Habilitação: 
Comprovação que a licitante executou, satisfatoriamente, o fornecimento de produtos em condições, características e quantidades com o objeto deste Termo de Referência; Declaração de possuir as condições operacionais necessárias ao cumprimento do objeto;
É obrigatória a apresentação de prospecto/catálogo técnico oficial do(s) produto(s), que apresente as características técnicas em conformidade com as descritas neste Termo de Referência e seus Anexos, em língua portuguesa, condicionantes à realização da análise técnica;
O Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica (DPGM), poderá exigir a apresentação de amostras pelo licitante, sob pena de não aceitação da proposta, no local indicado abaixo e dentro de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da solicitação, e deverá ser seguido os seguintes critérios:
1. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes;
2. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema;
3. Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade, todos comparados com produtos ofertados conforme especificado nos itens em questão: 3.3.1. Estado de conservação, Material de fabricação, além de confirmação de dados de marca, dimensão, modelo, números de lote, série de rastreamento e código;
4. No caso de não haver a entrega das amostras em questão, ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada;
5. Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação das amostras e, assim, sucessivamente, até a verificação das amostras que atendam às especificações constantes neste Termo de



  

Referência;
6. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento;
7. Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento;
8. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso;
9. Local de entrega das amostras:
DEPARTAMENTO DE O&M DO COMPLEXO MAUÁ DE GERAÇÃO TÉRMICA (DPGM)
Almoxarifado: MGD
Endereço: Avenida Solimões, 4020 – Bairro Mauazinho.
CEP. 69075-715– MANAUS/AM.
TEL - (92) 3616-1843
HORÁRIO PARA ENTREGA - 7:30 ÀS 11:30 e das 12:30 ÀS 15:30
10. Quando do envio das amostras, o Licitante deverá recolher na origem a parte do ICMS Diferencial de alíquota (por meio da guia GNRE), e faturar como “remessa para demonstração” CFOP 6912 - sem retorno a origem, ou;
11. Enviar como amostra grátis pelo CFOP 2911 (Entrada de Amostra Grátis), e informar que o produto deve ser de diminuto ou de nenhum valor comercial, e em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade. Para essa operação ele deverá identificar toda a embalagem do produto como AMOSTRA GRÁTIS. Essa operação está ISENTA de ICMS nos temos do Convênio ICMS 29/90 (informação essa que deve constar no campo observações complementares).

Julgamento: 333456666678910