Objeto: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É SELECIONAR, ENTRE AS EMPRESAS PARTICIPANTES, A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, DE "MENOR PREÇO GLOBAL", PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE NOVA DESCOBERTA, COM BASE DOS PREÇOS GLOBAIS APRESENTADOS, DE CONFORMIDADE COM ESPECIFICAÇÕES, PLANILHAS, PLANTAS, PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE CONVITE, COMO SE TRANSCRITOS AQUI FOSSEM .



Habilitação: 5.1 - AS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS ITENS 3(TRÊS) E 4(QUATRO) DEVERÃO SER ENTREGUES À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, NO LOCAL, DIA E HORA DESCRITOS NO PREÂMBULO, EM ENVELOPES OPACOS, LACRADOS E RUBRICADOS NO FECHO.
5.2 - OS ENVELOPES DEVERÃO TER, NA PARTE EXTERNA, OS SEGUINTES DIZERES RESPECTIVAMENTE:
5.2.1 - ENVELOPE “A”
- HABILITAÇÃO
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CONVITE N.º 005/2008.
LOCAL: AVENIDA 29 DE ABRIL N° 34, CENTRO, LAGOA DO BARRO - PI
DATA: DIA 17/ 06/2008.
HORA: 09:00 HORAS RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE ___________________________________
5.2.2 ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CONVITE N.º 005/2008. LOCAL: AVENIDA 29 DE BARIL N° 34, CENTRO, LAGOA DO BARRO - PI DATA: DIA 17/ 06/2008.
HORA: 09:00 HORAS Razão Social da Licitante ___________________________________
P ARA HABILITAR-SE `A ASSINATURA DO CONTRATO DECORRENTE DESTA LICITAÇÃO É NECESSÁRIO QUE A LICITANTE:
12.1 - TENHA RECEBIDO CORRESPONDÊNCIA DO MUNICÍPIO INFORMANDO SER A MESMA VENCEDORA DA LICITAÇÃO;

Julgamento: 10.1 - AS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÃO RECEBIDAS E APURADAS PELA "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO".
10.2 - A PRESENTE LICITAÇÃO SERÁ JULGADA SOB O CRITÉRIO SOB O CRITÉRIO DE MENOR PREÇO. SERÁ CONSIDERADA VENCEDORA A LICITANTE CUJA PROPOSTA APRESENTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
10.3 - EM CASO DE EMPATE ENTRE DUAS OU MAIS PROPOSTAS E APÓS OBEDECIDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 3 DA LEI 8.666 DE 21/06/93, SERÁ DECIDIDO PELO CRITÉRIO DE SORTEIO, NA PRESENÇA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DOS REPRESENTANTES DAS PROPONENTES.
10.4 - NÃO SERÃO ACEITOS NA PRESENTE LICITAÇÃO, PREÇOS GLOBAIS, MAIORES QUE OS ESTABELECIDOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, ANEXO DESTE, SENDO PORTANTO ESTE, O CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS NESTA LICITAÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÕES DO ART. 40, INCISO X DA LEI 8.666/93.
10.5 - CONSIDERAM-SE MANIFESTAMENTE INEXEQÜÍVEIS, COMO PREVISTO NO INCISO II DO ART. 48 DA LEI 8.666/93, AS PROPOSTAS CUJOS VALORES SEJAM INFERIORES A 70%(SETENTA POR CENTO) DO MENOR DOS SEGUINTES VALORES:
a) MÉDIA ARITMÉTICA DOS VALORES DAS PROPOSTAS SUPERIORES A 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PELA PREFEITURA, OU

10.6 - OCORRENDO LICITANTE CLASSIFICADO NA FORMA DO DISPOSTO ACIMA, CUJO VALOR DA PROPOSTA FOR INFERIOR A 80% (OITENTA POR CENTO) DO MENOR VALOR A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS “A “ E “B” ACIMA, SERÁ EXIGIDA, PARA QUE SE POSSA ASSINAR O CONTRATO, PRESTAÇÃO DE GARANTIA ADICIONAL, DENTRE AS MODALIDADES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 56 DA LEI 8.666/93, E QUE SERÁ PRESTADA , EM VALOR IGUAL A DIFERENÇA ENTRE O MONTANTE RESULTANTE DO CÁLCULO EFETUADO PARA QUE SE ACHE SE A PROPOSTA É INEXEQÜÍVEL, CONFORME ESTIPULADO ACIMA, E O VALOR DA CORRESPONDENTE PROPOSTA, TUDO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART, 48, INCISO II, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI REGENTE A NÍVEL NACIONAL, DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.