Objeto: 1.1. Locação de Imóvel Comercial na cidade de Aracaju para atender as necessidades do Departamento de Dança da Universidade Federal de Sergipe, conforme as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O imóvel deverá ser as seguintes características mínimas:
? 500 m² de área construída podendo ser dividida:
? (três) salas de práticas/teóricas de dança com 3m de pé direito, equipadas com portas acústicas, quadros-negros, espelhos e barras em todas as paredes, pisos de madeira adequados para dança, aparelhos de som e ventiladores e com no mínimo 50m² de área em vão livre,
? Sala de professores equipadas com mesas, cadeiras, ar condicionado e armários;
? Sala da coordenação equipada com mesa, cadeira de escritório, arquivos, armários e ar condicionado:
? Sala para laboratório de cinesiologia e fisioterapia equipada com maca e armário;

? 2 (dois) banheiros (masculino e feminino) equipados com chuveiros, vasos sanitários, pias, vestiário, balança biométrica, prateleiras e armários;
? Living estudantil com mesas e cadeiras plásticas e painel de avisos;
? Sala de espera com sofá e mesa de apoio;
? Sala para figurino, maquiagem e depósito;
? Bebedouros;
? Área para eventuais apresentações artísticas;
? Equipamentos de segurança e primeiros socorros;
? Área com facilidade para estacionamento;
? Localização nos bairros Centro, 13 de Julho, Grageru, Salgado Filho, São José, Loteamento Garcia, Ponto Novo, Índio Palentim, Pereira Lobo, Cirurgia, Conjunto Inácio Barbosa e adjacências, na cidade de Aracaju.
1.3. A licitação será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.
1.4. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerá a descrição deste Edital.

DA ABERTURA DA SESSÃO

Prazo para envio de proposta:
Data da abertura: 03/06/2016
Horário da abertura: 09:00 h (Horário de Brasília)
Endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br
UASG promotora: 154050 – Fundação Universidade Federal de Sergipe

DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO




Habilitação: 6.1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
6.2. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
6.3. A autenticação de documentos, quando feita pelo Pregoeiro ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Universidade Federal de Sergipe, poderá ser efetuada, no endereço referido no subitem 23.14 deste Edital, no horário de 8:30 às 11:30 horas e 14:30 às 17:00 horas (horário local) até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para a realização do Pregão.

DO ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA DE PREÇOS

11.1. Após a fase da aceitação das propostas, o pregoeiro fará a verificação por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, sendo impressa declaração demonstrativa da situação desta(s), a qual será juntada ao processo de licitação.
11.2. Realizada a habilitação parcial no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição de Participação na Licitação, mediante consulta ao:
11.2.1. SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
11.2.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
11.2.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
11.3. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.

11.4. As licitantes que não se encontrem com o cadastramento validado e atualizado nos termos subitem 11.1 deverão, obrigatoriamente, encaminhar o seguinte:
11.4.1. Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
c) No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
11.4.2. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL da licitante:
a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
c) no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
d) no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
e) comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total

SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
11.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente (art. 31, § 3º da Lei nº 8.666, de 1993).
11.6. Os documentos necessários à habilitação que não forem comprovados quando em consulta online no SICAF, deverão ser enviados imediatamente pela LICITANTE VENCEDORA ME/EPP, no prazo estipulado pelo Pregoeiro.
11.7. Para fins de habilitação, a verificação pela Universidade Federal de Sergipe nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.8. Relativamente à HABILITAÇÃO TRABALHISTA da licitante, o pregoeiro fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
11.6.1. De não possuir débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho:
a) A comprovação que não possua débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho será feita através da consulta ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidão) nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011).
b) A validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT é de 180 (cento e oitenta dias), sendo aceita a certidão apresentada pela empresa licitante que comprove sua validade no momento da habilitação.
11.9. Relativamente à HABILITAÇÃO TÉCNICA da licitante, apresentar:
11.9.1. Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter realizado serviços da natureza do objeto da presente licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos serviços, devidamente registrado na entidade competente, quando for o caso;
11.9.2. Cópia autenticada da escritura do imóvel;

11.9.3. Cópia autenticada dos documentos comprovando regularização dos impostos e taxas incidente sobre o imóvel;
11.9.4. Procuração do proprietário dando poderes para locar o imóvel.
11.10. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
11.11. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado pelo Pregoeiro.
11.11.1. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet serão solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
11.11.1.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao endereço: Universidade Federal de Sergipe – Departamento de Recursos Materiais, localizado na Superintendência de Infraestrutura do Campus, Av. Marechal Rondon, S/N, Bairro Jardim Rosa Elze, CEP 49100-000, na cidade de São Cristóvão – Sergipe, Sala do Pregoeiro, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – DEPARTAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS
A/C PREGOEIRO XXXXXXXXXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2016
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
11.12. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
11.13. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.14. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.15. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.15.1. O licitante detentor do menor preço na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na

comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.15.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida justificadamente pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados, o acarretará a recusa da prorrogação.
11.15.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
11.15.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993 e art. 7º da Lei n° 10.520 de 17/07/2002 sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.16. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.