Objeto: 2.1– REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS: GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E ÓLEO DIESEL S10, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS E DEMAIS ORGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA-PI, A SEREM FORNECIDOS NAS CIDADES DE PARNAÍBA-PI E TERESINA-PI, DE ACORDO COM A NECESSIDADE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2- O fornecimento dos combustíveis deverá ser realizado pelo período de 12 (doze) meses, de forma contínua e parcelada, para abastecimento direto dos veículos oficiais da Prefeitura de Parnaíba-PI, em estabelecimentos que estejam regularmente licenciados para este fim, de acordo com as normas vigentes.
2.3- O abastecimento dos veículos oficiais da Prefeitura de Parnaíba se dará diretamente na bomba de combustível do Posto fornecedor, devendo o estabelecimento situar-se no perímetro urbano do Município de Parnaíba-PI para os abastecimentos a serem realizados nesta cidade, e no perímetro urbano do Município de Teresina-PI, para os abastecimentos a serem realizados no referido Município.
2.4- Órgãos Solicitantes do Sistema de Registro de Preços: Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Executiva do Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Executiva do Fundo Municipal de Educação e Secretaria Executiva do Fundo Municipal de Assistência Social.
2.5- Órgãos Participantes do Registro de Preços: Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e da Articulação com as Forças de Segurança, Secretaria Municipal do Trabalho e Defesa do Consumidor; Secretaria Municipal do Setor Primário e Abastecimento; Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria de Serviços Urbanos e Defesa Civil; Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária; Secretaria da Chefia do Gabinete, Secretaria de Governo; Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos; Secretaria de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Esportes e Lazer; Instituto de Previdência do Município de Parnaíba – IPMP, Empresa Parnaibana de Serviços – EMPA; e a Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos – ASERPA.
2.6- A licitação será dividida em itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, sendo que, o custo total estimado para aquisição de combustível por 12 (doze) meses é de R$ 4.836.227,42 (quatro milhões, oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos) conforme a seguir:
ITEM 1 - GASOLINA COMUM A SER FORNECIDA NA CIDADE DE PARNAÍBA-PI
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ITEM 2 - ÓLEO DIESEL COMUM A SER FORNECIDO NA CIDADE DE PARNAÍBA-PI ITEM 3- ÓLEO DIESEL S-10 A SER FORNECIDO NA CIDADE DE PARNAÍBA-PI
ITEM 4- GASOLINA COMUM A SER FORNECIDA NA CIDADE DE TERESINA-PI PI ITEM 5- ÓLEO DIESEL COMUM A SER FORNECIDO NA CIDADE DE TERESINA-PI PI
ITEM 6- ÓLEO DIESEL S-10 A SER FORNECIDO NA CIDADE DE TERESINA-PI PI
O preço unitário médio, por litro, está de acordo com a tabela da ANP, de Síntese dos Preços Praticados no período de 30/05/2021 a 19/06/2021, relativamente ao município de Parnaíba-PI, obtida por meio de publicação do Sistema de Levantamento de Preços – SLP, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, consultada dia 22/06/2021, conforme anexo I B.
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 O preço unitário médio, por litro, está de acordo com a tabela da ANP, de Síntese dos Preços Praticados no período de 23/05/2021 a 19/06/2021, relativamente ao município de Teresina-PI, obtida por meio de publicação do Sistema de Levantamento de Preços – SLP, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, consultada dia 22/06/2021, conforme anexo I B.

Condições de participação: 6.1- Poderão participar do processo os interessados no ramo comercial compatível com o objeto desta licitação e atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos.
6.2- Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A..
6.3- . Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País; com falência decretadas ou concordatárias; de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a PREFEITURA DE PARNAÍBA, ou declarados inidôneos ou proibidos para licitar ou contratar com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
6.4- . É vedada a participação de Empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal ou ocupante de cargo de confiança no Município de Parnaíba/PI (Art. 9 da Lei 8666/93);

Credenciamento: 8.1- Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
8.2 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do sítio www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
8.3- As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no “licitacoes-e”.
8.5- Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
8.6- É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.7 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
8.8 - As microempresas ou as empresas de pequeno porte no momento de seu cadastro deverão manifestar em campo próprio do Sistema Eletrônico Licitações-e o estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 e ainda suas alterações na Lei Complementar 147/2014.


Julgamento: 11.1 A partir da publicação do Edital, o licitante poderá encaminhar as PROPOSTAS DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO na forma prevista no edital, mediante preenchimento no sistema eletrônico até a data e hora limite para entrega. Esgotado o prazo estabelecido, a fase de recebimento (acolhimento) das propostas será encerrada automaticamente.
11.2 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão enviar, retirar ou substituir as propostas e os
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documentos de habilitação anteriomentes inseridos no sistema.
11.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
11.4
A hipótese de desistência do valor ofertado no lance poderá acontecer até o momento anterior à etapa competitiva. Caso ocorra após a disputa de lances a licitante deverá sofrer as penalidades constantes no Art. 7º da Lei Nº 10.520/02, exceto em casos devidamente justificados e aceitos por critérios legalmente objetivos pelo(a) pregoeiro(a).
11.5 A partir do horário previsto no sistema, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo sítio, passando o(a) pregoeiro(a) a avaliar a aceitabilidade das propostas.
11.6 O(a) pregoeiro(a) verificará as propostas de preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
11.7 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
11.8 Caso julgue necessário, o(a) pregoeiro(a) submeterá a documentação relativa à proposta e habilitação, apresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, para que os mesmos analisem e emitam parecer técnico dos produtos ofertados.
11.9
Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
11.10 A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
11.11 Para efeito da disputa de preços, as propostas encaminhadas eletronicamente pelos licitantes serão consideradas lances.
11.12 Cada licitante poderá encaminhar lance com valor inferior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o lote.
11.13 Caso o(a) pregoeiro(a) detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação ou em situações extremas, quando os lances ofertados configurarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, gerando presunção absoluta de inexequibilidade, admite-se a exclusão do lance durante a fase competitiva do pregão, visando manter a regularidade do certame.
11.14 O sistema ordenará, automaticamente, as PROPOSTAS classificadas pelo(a) pregoeiro(a), sendo que somente as propostas classificadas participarão da fase de lance;
11.15 Classificadas as PROPOSTAS, o(a) pregoeiro(a) dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico;
11.16 Aberta a etapa competitiva, os representantes das proponentes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances, ressaltando-se que a cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor;
11.17 Serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último, sendo igualmente permitido aos licitantes que ofereçam lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema;
11.18 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro;
11.19 O OFERECIMENTO DE LANCES deverá ser formulado em percentuais distintos e crescentes, superiores à proposta ou lance de maior desconto e ainda com AMPLIAÇÃO MÍNIMA DE 0,10% (UM
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DÉCIMO POR CENTO) do ultimo desconto ofertado;
11.20 O CRITÉRIO ADOTADO PARA JULGAMENTO das propostas será o MAIOR DESCONTO POR ITEM. Será considerado vencedora a proposta de preços do licitante que oferecer o maior desconto conforme disposto no item 10.5 e que atender as exigências editalícias.
11.21 A proposta dos licitantes deverá consistir na oferta de um DESCONTO ÚNICO PARA CADA ITEM a ser aplicado ao preço unitário médio do litro, conforme tabela de preços mensal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, para o Município de Parnaíba e Teresina, a depender do item cotado pela empresa participante.
11.22 Durante a sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances à pregoeira nem aos demais participantes;
11.23 Caso o(a) pregoeiro(a) detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação ou em situações extremas, quando os lances ofertados configurarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, gerando presunção absoluta de inexequibilidade, admite-se a exclusão do lance durante a fase competitiva do pregão, visando manter a regularidade do certame.
11.24 Será adotado para o envio de lances o MODO DE DISPUTA “ABERTO”, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. Assim definido no inciso I art. 31º do Decreto n.º 10.024/2019.
11.25 A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado NOS ÚLTIMOS DOIS MINUTOS do período de duração da sessão pública.
11.26 A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.
11.27 Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida no 11.28 e 11.29, a sessão pública será encerrada automaticamente.
11.28 Após a fase de lances, se for o caso, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por estas e que estejam dentro do limite previsto na legislação para o exercício do direito preferência de contratação, proceder-se-á da seguinte forma:
11.28.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos, contado do envio da mensagem pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste certame;
11.28.2 Não havendo oferta pela microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da referida condição, o sistema de modo automático, convocará os licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 2º do art. 44 da LC 123 e alterações;
11.28.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre estabelecido no § 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06 alterações, o sistema fará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá oferecer melhor oferta;
11.28.4 Na hipótese da não contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta original vencedora do certame.
11.29 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o(a) pregoeiro(a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, CONTRAPROPOSTA ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, a fim de que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes;
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11.30 No caso de falha na conexão do(a) pregoeiro(a) ao sistema de licitações do Banco do Brasil, no decorrer do pregão eletrônico em disceptação, enquanto ofertados os lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos sem prejuízo dos atos realizados;
11.31 Quando a falha na conexão do(a) pregoeiro(a) ao sistema persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão na forma eletrônica deverá ser suspensa, devendo ser reiniciada no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário constante no item relativo a início da sessão de disputa de preços, na página inicial deste Edital;
11.32 Cabe ao(a) pregoeiro(a) analisar, a pedido ou de ofício, os casos impeditivos, modificativos ou suspensivos do procedimento de pregão eletrônico, cabendo da decisão que suspender o certame, pedido de reconsideração;
11.33 O(a) pregoeiro(a) poderá sanar evidentes erros materiais, que não alterem a substância da PROPOSTA, dos documentos e sua validade jurídica, bem como divergência entre o quantitativo do (s) Anexo(s) e o da PROPOSTA, reservando-se o direito de corrigir e refazer os cálculos da PROPOSTA, na forma prevista na legislação;
11.34 No caso de desatendimento de quaisquer exigências e especificações previamente estabelecidas no Edital e/ou Anexos, será desclassificada e/ou inabilitada e, ainda, ficará sujeita às sanções previstas no item 27 e seguintes deste edital;