Objeto: O objeto do presente Termo de Referência possui características técnicas e condições descritas no APÊNDICE I, as quais deverão ser rigorosamente observadas por ocasião da formulação do preço a ser proposto:

3.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E UNIDADES:
3.2 – DO FORNECIMENTO:
a) Os equipamentos serão solicitados pela Administração em lotes de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das quantidades estimadas para os itens 1 e 2;
b) O Particular deverá fornecer os serviços e equipamentos rigorosamente segundo as especificações, marcas e referências indicadas na respectiva proposta, salvo fato superveniente acatado pela Administração;
c) Correrão por conta do Particular os custos com o fornecimento dos materiais e/ou equipamentos, segundo condições de entrega abaixo indicadas;
d) Os equipamentos deverão ser entregues devidamente acondicionados e em perfeitas condições de utilização;
e) O prazo de fornecimento será de até 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da respectiva nota de empenho, podendo ser prorrogado a critério da Administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo Particular;
3.3 – DO LOCAL, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
a) Os equipamentos/materiais deverão ser entregues, às expensas do particular, em dias úteis, no horário das 9 às 17 horas, no seguinte endereço:
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Seção Judiciária de Natal/RN Rua Dr. Lauro Pinto, 245 – Lagoa Nova, Natal/RN, CEP.: 59.064-250



  
b) A entrega deverá ser realizada junto a Seção de Infraestrutura e Redes – NTI desta Instituição, localizado no 1º andar do edifício sede (telefone: (84) 3235-7616); caso não seja localizado o responsável por tal Setor, deverá o portador dirigir-se à Seção de Segurança e Transporte da Instituição;
c) Os equipamentos/materiais deverão vir devidamente acompanhados da respectiva nota fiscal, bem como com o respectivo documento de transporte indicando os volumes, se for o caso;
3.4 – DA GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS:
a) Para o Itens 1 - Servidor tipo rack, deverá ser observada garantia de, no mínimo, de 36 (trinta e seis) meses contados da data do recebimento definitivo, nos termos da legislação vigente;

b) Para o Item 2 - Rack para servidores e ativos, deverá ser observada garantia de, no mínimo, de 12 (doze) meses contados da data do recebimento definitivo, nos termos da legislação vigente;
c) A garantia deverá ser coberta integralmente pelo fabricante do equipamento;
d) Os serviços de garantia deverão ser prestados por empresa credenciada pelo fabricante ou pelo próprio fabricante dos equipamentos fornecidos.
e) Durante o prazo de garantia deverão ser fornecidas gratuitamente todas as atualizações disponíveis dos softwares/firmwares, filtros e patterns integrantes da solução;
f) O prazo máximo para o conserto ou substituição do equipamento defeituoso por um novo de capacidade igual ou superior ao substituído será no regime de próximo dia útil (Next Business Day – NBD) após abertura do chamado;
g) Precisará fornecer acesso à área restrita de suporte em endereço eletrônico (web site) ou numero de telefone gratuito que deverá estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana;
h) Durante o prazo de garantia, os equipamentos que apresentarem inoperância, em 02 (duas) ocasiões separadas por no máximo um período de 60 (sessenta) dias corridos, devem ser substituídos em um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis;
i) A assistência técnica utilizará apenas peças e componentes novos e originais, salvo nos casos fundamentados por escrito e aceitos pela JFRN;
3.5 – DA VALIDADE DAS PROPOSTAS:
a) As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de realização do certame licitatório;
b) Vencido o prazo de validade indicado no item anterior sem a formalização da respectiva ARP, ficará o Particular desobrigado;
c) No caso da hipótese da alínea anterior, poderá o particular convalidar sua proposta e aceitar a formalização da respectiva ARP;
d) Em caso de propostas omissas quanto aos prazos serão considerados os previstos neste instrumento;
e) Os licitantes deverão encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horários limites estabelecidos, consignando, no local indicado, o preço total dos itens ofertados neles, incluindo todos os impostos, taxas, fretes e demais encargos necessários à execução do objeto desta licitação.
3.6 – DO REGISTRO DE PREÇOS:
a) A licitação será para fins de formalização de ARP cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses, salvo as hipóteses de cancelamento contidas no art. 21 do Decreto nº 7.892/2013;

b) O Gerenciador da ARP será esta Instituição por meio de sua Seção de Licitações e Contratos;
c) Poderão utilizar-se da ARP decorrente deste procedimento de contratação, durante todo seu período de vigência, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador e anuência do fornecedor, nos termos fixados no Decreto 7.892/2013;
d) A existência de ARP não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir; facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
e) Não haverá acréscimos nos quantitativos registrados na ARP, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 7.892/2013;
f) A revisão e o cancelamento dos preços registrados na ARP obedecerão às disposições contidas no Decreto 7.892/2013.



Habilitação: 4.1 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: 4.1.1 PARA O ITEM 1, SERÃO OBSERVADOS OS SEGUINTES REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO:
a.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis;
b.
Certidão negativa de falência ou de recuperação judicial.

Julgamento: a) O julgamento da licitação deverá ser realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM;
b) A adjudicação o objeto será realizado segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.