Objeto: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Limpeza Hospitalar e Administrativa, interna e externa, dos prédios da Secretaria de Município de Saúde, inclu- sive das Unidades de Saúde, conforme descrição abaixo, visando obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, produtos saneantes, com dedicação exclusiva de mão de obra qualificada e treinada e fornecimento de materiais, insumos, máquinas e equipa- mentos, conforme o que segue especificado neste Termo de Referência, para atendimento da demanda.
3.1. A realização dos serviços deverá observar o disposto nesse Termo de Referência, desenvol- vendo-se nos prédios e áreas públicas pertencentes ou locadas pelo Município de Santa Maria, conforme os endereços indicados pela Instituição e constante deste Termo de Referência.
3.1.1. Os endereços poderão sofrer alterações, sempre a critério da Secretaria de Município da Saúde e mediante comunicação formal a empresa contratada.
3.2. A Empresa vencedora devera fornecer aos seus colaboradores equipamentos de proteção individual, uniformes (calca, camiseta de mangas compridas e curtas, sapatos, jaqueta de frio ou Japona, capa de chuva), crachás, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários ao pleno desenvolvimento das atividades conforme legislação vigente. A Empresa vencedora deverá forne- cer aos seus colaboradores dois conjuntos de uniformes quando houver necessidade.
3.2.1. Equipamentos de Proteção a serem utilizados:
3.2.1.1. Equipamentos de Proteção Individual (EPI): - tem por finalidade a proteção do indiví- duo durante a realização de determinadas tarefas, é composto de óculos, luvas grossas de borra- cha de cano longo, botas de borracha, avental impermeável ou não, máscara, gorro descartável, capa de chuva, cintos de segurança para janelas, vidros e outros.
3.2.1.2. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC): - tem por finalidade a proteção coletiva du-
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rante a realização de determinadas tarefas, é composto de placas sinalizadoras, cones, fitas ze- bradas e outros.
3.3. Para os serviços de limpeza, desinfecção, asseio e conservação, a licitante vencedora devera fornecer os saneantes, exceto os produtos de higiene pessoal (papel higiênico, papel toalha, sa- bonete líquido). No caso de os produtos não possuírem a qualidade exigida, estes devem ser substituídos imediatamente.
3.4. Os serviços de limpeza e conservação, a serem prestados pela licitante vencedora, deverão estar de acordo com todas as condições de qualificação técnica exigida neste Termo de Referên- cia, e em todos os seus Anexos, assim como estar de acordo com as normas previstas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
3.5. A Empresa vencedora será contratada para prestar serviço nas áreas informadas neste termo de referência dos prédios das Unidades de Saúde e outros serviços da Secretaria de Município da Saúde, todos pertencentes ou locados pelo Município de Santa Maria, conforme Relação de Locais dispostos no item 6.1 deste Termo de Referência. Desta forma, as propostas deverão basear-se nas necessidades e locais indicados neste termo de Referência e nas Planilhas de Custos e Formação de Preços, conforme anexo III, que servirão de Referência para esta contratação.



Habilitação: 26.1. Qualificação Técnica
Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica prin- cipal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, conforme item 10.8 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5, de 2017.
- O atestado deverá ser comprovado que a licitante já executou serviços de LIMPEZA EM UNI- DADES DE SAÚDE OU LIMPEZA HOSPITALAR, conforme TC 012.718/2013-0 – Acórdão 938/2014-Plenário, mediante a comprovação de experiência na execução do objeto da contratação, podendo ser aceito o somatório de atestados; conforme subitem 10.6 - B do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5, de 2017 e comprovando ainda, a execução mínima, de limpeza correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos postos de trabalho de mão de obra a ser contratada.
26.2. Indicação do responsável técnico para execução dos serviços, para os serviços elencados neste Termo de Referência.
26.3. As empresas interessadas poderão realizar Vistoria, nas dependências dos prédios perten- Av. Medianeira, nº 355 · Centro · Santa Maria/RS
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centes à Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal de Santa Maria, onde farão a avalia- ção dos custos para prestação dos serviços.
26.4. A vistoria deverá ser realizada pelo representante legal da licitante ou por funcionário desig- nado pela mesma, mediante a apresentação de procuração assinada pelo representante legal. A vistoria deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas junto à Secretaria de Município de Saúde, através do telefone (55) 39217204.
26.4.1 A vistoria é facultativa. Caso o licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar junto à documentação de habilitação, em substituição ao termo de vistoria, declaração de que não reali- zou vistoria e que se responsabiliza pela proposta formulada com todas as características e espe- cificações qualitativas e quantitativas exigidas pela Prefeitura Municipal de Santa Maria para o presente certame.
26.5. – Apresentação de atestado de vistoria e comparecimento, fornecido pela Secretaria de Sa- úde, conforme disposto no item 24.4.1, ou a declaração de que não realizou vistoria e que se res- ponsabiliza pela proposta, formulada com todas as características e especificações qualitativas e quantitativas exigidas pela Prefeitura Municipal de Santa Maria para o presente certame.
26.6. Declaração de que o licitante possui ou instalará escritório em Santa Maria/RS, a ser com- provado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato, confor- me subitem 10.6 - A do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5, de 2017