Objeto: O presente Pregão tem por objeto aquisição de materiais de informática e de expediente, conforme descrição, quantidade e condições constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam previamente credenciados no SICAF e perante o sistema eletrônico, provido pela Secretaria e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do sitio www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2 Para participação neste Pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.2.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.3 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.3.3 Que estejam reunidas em consórcio, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que sejam suas formas de constituição;
2.3.4 Estrangeiras que não funcionem no País;
2.3.5 Cujo ramo de atividade não seja pertinente com o objeto licitado;
2.3.6 Que estejam inadimplentes com a CONAB.


Credenciamento: 3.1 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br (Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.2 O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, no site acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3 O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, opção pregão eletrônico, criados quando do credenciamento supracitado.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 8.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação/obtenção da situação de regularidade perante o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF- Habilitação Parcial, a ser obtido por meio de extrato on line do site do Comprasnet, ou os documentos que supram tal exigência:
a) Entende-se como Habilitação Parcial a apresentação das certidões: Certidão de Regularidade de Situação junto ao FGTS, Certidão Negativa de Débitos do INSS, Certidão Conjunta da Receita Federal e Dívida Ativa da União, Certidão da Receita Estadual, Municipal e Balanço Patrimonial atualizado.
b) Declaração da licitante de não possuir, em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 14 (catorze) anos em qualquer tipo de trabalho, nos termos do Anexo III – Declarações, deste Edital;
c) Declaração de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, devidamente identificado, apresentadas em papel timbrado da empresa e nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital;
d) Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante está fornecendo ou já forneceu materiais compatíveis com o objeto da presente licitação;

e) Caso a licitante possua valor igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos seguintes índices contábeis: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez corrente (LC), que serão conferidos nos termos da alínea “a” deste item, deverá apresentar Balanço Patrimonial, registrado em Junta Comercial, referente ao último exercício financeiro da licitante, que comprove possuir patrimônio líquido de, no mínimo, igual a 10% (dez por cento) do valor de sua proposta;
8.2 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.
8.3 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.4 Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa licitante cadastrada no SICAF, exceto os Atestados de Capacidade Técnica.
8.5 Para fins de habilitação, a verificação pela CONAB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.6 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.6.1 A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.7 Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou por servidor da CONAB mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oficial.

Julgamento: 7.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério de menor preço total do item, decidindo sobre a aceitação do preço obtido.
7.2 Como critério de aceitabilidade dos preços a Administração terá como parâmetro o valor estimado, ou seja, o preço de referência.
7.3 Será considerado vencedor deste pregão o licitante que oferecer o menor preço total, por item, observado o disposto no item 7.2 anterior, tiver atendido a todos as exigências editalícias e tiver a amostra do produto ofertado aceita, quando solicitada.
7.3.1 No caso de ser solicitada amostra do item proposto, a mesma deverá ser disponibilizada para teste no prazo máximo de 36 (trinta e seis) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro via sistema eletrônico (chat), na fase de aceitação das propostas, as quais deverão ser entregues no local referido no item 21.9 deste Edital;
7.3.2 As amostras, em plena validade, caso solicitadas, deverão ser apresentadas lacradas em seus invólucros originais, com etiqueta de identificação contendo: PREGÃO CONAB Nº 011/2012, O NOME DA LICITANTE, Nº DO ITEM COTADO;
7.3.3 As amostras serão devolvidas aos fornecedores após as aferições, exceto aquelas que forem utilizadas para testes;
7.4 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.5 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a amostra não for aceita ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.5.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.6 Em atendimento ao disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, serão observados os seguintes procedimentos:
7.6.1 Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e o sistema eletrônico identificar que houve proposta apresentada por quaisquer destas igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor lance, será procedido o seguinte:

a) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada pelo sistema eletrônico, via chat de comunicação do pregão eletrônico, para, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão;
b) Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da alínea “a'” anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 7.6.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se enquadrem no limite estabelecido no subitem 7.6.1, o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro será convocada para apresentar melhor oferta, na forma do disposto na alínea “a”.
7.6.2 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.6.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que atenda aos requisitos de habilitação.
7.7 Serão desclassificadas as propostas que:
a) Contenham vícios ou ilegalidades;
b) Não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Anexo I – Termo de Referência; c) Apresentem preços que sejam manifestamente inexeqüíveis ou não vierem a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada.
7.7.1 Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.