Credenciamento: 4.1.OCredenciamentoéonívelbásicodoregistrocadastralnoSICAF,quepermiteaparticipaçãodos interessadosnamodalidadeLicitatóriaPregão,emsuaformaEletrônica.
4.2.OcadastronoSICAFpoderáseriniciadonoPortaldeComprasdoGovernoFederal,nosítio www.comprasgovernamentais.gov.brcomasolicitaçãodeloginesenhapelointeressado.
4.3.Ocredenciamentojuntoaoprovedordosistemaimplicaaresponsabilidadedolicitanteoudeseu representantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodastransaçõesinerentesaeste C E 7 Pregão. F - A F F B - 4.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,assume 9 7 comofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamenteouporseu E 8 - 0 representante,excluídosaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoresponsávelporestalicitação 9 1 3 poreventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaqueporterceiros.
o g i d ó c 4.5.Aperdadasenhaouaquebradesigilodeverãosercomunicadasimediatamenteaoprovedordosistema o e paraimediatobloqueiodeacesso. m r o f n i e 4.6.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnoSICAFemantê- C E losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoou 7 F - A àalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoouaquelessetornemdesatualizados.
F F B - 9 4.7.Anãoobservânciadodispostonosubitemanteriorpoderáensejardesclassificaçãonomomentoda 7 E 8 habilitação. - 0 9 1 3 / o 5.0.DAPARTICIPAÇÃONOPREGÃOELETRÔNICO a c a c i f i r e v 5.1.Poderãoparticipardapresentelicitação,exclusivamente,pessoasjurídicasqueatenderemàsexigências / r b . m desteeditalequeestasjácadastradasnoSistemadeCadastramentoUnificadodeFornecedores-SICAF,desde o c quepréviaedevidamentecredenciadosnosistemaeletrônicodoCOMPRASNET,conformedispostonoItem4 . c o desteEdital. d 1 . e d n a 5.2.Nãopoderãoparticipardestalicitaçãoosinteressados: r g a n i p m 5.2.1.PenalizadoscomassançõesdoArt.87,IIIeIVdaLeiNº8.666/1993edoArt.7ºdaLeiNº a c / / 10.520/2002,ouainda,aquelescujoscontratostenhamsidorescindidosunilateralmentepor : s p t inadimplementoculposooudoloso.Avedaçãoconfigura-seindependentementedoórgãoquetenha t h O e aplicadoapenalidade,sejaentidadedaAdministraçãoPúblicaFederal,EstadualouMunicipal,diretaou T s s R e indireta; O c a P
, A s a V r L u 5.2.2.EstrangeirosquenãotenhamrepresentaçãolegalnoBrasilcompoderesexpressosparareceber I t a S
n Y i s citaçãoeresponderadministrativaoujudicialmente; E s N a L s I G a d 5.2.3.QueseenquadremnasvedaçõesprevistasnoArtigo9ºdaLeiNº8.666,de1993ealterações : e a d posteriores; o s a d s i e l a p v 1 a 5.2.4.Nacondiçãodecooperativas,sociedadessimpleseentidadessemfinslucrativos; r r o a p c i o f i d r e 5.2.5.Queestejamsobfalência,emrecuperaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores, a v n
i s a r concordataouinsolvência,emprocessodedissoluçãoouliquidação; s A a P


Habilitação: 10.1.Comocondiçãopréviaaoexamedadocumentaçãodehabilitaçãodolicitantedetentoraproposta classificadaemprimeirolugar,oPregoeiroverificaráoeventualdescumprimentodascondiçõesdeparticipação, especialmentequantoàexistênciadesançãoqueimpeçaaparticipaçãonocertameouafuturacontratação, medianteaconsultaaosseguintescadastros:
C E 10.1.1.SICAF; 7 F - A F F 10.1.1.1.Aconsultaaoscadastrosserárealizadaemnomedaempresalicitanteetambém B - 9 deseusóciomajoritário,porforçadoArtigo12daLein°8.429,de1992,queprevê,dentreas 7 E 8 sançõesimpostasaoresponsávelpelapráticadeatodeimprobidadeadministrativa,aproibição - 0 9 decontratarcomoPoderPúblico,inclusiveporintermédiodepessoajurídicadaqualsejasócio 1 3 o majoritário. g i d ó c o 10.1.1.2.Constatadaaexistênciadesanção,oPregoeiroreputaráolicitanteinabilitado, e m porfaltadecondiçãodeparticipação. r o f n i e 10.1.1.3.Casoatendidasascondiçõesdeparticipação,oPregoeiroconsultaráoSistema C E 7 deCadastroUnificadodeFornecedores–SICAF,paraverificaràhabilitaçãojurídicaeà F - A regularidadefiscal,trabalhista;situaçãoeconômicafinanceira;qualificaçãotécnica. F F B - 9 7 10.1.1.4.Édeverdolicitante,atualizarpreviamenteascomprovaçõesconstantesdo E 8 - 0 SICAFparaqueestejamvigentesnadatadaaberturadasessãopública,ouencaminhar,em 9 1 3 conjuntocomaapresentaçãodaproposta,arespectivadocumentaçãoatualizada. / o a c a c i 10.1.2.CadastroNacionaldeEmpresasInidôneaseSuspensas-CEIS,mantidopelaControladoria- f i r e v GeraldaUnião(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); / r b . m o c 10.1.3.CadastroNacionaldeCondenaçõesCíveisporAtosdeImprobidadeAdministrativa,mantido . c o peloConselhoNacionaldeJustiça(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); d 1 . e d n a 10.1.4.ListadeInidôneoseoCadastroIntegradodeCondenaçõesporIlícitosAdministrativos- r g a CADICON,mantidospeloTribunaldeContasdaUnião-TCU. n i p m a c / / 10.2.Odescumprimentodosubitemacimaimplicaráainabilitaçãodolicitante,excetoseaconsultaaossítios : s p t eletrônicosoficiaisemissoresdecertidõesfeitaspeloPregoeiroeEquipedeApoiolograrêxitoemencontrar t h O e a(s)certidão(ões)válida(s),.43,§3º,doDecreto10.024/2019. T s s R e O c a P
, 10.2.1.CasoconstenaConsultadeSituaçãodoFornecedoraexistênciadeOcorrênciasImpeditivas A s a V r L u Indiretas,ogestordiligenciaráparaverificarsehouvefraudeporpartedasempresasapontadasno I t a S
n Y i s RelatóriodeOcorrênciasImpeditivasIndiretas. E s N a L s I G a d 10.2.2.Atentativadeburlaseráverificadapormeiodosvínculossocietários,linhasdefornecimento : e a d similares,dentreoutros; o s a d s i e l a p v 1 a 10.2.3.Olicitanteseráconvocadoparamanifestaçãopreviamenteàsuadesclassificação; r r o a p c i o f i d r e 10.2.4.Constatadaaexistênciadesanção,oPregoeiroreputaráolicitanteinabilitado,porfaltade a v n
i s a r condiçãodeparticipação; s A a P

10.2.5.Nocasodeinabilitação,haveránovaverificação,pelosistema,daeventualocorrênciado empateficto,previstonosArts.44e45daLeiComplementarNº123,de2006,seguindo-seadisciplina antesestabelecidaparaaceitaçãodapropostasubsequente.
10.3.Casoatendidasascondiçõesdeparticipação,ahabilitaçãodoslicitantesseráverificadapormeiodo SICAF,nosdocumentosporeleabrangidosemrelaçãoàhabilitaçãojurídica,àregularidadefiscaletrabalhista, àqualificaçãoeconômicafinanceiraehabilitaçãotécnica,conformeodispostonaInstruçãoNormativa SEGES/MPNº03,de2018.
C E 10.3.1.Ointeressado,paraefeitosdehabilitaçãoprevistanaInstruçãoNormativaSEGES/MPNº03,de 7 F - A 2018medianteutilizaçãodosistema,deveráatenderàscondiçõesexigidasnocadastramentonoSICAF F F atéoterceirodiaútilanterioràdataprevistapararecebimentodaspropostas; B - 9 7 E 8 10.3.2.ÉdeverdolicitanteatualizarpreviamenteascomprovaçõesconstantesdoSICAFparaque - 0 9 estejamvigentesnadatadaaberturadasessãopública,ouencaminhar,emconjuntocomaapresentação 1 3 o daproposta,arespectivadocumentaçãoatualizada; g i d ó c o 10.4.Havendoanecessidadedeenviodedocumentosdehabilitaçãocomplementares,necessáriosà e m confirmaçãodaquelesexigidosnesteEditalejáapresentados,olicitanteseráconvocadoaencaminhá-los,em r o f n formatodigital,viasistema,noprazode2(duas)horas,sobpenadeinabilitação.
i e C E 10.5.Somentehaveráanecessidadedecomprovaçãodopreenchimentoderequisitosmedianteapresentação 7 F - A dosdocumentosoriginaisnão-digitaisquandohouverdúvidaemrelaçãoàintegridadedodocumentodigital.
F F B - 9 10.6.NãoserãoaceitosdocumentosdehabilitaçãocomindicaçãodeCNPJ/CPFdiferentes,salvoaqueles 7 E 8 legalmentepermitidos. - 0 9 1 3 / o 10.7.Seolicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,eseolicitantefora a c a filial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelaprópria c i f i r natureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz. e v / r b . m 10.7.1.SerãoaceitosregistrosdeCNPJdelicitantematrizefilialcomdiferençasdenúmerosde o c . c documentospertinentesaoCNDeaoCRF/FGTS,quandoforcomprovadaacentralizaçãodo o d 1 . recolhimentodessascontribuições e d n a r g 10.8.AdocumentaçãorelativaàhabilitaçãodoslicitantesseráverificadanoSICAFpeloPregoeiroeequipe a n i p deapoio.Havendoalgumapendênciaouausênciadedocumento,oslicitantesdeverãoapresentaraseguinte m a documentaçãorelativaàHabilitaçãoJurídicaeàRegularidadeFiscaleTrabalhista. c / / : s p t t h 10.9HABILITAÇÃOJURÍDICA: O e s T s R e O c a 10.9.1.Nocasodeempresárioindividual:inscriçãonoRegistroPúblicodeEmpresasMercantis,acargoda P , A s a JuntaComercialdarespectivasede,acompanhadodedocumentocomprobatóriodeseusadministradores; V r L u t I S a n Y i s E s 10.9.2.Emsetratandodemicroempreendedorindividual–MEI:CertificadodaCondiçãode N a L s I G a MicroempreendedorIndividual-CCMEI,cujaaceitaçãoficarácondicionadaàverificaçãodaautenticidadeno d : e sítiowww.portaldoempreendedor.gov.br,acompanhadodedocumentocomprobatóriodeseusadministradores; a o d a s d s i e l a p v 10.9.3.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualderesponsabilidadelimitada-EIRELI:ato 1 a r r o a constitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamenteregistradonaJuntaComercialdarespectiva p c i o f i d r e sede,acompanhadodedocumentocomprobatóriodeseusadministradores; a v n
i s a r s a A P

10.9.4.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualderesponsabilidadelimitada-EIRELI:ato constitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamenteregistradonaJuntaComercialdarespectiva sede,acompanhadodedocumentocomprobatóriodeseusadministradores;
10.9.5.Nocasodelicitanteestrangeiraemfuncionamentonopaís,decretodeautorizaçãoeatoderegistroou autorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividadeassimoexigir;
10.9.6.Osdocumentosacimadeverãoestaracompanhadosdetodasasalteraçõesoudaconsolidação respectiva,seforocaso;
C E 10.9.7.Quandoosignatáriodaproposta,docontratoouinstrumentoequivalenteedosdemaisdocumentosfor 7 F - A pessoaquenãoconstenoatoconstitutivodolicitante,estedeveráfazer-serepresentarpormeiodeprocuração F F oucartadirigidaaoPregoeiro,comfirmareconhecida,emoriginaloucópiaautenticada,contendoosdados B - 9 relativosàidentificaçãodorepresentante; 7 E 8 - 0 9 10.9.8.Onãoenviodaprocuraçãooudacartamencionadasnosubitemanteriornoprazoprevistonoitem10.1 1 3 o nãoserámotivodeinabilitaçãodolicitante,desdequeesteapresenteodocumentoquandosolicitadopelo g i d ó Pregoeiro.
c o e m r 10.10.REGULARIDADEFISCALETRABALHISTA: o f n i e C 10.10.1.ProvadeInscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicas–CNPJ; E 7 F - A 10.10.2.ProvadeRegularidadecomaFazendaFederalequantoàDívidaAtivadaUnião,admitidaa F F B - CertidãoPositivacomEfeitodeNegativaououtraequivalentenaformadaLEI,abrangeinclusiveas 9 7 ContribuiçõesSociaisprevistasnoParágrafoÚnicodoArtigo11daLEIFEDERALNº8.212de24dejulhode E 8 - 0 1991; 9 1 3 / o a c 10.10.3.ProvadeRegularidadeperanteoFundodeGarantiadoTempodeServiço–FGTS,mediante a c i f apresentaçãodoCertificadodeRegularidadedeSituação-CRS,expedidopelaCaixaEconômicaFederal- i r e v CEF; / r b . m o c 10.10.4.ProvadeInexistênciadeDébitosInadimplidosPeranteaJustiçadoTrabalho,mediantea . c o d apresentaçãodeCertidãoNegativadeDébitoTrabalhista-CNDT,nostermosdoTítuloVIIAdaConsolidação 1 . e dasLeisdoTrabalho,aprovadapeloDECRETO-LEINº5.452,de01demaiode1943; d n a r g a n 10.10.5.ProvadeInscriçãonoCadastrodeContribuintesEstadualouMunicipal,SEHOUVER,relativo i p m aodomicílioousededolicitante,pertinenteaoseuramodeatividadeecompatívelcomoobjetocontratual; a c / / : s p t t 10.10.6.ProvadeRegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipal,dodomicílioouSededo h O e Licitante,relativaaoseuramodeatividadeecompatívelcomoOBJETOCONTRATUAL; T s s R e O c a P
, A s a 10.10.7.Casoolicitantesejaconsideradoisentodostributosestaduaisrelacionadosaoobjetolicitatório, V r L u t deverácomprovartalcondiçãomediantedeclaraçãodaFazendaEstadualdoseudomicílioousede,ououtra I S a n Y i s equivalente,naformadalei; E s N a L s I G a d 10.10.8.EmrespeitoaoArt.43daLeiComplementarNº123/2006,seráasseguradoàsMicroEmpresas : e a d o a eEmpresasdePequenoPorte,oprazode(5)cincodiasúteis,cujotermoinicialcorresponderáaomomentoem s s d i e l a queoproponentefordeclaradovencedordocertame,prorrogávelporigualperíodo,acritériodaadministração; p v 1 a r r o a p c i o f i 10.11.QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA d r e a v n
i s a r s a 10.11.1.BalançoPatrimonialeDemonstraçõesContábeisdoExercícioSocialde2020,vedadaasua A P

substituiçãoporBalancetesouBalançosProvisórios,apresentadosnaformaaseguir:
10.11.1.1.Tratando-sedeSociedadeAnônima,publicaçãonoDiárioOficialdaUniãoou doEstadooudoDistritoFederal,conformeolugaremqueestejasituadaaSededaLicitante,e emoutrojornaldegrandecirculação,editadonalocalidadeemqueestásituadaaSededa LicitanteecomprovaçãodeautenticaçãopeloÓrgãodeRegistrodoComérciocompetentedo EstadodoDomicílioouSededaLicitante;
10.11.1.1.1.ConformedeterminaçãodoArt.2ºdaLEINº13.818,DE24DE
ABRILDE2019,quealterouocaputdoArt.294daLeiNº6.404,de15dedezembro C E de1976(LeidasSociedadesAnônimas),serádispensadaapublicaçãodobalanço 7 F - A patrimonialdacompanhiafechadaquetivermenosde20(vinte)acionistas,com F F patrimôniolíquidodeatéR$10.000.000,00(dezmilhõesdereais) B - 9 7 E 8 10.11.1.2.Asdemaissociedades,deverãoapresentaroBalançoeDemonstrações - 0 9 1 ContábeisemconformidadecomaLegislaçãoCivilVigente,extraídosdoLivroDiárioouLivro 3 o deBalanço,assinadospelorepresentantelegaldaEmpresaeporcontadorregistradono g i d ó ConselhoRegionaldeContabilidade-CRC,devidamenteautenticadopeloÓrgãodeRegistro c o
doComérciocompetentedoEstadodoDomicilioouSededaLicitante,acompanhadodos e m r TermosdeAberturaeEncerramentotambémautenticadospeloreferidoÓrgão; o f n i
e
C 10.11.1.2.1.Nocasodeempresaconstituídanoexercíciosocialvigente,admite-sea E 7 apresentaçãodebalançopatrimonialedemonstraçõescontábeisreferentesaoperíodode F - A existênciadasociedade. F F B - 9 7 10.11.2.AsEmpresasqueaindanãoencerraramoseuprimeiroExercícioSocialdeverãoapresentar,para E 8 - 0 tanto,oBalançodeAberturaobedecidosaosaspectoslegaiseformaisdesuaelaboração; 9 1 3 / o a c 10.11.3.CertidãoNegativadeFalênciaouRecuperaçãoJudicial,expedidapelodistribuidordaSededa a c i f PessoaJurídica; i r e v / r b . m 10.11.4.EmatendimentoaoArt.27daLeiComplementarNº123/2006,asMicroEmpresaseEmpresas o c . dePequenoPorte,optantespeloSIMPLESNACIONAL,poderão,opcionalmente,apresentarBalanço c o d PatrimonialSimplificado,acompanhadodedocumento,oficialquecomproveestacondição. 1 . e d n a r 10.12.QUALIFICAÇÃOTÉCNICA g a n i p m 10.12.1.Osdocumentosreferentesàqualificaçãotécnica,deverãoseranexadosaoSistemajuntamente a c / / comapropostacompletaeosdocumentosausentesoupendentesnoSICAF; : s p t t h
O e 10.12.1.1.ApresentaçãodeumoumaisATESTADOSDECAPACIDADETÉCNICA, T s s R e expedidoporentidadePúblicaouEmpresaPrivada,quecomprovequeaLicitanteexecutou,de O c a P
, A s a modosatisfatório,serviço/fornecimentocompatívelcomoOBJETOdacontratação. V r L u t I S a n Y i s 10.12.2.Havendoanecessidadedeenviodedocumentosdehabilitaçãocomplementares,necessáriosà E s N a confirmaçãodaquelesexigidosnesteEditalejáapresentados,olicitanteseráconvocadoaencaminhá-los,em L s a I G
d
formatodigital,viasistema,noprazode2(duas)horas,sobpenadeinabilitação. : e a d o a s d s i e l a 10.12.3.Seráinabilitadoolicitantequenãocomprovarsuahabilitação,sejapornãoapresentarquaisquer p v 1 a
dosdocumentosexigidos,ouapresentá-losemdesacordocomoestabelecidonesteEdital. r r a o
p c i o f i d r e a v 10.12.4.ConstatadooatendimentoàsexigênciasdehabilitaçãofixadasnoEdital,olicitanteserá n i a s r s a declaradovencedor. A P