Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a prestação de serviços de assistência técnica relativa à operação, manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de Climatização (central de água gelada, bombas de água gelada e de condensação, torres de resfriamento, fan-coils, fancoletes, splits, redes hidráulicas, ventiladores, exaustores, redes elétricas de força e comando, acessórios e sistemas de supervisão e automação), com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição – peças (a serem ressarcidas), de forma contínua e por demanda, nas dependências da Sede do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU- UFPI), de acordo com as especificações consignadas neste Termo de Referência – Anexo I e seus anexos, deste Edital.
Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet , prevalecerão as deste instrumento licitatório.
1.2
A CONTRATADA deverá executar os serviços de operação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva nos sistemas de climatização do HU-UFPI, com base nos equipamentos constantes no Anexo I – Termo de Referência e seus anexos.
.1.3
Os serviços de manutenção em caráter preventivo e corretivos, dos equipamentos que compõem o Sistema de Climatização do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí – HU/PI enquadram-se na categoria de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 5.450/2005 , por possuírem padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, podendo ser este objeto licitado por meio da modalidade Pregão Eletrônico. A contratação objetiva, por

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fim, respeitada a isonomia entre os licitantes, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, que garanta a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, contribuindo para diminuição dos gastos governamentais.
1.4
É obrigatória a vistoria das empresas licitante para conhecimento do sistema conforme anexo I.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas interessadas, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto no respectivo ato constitutivo, que atenderem às exigências, inclusive quanto à documentação requerida neste Edital e seus a anexos e que estiverem previamente credenciadas regularmente nos Sistemas SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e ELETRÔNICO, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br ;
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas para tal;
d) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com a HUPI/EBSERH;
e) empresas estrangeiras que não funcionem no País.

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Habilitação: 
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habilitação, no prazo máximo de 24 horas, por convocação do Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico, e, num prazo de até 2 (dois) dias úteis, apresentará os documentos originais, juntamente com a Proposta de Preço atualizada, ao Hospital Universitário Piauí / EBSERH, no endereço: Campus Ministro Petrônio Portela S/N, Bairro Ininga, CEP. 64049-550 – Teresina-PI, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal: ÀO HUPI/EBSERH / UNIDADE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2014, ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL - RAZÃO SOCIAL E CNPJ.
9.1.1. As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
9.2. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.3. A comprovação das habilitações previstas nos subitens 9.6.1, 9.6.2 e 9.6.3 deste Edital poderá ser realizada por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF;

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9.4.1. A Declaração de Inexistência de Fatos Superveniente Impeditivos de Habilitação, a Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade, a Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, Declaração de Ciência e Concordância com os termos do edital e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico.
9.5. As licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 9.4 acima, o seguinte:
9.5.1. Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
9.5.2. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL da licitante:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

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c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
9.5.3.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
1) sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
2) sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou,
3) sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006:
- por fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;

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9.6.2. A não-regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93, e no art. 28, do Decreto nº 5.450/2005, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.7. As licitantes que, embora cadastradas no SICAF, estejam com situação irregular neste Sistema, poderão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, relativamente aos dados vencidos ou não atualizados.
9.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
9.9. A Contratada deverá manter um representante (preposto) em Teresina-PI, para prestar assistência no curso da vigência deste Contrato, de forma personalizada e eficaz, o qual ficará obrigado a acompanhar a execução dos serviços e manter seus telefones atualizados e disponíveis para contato a qualquer hora do dia ou da noite, incluindo sábados, domingos e feriados, para atendimento de urgência ao HUPI/EBSERH, sem qualquer ônus adicional.
9.10. A empresa deverá apresentar registro expedido pelo CREA, comprovando a regularidade de situação da empresa e de seus Responsáveis Técnicos, na forma da legislação vigente, comprovando a qualificação técnica da licitante.

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