Habilitação: 7.1. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema COMPRASNET, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e preço e os documentos elencados no item 7.7, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os critérios de aceitabilidade das propostas estão indicados, com detalhes, no item 11 do Edital, e os critérios de habilitação das empresas estão indicados no item 12 do Edital.
7.2.
Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
7.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do(a) Pregoeiro(a) e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.3.1.
Destaca-se, assim, a manutenção do sigilo quanto à identificação do licitante até o encerramento da fase de lances, uma vez que o(a) Pregoeiro(a) por funcionalidade restrita do sistema COMPRASNET não detém qualquer acesso a tais documentos inseridos pelos licitantes até a conclusão da respectiva fase.

7.5.1. Considerando os pressupostos do ato de diligenciar, o(a) Pregoeiro(a) poderá dotar-se desta prerrogativa no transcurso das sessões para, com base no §3º do Art. 43 da Lei nº 8.666/1993, convocar o licitante detentor da melhor proposta para efetuar ajustes ou correções em sua proposta e/ou documentos, atribuindo-lhe um prazo para o atendimento desta correção/ajuste, sob pena de desclassificação/inabilitação no caso de não atendimento da solicitação.
7.5.2.
O prazo citado no subitem anterior não se confunde com a prerrogativa citada no item 7.4, uma vez que a tratativa deste subitem reporta-se à mera diligência referente à documentação já apresentada pelo licitante, não se traduzindo no direito de remessa complementar, assim, o licitante deverá atender rigorosamente ao prazo que vier a ser definido pelo(a) Pregoeiro(a), que será de no mínimo 10 (dez) minutos, podendo ser convocado tanto pelo sistema COMPRASNET ou através de seu e- mail, registrado no SICAF.
7.6.
Na proposta comercial dos licitantes, recomenda-se a inserção dos seguintes dados mínimos:
a) Razão Social.
b) Endereço completo (incluindo CEP).
c)
Telefone comercial e celular (se houver).
d)
Número do CNPJ/MF, inscrição estadual e inscrição municipal.
e) Dados bancários (nº do banco, nº da agência bancária, nº da conta corrente e nome da praça de pagamento).
f) E-mail comercial da empresa.
g)
Dados do Representante Legal que irá firmar a contratação ou assinar a ata de registro de preços, tais como: nome completo, RG e CPF, número do telefone (preferencialmente móvel) e endereço eletrônico (e-mail).
h)
Especificação detalhada e completa do objeto ofertado, que não poderá ser inferior as especificações do termo de referência.
i)
Valores unitários, quantitativos e a totalização por item de interesse do licitante.
j)
Metodologia de execução do objeto, além de outras informações relevantes sobre o item ofertado (caso o licitante julgue pertinente).
k)
Validade da proposta que deverá ser de 100 (cem) dias a contar da data de abertura do certame; havendo a menção diferenciada deste prazo, o mesmo será desconsiderado e prevalecerá a regra estabelecida nesta alínea como condição de participação, não sendo, assim, motivo para desclassificação da proposta no caso de divergência;

envio do documento denominado de proposta comercial, no qual deverão estar presentes todos os dados elencados no item 7.6.
7.6.2.2. É oportuno destacar que a presente orientação reporta-se única e exclusivamente ao documento de proposta comercial.
7.7.
Concomitantemente com o documento da proposta comercial e os documentos de habilitação, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema COMPRASNET, o(s) documento(s) de aceitação elencado(s) a seguir:
a) Planilha com a identificação do custo individual do material e da mão-de-obra total dos itens e o total geral para a execução dos serviços. Formulado em moeda nacional, devendo estar incluídos todos os custos com frete, impostos, seguros, taxas, e quaisquer outras despesas que incidam ou venha a incidir sobre o objeto desta licitação, nos termos do modelo constante no Anexo VII do Edital.
b) Composição do BDI utilizado para obtenção dos preços ofertados dos itens, nos termos do modelo constante do Anexo IX do Edital.
7.7.1. Caso o licitante deixe de apresentar os documentos elencados no item 7.7, terá sua proposta automaticamente desclassificada, não sendo passível de complementá-la no transcurso do certame, uma vez que esta documentação mostra-se como exigência concomitante à inserção da proposta comercial no sistema COMPRASNET, antes da abertura do certame.
7.7.2.
Na fase de aceitação da proposta e a critério do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio, caso entendam como pertinente, poderá ser solicitada uma documentação diversa ao licitante, no que tange à inserção exigida no item 7.7, razão que motivaria a concessão do prazo de 2 (duas) horas para a complementação documental, ou seja, para além da remessa exigida inicialmente.
7.7.3.
Caso seja do interesse do licitante, o mesmo poderá anexar quantos documentos julgar pertinente em relação ao item 7.7 para o(s) serviço(s) ofertado(s), desde que comprove o que está sendo exigido neste item, sob pena de desclassificação da proposta.

Julgamento: 3.1. O critério de julgamento das propostas será o menor valor por item, com agrupamento de itens em lote, conforme tabela constante no presente Termo de Referência.
3.2. A licitação será em lote único, conforme tabela constante no presente Termo de Referência, devendo, o licitante, oferecer proposta para todos os itens que o compõem o lote.
3.3. Não serão aceitas propostas com valores superiores, em qualquer dos itens integrantes do lote, ao valor máximo fixado para a contratação de cada item.
3.4. A desclassificação e/ou não aceitação de um único item do lote implicará na desclassificação da proposta para todo o lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens que compõem o lote.