Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização, descupinização e desratização, em proveito do Cmdo 2ª Bda Inf Sl, Órgão Gerenciador, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência e demais condições fixadas neste edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.2.1.1. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto;
3.2.1.2. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade.
3.2.1.3. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente.
3.2.2. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.3. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (Art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 e Art. 28 do Dec. nº 5.450, de 2005) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666, de 1993);
3.2.4. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do Art. 72, § 8º, Inc. V da Lei nº 9.605, de 1998;
3.2.5. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.6. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
3.2.7. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
4.3. O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.