Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para fornecimento, instalação e montagem de mobiliário, conforme especificações constantes do Termo de Referência Anexo I.
1.1. Todo o material deverá estar de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: O Pregão Eletrônico será realizado em Sessão Publica, por meio da INTERNET, no endereço www.licitacoes-e.com.br, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação – em todas as suas fases.

1.2. DAS PROPOSTAS
Compõem este Edital os Anexos:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO ANEXO IV - MINUTA DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ANEXO V – MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE ANEXO VI – MINUTA DE DECLARAÇÃO SOBRE EMPREGO DE MENORES





  

PREGÃO ELETRÔNICO 010/2013 EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO AA.002.1.002265/12-50 – DLCA/SEAD/PI. PREÂMBULO
O ESTADO DO PIAUÍ, por meio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – SEAD situada Av. Pedro Freitas, S/Nº, Centro Administrativo Bloco “I”, através da DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – DLCA/SEAD, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto, publicado no Diário Oficial Nº 111, de 15 de junho de 2012, Portaria nº 040/2012/GAB/SEAD conforme Processo Administrativo nº 2265/12, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO, ADJUDICAÇÃO POR ITEM, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, as quais serão adquiridas conforme especificações técnicas detalhadas constantes do Anexo I deste Edital. Conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos nos termos da Lei no 10.520, de 17/07/2002, da Lei no 8.666, de 21.06.93, do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005, do Decreto Estadual no 11.346/04, suas alterações e demais normas pertinentes, no que couber.
DATA DE ABERTURA: HORÁRIO- 1. DO OBJETO
1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.
1.2. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante neste edital e a descrição do objeto constante no site LICITACOES-e, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.3 DAS PROPOSTAS





  

1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.4. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ/SEAD, com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Centro administrativo, Bloco. “I”, 2º andar, Diretoria de Licitações e Contratos.

Condições de participação: 4.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e estiverem habilitadas por meio

eletrônico através do endereço: licitacao@sead.pi.gov.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado para participação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços.
4.2 - Os Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3 - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
4.3.1. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
4.3.2. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente ou dententor de mais de 5%(cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
4.3.3. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
4.3.4 - empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou ainda em recuperação judicial ou extrajudicial;
4.3.5 - empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
4.3.6 - empresas estrangeiras que não funcionem no País.
4.3.7- empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão.

Credenciamento: 5.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05), www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação em todas as suas fases.
5.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
5.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Administração, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art.3º do Decreto nº 5.450/05).


Habilitação: 18.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
18.1.1. Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;

18.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
18.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; 19. REGULARIDADE FISCAL

Julgamento: 11.1 - A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor total por item, desde que tenha sido apresentado o valor unitário, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

11.2 - Quando a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
l) Nos termos do art. 22 do Decreto estadual n. 11.319/2004, ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:
m) A classificação dos licitantes que registrarem preços iguais ao do primeiro colocado será definida em sorteio público, na forma do art. 45, § 2º, da Lei n. 8.666/1993;
n) O preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados em órgão oficial da Administração e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
o) Quando das contratações decorrentes do registro de preços deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata; e
p) Ultrapassada o quantitativo previsto na proposta do 1º colocado, nas liberações seguintes será observada a ordem resultante do sorteio público.
11.3 - Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade ou não, a pregoeira anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor por item.
11.4 - Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta subseqüente, assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.