Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item, tem por objeto a aquisição de GLIFOSATO, ADUBO QUÍMICO, FERTILIZANTE URÉIA, FERTILIZANTE SINTÉTICO, FERTILIZANTE NATURAL E OUTROS conforme exigências deste Edital, especificações técnicas descritas em seu ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E

QUANTIDADES. 3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas do presente Pregão (vide subitem

1.1 acima).

Habilitação: 8.1.Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante classificada em primeiro lugar, por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II e III, do art. 8º, da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas INs Nº 01 e 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V (quando exigida) e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 8,4 (alíneas “a”, “b” e “c”); 8.4.1, todos abaixo.
8.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.2. A regularidade junto ao SICAF, do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.3. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.4. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.4. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à UFG convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar esta licitação.
8.1.5. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação

de balanço patrimonial do ultimo exercício social.
8.2. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados virtualmente, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta também enviará as declarações (vide subitem 8.3), as quais somente serão visualizadas pelo(a) pregoeiro(a) na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou re-enviadas mediante solicitação do(a) pregoeiro(a).
8.3 Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.4. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e
c) Declaração sob as penas da Lei de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.4.1. A(s) empresa(s) adjudicada(s) deverá(ão) apresentar:
a) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de insumos com características iguais ou compatíveis com aquelas que compõem o objeto deste certame.
a1) Após o término da etapa de lances o documento exigido (original), relativo à alínea “a” (acima), deverá ser encaminhado ao(à) pregoeiro(a) para fins de comprovação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inabilitação.
8.5. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação (pregoeiro) suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º, do art. 43, da Lei Nº 8.666/93 c/c o art. 37, da IN Nº 02, de 11/10/2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012 .
8.5.1. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010,alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012 ).
8.6. os procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência,

na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012);
8.7 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
8.9. Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso.
9. Da Habilitação Fiscal

Julgamento: 7.1. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações contidas neste Edital e em seu Anexo I, apresentar o menor preço total para cada item.
7.1.1. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que tange à aceitação do objeto ofertado será tomada com base em parecer do solicitante. Para embasar o parecer do solicitante, a empresa de menor(es) preço(s) poderá ser intimada a enviar amostra(s) do(s) insumo(s) para análise de todas as características solicitadas (vide Anexo I).
7.1.2. As propostas serão submetidas à avaliação e parecer técnico da solicitante com intuito de comprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico, culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta em análise.
7.2. Quando exigidas, a não apresentação das amostras no prazo de até 03 (três) dias úteis após a respectiva solicitação, desclassificará, automaticamente, a proposta da licitante em análise, independentemente do atendimento às demais exigências editalícias.
7.3. Ocorrendo a desclassificação, conforme subitem 7.1.2 (acima), será convocada a Empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.
7.3.4. Será assegurada nesta licitação, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigos 4º e 5º do decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
7.3,4.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.4 Após o encerramento da fase de lances, o Sistema identificará em coluna própria as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e das demais Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na ordem de classificação.
7.5. A proposta que se encontrar na faixa até 5% (cinco por cento) acima do valor do melhor lance estará empatada com a primeira colocada. A Microempresa ou Empresa de

Pequeno Porte terá o direito, no prazo de até 05 (cinco) minutos controlados pelo sistema, de encaminhar uma ultima oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, para o desempate, sob pena de preclusão (§ 3º Inciso III, Art. 45, Lei Complementar nº 123/2006 Parágrafo 2º do Artigo 5º Decreto nº 6.204/2007).
7.6. Caso sejam identificadas propostas de Microempresas ou de Empresas de Pequeno Porte empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa do 5% (cinco por cento) da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta do desempate.