Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) HIDRÔMETROS TAQUIMÉTRICOS MULTIJATOS, MAGNÉTICOS, CLASSE “C”, PARA ÁGUA FRIA, VAZÃO NOMINAL (Qn) DE 3,5 m³/h x 1” (DN 25 ) x 260 mm, SEM CONEXÕES E 06 (SEIS) HIDRÔMETROS TAQUIMÉTRICOS MULTIJATOS, MAGNÉTICOS, CLASSE “C”, PARA ÁGUA FRIA, VAZÃO NOMINAL (Qn) DE 15 m³/h x 2” (DN 50) x 270 mm, SEM CONEXÕES, conforme solicitação do MEMO. Nº 05/2010 - CDI.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste Edital de Tomada de Preços, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e cadastrada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes



  
deste Edital. Além das empresas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
3.2 Não será permitida a participação de proponentes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico, sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias.
3.3 É vedada a participação direta ou indiretamente de empresas: a) Consorciadas ou grupo de empresas.
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam membros da administração da AGESPISA.
c) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a AGESPISA temporariamente suspenso e que por esta tenha sido declarada inidônea.
d) Que estejam em processo de recuperação judicial ou extrajudicial e processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.


Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.2 ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
AO GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÃO DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2010-GEL
NOME DA LICITANTE
4.3 - ENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL
AO GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÃO DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2010-GEL
NOME DA LICITANTE
4.4 - É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.5 - Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.



  
4.5.1 Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.
4.5.2 Não será admitida a remessa postal dos envelopes com propostas de preço e habilitação, (SEDEX), bem como não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac- símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, desenhos, gravuras, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preços.
6.1 A documentação relativa à habilitação jurídica:
I– ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
II – inscrição de ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
III - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
6.2 Declaração expressa de que aceita as condições da presente TOMADA DE PREÇOS.
6.3 Certificado de Inscrição da proponente no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço da AGESPISA ou todos os documentos que as firmas atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas observada a necessária qualificação.
6.4 Alvará de Funcionamento.



  
O licitante deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Portaria do INMETRO de aprovação do modelo de hidrômetro proposto;
b) Catálogo do hidrômetro proposto com vista explodida, código e nome dos componentes do hidrômetro, em português;
c) Certificado, de órgão fiscalizador oficial, da composição do material da carcaça em liga metálica que contenha no mínimo 60% (sessenta por cento) de cobre, conforme determina item 4.6.2 da norma MERCOSUL NM 212:1999 vigente, adotada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT por solicitação do Comitê Brasileiro de Máquinas e Equipamentos Mecânicos – ABNT/CB-04;
d) Atestados de Fornecimento realizados e concluídos, similares ao do objeto licitado, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;

Julgamento: 12.1 A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Tomada de Preços é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
12.2 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Habilitação Técnica, Regularidade Fiscal, Qualificação Econômica e Financeira.
12.3 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE A, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”
12.4 Com relação à desclassificação das propostas será observado o disposto no Art. 48 com o Art. 40 incisos X da Lei nº 8.666/93, ficando desclassificadas aquelas que apresentarem um ou mais itens descritos seguir:
12.4.1 Propostas que não atendam as exigências deste Edital.



  
12.4.2 Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
12.4.3 Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
12.4.4 Preços excessivos, assim entendidos como aquele superior ao limite da AGESPISA, estabelecido no ANEXO I.
12.5 Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
12.6 Em caso de empate, a classificação das propostas far-se-á de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei 8.666/93, e suas alterações.
12.7 Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas Comerciais das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
12.8 Atendidas às condições fixadas neste Edital será considerado vencedor o licitante cuja proposta resultar no MENOR PREÇO GLOBAL.
12.9 Na hipótese de todas as propostas serem desclassificadas, o Grupo Executivo de Licitação - GEL fixará o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas, conforme previsão do art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.
12.10 Não serão aceitas propostas contendo borrões, emendas ou rasuras. 13 - DA ADJUDICAÇÃO