Objeto: 2.1. Contratação de pessoa jurídica para preparo e fornecimento de lanches, tipo coffee breaks e coquetéis, bem como fornecimento de ornamentação, para atendimento a eventos institucionais, envolvendo solenidades, seminários, palestras, conferências, cursos e outros eventos correlatos, conforme especificações constantes no ANEXO I – Termo de Referência, que é parte integrante do edital, independentemente de transcrição.
2.2. O objeto deste certame esrtá dividido nos seguintes itens:
2.3. Os materiais e os serviços serão entregues e prestados na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ou em outro local, previamente informado a contratada, localizado dentro do perímetro urbano do município de Porto Velho/RO.



Habilitação: 9.1. A habilitação do licitante, cuja proposta de preços foi aceita, deverá ser efetuada após a fase de negociação e aceitação da proposta, mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF -, o qual deverá comprovar que o licitante encontra-se credenciado e com os documentos comprobatórios relativos aos níveis II a IV VALIDADOS e ATUALIZADOS.
9.1.1. Caso o licitante esteja com alguma certidão vencida no SICAF, o Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais ou solicitar o envio da documentação que comprove a regularidade, através do telefone-fax nº (69) 3223-6183, no prazo de 1(uma) hora, sob pena de inabilitação.
9.1.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no SICAF, estando apenas credenciados no nível básico (ou nível I) junto ao Sistema, deverão apresentar a documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, conforme previsto nos arts. 28 e 29 da Lei n. 8.666/93, no prazo de até 01h (uma hora), sob pena de inabilitação, contada a partir da solicitação pelo Pregoeiro.
9.2. Constituem, também, documentos de habilitação relativos ao ITEM 01 a serem encaminhados no prazo máximo de até 01 (uma) hora, através do sistema como anexo ou via correio eletrônico licitação@tre-ro.gov.br ou através de fone-fax nº (69) 3223-6183, contado da solicitação do Pregoeiro registrada no chat:
a) Alvará de Autorização Sanitária, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho;
b) Declaração de Atendimento ao Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANGEVISA, através da Resolução – RDC n. 216, de 15 de setembro de 2004, conforme ANEXO IV deste edital;
b1) a veracidade das informações prestadas através dessa declaração serão submetidas à verificação de sua veracidade por parte do Pregoeiro, mediante diligência ao local de preparo dos alimentos.
b1) no caso de a diligência constatar o não atendimento dos requsitos estabelecidos na declaração, a licitante será inabilitada e sujeitar-se-á à aplicação das penalidade estabelicidas neste edital para realização de declaração falsa.
c) 01 (um) Atestado de Capacidade Técnico-Operacional, em nome da licitante, comprovando a realização de serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazo ao objeto do ITEM 01 desta licitação.
c1) o atestado poderá ser expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devendo constar do atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado o nome completo do signatário, bem como reconhecimento em cartório da assinatura aposta, estando as informações ali contidas sujeitas à verificação de sua veracidade por parte do Pregoeiro.
C2) O atestado deverá comprovar, no mínimo, o fornecimento de COQUETEL TIPO 2 PARA EVENTO DE, NO MÍNIMO, 100 (CEM PESSOAS).
9.3. Constituem também documentos de habilitação, a serem conferidos pelo Pregoeiro:
a) inexistência de impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações cíveis por ato de improbidade administrativa, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.gov.br) (Acórdão – TCU/Plenário n. 1.793/2011);
9

b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo sítio eletrônico: http://www.tst.jus.br/certidao, que comprova a inexistência de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, conforme regulamentado pela Lei n. 12.440, de 07/07/2011.
c) declarações de inexistência de fato superveniente (art. 32, §2º, da Lei nº 8.666/93),
d) declaração de que a empresa não emprega menor (art. 27, V, da Lei nº 8.666/93); e
e) declaração de elaboração independente de proposta (IN/MPOG nº 02, de 16/09/2009).
9.3.1. As certidões referidas nas alíneas “a” e “b” serão obtidas pelo Pregoeiro diretamente dos sítios eletrônicos do CNJ e do TST, respectivamente.
9.3.2. As declarações referidas nas alíneas “c”, “d” e “f” deverão ser enviadas pelo licitante através do próprio Sistema Eletrônico no momento do envio da proposta, sendo obtidas pelo Pregoeiro diretamente do mesmo nesta fase de habilitação.
9.4. Para efeito de comprovação da regularidade fiscal, as ME/EPPs deverão apresentar toda a documentação, mesmo que apresente alguma restrição.
9.4.1. A comprovação de regularidade fiscal dos licitantes enquadrados como ME/EPPs somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
9.4.2. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.4.2.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº 10.520/02.
9.4.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.4.2, implicará decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.4.2.3. O não atendimento a pedido de concessão da prorrogação de que trata o subitem 9.4.2, devidamente efetuado pelo licitante, deverá sempre ser devidamente justificado pela Administração.
9.4.3 Em caso de impossibilidade de envio, pelo licitante, dos documentos de habilitação referidos no item 9.4 através do Sistema COMPRASNET, o encaminhamento também poderá ser realizado através do e-mail: licitacao@tre-ro.gov.br ou, ainda, pelo telefone-fax nº (69) 3223-6183, dentro do prazo máximo de até 01 (uma) hora, contado da solicitação do Pregoeiro referida no item 9.3.
9.5. Se julgar necessário, o Pregoeiro poderá determinar à licitante que apresente o original de qualquer um dos documentos de habilitação enviados pelo sistema, pelo e-mail licitação@tre-ro.gov.br ou através do telefone-fax nº (69) 3223-6183, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente edital.
9.5.1. Os originais deverão ser apresentados no prazo máximo de 2(dois) dias úteis, sob pena de inabilitação da licitante.
10

9.6. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.7. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do próprio licitante e com número do CNPJ e endereço respectivo:
a) se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; b) se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
c) serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.1. No julgamento de classificação e aceitação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o valor unitário estimado pela Administração como parâmetro de aceitabilidade de cada proposta ofertada.
10.2. Além do critério de menor preço, no julgamento de classificação e aceitação das propostas será verificado o atendimento aos seguintes requisitos e condições:
a) atendimento às exigências expressas neste instrumento convocatório e seus anexos, especialmente àquelas relativas aos prazos máximos para fornecimento e às especificações técnicas;
b) compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado pela Administração e em consonância com aqueles praticados no mercado;
b.1) ofertas com preços superiores àquele estimado pela Administração poderão ser apreciadas na fase de negociação objetivando sua redução para valor igual ou inferior ao estimado, podendo ser recusadas as propostas que, após serem submetidas à negociação, mantiverem seu preço acima desse valor estimado;
b.2) no caso de verificação da compatibilidade ocorrer em decorrência de oferta de preço demasiadamente inferior àquele definido como máximo pela Administração e aos praticados pelo mercado, o Pregoeiro poderá solicitar à licitante a comprovação documental idônea da exeqüibilidade da proposta (exceto quando os preços referirem-se a materiais de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração) bem como, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, realizar as diligências que entender necessárias e suficientes para verificar a exeqüibilidade da proposta analisada, sendo considerados preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que não comprovarem ser suficientes para a cobertura dos custos decorrentes da aquisição pretendida.
b.3) qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferição da exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo fundamentar seu requerimento, o qual terá pertinência das alegações apresentadas analisada pelo Pregoeiro.
10.3. Verificado o desatendimento de quiasquer requisitos e condições estabelecidos no item 10.2 deste edital, o Pregoeiro recusará a proposta do licitante.
11

10.4. Verificado o desatendimento de quaisquer dos requisitos de habilitação estabelecidos no capítulo 9. DA HABILITAÇÃO deste edital, o Pregoeiro inabilitará o licitante respectivo e examinará a aceitabilidade da proposta e o preenchimento das exigências habilitatórias por parte do licitante posteriormente classificado, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do edital.
10.4. A recusa de proposta e a inabilitação da licitante serão sempre fundamentadas e registradas no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
10.5. As hipóteses de desclassificação ou recusa de proposta e inabilitação dos licitantes ensejarão a abertura de processo administrativo para apuração da ocorrência de condutas tipificadas no art. 7º da Lei n. 10.520, com vistas à aplicação de penalidades, nos termos do art. 7º da Lei 10.520, salvo nos casos em que forem acatadas pelo gestor as justificativas apresentadas.
10.6. Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no edital.
10.5. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.6. O Pregoeiro e a Autoridade Superior do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia poderão pedir esclarecimentos e promover diligências destinadas a elucidar ou a complementar a instrução do processo, em qualquer fase da licitação e sempre que julgarem necessário, fixando às licitantes prazos para atendimento, vedada a inclusão posterior de informação que deveria constar originariamente da proposta.
10.7. Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste edital, bem como o preenchimento das exigências habilitatórias, poderá o Pregoeiro, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva, hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e o horário em que o resultado do julgamento será divulgado no sistema eletrônico.
10.8. Obtida uma proposta que atenda aos requisitos de aceitabilidade da proposta e a licitante proponente cumprindo às exigências habilitatórias, o Pregoeiro declarará essa licitante proponente vencedora do item.
Somente será exigido documentação de habilitação específica para o ITEM 01, conforme a seguir.
4.1. A licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnico-Operacional, em nome da licitante, comprovando a realização de fornecimento de serviço pertinente e compatível em características ao objeto desta licitação. O atestado poderá ser expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devendo constar do atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado o nome completo do signatário, com firma reconhecida.
O atestado deverá comprovar, no mímio, o fornecimento de COQUETEL TIPO 2 PARA EVENTO DE, NO MÍNIMO, 100 (CEM PESSOAS).
Justificativa: Conforme orienta a jurisprudência do Tribunal de contas da União “a exigência de atestado de capacitacao tecnico-profissional ou tecnico-operacional deve limitar-se às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto licitado”. Acórdão 1771/2007 Plenário (Sumário).
A exigência de comprovação de fornecimento do componente do item de maior relevância técnica (COQUETEL TIPO 2) e que possui maior valor unitário per capita em relação aos demais componentes vai no sentido do cumprimento dessa orintação jurisprudencial. No mesmo diapasão, exige-se apenas a comprovação de fornecimento desse componente para metade do maior público a ser alcançado por esse serviço de uma só vez.
Ressalte-se quea Administração necessita certificar-se, de forma extremamente segura, que a licitante possua Know-how (experiência) para atender, de maneira precisa e no tempo exato, suas demandas, na medida de suas grandezas. A tentativa de contratação anterior desse objeto demonstrou que essa exigência se torna necessária para a seleção empresas com o nível de profissionalismo pretendido pela Administração, sob pena de perecer o critério objetivo da proposta mais vantajosa. Isso porque, a contratação desguarnecida das cautelas necessárias terá como provável desfecho a reiteração da inexecução contratual.
22

4.2. A licitante deverá apresentar Alvará de Autorização Sanitária emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Porto Velho/RO (Departamento de Vigilância Sanitária), conforme Instrução Normativa n. 001/2009/SEMUSA;
4.3. A licitante deverá apresentar Declaração de Atendimento ao Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANGEVISA, através da Resolução – RDC n. 216, de 15 de setembro de 2004, conforme ANEXO IV deste edital, sendo que a veracidade das informações prestadas através dessa declaração serão submetidas à verificação de sua veracidade por parte do Pregoeiro, mediante diligência ao local de preparo dos alimentos. No caso de a diligência constatar o não atendimento dos requsitos estabelecidos na declaração, a licitante será inabilitada e sujeitar-se-á à aplicação das penalidade estabelicidas para emissão de declaração falsa.

Julgamento: 10.1. No julgamento de classificação e aceitação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o valor unitário estimado pela Administração como parâmetro de aceitabilidade de cada proposta ofertada.
10.2. Além do critério de menor preço, no julgamento de classificação e aceitação das propostas será verificado o atendimento aos seguintes requisitos e condições:
a) atendimento às exigências expressas neste instrumento convocatório e seus anexos, especialmente àquelas relativas aos prazos máximos para fornecimento e às especificações técnicas;
b) compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado pela Administração e em consonância com aqueles praticados no mercado;
b.1) ofertas com preços superiores àquele estimado pela Administração poderão ser apreciadas na fase de negociação objetivando sua redução para valor igual ou inferior ao estimado, podendo ser recusadas as propostas que, após serem submetidas à negociação, mantiverem seu preço acima desse valor estimado;
b.2) no caso de verificação da compatibilidade ocorrer em decorrência de oferta de preço demasiadamente inferior àquele definido como máximo pela Administração e aos praticados pelo mercado, o Pregoeiro poderá solicitar à licitante a comprovação documental idônea da exeqüibilidade da proposta (exceto quando os preços referirem-se a materiais de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração) bem como, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, realizar as diligências que entender necessárias e suficientes para verificar a exeqüibilidade da proposta analisada, sendo considerados preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que não comprovarem ser suficientes para a cobertura dos custos decorrentes da aquisição pretendida.
b.3) qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferição da exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo fundamentar seu requerimento, o qual terá pertinência das alegações apresentadas analisada pelo Pregoeiro.
10.3. Verificado o desatendimento de quiasquer requisitos e condições estabelecidos no item 10.2 deste edital, o Pregoeiro recusará a proposta do licitante.
11

10.4. Verificado o desatendimento de quaisquer dos requisitos de habilitação estabelecidos no capítulo 9. DA HABILITAÇÃO deste edital, o Pregoeiro inabilitará o licitante respectivo e examinará a aceitabilidade da proposta e o preenchimento das exigências habilitatórias por parte do licitante posteriormente classificado, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do edital.
10.4. A recusa de proposta e a inabilitação da licitante serão sempre fundamentadas e registradas no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
10.5. As hipóteses de desclassificação ou recusa de proposta e inabilitação dos licitantes ensejarão a abertura de processo administrativo para apuração da ocorrência de condutas tipificadas no art. 7º da Lei n. 10.520, com vistas à aplicação de penalidades, nos termos do art. 7º da Lei 10.520, salvo nos casos em que forem acatadas pelo gestor as justificativas apresentadas.
10.6. Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no edital.
10.5. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.6. O Pregoeiro e a Autoridade Superior do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia poderão pedir esclarecimentos e promover diligências destinadas a elucidar ou a complementar a instrução do processo, em qualquer fase da licitação e sempre que julgarem necessário, fixando às licitantes prazos para atendimento, vedada a inclusão posterior de informação que deveria constar originariamente da proposta.
10.7. Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste edital, bem como o preenchimento das exigências habilitatórias, poderá o Pregoeiro, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva, hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e o horário em que o resultado do julgamento será divulgado no sistema eletrônico.
10.8. Obtida uma proposta que atenda aos requisitos de aceitabilidade da proposta e a licitante proponente cumprindo às exigências habilitatórias, o Pregoeiro declarará essa licitante proponente vencedora do item.