Objeto: 1.1 DO OBJETO
I – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de construção civil, sob regime de empreitada por preço global de material e mão de obra para execução de ACESSO AS SALAS L8210 e L8211, no prédio do IRN – Campus UNIFEI-Itajubá, cuja descrição detalhada encontra-se nos anexos deste edital.
1.2 - DA VISTORIA
I - A empresa interessada em participar da presente licitação PODERÁ vistoriar o local onde se desenvolverão os serviços - após exame, estudo e comparação de toda documentação constante neste Edital -, a fim de se familiarizarem com a natureza, o vulto do mesmo, conhecer o local e suas características, as facilidades e os recursos existentes. Para tanto, a vistoria deverá ser agendada através do Tel. (35) 3629-1345, de segunda a sexta-feira e nos horários das 08h00min às 10h00min e das 14h00min às 16h00min.
II – A vistoria deverá ser realizada pelo licitante, ou por seu representante legal, preferencialmente por um dos futuros responsáveis técnicos pela execução do serviço, até o segundo dia útil anterior a data da abertura da etapa de lances definida neste edital.
III - Alegações relacionadas com o desconhecimento de informações, necessárias à perfeita execução da obra, não serão argumentos válidos para reclamações presentes ou futuras.
IV – Caso não seja verificado, no momento da vistoria, impedimento para execução do objeto desta licitação, correrão por conta do licitante todas as despesas decorrentes das adaptações que se fizerem necessárias para a execução da obra contratada.
V - Aos vistoriadores será fornecido o “ATESTADO DE VISTORIA”.

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VI – Considerando a finalidade da vistoria técnica, alertamos que as informações passadas durante sua realização em hipótese alguma poderão modificar ou alterar o objeto a ser licitado. Caso isto ocorra, as empresas visitantes, deverão de imediato, informar o fato a um dos pregoeiros desta Universidade.
VII- A realização da vistoria não condiciona à participação na licitação. Entretanto, as Licitantes ficam cientes de que após apresentação das propostas não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações, face ao desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas.


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CADASTRADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, Nível I, e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital; II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

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Julgamento: 8.1 - Serão desclassificadas as propostas que: I - não atendam às exigências deste Edital;
II – apresentarem valor global superior a R$ 30.289,56 (Trinta mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos);
III – apresentarem preços manifestamente inexequíveis; ou
IV - apresentarem preços unitários superiores aos constantes na planilha orçamentária elaborada pela UNIFEI.
a - Caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços unitários superiores aos orçados pela UNIFEI, o licitante deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, justificando a composição e os preços unitários ofertados.
b - Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pelo Pregoeiro, o licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento-base elaborado pela UNIFEI, sob pena de desclassificação da proposta.
8.2 - Para os efeitos deste Edital, consideram-se manifestamente inexeqüíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela UNIFEI; ou
b) valor orçado pela UNIFEI.
8.2.1 - No caso de constatação de preço inexeqüível - após aplicados os cálculos apresentados acima -, a licitante será convocada para demonstrar a viabilidade de sua proposta através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, onde, para tanto, esta verificação será realizada por meio de análise detalhada da Planilha de Composição de Custos e BDI.
8.2.2 - Dos licitantes classificados, após os cálculos apresentados acima, e cujo valor global da proposta seja inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas "a" e "b", será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante desse cálculo e o valor da correspondente proposta.
8.3 - Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.4 - Não será considerada qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes. 8.5 – As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por instrumento de contrato firmado entre a Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI e a adjudicatária, cuja minuta foi submetida ao exame prévio da Procuradoria Federal/UNIFEI e constitui parte integrante deste edital.

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8.5.1 - Para a assinatura do contrato é indispensável à manutenção das condições de habilitação apresentadas pela adjudicatária na licitação.
8.6 - A empresa adjudicatária será convocada para, no prazo de cinco dias, contados do recebimento da convocação, celebrar contrato, onde, em caso de recusa injustificada, ser-lhe-á aplicada as penalidades previstas em lei.
8.6.1 - Para a celebração do contrato, o responsável pela sua assinatura deverá comprovar sua condição de representante legal da licitante.
8.6.2 - O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora e desde que ocorra motivo justificado especificado na solicitação e aceito pela Autoridade Competente.
8.7 - Se a empresa adjudicatária não assinar o contrato no prazo estabelecido no subitem anterior é facultado à UNIFEI convidar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação.