Objeto: 17.1 – O recebimento do material será feito em duas etapas, a saber:
17.1.1 - Recebimento provisório:
17.1.1.1 - correspondente a entrega do material no almoxarifado da UNIFEI;
17.1.1.2 - o recebimento provisório limitar-se-á a verificar a conformidade dos itens entregues com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da Nota a data do término de sua execução e, se for o caso, as irregularidades observadas.
17.1.2 - Recebimento Definitivo:
17.1.2.1 - correspondente a verificação da qualidade, desempenho e quantidade do material entregue bem como do seu atendimento às exigências e condições contidas neste edital.
17.1.2.2 - No prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, a Comissão procederá o recebimento definitivo do serviço, verificando se os parâmetros necessários para o seu aceite oram fielmente atendidos, tais como: qualidade, compatibilidade, bem como sua conformidade com a especificação descrita neste Edital; e outros que se fizerem necessários.
17.1.2.3 - caso satisfatórias as verificações, a Comissão atestará a efetivação da entrega dos materiais no verso da Nota Fiscal e a encaminhará ao DCF (Departamento de Contabilidade e Finança), para fins de pagamento; 17.1.2.4 - caso insatisfatórias as verificações, será lavrado Termo de Recusa no qual se consignarão as desconformidades verificadas, devendo o produto ser substituído no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal desta Administração;
17.1.2.5 - caso a substituição do produto não ocorra no prazo acima determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na execução, sujeitando-se à aplicação das penalidades cabíveis;
17.1.2.5 - os custos de correção do serviço executado correrão, exclusivamente, às expensas da Contratada. 17.3 - Em hipótese alguma serão aceitos materiais recondicionados, remanufaturados, pirateados ou reciclados, ou com alguma característica que venha a comprometer o seu uso e utilização por esta Administração.
17.4 - O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados
17.5 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei.
17.6 - A UNIFEI se reserva no direito de encaminhar ao fabricante do material, amostras para análise de qualidade, compatibilidade, autenticidade e outros que se fizerem necessários.

17.7 – No caso de materiais de consumo recebidos em lotes, de cada lote serão retiradas amostras para verificação e análise do material sob pena de devolução de todo o lote caso essas amostras estejam em desacordo com o edital ou em condições que comprometam o seu uso por esta Administração.
17.8 - Os materiais deverão ser entregues na cidade de Itabira/MG, no Campus da UNIFEI, à Rua Irmã Ivone Drumond nº 200 – Bairro Distrito Industrial II – CEP 35903-087, livre de quaisquer despesas adicionais, de Segunda a Sexta-feira, exceto feriados, nos seguintes horários: das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.
17.9 - Os Equipamentos de proteção Individual fornecidos deverão estar de acordo com as norma da NR 6 de EPI vigente, e virem acompanhados do Certificado de Aprovação – CA, em situação de validade, expedido pelo órgão competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, no ato da entrega.


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CREDENCIADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Nível I) e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital;
II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO da proposta e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, e atendidas todas as exigências e condições deste Edital e seus anexos. 8.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
8.3 - O pregoeiro e/ou o requisitante da compra poderá solicitar, da licitante melhor classificada, e em prazo razoável ao seu atendimento, amostras dos produtos ofertados, para fins de verificação se o produto ofertado satisfaz as exigências deste edital, a exemplo de características técnicas, qualidade, durabilidade, funcionalidade desejada e desempenho. Também poderá ser exigida provas de conceito, testes, laudos etc.
8.4 - Caso não seja aceito o material a ser empregado, será exigido do segundo e assim sucessivamente até ser classificada a empresa que atenda plenamente as exigências deste edital e seus anexos.
8.5 – Caso a exigência da apresentação de amostra não seja cumprida no prazo estabelecido, o qual deverá ser razoável, a proposta será desconsiderada para efeito de julgamento, na forma estabelecida neste o ato convocatório.
8.6 - Salvo disposições em contrárias em ato normativo, correrão exclusivamente por conta do contratado: ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato.
8.7 - Para os itens com indicação de marcas – as quais deverão estar seguidas das expressões “ou equivalente”, “ou similar” ou “de melhor qualidade” -, a licitante detentora da melhor proposta deverá demonstrar (quando solicitado pelo pregoeiro ou pelo requisitante da compra), por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade, durabilidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente a marca indicada neste edital.
8.8- Procedida a homologação pela autoridade competente, a empresa adjudicatária será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços; que é parte integrante deste edital e cuja minuta é o Anexo II do mesmo. 8.9- A recusa injustificada da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, bem como não apresentar as mesmas condições exigidas para sua participação e habilitação neste certame, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida sujeitando a mesma as sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis.
8.10 - Sempre que julgar necessário o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.
8.11 - Os Equipamentos de proteção Individual fornecidos deverão estar de acordo com as norma da NR 6 de EPI vigente, e virem acompanhados do Certificado de Aprovação – CA, em situação de validade, expedido pelo órgão competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, no ato da entrega.