Objeto: Registro de Preço para futura Contratação de empresa especializada em fornecimento de Livros Didáticos para os Alunos da rede Pública de ensino do Município de Uruçuí-PI, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência deste Edital.
1.1
De acordo com a cotação de preços realizada, na fase interna da licitação, o valor global estimado é de R$ 575.388,50 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).
1.2 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços proveniente deste procedimento licitatório será de 12 (doze) meses.
1.3 O recebimento dos produtos ficará a cargo do Fiscal/Gestor do contrato, através de servidores (fiscal e substituto) a serem designados pela Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI, na forma do art. 67 da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.
1.4 Em conformidade com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 48, alterado pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, esta licitação terá lotes com participação exclusiva de microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP. Os lotes serão fracionados em cota de 25% para participação exclusiva de ME, EPP e MEI, sendo o quantitativo restante de 75%, aberto para ampla participação de empresas em geral, tudo em conformidade com os artigos 48, inciso III da lei complementar 123/2006, alterado pela Lei Complementar 147/2014.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão Presencial, as empresas interessadas, que tenham ramo de atividade compatível com o objeto licitado, e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação e requisitos mínimos de classificação das propostas, constantes deste Edital e seus Anexos.

3.2 Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1 Autor do projeto, pessoa física ou jurídica, exceto no caso de contratação integrada;
3.2.2 Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto ou da qual o autor do projeto, seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
3.2.3 Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.2.4 Pessoa jurídica impedida, suspensa ou declarada inidônea pelo Município de Uruçuí –PI, para licitar e contratar;
3.2.5 Pessoa jurídica que tenha participado ou que participe de pessoa jurídica punida na forma do inciso anterior;
3.2.6 Pessoa física impedida, suspensa ou declarada inidônea para licitar e contratar ou que integre ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma dos incisos anteriores.
3.2.7 Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.8 Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto compatível deste certame;
3.2.9 Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.10 Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 3.2.11
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.3 Os documentos necessários e exigidos neste Edital para CREDENCIAMENTO e HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em original ou cópia previamente autenticada por cartório competente ou por servidor da Comissão Permanente de Licitação - CPL, ou por publicação em órgão da Imprensa Oficial.

Credenciamento: a)
Até o início do horário da abertura da sessão, o Pregoeiro ou, por delegação deste, a equipe de apoio, procederá ao credenciamento dos licitantes ou dos representantes legais presentes, comprovando, se for o caso, a outorga de poderes necessários para a formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao Pregão, observando-se ainda que:

Não será permitido ao mesmo credenciado representar mais de um proponente no mesmo certame; 
Não será permitido mais de um credenciado para o mesmo proponente;
b)
O licitante interessado deverá se apresentar ao Pregoeiro ou a equipe de apoio para credenciamento por intermédio de seu representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório e a responder por sua representada, devendo, ainda, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade original ou outro documento equivalente, com cópia autenticada do respectivo documento.

c) O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, devidamente acompanhado do RG em original, bem como cópia do respectivo estatuto; contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado ou documento equivalente do licitante. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo Estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e cópia autenticada do RG e CPF dos sócios.
d)
Somente poderão apresentar lances verbais e recorrer os licitantes que estiverem presentes na sessão através de representantes credenciados na forma do subitem anterior.
e)
Apresentar Certidão da Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI, do domicilio ou sede da licitante, com data não excedente a 60 (sessenta) dias consecutivos de antecedência da data de abertura da Proposta de Preço, quando não vier expresso o prazo de validade. Para fim de comprovação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
f) Os licitantes deverão apresentar Declaração de enquadramento no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte e também para as cooperativas, conforme modelo constate do Anexo II deste Edital. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na referida Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei complementar n.º 147/2014.
g) Ainda no CREDENCIAMENTO, as empresas deverão apresentar, com o intuito de verificar o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça à participação no certame ou a futura contratação:
g.1 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); ou CONSULTA CONSOLIDADA DE PESSOA JURÍDICA - TCU através do site https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br.
Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e racionalização de serviços públicos digitais. Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016.
g.2 A não apresentação apresentação dos itens citados acima não descredenciará o licitante, podendo ser consultado pela Pregoeira e sua equipe de apoio.
g.3 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro poderá excluir o licitante, por falta de condição de participação, nesta licitação.

h) O representante legal da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro ou que se ausentar da sessão ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, de todos os demais atos de representação no certame.
i) Após o credenciamento, será declarada, pelo Pregoeiro, a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.
j)
Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada.
k)
A cada licitante que participar do certame será permitido somente um representante para se manifestar em nome do representado, vedada a participação de qualquer interessado representando mais de um licitante.
l) Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe de Apoio e juntados ao processo licitatório;
m) A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.

Habilitação: 6.1 Os licitantes deverão atender as seguintes exigências relativas à Habilitação Jurídica, que será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual e cédula de identidade, no caso de pessoa física;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações ou contrato social consolidado em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição no Órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;
e) Cédulas de identidade e CPF dos sócios;
f)
Somente serão habilitadas na presente licitação, além de toda a documentação exigida, as licitantes que apresentarem, no seu objeto social (contrato social de constituição ou em suas alterações ou contrato social consolidado em vigor ou registro comercial em vigor para firmas individuais), ramo pertinente ao objeto desta licitação.
6.2 A Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação de:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF), ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme o caso;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, que estejam dentro do prazo de validade até a data de entrega, composta de:

 Certidão Negativa de Débito relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou positiva com efeitos de negativa, abrangendo inclusive as Contribuições Sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do artigo 11 da Lei 8.212 de 24 de julho de 1991.

Certidão negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Débitos Fiscais e Dívida Ativa).
 Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, relativo ao domicílio da licitante, mediante: (Certidão negativa Débitos Fiscais, Certidão negativa Dívida Ativa).

CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, dentro do seu prazo de validade. 
CNDT – Certidão de Negativa de Débito Trabalhista.
6.3 Qualificação Econômico-Financeira, que será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data de apresentação da proposta de preço.
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor, acompanhado do demonstrativo das contas de lucros e prejuízos que comprovem possuir o PROPONENTE boa situação financeira; O Balanço deverá ser autenticado na Junta Comercial do Estado.
c) A comprovação da boa situação financeira do PROPONENTE será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, sendo considerada habilitada a empresa que apresentar resultado maior do que 1 (um), em todos os índices aqui mencionados:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
d) As empresas que apresentarem qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1 (um) deverão comprovar relação dos compromissos assumidos pela PROPONENTE que importem na diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio liquido atualizado e sua capacidade de rotação. A comprovação será feita mediante apresentação do balanço patrimonial

e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.
e)
As empresas deverão apresentar, quando de sua habilitação comprovação do patrimônio líquido mínimo no valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, considerados os riscos para a administração, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta através de índices oficiais.
f)
As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste subitem mediante a apresentação do Balanço de Abertura, acompanhado do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado levantado com base no mês imediatamente anterior à data de apresentação da proposta.
6.4 Qualificação Técnica, que deverá ser comprovada através de:
a) No mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, com comprovação ou declaração de aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto do presente Pregão Presencial, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devendo o(s) documento (s) conter o nome, o endereço e telefone da (s) entidade (s) atestadora (s).
a.1) Os atestados de capacidade técnica estarão sujeitos a diligência por parte do pregoeiro ou equipe técnica da Contratante, que poderá averiguar através de visita técnica a autenticidade das informações. Se durante esse processo, for constatada fraude de qualquer um dos documentos, a licitante envolvida estará automaticamente desclassificada do processo licitatório em questão, além de estar sujeito as penalidades prevista neste edital.
6.5 - Outros Documentos:
a) Declaração que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme Anexo II.
b) Declarar a superveniência de fato impeditivo da habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual, caso venha a ser contratado. Anexo V.
c)
Declaração de elaboração independente de proposta conforme Anexo VI.
d) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho. Anexo VII.
6.6 Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.

a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
c) se a licitante for a matriz e a prestadora de serviço for a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial simultaneamente.
6.7 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
6.8 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
6.9 Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz
6.10 O CONTRATANTE não se responsabilizará por documentação e proposta enviados via postal ou entregues em outros setores que não seja o especificado no Preâmbulo do Edital.
6.11 Os documentos de habilitação emitidos VIA INTERNET poderão ser apresentados sem autenticação por Cartório ou pela CPL, caso isso ocorra sua autenticidade será consultada pela equipe de apoio.
6.12 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
6.13 Se a documentação de habilitação, não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, poderá o Pregoeiro considerar o proponente inabilitado.
6.14 - A Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) deverá apresentar toda a documentação relativa à comprovação da regularidade fiscal
6.14.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assegurar-se-á o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) for declarada vencedora do certame, para a devida e necessária regularização.
6.14.2. A comprovação da regularidade fiscal deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas.
6.14.3. O prazo previsto no item 6.14.1, poderá ser prorrogado por igual período, se requerido pelo licitante e expressamente autorizado pela Administração;

6.14.4. A não regularização da documentação, no prazo deste item, implicará a decadência do direito à contratação;
6.15 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
a)
A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados pessoalmente pelo representante credenciado, no local, dia e hora indicados no Preâmbulo do Edital, em 02 (dois) envelopes distintos, devidamente fechados e rubricados no fecho e, de preferência, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, além da razão social da licitante e atender aos requisitos abaixo:

Envelope nº 1: Proposta de Preços; 
Envelope nº 2: Documentos de Habilitação.
b) Os envelopes deverão conter, ainda, em sua parte externa, os dizeres:
ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 – REGISTRO DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO

MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI, CONFORME QUANTIDADES, CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 – REGISTRO DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI, CONFORME QUANTIDADES, CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
As propostas que não atenderem às exigências do presente Edital ou que forem omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, serão desclassificadas.
c) Não serão aceitas documentação e proposta entregues em outros setores que não seja o especificado no preâmbulo do Edital.