Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: O objetivo compreende a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para o Setor Publico Municipal, em conformidade com ANEXO deste EDITAL.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas. 2.2-A empresa através do seu representante legal que entregar os envelopes e o representante não permanecer para abertura do certame, deverá assinar TERMO DE RENUNCIA quanto a face de documentação de habilitação.
2.3-Empresas ou entidades civis (Associação Sociedade ou Cooperativa) não cadastradas poderão participar desde que requeiram sua inscrição até 36 (trinta e seis) horas antes a data limite designada para recebimento das propostas.
2.4-Somente será admitido 01 (um) representante por empresa/entidade, o qual deverá apresentar à COMISSÃO documento que o identifique.
2.5–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.6-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social ou Aditivo;
3.3-Certidão Regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Contribuições Federais, Estaduais e Municipal; 3.6-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
3.7-Comprovante Endereço
3.8-ALVARÁ Funcionamento;
3.9-Declaração que não emprega menor;
3.10-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.
3.11-O EDITAL e seus ANEXOS estarão à disposição na sala de LICITAÇÕES da Prefeitura Municipal de Joaquim Pires, Estados do Piauí.
Presidente da CPL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

3.12-O resultado final desta licitação será divulgado no Diário Oficial dos Municípios e Diário Oficial da União (através de extrato(s) de contrato(s).
3.13-A Documentação, Inclusive CERTIFICADO DE CADASTRO EMITIDO PELA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, deverá ser apresentada em envelope fechado e lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI;
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2013;
• TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 002 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.2–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.3–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.4–Em seguida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.5–Caso a/o licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso os licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.