Objeto: 2.1. Constitui objeto deste Termo a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, nas funções de preparação de documentos, dentre outros, para atendimento às necessidades materiais, acessórias, instrumentais e complementares aos assuntos que constituem área de competência dos setores da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí – PI.

2.2 CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS 2.2.1. Os serviços objeto desta contratação enquadram-se na classificação de serviços comuns, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
2 .2.2. Os serviços a serem contratados, constitui-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante.
2.2.3 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta;
2.2.4 A licitação deverá ser realizada na modalidade de pregão, do tipo menor preço, tendo em vista que os serviços objeto deste termo são comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado. O critério de adjudicação será GLOBAL;
2.3 RECURSOS HUMANOS EMPREGADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
2.3.1 Será de responsabilidade da Contratada a seleção dos recursos humanos empregados na execução dos serviços objeto deste Termo e o cumprimento de todas as obrigações legais, inclusive as estabelecidas pela legislação trabalhista, convenção coletiva do trabalho e outras, não imputando nenhuma responsabilidade à Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí - PI;
2 .3.2. Para assegurar a qualidade dos serviços prestados, a Contratada deverá possuir pessoal qualificado e devidamente treinado, manter adequada política de gestão de pessoas. Os profissionais deverão ser integrantes dos quadros da Contratada.
2 .3.3. Para que as atividades de apoio sejam prestadas a contento, os serviços devem ser prestados por funcionários com o perfil profissional compatível às atividades descritas no subitem abaixo deste Termo de Referência.
2.4 DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS: a) Descrição das Atividades:
•
Serviços de relativa complexidade e grau elevado de responsabilidade, constituídos de apoio administrativo e assistência profissional em trabalhos técnicos, que efetivamente se revistam de caráter eminentemente acessório e de suporte às atividades do Município, nas áreas financeiras, administrativa auditoria e recursos humanos. Tarefas que exigem concentração e raciocínio, responsabilidade por informações e guarda de sigilo. Atividades não finalísticas.

•
Coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições arquivos;
• Efetuar registros por meio eletrônico;
• Executar digitação de documentos oficiais;
•
Confeccionar, registrar, classificar e encaminhar correspondências;
• Organizar arquivos físicos e eletrônicos;
• Controlar documentos;
•
Formalizar, organizar e controlar processos administrativos e tratar documentos variados;
•
Dar apoio operacional às áreas de prestação de serviços do município;
• Orientação e revisão nos processos licitatórios, bem como a digitalização dos mesmos;
•
Realizar outras tarefas de mesma natureza profissional e grau de competitividade, conforme definição da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí -PI.
b) Competências Comportamentais:
• Responsabilidade;
• Cooperação;
• Capacidade de adaptação;
• Dinamismo;
• Iniciativa;
• Bom relacionamento para trabalho em equipe; • Cordialidade;
• Discrição e sigilo