tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 15.1.AexecuçãodoobjetosedaránostermosdoAnexoI–TermodeReferência. 15.2.Ficaaempresavencedora,quandoassimcouber,cientedaobrigatoriedadedeapresentaçãodaDeclaraçãodeOpçãopeloSimples,conformemodelo doAnexoIIdoEdital,obedecendoaodispostonaInstruçãoNormativaRFBn.1.234.ADeclaraçãodeveráseremitidaemduasvias,assinadaspelo RepresentanteLegaldaempresa,aserapresentadanoatodaentregadoobjetolicitado,juntocomaNotaFiscal,esclarecendoesteórgãoministerialquea nãoapresentaçãododocumentoemquestãoocasionaráodescontonopagamentodevidoàsempresasdovalorreferenteaoencargoprevistonaLein. 9.430,de27/12/96.OTermodeOpçãopeloSimplesseráconsultadopelaPGJ/TOnoatodaliberaçãodoPagamentodaNotaFiscal. 15.3.Aempresavencedoradeveráencaminhar,quandosolicitado,viae-mail,on.dobanco,agênciaenúmerodaconta-corrente,endereço,telefonee dadosdorepresentantelegaldaempresa,comn.doCNPJeInscriçõesEstadualeMunicipal. 15.4.Aempresavencedoradeveráfornecermeiosdecomunicaçãotaiscomoe-mailsetelefonesfixosecelularesparacontatoduranteavigênciadoprazo degarantia.VideAnexoIII–TermodeDeclaraçãodeGarantiadeFornecedor. 16.DOFORNECIMENTODEINFORMAÇÕESECONDIÇÕESPARAACONTRATAÇÃO 16.1.QualquerpedidodeesclarecimentoemrelaçãoaeventuaisdúvidasnainterpretaçãodopresenteEditaleseusAnexos,deveráserencaminhado,por escrito,aoPregoeiro,pormeiodoe-mailcpl@mpto.mp.broufone:(63)3216-7619. 16.2.Homologadaalicitação,aProponentevencedoraseráconvocadapara,noprazode05(cinco)dias,retiraraNotadeEmpenhoeassinaroContrato, conformeminutadocontratoconstantedoAnexoV,podendoesteprazoserprorrogado,acritériodaAdministração,umaúnicavezporigualperíodoe, desdequeocorramotivojustificado. 16.3.Quandooconvocadonãoquiser,assinarocontrato,retiraraNotadeEmpenho,ousenegaraforneceroobjetodesteEdital,oPregoeiroconvocará asLicitantesremanescentes,naordemdeclassificação,restabelecendoasessãoparanegociardiretamentecomasegundamelhorclassificadano respectivoitemeposterioraberturadoseuenvelope“DocumentosdeHabilitação”,sendodeclaradavencedoraeaelaseráadjudicadooobjetodeste Pregão,podendoapresentaro(s)documento(s)quevencer(em)seuprazodevalidadeapósojulgamentodalicitação. 16.4.Nocasodosubitem16.2,arecusainjustificadadoadjudicatáriocaracterizaodescumprimentototaldaobrigaçãoassumida,sujeitando-oàs penalidadesprevistasemlei,exceçãofeitaàsLicitantesremanescentesquesenegaremaaceitaracontratação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral hipotermal na fonte, natural, não gasosa e potável, acondicionada em vasilhames de 20 litros, com entrega semanal, de forma fracionada, nos setores do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, situados nos Municípios de Belém e Ananindeua.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br , prevalecerão as primeiras.
Objeto: 1.
O objeto da presente licitação é o registro de preço para a aquisição de equipamentos para anestesia a serem empregados no Serviço de Ressonância Nuclear Magnética, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
CÓD UNID VL UNIT VALOR ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIF. CAT QTD MAXIMO MAT MED ACEIT TOTAL



  
151038Unid





  
188.752,62188.752,62
151059Unid

A descrição do material constante deste Termo de Referência foi feita de maneira genérica e as especificações utilizadas são de produtos comuns no mercado nacional, de forma a permitir a maior participação possível de empresas no certame, sem direcionamentos à marca ou empresa.



Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 80.
A Proposta de Preços final, bem como os Documentos de habilitação do licitante declarado vencedor deverão ser encaminhados no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar do encerramento da sessão pública do pregão eletrônico, por solicitação do Pregoeiro, e deverão:
77.
ser remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial;
78.
ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal;
79.
conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento;
81.
A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso; e
80.
Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.
Objeto: 1.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA OS ANIMAIS APREENDIDOS NO CURRAL AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI”.
C APÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 9.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado.
9.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pela Pregoeira, o proponente poderá ser inabilitado.
9.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
9.4 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
9.5 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado.
C APÍTULO X – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO: 10.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos serviços de Recuperação de Postos de Saúde neste município de Monte Alegre do Piauí.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos: a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
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2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até o ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão. 3.0 . DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 2.1.
Constitui objeto da presente licitação Registro de Preço para produtos hoteleiros (amenities) para as unidades de hospedagem do Sesc em Minas, conforme especificações constantes nos seguintes Anexos, partes integrantes deste Edital:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO ANEXO IV – MODELO DA DECLARAÇÃO DE ADESÃO AO CADASTRO DE RESERVA ANEXO V - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1.1. O valor estimado para a contratação será sigiloso. O sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
2.1.2.
A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
2.1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.1.4.
Em caso de discordância na descrição do objeto no COMPRASNET e no Edital, prevalecerá a última.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2.
Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1. Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão.
3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3. Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4.
Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5.
Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.

3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.
4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1.Contratação de prestação de serviço de curso de especialização de condutores contemplando Transporte de emergência, Transporte Coletivo, Operador de Guindaste e Movimentação de cargas perigosas (MOPP), com execução mediante o regime de Pregão Eletrônico, para atender às necessidades do Grupamento de Apoio de São Paulo (GAP-SP) e Unidades Apoiadas, conforme especificações, quantitativos, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelas unidades apoiadas, estabelecidas neste instrumento:
1.2. PLANILHA DE ITENS




  








  
1.3. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.4. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.6. O contrato terá vigência pelo período de 180 dias, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.7. Registramos, ainda, que a escolha do Registro de Preço para esta licitação tem como base o disposto no inciso II do art. 3º, do decreto 7.892/2013, pois a contratação dos cursos

caberá a cada Unidade participante (GAP-SP e demais apoiadas), que fará a gestão própria dos seus recursos financeiros e priorizará suas destinações, não sendo possível garantir que as quantidades totais estimadas serão contratadas de uma única vez ou que serão contratadas em suas totalidades.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa prestadora de serviços telefônicos fixo comutado (STFC), modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel e modalidade longa distância (LDN), mediante fornecimento de 01 (um) Link Digital E1 com 30 canais e uma faixa de 100 ramais com destino de chamadas para outros telefones fixos e móveis para a sede do CorePR José Loureiro – Curitiba/PR e, linhas analógicas para as demais sedes do CorePR localizadas nas cidades de Curitiba sede Cristo Rei, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa
para atender às necessidades de telecomunicações do CorePR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de telefonia fixa.
1.3. Os locais de instalação são os descritos a seguir:
1.3.1 Serviço de telefonia fixa para o CorePR – Curitiba sede Centro, endereço de Instalação: Rua José Loureiro, nº 746 – Centro – Curitiba/PR - CEP 80.010-000
1.3.2 Serviço de telefonia fixa para o CorePR – Curitiba sede Cristo Rei, endereço de Instalação: Av. Senador Souza Naves, nº 535 – Centro – Curitiba/PR – CEP 80.045-190
1.3.3 Serviço de telefonia fixa para o CorePR – sede Ponta Grossa, endereço de Instalação: Rua Dr. Colares, 320 Cj 31 – CEP 84.010.010
1.3.4 Serviço de telefonia fixa para o CorePR – sede Cascavel, endereço de Instalação: Rua Senador Souza Naves, 3983 - Conjunto 507 – Centro – Cascavel/PR CEP 85810-070
1.3.5 Serviço de telefonia fixa para o CorePR – sede Maringá, endereço de Instalação: Trav Guilherme de Almeida, 297 – CJ 504 – CEP 87013-150
1.3.6 Serviço de telefonia fixa para o CorePR – sede Londrina, endereço de Instalação: Rua Minas Gerais, 297 – Cj 31 – Cep 86.010-905
1.4 Os quantitativos são os discriminados no subitem 3.1.
1.5 A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global.
1.6 O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.7 A contratação trata-se de prestação de serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão-de- obra
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de mobiliário para refeitórios pela Divisão de Subsistência da Base Naval de Aratu, conforme condi- ções, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no item 1.1 do Termo de Refe- rência, anexo I do edital de Pregão nº 030/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2. Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1.
Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão. 3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3.
Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4. Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5. Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.
3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.

3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.
4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1.O presente termo tem por finalidade a contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso dos seguintes softwares: Antivírus para Storage Netapp, Atualização e Suporte das licenças perpétuas do Citrix XenApp, e Autodesk AEC, nos quantitativos abaixo descritos:
ItemDescriçãoQuantidade 1Antivirus
ItemDescriçãoQuantidadeContrato/ID
2Atualização
326712857/
. 2 2 0 2 / 8 4 3 8
º n
o l o c o t o ItemDescriçãoQuantidade r P . h 4 3Licença meses4 0 : 3 1 : 5 1
2 2 0 2 / 1 1.2.Trata-se de aquisição de bem comum nos termos do parágrafo único,
1 / 7
do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002, que permite a realização do certame por
1
m e
meio da modalidade Pregão.


  
o d a l o c o t 2.DA JUSTIFICATIVA o r p


  
e A
Objeto: Compra DE MATERIAL DE LIMPEZA para atender as Secretarias de Administração Geral, Saúde, Educação, Assistência Social e Agricultura deste município.




Julgamento: 4.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá á classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto de contrato;
4.1.4
Que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será contado da nova data prevista para a apresentar o menor preço.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalada na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de Comedouro, Cambão, Argola, Laço, Focinheira e Arame conforme especificação, exigências e quantidades estabelecidas neste documento em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses.


  
1.1.ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
1.1.1 - Item 01 - Comedouro grande produzido e fechado em alumínio, pesado, com areia e cimento no seu interior, com aproximadamente 1.750 ml, antiderrapante.
Essas especificações técnicas, inquestionavelmente não direcionam marca, fabricante nem restringem a competitividade.
1.1.2 - Item 02 - Comedouro médio produzido e fechado em alumínio, pesado, com areia e cimento no seu interior, com aproximadamente 1.200 ml, antiderrapante.
Essas especificações técnicas, inquestionavelmente não direcionam marca, fabricante nem restringem a competitividade.
1.1.3 - Item 03 - Cambão retrátil para captura de animais, fabricado em aço galvanizado com tratamento carbono, manoplas emborrachadas para firmeza do manuseio, extremidades com gancho e cabo de aço4mm plastificado, circunferência aproximada de 62 cm, medida fechado 90 cm aproximado e medida aberto 1.40cm aproximado.











  

Essas especificações técnicas, inquestionavelmente não direcionam marca, fabricante nem restringem a competitividade.
1.1.4 - Item 04 - Argola de aço inox para laço diâmetro 50 mm.
Essas especificações técnicas, inquestionavelmente não direcionam marca, fabricante nem restringem a competitividade.
1.1.5 - Item 05 - Laço grêmio trançado, diâmetro de 10 mm com 12mts de comprimento, possui argola soldada com acabamento zincado com 75mm x 57mm.
Essas especificações técnicas, inquestionavelmente não direcionam marca, fabricante nem restringem a competitividade.
1.1.6 - Item 06 - Focinheira em polipropileno com velcro nº 04.
Essas especificações técnicas, inquestionavelmente não direcionam marca, fabricante nem restringem a competitividade.
1.1.7 - Item 07 - Focinheira em polipropileno com velcro nº 05.
Essas especificações técnicas, inquestionavelmente não direcionam marca, fabricante nem restringem a competitividade.
1.1.8 - Item 08 - Focinheira em Nylon e regulagem em velcro nº 06.
Essas especificações técnicas, inquestionavelmente não direcionam marca, fabricante nem restringem a competitividade.
1.1.9 - Item 09 - Arame liso Galvanizado nº 14, rolo de 1 kg.
Essas especificações técnicas, inquestionavelmente não direcionam marca, fabricante nem restringem a competitividade.

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm plenas condições de fornecer os serviços de forma independente, não exigindo junção de qualificação técnica para fornecimento do objeto.
Objeto: Contratação de Empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos, aferidos por quilômetro rodado, incluindo combustível, manutenção e motoristas devidamente habilitados para atender as necessidades dos empregados a serviço em deslocamento nos Estados de Rondônia e Acre.
1.2. Descrição Detalhada
Para atender o deslocamento dos empregados que trabalham em regime de horário de turno (24 horas), e deslocamento de empregados em horário comercial, no âmbito da Regional de Transmissão de Rondônia – ORD, Centro Regional de Operação de Rondônia e Acre - OEOR/RA, Divisão de Geração de Samuel OGHS nos Estados de Rondônia e Acre.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de copa e cozinha para atender a demanda da UFVJM, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
















  

























  




















  

1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 130 (cento e trinta) dias contados a par r da data do aceite da Nota de Empenho, prorrogável nas hipóteses do § 1º,do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
1.3.
Os itens discriminados acima foram incluídos no PAC/2022, de acordo com o disposto no art. 5º, alínea I a IX, da IN n° 1, de 10 de Janeiro de 2019, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
1.4.
Devido às caracterís cas da contratação e com base no caput do Art. 62 da Lei 8.666/93 o instrumento a ser u lizado para formalização desta aquisição será a nota de empenho de despesa, por não resultar em obrigações futuras, inclusive assistência técnica.



  

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa ou empreiteiro para a execução das obras de recuperação de estrada vicinal no trecho entre a localidade Belém e a localidade Bom Retiro, do Município de São João da Serra-PI, em conformidade com as Planilhas de Orçamento Físico-Financeiro que fazem parte deste edital.



Habilitação: 06.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório: a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, dentro de seu prazo de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;

c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
e) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
f) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei nº. 8.666/93);
g) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei nº. 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade serão considerados de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 08.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
08.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
3.1.3 nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4º do artigo 32 da Lei 8.666/1993.
3.1.4 nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
3.2.1 em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 que estejam suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com o DNIT, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.4 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6 de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores;
3.2.7 proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
3.2.8 Sociedades Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 5 de junho de 2003 e art. 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008; e

3.2.9 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93, e ainda aos que estejam proibidos de contratar com a Administração Pública em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8º, inciso V, da Lei 9.605/98.
3.3 Participação de Consórcios
3.3.1 não será permitida a participação de empresas em consórcio neste certame. 4. CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1 - O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços con nuos de APOIO ADMINISTRATIVO, para os estabelecimentos da POTIGÁS, localizados nos municípios de Natal, Macaíba e Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, conforme funções, condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento contratual e em seus anexos.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE PNEU, CÂMARA DE AR, PROTETOR E SERVIÇOS PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante
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Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Edital de Tomada de Preço a contratação de empresa para fornecimento de Maquinário Agrícola para o Município de Assunção do Piauí/PI (lote único), conforme Projeto Básico - Anexo I constante do presente Edital.

Condições de participação: 2.1.Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;

__________________________________________________________________________________ 2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;



Julgamento: 7.1. - Esta licitação é do tipo “MENOR PREÇO UNITÁRIO”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. - A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos o insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem

__________________________________________________________________________________ emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. - Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
c) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
b) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. - Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. - Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.
7.7. - Será desclassificada a proposta da empresa que apresentar preços inexeqüíveis; 8. DAS SANÇÕES
Objeto: 1.1.
contratação dos serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis através de sistema informatizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  

1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação dos serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis através de sistema informatizado.
1.3. A licitação será de menor preço apurado pela combinação dos critérios de menor valor ( serviços de gerenciamento item 01) e maior desconto ( fornecimento de combustíveis item 02).
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
A Justificativa e objetivo da contratação encontram-se pormenorizados em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de material de limpeza e higiene para Prefeitura e Secretarias Municipais de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
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1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILAIZADA PARA FAZER REFORMA NO GINASIO POLIESPORTIVO DO MUNICIPIO DE PAQUETÁ DO PIAUI.’

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido serviço, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material educativo e esportivo, na modalidade de Pregão Eletrônico, do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, para atender as necessidades do Colégio Militar de Brasília e demais Órgãos Participantes, do Sistema de Aquisições Regionais Centralizadas Compartilhadas (ARCO), coordenado pela 11ª Região Militar, de acordo com as especificações, quantidades e condições gerais de fornecimento definidas.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado. 4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.6. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: Rod. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, S/N, na BR. 020, CEP nº 64770-000 São Raimundo Nonato - PI
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Valor Total Estimado é de R$ 4.099.350,73 (quatro milhões noventa e nove mil trezentos e cinquenta reais e setenta e três centavo).