Objeto: 1.1. A Presente Licitação tem por objeto a Prestação de serviços de organização e execução de concurso público, conforme especificações constantes do presente Edital.
1.2
– São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Plano de trabalho; Anexo II – Declarações;
Anexo III – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços do Município de Massapê do Piauí, desde que preencham as exigências contidas neste Edital;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pela empresa interessada na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima indicado, por correspondência eletrônica ou física, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, da Lei nº 8.666/93, até o terceiro dia anterior ao previsto para abertura do certame.


Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente certame diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada; 3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à CPL, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso de o representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração, com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.


Julgamento: 10.1. Recebidos os envelopes, na data e horário designados, a Comissão Permanente de Licitação passará à apreciação da fase de habilitação;
10.2. Aberto o envelope de número 01 (HABILITAÇÃO), os documentos serão examinados e rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes das licitantes, credenciados;
10.3. A seguir, a Comissão Permanente de Licitação julgará se foram atendidas as exigências do Edital e decidirá sobre a habilitação dos concorrentes, considerando automaticamente inabilitado aquele que deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos;
10.4. Ao declarado inabilitado, os envelopes de propostas técnica e financeira serão devolvidos fechados mediante consignação em ata;
10.5. O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas e posterior adjudicação, observados os dispositivos constantes no art. 45, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações, é o de TÉCNICA E PREÇO, sendo classificadas as propostas, em ordem decrescente de Nota Final;
10.6. Encerrada a fase de habilitação, iniciar-se-á a fase de classificação, procedendo-se a abertura dos envelopes das PROPOSTAS TÉCNICAS para julgamento e atribuição de pontuação da nota técnica, pertinentes às licitantes habilitadas;
10.6.1. As propostas técnicas serão julgadas tendo por base o seguinte critério:
10.6.1.1.A pontuação total da proposta técnica será obtida através do somatório dos pontos obtidos dos itens A, B, C, D e E da Proposta Técnica.
10.6.1.3.2. A proposta vencedora será aquela que apresentar a MAIOR NOTA FINAL (NF), através da aplicação da fórmula abaixo transcrita:
Nota Final = maior NT obtida + menor preço global ofertado dividido por 2= Média Aritmética Simples.

Onde:
NF = Nota Final;
NT = Nota Técnica obtida na Proposta Técnica do licitante;
10.6.1.3.3.A classificação dos proponentes far-se-á em ordem decrescente dos valores das Notas Finais, sendo declarada vencedora a licitante que atingir a MAIOR NOTA FINAL.