Objeto: 1.1. - Contratação para fornecimento de querosene de aviação (QAV-1), querosene de aviação aditivado (QAV-1 ADT) e gasolina de aviação (AVGAS) para as aeronaves, equipamentos e Organizações do Comando da Aeronáutica no território nacional, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, nas localidades e quantidades definidas no ANEXO A, totalizando os seguintes valores:
1.1.1. - 665.170.856 (seiscentos e sessenta e cinco milhões, cento e setenta mil, seiscentos e oitocentos e cinquenta e seis) litros de querosene de aviação (QAV-1);
1.1.2. - 55.362.199 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e dois mil e cento e noventa e nove) litros de querosene de aviação aditivado (QAV-1 ADT); e
1.1.3. - 5.092.950 (cinco milhões, noventa e dois mil, novecentos e cinqüenta) litros de gasolina de aviação (AVGAS).
1.1.4. – Serviços de Apoio a Operações Emergenciais.
1.2. – Tanto as quantidades estabelecidas nos subitens 1.1.1, 1.1.2 e 1.1.3, como as quantidades definidas no ANEXO A, poderão ser alteradas para mais ou para menos, nos limites estabelecidos pela Lei, de acordo com as necessidades operacionais do COMAER.
1.3. – Por razões operacionais, afim de que não haja nenhum embaraço logístico, que poderia surgir com a operação de duas empresas, por ocasião do fornecimento do mesmo tipo de produto na mesma localidade, os itens 1.1.1 e 1.1.2 serão adjudicados ao vencedor pelo menor preço do “grupo querosene”. A fim de facilitar o entendimento dos termos e simplificar a elaboração do seu texto, foram adotadas as siglas e expressões com os significados correspondentes ao lado declarados, de conformidade com o que se segue:
AFA – Academia da Força Aérea,
AGENTE DE COMBUSTÍVEL - Oficial designado pela OMO para fiscalização, coordenação e controle das atividades relativas a combustíveis de aviação, 1

instalações de armazenagem e equipamentos de abastecimento;
ALSU-2 – Subdivisão de Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes;
ANP – Agência Nacional de Petróleo;
BAAF – Base Aérea dos Afonsos,;
BAAN – Base Aérea de Anápolis;
BABV – Base Aérea de Boa Vista;
BACG – Base Aérea de Campo Grande;
BARF – Base Aérea de Recife;
BASC – Base Aérea de Santa Cruz;
BT - Boca de tanque;
CE - Comprovantes de Entrega ou documento similar (CPA, NE);
CHD - Carreta Hidrante;
COMAER – Comando da Aeronáutica;
COMBLUB – Sistema Informatizado de Controle de Combustível de Aviação do COMAER;
COMGAP – Comando Geral de Apoio;
COMREC – Comissão de Recebimento;
CTA - Caminhão Tanque Abastecedor;
DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;
DCTA – Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;
DIRMAB - Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;
DOCUMENTAÇÃO OFICIAL – Em sentido estrito a este instrumento, é toda documentação emitida por sua fonte originária, que tenha o condão de ratificar valores a serem pagos pela administração ou reajustes solicitados pela contratada. A sua não apresentação, por parte da contratada, poderá ensejar a suspensão dos pagamentos correlacionados.
EPI - Equipamentos de Proteção Individual;
GR - Fornecimento do Objeto em Granel;
ICA – Instrução do Comando da Aeronáutica;
ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços;
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CONTRATADA - Empresa à qual for adjudicado o objeto da licitação;
OM DE DEFESA AÉREA - Organizações do Comando da Aeronáutica responsáveis pela Defesa do Espaço Aéreo Brasileiro;
OMO - Organização Militar Operadora que possui dotação de combustíveis de aviação para consumo em aeronaves ou equipamentos;
OPERAÇÃO EMERGENCIAL - Serviços prestados pela CONTRATADA para fornecimento de combustível de aviação nas localidades onde não estão contempladas neste Termo;
CONTRATANTE - União, representada pelo Comando da Aeronáutica, por meio do Centro Logístico da Aeronáutica - CELOG;
PREGÃO - Modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais;
PRODUTOS – Querosene de Aviação (QAV-1) / Querosene de Aviação Aditivado (QAV-1 ADT) / Gasolina de Aviação (AVGAS);
RADA - Regulamento de Administração da Aeronáutica; SAR – Search and Rescue (Busca e Salvamento);
SEFA - Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;
TEXTO FORMATADO - Registros fornecidos para inserção de informações no sistema de COMBLUB;
TXT - Extensão utilizada pelo padrão TEXTO FORMATADO do sistema COMBLUB;
UAA - Unidade Abastecedora de Aeronave, constituída do conjunto carroceria/motor, tanque de combustível, filtros, bombas e demais equipamentos para reabastecimento de aeronaves; e
PREÇO DE EX-REFINARIA - Preço executado pela Refinaria.