Objeto: Registro de preços para contratação/renovação de assinatura anual de uso do serviço de videoconferência Zoom Meeting, licença corporativa para 33 (trinta e três) hosts, que permite a realização de reuniões a distância, Webinars Zoom, para 1.000 (mil) participantes, disponibilizada em nuvem (CloudComputing), assim como a gravação e

transmissão online das sessões plenárias, reuniões e Webinars.


Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará a responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 
1 – Finalizada a negociação disposta na cláusula XI deste Edital, o Pregoeiro verificará:
a) a compatibilidade do preço final em relação ao preço máximo aceitável estipulado no Anexo I deste Edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019;
Observação 1: Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração.
b) a comprovação da licitante ser parceira autorizada do fabricante, por intermédio de consulta ao sítio eletrônico do fabricante Zoom no endereço: https://partner.zoom.us/partner-locator/?partner-type[]=&region[]=latin-america&state[]=&country[]=brazil.
Observação 2: No caso de indisponibilidade do site oficial do fabricante, a sessão pública será suspensa, mediante comunicação do Pregoeiro, que informará o momento de sua retomada.
2 – Após a verificação da(s) exigência(s) editalícia(s) disposta(s) no item 1 desta cláusula, estando aquela(s) correta(s), o Pregoeiro solicitará, via chat, no prazo e nos moldes elencados na cláusula XII deste Edital, o envio da PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS, adequada ao último lance ofertado ou valor negociado, examinando, na sequência, a documentação habilitatória elencada na cláusula XIV e encaminhada de acordo com os regramentos dispostos na cláusula VI deste Edital.
3– O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO ÚNICO, desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.
4– No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
5– Caso a licitante detentora da melhor oferta apresente quaisquer das ocorrências abaixo citadas, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, procedendo àsucessiva verificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital:
a) não adequação da proposta e do preço às exigências editalícias;
b) não atendimento às exigências habilitatórias; ou
c)não atendimento ao chamado do Pregoeiro durante a sessão pública do certame licitatório.