Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto Carpina e limpeza de sarjetas das ruas e pátios de prédios públicos como também o roço das margens das estradas vicinais do município de Novo Santo Antonio, especificados no Anexo I.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a ) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa ou pessoa física licitante.
b ) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e endereço da empresa pessoa jurídica ou física licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas pessoa jurídica ou física inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa jurídica participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) Prova de quitação de débito com a União. Certidão da Divida Ativa da União.
3.1.1 A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidão conjunta negativa de tributos federais e divida ativa da união.
b) Copia do CPF.
c) Copia do RG.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA: 4.1. A proposta deverá atender às seguintes exigências:
a) Ser datilografada ou impressa, escrita em português, datada, assinada e rubricadas em todas as folhas, não podendo conter emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas não ressalvadas;
b) Deverá conter o nome, endereço e telefone da licitante;
c) Deverá conter as especificações constantes do anexo I;

(d) Ter prazo de validade não inferior a 10 dias, contados a partir da entrega da proposta; e
e ) Conter preços consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$).

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.