Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, das instalações prediais elétricas, hidrossanitárias e telefônicas; dos sistemas de gases medicinais, de geração de vapor, de prevenção contra e combate a incêndio, de prevenção contra descargas atmosféricas; de serviços de manutenção e modernização de bens móveis e imóveis incluindo marcenaria, serralheria e refrigeração, com o fornecimento de mão-de-obra especializada com dedicação exclusiva, de materiais, equipamentos, peças e acessórios bem como outros serviços inerentes à manutenção e à conservação das instalações do Hospital das Forças Armadas e dos próprios nacionais residenciais sob sua administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. A prestação de serviços compreende, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego de todos os equipamentos necessários à sua execução, conforme disposto no Termo de Referência, Anexo I.
2. A data de início para execução dos serviços ocorrerá conforme CLÁUSULA SEGUNDA da minuta do contrato - Anexo III, que deverá iniciar partir da data de assinatura do Contrato.
3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 1. Por convenção, será denominado:
a. licitante a empresa que apresentar proposta para o(s) item(ns) neste Pregão;
b. licitante vencedor o licitante que apresentar a melhor proposta para o(s) item(ns) e for habilitado;
c. adjudicatário o licitante a quem houver sido adjudicado o(s) item(ns), objeto deste Pregão; e

d. contratado o licitante que formalizar Contrato com a Administração.
2. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), conforme disposto no § 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
3. Não poderão participar desta licitação os interessados:
1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente ou que possuem registros no(a):
1.
2.
1.
a.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
b. Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos (CADICON);
c. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
d. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e
e. Lista de inidôneos do TCU.
2. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
3. entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4. declarados suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com o órgão responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
5. impedidos de licitar e de contratar com a União, nos termos do art. 28 do Decreto 5.450/05;
6. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
7. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
8. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
9. que integre, em seu quadro societário ou empregatício, familiar de agente público que prestem serviços ao Ministério da Defesa em cargo de comissão ou função de confiança, conforme prevê o art. 7º do Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010; e
10. Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida nos Termos de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
4. Considerando tratar-se de contratação de serviços mediante cessão de mão de obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos artigos 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações, a licitante Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, que, porventura venha a ser contratada, não poderá se beneficiar da condição de optante e estará sujeita à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
1. A licitante optante pelo Simples Nacional, que, porventura venha a ser contratada, no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da assinatura do contrato, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
2. Caso a licitante optante pelo Simples Nacional não efetue a comunicação no prazo estabelecido na condição anterior, o HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, em obediência ao princípio da probidade administrativa, efetuará a comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para que esta efetue a exclusão de ofício, conforme disposto no inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
5. A vedação estabelecida na condição anterior não se aplica às atividades de que trata o art. 18, § 5º-C, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, conforme dispõe o art. 18, § 5º-H, da mesma Lei Complementar, desde que não exercidas cumulativamente com atividades vedadas.
8.
9.
10.
11. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
7. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; e
8. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
12. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Sociedade Cooperativa sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), em relação à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e Trabalhista, à Qualificação Econômico-Financeira e à Qualificação Técnica, conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo máximo de 1 (uma) hora, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e Trabalhista, à Qualificação Econômico-Financeira e à Qualificação Técnica, nas condições seguintes:
3. Habilitação jurídica:
1.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
2.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
3.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria
em exercício;
4.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; e
4. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
5.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
6.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais
e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria
Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
7.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com
efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
de 1943;


prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; e  
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.  
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; e 12.
caso o licitante detentor do menor preço seja Microempresa, Empresa de Pequeno Porte enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
5. Qualificação Econômico-Financeira: 
certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;  

balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;  
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;  
comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante  
Os documentos exigidos nos subitens 8.2.3.1. e 8.2.3.2. deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório ou serem apresentados na forma de consulta impressa dos respectivos documentos nos sítios oficiais emissores de tais certidões.
6. s empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da Qualificação Econômico-Financeira por meio de:  
comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;  
comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;  
comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo IV, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;  
a declaração de que trata o subitem acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social; e  
quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.
7. Qualificação Técnica: 
SERVIÇO DE TERCERIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
As empresas licitantes deverão apresentar para comprovação da Qualificação Técnica os seguintes documentos:  
Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove ter a licitante aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o item objeto da licitação, demonstrando que a licitante administra ou administrou serviços terceirizados, com, no mínimo 32 (trinta e dois) postos de trabalho, 50% (cinquenta por cento) do número de empregados que serão necessários para suprir os postos contratados em decorrência desta licitação.  
Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica e operacional.  
Experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, no mercado do item do objeto deste Pregão. Os períodos concomitantes serão computados uma única vez. Para a comprovação de tempo de experiência, poderão ser aceitos outros documentos idôneos, mediante diligência do Pregoeiro.  
O(s) atestado(s) de capacidade técnica deverão se referir a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária especificadas no contrato social registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB. Poderá ser exigida da licitante a disponibilização de todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços (Acordão nº 1.214/2013 – TCU/Plenário);  
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior; (Acordão nº 1.214/2013 – TCU/Plenário);



Não há obrigatoriedade de que as nomenclaturas constantes do atestado sejam idênticas à utilizada na definição dos cargos ora tratados,

contudo as informações neles insertas deverão ser suficientes para que a área técnica do HFA faça a aferição da compatibilidade dos profissionais/serviços com aquele exigido no Termo de Referência.

Cópia(s) de contratos vigentes e em execução, na data de publicação deste edital, comprovando que o licitante gerencia no mínimo 32

(vinte) empregados no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária especificadas no seu contrato social registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB. A exigência do quantitativo estipulado neste subitem é condição mínima necessária para que o licitante comprove a capacidade de arcar com todas as suas despesas operacionais.


SERVIÇO COMUNS DE ENGENHARIA (EVENTUAIS)


As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente ao(s) item 2, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:


Prova de inscrição ou registro do licitante e dos seus responsáveis técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e


Agronomia - CREA, em plena validade que comprove atividade relacionada com o objeto deste Termo de Referência, em plena validade;

Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, registrados no CREA/CAU,

fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação:

execução de manutenção predial, em edificação com área construída igual ou superior a 28.258,20 m2 (vinte e oito mil e duzentos

e cinqüenta e oito vírgula vinte metros quadrados), com expressa comprovação das seguintes parcelas:


operação e manutenção de instalações elétricas prediais de baixa tensão com capacidade instalada mínima de 1000 kVA;


operação e manutenção de subestação de energia elétrica com capacidade mínima instalada de 1000 kVA;


operação e manutenção de instalações hidrossanitárias prediais;


operação e manutenção de grupos geradores de energia elétrica com partida automática de emergência e potência igual ou


superior a 375 kVa;

manutenção de rede elétrica estabilizada e aterrada para computadores e periféricos, com no mínimo 1000 (mil) pontos

estabilizados e aterrados dotada de estabilizadores eletrônicos de tensão e no-break eletrônico com potência mínima de 50 kVA.

operação e manutenção de sistema de ar condicionado central dotado de unidades resfriadoras de líquidos do tipo

“centrífuga”, com capacidade superior a 60 TR.

Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA

ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:


Para o Engenheiro Civil: serviços de:


serviços relativos a fiscalização, coordenação, supervisão ou execução de manutenção predial em edificação com área


construída igual ou superior a 28.258,20 m2 (vinte e oito mil e duzentos e cinqüenta e oito vírgula vinte metros quadrados), correspondente a 50% da área do Complexo Hospitalar do HFA, com expressa comprovação das seguintes parcelas:


operação e manutenção de instalações elétricas prediais de baixa tensão, incluindo rede aterrada e estabilizada;


manutenção de instalações hidrossanitárias prediais;


operação e manutenção de sistema de detecção, alarme e sinalização de incêndio;


Para o Engenheiro Elétrico: serviços de:


serviços relativos a fiscalização, coordenação, supervisão ou execução de manutenção predial em edificação com área


construída igual ou superior a 28.258,20 m2 (vinte e oito mil e duzentos e cinqüenta e oito vírgula vinte metros quadrados), correspondente a 50% da área do Complexo Hospitalar do HFA, com expressa comprovação das seguintes parcelas:

operação e manutenção de equipamentos de fornecimento initerrupto de energia contendo estabilizadores de tensão

eletrônicos e no-break estático eletrônico.


operação e manutenção de instalações elétricas prediais de baixa tensão, incluindo rede aterrada e estabilizada;


operação e manutenção de grupos geradores de energia elétrica com partida automática de emergência e potência igual


ou superior a 375 kVa;


Para o Engenheiro Mecânico: serviços de:


serviços relativos a fiscalização, coordenação, supervisão ou execução de manutenção predial em edificação com área


construída igual ou superior a 28.258,20 m2 (vinte e oito mil e duzentos e cinqüenta e oito vírgula vinte metros quadrados), correspondente a 50% da área do Complexo Hospitalar do HFA, com expressa comprovação das seguintes parcelas:

operação e manutenção de grupos geradores de energia elétrica com partida automática de emergência e potência igual

ou superior a 375 kVa;


Para o Engenheiro de Segurança no Trabalho: serviços de:


serviços relativos a fiscalização, coordenação, supervisão ou execução de manutenção predial em edificação com área


construída igual ou superior a 28.258,20 m2 (vinte e oito mil e duzentos e cinqüenta e oito vírgula vinte metros quadrados), correspondente a 50% da área do Complexo Hospitalar do HFA, com expressa comprovação das seguintes parcelas:


operação e manutenção de instalações elétricas prediais de baixa tensão, incluindo rede aterrada e estabilizada;


manutenção de instalações hidrossanitárias prediais;





operação e manutenção de grupos geradores de energia elétrica com partida automática de emergência e potência igual ou superior a 375 kVa;


operação e manutenção de sistema de detecção, alarme e sinalização de incêndio;


operação e manutenção de equipamentos de fornecimento initerrupto de energia contendo estabilizadores de tensão eletrônicos e no-break estático eletrônico.


Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.


No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.


Declaração formal de que disporá, por ocasião da futura contratação, das instalações, aparelhamento e pessoal técnico considerados essenciais para a execução contratual, a saber:


Pessoal : Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, engenheiro Mecânico e Engenheiro de Segurança do Trabalho;


Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, caso exigido no Termo de Referência;


Declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA, do responsável técnico (para a Terceirazação de mão de obra e para os Serviços Eventuais de Engenharia), que acompanhará a execução dos serviços de que trata este Termo de Referência. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica profissional do licitante.


No caso de dois ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, ambos serão inabilitados.


Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.


A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante, do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de trabalho ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência deste mesmo profissional;


Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.


9.9.1.1. Sob pena de inabilitação, todos os documentos de habilitação deverão estar em nome da LICITANTE, com o número do CNPJ e respectivo endereço sendo que:


se a LICITANTE for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz ou se a LICITANTE for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;


na hipótese de filial, podem ser apresentados documentos que, pela própria natureza, comprovadamente são emitidos em nome da matriz;


atestados de capacidade técnica ou de responsabilidade técnica possam ser apresentados em nome e com o numero do CNPJ (MF) da matriz ou da filial da empresa licitante; (TCU. Licitações & Contratos. 4ª ed. p. 461)


Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, 1 (um) ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.


Os períodos concomitantes serão computados uma única vez;


Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do respectivo contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.


Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável ou Declaração de conhecimento das condições e Peculiaridades, Anexo II, conforme exigido no Termo de Referência.


O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.


4. As licitantes deverão enviar, ainda, os seguintes documentos complementares:


instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhada de cópia autenticada do contrato social, estatuto e seus termos aditivos vigentes ou consolidação, bem como ou ainda, do documento de eleição de seus administradores, devidamente registrados na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas e de cópia autenticada da Cédula de Identidade do Procurador; e


no caso da empresa LICITANTE se fizer representar por Diretor, Sócio, Proprietário, dirigente ou assemelhado, a credencial (procuração) será substituída pela apresentação de cópias autenticadas da carteira de identidade e do contrato social, estatuto e seus termos aditivos vigentes ou consolidação, ou ainda, do documento de eleição de seus administradores, devidamente registrados na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, para possibilitar a verificação da legitimidade da representação, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.


3. Serão aceitos registros de CNPJ de LICITANTE matriz e filial com diferenças de números nos documentos pertinentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débito (CND), quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
4. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, por meio de funcionalidade disponível no sistema “Enviar Anexo”, no prazo máximo de 3 (três) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos à Seção de Licitação do Hospital das Forças Armadas, situado na Estrada do Contorno do Bosque, s/nº, Cruzeiro Novo, Brasília – DF, CEP 70658-900, em original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para adjudicação, no prazo de 3 (três) dias úteis, após encerramento da sessão pública.
5. O prazo estabelecido, pelo Pregoeiro, poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, via “Chat” ou via “e-mail” ou via “fac-símile”, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
5. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser

prorrogado por igual período.
1. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
5. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
6. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
7. A declaração falsa importará, a qualquer tempo, na desclassificação/inabilitação da licitante, sujeitando-a as sanções previstas na legislação e neste Edital.
8. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ e CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.