Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de reparo, adaptação, pintura geral do prédio, revisão geral na rede elétrica, revisão geral hidráulica, troca de portas, janelas, fechaduras, reparo e adaptação dos banheiros, forro, telhado, calçada, rede logica e outros serviços, no prédio da SFA/AP e no anexo da PESCA/MAPA.
1. O preço estimado da despesa importa no total de R$ 95.295,89 (Noventa e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) PI- OPERASFAS/OPERAPESCA/MAPA/SFA;

Condições de participação: 3.1. A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento de proposta de preço, na forma do item 6, do presente edital.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo quaisquer atos ou transações efetuadas em seu nome, diretamente ou por seu representante, no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances efetuados, não cabendo ao provedor ou ao órgão licitante responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.4. A participação no pregão exige que o licitante declare, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta atende a todas as condições e exigências do respectivo edital. Falsa declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, conforme disposições legais pertinentes. 3.5. Somente poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, devendo arcar com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.6. Não poderão participar da presente licitação:
I) Empresas que se encontrem sob processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
II) Empresas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SFA/AP ou tenham sido declaradas
inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
III) Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.6.1 É vedada, ainda, a participação na licitação de mais de uma empresa, ou filial, integrante de um mesmo grupo financeiro ou econômico, assim entendidos aqueles que tenham diretores, acionistas ou representantes legais comuns e as que dependam econômica ou financeiramente de outra empresa ou a subsidiem.
3.7. O credenciamento do licitante perante o órgão provedor, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.8. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, e implica responsabilidade legal do licitante e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao referido pregão.

Credenciamento: 3.1. A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento de proposta de preço, na forma do item 6, do presente edital.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo quaisquer atos ou transações efetuadas em seu nome, diretamente ou por seu representante, no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances efetuados, não cabendo ao provedor ou ao órgão licitante responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.4. A participação no pregão exige que o licitante declare, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta atende a todas as condições e exigências do respectivo edital. Falsa declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, conforme disposições legais pertinentes. 3.5. Somente poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, devendo arcar com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.6. Não poderão participar da presente licitação:
I) Empresas que se encontrem sob processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
II) Empresas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SFA/AP ou tenham sido declaradas
inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
III) Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.6.1 É vedada, ainda, a participação na licitação de mais de uma empresa, ou filial, integrante de um mesmo grupo financeiro ou econômico, assim entendidos aqueles que tenham diretores, acionistas ou representantes legais comuns e as que dependam econômica ou financeiramente de outra empresa ou a subsidiem.
3.7. O credenciamento do licitante perante o órgão provedor, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.8. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, e implica responsabilidade legal do licitante e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao referido pregão.

Habilitação: 10.1 A comprovação da habilitação jurídica obedecerá ao estabelecido neste edital, devendo o licitante estar com o seu cadastro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), nos termos do Decreto nº 5.450/2005.
10.2 A inscrição no SICAF poderá ser realizada pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal, integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais (SISG), com a apresentação dos documentos previstos na legislação vigente.
10.3 O registro atualizado no SICAF é pressuposto do credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, devendo os interessados providenciá-lo com a necessária antecipação em relação à abertura do presente pregão, segundo a legislação correlata.
10.4 Efetuado o julgamento das propostas, conforme item 9, acima, e, sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro procederá, de imediato, a verificação do atendimento das condições de habilitação do licitante vencedor da etapa de lances.
10.5 A habilitação do licitante vencedor será verificada através do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, nos termos do § 1º, do art. 25, e do art. 14, do Decreto no 5.450/2005, para o que o licitante vencedor ficará dispensado de apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira e à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
10.6 No caso de documento vencido fica assegurado ao licitante classificado em primeiro lugar, na etapa de lances, habilitado parcialmente no SICAF, o direito de encaminhar, via fax, no (96) 3223–3063 ou 3223-3071, os documentos atualizados e regularizados no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, contado do julgamento das propostas, com posterior envio dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de até três dias úteis, contado do encerramento da fase de lances do pregão, sob pena de inabilitação, para a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO AMAPÁ – AP, à Rua Tiradentes nº 469 – Centro, CEP 68900-098 – Macapá – AP.
10.7 A habilitação do licitante vencedor condiciona-se também ao cumprimento da exigência do disposto no subitem 6.1.1, qual seja, envio eletrônico, juntamente com o envio da proposta de preço e das declarações, ali referidas.
10.8 Além da documentação acima, para efeitos de comprovação dos poderes de representação, será exigido que a empresa apresente os documentos conforme as situações, a seguir:
a) licitante constituído sob a forma de sociedade empresária, quando representada por integrante de sua estrutura organizacional (Diretor, Gerente, Sócio Gerente, etc.) mediante apresentação da documentação comprobatória da existência de poderes de representação do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social e/ou alteração contratual devidamente registrado), acompanhados de documentos que comprovem a eleição do credenciando para o referido cargo (Ata de Assembleia – Geral e, quando for o caso, também, Ata do Conselho de Administração, em que tenha (m) ocorrido a (s) eleição (ões) a serem comprovada (s) e, ainda, cópias do RG e CPF do representante);
b) licitante constituído sob a forma de sociedade empresária representada por procurador constituído: os mesmos documentos citados na alínea “a”, acima, relativamente, neste caso, à pessoa que representar o licitante na procuração, acompanhados do referido instrumento, no qual obrigatoriamente constarão claramente definidos os poderes do procurador, bem como cópias de seu RG e CPF autenticadas em cartório, ou acompanhadas dos originais;
c) empresário individual, representado por seu detentor: registro comercial, cópias do RG e CPF;

d) licitante constituído sob a forma de empresário individual, representado por procurador: o mesmo documento referido na alínea “c”, acompanhado da procuração, na qual obrigatoriamente constarão definidos os poderes do procurador, bem como cópias de seu RG e CPF autenticadas em cartório, ou acompanhadas dos originais;
e) licitante representado por procurador constituído mediante instrumento particular de procuração: no documento a firma do outorgante deverá estar reconhecida por tabelião. A procuração, na qual obrigatoriamente constarão claramente definidos os poderes do procurador, será acompanhada de documentação comprobatória dos poderes de representação do outorgante, na forma da alínea “a”, bem como cópias de seu RG e CPF autenticadas em cartório, ou acompanhadas dos originais.
10.9. Além da documentação para efeito de comprovação dos poderes de representação, será exigido que a empresa apresente: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, devidamente registrado no conselho de classe e VISITA TÉCNICA no prédio desta SFA/AP, para dirimir quaisquer informações.
4.3.1 – Registro ou inscrição na entidade profissional competente
4.3.2 – comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
4.3.2 – Fica facultada a visita a Superintendência Federal da Agricultura do Estado do Amapá-SFA/AP para verificação das condições dos serviços a serem executados.
4.4 – DA COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA ANTERIOR – ART. 30,II, DA L. 8.666/93
A empresa deverá comprovar experiência anterior por execução de contratos de execução de serviços compatíveis com o da presente contratação em características quantidades e prazos, por meio de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, na forma abaixo
4.5 – DA CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos, devidamente registrados no Conselho especifico.
4.3.2 – A licitante deverá declarar disponibilidade de equipamentos, instalações e mão de obra qualificada para executar os serviços de atendimento em garantia do objeto desta licitação no ato da habilitação.
4.6 – DOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
4.6.1 – DO PREÇO MÁXIMO
Nos termos do art. 40, X, da L. 8.666/93, serão desclassificadas as propostas que, após a fase competitiva, permanecerem acima do valor global estimado para a realização do objeto da presente licitação, conforme descrito no ANEXO II, deste Termo de Referência.

Julgamento: 7.1 A partir do horário previsto no subitem 2.1, do presente edital, o pregoeiro abrirá a sessão pública no citado endereço eletrônico e, após analisar as propostas apresentadas, desclassificará aquelas que não atenderem às regras do edital, com a devida fundamentação e registro no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.2 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances. Classificadas as propostas, o pregoeiro iniciará a fase competitiva, quando, então, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
7.3 Os lances serão sucessivos e sempre em valor inferior ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado pelo sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.4 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do proponente, devendo os lances ser ofertados na forma do menor preço global, conforme edital e seus anexos.
7.5 Ao pregoeiro caberá indicar o encerramento da etapa de lances da sessão pública, para o que informará ao sistema eletrônico o tempo de iminência, entre 1 e 60 minutos, em formato numérico, cabendo, exclusivamente, ao citado sistema informar aos participantes sobre o aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automática e eletronicamente encerrada a etapa de lances.
7.6. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço cadastrada, nos termos do item 6, do presente edital, e o valor estimado para a contratação, sem prejuízo do disposto no item 8, deste edital, quando for o caso.