Objeto: 3.1 Constitui objeto do presente edital a contratação de um Engenheiro Civil para realizar os serviços técnicos e especializados na área, a saber:
- Acompanhamento de processos de Engenharia de interesse do município, perante os órgãos públicos Estaduais e Federais;
- Elaboração de orçamento detalhamento em planilha de custos para realização de licitações de obras, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 7º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
- Analise de Projetos Básicos para realização de licitações; - Liquidação de despesas relacionadas com serviços de Engenharia, especialmente obras públicas no termos do Art. 63, da Lei Federal nº 4320/60;
- Realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria;
- Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; - Desempenhar atividades de análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;
- Elaborar orçamentos; principalmente de obras acompanhadas pela Caixa Econômica Federal;
- Realizar atividades de padronização, mensuração, e controle de qualidade;
- Executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção.;
- Analisar projetos, assessorando e supervisionando a sua realização;
- Orientar e controlar processo de produção ou serviço de manutenção;
- Projetar produtos; instalações e sistemas;
- Pesquisar e elaborar processos;

- Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; elaborar estudos, planejamentos, projetos e especificações em geral de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transporte, exploração de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária;
- Estudar e estabelecer métodos de utilização eficaz e econômica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal;
- Utilizar recursos de informática;
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame pessoas jurídicas do ramo de atividade que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, seja pertinente e compatível com o objeto da licitação e nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
3.2. Apenas poderão participar desta licitação os licitantes convidados, cadastrados ou não, e aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. à data da abertura dos envelopes e manifestarem interesse em participar do certame;
3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.3.2. Pessoa jurídica que esteja cumprindo sanção de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.
3.3.3. Pessoa jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma deste item, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4. Pessoas jurídicas que possuam em seus quadros, como sócios, associados, empregados ou prestadores de serviços, que sejam servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOS PARENTE-PI.
3.3.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou Incorporação;
3.3.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.3.7. Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.



Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível.
8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.