Objeto: 5.1. O sistema de controle eleitoral, em ambiente web, deverá abranger os módulos discriminados abaixo, os quais estão detalhados no Anexo A deste Termo de Referência.
5.1.1. Eleição
O módulo “Eleição” deverá ser utilizado para o controle e realização do processo eleitoral nos dias da eleição.
5.1.2. Candidato
O módulo “Candidato” deverá ser utilizado para o controle de todos os candidatos a cargos eletivos na eleição.
5.1.3. Usuário
O módulo “Usuário” deverá ser utilizado para garantir que os usuários do sistema disponham de funcionalidades do seu perfil de acesso.
5.1.4. Administração do Sistema
O módulo “Administração do Sistema” deverá ser utilizado para possibilitar a configuração, cadastramento e monitoramento de todas as informações necessárias para o controle do processo eleitoral.
5.1.5. Resultados
O módulo “Resultados” deverá ser utilizado para possibilitar a totalização do resultado CRBio-01 / Chapa.
5.1.6. Estatísticas / Relatórios
O módulo de “Estatísticas/Relatórios” deverá ser utilizado para disponibilizar informações estatísticas (parciais/totais) do processo eleitoral, além de relatórios gerenciais e finais para homologação do processo eleitoral, que serão definidos quando do levantamento de requisitos. 5.1.7. Itens do serviço
O serviço deverá contemplar os seguintes itens para efetivação do objeto:
i. Levantamento dos requisitos necessários para a criação do aplicativo que atenda o Termo de Referência e seus anexos;
ii. Desenvolvimento do sistema de controle eleitoral;
iii. Fornecimento de infraestrutura de datacenter;
iv. Conformação técnico-legal de todo o ambiente de produção necessário para a execução do serviço discriminado neste Termo de Referência, dentre os quais citamos:
a) Servidores;
b) Aplicativos e sistemas;
15

c) Alocação de sistemas operacionais;
d) Alocação de sistemas gerenciadores de banco de dados;
e) Dispositivos de segurança;
f) Ativos de rede;
g) Alocação de meios de comunicação de dados;
h) Alocação de servidores de aplicação;
i) Alocação de servidores de banco de dados;
j) Alocação de servidores de balanceamento de carga (Load balance);
k) Alocação de certificados digitais para servidores de aplicação;
l) Alocação de concentradores (switches);
m) Alocação de firewall de alta disponibilidade.
v. Execução de testes funcionais e unitários;
vi. Homologações do sistema (aplicativo e infraestrutura);
vii. Execução de procedimento de stress do sistema;
viii. Emissão de relatórios sobre testes e homologações;
ix. Execução de simulação do processo eleitoral;
x. Inicialização do sistema para o pleito;
xi. Cadastro de chapas e currículo de candidatos;
xii. Cadastro de eleitores;
xiii. Criação de credenciais;
xiv. Geração de logins;
xv. Emissão de senhas;
xvi. Acompanhamento do processo eleitoral;
xvii. Oferecimento de serviço de call center e suporte de segundo nível à equipe de call center; conforme Anexo C.
xviii. Emissão de relatórios estatísticos e de resultados;
xix. Fornecimento de banco de dados contendo a relação de eleitores que votaram e eleitores que justificaram, em formato: “.xlsx” ou “.csv”;
xx. Disponibilidade de acesso aos comprovantes de voto e de justificativa até a data de vigência do contrato objeto deste termo de referência;
xxi. Encerramento do sistema.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. Atendam a todas as exigências deste Edital;
2.1.2. Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
2.1.3. Estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do portal www.comprasgovernamentais.gov.br;
1

2.2. O cadastramento no Sicaf poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizadas nas Unidades da Federação.
2.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.4. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRBio-01 responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5. Será vedada a participação de:
2.5.1. Empresas suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o CRBio-01 e/ou com a Administração Pública, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.5.3. Empresas impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada; 2.5.4. Empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
2.5.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
2.5.6. Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
2.5.7. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.5.8. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.5.8.1. A ausência de consórcio não trará prejuízo à competitividade do certame, visto que, em regra, a formação de consórcios é admitida quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta complexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital, o que não é o caso deste edital.


Habilitação: 12.1. A habilitação do licitante será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
12.2. O licitante que não atender às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverá apresentar documentos que supram tais exigências.
12.2.1. Serão também exigidos como documentos necessários ao prosseguimento, além daqueles previstos nesta cláusula, todos aqueles que estejam vencidos no Sicaf e os não passíveis de verificação on-line.
12.3. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos via correio eletrônico, para o endereço compraselicitacoes02@crbio01.gov.br, no prazo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro.
12.3.1. Os documentos remetidos via correio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor
6

de Compras e Licitações do CRBio-01, localizada na Rua Manoel da Nóbrega, 595, conjunto 111, São Paulo/SP, Cep: 04001-083.
12.3.2. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
12.4. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
12.5. Os licitantes deverão apresentar regularidade fiscal e trabalhista parcial válida no Sicaf, nível IV ou acima, ou apresentar os documentos que supram tal habilitação. Deverá, ainda, apresentar as seguintes comprovações:
12.5.1. Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
12.5.2. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da proponente, com data de validade. Caso não haja de forma expressa a validade da certidão, poderá ser aceita aquela emitida no período de 90 (noventa) dias anteriores à data da Sessão do Pregão.
12.5.2.1 Nos estados e no Distrito Federal onde não mais emitem certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou execução patrimonial, a exigência acima mencionada poderá ser substituída por Certidão de Distribuição (Especial – Ações Cíveis e Criminais 1ª e 2ª Instâncias), com validade na data da Sessão do Pregão. Caso não haja de forma expressa a validade da certidão, poderá ser aceita aquela emitida no período de 90 (noventa) dias anteriores à data da Sessão do Pregão.
12.6. Serão aceitas certidões positivas com efeitos de negativas em virtude de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151 do Código Tributário Nacional – CTN.
12.7. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnico-operacional e técnico-profissional: 12.7.1. Apresentar, 01 (um) ou mais atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Licitante, impresso em papel timbrado do emitente, sem rasuras ou entrelinhas, que contenha(m) a razão social, CNPJ, endereço completo do Contratante e do Contratado, comprovando já ter, ou estar executando, contrato que tenha como objeto a prestação de, no mínimo 40% (quarenta por cento), equivalente ao objeto contratado, notadamente 6.800 (seis mil e oitocentos) eleitores, fornecido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, e que registre(m), no mínimo, todas as exigências abaixo:
12.7.1.1. Comprove e demonstre a execução de serviços de natureza similar ao objeto desta licitação, ou seja, sistema eletrônico eleitoral via internet, alocação de infraestrutura, carga de dados e monitoramento da eleição eletrônica, cuja abrangência tenha sido nacional e por meio da internet, de forma satisfatória;
12.7.1.2. Comprove a quantidade esperada de eleitores, em execução de serviços de natureza similar ao objeto desta licitação, ou seja, tenha realizado eleição por meio da internet, com efetivação mínima de 6.800 (seis mil e oitocentos) votos no período máximo de 24 horas ininterruptas, em um só processo eleitoral;
12.7.1.2.1. A exigência da comprovação de 6.800 (seis mil e oitocentos) votos se justifica pelo fato de que a base atual de profissionais ativos deste Conselho é de aproximadamente 17.000 (dezessete mil). O exigido representa 40% (quarenta por cento) do colégio eleitoral atual.
12.7.1.3. Comprove que forneceu aplicação web de missão crítica para a internet.
12.7.1.4. Comprove que implementou sistema com banco de dados redundante;
7

12.7.1.5. O(s) atestado(s) de capacidade técnica deve(m) ser emitido(s) em nome da proponente e seu CNPJ, em papel timbrado do emitente e com assinatura e identificação do emissor e telefone/e-mail para contato. O licitante poderá apresentar em um único atestado de capacidade técnica todas as comprovações requeridas, desde que discriminadas apropriadamente.
12.8. Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
12.8.1. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).
12.8.1.1. A declaração de que trata o subitem anterior deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, em papel timbrado e preenchida com os dados da empresa.
12.8.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, compatível com o objeto desta licitação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
12.8.2.1. O objeto social deverá ser compatível com o objeto desta licitação, sob pena de inabilitação.
12.8.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta deste Pregão. 12.8.3.1. Comprovação por meio do Sicaf ou do Balanço Patrimonial, dos Índices de Liquidez Geral (ILG), Liquidez Corrente (ILC) e Solvência Geral (ISG) superiores a 01 (um):
G = Ativo circulante + Realizável em longo prazo Passivo Circulante + Exigível em Longo prazo
SG = __________Ativo Total_________________ Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo
LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
12.8.3.2. Para o licitante que não conseguir comprovar os índices exigidos acima, deverá ser apresentado Patrimônio Líquido ou Capital Social igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação.
12.8.3.3. Serão considerados aceitos o Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de cada licitante apresentados em uma das seguintes formas:
• Publicados em Diário Oficial; •
Por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, ou em quaisquer cartórios, ou, ainda, cópia acompanhada do original visando à confirmação;
• Por cópia ou fotocópia do Livro Diário, devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento.
8

12.9. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado e devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
12.10. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
12.11. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, serão emitidos somente em nome da matriz.
12.12. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
12.13. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
12.14. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o Licitante será declarado vencedor. 13. DA PROVA DE CONCEITO