Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIOS E MATERIAIS PARA COMBATE À INCÊNDIO, destinados a atender os Campi de Santa Maria/RS, Silveira Martins/RS, Frederico Westphalen/RS, Palmeira das Missões/RS e Cachoeira do Sul/RS, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.2. A licitante vencedora NÃO poderá subcontratar total ou parcial os serviços e/ou materiais aqui licitados, sob pena de rescisão contratual.

2.3. Condições de fornecimento para o Grupo 01 (G1):
2.3.1. Os extintores só poderão ser entregues nas dependências da UFSM por funcionários da Licitante Vencedora, devidamente uniformizados e identificados.
2.3.2. Todos os sistemas de prevenção e proteção contra incêndio (extintores, hidrantes, placas de sinalização, iluminação de emergência...) licitados neste edital deverão estar em conformidade com as NBRs da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, Portarias do INMETRO, Resoluções Técnicas do Corpo de Bombeiros do estado do Rio Grande do Sul e Legislação de Prevenção e Proteção Contra Incêndio do estado do Rio Grande do Sul.
2.3.3. Todos os extintores de incêndio serão postos em seus devidos lugares pela Licitante Vencedora não podendo haver troca entre as unidades da UFSM.
2.3.4. De cada lote entregue pela Licitante Vencedora em cada centro/órgão, serão selecionados aleatoriamente 5% do total dos extintores, abrangendo todos os tipos (PQS, H2O e CO2), para teste e aprovação técnica do lote, sem que inviabilize intervenções caso surjam inconformidades futuras e sem ônus para a empresa. O número mínimo de extintores de cada tipo a serem testados será de 01 (uma) unidade, independentemente do total entregue.
2.3.5. Os locais de instalação dos extintores deverão ser identificados por placas de identificação, fixadas pela UFSM, com a indicação das características do extintor, sem que haja qualquer ônus para a UFSM. As placas de identificação devem estar em conformidade com as NBRs específicas.
2.3.6. A Licitante Vencedora ao retirar os extintores de incêndio dos prédios para manutenção deverá fornecer extintores para cobertura, em quantidade suficiente para que se mantenha a segurança na edificação.
2.3.7. Quaisquer acessórios, componentes dos extintores, incluindo fixadores, suportes e sinalização serão instalados pela Licitante Vencedora.
2.3.8. Caso a Licitante Vencedora verifique que o local de instalação e/ou fixação esteja incorreto ou precise ser reparado, deverá informar, por e-mail, ao responsável pela fiscalização do serviço, para posterior instalação e/ou fixação a ser realizada pela Licitante Vencedora, sem que haja nenhum ônus para a UFSM.
2.3.9. Todos os extintores deverão apresentar selo do INMETRO.
2.3.10. Cada extintor deverá receber uma marcação na cor branca em adesivo de poliuretano, letra tipo Arial e fonte 100, com a sigla da unidade, o tipo do extintor e um número de acordo com sua quantidade, conforme modelo.
2.3.11. Modelo de Marcação Extintores:
Os primeiros dígitos devem indicar a sigla do centro/órgão suplementar, seguidos do tipo e carga do extintor, e por fim o sequencial numérico, conforme modelo a seguir:
CCR - CO 2 - 4 Kg - 001

2.3.12. O procedimento para entrega e instalação dos extintores de incêndio das dependências da UFSM será acompanhado por servidores do Núcleo de Prevenção de Incêndio - Pró-Reitoria de Infraestrutura da UFSM e efetuado mediante recibo em 02 (duas) vias, devidamente assinado pelo mesmo (com nome legível e matrícula) e também pelo responsável da Licitante Vencedora.
2.3.13. A Licitante Vencedora deverá fornecer Memorial dos extintores de incêndio de cada edificação onde foi realizado os serviços, conforme modelo a ser fornecido pelo Núcleo de Prevenção de Incêndio da PROINFRA, no prazo de 10 (dez) dias após a instalação dos extintores de incêndio, sendo 01 (uma) via impressa e 1 (uma) cópia em meio digital em Planilha do Microsoft Office Excel. Esta cópia digital deverá ser enviada para o email npi.ufsm@gmail.com .
2.3.14. O recibo e entrega de extintores deverá conter obrigatoriamente, a quantidade de extintores, suas características, data da retirada/entrega, número de série do fabricante de cada extintor e o número na marcação, conforme MODELO DE MARCAÇÃO DE EXTINTORES evitando assim possíveis trocas.
2.3.15. A realização dos serviços especificados deverá seguir Cronograma de execução a ser elaborado pela UFSM, ressaltando que as datas e horários serão estabelecidos de forma a não causar prejuízos às atividades desenvolvidas na UFSM, devendo, portanto, a Licitante Vencedora se adequar para o cumprimento do referido cronograma.
2.3.16. Os materiais fornecidos deverão estar garantidos contra quaisquer defeitos, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses a contar da data do recebimento definitivo.
2.3.17. A Licitante Vencedora deverá substituir os materiais, no local de entrega, e no prazo de 10 (dez) dias, que forem considerados inadequados às especificações, ou que tenham sofrido danos ou avarias no transporte ou descarga, que comprometam o seu uso regular e adequado.
2.3.18. No caso de substituição dos produtos, abrir-se-á a contagem de novos prazos de garantia em relação aos materiais substituídos, a contar da data em que ocorrer o novo aceite.
2.3.19. As especificações e recargas dos extintores de incêndio, bem como a manutenção e substituição das mangueiras de incêndio e manutenção e substituição de peças de hidrantes e mangotinhos devem ser realizadas em conformidade com as seguintes normas abaixo em vigor:
•
Portaria nº 206 de 16 de maio de 2011 do INMETRO
•
ABNT NBR 7195:1995 – Cor na segurança do trabalho – Procedimento;
•
ABNT NBR 15808:2013 – Extintores de incêndio portáteis;
•
ABNT NBR 15809:2013 – Extintores de incêndio sobre rodas;
•
ABNT NBR 9695:2012 versão corrigida 2014 – Pó para extinção de incêndio;
• ABNT NBR 12962:1998 - Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio – Procedimento;

•
ABNT NBR 12274:2010 - Inspeção em cilindros de aço, sem costura, para gases;
•
ABNT NBR 13434-1:2004 Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 1: Princípios de projeto;
•
ABNT NBR 13434-2:2004 Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 2: Símbolos e suas formas, dimensões e cores;
•
ABNT NBR 13434-3:2005 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 3: Requisitos e métodos de ensaio;
•
ABNT NBR 13485:1999 - Manutenção de terceiro nível (vistoria) em extintores de incêndio;
•
ABNT NBR 13714:2000 – Sistemas de Hidrantes e de Mangotinhos para combate a incêndio;
• ABNT NBR 11861:1998 – Mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio;
• ABNT NBR 12779:2009 – Mangueira de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados;
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Resolução Técnica nº 14/2014 do Corpo de Bombeiros do estado do Rio Grande do Sul;
•
Lei Complementar 14.376 de 26 de dezembro de 2013 que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
•
E demais legislações, resoluções técnicas ou normativas que vierem a substituí-las ou complementa-las.
2.4 Das condições de entrega para o Grupo 01 (G1):
2.4.1. Os equipamentos ou materiais devem ser entregues e instalados diretamente nas unidades administrativas da UFSM (departamentos, salas, salas de aula, auditórios, laboratórios, oficinas etc.), conforme quantitativos e respectivas destinações internas indicadas em documento enviado junto à nota de empenho, com veículos apropriados e com capacidade de carga de até 300 extintores, compreendidas nos seguintes endereços:
2.4.2. Todas as entregas e instalações deverão ser comunicadas ao Núcleo de Prevenção de Incêndio - PROINFRA (npi.ufsm@gmail.com - (55) 3220 9360 - Prédio da Reitoria - 8º andar - sala 806B) com antecedência mínima de 72 horas.
2.4.2.1. Locais de entrega e instalações: CAMPUS SANTA MARIA:
- Av. Roraima nº 1000 -Cidade Universitária, Bairro Camobi, Santa Maria - RS CEP: 97105-900
- Nos prédios da UFSM localizados no centro da cidade de Santa Maria/RS.

CAMPUS FREDERICO WESTPHALEN:
Linha 7 de setembro, s/n, BR-386 Km 40 - Frederico Westphalen - RS CEP: 98.400-000
CAMPUS PALMEIRA DAS MISSÕES:
Avenida Independência, nº 3751, Bairro Vista Alegre - Palmeira das Missões - RS CEP: 98.300-000
CAMPUS SILVEIRA MARTINS:
Rua Francisco Guerino, nº 407, Bairro Centro - Silveira Martins - RS CEP: 97.105-000
CAMPUS CACHOEIRA DO SUL:
Avenida Presidente Vargas, nº 1958, Bloco B, Bairro Santo Antônio - Cachoeira do Sul - RS
CEP: 96.506-302
2.4.3. A Licitante Vencedora deverá apresentar a nota fiscal no ato da entrega dos produtos, indicando o número da nota de empenho a ser liquidado, o número do pregão e dos itens, a quantidade de unidades entregues, os valores unitário e total, descrição do item e os dados bancários da CONTRATADA.
2.4.4. A Licitante Vencedora deverá prever todo serviço logístico necessário, como a necessidade de carros de menor porte no local da entrega, caso carretas ou grandes caminhões não consigam transitar, bem como a necessidade de contingente de carregadores e utensílios de transporte como paleteiras, carros manuais etc., fazendo com que cada unidade adquirida seja entregue no ambiente especificado pela UFSM.
2.4.5. A Licitante Vencedora deverá realizar as entregas em horário compreendido entre 8h às 12h e 13h às 17h de dias úteis e funcionamento normal da repartição.
2.4.6. Prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos para entrega, após o recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Serviço.
2.5. Das condições de fornecimento e entrega para o Grupo 02 (G2):
2.5.1. Prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos para entrega, após o recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Serviço.
2.5.2. Os materiais deverão ser entregues nos seguintes locais:
A) Para os produtos destinados ao Campus de Santa Maria e Silveira Martins: na Divisão de Almoxarifado, localizado no Campus Universitário.
B) Para os produtos destinados ao Campus de Cachoeira do Sul: na Avenida Presidente Vargas, nº 1958, Bloco B, Bairro Santo Antônio - Cachoeira do Sul – RS.

C) Para os produtos destinados ao Campus de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões: na Linha 7 de setembro, s/n, BR-386 Km 40 - Frederico Westphalen – RS.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarada inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
OBS: Os documentos remetidos via fax ou e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
I)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
II)
Qualificação técnica, mediante a apresentação, em uma única via, de cópias autenticadas, ou cópias acompanhadas dos originais, de atestado(s) expedido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. Nos atestados deverá constar o nome da pessoa para contato e o telefone.
III)
Para o Grupo 01: Apresentar o Registro atualizado de Declaração de Conformidade da Licitante, concedido pelo INMETRO, para a realização de serviços de inspeção técnica e de manutenção em extintores de incêndio.
8.1.1.1 Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line:
A) A Licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.1.2 Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico, no momento do envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.

8.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.2. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1 deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo estipulado pela UFSM, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério detalhado a seguir, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão:
A) Grupo 01 (G1): itens 01 a 46, 49, 57, 58, 78 e 79: menor preço, Global.
B) Grupo 02 (G2): itens 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 59 a 77: menor preço, Global.
7.3.1. Para o Grupo 01: Como condição de aceitação as licitantes, através de um representante legal (autorizado via procuração), deverão realizar visita técnica nos locais onde estão instalados os materiais, antes da abertura deste Pregão Eletrônico. A visita deverá ser agendada com antecedência pelo telefone (55) 3220- 9360, com o Servidor Vanderlei Fumachi Lesina.
7.3.1.1. Será emitida uma declaração de visita devidamente assinada pelo responsável da UFSM. Esta declaração deverá ser enviada, durante a fase de aceitação, através do e-mail: pregao@ufsm.br.
7.3.1.2. O prazo para as visitas encerrar-se-á às 17:00 horas do dia 23/10/2015.
7.3.1.2 A licitante poderá optar por não realizar a visita técnica, devendo neste caso, apresentar um documento declarando a concordância com todas as condições do edital e dos serviços a serem executados.
Obs.: Tais documentos deverão ser enviados à UFSM durante a fase de aceitação do pregão através do e-mail: pregao@ufsm.br.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.9. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances

apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.