Objeto: A licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Material de Expediente e Escritório para o IFBA - Campus Vitória da Conquista, conforme necessida- de estimada e descriminação dos produtos constantes deste anexo.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e estejam previamente credencia- das perante o provedor do sistema - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SL- TI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, na forma do disposto no Art. 3º do Decreto nº. 5.450/05.
3.2 - Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
3.2.3.-A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência.
3.2.4 Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
3.2.4.1 estar em nome do licitante, com um único número de CNPJ; 3.2.4.2 estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
3.2.4.3.ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou por servidor da Administração Pública, à vista dos originais.
3.3 Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
3.3.2. consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 3.3.3. empresa ou sociedade estrangeira;

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3.3.4 empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Públi- ca;
3.3.5. empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante a União ou unidas com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93.
3.3.6. estejam sob falência, concordata, dissolução, liquidação ou cumprindo sanção de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de suspensão temporária de participa- ção em licitação e impedimento de contratar com o Ministério da Fazenda.

Credenciamento: 4.1 – Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do IFBA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.2 - Para participar do Pregão eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PRE- GÃO ELETRONICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
4.3 - O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pes- soal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao prove- dor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.5 - O credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema im- plica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.6 - Uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não ca- bendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.7 - O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 9.1 - A proposta de preços ajustada ao lance final deverá ser encaminhada ao pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio do fac-símile nº(0xx77) 3426-2421 / 3426-5211 e/ou pelo E-mail: ifbacompras@gmail.com ou cplconquista@ifba.edu.br (digitalizados) e

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em 02(dois) dias úteis para enviar as originais, a contar da solicitação do pregoeiro no siste- ma eletrônico, bem como apresentar os seguintes documentos:
9.1.1 - Enviar, no momento do cadastramento da proposta no sitio: www.comprasnet.gov.br,](www.comprasnet.gov.br,) as seguintes declarações virtuais:
a) Declaração de Inexistência de fato superveniente;
b) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constitui- ção Federal;
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
d) Declaração de Ciência e Concordância com o Edital;
e) Declaração de ME, EPP, Cooperativa, quando for o caso.
9.1.2 - Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa ju- rídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
9.1.3 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida há no máximo 30 (trinta) dias contados da data da sua apresentação;
9.1.4 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 07 de Julho de 2011.

Julgamento: 8.1 - Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.3 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.4 - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências editalícias, o Pre- goeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.5 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informa- ções relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.