Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de Instalação e Desinstalação de Aparelhos de Ar Condicionado para os campus: Cerro Largo/RS, Chapecó/SC, Erechim/RS, Laranjeiras do Sul/PR, Passo Fundo/RS e Realeza/RS da UFFS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.



Credenciamento: www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br
3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a licitacoesuffs@gma licitacoesuffs@gm
participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. il.com ail.com
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

Habilitação: 8.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010. 8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto

quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. 8.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
Ministério da Educação
Ministério Universidade da Educação Federal da
8.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul Mercantis;
Avenida Getúlio Vargas, 609 N 8.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N
Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000
sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br
8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação licitacoesuffs@gma licitacoesuffs@gm no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou il.com ail.com agência;
8.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5.
no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
8.3.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; (itens não exclusivos)
8.3.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 8.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.6. o licitante detentor do menor preço, microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.5.1. Prova de inscrição ou registro do licitante e dos seus responsáveis técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, que comprove atividade relacionada ao objeto deste Pregão.
8.5.1.1.
Comprovação de que o licitante possua em seu corpo técnico profissional(is) Técnicos em Refrigeração e/ou Técnicos em Mecânica e/ou com formação em Engenharia Mecânica, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente

registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, inclusive o próprio licitante, serviços compatível com objeto desta licitação. O licitante poderá ainda, apresentar declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado – desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional - na data de abertura deste Pregão.
Ministério da Educação
Ministério Universidade da Educação Federal da
8.5.1.2. A comprovação de vínculo profissional deverá ser realizada por meio da Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul
apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como Avenida Getúlio Vargas, 609 N
contratante, do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, do Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N
Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
contrato de trabalho ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000
do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br profissional.
licitacoesuffs@gma licitacoesuffs@gm 8.5.2. Para atendimento à qualificação técnico-operacional, 1 (um) ou mais atestado(s) il.com ail.com
ou declarações de capacidade técnico-operacional, devidamente registrado no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por este(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o licitante executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, que comprovem a prévia execução de objeto compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
8.5.3.
As quantidades, de que trata essa condição, poderão ser comprovadas por meio da soma de atestados, sendo permitido ainda que um único atestado se refira a ambos os serviços.
8.5.4. Declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA, do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto;
8.6.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser anexados ao sistema pela função “Enviar Anexo”, assim que solicitados e no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Os licitantes, desde que autorizados pelo Pregoeiro, poderão apresentar os documentos exigidos para habilitação relacionados aos subitens acima através do e-mail licitacoesuffs@gmail.com, no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias úteis, após encerramento do prazo para anexação dos documentos no sistema.
8.7.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.

8.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.9.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.10.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de Ministério da Educação
Ministério Universidade da Educação Federal da
sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul
sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
Avenida Getúlio Vargas, 609 N 8.11. Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N
Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000
da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br
seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente. licitacoesuffs@gma licitacoesuffs@gm 8.12.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
ail.com
il.com