Objeto: ea dd i ol ia 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada
rv á/ rs oa ht em serviços a serem executados na Sede desta Regional dentre eles: pintura de fachada,
(l u ss 4n
inclusive marquises; lavagem das janelas de vidro; correção do sistema de vedação das
3o nc i/ mo 3c janelas; impermeabilização da cobertura do edifício; impermeabilização da “extensão” da
1i hn 5o 1r t varanda no 12º andar; correções da moldura em EPS (borda) da fachada (com fornecimento
se àl E ,o
de peças, ferramentas, materiais e mão de obra), constantes do Anexo I – Termo de
2s 2s 0e 2c /o Referência. 7r 0p // 5r 2b 1.1.1. A data de início prevista para execução do serviço, conforme CLÁUSULA
mp . em .
QUARTA da minuta do contrato – Anexo VII, será: no prazo máximo de 5
At Zp Um O. So
(cinco) dias, após a assinatura do Contrato;
Ei
v
Dt a Sr 1.1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto
Et Ps Oi Ln
descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital,
Am
i
Nd Ia To
prevalecerão as últimas.
Sl Io Rc Co t ro or pp /

Condições de participação: U C 6 L
3.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente
= a c & 6
credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o
2 1 2 6 2
sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do
8 = d i
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI, por meio do site
& 2 = m ? www.comprasgovernamentais.gov.br. p h p . .a
3.1.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste
)r au it la
Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto
ín si as rs Ba
à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e
ea
_
dd i ol
regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
ia rv á/ rs
3.1.2.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva,
oa ht (l u ss
incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu
4n 3o nc i/ mo
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PRT 1ª Região
3c 1i hn 5o 1r responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha,
se
t
àl E
ainda que por terceiros.
,o 2s 2s 0e 2c
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
/o 7r 0p // 5r 3.2.1.
empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a
2b . mp em
PRT 1ª Região, durante o prazo da sanção aplicada;
At
.
Zp Um O.
3.2.2.
empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração
So v Ei Dt a Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até
Sr Et Ps Oi
que seja promovida sua reabilitação;
Ln i Am Nd Ia
3.2.3.
empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da
To Sl Io Rc Co sanção aplicada; ro t or pp
3.2.4.
empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto
e/ / t: ns ep
no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
mt at ch i n:
3.2.5.
empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12
oo rã tç ea
da Lei nº 8.429/92;
lc ei f oi dr ae nv i sa sr aa p o Página 4 de 76
to nç ee mr ue cd on DE

3.2.6.
quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei
nº 8.666/93;
3.2.6.1.
Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei
nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
3.2.7.
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.8.
empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.9.
empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial,
recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
N B
3.2.10.
sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas
E F J P E
aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que
Y V B K W
utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se
U C 6 L
demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
= a c & 6
3.2.11.
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
2 1 2 6 2
3.2.12.
empresas que tenham como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor
8 = d i
(este quando ocupante de cargo de direção) do Ministério Público da União, e
& 2 = m ?
seu cônjuge, companheiro(a) ou parente até o terceiro grau, inclusive,
p h p . .a
conforme dispõem art. 1º da Resolução nº 1/2005, art. 1º da Resolução nº
)r au it la
7/2006, art. 1º da Resolução nº 28/2008, do Conselho Nacional do Ministério
ín si as rs Ba
Público – CNMP.
ea
_
dd i ol ia rv á/ rs


Habilitação: ,o 2s 2s 0e 2c
12.1.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação
/o 7r 0p // 5r parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
2b . mp em
12.2.
Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente
At . Zp Um O.
com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário
So v Ei Dt a marcados para abertura da sessão pública.
Sr Et Ps Oi
12.3.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF
Ln i Am Nd Ia
deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
To Sl Io Rc Co
12.4.
Realizada a habilitação parcial no SICAF, será verificado eventual ro t or pp
descumprimento das vedações elencadas na subcondição 3.2. do Capítulo 3 – Da Participação
e/
/
t: ns ep
na Licitação, mediante consulta ao:
mt at ch i n:
12.4.1. SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar
oo rã tç ea
eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
lc ei f oi dr ae nv i sa sr aa p o Página 10 de 76
to nç ee mr ue cd on DE

12.4.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade
Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
12.4.3. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço
eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
12.5.
As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da
sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
12.6.
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de
participação no certame, a habilitação das licitantes será, para fins de comprovação de
regularidade trabalhista, realizada mediante a apresentação da seguinte documentação
N B
complementar para fins de regularidade trabalhista:
E F J P E
12.6.1.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
Y V B K W
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
U C 6 L
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º
= a c & 6
de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de
2 1 2 6 2
julho de 2011;
8 = d i
12.7.
Para atendimento à Qualificação Econômico-Financeira, a licitante deverá
& 2 = m ? apresentar: p h p . .a
12.7.1.
Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), do
)r au it la
último exercício social exigível, apresentados na forma da lei, que comprovem
ín si as rs Ba
a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes
ea
_
dd i ol
ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando
ia rv á/ rs
encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
oa ht (l u ss
12.7.2.
Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação
4n 3o nc i/ mo
extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
3c 1i hn 5o 1r 12.8. A boa situação financeira será avaliada pela comprovação dos seguintes itens:
se t àl E
12.8.1.
Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG)
,o 2s 2s 0e 2c
iguais ou superiores a 1;
/o 7r 0p // 5r 12.8.2.
Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado
2b . mp em
para a contratação.
At
.
Zp Um O.
12.9.
Para atendimento à Qualificação Técnico-Operacional, a licitante deverá
So v Ei Dt a apresentar: Sr Et Ps Oi
12.9.1.
Certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia e
Ln i Am Nd Ia
Agronomia – CREA (Lei nº 5.194/1666), em nome da licitante, válida na data de
To Sl Io Rc Co
recebimento dos documentos de habilitação, emitida pelo CREA/CAU da
ro
t
or pp
circunscrição da sede da empresa;
e/
/
t: ns ep
12.9.2.
Certidão de registro de pessoa física emitida pelo CREA da jurisdição do
mt at ch i n:
domicílio do profissional em nome do profissional responsável pela condução
oo rã tç ea
dos serviços, com validade na data de recebimento dos documentos de
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to nç ee mr ue cd on DE

habilitação, onde conste atribuição compatível com a área de atuação indicada pela licitante;
12.9.2.1.
Serão dispensadas as certidões de registro de pessoa física dos
profissionais integrantes da equipe técnica que constarem da certidão de registro de pessoa jurídica da empresa licitante.
12.9.3. Atestado de Capacidade Técnico-Operacional emitido(s) por pessoa(s)
jurídica(s) de direito público ou privado em nome da licitante, onde reste comprovada:
a)
Execução de pintura em parede com, no mínimo, 1.100 m² (mil e cem
metros quadrados).
b)
Execução de serviços de impermeabilização de superfície (laje) com
N B
emulsão asfáltica ou membrana de resina acrílica em área de, no
E F J P E
mínimo, 120 m² (centro e vinte) metros quadrados.
Y V B K W
12.9.4. Registro ou inscrição dos seguintes profissionais:
U C 6 L
a) Indicação do profissional legalmente habilitado na área de Engenharia
= a c & 6
Civil ou Arquitetura que se responsabilizará, efetivamente, pelos
2 1 2 6 2
serviços de reforma de Instalações Civis, contendo nome completo,
8 = d i
título profissional, área de atuação, número do registro no CREA ou CAU
& 2 = m ?
e natureza da relação profissional com a empresa licitante;
p h p . .a
b) Capacidade Técnico-Profissional comprovada, na data prevista para
)r au it la
entrega das propostas, por Certidão de Acervo Técnico (CAT)
ín si as rs Ba
devidamente reconhecida pelo CREA ou CAU, emitida em nome de
ea
_
dd i ol
profissional de nível superior integrante do quadro da licitante, de:
ia rv á/ rs
▪
Execução de pintura em parede com, no mínimo, 1.100 m² (mil e
oa ht (l u ss
cem metros quadrados).
4n 3o nc i/ mo
▪ Execução de serviços de impermeabilização de superfície (laje)
3c 1i hn 5o 1r com emulsão asfáltica ou membrana de resina acrílica em área de,
se
t
àl E
no mínimo, 120 m² (centro e vinte) metros quadrados.
,o 2s 2s 0e 2c
c)
Comprovação de que possuirá em seu quadro, na data da entrega das
/o 7r 0p // 5r propostas, os profissionais listados no item 11 devidamente registrado
2b . mp em
no CREA ou CAU, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
At
.
Zp Um O. ▪ Sócio: cópia do Contrato Social e sua última alteração, So v Ei Dt a devidamente registrado no órgão competente;
Sr Et Ps Oi
Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma
Ln i ▪
Am Nd Ia
individual ou limitada, ou cópia do estatuto social e da ata de
To Sl Io Rc Co
eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de
ro
t
or pp sociedade anônima; e/ / t: ns ep
▪ Responsável técnico: cópia da certidão de registro de pessoa
mt at ch i n:
jurídica no CREA/CAU da sede ou filial da licitante onde consta o
oo rã tç ea
registro do profissional como responsável técnico;
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▪
Empregado permanente: cópia do contrato de trabalho por tempo indeterminado ou qualquer outro documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação de regência da matéria;
▪
Profissional contratado: cópia do contrato de prestação de serviços, celebrado entre o profissional e a licitante de acordo com a legislação civil comum, sendo permitida a cláusula suspensiva de eficácia condicionada à prestação do serviço resultante da licitação.
12.10.
As certidões de registro no CREA e Certidões de Acervo Técnico (CATs), emitidas
via internet somente serão aceitas se houver a possibilidade de confirmação de veracidade
N B
pelo mesmo meio (internet), podendo a Comissão, se julgar necessário, efetuar a confirmação
E F J P E
sem prejuízo das demais diligências.
Y V B K W
12.11.
A eventual substituição de responsável técnico, mediante solicitação prévia ao
U C 6 L
CONTRATANTE, estará condicionada ao atendimento dos requisitos mínimos listados no
= a c & 6 presente termo. 2 1 2 6 2
12.12.
Não será permitido o somatório de atestados para a comprovação da área
8 = d i
mínima de execução de reforma exigida para as capacidades técnico-profissional e técnico-
& 2 = m ?
operacional da licitante.
p h p . .a
12.13.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de
)r au it la
certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
ín si as rs Ba
12.14.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser
ea _ dd i ol
remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no Capítulo 11, em arquivo único,
ia rv á/ rs
por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado
oa ht (l u ss
no capítulo mencionado.
4n 3o nc i/ mo
12.9.1.
Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema
3c 1i hn 5o 1r Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a
se
t
àl E
qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro;
,o 2s 2s 0e 2c
12.9.1.1. os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão
/o 7r 0p // 5r ser encaminhados à Divisão de Administração / Seção de
2b . mp em
Licitações e Compras da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
At
.
Zp Um O.
Região, situada na Av. Churchill, nº 94, 11º andar, Centro, CEP
So v Ei Dt a 20020-050, Rio de Janeiro/RJ;
Sr Et Ps Oi
12.9.2.
sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em
Ln i Am Nd Ia
nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ;
To Sl Io Rc Co
12.9.3.
todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues
ro t or pp
acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor
e/
/
t: ns ep
juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no
mt at ch i n:
cartório de títulos e documentos;
oo rã tç ea lc ei f oi dr ae nv i sa sr aa p o Página 13 de 76
to nç ee mr ue cd on DE

12.9.4.
documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa,
também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos;
12.9.5.
em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade
fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz;
12.9.6.
em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo
alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual
período, a critério da Administração, para a regularização da documentação,
N B
pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões
E F J P E
negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
Y V B K W
12.9.7.
a não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior,
U C 6 L
implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções
= a c & 6
previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes
2 1 2 6 2
remanescentes, na ordem de classificação.
8 = d i
12.15.
Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de
& 2 = m ?
habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na
p h p . .a
ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
)r au it la
12.10.
No caso de todas as propostas serem desclassificadas ou todos os licitantes
ín si as rs Ba
inabilitados, poderá ser estabelecido o prazo de 8 (oito) dias para a apresentação de novas
ea
_
dd i ol
propostas escoimadas das causas de desclassificação.
ia rv á/ rs
12.11.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será
oa ht (l u ss declarada vencedora. 4n 3o nc i/ mo 3c 1i hn 5o 1r 13. DA DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS
se
t
àl E