Objeto: 1. O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de aquisição de aparelhos equipamentos médico hospitalar, material de proteção e segurança, material laboratorial e material odontológico, conforme quantidades, especificações detalhadas contidas nos anexo I, condições gerais de fornecimento contidas no edital e seus anexos. O edital e seus anexos poderão ser extraídos dos sites: www.comprasnet.gov.br ou www.ufop.br (ícone licitações).
2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do anexo I deste edital prevalecerão as últimas.
3. É imprescindível a indicação de marca para o produto, assim como a descrição completa do produto cotado.
4. Catálogos deverão ser enviados juntamente com a proposta de preços.
5. Os produtos cotados deverão se encontrar dentro das normas da ABNT, INMETRO e ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e deverão ter o nº do registro nas embalagens para análise e conferência pelo almoxarifado e setor interessado.

Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, neste caso, www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
7. não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
1.
2.
1.
2.
1. que estejam com o direito de licitar e contratar com a União suspenso, ou que por esta tenha sido declarada inidônea;
2. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
3. estrangeiras que não funcionem no país;
4. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666 de 1993;
5. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
Observações:
a) a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b) a conformidade dos itens ofertados deverá guardar perfeita compatibilidade com as especificações do anexo I do edital.

Credenciamento: 6. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, neste caso, www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
7. não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
1.
2.
1.
2.
1. que estejam com o direito de licitar e contratar com a União suspenso, ou que por esta tenha sido declarada inidônea;
2. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
3. estrangeiras que não funcionem no país;
4. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666 de 1993;
5. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
Observações:
a) a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b) a conformidade dos itens ofertados deverá guardar perfeita compatibilidade com as especificações do anexo I do edital.

Habilitação: 30. Será habilitado e qualificado o licitante que estiver regular com a documentação obrigatória abaixo especificadas. A consulta será efetuada ON LINE através do SICAF ou sítios oficiais após aceitação da proposta. Não sendo possível a consulta das certidões pelo pregoeiro aos sítios oficiais, a proponente será comunicada para enviá-las via fax (31) 3559-1388 sendo originais ou cópias devidamente autenticadas, enviadas para o endereço da Universidade Federal de Ouro preto, no Campus Universitário morro do Cruzeiro, em Ouro Preto/MG, CEP: 35400-000.
5.
6.
7.
13. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa Relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal).
14. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.
15. Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF.
16. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (site: www.tst.jus.br/certidao)
17. Cópia da Portaria Interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei no 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967.
Observação:
6.
12.
13.
O produto que não atender ao Processo Produtivo Básico ou à regra de origem ou cujo licitante não apresentar tempestivamente cópia da portaria ou resolução
referida no § 1º do Decreto nº 7.767 de 27/06/2012, ou o formulário referido no § 3º, será considerado como produto manufaturado estrangeiro para fins deste
Pregão.
31. a apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
32. as declarações mencionadas, efetuadas por momento do lançamento da proposta no Sistema, serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que as mesmas são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.

Julgamento: 25. As propostas de preços serão julgadas pelo critério de menor preço por item;
26. Serão desclassificadas as propostas dos licitantes que:
21. que estejam com o direito de licitar e contratar com a União suspenso, ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Universidade Federal de Ouro Preto (art. 87, III, Lei 8.666/93);
22. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
23. estrangeiras que não funcionem no país;
24. empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
25. empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
26. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
27. a aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico;
28. o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação;
29. se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas, após parecer técnico do interessado na aquisição, análise das amostras, quando solicitadas, ou verificação em catálogos, ou então, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;