Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO e HORTIFRUTIGRAGEIROS, para suprir, pelo período de 12 (doze) meses, as necessidades do Setor de Nutrição e Dietética do Hospital Regional de Salinópolis, conforme quantitativos, especificações e condições gerais contidas no Termo de Referência - Anexo I-A, deste Edital.
2.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I-A, o licitante deverá obedecer a este último.


Credenciamento: 5.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico comprasnet (§ 1º. Art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
5.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006)
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital Regional de Salinópolis, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros ((§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006)

5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.6 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.7 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão publica do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 12.1 Somente a documentação de habilitação do licitante declarado vencedor pela pregoeira, será submetida à avaliação em atendimento às exigências contidas no ato convocatório.
12.2 A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
12.3 Habilitação Fiscal
a) Prova de regularidade junto ao INSS.
b) Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, junto a Caixa Econômica Federal.
c) Prova de regularidade quanto à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
d) Prova de regularidade junto à Secretaria da Receita Federal.
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do licitante. f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do licitante.

g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme determina a Lei Federal nº 12.440/2011.
12.4 Habilitação Jurídica
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigência e suas alterações posteriores, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais.
b) Ata de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações.
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.5 Habilitação Técnica
a) Atestado(s) de Capacidade Técnica mediante a comprovação de fornecimento de material, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente ou compatível em características e quantidades com o objeto da licitação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade dos produtos, sem fatos que desabonem sua conduta.
b) Alvará de Funcionamento atualizado, emitido pela Prefeitura do município onde a proponente tem sede.
c) Ficha técnica que contenha as informações necessárias para avaliação do produto, sobre o atendimento da especificação solicitada no edital.
d) Documento de autorização do fabricante dos produtos emitido pelo Ministério da Agricultura, com vigência atualizada, para beneficiamento de produto de origem animal, no que couber. (lote 2)
12.6 Qualificação Econômica Financeira
a) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante, conforme estabelecido no artigo 10, inciso II, alínea “b”, da Lei Estadual n.º 6.474/2002, combinado com o artigo 30, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, juntamente com a certidão indicativa dos cartórios de protestos e letras, distribuidores de títulos, falências e concordatas existentes na sede do licitante e a certidão Negativa de Protestos.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado, devidamente assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e o representante legal da empresa, acompanhado dos termos de abertura e encerramento do livro Diário.
c) Certidão de Regularidade Profissional (CRP) do contador ou profissional afim responsável, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade, com vigência atualizada.
12.7 Para fins de habilitação, o(s) licitante(s) deverá(ão) apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
a) DECLARAÇÃO de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação.

b) DECLARAÇÃO de que não possui em seu quadro de empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
12.8 A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.9 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e o respectivo endereço.
12.9.1 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
12.10 Quando solicitado pela pregoeira, o(s) licitante(es) deverá(ao) comprovar, no prazo máximo de 01 (uma) hora a partir da solicitação, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, exclusivamente por meio eletrônico através do e-mail: cplhrs_sespa@yahoo.com.br.
12.11 Os documentos não abrangidos por meio do SICAF, deverão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
12.12 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto a comprovação a regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
12.13 No caso de inabilitação, a pregoeira retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
12.14 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação.
12.15 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
12.16 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior a fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
12.17 A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666/1993, sendo facultado a Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para pactuar com a Administração, ou revogar a licitação.

Julgamento: 11.1 Após a negociação do preço, a pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto a compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
11.2 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto as especificações do objeto.
11.3 Havendo necessidade, a pregoeira suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.4 Se a proposta de menor valor não for aceitável, a pregoeira examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente Edital.
11.4.1 Nessa situação, a pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.5 No julgamento das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
11.6 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
11.7 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão em ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.