Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto aquisição de MATERIAL BIBLIOGRÁFICO – LIVROS de forma a atender aos Programas JOVEM PESQUISADOR e FOPESQ, da PROPPI/UFF, conforme especificações e quantificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital;

Condições de participação: 10. Poderão participar deste Pregão, os interessados que:
1. Atenderem a todas as exigências deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida;
2. Estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 2º, art. 3º
do Decreto nº 5.450/2005;
1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que manifestarem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil que anteceder a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001), que atendam as condições para participação.
11. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4. Que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito
Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5. Punidas ou com registro de ocorrência no SICAF, pela Universidade Federal Fluminense e/ou Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação;


Que estejam em débito com a Universidade Federal Fluminense / Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação;  
Que estejam reunidas em consórcio, que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;  
Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.

Credenciamento: 12. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br;
13. O credenciamento da LICITANTE dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, (§ 2º do art. 3º do Decreto 5.450/2005), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (§ 1º do art. 25 do Decreto 5.450/2005);
14. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da LICITANTE ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005);
15. O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a PROPPI/UFF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 50. Deverão ser apresentados, em plena validade, os documentos relacionados no item 2 deste edital e as declarações devidamente preenchidas no sistema SIASG;
51. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos;
52. Os documentos poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia ou publicação em órgão de imprensa oficial. No caso de apresentação de cópias, deverão ser autenticadas por tabelião ou apresentados os respectivos originais para confronto pela Pregoeira e pelos Membros da Equipe de Apoio;
53. Se a licitante for uma ME (Micro Empresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) e houver alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, esta terá assegurado um prazo de 2 (dois) dias úteis para sanar as restrições existentes, conforme determina o art. 43 da Lei Complementar n.º 123/06, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame;
54. A apresentação de documentos com validade expirada acarretará na inabilitação da LICITANTE;
55. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados via fax, imediatamente ao término da etapa de lances, após solicitação da Pregoeira no Chat do Sistema Eletrônico;
56. Os documentos e anexos exigidos para habilitação, após remetidos via fax, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo solicitado pela pregoeira;
57. Ao término da HABILITAÇÃO a(s) LICITANTE(S) VENCEDORA(S) serão convocadas a encaminhar toda a DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL, no prazo estabelecido pela Pregoeira;

58. É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF, o direito de apresentar a documentação atualizada no prazo fixado pela Pregoeira. 12. DOS RECURSOS
59. Existindo intenção de interpor recurso, a LICITANTE deverá manifestá-la à Pregoeira por meio eletrônico, em formulário próprio, imediatamente após a divulgação do vencedor, explicitando sucintamente suas razões;
60. Será concedido à LICITANTE que manifestar a intenção de interpor recurso o prazo de 03 (três) dias para apresentação dos memoriais;
61. As demais LICITANTES, que tiverem interesse, ficam desde logo notificados a apresentar contra-razões no mesmo prazo, a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
62. A falta de manifestação imediata e motivada da LICITANTE importará a decadência do direito de recorrer e a adjudicação do objeto pela Pregoeira à vencedora; 63. O recurso contra a decisão da Pregoeira não terá efeito suspensivo;
64. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
65. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, após prévio agendamento, com a Comissão Permanente de Licitação da PROPPI, no endereço e horários constantes no preâmbulo deste Edital.

Julgamento: 47. No julgamento das propostas, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas, desde que não altere a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação; 48. No julgamento das propostas, a Pregoeira poderá solicitar o envio de amostras do material ofertado;
49. Se a proposta ou o lance de menor preço para o item não for aceitável, ou se a LICITANTE desatender às exigências de habilitação, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital (§ 5º, art 25º) ;
19.
Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, a Pregoeira poderá negociar com a LICITANTE para que seja obtido preço melhor.