Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de solução tecnológica integrada de Planejamento, Orçamento, Administração Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público para o Governo do Estado do Piauí. A empresa vencedora do certame deve fornecer um sistema que integre o planejamento, a execução orçamentária e financeira, a contabilidade, o controle da despesa e auditoria, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Governo do Estado do Piauí e dos demais Poderes.
1.2. A contratação também contempla a prestação de serviços técnicos especializados de instalação, configuração, parametrização, adequação, treinamento, manutenção, implementação em produção, operação assistida e suporte técnico por período determinado.
1.3. Compõem a solução descrita no Projeto Básico que integra o presente Edital:
A.
Licença de uso em caráter permanente de um Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
B. Instalação do Sistema;
C.
Implantação;
D. Configuração;
E.
Parametrização;
F.
Customização;
G. Treinamento;
H. Migração/consolidação de Dados;
I.
Suporte técnico e manutenção;
J. Operação assistida;
K.
Manutenção e atualização do sistema conforme o desenvolvimento/aprimoramento das ferramentas utilizadas; e
L.
Outros aplicativos que integrem a solução.

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1.4. Todos os programas fontes, utilitários e ferramentas de desenvolvimento necessários e indispensáveis para que o CONTRATANTE tenha a garantia de manutenção sobre o referido sistema, com independência da CONTRATADA, deverão ser fornecidos.
1.5. As características da Solução tecnológica integrada de Planejamento, Orçamento e Contabilidade Aplicada ao Setor Público estão descritas no Edital, neste Projeto Básico e seus anexos.
1.6. A Solução deve possuir ferramenta, completamente integrada à base de dados, que possibilite geração de consultas multidimensionais com recursos OLAP (ON-Line Analytical Processing – capacidade para manipular e analisar um grande volume de dados sob múltiplas perspectivas) e, ainda, permitir a estratificação da base de dados da Solução fornecida para fontes externas, para o Portal da Transparência estadual e para os demais sistemas do Governo do Estado do Piauí.
1.7. A solução será o principal instrumento utilizado para registro, elaboração do orçamento (PPA-LDO-LOA), acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Estadual, do qual será exigido o alcance dos objetivos descritos a seguir:
A. Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;
B.
Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Estadual;
C.
Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Estadual;
D.
Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;
E.
Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Estadual;
F.
Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e
G.
Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Estadual.
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ENDEREÇO: AV PEDRO FREITAS, S/N
BAIRRO: SAO PEDRO - CENTRO ADMINISTRATIVO – CEP: . - – TERESINA(PI) CNPJ: 06.553.556/0001-91 – homepage: www.sefaz.pi.gov.br

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Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as condições deste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste Edital.
2.2. Não poderão participar desta licitação:
A.
Empresas concordatárias ou ainda, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução;
B.
Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal suspenso ou que tenham sido declaradas inidôneas para tal;
C.
Empresas estrangeiras que não funcionem e/ ou não estejam autorizadas a atuar no país, e;
D. Que possuir sócio, diretor ou responsável técnico que tenha tido vínculo empregatício com esta Secretaria a menos de 180 dias anteriores à data da abertura deste certame.
2.3. Qualquer manifestação das licitantes em relação a presente licitação ficará condicionada à prévia apresentação de documento de identificação de seus prepostos ou representantes legais e do devido instrumento publico ou privado de procuração, com firma reconhecida. Em sendo sócio da empresa, proprietário, dirigente ou assemelhado, deverá o interlocutor apresentar cópia do Contrato Social e documento de identificação pessoal.

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Julgamento: 12.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionada no inciso III do § 1º do art. 45 da Lei nº 8.666/93 (de técnica e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ – SEDE
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preço), e de acordo com o detalhamento do item 11 deste Edital bem como aos seguintes critérios:
12.1.1. O objeto desta licitação será adjudicado ao licitante que obtiver a maior nota total, conforme o cálculo apresentado pela fórmula de “Nota Total”, exibida pelo item 11.3.1 desse Edital, que resulta dos demais critérios fixados neste Edital.
12.2. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO procederá, obrigatoriamente, o sorteio para escolha da vencedora em ato público, na presença dos licitantes empatados, para o qual serão convocados.
12.3. Não será levada em consideração, para efeito de julgamento, a proposta que contenha qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
12.4. Proferida a decisão, depois de decorrido o prazo recursal, o resultado constará de Ata, lavrada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, salvo se presentes os prepostos das licitantes ao ato em que foi adotada a decisão, oportunidade em que será feita por comunicação direta aos interessados. Será, ainda, afixada no Mural de Avisos da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí.
12.5. Os atos de que tratam este subitem serão publicados no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União.

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