Objeto: 1.1
Contratação de empresa para a confecção de material gráficos como Capa de Processo QD I e II, Protetor de Capa de Processo e Bloco de Notificação de Pessoa Jurídica).
Conforme as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, das condições constantes da MINUTA DE CONTRATO – ANEXO III o presente Edital.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1 Atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de cópia autenticada, pelo cartório competente ou ainda conferido com o original pelo servidor da unidade que realizará o pregão;
2.1.2 Estejam previamente cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1°, art. 1° do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
1 Rua Presidente Marques, 59 – Bosque – CEP: 78.045 -175 - Cuiabá-MT - FONE: (065) 3623-4075
E-mail: pregoeira01@coren-mt.com.br - CNPJ 08.336.841/0001-86 - www.coren-mt.gov.br

2.1.3 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.1.4 O LICITANTE deverá efetuar seu credenciamento junto ao órgão provedor, observando as informações constantes do portal www.comprasnet.gov.br, devendo estar aptos a encaminhar propostas e formular lances, por meio eletrônico, até o momento de abertura da sessão pública;
2.1.5 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade integral do credenciado e a presunção de sua capacidade operacional para realizar as transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO. 2.1.6 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.7 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao COREN/MT responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3 A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da Proposta de Preços com valores unitários e totais do item, na data especifica no preâmbulo, horário de Brasília, exclusivamente por meio de sistema eletrônico.
3.4 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

3.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto n.º 5.450/05).
3.6 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso/MT, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto n.º 5.450/05).


Julgamento: 13.1
O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
13.2 O Julgamento será efetuado pelo valor menor por ITEM.
13.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas.
13.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
13.5
Ocorrendo a situação a que se refere este item o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.