Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, para sete equipamentos de ar refrigerado, que estão sendo utilizados pela PPSA, na primeira fase da ocupação do seu Escritório Central, nas condições e especificações indicadas no Termo de Referência – Anexo I e em seus apensos e nas condições do Modelo de Instrumento Contratual, Anexo III deste Edital.
2.2. Descrição dos equipamentos de ar refrigerado instalados na PPSA (área de 750 m²):
7 (sete) equipamentos Self Contained, condensação à água, fabricação Springer Carrier, modelo 50BR012, com capacidade nominal de 10 TR’s
Observação: Não estão contemplados nos serviços licitados a Limpeza, Higienização e Análise do Ar da rede de dutos da Empresa. Estes serviços serão objeto de licitação específica.
2.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasnet, e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PPSA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Empresa suspensa de contratar com a PPSA;
4.4.2. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.4.3. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.4.4. Empresa que estiver em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de concordata, ou sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.7. VISITA TÉCNICA: A licitante que tiver interesse em participar do processo licitatório, antes da apresentação de sua proposta, obrigatoriamente, deverá realizar visita técnica às instalações da PPSA, para verificar as condições das instalações e obter quaisquer informações que entenda serem necessárias para a perfeita execução dos serviços.
4.7.1. A visita técnica às instalações da PPSA deverá ser agendada pela licitante previamente e deverá ocorrer até 3 (três) dias antes da data marcada para a sessão do Pregão Eletrônico. O agendamento deverá ser feito pelo endereço eletrônico - editais@ppsa.gov.br, sendo que ao término da visita será emitida a respectiva Declaração de Visita Técnica.
4.7.2. A Declaração de Visita Técnica comprovará que a licitante efetuou a visita às instalações da PPSA e que está ciente das condições para a prestação dos serviços. Não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas que incorram acréscimos no preço apresentado na proposta.


Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PPSA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Empresa suspensa de contratar com a PPSA;
4.4.2. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.4.3. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.4.4. Empresa que estiver em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de concordata, ou sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.7. VISITA TÉCNICA: A licitante que tiver interesse em participar do processo licitatório, antes da apresentação de sua proposta, obrigatoriamente, deverá realizar visita técnica às instalações da PPSA, para verificar as condições das instalações e obter quaisquer informações que entenda serem necessárias para a perfeita execução dos serviços.
4.7.1. A visita técnica às instalações da PPSA deverá ser agendada pela licitante previamente e deverá ocorrer até 3 (três) dias antes da data marcada para a sessão do Pregão Eletrônico. O agendamento deverá ser feito pelo endereço eletrônico - editais@ppsa.gov.br, sendo que ao término da visita será emitida a respectiva Declaração de Visita Técnica.
4.7.2. A Declaração de Visita Técnica comprovará que a licitante efetuou a visita às instalações da PPSA e que está ciente das condições para a prestação dos serviços. Não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas que incorram acréscimos no preço apresentado na proposta.


Habilitação: 13.1. A habilitação do licitante que apresentar a menor proposta será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.

13.2. O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida, que será verificada através da função “Situação do Fornecedor”, no SICAF, ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
13.3. Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
13.3.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei nº 12.440/2011); e 13.3.2. Declaração referente ao cumprimento do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (Declaração do Menor).
Nota: Esta Declaração não precisa ser enviada por e-mail, pois será emitida conforme item 5.1, alínea VII.
13.3.3. Relativo à Qualificação Técnica (Deverão ser apresentados todos os documentos a seguir):
a) Certidão do registro da empresa proponente e do seu responsável técnico no CREA, devidamente atualizada. No caso de licitantes domiciliados em outros estados, a certidão do registro expedido pelo CREA da região de origem deverá, obrigatoriamente, conter o visto em vigor do CREA-RJ; e
b) Uma ou mais certidões de acervo técnico - CATs, emitidas pelo CREA e acompanhadas dos respectivos atestados de execução de serviços similares de porte equivalente ao objeto deste processo licitatório. Estes atestados deverão ser fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente autenticados pelo CREA por meio de anotação expressa que vincule os atestados ao acervo.
13.3.3. Relativo à Qualificação Econômico-Financeira: Comprovação, através do sítio www.comprasnet.gov.br, que a empresa possuía Patrimônio Líquido Positivo no último exercício social. Esta comprovação se dará pela fórmula a seguir:
Total do Ativo – (Passivo Circulante + Passivo não Circulante) > zero
13.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para aferição dos dados ali informados. 13.5. Não serão aceitos os documentos que não indicarem a data de validade, a não ser aquelas que tenham sido emitidas nos últimos 90 (noventa) dias em relação à data da sessão pública deste Pregão, indicada no item 1 deste Edital.
13.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor do Pregão.