Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico do tipo menor preço, tem por objeto a aquisição de LIVROS NACIONAS E ESTRANGEIROS, conforme exigências deste Edital e de seu ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/BIBLIOGRÁFICAS E QUANTIDADES.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro, em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais, compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.1.1. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3.3.1. Estejam impedidas de licitar ou contratar com a União e tenham sido descredenciadas do SICAF.
3.3.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.3.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.3.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.3.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.3.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.3.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN SLTI Nº 02, de 11/10/2010.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás (UFG), entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Após as fases de lances e aceite do objeto o pregoeiro procederá à Habilitação da Licitante por meio de consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, relativo à documentação obrigatória (ME/EPP) e à habilitação parcial (outros tipos/categorias de empresas), na forma dos Art. 28 a 31 Lei nº 8.666/93 c/c o § 3º, do Art. 4º, da IN Nº 02, de 11/10/2010, alterada pela IN Nº 05, de 18/06/2012 nos documentos abrangidos pelo referido sistema, assim como em relação à documentação constante no subitens 8.8 (alíneas “a”, “b” e “c”), 8.11 (8.11.1 c/c 8.11.2); 8.12 (8.12.1).
8.2. A regularidade do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais junto ao SICAF, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual e/ou da Fazenda Municipal do domicílio sede do mesmo fornecedor, ou outro documento equivalente, na forma da lei (vide art. 16, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.3. As microempresas e empresas de pequeno porte, ao início da fase de habilitação, também deverão apresentar no SICAF, toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.4. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do final da etapa de lances para a devida regularização. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.5. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na inabilitação da licitante e conseqüente decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar esta licitação.
8.6. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais, não será exigido das micro-empresas ou das empresas de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.7. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados virtualmente, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta também enviará as declarações (vide subitem 10.8 - abaixo), as quais somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou re-enviadas mediante solicitação do(a) pregoeiro(a).

8.8. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, todas as proponentes deverão preencher e enviar no/através de campos específicos do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e
c) Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP) de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando aptas a usufruírem do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.9. Da Habilitação Fiscal
a) Além dos documentos abrangidos pelo SICAF para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender a exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista (CND), em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
a1) O pregoeiro realizará consulta no momento da habilitação, ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho, através do qual será impressa a respectiva Certidão. Caso a certidão seja positiva, a licitante será automaticamente inabilitada.
8.10. Da habilitação técnica, com fulcro no inciso II c/c o § 1º, do Art. 30, todos da Lei 8.666/93.
8.10.1. Para se habilitar tecnicamente, a(s) empresa(s) deverá(ão) apresentar:
a) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil e que comprove o fornecimento de livros, de primeiro uso, com características iguais ou similares àquelas que compõem o(s) item(ns) ofertado(s).
8.11. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação (pregoeiro) suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º, do art. 43, da Lei Nº 8.666/93 c/c o art. 37, da IN Nº 02, de 11/10/2010.
8.11.1. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.12. Caso a documentação relativa à regularidade fiscal se encontre vencida no SICAF será facultada a apresentação da mesma, devidamente atualizada, ao(à) pregoeiro(a) que estiver presidindo o certame licitatório, no momento da habilitação (inciso

III, do art. 43, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.13. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proponente que atenda ao edital.
8.14. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital a licitante será declarada vencedora.
8.15. Após o encerramento da sessão pública o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso.

Julgamento: 7.1. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações/bibliografias contidas neste Edital e em seu Anexo I, apresentar o menor preço total por item.
7.1.1. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que tange à aceitação do objeto ofertado será tomada com base em parecer do solicitante.
7.2. Será assegurada nesta licitação, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigos 4º e 5º do decreto nº. 6.204, de 05 de setembro de 2007.
7.2.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas dos demais tipos/categorias de empresas melhor classificadas.
7.3. Após o encerramento da fase de lances, o Sistema (comprasnet) identificará em coluna própria, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes e empatadas com as empresas cadastradas em outras categorias.
7.4. A(s) proposta(s) da(s) microempresa(s) ou empresa(s) de pequeno porte que se encontrar(em) na faixa de até 5% (cinco por cento) acima do valor do melhor lance ofertado por empresa(s) de outros tipos/categorias estará(ao) empatada(s) com a primeira colocada.

A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nesse caso, terá o direito, no prazo de até 05 (cinco) minutos, controlados pelo próprio sistema, de encaminhar uma ultima oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate, sob pena de preclusão (§ 3º Inciso III, Art. 45, Lei Complementar nº 123/2006 Parágrafo 2º do Artigo 5º Decreto nº. 6.204/2007).
7.5. Caso sejam identificadas propostas de Microempresas ou de Empresas de Pequeno Porte empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa de até 5% (cinco por cento) da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta do desempate.