Objeto: O presente termo de referência tem como objeto apresentar as diretrizes técnicas para a contratação dos serviços de fornecimento e instalação de divisórias em madeira freijó e demais componentes associados, como portas, rodapés e estrutura de fixação metálica, incluindo a desmontagem de divisórias existentes, a montagem e o transporte de materiais novos, conforme especificações seguintes. Também estão incluídos serviços de remanejamento e recuperação de itens aproveitáveis, tais como portas, rodapés e outros.

Condições de participação: 6.
Poderão participar dessa licitação pessoas jurídicas que exploram ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos.
7.
Não poderão participar deste pregão: 7.1. consórcio de empresas;
7.2. empresas concordatárias, em recuperação judicial ou que tenham tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;
7.3. empresas prestadoras de serviços que tenham como sócios, gerentes ou diretores, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) do Ministério Público da União, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme dispõem o art. 4º da Resolução nº 01, de 7 de novembro de 2005, e art. 1º da Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público;
7.4. empresas que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação com qualquer órgão da Administração Pública;
7.5. empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
7.6. empresas que tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar ou contratar com a União.



Habilitação: 28.
Após a aceitação do objeto, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante após o recebimento da documentação.
29.
Para habilitação serão exigidos os seguintes documentos: 29.1. Habilitação Jurídica - Nível II no SICAF
a) registro comercial, no caso de empresa individual, que será dispensada caso o licitante esteja com situação regular no SICAF.
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva, que será dispensada caso o licitante esteja com situação regular no SICAF.
29.2. Regularidade Fiscal Federal - Nível III no SICAF
a) prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União, fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, em conjunto, nos termos da I.N. RFB nº 734/2007 e do Decreto nº 6.106/2007) que será dispensada caso esteja válida no SICAF.

i - no caso de licitante que pretenda fornecer o objeto por meio de filial, deverá apresentar as certidões, tanto da matriz quanto da filial.
ii - se a filial responsável pelo fornecimento do objeto for de outro Estado, e existindo filial no local de realização da licitação, deverão ser apresentadas certidões da matriz e de ambas as filiais.
29.4. Regularidade Trabalhista
a)prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
i - Conforme orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, caso haja mais de uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas válida, isto é, dentro do prazo de cento e oitenta dias, será considerado o teor da mais recente, para fins de habilitação.
29.5. Qualificação Econômico-Financeira – Nível VI no SICAF
a) Certidão Negativa de Falência, Concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da pessoa jurídica, que será dispensada caso esteja válida no SICAF.
b)Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social apresentados na forma da lei, que será dispensado caso esteja válida no SICAF, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
c) A habilitação referente à qualificação econômico-financeira será apurada por meio dos índices e cálculos abaixo:
i - índice de liquidez geral (LG), obtido pela divisão entre a soma do ativo circulante com o realizável a longo prazo e a soma do passivo circulante com o não circulante (antigo “exigível a longo prazo”);
ii - índice de solvência geral (SG), obtido pela divisão entre o ativo total e a soma do passivo circulante com o não circulante (antigo “exigível a longo prazo”); e

29.9. Declaração de que seus sócios, gerentes ou diretores não são cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, inclusive, de membros e servidores do MPU, conforme Resolução nº 01, de 7 de novembro de 2005 e nº 07, de 17 de abril de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme ANEXO II.
29.10. Declaração, emitida pela Seção de Manutenção (conforme ANEXO III), de que a licitante realizou vistoria no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, Bloco “E”, lote 08, inteirando-se de todos os aspectos referentes à execução dos serviços e demais itens a seu critério.
a)Deverá realizar a vistoria, preferencialmente, o responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços, caso sua empresa sagre-se vencedora do certame.
b) Poderá ser designado profissional diverso do responsável técnico para realizar a vistoria, mediante declaração indicando-o expressamente para tal ato.
c)
declaração mencionada no item acima deverá ser assinada por um responsável pela empresa (sócio ou responsável técnico), com o devido reconhecimento de firma.
d) A empresa responsabilizar-se-á pela designação, especialmente quanto à habilitação técnica do profissional designado.
e)A vistoria deverá ser agendada pelo telefone (61) 3317-4920 ou pelo e-mail seman@prr1.mpf.gov.br e ser realizada até às 18h do dia útil anterior à data prevista para a abertura da licitação.
30.
As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nessa licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

Julgamento: 24.
No julgamento das propostas, a classificação dar-se-á em ordem crescente dos preços apresentados, e será considerada vencedora a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL.
25.
Não serão aceitas as propostas que apresentarem preço superior a R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais)
26.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
27.
A critério da Administração, poderão ser solicitadas aos licitantes a apresentação de informações complementares acerca da proposta.