Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS/COPIADORAS a fim de suprir as necessidades do 8º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO. O serviço inclui o fornecimento de máquinas impressoras/fotocopiadoras multifuncionais digitais e seus acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis (toner, cilindro), assistência técnica/manutenção (com fornecimento de peças e componentes), exceto papel, software de gerenciamento de impressões/cópias efetivamente realizadas, bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços para o 8º D SUP, devidamente relacionado e especificado no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2 Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Modelo de Carta Proposta
Anexo III: Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
Anexo IV: Minuta de Contrato
1.3 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” ou NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão às empresas que:
3.1.1. atendam às condições deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação.
3.1.2. estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002. 3.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.1.3. não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.4. não estejam impedidas de contratar com a Administração ou com o direito de licitar suspenso enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação;
3.1.5. não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.1.6. não tenham em seus quadros funcionais, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

Credenciamento: 
4.1 Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no site www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento do licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão - implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
4.1.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 8º Depósito de Suprimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasnet.gov.br.

Habilitação: 9.1. Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. habilitação jurídica;
II. qualificação econômico-financeira;
III. regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
IV. à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
V . Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
VI. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
VII. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação;
VII. Certidão de Débitos Trabalhistas, emitido pelo TST, dentro do período de validade, de acordo com a Lei Nr 12.440/2011 e o inciso V, Art 29 da Lei Nr 8.666 do ano de 1993.
9.2. A documentação relativa aos incisos I, II, III e IV, do subitem 9.1., será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.3. Para atender ao disposto nos incisos V, VI e VII , do subitem 9.1., o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no site www.comprasnet.gov.br.
9.4. Documento apresentado com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
9.5 A empresa habilitada deverá, no prazo de até 72 horas após o encerramento da sessão pública, encaminhar, em original ou cópia autenticada, os documentos remetidos via comprasnet, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
8º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
A/C SALC - Pregão Eletrônico Nº 06/2012
Rodovia Arthur Bernardes, 8400
Pratinha II – Belém / PA
CEP 66816-000

9.7. Para fins de habilitação, a verificação pelo 8º D SUP, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, constitui meio legal de prova.
9.8 Todos os documentos deverão estar em nome da licitante. E o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz. Se for filial, os documentos deverão estar com o CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
9.9. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.9.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
9.9.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 7º da lei 10.520 de 17.07.2002, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.
9.10. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.11 Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
9.12 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO POR ITEM, e que cumpra todos os requisitos de habilitação.

Julgamento: 8.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro convocará a licitante classificada em primeiro, para enviar os documentos referentes ao Anexos II e III, via Comprasnet: Proposta Comercial e Declaração de Elaboração Independente de Proposta, ajustada em conformidade com o lance vencedor, contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado. Poderá ser exigido também, a critério do pregoeiro, anexo contendo catálogo, manual, prospecto, etc... referente ao produto ofertado.
8.2.1 A proponente deverá apresentar também:
a) No mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica, pública ou privada, comprovando ter a empresa executados serviços compatíveis com o objeto deste pregão;
b) Declaração em papel timbrado da empresa afirmando possuir: oficina própria, estoque de peças, material de consumo, aparelhamento e o pessoal técnico qualificado para a realização do objeto da licitação.
8.3. Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência ou que apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
8.4. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.5. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5.1 Ocorrendo à situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
8.7. Após a análise e julgamento da proposta de preços será efetuada a habilitação das empresas.
8.8. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.