Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção na rede de iluminação pública do Município do Município de Buriti dos Lopes – PI, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência em anexo.
1.1.2. O valor máximo estimado para a contratação do objeto desta licitação é de R$ 818.872,12 (oitocentos e dezoito mil oitocentos e setenta e dois reais e doze centavos)
1.1.3.
Caberá ao licitante contratada, arcar com todas as despesas decorrentes do objeto desta licitação, inclusive impostos, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas, comerciais e outras decorrentes da execução que serão de inteira responsabilidade da empresa vencedora, não cabendo a contratante qualquer responsabilidade.
1.2. DA FONTE DE RECURSOS: 1.2.1. Os recursos orçamentários financeiros necessários para a execução dos serviços licitados serão provenientes de RECURSOS PRÓPRIOS (500.000).
1.3. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: 1.3.1.
O Edital encontra-se disponível, para conhecimento dos interessados, de segunda a sexta-feira das 07:30 às 13:30 horas, de forma gratuita, sendo que maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelos membros da CPL – Comissão Permanente de Licitação, responsável por esta licitação, no endereço eletrônico buritodoslopescontratacao@gmail.com ou via requerimento escrito, protocolado no Protocolo Geral do Município ou junto à CPL, no endereço supracitado.
1.3.2.
Eventuais informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias referentes a presente licitação, serão divulgadas no site Licitações WEB do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – PI.
1 .4. DA SESSÃO DE ABERTURA:

1.4.1.
A sessão de abertura do procedimento licitatório será iniciada no dia 04 de março de 2022, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos), na sala CPL, no endereço descrito no item 1, quando serão abertos os envelopes das documentações e propostas das licitantes. 1.4.2.
Os custos referentes às cópias heliográficas necessárias para elaboração da proposta são de inteira responsabilidade das empresas interessadas.
1.5. DO SUPORTE LEGAL NORMAS E ESPECIFICAÇÕES:
1.5.1. A presente licitação e a contratação dela decorrente, serão regidas pelas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como as demais normas legais e regulamentos pertinentes.
1.6. DO REGIME DE EXECUÇÃO E TIPO DE LICITAÇÃO
1.6.1. Os serviços resultantes desta licitação serão executadas de forma indireta, empreitada por PREÇO UNITÁRIO e o tipo de licitação será o de TOMADA DE PREÇOS. 1.7. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 1.7.1. As informações complementares sobre essa licitação poderão ser obtidas pelos interessados junto à CPL - Comissão Permanente de Licitação, de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 horas.



Habilitação: 
a) CRC - Certificado de Registro no Cadastro de Fornecedores atualizado;
b) Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes nos termos do parágrafo 2º do artigo 32, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme modelo estabelecido no Anexo V deste Edital, e apresentada no Envelope 01 (Habilitação);
c) Declaração de Inexistência de Servidor Público Municipal nos Quadro da Empresa:Proprietários, Sócios, Gerentes e Funcionários em geral, conforme modelo estabelecido no Anexo XIII deste Edital, e apresentada no Envelope 01 (Habilitação);
5.1.
O exame da documentação de habilitação será feito de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e normas deste edital onde apenas serão consideradas habilitadas as proponentes que, à vista das documentações apresentadas, satisfaçam a todas as condições fixadas neste ato convocatório e peças que o integram.
6.
DO EXAME DAS PROPOSTAS DE PREÇOS