Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios para confecção de cestas básicas, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, para serem distribuídas ás pessoas carentes do município. Conforme especificações do Anexo I, deste Convite, para o período de 12 (doze) meses. O valor das propostas não poderá ultrapassar a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), valor máximo que a prefeitura poderá contratar neste período.

Condições de participação: 2.1 – O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM – PI
COMNISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 010/2009.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

CONVITE Nº 010/2009.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante. 2.2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas, ou que estão impedidas de licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
A)– Contrato Social da Empresa;
B)– Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
C)– Alvará da Prefeitura;
a) – Certidão Negativa da receita Federal;
b) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa da União; c) Certidão Negativa quanto à Dívida ativa do Estado;
d) Declaração que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturnos e que não emprega menores de 16 (dezesseis) anos.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente,
ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim – PI.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Regeneração – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.6 – Em caso de apresentação de recursos por quaisquer dos licitantes, o mesmo, deverá ser oficializado em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de abertura.