Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza, conservação e desinfecção nas dependências da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia/FHEMERON, que inclui Hemocentro Coordenador e Unidades de Coleta e Transfusão dos municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará Mirim, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena-RO, por um período de 12 (doze ) meses, podendo ser prorrogado até o prazo previsto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.



Habilitação: 
10.1. Concluída a fase de ACEITAÇÃO das propostas, ocorrerá a fase de envio do anexo da habilitação, da seguinte forma:
10.1.1. Quando convocado pela Pregoeira o licitante deverá anexar em campo próprio do sistema a documentação de habilitação exigida nos termos seguintes;
10.1.1.1. Tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema poderá a documentação exigida ser enviada via e-mail sigma@supel.ro.gov.br, e-mail alternativo sigma.supel@gmail.com somente se autorizado pela Pregoeira.
10.1.1.1.1. Para cumprimento do item 10.1.1.1 as licitantes deverão entrar em contato com a Pregoeira através do telefone 69-3216-5318 e sendo autorizado ou não o envio via e-mail a Pregoeira deverá comunicar expressamente no chat de mensagens para conhecimento dos demais participantes.
10.1.2. O prazo máximo para o envio da documentação de habilitação de acordo com os itens acima deverá ser de até 120 (cento e vinte) minutos;
10.2. A documentação de habilitação da Licitante poderá ser substituída pelo SICAF e/ou Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, nos documentos por eles abrangidos.
10.2.1 A verificação pela Pregoeira nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.3. A Documentação de Habilitação a ser substituída pelo Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, e pelo CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA SUPEL – CRC:
10.3.1. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:
a) Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal (da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional), admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
b) Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual, expedida na sede ou domicílio da Licitante, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
c) Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, expedida na sede ou domicílio da Licitante, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;

d) Certificado de Regularidade do FGTS, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
e) Certidão de Regularidade Trabalhista – CNDT (Lei Federal n.º 12.440/2011, de 07/07/2011). Esta certidão poderá ser emitida gratuitamente nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante indicação do CPF ou CNPJ do interessado; NÃO CONTEMPLADA PELO SICAF OU CRC/SUPEL
f) Certidão de Regularidade fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
g) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. NÃO CONTEMPLADA PELO SICAF OU CRC/SUPEL
10.3.1.1. As certidões acima mencionadas, que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pela Pregoeira, se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
10.4. Documentação de Habilitação a ser substituída apenas pelo CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA SUPEL – CRC:
10.4.1. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, com todas as suas alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
10.4.1.1. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário a apresentação da cópia de sua cédula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. Se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de cópia do ato de constituição da empresa ou do ato de investidura na direção da empresa.
10.4.1.1.2. Fazendo-se representar a Licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, este deverá apresentar cópia de sua cédula de identidade e cópia do ato de constituição da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
10.4.2. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a. Certidão (ões) Negativa (s) de Recuperação Judicial expedida (s) pelo (s) distribuidor (es) de sua sede nos últimos 30 (trinta) dias - Lei n° 11.101/05 (falência e concordatas).
b) Balanço Patrimonial, referente ao último exercício social, ou o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na Junta Comercial do Estado, para que a Pregoeira possa aferir se esta possui Patrimônio Líquido (licitantes constituídas a mais de um ano) ou Capital Social Integralizado (licitantes constituídas a menos de um ano), de no mínimo 10% (cinco por cento) do valor estimado para contratação para cada lote.
b1) Poderá ser admitida a apresentação de eventuais alterações patrimoniais que tenham ocorrido até a data da abertura do certame.
10.5. Documento de Habilitação que não é contemplada nem pelo SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES - SICAF, e nem pelo CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA SUPEL – CRC, o qual deverá ser anexado em campo próprio do sistema Comprasnet quando da convocação pela Pregoeira:
10.5.1. RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Atestado de Capacidade Técnica (Certidão ou Declaração), expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, podendo ser usado como modelo o Anexo IV - Modelo de Atestado de Capacidade Técnica deste Edital. a1) As empresas deverão comprovar o serviço executado, através de Nota fiscal, contrato de prestação de serviço ou outro documento que vise a comprovação do serviço executado, devendo este ser devidamente autenticado em cartório competente.
a2) A Administração, por meio da Pregoeira ou de outro (s) servidor (es) designado (s), poderá, caso haja necessidade, diligenciar as instalações da empresa para certificação da veracidade das informações prestadas acima pela empresa Licitante.
b) Licença da Vigilância Sanitária Estadual vigente na época do certame para o objeto deste;
c) Alvará de funcionamento expedido por Órgão competente;
d) Comprovação de registro ou inscrição da Empresa e de seus Responsáveis Técnicos junto ao respectivo Conselho de Classe.
e) Comprovação da existência no quadro da empresa de responsável Técnico pelas atividades da mesma.
e.1) A comprovação a que se refere a alínea "e" poderá ser feita mediante Declaração formal conforme preceitua o Art. 30, § 6º, da Lei 8.666/93.
f) Declaração expressa de que conhece e/ou vistoriou os locais onde serão realizados os serviços e acata todas as condições previstas no Edital e Anexos, conforme modelo constante no Anexo XI do Termo de Referência.
10.6. Caso a licitante esteja com alguma Documentação de Habilitação desatualizada, ou não contemplada no CADASTRO DA SUPEL e/ou no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, a mesma deverá ser enviada através do link “enviar anexo” via sistema comprasnet quando convocado ou enviada via e-mail sigma@supel.ro.gov.br, e-mail alternativo sigma.supel@gmail.com somente se autorizado pela Pregoeira no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos.
10.7. O julgamento da Documentação de Habilitação dar-se-á pelo estabelecido no item 10 e seus subitens;
10.8. O não atendimento das exigências do item 10 e seus subitens ensejarão à Licitante, as sanções previstas neste Edital e nas normas que regem este Pregão.
10.9. Serão analisadas pela Pregoeira, Equipe de Apoio e equipe técnica se for o caso, a documentação de habilitação e sua conformidade com o solicitado no item 10 e seus subitens do edital de licitação. Após, será realizada a HABILITAÇÃO;
10.10. Se a documentação de habilitação não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, observados os critérios de desempate estabelecido no item 8.12, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital, e, assim, efetuar a habilitação da proponente, divulgando HABILITADO.
10.11. A habilitação da Licitante poderá ocorrer em momento ou data posterior a sessão de lances, a critério da Pregoeira que comunicará às Licitantes através do sistema eletrônico;
10.12 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;