Objeto: 1.1 A presente Chamada Pública tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA SEREM UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2022, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para reforço alimentar e nutricional dos alunos matriculados nas escolas que ofertam a Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental I e II, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Mais Educação, da Rede Pública Municipal de Betânia do Piauí – Piauí, conforme descrição dos gêneros alimentícios abaixo:










  




Habilitação: 3.1 Entre os grupos de projetos será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: grupos de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural/regional, grupo de projetos do Estado, e grupo de projetos do País.
3.2 Em cada grupo de projetos será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
a) Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
b) Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
c) Os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física;
3.3 Caso a demanda da alimentação escolar não seja completamente atendida com os projetos locais, passa-se a analisar os projetos de venda do Estado
4.1 Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à Secretaria Municipal de




  

Educação, no ENVELOPE Nº 01, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) O extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
c) A prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
d) As cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente
e) 0 Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
f) A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
g) A declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
4.2 Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos, fica facultado à EEx. a abertura de prazo para a regularização da documentação.
4.3 ENVELOPE Nº. 02 - PROJETO DE VENDA
5.1 Os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverão entregar à Secretaria Municipal de Educação, no ENVELORPE Nº 01, os documentos abaixo relacionados para serem avaliados e aprovados, sob pena de inabilitação:
a) A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
b) O extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
c) O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
d) A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
5.2 ENVELOPE Nº. 02 - PROJETO DE VENDA