Objeto: Aquisição de materiais permanente e de consumo para as Cirurgias Torácica, Buco Maxilo Facial e Cirurgia Geral, visando atender a demanda do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro-HBAP.
1. Especificação técnica:
O material a ser adquirido deverá estar em perfeitas condições de utilização, e em total conformidade com as especificações constantes do anexo I, também deverá estar identificado conforme especificação constante neste Termo de Referência.
2. Requisitos técnicos exigidos:
São os requisitos relacionados aos aspectos qualitativos do produto e à verificação da legislação sanitária:
a. A proposta das empresas deverá conter a marca, o fabricante e a procedência dos produtos oferecidos.
b. Especificações técnicas – os materiais/produto devem estar com as especificações em conformidade com o que foi solicitado: material de fabricação, tamanho, condições de conservação, inviolabilidade, embalagem, esterilização do produtos quando indicado, etc.

c. Registro sanitário do produto - deverá ser entregue junto com a proposta de preços, prova de registro do material emitido pela ANVISA, ou de sua isenção, ou cópia da publicação do Diário Oficial da União.
d. Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle do produto -podendo ser a cópia da publicação no Diário Oficial da União ou cópia do certificado devidamente autenticado;
e. Autorização de funcionamento da ANVISA para produtos da Saúde.
3. Garantia/validade
1. Os prazos de validade, quando não expressos na própria descrição dos itens, não poderão ser inferiores a 12 (doze) meses;
2. A empresa fornecedora dos materiais deverá garantir eventuais defeitos de fabricação por um período mínimo de até 12 (doze) meses ou conforme os limites estabelecidos pelo fabricante e usualmente praticados pelo mercado afim, a partir da data de entrega na unidade requisitante.
3. O produto ofertado deverá atender aos dispositivos da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e às demais legislações pertinentes. 3. JUSTIFICATIVA
A presente proposta de aquisição tem por objetivo atender às necessidades para contínua assistência dos serviços de saúde e maior capacidade na resolução cirúrgica nesta unidade hospitalar. Pela presente, vimos justificar a necessidade de aquisição de materiais de consumo e permanente para Cirurgias Torácica, Buco Maxilo Facial e Cirurgia Geral.
Considerando a aquisição de agulha de cope para biópsia pleural para atender as Cirurgias Torácicas, que são utilizadas para realizar a biópsia de pleura que é
um procedimento cirúrgico em que é realizada a remoção de pequena quantidade da pleura para estudo histopatológico. A biópsia pleural é um procedimento cirúrgico adjuvante de extrema importância no diagnóstico das doenças da cavidade pleural.
Considerando a aquisição de caneta cirúrgica reta para micromotor odontológico, que são necessárias para realização das cirurgias de Buco Maxilo Facial e ainda é ideal para diversos procedimentos cirúrgicos como, plásticas, implantes, otorrino, etc. Este material tem um excelente desempenho devido ao alto torque proporcionado e rotação atingida que facilita o acesso as áreas mais difíceis e proporciona maior visibilidade durante os procedimentos cirúrgicos, visto que as existentes estão sem condições de uso e de reparo, afim de que não sejam canceladas cirurgias da especialidade devido à falta do material.
Considerando ainda, a aquisição de canetas de bisturi eletrocirurgicas, que de acordo com o MEMO Nº 020/CME/GE/HBAP, emitido pelo Coordenador da CME/HBAP, Sr. Lucas J. A. Silva, justifica que: As canetas de bisturi são utilizadas na maioria dos procedimentos no corte e/ou coagulação de tecidos, sendo passível de não ocorrer o procedimento ou suspender, quando a ocorrência da falta deste material. Com relação à quantidade foi observada que no período de 01 a 15 de fevereiro de 2014, haviam 18 canetas em uso na CME/HBAP, (quantidade mínima para suprir a necessidade do hospital), foi realizado levantamento sobre quantas vezes em média as mesmas entram para processo de autoclavagem a 134Cº por 7 minutos durante o período de 24 horas, observando assim que, são autoclavadas duas vezes ao dia em média. Levando em consideração que a maior garantia de fabricação no mercado é de 100 esterilizações, temos então que a cada 90 dias seria necessário dispor de 18 canetas para reposição, observando também a margem de segurança de 15%, obtém-se a quantidade solicitada. Devendo as canetas a serem adquiridas serem compatíveis com os bisturis elétricos existentes no Hospital, das marcas WEM, modelos SS5015 e 200A e Medcir, modelo UR-5, pois serão utilizadas em conjunto com os equipamentos.
Por fim considera-se imprescindível e plenamente justificável a Aquisição de materiais permanente e de consumo para as Cirurgias Torácica, Buco Maxilo Facial e Cirurgia Geral, visando atender a demanda do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro-HBAP, nas quantidades estimadas no anexo I deste Temo de Referência, no intuito de melhorar e dar continuidade aos trabalhos, visto que algumas peças será necessária sua substituição em razão do desgaste provocado pelo tempo de uso, bem como pelos procedimentos de esterilização, tendo em vista o atendimento da demanda nesta unidade hospitalar, torna-se imprescindível atualizar o arsenal de instrumentais cirúrgicos a fim de viabilizar os procedimentos e garantir a devida funcionalidade para os fins que se destinam.
Ademais a contratação está Prevista no PPA: 2012-2015, contemplando as Unidades de Saúde, sendo que o objeto a contratar compõe uma estratégia de apoio administrativo ao fluxo de atividades do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas enquadradas como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas a ME/EPP, que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SUPEL – Superintendência Estadual de Compras responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
4.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4.4.2. Apresentem- se constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.2.1. A vedação à participação de empresas interessadas que se apresentem constituídas sob a forma de consórcio se justifica na medida em que nas contratações de serviços e nas aquisições de pequenos vultos, não se torna interessante a participação de grandes empresas, sendo comum a participação de empresas de pequeno e médio porte, às quais, em sua maioria, apresentam o mínimo exigido no tocante à qualificação técnica e econômico-financeira, condições suficientes para a execução de contratos dessa natureza.
4.4.2.2. Tendo em vista que é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas, pelos motivos já expostos, conclui-se que a vedação de constituição de empresas em consórcio, neste certame, é o que melhor atende o interesse público, por prestigiar os princípios da competitividade, economicidade e moralidade;
4.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.


Habilitação: 11.1. Concluída a fase de ACEITAÇÃO das propostas, ocorrerá a fase de envio do anexo da habilitação, da seguinte forma:
11.1.1. Quando convocado pela Pregoeira o licitante deverá anexar em campo próprio do sistema a documentação de habilitação exigida nos termos seguintes;
11.1.1.1. Tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema poderá a proposta e documentação exigida no item 11.2 e subitens ser enviada via e-mail, sigma.supel@gmail.com somente se autorizado pela Pregoeira.
11.1.1.1.1. Para cumprimento do item 10.1.1.1 as licitantes deverão entrar em contato com a Pregoeira através do telefone 69-3216-5318 e sendo autorizado ou não o envio via e-mail a Pregoeira deverá comunicar expressamente no chat de mensagens para conhecimento dos demais participantes.
11.1.2. O prazo máximo para o envio das propostas de acordo com os itens acima deverá ser de até 120 (cento e vinte) minutos se outro prazo não for concedido no chat de mensagens;

11.2. A documentação de habilitação da Licitante poderá ser substituída pelo SICAF e/ou Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, nos documentos por eles abrangidos.
11.2.1. Será realizada consulta no site oficial do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), a fim de evitar a contratação de empresas que tenham sido proibidas de licitar e contratar com a Administração Pública, por determinação do TCE/RO, conforme Decisão Monocrática nº 119/2014/GCVCS/TCE/RO, com vistas a não adjudicar e homologar certames a empresas inidôneas, sob penas de incidirem das disposições e penalidades prevista no art. 55, IV, da Lei Complementar nº 154/96;
11.2.2 A verificação pela Pregoeira nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.3. A Documentação de Habilitação a ser substituída pelo CADASTRO DA SUPEL ou pelo SICAF são as relacionadas abaixo:
11.3.1. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL: a) Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Federal (da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional), admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
b) Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Estadual, expedida na sede ou domicílio do licitante, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
c) Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Municipal, expedida na sede ou domicílio do licitante, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
e) Certidão de Regularidade de Débito - CND relativa às Contribuições Sociais fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; f) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. NÃO CONTEMPLADA PELO SICAF
11.3.1.2 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização da documentação, conforme os termos do art. 43 e seus §§ da Lei Complementar n.° 123/2006.
11.3.1.3 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 11.3.1.2, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à SUPEL convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
11.3.2. RELATIVOS TRABALHISTA
a) Certidão de Regularidade de Débito Trabalhista – CNDT relativa a comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, (Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, Art. 642-A) Certidão expedida gratuita e eletronicamente. NÃO CONTEMPLADA PELO SICAF
11.3.2.1. As certidões, que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pela Pregoeira, se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
11.3.3. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, com todas as suas alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
a1) Em caso de empresa individual deverá ser apresentado cédula de identidade acompanhada do Registro Comercial
11.3.3.1. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário a apresentação da cópia de sua cédula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. Se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de cópia do ato de constituição da empresa ou do ato de investidura na direção da empresa.
11.3.3.1.2. Fazendo-se representar a Licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, este deverá apresentar cópia de sua cédula de identidade e cópia do ato de constituição da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
11.3.3.2 A Pregoeira poderá solicitar a qualquer tempo complementação dos documentos contemplados pelo SICAF.
11.4. A Documentação de Habilitação que NÃO é contemplada pelo CADASTRO DA SUPEL e nem pelo SICAF, são as abaixo relacionadas que deverão ser anexadas em campo próprio do Sistema Comprasnet quando convocadas pela Pregoeira:
11.4.1. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a. Certidão (ões) Negativa (s) de Recuperação Judicial e Falência– Lei n° 11.101/05 expedida (s) pelo (s) distribuidor (es) de sua sede, expedida nos últimos 90 (noventa) dias, caso não conste prazo de validade no documento;
11.4.2. RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Atestado(s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho da licitante em contrato pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
a.1) A Administração, por meio da Comissão ou servidor(es) designado(s), poderá, ainda, caso haja necessidade, diligenciar para certificação da veracidade das informações acima, ou quaisquer outras prestadas pela empresa licitante durante o certame, sujeitando o emissor as penalidades previstas em lei caso haja ateste informações inverídicas; 11.6. Caso a licitante esteja com alguma Documentação de Habilitação desatualizada, ou não contemplada no CADASTRO DA SUPEL e/ou no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, a mesma deverá ser enviada através do link “enviar anexo” via sistema comprasnet quando convocado ou enviada via e-mail alternativo sigma.supel@gmail.com somente se autorizado pela Pregoeira no prazo de 120 (cento e vinte) minutos.
11.7. O julgamento da Documentação de Habilitação dar-se-á pelo estabelecido no item 11 e seus subitens;
11.8. O não atendimento das exigências do item 11 e seus subitens ensejarão à Licitante, as sanções previstas neste Edital e nas normas que regem este Pregão.
11.9. Serão analisadas pela Pregoeira, Equipe de Apoio e equipe técnica se for o caso, a documentação de habilitação e sua conformidade com o solicitado no item 11 e seus subitens do edital de licitação. Após, será realizada a HABILITAÇÃO;
11.10. Se a documentação de habilitação não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, observados os critérios de desempate estabelecido no item 9.12, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital, e, assim, efetuar a habilitação da proponente, divulgando HABILITADO.

11.11. A habilitação da Licitante poderá ocorrer em momento ou data posterior a sessão de lances, a critério da Pregoeira que comunicará às Licitantes através do sistema eletrônico;
11.12 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.