Objeto: 1. O presente Pregão Eletrônico, tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, tipo MENOR PREÇO POR ITEM para o Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza, conforme especificações e quantitativos contidos nos Anexo I deste Edital.
1.1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a. Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
b. Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
c. Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
d. Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e. Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação.
f. Empresa que entre os dirigentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito de voto ou controladores, responsáveis técnicos ou subcontratados, haja alguém que seja servidor público ou que tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação desta licitação.
g. Empresas que estejam constituídas sob forma de cooperativas.
h. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
i. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
4. Como requisito para participar neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente, concorda com as condições contidas no edital, seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Instrumento.
5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 6. O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br ( §1º, art. 3º do Decreto 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.

7. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
9. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, esta deverá informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06.
4.5.1. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no item 23.1 deste Edital.

Habilitação: 48. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor do melhor oferta terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).
18. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via fax nº. (0xx91) 3201-7824 a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
19. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 10.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária via fax nº. (0xx91) 3201-7824.
49. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar ainda a seguinte documentação complementar: 20. Registro ou Inscrição da Empresa na Entidade Profissional competente.
21. Certificado de Registro do Serviço no Conselho Federal de Medicina.
22. Alvará Sanitário atualizado, expedido pela Vigilância Sanitária.
23. Licença de Funcionamento atualizada, expedida pela Prefeitura Municipal. Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, com dados devidamente atualizados.
Atestado ou declaração de capacidade técnica, expedido (a) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado na Entidade Profissional Competente, que comprove ter a licitante executado serviços objeto desta licitação;
26. Declaração de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assim como declarar ocorrências supervenientes, assinadas por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº. da identidade do declarante.
27. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
28. Declaração autorizando o HUBFS para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
29. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
30. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos da IN n.° 02, de 16 de setembro de 2009.
50. As declarações de que trata os subitens 10.2.7 a 10.2.10, deverão ser enviadas de forma eletrônica, via comprasnet, por ocasião do envio da proposta de preços no sistema.
51. Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado do Exercício, do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, estando vedada a

sua substituição por balancete ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de três (03) meses da data de apresentação da proposta.
52. Somente as empresas que ainda não tenham completado seu primeiro exercício fiscal, poderão comprovar a sua capacidade econômico/financeira por meio de balancetes mensais, conforme disposto na lei federal n.° 8.541/92.
53. Não será habilitada a instituição que obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral menor que 1,00(um).
54. A empresa que não tiver alcançado os índices exigido no subitem anterior será habilitada desde que possua capital social equivalente a 5%(cinco por cento) do valor médio estimado da contratação.
55. A verificação em sítios oficiais de órgão e entidades emissoras de certidão constitui meio legal e provas. 56. Constatando o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
57. No caso de duas ou mais licitantes apresentarem os mesmos atestados de um mesmo profissional, com comprovação de qualificação técnica, todas serão inabilitadas.

Julgamento: 40. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, O LICITANTE VENCEDOR SERÁ CONVOCADO PARA ENVIAR, NO PRAZO DE 30 (trinta) MINUTOS, sua PROPOSTA DE PREÇO e demais documentos (Planilhas, etc..) em formato WORD ou PDF, compactada em um único arquivo .ZIP, contendo informações detalhadas, para a verificação da exequibilidade do lance ofertado pela Unidade Técnica, através do módulo de ENVIO DE ANEXOS do COMPRASNET, com o preço atualizado em conformidade com o último lance ofertado.
41. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
42. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
43. Não se considera qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido.

44. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
45. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do HUJBB ou ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
46. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, o Pregoeiro solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação.
47. Se a proposta não for aceita ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.