Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas, em dois itens distintos (Item 1 – Serviço de almoxarifado; Item 2 – Serviços de recepção, digitação e contínuo), para atender as necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), Filial Ebserh, em suas três unidades físicas: Unidade Santa Catarina, situada na Rua Catulo Breviglieri, s/nº, Bairro Santa Catarina, na cidade de Juiz de Fora, Unidade Dom Bosco, situada na Avenida Eugênio do Nascimento, s/nº, bairro Dom Bosco, na cidade de Juiz de Fora e Centro de Atenção Psicossocial (Caps), localizado na Rua Melo Franco, nº 11, Bairro Santão Mateus, na cidade de Juiz de Fora, nos quantitativos e especificações contidas no Edital e seus Anexos para atender a demanda por 12 meses.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes interessados que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
2.2.1
Em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, incorporação, dissolução ou em liquidação sob concurso de credores;
2.2.2
Que estejam impedidos ou suspensos para licitar e contratar com a Administração Pública, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3
Empresas que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4
Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4
A licitação será composta por dois itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.

Credenciamento: 
4 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. 3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica, para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
IV
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA 4.1 Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.


Julgamento: 4.1 O critério de julgamento adotado será o de MENOR VALOR POR ITEM. 4.2 Deverão ser licitados os seguintes itens:

29










  
4.3 A licitante deverá apresentar devidamente preenchidas a Planilha de Preços Consolidada e a Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme Anexos I e II.
4.4 A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Termo de Referência.
4.5 Possíveis indefinições, omissões, falhas ou incorreções das especificações contidas na planilha de custos e formação de preços não poderão, em nenhuma hipótese, constituir pretexto para a Contratada alterar a composição de seus preços unitários.
4.6 Para composição da proposta deverão ser observados, entre outros aspectos, todos os custos pertinentes à execução dos serviços, inclusive custos adicionais que repercutam direta ou indiretamente sobre a mão de obra utilizada, tais como: vale-transporte, vale-alimentação ou outros benefícios legais concedidos; outros custos decorrentes de desempenho técnico, comercial operacional; lucro praticado pela licitante; tributos e contribuições incidentes; despesas administrativas e operacionais.