Objeto: 1.1.
Aquisição de Materiais Laboratoriais I para atender às demandas de diversos setores da
Ufes para o ano de 2022, na modalidade de compra Pregão eletrônico e julgamento por Menor Preço por item, conforme condições, quantidades, especificações e exigências contidas neste instrumento:
















  

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Metodologia de Cálculo: o valor de referência unitário é obtido através da média ponderada de todos os valores unitários apresentados nas solicitações de compra.
1.2. REQUISITOS DE ACEITAÇÃO
1.2.1.
Os requisitos de aceitação para contratação abrangem o seguinte:
1.2.1.1. DA CERTIFICAÇÃO:
1.2.1.1.1.
Para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 29, 30, 31, 32, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 54, 70, deve-se comprovar:
a) Certificado do Registro do Produto, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária– ANVISA, devidamente válido, nos termos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; do Decreto nº8.077, de 14 de agosto de 2013; e da Resolução da Diretoria Colegiada RDC da ANVISA nº 16, de 1º de abril de 2014, quando aplicável. No caso de o Registro encontrar-se em fase de renovação, deverá ser apresentado o respectivo Certificado de Registro do Produto em renovação acompanhada da solicitação de sua













  

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revalidação, conforme estabelecido no § 2º do art. 8º, do Decreto Federal nº 8.077/2013.
b)
Alvará de Licença Sanitária, expedido pelo órgão sanitário do Município ou Estado onde for domiciliada a licitante, devidamente válido, nos termos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; do Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013; e da Resolução da Diretoria Colegiada RDC da Anvisa nº 16, de 1º de abril de 2014, quando aplicável;
c) Autorização de Funcionamento (AFE) da licitante, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, devidamente válida, nos termos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; do Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013; e da Resolução da Diretoria Colegiada RDC da Anvisa nº 16, de 1º de abril de 2014, quando aplicável. No caso de a Autorização encontrar-se em fase de renovação, deverá ser apresentada a respectiva Autorização de Funcionamento em renovação acompanhada da solicitação de sua revalidação, conforme estabelecido na RDC nº 16, de 1 de abril de 2014.
1.2.1.2. DA INDICAÇÃO DE MARCA DE REFERÊNCIA
1.2.1.2.1. A indicação de marca na especificação, eventualmente poderá ser utilizada pela UFES como parâmetro de qualidade, admitida tão somente para facilitar a descrição do objeto a ser licitado e munir as empresas participantes da licitação com informações relativas ao padrão de qualidade mínimo almejado por esta Universidade. (TCU, Acórdãos 2401/2006 e 2300/2007 – ambos Plenário).
1.2.1.2.2. Cabe destacar que as marcas indicadas como referência atendem a um padrão de qualidade reconhecido pelo mercado ou decorrem ainda da utilização e aprovação pela UFES em fornecimentos anteriormente. Em hipótese alguma denotam preferência por este ou aquele fabricante, mas sinaliza para o mercado que a posição da UFES é de acolher a diversidade.