Objeto: 3.1 A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta(s) para contratação de empresa para execução de serviço de controle externo de qualidade para o Laboratório de Microbiologia de Água, Ambiente e Alimentos, conforme descrito no Termo de Referência.

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EDITAL N.º 141/2022-DMP - PREGÃO ELETRÔNICO
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Credenciamento: 6.1 Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico: Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.gov.br/compras/pt-br.
6.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 A licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à provedora do sistema ou a UEM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5 As microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais, enquadradas na forma da Lei Complementar nº 123/2006, deverão cadastrar-se indicando ao Sistema tal condição, para que obtenham os benefícios da citada Lei.
6.6 A não-indicação de sua condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual inviabilizará a aplicação dos dispositivos que contemplam o tratamento diferenciado e mais benéfico a tais empresas, neste certame, e acarretará a disputa em igualdade de condições às demais participantes. 6.7 Problemas com conexão e/ou dúvidas sobre o site gov.br, utilizar o seguinte número: 0800-9782329.

Habilitação: 11.1 Os requisitos de habilitação são aqueles previstos abaixo e complementados pelo Anexo II do Edital.
11.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA completa. 11.1.2 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
11.1.2.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, ou ainda, certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente à participar de procedimento licitatório, nos termos do Acordão 1201/2020 –TCU. A certidão deve estar em plena validade e, na hipótese da inexistência de prazo de validade, somente será aceita se emitida com antecedência máxima de 90 (noventa) dias anteriores à abertura desta licitação.
11.1.3 REGULARIDADE FISCAL completa.

Julgamento: 9.1 A partir das 14h. do dia 30/11/2022, horário de Brasília-DF, a sessão pública na internet, no sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, será aberta por comando do(a) Pregoeiro(a), com a divulgação das propostas eletrônicas recebidas e início da etapa de lances, momento no qual o(a) Pregoeiro(a) avaliará a aceitabilidade inicial de cada uma delas, pré-classificando as que atenderem as exigências iniciais do Edital e desclassificando aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou que identifiquem a licitante.
9.1.1 As exigências iniciais para fins de pré-classificação serão que todas as propostas cadastradas conforme item 8.2 do edital.
9.2 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.3 Após a fase da “Pré-Classificação das Propostas”, o(a) Pregoeiro(a) dará sequência ao processo de Pregão, passando para a fase da “Sessão Pública”, da qual só poderão participar as licitantes que tiveram suas propostas pré-classificadas.
9.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo(a) Pregoeiro(a), sendo que somente estas participarão da fase de lances.
9.5 Todas as propostas pré-classificadas serão consideradas como lance inicial na fase de disputas e ordenadas por valor, de forma crescente.
9.6 A comunicação entre o(a) Pregoeiro(a) e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
9.7 Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
9.8 Durante o andamento licitatório, o certame poderá ser suspenso para que as propostas sejam devidamente analisadas ou ainda, em outros casos oportunos. Isso ocorrerá de acordo com a necessidade da UEM.

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