Objeto: 1.1
O objeto desta licitação é o Registro de Preços para Fornecimento de solução integrada de VPN (Virtual Private Network), Firewall, IDS/IPS, Gateways Virtuais, baseada em hardware e software, para conexão segura aos dispositivos de rede, incluindo instalação, configuração, suporte técnico e operação assistida por 06 meses, para contingência da Sala de Situação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, como também atender as necessidades corporativas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, Representação Regional do MCTI no Nordeste – RENE e Representação Regional do MCTI no Sudeste – RESE, conforme especificações, configurações, normas, condições e quantidades estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e seus Anexos (art. 3º, inciso 3º do Decreto nº 7.174/2010).

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DIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/201 12 /2013 33
QUANTITATIVOS INDIVIDUAIS
MIN.
MIN.
CEMADEN - ANA - INMET - MCTI - UASG
ESPORTE SAÚDE -
UASG UASG UASG S
240101 240224 - UASG 443001 UASG 130011 QUANTITATIVOS O P m DESCRIÇÃO
180002 250110 TOTAIS PARA U e t REGISTRO R I
BRASÍLIA – DF;
G
RENE - RECIFE – CACHOEIRA
PE; PAULISTA -
BRASÍLIA - DF SP
RESE – SÃO
PAULO SP.
1 Appliance(s) Tipo 1. 2 0   2  4
Serviços de Instalação,
2 Customização e Transferência de 1 0   2  3 Tecnologia - Appliance(s) Tipo 1.
3 Appliance(s) Tipo 2. 4 0     4
1
Serviços de Instalação,
O
P 4 Customização e Transferência de 2 0     2 U R
Tecnologia - Appliance(s) Tipo 2.
G
5 Appliance(s) Tipo 3. 4 0 2   2 8
Serviços de Instalação,
6 Customização e Transferência de 2 0 1   1 4 Tecnologia - Appliance(s) Tipo 3.
7 Appliance(s) Tipo 4. 4 0     4

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2
O P U R G






  

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1.3
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência e no item 1.2 deste instrumento convocatório, facultando-se a participação do licitante em quantos grupos for de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens qu o compõem.
1.4
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1
ANEXO I - Termo de Referência;
1.4.2
ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços; 1.4.3
ANEXO III - Minuta do contrato.



Habilitação: 11.1
Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 2 (duas) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar via e-mail: licita.dilc@mct.gov.br e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, juntamente com a proposta tratada no item 12 deste edital.
11.1.1 Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
11.2
Para fins de comprovação do atendimento ao PPB – Processo Produtivo Básico, para obtenção de preferência da contratação prevista no art. 5º do Decreto nº 7.174/2010, o licitante detentor da melhor proposta deverá apresentar documento comprobatório:
a) )
eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus -SUFRAMA; ou
b)
por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante.
11.3
Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
11.3.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a)
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

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Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f)
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g)
No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente;
11.3.2 Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) )
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)
Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d)
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e)
Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
f)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, nos termos da Lei 12.440/11.

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b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

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11.3.6.1.3.
Não será admitida neste certame a participação de empresas que:
11.3.6.1.3.1.
Estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
11.3.6.1.3.2.
Estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com o MCTI ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da administração pública, bem como tenham sido descredenciadas do Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF.
11.4
Com a finalidade de garantir que a licitante será capaz de fornecer os equipamentos, prestar os serviços envolvidos e a garantia técnica, bem como garantir a originalidade de todos os equipamentos, sua participação no certame está condicionada à comprovação de capacidade técnica. Assim, a licitante deverá, nos termos do Art. 30, § 1º, da Lei 8.666/93, apresentar atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicado abaixo:
11.4.1
Possuir Atestado(s) de Capacidade Técnica(ACT) em nome da licitante, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove fornecimento de equipamento dedicado para prevenção de intrusão (IPS) e ataques de negação de serviços distribuídos (DDos).
11.4.2
Possuir Atestado(s) de Capacidade Técnica(ACT) em nome da licitante, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove fornecimento de Gateway de segurança com possibilidade de configuração em Cluster de alta disponibilidade do tipo ativo-passivo e/ou ativo- ativo, baseado em hardware especializado, não podendo ser servidor ou estação de trabalho de uso genérico.
11.4.3

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concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
11.6
Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
11.6.1 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.7
Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
11.8
O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, conforme o caso.
11.8.1 Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
11.8.2 O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
11.9
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

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11.12.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
11.12.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.13 Ao preço do licitante declarado vencedor poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observado o disposto no artigo 11 do Decreto nº 7.892/2013.
11.13.1
Neste caso, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até que se atinja a quantidade total estimada no Termo de Referência.
11.14
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
12
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA