Objeto: O objeto do presente Termo de Referência possui as características técnicas e condições descritas a seguir, as quais deverão ser rigorosamente observadas por ocasião da formulação do preço a ser proposto.
3.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E UNIDADES


  

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
entulhos, com capacidade mínima de 5m³, para a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, em Natal.
3.1.1 – DAS ESPECIFICAÇÕES
a) O serviço compreende a locação de caçambas estacionárias, bem como a destinação final dos resíduos, a serem colocados e retirados das dependências físicas dos edifícios sede e anexo pertencentes à Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Norte, em períodos e locais previamente definidos pela Contratante;
b) As caçambas deverão ter capacidade mínima de 5m³ (cinco metros cúbicos);
c) Cada caçamba deverá ficar disponível nas dependências da Contratante até que seja requerida sua retirada, em até 15 dias da data de sua colocação;
d) A prestação dos serviços consiste no transporte, colocação, permanência e retirada da caçamba para a coleta de resíduos, quais sejam: caliça; pedregulhos, restos de gesso e outros materiais resultantes de reformas, consertos, construções/demolições, terra (material resultante de escavações), galhos e folhas (resultante de poda de árvores e vegetações);
e) A Contratada deverá realizar a disposição final dos resíduos das dependências da Contratante em aterros licenciados, ou em locais autorizados pela Prefeitura, sendo a Contratada a responsável pelo destino do lixo retirado;
f) No decorrer da execução dos serviços em tela, as ocorrências inerentes aos serviços deverão ser registradas no Processo Administrativo de fiscalização do contrato e, quando cabível, comunicadas ao gestor do contrato para providências pertinentes.
3.2 – DO LOCAL, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO:
a) O serviço deverá estar disponível em, no máximo, 02 (dois) dias da assinatura do contrato e deverá ser prestado, às expensas do particular, no seguinte endereço:
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Seção Judiciária de Natal/RN
Rua Dr. Lauro Pinto, 245 – Lagoa Nova, Natal/RN, CEP.: 59.064-250
b) A entrega e retirada das caçambas deverão ocorrer em dias úteis no horário das 6h às 9h ou das 17h às 20h ou nos finais de semana;
c) A comunicação do Particular com a Contratante será realizada por intermédio do Setor de Serviços desta Instituição, localizado no 1º andar do edifício sede, pelos telefones: (84) 3235-7697 / 3235-7606 ou e-mail: servicos@jfrn.jus.br; caso não seja localizado o responsável por tal Setor, deverá o portador dirigir-se à Seção de Segurança e Transporte da Instituição;

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
d) O servidor responsável pela fiscalização do contrato solicitará o serviço a ser realizado pela Contratada, por intermédio de fax e/ou endereço eletrônico (e-mail) ou qualquer outro meio de comunicação por ela disponibilizado, que terá de realizá-lo em um prazo máximo de 2 (dois) dias, contados da data da solicitação.
3.3 – DA VALIDADE DAS PROPOSTAS
a) As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de realização do certame licitatório.