tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente licitação tem por objetivo: LOCAÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, NA FORMA DAS RECOMENDAÇÕES ADVINDAS DO DENATRAN, PARA VIAGENS A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ NO ANO DE 2008.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação as empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.1 – Não serão admitidos no processo licitatório, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.
2.2 – Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, ficará condicionada à apresentação de instrumentos públicos de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.



Julgamento: 5.1 – O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei 8.883 de 08 junho de 1994, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço;
5.2 – Serão desclassificados as propostas que não atenderem as exigências deste Convite, bem como aqueles que apresentarem preços excessivos ou manifestantes inexeqüíveis;
5.3 – No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos de convite, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº 8.666, de junho de 1993;
5.4 – No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45 §3º da Lei nº 8.666/93;
5.5 – A Comissão a seu exclusivo juízo poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designadas, deste logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.5.1 – A designação da nova data deverá figurar da Ata ser, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;
5.5.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
5.6 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da Comissão submetera o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6.1 – A presente Licitação poderá ser revogada por interesse publico e será anulada por ilegivelmente, de oficio ou mediante provocação de terceiros;
5.7 – Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única pessoa física ou empresa.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a Contratação de Serviços de U Telefonia IP, com Tronco E1 digital, com mínimo de 30 (linhas) ramais, com franquia ilimitada fixo-fixo, fixo-móvel, Local e Longa Distancia Nacional (LDN), incluso PABX VIRTUAL OU FÍSICO, com os aparelhos/equipamentos em regime de comodato, com inclusão de instalação, configuração e suporte, para atendimento das necessidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe - SEMS/SE, N
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação: I GrupoItem CatserDescrição M








  


CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de consumo farmacêutico, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em serviços de Outsourcing de impressão, na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente com fornecimento de solução de impressão departamental, de caráter local, com acesso via rede local (TCP-IP), compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos em plenas condições de uso, software de gerenciamento e bilhetagem, incluindo a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessário (exceto papel), e serviços de operacionalização da solução, para atender as necessidades da Base Administrativa da Guarnição de Natal – UASG 160342, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  




  
1.1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Outsourcing de impressão.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse






  
das partes até 48 (quarenta e oito) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6.
Requisitos mínimos do equipamento:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para o fornecimento de Servidor de Rede Tipo Rack para a UFRGS, conforme Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão indicado no preâmbulo, que integram esta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de uma empresa para execução de serviços de recarga de cartuchos, toner e manutenção de equipamentos de informática com reposição de peças quando necessário, conforme relação constante no anexo I deste Edital.
LOTE I - RECARGA DE CARTUCHO E TONER valor estimado em R$ 18.360,00 (dezoito mil, trezentos e sessenta reais);
LOTE II - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES INCLUSIVE NOTEBOOK – valor estimado R$ 9.380,00 (nove mil, trezentos e oitenta reais).
LOTE III – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA (LASER, JATO DE TINTA E MATRICIAL) – valor estimado em R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais)
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de material de consumo e descartáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

14. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de manutenção em caldeiras a vapor, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de pois os padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos neste edital, por meio de especificações usuais no mercado.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.


  

1.6. DAS BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS
1.6.1. A contatada deverá cooperar para com o desenvolvimento da política ambiental da contratante relacionada às boas práticas ambientais na execução do objeto do contrato. Para tanto, deverão ser observadas as seguintes disposições:
1.6.1.1.Receber, da CONTRATANTE, informações a respeito dos programas de uso racional dos recursos que impactem o meio ambiente;
1.6.1.2. Capacitar seu pessoal quanto ao uso da água, adotar medidas para se evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 08/10/03;
1.6.1.3.Colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional da água, sendo que a empresa deve atuar como facilitadora das mudanças de comportamento de empregados da CONTRATADA, esperadas com essas medidas;
1.6.1.4. Comunicar à CONTRATANTE sobre equipamentos com mau funcionamento ou danificados como lâmpadas queimadas ou piscando, zumbido excessivo em reatores de luminárias e mau funcionamento de instalações energizadas;
1.6.1.5. Repassar a seus empregados todas as orientações referentes à redução do consumo de energia fornecidas pela CONTRATANTE;
1.6.1.6.
Fazer a separação de óleos, graxas e qualquer material utilizado na operação e manutenção das caldeiras, bem como seus compostos, para que sejam encaminhados adequadamente para procedimentos de reaproveitamento, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada, em face dos impactos negativos causados ao meio ambiente pelo descarte inadequado desses materiais. Atendendo assim as resoluções/normatizações ambientais.
1.6.1.7.
Colaborar e participar de forma efetiva no Programa de Coleta Seletiva de Resíduos e no desenvolvimento das atividades do programa interno de separação de resíduos, em recipientes para coleta seletiva nas cores disponibilizada pela CONTRATANTE.
Habilitação: 15.1. Encerrada a etapa de lances, o PREGOEIRO convocará o licitante detentor da melhor oferta, para que anexe no sistema comprasnet-SIASG, a proposta de preços readequada, em conformidade com o último lance ofertado.
15.1.1. O PREGOEIRO utilizará a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR” disponível apenas para o licitante vencedor.
15.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, visando à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
15.3. O licitante deverá anexar a proposta de preços readequada, no prazo de até 02 (duas) horas de efetivo funcionamento do órgão público, ou seja, das 9h30m às 17h30min, contados da convocação.
15.4. Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da proposta de preços readequada por meio do e-mail licitacao@ssalto.rj.gov.br. 15.4.1. Após o envio do e-mail, o emissor deverá entrar em contato com o PREGOEIRO para confirmar o recebimento do conteúdo.
15.4.2. O PREGOEIRO não se responsabilizará por emails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO /RJ quanto do emissor.

15.5. Após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da proposta de preços
readequada, sendo realizado, pelo PREGOEIRO, o registro da não aceitação da proposta.
15.5.1. Em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante deverá solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou e-mail, prorrogação do mesmo.
15.6. Caso a proposta não for aceitável ou se o licitante deixar de enviar a proposta de preço readequada ou não atender às exigências habilitatórias, o PREGOEIRO desclassificará e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
15.7. A proposta de preços readequada deverá obedecer às especificações contidas no edital, conforme o ANEXO I e de acordo com a CLÁUSULA 7.7. do edital.
15.8. A proposta de preços readequada, enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, deve atender todas as especificações técnicas obrigatórias exigidas no edital e anexos, sob pena de desclassificação.
15.9. A apresentação da proposta de preços readequada implicará na plena aceitação das condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

SECRETARIA DA SAÚDE
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

SECRETARIA DA SAÚDE 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão n.º 025/2022, conforme especificações e condições constantes do ANEXO I do mesmo instrumento, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das prestações/quantidades de _____________________________, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do serviço público, e que a este termo integram, como se transcritas.
1.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital e nas normas pertinentes.
1.3. A(s) contratação(ões) derivada(s) do registro obedecerá(ao) às condições desta minuta, facultada a substituição, a critério da Administração, por Nota de Empenho, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei Federal n.º 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022 2. PREÇO

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 10
10
Objeto: 1.1.
Aquisição do(s) produto(s) abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Item Descrição do Item (Objeto) CATMAT Unidade de Fornecimento Quantidade
1 Anfotericina B, 50 mg, injetável. 268395 FRASCO-AMPOLA


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de material gráfico para a Secretaria Municipal de Educação”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 4 -
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 5 -
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS
6 -
DO INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA
7 -
DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
8 -
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9 -
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS


Habilitação: 11 -
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 12 -
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

Julgamento: 9.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do menor preço ofertado para o item (considerando a unidade de fornecimento), podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
9.2 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da SECTI ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
9.3 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para o empenho e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
9.4 - No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
9.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o item 9.3, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.5 - O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
Objeto: 1.1.
Contratação de prestação de serviço de acesso IP permanente, dedicado com garantia de entrega de 100%, disponibilidade (SLA) 99%, entre a FUNAI e a rede mundial de computadores – Internet 24 horas por dia e 7 dias por semana.
1.2. A formação dos grupos justifica-se em razão da necessidade da própria empresa prestadora do serviço de acesso à internet realizar a instalação dos equipamentos necessários para viabilizar o serviço, os quais ficarão a disposição da FUNAI em regime de comodato, de acordo com a prática mais comum no mercado para serviços desta natureza.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de bem comum, gás de cozinha e gêneros alimentícios, inclusive hortifrutigrangeiros conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 10.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1.SICAF;
10.1.2.Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3.Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php).
10.1.4.Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
10.1.5.A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.6.Cadastro Integrado por Condenações por Ilícitos Administrativos (https://contas.tcu.gov.br/cadiconWeb/index.html)
9.1.7. Cadastro Integrado por Condenações por Ilícitos Administrativos (https://contas.tcu.gov.br/cadiconWeb/index.html)
9.1.8. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviço con nuado de teste de eﬁcácia an microbiana de desinfetantes u lizados nos processos produ vos do Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 - A licitação será realizada em único item.
1.3 - O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras/pt-br/ , por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder imediatamente à correção ou à alteração dos registros, tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1. Trata-se de contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, em garrafão plástico de 20 litros - sem gás e garrafa PET de 500 mL - sem gás, para atender a demanda das diversas unidades desta Seccional e suas Subseções Judiciárias durante o exercício de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
VALOR DE VALOR DE ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE CATMAT QUANTIDADE LOCAL DE REFERÊNCIA REFERÊNCIA ANUAL
ENTREGA UN (R$) TOTAL (R$) Água mineral natural
acondicionada em garrafas de
500mL (quinhentos mililitros)
fabricadas em plástico,
descartáveis, classificada
Galpão,
segundo o código de águas
localizado na
minerais como potável,
Av Central
mineralizada, sem gás, com lacre
808 Galpão
1 de segurança, devidamente Garrafa de 445479
8000
3, Quadra F, R$ 2,15 R$ 17.200,00 acondicionada em plástico 500mL
Lote 6, setor
protetor, respeitada as normas de
empresarial, qualidade vigentes discriminadas
Goiânia-GO na RDC nº 274, de 22 de
- CEP Setembro de 2005 da ANVISA e
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gênero alimentício do Quantitativo de Subsistência (QS), especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 16/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto deste certame é prestação de SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS DOENTES DA CIDADE DE SANTA LUZ, DURANTE TRATAMENTO DE SAÚDE EM TERESINA-PIAUI, conforme discriminação do ANEXO I.

Condições de participação: 2.1. Só poderá apresentar proposta licitante atuante no ramo objeto desta licitação e que atenda a todas as exigências contidas nesta TOMADA DE PREÇOS.
2.2. Solicita-se que as empresas ou pessoas físicas se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação.
2.2.1. Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas ou pessoas físicas licitantes:
a) seus sócios; b) titulares
c) seus diretores;
d) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.2.2. Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.3.
A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte do licitante:
a)
estar ciente das condições da licitação;

b)
assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;
c) fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Prefeitura Municipal de Santa Luz;
d)
Manter, durante toda a execução do eventual contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas na licitação.
2.4. As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo desta CARTA CONVITE, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE N.º 01, a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE N.º 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências desta , sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ (PI) ENVELOPE N.º 01– HABILITAÇÃO PROPONENTE: ______________________
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ (PI) ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE: ______________________
2.5.
Somente poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS as empresas ou pessoas físicas:
a) com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas nesta TOMADA DE PREÇOS;
b) que estejam devidamente CADASTRADAS na Prefeitura Municipal de Santa Luz três dias antes da abertura dos envelopes.
2.6. Não poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Santa Luz.

DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01)
Objeto: Esta especificação técnica estabelece requisitos técnicos e contratuais que deverão ser obedecidos na apresentação de propostas para aquisição de solução de hardware e software para um balanceador de link de Internet com suporte a SSL/TLS e WAF (Web Application Firewall), além de garantia e suporte técnico e monitoramento da solução de 36 meses.
A proposta deverá ser apresentada conforme modelo que consta no anexo 3 deste documento
Objeto: 1.1
O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e à distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, aos alunos regularmente matriculados e demais beneficiários de programas/projetos da Secretaria Municipal de Educação, em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, em conformidade com os Anexos do presente edital e com as normas técnicas fixadas pela CODAE e demais órgãos sanitários. O objeto desta licitação se refere à DRE Ipiranga (lote 07), conforme Anexo XII (Unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação).
As 118 unidades educacionais estão distribuídas de acordo com o nível de ensino:
fonte: sistema Escola on-line (EOL)
1.1.1
Os locais da prestação dos serviços objeto desta licitação serão as dependências das unidades educacionais listadas na tabela constante do Anexo XII (Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação) e Anexo XV (Lista de endereços e telefones) deste edital.
1.2
A critério da CONTRATANTE poderão ser acrescidas unidades educacionais não relacionadas no Anexo XII (Unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação) deste edital, respeitado o limite previsto no § 1° do artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/93 ou outra que vier a substituí-la.
1.3
Caso, através do presente instrumento licitatório, haja alteração da empresa prestadora de serviços na unidade, a CONTRATADA deverá articular com sua antecessora, a troca ou aquisição ou empréstimo dos equipamentos, 21


  








  

mobiliários e utensílios presentes nas unidades, de modo a não causar descontinuidade ou qualquer outro tipo de prejuízo no atendimento aos alunos.
1.3.1
Em caso de rescisão ou de finalização do prazo de duração do ajuste, a CONTRATADA deverá contribuir para permanência das boas condições do serviço prestado, garantindo, se necessário, o uso provisório dos bens a estes vinculados, a fim de evitar a descontinuidade do serviço público.
1.4
Todos os procedimentos relacionados com a prestação dos serviços, no que couber, deverão observar rigorosamente o disposto na legislação vigente, em especial a Portaria SMS G nº 2619/2011 e demais dispositivos legais e regulamentares porventura aplicáveis.
1.5
A prestação dos serviços deverá seguir as especificações técnicas descritas nos Anexos deste edital.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, para o Instituto Benjamin Constant- IBC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 5.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento– SEPLAN e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2.
Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94. 5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5.
A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6.
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a Contratação de Serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo a emissão, remarcação, cancelamento e a vidades aﬁns, para aquisição de passagens aéreas nacionais, a ﬁm de atender a demanda da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe (SEMS/SE), conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas, estabelecidas no instrumento convocatório.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
ItemCATSER Quant.Preço



  


CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1. Esta licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – PI, especificados, quantificados e detalhados nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.
1.2. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, memoriais descritivos, nos projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
f) Seus diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores ou dirigentes do Município de Parnaíba- PI.
f.1 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº. 8.666/93.


Credenciamento: 3.1. A licitação será processada, mediante a entrega, pelos licitantes, da documentação pertinente em 03 (três) envelopes. Para participar deste certame, o representante da licitante apresentará à Comissão Permanente de Licitação o documento que o credencia, juntamente com seu documento de identidade de fé pública, no ato programado para a entrega dos envelopes com a Habilitação e as Propostas Técnicas e de Preços.
3.2. Quando a representação for exercida na forma de seus atos de constituição, por sócio ou dirigente, o documento de credenciamento consistirá, respectivamente, em cópia do ato que estabelece a prova de representação da empresa, onde conste o nome do sócio e os poderes para representá-la, ou cópia da ata da assembleia de eleição do dirigente, em ambos os casos autenticada em cartório ou apresentada junto com o documento original, para permitir que a Comissão Permanente de Licitação ateste sua autenticidade.
3.3. Caso o preposto da licitante não seja seu representante estatutário ou legal, o credenciamento será feito por intermédio de procuração, mediante instrumento público ou particular, em original com reconhecimento de firma ou em cópia devidamente autenticada pelo cartório competente e com poderes expressos para a prática de atos pertinentes ao presente certame. Na hipótese de apresentação por intermédio de procuração, deverá ser juntada a cópia, autenticada em cartório, do ato que estabelece a prova de representação da empresa, em que constem os nomes dos sócios ou dirigentes com poderes para a constituição de mandatários.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Objeto: 1.1
Os materiais ora em aquisição, utilizados na BOMBA CENTRÍFUGA INSTALADA NO TRATAMENTO DE ÁGUA / ESGOTO, EM OPERAÇÃO - CONTROLE DA DMCV.A, só poderão ser fornecidos na marca indicada, pois visam substituir itens fabricados, em conformidade com as especificações técnicas, estritamente elaboradas para atender ao equipamento citado. Assim, o projetista/fabricante do equipamento original é o detentor dos dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que os materiais serão fabricados dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional do equipamento onde os mesmos serão utilizados, não sendo possível sua substituição por componentes similares.
1.2
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E PE P EÇ ÇA AS S PA P AR RA A
MA M
AN
NU
UT
TE
EN
NÇ
ÇÃ
ÃO
O
DE D
E
BO B
OM
MB
BA
A CE C
EN
NT
TR
RÍ
ÍF
FU
UG
GA
A,
conforme
abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01




Julgamento: 6.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A COMPANHIA DE INSTRUÇÃO, especificado no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 15/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Prestação de serviços de xerox, encadernação, plastificação e plotagens”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante 1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.