Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo nas seguintes ruas: "B" entre est. 0 e est. 6 + 3,21 (rua I e 31); "C" entre est. 0 e 5 + 0,66 (entre as ruas J e I); "C" entre est. 0 (5 + 0,66) e 5 + 7,59 (rua I e av. 01); "D" entre est. 0 e est. 4 + 9,39 (rua J e I ); "D" entre est. 0 e est. 3 + 4,0 (rua J e H); "D" entre est. 0 (3 + 4,0) e est. 3 + 11,97 (rua H e av. 01); "E" entre est. 0 e 4 + 8,34 (rua J e I); "E" entre est. 0 (4 + 8,34) e est. 3 + 4,0 (rua I e H); "E" entre est. 0 (3 + 4,0) e est. 4 + 4,0 (rua H e av. 01); rua "F" entre est. 0 e est. 11 + 8,13 (Contorno Rodoviário Norte e av. 01); rua "G" entre est. 0 e est. 7 + 2,94 (Contorno Rodoviário Norte e av. 01); "G1" entre est. 0 e 1 + 17,25 (rua F e Contorno Rodoviário Norte); "H" entre est. 0 e 6 + 19,85 (rua C e rua F); "I" entre est. 0 e est. 13 + 13,01 (rua A e rua F); "J" entre est. 0 e est. 5 + 15,61 (rua 16 (Amadeus Paulo) e Contorno Rodoviário Norte); 31 entre est. 0 e est. 23 + 17,74 (rua 11 e Contorno Rodoviário Norte), todas com 7,00 (sete) metros de largura e av. 01 entre est. 0 e est. 20 + 7,13 (rua B e Contorno Rodoviário Norte) com 14,00 (quatorze) metros de largura, todas no Residencial Leonel Brizola, bairro Cidade Industrial.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.