Objeto: 









  
1.1 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CODIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PDF, INCLUINDO ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, HIGIENIZAÇÃO, ORDENAÇÃO, PREPARO P/

JOSÉ DE FREITAS UM NOVO TEMPO
ARMAZENAGEM, DESCARTE E INDEXAÇÃO DE ITENS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DA ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS - ANEXO I.

Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica, cuja finalidade de atuação seja na área pertinente e compatível do objeto da licitação, observado cada lote, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ na área do objeto, o que deve ser comprovado no momento do credenciamento.



Julgamento: 8.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame. As rodadas de lances serão realizadas em datas distintas de acordo com o tipo de pessoas credenciadas,

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ou seja, uma data para pessoas físicas e outra para pessoas jurídicas que serão indicadas na própria sessão.
8.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
8.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão Presencial, está se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital. 8.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
a.
Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
8.5. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item e o preço total, devendo o pregoeiro considerar para efeito de negociação na sessão o valor de cada Item, embora possa negociar por lote, sobre o qual deverá incidir o desconto, percentual este que deverá refletir em cada item.
8.6. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada item, sem prejuízo da faculdade administrativa quando da contratação demandada por meio de requisições para aquele lote e/ou o item, conforme exigir sua necessidade.
8.7. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
8.8. As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios de acordo com o lote e quando couber:
a.
Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b. Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas até o mínimo de 3(três) independente do preço cotado.
c.
Não havendo 03 (três) propostas validas será dada sequência ao procedimento com qualquer número de licitantes presentes, devendo o fato ser justificado nos autos.
8.9. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autorda proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.

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a.
A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
8.10.
Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
8.11.
A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
a. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
8.12.
Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificada e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo pregoeiro. 8.13.
O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço.
8.14.
Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
8.15.
Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação.
8.16.
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) Beneficiária(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido lote;
8.17.
No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por Item, podendo ser credenciadas todas as empresas que atenderem as condições estabelecidas neste Pregão Presencial.
8.18.
Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
8.19.
Fica estabelecido que poderá o Pregoeiro no momento da sessão, e conforme desenvolvimento do procedimento poderá classificar até 02 (dois) preços, em iguais condições, observada a ordem da classificação.