tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a Contratação de profissional para atuar como Engenheiro Civil na prestação de serviços de engenharia, objetivando a complementação das necessidades do Município na emissão de pareceres, avaliações e elaboração de estudos, anteprojeto ou projeto, dirimir duvida acompanhar, analisar e equacionar os problemas apresentando as suas soluções, econômicas e técnicas, para atender as necessidades da Administração, como também realizar a fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços, junto a Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas(PI), solicitado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS(PI), conforme especificações constantes no Anexo I, parte integrante do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste certame os detentores da profissão indicada no preâmbulo do presente ato convocatório que comprovem possuir as exigências deste edital.



Julgamento: 7.1 A licitação será processada e julgada com estrita observância aos procedimentos previstos nos artigos 43 a 45 e seus respectivos parágrafos, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.
7.2 Será considerada vencedor(a) deste certame o(a) licitante que atender aos requisitos deste Edital e ofertar o Menor Preço Global, nele estimados.
7.3 Abertas, rubricadas e lidas todas as propostas, a Comissão de Licitações poderá julgá-las em outra reunião, se assim achar conveniente.
7.4 Serão desclassificadas as propostas que incorrem nos incisos I e II, c/c § 1º, ambos do art. 48 da Lei 8.666/93.
7.5 A classificação das propostas dar-se-á pela ordem crescente dos preços ofertados e, no caso de empate entre duas ou mais propostas e, depois de obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º - Lei 8.666/93, a Comissão de Licitações procederá ao sorteio em ato público conforme previsto no § 2º, do art. 45, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO ESTÁDIO E REFORMA E AMPLIAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE PATOS DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Patos do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição para possível e futura aquisição pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará de Equipamentos de auxílio em situação de salvamento, resgate, prevenção e de Proteção Individual para atender às necessidades operacionais da Instituição e atividades de prevenção balnearia por guarda-vidas o ano de 2020.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para aquisição de material de informática e afins para o Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.3. Objeto da contratação:
4Módulo 5Módulo 6Módulo
Objeto: 1.1.
Aquisição material de higiene e limpeza para manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Administração, deste município.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital.
a) O ENVELOPE-A contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CARTA CONVITE Nº. 014/2007
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-B contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“PROPOSTA DE PREÇO”
CARTA CONVITE Nº. 014/2007
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo Alvará de Funcionamento;
d) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
e) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
f)
Certidão Negativa quanto a dívida ativa da união;
g) Inscrição Estadual;
h) O referido edital só poderá ser retirado da sede da prefeitura até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do processo licitatório.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos (Locadora), automóvel do tipo passeio, sem motorista e sem combustí- vel, por quilometragem livre, para atendimento à Presidência, Conselheiros e empregados do CORE/RS, em deslocamentos realizados essencialmente no Estado do Rio Grande do Sul, mas não se limitando a este, durante 12 (doze) meses consecutivos, em regime de empreitada por preço unitário, conforme demanda, de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

1.2. INTEGRAM O PRESENTE EDITAL, OS SEGUINTES ANEXOS: ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Forma de Apresentação da Proposta e suas condições ANEXO III – Minuta de Contrato
1.3. A licitação será realizada em único item.
1.4. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.5. Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.com-prasgovernamentais.gov.br)  e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital, deverá ser consi- derada a do Edital.




Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e ao valor, segundo o critério de menor valor unitário por item, decidindo sobre a sua aceitabilidade.

8.2. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo máximo de 2 horas, a contar da convocação do anexo no sistema, a apresentação da proposta, consignando a composição do preço final proposto, conforme modelo do Anexo II. O envio do arquivo deverá ser feito através de “convocação por anexo” do sistema Comprasnet.
8.3. Se a proposta for aceitável, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contrapropos- ta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.4. Se a proposta não for aceitável, o pregoeiro examinará as propostas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5. Em caso empate nas propostas, será obedecido o disposto no art. 45, parágrafo 2º, da Lei 8.666/93, que versa sobre o sorteio em sessão pública no caso de empate entre as propostas.
8.6. O sorteio descrito no item anterior, dar-se-á na sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul, no endereço descrito no item 13.1., onde será franqueada a entrada do público interessado no ato.
8.7. O Pregoeiro informará aos licitantes interessados a data e hora em que ocorrerá o ato do sorteio. 9. DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1. – Esta licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, DE MEDICAMENTOS EM GERAL, DESTINADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.1.1 – Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
3.1.2 – Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a este certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.1.3 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3.1.4 – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
3.1.5 – A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo Pregoeiro.
3.1.6 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes de proposta de preço e habilitação;
3.1.7 – Declaração informando o porte da empresa, sob pena de preclusão do direito de preferência de contratação, prevista no art. 44 c/c o art. 45 da Lei Complementar n° 123/2006, devendo citar o seu porte - quando se tratar de empresa de pequeno porte ou Microempresa, para que seja aplicada a Lei Complementar N° 123/06.

Habilitação: 
6.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
a. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de 27.10.1999,publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999 , e inc. V do art. 13 do Decreto nº 3.555\ 2002;
b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e. Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
Objeto: 1.0
A presente contrato tem por objeto a execução de Contratação de serviço de manutenção em micro computadores, instalação e configuração de servidores de dados, com visitas ilimitadas para atender todas as secretarias municipais e estruturas da Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI–. Referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2021junto com seu Termo de Referência que se tornam parte integrantes do presente instrumento.



Habilitação: 12.1 – A CONTRATADA deverá manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de

compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Os grupos 01 e 02 são exclusivos às microempresas, empresas de pequeno porte, e, as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, tudo em conformidade com o inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.
9.3. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 3.1. Constitui objeto deste certame a alienação de veículos automotores, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
3.2. O Leiloeiro Oficial e a Prefeitura Municipal, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita.
Habilitação: 

Os elementos mínimos de qualificação técnica a serem exigidos são:
a. Comprovação de execução de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica expedida (s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado de acordo com o § 3º do art. 30 da Lei nº 8.666/93.
b. Para efeito desta comprovação, o licitante deverá comprovar a execução de no mínimo, 30% (trinta por cento), do quantitativo solicitado e arrematado, podendo os mesmo atestados ser utilizados em mais de um lote, acompanhados de cópia autenticada das respectivas notas fiscais.
Julgamento: 12.1. Para efeito de julgamento e classificação das propostas, será considerado o MENOR PREÇO POR LOTE representado pelo MENOR PREÇO GLOBAL DA HORA TRABALHADA SOMADO AO MENOR PREÇO PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS. O VALOR DAS PEÇAS SERÁ OBTIDO COM A APLICAÇÃO DO MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE O VOLUME DE VENDAS.
12.1.1. O somatório será realizado pelo sistema operacional, assim, é necessário que sejam ofertados os lances para os dois itens ( “serviços” e “peças”), separadamente, devido aos mesmos apresentarem classificações distintas.
12.1.1.1. O somatório será calculado pelo próprio sistema e o mesmo constará na ata eletrônica.
12.1.1.2. Cada lote é composto de dois itens.

12.1.2. Deverá ser preenchida uma planilha para cada lote cotado.
Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Julgamento: 10.1 – O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO DO LOTE.
10.2 – Caso a licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
10.3 – Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital, esta poderá ser aceita.
10.4 – Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada.
10.5 – Havendo eventual empate entre propostas e lances, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos serviços:
10.5.1 – Prestados por empresas brasileiras
10.5.2 – Prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País
10.5.3 – Prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
10.5.3.1 – As empresas enquadradas no subitem 10.5.3 deverão cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação
10.6 – Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.
10.7 – Após, a Pregoeira deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
10.7.1 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
10.8 – Após a negociação do preço, a pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de Informática de consumo, especificado(s) no(s) item(ns) doTermo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 11/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços de reestruturação do Data Center da Justiça Federal do Paraná, incluindo fornecimento e instalação dos materiais e equipamentos.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO IA - Atestado de Vistoria Técnica
ANEXO IB - Declaração de Responsabilidade Técnica
ANEXO IC - Planilha de Materiais e Serviços (também em documento .xls apartado) ANEXO ID - Layout
ANEXO IE - Diagrama de Blocos Metálico
ANEXO IF - Diagrama de Blocos Óptico

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ ANEXO IG - Localização do Gerador
ANEXO IH - Diagrama de Blocos da Instalação Elétrica
ANEXO IJ - Layout Câmeras
ANEXO II - Minuta do Contrato
ANEXO III - Modelo de Proposta Comercial
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para prestação de serviços de CD-ROM de Dados (prensagem) com impressão no CD, manuseio e embalagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 50. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Contratação de empresa especializada em recarga e/ou manutenção de extintores de incêndio, para atendimento das necessidades do Arquivo Geral, Setor vinculado à Controladoria Geral do Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e em consonância ao disposto no Edital.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 10
10
Objeto: 1. - Objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de material de irrigação, hidráulico em geral e prestação de serviços de manutenção de equipamentos para à administração, com vigência para o ano de 2012. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS/PAB/FUS/ECD/FUNDEB/QSE.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e
impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD para gravação do mesmo, ao custo de R$ 100,00(cem) reais, a ser recolhido mediante recibo na tesouraria da Prefeitura.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.

7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a. que não atenderem as exigências do edital;
b. com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c. com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Física; b) Carteira de Identidade do proprietário; c) Comprovante de Residência;
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios) para a manutenção dos programas PNAE/PNAC de merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação e (PETI) Secretaria Municipal de assistência Social do município de Itaueira – PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço unitário do lote.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1. É A CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR (CONJUNTO ALUNO E MESA PARA PESSOA EM CADEIRA DE RODAS), POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUÉIA – PI. 1.2. O presente Termo de Referência visa detalhar os transportes necessários para atender as demandas do município de Colônia do Gurguéia - PI.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA PREFEITURA E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. Aquisição de Móveis, Ar-Condicionado, Computadores, Impressoras e Estabilizadores para a Câmara Municipal de Uruçuí-PI.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela SEINFRA, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes

devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a aquisição de 2.000 (duas mil) cestas básicas “montadas” compostas com os itens constantes no Anexo I deste Edital.




Julgamento: 12.1 - As propostas serão julgadas em separado, na reunião de recebimento dos envelopes, ou em reunião específica, a critério e conveniência da CPL.
12.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE CAMINHONETE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA DE JAICÓS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADMINSTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.

4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Contratação da prestação de serviços de leiloeiro oficial para venda de bens móveis inservíveis, para atender às necessidades do PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO/6ª RM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, no Edital e seus anexos.
1.2. Conforme preconiza no Inciso X do Art. 40 c/c o Art. 48 da Lei Nr 8.666/93, serão consideradas desclassificadas as propostas cujos valores apresentados sejam superiores ao teto máximo de 10%(dez por cento) e inferiores a 5%(cinco por cento) referente à taxa de comissão do leiloeiro.
1.3. Todos os licitantes deverão apresentar suas propostas/lances com os valores no intervalo entre 5% (inclusive) e 10% (inclusive). O valor apresentado corresponderá à taxa de comissão a ser paga pelos arrematantes- compradores quando da realização do leilão ou leilões.
Tabela 1 – Descrição do item:


  

exigências estabelecidas no edital.



Habilitação: 8.1. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma: 8.1.1. Em originais ou publicação em órgão oficial, ou ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório.
8.2. Os documentos de habilitação consistirão de:
8.2.1. Habilitação Jurídica
8.2.1.1. Cópia do documento de identidade do leiloeiro 8.2.1.2. Declaração atualizada da Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, na qualidade de órgão fiscalizador das atividades dos leiloeiros públicos no Estado, atestando situação de regularidade junto à este órgão com data não superior à 30 dias contados da data de solicitação da documentação de habilitação no chat do pregão.

8.2.1.3. Certidão de matrícula como Leiloeiro oficial, emitida pela Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB.
8.2.1.4. Certidão negativa expedida pela Justiça Federal, no foro criminal. 8.2.2. Regularidade Fiscal 8.2.2.1. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF)
8.2.2.2. Certidão Negativa de Débito(CND), fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social(INSS).
8.2.2.3. Certidão de Regularidade do FGTS.
8.2.2.4. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
8.2.2.5. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Estaduais e à Divida Ativa do Estado.
8.2.2.6. Certidão Negativa de Tributos do Município, da sede da Licitante.
8.2.2.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas(CNDT).
8.2.2.8. As certidões que puderem ser obtidas pela internet serão válidas e acostadas aos autos deste processo licitatório.
8.2.3. Qualificação Técnica
8.2.3.1. Atestado, Certidão ou Declaração de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove ter o licitante efetuado de forma satisfatória o leilão público. em quantidade e complexidade compatível ao processo em questão.
8.2.3.1.1. O atestado,certidão ou declaração fornecidos devem vir acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem ou de documentos equivalentes que comprovem a participação do Leiloeiro no Leilão citado.
Julgamento: 11.1 – A documentação e propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte procedimento:
11.1.1 - Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
11.1.2 - Registro de comparecimento de cada uma das licitantes, em termo lavrado, mediante assinatura de cada um dos credenciados e pela Comissão Permanente de Licitação, para a presente licitação;
11.1.3 - Nenhuma credencial ou proposta será admitida após o encerramento do tempo previsto no subitem 4.1 deste Edital, para a licitação;
11.1.4 - Recebimento e numeração, pela ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de número “01” e “02”;
11.1.5 - Abertura dos envelopes de número “01” - HABILITAÇÃO, e verificação da documentação neles contida;
11.1.6 - Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos os licitantes presentes;
11.1.7 - Impugnações pelas licitantes que quiserem apresentar;
11.1.8 - A Comissão analisará concomitantemente as impugnações e os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará, dando ciência prévia a todos os licitantes, o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial e pronunciará o resultado aos licitantes;
11.1.9 - Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recurso contra a decisão, à sessão será suspensa e os envelopes contendo as propostas de preços ficarão todos, rubricados pelos presentes, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação para efeito de observância do principio do sigilo das propostas. Caso as licitantes manifestem 11
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CNPJ: 05.793.590/0001-70

expressamente e por escrito que não pretendem interpor recursos, proceder-se-á de imediato a devolução dos envelopes número “02” (dois) das licitantes inabilitadas, e será dado prosseguimento à sessão na forma dos itens seguintes;
11.1.10 - Feita à devolução dos envelopes dos licitantes inabilitados e, havendo condições, a Comissão procederá à abertura dos envelopes de número “02” (dois) - Proposta de Preços;
11.1.11 - A Comissão Permanente de Licitação, marcará data e hora da nova sessão, dando ciência prévia a todos os licitantes ou publicará na imprensa oficial o resultado da fase classificatória - Propostas de Preços;
11.1.12 - Lavrará ata circunstanciada registrando todas as ocorrências havidas no decorrer do processo de recebimento da documentação e propostas;
11.1.13 - Quaisquer observações ou impugnações que sejam apresentadas, quer pelos membros da Comissão de Licitação, quer pelos representantes credenciados, deverão ser registrados em ata;
11.1.14 - A leitura e assinatura da ata pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes credenciados.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente e limpeza, especificado(s) no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 015/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.