Objeto: 
2.1 - O objeto deste Pregão é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUIMICOS, conforme especificações do Anexo I do presente Edital.
2.2 - O recebimento do objeto se fará na forma estabelecida no Anexo I do presente Edital e no instrumento contratual/Ordem de Fornecimento/Contrato.


Credenciamento: 12.1 - Os licitantes deverão ser previamente credenciados perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
12.2 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

12.3 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
12.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
12.5 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
12.6 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações
efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus
lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída
a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da
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licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de
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acesso, ainda que por terceiros.
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Habilitação: 16.1 - Encerrada a etapa de lances e negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado, a sua exequibilidade e adequação do objeto e então, solicitará a apresentação da Proposta Comercial adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada e seus anexos (Anexo II.A) e dos Documentos de Habilitação

(Anexo III) eventualmente não contemplados no SICAF ou não enviados junto com a proposta inicial.
16.1 - A Proposta Comercial atualizada e seus anexos e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis, caso não estejam no SICAF e no sistema, contados do primeiro dia útil posterior à convocação feita pelo Pregoeiro no sistema eletrônico, obrigatoriamente por e-mail em formato “PDF” (pregao@incaper.es.gov.br).
16.2 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente
quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
3 4 (a) Cadastro de Fornecedores do Estado do Espírito Santo – SICAF
/ 1 1 (https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf).A
 N I G
(b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela
Á P
Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).
4 5 : 7 0
16.2.1 - A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e
2 2 0 também em nome de seus sócios majoritários, por força do art. 12 da Lei
2 / 6 0 8.429/1992, que prevê dentre as sanções impostas ao responsável pela prática
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de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder
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Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A N I G I R 16.2.2 - Constatada a existência de sanção que inviabilize a participação ou
O O contratação, o Pregoeiro reputará o licitante desclassificado, por falta de condição
T N de participação. E M U C O 16.3 - Após a verificação das condições dos itens antecedentes, os documentos de
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habilitação serão apreciados e, após análise, será declarado vencedor o licitante
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classificado em primeiro lugar, caso tenha atendido a todas as exigências do edital.
O D - E -
16.4 - A habilitação do licitante que se declarar cadastrado no SICAF, no que tange
2 5 H exclusivamente aos documentos por ele abrangidos, será verificada por meio de
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consulta efetuada pelo Pregoeiro. O registro no SICAF não dispensa o licitante de
T - 2 2 encaminhar nos mesmos prazos os documentos não compreendidos no referido
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cadastro, ou que já estiverem vencidos.
16.5 - Em se tratando de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas, a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista somente será exigida para fins de formalização da contratação, mas o licitante deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de tal comprovação, mesmo que esta apresente alguma restrição, observadas as regras do Anexo III.
16.5.1 - O motivo da irregularidade fiscal e trabalhista pendente, quando for o caso, deverá ficar registrado em ata, bem como a indicação do documento necessário para comprovar a regularização.

16.6 - Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
16.7 - Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, ou se recusar a assinar o contrato, o pregoeiro examinará a oferta subsequente e a respectiva documentação de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda às exigências do edital.
16.8 - Nas hipóteses previstas no item anterior, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, tendo sempre
como parâmetro a menor oferta apresentada no certame.
3 4 / 2 17 - DOS RECURSOS E DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA
Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da unidade que realizará o Pregão, ou publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste edital.
3 4 / 6 3 Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para
A N I G empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação.
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4 5 : 7 1.1 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
0 2 2 0 2 / (a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
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(b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se
L A tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado
N I G dos documentos de eleição de seus atuais administradores;
I R O O (c) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de
T N E documentação que identifique a Diretoria em exercício;
M U C O (d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
D -
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento
S C O expedido pelo órgão competente.
D - E - 2 1.2 - DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

Julgamento: U C O D - 15.1 - Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.
S C O D - E 15.2 - Aberta a sessão pública, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas,
- desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos
2 5 H estabelecidos no edital.
T M T - 2 15.3 - A desclassificação de proposta será fundamentada e registrada no sistema,
2 0 2 com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
15.4 - As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
15.5 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes, que será ativado a critério do pregoeiro.
15.6 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
15.7 - Classificadas as propostas, considerando-se o critério de menor preço global, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

15.7.1 - O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos).
15.8 - No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
15.9 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital.
15.10 - O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
15.11 - Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for
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recebido e registrado primeiro.
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15.12 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do
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valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
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4 5 15.13 - Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa
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“aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com
2 2 0 prorrogações. 2 / 6 0 / 3 0 15.14 - A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após
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isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado
A N I G nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.