Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto o registro de preços para aquisição de carimbos, refis e borrachas para carimbo, sob demanda, para atendimento às demandas do Centro de Educação e Saúde da UFCG conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 – A descrição detalhada dos itens estão dispostas no termo de referência deste edital.
1.2.1 – No caso de divergência entre a especificação contida no termo de referência deste edital e no sistema SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.
1.3. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.4. O órgão gerenciador será o Centro de Educação e Saúde da Universidade Federal de Campina Grande.
1.5. São participantes os seguintes órgãos:
1.5.1.
Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar da Universidade Federal de Campina Grande. 1.5.2.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus Guarabira.
1.5.3.
Universidade Federal de Campina Grande – Campina Grande/PB
1.5.4. Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido da Universidade Federal de Campina Grande

Condições de participação: 3.1- Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos.
3.2- A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.3- Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.4 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que possuam:
3.4.1 - Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a “UFCG” ou com os “Órgãos do Governo Federal”, durante o prazo da sanção aplicada;
3.4.2- Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.4.3- Empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada; 3.4.4 - Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.4.5 - Empresário cujo estatuto, contrato social, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou inscrição no SICAF não inclua o objeto deste Pregão;
3.4.6 - Empresário que se encontre em processo de dissolução ou liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou concordata;
3.4.7 - Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
3.5.
Também é vedada a participação de quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.6.
Conforme estabelecido no Decreto 8250/2014, neste certame, haverá formação de cadastro reserva.
3.6.1. reserva, será registrada na Ata de Registro de Preços na ordem de classificação estabelecida pelo Comprasnet.
3.7. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.7.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.7.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.7.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.7.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 2
Pregão Eletrônico SRP n° 14/2017 – UASG: 150154 Divisão de Materiais/CES/UFCG

4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450), no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
4.4. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450).
4.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CES/UFCG, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450).
4.7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1- A habilitação das licitantes com proposta classificada será efetuada mediante consulta online ao SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -, em relação ao Credenciamento, Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal, Regularidade Fiscal Estadual / Municipal e Qualificação Econômico-financeira. (níveis I a IV e VI do cadastro) e da documentação complementar especificada neste Edital.
9.2- As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
9.3- As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
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Pregão Eletrônico SRP n° 14/2017 – UASG: 150154 Divisão de Materiais/CES/UFCG

9.3.1- comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1;
9.3.2- prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
9.3.3- Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.4- O pregoeiro ou sua Equipe de Apoio fará consulta no SICAF para verificação de ramo de atividade exercida pela empresa classificada em primeiro lugar.
9.4.1 Caso não haja compatibilidade com o objeto licitado, esta poderá ser demonstrada por outros documentos, a exemplo da Consulta da Situação Cadastral na Receita Federal, Estatuto ou Contrato Social. Insistindo a não comprovação de compatibilidade, incorrerá em recusa da proposta por inabilitação da licitante.
9.5 Os licitantes deverão declarar no sistema Comprasgovernamentais que:
9.5.1- Não possuem fatos impeditivos para sua habilitação;
9.5.2- Não empregam menor;
9.5.3- Não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado; 9.5.4- Que sua proposta foi elaborada de maneira independente;
9.5.5- Que concorda com todas as condições definidas pelo edital;
9.5.6- Quando for o caso, declarar enquadramento como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob pena de preclusão dos direitos estabelecidos na referida Lei Complementar 123/2006. Para efeitos desta Licitação, consideram-se Microempresas ou Empresas de Pequeno porte, respectivamente, as empresas que se enquadram nas definições do Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06. Não se inclui no regime diferenciado e favorecido, para nenhum efeito legal, a pessoal jurídica incluída nas vedações estabelecidas no Parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06.
9.6- O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio poderão consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
9.7- Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no item 7.13, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasgovernamentais, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
9.7.1- Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasgovernamentais poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
9.7.1.1- Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Setor de Licitações do CES/UFCG, no endereço: Sítio Olho D’água da Bica, Zona Rural, Cuité – PB CEP. 58175-000.
9.7.2- Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
9.7.3- Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
9.7.4- Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
9.7.5- Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
9.7.6- Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
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Pregão Eletrônico SRP n° 14/2017 – UASG: 150154 Divisão de Materiais/CES/UFCG

9.7.7- A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
9.8- Se a proposta não for aceitável, se a licitante não atender às exigências de habilitação, ou, ainda, se a amostra, quando solicitada, for rejeitada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
9.9- Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
9.10 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para o objeto deste Edital, obtido por meio de pesquisa de mercado.
8.1.1
Para os Grupo 1, o(a) Pregoeiro(a) abrirá o Grupo/Lote e procederá a análise das propostas/lances dos itens. A desclassificação e/ou não aceitação de um único item do Grupo/Lote implicará na desclassificação da proposta para todo o Grupo/Lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do Grupo/Lote.
8.1.2. Para o Grupo 1 (Itens 01 a 09), o sistema eletrônico fará automaticamente a totalização dos valores cotados para os itens do Grupo/Lote.
8.2. Confirmada a aceitabilidade da proposta, após a análise da área técnica, o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos
8.3. A classificação das propostas será pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO, representado pelo MENOR VALOR GLOBAL POR GRUPO, observados os PREÇOS UNITÁRIOS DE REFERÊNCIA, obtidos por meio de pesquisa de mercado.
8.4. Os documentos que forem remetidos por meio da opção “Enviar Anexo”, do sistema Comprasgovernamentais, conforme item 7.13, poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, preferencialmente, sob a forma de papel reciclado.
8.5. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
8.6. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.7. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do CES/UFCG ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
8.8. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
8.9. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
8.10. Não serão aceitas propostas com valor unitário superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.
8.11. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.11.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.