tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 4.1. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME´S) e empresas de pequeno porte (EPP´s), nos termos da Lei Complementar 123/2006.
4.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do
objeto e credenciadas na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Z R Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por
R B intermédio do site www.comprasnet.gov.br.

Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de
registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF,
Z que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
R R B 5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade
V W
legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade
2 B M técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3 P 9 G 5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva
T 1 X responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente
8 Q ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal

1

Regional do Trabalho da 10ª Região, promotor da licitação, responsabilidade
o g i d por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por
ó c
terceiros.
o m o c 6. DA PROPOSTA - CONDIÇÕES GERAIS
m t h . 6.1. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a
r o d contar da entrega da proposta.
a d i l a 6.2. Considerar-se-á implicitamente aceito o prazo indicado no item acima, caso não
v / r b . esteja expressamente indicado na respectiva proposta.
s u j . 0
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo;
3.3-Certidão regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social; 3.5-Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições Federais, Estadual (certidão de situação fiscal e tributária e certidão quanto a divida ativa do estado) e municipal;
3.6-Comprovante endereço e ALVARÁ funcionamento;
3.9-O Edital e as informações deste PROCESSO LICITATORIO TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES(PI) poderão ser obtidos pelos interessados na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES(PI), sito à Rua Doroteu Sertão, 560/Centro, fone (0xx) 86-33601341, nos dias úteis, no horário das 07:30 às 13:30h, a partir da publicação do aviso.  3.10–A empresa não cadastrada na Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido em até 03 (três) dias úteis da data do PROCESSO LICITATORIO, para a formalização de CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL.
3.11-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2011;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
Objeto: 18.
Aquisição de equipamentos e eletrodomésticos para o centro do idoso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital.  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 

  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO __________________________________________


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro do licitante deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de chave de acesso e senha.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.

16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção da praça (Espaço Cultural), no residencial Mário Covas, bairro Santo Antônio.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;

c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo e Permanente Odontológicos e de Laboratório de Análise Clínica.
A Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá localizada na Avenida Barão do Paraim, 366, em Parnaguá – Piauí, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 02.304.966/0001-48, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito às nove horas, na sua Sede, nesta cidade, uma Licitação na modalidade “Tomada de Preços”, do tipo menor preço por Item em conformidade com a Lei de nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e as alterações inclusas na Lei de nº. 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais condições constantes do presente Edital, Especificações, Minuta do Contrato, e demais Anexos.

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 02 304 966 / 0001 - 48
Av. Barão do Paraim, 366 – Centro – Cep: 64.970.000 Parnaguá – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar do presente Tomada de Preços, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 3 (três) dias, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Avenida Barão do Paraim, 366 - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura do presente Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 4.1.3 e/ou 4.1.4 do item 04 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
Objeto: Contratação de Sistema de Monitoramento Tático Remoto através de captação e transmissão de imagens em tempo real, para fiscalização das operações de cais, eventuais vazamentos nos abastecimentos de navios, operações das linhas de transmissão de Itatinga, bem como, demais necessidades da CODESP, com prazo de 12 (doze) meses, em conformidade com Edital, Termo de Referência e Planilha preenchida e a ser preenchida .

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição .
3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório ______________________________________________________________________________________________________________________ COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP - Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº - Bairro do Macuco – Santos/SP CEP 11015-900 - Tel.: (13) 3202-6565 – ramal 2059 – Fax: (13) 3202-6556 – E-mail: simone.ribeiro@portodesantos.com.br
Site: www.portodesantos.com.br –- PREGÃO ELETRÔNICO 07/2018 – Processo 36102/17-39
Página 2 de 41
Objeto: 
































  











































  

2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.






  
2.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
2.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Luís Correia- PI.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de apoio em engenharia consul va, gerenciamento e operação das demandas dos empreendimentos de ampliação de infraestrutura e logís ca e programas governamentais previstos nas rodovias federais outorgadas à exploração da inicia va privada, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5 5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
D 3 F Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
8 1 7 0 6 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
1 7 2 9 constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
0 2 2 : constantes dos sistemas.
o g i d ó c 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a
o e m documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
r o f n i trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
e )
3 r 8 e - c  / 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
 r b 
. .  v 

o sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios,
.
g 6 . 5 c 0 s . ( p diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
r
a m p c s . w desconexão. a G w w e / p / : 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a
i l s i
F
p t t l h proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
e
o
: J e s r o s e p 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
c a e
t
n , e propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
e
m d a l
a
d i c t
i negociação e julgamento da proposta.
g i t i
d
n e o t u d a a
n a i
s
u s s a r a o c Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
t n
i f i e r Telefone: (48) 99188-3981 Site: cmp.sc.gov.br
m
e v E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br u a c r o a Página 6 de 54
D
P

Assinatura__________ CÂMARA MUNCIPAL DE PALHOÇA
Estado de Santa Catarina
Setor de Licitações
Pregão Eletrônico n° 14/2022/CMP
Processo Licitatório n° 16/2022/CMP  SRP n° 11/2022/CMP
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE BOMBAS SUBMERCÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES
Rua: Landri Sales, 340 – Centro
CEP: 64.865 – 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 – 1394
CNPJ: 06.728.240/0001-93
e-mail:prefeituraribeiro@uol.com.br
O PROGRESSO CONTINUA pmribeirogonsalves@portalappm.com.br
Objeto: A presente licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES, REPARAÇÃO COM RECARGA DE CARTUCHO PARA IMPRESSORAS A LASER E JATO DE TINTA E MANUTENÇÃO DOS PERIFÉRICOS DE COMUNICAÇÃO DE REDE SEM FIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI – PI: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; SEC. DE FINANÇAS; SEC. DE GOVERNO; CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO; PROCURADORIA DO MUNICÍPIO; SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR; SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL – SEMAD; SEC. MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA E ESPORTE – SEJUCE; SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TÃNSITO, no período de 12 (doze) meses após emissão da ordem de serviços. Os serviços prestados deverão dar-se-á inicio imediato após a assinatura do contrato nos termos do item em anexo:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para aquisição de material de consumo (escritório, gêneros alimen cios e outros) e mobiliário em geral pelo prazo de 12 meses, para atender a demanda da Companhia Docas








  

do Espírito Santo - CODESA, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.3.
Ocorrendo divergência entre a descrição-especiﬁcação do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência, PREVALECERÁ a do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
1.4.
Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material (critérios de sustentabilidade e logís ca reversa), consoante previsto na Lei nº 12.349/10 e Decreto nº 7.746/2012.
1.5.
A par cipação no certame é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO REGISTRO DE PREÇOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.1.1.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.3.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.4.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles que se tornem desatualizados.
3.4.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS VISANDO O TRANSLADO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS – PI PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TRATAMENTO DE SAÚDE EM TERESINA - PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 14 e seus Incisos e Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 122, Parágrafo 2º e 3º).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é aquisição de material de Consumo Odontológico para a Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens/grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, e Decreto n° 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo Decreto n° 7.767 de 27/06/2012, em favor do produto manufaturado nacional para o(s) item(ns) indicado(s) no Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
a) proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
b) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
c) que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
d) que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
e) entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio.
4.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

a) que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
b) a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
c) que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
d) que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
e) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
f) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual e/ou certidão negativa do Estado;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
g) Certidão de Regularidade do INSS.
h) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço unitário por lote e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 – Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, pelo prazo de doze meses, de água mineral à comarca de Rio do Sul, em conformidade com as condições e especificações definidas nos ANEXOS IV e V.
2.2. – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes dos ANEXOS IV e V deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.
2.4. – O Registro de Preços terá validade de doze meses, contados a partir da data de sua assinatura.
2.5. – O TJSC não se obriga a adquirir objeto desta licitação, tampouco a quantidade relacionada no ANEXO I, podendo até realizar licitação específica para adquiri-lo, hipótese em que, em igualdade de condições, a beneficiária deste registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei n. 8.666/1993.
2.6 – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.6.1 – Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

Processo n. 555856-2014.5 Pregão Eletrônico n. 158/2015
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas no Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo deste convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA DO GURGUÉIA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 009/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA DO GURGUÉIA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 009/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado neste Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de carimbos e resina para carimbos, oriundas das diversas unidades que compõe este Ministério, com a formalização de contrato para atender a demanda de necessidades de cada unidade organizacional desde Ministério.
1.2. Os itens desta licitação estão agrupados, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens.
Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa do ramo para aquisição de utensílios e equipamentos (ar condicionado, informática e outros) para serem utilizados no Restaurante Popular de Teresina, localizado no andar superior do mercado central, vinculado Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico- SEMDEC, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidades jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
3.2.4. Empresas em forma de consórcios.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
4.2. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.
4.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o autor da proposta vencedora, deverá encaminhar imediatamente via Fax (0XX86 3215-7619) os documentos de habilitação, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 7.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de ALGODÃO, AVENTAL, CATETER E OUTROS, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens separados e grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse. Sendo que para o grupo o licitante deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, no caso dos itens separados e menor preço global do grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especiﬁcações deste objeto descritas no sistema de compras governamentais e as especiﬁcações constantes deste Edital, prevalecerão as do Termo de Referência (Anexo I).



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automa camente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de 500 (quinhentas) cestas básicas, pelo período de 01 (um) ano, a fim de que sejam distribuídas às famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar, assistidas e atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Pio IX(PI), durante o exercício financeiro de 2014, conforme ANEXO I, parte integrante deste edital.

Condições de participação: 3.1. Tendo em vista que o objeto da presente licitação é o fornecimento de 500 (quinhentas) cestas básicas, pelo período de 01 (um) ano, a fim de que sejam distribuídas às famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar, assistidas e atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Pio IX(PI); que a modalidade de licitação escolhida tem como teto máximo o valor de R$ 80.000,00. Baseado no Art. 22, III, § 3.º da Lei Federal n.º 8.666/93; diante disso a Prefeitura Municipal de Pio IX(PI) resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, tudo em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, exceto se ocorrer uma das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/0 e a Lei Municipal n.º 732/2013, de 07 de abril de 2013.
3.2. Além das empresas convidadas, poderão participar desta licitação todas as empresas interessadas que atenderem o item anterior, cadastradas na correspondente especialidade junto ao Cadastro da Prefeitura ou que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para a entrega das propostas.



Julgamento: 8.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital. 8.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
8.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
8.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
8.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Pio IX - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais de demolição, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto: