Objeto: 1.1 Execução das obras de IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CIDADE DE PARNAÍBA - PIAUÍ, PRIMEIRA ETAPA, inclusive fornecimento de materiais e equipamentos, sob o regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO, conforme descrição a seguir:
1.1.1 DESCRIÇÃO SUCINTA DAS OBRAS
O sistema geral concebido para o esgotamento sanitário da cidade de Parnaíba foi dividido em dois subsistemas independentes denominados de Subsistema Norte e Subsistema Sul.
Porém, com o objetivo de otimizar os recursos disponibilizados da maneira mais racional possível, definiu-se um plano de ação prioritária, que consiste no início da execução das obras do sistema a partir do Subsistema Norte, contemplando os bairros do centro da cidade. Trata-se da área mais adensada da cidade, com maior número de ligações, imóveis com fachadas estreitas e de ocupação consolidada.
Muitos dos bairros componentes deste subsistema são próximos ao Rio Igaraçú, com cotas muito baixas, cujos efluentes são dispostos em fossas no fundo dos quintais, sofrendo todos os problemas com o NA oscilante, ou são ligados diretamente, através de ligações clandestinas, à rede de drenagem pluvial, que deságua no Rio Igaraçú.
A implantação das estações elevatórias e dos coletores tronco que compõem o sistema nas bacias deverá facilitar futuramente o adensamento das redes coletoras nas áreas não abrangidas por esta etapa de implantação, pois o custo das mesmas será muito inferior ao agora requerido.
A modulação da construção da estação de tratamento de esgotos, permitirá, em primeira etapa, a construção de apenas um módulo, resultando numa redução substancial de recursos a serem aplicados nesta unidade e atendendo plenamente à vazão de tratamento requerida nesta etapa de implantação.
Para esta etapa serão implantadas 8.000 ligações prediais, 32.844 m de rede coletora, 2.046 m de coletores tronco, 5 estações elevatórias de esgotos e um módulo da ETE Norte.
Subsistema Norte Rede Coletora
As sub-bacias que comporão a área de influência desse subsistema são: IG, GV, CA, PI, CBE, MU, TD, JA, UF e SF, mas nesta etapa de implantação serão contempladas as sub-bacias IG, GV

e CA. Apresenta-se a seguir os comprimentos de rede a serem implantados nessas sub-bacias, por diâmetro:
Quadro - Comprimento de Rede
Os coletores troncos terão a seguinte distribuição: Quadro - Coletores Tronco
As ligações prediais a executar inicialmente serão: Quadro - Ligações Prediais
SUB-BACIA
INÍCIO DE PLANO
IG



Habilitação: 2.1 O licitante apresentará os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇO, em envelopes individuais fechados, subscritos na forma a seguir:
2.1.1 O Envelope n° 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EDITAL N° 001/2007-CPL ENVELOPE N° 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: NÚMERO DE DOCUMENTOS:
2.1.2 O Envelope nº 02 - PROPOSTA DE PREÇO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EDITAL N° 001/2007 ENVELOPE N° 02 - PROPOSTA DE PREÇO PROPONENTE: NÚMERO DE DOCUMENTOS:

3.1 O Envelope n° 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO conterá, obrigatoriamente, documentação relativa a:
3.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
3.1.1.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
3.1.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
3.1.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
3.1.1.4 Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no Brasil;
3.1.2 REGULARIDADE FISCAL
3.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CNPJ
3.1.2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
3.1.2.3 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certidões de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Quanto à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal do domicílio do licitante;
3.1.2.4 Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
3.1.2.5 Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 3.1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
3.1.3.1 Comprovante de capital social integralizado mínimo conforme estabelecido no item 3 das Condições Específicas deste Edital, na data de apresentação dos documentos de habilitação e propostas;
3.1.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira

do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; a capacidade econômico-financeira será verificada através dos índices de Endividamento Total (ET), Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Liquidez de Recursos Próprios (LP), os quais deverão ser calculados na forma abaixo e obedecer aos seguintes parâmetros:
ET = Exigível Total / Ativo Total, menor ou igual a 0,60
LC = Ativo Circulante / Passivo Circulante, maior ou igual a 1,10
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo, maior ou igual a 1,50
LP = Ativo Circulante - Passivo Circulante / Patrimônio Líquido,maior ou igual a 0,15
3.1.3.3 certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, expedida até 90 (noventa) dias antes da data de apresentação dos documentos de habilitação e propostas;
3.1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.1.4.1 Certidão de registro do licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA;
3.1.4.2 Certidão de Acervo Técnico, expedida pelo CREA, atestando que o licitante possui, em seu quadro permanente, na data da apresentação dos documentos de habilitação e propostas, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela referida entidade, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra de características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, conforme estabelecido no item 4 das Condições Específicas deste Edital;
3.1.4.3 Relação da equipe técnica que se encarregará da execução das obras, coerente com o porte e o cronograma físico da obra, indicando, para cada profissional, a respectiva qualificação, a função e o tempo de atividade na função;
3.1.4.4 Plano de Trabalho contendo, no mínimo, frentes de trabalho e seqüência de execução dos serviços e planejamento de suprimentos de materiais e equipamentos a serem utilizados nas obras, de acordo com as Especificações do Projeto;
3.1.4.5 Cronograma Físico coerente com o Plano de Trabalho e equipe técnica apresentados;
3.1.4.6 Cronograma de permanência de mão-de-obra e equipamentos para a execução das

obras, coerente com o Plano de Trabalho e o Cronograma Físico apresentados;
3.1.4.7 Declaração do licitante de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, de acordo com o Anexo I/1 modelo 02;
3.2 Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em 01 (uma) via, no original ou em cópia autenticada, em papel timbrado do licitante ou com carimbo de identificação, rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir o seu número exato.
3.3 Os documentos discriminados nos itens 3.1.1, 3.1.2.1 e 3.1.2.2, acima, poderão ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral, emitido nos termos da Lei n° 8.666/93 e expedido pelo órgão competente, com validade na data de apresentação dos documentos de habilitação e propostas.
3.4 Os licitantes que optarem pela apresentação do Certificado de Registro Cadastral, de que trata o subitem anterior, são obrigados a apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação, conforme o Anexo 1/1 modelo 01 deste Edital.
3.5 As empresas estrangeiras que não funcionem no Brasil poderão apresentar, em substituição aos documentos de habilitação estabelecidos neste Edital, documentos equivalentes de seu país de origem, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente.
6.1 Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no item 3 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, deste Edital.
6.2 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação.

Julgamento: 6.1 Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no item 3 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, deste Edital.
6.2 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação.