tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - O presente edital tem por finalidade a Compra de Material Técnico Hospitalar, para atender as necessidades dos pacientes da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, conforme especificações constantes do Anexo I do Termo de Referência deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os serviços licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;

Condições de participação: 5.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
5.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:




  
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DOS LOTES E ITENS(ANEXO I), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.1.2, 8.2 e suas alíneas;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventuais aquisições de materiais ração animal, atendendo à demanda dos Departamentos de Zootecnia e Medicina Veterinária do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo, durante um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo - Anexo I deste edital.
1.1.1 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.1.2 - Órgãos Participantes no Presente Certame. Sem órgãos participantes.



Habilitação: 19.1 - As licitantes deverão estar com o seu cadastro atualizado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
19.1.1 - Será exigida a habilitação fiscal federal, estadual (ou distrital) e municipal (quando for o caso) válidas na forma da lei.
19.1.2 – Será exigida a comprovação da boa situação financeira da licitante aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), através da Qualificação Econômico-Financeira constante em campo próprio do SICAF.
19.1.2.1 – As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que um (<1) em um dos índices referidos no subitem 19.1.2, quando de sua habilitação, deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, capital ou patrimônio líquido mínimo no valor não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, admitida a atualização para a ata de apresentação da proposta através de índices oficiais.
19.2 - As Licitantes, cujas propostas foram aceitas, terão suas condições de habilitação verificadas, on line, no SICAF.
19.3 - As microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que essa apresente alguma restrição.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2015
19.3.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
19.3.2
-
A
falta
de
regularização HOSPITAL UNIVERSITÁRIO da documentação, CASSIANO no prazo ANTONIO previsto MORAES no subitem anterior, implicará
decadência
do direito à contratação, SERVIÇO sem DE prejuízo COMPRAS das sanções previstas no art. 81 da
Lei
no
8.666/93,
sendo EDITAL facultado DE
PREGÃO à Administração ELETRÔNICO convocar N.º 00/2009 as licitantes (SRP) remanescentes,
na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.
Objeto: Pregão eletrônico por sistema de registro de preço (SRP), para peças de reposição para a centrífuga de lodo da UTE Mauá 3, do Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica (DPGM), pertencente a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, Município de Manaus, Estado do Amazonas, conforme as Especificações Técnicas contidas neste Termo de Referência e a Lei nº. 13.303/2016 e suas alterações.



Habilitação: Comprovação que a licitante executou, satisfatoriamente, o fornecimento de produtos em condições, características e quantidades com o objeto deste Termo de Referência;
É obrigatória a apresentação de prospecto/catálogo técnico oficial do(s) produto(s), que apresente as características técnicas em conformidade com as descritas neste Termo de Referência e seus Anexos, em língua portuguesa, condicionantes à realização da análise técnica;
Objeto: 1. - Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados no Colégio estadual Joaquina Maria da Silva por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. - Da especificação do objeto:




  















  











  












  
1.2 Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis.
1.3 A Administração rejeitará, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993.

1.4 O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. 1.5 A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
2DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
Objeto: 1. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação eventual e futura, sob demanda, de empresa especializada nos serviços de natureza continuada para conversão digital de processos, além de criação de acervo digital próprio com fornecimento de sistemas de controle e gerenciamento dos mesmos com custódia física, objetivando atender às necessidades dos órgãos da Administração Pública Municipal de São Luís-MA.




Julgamento: 14.
DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
15.
DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA ME E EPP 16.
Objeto: 
Fonte: 0100000000
Programa de Trabalho: 063140 Elemento de Despesa: 449052 PI: E5MMCOLDEGE

Condições de participação: 4.1 A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima: 4.2 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.1 que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.2 que estejam reunidas em consórcio;
4.2.3
Também é vedada a participação de:
4.2.4
quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

4.3
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.3.1 Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1.1 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.2 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.5
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura aquisição de material odontológico para o Pelotão de Saúde da Base de Adm Ap/CMP e Órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 8.1 A execuc&o do objeto seguiré a seguinte dinêmica:
8.2 A empresa contratada serd responsvel em disponibilizar os servicos conforme demanda da Secretaria Municipal de Cascavel.
Termo de Referência modelo para Pregêo: Servicos Continuados SEM Dedicacao Exclusiva de Mêo de Obra Elaborat&o: Setembro/201ig
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CASCAVEL Secretaria de Sade
8.3 A execucëo dos servicos serd iniciada de imediato ap6s recebimento da nota de empenho.
8.4 A Especializac&o deverd em sua matriz curricular apresentar no minimo a carga hordria de 360hs conforme o disposto na Resoluc&o n$ 1, de 6 de abril de 2018. O Curso deverd ser ofertado na modalidade presencial, sendo due 20% da carga hordria das disciplinas poderd ser desenvolvida a distAncia sob a orientacëo do docente. As aulas dever#o ocorrer as sextas-feiras das 19h 3s 23h e aos sêbados das OSh as 12h e das 13h as 18h, de forma guinzenal. Ser ofertado pela Instituicëo de Ensino Superior devidamente cadastrada e autorizada pelo Ministério da Educacëo.
8.5 A Instituigëo de Ensino deverd fazer a oferta 40 vagas para os profissionais/servidores da Secretaria Municipal de Satide do Departamento de Vigilência em Satide (Vigilência Sanitêria, Epidemiolêgica, Satde Ambiental, Saude do Trabalhador), Setor de Gestio da Oualidade, Atenc#o Primêria em Satide e 102 Regional de Saude.
8.6 O curso serd destinado aos profissionais atuantes em Vigilência em Saude, graduados nas areas de: enfermagem, farmacia/bioguimica, nutricio, medicina, medicina veterindria, odontologia, biologia, biomedicina, engenharia, arguitetura entre outras, gue desejam estar preparados para executar acêes de vigilência em saude com maior autonomia, guando inseridos nos guadros funcionais do poder piblico, ou implantar as normas previstas na legislacio em vigor, guando inseridos nos guadros funcionais de estabelecimentos industriais, comerciais ou de satide (industrias, distribuidoras, farmdcias e drogarias, hospitais, clinicas, unidades e Centros especializados de satide, ambulatérios, entre outros) gue lidam com tais Categorias de produtos, bem como aue atuam ou desejam atuar em todo o espectro das Vigilências em Sade, comprometidos com a busca de melhorias na produtividade e gualidade de produtos e servicos,
Termo de Referência modelo para Preg&o: Servicos Continuados SEM Dedicagêo Exclusiva de Mao de Obra Elaborac&o: Setembro/2019
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CASCAVEL GOVERNO BUNICIPAL
aria de Sadde
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de material, equipamento e contratação de serviços de manutenção, instalação de equipamentos de informática, recargas de cartuchos e toners para Prefeitura e Secretarias Municipais de Santo Antonio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de
1

procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gêneros do Quantitativo de Rancho (QR) - Material de Hortifrutigranjeiros, visando atender
às necessidades do Comando da 2ª Região Militar e das Organizações Militares das Guarnições Militares das cidades de São Paulo, Barueri e Osasco,conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais
integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Contrato a contratação de …………., conforme descrito no Termo de referência e Especificação dos Itens, Anexos I do Edital Pregão _______/2018 – Parnaíba (PI).
1.2. Salvo o que tiver sido expressamente modificado por este instrumento, o objeto ora contratado, será efetuado em conformidade com os documentos a seguir enumerados, os quais, após rubricados pelas partes contratantes, passam a integrá-lo como se nele transcritos:
a) Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. ______/2018 e seus anexos;
Objeto: 1.1. Eventual contratação de serviço para manutenção e optimização do posto de combustível, visando atender as necessidades do 7º D Sup e UGP, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.2. Anexo A – Descrição dos Itens e Quantitativos Distribuidos pelas Unidades Gestoras Participantes;
1.3. Anexo B – Tabelas com Estimativas de Consumo Total e Individualizadas da Unidade Gestora Gerenciadora e Unidades Gestoras Participantes.
1.4.Os materiais a serem fornecidos deverão obedecer, no mínimo, aos seguintes critérios de sustentabilidade ambiental previstos no art. 5º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010:
1.5.1. Os materiais a serem fornecidos, deverão ser constituí dos, no todo em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme normas da ABNT;
1.5.2. Deverão ser observados os requisitos ambientais para obtenção da certificação como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.5.3. Os bens/materiais sejam preferencialmente acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possi vel, que utilize materiais recicláveis de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.5.4. Os bens/materiais não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva ROHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);
1.5.5. Destinar de forma ecologicamente correta todos os resíduos coletados e armazenados, obervando as recomendações dos órgãos ambientais do estado ou fora dele.
Objeto: 1. O objeto desta licitação refere-se à contratação de empresa de engenharia para efetuar os serviços de pavimentação em paralelepípedo de vias públicas no município de Barra D’Alcântara, conforme especificado no Anexo I, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo:
a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE Barra D’Alcântara
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2018
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE Barra D’Alcântara
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2018
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentarem “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006”.
2.5. O Edital e seu anexo estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura, respeitando o prazo disposto no art. 22, § 2.º, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: Aquisição de uniformes e fardamentos personalizados para atender à demanda das Secretarias deste município, na forma especificada neste Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Francinópolis - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência, ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Apresentem-se constituídas na forma de empresa em consórcio;
e. Tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Francinópolis - PI.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de construção para manutenção predial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:














  


















  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.2.1-Haverá assinatura de documento contratual apenas para o item 18 (cimento), tendo em vista a entrega parcela para este item. Para os restantes serão substituídos pela ordem de compra/empenho, nos termos do art. 62 da Lei 8666/93.

1.2.1.1 Os Dispositivos substitutivos indicados (ordem de compra e empenho) serão aplicados de forma conjunta, atendendo assim aos subitens que tratam dos conteúdos previstos no art. 55 da Lei nº 8.666/93.
1.2.2-Em conformidade com o disposto no caput do art. 15 do Decreto nº 10.024, de 2019, o valor de CADA ITEM será disponibilização às licitantes apenas após o encerramento do envio dos lances.
1.2.3- A quantidade mínima a ser cotada pelo licitante, por item é igual ao seu quantitativo total.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de substituição e seu respectivo acabamento de madeirame, nos navios da MB apoiados pela BNA, incluindo a calafetagem e quando necessária, a fabricação de peças internas para o serviço, sem fornecimento de material, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços de gêneros alimentícios do Quantitativo de Rancho (QR), sendo a cargo do fornecedor toda a logística de transporte, distribuição e fornecimento necessários para realizar entregas diárias parceladas em atendimento às necessidades do Comando da 2ª Região Militar e de todas as Organizações Militares das Guarnições Militares das cidades de São Paulo, Barueri e Osasco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e especificadas no item do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.
Objeto: 1. Disposições relativas ao Objeto.
1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A MANUTENÇÕES CORRETIVAS, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, QUANDO NECESSÁRIO, EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER DEMANDAS DA UFRN NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. Valor Total Estimado: R$ 482.999,77 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), sendo este o VALOR MÁXIMO DA PROPOSTA ACEITÁVEL.
1.1.1.1. A proposta de preço para cada item não deverá ser superior ao preço máximo fixado no ANEXO - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS LICITADOS
1.2. A licitação será dividida em Lotes/Grupos, formados por um ou mais itens, conforme ANEXO - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS LICITADOS, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
1.2.1. Sendo certo que, havendo divergência das especificações dos itens licitados entre o edital e seus anexos e o sistema comprasnet, prevalecerão as especificações dos itens contidas nos anexos deste edital.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 10. Disposições relativas à Habilitação.
DAS CONDIÇÕES PRÉVIAS AO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONCESSÃO de uso das áreas próprias do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região localizadas na parte interna do prédio do Fórum Trabalhista de Macapá, destinadas a exploração de restaurante e lanchonete próprias do Tribunal, por parte de empresas especializadas em preparo e comércio de refeições e lanches, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/06.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Tem-se como objeto a aquisição de Insumos Laboratoriais, pelo sistema de Registro de Preços, destinados a atender as necessidades dos Laboratórios Distritais e Maternidade Dr. Moura Tapajóz da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, conforme quantidade, especificações técnicas, regras e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PROMOCIONAL DIVERSO, ESQUADRIAS METÁLICAS E FORRO PVC”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as pessoas jurídicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
2

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos de ar condicionado, tipo janela, para uso da SRTb/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em único item.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E URBANISMO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E FARDAMENTO ESCOLAR DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de materiais de proteção individual e coletiva, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I, do edital de Pregão SRP nº 25/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em seguro para os veículos da frota do Município, sendo:







  














  

1.2 - A Contratada, sem prejuízo de sua responsabilidade, comunicará por escrito a Contratante, qualquer anormalidade que eventualmente venha a ocorrer no fornecimento do seguro para os veículos da frota do Município, quanto a sua qualidade.









  

Condições de participação: 03.1
A disponibilidade do sistema eletrônico visando o encaminhamento da(s) proposta(s) de preços e características técnicas, ocorrerá no dia 17 de novembro de 2022, às 09h00min, horário de Brasília-DF, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas neste Edital.
03.2 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
03.3 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014.

03.4 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DE SUAS SECRETARIAS DE ALAGOINHA DO PIAUÍ COM ALIMENTAÇÃO (LANCHES E REFEIÇÃO) AS PESSOAS CARENTES,

FESTIVIDADES E AOS PROGRAMAS FEDERAIS REALIZADOS NESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM OS LOTE DO ANEXO I, conforme consta no termo de Referencia (anexo I), parte integrante deste Edital.
1.2. As condições em que a execução do futuro contrato será realizada e a forma pela qual a Pessoa Física deverá prestar os serviços e repor as peças e equipamentos, encontram-se descrita na minuta do Contrato (Anexo V)
1.3. Compõem e complementam o presente Edital: Anexo I
Termo de Referência
Anexo II
Modelo de Credenciamento Anexo III
Modelo de Declaração
Anexo IV
Modelo de Proposta de Preço Anexo V
Minuta do Contrato

Condições de participação: 02.1 - Poderão participar deste Tomada de Preços os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações que atendam às condições determinadas neste Edital.
02.2 – Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, as empresas estrangeiras que não funcionem no país, as empresas suspensas do direito de licitar no prazo e nas condições do impedimento, e as declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública no prazo que perdurar tal punição.
02.3 - A presente TOMADA DE PREÇOS subordina-se em seu todo, a Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações posteriores.


Habilitação: 4.1. Para fins de habilitação ao certame, os licitantes interessados deverão apresentar a documentação abaixo relacionada:
4.1.1. PESSOA FÍSICA
Habilitação Jurídica:
a) Cópia de Cédula de Identidade;
Regularidade Fiscal:
b) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
c) Comprovante de inscrição do CPF;
d) CNDT (Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas)
Outras Comprovações:
e) Declaração, conforme modelo do (Anexo III); f) Comprovante de residência;
6.1 Na data e horário fixados nos termos deste edital, ocorrerá a abertura dos Envelopes “Documentação”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelos licitantes (ou seus representantes legais) presentes, sendo na mesma oportunidade objeto de apreciação por todos os interessados.
6.2 Será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante, por meio da documentação apresentada.
6.3 Não será habilitada a licitante Pessoa Física que:

a) Esteja impedida de licitar com o Poder Público ou tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar a Administração, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal;
b) Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital.
6.4 Se todas as licitantes forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas das inabilitações.
Objeto: A presente licitação objetiva a Contratação de Empresa para Aquisição de Oxigênio (uso hospitalar) e Suprimentos destinados a manutenção do Hospital de Pequeno Porte do Município de Manoel Emídio - PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 93.868,00 (noventa e três mil oitocentos e sessenta e oito reais).




Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital TOMADA DE PREÇOS, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESBS (EQUIPES DE SAÚDE BUCAIS) E O CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO – PI., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Em caso de divergência existente entre as especificações dos itens que compõem o objeto descrito no site do portal de compras públicas e as especificações constantes deste Termo, prevalecerão as últimas.
ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS:


  




  



Credenciamento: 2.1
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de login e senha pessoal intransferíveis, obtidas no Portal de Compras Públicas pelo site https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
2.2
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Prefeitura Municipal de União, devidamente justificada.
2.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4
A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema, conforme o seu regime de tributação.
2.5
É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.5.1 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como Prefeitura Municipal de União - PI, na Praça Barão de Gurguéia, 43, Bairro Centro, em União – PI - Comissão Permanente de Licitação. Telefone: (86)3265-2403

firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.5.2 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.5.3 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 2.5.4 Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e
2.5.5 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
3. 3.
DA DA PARTICIPAÇÃO NO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ferramental e acessórios, especificados no item 1. do Objeto Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão SRP nº 02/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para executar serviços de pavimentação de acesso e construção de cruzeiro de cemitério no Município de Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços Material Construção e Sinalização para esta Unidade Milita e Unidades Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.