Objeto: 2
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3
DO CREDENCIAMENTO E DAS ATRIBUIÇÕES

Condições de participação: 2.1. A sessão deste pregão ocorrerá à distância, em sessão pública, e iniciará com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no

sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e realizada em conformidade com este edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2. Poderão participar deste pregão eletrônico todas as empresas que atendam às condições deste edital e seus anexos e que estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Gestão - Seges do Ministério da Economia, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br,  para acesso ao sistema eletrônico, em conformidade com o inc. I do art. 19 do Decreto n. 10.024/2019.
2.3. O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça com apoio técnico e operacional da Seges, que atuará como órgão provedor do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, oferecendo recursos de criptografia e de autenticação que garantam as condições de segurança nas etapas do certame.
2.4. Como condição para participação neste Pregão, o licitante prestará as seguintes declarações em campo próprio do sistema eletrônico:
2.4.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e da conformidade de sua proposta com as exigências definidos no edital;
2.4.2. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar n. 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, na hipótese de o licitante enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado pelo art. 1º do Decreto n. 8.538/2015;
2.4.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
2.4.4. que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
2.4.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa Seges/MP n. 5/2017.
2.4.6. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art.1º e no inciso III do art. 5º, da

Constituição Federal;
2.4.7. que os serviços são produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991;
2.4.8. que cumpre a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no art. 429 da CLT.
2.5. O licitante deverá informar ainda que cumpre os requisitos do Decreto n. 7.174/2010, estando apto a usufruir dos critérios de preferência.
2.5.1. a assinalação do campo "não" apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto no referido decreto.
2.6. A declaração falsa relativa à proposta de preços, às condições de participação e ao cumprimento de qualquer condição deste edital sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 49 do Decreto n. 10.024/2019 e nas demais cominações legais.
2.7. Não poderão participar desta licitação:
a. as empresas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do art. 49 do Decreto n. 10.024/2019;
b. as empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com o STJ, com fundamento no art. 87, inciso III, da Lei n. 8.666/1993;
c. as empresas declaradas inidôneas, nos termos do art. 87, inciso IV, da Lei n. 8.666/1993 e art. 46 da Lei n. 8.443/1992;
d. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação e quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei n. 8.666/1993.
e. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);
f. sociedades cooperativas.

g. as empresas impedidas de licitar e contratar com a União, com fundamento no inciso III e § 4º do art. 156 da Lei n. 14.133/2021;
h. as empresas declaradas inidôneas para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, com fundamento no inciso IV e § 5º do artigo 156 da Lei n. 14.133/2021.
i. instituições sem fins lucrativos, qualificadas na forma dos arts. 5º a 7º da Lei 9.637/1998, exceto se o objeto desta licitação se inserir entre as atividades previstas no contrato de gestão firmado entre o Poder Público e a organização social (Acórdão n. 1.406/2017- TCU-Plenário).
i.1. Para a comprovar a exceção, a licitante deverá apresentar cópia do contrato de gestão e dos respectivos atos constitutivos.
j. empresas reunidas em consórcio.
2.8. Os documentos desta licitação deverão:
a. ser apresentados com os dados do CNPJ da unidade empresarial (matriz/filial) responsável pela execução do objeto desta licitação, com exceção:
a.1. da Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União - DAU por elas administrados e do Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, que deverá ser da matriz da pessoa jurídica;
a.2. da Certidão de falência/recuperação judicial e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT que deverá ser da matriz (sede) da pessoa jurídica;
a.3. dos demais documentos de habilitação que, pela própria natureza, comprovadamente possam ser emitidos de forma centralizada, em nome da matriz (sede) e filial, da pessoa jurídica;
a.4. dos documentos de qualificação técnica com CNPJ da matriz, quando a participante da licitação for filial.
a. estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;

b. no modo digital e na hipótese de dúvida em relação à integridade do referido documento, deverão ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado como pregoeiro;
c. quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados com tradução livre;
c.1. na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos de habilitação serão traduzidos por tradutor
juramentado no País e apostilados nos termos do dispostos no Decreto n. 8.660, de 29 de  janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas;
c.2. aplicam-se, no que couber, o disposto nos itens anteriores no caso de documentos apresentados em outros idiomas por licitantes nacionais;
2.9. Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses que antecederem à data da sessão deste certame serão considerados válidos.

Credenciamento: 3.1. A participação no pregão requer o credenciamento do licitante e sua manutenção, que dependerão de registro prévio e atualizado no Sicaf.
3.2. O credenciamento no Sicaf permitirá a participação dos interessados no pregão, na forma eletrônica, exceto quando o seu cadastro tiver sido inativado ou excluído por solicitação do credenciado ou por determinação legal.
3.3. O licitante deverá credenciar-se previamente no Sicaf, no sítio www. comprasgovernamentai s.gov.br, observados os seguintes aspectos:
a. remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;

b. responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do Superior Tribunal de Justiça por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
c. acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
d. comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
e. utilizar a chave de identificação e a senha de acesso, pessoal e intransferível, para participar do pregão na forma eletrônica;
f. solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
3.4. O credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.5. O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
3.6. O fornecedor descredenciado no Sicaf terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

Habilitação: 
5.1. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, com base na estimativa, ANEXO I e ANEXO II deste Edital, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento dessa documentação.
5.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentados.
5.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante mais bem classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso ao público após o

encerramento do envio de lances.
5.3.1. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação, não haverá ordem de classificação das propostas, ocorrendo somente após os procedimentos de negociação e julgamento da melhor proposta.
10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta ao registro cadastral atualizado no Sicaf, que será confirmado por meio de consulta on-line ao sistema Comprasnet.
10.2. Será também verificada a existência de registros impeditivos de contratação no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União - CGU, disponível no Portal da Transparência (http://portaltransparencia.gov.br)  e no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em atendimento ao disposto no Acórdão 1793/2011 do Plenário do Tribunal de Contas da União.
10.2.1. A consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do art. 12 da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, que prevê, entre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.3. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, desde que atualizados, compreendendo os seguintes registros:
a. habilitação jurídica;
b. regularidade fiscal federal e trabalhista; c. qualificação econômico-financeira;
d. qualificação técnica;

e. impedimentos diretos e indiretos;
f. sanções aplicadas pela administração pública, em especial as que acarretem a proibição de participação em licitações e celebração de contratos com o Poder Público.
10.3.1. Na habilitação jurídica, será avaliado se o ramo de atividade é compatível com o objeto da licitação, nos termos do Acordão n. 642/2014-TCU-Plenário.
10.4. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa Seges/MP n. 3/2018.
10.4.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa Seges/MP n. 3/2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
10.4.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do Sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
10.4.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto n. 10.024/2019.
10.4.4. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas, sob pena de inabilitação.
10.4.4.1. Inclui-se, na hipótese do subitem acima, o documento ausente, desde que comprobatório da condição atendida pelo licitante na apresentação de sua proposta(até a data e o horário estabelecido para a abertura da sessão pública), que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e da proposta, por equívoco ou falha, conforme o entendimento do Acórdão n. 1.211/2021-Plenário.

10.4.4.2. O pregoeiro e sua equipe de apoio certificarão a autenticidade da informação apresentada nos casos de documentos juntados pelo próprio licitante.
10.5. Serão avaliados ainda os índices contábeis de liquidez geral, de solvência geral e de liquidez corrente, que devem apresentar resultado maior de 1.00.
10.6. Para Qualificação Econômico-Financeira neste Pregão serão verificados:
a. Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e a administração pública que contenha relação de compromissos assumidos vigentes na data prevista para apresentação da proposta, conforme modelo constante no ANEXO VII deste edital.
b. Balanço Patrimonial - BP e Demonstração do Resultado do Exercício - DRE relativos ao último exercício social, assinados pelo representante legal e pelo Contabilista responsável, exigíveis e apresentados na forma da lei, extraídos do Livro Diário, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprovem a boa situação financeira do licitante.
b.1. As Demonstrações Contábeis devem estar de acordo com as seguintes normas: NBC TG 26 (R3) - Apresentação das Demonstrações Contábeis; NBC TG 1000 (R1) - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas; ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e/ou normas supervenientes.
b.2. Para as Sociedades Anônimas (ou por Ações), as Sociedades em Comandita por Ações e as Sociedades de Grande Porte nos termos do art. 3º da Lei 11.638/2007, todas regidas pela Lei nº. 6.404/1976, serão consideradas na forma da lei as Demonstrações Contábeis (BP e DRE) apresentadas por meio de uma das seguintes formas:
b.2.1. publicadas em Diário Oficial da União, ou do Estado, ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia; ou
b.2.2. publicadas em jornal de grande circulação editado na localidade em que esteja situada também a sede da companhia; ou
b.2.3. por cópias da escrituração contábil em formato digital ou não-digital.
b.3. para as Sociedades Limitadas, as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada e demais tipos de empresas, serão consideradas na forma da lei as Demonstrações Contábeis (BP e DRE) apresentadas por meio de cópias da escrituração contábil em formato digital ou não-digital.

b.4. Para as organizações não sujeitas a registro em Juntas Comerciais, serão consideradas na forma da lei o Balanço Patrimonial apresentado por meio de cópia da escrituração contábil em formato digital ou não-digital.
b.5. as empresas com escrituração em formato digital deverão apresentar a impressão dos seguintes arquivos gerados pelo SPED Contábil da Receita Federal: (a) Termo de Autenticação (Recibo de Entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED); (b) Termo de Abertura e Encerramento; (c) Balanço Patrimonial; (d) Demonstração do Resultado do Exercício;
b.6. as empresas com escrituração em formato não-digital deverão apresentar as cópias do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício extraídas das páginas correspondentes do Livro Diário, devidamente autenticados pelo órgão de registro público competente da sede ou domicílio do licitante (Junta Comercial ou em outro órgão equivalente), em conjunto com os competentes Termos de Abertura e de Encerramento, todos evidenciando a correta ordem sequencial de extração do Livro Diário;
b.7. A sociedade empresária, a sociedade simples, a microempresa e a empresa de pequeno porte não estão dispensadas de apresentar as Demonstrações Contábeis prescritas neste Edital.
b.8. poderão ser examinadas Demonstrações Contábeis (BP e DRE) apresentadas por outros meios permitidos pelas normas de regência, inclusive supervenientes, desde que previamente atestado como na forma da lei por contabilista da Administração.
b.9. o licitante que iniciou as atividades no exercício em que se realizar o certame poderá apresentar as Demonstrações Contábeis de Abertura (BP e DRE) por meio de cópias da escrituração em formato digital ou não digital descritas nos itens anteriores, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios.
b.10. é facultado ao pregoeiro a promoção de diligência a fim de esclarecer ou complementar a interpretação das Demonstrações Contábeis, podendo solicitar para isso:
b.10.1. Parecer da Auditoria Independente e demais Demonstrações Contábeis (inclusive Notas Explicativas) que sejam obrigatórios e já exigíveis na forma da lei; e/ou
b.10.2. apresentação do Livro Diário ou Livros Auxiliares; e/ou

b.10.3. Cópia de segurança do arquivo transmitido ao SPED que identifique a escrituração contábil no site da Receita Federal do Brasil; e/ou
b.10.4. outras informações relevantes prestadas pelo licitante à Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários ou outros órgãos públicos de fiscalização e registro.
b.11. Nos termos dos Acórdãos n. 116/2016 - Plenário, 2.145/2017 - Plenário e 2.293/2018 - Plenário do Tribunal de Contas da União, considera-se 1º de junho o marco temporal para apresentação das demonstrações contábeis do exercício social anterior.
c. para comprovar boa situação financeira do licitante, serão utilizados os seguintes critérios para análise dos itens descritos nas alíneas "a)" e "b)" do item 10.6 :
c.1. Liquidez Geral - LG, Liquidez Corrente - LC e Solvência Geral - SG superiores a 01 (um), sendo os índices obtidos a partir das seguintes fórmulas:
c.1.1. Liquidez Geral - LG
Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo - Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
c.1.2. Liquidez Corrente - LC
Ativo Circulante - Passivo Circulante
c.1.3. Solvência Geral - SG
Ativo Circulante + Ativo Não Circulante - Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
c.2. Capital Circulante Líquido - CCL ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) no valor mínimo de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor global anual da proposta para a contratação.

c.3. Patrimônio Líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor global anual da proposta inicial;
c.4. Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos declarados de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO VIII deste edital;
c.4.1. caso o valor total dos contratos constante na declaração apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à Receita Operacional Bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício - DRE, o licitante deverá apresentar os devidos esclarecimentos em conjunto com a documentação referente à qualificação econômico-financeira.
c.5. Para maior esclarecimento da comprovação dos índices contábeis estabelecidos para qualificação econômico-financeira, o licitante poderá apresentar, devidamente preenchido e assinado pelo seu representante legal, o ANEXO VIII deste Edital em conjunto com a documentação contábil pertinente.
c.6. O valor do Patrimônio Líquido descrito nos itens "c.4)" e "c.5" poderá ser atualizado pelo IGP-DI/FGV, quando o Balanço Patrimonial for encerrado há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, mediante a seguinte fórmula:
PLa = PL + (PL x Fator de Atualização)
Onde:
PLa = Patrimônio Líquido atualizado
PL = Patrimônio Líquido na data de encerramento do Balanço Patrimonial
Fator de Atualização = Variação percentual do IGP-DI/FGV contado a partir da data de encerramento do Balanço Patrimonial até o último índice disponível até a data limite para apresentação da proposta de preços.
c.7. Os índices contábeis escolhidos para fins de verificação da qualificação econômico financeira são aqueles usualmente adotados pela doutrina contábil e indicam o nível de solvência e de liquidez suficientes para a avaliação da situação financeira das empresas conforme estudo presente nos autos do processo administrativo SEI/STJ n. 016187/2017.
10.7. Ressalvado o disposto do item 10.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação nos itens a seguir, para fins de habilitação:

a. registro comercial, no caso de empresa individual;
b. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
c. Certidão Negativa de Falência ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
c.1. Caso esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, a licitante deverá comprovar o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso.
c.2. A apresentação da certidão de acolhimento ou de homologação do plano de recuperação não obsta ao pregoeiro ou à comissão de licitação realizar diligências com a finalidade de aferir a capacidade econômico-financeira da licitante.
d. Declaração de Composição Societária e de Nepotismo, conforme ANEXO VI deste Edital;
e. a regularidade do licitante perante a Fazenda Federal (incluindo as contribuições previdenciárias e relativas a terceiros);
f. a regularidade do licitante perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
g. a regularidade do licitante referente a débitos trabalhistas (certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT), instituída pela Lei n. 12.440/2011;
h. Atestado de Capacitação Técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado:
h.1. comprovando ter prestado serviços de suporte a redes e infraestrutura, para pessoas jurídicas de direito público ou privado, em um único atestado ou, se comprovada a execução simultânea em um mesmo período, em atestados distintos, sendo, contudo, vedado o somatório de atestados para comprovar o quantitativo mínimo exigido (vide justificativa constante no item 5.3 do Termo de Referência) para cada tipo de suporte e configuração listado a seguir:
h.1.1. Suporte e configuração de, no mínimo, 2.000 estações de trabalho entre desktops e notebooks.

h.1.2. Suporte e configuração de, no mínimo, 150 equipamentos servidores, configurados com sistemas operacionais distribuídos entre Windows Server, Linux e AIX, operando em ambientes de clusters e virtualizados, com descrição resumida das atividades realizadas.
h.1.3. Suporte e configuração de ambientes com, no mínimo, 2 unidades de armazenamento do tipo "storage" que disponibilizem capacidade de armazenamento ao parque de servidores por meio dos protocolos CIFS e NFS, com capacidade bruta de, no mínimo, 100 TB, e armazenamento em equipamentos do tipo "CAS" ou VTL e de, no mínimo, 1 Biblioteca de Fitas, conectadas para comunicação do tipo SAN e LAN, utilizando software de gerenciamento de backup.
h.1.4. Suporte e configuração a ativos de rede tipo Storage Area Network (SAN) com no mínimo dois switches Fibre Channel de 16 ou mais portas cada.
h.1.5. Suporte e configuração de rede com no mínimo 2.500 portas de elementos ativos de rede, 30 switches camada 2 Cisco, 3 switches camada 3 Cisco, e no mínimo 3.000 pontos passivos, com gerenciamento de Rede Cisco LMS ou Prime.
h.1.6. Suporte e configuração de pelo menos 1 controlador wireless Cisco e, no mínimo, 30 Access Points com suporte aos padrões IEEE 802.11 e gerência através do Cisco WCS.
h.1.7. Suporte e configuração de ambiente de servidores de bancos de dados, com no mínimo 5 servidores Microsoft SQL Server, 2 servidores de banco de dados corporativos (IBM DB2, Oracle e similiares), e pelo menos 2 servidores de banco de dados de software livre (MySQL, PostGree e similares).
h.1.8. Operação e monitoramento de ambiente de TIC em regime de 24 horas x 7 dias na semana, com intervenções à falhas detectadas e acionamento de plano de comunicação.
h.2. comprovando ter prestado serviços de suporte a estações de trabalho entre desktops e notebooks configurados com sistema operacional Microsoft Windows, visando a solução de incidentes e problemas através de atendimento a chamados, atendendo em conformidade com níveis de serviços acordados para, no mínimo 2.400 atendimentos anuais.
h.3. comprovando ter prestado serviços de suporte a servidores, configurados em ambiente de alta disponibilidade clusterizado, contendo no mínimo dois nós, executados em sistemas operacionais Microsoft Windows Server, Linux Red Hat (ou equivalente) ou IBM AIX. A comprovação poderá combinar os três sistemas operacionais ou, no mínimo, dois dos especificados acima desde que um deles seja de ambiente IBM AIX ou Linux Red Hat.

h.4. comprovando ter prestado suporte a ambientes com no mínimo seis computadores servidores, configurados com sistemas operacional VMWARE ESX Server, com no mínimo um Cluster utilizando as funcionalidades de VMware High Availability (HA) e Dynamic Resource Scheduling DRS.
h.5. comprovando ter prestado serviços de diagnóstico e modelagem em processos ITIL, utilizando de profissionais certificados com no mínimo Certificação ITIL v3 Expert, e outras duas certificações como PMP (PMI), BPM nível intermediário e COBIT com certificação CGEIT ou equivalentes.
h.6. os atestados de capacidade técnico-operacional deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
h.7. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, 01 (um) ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
h.8. o STJ se reserva o direito de consultar a pessoa jurídica indicada no Atestado de Capacidade Técnica, visando obter informações sobre os serviços prestados, devendo o licitante disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, de acordo com o item 10.10 do Anexo VII-A da Instrução Normativa SEGES - MP n. 5/2017;
10.8. O licitante que apresentar documentação em desacordo com este edital será inabilitada.
10.9. Conforme regem os artigos 42 e 43, da Lei Complementar n. 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião de participação do certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.9.1. Será consultado o portal da transparência do Governo Federal, para verificação do faturamento máximo disposto na Lei Complementar n. 123/2006, em observância do tratamento jurídico diferenciado previsto na referida legislação a ser atribuído aos licitantes declarados como microempresa e empresa de pequeno porte.

10.9.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.9.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem 10.9.2, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legalmente previstas, quando serão convocados os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
10.10. A comprovação do atendimento ao PPB ou aos bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país, a que se refere o subitem 7.16 deste Edital, será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto no 5.906/2006, ou pelo Decreto n. 10.521, de 15 de outubro de 2020.
10.10.1. A comprovação será feita:
a. eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou
b. por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA ou por outro órgão ao qual seja atribuída tal competência, mediante solicitação do licitante.
10.11. Na hipótese em que nenhum dos licitantes preencha os requisitos elencados no subitem 7.16, prevalecerá o resultado inicialmente apurado pelo sistema eletrônico.
10.12. Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
9.2. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, o pregoeiro poderá, quando necessário, colher a manifestação escrita da unidade requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
9.3. Serão desclassificadas as propostas de preços que: a. não atenderem às exigências deste edital;
b. apresentarem valores unitário e total de UST, após a fase de lances e ou negociação, superiores aos constantes do ANEXO II deste Edital;
c. apresentar percentuais para os campos "Encargos Sociais" e "Impostos" em desacordo com a legislação vigente, ressalvado o caso de erro de preenchimento da planilha, quando esta puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que o preço é suficiente para arcar com todos os custos da contratação;
d. contenham vícios insanáveis ou ilegalidades;
e. não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência; f. apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis;
g. não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada, conforme o caso.

9.4. Quanto aos critérios de análise de exequibilidade, atendidos os critérios de habilitação e técnicos, serão analisados se os itens especificados pela licitante na planilha de custos atendem a todos os requisitos contratados, em termos quantitativos, qualitativos e estratégicos.
9.4.1. Serão considerados itens obrigatórios de preenchimento, na planilha de custos: 9.4.1.1. Item 1 - Quadro Mínimo Alocado.
9.4.1.1.1. Postos em quantidades mínimas de 1, para funções de obrigações contratuais: gerência técnica, supervisão de qualidade, triagem de chamados e documentação.
9.4.1.1.2. Postos para execução do catálogo de serviços, composto de todas as complexidades definidas na alínea e do item 8.3 não podendo ter quantidades inferiores aos determinados no referido item.
9.4.1.1.3. A licitante poderá compor os quantitativos de recursos técnicos que pretende utilizar alocados no Contratante, em número suficiente para atender a todas as complexidades e especializações de realização interna, respeitados os quantitativos mínimos definidos.
9.4.1.1.4. O salário base não poderá ser inferior ao mínimo definido no Edital para o posto e/ou complexidade.
9.4.1.1.5. O fator "k" não poderá ser superior a 3.
9.4.1.2. Item 2 - Valores Estimados com Pessoal - Quadro Externo:
9.4.1.2.1. Execução de serviços catalogados por atividades remotas ou por alocação temporária, custos complementares relacionados a sobreaviso, manutenções fora do expediente e consequentes horas extraordinárias, monitoramento remoto, suporte especializado emergencial.
9.4.1.2.2. Outros custos relacionados a pessoal.
9.4.1.2.3. O fator "k" adotado para análise da exequibilidade será à média ponderada dos fatores calculados no quadro do item 9.4.1.1

9.4.1.3. Item 3 - Valores Estimados com Softwares:
9.4.1.3.1. Ferramenta de gestão do contrato, controle das demandas, evidências de entregas e fornecimento de relatórios estatísticos.
9.4.1.3.2. Analisador de canal duplo para visualaizar o conteúdo de frequência dos sinais ou medir a resposta de sistemas elétricos acústicos, para alinhamento de sistema de áudio e sonorização de ambiente.
9.4.1.3.3. Custos de implantação, configuração e alimentação dos serviços, atualização de versionamento durante a vigência contratada, para cada software ou aplicativo relacionado.
9.4.1.3.4. Todos os softwares e ferramentas relacionadas deverão conter informações de fabricante (marca/modelo), versão, tipo de licenciamento (se de uso compartilhado ou exclusivo no contratante), quantidade de usuários simultâneos.
9.4.1.4. Item 4 - Valores Estimados com Recursos de Computação:
9.4.1.4.1. Descarte sustentável de mídias (desmagnetização, transporte, destruição, evidências fotográficas e atestado) para uma média mensal de 100 unidades e 2.000 (duas mil) unidades durante a vigência contratual;
9.4.1.4.2. Custo de uso de recursos externos (NOC Externo) da contratada para monitoramento dos serviços web disponibilizados pelo contratante para os usuários, em regime 24x7. 9.4.1.5. Item 5 - Valores Estimados com Equipamentos e Ferramentas de Campo:
9.4.1.5.1. Equipamento de testes de cabeamento, tipo "Fluke"; e acessórios necessários; 9.4.1.5.2. Notebooks para atividades e campo;
9.4.1.5.3. Kit de alinhamento de som ou equivalente
9.4.1.5.4. Informar quantidades, tipo de uso dos equipamentos (se exclusivo para uso no contratante ou compartilhado com outros contratos), marca, modelo, configuração e

estado de fornecimento (se novos e de primeiro uso ou já usados).
9.4.1.6. Item 6 - Valores Estimados com Serviços de Informação e outros não enquadrados nos itens anteriores:
9.4.1.6.1. Aparelhos e meios de comunicação NOC Interno x NOC Externo, Contratante x Gerente Técnico e Supervisor de Serviços, atividades de campo x coordenação de serviços da contratada.
9.4.1.6.2. Informar quantidades, tipo de uso dos equipamentos (se exclusivo para uso no contratante ou compartilhado com outros contratos), marca, modelo, configuração e estado de fornecimento (se novos e de primeiro uso ou já usados).
9.4.2. Além dos itens obrigatórios, a licitante poderá inserir outros custos que entender necessários para a execução do contrato, de acordo com a sua estratégia definida, observando a obrigatoriedade de descrição exigida em cada quadro. Caso os itens inclusos promovam redução de custos com pessoal, deverá ser informada a redução quantitativa e/ou proporcional, ou, em casos específicos, as atividades e/ou tarefas atendidas.
9.4.3. A licitante poderá informar a estratégia de execução adotada na proposta.Caso não seja informada, será classificada conforme especificações e condições seguintes:
9.4.3.1. Exclusividade - Quadro 2 da Planilha de Custos ("Valores estimados com Pessoal - Quadro Externo") com equipe exclusiva e/ou semi-exclusiva em item único. Quando os quadros 3, 4 e 6 forem constituídos apenas com os itens obrigatórios citados em 9.4.1.3 , 9.4.1.4 e 9.4.1.6
9.4.3.1.1. Informar os perfis profissionais remotos e/ou temporários estimados pela licitante para execução do catálogo de serviços (ANEXO I do Termo de Referência) e/ou tarefas (ANEXO III do Termo de Referência), preenchendo a planilha "Item 2", do Modelo de Planilha de Custos (ANEXO XI do Termo de Referência e ANEXO II deste edital).
9.4.3.1.2. A equipe relacionada deverá ser suficiente para atender o total de horas previstas para cada complexidade, reduzidas o total já estimado no Quadro de postos para atividades presenciais, conforme definidos no item 9.4.1.1
9.4.3.1.3. O valor unitário da hora, por complexidade, será a média ponderada dos salários propostos para os postos presenciais no item 1 da planilha "Resumo" do Modelo de

Planilha de Custos (ANEXO XI do Termo de Referência e ANEXO II deste edital).
9.4.3.1.4. A diferença de horas estimadas para execução do contrato por complexidade e do total proposto pela licitante para as atividades presenciais, multiplicadas pelo custo unitário da hora, resultará no custo mínimo exequível para o item 2 - Quadro Externo e/ou Remoto.
9.4.3.2. Semi-automatizada - Quadros 3 da Planilha de Custos ("Valores estimados com softwares") e/ou Quadro 4 ("Valores estimados com recursos de computação") relacionando, além dos itens obrigatórios, aplicativos e/ou ferramentas específicas para determinados resultados, mediante automação de processos, que requerem tomada de decisões dos especialistas para ativar a execução e acompanhamento dos serviços.
9.4.3.2.1. Informar o percentual mínimo de automação das atividades que serão entregues nos primeiros 90 dias de vigência do contrato, relacionando quais atividades do catálogo seriam atendidas nesta estratégia, preenchendo na planilha "Catálogo", do Modelo de Planilha de Custos ( ANEXO XI.), na coluna "Percentual Proposto pela Licitante" do quadro "Semi-Automação", os percentuais de horas que deverão ser reduzidos, com o uso solução proposta e incluir o nome da aplicação.
9.4.3.2.2. O percentual a ser adotado em cada caso deverá ser do custo da subatividade automatizada dividida pelo custo unitário do serviço catalogado.
9.4.3.2.3. O percentual calculará o custo a ser reduzido na execução da atividade, multiplicando pela quantidade de execuções estimadas no Edital.
9.4.3.2.4. O somatório dessas reduções definirá o percentual de horas a ser reduzido (PHS), por complexidade, no Item 2 da planilha "Resumo".
9.4.3.2.5. As aplicações informadas pela licitante poderão ser diligenciadas e os percentuais recalculados após análise da equipe técnica.
9.4.3.3. Automatizada - Quadros 3 da Planilha de Custos ("Valores estimados com softwares") e/ou Quadro 4 ("Valores estimados com recursos de computação") relacionando, além dos itens obrigatórios, aplicativos, softwares e/ou ferramentas específicas para automação de processos, que tomam decisões automáticas, a partir de condições de alertas, efetuando a execução necessária e emitindo as evidências dos resultados.
9.4.3.3.1. Informar o percentual mínimo de automação das atividades que serão entregues nos primeiros 90 dias de vigência do contrato, relacionando quais atividades do catálogo

seriam atendidas nesta estratégia, preenchendo na planilha "Catálogo", do Modelo de Planilha de Custos, na coluna "Percentual Proposto pela Licitante" do quadro "Automação", os percentuais de horas que deverão ser reduzidos, com o uso solução proposta e incluir o nome do software/aplicação.
9.4.3.3.2. O percentual calculará o custo a ser reduzido na execução da atividade, multiplicando pela quantidade de execuções estimadas no Edital.
9.4.3.3.3. O somatório dessas reduções definirá o percentual de horas a ser reduzido (PHA), por complexidade, no Item 2 da planilha "Resumo".
9.4.3.3.4. As aplicações informadas pela licitante poderão ser diligenciadas e os percentuais recalculados após análise da equipe técnica.
9.4.3.4. Compartilhada - Quando incluído no Quadro 6 da Planilha de Custos ("Valores estimados com serviços de informação e outros não enquadrados nos quadros anteriores") item denominado "Pool de Serviços Compartilhado", ou nome adotado pela licitante, contendo os custos para uso compartilhado do "pool" de especialistas da licitante.
9.4.3.4.1. Nesse caso deverá ser informada a quantidade de especialistas formada pelo "pool", quantidade de contratos compartilhados (relacionar no mínimo dois contratos em atuação do pool) e percentual das atividades do catálogo, de complexidade "Alta" e "Especialista", que serão atendidas compartilhadamente por essa equipe.
9.4.3.4.2. Informar o percentual mínimo de compartilhamento das atividades pelo pool de serviços, relacionando quais atividades do catálogo seriam atendidas nesta estratégia, preenchendo na planilha "Catálogo", do Modelo de Planilha de Custos, na coluna "Percentual Proposto pela Licitante" do quadro "Compartilhamento - Pool de Serviços", os percentuais de horas que deverão ser reduzidos, com o uso desta equipe especializada e incluir o nome do software/aplicação.
9.4.3.4.3. O percentual a ser adotado em cada caso deverá ser do custo das subatividades de complexidade "Alta" e/ou "Especialista", dividida pelo custo unitário do serviço catalogado. Não serão calculados percentuais para atividades que determinam a execução como presencial.
9.4.3.4.4. O percentual calculará o custo a ser reduzido na execução da atividade, multiplicando pela quantidade de execuções estimadas no Edital.

9.4.3.4.5. O somatório dessas reduções definirá o percentual de horas a ser reduzido (PHC), para as complexidades Alta e Especialista, no Item 2 da planilha "Resumo".
9.4.3.4.6. As atividades informadas pela licitante poderão ser diligenciadas e os percentuais recalculados após análise da equipe técnica.
9.4.3.5. A proposta da licitante também poderá conter todas ou algumas das estratégias de execução acima, desde que relacionadas em conformidade com os requisitos de cada caso.
9.4.3.5.1. A planilha de custos disponibilizará a planilha "Catálogo", contendo todos os serviços do catálogo, custo unitário em UST e quantidades estimadas, devendo ser preenchido os percentuais de redução de serviço exclusivo, em cada atividade afetada pela estratégia adotada.
9.4.3.5.2. Os percentuais e informações serão analisados pela equipe técnica de apoio e validados após comprovação da proposta.
9.4.3.6. Caso a proposta projete uma estratégia diferente das apresentadas acima, deverá estar bem descrita a forma de execução, entrega dos resultados e contabilização das atividades, especificando os custos detalhadamente nos quadros da planilha de custos e demonstrando o percentual de redução destes, em comparação com a estratégia 8.11.3.1., utilizada como referência para avaliação da exequibilidade.
9.4.4. A análise da proposta se dará considerando os seguintes parâmetros:
9.4.4.1. ETH - Estimativa Total em Horas - As atividades do catálogo de serviço estão distribuídas em tempo estimado para cada execução e respectiva complexidade do serviço. O somatório do tempo de cada sub-atividade, distribuídas por complexidade, acrescidos dos requisitos do edital de obrigação contratual e disponibilidade de equipe, resulta nos seguintes quantitativos mínimos a serem adotados: