Objeto: 2.1. Registro de Preços para contratação de serviços de telefonia fixa comutada nas modalidades local (fixo – fixo e fixo – móvel), nos termos do Anexo I deste Edital e, em conformidade com o Plano Geral de Outorgas da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, destinado a suprir as necessidades do 19° BATALHÃO DE CAÇADORES (19° BC).
2.2. Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no site comprasnet e as especificações constantes deste edital e de seus anexos, prevalecerão sempre as deste edital.

Condições de participação: 8.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br
8.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/05).
8.3 O pregoeiro poderá verificar a(s) atividade(s) desempenhada(s) pelo licitante mediante consulta ao SICAF ou diretamente no Contrato Social da empresa, sem prejuízo do constante no descrito no item acima.
8.4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.5. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
8.6. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 19° BC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.7. Não poderão participar deste Pregão Eletrônico:
8.7.1. Consórcio de empresários, qualquer que seja sua forma de constituição;
8.7.2. Empresários ou sociedade estrangeira;
8.7.3. Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com o 19° BC;
8.7.4. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
8.7.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão Eletrônico.
8.8. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá efetuar, no sistema, as seguintes declarações:
8.8.1 que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital;
8.8.2 de inexistência de fato superveniente; e
8.8.3 de que a empresa não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.8.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 21, parágrafo 3º do Decreto nº 5.450/05.

(Continação do Edital n° 08/2010 – 19° BC …...................................................................................................................pg 5)
8.9. Para o licitante vencedor, caso não esteja incrito ainda no SICAF, será exigida exigida a documentação prevista no art. 14 do Decreto n° 5.450/05.



Julgamento: 10.1 O objeto da presente licitação será adjudicado, por item, à respectiva licitante detentora do menor lance.

10.2 Cada item licitado será objeto de instrumento de contrato específico. Na hipótese dos itens licitados, no presente caso, em número de dois, serem adjudicados a uma única licitante, a CONTRATANTE poderá, a seu critério, celebrar apenas um contrato.
10.3 Para cada item disputado, a proposta com o menor VALOR TOTAL MENSAL será julgada vencedora.