Objeto: 1.1 Contratação de empresa para elaboração de Edital e desenvolvimento do preenchimento de vagas para o Município através de concurso, na forma da Lei, divulgado o seguinte:
• Etapa da Inscrição;
• Período de pagamento das taxas de inscrição e seu valor; • Requisitos dos candidatos;
• Condições de Inscrição e divulgação da documentação;
• Data da realização das provas e matérias pertinentes;
• Forma de aprovação e classificação e desempate;
• Cabimento de Recursos das decisões;
• Previsão da Homologação e Posse dos aprovados.
OBS: Deverá constar no Edital que os candidatos inscritos no concurso anterior que não foram realizadas as provas e

que não receberam devolução da inscrição, estão isentos de pagamento de nova taxa desde que seja a inscrição para concorrer ao mesmo cargo.
1.2
O objeto destina-se ao preenchimento de 60 (sessenta ) vagas legalmente criadas pelo Poder Legislativo do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI nos cargos, lotações salários e jornada de trabalhos conforme descritos no anexo que deverá acompanhar o Edital.
1.3
O Município disponibilizará local para a licitante vencedora providenciar no âmbito do Município o recebimento das inscrições.
1.4 Além das inscrições dentro do Município deverão ser disponibilizados pelo Contratado outras formas e locais,, inclusive Via Internet.
1.5 Para que não haja enriquecimento ilícito e que sejam minimizados os riscos para as partes, Prefeitura Municipal de SÃO PEDRO DO PIAUÍ e a licitante, CONTRATADA, serão adotadas as seguintes medidas com relação à apuração dos valores das inscrições:
• Como os valores recolhidos a título de taxas de inscrição são pertencentes ao regime público, toda a importância apurada com as taxas de inscrição serão depositadas em conta bancária exclusiva cuja titularidade será da licitante responsável pela execução dos serviços, que deverá ser aberta no Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal.

• Em caso de que as inscrições não venham cobrir os custos pela realização dos serviços, o Município valendo- se de suas rubricas orçamentárias, desembolsará o valor resultante da diferença obtida entre as receitas das taxas de inscrição e o valor do preço contratado. Tal prejuízo deverá ser efetivamente demonstrado pela licitante que prestará a execução dos serviços.
• Em caso de receita superar o valor proposto pelo licitante vencedor: a diferença entre o valor obtido com as inscrições, o pagamento do contratado e os custos devidamente comprovados do concurso como divulgação, pagamento com a criação dos questionários e demais comprovações, será repassado ao erário público, na conta única do município e, nesse caso, não haverá desembolso algum por parte do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ.
• Em nenhuma hipótese haverá reajuste do valor de contrato.
1.5
Todo o processo de seleção será acompanhado pelo Município por pessoas indicadas pelo Prefeito Municipal, e o Ministério Público, se manifestar interesse, até a realização das provas.
1.6
O Edital será elaborado, publicado na forma da Lei e conterá ainda o valor da inscrição para cada grupo de cargo a ser preenchido e deverá estar no intervalo mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) e no máximo R$ 100,00 (cem reais) da seguinte forma:
Agente administrativo - ( 04 ) zona urbana.....................R$ 50,00 A gente administrativo (04) zona rural........................R$ 50,00
Digitador - (04) zona urbana..........................................R$ 50,00

Digitador – (04 ) zona rural..............................................R$ 50,00 Auxiliar de serviços gerais – ( 11) zona urbana..............R$ 30,00 A uxiliara de serviços gerais – ( 02) zona rural............R$ 30,00 Tratorista – ( 02).............. ................................................R$ 30,00
Vigia- ( 07 ) zona urbana ..............................................R$ 30,00 Vigia – ( 05) zona rural.................................................R$ 30,00 Motorista - 01 (categoria “D”)....................................R$ 30,00 Motorista 01 (categoria “B”).......................................R$ 30,00 Psicólogo – (03).............................................................R$100,00 A uxiliar de consultório odontológico ( 03)..................R$ 50,00 Terapeuta ocupacional – ( 01 )......................................R$ 40,00 A gente de combate a endemias – (01)........................R$ 50,00 Médico para o PSF – (05)..............................................R$100,00 A ssistente Social – (02)................................................R$100,00
1.7
Deverá ser informado ao Município o número de inscritos para que sejam providenciadas as salas dos locais das provas.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter

demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a nova apresentação.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.4.1
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
4.4.2
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação.

4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
4.6
A proposta deverá levar em consideração que as taxas cobradas na inscrição serão para pagamento dos custos do licitante, e despesas do concurso as quais serão recebidas pelo contratado sem interferência do Município.