Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto à Construção do Ginásio Poliesportivo do Município de Sebastião Barros – PI, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar desta Tomada de Preços:
3.1.1.
Quaisquer empresas interessadas que se enquadrem no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, que tenham caucionado o valor de 1% (um por cento) em espécie e/ou cheque da empresa nominal a esta Prefeitura, do valor previsto para a execução dos serviços e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.1.2. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Sede desta Prefeitura e que os mesmos poderão adquiri-lo a partir de sua data de publicação, de segunda a sexta-feira nos horários de 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) sendo que só poderão retirar o Edital as empresas devidamente cadastradas nesta Prefeitura até 72 (setenta e duas horas) antes da abertura da Sessão, bem como a apresentação do comprovante de pagamento da taxa de retirada do Edital no valor de R$ 100,00 (cem reais) junto à Tesouraria desta Prefeitura.


Credenciamento: 5.1.
Os representantes legais deverão efetuar seu credenciamento e entregá-lo no ato de entrega dos envelopes, conforme abaixo:
5.1.1. SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar cópia devidamente autenticada ou a ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação, mediante a apresentação dos originais para confronto, da Cédula de Identidade ou documento equivalente, o Estatuto ou Contrato Social juntamente com a(s) alteração(ões) que comprovem sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
5.1.2. PROCURADOR: o credenciamento deverá ser feito por meio de Instrumento Público ou Particular de Mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante, outorgando expressamente poderes para emitir proposta de preços, formular ofertas e lances verbais, emitir declarações, receber intimação, interpor recurso e renunciar a sua interposição, assinar contrato, assim como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da licitante. Deverá apresentar ainda, cópia devidamente autenticada em cartório ou a ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação, mediante a apresentação dos originais para confronto, da Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto.
5.2.
A não apresentação ou incorreção nos documentos de credenciamento a que se refere o item 6.1., não excluirão a licitante do certame, mas impedirão o representante de se manifestar e responder pelo Licitante, e de praticar qualquer outro ato inerente a este Certame.
5.3.
O representante legal ou procurador da licitante poderá, a qualquer tempo, ser substituído por outro, desde que devidamente credenciado, devendo ser observada a restrição constante do item 6.4. 5.4.
Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma licitante.

Habilitação: 8.1.
A Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação do proponente melhor classificado, será pública dirigida pelo Presidente da CPL e realizada de acordo com a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com este Edital e seus Anexos, na data, local e horário indicados no preâmbulo deste Edital.
8.2.
Na mesma data, local e hora marcados, antes do início da sessão, os interessados deverão comprovar, através de instrumento próprio, poderes para apresentação das propostas e para a prática dos demais atos do certame, conforme forma de representação disposta no item 6 deste Edital.
8.3.
Declarada a abertura da sessão pelo Presidente da CPL, não mais serão admitidos novos proponentes, passando-se imediatamente ao recebimento dos envelopes contendo, em separado, as propostas de preços e os documentos de habilitação, em envelopes opacos, lacrados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:
Razão social, CNPJ e endereço da empresa (Timbre).
À Comissão Permanente de Licitação – CPL
Prefeitura Municipal de Sebastião Barros – PI.
Rua 1º de Janeiro, s/n - Centro - CEP - 64.985-000 – Sebastião Barros – PI. TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2010
“DOCUMENTAÇÃO”.

8.4.
Não será admitida à entrega de apenas um envelope, procedendo-se, em seguida, à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, que serão conferidas e rubricadas pelos presentes.
8.5.
Caso o envelope com a indicação externa “Proposta de Preço” não possua o conteúdo exigível neste procedimento licitatório, estará o licitante automaticamente excluído, independentemente do conteúdo do outro envelope.
8.6.
A impugnação de interessados contra as ofertas e os documentos apresentados por concorrentes deverá ser feita nessa reunião, exclusivamente pelas pessoas credenciadas para representar as empresas em nome das quais pretendam registrar as impugnações.
10.1.
Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope separado, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 9.3.
10.2.
A licitante vencedora deverá apresentar, obrigatoriamente, no original ou devidamente autenticada em cartório, a seguinte documentação:
10.2.1. Habilitação Jurídica
a)
Requerimento de empresário, no caso de empresa individual; ou
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou
c)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.2.2. Regularidade Fiscal:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
b)
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.
c) Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
e)
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicílio ou sede do licitante.
f)
Certidão de Tributos Municipais, expedida pela Secretaria de Finanças da Prefeitura. g) Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa do Município expedida pela Procuradoria Geral do Município.
h)
Certidão Negativa de Débito, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, comprovando a regularidade perante a Seguridade Social.
i) Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
j) Contrato Social e/ou Aditivos.
i)
Certidão de Registro junto ao CREA. e o Certificado de Acervo Técnico – CAT.
m) Consulta Pública ao Cadastro do Estado do Piauí – CPC.
n) Certidão Simplificada junto à Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI.

o) Atestado de Visita Técnica expedido pelo Engº. da Prefeitura até 05 (cinco) dias antes da abertura do Processo Licitatório acompanhado pelo Responsável Técnico da empresa interessada.
10.2.3. Qualificação Econômico-Financeira:
a)
Certidão Negativa de Falência, emitida pelo cartório distribuidor do domicílio ou sede do licitante.
b) Apresentação do Balanço Patrimonial/2009.
10.2.4.
Certificado de Registro Cadastral – CRC, emitido pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sebastião Barros.
10.2.5.
Cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7° da Constituição Federal: Declaração assinada pelo representante legal da licitante de que está cumprindo o disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, na forma da Lei nº. 9.854/99, conforme modelo do Decreto nº. 4.358/02, conforme modelo no Anexo III.
10.2.6.
Declaração de Inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação, na forma do § 2° do Artigo 32 da Lei Federal 8.666/93, assinada pelo representante legal do Licitante, conforme modelo no Anexo IV.
10.2.7.
Declaração expressa de total concordância com os termos deste Edital e seus Anexos conforme modelo no Anexo V.
10.2.8.
Declaração de enquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme previsto no Art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006 Modelo no Anexo VI. A empresa que não se enquadrar na hipótese acima não deverá apresentar esta declaração.
10.3. A documentação exigida para habilitação deverá, obrigatoriamente, ser entregue a Comissão Permanente de Licitação - CPL da seguinte forma:
10.3.1.
Todos os documentos originais ou cópias autenticadas por cartório, deverão obedecer rigorosamente à ordem seqüencial listada no item 11.2.
10.3.2.
Os documentos deverão estar enumerados em ordem crescente e rubricados pela licitante. 10.4.
O não cumprimento ao disposto no item 11.3.1 e 11.3.2, não inabilitará a licitante más impedirá a mesma de manifestar quaisquer recursos e/ou alegações sobre a inexistência de documento(s) exigido(s) para a habilitação.
10.5.
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 60 (sessenta) dias, contados de sua expedição.
10.6.
Em nenhuma hipótese será concedida prorrogação de prazo para apresentação dos documentos exigidos para a habilitação, com exceção ao disposto no Art. 43 da Lei Complementar nº. 123/2006. 10.7.
As certidões expedidas pela “Internet” e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de suas autenticidades nos sites de cada órgão emissor, portanto, no caso de apresentação de certidões por meio de cópias, estas não precisarão ser autenticadas.
10.8.
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
10.9.
A documentação que não atender ao disposto no item 11.2, não será aceita. Caso a(s) licitante(s) vencedora(s) entregue(m) cópia da documentação que não esteja autenticada, a(s) licitante(s) será (ão) declarada(s) inabilitada(s).
10.10.
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, poderá o Presidente da CPL, a seu juízo, considerar o proponente inabilitado.
10.11.
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da obtenção e apresentação dos documentos para habilitação.

Julgamento: 9.1.
Serão proclamados, pelo Presidente da CPL, os proponentes que apresentarem as propostas que obedecerem ao disposto no item 6 e que possuam o menor preço global, definido no objeto deste Edital e seus Anexos.
9.1.1.
O Presidente da CPL poderá suspender a sessão para verificar se os serviços cotados possuem todas as especificações contidas no Anexo I e remarcar horário/data para continuação da sessão.
9.2.
Em seguida o Presidente da CPL examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto definido neste Edital e seus Anexos e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.3.
Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento, pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias com base na documentação apresentada pelo licitante na própria sessão, em observância ao item 10.
9.4.
Constatado o atendimento pleno das exigências Editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo a adjudicação o objeto definido neste Edital e seus Anexos.
9.5.
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do ato convocatório, o Presidente da CPL examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele Adjudicado o objeto licitado.
9.6.
Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Presidente da CPL e os proponentes presentes.
9.7.
O Presidente da CPL, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.
9.8.
Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada.
9.9.
Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
9.10.
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos. 9.11.
Caso exista algum fato que impeça a participação de algum licitante, ou o mesmo tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, este será desclassificado do certame, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
9.12. Será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
a)
Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao menor preço.
b)
O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
c)
A preferência de que trata este item será concedida da seguinte forma:

c.1)
Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor;
c.2)
Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no sub-item c.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
c.3)
No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.13.
A empresa vencedora obriga-se a apresentar no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da sessão pública de abertura das propostas, nova Planilha de Preços com os devidos preços unitários e totais referente ao(s) item(s) vencido(s).