Objeto: 1.1 1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de auxiliar de manutenção predial a fim de atender as necessidades do IF Catarinense – Câmpus Camboriú, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste edital.
1.2 1 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasnet.gov.br, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá à descrição deste Edital.

Condições de participação: 4.1 O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense –– Campus Camboriú, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para este órgão, integrante do Sistema de Serviços Gerais – SISG.
4.2 Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem integralmente as exigências deste Edital, estando, para tanto, devidamente credenciadas nos termos da Instrução Normativa nº 02 de 11 de Outubro de 2010 - SLTI/MPOG.
4.3 As empresas interessadas em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua validação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior a da data do recebimento das propostas, em cumprimento aos Decretos nº: 3.722 de 09 de janeiro de 2001, 4.485 de 25 de novembro de 2002 e 5.450 de 31 de maio de 2005, devendo para tanto, apresentar os documentos pelos níveis que o cadastro abranger, estes, previstos no capítulo II, art. 8º, incisos I, II, III, IV, V e VI da Instrução Normativa nº 2 de 11/10/2010-SLTI/MPOG.
4.4 4 Não poderão participar da presente licitação direta ou indiretamente, mente, as interessadas que estejam enquadradas em um ou mais dos itens a seguir:
4.4.1 Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense;
4.4.2 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
4.4.3 Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, dissolução ou liquidação bem como, licitantes que se apresentem
Rua Joaquim Garcia, s/n, Bairro Centro – Camboriú - SC (47) 2104-0800 / e-mail: compras@ifc.edu-camboriu.br / www.ifc-camboriu.edu.br

Fls.
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Camboriú
constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.4 Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
4.4.5 Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
4.4.6 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666 de 1.993;
4.4.7 Cooperativa de mão de obra, em cumprimento do que determina o termo de conciliação judicial celebrado entre o ministério público do trabalho e a união, homologado em 05/06/2003 nos autos do processo nº 01082-2002-020- 10-00-0.
4.5 Os Licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico, deverão observar o cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto 5.450/05.

Credenciamento: 5.1 A Licitante deverá estar previamente credenciada no sistema eletrônico para participar deste “Pregão na forma eletrônica”, no site www.comprasnet.gov.br.
5.2 5 O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
5.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Instituição, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu Representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5
O credenciamento dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –– SICAF, com documentação válida no referido cadastro e sem ocorrências que as impeçam de participar do presente certame.
5.6 Da vistoria
5.6.1. O licitante deverá vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública (das 08:00 às 11:00 e 14:00 às 17:00 horas), com o objetivo de se inteirar das condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de
Rua Joaquim Garcia, s/n, Bairro Centro – Camboriú - SC (47) 2104-0800 / e-mail: compras@ifc.edu-camboriu.br / www.ifc-camboriu.edu.br

Fls.
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Camboriú
horário junto ao Departamento de Administração e Planejamento, pelo telefone (47)2104-0800, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 14:00 às 17:00 horas. 5.6.2.Tendo 5.6.2.
em vista a obrigatoriedade da realização da vistoria, os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e do grau de dificuldade existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência deste Pregão.


Julgamento: Rua Joaquim Garcia, s/n, Bairro Centro – Camboriú - SC (47) 2104-0800 / e-mail: compras@ifc.edu-camboriu.br / www.ifc-camboriu.edu.br

Fls.
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Camboriú
9.1 Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento das propostas.
9.2 9
O critério de julgamento será o MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM (menor valor total anual global = valor total mensal vezes 12), sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato - sem dízimas.
9.3 9 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.4 9 O licitante detentor do menor preço total do item deverá imediatamente encaminhar a proposta de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, a ser solicitado via “chat” pelo pregoeiro, no prazo máximo de 01(uma) hora após a solicitação, observadas as seguintes exigências:
9.4.1 Ser datilografada ou impressa. As especificações do objeto terão que ser redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, descrevendo as características do objeto ofertado, em conformidade com a descrição do Termo de Referência, rubricadas todas as suas folhas, exceto a última que conterá data, nome, cargo e assinatura do responsável ou representante legal da empresa, podendo utilizar o formulário do ANEXO III deste Edital.
9.4.2 Fazer menção ao número deste Edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF e endereço completo, Fone, e-mail, Fax e Nome do Representante. A ausência do CNPJ e/ou endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico.
9.4.3 Indicar o preço unitário, preço total do item e o preço global da proposta.
9.4.4 Fazer constar na proposta de preço oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
9.4.5 Conter informações do Banco, a Agência, a Cidade praça de pagamento e o número da Conta Corrente, para a emissão da Ordem Bancária de pagamento do objeto.
9.5 As propostas deverão ter validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data estabelecida no item 2.1 deste Edital.
9.6 9
Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do prazo de
Rua Joaquim Garcia, s/n, Bairro Centro – Camboriú - SC (47) 2104-0800 / e-mail: compras@ifc.edu-camboriu.br / www.ifc-camboriu.edu.br

Fls.
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Camboriú
validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias e caso persista o interesse do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Camboriú, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo.
9.7 9
Será desclassificada a proposta final que:
9.7.1 Contenha vícios ou ilegalidades insanáveis; 9.7.2 Apresentar preços manifestamente inexequíveis.
9.8 Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
9.9 9
Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.10 9
No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.11 9
Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
10. 1
DA
HABILITAÇÃO HABILI TAÇÃO