Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA DIVERSOS SETORES DA UFSM, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.2. A licitante vencedora deverá prestar garantia pelo prazo constante no item. Para os itens onde não consta prazo de garantia deverá ser considerado o prazo mínimo de 60 (sessenta) meses a partir da instalação/entrega do produto.
2.3. A assistência técnica, durante o prazo de garantia dos produtos, deverá ser prestada no local onde o mesmo estiver instalado, sem ônus para a UFSM.

2.3.1. O término do reparo não poderá ultrapassar o prazo de 72 (setenta e duas) horas, após o chamado da UFSM, inclusive quando o mesmo implicar troca de componentes.
2.3.2. Quando por questões técnicas e/ou operacionais a garantia tiver que ser prestada em outro local, o deslocamento será de responsabilidade da licitante vencedora, sem ônus à UFSM.
2.4. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado.
2.5. A cor e o material de revestimento de cada item será definida por ocasião da emissão do empenho, conforme catálogo disponibilizado pela licitante vencedora.
2.6. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
2.6.1. Após a homologação da presente licitação, a(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) apresentar, UM CATÁLOGO TÉCNICO ESPECÍFICO com todos os itens homologados, com as seguintes informações:
I) Ilustrações (imagens) dos produtos ofertados
II) Número do item no Termo de Referência do Pregão
III) Cartela de cores dos produtos ofertados.
IV) Indicação do produto que está sendo ofertado no catálogo.
2.6.2. O catálogo solicitado no subitem 2.6.1 deste edital deverá ser apresentado com um padrão de qualidade aceitável e de fácil visualização e identificação dos itens, contendo especificações técnicas detalhadas do fabricante e que comprove atender o descrito no edital. Os licitantes que apresentarem catálogos incompletos poderão ter sua proposta desclassificada. O catálogo deverá ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados após a homologação do presente pregão, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste edital.
2.6.3. No momento da entrega dos produtos, os mesmos devem ser acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.

3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarada inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores- SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados no sitio comprasgovernamentais ou enviados para o e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
I. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
8.1.1.1 Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line:
A) A Licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.

C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.1.2 Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico, no momento do envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.2. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1 deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pela UFSM, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, por item, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.1. A licitante detentora do melhor lance para todos os itens do Termo de Referência deverá apresentar, por ocasião da solicitação do pregoeiro, via chat, os seguintes documentos:
A) Laudo Técnico de atendimento à NR 17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho devidamente assinado por profissional competente, acrescido de ART (anotação de responsabilidade técnica) ou RRT (registro de responsabilidade técnica), para todos os itens do Termo de Referência.
B) Relatório de conformidade com a NBR 14006: móveis escolares, cadeiras e mesas para conjunto aluno individual, respeitadas todas as normas subseqüentes necessárias as sua aplicação, conforme descrição ABNT-NBR, emitido por órgão acreditado pelo Imnetro, e observadas as exigências da Portaria nº 105, de 06 março de 2012 para o item 03 do Termo de Referencia em anexo ao presente Edital.
C) Desenhos técnicos com medidas exatas e descrição das partes dos produtos ofertados (indicando componentes, partes e características especificas) para todos os itens do Termo de Referência.
7.3.1.1. Os documentos solicitados no subitem 7.3.1 deste edital, deverão ser digitalizados no sitio comprasgovernamentais ou enviados para o e-mail: pregao@ufsm.br, nos prazos estabelecidos pelo pregoeiro, via chat.
7.3.2. Para o julgamento e classificação das propostas o pregoeiro poderá convocar as licitantes para o envio do anexo, contendo os catálogos técnicos dos itens ofertados, onde deverá conter fotos e especificações técnicas detalhadas do fabricante e que comprove atendimento do descrito no edital. Os licitantes que apresentarem catálogos incompletos poderão ter sua proposta desclassificada. O prazo máximo para o envio dos mesmos será informado pelo pregoeiro, via chat. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.3.3. Como condição de aceitação, o pregoeiro poderá solicitar, via chat, que a licitante detentora do melhor lance faça a demonstração dos mobiliários para a equipe técnica da unidade solicitante da UFSM no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a solicitação do pregoeiro. Caso a licitante não realize a demonstração dos mobiliários solicitados nos prazos estabelecidos será desclassificada a sua proposta.
7.3.3.1.O produto demonstrado e aceito ficará na instituição até o cumprimento final da obrigação. Após esse prazo, a licitante vencedora deverá recolher o material no prazo máximo de 30 dias, caso contrário a UFSM dará o destino que melhor convir.

7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.8. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.