Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de Medicamentos, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à aquisição para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí – HUPI, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH/MEC, de acordo com as descrições técnicas e condições de apresentação previstas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão às especificações deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação as empresas interessadas estabelecidas no País, que atenderem às exigências quanto à documentação, constantes neste Edital e seus Anexos, e que estejam devidamente cadastradas habilitadas parcialmente e com o registro atualizado

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perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com o art. 13, inc. I, do Decreto nº 5.450/2005.
2.2. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da Proposta de Preço, no valor do(s) item(ns) cotado(s), a partir da data da liberação do presente Edital no sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br, até o horário limite de início da Sessão Pública do pregão (09:00 horas do dia 16/04/2014), horário de Brasília. (art. 13, inciso II c/c art. 21, § 1º do Decreto nº. 5.450/2005).
2.3. Durante este período o licitante poderá incluir ou excluir proposta
2.4. Incumbirá ao licitante participante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13, inciso IV, do Decreto nº 5.450/2005).
2.5. Durante a sessão pública (fase de lances), a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. (art. 22, § 5º do Decreto nº 5.450/2005)
2.6. Não poderão participar desta licitação:
2.6.1. empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição, inclusive controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.6.2. empresas concordatárias, em processo de falência ou sob execução patrimonial; 2.6.3. empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso ou que por tenham sido declaradas inidôneas;
2.6.4. pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrem nos impedimentos previstos no art. 9º da Lei n.º 8.666/93.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005), no sitio www.comprasnet.gov.br.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EBSERH responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005). 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: a)
Depois de encerrada a etapa de Aceite das Propostas, a licitante vencedora deverá enviar a documentação através do fonefax (86) 3215-5984, ou por convocação no chat pelo pregoeiro, para ser anexada no comprasnet, no prazo de até 24 horas, com posterior apresentação de toda documentação juntamente com a Proposta de Preços atualizada, exigida para sua habilitação, no prazo de até 3 (três), dias úteis, ou diretamente na Unidade de Licitações (endereço vide rodapé), sob pena de inabilitação;
b)
O prazo que se refere o item acima poderá ser ampliado a critério do Pregoeiro mediante aviso através do chat;
c)
Na impossibilidade do envio da proposta através de fax, pode ser enviado para o e- mail: licitacaohu@ufpi.edu.br;
9.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
A HABILITAÇÃO JURÍDICA dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos (art. 25, §1º, do Decreto n.º 5.450/2005).
9.1.1. Os documentos da habilitação jurídica que não estejam contemplados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no ITEM 8.1, em arquivo único, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado no referido ITEM.
9.2.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, as licitantes deverão apresentar:
9.2.1 Autorização de Funcionamento, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária - ANVISA, da sede do licitante.
9.2.2 Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, emitida pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante.
9.2.3
Registros dos Produtos ou da Notificação ou da Dispensa do Registro, na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, devendo constar a
validade (dia/mês/ano), por meio de cópia autenticada do registro do produto
na ANVISA, publicado no D.O.U., grifando o número relativo a cada
produto cotado, ou cópia emitida eletronicamente pelo sítio da Agência
Nacional da Vigilância Sanitária.
9.2.3.1 Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos termos e condições previstas no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360/76, de 23 de setembro de 1976.

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9.2.3.2 A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
9.2.3.3 Cópia da Declaração de Notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária
9.2.3.4 Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
9.2.3.5 Os números de Registros/Certificado de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento. 9.2.3.6 Os números de Registros/Certificado de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
9.3. DAS AMOSTRAS
a) Caso julgue pertinente, a EBSERH se reserva o direito de solicitar amostras dos medicamentos ofertados para avaliação técnica, à(s) empresa(s) habilitada(s) em primeiro lugar.
a.1) As amostras deverão ser apresentadas juntamente com os catálogos e/ou prospectos originais ou cópia colorida que contenham a descrição detalhada em português do produto ofertado.
b) A Entidade licitante se reserva o direito de solicitar formalmente ao licitante a apresentação de novas amostras, catálogos, prospectos, laudos analítico e laboratorial de qualquer item cotado, para aferir se os bens propostos atendem as especificações contidas no edital.
c) Quando solicitadas as amostras, os catálogos, os prospectos, os laudos analíticos e laboratoriais em português deverão ser apresentadas na quantidade solicitada no prazo máximo de 72 horas contadas do recebimento da solicitação, sob pena de desclassificação.
d) Local de entrega das amostras: EBSERH: Hospital Universitário-PI, Unidade de Licitações, Campus Ministro Petrônio Portela s/n, Bairro Ininga, CEP-64049-550 Teresina-PI.
As Amostras deverão ser apresentadas da seguinte forma:
a) As amostras deverão estar identificadas com os termos:
•Amostra para Análise, além dos dados completos da referida amostra;
•Licitação: número da licitação, data e número do item a que se refere;
•Fornecedor: nome, telefone e e-mail; e
•Representante: nome, telefone e e-mail.
b) A (s) amostra(s) deverá (ão) estar na embalagem original do(s) produto(s).
c) As amostras deverá (ão) ser enviada(s), na quantidade de 30 (trinta) unidades de cada item e quando necessário, será solicitado maior quantitativo caso o medicamento, por suas características, exijam número maior de amostras para a realização da análise, o fornecedor será comunicado.
d) As amostras deverão ser entregues em embalagens individuais contendo a data e o número do lote de fabricação, o prazo de validade para seu uso dos mesmos e outras informações de acordo com a legislação pertinente, quando for o caso. Os proponentes deverão constar em suas propostas as especificações dos itens cotados, com especial atenção para as marcas.
e) As amostras exigidas que sejam passíveis de devolução poderão ser retiradas pelos licitantes, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do resultado do julgamento, no mesmo local onde foram entregues.
f) Os pareceres técnicos elaborados a partir dos resultados dos testes em amostra serão arquivados pela EBSERH e poderão subsidiar avaliações dos materiais em processos licitatórios futuros, compondo o cadastro de materiais.

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g) Nos casos de pareceres técnicos desfavoráveis a aceitação do material, os mesmos poderão ser utilizados como instrumento para desclassificação do item.
Deverá constar a seguinte documentação complementar quanto a:
9.4. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
9.4.1.
Conforme institui o inciso V, do art. 43 da IN nº. 02, de 11 de outubro de 2010, a comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), do último balanço, resultante da aplicação das fórmulas abaixo:
a) Índice de Liquidez Geral (LG), com valor superior a 1, onde:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = -- Passivo Circulante + Passível Não Circulante
b) Índice de Solvência Geral (SG), com valor superior a 1, onde:
Ativo Total
SG = -- Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
c) Índice de Liquidez Corrente (LC), com valor superior a 1, onde:
Ativo Circulante
LC = -- Passivo Circulante
9.4.2.
As empresas cadastradas e habilitadas no SICAF, que apresentarem Balanço Patrimonial com resultado igual ou inferior a 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem 9.4.1 apresentarão prova de que possui capital social correspondente a cinco por cento do valor total da proposta, registrado e integralizado, através de Certidão simplificada da Junta Comercial;
9.4.3.
Quanto à REGULARIDADE TRABALHISTA, os licitantes deverão apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-
A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de
1o de maio de 1943,   conforme art. 29 da Lei 8.666/93 (com redação dada pela Lei nº 12.440/2011).
9.5.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO:
9.5.1.
No caso de aplicação da margem de preferência, quando o licitante da proposta classificada em primeiro lugar for inabilitado, ou deixe de apresentar o formulário com os documentos exigidos para habilitação (prevista no inciso II do § 2o do art. 2o do Decreto nº 7.713/2012), deverá ser realizada a reclassificação das propostas, para fins de aplicação da margem de preferência.
9.5.2.
Não serão aceitos protocolos de solicitação de documento ou de certificados de competência da ANVISA em substituição aos documentos requeridos no

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presente edital e seus Anexos, exceto quando se tratar de protocolo de pedido de revalidação do registro junto à ANVISA, desde que tenha sido apresentado no primeiro semestre do último ano do quinquênio da validade do registro, nos termos e condições previstas no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360/76, de 23 de setembro de 1976.
9.5.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
9.5.4. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do licitante. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data de emissão não superior a 01 (um) ano de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, exceto os atestados de capacidade técnica.
9.5.5. A comprovação da regularidade fiscal das microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP somente será exigida para efeito de contratação, assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis para a comprovação dessa regularidade fiscal, caso haja alguma restrição na documentação apresentada. (art. 4º, § 1º do Decreto nº 6.204/2007).
9.5.6.
A não-regularização da documentação no prazo previsto no item anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 13, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
Encerrada a etapa de aceitação da sessão pública, o licitante detentor da proposta de menor preço, deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação: Qualificação Técnica - comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade (dia/mês/ano), por meio de:
3.1.1.1 Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado ou Cópia emitida eletronicamente pelo sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado; ou
3.1.1.2
Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária.



  
Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
3.1.1.3 Os números de Registros/Certificado de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
3.1.1.4 Em caso de registro vencido será analisado o envio a Petição 1 e 2 de Revalidação, legível. As Empresas importadoras deverão apresentar a(s) Carta(s) de Credenciamento do(s) Fabricante(s), e todos os demais documentos, traduzido(s) para o português por Tradutor Público Juramentado. Esta tradução deverá ser em papel timbrado, possuir a matrícula de tradutor público expedida pela Junta Comercial do seu Estado. Estes documentos deverão vir com firma reconhecida do emitente ou cópia autenticada.