Objeto: 1.1 -
A presente licitação tem por objeto à execução dos serviços de Construção de Um Ginásio Poliesportivo no Povoado Buriti do Castelo, zona rural do Município de São Félix do Piauí, conforme especificações técnicas constantes dos Anexos deste Edital.
Abertura: 8:00 horas do dia 13.06.2008.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação as empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí, ou que venham a se cadastrar com antecedência mínima de 3 (três) dias da data de abertura deste processo licitatório e que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.2 - Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.
2.3 - Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.
DOCUMENTOS EXIGIDOS: 2.4 - O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;

c) Cópia do cartão do C.N.P.J;
d) Inscrição Estadual;
e) Alvará de Funcionamento;
f) Certificado de Registro Cadastral – CRC no Município.
g) Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
h) Certidão de Regularidade junto ao CREA da Licitante e do engenheiro responsável técnico pela mesma;
i)
Certidão da Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
j) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
k) Certidão da Dívida Ativa do Município;
l)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
m) Certidão de quitação com os tributos estaduais;
n) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
o) Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação; p) Termo de vistoria do local da execução da obra, realizada pelo Engenheiro Responsável da Licitante, afirmando conhecer plenamente a área a ser trabalhada, acompanhado de Declaração de Vistoria expedida pela Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí, afirmando que a Licitante esteve no local de realização da obra objeto desta licitação, através do seu Engenheiro Responsável; q) Certidão de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de realização deste certame e com validade não superior a 60 dias;
2.5 -
A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ • TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008.
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO
• ENVELOPE Nº. 01 - DOCUMENTAÇÃO


Habilitação: 4.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
4.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta, deverão observar as seguintes normas:
4.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
4.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
4.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
4.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
4.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;
4.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
4.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos representantes das firmas licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser em tempo, consignada em Ata;

4.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;

Julgamento: 5.1 - O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço global;
5.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências desta Tomada de Preços, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestantes inexeqüíveis;
5.3 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos da Tomada de Preços, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
5.4 - No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45, § 3º da Lei nº. 8.666/93;
5.5 - A Comissão a seu exclusivo juízo, poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designadas, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.5.1 - A designação da nova data deverá figurar da Ata que será, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;
5.5.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
5.6 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da comissão submeterá o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6.1 - A presente licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegitimidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros;
5.7 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa vencedora de cada Lote;