Objeto: 6.1 DA FORMA DE CONTRATAÇÃO:
6.1.1 Para a execução dos serviços, será implementado método de trabalho baseado na execução dos serviços através do Pedido de Compra/Ordem de Serviço ou documento equivalente. Esse conceito define a Fundação CAEd como responsável pela gestão da contratação e pela atestação da aderência dos serviços entregues aos padrões de qualidade exigidos, e a CONTRATADA como responsável pela execução dos serviços e gestão dos recursos humanos e físicos necessários.
6.1.2 O início da execução dos serviços somente estará autorizado após a emissão do Pedido de Compra/Ordem de Serviço ou documento equivalente pela Fundação CAEd.

6.2.4 A CONTRATADA deverá possuir controle de circulação de pessoas nos locais destinados à impressão, empacotamento e transporte dos materiais, comprovando a existência de:
i) barreira que garanta o controle de acesso;
ii) definição de nível de acesso;
iii) validação se a pessoa está autorizada o acessar o ambiente.
6.2.5 Será expressamente proibida a entrada de mídias digitais como: pen drives, celulares, câmeras fotográficas, rádios, aparelhos mp3, mp4, bem como a presença de qualquer outro dispositivo que registre fotos, vídeos ou que permitam a comunicação.
6.2.6
Será proibida a entrada de bolsas, sacolas, mochilas, malas e similares nos ambientes onde houver manipulação de instrumentos considerados como de “segurança” ou “sigilosos”. A CONTRATANTE poderá exigir a revista na entrada e saída de qualquer dependência onde seja produzido ou armazenado qualquer instrumento de avaliação.
6.2.7 Todos os lotes de material produzido deverão ser lacrados imediatamente após a produção e acondicionado em locais previamente determinados com segurança e acesso restrito até o momento de sua utilização.
6.2.8 Todos os materiais necessários para a impressão final (provas gráficas, chapas de máquina, fotolitos, etc.) deverão ser mantidos sob sigilo até o momento da utilização e descartados imediatamente após notificação da CONTRATANTE, em até 60 dias da expedição da carga.
6.2.9 O descarte de todo material considerado como “de segurança” ou “sigiloso” deverá ser feito por incineração, picotamento ou outro processo, desde que elimine por completo a possibilidade de vazamento de informações.

6.3 DO ENVIO E APROVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS
6.3.1
A CONTRATANTE disponibilizará à licitante vencedora a arte final dos materiais descritos nos itens através de FTP criptografado, com usuário e senha personalizados, os materiais necessários à impressão gráfica, na forma descrita a seguir:
6.3.2
Os cadernos de teste e demais artes gráficas serão entregues no formato PDF (arquivo fechado), em alta resolução, compatível com o processo de impressão, referência de cores Escala CMYK.
6.3.3
Os arquivos dos dados variáveis poderão ser entregues:
6.3.3.1 Em formato CSV;
6.3.3.1.1 Nesse caso, será enviado um modelo em PDF demonstrando o correto posicionamento dos dados variáveis para cada instrumento.
6.3.3.2 Em formato PDF.
6.3.4
Uma vez de posse dos materiais necessários à produção gráfica, e antes de iniciar a produção dos materiais, a CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE prova gráfica, em até 4 (quatro) dias úteis, a contar da data de recebimento dos arquivos (com custos de envio por conta da CONTRATADA), contendo os seguintes materiais para aprovação:
6.3.4.1 Uma prova impressa de alta resolução para cada um dos modelos de cadernos de teste enviados, seguindo todas as especificações técnicas descritas neste Edital.
6.3.4.1.1 Para fins de aprovação, cada cópia deverá ser assinada e datada pelas partes, em todas as suas folhas, e armazenada em ambiente seguro e deverá ser destruída, conforme item 6.2.9. deste Edital.
6.3.4.2 60 (sessenta) cópias de cada instrumento com dados variáveis, seguindo todas as especificações técnicas descritas neste Edital. Deste total, deverá ser utilizada uma cópia de cada instrumento para aprovação, na sede da CONTRATADA, antes do envio das demais cópias para a CONTRATANTE. Cada cópia deverá ser assinada e datada pelas partes, frente e verso, e armazenada em ambiente seguro e deverá ser destruída, conforme item 6.2.9. deste Edital.

6.3.8
A CONTRATANTE se reserva o direito de enviar arquivos adicionais após a entrega do material impresso pela CONTRATADA.
6.4 DAS CONDIÇÕES DE IMPRESSÃO 6.4.1 Impressão dos materiais
6.4.1.1 A CONTRATADA deverá apresentar, em até 2 (dois) dias após o recebimento do Pedido de Compra/Ordem de Serviço ou documento equivalente pela Fundação CAEd, um plano de operações, a ser validado pela CONTRATANTE, informando de forma clara e didática o fluxo da operação, o contingente envolvido em cada uma das fases do processo produtivo, os procedimentos de segurança e manutenção do sigilo, plano de contingência e plano logístico.
6.4.1.2 A CONTRATADA deverá manter equipe técnica durante todos os horários de operação, para suporte e manutenção dos recursos tecnológicos, equipamentos e rede.
6.4.1.3 A CONTRATADA deverá dispor de mecanismos para garantir uma avaliação amostral, de no mínimo 20% (vinte por cento) do total de instrumentos impressos, a fim de garantir a manutenção do padrão de diagramação, impressão e acabamento dos instrumentos de acordo com os arquivos enviados e com a especificação do Edital.
6.4.1.4 Todo material impresso deverá ser armazenado em local seguro, com vigilância eletrônica, e envoltos por plástico esticável preto ou material similar que impossibilite a visão do conteúdo, até o momento do empacotamento.
6.4.1.5 Todos os materiais impressos deverão estar 100% (cem por cento) compatíveis com a prova gráfica aprovada.

6.5.1 A CONTRATADA deverá designar um funcionário por turno de trabalho que atuará como supervisor do processo de manuseio e será responsável pelo controle da qualidade do serviço.
6.5.2
O supervisor deverá ter conhecimentos teóricos e experiências sobre o manuseio, bem como o processo geral de impressão.
6.5.3
O supervisor será treinado por um funcionário da CONTRATANTE a fim de garantir a qualidade e segurança do processo.
6.5.4
A CONTRATADA deverá informar à CONTRATANTE, em até 1 (um) dia antes de iniciar o processo de manuseio, o nome e o contato do supervisor.
6.5.5 A CONTRATADA deverá criar pontos de controle de qualidade do serviço de manuseio para garantir que:
6.5.5.1 A capa do caderno de teste está compatível com o miolo do caderno de teste; 6.5.5.2 O ID da máscara está compatível com o ID dos dados variáveis;
6.5.5.3 A sequência de montagem do caderno de teste está correta, atentando se há ou não necessidade de alceamento (intercalação);
6.5.5.4 O produto final está compatível com a prova gráfica aprovada;
6.5.5.5 Os documentos foram acondicionados de forma correta nos pacotes e em suas respectivas caixas, com as devidas identificações.
6.5.6
O supervisor, responsável pelo controle de qualidade do manuseio, deverá relatar, diariamente, o andamento da execução aos funcionários do CAEd que monitoram in loco a prestação do serviço.

completando um total de cinco camadas de papelão) em cinco tamanhos diferentes 32x23x30cm, 32x23x20cm, 32x23x15cm 32x23x10cm e 32x23x05cm (Comprimento x Largura x Altura). O tamanho da(s) caixa(s) para cada escola será informado na etiqueta de caixas.
6.6.3.1 Poderá ser utilizado outro tamanho de caixa, desde que previamente autorizado pela CONTRATANTE.
6.6.4 A identificação dos pacotes e caixas (processo de etiquetagem) é de responsabilidade da CONTRATADA.
6.6.5 A separação dos itens será orientada pelos números sequenciais dos instrumentos. As etiquetas de pacotes informam quais instrumentos deverão compor o pacote, a etiqueta da caixa informará quais pacotes deverão compor aquela caixa e assim sucessivamente.
6.6.6 A CONTRATADA deverá designar um funcionário por turno de trabalho que atuará como supervisor do processo de empacotamento. Esse profissional será treinado por um funcionário da CONTRATANTE a fim de garantir a qualidade e segurança do processo.
6.6.7 A CONTRATADA deverá coletar, durante o processo de montagem das caixas/malotes, o código de barras de todas as caixas/malotes através de um sistema fornecido pela CONTRATANTE. Para isso a CONTRATADA deverá dispor de microcomputadores portáteis, leitoras de código de barras e pessoal por turno de trabalho em número suficiente para manter o fluxo das linhas de produção sem comprometer os prazos de entrega.
6.7. DO ARMAZENAMENTO DOS MATERIAIS
6.7.1.
A CONTRATADA deverá organizar a carga em paletes com dimensões de 1x1,1m, ou outra forma de acondicionamento das caixas que garanta a segurança, a integralidade e a qualidade dos materiais, de acordo com o quantitativo solicitado, separados por pontos de entrega, envoltos por plástico esticável.
6.7.2. Todas as caixas/malotes deverão ter seus códigos de barras coletados pelo Sistema de Gerenciamento de Carga, fornecido pela CONTRATANTE, imediatamente antes do armazenamento nos paletes.

6.8.1. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas inerentes aos serviços, como, por exemplo: embalagem, identificação dos volumes, encargos trabalhistas e previdenciários, hospedagem, alimentação do motorista, pedágios, impostos, taxas, estacionamentos, carga e descarga (ajudantes), despesas dos veículos (combustível, manutenção, acidentes, multas, licenciamentos, seguro geral, substituição de pneus, câmaras, peças e acessórios, troca de óleo, filtros, etc.), diárias e outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora licitados, sendo vedado à CONTRATADA qualquer pleito posterior a este título.
6.8.2. A distribuição poderá ser solicitada para qualquer cidade das regiões listadas neste termo de referência, e nestas de forma descentralizada, conforme grade de distribuição a ser informada na Ordem de Serviço.
6.8.3. Todo veículo utilizado para execução dos serviços deverá estar, exclusivamente, destinado para este fim: “carga única”. É expressamente proibido o transporte de outras mercadorias em veículos destinados ao atendimento do objeto da presente contratação.
6.8.4.
A “carga única” deverá compreender apenas os materiais cujo transporte é objeto de uma mesma Ordem de Serviço. Ou seja, caso haja a necessidade de execução de duas ou mais demandas, concomitantemente, não poderá haver veículo carregado com materiais relacionados a mais de uma Ordem de Serviço.
6.8.5.
Todos os veículos empregados deverão possuir, no máximo, 15 (quinze) anos a contar do ano de fabricação, possuir seguro, além de estar em perfeito estado de conservação e manutenção, abastecidos, limpos em sua parte interna e externa, e com todas as documentações e revisões em dia.
6.8.6.
Para comprovação das exigências previstas no item 6.8.6 acima, antes do início dos transportes, para autorização do embarque dos materiais, deverá ser fornecido cópia digitalizada da documentação dos veículos:
a) CRV ou CRLV;
b) Comprovação de quitação do DPVAT ou CRLV do ano corrente; c) Apólice de seguro do veículo e da carga;
d) Registro do veículo na ANTT.

6.8.12. A empresa CONTRATADA deverá atender todas às exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB para os veículos que serão utilizados e para a qualificação técnica dos motoristas.
6.8.13.
Não serão aceitos veículos que não apresentam o nível de segurança e inviolabilidade exigidos para execução dos serviços como, por exemplo, carroceria aberta, baú sider, dentre outros.
6.8.14. Somente serão aceitos veículos que apresentem carrocerias reforçadas com baú, confeccionado em alumínio, possuindo iluminação interna e externa, duas portas traseiras com abertura total, porta lateral, faixas reflexivas e demais equipamentos de segurança exigidos pelo CONTRAN.
6.8.15. As despesas referentes à substituição de veículos, inclusive com combustível utilizado para levar o veículo substituído até o local da substituição, correrão às expensas da CONTRATADA.
6.8.16.
A CONTRATADA responsabilizar‐se‐á pelas despesas decorrentes de emplacamento dos veículos, manutenção preventiva e corretiva, bem como as de socorro mecânico e guincho, caso seja necessário.
6.8.17. Os funcionários da CONTRATADA serão instruídos quanto à necessidade de acatar as orientações da CONTRATANTE relativas à execução do serviço, atendendo de imediato as solicitações quanto à substituição da mão de obra considerada inadequada para a prestação do serviço.
6.8.18.
No caso em que houver necessidade do veículo pernoitar na localidade da entrega, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADA, sem que haja ônus para a CONTRATANTE.
6.8.19. Fica previamente autorizada a subcontratação para execução dos serviços de transporte, desde que sejam atendidas todas as condições de transporte exigidas no presente Termo.
6.8.19.1. Nos casos de subcontratação dos serviços de transporte, a CONTRATANTE se reserva o direito de solicitar à CONTRATADA a substituição da empresa subcontratada, caso haja fundado receio de não cumprimento do objeto nas condições exigidas ou haja qualquer problema durante a execução.

6.9.1. Antes do início das atividades referentes a cada Ordem de Serviço, a CONTRATADA receberá os dados necessários para elaborar e apresentar um Plano de Operação, contendo as informações sobre as rotas e o número de veículos envolvidos.
6.9.2. O Plano de Operação será analisado por uma equipe da CONTRATANTE, a fim de verificar a viabilidade da operação em função dos prazos de entrega estabelecidos.
6.9.3. A CONTRATANTE fornecerá os endereços para entrega contendo: Município, responsável, endereço, CEP, CPF/CNPJ, telefones para contato, quantidade de caixas e peso.
6.9.4. A CONTRATADA se responsabilizará por todos os encargos com o descarregamento dos veículos que realizarão o transporte. Não será admitida cobrança posterior incidente sobre mão de obra para manuseio e descarga de material.
6.9.5. A CONTRATADA não poderá utilizar o(s) endereço(s) disponibilizado(s) para quaisquer outro(s) propósito(s) que não seja como base de cálculo dos custos de distribuição, e para a entrega do material constante neste Edital. Esse(s) endereço(s) não poderá(ão) ser objeto de comercialização, compartilhamento, cessão, troca outras ações semelhantes com nenhuma outra empresa, entidade, organização, pessoa, associação ou congêneres, sendo que a inobservância desse item acarretará as penalidades cabíveis.
6.9.6. A CONTRATADA deverá terminar o preenchimento da Planilha Controle de Transporte de Material, informando o nome do motorista/ajudante, telefone, placa dos veículos e informações necessárias para o rastreio e enviá‐lo para logistica_coa@caed.ufjf.br.
6.9.7. A CONTRATADA deverá se encarregar de verificar com cada ponto de entrega se esses possuem condições de estacionamento no porte dos veículos enviados, bem como confirmar os endereços de entrega, condições das rodovias, acessos, estrutura disponível no ponto de entrega, existência de feriados nacionais, estaduais e municipais.

6.9.11. Caso haja necessidade de transferência de carga de um veículo para outro (transbordo), esse deverá ser comunicado com antecedência à CONTRATANTE, que, após análise, aprovará ou não a operação.
6.9.12. Os prédios onde ocorrerá o transbordo de material devem possuir monitoramento permanente por câmeras de vigilância. As imagens deverão ser guardadas por até 90 (noventa) dias após o termino das atividades.
6.9.13. Esses locais devem adotar procedimentos rigorosos de controle de fluxo de pessoas, permitindo apenas o trânsito de pessoas autorizadas e devidamente identificadas.
6.9.14. Todo funcionário que possuir acesso às dependências onde houver transbordo de material deverá ser identificado por crachá ou senha, com definição de nível de acesso.
6.9.15. A CONTRATANTE poderá exigir que todos os funcionários da CONTRATADA expressem por meio de documento assinado o compromisso formal de manutenção do sigilo das informações.
6.9.16. Será expressamente proibida a entrada de mídias digitais como: pen drives, celulares, câmeras fotográficas, rádios, aparelhos mp3, mp4, bem como a presença de qualquer outro dispositivo que registre fotos, vídeos ou que permita a comunicação.
6.9.17. Será proibida a entrada de bolsas, sacolas, mochilas, malas ou similares nos ambientes onde houver manipulação de instrumentos considerados como de “segurança” ou “sigilosos”. O CONTRATANTE poderá exigir a revista na entrada e saída de qualquer dependência onde seja produzido ou armazenado qualquer instrumento de avaliação.
6.9.18. A CONTRATANTE se reserva o direito de realizar vistoria prévia no local onde ocorrerá o transbordo.

responsável, data da entrega/coleta, número de caixas entregues, observação). A CONTRATADA, de posse desses dados, deverá inseri‐los, imediatamente, no sistema da CONTRATANTE.
6.10.3. Comprovante de Recebimento e entrega de material, conforme modelo do ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DO PRODUTO, devidamente preenchido e assinado.
6.10.4. Considerações gerais sobre os documentos de comprovação de entrega/postagem:
6.10.4.1.
Não serão aceitos documentos com rasuras de qualquer espécie.
6.10.4.2.
Todos os documentos deverão ser organizados na mesma sequência descrita no documento complementar à Ordem de Serviço, numerados, digitalizados e enviados para o e‐mail faturamento1@caed.ufjf.br.
6.11. DOS PRAZOS, CONDIÇÕES E LOCAIS DE ENTREGA
6.11.1. Os serviços só poderão ser executados mediante o recebimento de Pedido de Compra/Ordem de Serviço ou documento equivalente.
6.11.1.1. Os serviços deverão ser entregues nos locais e prazos mencionados na Ordem de Serviço, e em acordo com as condições e especificações estipuladas.
6.11.1.2. A execução e entrega dos serviços solicitados em uma mesma Ordem de Serviço poderá ocorrer de forma parcelada, desde que haja prévio acordo entre as partes e não represente prejuízos ao cronograma estratégico de divulgação da CONTRATANTE.
6.11.2. Em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço a CONTRATADA deverá comunicar toda e qualquer impossibilidade de execução e/ou entrega dos serviços no prazo estipulado, justificando o motivo de tal impossibilidade e apresentando alternativa para o cumprimento das obrigações contratuais dentro dos prazos previstos.





  

6.11.3.1. A contagem dos prazos se iniciará no dia seguinte à data de entrega do(s) arquivo(s) com o conteúdo a ser impresso para a gráfica. Os prazos estipulados poderão ser expandidos ou reduzidos através de negociação entre CONTRATANTE e CONTRATADA, valendo específica e exclusivamente para cada solicitação de serviço.










  
6.11.4. Correrão por conta da CONTRATADA todos os serviços de logística de produção e entrega das encomendas aos destinatários, bem como as despesas de embalagem, identificação dos volumes, seguros, transporte, carga, descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, entre outras, decorrentes da produção e entrega das encomendas.
6.11.5. A distribuição poderá ser solicitada para qualquer cidade das regiões listadas neste termo de referência, e nestas de forma descentralizada, conforme grade de distribuição a ser informada na Ordem de Serviço.

Gráfico 1: Histórico de Pontos de Entrega – Lote 2 – DEMAIS REGIÕES





Julgamento: 7.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o Regulamento de Compras da FUNDAÇÃO CAEd, baseado no Decreto 8.241/14 ‐ e, subsidiariamente, com o que consta na Lei 8.666/93 e Decreto nº 10.024/19 – tendo esta Seleção Pública como critério o MENOR VALOR POR LOTE.
7.2. O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das Propostas de Preços.
7.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o participante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o participante, para que seja obtido preço melhor.
7.4.2. Após a etapa de lances, não poderá haver desistência da proposta, sujeitando‐se o proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.