Objeto: 1.1 Trata-se da aquisição de Instrumentais Cirúrgicos para atender à Unidade Bettina Ferro de Souza nas cirurgias de otorrinolaringologia, oftalmologia e cirurgias ortopédicas do Complexo Hospitalar da UFPA. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, não podendo ser prorrogada.
1.2 Caso haja discordância entre o descritivo do código CATMAT com o descritivo no Edital e no Termo de Referência, prevalecerá o descritivo constante no Edital e o Termo de Referência.
1.3. Os materiais devem atender às seguintes características, conforme quadro demonstrativo abaixo:
1.4 DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO
ITEM DESCRIÇÃO CATMAT UND QUANT
Descolador cirúrgico, material: aço inoxidável, tipo: cottle, comprimento: 20
1
484368 UND 10
cm, características adicionais: duplo delicado
Pinça cirúrgica 1, material: aço inoxidável, comprimento: 19 cm, características
2 adicionais: articulada simples, características adicionais 1: corte retrógrado, 484076 UND 10 modelo 3: back biter

3 Pinça articulada cortante, modelo: takahashi, diâmetro ponta: cerca de 3,0 mm, 468286 UND
10 tipo ponta: boca p, cima, adicional: concha, haste: haste angulada, comprimento
total: cerca de 18 cm, material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
Pinça articulada cortante, modelo: takahashi, diâmetro ponta: cerca de 3,0 mm,
4 tipo ponta: boca reta, adicional: concha, haste: haste angulada, comprimento 468286 UND
10 total: cerca de 18 cm, material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
Pinça articulada cortante, modelo: takahashi, diâmetro ponta: cerca de 2,5 mm,
tipo ponta: boca p, cima, adicional: concha, haste: haste angulada, comprimento
5
468286 UND 10 total: cerca de 18 cm, material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
Pinça articulada cortante, modelo: takahashi, diâmetro ponta: cerca de 2,5 mm,
6 tipo ponta: boca reta, adicional: concha, haste: haste angulada, comprimento 468286 UND
10 total: cerca de 18 cm, material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
Pinça articulada cortante, modelo: blakesley, ângulo da ponta: 90°, diâmetro
ponta: cerca de 3,5 mm, tipo ponta: boca p, cima, adicional: concha c, fenestra,
7
468276 UND 10 haste: haste angulada, comprimento total: cerca de 18 cm, material: aço
inoxidável, esterilidade: esterilizável
Pinça articulada cortante, modelo: blakesley, diâmetro ponta: cerca de 3,5 mm,
tipo ponta: boca reta, adicional: concha c, fenestra, haste: haste angulada,
8
468276 UND 10 comprimento total: cerca de 18 cm, material: aço inoxidável, esterilidade:
esterilizável
Pinça articulada cortante, modelo: blakesley, ângulo da ponta: 90°, diâmetro
ponta: cerca de 2,5 mm, tipo ponta: boca p, cima, adicional: concha c, fenestra,
9
468276 UND 10 haste: haste angulada, comprimento total: cerca de 16 cm, material: aço
inoxidável, esterilidade: esterilizável
Pinça articulada cortante, modelo: kerrison, ângulo da ponta: 90°, diâmetro
ponta: cerca de 2,0 mm, tipo ponta: boca p, cima, haste: haste angulada,
10
468201 UND 5 comprimento total: cerca de 20 cm, material: aço inoxidável, esterilidade:
esterilizável
Pinça articulada cortante, modelo: kerrison, ângulo da ponta: 90°, diâmetro
ponta: cerca de 2,0 mm, tipo ponta: boca p, baixo, haste: haste angulada,
11
468201 UND 5 comprimento total: cerca de 20 cm, material: aço inoxidável, esterilidade:
esterilizável
Pinça articulada cortante, modelo: kerrison, ângulo da ponta: 40°, diâmetro
ponta: cerca de 2,0 mm, tipo ponta: boca p, cima, haste: haste angulada,
12
468201 UND 5 comprimento total: cerca de 24 cm, material: aço inoxidável, esterilidade:
esterilizável
Instrumental cirurgico, tipo: apalpador, dimensões: diâmetro cerca de 3 mm,
13
435747 UND 10 comprimento: cerca de 20 cm, tipo uso: esterilizável
GRUPO 1 - itens 14, 15, 16, 17 e 18.













  

















  















  

Cânula instrumental, aplicação: p, aspiração, modelo: frazier, diâmetro: cerca de
53 1,5 mm, componente: c, mandril, haste: reta, comprimento total: cerca de 12 475369 UND
20
cm, material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
Cânula instrumental, aplicação: p, aspiração, modelo: frazier, diâmetro: cerca de
54 2,0 mm, componente: c, mandril, haste: reta, comprimento total: cerca de 12 475369 UND
20
cm, material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
Cânula instrumental, aplicação: p, aspiração, modelo: frazier, diâmetro: cerca de
55 2,5 mm, componente: c, mandril, haste: reta, comprimento total: cerca de 12 475369 UND
20
cm, material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
E stilete cirúrgico, material: aço inoxidável, comprimento: 16 cm, características
56
483089 UND 40
adicionais: porta algodão, tipo: ponta fina
E spéculo, material: aço inoxidável, modelo: killian, tipo: nasal, comprimento
57
479767 UND 5
total: 15 cm, comprimento ponta: 5,0 cm, aplicação: otorrinolaringologia
E spéculo, material: aço inoxidável, modelo: killian, tipo: nasal, comprimento
58
479767 UND 5
total: 15 cm, comprimento ponta: 7,5 cm, aplicação: otorrinolaringologia
E spéculo, material: aço inoxidável, modelo: killian, tipo: nasal, aplicação:
59
479767 UND 5
otorrinolaringologia, diâmetro ponta: 35 mm
E spéculo, material: aço inoxidável, modelo: killian, tipo: nasal, aplicação:
60
479767 UND 5
otorrinolaringologia, diâmetro ponta: 90 mm
Descolador cirúrgico, material: aço inoxidável, tipo: aspirador, comprimento: 12
61
484451 UND 10
cm, aplicação: septo nasal
Pinça anatômica, modelo 2: baioneta jansen, formato ponta: ponta reta, tipo
62 ponta: serrilhada, comprimento total: cerca de 16 cm, componente: s, 468147 UND 5 cremalheira, material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
Pinça anatômica, modelo 1: micro adson, formato ponta: ponta reta, tipo ponta:
63 1 x 2 dentes, comprimento total: cerca de 12 cm, componente: s, cremalheira, 468018 UND
10
material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
Pinça anatômica, modelo 1: micro adson, formato ponta: ponta reta, tipo ponta:
64 serrilhada, comprimento total: cerca de 12 cm, componente: s, cremalheira, 468017 UND
10
material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
Pinça articulada cortante, modelo: bruenings, diâmetro ponta: cerca de 7,0 mm, tipo ponta: nº 1, adicional: fenestrada, haste: haste angulada, comprimento
65
468272 UND 5
total: cerca de 18 cm, material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
Pinça cirúrgica, modelo 1: pean murphy, formato ponta: ponta reta, tipo ponta:
66 serrilhada, comprimento total: cerca de 14 cm, componente: c, cremalheira, 467875 UND
60
material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável

















  














  













  

106 Tesoura instrumental, modelo 2: p, córnea, tipo ponta: ponta angulada, 471720 UND
5 angulação ponta: p, esquerda, comprimento total: cerca de 12 cm, material:
aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
pinça cirúrgica 1, material : titânio , aplicaçãom cirurgica otalmologica , tipo uso
107
438732 UND 3 autoclavavel , tipo 1 p diatermia bipolar
Cuba uso hospitalar, material: aço inox, formato: redondo, capacidade: cerca de
108 200 ml. Incluir no anexo do edital: com tratamento termico integral e
439209 UND 100 homogenio, com gravação termica "CME-HUBFS”
Cuba uso hospitalar, material: aço inox, formato: tipo rim, capacidade: cerca de
109 700 ml. Incluir no anexo do edital: com tratamento termico integral e 439214 UND 100 homogenio, com gravação termica "CME-HUBFS”
Guia p, intubação traqueal, modelo: tipo bougie, material haste: polímero,
110
452989 UND 5 tamanho : infantil, esterilidade : estéril, descartável
Guia p, intubação traqueal, material haste: metal revestido c, polímero,
111
452981 UND 10 tamanho : adulto, esterilidade : estéril, descartável
Guia p, intubação traqueal, material haste: metal revestido c, polímero,
112
452983 UND 10 tamanho : infantil, esterilidade : estéril, descartável
Guia p, intubação traqueal, modelo: tipo bougie, material haste: polímero,
113
452988 UND 5 tamanho : adulto, esterilidade : estéril, descartável
Pinça cirúrgica, modelo 1: halstead mosquito, formato ponta: ponta reta, tipo
114 ponta: serrilhada, comprimento total: cerca de 12 cm, componente: c, 467854 UND 30 cremalheira, material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
Afastador cirúrgico manual - modelo: farabeuf, formato ponta: pontas duplas,
115 dimensão total: cerca de 13 mm x 13 cm, material: aço inoxidável, esterilidade: 474120 UND
2 esterilizável
Manguito pneumático infantil cirúrgico - Material para sistema pneumático,
116 tipo: braçadeira com manguito, compativel: para garrote pneumático, tamanho: 454820 UND
2 infantil, tipo uso: lavável
Pinça anatômica média - modelo 2: micro plataforma, formato ponta: ponta
117 curva, tipo ponta: lisa, comprimento total: cerca de 14 cm, componente: s, 476091 UND
2 cremalheira, material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
Pinça dente de rato média - modelo 1: dente de rato, formato ponta: ponta reta,
118 tipo ponta: 1 x 2 dentes, comprimento total: cerca de 14 cm, componente: s, 467996 UND
2 cremalheira, material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizável
Pinça dente de rato pequena - Pinça anatômica, modelo 1: dente de rato,
formato ponta: ponta reta, tipo ponta: 1 x 2 dentes, comprimento total: cerca de
119
467993 UND 2 10 cm, componente: s, cremalheira, material: aço inoxidável, esterilidade:
esterilizável






  
1.4. O agrupamento dos ITENS 14, 15, 16, 17 e 18 se dá em razão da necessidade de encaixe e funcionamento perfeito dos produtos e isso requer que os mesmos sejam de uma só marca, cuja aquisição necessita, portanto, ser realizada de forma conjunta.
1.4. A pesquisa de mercado foi realizada pela Equipe de Planejamento de Compras-EPC, conforme portaria constante nos autos, observando o que determina a Norma Operacional de Pesquisa de Preços da Ebserh nº 02/2019 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, bem como alterações contratuais.
1.5 Em caso de divergência na especificação do produto, entre o descritivo dos itens no Edital e no Comprasnet (CATMAT), prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus anexos (Termo de Referência).

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar desta Licitação os interessados cujo ramo de atividade seja compativel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na
Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril de 2018
4.1.1.
Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o
microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.2.1.
Em função das especiﬁcidade dos insumos licitados, todos os itens desta licitação serão para ampla participação de empresas, diminuindo, dessa forma, a probabilidade de o processo finalizar com itens cancelados e ou desertos, concorrendo assim para um
melhor resultado.
4.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.3.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2.
que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.3.3.
que não tenham no estatuto ou contrato social o objeto desta Licitação;
4.3.4.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.5.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 69 do RLCE, quais sejam:
4.3.5.1.
cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante de órgão estatutário, empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh;
4.3.5.2.
suspensa pela Ebserh;
4.3.5.3.
declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.3.5.4.
constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.3.5.5.
cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.3.5.6.
constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.3.5.7.
cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.3.5.8.
que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.3.5.9.
pessoas elencadas no subitem 4.3.5.1, como pessoa física, bem como à participação delas em procedimentos licitatórios, na condição de Licitante;
4.3.5.10.
empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante do Ministério da Educação ou de Instituições Federais de Ensino Superior e congêneres signatárias de contratos de gestão com a Ebserh;
4.3.5.11.
quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
4.3.5.11.1. integrantes de órgãos estatutários da Ebserh;
4.3.5.11.2.
empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela Licitação ou contratação;
4.3.5.11.3.
autoridade do Ministério da Educação;
4.3.5.11.4.
autoridade das Instituições Federais de Ensino Superior signatárias de contratos de gestão com a Ebserh.
4.3.5.12.
cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a Ebserh há menos de 6 (seis) meses.
4.3.6.
que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6.1. "admite-se a participação, em licitações, de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente aﬁrmando que a interessada está apta econômica e ﬁnanceiramente a participar de
procedimento licitatório" (Acórdão n.º 1201/2020-Plenário).

4.3.7.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.8.
organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
4.4.
Como condição para participação nesta Licitação, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1.
Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame exclusivamente em relação àqueles assinalados;
4.4.1.2.
Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade
cooperativa.
4.4.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.4.5.
Que a proposta foi elaborada de forma independente.
4.4.6.
Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal.
4.4.7.
Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme
disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.5.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
4.6.
Será veriﬁcado o enquadramento dos licitantes como parte relacionada para o ﬁm de aplicação da Política de Transações com Partes Relacionadas da Ebserh, disponível em https://www.gov.br/ebserh/pt-br/governanca/governanca-corporativa/politica-de-
transacoes-com-partes-relacionadas/copy3_of_Politica_Transacoes_Partes_Relacionadas_aprovada.pdf.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a licitação na forma eletrônica.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. https://sei.ebserh.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=37838098&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110002997&infra_hash=638b7c190410ef414bdf92e20b784e0754aa131877c54ea897180697725e1755
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3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique
incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 6.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no Edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão
pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.1.1.
Os anexos de proposta deverão ser encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do item 11 deste Edital.
6.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006.
6.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
desconexão.

6.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Agente de Licitação e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
10.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Agente de Licitação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de
sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
10.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
10.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade
administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
10.1.2.2.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
10.1.2.3.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
10.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Agente de Licitação reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta
subsequente.
10.2.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação
técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
10.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista
para recebimento das propostas;
10.2.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
10.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Agente de Licitação lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme artigo 43,
§ 3º, do Decreto nº 10.024, de 2019.
10.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02h (duas
horas), sob pena de inabilitação.
10.4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.5.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos
somente em nome da matriz.
10.6.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
10.7.
Ressalvado os documentos de habilitação que constem do SICAF, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.
10.8. Habilitação jurídica:
10.8.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.8.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
10.8.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório
de seus administradores;
10.8.4.
No caso de sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
10.8.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

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SEI/SEDE - 23912710 - Edital de Licitação - SEI - Aquisição de bens
10.8.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.8.7.
No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, nos termos do artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 7.775, de 2012.
10.8.8.
No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
10.8.9.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.8.10.
No caso de exercício de atividade de específica: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, conforme termo de referência.
10.8.11.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações relevantes ao objeto desta Licitação e à composição societária atual da empresa ou da última consolidação.
10.9. Regularidade ﬁscal e trabalhista:
10.9.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
10.9.2.
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
10.9.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.9.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
10.9.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estaduais, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual;
10.9.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
10.9.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; 10.9.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.10. Qualiﬁcação Econômico-Financeira:
10.10.1.
certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.10.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.10.2.1.
no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido do licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (artigo 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 10.10.2.2.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.10.2.3.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
10.10.2.4.
Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
10.10.3.
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total / Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante / Passivo Circulante
10.10.4.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da proposta apresentada para o item pertinente.
10.11. Qualiﬁcação Técnica:
10.11.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitação ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
10.11.2.
a licitante deverá apresentar, ainda, quando couber:

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a) Registro dos produtos na ANVISA para todos os itens;
b) Licença de Funcionamento ANVISA;
c) Catálogo / Fôlder / Ficha Técnica ou prospecto que contenham, em português, a descrição detalhada do produto ofertado.
10.12.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
10.13.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que o licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do Edital.
10.13.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
10.14.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
10.15.
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.16.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Agente de Licitação suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.17.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.18.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.19.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.19.1.
Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
10.20.
Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar:
10.20.1.  A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos artigos 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º da Lei nº 5.764/1971;
10.20.2.
A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;
10.20.3.
A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
10.20.4.
O registro previsto no artigo 107 da Lei nº 5.764/1971;
10.20.5.
A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato;
10.20.6.  Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação; e
10.20.7.
A última auditoria contábil-ﬁnanceira da cooperativa, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764/1971 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão ﬁscalizador.
10.21.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.