Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de material de construção (em regime de menor preço por item, utilizando como critério o maior desconto percentual unitário tomando como referência a tabela SINAPI, mais atual, com desoneração, abrangência Rio de Janeiro), visando o atendimento das necessidades de manutenção de bens imóveis das Organizações Militares do Complexo Naval da Ilha do Governador, em regime de maior desconto percentual unitário, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos apoiados:
DESCONTO ITE UNIDADE PREÇO M DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO CLASSE DE REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO QUANTIDADE UNITÁRIO PREÇO TOTAL MÍNIMO MÍN MÁX TOTAL MÁXIMO (R$) ACEITÁVEL MEDIDA
(R$)
(%)
Materiais de Alvenaria abrangendo blocos DROP, ESCO,
1 tijolos, cimento, areia, brita, argamassas, cal e FUES, PARE, Und 520 520.000 520.000 1,00 520.000,00 5 afins (baseado na Tabela SINAPI-RJ)
PAVI, SINA, REVE
Materiais Hidráulicos abrangendo tubos e
conexões, aparelhos e metais, caixas e ralos,
registros e válvulas, louças, torneiras, chuveiros ASTU,
2
Und 320 320.000 320.000 1,00 320.000,00 5 e reservatórios e demais acessórios INHI
complementos e afins (baseado na Tabela
SINAPI-RJ)
Materiais Elétricos abrangendo tomadas, INEL,
interruptores, cabos fios, iluminação, disjuntores
3 complementos e afins (baseado na Tabela INES, Und 520 520.000 520.000 1,00 520.000,00 5 SINAPI-RJ).
SINA
Materiais de Pintura abrangendo tintas, massas,
impermeabilizantes, solventes e removedores
4 fundos e seladores, vernizes, silicones, adesivos PINT, PAVI Und 160 160.000 160.000 1,00 160.000,00 5 e colas, pincéis, rolos e afins (baseados na
Tabela SINAPI-RJ)
Materiais de carpintaria e marcenaria
abrangendo madeiras, compensados, barrotes,
5 caibros, tábuas e demais acessórios COBE,
complementos e afins (baseados na Tabela Und 81 81.000 81.000 1,00 81.000,00 5 SINAPI-RJ) - (Exclusivo ME/EPP)
ESQV
Materiais de Pisos, Revestimentos e demais
6 acessórios, complementos e afins (baseados na PISO Und 320 320.000 320.000 1,00 320.000,00 5 Tabela SINAPI-RJ)
Materiais de Janelas, Portas e demais
7 acessórios, complementos e afins (baseados na ESQV Und 120 120.000 120.000 1,00 120.000,00 5 Tabela SINAPI-RJ)
Materiais de Telhas e Calhas e demais
8 acessórios, complementos e afins (baseados na COBE Und 120 120.000 120.000 1,00 120.000,00 5 Tabela SINAPI-RJ)
Materiais de ferragens abrangendo dobradiças,
fechaduras, trancas, pregos, parafusos, suportes, ESQV
9
Und 100 100.000 100.000 1,00 100.000,00 5 ganchos e demais acessórios, complementos e (menores)
afins (baseados na Tabela SINAPI-RJ)
Materiais de Vidraçaria abrangendo vidros para
10 janelas, espelhos, puxadores, colas e demais ESQV Und 100 100.000 100.000 1,00 100.000,00 5 acessórios, complementos e afins (baseado na
Tabela SINAPI-RJ)
COTA RESERVADA para ME/EPP em até 20% (art. 48, inc. III, da LC nº 123/06 ) 11 Materiais de Alvenaria abrangendo blocos,DROP, ESCO, Und 80 80.000 80.000 1,00 80.000,00 5


















  

1.1.1.1. COTA RESERVADA para ME/EPP em 20% (art. 48, inc. III, da LC nº 123/06): itens 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, e 20.
1.1.1.2 Exclusivo para ME/EPP (art. 48, inc. I, da LC nº 123/06): itens 21, 22, 23, 24, e 25.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da Ata de Registro de Preço prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. Essa condicionante foi confirmada pela 2ª Câmara do TCU, no Acórdão nº 429/10.