Condições de participação: 10.1.
Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Portal de Compras do Governo Federal.
10.2.
As regras para participação estarão disponíveis no sítio eletrônico constante no subitem 6.1 deste Edital.
10.3.
Conforme o disposto no inciso I do artigo 48 da Lei Complementar no 123/2006, bem como na Lei Municipal n° 10.350/2015 e art. 33 do Decreto Municipal n° 13.735/2016, os itens 01 e 02 do presente processo licitatório são destinados à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte e/ou as cooperativas, que se enquadrem no disposto no artigo 34 da Lei no 11.488/2007, de acordo com o previsto no Termo de Referência - Anexo I.
10.4.
Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado as microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nas condiç ões previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
10.5. A licitante que participar desta licitação com suas condições de habilitação vinculadas ao documento SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades da lei, a superveniência de fato impeditivo de sua habilitação.
10.6.
A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital e seus anexos.

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 434/2021 \| UASG: 927744
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10.7.
É vedada a participação de pessoa jurídica nos seguintes casos:
10.7.1. Que tenham em comum o mesmo preposto ou procurador;
10.7.2. Que estejam em estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvado o constante nos subitens 16.4.1.1 e 16.4.1.2 do presente Edital), dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
10.7.3. Impedidas de licitar com a Administração;
10.7.4. Suspensas temporariamente de participar de licitaç ão e impedidas
de contratar com a Administração;
10.7.5. Declaradas inidôneas pela Administraç ão Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condiç ão;
10.7.6. Empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administraç ão Pública Municipal Direta ou Indireta (inciso III, art. 9º da Lei Federal nº 8666/1993);
10.7.7. . Empresas Estrangeiras não autorizadas a funcionar no Paí s;
10.7.8. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatí vel com o objeto desta licitaç ão; 10.7.9. Empresas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituiç ão.

Credenciamento: 10.1.
Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Portal de Compras do Governo Federal.
10.2.
As regras para participação estarão disponíveis no sítio eletrônico constante no subitem 6.1 deste Edital.
10.3.
Conforme o disposto no inciso I do artigo 48 da Lei Complementar no 123/2006, bem como na Lei Municipal n° 10.350/2015 e art. 33 do Decreto Municipal n° 13.735/2016, os itens 01 e 02 do presente processo licitatório são destinados à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte e/ou as cooperativas, que se enquadrem no disposto no artigo 34 da Lei no 11.488/2007, de acordo com o previsto no Termo de Referência - Anexo I.
10.4.
Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado as microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nas condiç ões previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
10.5. A licitante que participar desta licitação com suas condições de habilitação vinculadas ao documento SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades da lei, a superveniência de fato impeditivo de sua habilitação.
10.6.
A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital e seus anexos.

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10.7.
É vedada a participação de pessoa jurídica nos seguintes casos:
10.7.1. Que tenham em comum o mesmo preposto ou procurador;
10.7.2. Que estejam em estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvado o constante nos subitens 16.4.1.1 e 16.4.1.2 do presente Edital), dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
10.7.3. Impedidas de licitar com a Administração;
10.7.4. Suspensas temporariamente de participar de licitaç ão e impedidas
de contratar com a Administração;
10.7.5. Declaradas inidôneas pela Administraç ão Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condiç ão;
10.7.6. Empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administraç ão Pública Municipal Direta ou Indireta (inciso III, art. 9º da Lei Federal nº 8666/1993);
10.7.7. . Empresas Estrangeiras não autorizadas a funcionar no Paí s;
10.7.8. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatí vel com o objeto desta licitaç ão; 10.7.9. Empresas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituiç ão.

Habilitação: 15.1 A licitante cadastrada no Sistema COMPRASNET
SICAF, obriga-se a declarar
sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitaç ão, na forma do § 2°, do art. 32, da Lei Federal n° 8.666/1993.
15.2 Como condiç ão prévia ao exame da documentaç ão de habilitaç ão da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar , o (a) Pregoeiro (a) verificará o eventual descumprimento das condiç ões de participaç ão
, especialmente quanto à exist
ência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta em sites oficiais.
15.3 Constatada a existência de sanç ão e/ou eventual descumprimento das condiç ões de participação, o (a) Pregoeiro (a) declarará a licitante inabilitada.
16.2.1 REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresá rio individual
no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial ; devendo, no caso da licitante ser a sucursal
filial ou agência , apresentar o registro da Junta onde opera com averbaç ão no registro da Junta onde tem sede a matriz.
16.2.2.ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO em vigor devidamente registrado no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial
em se tratando de sociedades empresá rias ; e, no caso de sociedades por aç ões
acompanhado de documentos de eleiç ão de seus administradores ; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da Junta onde opera com averbaç ão no registro da Junta onde tem sede a matriz.
16.2.3 INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades simples – exceto cooperativas no Cartório de Registro das Pessoas Jurí dicas acompanhada de prova da diretoria em exercí cio
; devendo, no caso da licitante ser a sucursal , filial ou agência, apresentar o registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurí dicas do Estado onde opera , com averbaç ão no Cartório onde tem sede a matriz.
16.2.4.DECRETO DE AUTORIZAÇ ÃO , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Paí s, e ATO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
16.2.5.REGISTRO NA ORGANIZAÇ ÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS , no caso de cooperativa, acompanhado dos seguintes documentos:

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a. Ato constitutivo ou estatuto social, nos termos dos arts. 15 a 21 da lei 5.764/1971;
b. Comprovação da compos ição dos órgãos de administração da cooperativa
(diretoria e conselheiros), consoante art. 47 da lei 5.764/1971;
c. Ata de fundaç ão da cooperativa;
d. Ata de assembleia que aprovou o estatuto social;
e. Regimento Interno com a Ata da assembleia que o aprovou;
f. Regimento dos fundos constituí dos pelos cooperados com a Ata da assembleia que os aprovou; g. Editais das 03 (três) últimas assembleias gerais extraordinárias.
16.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
16.3.1 Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatí vel em características, quantidades e prazos com o objeto da licitaç ão, mediante apresentaç ão de atestado (s) fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado.
16.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
16.4.1 Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida por quem de competência na sede da pessoa jurídica ou certidão negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, ressalvado o disposto nos subitens abaixo:
16.4.1.1 Na ausência da Certidão Negativa, a licitante em Recuperaç ão Judicial deverá comprovar a sua viabilidade econômica, mediante documento (certidão ou assemelhado) emitido pela instância judicial competente; ou concessão judicial da recuperaç ão
nos termos do artigo
58 da Lei 11.101/2005; ou homologaç ão do plano de recuperaç ão extrajudicial
no caso da licitante se encontrar em recuperaç ão extrajudicial, nos termos do artigo 164, § 5º da lei 11.101/2005.
16.4.1.2 A empresa em recuperaç ão judicial/extrajudicial com recuperaç ão judicial concedida/plano de recuperaç ão extrajudicial homologado deverá demonstrar os demais requisitos para habilitaç ão econômico-financeira.
16.4.2 No caso de cooperativa, a mesma está dispensada da apresentaç ão da documentaç ão exigida no subitem 16.4.1. acima.
16.4.3.BALANÇO PATRIMONIAL e demonstraç ões contá beis do último exercí cio social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situaç ão financeira da licitante, devidamente registrado na competente Junta Comercial, e assinado por contador(es) registrado (s) no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa
vedada a sua substituição por balancetes ou balanç os provisórios , podendo ser atualizados por í ndices oficiais , quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentaç ão da proposta.

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16.4.4 Serão aceitos o balanço patrimonial e demonstrações contábeis
transmitidos via SPED , acompanhados do recibo de entrega de escrituraç ão contá bil digital, respeitada a INRFB vigente.
16.4.5 No caso de sociedade por aç ões, o balanç o deverá ser acompanhado dapublicaç ão em jornal oficial e em jornal de grande circulaç ão e do registro na Junta Comercial.
16.4.6 No caso de Licitante recém-constituída (há menos de 01 (um) ano), deverá ser apresentado o balanço de abertura acompanhado dos termos de abertura e de encerramento devidamente registrados na Junta Comercial, constando, ainda, no balanç o, o número do Livro Diá rio e das folhas nos quais se acham transcrito ou a autenticaç ão da junta comercial
devendo ser assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa.
16.4.7 No caso de sociedade simples , o balanç o patrimonial deverá ser inscrito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurí dicas
assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da instituiç ão , atendendo aos í ndices estabelecidos neste instrumento convocatório.
16.4.8 No caso das demais sociedades empresárias e empresa Individual, o balanço deverá ser acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, estes termos devidamente registrados na Junta Comercial – constando no balanço, o número do Livro Diário e das folhas nos quais se acham transcrito ou a autenticação da junta comercial, devendo tanto o balanço quanto os termos ser assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa.
16.4.9 O Balanço Patrimonial apresentado deverá corresponder aos termos de abertura e encerramento do Livro Diário apresentado.
16.4.10 Para considerar-se habilitada na qualificaç ão econômico -financeira, a empresa que apresentar resultado inferior a
01 (um) no í ndice de Liquidez Geral
(LG), deverá comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) da estimativa de custos.
16.4.11. O PATRIMÔ NIO LÍ QUIDO MÍ NIMO não inferior a
10% (dez por cento ) da estimativa de custos deverá ser comprovado através da apresentaç ão do balanç opatrimonial , quando o í ndice de Liquidez for inferior a 01 (um).
16.4.12 Caso a licitante cote mais de um ITEM, o valor do patrimônio lí quido deverá corresponder ao somatório dos itens dos quais for vencedora.
16.4.13 COMPROVAÇÃO DA BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA da licitante atestada pordocumento assinado por profissional legalmente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade da sede ou filial da licitante , demonstrando que a empresa apresenta í ndice de Liquidez Geral
(LG) maior ou igual a 1,0 (um ví rgula zero), calculada conforme a fórmula abaixo:

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LG = AC + ARLP ≥1,0
PC + PELP
Onde:
AC: Ativo Circulante;
ARLP: Ativo Realizável a Longo Prazo;
PC: Passivo Circulante;
PELP: Passivo Exigível a Longo Prazo
16.5 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 16.5.1 PROVA DE REGULARIDADE PARA COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL da sede ou filial da licitante, expedidos pelos órgãos abaixo relacionados e dentro dos seus perí odos de validade, devendo os mesmos apresentar igualdade de CNPJ.
a. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO , OU EQUIVALENTE, EXPEDIDA PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E RECEITA FEDERAL DO BRASIL;
b. CERTIDÃO (DÕES) NEGATIVA (S) DE DÉ BITOS ESTADUAIS , OU EQUIVALENTE (S), EMITIDA (S) DE ACORDO COM AS REGRAS DE EMISSÃO DO ESTADO, SEDE DA LICITANTE.
c. CERTIDÃO (DÕES) NEGATIVA (S) DE DÉ BITOS MUNICIPAIS, OU EQUIVALENTE (S), EMITIDA (S) DE ACORDO COM AS REGRAS DE EMISSÃO DO MUNICÍ PIO, SEDE DALICITANTE.
16.5.2 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO (CRS) OU EQUIVALENTE, perante o Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da jurisdiç ão da sede ou filial da licitante, devendo o mesmo ter igualdade de CNPJ com os demais documentos apresentados na comprovaç ão da regularidade fiscal e trabalhista.
16.5.3 No caso de cooperativa , a mesma está dispensada da
apresentação dos documentos relativos ao FGTS dos cooperados. Para efeito desta dispensa, deverá apresentar o seguinte:
a. DECLARAÇÃO constando que, caso vencedor da licitaç ão , o objeto será prestado , produzido ou comercializado por ela própria através de seus cooperados.
b. ATA DA SESSÃO em que os cooperados autorizaram a cooperativa a participar dalicitaç ão e executar o Contrato, caso seja vencedora.
c. RELAÇÃO DOS COOPERADOS que prestarão , produzirão ou comercializarão o objeto da li citação discriminado, comprovando através de documento a data de ingresso de cada um deles na cooperativa.

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16.5.4 Caso a cooperativa tenha empregados em seus quadros , esta deverá juntar os documentos comprobatórios de recolhimento do FGTS relativo a eles.
16.5.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiç a do Trabalho
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do tí tulo VII-A da Consolidaç ão das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1a de maio de 1943.
16.5.6 A licitante deverá apresentar documento relativo ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituiç ão Federal e na Lei Federal no
9.854/1999 conforme ANEXO IV - DECLARAÇÃO RELATIVA AO TRABALHO DE EMPREGADO MENOR.
17.1 Havendo restriç ão quanto à regularidade fiscal e trabalhista da microempresa , da empresa de pequeno porte ou da cooperativa que se enquadre nos termos do art
. 34, da Lei Federal no 11.488/2007, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocaç ão por parte do (a) Pregoeiro (a), para a regularizaç ão do (s) documento (s), podendo tal prazo ser prorrogado por igual perí odo, conforme dispõe a Lei Complementar nº 123/2006.
17.2 A não c omprovação da regularidade fiscal e trabalhista , até o final do prazo estabelecido , implicará na decadência do direito , sem prejuí zo das sanç ões cabí veis
sendo facultado ao (à) Pregoeiro (a) convocar as licitantes remanescentes, por ordem de classificação.

Julgamento: 18.1 Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido nas condições definidas neste Edital e o disposto no Termo de Referência que norteia a contratação, tomando-se como parâmetro, para tanto, o menor preço coletado, na sequência, ou a média de preços, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.
18.1.1 A disputa será realizada por ITEM, sendo os preços registrados em ata, pelo valor unitário dos itens.
18.1.2 A proposta final global não poderá conter item com valor superior ao estimado pela Administração, sob pena de desclassificação, independentemente do valor total do ITEM, devendo a licitante readequar o valor do (s) item (ns) aos valores constantes no Termo de Referência do Edital.
18.1.3 Na disputa de lances, o lance final deverá atingir preço inferior ou igual ao limite máximo constante daquele Termo de Referência. Caso não seja realizada a disputa de lances, a licitante que

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cotou na proposta o menor preço deverá reduzi-lo a um valor inferior ou igual ao limite máximo do referido Termo de Referência.
18.1.4 Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se a licitante desatender às exigências habilitarias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.