tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de rouparia hospitalar, para atender as necessidades de diversos estabelecimentos de saúde do Estado, por um período de 12 (doze) meses, atendendo aos padrões exigidos pela ABNT (13734:1996 [roupa hospitalar: características]),conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.

4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço. 10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação é o Registro de Preços para eventual Aquisição de equipamentos médico- -hospitalares para o Hospital de Força Aérea de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Apêndice I.
1.2.
Para os itens com valores estimados acima de 80.000,00 não serão reservadas as cotas s de 25% para ME e EPP, em conformidade com os artigos 48, inciso III da lei complementar 123/2006, alterado pela Lei Complementar 147/2014, pois atendendo o principio da padronização, levando-se se em conta a necessidade da compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, somando-se se a busca da uniformização da manutenção dos equipamentos, tais reservas podem gerar prejuízo para o conjunto do objeto.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 230 (duzentos e trinta) dias prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93 conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.
1.4. INCLUSÃO - Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo o Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.4.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes da Relação de Itens (CATMAT), ou seja, aqueles descritos no Sistema ComprasNet, e do presente Apêndice I do Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.5. INCLUSÃO - O item desta contratação deverá atender os seguintes critérios de sustentabilidade:
1.5.1. Que o bem seja constituído, no todo ou em parte, por material atóxico, biodegradável, conforme ABNT NRB – 15448-1 e 15448-2.;
1.5.2. Que o bem não contenha substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil- polibromados (PBBs), éteres difenil difenil-polibromados (PBDEs).
1.5.3. Só será admitida a oferta dos produtos que possua a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, nas classes A ou B, nos termos da Portaria INMETRO n° 182, de 13/04/2012 alterada pela Portaria INMETRO nº 390 de 06/08/2013,

que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.
1.5.4. Quanto ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, a contratada deverá obedecer às disposições do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS elaborado pelo órgão, além de obedecer às diretrizes constantes da Lei nº 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, Resolução CONAMA n° 358, de 29/04/2005 e RDC 306, de 07/12/2004 – ANVISA.
1.6. INCLUSÃO - Os critérios de sustentabilidade descritos neste TR não prejudicam a competitividade do certame.
Objeto: Deverá ser entregue, por ocasião da conclusão do serviço, relatório técnico comentado, em meio físico e digital, no qual devem conter as etapas realizadas, bem como perfilagem ótica inicial e final (filmagem) do poço artesiano. Constatados defeitos na execução do serviço, será realizada comunicação por escrito a CONTRATADA, para que a mesma proceda às providências cabíveis para sanar os eventuais defeitos.

Condições de participação: 12.1 PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO EXCLUSIVAMENTE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, observado o disposto nos artigos 3º, 47 e 48 da Lei Complementar nº 123, de 2006, do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.

12.2 - Microempresas e empresas de pequeno porte não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010. 12.3 – Comprovação de desempenho anterior das atividades exercidas pela empresa participante, pertinente e compatível em características com o objeto deste projeto, atestada por pessoas jurídicas de direito público e privado, com identificação do local, natureza, quantidade, prazo e outros dados característicos aos serviços prestados (Atestado de Capacidade Técnica);
12.4 – Declaração de que dispõe de aparelhamento técnico adequado e disponível para o desempenho das atividades concernentes aos serviços propostos;
Observação: A falta de qualquer um dos documentos citados será fator de desclassificação.



Julgamento: Será considerado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste termo de referência, edital e ofertar o menor preço pelo serviço.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais de construção civil para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Rua Castro Alves, nº. 152 - Bairro Abadia – Uberaba (MG) - CEP: 38.025-380 Fone (34) 3318-5844 / Telefax (34) 3318-5262 - E-mail: licitacao@hc.uftm.edu.br
Objeto: 1.1 Contratação, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada para fornecimento de café em pó e demais insumos necessários, por um período de 12 (doze) meses.

Condições de participação: 7.1 Não será permitida a participação de consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição, em razão da baixa complexidade do objeto.


Habilitação: 5.1 Para atendimento às especificações técnicas exigidas nos subitens 3.1.a, caso o café não tenha certificado (selo) de qualidade aprovado pela ABIC e impresso na embalagem, serão aceitos laudos ou atestados, fornecidos por laboratórios especializados, que comprovem a qualidade mínima do produto como tradicional, superior ou gourmet de acordo com a nota obtida em relação à escala de Qualidade Global (QG) da bebida.
6
PARTICIPAÇÃO DE ME/EPPs (CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA)
Objeto: 2 2 E Y 1.1 Registro de Preços para eventual aquisição de materiais diversos de engenharia para o Tribunal de
o g . i d Justiça do Estado do Amazonas, por um período de 12 (doze) meses.
I D ó c L
A o B e M 7 2. DO OBJETIVO
O 6 7 R 3
2.1 Atender necessidades dos Fóruns de Justiça do Estado do Amazonas.
O 0 0 T / I R 4 1 B 0 2 3. DA JUSTIFICATIVA
Y C M A A T / J 3.1 Em cumprimento aos artigos dispostos na Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais normas pertinentes.
O T N o 3.2 A ATA DE REGISTRO se justifica face à necessidade de aquisição de materiais para a manutenção dos
O s s S e serviços das unidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, de modo que se possa
Y c o R r A p proporcionar uma manutenção periódica á estrutura das edificações.
H o e e m 3.3 Ressalto que os quantitativos foram retirados do PA nº 3142/2014 - Memorando nº 015/2014
A r R o f I E n DVENG/FHR, sendo o acréscimo relativo à Divisão de Engenharia do prédio Arnoldo Péres.
i I V e A / o R t n I E e 4. DAS ESPECIFICAÇÕES
U m i G d O n e 4.1 As especificações do presente objeto estão previstas conforme discriminados na planilha abaixo:
N t a S / r A b T . s I E u j R . m F a A j t . I L d E a a N s / r / o : p p t t e h t n e e t i m s l a o t e i g s i d s e o c d a Obs.: Os materiais a serem entregues deverão ser novos, de primeira qualidade e obedecer às normas da
a , a n
i s s ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), no que couber e, na falta destas, ter suas
s s e características reconhecidas em certificados ou laudos emitidos por laboratórios tecnológicos idôneos.
a r p i o m f
i e a o i p c ó i n c 5. FORMA DO FORNECIMENTO
ô a r
t t s e 5.1 As aquisições dos materiais decorrentes do Registro de Preços serão realizadas de acordo com a
e l e d é e necessidade e conveniência do Tribunal de Justiça do Amazonas, mediante a emissão de requisição de
o d a t n
d e i c fornecimento e da Nota de Empenho.
m i t n u
c e o t u d
a e
t a s
e r a d c i l a f i Av. Paraíba, s/n – São Francisco. Fone/Fax 3303 5235/33
n r e i g v e-mail: patrimonio@tjam.jus.br
i r a o r a O P





  

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E MATERIAL
Objeto: 1.1. ?
O objeto da presente licitação é o registro de preços de baterias e cabos conectores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. ?
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES. 2.1. ?
Não há Órgãos Participantes.




Credenciamento: 4.1. ?
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. ?
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. ?
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. ?
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. ?
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.
A presente Licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de Auxiliar de Serviços Gerais em Conservação e Limpeza e Copa, Motorista Executivo, Telefonista/Recepcionista, porteiro e supervisão, a serem executados nas dependências da Sede do CAU/SP, localizada na Capital e em suas Regionais nas Cidades de Bauru, Santo André e São José do Rio Preto, incluindo fornecimento de uniforme, equipamentos, ferramentas, EPIs, necessários para a execução dos serviços contratados, conforme especificado neste Edital e Termo de Referência.
1.1. Em razão do descritivo do Sistema COMPRASNET não possuir o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações dos serviços dispostas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela













  

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CAU/SP a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para eventual aquisição de APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS a serem utilizados nas unidades judiciárias e administrativas deste Tribunal, conforme especificações técnicas, condições e prazos definidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de roupas hospitalares, visando atender às necessidades dos setores de Ambulatório, Centro Cirúrgico, UTI, Centro de Atendimento de Emergência e Unidades de Internação deste Hospital Naval, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
GRUPO I





  








  

GRUPO II






  








  










  




  
GRUPO III
1.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.
Objeto: 1.1 Contratação de serviços con?nuados de vigilância e segurança patrimonial na Fiocruz Rondônia, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de uniformes e EPIs, materiais e equipamentos, para perfeita execução dos serviços, no regime de empreitada por menor preço unitário, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 10.520/2002, e §1º do art. 1º e art. 3º, II, do Decreto nº 10.024/2019. Vide item 2.7 do Anexo V da IN nº 5/2017.
1.3 Os quan?ta?vos e o respec?vo item a ser contratado está discriminado na tabela acima. 1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.4.1. O regime de execução da contratação será de empreitada por preço unitário pois observa-se que pela natureza do serviço que se pretende, os interessados podem cotar um preço certo pré-deﬁnido e correspondente ao valor total do serviço.
1.5 O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar?go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Credenciamento: Avenida Getúlio Vargas, 609 N 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que Edifício Engemede, 2º Andar
permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua Chapecó - Santa Catarina
Brasil - CEP 89812-000
forma eletrônica.
www.uffs.edu.br
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo licitacoesuffs@gma
il.com 
Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 4.1 – Poderão apresentar-se à licitação empresas convidadas, bem como aquelas que se manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de, no mínimo, vinte e quatro horas antes da data marcada para a entrega da proposta (Lei nº 9,666/93, art.22, parágrafo 3º);
4.2 – As empresas e pessoa físicas poderão ser representadas, no processo licitatório, por procurador legalmente habilitado, desde que apresentado o instrumento procuratório, público ou particular, com firma reconhecida, até o início da abertura das propostas; ·.
4.3 – Serão exigidos os seguintes documentos para habilitação preliminar, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório ou pela autenticação direta da CPL/HRJL, quando apresentados, simultaneamente, a cópia e o original dos seguintes documentos:
4.3.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
4.3.1.a – registro comercial, no caso de empresa individual; ··. 4.3.1.b – ato constitutivo, estatuto ou contrato social, dentro do ramo do objeto desta licitação, com a última alteração que se encontra em vigor, devidamente registrado, em se tratando de atividades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhada de documentação da eleição de seus administradores;
4.3.1.c – Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da documentação da eleição da diretoria em exercício.
4.3.2 – DOCUMENTOS DE REGULARIDADE FISCAL:
4.3.2.a – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

4.3.2.b – Certidão Negativa de Débito Tributário com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal com validade na data da realização do certame;
4. 3.2.c – Certidão Negativa de Débito perante o INSS = Instituto Nacional do Seguro Social, com validade na data da realização do certame;
4.3.2.d – Certificado de Regularidade perante o FGTS = Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com validade na data de realização do certame; 4.3.2.e – Alvará de Funcionamento.
Obs.: Os documentos de habilitação de regularidade fiscal que não tenham prazo de validade legal ou expresso no documento ter-se-ão como válidos pelo prazo de noventa dias de sua emissão. Estes deverão ser acondicionados em envelope lacrados no qual se identifiquem, externamente, o nome do licitante, o número e a data da licitação e entregues junto com o envelope da proposta até 11h00min do dia 18 de março de 2008.
4.4 – A falta de qualquer uma dos documentos constantes do item anterior, desclassificará automaticamente o concorrente.



Julgamento: 6.1 – Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de menor preço por item, desde que cumpridas, as especificações do ANEXO I;
6.2 – Em caso de EMPATE, far-se-á sorteio, na mesma sessão de julgamento.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim

sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos do Componente Especializado para atender a solicitação do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica - DEAF, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de- obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a

apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de recuperações estruturais e impermeabilizações, no edifício sede do MPE-PI, na cidade de Teresina, Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS, conforme Projeto Básico em anexo ao edital da concorrência 03/2014 – MP-PI.
1.2 O Edital do procedimento concorrência 03/2014 – MP-PI e seus anexos e a proposta da CONTRATADA, fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
2.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR DO CONTRATO
Objeto: Aquisição de Medicamentos da farmácia básica ( conforme LOTE I), medicamentos injetáveis (conforme LOTE II), material para sala de curativos ( conforme LOTE III) e material odontológico (conforme LOTE IV).

Condições de participação: 2.1
Somente poderão participar desta Tomada de Preços, as empresas com a documentação obrigatória, (conforme dispõe a Lei de Licitações), certidões negativas (Receita Federal, Dívida Ativa da União, INSS e FGTS), CNPJ, contrato social e a habilitação parcial (Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) válidas, que serão confirmadas, para fins de habilitação, por meio de consulta on-line, pela Comissão de Licitações no momento da abertura.
2.2 Os prepostos ou representantes da licitante deverão apresentar documento de credenciamento emitido pela mesma, quando da entrega do envelope com a proposta.
2.3 No referido documento de credenciamento deverá a Licitante conceder todos os poderes necessários à prática de quaisquer atos relacionados com o procedimento licitatório em tela. A ausência dos referidos poderes no documento de credenciamento implicará na impossibilidade do representante ou preposto se manifestar em nome da Empresa.

2.4 Na mesma ocasião será apresentada a carteira de identidade do credenciado, para a devida identificação.

Credenciamento: 2.1
Somente poderão participar desta Tomada de Preços, as empresas com a documentação obrigatória, (conforme dispõe a Lei de Licitações), certidões negativas (Receita Federal, Dívida Ativa da União, INSS e FGTS), CNPJ, contrato social e a habilitação parcial (Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) válidas, que serão confirmadas, para fins de habilitação, por meio de consulta on-line, pela Comissão de Licitações no momento da abertura.
2.2 Os prepostos ou representantes da licitante deverão apresentar documento de credenciamento emitido pela mesma, quando da entrega do envelope com a proposta.
2.3 No referido documento de credenciamento deverá a Licitante conceder todos os poderes necessários à prática de quaisquer atos relacionados com o procedimento licitatório em tela. A ausência dos referidos poderes no documento de credenciamento implicará na impossibilidade do representante ou preposto se manifestar em nome da Empresa.

2.4 Na mesma ocasião será apresentada a carteira de identidade do credenciado, para a devida identificação.


Julgamento: 4.1
O julgamento será procedido pela Comissão Permanente de Licitações, tendo como critério o de menor preço por lote, desde que atendidas as exigências nesta licitação.
4.2
A autoridade competente, à vista do relatório da Comissão de Licitações, proferirá sua decisão, homologando, se for o caso, a Licitação, e adjudicando o objeto da Licitação ao vencedor, no caso de inexistir ilegalidade em qualquer fase.
Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 16. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Aquisição de licenças de software de Business Intelligence Microstrategy com direito a instalação, suporte técnico e atualizações por um período de 12 meses para atender as necessidades da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme as especificações técnicas deste Termo de Referência e seus anexos.
Objeto: 1.1
A Aquisição de Materiais de Limpeza e Sanitização, para atender as demandas da Seção de Subsistência do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA II.
1.2
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT da Planilha de Descrição (ANEXO 1A) e do presente na planilha complementar (ANEXO 1B) do Estudo Técnico Preliminar apêndice a este Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.3
O prazo de validade da ata é de 12 (doze) meses contados da data de homologação do Pregão Eletrônico, não prorrogável, por tratar-se de licitação via Sistema de Registro de Preços (SRP).
1.4
A descrição/especificação/estimativa total dos itens encontra-se no Anexo 1A e a descrições informações complementares encontra-se no Anexo 1B do Estudo Técnico Preliminar anexo a este Termo de Referência.
1.5
Para a correta identificação do material ofertado, o pregoeiro poderá solicitar folders, catálogos técnicos do fabricante, fotos do produto, juntamente a proposta bem como realizar outras diligências.
Objeto: 2.1
Prestação de serviços de telefonia, com a disponibilização de todos os materiais, equipamentos e infra-estrutura necessários, para o Banco Central do Brasil em São Paulo (SP), conforme Especificações Básicas do Anexo I do edital:
Item 1 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local para atender ao entroncamento digital da central telefônica de contingência do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em São Paulo/SP, incluindo instalação, assinatura básica mensal, assinatura da faixa de numeração e tráfego telefônico fixo-fixo e fixo-móvel;

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO ADSPA Nº 181/2009
3 Processo nº 0901464127

Condições de participação: 4.1
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições:
4.1.1
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2
se apresentem sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO ADSPA Nº 181/2009
4 Processo nº 0901464127
equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes ou seus representantes legais que participarem do pregão eletrônico.


Habilitação: 
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO ADSPA Nº 181/2009
22 Processo nº 0901464127
3.2
Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
3.3
Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), emitida pelo órgão local competente do INSS, comprovando a regularidade para com as contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço na empresa, válida para todas as suas dependências;
3.4
Certidão Conjunta Negativa de Débitos referente aos Tributos e Contribuições Federais à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.

Julgamento: 9.1
O julgamento será pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL ANUAL POR ITEM, conforme regras constantes nos itens 5 e 6.5 das Especificações Técnicas, Anexo I deste edital.
9.2
Concluída a etapa de lances, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta com o menor preço obtido na etapa de lances, divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais e verificará a habilitação da licitante.
9.3
Caso não haja lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
9.4
Havendo apenas uma oferta, esta poderá ser aceita, desde que atenda a todos os termos do edital e seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação.
9.5
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este edital.
9.6
Aceita a proposta, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas e verificará a habilitação do licitante.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO ADSPA Nº 181/2009
8 Processo nº 0901464127
Objeto: ““Aquisição de material de expediente para manutenção administração e suas respectivas secretarias.’

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido serviço, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição e instalação de pares de antenas antifurto para as bibliotecas do SIBI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.







  

5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais .gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 46. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: A Presente Licitação Objetiva a Contratação de Empresa para realizar Serviços de Recuperação e Patrolhamento de Estradas Vicinais Município de Curralinhos(PI), conforme especificado no expediente Anexo I.

Condições de participação: 02.1. Poderão participar da licitação empresas que se encontrem devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Curralinhos-PI, e que satisfaçam às demais exigências contidas no item de nº. 03 deste Edital.
02.2. As empresas que não se encontrarem devidamente cadastradas, e que desejem participar do referido certame, poderão fazê-lo desde que solicitem junto a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Curralinhos-PI o seu cadastramento até o 3º(terceiro) dia anterior à data assinalada para o recebimento dos Envelopes de Habilitação e Propostas, ou seja, dia 09.09.2011, das 08:00 às 12:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal.


Habilitação: 
08.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Comprovante de Qualificação Técnica emitido pelo órgão de fiscalização da sede da licitante;
b) Ato constitutivo, com a sua comprovação de inscrição, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, documento de eleição de seus membros; c) Cédula de Identidade e CPF do Proprietário, no caso de Empresa Individual;
d) Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
f) Comprovante de Endereço;
g) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
h) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
i) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
j) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
l) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
m) Certidão de Acervo Técnico.
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 
10.1. A competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério adotado no preâmbulo deste Edital.
10.2. No caso de empate entre duas ou mais licitantes a Comissão Permanente de Licitação – CPL realizará sorteio entre as mesmas, para a definição da empresa vencedora e demais classificadas, se forem mais de duas as empatadas.
10.3. Será julgada desclassificada a propostas da licitante que estiver fora da realidade de mercado, ou que não atender integralmente às exigências contidas neste Edital.
Objeto: 1.1 – Contratação de pessoa jurídica para os serviços médicos para atuar em regime de plantão 24h na unidade básica e avançada de saúde do município de São José do Divino-PI.
II-
JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO JURÍDICO



Habilitação: 

  
a- Registro comercial, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
c- Certidão de Regularidade com o FGTS. d- Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
2 a e- Quanto a Fazenda Estadual:
n i g á P

e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
f) Qualificação técnica
f1) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional a que estiver filiado (Responsável Técnico). - CPF e RG dos representantes legais da empresa;
f2) Curriculum Vitae (resumido), Diploma e Título de Especialização (caso possua) dos responsáveis técnicos.
São José do Divino-PI, 23 de Julho de 2020.
MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Visto:
Milton Gomes Machado
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
3 a n i g á P

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO
Objeto: 1.1.Trata o presente processo de fornecimento e upgrade, de licenciamento composto de produtos da suíte VMware; subscrição, garantia e suporte telefônico do fabricante para suprir as atuais necessidades de processamento e treinamentos oficiais do fabricante, visando atender as demandas de negócios do Banco, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma de banheiros e cozinha, ampliação de 02 salas de aula, construção de banheiro na diretoria, depósito e pátio do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Anita Gaioso, localizado na Avenida Duque de Caxias S/N, bairro Água Mineral.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, 1

empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.