tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços comuns de engenharia, contemplando serviços de impermeabilização e revestimento de pisos; confecção e instalação de bancadas; pequenos reparos e fornecimento e instalação de louças, metais e acessórios para adequação do Escritório Central da ANCINE – localizado à Rua Teixeira de Freitas, n.31, 2º andar, Lapa, no Rio de Janeiro, RJ.
2. A licitação será realizada pelo regime empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 43. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Aquisição, eventual, de gêneros de alimentação industrializados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:








  







  
11










  










  









  









  











  









  









  









  








  









  










  








  










  










  









  









  











  











  








  










  











  









  




  



  







  









  










  




  






  








  

Unidade de fornecimento
embalagem com 1 kg.
TOTAL GUARNIÇÃO DE SÃO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de camisas e uniformes em geral, para a utilização dos servidores, usuários das oficinas e participantes dos fóruns e conferências desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

lances.

Habilitação: 10.1. A habilitação das licitantes será julgada com base nos documentos encaminhados, concomitantemente à proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.
10.2. O Pregoeiro verificará eventual descumprimento das vedações elencadas no item 3 deste edital, mediante consulta ao SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93, e no Portal eletrônico do TCU, na ferramenta de pesquisa consolidada de pessoa jurídica, disponível no endereço https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/ 
10.3. As consultas previstas na condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
10.4. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.
10.5. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

10.8. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos dos itens abaixo:
Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de divisórias (de gesso e do tipo naval), com instalação e todos os insumos necessários, para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.

5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de Limpeza de acordo com o anexo I parte integrante do presente edital, destinado à Secretaria Municipal de Administração do Município de Jatobá do Piauí.
1.2
O valor estimado para o fornecimento avençadas no presente processo licitatório é de R$ 15.324,00 (Quinze Mil Trezentos e Vinte e Quatro Reais)

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO- PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N° 012/2013. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIUAÍ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 012/2013.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS.
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF.
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidões Estaduais Quanto a Dívida Ativa e de Tributos.
e) Certidão Negativa do Município
f) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.2. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 
6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de escavação, transporte de material de jazida, empiçarramento e regularização de leitos, melhorias e/ou implantação de vias coletoras em diversos bairros na área de atuação da SDU-Sudeste.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;

b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando à aquisição de materiais de consumo para Laboratório do curso de Ciência da Computação da UFFS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:











  





























  



















  












  























  





















  






















  





















  
























  






























  

220Patch




















  






  











  



















  





  

261Regulador








  







  














  











  

306Soquete




















  

1.2. O valor total estimado da Licitação é de R$ 321.721,52 (trezentos e vinte e um mil setecentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos).
1.2.1. Os valores utilizados como referencial de preço máximo nesta licitação, foram definidos através de pesquisa de preços realizada pela Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, aplicando-se a média dos preços pesquisados para cada item deste processo licitatório.
1.3. A empresa vencedora do certame estará ciente de que os materiais serão fornecidos conforme as necessidades da UFFS.
1.4. A contratada estará ciente de que nos valores propostos estarão inclusos todos os insumos que os compõem, tais como: despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na aquisição do objeto deste Termo. 1.5. As referidas aquisições justificam-se em virtude da necessidade do estabelecimento de possuir os materiais adequados para ministração das aulas do curso de Ciência da Computação, para o semestre1/2013.
1.6. Com a aquisição dos materiais listados, a UFFS pretende:
a) Prover as condições para realização das aulas práticas do curso de Ciência da Computação;
b) Equipar os laboratórios didáticos da instituição;








  

Rubrica_____ c) Prover insumos e materiais de consumo para o setor de suporte e manutenção da instituição.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017); 3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
3.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.

3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios e materiais descartáveis para atender às necessidades do Setor de Aprovisionamento do INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME), conforme condições, quantidades exigências e estimativas especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ........../2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: O objeto do presente Termo visa a aquisição de COLETES SALVA-VIDAS, (tipo jaleco de vestir como paletó) para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, de acordo com os Mem°s 376/2015-DIED, 504/2014-DIED, 047/2015 ESG/TRANSPORTE E OFÍCIO N° 02/2015 – UP NAZARÉ, nas quantidades, especificações e condições estabelecidas neste termo de Referência. Os produtos devem atender a homologação da Marinha do Brasil Nº 175/2010, NORMAN – 05/DPC e normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo serem embalados, transportados e entregues em consonância com os preceitos deste Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.1.3 – O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
2.2.2 – estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.3 – que estejam com direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública (art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93), ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública (art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF ou ainda, as que incorreram nas hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, ficando a empresa impedida de contratar com a administração pública por período não superior a 05 (cinco) anos;
2.2.4 – que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 – que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município de Belém, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
2.3 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.4 – Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta.
2.5 – O licitante está obrigado a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME.
Objeto: 15.
O objeto deste pregão é a aquisição de materiais permanentes para a Formação Sanitária Regimental (FSR), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste Termo de Referência.








  
























  

Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes

remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.


Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.


Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadasquando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou


empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação, reteste e recarga em 591 (quinhentos e noventa e um) extintores e 196 (cento e noventa e seis) mangueiras, com substituição de peças e partes danificadas (quando necessário), já existentes nas instalações do Arquivo Nacional, Item 01 - situado na Praça da República 173 Centro Rio de Janeiro RJ , Item 02 – situado SIG Quadra 06 Lote 800 Brasilia DF CEP. 70.610-460 conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas em Projeto Básico.
Quando do serviço de recarga dos Extintores de Incêndio CO2 10kg/CO2 6kg/CO2 4kg , PQS 12kg/PQS 6kg e AP10L/ deverá constar em todos os aparelhos, a etiqueta do INMETRO, após a recarga dos mesmos; a inspeção e teste hidrostático nas mangueiras deverá seguir as normas regulamentares.
A presente demanda encontra-se prevista no Plano Anual de Contratações do ano de 2020 (PAC 2020), no seu item 11.
1.
Tabela 1 – Quantitativo de recargas e retestes em extintores e mangueiras a serem contratadas para a Sede (RJ) - item 01; e para COREG (BSB) - item 02.
Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto a contratação de serviços pelo critério MENOR PREÇO, cotação e adjudicação global, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE CURRALINHOS-PIAUÍ, conforme detalhamento e demais exigências previstas no Anexo I, que transporta o projeto resumido dos serviços como parte integrante deste instrumento convocatório.


Credenciamento: 1 – Após o que serão recebidos os envelopes com documentos de habilitação e proposta comercial, a partir deste momento (encerrado o credenciamento o que será caracterizado com a abertura do primeiro envelope) não serão mais admitidos outros licitantes a sessão pública (Etapas: Credenciamento, recebimento dos documentos de habilitação e das Propostas Comerciais
2 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) documento oficial de identificação que contenha foto e CPF.
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para
formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicado na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo Presidente da CPL.

Habilitação: 5.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
5.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste
subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da
diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido
apresentados para o credenciamento neste certame.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de entidade sem fins lucrativos, especializada na capacitação profissional de jovens e adolescentes aprendizes, com base na Lei do Aprendiz, nº 10.097, de 2000, Decreto número 5.598/2005 na Portaria nº 723, de 24.04.2012, e nas legislações subsidiárias.
OBSERVAÇÃO: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 8.1.
A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante a apresentação /obtenção da seguinte documentação:
a)
Situação de regularidade perante o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF – Habilitação Parcial (habilitação completa), após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a ser obtido por meio de extrato “on line” do site do Comprasnet. a.1) constando algum documento vencido junto ao SICAF, na etapa de habilitação, o Pregoeiro poderá solicitar a comprovação da regularidade daquela situação.
a.2) constando no extrato referido na alínea “a” deste subitem a inexistência de HABILITAÇÃO PARCIAL, a licitante será inabilitada.
b)
Declaração da licitante de não possuir, em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 14 (catorze) anos em qualquer tipo de trabalho.
c)
Declaração de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação.
d)
Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão da contratada para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o ramo de atividade deste objeto no âmbito do Estado em que o serviço for ser executado.
e)
Declaração de elaboração independente da proposta, nos termos da IN/SLTI n.º 02/09, MPOG.
i)
Declaração de que cumpre os requisitos da Instrução Normativa n.º 01/2010, de 19/01/2010, DO MPOG.
j)
Caso a licitante possua valor igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos seguintes índices contábeis: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez corrente (LC) , que serão conferidos por meio da declaração impressa de que trata a alínea “a” do subitem 8.1 deste Edital, deverá apresentar Balanço Patrimonial, registrado em Junta Comercial, referente ao último exercício financeiro da licitante, que comprove possuir patrimônio líquido de, no mínimo, igual a 10% (dez por cento) do valor global estimado para o item cotado.
j.1) existindo a habilitação parcial, mas não constando da mesma os índices contábeis de que trata a alínea “d” anterior, no extrato referido na alínea “a” deste subitem, o pregoeiro poderá solicitar a licitante que os apresente, calculados conforme determinado no inciso V, do subitem 7.1 da IN/MARE/Nº 05/1995, juntamente com o Balanço Patrimonial, registrado em Junta Comercial, referente ao último exercício financeiro.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 1. Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de material Esportivo, conforme descritos nos Anexos I, parte integrante desta Tomada de Preço.
1. – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2. – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário de realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
3. – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
4. – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
5. – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto desta licitação é o Registro de Preços, consignado em Ata, para a prestação de serviços de fornecimento ininterrupto de gases medicinais, incluindo a cessão, em regime de comodato, de tanques criogênicos fixos e cilindros de armazenamento, e prestação de serviços de locação de uma central de suprimento de ar comprimido medicinal com compressor e de uma central de vácuo clínico, por um período de 12 meses incluindo a instalação, manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças dos equipamentos cedidos em comodato e eventual troca de equipamento(s), para atender às necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), vinculado à Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), conforme delegação de competências do artigo 1º da Portaria MEC n. 442, de 25 de abril de 2012, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes neste Edital.

1.1.1 A existência de preços registrados não obriga a EBSERH e Unidades Participantes a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de licitações para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do § 4º, do Artigo 15, da Lei nº. 8.666/93 e do Artigo 16º, do , Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013
1.2 Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante neste Edital.
Objeto: 2.1. Contratação de pessoa jurídica para reprodução de módulos dos cursos de capacitação que serão distribuídos aos municípios do Estado do Tocantins, em 3.600 DVD’S (mídia), graváveis, com etiqueta INK JET, para CD/DVD, medindo 115 mm, com impressão da arte fornecida pelo TCE/TO e em envelope para CD/DVD medindo 126 mm x 126 mm, em papel Couchê 210 grs, 4/4 cores, com impressão da arte fornecida pelo TCE/TO.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Serviços de Reforma Geral do Matadouro e Mercado Público Municipal.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Praça Marquês de Paranaguá, 615, - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura do presente Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 1.1.Aquisição eventual de lenha de eucalipto vermelho cortado e gás engarrafado GLP, em proveito do 9° RCB e Órgão Participante, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
Qtd 9º Qtd 6º B Qtd 13ª QTD Cota (Art 8º V . MARGEM DE
ÍTEM Código DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL UND RCB E Cmb Cia Com TOTA
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão as empresas:
a) estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e Anexos; e
b) que estejam devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. 3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:

a) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
c) que estejam reunidas em consórcio ou ainda sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja a sua forma de conglomeração;
d) estrangeiras que não funcionem no País;
e) cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão Eletrônico; e
f) que estejam constituídas sob a forma de cooperativas de mão-de-obra, tendo em vista o Acórdão Normativo nº 1.815/2003 do Tribunal de Contas da União e as disposições contidas no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, devidamente homologado pelo Juiz da 20ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, nos autos do processo 01082-2002-020-10- 00-0.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao IBGE, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao provedor do sistema eletrônico.
4.5. O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de comunicação de dados, pelo período de 36 meses, entre a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e os outros 142 (cento e quarenta e dois) pontos de operação e presença da Justiça Eleitoral no Estado (Cartórios Eleitorais).
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria especializada, consultoria e disponibilização de software, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2 - OBJETIVO
Assegurar a continuidade das atividades relacionadas a manutenção do cadastro de contratos de crédito imobiliário ativos e inativos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, visando a execução dos serviços relacionados à demanda decorrente de atendimentos aos mutuários e ex- mutuários desta Companhia, bem como a gestão integral da carteira resultante de operações de financiamento a serem celebradas entre a CODHAB e seus novos mutuários.
Objeto: Aquisição de Aquisição de Medicamentos e Materiais Hospitalares, para a unidade acima, para o consumo no exercício de 2018.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de menor preço;
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços de internet com fornecimento de Link Dedicado com SLA de 99,8%, para acesso à internet, sem limite de tráfego, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos deste município, durante o ano de 2022, conforme especificado abaixo:
PRAÇA FIRMINO ALVES, S/N – CENTRO – CEP: 64.333-000 – ASSUNÇÃO DO PIAUÍ – PI CNPJ.: 01.612.561/0001-04
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O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação de empresa para a prestação de serviços de internet com fornecimento de Link Dedicado com SLA de 99,8%, para acesso à internet, sem limite de tráfego, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos deste município, pois possibilitará um melhor acesso a Internet e em consequência melhor desempenho nos serviços dos órgãos municipais.




  

Condições de participação: 2.1. DAS CONDIÇÕES:
Poderá participar da presente tomada de preços as empresas que:
I – Estejam devidamente inscritas no registro geral de fornecedores do município de Assunção do Piauí/PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas no Edital e válidas na data de abertura do procedimento, expedidas até 03 (três) dias antes da abertura da documentação;
2.2. DAS RESTRIÇÕES:
I - Não poderão participar desta Tomada de Preços empresas que enquadrarem em qualquer das seguintes situações:
II - Que tenham sido declaradas inidôneas por quaisquer Órgãos Públicos Federal, Estaduais, Municipais ou Distrito Federal;
III - Estejam sob regime de concordata ou falência;
IV - Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
V - Encontre-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
VI - Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.
VII - Tenham entre seus dirigentes sócios ou diretores, alguém que seja servidor ou ocupante de cargo em comissão no município de Assunção do Piauí/PI.
VIII - Que não estejam devidamente inscritas no registro geral de fornecedores do município de Assunção do Piauí/PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas
PRAÇA FIRMINO ALVES, S/N – CENTRO – CEP: 64.333-000 – ASSUNÇÃO DO PIAUÍ – PI CNPJ.: 01.612.561/0001-04
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no Edital e válidas na data de abertura do procedimento, expedidas até 03 (três) dias antes da abertura da documentação.



Julgamento: 8.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
8.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 8.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 1.1
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios originais, em veículos da frota oficial de propriedade do Tribunal Superior do Trabalho, conforme especificado nos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Termo de Referência.
Tabela 1
1.2 A Empresa vencedora será aquela que para o serviço de manutenção oferecer menor valor da hora para os serviços, e, para o fornecimento de peças e assessórios oferecer o maior desconto sobre os preços da tabela do fabricante do veículo.
Objeto: 1.1. A presente contratação tem como objeto a aquisição de DEDEIRA DE BORRACHA VERMELHA, por meio do Sistema de Registro de Preço – SRP, discriminados no quadro abaixo, conforme ANEXO 2 do Edital - Especificação Técnica/Descrição Técnica e demais condições deste Instrumento e seus Anexos.
1.2. O valor global para a presente Autorização de Fornecimento é de R$ 0,00 (
), sendo os valores unitários os seguintes:
UM (Unidade de Medida) = UN - unidade / MR – milheiro / CX – caixa / PA – pacote / RO – rolo / FR – frasco / BO – bobina / SC – saco, etc.
Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é o “Registro de Preços” para fornecimento de jalecos e calças em brim e algodão para a CNEN-IPEN, através de processo licitatório “Registro de Preços”, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
VALORES DE REFERÊNCIA
VALOR VALOR ITEM DESCRIÇÃO U.R. QUANT. UNITÁRIO TOTAL ESTIMADO ESTIMADO 01 JALECO, MATERIAL BRIM, TIPO UN 24 35,67 856,08 LONGO, TIPO MANGA CURTA,
QUANTIDADE BOTOES 5,
QUANTIDADE BOLSOS 3, TAMANHO
46, COR BRANCA, CARACTERISTICAS

Serviço Público Federal
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
ADICIONAIS COM LOGOMARCA
BORDADO NO BOLSO SUPERIOR.
Objeto: 1. Aquisição de plasticaria para os laboratórios da UFAL, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no “Anexo A” deste instrumento.
2. Não houve adesão de órgãos participantes a este certame, portanto, os dados descritos no “Anexo A” somente referir-se-ão à demanda desta
instituição.
Condições de participação: 4.1. Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
4.2.
Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que:
a) tenham sofrido a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do Artigo 83 da Lei n. 13.303/2016 ou no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/1993, desde que aplicada pela Empresa.
b) tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no Artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no Artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal.
c) tenham sofrido a penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do Artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no Artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União.
d) tenham sofrido a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do Artigo 12 da Lei n. 8.429/1992.
e)
se enquadrem no disposto nos Artigos 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016.
4.3.
Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.
4.5.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio.
4.6.
O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
4.7. O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a Empresa e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da licitação.
4.8.
Este pregão é de âmbito nacional.


PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO