tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de equipamentos e bombas tabulares e conserto de bombas dos poços do município de Pimenteiras-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 14 e seus Incisos e Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 122, Parágrafo 2º e 3º).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: a) As obrigações resultantes do presente certame licitatórias deverão ser executadas fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
b) Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas nos Arts. 73 a 75 , da Lei 8.666/93.
c) A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento em desacordo com as condições contratuais e os seus anexos (Art. 76 da Lei 8.666/93).
d) Autarquia fará a aceitação final do objeto deste Termo, por meio da elaboração de Termo de Aceitação, Laudo de Inspeção ou Relatório, no qual detalhará os eventos de relevância, ocorridos durante o acompanhamento do fornecimento.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
4.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: 1.1 – Aquisição de 01 veículo camionete para estruturação da Secretaria Municipal de Agricultura deste Município.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, mediante de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de eleição de seus administradores;
d. Registro comercial, no caso de empresa individual;
e. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
f. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social (2012), já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
g. Alvará de Funcionamento;

h. CPF e RG dos sócios;
i. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
j. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
k. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
l. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
m. Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas inidôneas e suspensas – CEIS;
n. Certidão Negativa de Infrações à legislação de proteção à criança e ao adolescente expedida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
o. Certidão Negativa de Infrações à legislação de proteção à pessoa com deficiência expedida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
p. Certidão Negativa de Infrações trabalhistas e débitos salariais expedida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
q. Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado;
r. Certificado de Registro Cadastral junto à CPL de Paquetá - Piauí;
s. Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência;
t. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 -Não serão admitidas certidões emitidas via internet sem a devida autenticação do órgão emissor, bem como a posterior complementação de documentos.
Julgamento: 7.5.1.
Será considerado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as Especificações Técnicas contidas neste Edital e seus Anexos, respeitar os limites de preços e apresentar o MENOR PREÇO para execução do objeto desta licitação.
11

7.5.2.
A proposta deverá ser apresentada em reais, com duas casas decimais, com quantidades, com os preços unitário e total, em moeda nacional, já consideradas despesas com tributos, fretes (regionais e nacionais) e demais custos que incidam direta ou indiretamente nos serviços, conforme os itens e especificações constantes deste Edital e seus Anexos.

FASE COMPETITIVA DE LANCES
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para os laboratórios dos Campi Belo Horizonte, Contagem, Leopoldina, Nepomuceno, Varginha e Timóteo do CEFET-MG, especificado nos itens 1.1 e 2.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 26/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

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DCT DEM A AT











  

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Objeto:  3.1 – Contratação de SEGURO TOTAL, com assistência 24 horas, para 24 veículos desta Justiça Federal Seção Pará, o qual possui especificações detalhadas no item 4 deste termo de referência, devendo ser obedecidas todas as previsões contidas neste documento.




Habilitação: 8.1. Constitui condição de habilitação a apresentação dos seguintes documentos:
8.1.1. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
8.1.2.
Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), anexo IV; (todos os licitantes devem apresentar);
8.1.3.
Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação;
8.1.4. Declaração de elaboração independente de proposta;
8.1.5.
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (emitido pela Caixa Econômica Federal);
8.1.6.
Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN (emitida pelo INSS em conjunto com a Receita Federal do Brasil);
8.1.7.
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil (emitida pela Receita Federal do Brasil em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
8.1.8. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais (expedida pelo Município onde a empresa se encontra estabelecida);
8.1.9. Relativos à Habilitação Jurídica, conforme o caso, a licitante deverá apresentar (só para as empresas não cadastradas no SICAF ou com cadastramento vencido):
8.1.9.1. registro comercial, no caso de empresa individual;

8.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
8.3. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.4.
Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer exigência de habilitação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Agulhas e Cateteres, para atender a necessidade de 12 (doze) meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva e serviços da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.




Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste

Edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3 Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5 Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6 Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1.
Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preço para aquisição de insumos e instrumentais odontológicos para as clínicas fixas e unidades móveis do Sesc em Minas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes nos seguintes Anexos, partes integrantes deste Edital:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS
ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
ANEXO IV - VALOR ESTIMADO ANEXO V – MODELO DA DECLARAÇÃO DE ADESÃO AO CADASTRO DE RESERVA ANEXO VI – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1.1.
A licitação será realizada em itens e em lotes.
2.1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item e menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.2. Em caso de discordância na descrição do objeto no COMPRASNET e no Edital, prevalecerá a última.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2.
Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1. Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão.
3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3. Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4.
Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5.
Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.
3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.

3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.
4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: Locação de: Um Veículo usado, Tipo Camioneta, à diesel, Ano de fabricação/modelo entre 84/90, original, emplacamento em dia, e em bom estado de conservação à disposição da Séc.Mun.de Educação.

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas ou pessoa física que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.
IV -
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO PESSOA JURIDICA/FISICA:


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–Serão recebidos 002 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente. 7.0–HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Bateria de íon lítio recarregável, Bateria com encaixe em V-MONT, Mídia de Gravação, Fita de vídeo mini DVCAM, Cartão Compact Flash, Conector XLR 3 pinos, Conector P10, Conector, PS2, Conector RCA, Cabo de áudio estéreo, Cabo para microfone); para atender ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia – PJRO.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E OLEOS LUBRIFICANTES PARA A PREFEITURA DE LANDRI SALES E SUAS SECRETARIAS, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO - I.


Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação, as empresas do ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas, devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de LANDRI SALES - Piauí.
4.2.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
5.
FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
b) Alvará de Funcionamento;
c) Certificado de Regularidade do FGTS;
d)
Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
e)
Certidão Negativa de Debito da União, Estado e Município; f) Certidão do INSS;

g) Cópia da cédula de identidade do(s) sócio(s), gerente(s) ou diretor (es) responsável (eis) pela assinatura do futuro contrato.
h) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
i)
Comprovante de registro junto a ANP (Agência Nacional de Petróleo).
• QUANTO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a)
Comprovação de capital social mínimo, nos termos do art. 31, inciso I e § 3º da Lei 8.666/93;
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata.
c)
Balanço anual referente ao ano de 2008.
d) Fluxo de almoxarifado.
• QUANTO AO TRABALHO DE MENOR;
a) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF (modelo anexo).
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. Contratação de empresa(s) para realização de 508 horas ou 75 diárias de serviços de produção, gravação e edição de vídeos com imagens internas e externas, com áudio ambiente, em câmeras de vídeo profissional, formato FullHd ou 4k, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
2. Dos valores das diárias:
1. A Empresa contratada deverá apresentar os custos das diárias do(s) profissional(is), equipamentos e os custos totais de contratação de 508 horas ou 75 (setenta e cinco) diárias estimadas e distribuídas entre os profissionais a serem contratados, já com os impostos incluídos.
2. As horas de trabalho das equipes e respectivos equipamentos serão contratadas em diárias de 08 (oito) horas ou 04 (quatro) horas.
3. Além de recursos humanos, a Empresa contratada deverá incluir nos custos das horas de trabalho da equipe todos os equipamentos necessários para a parte operacional e logística das gravações a saber: câmeras, HDs, cabos, lâmpadas, ilhas de edição para conversão das imagens, sendo responsável também pelo funcionamento e manutenção dos mesmos.
4. Apresentar um preço único, por profissional, incluíndo todos os equipamentos utilizados pelo mesmo.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de vida em grupo e seguro de acidentes pessoais, mediante a emissão de apólice para os empregados de cargos de Guardas de Segurança Patrimoniais e para os Estagiários da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, conforme as condições definidas no presente edital, na legislação pertinente e nas normas da Superintendência de Seguros Privados - MF (SUSEP), para todos os fins e efeitos de direito




Julgamento: 2.3.1. O tipo de licitação é o MENOR PREÇO DO GRUPO , que se constituirá no critério de seleção da proposta mais vantajosa, e o mesmo será utilizado para contratação do objeto a ser licitado que é a contratação de seguro de vida e seguro de acidentes pessoais, mediante a emissão de apólice para os empregados de cargos de Guardas de Segurança Patrimoniais e para os Estagiários da IMBEL, que não só reduzirá consideravelmente os riscos de execução como também irá permitir propostas mais consistentes e econômicas por parte dos licitantes, reduzindo os custos a serem apresentados para à Administração no tocante a uma única publicação resumida do extrato do Contrato e, caso o critério de seleção fosse por item, a IMBEL estaria correndo o risco de duas empresas diferentes serem vencedoras acarretando a confecção e publicação de dois contratos, como também os valores dos itens serem relativamente muito baixos como se comprova em folha de número 21 do Processo, o que poderia torná- los desertos sem Interesse dos licitantes caso o critério de julgamento fosse o menor preço por item.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a Contratação de empresa fornecedora de material de escolar para atendimento da Secretaria de Educação, do município de Itaueira.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preambulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: 1.1
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos para laboratórios de xxxxxxxxx, de acordo com o Termo de Referência, Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº xx/2015, que são partes integrantes desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação refere-se à Aquisição de medicamentos para o Hospital de Pequeno Porte do município, conforme o disposto no Anexo I deste Convite, para o período de 01 (um) ano, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita Federal, Estadual e Municipal;  b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;  c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
f) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);
g) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão), exceto para os convidados;  h) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;  i) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, devidamente registrado na Junta Comercial de origem, através de cópias extraídas do livro diário com termo de abertura e encerramento, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. (OBS.: O balanço deverá conter selo do contador que o assina ou certidão de regularidade do mesmo), salvo para o caso de ME’s;
j) Declaração expedida pela ANVISA para o objeto ora licitado;
k) Declaração expedida pela Vigilância Sanitária Estadual;  l) Declaração aceitando o pagamento pelo fornecimento dos medicamentos até o décimo dia do mês subseqüente ao mês do fornecimento;  m) Certidão negativa de débito salarial, certidão negativa de infrações trabalhistas e certidão negativa de infrações trabalhistas à legislação de proteção à criança e ao adolescente, previstas no art. 4.º, da Instrução

Normativa n.º 27, de Fevereiro de 2002, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, emitidas pela Delegacia Regional do Trabalho onde se situe a pessoa jurídica;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 11
Contratacëo de servicos de lavagem e desinfeccio de roupas hospitalares em atendimento as Unidades de Pronto Atendimento e Servicos da Secretaria Municipal de Satide.
12 O objeto da licitacëo tema natureza de servico comum néo continuado.
1.3
A presente contratacëo adotard como regime de execugëo a Empreitada por Preco Unitdrio.
1.3.1
O regime de empreitada por prego unitario é cabivel guando a Administracëo tiver por ad
intencëo adauirir os servicos por unidade de medida, conforme auantitativo estimado, cujo valor total do contrato é o resultante da multiplicacëo do preGo unitdrio pela guantidade e tipos de unidades contratadas. Portanto, é especialmente aplicêvel aos contratos gue podem ser divididos em unidades autênomas independentes gue compêem o objeto integral pretendido pela Administracdo.
14
Considerando a importência do servico, e gue é utilizado conforme a demanda e/ou necessidade da Secretaria, n&0 sendo possivel prever com exatidëo auando e auanto serê necessêrio, Surge a necessidade de utilizar o Sistema de Registro de Precos, conforme prevé o Art. 15, Il, da Lei 8666/93.
1.5 Oprazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de Estações de trabalho (Desktop Básico, Desktop Avançado e All-in-one), computadores portáteis (Notebook), com suas respectivas garantias e itens adicionais para a Reitoria e os campi, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO REITORIA
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de acessórios ergonômicos (mouse pad ergonômico em gel, apoio de punho e outros) para atender aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência.
2.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 8 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 8.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia: Ficam aquelas estabelecidas no item 22 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação EPSILON




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada item.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de equipamentos destinados a atender a demanda da Fábrica de Cadeiras.
1.2. A elaboração do presente termo de referência considerou o disposto no Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008, e ainda, de modo complementar, Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por ITEM, conforme exposto no estudo técnico preliminar e nos termos da Súmula nº 247-TCU.
1.3.1 A aquisição dos insumos se dará de forma exclusiva a ME, EPP e MEI, nos termos do Art. 7º da Lei Estadual nº 10.403/2015.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57, I da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Objeto: 1.1.
Registro de preço para aquisição, no mercado interno ou externo, de Sistema de Comunicação com Vídeo, Telefone de Arremesso e Central de Comando para Negociação de Crises, com no mínimo duas conexões de áudio, uma para o negociador outra para o CEC (Causador do Evento Crí co), telefone embu do para conexão externa e funções de seleção de imagens da câmera. O sistema deve ser capaz de gravar áudio e vídeo, além de promover conexões com linhas telefônicas ﬁxas ou móveis, a ﬁm de suprir as necessidades da 3ª cia de negociadores do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, na condição de Órgão Gerenciador, e da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM do Estado do Rio de Janeiro, na condição de Órgão Par cipante, em conformidade com as especiﬁcações e condições constantes do termo de referência de que trata o Anexo I deste edital.
Objeto: 
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão para os itens 1, 10, 35, 45, 46, 47, 54, 65, 66, 76, 93, 114, 121, 127, 128, 130, 131, 132, 138, 142, 144 e 162 quaisquer interessados e, para os demais itens, apenas microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, todas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010.
4.2.
Não poderão participar desta licitação:
4.2.1. interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. interessados declarados suspensos de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3. interessados estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º, da Lei nº 8.666/1993;
4.2.5. interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4.
Para a participação nesta licitação não será exigido o cadastro da licitante junto ao CADTEC (Cadastro Técnico de Fornecedores), porém para efetivação da contratação, torna-se indispensável o cadastro no referido sistema, nos termos da Portaria n° 1526/GC6, de 12 de setembro de 2014.
Objeto: Aquisição de Extintores de Incêndio conforme as especificações, exigências e prazos previstos neste Termo de Referência.



Habilitação: 8.1.
Atestado(s) ou declaração (ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante tenha fornecido objeto compatível com o descrito neste Termo de Referência.
8.1.1.
O que será considerado compatível com a quantidade, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo estimado, por item, do objeto licitado, admitindo-se o somatório de atestados;
8.1.2.
Caso haja necessidade de realização de diligência, a(s) licitante(s) deve(m) disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte ao atestado, endereço atual da contratante e local em que foram entregues os materiais.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material de ............................... especificado(s) no(s) item(ns) 001 a 320..do . Termo de Referência, anexo. do edital de Pregão nº .035/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.