Objeto: 2.1 Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de Jardinagem e paisagismo nos jardins internos e externos, áreas verdes e caqueiros do prédio da sede da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe, com a locação de 02(dois) postos de trabalho na especialidade de Jardineiro, para a execução dos serviços nos dias e horários estabelecidos: de segunda a sexta-feira das 07:00 às 11:30hs e das 13:30 às 17:00hs e aos sábados das 08:00 às 12:00hs.
1. ● Anexo I – Termo de Referência
● Anexo II – Da Descrição e Periodicidade dos Serviços e Obrigações da Contratada
● Anexo III – Modelo Planilha de Preço
● Anexo IV – Modelo Declaração de Regularidade
● Anexo V – Modelo Declaração de Vistoria
● Anexo VI - Minuta do Contrato
● Anexo VII – Das Características e Especificações Técnicas das mudas de plantas. gramas e pedras ornamentais

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas contempladas com o benefício da exclusividade, de acordo com o Decreto n.º 6.204/07, e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado, devendo:
3.1.1 Estar cadastradas no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores, nos termos do Parágrafo 1º, do Artigo 1º, do Decreto n.º 4.485, de
25/11/2002, em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, por meio do Site: www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
3.1.2 O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
3.1.3 Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a sua proposta de preços.
3.1.4 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso
indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.5 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância
de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
3.1.6 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para
imediato bloqueio de acesso.
3.1.7 Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica.
3.1.8 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por

interesse próprio.
3.2 O Pregão será conduzido pela Fundação Nacional de Saúde, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico
para esta licitação.
3.3 A participação no Pregão dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços em data e horário previstos neste Edital,
exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Incumbe ao licitante providenciar o seu
credenciamento no SICAF.
3.4 Como requisito para a participação no Pregão os licitantes deverão declarar, assinalando em campo próprio do sistema eletrônico (COMPRASNET):
3.4.1 Que cumprem plenamente com os requisitos de habilitação, conforme disposto no
inciso VII do art. 4º da Lei nº 10.520/2002;
3.4.2 Que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
3.4.3 Que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18
(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis)
anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso V do art.
27 da Lei 8666/93;
3.4.4 Que a proposta foi elaborada de forma independente (Declaração de Elaboração
Independente de Proposta nos termos da IN SLTI/MPOG n.º 02, de 16/09/2009). Declaração que poderá ser consultada pelo pregoeiro, a partir da fase de aceitação/habilitação e estará disponível na ata da sessão pública do pregão;
3.4.5 O atendimento aos requisitos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006;
3.4.6 Declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas no presente Edital.
3.5 Não poderão participar deste Pregão as interessadas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação; consórcio de empresas; empresas
estrangeiras que não funcionem no País; que estejam cumprindo suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, sendo verificada a existência de registros impeditivos da contratação nos sítios da Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça, conforme determinação do item


Habilitação: 10.1 Para fins de habilitação, serão exigidos os seguintes documentos:
a) Certidão de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, dentro do prazo de validade, compreendendo:
a.1) Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos
Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. Certidão emitida com base na
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 02/05/2007;
a.2) Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPD-EN) Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros. Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de
02/05/2007;
a.3) Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;
a.4) Certidão Negativa de Débito junto ao Município.
b) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, junto ao gestor, dentro do prazo de validade;
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida com base no art. 642-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011, e na
Resolução Administrativa nº 1.470, de 24/08/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, a ser consultada pelo pregoeiro conforme disposto no § 4º do artigo 25 do Decreto nº
5.450/2005;
d) Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação;
e) Declaração, observadas as sanções legais cabíveis, de superveniência de fatos
impeditivos da habilitação, a qual será exigida apenas em caso positivo;
f) Declaração de que não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis)
anos executando
qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze anos);
g) Consulta a CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e suspensas, consulta a ser realizada pelo órgão no site: www.portaltransparência.gov.br/ceis.h)
 Declaração de Regularidade conforme dispõem o art. 4º da Resolução nº 1, de
11.1 Efetuados os procedimentos previstos nos itens 9 e 10 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
11.2 Será verificada por meio de consulta "on line" ao SICAF:
11.2.1 A regularidade do credenciamento do licitante;
11.2.2 A validade dos documentos relacionados nas alíneas “a” e “b” do item 10.1;
11.2.3 O atendimento ao disposto na alínea ”j” do item 10.1;
11.2.4 Poderão ser realizadas, quando necessário, consultas aos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões/(documentos de habilitação), para
verificação das condições de habilitação dos licitantes, bem como possíveis declarações de inidoneidade e impedimentos de licitar.
11.3 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis, salvaguardado o previsto no item 10.3.
11.4 Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação
das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada
vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame, pelo Pregoeiro.
11.5 Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação do objeto da licitação à licitante declarada vencedora,
com posterior encaminhamento
dos autos para homologação pelo Superintendente Estadual da Funasa em Sergipe.
Na hipótese de existência de recursos, os procedimentos são os descritos no item 12.
11.6 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada
no sistema
eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º
5.450/2005.

Julgamento: 9.1 – Da etapa de Lances
9.1.1 Aberta a etapa competitiva, a participação no Pregão dar-se-á exclusivamente por meio do sistema eletrônico pela digitação da senha privativa da licitante,
com o que estará identificada sua razão social e o número de inscrição no CNPJ, e subseqüente encaminhamento dos lances, observando o horário fixado na data estabelecida no item 1.2 deste Edital, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor;
9.1.2 Caberá ainda à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da
perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
9.1.3 Na fase de lances, a classificação final será pelo valor global anual. A cada lance ofertado, o sistema atualizará automaticamente, sagrando-se vencedora a empresa que ofertar o menor preço;
9.1.4 A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema;
9.1.5 O Sistema registrará lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for registrado primeiro;
9.1.6 Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante;
9.1.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro;
9.1.8 O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até 30 (trinta minutos), aleatoriamente determinado, findo o qual será
automaticamente encerrada a recepção de lances;
9.1.9 No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados;
9.1.10 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no
endereço eletrônico utilizado para divulgação.
9.2 – Da etapa de Julgamento
9.2.1 O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global anual que atenda as condições definidas neste Edital e seus Anexos;
9.2.2 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade da proposta de menor preço com as especificações do edital;
9.2.3 Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha
apresentado o lance de menor valor,
para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação;
9.2.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o
lance subseqüente, verificando a
sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim
sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
9.2.5 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante, via sistema eletrônico, para que seja obtido melhor
preço;
9.2.6 A licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. Eventuais
proposições que não correspondam às especificações e quantidades contidas no ANEXO I deste
Edital ou que estabeleçam vínculo com a proposta de outra licitante, serão desconsideradas;
9.2.7 O Pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública
ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor, sempre respeitado o limite máximo anual para contratação de R$ 103.501,28(cento e três mil, quinhentos e um e vinte e oito centavos), conforme quadro abaixo:
Valor Total Valor Máximo Especificação
Mensal Anual(C) R$(B) R$(C = BX12)





  
O valor máximo apresentado fora extraído dentro de uma suposição de uma empresa do Regime Tributário do LUCRO REAL, consequentemente essa referência máxima não poderá ser parametrizada por empresas do Regime do Lucro Presumido e Simples Nacional, pois suas tributações não diferenciadas para menor, consequentemente seus valores máximo serão diminuídos.
9.2.8 Na fase de aceitação, depois de anunciado o detentor do melhor lance, o pregoeiro solicitará a este o envio via sistema do Anexo II (Planilha de Preços) atualizado no prazo de até 02(duas horas). O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar arquivo, por meio do link “Anexar” – disponível apenas para o fornecedor convocado. Em casos excepcionais os documentos poderão ser apresentados via fax com o posterior envio do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis ao endereço constante do item 19.13, a contar da adjudicação;
9.2.9 Os atos e documentos constantes dos arquivos e registros digitais referentes à proposta serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação
e prestação de contas.