tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ALTOS-PI-PI, na forma do ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;

6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: 2.1
Aquisição de bem comum, materiais hidráulicos para o 56° Batalhão de Infantaria, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
















  















  
















  














  













  















  
80233178-














  













  
















  

















  

















  















  














  









  


Credenciamento: 
3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1
Aquisição de SEMENTES E OUTROS, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor
preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Brasileira e atendidas as especificações constantes dos anexos desta CARTA-CONVITE.
5.2. Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.

5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Brasileira, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10.
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em serviços de Instalação e Manutenção de Ar Condicionado, para atender as Secretarias do Município de Belo Jardim/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


















  






















  
1.1.1 As estimativas de quantidades a serem contratadas são os discriminados na tabela acima.
1.2 A licitação será na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, por se tratar de serviços comuns, a teor do art. 1°, §1º do Decreto n° 10.024/2019.
1.3 O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.4 A presente contratação adotará como regime o critério de julgamento de menor preço.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, baterias e protetores destinados à manutenção da frota de veículos deste Município, incluindo os tratores e máquinas automotivas, bem como os carros que são locados, conforme descrição e quantitativos constantes no anexo I deste Edital, com previsão de fornecimento para o ano de 2015.
2. São anexos deste Edital:
Anexo I – Planilha Orçamentária;
Anexo II – Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo (modelo);
Anexo III – Minuta de Contrato;
Anexo IV – Demonstrativo da Frota de Veículos.
Objeto: 1.1 Apresente licitação tem por objeto a Compra de Material Escolar.

Condições de participação: 2.1 O Licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 006/2008
PROPONENTE:
ENVELOPE “A”
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Deverá conter também o nome e o endereço do proprietário licitante.

À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 006/2008
PROPONENTE:
ENVELOPE “B”
PROPOSTA DE PREÇOS
Deverá conter também o nome e endereço do proprietário licitante. 2.2.São impedidos de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa a Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS.
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certidão de Regularidade de Situação – CRS.
c) Prova de quitação com os tributos federais – Certidão Negativa da Receita Federal
d) Prova de quitação com os tributos Estaduais – Certidão Negativa da Fazenda Estadual



Julgamento: 6.1 A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários, cotados e por itens ofertados e entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato publico, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para a licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde – (PI), vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 3.1 Descrição do objeto:
Aquisição de balanças para ampliação da cobertura das ações de promoção de hábitos de vida saudáveis no município de Manaus, conforme detalhamento a seguir:
______________________________________________________________________________________________ COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
SUBCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AREA DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº 110/2015 – SCLS/CML/PM
Edital aprovado pela Assessoria Jurídica – Art. 10 do Decreto Municipal nº. 6.281, 04/07/2002.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA NO CAMPUS DA UESPI DE UNIÃO –PI.



Habilitação: 4.1. – Deverá o licitante, apresentar em envelope distinto do(a) proposta, os docu- mentos solicitados abaixo, em via única com os mesmos requisitos do item 5.1.3., sendo eles:
a) Comprovante do Registro ou Inscrição no CADUF - Secretária de Administração do Estado do Piauí - SEAD.
b) Certificado de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Art. 27 da Lei nº 8.036/90), mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito;

c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante apresentação de cópia au- tenticada da Certidão Negativa de Débito;
d) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do mo- delo constante no anexo II, conforme art. 32, parágrafo 2º da lei nº 8.666/93.

Julgamento: 6.1. – O julgamento atenderá as disposições contidas no art. 45, inciso I da Lei de Licitações vigente, ficando estabelecido o Tipo Menor Preço Por Item seguido de critérios contidos na Planilha de Especificações;
6.2. – As propostas apresentadas, se necessário serão submetidas, previamente, a especialistas técnicos (Parecer Técnico) para garantir a aferição de atendimento às especifi- cações contidas em Anexo do presente Convite.
6.3. – A Comissão analisará cada item do objeto licitado, em separado, para julga- mento sob regime do menor preço e, averiguará se realmente a proposta oferecida atende às finali- dades impostas pela Administração.
6.4. – Caso haja empate entre dois ou mais licitantes, observado o disposto em art. 3º § 2º da Lei Nº 8.666/93 (modificado pela emenda nº 006/97), dar-se-á a classificação por sorteio em ato público devendo, para tanto, serem convidados todos os licitantes.
6.5. – O resultado do julgamento das propostas constará em ata, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem.
6.6. – Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, a Comissão de Licitação poderá convocar os proponentes remanescentes na Ordem de Classificação e, assim sucessivamen- te.
6.7. – Não será aceito cotação que contiver mais de uma marca do produto, e/ou a identificação marca/similar.
6.8. – É obrigatório apresentar proposta do item completo, não sendo considerada a proposta que apresente cotação parcial do item cotado, observando-se a padronização no que cou- ber.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total de 42 ( quarenta e dois ) veículos pertencentes à frota deste Ministério Público do Estado de Roraima – MPRR, com cobertura contra danos materiais resultante de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 (vinte e quatro) horas.
1.2. Entende-se que o serviço de seguro de veículos representa uma necessidade permanente da Administração, não passível de divisão ou segmentação lógica ou razoável, devendo ser prestado de maneira seguida, ininterrupta e indiferenciada ao longo do tempo, cuja continuidade deve se estender por mais de um exercício financeiro, caracterizando-se, assim como serviço de prestação contínua.
1.3. Para fins de adequação ao disposto na Lei nº 10.520/02, consideram-se os bens em tela como comuns, ou seja, aqueles cujo padrão de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar dos veículos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, com fornecimento de peças, por meio de execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações contidas no Termo de Referência n.º 54/2014 – Anexo I.
2.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.
Objeto: Destina-se a presente licitação a Eventual Aquisição de Material de Consumo – Acondicionamento e Embalagens (Material Descartável), com vistas ao atendimento de necessidades deste Hospital, conforme ANEXO I - Das Especificações e Quantidades, deste Edital.




Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço, por item cotado. Havendo empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público, convidados todos os licitantes.
O julgamento dos itens constados no Anexo I deste Edital será em conformidade com as especificações dos mesmos. Caso as propostas não atendam a essas especificações, serão desclassificadas por item.
Objeto: 1.1.
Registrar preços para futura e eventual aquisição de Materiais de Consumo e Equipamentos para Processamento de Dados (Materiais de Informática) para o 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  










  










  







  









  









  









  










  











  










  










  








  






  







  







  






  





  






  
1.2. Especificação detalhada do item 33 (trinta e três): Conjunto de ferramentas para manutenções em geral contendo 110 (cento e dez) peças (ou superior, sendo elas:
- 01(um) alicate de corte diagonal 6”;
- 01 (um) alicate de bico meia-cana 8”;
- 01 (um) alicate bomba d'água 10”;
- 01 (um) adaptador para bits com cabo e catraca encaixe de ¼ ”;
- 40 (quarenta) Bits com encaixe de ¼ sendo:
- 7 Bits fenda: 2,5 (duas peças), 4 (duas peças), 5.5, 6.5, e 8mm,
- 3 Bits quadrados: S1, S2 e S3,
- 8 Bits phillips: #0 (duas peças), #1 (duas peças), #2 (duas peças) e #3 (duas peças);
- 02 (dois) adaptadores;
- 06 (seis) Bits hexagonais: 2, 3, 4, 5, 6 e 7;
( Termo de Referência – Processo Administrativo n° 64050.002926/2020-89 …….....….....…….….……..…..………. pg 18/25 )

5° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Pregão Eletrônico SRP n° 002/2020 – Termo de Referência
- 01 (um) cabo T de 10” com encaixe de ½”;
- 01(uma) catraca reversível de 10” com encaixe de ½”;
- 01 (uma) catraca reversível de 6” com encaixe de ¼”;
- 02 (duas) chaves de fenda (5,5x75mm e 6,5x100mm);
- 02 (duas) chaves phillips (1x75mm e 2x100mm);
- 11 (onze) chaves combinadas espelhada sendo 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18 e 19mm;
- 08 (oito) chaves hexagonais sendo 1.5, 2, 2.5, 3, 4, 5, 5.5 e 6mm;
- 01 (uma) extensão de 5” com encaixe de ½”;
- 01 (uma) extensão de 2” com encaixe de ¼”;
- 01 (uma) extensão de 4” com encaixe de ¼”;
- 01 (uma) extensão flexível 6” ¼” (M) x ¼” (F);
- 01 (uma) Junta universal com encaixe de ½”;
- 01 (uma) Junta universal com encaixe de ¼”;
- 02 (dois) soquetes de vela sendo 16 e 21mm;
- 15 (quinze) soquetes sextavados espelhado com encaixe de ½” sendo 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 27mm;
- 11 (onze) soquetes sextavados espelhado com encaixe de ¼” sendo 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14mm;
- 01 (um) suporte para as chaves hexagonais;
- 04 (quatro) suportes para Bits;
- 01 (uma) Maleta com berços e identificação de medidas.
1.3.
O prazo de vigência do Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, não prorrogável.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura aquisição de britas (diâmetro de 12mm e 25mm), para aplicação nas obras de pavimentação das vias de acesso às estações de bombeamento do EBV-01 E 03, do Eixo Leste – PISF, para o 3º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de Materiais Esportivos para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal e demais secretarias, durante o ano de 2020.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de 170.011,50 (Cento e Setenta e nove mil, onze reais e cinquenta centavos).



Habilitação: Todos os documentos apresentados deverão ser correspondentes à matriz ou à filial (razão social e CNPJ) da empresa que ora se habilita para este certame licitatório. Entretanto, serão aceitos para efeito de habilitação documentos emitidos em nome da matriz e válidos para todas as filiais, desde que esta condição esteja expressa.

Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO

ITEM, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital. 6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância eletrônica, com fornecimento de equipamentos necessários (em regime de comodato), incluindo os serviços de instalação e manutenção do sistema de câmeras, monitoramento de vídeo alarme com gravação em nuvem e cerca elétrica industrial, que serão utilizadas de forma contínua, nas dependências internas de setores da COSANPA, no município de Belém, no Estado do Pará.



Habilitação: 10.1. As propostas deverão atender a todos os requisitos deste termo de referência, considerando todos os serviços, todas as peças e equipamentos para instalação, mão de obra, ferramentas, equipamentos e encargos sociais e trabalhista decorrentes do objeto.
10.2. A vistoria técnica prévia nas instalações dos locais de execução dos serviços é necessária para o correto dimensionamento e elaboração da proposta pela licitante, com o objetivo de que possam inteira-se das condições de trabalho, examinando as áreas, tomando ciência das características e peculiaridades dos serviços.
10.3. A licitante vencedora deverá apresentar Atestado de Vistoria (Anexo I) do Termo de Referência, juntamente com a proposta de preços (Anexo II) deste Termo de Referência, comprovando que esteve nos locais onde os serviços, objeto desta licitação, serão executados e tomou conhecimento de sua extensão e peculiaridade.
10.4. A vistoria para efeito de cumprimento da exigência acima, deverá ser previamente marcada pela licitante, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00.
10.5. A vistoria deve ser feita até 02(dois) dias úteis antecedentes ao da abertura da licitação. Para assinatura do Licitante o representante legal ou preposto com procuração, o qual deverá estar devidamente identificado.

10.6. Para posterior esclarecimentos e informações adicionais acerca do agendamento, da visita técnica, contatar: Leonildo Alexandre Pereira Junior – Gerente Executivo de Segurança Patrimonial –UESP – (91) 3202-8550, e-mail: alexandre.junior@cosanpa.pa.gov.br, ou na sede da COSANPA, Avenida Jóse Bonifácio, 404 – São Brás.
10.7. O serviço de monitoramento remoto eletrônico de alarme e CFTV – objeto do presente termo de referência – não é serviço de engenharia. Porém, os serviços de instalação e a futura manutenção dos sistemas – parte integrante e de grande relevância nesse caso - são serviços de engenharia. Portanto deverá ser Contratada empresa que esteja registrada no CREA e que possua profissional qualificado em seu corpo técnico, detentor de atestados técnicos compatíveis com o serviço a ser executado.
10.8. 01 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a boa execução do serviço do objeto deste termo.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de camisetas, bonés, jalecos, coletes, lençóis hospitalares e confecção de bolsas, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde São Francisco do município de Francisco Santos - PI, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 026/2021-PMFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de internet banda larga, o emprego de todo material e equipamento ficará a cargo da contratada, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão microempresas ou empresas de pequeno porte interessadas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados poder judiciário/es, nos termos da resolução cnj nº 09/2005, publicada em 19/12/2005. f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Quaiquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço do lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por lote ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais permanentes para gabinete odontológico, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.

16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de manutenção de equipamentos de teste STABILITY AUGMENTER SYSTEM TEST SET (Teste de SAS), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referêncianº 18/TTEC/2020, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: Orientar o processo de licitação, estabelecer critérios e instruções para a contratação do fornecimento, montagem e comissionamento de equipamentos transformadores elétricos trifásicos com potências nominais de 5.000 KVA (69.000 / 4.160 Volt), 1.250 KVA (13.800 / 4.160 Volt) e 75 KVA (4.160 / 220 Volt) para as subestações elétricas do Complexo Operacional do Bolonha e da Estação Elevatória de Água Tratada do 9º Setor Operacional, integrantes do sistema de abastecimento de água da COSANPA no município de Belém, conforme especificações técnicas respectivamente detalhadas no Apêndice 01, bem como as demais condições e exigências legais e administrativas estabelecidas neste instrumento de referência técnica do processo licitatório.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de insumos/materiais para as máquinas e equipamentos, especificado(s) no(s) Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 07/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1- Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.
9.2 - As interessadas em participar do presente certame deverão, como pré-requisito para participação, enviar representante para visitação in loco no local da obra; O representante da empresa deverá obrigatoriamente ser o engenheiro responsável da empresa, sendo acompanhado por representante da Secretaria de Obras do município ou indicado pela autoridade competente.


Habilitação: 2.1 O edital completo e seus anexos serão fornecidos gratuitamente aos interessados até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame.
2.2 Os envelopes documentação e propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí
Comissão Permanente de Licitações
Carta Convite Nº. 005/2013
Envelope nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
À
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí
Comissão Permanente de Licitações
Carta Convite Nº. 005/2013
Envelope nº. 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
2.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas: 3– DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d. Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 10.1. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
10.2 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação deverá observar o que determina a Lei 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) sobre o desempate, podendo ainda realizar sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
10.3 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Carta Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado, inexequíveis, ou de valor zero.
Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
3.2 - Não poderão participar desta licitação os interessados:
a - proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
b - estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
c - que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
d - que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
e - entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
f - entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.3 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a Aquisição de Material de Construção para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2. Poderão participar da presente licitação as empresas com cadastro atualizado junto a Coordenação Administrativa e Financeira ou que atendam a todas as condições exigidas (art. 22, § 3º da Lei nº 8.666/93) para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes do recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados os sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 deste Edital.


Habilitação: 3. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
1. Registro da Firma no CNPJ/MF.
2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
3. Certidões Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual, Municipal do domicílio ou sede do Licitante.
4. Alvará de funcionamento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA – CONVITE Nº 009/2009
SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR/PI
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 2. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste Edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição e instalação de 10 Grupo Gerador de 70 KVA para as Redes de Frio Municipal, para os municípios do Estado do Pará, com a devida instalação do Grupo Gerador atendendo a necessidade de garantir a manutenção das temperaturas ideias de vacinas, soros e imunoglubulinas do Programa Nacional de Imunizações da Sespa, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02. 4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.

9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante 1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e gêneros alimentícios não perecíveis para a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Manoel Emídio-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual (CND e CNDA), de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, Alvará de Funcionamento, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;

b) Prova de Regularidade de Situação para com o Seguridade Social, emitido pela Receita Federal;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90 (noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: Aquisição de combustíveis para abastecer a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Francinópolis/PI, na forma especificada neste Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Francinópolis - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência, ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Apresentem-se constituídas na forma de empresa em consórcio;
e. Tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Francinópolis - PI.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para a contratação de laboratório de análises clínicas ou empresa especializada para fornecer, aplicar e analisar, sob demanda, testes moleculares RT-PCR, a partir da coleta por meio de swab de amostras de secreção da nasofaringe, para detecção de material genético ativo do coronavírus Sars-Cov-2, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum não continuado.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário, tendo em vista que o serviço será executado sob demanda e que o valor a ser pago corresponderá ao produto entre o quantitativo total de testes efetivamente aplicados e seu respectivo preço unitário.
1.5. A Ata de Registro de Preços terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais diversos para operação Pé na Estrada, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, neste Termo de Referência.





  











  











  




  








  







  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.