Objeto: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, torna pública a realização da TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018, a fim de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, CONFORME CONVÊNIO Nº 863978/2017, ESTIMATIVA ANO 2018, para execução indireta sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. A licitação será regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações, sob o tipo MENOR PREÇO, de acordo com as prescrições do Inciso I do art. 45 da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, bem como pelas disposições constantes da Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006 e pelas demais normas legais pertinentes, atendidas as limitações, condições e exigências expressamente fixadas neste EDITAL, e conforme as especificações a seguir:
TOMAD
Valor da Prazo de Município A DE Especificação da obra
Fonte de recursos obra (R$) execução PREÇOS
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE PAVIMENTAÇÃO EM
Orçamento Geral do
Caridade PARALELEPÍPEDO EM VIAS
Município/Convênio nº
010/2018 1.010.000,00 03 meses do Piauí PÚBLICAS NA SEDE DO
863978/2017/Ministério
MUNICÍPIO DE CARIDADE
da Integração
DO PIAUÍ/PI, CONFORME
CONVÊNIO Nº 863978/2017,  ESTIMATIVA ANO 2018.
1.1
A forma pela qual deverão ser executados as obras e serviços licitados e as diversas obrigações
dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, nos projetos executivos e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.



Habilitação: 4.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente deverão os interessados apresentar os documentos, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado.
4.2 O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI COMISSÃO DE LICITAÇÃO (CL)
TOMADA DE PREÇOS « Modalidade_de _»
NOME DO LICITANTE ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.3 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou
volume específico, cujas folhas serão numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração
4 dos documentos não inabilitará o licitante.
a n i 4.4 São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO que podem ser apresentados em original, por
g á P Iram José de oliveira
Francilane de Sousa Carvalho
Josaelton de Sousa Silva
PREGOEIRO/CPL SECRETÁRIA/CPL MEMBRO/CPL



  
5 a n i g á P



  
6 a n i g á P

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 – Centro, Caridade do Piauí.
Fone/Fax: (89) 3464-0125
CEP: 64590-000
CNPJ: 01.612.575/0001-28
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 4.8.1.5
Aos demais tipos societários, a Comissão de Licitação poderá solicitar a apresentação da cópia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de registro de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações. 4.8.2
Certidão Negativa de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições do art. 192, da lei 11.101/05.
4.8.3
CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho (Lei 12.444/11);
4.9 DECLARAÇÃO RELATIVA A CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
4.9.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; (Modelo - Anexo II).
4.10 OUTROS DOCUMENTOS
4.10.1 Declaração do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução dos serviços de que trata esta licitação; (modelo ANEXO III).
4.10.2 Declaração de existência de fato impeditivo para sua habilitação no presente processo licitatório (modelo ANEXO IV), conforme Decisão 735/1997 – TCU – Plenário – Relatório do Ministro Relator.
4.11 – Na hipótese do interessado pretender servir-se da autenticação por membro da Comissão de Licitação, deverá oferecer original e cópia. Para esse procedimento a Comissão de Licitação ficará antecipadamente à disposição dos interessados no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí/PI. Além disso, a autenticação de documentos poderá ser realizada na própria sessão. 4.12 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.
6.1. No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
6.1.1 A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público
ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a PMC, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o
seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam
de interesse do licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante,
mas impede a atuação do representante.
6.1.2 Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
6.1.3 No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A -
a n i g á P Iram José de oliveira
Francilane de Sousa Carvalho
Josaelton de Sousa Silva
PREGOEIRO/CPL SECRETÁRIA/CPL MEMBRO/CPL

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 – Centro, Caridade do Piauí.
Fone/Fax: (89) 3464-0125
CEP: 64590-000
CNPJ: 01.612.575/0001-28
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 6.1.4 Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
6.2 Uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários.
6.3 Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e B - PROPOSTA DE PREÇOS.
6.4 Aberto o envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
6.5 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
6.6 Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
6.6.1 Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
6.7 Será inabilitada o licitante que não atender às exigências previstas neste Edital.
6.8 O Envelope B devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA COMERCIAL do(s) licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
6.8.1 Caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o Envelope B nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo será postado para entrega através de recebimento formal (Aviso de Recebimento – AR).

Julgamento: 6.1. No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
6.1.1 A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público
ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a PMC, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o
seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam
de interesse do licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante,
mas impede a atuação do representante.
6.1.2 Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
6.1.3 No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A -