Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços e instalação de link dedicado de acesso à internet, 100% fibrado, com capacidade total de 50 MB ou superior dedicado, com suporte técnico 24 horas, para a Sede do Coren-RO com uma interligação de rede interna com o prédio Anexo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
II.
DO PREÇO MAXIMO DA CONTRATAÇÃO 2.1 Para fins de estimativa de valores à serem pagos pelo fornecimento do objeto do presente Edital, conforme documentos anexados aos autos, com fulcro no inciso III, do art. 3º, da Lei n.º 10.520/02, o preço máximo global para todos os itens no Termo de referência e admitidos pela Administração é de R$ 17.340,00 (dezesete mil, trezentos e quarenta reais) e utiliza-se como referência os valores constantes da planilha de preço máximo dos serviços e instalações, constante dos autos.
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SEDE: Rua Marechal Deodoro, 2621 – Centro – CEP: 76.801-106 – Porto Velho/RO – Fones: (69) 3223-4737..
SUBSEÇÃO CACOAL: Av. São Paulo, 2873 – Centro – CEP: 76.963-821 – Cacoal/RO – Fone/Fax: (69) 3443-4558.
SUBSEÇÃO JI-PARANÁ: Av. Marechal Rondon, 870, Sala 122 Centro – CEP: 78.960.000 – Ji-Paraná/RO – Fone/Fax: (69) 3422-0758. SUBSEÇÃO VILHENA: Av. Av. Gonçalves Dias, 191, sala 03 – Centro – CEP: 76-988-055 – Vilhena/RO – Fone/Fax: (69) 98143-6125. www.coren-ro.org.br




Habilitação: 5 .1.
A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
5.1.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor total por item e/ou valor total por lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.
5.1.2.
A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
5.1.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
5.1.4.
A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
5.1.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
5 .2.
As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
5.2.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.
5.2.2. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhados.
5.2.3. O Pregoeiro deverá suspender a sessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas, de que trata o art. 28 do Decreto n.º 10.024/2019, irá perdurar por mais de um dia.
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5.2.3.1.
Após a suspensão da sessão pública, o Pregoeiro enviará, via chat, mensagens às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances.
5 .3.
As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
5.3.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.