Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O orçamento es mado da contratação foi apurado através da EPC e tem caráter SIGILOSO, conforme Art. 34 da Lei 13.303/2016 e Art. 13 do RLCE.
1.3. A licitação será realizada em GRUPO ÚNICO, formado por 03 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.4. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.5. Caso haja discordância entre o descri vo dos itens no edital e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus anexos.



Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados nas licitações realizadas pela Rede Ebserh, em sua forma eletrônica.
3.2. Cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sí o www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a licitação na forma eletrônica.
3.4.O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou en dade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 5.1. Após a divulgação do edital no sistema, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, CONCOMITANTEMENTE com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, incluindo todos os Anexos e Encartes quando for o caso, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Esta etapa será encerrada com a abertura da sessão pública, conforme art. 26 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
5.2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
5.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Licitação, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão re rar ou subs tuir as propostas apresentadas.
5.6.1. Os documentos de habilitação também poderão ser re rados ou subs tuídos até a abertura da sessão pública.
5.7. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, de todos os campos necessários e obrigatórios para o exame de forma obje va da sua real adequação e exequibilidade, tais como:
5.7.1. Valores unitários e totais dos lotes;
5.7.2. O licitante deverá apresentar proposta (s) constando claramente o (s) serviço(s) e ou material(ais), dentre outras informações que permitam à CONTRATANTE ter conhecimento técnico do que será fornecido.
5.8. O envio eletrônico da proposta corresponde à declaração, por parte do Licitante, que cumpre plenamente os requisitos deﬁnidos para habilitação, bem como de que está ciente e concorda com todas as condições con das neste edital e seus anexos.
5.9. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens/serviços.

5.10. As propostas ﬁcarão disponíveis no sistema eletrônico e qualquer elemento que possa iden ﬁcar o licitante importa desclassiﬁcação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital.
5.10.1. Em nenhuma proposta, em sua descrição complementar/detalhada poderá constar de elementos/informações que possam iden ﬁcar o licitante. 5.11. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
5.12. Todas as especiﬁcações do objeto con das na proposta vinculam a Contratada.
5.13. O CNPJ da proponente para efeito de emissão das notas ﬁscais e posterior pagamento, deverá ser o mesmo u lizado na proposta para par cipação no processo licitatório.
5.14. Para elaboração e envio das propostas também deverão ser observadas as exigências con das no Anexo I – Termo de Referência sob pena de desclassiﬁcação do Licitante.
5.15. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.16. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.17. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do Agente de Licitação e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

Julgamento: 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2. O Critério de julgamento adotado será o menor preço global do item, conforme deﬁnido neste Edital e seus anexos.
6.3. O Agente de Licitação veriﬁcará as propostas apresentadas, desclassiﬁcando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especiﬁcações técnicas exigidas no Termo de Referência.
6.4. A desclassiﬁcação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os par cipantes.
6.5. A não desclassiﬁcação da proposta não impede o seu julgamento deﬁni vo em sen do contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.6. O sistema ordenará automa camente as propostas classiﬁcadas, sendo que somente estas par ciparão da fase de lances.
6.7. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Agente de Licitação e os licitantes.
6.8. Iniciada a etapa compe va, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento, do valor consignado no registro e do respec vo horário de envio do lance.
6.9. O lance deverá ser ofertado pelo valor global do item.
6.10. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.
6.11. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao úl mo por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.12. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
6.13. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Agente de Licitação e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
6.14. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a iden ﬁcação do licitante.
6.15. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Licitação, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emi da pelo sistema ou de sua desconexão.
6.16. Caso o licitante – ao enviar seu lance – cometa qualquer po de erro, deverá informá-lo imediatamente por meio do endereço eletrônico: licitacao.chu.ufpa@ebserh.gov.br.
6.17. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
6.18. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta, será de 1% (um por cento).
6.19. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automa camente pelo sistema quando houver lance ofertado nos úl mos dois minutos do período de duração da sessão pública.
6.20. A prorrogação automá ca da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver

lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
6.21. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automa camente.
6.22. Encerrada a fase compe
va sem que haja a prorrogação automá ca pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, jus ﬁcadamente, admi r o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
6.22.1. No caso de desconexão com o Agente de Licitação, no decorrer da etapa compe
va da Licitação, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, sem prejuízo dos atos pra cados.
6.22.2. Quando a desconexão persis r por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro horas) após a comunicação do fato aos par cipantes, no sí o eletrônico u lizado para divulgação.
6.23. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o úl mo lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
6.24. No julgamento das propostas e da habilitação, o Agente de Licitação poderá solicitar que sejam sanados erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eﬁcácia para ﬁns de habilitação e classiﬁcação.
6.25. O Agente de Licitação poderá anunciar o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão publicada, quando deverá ser realizada a fase de negociação e aceitação do lance mais vantajoso.