Objeto: 1.1 O objeto desta licitação tem por objetivo escolher a proposta mais vantajosa para eventual contratação de empresa especializada na execução de Serviço de Limpeza e Conservação, (desinsetização, desratização, descupinização, combate a escorpiões, controle de insetos, animais daninhos, lavagem, desinfecção e desentupimento de caixas de gorduras e colunas) e Serviço de limpeza e desinfecção de caixa d’água e Serviço de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, conforme especificações previstas no Anexo “I” ao presente edital.

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Fls 2 1.2 Os itens deverão ser cotados individualmente, nas quantidades previstas, podendo cada licitante apresentar proposta, para um ou mais item.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil, conforme previsto no Inciso V, do Art. 28, da Lei Nº. 8.666/93, pertencentes ao ramo do objeto licitado, e estarem devidamente cadastradas e habilitadas, parcialmente, no SICAF, ou que atenderam essas condições, em até 03 (três) dias antes da entrega das propostas de preços e documentação de habilitação, sendo vedada a participação de Consórcios, Empresas com falência decretada, concordatárias, declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou com suspensão do direito de licitar e contratar com o Centro de Inteligência do Exército (CIE).
5.2. Encaminhamento da proposta e anexos: a partir da data de divulgação do Edital no site www.comprasnet.gov.br, até a data e horário da abertura da sessão pública
5.3. O encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.4. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico (estar conectado) durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.5. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na hora marcada, a sessão será automaticamente transferida para o 1º dia útil subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

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Fls 3 6. DO CREDENCIAMENTO E ENVIO DE PROPOSTAS


Habilitação: 9.1. A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:
9.1.1. Certidão que comprove o registro ou inscrição na entidade profissional competente da região a que estiver vinculada o licitante, pertinente ao ramo de atividade objeto deste Pregão;
9.1.2. Cópia(s) de contrato(s) ou ata(s) de registro de preço vigente(s) e em execução, na data de publicação deste Edital, comprovando a efetiva execução de serviço, compatível com a da licitação, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificadas no seu contrato social registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB;
9.1.3 Um ou mais atestados ou declarações de capacidade técnica, em nome do licitante, que comprovem aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto deste Pregão e que façam explícita referência às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo deste.
9.1.3.1. As parcelas de maior relevância técnica e valor significativo são: prestação de serviços de dedetização (desinsetização, desratização e descupinização) contra pragas e vetores em uma área de, no mínimo, 5.258,74 m² (cinco mil e duzentos e cinqüenta e oito e setenta e quatro metros quadrados);
a) Será aceito o somatório de atestados ou declarações para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços;
b) O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária especificadas no contrato social registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB; e
c) O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, que se refira(m) a contratos
vigentes quando da data do registro no respectivo conselho, deverá(ão) estar acompanhado(s) de certidão(ões) que comprove(m) a validade do(s) registro(s) até a data de publicação deste Edital.
9.1.4. Cópia(s) de contrato(s), atestado(s), declaração (ões) ou outro documentos idôneos que comprovem que o licitante possui experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados, compatíveis com o objeto ora licitado;
9.1.4.1. Será aceito o somatório de documentos para comprovação da experiência, sendo que os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
9.1.5. Declaração, assinada pelo titular ou por representante credenciado da LICITANTE, indicando as instalações, máquinas e os aparelhamentos adequados e

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Fls 32 disponíveis para a realização do objeto da licitação, conforme modelo do
Apêndice III. As informações serão passíveis de verificação in loco, ou junto aos órgãos competentes, caso o Pregoeiro ou o Ordenador de Despesas julguem necessário.
9.1.6. Licença para funcionamento, expedida pelo órgão competente de vigilância sanitária do Distrito Federal, conforme art. 1º, § 2º da Lei Distrital nº.3.978, de 29/03/2007.
9.1.7. Declaração, assinada pelo responsável técnico da LICITANTE, indicando ter pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o CIE, conforme modelo do Apêndice IV.

Julgamento: 9.1. No dia 18 de junho de 2013, às 10h00min horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br, será aberta a sessão pública de pregão via INTERNET, com a verificação e divulgação das propostas de preços recebidas eletronicamente, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas.
9.2. Aberta a etapa competitiva, com a classificação da proposta pelo Pregoeiro, o licitante poderá encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o mesmo informado em tempo real de seu recebimento e respectivo horário e registro de valor. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

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Fls 5 9.3. Os lances deverão ser efetuados por item, podendo o licitante
ofertar lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
9.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
9.5. Após o encerramento da etapa de lances o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, a contraproposta diretamente do licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.6. Confirmada aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão acerca da aceitação de lance de menor valor, sagrando-se vencedor a proposta que apresentar o menor preço.
9.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente, determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
9.8. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Art. 21 do Anexo "I" do Decreto Nº 3.555/00, e na legislação.
9.9. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
9.10. Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e o subseqüente transcurso do prazo de trinta minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar a licitante classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtida uma proposta mais vantajosa, bem como, decidir sobre sua aceitação.
9.11 Caso as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta detentora do melhor lance ou valor negociado, será assegurada preferência de contratação, respeitado o seguinte:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela detentora do melhor lance ou valor negociado, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
b) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nesta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

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Fls 6 d) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a solicitação do Pregoeiro, sob pena de preclusão;
e) na hipótese da não-contratação nos termos previstos nesta Condição, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; f) o disposto nesta Condição somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
g) o Pregoeiro solicitará documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.12. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
9.13. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.14. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
9.15. A empresa licitante vencedora ficará obrigada a trocar ou refazer, às suas expensas, o serviço que vier a ser recusado, sendo que o ato do recebimento não importará sua aceitação. Desse modo, a aceitação do recebimento fica condicionada a inspeção de Comissão desta Administração, a ser realizada em até 10 (dez) dias contados do recebimento;
9.16 Independentemente da aceitação, o adjudicatório garantirá a qualidade do item, obrigando-se a repor se o mesmo apresentar má qualidade ou problemas com prazo de validade em seu uso normal, enquanto em garantia.
9.17. Não se admitirá proposta que apresentar preço global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este Pregão não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
  DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
 Após a fase dos lances eletrônicos, conhecida a empresa que apresentou os menores preços e que foi considerada aceitável, essa empresa encaminhará, a documentação de habilitação constante dos documentos abaixo relacionados no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados do encerramento da fase de lances, os seus respectivos originais, juntamente com a PROPOSTA, que deverão ser encaminhados ao Centro de Inteligência do Exército, Seção de Aquisições, Licitações e Contratos – SALC, na Av. Duque de Caxias s/n, Setor Militar Urbano, Brasília – DF, CEP: 70630-100, com os seguintes dizeres:
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/2013-CIE
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE
CNPJ N°:

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Fls 7 10.1.1. Termo de Vistoria - Anexo “V”, comprovando que
vistoriou os locais constantes do objeto para a prestação dos serviços mencionados e que tomou conhecimento de todas as informações necessárias no cumprimento das obrigações objeto desta licitação nos anexos “I”. Em papel timbrado da empresa, para que seja assinado por ele e por um militar do CIE. A vistoria deverá ser previamente agendada pelo telefone (61) 3214-0756 e 3214-0890 e poderá ser realizada das 9:00 às 11:00h e das 14:00 às17:00h, de segunda a quinta-feira e poderá ser realizada e concluída no prazo de até 24 (vinte quatro) horas antes da hora marcada para a abertura da licitação.