Objeto: 1.1 - A presente licitação visa à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações de ar condicionado central e exaustores da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à prestação dos serviços, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (ANEXO I), da Planilha de Serviços - Verificações Periódicas (ANEXO V), V Modelo de Planilha Orçamentária– Serviços Complementares (ANEXO IV), e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1 - A quantidade do fornecimento dos serviços complementares indicada no Modelo de Planilha Orçamentária – Serviços Complementares (ANEXO IV) é meramente estimativa de consumo, podendo ser utilizada ou não, de acordo com as necessidades do TRE/PE, sendo o quantitativo do fornecimento dos serviços determinado pelas Ordens de Serviço correspondentes a serem emitidas.
1.2 - Serão objeto das intervenções previstas, os seguintes equipamentos e sistemas:
EQUIPAMENTOS / SERVIÇOS LOCALIZAÇÃO
? Centrais de ar condicionado
?
Condicionadores de ar tipo fancoletes (splits hidrônicos) e seus sistemas de drenagens
Sede do TRE/PE - Avenida Governador ? Tratamento químico da água do sistema de Agamenon Magalhães 1160, Graças. climatização
Recife/PE ? Exaustores

1.3 - O objeto desta licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) conforme o art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93. A supressão poderá exceder este limite, nos casos de acordo celebrado entre os contratantes, segundo dispõe o art. 65, § 2º, II, da Lei n.º 8.666/93.
1.4 - É vedada a subcontratação total do objeto, a associação da licitante vencedora com outrem, a cessão ou transferência total, bem como a fusão, cisão ou incorporação, ressalvadas as subcontratações, até o limite de 30% (trinta por cento) do total do serviço, nos termos do art. 72 da Lei n.º 8.666/93.
1.4.1 - Em caso de subcontratação, a subcontratada deverá preencher todas as condições técnicas exigidas para habilitação neste Edital, proporcionais aos serviços subcontratados.
1.4.2 - Após comprovado o preenchimento das condições técnicas, a subcontratação será submetida à apreciação do fiscal técnico para análise e aprovação. A subcontratação não acarretará vínculo contratual com o TRE/PE.
1.5 - A licitante, antes de apresentar sua proposta, deverá vistoriar as condições dos equipamentos e o local onde estão instalados, bem como executar todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos, para tomar ciência das condições e do grau de dificuldade existente, de modo a não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimo dos preços que propuser, ou para falta ou execução incorreta dos serviços de manutenção.
1.5.1 - Para agendamento de vistorias contatar a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do TRE/PE, no horário das 13h às 19h, de segunda a quinta e no horário das 8h às 14h, na sexta-feira, através do telefone (81) 3194-9347 e 3194-9362.
1.5.2 - Será de responsabilidade da licitante vencedora os eventuais prejuízos decorrentes da sua falha na realização da vistoria tratada no subitem 1.5.
1.5.3 - A licitante, quando da realização da vistoria, deverá, para tanto, visar a declaração comprobatória da vistoria efetuada, de acordo com o modelo do ANEXO VI.
1.6 - A licitante vencedora deverá manter preposto durante todo o período de prestação dos serviços, o qual deverá se responsabilizar pelo acompanhamento dos serviços e evitar quaisquer prejuízos aos bens da Administração.
1.6.1 - Caso haja substituição do preposto, a licitante vencedora deverá informar à Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do TRE/PE.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
2.1.1 - estiverem devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o art. 13, I, do Decreto n.º 5.450/05;
2.1.2 - manifestarem o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital, em campo próprio do sistema eletrônico, bem como que a proposta está em conformidade com o exigido no instrumento convocatório;
2.1.3 - remeterem eletronicamente a proposta com a descrição do objeto e o preço ofertado até, no máximo, a hora marcada para o início da sessão pública, indicada no preâmbulo deste Edital;
2.1.4 - responsabilizarem-se, exclusivamente, por todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação da proposta, e, inclusive, pelas transações

que forem efetuadas em seu nome, no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública;
2.1.5 - acompanharem as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório. Será de sua responsabilidade o ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
2.2 - As microempresas e as empresas de pequeno porte, que desejarem participar do certame com os benefícios da Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar n.º 147/14, deverão manifestar sua intenção em campo próprio do sistema eletrônico.
2.3 - Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá ainda se CREDENCIAR perante o provedor do sistema do Pregão Eletrônico, através do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.3.1 - O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
2.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante. Ao provedor do sistema ou ao TRE/PE não compete a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que provocados por terceiros.
2.4.1 - A licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo, ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
2.5 - Não será admitida a participação de empresas:
2.5.1 - em processo de liquidação, dissolução, recuperação judicial recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão ou incorporação;
2.5.2 - que estejam com o direito de licitar e contratar com o TRE/PE suspenso, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5.3 - que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.5.4 - que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5.5 - reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.5.6 - estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
2.5.7 - cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação;
2.5.8 - sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
2.1.1 - estiverem devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o art. 13, I, do Decreto n.º 5.450/05;
2.1.2 - manifestarem o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital, em campo próprio do sistema eletrônico, bem como que a proposta está em conformidade com o exigido no instrumento convocatório;
2.1.3 - remeterem eletronicamente a proposta com a descrição do objeto e o preço ofertado até, no máximo, a hora marcada para o início da sessão pública, indicada no preâmbulo deste Edital;
2.1.4 - responsabilizarem-se, exclusivamente, por todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação da proposta, e, inclusive, pelas transações

que forem efetuadas em seu nome, no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública;
2.1.5 - acompanharem as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório. Será de sua responsabilidade o ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
2.2 - As microempresas e as empresas de pequeno porte, que desejarem participar do certame com os benefícios da Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar n.º 147/14, deverão manifestar sua intenção em campo próprio do sistema eletrônico.
2.3 - Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá ainda se CREDENCIAR perante o provedor do sistema do Pregão Eletrônico, através do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.3.1 - O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
2.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante. Ao provedor do sistema ou ao TRE/PE não compete a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que provocados por terceiros.
2.4.1 - A licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo, ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
2.5 - Não será admitida a participação de empresas:
2.5.1 - em processo de liquidação, dissolução, recuperação judicial recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão ou incorporação;
2.5.2 - que estejam com o direito de licitar e contratar com o TRE/PE suspenso, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5.3 - que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.5.4 - que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5.5 - reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.5.6 - estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
2.5.7 - cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação;
2.5.8 - sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Habilitação: 4.1 - Para regularidade jurídica e fiscal, os Empresários ou Sociedades, com cadastramento e habilitação parcial regulares no SICAF, devem assinalar no campo próprio do sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do sítio www.comprasnet.gov.br , a declaração de que não infringem a proibição do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal (art. 27, V, da Lei n.º 8.666/93), bem como, quando for o caso, de que se enquadram na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 11, do Decreto n.º 6.204/07).
4.1.1 - Caso a licitante pretenda fornecer/executar o objeto desta licitação por intermédio de outro estabelecimento da empresa (matriz/filial) deverá apresentar, desde logo, o CNPJ desse estabelecimento para consulta “on-line” ao SICAF. Se o estabelecimento não for cadastrado ou se encontrar irregular perante o SICAF, a licitante deverá apresentar todos os documentos de regularidade fiscal em nome deste estabelecimento.
4.2 - Caso a licitante não esteja em situação regular no Sicaf, deverá apresentar, sem prejuízo do disposto no item 4.1, os seguintes documentos:
4.2.1 - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, através de comprovante emitido via Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, no serviço de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. O número indicado neste documento deverá constar de todas as notas fiscais/faturas;
4.2.2 - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, por meio de certidões negativas, ou equivalentes, na forma da Lei, bem como prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
4.2.3 - prova de regularidade relativa à Seguridade Social, e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que demonstre situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
4.3 - Para a comprovação da regularidade trabalhista, os Empresários ou Sociedades devem apresentar documentação de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou equivalente, conforme exigência estabelecida pela Lei n.º 12.440, de 21 de julho de 2011, alterando o disposto no artigo 27, IV da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
4.4 - Na hipótese prevista no item 4.2, as microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar os documentos ali exigidos, mesmo que eles apresentem alguma restrição.
4.5 - Será admitida a comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista através da Internet, por meio de consulta on-line efetuada pelo Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio.
4.6 - Para a comprovação da qualificação técnica, as licitantes deverão apresentar os seguintes documentos:

4.6.1 - Certidão de Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA;
4.6.1.1 - O visto do CREA-PE será exigido da licitante que apresente registro de CREA de outra jurisdição, por ocasião da contratação (art. 69 da Lei nº 5.194/66 e inciso II do art. 1º da Resolução nº413/97, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia);
4.6.2 - Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, devidamente certificado(s) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante possui capacidade técnico-operacional para executar serviços com características (tipologias) similares ou superiores ao do objeto deste certame, notadamente as relativas às parcelas de maior relevância e valor significativo, ora definidas como os serviços abaixo especificados:
4.6.3 - Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, devidamente certificado(s) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o(s) responsável(eis) técnico(s) possui(em) capacidade técnico-profissional para executar serviços com características (tipologias) similares ou superiores ao do objeto deste certame notadamente as relativas às parcelas de maior relevância e valor significativo, ora definidas como os serviços abaixo especificados:
4.6.4 - comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional(ais) devidamente reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) do(s) atestado(s) de capacidade técnica referidos no subitem 4.6.3;
4.6.4.1 - caso o detentor do Acervo Técnico seja sócio da empresa, a comprovação de que trata o subitem 4.6.4 será satisfeita com a apresentação do ato constitutivo ou contrato social da empresa;
4.6.4.2 - se o detentor do Acervo Técnico for contratado para prestação de serviços, a comprovação será satisfeita com a apresentação do contrato de prestação de serviço;
4.6.4.3 - se o detentor do Acervo Técnico for empregado, a comprovação dar-se-á com a apresentação de cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou Ficha constante do Livro de Registro de Empregado;
4.6.4.4 - se o detentor do Acervo Técnico constar da CAT – Certidão de Acervo Técnico da Licitante junto ao CREA, a comprovação de que trata o subitem 4.6.4 será satisfeita com a apresentação da referida certidão;
4.6.4.5 - o(s) profissional(is) indicado(s) pela licitante, detentor(es) do(s) acervo(s) técnico(s), deverá(ão) participar do serviço objeto deste certame acompanhando os serviços referentes aos respectivos acervos;
4.6.4.5.1 - quando da execução do contrato, será admitida a substituição do(s) profissional(is) citado(s) no subitem 4.6.4 por profissional(is) de experiência equivalente ou superior, detentor(es) de Acervo(s) Técnico(s)


  


  

compatível(eis), no mínimo, com o exigido no subitem 4.6.3, desde que aprovada pela Administração;
4.6.4.5.2 - caso haja substituição do responsável técnico dos serviços, durante a execução do contrato, a licitante vencedora deverá providenciar a ART do novo responsável técnico, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da autorização de substituição pelo TRE/PE, a qual deverá estar vinculada à ART original e entregue à Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do TRE/PE, juntamente com o comprovante de pagamento da respectiva taxa.
4.6.5 - Termo de Vistoria, conforme modelo constante do ANEXO VI.
4.7 - Os documentos de que tratam os itens 3.3, 4.2, 4.3 e 4.6, originais ou cópias autenticadas, por meio de cartório competente ou de servidor da Comissão Permanente de Licitação do TRE/PE, deverão apresentar prazo de validade, quando for o caso, e ser encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de até 1 (um) dia útil antes da abertura da sessão de continuidade, devidamente comunicada pelo Pregoeiro às licitantes através de chat.
4.7.1 - A critério do Pregoeiro, a fim de agilizar a sessão pública do pregão, poderá ser solicitado o envio dos documentos e da composição do lance em até 24 (vinte e quatro) horas para o e-mail cpl@tre-pe.jus.br.
4.7.2 - Os originais dos documentos ou a cópia autenticada na forma do item 4.7, deverão ser entregues ao pregoeiro, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados do encerramento da sessão pública.
4.8 - Os documentos mencionados nos itens 3.3 e 4.6 serão analisados pela equipe técnica designada pela Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do TRE/PE.

Julgamento: 7.1 - O critério de julgamento desta licitação será o de MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE, em conformidade com os valores ofertados no mercado. O objeto deste certame será adjudicado à licitante cuja proposta seja declarada vencedora.
7.2 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Presidente deste Tribunal homologará a licitação. A licitante classificada em primeiro lugar será convocada para a assinatura do Contrato (ANEXO VII), no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data em que receber a comunicação.

7.2.1 - O prazo de que trata o item 7.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante a critério da Administração e desde que haja motivo justificado, devidamente aceito pela Administração.
7.3 - Se a licitante vencedora não apresentar situação regular no ato da assinatura do Contrato, será convocada outra licitante para fazê-lo, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto nos itens 5.15 a 5.25.
7.4 - Se a licitante vencedora recusar-se a assinar o Contrato, injustificadamente, será aplicada a regra do item 7.3, sem prejuízo do disposto no Capítulo 9 deste Edital.