Objeto: 1.1 – Destina-se se a presente licitação à contratação de empresa para execução da obra de construção de uma academia de saúde modelo intermediário nos termo do projeto em anexo.
1.2 – São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Projeto de arquitetura;
Anexo II – Planilha de orçamento;
Anexo III – Minuta do Contrato;
Anexo IV - modelo de declaração de fatos supervenientes;
Anexo V- declaração de não empregos de menor;
Anexo VI- declaração do contador lei 123/06;
Anexo VII- declaração do representante legal da empresa lei 123/06;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Matias Olimpio, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1, e vá válidas na data da abertura do procedimento;

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Matias Olímpio CNPJ. . 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 Email: pmmatiasolimpio2013@gmail.com. Tel: (86) xxxx-xxxx
MATIAS OLIMPIO - PI
c) Certificado ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, no qual conste o(s) nome(s) de seu(s) responsável(eis) técnicos(s).
d) Declaração emitida por Técnico da contratante, de que o responsável técnico da contratada, realizou visita ao local 03(três) dias antes da data do certame, onde serão executados os serviços, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta dir ou indiretamente na execução dos mesmos.


Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fec fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ABERTURA: DIA 27/03/2013 ÀS 09:30 HORAS
DOCUMENTAÇÃO
5.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do Município de Matias Olimpio - PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste.
5.1.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do D Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III), acompanhada da Certidão dão Negativa de infração à legislação de proteção a criança e ao adolescente, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
5.1.3 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Certidão simplificada da junta comercial emitida com data não superior a 60 6 (sessenta dias) dias contados da data da realização do certame, que comprove ter a licitantes objetos sociais iguais ou compatíveis com o objeto desta licitação;
b) Certidão especifica da junta comercial emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias contados da data da realização do certame, que comprove a licitante os históricos (s) de seus arquivamentos na junta comercial;
c) Contrato social e o último aditivo; e.
d) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
5.1.4 – Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Matias Olímpio CNPJ. . 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 Email: pmmatiasolimpio2013@gmail.com. Tel: (86) xxxx-xxxx
MATIAS OLIMPIO - PI
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equi equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova a de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Prova a de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do T Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e.
g) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
h) Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT.
5.1.5 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e pelo selo do CRC ou Declaração de Habilitação Profissional - DHP, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; e.
5.1.6 – Qualificação Técnica:
a) Certificado ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, no qual constem o (s) nome (s) de seu (s) responsável (eis) técnicos(s), exercício de 2013;
b) Declaração emitida por Técnico da contratante, de que o responsável técnico da contratada, realizou visita ao local 03(três) dias antes da data do certame, onde serão executados os serviços, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos; e.

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Matias Olímpio CNPJ. . 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 Email: pmmatiasolimpio2013@gmail.com. Tel: (86) xxxx-xxxx
MATIAS OLIMPIO - PI
deverá ser entregue em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS MA
OLIMPIO - PI
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ABERTURA: DIA 27/03/2013 ÀS 09:30 HORAS
PROPOSTA

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se se do fornecimento dos materiais;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas; 8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando qua ndo de decisões que exijam tal conhecimento.