Objeto: 1.1. Contratação de empresa para realização de serviço de confecção de móveis sob medida para a Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento:
1.1.1
Itens, destinados à ampla participação dos interessados, e destinadas à participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte.


  

Todos os materiais para confecção montagem e instalação, serão fornecidos pela empresa contratada.
O licitante após ser comunicado pela contratante deverá indicar um preposto para comparecer ao local indicado pela mesma, a fim de acompanhar e aferir as medidas dos móveis a serem confeccionados, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito), prorrogáveis por igual período, mediante solicitação prévia da empresa e aceitação da Instituição, o acompanhamento dar-se-á sem ônus para esta Administração. Garantia dos moveis sob medida, será de 05 (cinco) anos, contra qualquer defeito de fabricação e montagem ou instalação, a empresa se obriga a efetuar a substituição de material rejeitado, se este apresentar defeito de fabricação ou divergências relativas às especificações no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da constatação do defeito ou das divergências e comunicação à empresa contratada.
Para os produtos que serão utilizados nos serviços objeto deste Termo de Referência, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA nº 06, de 15/03/2013, só será admitida a utilização de produtos cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei 6.938, de 1981.
Cor de madeiras/MDF e fitas de bordas e metais, conforme anexo A.
Total R$ 846.100,00 1.1.1. Cor das madeiras/MDF e fitas de bordas e metais conforme anexo A;
1.1.2
. Locais de entrega conforme anexo B; e
1.1.3 . Estimativas dos quantitativos mínimos e máximos das Unidades Gerenciadora conforme Apêndice C.
1.2
O objeto da licitação tem natureza de serviço comum.
1.3
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4
A presente contratação adotará como regime de execução por empreitada por preço unitário.

1.5
A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com base artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.6. Qualquer divergência que haja entre a descrição de um item no sistema Comprasnet e neste Termo de Referência, prevalecerá sempre a descrição do item neste Termo de Referência para fins, tanto de apresentação de proposta por parte do proponente quanto para a execução do serviço. Com relação aos preços e as quantidades havendo alguma divergência entre o Sistema Comprasnet e o Termo de Referência, prevalecerá sempre o previsto no Sistema Comprasnet.
1.7.  CTF – Cadastro Técnico Federal: para os itens , cujas atividades estejam enquadradas no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 6, de 15 de março de 2013. Desta forma, somente será ACEITO o produto cujo fabricante, distribuidor, importador, comerciante ou consumidor de recursos ambientais, esteja regularmente inscrito no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), de acordo com a atividade que exerce.
1.7.1. Para o item os licitantes deverão encaminhar o Certificado de Regularidade do FABRICANTE do produto no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013 (FTE-Categoria 7: Indústria de Madeira), está regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938,de 1981. A apresentação deste documento será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio oficial do IBAMA, anexando-o ao processo.
1.7. Caso os produtos sejam dispensados das exigências acima, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.