Objeto: 1.1. Formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de Serviços de Telefonia, envolvendo Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Móvel Especializado (SME) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a serem executados de forma contínua, conforme especificações e condições constantes deste instrumento e seus anexos.
1.1.1. O objeto da futura contratação será composto por diversos serviços para os quais as licitantes deverão ofertar os respectivos preços, sendo que, será considerado para fins de classificação e identificação da proposta com maior vantajosidade para a Administração o menor preço global anual para os lotes ou grupo de itens, a saber:



  

1.1.2. A descrição e as características dos serviços referentes aos lotes do quadro acima e os itens que compõem cada lote constam nos itens 3 e 4 do Termo de Referência.
1.2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO/ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS: 1.2.1. Todos os serviços objeto desta contratação deverão ser ativados no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos contados da data do recebimento da Nota de Empenho com as respectivas Ordens de Fornecimento/Serviços.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitações-e do Banco do Brasil S.A. e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
5.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;

5.2.2. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
5.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
5.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;
5.2.7. Que estejam proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da Lei nº 9.605 de 1998.
5.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.