Objeto: 2.1
A presente licitação tem como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para as escolas da rede estadual do Piauí onde estão matriculados os alunos do Programa Nacional de Inclusão de Alunos – PROJOVEM URBANO, destinados a alimentação escolar, de acordo com as especificações do Anexo I e demais exigências contidas nos anexos integrantes deste Edital.

Condições de participação: 8.1
Poderão participar da presente licitação, empresas que estejam regularmente estabelecidas no País, cujo ramo e finalidade de atuação sejam pertinentes ao objeto licitado por este Edital, que satisfaçam integralmente às exigências nele estabelecidas.
8.2
Não será admitida a participação de interessados que se encontrem sob as seguintes condições:
8.2.1 Estejam constituídos sob a forma de consórcio.
8.2.2 Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para participarem de licitação, imposta pela Administração Pública, no âmbito Estadual, motivada pelas hipóteses previstas no Art. 7º da Lei n.º 10.520, de 17 de junho de 2002, no Art. 87, III da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993. 8.2.3 Que tenham sido declarados inidôneos por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta.
8.2.4 Que estejam em dissolução, liquidação, processo de falência ou recuperação judicial, nos termos da nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05, Art. 52, inciso II);
8.2.5 Não poderão participar, direta ou indiretamente, licitantes que mantenham sociedade ou participação com servidor(es) ou dirigente(s) que esteja(m) ligado(s) a qualquer um dos órgãos envolvidos no processo em análise. Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista;
8.2.6 Estejam em situação irregular perante a Fazenda Pública, em qualquer esfera da Administração, perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e FGTS.
8.3
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos do Edital e da sua habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no item 22 deste Edital.

Credenciamento: 13.1
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no país.
13.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão.
13.2.1
As informações para o acesso ao Pregão Eletrônico podem ser obtidas no site www.licitacoes-e.com.br,  na opção “Acesso Identificado”.
13.3 A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderá ser utilizada em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o cadastro de fornecedores.
13.4
O uso e o sigilo da senha de acesso pelo licitante são de sua exclusiva responsabilidade, bem como, qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante.
13.5
A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

Habilitação: 17.1 O licitante detentor da melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis após o encerramento da disputa, apresentará ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio todos os documentos relacionados no Anexo II deste Edital.
17.2
Para participar desta licitação o licitante deverá apresentar toda a documentação comprobatória da necessária qualificação no que se refere à:
17.2.1 Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
17.2.2 Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Federal, Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual:
b.1 Quanto a Fazenda Municipal:
b.1.1 Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
b.1.2 Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
b.2 Quanto a Fazenda Estadual:
b.2.1 Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
b.2.2 Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
b.3 Quanto a Fazenda Pública Federal:
b.3.1 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa nº 1.470/2011, expedido pelo portal do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br/certidao, atualizado o art.29, V da Lei 8.666/93.
d) Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
e) Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio.
f)
Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade. g) Alvará de licença expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, dentro do prazo de validade
h) Certidão Negativa de Infrações à Legislação de Proteção à Criança e ao adolescente expedida pelo Núcleo de Multas e Recursos - NEMUR/SRTE/PI.

i)
Atestado de Regularidade perante o Corpo de Bombeiros.
17.2.3 Apresentar juntamente com a documentação a Declaração do Programa Alimento SeguPAS em consonância com a Resolução nº 38/2009 art. 25 - FNDE; Resolução 216/2004 - ANVISA e Lei Federal nº 11.346/06.
17.2.4 Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou em Processo de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor do Fórum da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 30 (trinta dias).
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovam a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta (exceto para micro e pequenas empresas conforme Lei 9.317/96)
c)
A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis, demonstrado através da seguinte fórmula:
I.
ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula: ILG = AC+RLP/PC+ELP, onde: AC=Ativo circulante; RLP= Realizável em longo prazo; PC = Passivo circulante; ELP= Exigível em longo prazo;
II.
ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula AC/PC, onde: AC = Ativo circulante; PC = Passivo circulante;
III.
ET (endividamento total), menor ou igual a 0,50, aplicando a seguinte fórmula: ET = ET/AT, onde: ET = Exigível total; AT = Ativo total.
17.2.5 Qualificação Técnica:
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea(s), devidamente averbado no Conselho Federal de Nutrição.
b) Certidão de Registro e Quitação com o Conselho Federal de Nutricionistas - CRQ, nos termos da Lei Federal nº 6.583/1978, do Decreto nº 84.444/1980 e da Lei Federal nº 6.839/1980.
c) Certidão de acervo técnico pessoa jurídica expedida pelo CFN.
d) Certidão de acervo técnico pessoa física expedida pelo CFN.
e) Atestado de Responsabilidade Técnica expedido pelo CFN.
17.2.6 Outras Comprovações:
17.2.6.1 Declaração Única elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, e de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002.
17.3 Será declarado inabilitado e desclassificado o licitante que deixar de atender a alguma exigência deste Edital ou apresentar declaração ou documentação que não preencham os requisitos legais.
17.4 Declarar e comprovar o Capital Social integralizado ou valor do patrimônio líquido mínimo de 5% sobre o valor estimado da contratação, conforme Artigo 31, Parágrafos 2º e 3º da Lei nº 8.666/93.
17.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
17.6
Os documentos e/ou Certidões comprobatórios de regularidade ou de inexistência de débito deverão estar no prazo de validade neles consignados. Na falta desta informação serão considerados válidos por 60 (sessenta) dias, contados inclusive de emissão, aprovação ou da data de assinatura pela autoridade.
10.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
10.1.1. Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
10.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
10.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.2 REGULARIDADE FISCAL
10.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
10.2.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes no prazo de sua validade, composta de:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Federal, por meio de “Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB e Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme decreto Federal nº 5.512, de 15/08/2005;
b) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Estadual, que deverá ser feita por meio de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual;
c) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Municipal, que deverá ser feita por meio de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal;
10.2.3 Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (art. 27, alínea “a”, Lei n.º 8.036, de 11/05/90) através da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
10.2.4 Comprovação de que a licitante detém situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS, na forma exigida pela Constituição Federal, em seu artigo 195, parágrafo 3º com a apresentação da CND - Certidão Negativa de Débitos;
10.2.5 A comprovação da regularidade fiscal poderá ser feita, ainda, por meio de certidões positivas com efeito de negativas.
10.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 10.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, emitida pelo Distribuidor Judicial, Justiça Ordinária, da sede do licitante, dentro do prazo de validade, expresso na própria certidão;
10.3.2. Os licitantes deverão apresentar Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício social exigível, registrado na Junta Comercial do Estado sede da empresa, assinados por contador devidamente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade (selo DHP) e pelo sócio administrador da empresa, e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.

10.4 QUALIFICAÇÃO E REGULARIDADE TRABALHISTAS 10.4.1. Em cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal deverá ser apresentada Declaração do licitante, segundo o Anexo IV, de que não possui em seu quadro funcional, nenhum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
10.4. 2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou Positiva com Efeitos de Negativa.
10.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 10.5.1. Declaração do fabricante ou fornecedor afirmando que a empresa licitante é autorizada a comercializar sua linha de produto dentro do território nacional.
10.5.2. Exige-se a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, através de atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Julgamento: 18.1
O licitante arrematante deverá apresentar a composição de custos, conforme o modelo do ANEXO V ciente de que esta deverá oferecer condições de cumprimento do contrato.
18.2 As propostas que apresentarem preços irrisórios, que impedirem o caráter competitivo do certame, que se mostrarem inexeqüíveis, que não espelharem o custo real do produto ou que não atenderem as normas deste Edital, serão desclassificadas.
18.3 Não serão aceitos valores cotados com mais de 02 (duas) casas decimais após a vírgula, e, obrigatoriamente, estes números deverão ser superiores a zero.
18.4 Para fins de julgamento, a proposta oferecida e os lances ofertados na disputa corresponderão ao VALOR TOTAL DO LOTE (kg/l/unidade), onde deverá ser observado que a Administração desclassificará a proposta que não atenda ao edital.
18.5
A classificação e o julgamento das propostas são atos exclusivos do Pregoeiro, podendo desclassificar as propostas em desacordo com este Edital ou ainda, que se revelarem manifestamente inexeqüíveis, por

fatos comprovados durante o processo de seleção.
18.6
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, se o licitante desatender às exigências da fase de habilitação ou se houver recusa da primeira classificada em confirmar sua proposta, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta, ou lance que atenda às normas do edital.
18.7 Ocorrendo as situações previstas no item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante posteriormente classificado para que seja obtido preço melhor.
18.8 Após a análise da proposta de menor preço por lote, comprovado o atendimento às exigências fixadas neste edital e aos requisitos da habilitação, o licitante será declarado vencedor.