Objeto: 1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo nas atividades operacionais de forma contínua para atendimento das demandas da Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites na sede da SCDL, sediada na Rua Marechal Floriano nº 196 - 3° andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DESCRIÇÃO/ Valor ITEM Estimado ESPECIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO/ Valor ITEM Estimado ESPECIFICAÇÃO
Registrar entrada e saída de documentos; distribuir documentos; conferir dados e datas; Verificar documentos; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos;
submeter pareceres; classificar documentos; arquivar documentos; digitar textos e planilhas;
preencher formulários; preparar minutas;
R$ 1) Assistente digitar notas de lançamentos
5.967,14 cada posto. Administrativo
contábeis; emitir cartas convite nos processos de
(média de (02 postos)
compras e serviços; coletar dados; elaborar
valores recebidos) planilhas de cálculos; efetuar cálculos;
elaborar correspondência; verificar prazos estabelecidos; localizar processos; acompanhar notificações de não conformidades; encaminhar protocolos internos; expedir ofícios e memorandos; atender fornecedores; solicitar documentos; auxiliar na elaboração da folha de pagamento;
atualizar dados dos funcionários; pesquisar preços;
R$ 2)
Interagir com os outros departamentos; consultar lista de profissionais e departamento da empresa, ramais internos e telefones externos; distribuir
3.820,55 Recepcionista jornais, revistas, flores etc...; transferir ligações para ramais e setores solicitados; circular informações internas; falar de maneira clara, ágil e
(média de objetiva; ouvir com atenção; e comunicar-se efetivamente por meio de escrita.
(01 posto) valores recebidos)

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por Pregoeiro Oficial ou Equipe de Apoio, à vista dos originais;
2.1.2. Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002);
2.2. Não poderão participar as empresas que: a) Se encontrem sob processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio; qualquer que seja sua forma de constituição, b) Empresas estrangeiras que não funcionem no País; c) Não será admitida nesta licitação a participação de cooperativas, face ao disposto no Termo de Conciliação Judicial transcrito no Anexo IV; d), Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
2.2.1 No que tange a possibilidade de fracionamento do objeto da licitação, conforme faculta o art. 15, inciso IV e artigo 23, §1º da Lei nº 8.666, entende esta unidade gestora que não é viável sua aplicação no presente certame, conforme restará demonstrado.
O procedimento licitatório tem por fim selecionar a proposta mais vantajosa à Administração Pública. Nesse sentido, a divisão do objeto da licitação em lotes ou parcelas poderá ser benéfica à Administração, ao permitir o aproveitamento das peculiaridades do mercado, bem como a ampliação da competitividade.
Destaque-se, no entanto, que a possibilidade de parcelamento do objeto deve respeitar limites de ordem técnica e econômica. Isso porque o fracionamento do objeto licitatório pode resultar em perda de economia de escala, aumentando os custos da contratação. Confirmando esse entendimento, o TCU reiteradamente vem decidindo pela impossibilidade de parcelamento quando acarretar frustração da economicidade buscada pela Administração.
Dito isso, e considerando que esta unidade gestora visa a desfrutar da economia de escala na contratação dos serviços objetos do presente parecer, resta indene de dúvidas que se trata de hipótese de adoção do tipo de licitação por menor preço global, razão pela qual é inviável a contratação individual.
Esclareça-se que em uma economia de escala, o aumento de quantitativos produz a redução dos preços. Assim, o requisito da economicidade deverá receber maior prestígio em face do requisito da ampliação do universo de interessados, pretendido pelo fracionamento do objeto.

À luz do exposto, tendo em vista a economia de escala e a obtenção da melhor proposta à Administração, resolve-se adotar o julgamento por menor preço global por item, razão pela qual entende esta unidade gestora impossibilitada a participação de pessoas físicas no certame licitatório em discussão.



Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item.
8.2. Após concluída a fase de lances, o pregoeiro examinará a aceitabilidade do lance de menor valor e decidirá sobre sua aceitação, observado o disposto no subitem 7.4.
8.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o Resultado de Julgamento das Propostas e a licitante deverá comprovar, de imediato, sua situação de regularidade, na forma do item 8.
8.4. Ao final da sessão, a licitante deverá encaminhar por meio do Sistema Eletrônico Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), a proposta de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor.
8.5. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.5.1. Ocorrendo à situação a que se refere o subitem 7.5, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.