tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO Aquisição de gêneros alimentícios e cestas básicas para programa desenvolvimento da secretaria de assistência social, do município, NA MODALIDADE CONVITE, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL DESTE MUNICIPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: NO CASO DE PESSOA JURIDICA:
6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
NO CASO DE PESSOA FISICA
a) cédula de identidade e CPF
b) comprovante do endereço
c) nada consta, caso de financiamento
d) titulo de eleitor ou comprovante de quitação eleitoral
e) DOCUMENTO DOS VEICULOS
f) Carteira de habilitação do proprietário
g) Comprovante de quitação do veiculo tipo: IPVA/SEGURO OBRIGATORIO
h) Comprovante de quitação de multas como nada consta expedido pelo DETRAN ou via internet
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. – CONSTRUÇAO DE TRES SALAS, SENDO DUAS NO COLEGIO DR. EZEQUIAS COSTA NA LOC. ROQUE, ONDE FUNCIONARA UMA SALA DE AULA E OUTRA UM LABORATORIO DE INFORMATICA, A OUTRA NO COLEGIO PORFIRIO MENDES DE MOURA NA LOCALIDADE BAIXAS PARA LABORATORIO DE INFORMATICA.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM / FUNDEB/PROPRIO 1.3. – O pagamento será feito parcelado.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
2.3. A licitante deverá apresentar na proposta os itens em seqüência, conforme consta no Anexo do Edital;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 025/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 025/2008 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ C.G.C: 06.553.739/0001-07
2.4. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) - CNJP – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; b) – Certidão Negativa de Tributos Municipais;
c)- Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) - Alvará de Licença;
e) – Certidão Negativa do INSS;
f ) - Certidão de tributos federais;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C G C / C N P J; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO., conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Julgamento: 6.1. A empresa vencedora será a que oferecer o menor preço por item, calculado da seguinte forma: 6.1.1. Multiplica-se o preço ofertado por litro de combustível de aviação em determinada localidade pela quantidade de litros, estimada, para consumo na mesma localidade;
6.1.2. No caso da licitante não possuir representação ou não ofertar preço em uma ou mais localidades de um item, será considerado, para fins de julgamento, o preço de referência fixado para a localidade.
Objeto: 2.1. O objeto da presente Licitação são os serviços abaixo descritos, conforme anexos constantes deste Edital.
Av. Pedro Freitas s/n, Centro Administrativo Blocos D e F

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as empresas convidadas em número mínimo de três, inscritas ou não na Seção de cadastro Geral de Fornecedores do Estado, Secretaria da Administração do Estado do Piauí, conforme definido nas diretrizes desta Secretaria, bem como aquelas da correspondente especialidade que manifestarem interesse em participar do Certame com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.1.1. Não serão admitidas a esta Licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da Administração Pública Estadual.
3.1.2. Não será permitida a participação de empresas em consórcio nesta Licitação.
3.1.3. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da execução das obras objeto desta Licitação, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
3.1.4. As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica do instrumento procuratório público ou particular, até o início da sessão de abertura dos envelopes ou apresentá-lo dentro do envelope de Habilitação.
3.1.5 No caso de representação da licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
3.1.6 Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
3.1.7 Uma vez entregue as credenciais dos representantes e identificados todas os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários, assim considerados aqueles que se apresentarem após as 09:00h.
3.1.8 Os envelopes, contendo documentos de habilitação e proposta financeira, deverão ser lacrados e rubricado (nos lacres) pelo licitante ou representante legal.


Habilitação: 4.1. Os documentos relativos à habilitação serão entregues à Comissão Permanente de Licitação, em envelope devidamente fechado, contendo externamente os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 013/2010
Construção de 01 sala de recurso multifuncional da U. E. Benedito Moura, Município União; Construção de 01 sala de recurso multifuncional da U. E. Samuel Tupinanbás, Município Cocal da Estação; Construção de 01 sala de recurso multifuncional da U. E. Manoel Tomás da Silva Município São João da Serra; Construção de 01 sala de recurso multifuncional da U. E. Luisa Lima de Aguiar, Município Dirceu Arcorve ENVELOPE N.º 1 – HABILITAÇÃO
Av. Pedro Freitas s/n, Centro Administrativo Blocos D e F

Julgamento: Av. Pedro Freitas s/n, Centro Administrativo Blocos D e F
Habilitação: 
82 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;

82.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado
83. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição paras esse benefício.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Aquisição de uma ambulância tipo furgão para atender as necessidades do Município de Campo Grande do Piauí-PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
12.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.

12.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006);
12.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
12.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
12.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.

16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de CAFÉ TORRADO E MOÍDO, AÇÚCAR CRISTAL, ÁGUA MINERAL POTÁVEL
NÃO GASEIFICADA E TOALHA DE PAPEL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no
preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição material laboratorial - consumo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS LABORATÓRIOS DE USINAGEM E SOLDAGEM DOS CAMPI I, ARAXÁ, DIVINÓPOLIS, LEOPOLDINA E VARGINHADA da CONTRATANTE, conforme especificações e condições constantes no Anexo I, Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preço n.º 42/2013, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.
Objeto: 4.1 – As especificações técnicas do objeto da presente aquisição encontram-se no Anexo I-A deste termo de Referência e têm por objetivo informar aos fornecedores as quantidades e as descrições dos materiais.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – Estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial;
2.2.2 – Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF; 2.2.3 -
que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: 1.1 Fornecimento de móveis de escritório nas quantidades e especificações no anexo I que faz parte e integra o presente Convite.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;

4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Condições de participação: 2 .1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNPEC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5. Não poderão participar deste Pregão: 2.5.1. Consórcio de empresários individuais e/ou sociedades empresárias, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.5.2. Empresários individuais ou sociedades empresárias estrangeiros;
2.5.3. Empresário individual ou sociedade empresária suspenso (a) de participar em licitações ou impedido (a) de contratar com a FUNPEC/UFRN;
2.5.4. Empresário individual ou sociedade empresária que tenha sido declarado (a) inidôneo (a) para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.5.5. Empresário individual ou sociedade empresária cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.5.6. Empresas que estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;

2.5.7. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação de forma direta ou indireta, conforme Art. 9º, III e § 3º, da Lei nº. 8.666/1993.
2.5.8. Parentes até o 3º grau em linha reta, colateral ou por afinidade, de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento na UFRN, CONFORME Artigo 1º da Portaria nº 749/10-R de 07 de julho de 2010;
2.6. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
2.6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de prestador de serviços técnicos de inspeção, manutenção e reparo nas Unidades de Tratamento de Águas Servidas (UTAS) do Navio Escola Brasil, apoiado pela Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), via Sistema de Registro de Preços, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é a contratação de Curso de Especialização (Pós Graduação) em Engenharia de Segurança do Trabalho para 1 (um) militar, a ser realizado na forma presencial na cidade de Belo Horizonte - MG, visando especializar e habilitar o profissional para atuar no campo de prevenção de acidentes do trabalho em uma perspectiva prevencionista e de proteção do trabalhador em todas as instâncias da atividade ocupacional, com carga horária total descrita no Ficha de Proposta de Missão de Ensino, aprovada conforme Encaminhamento Eletrônico nº 81/ALRH-2, de 19 de abril de 2016, da DIRMAB.
1.2.A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 13.844,27 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), conforme quadro a seguir:
1.3.A finalidade da contratação deste curso deve-se à necessidade do órgão de atender o previsto nas Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Principalmente no que tange ao item 4.4.1 da NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – “Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente”. Salienta-se que, ainda de acordo com a NR 4, em seu item 4.2, o dimensionamento dos


  

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho estão vinculados ao grau do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, o que no caso do PAMALS fica caracterizada a obrigatoriedade de 1 (um) Engenheiro de Segurança do Trabalho.
1.4.Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no comprasnet (www.comprasgovernamentais.gov.br) e as especificações constantes deste Edital e seus Anexos, prevalecerão as do Edital.
Objeto: 3.1
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço, tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de telefonia fixa e serviço de comunicação de dados por banda larga, conforme a seguir especificado:
VLR VLR
VALOR
ITEM E S P E C I F I C A Ç Ã O UND QTD TOTAL UNIT
MENSAL (ANUAL)
Assinatura mensal para ligações telefô-
nicas modalidade local, fixo-fixo, com
chamadas originadas no municipio de
12
R$ R$ R$ 1 Campo Grande – MS, valido para 04 meses (doze)
1.241,85 1.241,85 14.902,20 (quatro) linhas instaladas na sede desta
meses
Organização Militar de Saúde, pelo pe-
ríodo de 12 (doze) meses.

VLR VLR
VALOR
ITEM E S P E C I F I C A Ç Ã O UND QTD TOTAL UNIT
MENSAL (ANUAL)
Serviço Telefônico fixo comutado
(STFC) Modalidade local, fixo – fixo ,
com chamadas no âmbito do municipio
de Campo grande – MS (origem e Desti-
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de material necessário para sua execução, inclusive de limpeza e higiene, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
GRUPO 01 - Centro Técnico Nacional (CTN) - São Paulo/SP
VALOR
UNIDADE UNITÁRIO DE VALOR ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO DE QUANT. REFERÊNCIA TOTAL (R$) MEDIDA
(R$)
Serviços de limpeza asseio e conservação
para a Fundacentro – Centro Técnico
1 Nacional - (CTN)
MÊS 12 71.844,74 862.136,88 Endereço: Rua Capote Valente, 710 -
Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05409-002
Prestação de serviço de fornecimento de
Protetor para assento sanitário (descartável,
2
UNIDADE 120 4,48 537,60 ﬁbras 100% virgens, não reciclado,
biodegradável) - caixa com 100 unidades
Prestação de serviço de fornecimento de
Papel higiênico de folha dupla, cor branca,
3 100% de ﬁbras virgens, biodegradável, macio, UNIDADE 720
3,74
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 25.000 (vinte e cinco mil) bolinhos doces e 25.000 (vinte e cinco mil) caixinhas de suco para os participantes dos Projetos de Educação para a Cidadania executados pela Escola do Legislativo – ELEGIS, da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, com entrega parcelada e direta aos participantes nos dias dos eventos.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de informática, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR CATMAT DE MEDIDA ESPECIFICAÇÃO
1 2 3
Objeto: 1.1 – Serviços de construção de 4.000 metros de rede de energia elétrica secundária trifásica com iluminação na sede do município e 5.000 metros de rede de energia elétrica monofásica secundária na zona rural do município de Inhuma-PI.
1.2 - As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM/CMS ESTADUAL E OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Contrato Social;
c) Certidão Negativa de tributos Federais;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
f)
Certidão Negativa junto ao INSS;
g) Certidão Negativa junto ao FGTS;
h)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos; i)
Copia do alvará de funcionamento;
j)
Declaração de Cadastro Junto a Prefeitura Municipal de Inhuma-PI;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de remanejamento de divisórias, suas portas e estações de trabalho, que compreendem a sua desmontagem, transporte e montagem, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de acordo com as condições, especificações e demais informações descritas neste Termo de Referência e seus anexos.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA E DE SEGURANÇA, para 28 (vinte e oito) municípios consorciados ao CIVAP.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
3.2. Sem prejuízo de outros casos concretos a serem avaliados pela Pregoeira, não poderão participar do certame:
a) - Licitantes que se enquadrem nas vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
b) - Licitantes que estejam cumprindo, com o CIVAP, sanção do artigo 87, III da Lei nº 8.666/93 ou do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 (conforme Súmula 51 do TCE/SP).
c) - Licitantes que estejam cumprindo a sanção do artigo 87, IV da Lei nº 8.666/93 (conforme Súmula 51 do TCE/SP).
d) - Cooperativas, empresas que não funcionem no País empresas reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
a) - Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
b) - Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
3.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.


Habilitação: 4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente, os documentos de habilitação exigidos no edital, e a proposta de preços com a descrição do objeto ofertado, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
Objeto: 



  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Buriti dos Lopes- PI.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Vera Mendes, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência visa à contratação de serviços de investigação ambiental em áreas determinadas da margem direita do Porto de Santos em conformidade com a Decisão de Diretoria CETESB Nº 038/2017/C.



Habilitação: 4.1.
Este item se refere às condições exigidas da LICITANTE e de sua equipe técnico-profissional durante a fase de habilitação do processo licitatório.
4.2. HABILITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL DA EMPRESA LICITANTE 4.2.1.
Para fins de habilitação das empresas licitantes, as mesmas deverão apresentar os seguintes documentos, constantes no Quadro 1.
Quadro 1: Documentação para habilitação técnico-operacional da empresa LICITANTE.





  

TERMO DE REFERÊNCIA
INVESTIGAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS DETERMINADAS DA MARGEM DIREITA DO PORTO DE SANTOS EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 038/2017/C
4.3. HABILITAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICO-PROFISSIONAL
4.3.1.
Para fins de habilitação da equipe técnico-profissional da
LICITANTE, deverão ser apresentados os documentos conforme discriminado no Quadro 2.
Quadro 2: Documentação exigida para habilitação da equipe técnico-profissional da LICITANTE.










  

TERMO DE REFERÊNCIA
INVESTIGAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS DETERMINADAS DA MARGEM DIREITA DO PORTO DE SANTOS EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 038/2017/C
4.3.2. Os atestados de capacidade técnica deverão conter, minimamente, data de emissão, identificação completa do emissor (razão da empresa atestante, CNPJ, nome completo, cargo, registro funcional da pessoa que assina o atestado, descrição clara e detalhada das atividades realizadas, com quantitativos de itens, período de execução dos serviços contratados e eventual informação da atestante sobre a qualidade dos serviços prestados).
4.3.3.
Na hipótese de a LICITANTE apresentar equipe técnica com graduação (formação acadêmica) diferente da estipulada neste Termo de Referência (item 3.4) para as funções de Coordenador e/ou Analista Ambiental, deverá ser submetido para avaliação, junto à documentação de habilitação, o devido fundamento que embasa a qualificação de determinado(s) profissional(is) para exercer as atividades pertinentes à função pretendida.
4.4.
PROPOSTA COMERCIAL DA LICITANTE
4.4.1.
Sem prejuízo de eventuais outras exigências contidas no edital, ressalta-se que caberá à LICITANTE o envio de proposta comercial contendo planilha de preços em moeda corrente nacional (R$), seguindo modelo disponibilizado no Anexo I deste Termo de Referência, padronizando seus cálculos com arredondamento de duas casas decimais.
4.4.2.
Para composição dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), a LICITANTE deverá indicar os seus regimes de incidência e de tributação.

TERMO DE REFERÊNCIA
INVESTIGAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS DETERMINADAS DA MARGEM DIREITA DO PORTO DE SANTOS EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 038/2017/C
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais de limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
2.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
Objeto: 2.1.
aquisição de kit de brinquedos para atender as necessidades do Município de Coronel José Dias conforme Termo de Compromisso 202142231–8, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
2.2.
O Município de Coronel Jose Dias reserva-se no direito de deixar de adquirir o objeto da presente licitação, no todo ou em parte, conforme sua necessidade e disponibilidade financeira, sem prévio acordo com o(s) licitante(s) vencedor(es), não cabendo a este(s) qualquer tipo de indenização.

2.3.
Poderão participar da licitação as empresas do ramo de atividade compatível e pertinente ao objeto do presente edital.
3.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO



Habilitação: 18.1. Consideradas cumpridas todas as exigências do edital quanto à apresentação da documentação de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, o Pregoeiro o declarará vencedor.
18.2.
Ocorrendo a inabilitação, o Pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance para apresentar sua documentação de habilitação e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório.

Julgamento: 
9.1. O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.1.1. No campo apropriado do sistema eletrônico será necessário informar, quando for o caso, se a empresa é ME/EPP;
9.2.2. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão;
9.2. O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO 0I – Termo de Referência.
9.3 Serão desclassificadas a proposta que identifique o licitante (documentos anexados da proposta não podem conter qualquer identificação em suas propriedades que identifique o autor). Não deve conter identificação do licitante: nome, CNPJ, razão social do proponente, endereço, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), bem como qualquer tipo de identificação (pontos, traços, asteriscos, nomes, números e etc.) na propriedade dos documentos enviados eletronicamente: Word, PDF, EXCEL ou qualquer outro tipo de identificação;
9.4 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes;
Objeto: conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência:
ITEM UN QTDE ESPECIFICAÇÃO
Lote: Não
1. Unidade
1000 Cód. SIASG 19275 - IMPRESSÃO OBRAS PÚBLICAS - LIVRO / REVISTA / PERIÓDICOS
Prestação de serviços de produção de 1000 exemplares do livro-base "Educação em Direitos Humanos e Diversidade": material didático pedagógico, incluindo: Criação de capa e projeto gráfico do miolo, editoração eletrônica, revisão
(de texto e provas tipográficas) e acompanhamento gráfico. Impressão. O serviço deverá ser prestado de acordo com as especificações técnicas: Produção e impressão: formato 21,5 x 15,5 cm, capa em cores 4x0 papel cartão 250g, papel miolo off-set 75 g, cor miolo preto 1x1, miolo 730 páginas, acabamento: lombada quadrada, Colada com cola Hot-Melt, tiragem:1000 exemplares. Criação de capa e projeto gráfico do miolo, editoração eletrônica, provas tipográficas e acompanhamento gráfico. Entrega no Campus A C Simões UFAL,
Julgamento: 
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita. Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
DOS RECURSOS
Declarado vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
Os recursos deverão ser decididos no prazo de 05 (cinco) dias.
DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO
Inexistindo manifestação recursal, a autoridade competente homologará e adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor.
Decididos os recursos porventura interpostos, e constatados a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará e adjudicará o objeto ao licitante vencedor e procedimento.
DO CONTRATO
Será firmado contrato entre o município de Pimenteiras - PI, e a empresa vencedora, conforme minuta anexa a este Edital (Anexo VI).
O representante legal da proposta vencedora deverá assinar o contrato, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da comunicação para tal, através de telefone, fax, correio eletrônico, publicação em Jornal ou Diário Oficial.
Farão parte integrante do contrato todos os elementos apresentados pela licitante vencedora que tenham servido de base a presente licitação, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
A publicação resumida do instrumento de contrato e de seus eventuais aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o 5º dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, às expensas da Contratante, nos termos do parágrafo único do artigo 61, da Lei N.º 8.666/93.
O presente Contrato terá vigência a partir de sua assinatura e plena eficácia a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios, com vigência até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado a critério do Município de Pimenteiras, Estado do Piauí, acordo com o art. 57, § 1° da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.
O contrato poderá ser rescindido pela autoridade competente pelos motivos previstos nos artigos 77 e 78 da Lei n.º 8.666/93 e observado o artigo 79 da referida Lei.
A rescisão do contrato poderá ser efetuada conforme determina o artigo 79 e acarretar as conseqüências previstas no artigo 80, ambos da Lei n°. 8.666/93.