Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assistência técnica, para manutenção preventiva e corretiva de 1 (um) elevador de passageiros, marca Rays, 2 (dois) elevadores de acessibilidade tipo plataforma, marca Daiken e 1 (um) elevador de passageiros e carga, marca Fiel, instalados no SERPRO – Regional Curitiba.
2.0 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO
A prestação dos serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva deverá contemplar os seguintes elevadores: 1 (um) elevador Rays de 5 (cinco) paradas, de passageiros, acionado por máquina de tração, com capacidade para 16 (dezesseis) passageiros ou 1.200kg, instalado no Setor 1; 1 (um) elevador Fiel de 3 (três) paradas, de passageiros e carga, acionado por unidade hidráulica e cilindro hidráulico, com capacidade para 4 (quatro) passageiros ou 300kg, instalado no Setor 2; 1 (um) elevador tipo plataforma, marca Daiken, de 2 (duas) paradas, de passageiro, acionador por motor e fuso (rosca sem fim), com capacidade para 1 (um) passageiro portador de necessidades especiais e 1 (um) acompanhante ou 250kg, instalado no Setor 1 e 1 (um) elevador tipo plataforma, marca Daiken, de 2 (duas) paradas, de passageiro, acionador por unidade hidráulica e cilindro hidráulico, com capacidade para 1 (um) passageiro portador de necessidades especiais e 1 (um) acompanhante ou 250kg, instalado no Setor 1. Todos os elevadores estão localizados no SERPRO, prédio da Regional Curitiba, sito à Rua Carlos Pioli, nº. 133 - Bom Retiro - Curitiba - Paraná.
2.1 - ROTINAS PARA O ELEVADOR RAYS
Deverão ser realizados os serviços de manutenção preventiva e corretiva no equipamento em referência, obedecendo no mínimo as seguintes rotinas básicas:
2.1.1 - Casa de Máquinas:
2.1.1.1 - Varrer detritos e eliminar manchas de óleo e graxas (periodicidade mensal).
2.1.1.2 - Verificar fechamento chave da porta de acesso, infiltrações de água e estado da chave geral (periodicidade mensal).

2.1.2 - Quadro de Comando:
2.1.2.1 - Limpar cuidadosamente o chassis com pincel (periodicidade mensal). 2.1.2.2 - Verificar tensão da saída do retificador comparando-o com dados nominais (periodicidade mensal).
2.1.2.3 - Verificar defletores de arco, contatos, estado de componentes em geral, fusíveis, etc (periodicidade mensal).
2.1.2.4 - Verificar ligações frouxas e reapertar porcas e parafusos. (periodicidade mensal).
2.1.2.5 - Verificar estado de fiação, realinhar e fixar a mesma (periodicidade mensal).
2.1.3 - Seletor:
2. 1.3.1 - Limpar, lubrificar e verificar correntes, engrenagens, guias e mancais (periodicidade mensal).
2. 1.3.2 - Limpar e lubrificar a fita (periodicidade trimestral).
2.1.3.3 - Lubrificar rolamentos sem engraxadeiras (periodicidade anual).
2.1.3.4 - Verificar folga engrenagens (periodicidade mensal).
2.1.3.5 - Verificar estado das chaves, ligações frouxas, estado da fiação e reapertar porcas e parafusos (periodicidade trimestral).
2.1.4 - Máquinas:
2.1.4.1 - Eliminar eventuais manchas de óleo e graxa (periodicidade mensal). 2.1.4.2 - Limpar e verificar porta-escovas e coletor (periodicidade trimestral). 2.1.4.3 - Limpar, lubrificar e verificar o freio (periodicidade mensal).
2.1.4.4 - Completar o nível de óleo da máquina (periodicidade mensal).
2.1.4.5 - Observar a placa determinante da data de troca de óleo da máquina e efetuar quando da data (periodicidade mensal).
2.1.4.6 - Verificar o estado de gaxeta e selos dos rolamentos (periodicidade mensal).
2.1.4.7 - Verificar o estado e folga da coroa e do sem fim (periodicidade semestral).
2.1.4.8 - Verificar o estado do rolamento de escova (periodicidade semestral). 2.1.4.9 - Lubrificar mancais (periodicidade mensal).
2.1.4.10 - Eliminar eventuais excessos de lubrificantes nos cabos de tração (periodicidade mensal).
2.1.4.11 - Limpar, lubrificar e verificar polias de desvio (periodicidade mensal). 2.1.4.12 - Verificar ruído, vibração e aquecimento anormais (periodicidade mensal).
2.1.5 - Regulador de Velocidade:
2.1.5.1 - Limpar e lubrificar eixos, articulações e mancais (periodicidade mensal). 2.1.5.2 - Verificar inexistência de graxa no cabo ou polia (periodicidade mensal).

2.1.5.3 - Verificar ruído, vibração e folga anormais (periodicidade mensal).
2.1.5.4 - Verificar "selos de regulagem", estado e movimentação livre das garras, estado e funcionamento de contato elétrico, estado do canal da polia e do cabo.
2.1.6 - Cabina:
2.1.6.1 - Limpar o topo da cabina (periodicidade mensal).
2.1.6.2 - Limpar, lubrificar e verificar eixos, articulações, polias e mancais de freio de segurança propriamente dito (periodicidade mensal).
2.1.6.3 - Limpar, lubrificar e verificar eixos, articulações, correntes, mancais e contato do operador de porta (periodicidade mensal).
2.1.6.4 - Verificar o conjunto do operador de porta (periodicidade trimestral). 2.1.6.5 - Limpar, lubrificar eixos, articulações da rampa móvel (periodicidade mensal).
2.1.6.6 - Verificar o conjunto da rampa móvel (periodicidade trimestral).
2.1.6.7 - Limpar e verificar corrediças da cabina e contra-peso (periodicidade mensal).
2.1.6.8 - Limpar, lubrificar e verificar a suspensão da porta da cabina e seu contato (periodicidade mensal).
2.1.6.9 - Verificar o funcionamento da régua de segurança (periodicidade mensal).
2.1.6.10 - Verificar o funcionamento da célula foto elétrica (periodicidade mensal). 2.1.6.11 - Verificar a fixação de todos os cabos e fitas (periodicidade mensal). 2.1.6.12 - Verificar a armação reapertando porcas e parafusos (periodicidade mensal).
2.1.6.13 - Limpar, lubrificar e verificar porta de cabina (periodicidade mensal). 2.1.6.14 - Verificar componentes do contra-peso/fixação , cabos e dobradiças (periodicidade mensal).
2.1.7 - Caixa Poço:
2.1.7.1 - Limpar, lubrificar e verificar suspensão das portas dos pavimentos, limpar o poço (periodicidade mensal).
2.1.7.2 - Limpar roletas e lubrificar eixos e articulações dos fechos eletro- mecânicos (periodicidade mensal).
2.1.7.3 - Verificar o estado dos fechos eletro-mecânicos e de seus ganchos (periodicidade mensal).
2.1.7.4 - Limpar roletes e lubrificar eixos e articulações dos limites (periodicidade mensal).
2.1.7.5 - Verificar o estado dos limites, verificar cabos de manobra (periodicidade trimestral).
2.1.7.6 - Limpar, lubrificar as guias e verificar a sua fixação (periodicidade trimestral).
2.1.7.7 - Verificar tensão e estado dos cabos de tensão e compensação (periodicidade trimestral).

2.1.7.8 - Limpar e lubrificar eixos das polias de compensação, desvio e tensores ajustando-os (periodicidade trimestral).
2.1.7.9 - Verificar cabos de manobra (periodicidade trimestral).
2.2 - ROTINAS PARA O ELEVADOR FIEL
2.2.1 - Deverão ser realizados os serviços de manutenção preventiva e corretiva no equipamento em referência, obedecendo no mínimo as seguintes rotinas básicas:
2.2.1.1 - Varrer detritos e eliminar manchas de óleo e graxas (periodicidade mensal).
2.2.1.2 - Verificar fechamento chave da porta de acesso, infiltrações de água e estado da chave geral (periodicidade mensal).
2.2.2 - Quadro de Comando:
2.2.2.1 - Limpar cuidadosamente o chassis com pincel (periodicidade mensal). 2.2.2.2 - Verificar contactoras, contatos, estado de componentes em geral, fusíveis, etc (periodicidade mensal).
2.2.2.3 - Verificar ligações frouxas e reapertar porcas e parafusos (periodicidade mensal).
2.2.2.4 - Verificar estado de fiação, realinhar e fixar a mesma (periodicidade mensal).
2.2.3 - Central Hidráulica:
2.2.3.1 - Verificar nível de óleo e possíveis vazamentos, eliminando eventuais manchas de óleo e graxa (periodicidade mensal).
2.2.3.2 - Verificar nível de óleo e possíveis vazamentos (periodicidade mensal). 2.2.3.3 - Verificar ruídos e vibrações anormais (periodicidade mensal).
2.2.3.4 - Medir tensões elétricas (periodicidade mensal).
2.2.3.5 - Verificar se os cabos elétricos estão bem acomodados e sem risco de curto (periodicidade mensal).
2.2.3.6 - Verificar se a mangueira está bem rosqueada e sem vazamentos (periodicidade mensal).
2.2.4 - Cabina:
2.2.4.1 - Limpar o topo da cabina (periodicidade mensal).
2.2.4.2 - Verificar o conjunto do operador de porta (periodicidade trimestral). 2.2.4.3 - Limpar, lubrificar eixos, articulações da rampa móvel (periodicidade mensal).
2.2.4.4 -Verificar o conjunto da rampa móvel (periodicidade trimestral).

2.2.4.5 - Limpar e verificar corrediças da cabina ou roletes (periodicidade mensal).
2.2.4.6 - Limpar, lubrificar e verificar a suspensão da porta da cabina e seu contato (periodicidade mensal).
2.2.4.7 - Verificar o funcionamento da régua de segurança (periodicidade mensal).
2.2.4.8 - Limpar, lubrificar e verificar porta de cabina (periodicidade mensal). 2.2.4.9 - Verificar componentes do contra-peso/fixação, cabos e dobradiças (periodicidade mensal).
2.2.5 - Caixa Poço:
2.2.5.1 - Limpar, lubrificar e verificar suspensão das portas dos pavimentos, limpar o poço (periodicidade mensal).
2.2.5.2 - Limpar roletas e lubrificar eixos e articulações dos fechos eletro- mecânicos (periodicidade mensal).
2.2.5.3 - Verificar o estado dos fechos eletro-mecânicos e de seus ganchos (periodicidade mensal).
2.2.5.4 - Limpar roletes e lubrificar eixos e articulações dos limites (periodicidade mensal).
2.2.5.5 - Limpar, lubrificar as guias e verificar a sua fixação (periodicidade trimestral).
2.2.5.6 - Verificar cabos de manobra (periodicidade trimestral).
2.2.5.7 - Verificar possível vazamento no pistão hidráulico (periodicidade mensal).
2.3 - ROTINAS PARA O ELEVADOR TIPO PLATAFORMA DAIKEN (MEIA CABINA - INTERNO)
Deverão ser realizados os serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos em referência, obedecendo no mínimo as seguintes rotinas básicas:
2.3.1 - Quadro de Comando:
2.3.1.1 - Limpar cuidadosamente o chassis com pincel (periodicidade mensal). 2.3.1.2 - Verificar estado da Placa Eletrônica, realizar limpeza e revisar contatos e componentes (periodicidade mensal).
2.3.1.3 - Verificar contactoras, contatos, estado de componentes em geral, fusíveis, etc (periodicidade mensal).
2.3.1.4 - Verificar ligações frouxas e reapertar porcas e parafusos (periodicidade mensal).
2.3.1.5 - Verificar estado de fiação, realinhar e fixar a mesma (periodicidade mensal).
2.3.2 - Central Hidráulica:

2.3.2.1 - Verificar nível de óleo e possíveis vazamentos (periodicidade mensal). 2.3.2.2 - Verificar ruídos e vibrações anormais (periodicidade mensal).
2.3.2.3 - Medir tensões elétricas (periodicidade mensal).
2.3.2.4 - Verificar se os cabos elétricos estão bem acomodados e sem risco de curto (periodicidade mensal).
2.3.2.5 - Verificar se a mangueira está bem rosqueada e sem vazamentos (periodicidade mensal).
2.3.3 - Cabina:
2.3.3.1 - Limpar e verificar corrediças da cabina ou roletes (periodicidade mensal).
2.3.3.2 - Verificar a presença de manchas, riscos e amassados (periodicidade mensal).
2.3.3.3 - Verificar se a fiação da Cabina está bem acondicionada/fixada (periodicidade mensal).
2.3.3.4 - Verificar se os botões estão funcionando normalmente (subindo e descendo) (periodicidade mensal).
2.3.3.5 - Verificar se o botão de emergência está funcionando normalmente (periodicidade mensal).
2.3.3.6 - Verificar o funcionamento das mensagens de voz (periodicidade mensal).
2.3.3.7 - Verificar se o corrimão está sem manchas, riscos e amassados (periodicidade mensal).
2.3.3.8 - Verificar se o corrimão está fixado firmemente (periodicidade mensal). 2.3.3.9 - Verificar se o corrimão está nivelado (periodicidade mensal).
2.3.3.10 - Verificar o fechamento do guarda corpo e o alinhamento dos painéis (periodicidade mensal).
2.3.4 - Enclausuramento/Torre:
2.3.4.1 - Limpar roletas e lubrificar eixos e articulações dos fechos eletro- mecânicos (periodicidade mensal).
2.3.4.2 - Limpar roletes e lubrificar eixos e articulações dos limites (periodicidade mensal).
2.3.4.3 - Limpar, lubrificar as guias e verificar a sua fixação (periodicidade trimestral).
2.3.4.4 - Verificar possíveis vazamento no pistão hidráulico (periodicidade mensal).
2.3.5 - Portas:
2.3.5.1 - Verificar o estado dos fechos eletro-mecânicos (periodicidade mensal). 2.3.5.2 - Verificar se a porta está alinhada (periodicidade mensal).
2.3.5.3 - Verificar se a porta está abrindo e fechando sem atrito (periodicidade mensal).

2.3.5.4 - Verificar se a mola aérea está funcionando corretamente (periodicidade mensal).
2.3.5.5 - Verificar condições gerais (periodicidade mensal).
2.3.5.6 - Verificar se os botões de chamada da plataforma estão funcionamento corretamente (periodicidade mensal).
2.3.5.7 - Verificar o funcionamento do trinco de travamento (periodicidade mensal).
2.3.6 - Rotinas do Estado Geral da Caixa de Corrida:
2.3.6.1 - Verificar a ausência de infiltração, rachaduras (periodicidade mensal). 2.3.6.2 - Verificar se a fiação está bem acomodada (periodicidade mensal). 2.3.6.3 - Verificar se a mangueira está bem acomodada (periodicidade mensal). 2.3.6.4 - Verificar se a movimentação está isenta de vibração e atritos durante o percurso (periodicidade mensal).
2.4 - ROTINAS PARA O ELEVADOR TIPO PLATAFORMA DAIKEN (SEM CABINA - EXTERNO)
Deverão ser realizados os serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos em referência, obedecendo no mínimo as seguintes rotinas básicas:
2.4.1 - Motor:
2.4.1.1 - Verificar fixação (periodicidade mensal).
2.4.1.2 - Verificar possíveis ruídos e vibrações excessivas (periodicidade mensal). 2.4.1.3 - Medir tensões elétricas (periodicidade mensal).
2.4.1.4 - Verificar se os cabos elétricos estão bem acomodados e sem risco de curto (periodicidade mensal).
2.4.2 - Cabina:
2.4.2.1 - Limpar e verificar corrediças da cabina ou roletes (periodicidade mensal).
2.4.2.2 - Verificar se os botões estão funcionando normalmente (subindo e descendo) (periodicidade mensal).
2.4.2.3 - Verificar se o botão de emergência está funcionando normalmente (periodicidade mensal).
2.4.2.4 - Verificar se o corrimão está sem manchas, riscos e amassados (periodicidade mensal).
2.4.2.5 - Verificar se o corrimão está fixado firmemente (periodicidade mensal). 2.4.2.6 - Verificar se o corrimão está nivelado (periodicidade mensal).
2.4.2.7 - Verificar o fechamento do guarda corpo e o alinhamento dos painéis (periodicidade mensal).

2.4.2.8 - Verificar se as cancelas estão bem fixadas e abrindo sem atrito (periodicidade mensal).
2.4.2.9 - Verificar funcionamento dos sensores anti esmagamento (periodicidade mensal).
2.4.3 - Torre:
2.4.3.1 - Verificar funcionamento dos sensores fim de curso (periodicidade mensal).
2.4.3.2 - Verificar lubrificação do fuso de rosca sem fim (periodicidade mensal). 2.4.3.3 - Limpar roletes e lubrificar eixos e articulações (periodicidade mensal). 2.4.3.4 - Limpar, lubrificar as guias e verificar a sua fixação (periodicidade trimestral).
2.4.3.5 - Verificar a presença de manchas, riscos e amassados (periodicidade mensal).
2.4.3.6 - Verificar se a fiação está bem acomodada (periodicidade mensal). 2.4.3.7 - Verificar estado da Placa Eletrônica, realizar limpeza e revisar contatos e componentes (periodicidade mensal).
2.4.4 - Portas:
2.4.4.1 - Verificar se a porta está alinhada (periodicidade mensal).
2.4.4.2 - Verificar se a porta está se fechando sozinha quando aberta (periodicidade mensal).
2.4.4.3 - Verificar o funcionamento do trinco de travamento (periodicidade mensal).
2.4.4.4 - Verificar se a porta está abrindo e fechando sem atrito (periodicidade mensal).
2.4.4.5 - Verificar se o sensor magnético está bem fixado e funcionando (periodicidade mensal).
2.4.4.6 - Verificar condições gerais (periodicidade mensal).
2.4.4.7 - Verificar se os botões de chamada da plataforma estão funcionamento corretamente (periodicidade mensal).
2.4.5 - Rotinas Gerais:
2.4.5.1 - Verificar se a fiação não está aparente (periodicidade mensal).
2.4.5.2 - Verificar se a movimentação está isenta de vibração e atritos durante o percurso (periodicidade mensal).
2.5 - DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA
2.5.1 - A manutenção será executada com base no PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA - tópicos 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 deste Projeto Básico e nas prescrições dos fabricantes, em consonância com as orientações e demandas do CONTRATANTE e a própria experiência da CONTRATADA no ramo.

2.5.2 - Caso o engenheiro responsável técnico da CONTRATADA julgar necessárias alterações ou complementações nas rotinas de manutenção, para o funcionamento seguro e eficiente dos elevadores, deverá submeter o assunto ao gestor do contrato com prévia antecedência.
2.5.3 - O PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA poderá ser alterado a qualquer tempo pelo SERPRO, que poderá modificar as rotinas e a periodicidade dos serviços, bastando comunicar à CONTRATADA por escrito, a qual terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para promover os acertos necessários.
2.6 - DA MANUTENÇÃO CORRETIVA
2.6.1 - Realizar, prontamente, os serviços de manutenção corretiva, de forma a manter o elevador em perfeito funcionamento, minimizando o tempo de parada.
2.6.2 - A manutenção corretiva será executada sempre que houver necessidade de consertos e reparos para restaurar o perfeito funcionamento do elevador do SERPRO, ou quando requerida pela fiscalização.
2.6.3 - A manutenção corretiva deverá ser prestada pela CONTRATADA, mediante chamado do SERPRO, dentro dos seguintes limites:
a) em casos de acidentes ou de pessoas presas na cabine, em dias úteis, no horário de expediente do SERPRO, (i.e., das 7:30 horas às 19:30 horas), o prazo máximo de atendimento, após o encaminhamento do chamado por parte do SERPRO, deverá ser de 30 minutos;
b) nos demais casos, o prazo máximo de atendimento deverá ser de no máximo 04 (quatro) horas, contadas a partir do encaminhamento do chamado por parte do SERPRO;
b.1) o prazo de 04 (quatro) horas será contado dentro do horário de funcionamento normal do SERPRO, ou seja, em dias úteis entre 7:30h e 17:30h, interrompendo-se a contagem às 19:30 h de um dia e reiniciando-se às 7:30h do dia útil seguinte;
c) em qualquer dos casos, a CONTRATADA fica obrigada a colocar o elevador em perfeito estado de funcionamento no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da comunicação a CONTRATADA.
2.6.3.1 - Decorridos os prazos descritos neste subitem, sem o atendimento devido, fica o SERPRO autorizado a contratar os serviços de outra empresa e a cobrar da licitante vencedora os custos respectivos, sem que tal fato acarrete qualquer perda quanto à garantia dos equipamentos e materiais ofertados.

2.6.4 -Todas as peças que necessitarem ser removidas para conserto em oficinas necessitarão de prévia autorização do CONTRATANTE. As despesas com a retirada, a remessa, a devolução e a posterior reinstalação das peças correrão por conta da CONTRATADA.
2.6.5 - As peças e componentes que porventura sejam substituídos deverão ser entregues ao gestor do contrato, quando solicitado.
2.6.6 - Nas peças que estiverem em período de garantia, os serviços de manutenção corretiva somente poderão ser executados após a constatação de que o problema não decorre de defeito coberto pela garantia.
2.6.7 - Ficando constatado que o problema das peças sob garantia decorre de defeito de fabricação, a CONTRATADA comunicará o fato ao CONTRATANTE no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, mediante emissão de laudo técnico, assinado pelo engenheiro mecânico responsável técnico e/ou pelo engenheiro mecânico vinculado à empresa responsável pela condução dos serviços, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias.
2.6.8 - Caso a CONTRATADA execute os serviços a que se refere o item 2.6.4 e disto resulte a perda da garantia oferecida, ela assumirá durante o período remanescente da garantia o ônus a que atualmente está sujeito o fabricante e o fornecedor da peça.
2.6.9 - Durante o prazo de garantia das peças será atribuída à CONTRATADA a responsabilidade por eventuais procedimentos ou omissões que contribuam para a extinção da garantia determinada pelo fabricante e/ou fornecedor.
2.6.10 - Responsabilizar-se pelos serviços de enrolamento do motor do ventilador da cabina e do motor de operador de porta dos elevadores, quando necessário. Estes serviços deverão ser executados em oficina especializada sem nenhum ônus adicional para o CONTRATANTE, e poderão ser subcontratados.
2.7 - PEÇAS SOBRESSALENTES
2.7.1 - Em caso de substituição de peças ou componentes e instalações novas, a CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE orçamento prévio, uma vez autorizado seu valor, será objeto de fatura específica.
2.7.2 - O valor referente a reposição de peças, não deverá ultrapassar 100% do valor do contrato, durante toda a sua vigência.
2.7.3 - A reposição está condicionada a pesquisa de mercado com o mínimo 3 (três) orçamentos, sendo o da CONTRATADA o de menor preço. A pesquisa é de responsabilidade do gestor do contrato.

2.8 - CONSIDERAÇÕES GERAIS
2.8.1 - MANUTENÇÃO é entendida como o conjunto de atividades técnico- administrativas, de natureza preventiva e corretiva, com vistas à preservação da vida útil, sem perda das características, da integridade e ponto ótimo de operação do elevador.
2.8.2 - Os serviços prestados pela empresa CONTRATADA para manutenção dos elevadores alcançam: sistema de tração, rolamentos, motor, freio, coletor e escovas; regulador/limitador de velocidade; painéis de comando, seletor, despacho, bobinas, relês, conjuntos eletrônicos, chaves e contatores, microprocessador, módulo de potência; cabos de aço e cabos elétricos; aparelho seletor, fita seletora, pick-ups, cavaletes; polias de tração, desvio, esticadora, secundária e intermediária; limites, pára-choques, guias, fixadores e tensores; armação de contrapeso e cabina, botoeiras, placa indicadora de andar, coxins, freio de segurança; carretilhas de portas, trincos, fechaduras, garfos, rampas mecânicas e eletromagnéticas; operador elétrico, correias, correntes, roletes, roldanas, cordoalhas e elementos do poço.
2.8.3 - Em caso fortuito de inundação do poço do elevador (acúmulo de água de chuva, rompimento de rede d’água próxima, etc.) a CONTRATADA fica responsável por drená-lo/esgotá-lo.
2.9 - DA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS DE SERVIÇOS
2.9.1 - A CONTRATADA deverá apresentar a CONTRATANTE, por escrito, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura dos Serviços, relatório mensal assinado pelo engenheiro mecânico responsável técnico e/ou pelo engenheiro mecânico vinculado à empresa responsável pela condução dos serviços.
2.9.2 - Deverão constar deste relatório mensal, além do plano de manutenção do respectivo período, o descritivo das ocorrências e das rotinas de manutenção preventiva e corretiva realizadas, informações sobre índices anormais de falhas no elevador, a análise de ocorrências extrarotina, a quantidade de horas gastas em cada intervenção realizada, eventuais sugestões, com vistas a maximizar a eficiência e a confiabilidade do elevador.
2.9.3 - A CONTRATADA deverá apresentar a CONTRATANTE, 60 (sessenta) dias corridos anteriores ao término da vigência contratual, Relatório de Inspeção Anual – RIA, do elevador, contendo as seguintes inspeções:
a) Inspeção dos dispositivos de segurança e de emergência;
b) Inspeção da máquina e mecanismo do controle;
c) Inspeção dos cabos de suspensão e do regulador;
d) Inspeção de outras peças de equipamento da instalação do elevador.


Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos.
2.1.1
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

2.2.1
em processo de falência ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2
que tenham recebido, do SERPRO, a sanção do art. 87, inc. III, da Lei n. 8.666/1993: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar;
2.2.3
que tenham recebido, de qualquer órgão ou entidade da União, a sanção do art. 7º da Lei n. 10.520/2002: impedimento de licitar e contratar;
2.2.3.1
As sanções mencionadas nos subitens 2.2.2 e 2.2.3, bem como suas respectivas vigências, serão verificadas e distinguidas, de acordo com sua base legal, após o encerramento da etapa competitiva, por meio de consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS), estando este último disponível no Portal da Transparência Pública .
2.2.4
estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5
cooperativas abrangidas pelo Termo de Conciliação Judicial celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do Proces- so n.º 1.082/02, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
2.2.6
cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
2.3
é vedada a participação de empregados do SERPRO, de forma direta ou indireta, nos termos do preceituado no §3º e inciso III do Art. 9º da Lei n.º 8.666/93.
2.3.1
se considera familiar ou cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
2.4
não será admitida na licitação e durante a vigência contratual que fa- miliar de agente público preste serviços no SERPRO, onde este exer- ça cargo em comissão ou função de confiança, devendo o licitante se acautelar sobre isso.
2.5
Nos termos do preceituado no § 4º do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, as empresas que porventura ali se enquadrem, não poderão invocar as prerrogativas legais concedidas na lei supracitada.


Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º. §1º, do Decreto 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3
Caso a licitante esteja cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, seu credenciamento dependerá do seu registro cadastral estar atualizado até o nível VI.
3.4
A licitante descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente (parágrafo único do Art. 13, Decreto 5.450/05).
3.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto n.º 5.450/05).
3.6
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto n.º 5.450/05).

Habilitação: 8.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada, pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das Propostas de Preços, da seguinte forma:
a)
Consulta “On-line” pelo Pregoeiro, no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, momento em que o cadastro do fornecedor deverá estar devidamente validado. No caso da documentação não estar válida, a licitante deverá apresentar a comprovação via fax (41) 3593-8439, com posterior encaminhamento do original ou cópia

autenticada dos documentos do item 8.7, no prazo de até 02 (dois) dias úteis;
b)
Como requisito para a habilitação no pregão o licitante deverá manifestar / declarar, em campo próprio do sistema eletrônico declaração, conforme Art. 32, § 2º, da Lei n.º 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação;
c)
Como requisito para a habilitação no pregão o licitante deverá manifestar / declarar, em campo próprio do sistema eletrônico declaração, conforme Art. 27, Inciso V, da Lei n.º 8.666/93, de que cumpre o disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal;
d)
Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a execução de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, em equipamentos compatíveis com as características funcionais com os instalados no SERPRO Regional Curitiba (1 (um) elevador Rays de 5 (cinco) paradas, de passageiros, com capacidade para 16 (dezesseis) passageiros ou 1.200kg; 1 (um) elevador Fiel de 3 (três) paradas, de passageiros e carga, com capacidade para 4 (quatro) passageiros ou 300kg; 1 (um) elevador tipo plataforma, marca Daiken, de 2 (duas) paradas, de passageiro, com capacidade para 1 (um) passageiro portador de necessidades especiais e 1 (um) acompanhante ou 250kg e 1 (um) elevador tipo plataforma, marca Daiken, de 2 (duas) paradas, de passageiro, com capacidade para 1 (um) passageiro portador de necessidades especiais e 1 (um) acompanhante ou 250kg), para comprovação da aptidão para o desempenho das atividades.
e)
Para atendimento à comprovação das qualificações técnico- profissional e técnico-operacional, a empresa licitante deverá apresentar, na fase de habilitação, declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA, do responsável técnico pela execução dos serviços de que trata este Edital. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica profissional do licitante.
f)
Apresentar comprovante de que possui um Engenheiro Mecânico como responsável técnico há pelo menos três meses como sócio, empregado ou contratado, comprovado através de contrato social e/ou guia de FGTS, carteira de trabalho assinada no respectivo cargo ou contrato de trabalho. O responsável técnico deverá apresentar o registro no CREA. A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como Contratante, do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato civil de prestação de serviços ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência deste mesmo profissional.

g)
Consulta “On-line” no CNCIAI - Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade, com a finalidade de verificar a existência de registros impeditivos da contratação, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
8.2
As ME e EPP deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.2.1
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do mo- mento em que a proponente for declarada vencedora do certame, pror- rogável por igual período, a critério da Administração, para regulariza- ção da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emis- são de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certi- dão negativa (§1º, art. 43, LC 123/06).
8.2.2
A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a examinar a proposta ou lance, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.
8.4
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada. O documento autenticado, na forma da lei, desde que perfeitamente legível, dispensa a nova conferência com o documento original, ficando reservado ao SERPRO, o direito de exigir os originais para quaisquer verificações. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, pelo Pregoeiro, durante a fase de habilitação.
8.5
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.6 Após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, o licitante que ofertar o menor preço deverá encaminhar, em um prazo máximo de 2 (duas) horas através do e-mail licitacoes.cta@serpro.gov.br, os seguintes documentos:
a) Proposta Comercial preenchida conforme modelo do Anexo II deste Edital;
b) Certidões negativas dos tributos que constarem como vencidos no SICAF, podendo se valer do prazo previsto no item 8.2.1 deste Edital;

c) Comprovante de registro ou inscrição no CREA, a fim de atender a exigência do item 'e' do item 8.1 deste Edital.
d) Atestado de capacidade técnica, conforme alínea 'd' do item 8.1 deste Edital;
8.6.1 Todos os documentos listados no item 8.6 acima deverão ser encaminhados em até 2 (dois) dias úteis, em original ou cópia autenticada, para o seguinte endereço:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Rua Carlos Pioli, 133, Bairro Bom Retiro, Curitiba (PR), CEP 80.520-170 - Setor GLACO.
8.7
Caso não esteja regularmente cadastrada no SICAF, a licitante deverá, apresentar os documentos a seguir para fins de habilitação:
8.7.1
Relativo à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)
registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, bem como das respectivas alterações, caso existam;
c)
inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d)
decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
e)
Documentação exigida para o cadastramento de cooperativas:
Cédula de Identidade e CPF dos Diretores;
Estatuto Arquivado no Órgão Competente;
Última ata de Eleição dos Administradores, registrada no órgão competente;
Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente;
Inscrição CNPJ (atualizada);
Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa); Certidão Negativa do FGTS;
Certidão Negativa do INSS.

8.7.2
Relativo à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a)
certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede da pessoa jurídica, no prazo de 90 (noventa) dias que antecede a data marcada para a sua apresentação no SERPRO;
b)
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
b.1)
caso o documento não seja cópia do Livro Diário da empresa, deve ser informado à parte, a numeração do livro e das páginas onde o mesmo foi lançado;
b.1.1) o não cumprimento da alínea "b.1" não constitui motivo para inabilitação da licitante, ficando reservado ao SERPRO o direito de exigir o Livro Diário da empresa para quaisquer verificações;
b.2)
no caso de sociedade anônima, deverá ser apresentada cópia da publicação do balanço em jornal ou Diário Oficial;
b.3)
a comprovação de boa situação financeira de empresa oriunda de localidade onde o SICAF não tenha sido implantado, será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = -- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC =  Passivo Circulante
8.7.3
Relativo à REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);

b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (de acordo com Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 3 de 22/11/2005) e, Estadual (relativa ao ICMS) e Municipal (relativa ao ISS), dentro da validade expressa no próprio documento;
d) Certificado de regularidade junto ao gestor do FGTS (Artigo 27, alínea "a", da Lei n.º 8036/90 de 11/05/1990), dentro do período de validade; e
e) Certidão Negativa de Débito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Artigo 47, Inciso I, alínea "a" da Lei 8212/91, de 24/07/91 e §3º, art. 195 da Constituição Federal), dentro do período de validade.
f)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas junto a Justiça do Trabalho (Lei nº 12.440 de 07.07.2011), dentro do período de validade.

Julgamento: 7.1
O julgamento das propostas será feito segundo o critério de menor preço global, para o objeto constante do Anexo I e III deste Edital.
7.2
O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.4
Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.4.1
Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.5
Ocorrendo empate, após o encerramento da etapa de lances, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todas as proponentes serão convocadas.
7.5.1 Todos os participantes serão convocados por correspondência, informando-lhes o dia, a hora e o local do sorteio.
7.5.2
Decorridos 30 (trinta) minutos após a hora marcada, sem que compareçam todos os convocados, o sorteio realizar-se-á a despeito das ausências.