Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o “Registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo específicos de informática relacionada ao serviço de suporte oferecido pelo Departamento de Tecnologia da Informação – DTI/SEMSA”. 1.1.2. A Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA possui, em seu Departamento de Tecnologia da Informação, uma diversidade de serviços oferecidos conjuntamente por seus setores e técnicos, visando um atendimento otimizado aos seus servidores e as suas requisições, o que leva à necessidade de materiais de consumo específicos que possam contribuir com a eficiência dos meios utilizados, com o aprimoramento dos equipamentos já existentes, no auxílio ao tráfego de programas, sistema e informações e no aumento da capacidade de armazenamento dos computadores da Secretaria.
1.1.3. Alinhado com a Programação Anual de Saúde – PAS 2017, o objetivo de fortalecer a gestão da tecnologia da informação como forma de buscar a excelência na atenção à saúde, através da meta de expansão da estrutura computacional, otimização da conectividade entre as unidades e de acesso aos serviços, demanda a aquisição de materiais que possam aprimorar o corpo técnico da SEMSA, com itens que sejam capazes de melhorar o funcionamento e manutenção de equipamentos já adquiridos.
1.1.4. O grande fluxo de informação gerado pela Secretaria, aliado à necessidade de compartilhamento, reclama a aquisição de mídias de armazenamento e transferência de dados, de média e alta capacidade. Ainda, considerando o tempo médio de vida de um computador e a evolução tecnológica constante, a compra de memórias e periféricos soluciona tanto problemas relacionados a máquinas com defeito quanto ajuda no ganho de desempenho naquelas que estão em uso na Secretaria.
1.1.5. Por sua vez, a análise espacial elaborada pelo Setor de Georreferenciamento – SEGEO identifica os melhores locais para implantação de serviços de saúde, acesso para rotas de entregas, prioridades para aumento da cobertura da atenção primária e incremento das ações de vigilância epidemiológicas, através de mapeamento. Todo esse processo exige uma maior

performance dos computadores utilizados, necessitando de placas de vídeo mais eficientes que facilitem a visualização e elaboração dos mapas de georreferenciamento.
1.1.6. Considerando, também, a celeridade e economicidade no processo de aquisição entendeu- se necessária a elaboração de dois termos de referência que agrupassem os diferentes itens de consumo específicos de tecnologia da informação em uma categoria voltada à otimização dos equipamentos já existentes e outra relacionada ao serviço de suporte deste Departamento. Justificados pela importância da adesão desses itens na melhoria dos sistemas de saúde, recursos humanos e infraestrutura de tecnologia da informação. Colaborando, dessa forma, para o aprimoramento da gestão e garantindo continuidade e modernização tecnológica aos serviços prestados à comunidade.
1.2. Ressalta-se que o quantitativo total estimado do objeto deste Termo de Referência foi estabelecido com base no histórico de consumo e na projeção de crescimento da demanda desta Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o estabelecido no artigo 4º do Decreto Municipal nº 3.246, de 28 de dezembro de 2015.
1.2.1. O Sistema de Registro de Preços não obriga a contratação, representando as quantidades indicadas neste Termo de Referência apenas uma estimativa da Administração.
1.2.2. A Secretaria de origem poderá solicitar da(s) Licitante(s) Vencedora(s), a apresentação de Planilha Demonstrativa Final, a qual circunstancie os valores finais negociados, em papel timbrado da empresa, acompanhada dos respectivos dados (razão social, CNPJ, endereço, bairro, CEP, telefone e n. do pregão), devidamente datada, carimbada (identificada) e rubricada, vinculando a apresentação da respectiva planilha à homologação do(s) objeto(s) do certame.



Habilitação: a) As licitantes deverão apresentar todos os documentos de habilitação exigidos na 12ª Condição deste edital.
b) A habilitação parcial das licitantes será verificada no SICAF, pelo Pregoeiro, referente aos documentos por ele abrangidos.
c) A licitante que estiver com a documentação parcial devidamente atualizada no SICAF, ficará isenta de apresentar as documentações referentes aos subitens 12.1 e 12.2 deste edital.
c.1. Os licitantes que não atenderem as exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar todos os documentos que supram tais exigências.
c.2. Os licitantes deverão atender a exigência que trata o item 12.5.1 deste Edital, independentemente da apresentação do SICAF, sob pena de inabilitação.
12.1. Relativos à Habilitação Jurídica: 12.1.1. Registro Comercial e suas alterações, quando existirem, em se tratando de Empresa Individual; 12.1.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;
12.1.2.1 Na apresentação do CONSOLIDADO, este deverá estar acompanhado do ATO CONSTITUTIVO. Apenas a apresentação do Consolidado implicará a inabilitação da licitante que assim o fizer. 12.1.2.2 O Ato Constitutivo da Licitante e/ou suas alterações e Consolidado, desde que em vigor, deverão contemplar, dentre os objetivos sociais, ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, sob pena de INABILITAÇÃO.

12.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
12.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, em validade.
12.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. 12.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através da Certidão Conjunta relativa aos Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, administrados pela Receita Federal, em validade, em cópia autenticada ou via INTERNET.
12.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando a situação regular da licitante, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em cópia autenticada ou via INTERNET.
12.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, em validade, emitidas pelas Secretarias, em cópia autenticada, ou via INTERNET.
12.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Lei 12.440/2011).
12.2.7. A aceitação de certidões emitidas via internet ficará sujeita à confirmação de sua validade mediante consulta online ao cadastro emissor respectivo.
12.3. Relativos à Qualificação Técnica:
12.3.1. O licitante deverá apresentar:
12.3.2A empresa deverá apresentar no mínimo 01 (um) atestado de Aptidão Técnica, para comprovar a sua efetiva execução, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o bom e regular fornecimento de serviço compatível ao objeto do Edital e seus anexos.
12.3.3. O licitante poderá apresentar tantos atestados de aptidão técnica quantos julgar necessários para comprovar que já executou objeto semelhante ao da licitação.
12.3.4. No caso de pessoa jurídica de direito público, o(s) atestado(s) deverá(ao) ser assinado(s) pelo titular da pasta ou pelo responsável do setor competente do órgão.
12.3.5. A ausência de apresentação de atestado claro, legível e idôneo, conforme com este Edital, tendo em vista as características do objeto, é motivo de inabilitação, mediante decisão motivada do(a) Pregoeiro(a).
12.3. Outras documentações da Habilitação:
12.4.1. Declaração de que não mantém em seu quadro de funcionários menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem de menor de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz;
12.4.2. Declaração de que os documentos apresentados são fieis e verdadeiros, conforme modelo do Anexo III, deste edital.
12.4.3. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme Anexo IV, deste edital;

12.4.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante no Anexo VI deste Edital, conforme Instrução Normativa MPOG/SLTI Nº 2, de 16 de setembro de 2009.
12.4.5. A falsidade das declarações prestadas exigidas acima caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste Edital.
Obs.: Serão observadas, também, pelo pregoeiro, as declarações referentes aos itens 12.4.1, 12.4.3 e 12.4.4 deste edital, inseridas pelas licitantes no sistema comprasnet.
12.5. Relativos à Qualificação Econômica Financeira:
12.5.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis da licitante, do último exercício social, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação dessa documentação e proposta de preços exigidos neste Edital. No caso ainda, de empresa constituída como Sociedade Anônima, deverá, obrigatoriamente, comprovar que o Balanço Patrimonial está arquivado na Junta Comercial da Sede ou Domicílio da licitante, conforme art. 289, § 5º, da Lei nº 6.404/76. A documentação relativa às empresas regidas pela Lei n.º 6.404, de 15.12.76 e legislação complementar (Lei das Sociedades Anônimas), no que se refere ao Contrato Social e Balanço Patrimonial, deverá ser apresentada com a publicação na Imprensa Oficial. Nesta oportunidade, as empresas deverão demonstrar sua aptidão financeira mediante a apresentação dos seguintes índices, em memorial de cálculos devidamente assinado por profissional competente registrado no Conselho Regional de Contabilidade -CRC:
Liquidez Geral = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO.
Liquidez Corrente = ATIVO CIRCULANTE / PASSIVO CIRCULANTE
Solvência Geral = ATIVO TOTAL / PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO.
12.5.1.1 Será considerada apta financeiramente a empresa que detiver índices iguais ou maiores que 1,0 referentes à Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG).
12.5.1.2. A empresa que apresentar resultado menor que 1,0 em qualquer dos índices referidos deverá comprovar capital mínimo ou valor de patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
12.5.1.3. No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência especificada no item 12.5.1. será atendida mediante apresentação da fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;

Obs.: Serão observadas, pelo pregoeiro, as empresas que se utilizam da Escrituração Contábil Digital (ECD), nos moldes da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.420, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 e suas alterações posteriores.
12.5.2. Certidões Negativas de Falência e Recuperação Judicial, expedidas pela Central de Certidões ou Central de Distribuição do Tribunal de Justiça ou órgão equivalente do domicílio ou da sede da licitante, até 60 (sessenta) dias antes da solicitação feita pelo Pregoeiro no chat do comprasnet, caso não tenha sido mencionado a validade na própria certidão.
12.5.2.1 A Certidão acima terá sua autenticidade verificada no respectivo endereço via Internet. 12.5.3. Onde não houver Central de Certidões ou Central de Distribuição do Tribunal de Justiça, deverá ser apresentada Certidão emitida pela Secretaria do Tribunal de Justiça ou órgão equivalente do domicílio ou da sede da licitante, constando a quantidade de Cartórios Oficiais de Distribuição de Pedido de Falência, bem como, deverá ser apresentada a Certidão Negativa de Falência, expedidas na quantidade de cartórios indicada no respectivo documento, na validade do prazo acima referido.
12.5.4. Caso a documentação de regularidade fiscal apresente alguma restrição, será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para comprovar a sua regularidade, contado o mesmo a partir do momento posterior à fase de habilitação.
12.6. Relativos ao encaminhamento da Documentação: 12.6.1. A proposta ajustada ao lance final da licitante vencedora e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos para os endereços eletrônicos cls.semsa@pmm.am.gov.br, no prazo máximo de 03 (três) horas, contados da solicitação do Pregoeiro, quando for o caso.
12.6.2. Os documentos encaminhados pelo endereço eletrônico deverão estar obrigatoriamente digitalizados, de modo que possibilite a identificação do inteiro teor. A qualquer tempo, caso não legível os documentos ou não identificado seu teor, o Pregoeiro poderá solicitar o envio de cópia autenticada ou original, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da solicitação.
12.6.3. Todos os atos e documentos enviados pelos licitantes por meio digital, através do e-mail consignado no subitem 12.6.1, desde que possibilitem a avaliação integral de seu teor, serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas.
12.6.3.1 Os documentos eletrônicos com autenticação digital serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais ou cópias autenticados em papel.
12.6.4. A Proposta de Preços e Documentação em originais e/ou cópia autenticadas, caso sejam solicitadas, deverão ser encaminhados ao protocolo geral da Comissão Municipal de Licitação - CML, que fica situado na Avenida Constantino Nery, nº 4080 – Chapada CEP 69050-001 – Manaus – Amazonas, podendo ser encaminhados no horário de 08:00 às 14:00 horas, em 02 (dois) envelopes distintos, lacrados, contendo em suas partes externas frontais, além da razão social da empresa, os seguintes dizeres:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2018 – CML/PM, PARA REGISTRO DE PREÇOS, o primeiro com subtítulo “PROPOSTA DE PREÇOS”, e o segundo com subtítulo “DOCUMENTAÇÃO”, ambos com o nome da licitante e CNPJ.
12.6.5. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
12.6.6. Toda a documentação de habilitação deve estar válida na data da solicitação do Pregoeiro para análise desta Subcomissão de Licitação, salvo a excepcionalidade prevista às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que usufruírem do benefício legal.

12.6.6.1. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. 12.6.6.2. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
12.6.7. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
12.6.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
12.6.9. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 12.6.9. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido oferecida por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e houver proposta apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
12.6.10. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, contado do envio da mensagem pelo Pregoeiro, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
12.6.11. Não sendo vencedora a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, o Pregoeiro convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no subitem 12.1 desta Seção, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
12.6.12. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 12.1 desta Seção, o Pregoeiro verificará quem lançou a proposta primeiro, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
12.6.13. Na falta de apresentação da nova proposta, estendida essa situação a todos os licitantes que se enquadrem na condição prevista no subitem 12.1 desta Seção, será mantida a proposta da licitante melhor classificada de acordo com o preço inicialmente proposto, implicando na preclusão do direito de preferência de contratação.
12.6.14. O Pregoeiro poderá, na hipótese de dúvida no enquadramento, solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.