Objeto: 13. Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo e Água Mineral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
22. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador. ItemUnid
23. A entrega deverá ser feita de forma semanal, tendo em vista o Centro de Formação de Professores não ter capacidade técnica para armazenamento de gás em grandes quantidades, assim, visando atender a critérios de economicidade e eficiência, o fornecedor deverá ter sede ou filial a no máximo 50km de distância da cidade de Cajazeiras-PB.
24. Tendo em vista a alta demanda do setor de licitações nos últimos meses, devido a problemas de caso fortuito, resolveu-se não divulgar a Intenção de Registro de Preços (IRP) no intuito de dar celeridade e eficiência ao processo, evitando prejudicar o fornecimento dos materiais necessários ao restaurante universitário e também para não inviabilizar o funcionamento daquele setor.
14. O fornecimento será efetuado de acordo com as necessidades do CFP/UFCG, mediante sua solicitação formal: via e-mail ou telefone, exclusivamente pelo setor de Almoxarifado, com prazo de entrega não superior ao informado no item 4.1 deste Termo de Referência, contados a partir do recebimento da solicitação de entrega.
15. O material deverá ser transportado em veículo adequado, atendendo as normas de segurança para essa finalidade e ser entregue no almoxarifado do CFP/UFCG, no endereço: Rua Sérgio Moreira de Figueiredo, S/N, Bairro Casas Populares, CEP 58900-000, na cidade de Cajazeiras – PB.
16. A(s) empresa(s) vencedora(s) do certame licitatório deverá(ão) fornecer os botijões de Gás GLP (13kg e 45kg) quanto de água mineral (20L) em regime de comodato, visando garantir o abastecimento desses materiais para o Centro de Formação de Professores, sendo sua responsabilidade mantê-los em condições operacionais.
17. A empresa deverá fornecer, sempre que solicitado, o certificado de análise do lote ou do cilindro.
18. Os recipientes transportáveis de GLP deverão ser fornecidos e acondicionados em recipientes apropriados, obedecendo respectivamente a sua capacidade de massa líquida, de propriedade da CONTRATADA, em regime de comodato, e sem ônus para o CFP/UFCG, respeitando as condições gerais de armazenamento e critérios de segurança estabelecidos pela ABNT NBR nº 15514:2008 e suas alterações.
19. Os recipientes transportáveis de Água Mineral deverão ser fornecidos e acondicionados em recipientes apropriados, obedecendo respectivamente a sua capacidade de massa líquida, de propriedade da CONTRATADA, em regime de comodato, e sem ônus para o CFP/UFCG, respeitando as condições gerais de armazenamento e critérios de segurança estabelecidos pela ABNT NBR nº 14222:2013 e suas alterações.
20. Os custos de transporte do produto serão de responsabilidade da licitante vencedora.
21. A fiscalização da contratação do fornecimento destes materiais será exercida por um representante do CFP/UFCG, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vício redibitório, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade do CFP/UFCG ou de seus agentes e preposto, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.
22. Adicionalmente, atendendo a critérios de sustentabilidade socioambiental, caso se aplique, serão exigidos na habilitação:
I. Comprovante de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP – do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/MMA, bem como o Certificado de Regularidade válido, referentes à execução de serviços discriminados no Anexo XXI da Instrução




  





  

Normativa IBAMA nº 06, de 15/03/2013 , Código: 18-1 - ‘Transporte de Cargas Perigosas’, similares e compatíveis com o objeto da licitação; e
II. Licença de Operação, emitida pelo órgão ambiental competente, similares e compatíveis com o objeto da licitação.
23. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura da ATA de Registro de Preços.



Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: