Objeto: 1.1. A PRESENTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕES E AÇÕES COMERCIAIS, NO ÂMBITO DA AGESPISA, conforme Memo 032/2011 - DIGEC.
1.2. Os serviços deverão ser executados rigorosamente em consonância com as normas da ABNT, CREA, AGESPISA, bem como normas ambientais e demais dispositivos legais que alcancem o objeto contratado.

Condições de participação: 3.1. Poderá participar desta CONCORRÊCIA PÚBLICA, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e cadastrada no ramo da construção civil, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital, e as firmas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas observada a necessária qualificação.
3.2. Não será permitida a participação de proponentes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias.
3.3. As empresas poderão inscrever-se para participação da presente licitação através das seguintes opções: a) Obtendo o edital em compact-disc – CD ou;
b) Na Comissão Permanente de Licitação, localizado no 5º. Andar, Bloco “C, na cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, no horário de 8:00 h às 13:00 hs, mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), para custos com reprografia.

c) Na internet fazendo o download do arquivo do Edital, através do site WWW.agespisa.com.br no link – Licitações e confirmado o interesse em participar do certame, através de FAX (86 – 3222 0043) ou do e-mail (cpl@agespisa.com.br).
OBS.1: A inscrição em uma das opções acima assegura ao licitante, o recebimento de qualquer alteração/esclarecimento efetuados pela AGESPISA após a publicação do Edital.
OBS. 2: A inscrição em qualquer uma das opções mencionadas nos subitens anteriores, não é requisito obrigatório para participação, porém, a empresa que não a fizer, não receberá os esclarecimentos e respostas aos questionamentos, tendo em vista que a AGESPISA/CPL não terá os dados necessários para se comunicar com as mesmas, ficando assim sujeitas e formulações de propostas divergentes do Edital, passíveis, portanto de inabilitação ou desclassificação.
OBS.3: Toda e qualquer alteração, informação, esclarecimento, respostas a questionamento será enviada através de e-mail as empresas cadastradas.
3.4. Somente será admitida a participação da licitante por seu representante legal através de documento que comprovem os seus poderes, ou de procurador bastante, através de instrumento procuratório, com firma reconhecida em cartório, conferindo- lhe poderes para a prática de todos os atos referentes ao processo, inclusive eventual renúncia a recursos.
3.4.1.Não será permitida a participação de empresas sob regime de consórcio.
3.4.2 As credenciais das empresas que se fizerem representar legalmente na reunião de licitação, deverão ser apresentadas em separado dos envelopes correspondentes à habilitação e propostas, juntamente com a cédula de identidade equivalente que identifique o representante.
3.5. É dispensável a procuração na hipótese da empresa, fazer-se representá-la na licitação. Neste caso, deverá ser apresentado o Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, com suas alterações ou consolidado para a prática dos atos referidos.
3.6. Somente participará da reunião de licitação, um representante credenciado de cada firma, podendo, no entanto, ser assistido por qualquer pessoa que se julgue interessado. Não será admitido que uma mesma pessoa represente mais de um licitante.
3.7. NÃO SERÁ ADMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE:
3.7.1. Empresas declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública.
3.7.2. Empresas que estejam em processo de falência, dissolução ou em liquidação.
3.7.3. Empresas que direta ou indiretamente tenham participado da elaboração do projeto básico, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
3.7.4. Empresas cujos dirigentes sócios ou gerentes, mantenham qualquer vínculo com AGESPISA, nos termos do inciso III, do Art.9º da Lei Federal nº 8.666/93.
3.7.5. Cada empresa, apresentará uma só proposta, não sendo admitidas propostas alternativas.
3.7.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, de acordo com as disposições legais aplicáveis.
3.7.7. As empresas que não estiverem representadas na forma prevista nos itens anteriores, não poderão questionar, impugnar, bem como, assentar qualquer registro em ata, ou executar qualquer ato que dependa de legitimidade.
3.7.8. Não será permitida a subcontratação.

3.8. ACEITAÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
2.4.1 - Fica reservado à AGESPISA o direito de vetar, a qualquer momento, a utilização de qualquer tipo de material ou equipamento fora da especificação do presente edital, não isentando, entretanto, a contratada, da responsabilidade pelos defeitos ou ineficiência de desempenho que os equipamentos ou materiais utilizados (com exceção de hidrômetros, lacres e cavaletes) venham a apresentar. A não aceitação, pela AGESPISA, de qualquer material ou equipamento não dará à contratada direito de prorrogação de prazo.


Habilitação: Os Documentos de Habilitação, abaixo, que vierem instruir o processo, ficarão retidos nos autos correlatos. Deverão ser entregues em 01 (uma) via, devidamente identificados e numerados seqüencialmente, da primeira a última folha, de modo a refletir o seu número exato, antecedidas por um ÍNDICE que aponte em que folha se encontra cada um dos documentos dentro de seus respectivos prazos de validade e deverão ser entregues no original, por publicação na imprensa oficial ou, por cópia autenticada por tabelião público, ou ainda por um membro da Comissão de Licitação e a Proposta Financeira, em uma via, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º004/2011-CPL
ENVELOPE “A”
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE
4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º004/2011-CPL
ENVELOPE “B”
PROPOSTA COMERCIAL NOME DA LICITANTE
4.2. É obrigatória a assinatura de representante habilitado da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.
6.1. A documentação relativa à habilitação jurídica:
6.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
6.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
6.1.3. Inscrição ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
6.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
6.2. Declaração expressa de que aceita as condições da presente CONCORRÊNCIA PUBLICA;
6.3. Certificado de inscrição da proponente no Cadastro de Prestadores de Serviço da AGESPISA ou todos os documentos que comprovem que as firmas atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas observada a necessária qualificação.
6.4. Alvará de Funcionamento.
13.1 - As licitantes deverão entregar à Comissão Permanente De Licitações, na data, horário e local previstos neste edital, os envelopes ("A") - Documentos para Habilitação e ("B") - Proposta de Preços.

Observação: Encerrado o prazo de entrega não se receberá nenhum outro documento.
13.2 - Inicialmente serão abertos os envelopes "A" - Documentos Para Habilitação, cujos documentos ficarão disponíveis para serem rubricados pelas licitantes presentes e pela Comissão Permanente de Licitações. Caso a Comissão decida, no ato, proceder ao julgamento dos documentos apresentados, proferir o resultado (do julgamento) e as licitantes acatarem a decisão através de manifestação expressa, desistindo de interpor recurso, a Comissão Permanente de Licitações a seu critério exclusivo poderá, na ocasião, abrir o envelope "B" - Proposta De Preços.
13.2.1 - Na hipótese de não serem julgados os documentos na ocasião, ou se julgados, alguma licitante não acatar a decisão proferida pela comissão, serão suspensos os trabalhos e aberto o prazo legal para eventuais recursos.
13.2.2 - A abertura das propostas realizar-se-á em data e horário a serem definidos pela comissão e comunicados às interessadas, depois de transcorrido o prazo sem interposição de recursos ou tenha havido desistência expressa ou após o julgamento dos recursos interpostos.
13.2.3 - Os envelopes "B" contendo as propostas de preços das licitantes inabilitadas serão devolvidos fechados, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
13.2.4 - Todas as folhas das propostas de preços deverão ser rubricadas pelas licitantes presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitações.
13.2.5 - De cada evento será lavrada ata correspondente que deverá ser assinada pelas licitantes presentes e pela Comissão Permanente De Licitações.
13.3 - Avaliação e Julgamento da Habilitação
13.3.1 - Os documentos para Habilitação serão examinados pela Comissão Permanente de Licitações, observando-se os seguintes critérios:
a)Não será considerada habilitada a empresa que deixar de apresentar quaisquer dos documentos solicitados na Documentação Para Habilitação ou o fizer de maneira incompleta ou incorreta.
b)A Comissão Julgadora da Licitação avaliará o mérito dos documentos e das informações prestadas bem como julgará as qualificações técnicas, econômica e financeira de cada licitante, quando for o caso.
13.4 - Avaliação e Julgamento das Propostas de Preços
13.4.1 - Critério de aceitabilidade de preços e de classificação das propostas. a) A AGESPISA desclassificará as propostas que:
a.1) Apresentarem preços unitários e totais excessivos ou inexeqüíveis;
a.2) Não estiverem devidamente assinadas;
a.3) Contiverem qualquer limitação, reserva ou condições contrastantes com as do presente edital;
a.4) Não contiverem informações suficientes para a perfeita identificação, qualificação e avaliação dos serviços ofertados;
a.5) Apresentarem preço mensal e total superiores ao de referência da AGESPISA
a.6) Não utilizarem os quantitativos de serviços previstos no orçamento da AGESPISA.
Observações:
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a

fundo perdidos, nem preço ou vantagem com base nas ofertas das demais licitantes.
A AGESPISA se reserva o direito de recusar qualquer das propostas ou todas em conjunto, caso ocorra algum dos itens referentes a inaceitabilidade das mesmas.
13.4.2 - Critério de julgamento
O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas será o de menor preço total avaliado, de acordo com os quantitativos do orçamento base da AGESPISA, constante do termo de referencia, no Anexo I do edital, para 24 (vinte e quatro) meses, desde que atendidas as exigências e as especificações do edital e seus anexos.
Observação:
No caso de discordância entre os preços unitários e total resultante de cada item prevalecerá o primeiro e ocorrendo divergência entre o valor expresso em algarismo e por extenso, prevalecerá o ultimo, fazendo-se as correções correspondentes.
13.4.3 - Critério de Desempate
Em igualdade de condições, como critério de desempate, entre duas ou mais propostas a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
13.5 - Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração ao seu exclusivo critério poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que deram origem à sua inabilitação ou à desclassificação das propostas.
13.6 - A Comissão Julgadora poderá solicitar das licitantes, em todas as fases da licitação, quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos se entender que são necessários para o seu julgamento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
13.7 - Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitações. 14. DA ADJUDICAÇÃO

Julgamento: 13.1 - As licitantes deverão entregar à Comissão Permanente De Licitações, na data, horário e local previstos neste edital, os envelopes ("A") - Documentos para Habilitação e ("B") - Proposta de Preços.

Observação: Encerrado o prazo de entrega não se receberá nenhum outro documento.
13.2 - Inicialmente serão abertos os envelopes "A" - Documentos Para Habilitação, cujos documentos ficarão disponíveis para serem rubricados pelas licitantes presentes e pela Comissão Permanente de Licitações. Caso a Comissão decida, no ato, proceder ao julgamento dos documentos apresentados, proferir o resultado (do julgamento) e as licitantes acatarem a decisão através de manifestação expressa, desistindo de interpor recurso, a Comissão Permanente de Licitações a seu critério exclusivo poderá, na ocasião, abrir o envelope "B" - Proposta De Preços.
13.2.1 - Na hipótese de não serem julgados os documentos na ocasião, ou se julgados, alguma licitante não acatar a decisão proferida pela comissão, serão suspensos os trabalhos e aberto o prazo legal para eventuais recursos.
13.2.2 - A abertura das propostas realizar-se-á em data e horário a serem definidos pela comissão e comunicados às interessadas, depois de transcorrido o prazo sem interposição de recursos ou tenha havido desistência expressa ou após o julgamento dos recursos interpostos.
13.2.3 - Os envelopes "B" contendo as propostas de preços das licitantes inabilitadas serão devolvidos fechados, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
13.2.4 - Todas as folhas das propostas de preços deverão ser rubricadas pelas licitantes presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitações.
13.2.5 - De cada evento será lavrada ata correspondente que deverá ser assinada pelas licitantes presentes e pela Comissão Permanente De Licitações.
13.3 - Avaliação e Julgamento da Habilitação
13.3.1 - Os documentos para Habilitação serão examinados pela Comissão Permanente de Licitações, observando-se os seguintes critérios:
a)Não será considerada habilitada a empresa que deixar de apresentar quaisquer dos documentos solicitados na Documentação Para Habilitação ou o fizer de maneira incompleta ou incorreta.
b)A Comissão Julgadora da Licitação avaliará o mérito dos documentos e das informações prestadas bem como julgará as qualificações técnicas, econômica e financeira de cada licitante, quando for o caso.
13.4 - Avaliação e Julgamento das Propostas de Preços
13.4.1 - Critério de aceitabilidade de preços e de classificação das propostas. a) A AGESPISA desclassificará as propostas que:
a.1) Apresentarem preços unitários e totais excessivos ou inexeqüíveis;
a.2) Não estiverem devidamente assinadas;
a.3) Contiverem qualquer limitação, reserva ou condições contrastantes com as do presente edital;
a.4) Não contiverem informações suficientes para a perfeita identificação, qualificação e avaliação dos serviços ofertados;
a.5) Apresentarem preço mensal e total superiores ao de referência da AGESPISA
a.6) Não utilizarem os quantitativos de serviços previstos no orçamento da AGESPISA.
Observações:
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a

fundo perdidos, nem preço ou vantagem com base nas ofertas das demais licitantes.
A AGESPISA se reserva o direito de recusar qualquer das propostas ou todas em conjunto, caso ocorra algum dos itens referentes a inaceitabilidade das mesmas.
13.4.2 - Critério de julgamento
O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas será o de menor preço total avaliado, de acordo com os quantitativos do orçamento base da AGESPISA, constante do termo de referencia, no Anexo I do edital, para 24 (vinte e quatro) meses, desde que atendidas as exigências e as especificações do edital e seus anexos.
Observação:
No caso de discordância entre os preços unitários e total resultante de cada item prevalecerá o primeiro e ocorrendo divergência entre o valor expresso em algarismo e por extenso, prevalecerá o ultimo, fazendo-se as correções correspondentes.
13.4.3 - Critério de Desempate
Em igualdade de condições, como critério de desempate, entre duas ou mais propostas a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
13.5 - Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração ao seu exclusivo critério poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que deram origem à sua inabilitação ou à desclassificação das propostas.
13.6 - A Comissão Julgadora poderá solicitar das licitantes, em todas as fases da licitação, quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos se entender que são necessários para o seu julgamento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
13.7 - Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitações. 14. DA ADJUDICAÇÃO