Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição do objeto descrito na Parte Específica deste Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
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2.2. A Parte Específica deste Edital definirá a forma de adjudicação do objeto, que poderá ser global ou dividida por itens ou lotes.
2.3. Na Parte Específica deste Edital e no Anexo I - Termo de Referência - constam o valor total da contratação e os preços unitários e globais estimados em relação a cada item, ressalvada a opção pelo caráter sigiloso dos valores estimados.
2.4. A forma de fornecimento do objeto será definida na Parte Específica deste Edital, de acordo com o detalhamento constante no Termo de Referência, Anexo I.
2.5. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no site do Banco do Brasil S/A e as especificações técnicas constantes neste Edital e anexos, estas sempre prevalecerão.
2.6. A Parte Específica deste Edital irá definir se o presente certame irá adotar o Sistema de Registro de Preços e, caso positivo, se haverá formação de cadastro de reserva.
2.7. Caso seja adotado o Sistema de Registro de Preços, a Ata de Registro de Preços que vier anexa ao Edital irá dispor sobre:
2.7.1. órgãos gerenciador e participantes;
2.7.2. adesões;
2.7.3. preços registrados e respectivos reajustes;
2.7.4. vigência.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal licitações-e.com.br.
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Governo DOPlAUi 4.1.1. A Parte Específica deste Edital irá definir se a participação no
certame será ampla, restrita ou com cotas reservadas a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.
4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de
pequeno porte e equiparadas, e às sociedades cooperativas enquadradas no art.
34 da Lei 11.488/2008, nos limites previstos na Lei Complementar n° 123, de
2006 e Decreto Estadual 16.212/2015.
4.2.1. As referidas entidades deverão declarar-se como tal no início da
sessão pública do Pregão Eletrônico, sendo que a ausência de manifestação
sobre o enquadramento, quando solicitado pelo sistema, implicará no decaimento do direito de reclamar, posteriormente, essa condição, no intuito
de usufruir dos benefícios estabelecidos na legislação supracitada.
4.2.2. As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas
deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma
restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1° da
LC n°123, de 2006.
4.3. Somente poderão participar deste Pregão Eletrônico os licitantes e seus representantes legais previamente credenciados junto ao órgão provedor do
sistema eletrônico do Banco do Brasil, conforme item 3 deste edital.
4.4. Caso a Parte Específica deste Edital permita a participação de empresas
em consórcio, deverão ser observadas as seguintes normas:
4.4.1. Deverá ser comprovada a existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, após declaração do vencedor, com indicação da empresa-lider que deverá atender às condições de liderança estipuladas no edital e será representante das consorciadas perante a Administração;
4.4.2. Cada empresa consorciada deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no ato convocatório;
4.4.3. A capacidade técnica do consórcio será representada pela soma da capacidade técnica das empresas consorciadas;
4.4.4. Para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos no edital e quanto
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GOVERNO DOPÍAUi ao capital social exigido, deverá ser comprovado pelo somatório dos capitais
das empresas consorciadas, na proporção de sua respectiva participação.
4.4.5. O capital do consórcio será calculado da seguinte forma:
a) Cada percentual de participação será multiplicado pelo capital social
mínimo;
b) Os resultados assim obtidos serão comparados com os respectivos
capitais de cada um dos membros do consórcio, que deverão, individualmente, comprovar capital maior ou igual ao valor obtido no
subitem 4.4.4.
4.4.6. As empresas consorciadas não poderão participar, na mesma
licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente;
4.4.7. As empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do
contrato;
4.4.8. No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança
caberá, obrigatoriamente, a empresa brasileira, observado o disposto no
item 4.4.1;
4.4.9. Antes da celebração do contrato, deverá ser promovida a constituição
e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no subitem
4.4.1.
4.5. Não poderão participar desta licitação:
a) Empresas e empresários cujas falências tenham sido declaradas, bem como
as que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração;
c) Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87
da Lei Federal n° 8.666/93 por órgão ou entidade da administração direta ou
indireta. Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida;
d) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela
licitação;
e) O autor do Termo de Referência, pessoa física ou jurídica;
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GOVERM3 DOPÍAUI f) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de
conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do Estado do Piauí,
ou responsável pela licitação da Contratante;
g) Os interessados que estejam incluídos no Cadastro de Inadimplentes com
Débitos na Dívida Ativa do Estado do Piauí - CADIPI - nos termos do artigo 6°
da Lei n° 5.533, de 30 de dezembro de 2005;

Credenciamento: 3.1. Os Proponentes interessados em participar desta licitação ou ter acesso ao aplicativo licitações-e deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema - Agências do Banco do Brasil sediadas no País - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal www.licitacoes-e.com.br. e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no subitem 1.1 da Parte Específica deste Edital.
3.2. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento contido
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Governo DOPlAüi no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes- e.com.br.
3.3. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao
sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao
Pregão Eletrônico.
3.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha pessoal, bem
como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil ou áContratante a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha
pessoal, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou quebra do seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, o Banco do Brasil, para imediato
bloqueio do acesso.
3.6. O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada em todos os itens integrantes de cada item ou lote, a fim de que a
empresa se faça representar, legitimamente, em uma eventual negociação entre
as partes.
3.7. Caberá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico
durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da
perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas
pelo sistema ou de sua desconexão.
3.8. Os interessados em participar do Pregão poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefone: 0800 729
0500, ou diretamente no site “www.licitacoes-e.com.br”.

Habilitação: 5.1. Como requisito para participação do pregão, o licitante deverá manifestar, antes de registrar sua proposta, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno atendimento aos requisitos da habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do Edital e todos os seus anexos, sujeitando-se às sanções legais e as previstas neste Edital na hipótese de declaração falsa.
5.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
5.3. Junto ao valor global da proposta deverão estar inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas relativas à execução do objeto.
5.4. É vedada ao licitante a identificação da empresa na proposta comercial INICIAL, como por exemplo, a colocação do nome ou timbre da empresa, sob pena de desclassificação. Tal vedação se estende aos documentos eventualmente anexados durante a inserção da proposta de preços (folders, prospectos, declarações, etc.), que não poderão estar identificados, não sendo admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que viabilize a identificação do licitante.
5.5, No preenchimento da proposta eletrônica o licitante deverá utilizar campo próprio para a especificação das características do objeto ofertado.
5.6. Caso o PROPONENTE anexe qualquer arquivo contendo informações não exigidas no Edital ou que somente deveriam ser apresentadas em outra etapa da licitação, o órgão licitante não efetuará sua análise.
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GOVERM3 DOPIAUI 5.7. Até a data e hora definidas para a abertura das propostas, os PROPONENTES poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentados.
5.8. A proposta comercial terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar
da data da abertura da sessão pública, ressalvada a definição de prazo maior na
Parte Específica deste Edital.
5.9. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no
sistema com o acompanhamento pelos participantes em tempo real.
5.10. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação
entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.11. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação pelo pregoeiro e para
acesso público após o encerramento do envio de lances

Julgamento: Será vencedora a licitante que apresentar o MENOR VALOR UNITÁRIO por item e adjudicação por Lote.