Objeto: 1.1.
Constitui objeto deste Edital, a realização de processo licitatório para AQUISIÇÃO DE
EMPILHADEIRA ELÉTRICA PARA O GALPÃO DA CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico, objetivando a reestruturação do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS, ao qual se destina, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
1.4. Os trabalhos serão conduzidos por servidor da Cordenação de Licitações da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares - FEPISERH, denominado “Pregoeiro”, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitacoes-e” constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A.
ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE

Empilhadeira Elétrica, capacidade de carga de 1.500 até 2.000 kg.
Cabe ainda ressltar que foi solicitado à essa administração que esta empilhadeira
possua os seguintes atributos para que esta empilhadeira possa ser compatível com
o projeto arquitetônico das estantes verticais:
Ráio de giro com aproximadamente 1.580-1.590
0 mm Corredor Operacional (Pálet de 1.000 x
01 1
1.200 mm), Elevação máxima de carga: 5.000
mm,
Pé direito de 6.000 mm e altura total da torre abaixada de 2.100 a 2.200 mm.
A lém de comprimento total à face dos garfos 700 a 800 mm com dimensão dos garfos 60 x 180 x1.150 mm.
Necessário ter bacteria de lítio e um carregador compatível.


Credenciamento: 
4.1.
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
4.2.
As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no Licitações-e.
4.3.
No caso de instrumento particular, deverá ser comprovada a capacidade de o signatário nomear procurador, mediante apresentação de cópia do estatuto ou contrato social em vigor, e, quando se tratar de sociedade anônima, da ata de nomeação do signatário.
4.4.
Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.5.
A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
4.6. Na hipótese de ocorrer reorganização societária do PROPONENTE, por motivo de incorporação, fusão, cisão, aquisição ou associação, no transcorrer do prazo de validade do credenciamento, o BANCO deverá ser comunicado imediatamente, para que o PREGOEIRO possa distinguir com precisão a empresa que está participando do certame.
4.7.
Neste caso, a empresa resultante da incorporação, fusão, cisão, aquisição ou associação deverá providenciar a regularização da chave de identificação e senha para continuidade da participação no certame, junto à Agência do Banco do Brasil onde foi efetuado o credenciamento original.
4.8.
É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.9.
O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.10.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site: www.licitacoes-e.com.br.
4.11.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Coordenação de Licitações, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.13.
As Microempresas - ME e as Empresas de Pequeno Porte - EPP, que estejam em condições de usufruir os benefícios previstos no Art. 42 e 43 e demais, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, deverão declarar no ato do lançamento das propostas no licitacoes-e, no campo próprio do Sistema que são microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº. 123 de 14/11/2006 e alterações LC 147/2014.
5.
DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação: 14.1. Para ter direito aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exerçam atividade comercial, deverão apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, Certidão expedida pela Junta Comercial. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra área que não a comercial, deverá ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Se houver interesse, em substituição aos documentos citados.
14.1.1. Neste Pregão será permitido que a ME /EPP se beneficie do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
14.2.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização, conforme previsto na Lei Complementar nº 147/2014.
14.3.
A não regularização da documentação no prazo previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação, nos termos do art. 43, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006.

15.1. Será inabilitado a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital. 15.2. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
15.3.
O autor da proposta vencedora deverá encaminhar, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a proposta de preços e toda a documentação original ou fotocópia autenticada no endereço eletrônico da Coordenação de Licitação da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH, licitacao.fepiserh@gmail.com, e obrigatoriamente no endereço da Coordenação de Licitações – CL/FEPISERH, localizada na Avenida Universitária, nº 750 – 15º Andar, Ed. Diamond Center, Fátima, CEP 64.049-494, Teresina – PI, sob pena de desclassificação.
16.
RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA