Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO e SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NA CIDADE DE PIO IX, conforme especificações e quantidades determinadas no Anexo I deste edital (Termo de Referência).




Julgamento: 6.1 – Análise da aceitabilidade das propostas
6.1.1 – A análise da aceitabilidade das propostas, a começar pela de menor valor, compreenderá o exame:
a) Da compatibilidade das características dos bens ofertados com as especificações indicadas no Anexo I.
b) Da compatibilidade dos preços propostos com os praticados no mercado e com as disponibilidades orçamentárias da Administração.
6.1.2 – Serão consideradas inaceitáveis, sendo desclassificadas, as propostas:
a) Que não contiverem todos os dados exigidos para o Envelope 01;
b) Que não atenderem aos requisitos mínimos das especificações do Anexo I;
c) Que ofertarem preços irrisórios, manifestamente inexeqüíveis ou incompatíveis com os valores de mercado, que deverá estar incluído no valor proposto.
6.2 – Classificação das propostas
6.2.1 – As propostas consideradas aceitáveis serão classificadas segundo a ordem crescente dos preços finais, a partir do valor mais baixo.
6.2.2 – Para efeito da classificação, serão considerados os preços finais resultantes dos valores originariamente cotados e dos lances verbais oferecidos.
6.2.3 – O pregoeiro fará a conferência dos valores cotados na proposta de valor menor, para efeito de classificação.
6.2.4 - Ficando o valor da proposta vencedora superior ao valor de referência constante do Anexo I, poderá o certame ser revogado.
6.2.5 – O pregoeiro indicará, na ata da sessão, os fundamentos da decisão sobre aceitabilidade ou inaceitabilidade de preços, bem como, sobre a classificação ou desclassificação de propostas.
6.3 – Análise da qualificação (habilitação) dos licitantes – Recursos
6.3.1 – Uma vez classificadas e ordenadas as propostas, a etapa seguinte do julgamento consistirá na análise de habilitação dos licitantes.
6.3.2 – O pregoeiro procederá a abertura do envelope da documentação de habilitação do autor da proposta classificada em primeiro lugar, para verificação do atendimento das exigências estabelecidas neste Edital.
6.3.3 – Constatando o atendimento aos requisitos de habilitação, o licitante será declarado vencedor do certame.
6.3.4 – Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou se o seu autor não atender aos requisitos de habilitação, o pregoeiro fará a abertura do envelope da documentação do autor da proposta classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, até que uma oferta e seu autor atendam, integralmente, aos requisitos do Edital, sendo, então, o licitante declarado vencedor.
6.3.4.1 - Da mesma forma se processará até se encontrar licitantes que sejam classificados.
6.3.4.2 – Uma vez proclamado o vencedor da licitação, o pregoeiro poderá negociar com este, melhores condições para o fornecimento, quanto aos preços. Em caso de resultado positivo na negociação, os novos valores ajustados serão consignados na ata da sessão e passarão a compor a proposta.
6.3.5 – Se o resultado proclamado não for aceito e algum licitante manifestar, imediatamente, ao final da sessão, a intenção de recorrer, deve apresentar as razões, com registro na ata da síntese das suas razões, sob pena de preclusão, cientes os demais interessados que podem juntar memoriais no prazo de três dias úteis.
6.3.5.1 - Os prazos para apresentação de contra razões de recurso poderão ser reduzidos a termo, se assim entenderem os licitantes presentes, bem como renunciados os prazos, se forem apresentadas na sessão pública de julgamento.
6.3.5.2 - A redução e/ou renúncia de prazo expressas e aceitas por uma das partes (recorrente ou recorrido) não obriga a outra a também concordar com a redução e/ou renúncia de seu respectivo prazo.
6.3.6 – Decididos os recursos eventualmente formulados, pela autoridade competente, ou inexistindo estes, seguirá o processo para a adjudicação do objeto e homologação do certame, sendo o vencedor convocado para assinar o contrato.