o fato superveniente, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante do anexo II deste edital;
12.2.4 Declaração de que, não possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (C.F.B., Art. 7º, inciso XXXIII, c/c a Lei nº 9.854/99);
12.2.5 Declaração de que a licitante atende a todas as condições de habilitação exigidas no presente edital do pregão eletrônico.
12.2.6 Declaração, sob as penas da lei (art. 299 do Código Penal), quando for o caso, que a licitante cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento estabelecido nos artigos 42 a 49, da Lei Complementar nº 123/06 (art. 11 do Decreto Federal nº 6.204, de 05.09.07), instruída de certidão simplificada da Junta Comercial do Estado.

OBS.: Todas as declarações deverão ser impressas em papel que identifique a licitante e assinadas pelos representantes legais, caso contrário, a licitante será inabilitada;
A declaração 12.2.10 somente deverá ser apresentada se a licitante se enquadrar como micro empresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei nº 123/2006.

Julgamento: 11.1 Encerrada a negociação, o(a) Pregoeiro(a) fixará no sistema licitações-e prazo de até 120 (cento e vinte) minutos para envio da proposta de preço adequada ao último lance e de toda a documentação exigida para habilitação, preferencialmente, via sistema licitações-e, opção documentos. Poderão, ainda, ser os referidos documentos enviados através do endereço eletrônico clc@tjpi.jus.br, via fac-símile, para os números (86) 3216-7441/3216-7450, ou, ainda,endereço constante do preâmbulo deste edital.
11.1.1 A opção pela remessa dos documentos via fac-símile trará para o licitante responsabilidade pela qualidade e fidelidade do material transmitido, podendo cientificar-se que os mesmos foram recebidos pelo Tribunal de Justiça de forma legível e completa, através dos telefones (86) 3216-7450 e 3215-4440.
11.1.2 Os documentos a serem remetidos via sistema licitações-e, fac-símile ou endereço eletrônico deverão ser encaminhados em original ou cópia autenticada, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Att. Central de Licitações e Contratos
Palácio da Justiça Praça Des. Edgard Nogueira, s/n – Centro Cívico CEP: 64.000-830 – Teresina-PI.
11.1.3 O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta e a documentação indicada nesta cláusula, será desclassificado, ficará sujeito às sanções previstas neste edital.
11.2 A pregoeira elegerá a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
11.2.1 A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
11.2.2 A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

11.2.3.Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
11.2.4.Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.