Objeto: 1.1-O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos para curso de Engenharia Química para os próximos 12 (doze) meses, sob demanda, objetivando atender as necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Montes Claros, conforme condições, exigências, obrigações, especificações técnicas e quantidades constantes no edital e seus anexos.
1.1.1-O local de fornecimento na cidade de Montes Claros/MG será no IFNMG – Campus Montes claros, localizado na Rua Dois, nº 300, Bairro Vilage do Lago, CEP: 39.404-058 – Montes Claros/MG.  1.2.A licitação será formada por 10 (dez) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seus interesse.
1.3-O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4-O valor global estimado da contratação, somando o Valor global de todos os itens, incluindo o valor total estimado é de R$ 540.177,51 (quinhentos e quarenta mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos) do órgão Gerenciador (IFNMG-Campus Montes Claros), conforme detalhamento consignado na tabela da Seção 01 (do Objeto) do Termo de Referência (Anexo I) deste Edital .  1.4.1-O valor global acima estimado refere-se ao total previsto para a contratação dos itens a serem licitados do órgão Gerenciador deste SRP, não refletindo proveito econômico para a empresa contratada.
1.4.2- Os valores estimados no Anexo I (Termo de Referência) deste edital, são apenas subsídios para a confecção de proposta, não significando compromisso ou vinculação de realização/contratação por parte da contratante.  1.5-Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital e seus Anexos, prevalecerão as últimas, sendo que o licitante deverá obedecê-las, quando da formulação de sua proposta.
1.6-Este Pregão destina-se ao registro de preços, obedecendo ao disposto no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e neste edital.



Habilitação: 10.1-O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista , à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, Art.8º , § 3º,Art. 13,Art.13,14 E 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010. A habilitação dos licitantes além de ser verificada por meio do SICAF , também será por meio de documentação complementar especificada neste Edital. A regularidade fiscal e trabalhista será aquela exigida no subitem “10.4” abaixo independente da entidade empresarial estar ou não cadastrada no SICAF.
10.1.1.-Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
10.1.2-Também poderão ser consultados pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF, que serão consideradas válidas para todos os efeitos deste Edital, como prova de regularidade fiscal, trabalhista, quanto a regularidade de qualificação técnica e econômico-financeira caso o edital exigir.
10.1.3-Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido Sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02(duas) horas , a partir do exato momento da solicitação pelo Pregoeiro durante a Sessão Pública, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.2-Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, estabelecendo que a mesma documentação referente a habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista abaixo listada deverá estar também contemplada no SICAF pelos licitantes nos documentos por ele (SICAF) abrangidos no que couber , nas condições seguintes:
10.3-Habilitação jurídica:
10.3.1-no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; 10.3.2-em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e , no caso de sociedades por ações , acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.3.3-inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

Página 16 de 55 Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 24/2014 Processo: 23394.000240/2014-37 10.3.4-inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.3.5-No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
10 .4-Regularidade fiscal e trabalhista:
10.4.1-prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.4.2-prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.4.3-prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.4.4-prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;
10.4.5-prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa ou positiva com efetivo de negativa (CNDT) nos termos do Título , nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;
10.4.6-Todas as provas de regularidades exigidas no subitens "10.4.1", "10.4.2", "10.4.3" , "10.4.4" e “10.4.5” poderão ser comprovadas na forma de apresentação de Certidões Positivas com efeitos negativos. ;
10.4.7- Os licitantes deverão apresentar a Declaração de Responsabilidade Ambiental, no que for aplicável, conforme modelo constante do Anexo IV do Edital.
10.5-Qualificação técnica:
10.5.1-As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente a todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:  10.5.1.1-Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestado de capacidade técnica (declaração ou certidão) fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.  10.5.1.1.1-O atestado fornecido poderá vir acompanhado de cópias das notas fiscais que os lastreiem.
10.6-Qualificação econômico-financeira:
10.6.1-As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação econômico-financeira, por meio de:  10.6.1.1-Certidão Negativa de falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.6.1.1.1-no caso da empresa que mesmo cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, por algum motivo qualquer não constar como válida a Certidão negativa de falência ou recuperação judicial , deverá apresentá-la de outro modo, seja documento original de forma presencial , seja via Fax ou via e- mail, ou via Anexo do Sistema Comprasnet.
10.6.1.1.2-Caso a Certidão certidão negativa de falência ou recuperação judicial não venha expressamente a sua validade, esta para todos os fins deste Edital, terá a validade de 90 dias contados da respectiva data de sua emissão.
10.7-Documentos Complementares
10.7.1- As empresas licitantes participantes do presente Pregão, deverão apresentar enviando pelo meio definido pelo Pregoeiro os seguintes documentos complementares, conforme prazos e meios definidos nesta seção, quais sejam:

Página 17 de 55 Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 24/2014 Processo: 23394.000240/2014-37 a)Declarações gerais conforme Anexo III deste edital, devidamente preenchido e assinado por representante legal da empresa licitante interessada;
10.8-Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número 038-2103-4119, ou via e-mail ccc.montesclaros@ifnmg.edu.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) , e-mail ou via anexo do sistema do comprasnet, para o endereço constante do subitem “9.17.2” deste Edital.
10.8.1-A adoção da primeira forma de envio será definida pelo pregoeiro durante a Sessão Pública, sempre visando imprimir celeridade ao Processo licitatório . Posteriormente , caso a primeira opção de envio adotada seja outra diversa da Opção "Enviar Anexo" do Sistema Comprasnet, a empresa licitante deverá enviar em momento posterior os documentos solicitados também para essa opção denominada "Enviar Anexo" do Sistema Comprasnet.
10.9-Uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a licitante será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período. 10.9.1-A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
10.10-Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 10.11-Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação após solicitação do Pregoeiro no “chat” do “Comprasnet” , seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, apresentá-los fora do prazo estabelecido neste Edital , ou apresentá-los em desacordo com as regras, condições, exigências e critérios estabelecidos neste Edital.
10.12-O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU,CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
10.13-No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.14-Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do mesmo número de inscrição no CNPJ da empresa licitante que participou da licitação.
10.14.1-Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
10.15-O pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões , para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
10.16-Quaisquer documentos que não estejam contemplados no Sicaf também deverão ser remetidos provisoriamente através do fax(038-2103-4119), e-mail (ccc.montesclaros@ifnmg.edu.br) ou “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet. O meio a ser utilizado será decidido pelo Pregoeiro durante a sessão pública do Pregão , norteando suas ações com fito de imprimir maior celeridade ao processo. Em último procedimento, os referidos documentos , caso já não tenham sido enviado pelo sistema do Comprasnet, também deverão ser anexados em arquivo único por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet , no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do pregoeiro.

Página 18 de 55 Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 24/2014 Processo: 23394.000240/2014-37 10.16.1-Os documentos remetidos por qualquer meio de opção de envio contemplado neste Edital, poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.17-No caso de inabilitação causado pelo não atendimento das exigências de habilitação pela empresa licitante interessada, ou a proposta não for aceitável por motivos diversos, O pregoeiro seguirá a adoção de procedimentos , o qual examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente. 10.18-Será realizado consulta da existência de registro impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/AGU através do portal (HTTP://www.portaltransparencia.gov.br);
10.19-Será realizado consulta da existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJP através do portal (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form). 10.20-Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação e submetido à Autoridade competente para homologação.
10.21-Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.