Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA ADUTOR BOCAINA/PIAUS II, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS DE BOCAINA, SUSSUAPARA E PICOS, ALAGOINHA DO PIAUÍ, MONSENHOR HIPÓLITO, FRANCISCO SANTOS E, SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.
1.2 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação, estão registradas neste Edital, nas Especificações Técnicas - ANEXO I, Projeto Executivo – ANEXO III e na Minuta de Contrato - ANEXO II, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, 1

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estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 A contratada estará obrigada a preservar, nos termos da lei, o meio ambiente, e os achados de valor cultural, histórico, arqueológico ou quaisquer outros relevantes.
1.4 Além das indicações constantes nas Especificações Técnicas – ANEXO I, acima referida, as obras deverão levar em consideração o estabelecido no Projeto Básico, o qual acompanha este Edital, através de CD-ROM) – ANEXO III, que contém todos os elementos técnicos e informativos necessários à elaboração de propostas pelos licitantes e à execução das obras e aquisição dos equipamentos.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar da presente licitação empresas regularmente estabelecidas no país, que satisfaçam a todas as exigências do presente Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) conhecer as condições estipuladas no presente Edital e apresentar os documentos nele exigidos;
b) ter aptidão para o fornecimento dos materias licitados, compatíveis em características, qualidades, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação as empresas que se encontram sob falência, concordata ou concurso de credores e, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, e as que tenham sido declaradas inidôneas;
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3.3 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, poderá representar nesta licitação mais de um licitante;
3.4 Não será admitida a participação de consórcio de empresas para participação nesta licitação;
3.5 Cada licitante poderá se apresentar com mais de um representante. Tais representantes deverão apresentar à Comissão, documento de identidade e comprovante de disporem de poderes de representação ilimitada para todos os atos da licitação. Se o representante for sócio da licitante e, pelo Contrato Social, dispuser de poderes de representação, o documento a apresentar será este Contrato Social. Caso contrário, deverá apresentar instrumento público de procuração bastante à representação. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do representante.
3.6 O representante da licitante, encarregado da visita técnica, deverá, obrigatoriamente, ser o mesmo detentor de acervo técnico apresentado neste certame, que será comprovado quando da apresentação do atestado de visita com o conjunto da documentação de habilitação.


Habilitação: 5.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, os interessados terão que apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechada.
5.2 O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome da licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, o lote que pretende concorrer e a referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAR/PI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO (CL)
CONCORRÊNCIA N o 001/2012-SEMAR/PI
NOME DA LICITANTE ENVELOPE N o 01- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5.3 São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO que podem ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou através de publicação em órgão da imprensa oficial:
5.3.1 ) HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.3.1.1.Registro Comercial, no caso de empresa individual;
5.3.1.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
5.3.1.3.
Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
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5.3.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, informações complementares se e quando solicitadas pela SEMAR/PI.
5.3.2. REGULARIDADE FISCAL:
5.3.2.1. Prova de inscrição regular e válida no Cadastro de Pessoas Pessoas Jurídicas – CNPJ do Ministério da Fazenda;
5.3.2.2.
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade compatível com o objeto da licitação;
5.3.2.3.
Prova de regularidade para com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto a Dívida Ativa, sendo:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto a Dívida Ativa;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto a Dívida Ativa. No caso do Estado não fornecer a certidão quanto a dívida ativa essa questão deverá também está certificada.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto a Dívida Ativa.No caso do Município não fornecer a certidão quanto a dívida ativa essa questão deverá também está certificada.
5.3.2.4.
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
5.3.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a ser obtida através do site www.tst.jus.br, conforme Resolução Administrativa do TST N o 1.470.
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5.3.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA:
5.3.3.1 Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis (2011) e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, através dos índices calculados segundo as fórmulas abaixo:
AC + RLP
Onde:
ILG = —————
ILG = Índice de Liquidez Geral PC + ELP
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo
AC
Onde:
ILC = ——
ILC = Índice de Liquidez Corrente PC
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
PC + ELP
Onde:
EG = —————
EG = Endividamento Geral AT
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo AT = Ativo Total
5.3.3.1.1.Serão inabilitados os licitantes cujas demonstrações financeiras resultarem em valores desconforme com os limites a seguir:
- Índice de Liquidez Geral, maior do que 1,0, ou seja ILG > 1,0 (um inteiro);
- Índice de Liquidez Corrente, maior do que 1,0, ou seja ILC > 1,0 (um inteiro);
- Endividamento Geral, menor do que 0,4, ou seja EG < 0,4 (quatro décimos).
5.3.3.2 Certidão negativa de Falência ou Concordata e Certidão Negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedidas pelo Distribuidor da Comarca da Sede, bem como do principal estabelecimento da Empresa, caso distinto da Sede;
5.3.3.3
Certidão negativa do Cartório de Distribuição e de Protestos expedida pelo Distribuidor da Comarca da Sede e/ou do principal estabelecimento da
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Empresa, caso distinto da Sede;
5.3.3.4
No caso do último balanço tenha sido efetuado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação de propostas, deve-se complementá-lo com a apresentação de balanço ou balanços especiais, cobrindo todo o período desde a elaboração do balanço até o trimestre anterior à apresentação da proposta;
5.3.3.5 Relatório de auditores ou contadores devidamente registrados no Conselho de Contabilidade, descrevendo a situação econômica e financeira da Empresa relativamente ao último balanço; e
5.3.3.6 As empresas deverão comprovar o capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação como exigência imprescindível para sua habilitação, conforme estabelece a Instrução Normativa – SLTI/MP Nº 02, de 11/10/2010.
5.3.4.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.3.4.1 Certidão de Registro e Quitação da Pessoa Jurídica e seus responsáveis técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do local da sede da licitante em cumprimento a Lei nº 5.194, de 24/12/66;
5.3.4.2 Possuir engenheiro, civil, eletricista e mecânico, devidamente registrado no CREA, que deverá pertencer ao quadro permanente da Licitante, devendo, para tanto, fazer sua comprovação mediante apresentação dos documentos constantes do subitem 4.4 a 4.6 deste sub-item, no que couber.
5.3.4.3 Apresentação, conforme estabelece o Artigo 30 da Lei nº 8.666/93, de no máximo 03 ( três) atestado(s) técnico(s), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA e acompanhados de Certidões de Acervos Técnicos (CAT’s), em nome do profissional de nível superior por execução satisfatória de serviços pertinentes ao objeto licitado e que seja(m) compatível(eis) em características, qualificação, quantidades e prazos com o objeto licitado e executados obrigatoriamente em obras de adutora, na forma disposta nas 7

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Especificações Técnicas e demais Anexos deste Edital.
5.3.4.4 O detentor do atestado de responsabilidade técnica e/ou da certidão de acervo técnico, deverá pertencer ao quadro permanente da Licitante, devendo, para tanto, fazer sua comprovação mediante apresentação dos documentos constantes do subitem 5.3.4.5 a 5.3.4.6 deste sub-item, no que couber.
5.3.4.5 Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente da licitante.
a) O empregado; ou b) ·O sócio; ou
c) ·O Diretor.
5.3.4.6 A comprovação do vínculo empregatício do profissional detentor do(s) atestado(s) técnico(s) e/ou da(s) certidões de acervos técnicos, deverá atender os seguintes requisitos:
Empregado: cópia do contrato de trabalho com a Licitante, constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social, expedida pelo extinto Ministério do Trabalho ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego,não sendo ainda, permitida o Contrato de Prestação de Serviços regido pela legislação civil comum, celebrado entre as partes ;
Sócio: Contrato Social ou Estatuto Social, devidamente registrado no órgão competente;
Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada, ou ainda da ata assembléia de sua investidura no cargo, devidamente publicada na imprensa oficial, em se tratando de sociedade anônima;
5.3.4.7 Não será considerado, para efeito de comprovação deste item 5.3.4.4, atestados de profissional na condição de supervisão, coordenação, fiscalização e projetista; e:
5.3.4.8 O profissional indicado pela licitante, detentor do atestado técnico ou certidão de acervo técnico, deverá compor a equipe técnica exigida mediante a apresentação da documentação exigida no subitem 5.3.4.6, na execução das obras e serviços objeto desta licitação, sob pena de inabilitação no certame.
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5.3.4.9 Comprovação de a LICITANTE/PROPONENTE possuir na data prevista para entrega dos documentos, Atestado(s) Técnico(s) fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, contendo o nome da empresa na qualidade de CONTRATADA e registrados no CREA, que comprove(m) a execução satisfatória dos serviço(s) de características técnicas similares e compatível(eis) em características, qualificação, quantidades e prazos com o objeto licitado e executados obrigatoriamente em obras de adutora, observando-se a parcela de maior relevância e valor significativo ao exigido nas Especificações Técnicas e demais Anexos deste Edital, admitindo-se, todavia, os de complexidade igual ou superior ao constante nas especificações técnicas do Edital.
5.3.4.10 Para atender ao item 5.3.4.9, os atestados deverão conter no mínimo as seguintes condições com características:
Assentamento de no mínimo de 18.733,00 metros de Adutora de Água, de tubulação com DN maior ou igual a 400 mm;
Assentamento de no mínimo de 19.227,65 metros de Adutora de Água, de tubulação com DN maior ou igual a 250 mm;
Assentamento de no mínimo de 17.804,80 metros de Adutora de Água, de tubulação com DN maior ou igual a 150 mm;
5.3.4.11 Não será permitida para fins de comprovação das quantidades mínimas exigidas nos atestados exigidos no subitem 5.3.4.10 desse Edital a somatória das quantidades existentes em mais de um atestado e deverão especificar que os serviços foram executados em obras de adutora;
5.3.4.12 As quantidades mínimas exigidas no subitem 5.3.4.10 deverão ser comprovadas individualmente, independente uma das outras, de forma que se obtenha uma quantidade mínima equivalente a somatória de todas as quantidades mínimas exigidas nesse Edital;
5.3.4.13 As certidões e/ou atestados de execução de obras de característica semelhante ao objeto da licitação vertidos dos sócios de uma determina empresa para a empresa licitante somente serão aceitos pela CEL, para efeito de comprovação da capacidade técnica operacional, se a alteração tiver sido objeto de Justificação de Cisão Parcial, devidamente registrada na junta
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Comercial e homologada pelo CREA da sede da licitante.
5.3.4.14
Apresentação de Garantia de proposta correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado para a obra, nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93.
5.3.4.15 No caso de caução em dinheiro, o valor deverá ser recolhido mediante Guia de Depósito junto ao Banco do Brasil S/A, em contra específica (Conta Caução nº 8184-1, Agência 3791-5), devendo o comprovante de tal recolhimento ou o documento comprobatório no caso da opção por quaisquer das outras modalidades (títulos da dívida ativa, fiança bancária e seguro garantia), ser depositado mediante o devido recibo no Setor de Recursos Financeiro da SEMAR/PI, até o terceiro dia útil que anteceder a data marcada para recebimento e abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, devendo tal recibo ser anexado à documentação de habilitação.
5.3.4.16
A garantia de proposta será restituída à licitante no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a decisão terminativa da licitação (homologação e adjudicação), assim considerada aquela da qual não caiba novos recursos administrativos, para a licitante vencedora do certame, conforme o caso.
5.3.4.17 Atestado de Visita Técnica, expedido pela SEMAR/PI, em nome da PROPONENTE, atestando que a licitante, através de seu responsável técnico visitou os locais onde serão executadas as obras, recebendo todos os documentos exigidos, tomando conhecimento de todos os aspectos e condições que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos e que o projeto é compatível com o local, a ser realizada até 05 ( cinco) dias úteis anteriores a data da abertura, mediante agendamento prévio no prazo de 48( quarenta e oito) horas.
5.3.4.18
A licitante deverá apresentar declaração informando que recebeu todos os documentos exigidos e tomou conhecimento de todas as informações necessárias à elaboração de sua proposta;
5.3.4.19
Deverá ser apresentada declaração, emitida pelo engenheiro, responsável pela visita, informando que caso a licitante seja ganhadora do certame, o mesmo será o responsável pela execução da obra/serviço objeto da licitaçã, admitindo-se a substituição por profissional com experiência equivalente ou superior e dese que autorizada pela SEMAR.
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a) Para a visita ao local de execução dos serviços, A PROPONENTE deve dirigir-se à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS– SEMAR/PI , das 08:00 às 12:00, de 2ª a 6ª feira, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) e fazer agendamento com o PRESIDENTE DA CPL ou comunicar-se pelo Fax: (0xx-86) 3216-2032, Fone: (0xx 86) 3216-2039 ou Email:gnunes@semar.pi.gov.br e cpl.semar.pi@gmail.com. Todos os custos associados com a visita serão de inteira responsabilidade da PROPONENTE.