Objeto: 2.1. AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL P/ VIDEO LAPAROSCOPIA, conforme especificações contidas no Anexo I desta Carta Convite, com o quantitativo estimado podendo ser acrescido ou minorado a depender das necessidades do hospital. Sendo que o fornecimento ocorrerá mensalmente em conformidade a cada OF – Ordem de Fornecimento emitida por este hospital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as empresas, inscritas ou não na Seção de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí através da apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC), bem como aquelas cadastradas na correspondente especialidade que manifestarem o interesse em participar do certame através da confirmação de participação, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.1.1. Não serão admitidas a esta Licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da Administração Pública Estadual.
3.1.2. Estão impedidos de participar deste certame às empresas que tiveram contratos rescindidos ou estejam em litígio com o Hospital Regional Tibério Nunes, por má de fornecimento de produtos.
3.1.3. Não será permitida a participação de empresas em consórcio nesta Licitação.
3.1.4. Não poderá participar, direta ou indiretamente, desta Licitação, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, ou que possua qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com a empresa licitante.
3.1.5. As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica da Cédula de Identidade e do instrumento procuratório público ou particular, autenticados por cartório ou por servidor da administração pública, até o início da sessão de abertura dos envelopes. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.

3.1.5.1 A não apresentação, ou a incorreção dos documentos previstos no item anterior não inabilitará ou desclassificará a licitante, mas impedirá o seu representante legal de constar em ata, receber intimação, interpor recursos ou desistir de sua interposição.
3.1.6. Os concorrentes ou seus representantes legais que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, deverão estar devidamente credenciados para que possam se manifestar eficazmente.
3.1.7 O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitido à participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.


Habilitação: 4.1. Os documentos relativos à habilitação serão entregues à Comissão Permanente de Licitação, em envelope devidamente fechado, contendo externamente os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ HRTN
CARTA CONVITE N.º 01/2018
DIA E HORA DA ABERTURA: 25/06/2018 às 10:30h
ENVELOPE N.º 01 – HABILITAÇÃO
4.2. As licitantes que NÃO APRESENTAREM o Certificado de Registro Cadastral (CRC), expedido pela Seção de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, deverão compor seu envelope de habilitação com os documentos exigidos no sub-item 4.3.1, que consta neste edital.
4.3. A habilitação a esta Licitação será feita mediante a apresentação em original, cópia autenticada por cartório ou por servidor da administração pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
4.3.1 Quanto à Habilitação
4.3.1.1 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social com o último Aditivo, se houver, ou de Constituição registrado na Junta Comercial;
4.3.1.2 Registro comercial, no caso de empresa individual;
4.3.1.3 Prova de inscrição no CNPJ;
4.3.1.4 Prova de regularidade para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais, dentro do prazo de validade;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais, dentro do prazo de validade;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais, dentro do prazo de validade.
4.3.1.5 Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
4.3.1.6 Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; 4.3.1.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
4.3.1.8 Certidão Negativa de Falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias quando não houver prazo de validade expressa no documento;
4.3.1.9 Alvará de funcionamento da Prefeitura (alvará de localização dentro de seu prazo de validade); 4.3.1.10. Declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do anexo II.
4.3.1.11. Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo, na forma do art. 32, § 2.º, da Lei n.º 8.666/93, em papel timbrado do licitante e assinado pelo seu Representante Legal, conforme anexo III.

4.3.1.12. 02 (dois) Atestados de Capacidade Técnica com autenticidade, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privada, que comprove que a empresa tenha fornecido o objeto da presente licitação dentro dos prazos contratados– Atestado de capacidade técnica.
4.4. Licitantes que APRESENTAREM Certificado de registro cadastral (CRC) expedido pela Seção de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, estarão DISPENSADAS da apresentação dos documentos descritos nos sub-itens: 4.3.1.1; 4.3.1.2; 4.3.1.3; 4.3.1.6.
4.5 Será considerado inabilitado o licitante que não atender às exigências do item 4.3.1 deste edital. 4.6 A CPL reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
4.7 Após o início dos trabalhos, não será recebida nenhuma outra documentação, nem tampouco serão permitidas quaisquer modificações ou acréscimos aos elementos em exame.

Julgamento: 6.1. A Comissão Permanente de Licitação abrirá, em primeiro lugar, os envelopes relativos à documentação de habilitação preliminar. Os membros da Comissão Permanente de Licitação e os representantes das firmas licitantes examinarão e rubricarão cada documento. Na fase de habilitação e das Propostas financeiras, caso haja necessidade, o (a) Presidente da Comissão poderá diligenciar para complementar informação referente à documentação solicitada no edital.
6.1.1. Concluída a fase de habilitação, sem interposição de recursos ou com a desistência expressa dos licitantes do direito de recorrer, a Comissão Permanente de Licitação devolverá, fechados, os envelopes contendo as respectivas propostas financeiras dos licitantes inabilitados e procederá imediatamente a abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras dos licitantes habilitados. 6.1.2. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas financeiras serão realizadas em sessão pública na qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão Permanente de Licitação.
6.2. O julgamento das propostas financeiras será procedido com observância do disposto no Art. 44 da Lei Federal Nº. 8666, de 21 de junho de 1993, e das condições desta Carta Convite, ou seja, levando em consideração os critérios objetivos condicionais definidos no referido Processo Licitatório.
6.3. O objeto desta Licitação será adjudicado ao licitante cuja proposta apresente o menor preço por item e esteja substancialmente adequada aos termos deste Processo Licitatório.
6.3.1. As propostas consideradas adequadas aos termos da Carta convite serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos na sua computação e em seu somatório. Os erros serão corrigidos pelo Hospital Regional Tibério Nunes da seguinte maneira:
a) Se existir discrepância entre os valores em algarismos e por extenso, prevalecerão os valores por extenso; e
b) Se existir discrepância entre os preços unitários e o preço total, resultado da multiplicação do preço unitário pelo quantitativo prevalecerá o preço unitário, salvo nos casos em que constante erro grosseiro na pontuação decimal, hipótese em que o preço unitário será corrigido.
6.3.2. O valor estabelecido na proposta será ajustado pelo Hospital Regional Tibério Nunes de acordo com o procedimento acima descrito para correção de erros. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
6.4. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em sessão pública, para a qual todos os licitantes serão convocados.
6.6 Ocorrendo a não entrega do produto no prazo estipulado no item 5.4 desta Carta Convite, a Comissão de Licitação poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente. 7.0 DO PRAZO RECURSAL