Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventuais Aquisições de MATERIAIS PERMANENTES, para atender as necessidades do Comando da Base de Apoio Logístico do Exército (Ba Ap Log Ex), e suas Organizações Militares sem autonomia administrativa ( Companhia de Comando da Ba Ap Log Ex e Hospital de Campanha), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida por ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.1.1.
Em relação aos itens 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 93, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 111, 113, 114, 116, 117,118, 120, 129, 133, 139, 146, 147, 154, 159, 160, 165, 166, 167, 168, 170, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 221, 222, 226, 227, 228, 231, 232, 235, 237, 238, 239, 240, 243, 244, 245, 248, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 275, 276, 277, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 286, 290, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2.
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

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BASE DE APOIO LOGÍSTICO DO EXÉRCITO _____________________________________________________________________________________________________ 5.2.5.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.2.6.
Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus Art. 42 a 49.
5.3.1.1.
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.3.1.2.
Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.3.1.3.
Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.3.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.5.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

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4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos Art. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, contado do encerramento da etapa de lances, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto

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BASE DE APOIO LOGÍSTICO DO EXÉRCITO _____________________________________________________________________________________________________ quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2.
Conforme Art. 5º do Decreto 7.714 de 12 de maio de 2010, será assegurada preferência na contratação, para aquisição de bens e serviços de informática e automação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:
I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
II - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
III - bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
Parágrafo único. As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos incisos do caput terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso.
9.2.1.
Os licitantes deverão apresentar suas Propostas de Preços originais, datadas e assinadas, com carimbo da empresa, ou por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, em envelope, com a identificação constante do item 9.1.8 deste Edital. Poderá ser solicitado também pelo Pregoeiro, a Planilha de Custos e Formação de Preços, que deverá estar em condições de ser remetida dentro do prazo fixado acima, caso seja necessário.
9.2.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar as seguintes documentações relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Técnica, nas condições seguintes:
9.2.3. Habilitação jurídica:
9.2.3.1.
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.2.3.2.
Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.2.3.3.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

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BASE DE APOIO LOGÍSTICO DO EXÉRCITO _____________________________________________________________________________________________________ 9.2.3.4.
Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.2.3.4.1.
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o Aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.2.3.5.
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
9.2.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.2.4.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.2.4.2.
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.2.4.3.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.2.4.4.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.2.4.5.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.2.4.6.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007,deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.2.5. Qualificação Técnica:
9.2.5.1.
As empresas cadastradas ou não no SICAF, relativamente a todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.2.5.2. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com item pertinente, por meio da apresentação de Atestados fornecidos por

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BASE DE APOIO LOGÍSTICO DO EXÉRCITO _____________________________________________________________________________________________________ pessoas jurídicas de direito público ou privado, conforme modelo constante do anexo “C” deste edital.
9.2.6.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados por todos os licitantes, via fax nº (21) 2457-4918 ou 2457- 5184ramal 8742 ou via e-mail salc_licita_base@hotmail.com, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, todos os licitantes, independente da classificação de suas propostas, deverão remeter os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, em original, ou por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, em envelope com a seguinte identificação:
Remetente:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ DO PROPONENTE:
Endereço:
CEP:
Cidade/UF
Destinatário:
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SEÇÃO DE AQUISIÇÕES, LICITAÇÕES E CONTRATOS Aos Cuidados do Sr. Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2013
Endereço: Av. Brasil nº 25.540 – Deodoro – Rio de Janeiro-RJ CEP: 21.615-331
9.2.7.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.2.8.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.2.9.
Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.2.10.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada

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BASE DE APOIO LOGÍSTICO DO EXÉRCITO _____________________________________________________________________________________________________
a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
9.3.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.4.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.5.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.5.1.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico