Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia-PI e posterior CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM VISTAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar da presente Licitação todas as Empresas pertinentes ao ramo do objeto que efetuarem o cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas (Lei nº. 8.666/93 art. 22 § 2º).
2.1.1. Estabelecidas no país do ramo pertinente ao objeto da licitação que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderão participar desta Tomada de Preços as empresas:
2.2.1. Consórcio de empresas;
2.2.2. Servidor ou dirigente vinculado ao licitador;
2.2.3. Empresa que faz parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro pode apresentar somente uma única proposta, sob pena de rejeição de todas;
2.2.4. Cuja falência tenha sido decretada, em concurso de credores, em dissolução, em liquidação e em consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de dissolução; 2.2.5. Empresa expressamente declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punida com suspensão do direito de licitar e contratar;
2.2.6. Licitantes que tenham ou tiveram processo seletivo ou processo seletivo anulado, administrativamente ou judicialmente, por motivo de suspeita de fraude, imperícia ou incapacidade técnica. A constatação posterior desse fato será motivo de rescisão de contrato com aplicação das penalidades previstas nas leis que regem o presente;
2.2.7. Enquadradas nas demais vedações estabelecidas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.

Credenciamento: 7.1. -A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto a Comissão ou CPL por meio de um representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório (representante legal da pessoa jurídica ou a quem de direito através de procuração pública ou particular).
7.2 -Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos nesta Tomada de preço, por sua representada.
7.3 -Por credenciamento, entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
I - Documento oficial de identidade do representante;
II – Procuração Pública ou particular que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para praticar todos os demais atos pertinentesao certame em nome da licitante; ou documento no qual estejam expressospoderes para exercerem direitos e assumir obrigações, no caso dorepresentante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante, emdecorrência de tal investidura.
7.4 - A falta de apresentação ou a apresentação dos documentos de credenciamento em desacordo com este capítulo, ou ainda a ausência do representante, equivale à renúncia por parte do licitante ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, inclusive quanto a recursos.
7.5 - O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado.
7.6 - Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 4.1.A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, será feita em local, dias e hora fixados no preâmbulo deste edital, ao Presidente da COMISSÃO DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma.
A - Envelope A – DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI
TOMADA DE PREÇO. Nº 003/2019

NOME DO LICITANTE:
B – Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI
TOMADA DE PREÇO. Nº 003/2019
NOME DO LICITANTE:
4.2. Os documentos relativos à habilitação, bem como qualquer outro material necessário para completar o perfeito entendimento da Proposta, de acordo com as instruções deste edital, e qualquer adendo que venha a ser expedido, deverão observar a organização estabelecida adiante.
4.2.1. Dentro do envelope de Documentos deverá constar 01 (uma) via que formarão volumes autônomos, cujas folhas serão numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante.
4.3 - Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por servidor membro da CPL da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia, ou por meio de publicação em órgão de imprensa oficial.
4.4 - Visando à racionalização dos trabalhos, é conveniente que a autenticação de documentos seja solicitada antes da realização da sessão de recebimento das propostas, sendo a autenticação efetuada em horário de expediente, no endereço referido neste edital.
4.5 - Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preços.
4.6. Considerar-se-ão habilitados os interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos a seguir:
4.7. SITUAÇÃO JURÍDICA:
4.7.1. A situação jurídica da empresa deverá ser comprovada através da apresentação dos seguintes documentos:
a) Cédula de identidade e CPF do proprietário, dos sócios ou diretores da empresa ou entidade.
b) Registro Comercial - no caso de empresa individual.
c) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhados, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus administradores.
d) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
f) As entidades deverão apresentar os documentos de constituição devidamente registrados, conforme legislação específica, bem como a ata de eleição de sua diretoria, ou órgão correlato.
4.8. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
4.8.1. A regularidade fiscal e trabalhista da empresa deverá ser comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio da sede do Licitante pertinente ao seu ramo da atividade compatível com o objeto do Edital;
c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Federal, mediante a apresentação da Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, a qual engloba também os Tributos relativos ao Instituto Nacional de Seguridade Social;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual da sede da proponente;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal da sede da proponente;
f) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedida pela Caixa Econômica Federal, para a sede da empresa licitante;
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.9. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
4.9.1 A qualificação econômico-financeira da empresa deverá ser comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:
a)Certidão negativa de pedido de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não anterior a 60 (sessenta) dias da data de entrega dos envelopes, se outro prazo não constar do documento.
b) Para o caso de pessoas jurídicas de direto privado previstas no art. 44, III, da Lei nº 10.406/2002 (Fundações), “Atestado de Regularidade e Aprovação de Contas” relativo ao último exercício social (2018), emitido pela Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, ou órgão similar, da sede do licitante.
c) Balanço Patrimonial, referente ao último exercício, já exigível e apresentado na forma da Lei:
c.1) Os licitantes que forem Sociedades por Cota de Responsabilidade Limitada (LTDA) deverão apresentar no envelope de habilitação, cópia do Balanço Patrimonial já exigível(2018), na forma da lei, com cópia das páginas do livro Diário onde o balanço e as demonstrações contábeis foram levantadas, inclusive os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
c.2) Em sendo sociedades regidas pela Lei N.º 6.404/76 (Sociedade Anônima), Balanço Patrimonial publicado no Diário Oficial ou publicados em jornal de grande circulação ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
c.3) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei N.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996 – Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), deverão apresentar fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
c.4) Sociedades criadas no exercício em curso deverão apresentar fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
d) Demonstrativo de cálculo, assinado por contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade, comprovando Índice de Liquidez Geral (ILG) maior ou igual a 1,00 (um), calculado a partir dos elementos extraído do seu último balanço geral exigível, pela seguinte fórmula:

ILG = AC + RLP / PC + ELP, onde:
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo.
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo.
e) Demonstrativo de cálculo, comprovando Índice de Liquidez Corrente (ILC) maior ou igual a 1,00 (um) calculado a partir dos elementos extraídos do seu último balanço geral exigível, pela seguinte fórmula:
ILC = AC / PC, onde:
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante.
4.10. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
A qualificação técnica da empresa deverá ser comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
4.10.1. Prova de que a entidade ou empresa, e seu responsável técnico possuam registro junto ao Conselho Regional de Administração com jurisdição em sua sede, na forma da Lei Federal nº 4.769/65 e do Decreto nº 61.934/67, que comprove o número de registro e quitação da licitante;
4.10.2. Certificado de Responsabilidade Técnica fornecido pelo Conselho Regional de Administração da sede do licitante, na forma da Lei Federal nº 4.769/65 e do Decreto nº 61.934/67, que indique o profissional responsável técnico da licitante;
4.10.3. Comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa licitante/proponente, por meio de atestado de capacitação técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a LICITANTE realizou concurso público ou processo seletivo simplificado para no mínimo 300 (trezentos) candidatos inscritos em um único certame, devendo o atestado ser emitido em papel timbrado do Contratante, com firma reconhecida em cartório competente da assinatura do representante legal do Contratante, que comprove indubitavelmente a autenticidade da mesma.
4.10.3.1. O atestado deve estar devidamente registrado na entidade profissional competente (Conselho Regional de Administração). No caso de atestado registrado
em outro Conselho Regional de Administração que não seja o do Estado do Piauí, o atestado deverá ser devidamente visado pelo Conselho Regional de
Administração do Piauí - CRA/PI, nos termos do art. 8º, § 5º, da Resolução Normativa nº 464, de 22 de abril de 2015, do Conselho Federal de Administração –
CFA.
4.10.4. Declaração de disponibilidade de equipe técnica que deverá participar da execução dos serviços objeto da licitação, sendo admitida sua substituição por profissional de qualificação equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração, nos termos do art. 30, § 10, da Lei nº 8.666/93. A equipe técnica deverá ser composta de, pelo menos:
a.
01 (um) profissional com pós-graduação em nível de doutorado em educação;
b.
01 (um) profissional com pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado na área da saúde;
c.
01(um) profissional com pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado na área de língua portuguesa, ou linguística, ou comunicação;
d.
01(um) profissional com pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado na área de ciências exatas (física, matemática, ciências da computação,
estatística, engenharia, etc);
e.
01 (um) profissional com graduação em ciências da computação ou análise de sistemas;
f.
01 (um) profissional com graduação em administração;
g.
01 (um) profissional advogado.
4.10.4.1. A comprovação da qualificação dos profissionais indicados se dará pela apresentação de cópia autenticada (verso e anverso) do diploma de cada um dos integrantes da equipe que se responsabilizará pelos trabalhos, emitido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC.
4.11. OUTROS DOCUMENTOS
4.11.1. A licitante deverá, sob pena de inabilitação, apresentar ainda:
a) Declaração de inexistência de fato impeditivo, conforme modelo em anexo.
b) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos de idade exercendo atividade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 14 (quatorze) anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), acompanhada de certidão negativa de débitos decorrentes de autuações trabalhistas;
c) Certificado de Registro Cadastral – CRC, emitido pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia-PI, na condição de prestador de serviços no ramo pertinente ao objeto licitado, dentro do prazo de validade.

Julgamento: 9.1 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se enquadrarem com tal e desejarem obter benefícios da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar a declaração constante no Anexo deste Edital, juntamente com a habilitação.
9.2 - O licitante que não satisfazer quaisquer das condições exigidas neste edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
9.3 - Os documentos que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data prevista para a apresentação das propostas.
9.4 - A Comissão informará aos participantes presentes quais licitantes apresentaram propostas de preços para a prestação de serviços objeto da presente licitação, e os respectivos valores ofertados.
9.4.1 - No julgamento será levado em consideração o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, determinando que será classificada a licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações desta tomada de preçoe oferecer, o menor preço.
9.5 - Será desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.
9.6 - Caso as propostas apresentadas por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta de menor preço, lhes será asseguradapreferência de contratação, situação denominada de empate.
9.7 - A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta, sob pena de preclusão.
9.8 - Em caso de a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, será adjudicado o objeto a seu favor. (Artigo 45, I).
9.9 - Em não ocorrendo a contratação da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na Lei Complementar 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. (Artigo 45, II ).
9.10 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no intervalo de 10% (dez por cento), será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. (Artigo 45, III).Na hipótese da não-contratação, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. (Artigo 45, parágrafo 2º).
9.11 - A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada na forma e em uma única via, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a última folha pelo representante legal da empresa, devendo conter:
9.11.1 -Carta Proposta expressa e clara em Moeda Corrente Nacional, abrangendo:
9.11.1.2 - Preço Global da Proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e preços conforme planilha de preços.

9.11.1.3 - Prazo Máximo para a prestação dos serviços será pelo período de 12(doze)mesesà contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com conveniência administrativa e a legislação pertinente.
9.12 - Prazo de validade das propostas de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo citado, sem convocação para contratação ou renovação da validade da proposta, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.
9.13. Verificada discordância entre o preço unitário e o total de cada item, constantes da Planilha de Quantidades e Preços, prevalecerá o somatório do primeiro.
9.14 Não serão aceitos quaisquer adendos, acréscimos ou retificações às propostas;
9.15 É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos princípios da licitação ou o julgamento equitativo da licitação.
9.16Não se considerará qualquer oferta de vantagens não prevista neste instrumento convocatório, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseados nas ofertas dos demais visitantes.
9.17. Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipótese, as regras legais de aceitabilidade de preços.
9.18 - Nas hipóteses em que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO identificar preço que, segundo seu entendimento, seja incompatível com os preços de mercado, notificará o licitante que o ofertou para justificá-lo, sob pena de desclassificação de sua proposta, não se admitindo como justificativa de redução ou aumento excessivo de um preço a indicação de compensações operadas em outro preço.
9.19 -. O PREÇO das propostas dos licitantes é tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parâmetro de aferição de qual seja a proposta mais vantajosa para a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA (PI).
9.20 - Constatado o atendimento pleno às exigências deste instrumento convocatório, será declarada a licitante vencedora, sendo-lhe adjudicado pela Comissão Permanente de Licitação, o objeto da presente licitação.
9.21 - Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, será assinada pela Comissão, pelos licitantes presentes e pela equipe de apoio.