tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) Certidão Trabalhista.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresas para instalação de equipamentos em 02 (dois) postos telefônicos nas localidades São João e Sambaiba, município de Sebastião Barros – PI.

Condições de participação: 2.1 - Todas as empresas que atenderem as condições e apresentarem os documentos determinados nesta carta convite, ou estiverem cadastradas no registro cadastral desta prefeitura. Conforme o art. 34 da lei n° 866/93, obedecendo os documentos dispostos no art. 27 desta mesma lei.
2.2 - Não será admitido à licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.



Julgamento: 6.1 - O Julgamento será realizado levando em conta o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço do total dos preços unitários propostos;
6.2 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou inexequíveis;
6.2.1 - Para consideração, propostos como excessivos ou inexequíveis tomar-se-ão como parâmetros os preços de mercado;
6.3 - Se todas as propostas forem inabilitadas a comissão fixará um novo prazo para apresentação de novas propostas;
6.4 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa;
6.5 - Após a emissão do resultado do julgamento a Comissão submeterá o Processo Licitatório ao Prefeito Municipal para fins de homologação ou anulação desta licitação.
Objeto: 1.1Contratação de serviços de manutenção para equipamentos e viaturas e aquisição de peças essenciais à disponibilização dos conjuntos, exclusivo para oficinas com no máximo 100km de distância da sede do batalhão, visando assegurar a disponibilidade e garantia dos equipamentos e viaturas pertencentes a frota do 4º Batalhão de Engenharia de Construção de maneira rápida, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 Serviço de Manutenção em Equipamentos e Viaturas (Horas de Oficina) e aquisição de Peças de Reposição Genuína:
















  









































  







































  










































  





































  





























  





























  
























  

1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de serviços de manutenção para equipamentos e viaturas com aplicação de peças.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por menor preço global por grupo e empreitada por preço unitário.
1.5 O contrato terá vigência pelo período de 12 (meses), podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.5.1 O Termo de Contrato, amparado por condições exigidas no Edital de Pregão, poderá em algumas situações, ser substituído pela Nota de Empenho, conforme
prevê o art. 62, § 4° da Lei 8.666/93.
1.5.1.1 A contratação/fornecimento será formalizada, por intermédio de nota de
empenho, quando a prestação de serviços e entrega dos bens adquiridos for imediata e integral e não resultarem em obrigações futuras, ou por Termo de Contrato, quando o fornecimento for de forma parcelada ou acarretar obrigações futuras.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviços de manutenção de viaturas sobre rodas em proveito do 9º RCB e Órgãos Participantes especificados no subitem “1.1” do item “1” do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 018/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de manutenção de barracas e equipamentos individuais, conforme Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 13/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa especializada em análise e tratamento químico preventivo e corretivoda água gelada do sistema central de ar condicionado do Fórum de Linhares . Para fins do disposto no art. 4º, do Decreto nº. 5.450/05, o serviço objeto desta contratação se enquadra como serviço comum: CATSER nº 1415-0

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça/ES;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio . 3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento de peças e manutenção de condicionadores de ar, refrigeradores e afins, para suprir às necessidades das secretarias, fundos e órgãos do município de Floriano-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades das Secretarias de Administração e Saúde de Ribeira do Piauí-PI no exercício 2019.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço por LOTE.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1
Execução dos serviços de manutenção e transporte de alunos da zona rural do município de Redenção do Gurguéia – Pi, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; (Termo de Referência) Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Modelo – Declaração – ME ou EPP,
Anexo VI – Minuta Contratual
Objeto: 1.1.
Constitui objeto deste PREGÃO a AQUISIÇÃO DE FREEZER VERTICAL, REFRIGERADOR DUPLEX, FRIGOBAR, MICROONDAS, MÁQUINA LAVA

E SECA E ASPIRADOR DE PÓ, conforme as especificações técnicas e demais disposições do Anexo I deste Edital.
1.2.
O presente pregão será processado pelos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, sendo seus contratos de fornecimento durante sua vigência, regido pelas regras previstas nessa Lei Federal.
1.3.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http//e- negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
1.4.
As informações relativas a este Edital poderão ser obtidas diretamente com a Pregoeira, Sra. Priscila, responsável pelo pregão, pelo telefone (11) 2027- 2177.
2.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital (itens 6.6 e 10), proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, se convocados pelo pregoeiro, dentro do prazo de 02 (duas) horas, § 9º art. 26, do decreto nº 10.024/2019.
6.
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA E SEUS DOCUMENTOS
Objeto: 7.1 O(s) objeto(s) serão recebidos pelo servidor responsável no ato da entrega;
a)
Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos mesmos com as especificações requeridas neste documento;
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de até 05 (cinco) dia úteis. Só então será atestada a nota fiscal.
7.2 Serão recusados os materiais que apresentarem defeitos ou cujas especificações não atendam às descrições do objeto contratado.
7.3 O ato de recebimento dos materiais, não importa em sua aceitação. A critério da Contratante, os produtos fornecidos serão submetidos à verificação. Cabe a Contratada a substituição dos produtos que vierem a ser recusados, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da solicitação.
7.4 Os materiais deverão atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e às demais legislação pertinentes.
7.5 Os materiais deverão ser acondicionados conforme praxe do fabricante devendo garantir proteção durante transporte e estocagem, constando a identificação do produto e demais informações exigidas na legislação em vigor.



Habilitação: 8.1 As licitantes deverão apresentar no mínimo um atestado passado por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a mesma forneceu ou está fornecendo, de maneira satisfatória, produtos de limpeza e higienização.

Julgamento: 4.1 A aquisição dar-se-á pela modalidade licitatória denominada pregão, em sua forma eletrônica, tendo como critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço por item, tendo como referência o valor estimado, observadas as especificações técnicas definidas no Anexo I deste Termo de Referência.
4.2 O pregão eletrônico ocorrerá sob o modo de disputa Aberto e Fechado, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado
4.2.1
Tendo em vista o Poder discricionário da Administração Pública, bem como o disposto no art. 14 do Decreto 10.024/2019, fora definido este modo de disputa vislumbrando atender ao princípio da vantajosidade, uma vez que este modo proporciona a escolha da proposta mais vantajosa à Administração Pública.
4.3 Pelo interesse da administração pública, os valores de referência não serão divulgados. 5 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA NO COMPLEXO MERCADO DO CRUZEIRO DE ACORDO COM AS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E EDITAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO ANEXADO AO EDITAL
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Marques da Rocha, 1160, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do
7

Edital prevalecem sobre seus anexos. 2.0 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO




Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Objeto: 58. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância monitorada 24 horas, nas Agências Regionais do Trabalho no Paraná, com o fornecimento de equipamentos sob a forma de comodato, conforme condições, quantidades e exigências estimativas estabelecidas neste Termo de Referência;
59. A prestação do serviço compreende os serviços de vigilância monitorada, através de sistema eletrônico de vigilância por sensores de alarmes na apuração de ocorrências, instalados nas seguintes Agências Regionais do Trabalho no Paraná: DESCRIÇÃO/ Valor máximo Item
ESPECIFICAÇÃO
(R$)


















  
3. O valor mensal total estimado para a contratação será de R$4.193,41(quatro mil, cento e noventa e três reais e quarenta e um centavos) e anual de R$50.320,92 (cinquenta mil, trezentos e vinte reais e noventa e dois centavos).
4. O objeto será composto por 15 (quinze) itens, sendo o cada item adjudicado ao licitante que apresentar o menor preço para o referido item.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de exames médicos e laboratoriais a serem realizadas diariamente na cidade de Teresina-PI, em atendimento as demandas da secretaria municipal de saúde do município de Ribeira do Piauí, no exercício de 2018, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para aquisição de diversos materiais de consumo e contratação de serviços para o desenvolvimento do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Assunção do Piauí. Através da Prefeitura Municipal, com a organização e Coordenação da Secretaria Municipal de Esporte de Assunção do Piauí-PI, conforme proposta SICONV Nº 024184/2020.
1.1. DA JUSTIFICATIVA:
A presente aquisição destina-se a sanar as necessidades de materiais e serviços para o desenvolvimento do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Assunção do Piauí e atender a demanda das unidades escolares e dos participantes dos diversos eventos esportivos O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de 100.000,00 (Cem mil reais).




Habilitação: Todos os documentos apresentados deverão ser correspondentes à matriz ou à filial (razão social e CNPJ) da empresa que ora se habilita para este certame licitatório. Entretanto, serão aceitos para efeito de habilitação documentos emitidos em nome da matriz e válidos para todas as filiais, desde que esta condição esteja expressa.

Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO LOTE, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital. 6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 20 2 DO OBJETIVO
20 3 DA JUSTIFICATIVA
20 4 DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
21 5 DO FORNECIMENTO E DA EXECUÇÃO DO(S) SERVIÇO(S)
23 6 DA GARANTIA PELO FORNECIMENTO
23 7 DA AMOSTRA
24 8 DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO
24 9 DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
25 10 DA FORMA DE PAGAMENTO
26 11 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
27 12 DO VALOR DA CONTRATAÇÃO E DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
29 13 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29 14 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
29 15 DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
30 16 DO PRAZO DE VIGÊNCIA
31 17 DA GARANTIA DA EXECUÇÃO
31 18 UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELO PROJETO
Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no(s) serviço(s) de decoração de ambientes, para atender aos eventos sociais programados no calendário oficial dos anos de 2015 e 2016, a serem realizados nos Cassinos da Guarnição de Aeronáutica de Porto Alegre, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, Anexo I deste edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3 Em caso de discordância, entre as especificações do objeto descrito no sítio eletrônico do comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações do objeto descrito no Termo de Referência, anexo I deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal Federal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de
Objeto: Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS, por item, de acordo com as condições estabelecidas em Edital e Anexos.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar desta licitação:
3.1.1 - Pessoas Jurídicas de Direito Privado, do ramo pertinente ao objeto licitado, desde que, previamente credenciadas no Sistema de Credenciamento Unificado de Fornecedores – SICAF e no Sistema Eletrônico promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. 3.1.2 - Fabricantes, empresas e/ou concessionárias devidamente autorizadas pelos fabricantes.
3.1.2.1 – A comprovação de que trata o item anterior, será feita através de documento comprobatório da concessão e/ou autorização, com assinatura reconhecida em cartório mediante apresentação de cópia autenticada ou não autenticada acompanhada do original para conferência.
3.2 - Não serão admitidas nesta licitação a participação de licitantes:
3.2.1 - Em processo de falência, recuperações judiciais, extrajudiciais, ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
3.2.2 - Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.3 - Que estejam com o direito de licitar e contratar com a SAGRI suspenso, durante o prazo da sanção aplicada.
3.2.4 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição.
3.2.5 - Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.
3.2.6 - Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
3.3 - Todos os interessados nesta licitação deverão atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, estando previamente submetidos à legislação em vigor constante no preâmbulo deste Edital de Licitação.
3.4 - Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das

exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório.
3.5 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e demais sanções legais vigentes.
Julgamento: 4.1.
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que possuir os requisitos exigidos no CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer às especificações constantes do Anexo I (Lotes 01, 02 e 03) deste Convite.
4.2.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 1.1.
O objeto deste contrato constitui a prestação de serviços de solução integrada de gestão de conformidade com a LGPD na modalidade SaaS – Software como serviço, e respectivos serviços, incluindo suporte técnico e atualizações, instalação, treinamento, transferência de conhecimento, serviços de implantação da solução e serviços especializados de adequação da organização Senac-DF à LGPD.
1.2. Vinculam-se ao presente Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e seus Anexos, e a proposta da CONTRATADA.
Credenciamento: 3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Supremo
Tribunal Federal Secretaria de Administração e Finanças
Habilitação: 
Disposições Gerais
50. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues em 2 (duas) vias, sendo uma original ou cópia autenticada e a outra podendo ser cópia simples, observadas as disposições do item 47 deste EDITAL.
51. As LICITANTES estão obrigadas a satisfazer as exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto no artigo 27 da Lei Federal n° 8.666/93 e no presente EDITAL.
52. As certidões exigidas para habilitação das LICITANTES que tenham sido emitidas sem indicação do prazo de validade serão consideradas válidas por 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão com exceção da certidão de acervo técnico.
53. Serão admitidas certidões obtidas pela internet, desde que tenham sido emitidas por sites oficiais e que o documento contenha a indicação do site em que poderá ser verificada a autenticidade da informação.
Habilitação Jurídica
54. A habilitação jurídica da LICITANTE será comprovada mediante:
54.1. No caso de empresa individual, apresentação do registro comercial da LICITANTE;
54.2. Em se tratando de sociedades empresárias, apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social da LICITANTE que estiver em vigor, ou o respectivo instrumento de consolidação estatutária ou contratual em vigor com as posteriores alterações, se houver, devidamente registrados no órgão de registro do comércio do local de sua sede, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
54.3. No caso de sociedades simples, apresentação do ato constitutivo da LICITANTE e todas as suas alterações subsequentes em vigor, devidamente inscritos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de documento que demonstre a diretoria em exercício;
25

54.4. As LICITANTES deverão também apresentar declarações expressas, sob as penas da lei, de que:
54.4.1. Cumprem o disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal de 1988, em cumprimento ao disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal n° 8.666/93, cujo modelo encontra-se no Anexo IX (Modelos) deste EDITAL;
54.4.2. Não há fato impeditivo à sua habilitação, e de que está ciente que deverá declará-los quando ocorridos, durante o procedimento licitatório e execução do CONTRATO, cujo modelo encontra-se no Anexo IX (Modelos) deste EDITAL.
54.4.3. A LICITANTE deverá apresentar declaração de que constituirá e registrará a SPE com sede no MUNICÍPIO, para a execução do objeto do CONTRATO.
54.4.4. As licitantes deverão apresentar as declarações previstas no Anexo IX (Modelos) sempre que aplicável.
Regularidade Fiscal eTrabalhista
55. A regularidade fiscal e trabalhista da LICITANTE será comprovada mediante: 55.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –CNPJ;
Objeto: 
de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.
3.1. ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas;
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produçãoprópria, relacionada no projeto de venda.
3.2. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas;
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados; VII – a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.
Objeto: 











  

1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
1.1.1.
A licitante vencedora realizará serviços de reparos e adaptações do imóvel da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Imperatriz(MA), com fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais, ferramentas e equipamentos, obedecendo as especificações técnicas dos Projetos Básico, Executivo, Arquitetônico e demais anexos deste edital.
1.1.2.
Nos termos do inciso II do art. 6º da Lei nº 8.666/93, Serviço é “toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse da Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais”, e deverá observar ainda o disposto no Manual de Obras Públicas- Edificações – Práticas da SEAP – Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio, estabelecidas pelo Decreto no 92.100/85, de 10/12/85, atualizadas através da Portaria no 2.296/97, de 23/07/97, doravante denominada simplesmente de Práticas da SEAP.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Objeto: 1.1. Aquisição de material hidráulico I, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
Itens exclusivos para ME/EPP - Art 6º DEC 8.538/2015:





  


















  













  















  
















  















  













  














  



















  

















  


















  










  
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):










  






























  






























  






























  






























  






























  



  
1.3. Valor estimado da licitação: R$ 557.263,35 (quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos).
1.4.  CTF – Cadastro Técnico Federal: Para os itens acima listados, cuja atividade de fabricação ou industrialização está enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta, do produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

Edital de Pregão Eletrônico nº 133/2022 Processo Licitatório nº 286/2022
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI PREGÃO PRESENCIAL 025/2018/ NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI PREGÃO PRESENCIAL 025/2018
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.3-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes 1 deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto,
a n RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a
i g á P

apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso. 2.4-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Prefeito Municipal.
2.5-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto. 3 – DO CREDENCIAMENTO
Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde
que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais
atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
Objeto: 1.1. O presente termo tem como objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de VEÍCULO ZERO KM DO TIPO FURGÃO, ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
1.2. O detalhamento do objeto e suas condições seguem adiante definidos.
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de Aquisição de Cavalete Sinalização, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 10
11
10.1.
Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
1 0.1.1. A etapa de que trata o subitem 10.1 será encerrada com abertura da sessão pública.
10.1.2. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf.
1 0.1.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do disposto no subitem 10.1, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
1 0.1.4. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital.

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMINF Nº 039/2022
pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, exclusivamente por meio do sistema, observado o prazo de que trata o subitem 16.3 do edital.
10.2.
A proposta deverá ser inserida no Sistema Comprasnet SIASG no momento do registro dos valores, no campo próprio, e a licitante deverá consignar de forma expressa:
10.2.1. Que compreende a descrição dos produtos/serviços ofertados, os preços unitários e totais dos itens para os quais pretende oferecer proposta, de acordo com o Termo de Referência – ANEXO I deste edital;
10.2.2. Que a proposta formulada está compatível com o edital e seus anexos;
10.2.3. O prazo de fornecimento/prestação dos produtos/serviços, contados a partir do recebimento da nota de empenho;
10.2.4. O prazo de validade da proposta comercial, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública.
10.3.
Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, e caso persista o interesse do Município de Macaé, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
10.4.
Quando exigido, o prazo de validade dos produtos deverá ser, no ato da entrega, igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do prazo total constante nas embalagens.
10.5.
A licitante que apresentar proposta incompatível com as especificações editalícias será desclassificada e não participará da etapa de lances.
10.6.
Qualquer elemento que possa identificar a licitante, antes da etapa de lances, importa a desclassificação de sua proposta.

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMINF Nº 039/2022
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é aquisição de equipamentos médico-hospitalares para a Divisão de Enfermagem, Unidade de Nutrição Clínica, Unidade do Sistema Cardiovascular, Unidade de Análises Clínicas e Anatomia Patológica, Unidade de Diagnós co por Imagem, Unidade de Reabilitação, Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí – HU-UFPI, conforme especiﬁcações e quan ta vos estabelecidos no Termo de Referência.
1.2.
Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 BALANÇA ANTROPOMÉTRICA Und.
Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços comuns de manutenção para atender as necessidades do 47° Batalhão de Infantaria, especificados no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 07/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.