Objeto: O presente pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR REFINADO AMORFO / CRISTALINO, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no ANEXO I – Especificações Técnicas do Objeto.

Condições de participação: 3.1. A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste Edital,devendo ser observado o início da sessão às 10h00 do dia 10/ 05/2016.
3.2. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus anexos.
3.3. Este processo licitatório é destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, pois seu valor é de até R$80.000,00 (oitenta mil reais) (art. 48 da Lei 147/2014).
3.4. Poderão participar da licitação as empresas que:
a)
atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto federal nº 3.722/2001;
b) não estejam sob processo de falência ou recuperação judicial e extrajudicial ou concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
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c) não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d)
não tenham sido declaradas inidôneas por ato do Poder Público
e) não estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos da Orientação Normativa PGM 03/2012.
3.4.1. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data limite para o recebimento das propostas.
3.4.2.
A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela Licitante de que conhece e se submete à todas as cláusulas e condições do presente edital, bem como as disposições contidas na legislação indicada no item 1.
3.5. O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
3.5. Informações relativas à presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor.
3.5.1. QUESTÕES TÉCNICAS, JURÍDICAS E DIVERSAS – deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao pregoeiro na Av. Tucuruvi, 808 – 2º andar - Tucuruvi – São Paulo/SP – CEP 02304-002, ou pelo fac-simile (11) 2934- 1531, ou através do endereço eletrônico erciliaassis@prefeitura.sp.gov.br, com cópia para sandratozet@prefeitura.sp.gov.br até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
3.5.2.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou formular impugnações contra o ato convocatório, devendo fazê-lo por escrito, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da sessão pública de abertura da licitação, sob pena de decadência do direito.
3.6. Eventuais impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao pregoeiro e protocolizadas nos dias úteis, das 8:00 às 17:00 horas, na Av. Tucuruvi, 808 – 2º andar - Tucuruvi - São Paulo/SP, mediante o pagamento do preço público, conforme Decreto nº 52.873/11.
3.6.1.
No último dia do prazo legal para a impugnação tratada no item 3.6, há que se observar o horário de encerramento do expediente bancário para o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP).
3.6.2.
Caberá ao Pregoeiro relatar à autoridade que autorizou a abertura do certame acerca da(s) impugnação(ões) apresentada(s), competindo à referida autoridade manifestar-se, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão, se possível, antes da data prevista para a abertura do certame.
3.6.3.
Quando acolhimento da impugnação implicar alteração do edital, capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame.
3.6.4.
No ato da apresentação da impugnação é obrigatória a apresentação: da Cédula de Identidade e do CPF, se o impugnante for pessoa física; do CNPJ,
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em se tratando de pessoa jurídica, no original ou cópia reprográfica, acompanhado do respectivo ato constitutivo ou de procuração, que comprove que o signatário da impugnação efetivamente representa a impugnante..
3.6.5. A impugnação, feita tempestivamente pela licitante, não a impedirá de participar deste Pregão.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, e Decreto Municipal nº 49.511/08.


Julgamento: 8.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital e em seus anexos quanto ao objeto.
8.1.1. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou, se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.1.2. Na situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido um preço melhor.
8.2. Após as providências a que se refere o subitem 8.1.1, o pregoeiro anunciará a Licitante vencedora que deverá encaminhar, de imediato, através do FAX (11) 2934-1531, com posterior envio dos originais, dentro do prazo máximo de 03
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(três) dias úteis a contar da habilitação, para a Av. Tucuruvi, 808 – 2º andar - Tucuruvi, São Paulo, SP, CEP 02304-002:
a) sob pena de desclassificação, cópia da proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto, com o valor do preço unitário e total, já atualizados em conformidade com os lances eventualmente ofertados (ANEXO II deste edital) ;
b) sob pena de inabilitação, comprovação de situação de regularidade, de acordo com as exigências do item 9 deste edital.