Habilitação: Os parâmetros para habilitação, os quais deverão ser mantidos por toda a vigência contratual, estão conforme preceituados na Seção 9 do Regulamento de Licitações e Contratos do Banpará, devendo a licitante apresentar, Qualificação Técnica, qualificação econômico e financeiro, Regularidade Jurídica e Regularidade Fiscal.
5.1. Qualificação Técnica:
5.1.1
Apresentar Certificado de Homologação na ANATEL da Central de Alarme, do Módulo GPRS/IP e do Acionador Remoto de Alarme endereçável;
5.1.2 Apresentar Marca e Modelo, bem como catálogos/manuais/folders de todos os equipamentos ofertados;
5.1.3. A Licitante deverá apresentar Declaração de Ciência das Peculiaridades do Estado do Pará, quanto às características geográficas e extensão territorial, bem como dos meios de transporte utilizados para se chegar a determinadas localidades ADENDO VI
5.1.4. A Licitante deverá apresentar Atestado(s)/Certidão(ões) de Capacidade Técnica fornecido(a)(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove(m) a prestação de serviços similares com características compatíveis com as do objeto deste Termo de Referência igual ou superior a 50% dos equipamentos a serem instalados/ monitorados.

 Cópia Autenticada da carteira de trabalho assinada pelo proponente ou;  Cópia autenticada do Livro Registro de Empregados, ou;
 Cópia autenticada de contrato de prestação de serviços, assinado pelo proponente, ou cópia autenticada do contrato social, em caso de sócio da empresa.
5.5.1. A Licitante deverá apresentar Declaração de que o proponente possui, ou possuirá até a data da assinatura do contrato, equipe técnica disponível para execução dos serviços e/ou fornecimento de produtos objeto deste Termo de Referência, constituída por profissionais com as habilitações mínimas abaixo descritas, a serem comprovadas até a assinatura do contrato e, se for o caso, a qualquer tempo durante a execução do contrato.
 01 (um) técnico em eletro/eletrônica com formação em estabelecimento reconhecido pelo MEC
5.5.1.1. A substituição desse(s) profissional(is) só será admitida, em qualquer tempo, por outro(s) que detenha(m) as mesmas qualificações aqui exigidas e por motivos relevantes, justificáveis pelo proponente sob avaliação do Banpará.
5.5.2
A comprovação da qualificação técnica profissional se dará, como condição de contratação e consistirá em apresentação de um ou mais atestados fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhado(s) das respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT, emitida(s) pelo Conselho Federal dos Técnicos – CFT ou CREA, desde que atendam as exigências de cada tipo de serviço, admitindo-se a Certidão de Acervo Técnico de obra específica, expedida pelo CFT ou CREA.



  



  



  



  

executados, peças utilizadas, bem como a situação geral dos equipamentos e causa do problema.

Julgamento: 7.1 A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e, nos termos do item 3 do art. 104 do Regulamento, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.gov.br/compras. No horário designado, o(a) pregoeiro(a) fará realizar a sessão pública.
i. Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico do BANPARÁ.
ii.
No caso de desconexão do(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
iii. Quando a desconexão do(a) pregoeiro(a) persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da licitação eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos licitantes.
7.2 Os licitantes que atenderem as condições deste edital poderão apresentar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro do valor.
7.3 Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.

iv. Durante a fase de lances, o(a) pregoeiro(a) poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
v. Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste edital e na legislação vigente.
7.5 Para efeito de ordenação das propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ele apresentado.