Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objeto a Contratação de serviços de APOIO ÀS ELEIÇÕES GERAIS DE 2014 mediante alocação de postos de trabalho com atuação nos Cartórios Eleitorais e Municípios que constituem as respectivas circunscrições, locais de treinamento de mesários e supervisores, locais de votação e locais de armazenamento de urnas eletrônicas, do Rio Grande do Norte, de acordo com as especificações descritas nos ANEXOS do presente Edital.
1.2 - Tendo em vista que a especificação dos serviços constante do CATSER/Comprasnet é resumida e que alguns aspectos dos serviços devem ser melhor especificados, a especificação do item licitado, para efeito de cotação do preço e formulação da proposta, será aquela constante do Anexo II deste Edital, que poderá ser obtido na íntegra junto ao site do TRE/RN na internet: www.tre-rn.jus.br.


Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que atendam às condições deste Edital e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.
4.2 Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção VI –– DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DA HABILITAÇÃO e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.3 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo o TRE-RN, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
4.3.1 Os preços cotados deverão ser líquidos, devendo estar neles incluídas todas as despesas com impostos, taxas, fretes, seguros, embalagens e demais encargos, de qualquer natureza, que se façam indispensáveis à perfeita execução do objeto desta licitação, já deduzidos os abatimentos eventualmente concedidos, bem como serem consignados na proposta com, no máximo, duas casas decimais após a vírgula.

4.3.2 Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico, conforme previsto no Edital.
4.3.3 Na hipótese de haver diferença na especificação do serviço, entre a registrada no sistema Comprasnet e no Edital, prevalecerá a do Edital.
4.4 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.4.1 Que se encontrem em regime de recuperação judicial e extrajudicial ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação;
4.4.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspensos ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.4.3 Que estejam reunidas em consórcio de empresas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.4 Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
4.4.5 Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
4.4.6 Não será admitida nesta licitação a participação de cooperativas.
4.4.7 Não será admitido que a empresa vencedora do presente certame e futura contratada, após a assinatura do contrato e durante todo o curso de seu prazo de v i gência, venha a admitir como seu empregado pessoa pe
que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante.
4.5 Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá credenciar-se no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do site www.comprasnet.gov.br, de acordo com o procedimento e recomendações constantes do art. 3º, e seus parágrafos, do Decreto n.º 5.450/2005.
4.6 As empresas que participarem desta licitação deverão, enviar as propostas, em campo próprio do Sistema Comprasnet, no valor global para o item cotado, bem como as declarações abaixo, exclusivamente por meio do sistema eletrônico:
4.6.1 De que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção VI –– DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DA HABILITAÇÃO e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.6.2 De cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, ou seja, não permitem a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de dezoito anos e de qualquer trabalho por menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos.
4.6.3. De inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação ao presente certame.
4.6.4. De enquadramento como microempresa ou EPP, se for o caso.

4.6.5. De elaboração independente de proposta.
4.7 A proposta deverá conter o número do CNPJ da filial ou outro estabelecimento da licitante que emitirá as notas fiscais referentes à execução do contrato, indicação essa indispensável para efeito de empenho da despesa e realização do pagamento nos termos deste edital.
4.8 O pregoeiro, via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, que se realizará de acordo com o Decreto n. 5.450/2005, com a divulgação das propostas de preços recebidas, de acordo com as especificações e condições contidas neste Edital e seus Anexos.
4.9 Os licitantes deverão, durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, atentar para as informações e recomendações efetuadas pelo pregoeiro através de chat, não cabendo alegações posteriores de desconhecimento das mesmas.
4.10 O pregoeiro procederá à análise preliminar das propostas quanto ao atendimento aos requisitos deste Edital, efetuando a classificação ou desclassificação para o item, após o que dará início à etapa de lances.
4.11 Tendo em vista que é sigilosa a proposta, desde o cadastramento da mesma até o momento em que se encerrarem os lances, é vedado - sob pena de desclassificação - aos licitantes inserir no campo “descrição complementar” qualquer informação que identifique a empresa que está cotando os preços. A identificação da empresa concorrente se dará exclusivamente no campo próprio quando do cadastramento do licitante. Também - sob pena de desclassificação - não será admitida na proposta a inclusão de condições alternativas ao objeto ou contrárias às normas constantes do Edital e seus anexos.

Credenciamento: 4.1 Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que atendam às condições deste Edital e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.
4.2 Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção VI –– DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DA HABILITAÇÃO e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.3 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo o TRE-RN, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
4.3.1 Os preços cotados deverão ser líquidos, devendo estar neles incluídas todas as despesas com impostos, taxas, fretes, seguros, embalagens e demais encargos, de qualquer natureza, que se façam indispensáveis à perfeita execução do objeto desta licitação, já deduzidos os abatimentos eventualmente concedidos, bem como serem consignados na proposta com, no máximo, duas casas decimais após a vírgula.

4.3.2 Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico, conforme previsto no Edital.
4.3.3 Na hipótese de haver diferença na especificação do serviço, entre a registrada no sistema Comprasnet e no Edital, prevalecerá a do Edital.
4.4 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.4.1 Que se encontrem em regime de recuperação judicial e extrajudicial ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação;
4.4.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspensos ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.4.3 Que estejam reunidas em consórcio de empresas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.4 Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
4.4.5 Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
4.4.6 Não será admitida nesta licitação a participação de cooperativas.
4.4.7 Não será admitido que a empresa vencedora do presente certame e futura contratada, após a assinatura do contrato e durante todo o curso de seu prazo de v i gência, venha a admitir como seu empregado pessoa pe
que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante.
4.5 Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá credenciar-se no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do site www.comprasnet.gov.br, de acordo com o procedimento e recomendações constantes do art. 3º, e seus parágrafos, do Decreto n.º 5.450/2005.
4.6 As empresas que participarem desta licitação deverão, enviar as propostas, em campo próprio do Sistema Comprasnet, no valor global para o item cotado, bem como as declarações abaixo, exclusivamente por meio do sistema eletrônico:
4.6.1 De que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção VI –– DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DA HABILITAÇÃO e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.6.2 De cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, ou seja, não permitem a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de dezoito anos e de qualquer trabalho por menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos.
4.6.3. De inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação ao presente certame.
4.6.4. De enquadramento como microempresa ou EPP, se for o caso.

4.6.5. De elaboração independente de proposta.
4.7 A proposta deverá conter o número do CNPJ da filial ou outro estabelecimento da licitante que emitirá as notas fiscais referentes à execução do contrato, indicação essa indispensável para efeito de empenho da despesa e realização do pagamento nos termos deste edital.
4.8 O pregoeiro, via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, que se realizará de acordo com o Decreto n. 5.450/2005, com a divulgação das propostas de preços recebidas, de acordo com as especificações e condições contidas neste Edital e seus Anexos.
4.9 Os licitantes deverão, durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, atentar para as informações e recomendações efetuadas pelo pregoeiro através de chat, não cabendo alegações posteriores de desconhecimento das mesmas.
4.10 O pregoeiro procederá à análise preliminar das propostas quanto ao atendimento aos requisitos deste Edital, efetuando a classificação ou desclassificação para o item, após o que dará início à etapa de lances.
4.11 Tendo em vista que é sigilosa a proposta, desde o cadastramento da mesma até o momento em que se encerrarem os lances, é vedado - sob pena de desclassificação - aos licitantes inserir no campo “descrição complementar” qualquer informação que identifique a empresa que está cotando os preços. A identificação da empresa concorrente se dará exclusivamente no campo próprio quando do cadastramento do licitante. Também - sob pena de desclassificação - não será admitida na proposta a inclusão de condições alternativas ao objeto ou contrárias às normas constantes do Edital e seus anexos.

Habilitação: 6.1 Para julgamento será adotado o critério mm menor preço global POR LOTE, atendidas as especificações contidas neste Edital.
6.2 O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
6.2.1 Caso julgue necessário para dirimir dúvidas, o Pregoeiro poderá realizar diligências solicitando, por meio de chat, o envio da proposta vencedora, ajustada ao lance dado na sessão do pregão eletrônico, ou qualquer documentação julgada pertinente para a instrução dos autos, via fac- -símile --
(84) 3089.6640 ou correio eletrônico (pregao@tre-rn.jus.br), no prazo máximo de 02 (DUAS) horas 11 , contados da solicitação, podendo ainda ser solicitada posterior apresentação da proposta original ou da documentação ou de cópia autenticada em cartório competente.
6.2.2 A proposta vencedora e as respectivas planilhas de custos (ajustadas ao lance dado na sessão do Pregão Eletrônico), deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da solicitação do Pregoeiro ao licitante através de chat, para recebimento e exame das citadas documentações, através do fax nº (84) 3089- -- -6640 ou do endereço eletrônico pregao@tre-rn.jus.br, ou ainda, via sistema COMPRASNET, devendo ser apresentados os originais ou cópias autenticadas em cartório competente, ao TRE/RN, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da aceitação da proposta.
6.2.2.1 –Deverá ser enviada uma planilha para cada um dos itens constantes do ANEXO II, consoante modelo do Anexo III. I
6.2.3 O licitante vencedor, no momento de ajustar a proposta inicial ao seu último lance dado na sessão pública, deverá proceder à redução dos valores dos itens que compõem o serviço de modo a respeitar os valores ou percentuais mínimos estabelecidos em lei, convenção ou dissídio coletivo de trabalho.
6.3 Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus anexos ou que sejam omissas ou apresentem irregularidades ou

Julgamento: 6.1 Para julgamento será adotado o critério mm menor preço global POR LOTE, atendidas as especificações contidas neste Edital.
6.2 O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
6.2.1 Caso julgue necessário para dirimir dúvidas, o Pregoeiro poderá realizar diligências solicitando, por meio de chat, o envio da proposta vencedora, ajustada ao lance dado na sessão do pregão eletrônico, ou qualquer documentação julgada pertinente para a instrução dos autos, via fac- -símile --
(84) 3089.6640 ou correio eletrônico (pregao@tre-rn.jus.br), no prazo máximo de 02 (DUAS) horas 11 , contados da solicitação, podendo ainda ser solicitada posterior apresentação da proposta original ou da documentação ou de cópia autenticada em cartório competente.
6.2.2 A proposta vencedora e as respectivas planilhas de custos (ajustadas ao lance dado na sessão do Pregão Eletrônico), deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da solicitação do Pregoeiro ao licitante através de chat, para recebimento e exame das citadas documentações, através do fax nº (84) 3089- -- -6640 ou do endereço eletrônico pregao@tre-rn.jus.br, ou ainda, via sistema COMPRASNET, devendo ser apresentados os originais ou cópias autenticadas em cartório competente, ao TRE/RN, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da aceitação da proposta.
6.2.2.1 –Deverá ser enviada uma planilha para cada um dos itens constantes do ANEXO II, consoante modelo do Anexo III. I
6.2.3 O licitante vencedor, no momento de ajustar a proposta inicial ao seu último lance dado na sessão pública, deverá proceder à redução dos valores dos itens que compõem o serviço de modo a respeitar os valores ou percentuais mínimos estabelecidos em lei, convenção ou dissídio coletivo de trabalho.
6.3 Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus anexos ou que sejam omissas ou apresentem irregularidades ou