tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Aquisição de insumos para gasometria, eletrólitos e enzimas cardíacas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Incorre que os reagentes dos itens de 1 a 5 descritos na tabela acima, devem ser compatíveis com o equipamento i-STAT – analisador de gases portátil (Abbott®), o qual faz parte da carga do laboratório de análises clínicas do Esquadrão de Saúde de Curitiba.
1.3.
A presente aquisição adotará como regime de execução o sistema de registro de preço (SRP), visando atender às necessidades Esquadrão de Saúde de Curitiba.
1.4.
O prazo de vigência da ata é de 12 meses contados da data de homologação do pregão.






  

1.4.1.
O prazo de entrega dos materiais é igual ao especificado no item 6.1 deste termo de referência e o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias a partir da data de recebimento do material.
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual contratação do serviço de engenharia de manutenção de motores Trifásicos de tensão nominal 2400V, sendo 3 de 404HP e 2 de 150HP pertencentes ao Dique Seco Almirante Campbell de Barros, com fornecimento de sobressalentes, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do Divisão de docagem da Base Naval de Aratu, conforme especificações do Projeto Básico/Termo de Referência e quantitativos estabelecidos abaixo:
I Descrição/ Marca/ Quantidade Quantidade Preço t Especificação Fabricante Mínima por Total unitário e
Fornecimento m
1.1.1. A descrição e a especificação detalhada do serviço e das tarefas que o compõem constam do Projeto Básico/Termo de Referência.
1.1.2. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades estabelecidas no Termo de Referência e de acordo com os termos da proposta, promovendo, quando requerido, sua substituição.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR LOTE. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais (valores unitários e totais).
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Cotarem o valor unitário do item ao invés do valor TOTAL DO LOTE;
10.3.2. Ofertarem lances pelo valor unitário dos itens.
10.3.3. Não informarem MARCA e MODELO dos produtos ofertados.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
PeriodicidadeGarantia
Habilitação: 6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V deste Edital;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em 2 (duas) vias, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste EDITAL, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste EDITAL.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, apresentada conforme item 2 da Seção III deste EDITAL, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato Social, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso a(s) firma(s) não esteja(m) reconhecida(s) - cópia da identidade ou outro documento equivalente.
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:

6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio:
Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados Brasilia
BR 153, km 510 – Zona Rural
CEP 74.923-650 – Aparecida de Goiânia – GO.
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS, mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
2.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o Licitante deverá apresentar toda a documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Órteses, Próteses e Materiais especializados (OPMEs), utilizados nos procedimentos de Hemodinâmica Pediátrica em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
3.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
3.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 3.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
3.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
3.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.




Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item. Os itens de 1 a 24 deverão obrigatoriamente ter como preço máximo os praticados na tabela SUS.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: A presente licitação objetivo a Contratação de pessoa jurídica, do ramo, para a realização de consultas e exames especializados para atender as necessidades do Município, conforme descrição de quantitativos constantes no Termo de Referência do Edital.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$117.000,00 (cento e dezecete mil reais).




Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital TOMADA DE PREÇOS, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo tipo caminhonete de passageiro e carga para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do: FPM/ICMS ESTADUAL/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j)
Certidão Negativa de Infrações trabalhistas k) Alvará de Funcionamento;
l) Atestado de Capacidade Técnica;
m) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
PESSOA FÍSICA
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do Titulo Eleitoral;
d) Comprovante de Residência;
e) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de dispositivos do tipo Token USB, para armazenamento de certificado digital e que atendam as especificações e normas ICP-Brasil, visando atender os diversos setores deste Tribunal.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1. Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:












  



















  






















  





















  


















  
2. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do (a) da homologação da licitação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: 12.1. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de HABILITAÇÃO:
12.2. PESSOA JURÍDICA:
12.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
12.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao
seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
12.2.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de
A
autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou
F F
autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Registro comercial,
E - A no caso de empresa individual. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, em se tratando de MEI. Os
5 5
referidos documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
E - A 12.2.4. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma
1 4
da lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação
F - B dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na
B D junta comercial competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Tratando–se de empresa
7
o constituída há menos de um ano, ou aquela que ainda não tenha realizado o fechamento do seu primeiro ano de existência
g i d no prazo legal, poderá apresentar o Balanço de Abertura assinado por profissional habilitado e devidamente registrado
ó c
na junta comercial competente.
o
e 12.2.5. As empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação, se declaro em credenciamento como ME, EPP ou
m r
assemelhados, ficarão isentas de apresentação do que se refere o Balanço Patrimonial, conforme art.25, c/c art.26,
o f n i parágrafo 2º e art. 27 da Lei Complementar 123/2006, mediante apresentação de Declaração Anual do Simples Nacional;
e
12.2.6.Regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à
A F
Dívida Ativa da União.
F E - A 12.2.7.Certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.
5
12.2.8.Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, apresentando o
5 E - A respectivo Certificado de Regularidade fornecida pela Caixa Econômica Federal.
1
12.2.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Lavagem de roupa de cama (colcha, lençol e fronha), roupa hospitalar (colcha, lençol e fronha), toalhas de mesa, guardanapo de mesa, capa de cadeiras e demais peças, nas quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de natureza continuada.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a (Empreitada por Preço Unitário)
1.5. A licitação se dará por Sistema de Registro de Preços, conforme o Decreto 7.892/2013;
1.6. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será 12(doze) meses, não podendo ser prorrogada conforme o Decreto 7.892/2013.
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuossem dedicação exclusiva de mão de obra
Atualização: Outubro/2019
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo e permanente para Divisão de Ensino , especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 17/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 17.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual aquisição de materiais de construção:

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato.

JUSTIFICATIVA:




























  

2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede na região da COMCAM, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021.
DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NA REGIÃO DA COMCAM
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção, serviços de testes de construção, serviços de desmontagem e montagem de sistemas mecânicos e eletromecânicos no Laboratório de Materiais Nucleares (LABMAT).

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET - da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Coivaras/PI a seguir identificados nos lotes 1 e 2:
LOTE 1: Um veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECON., Placas NIN 1487:
Marca/Modelo: FIAT//UNO MILLE WAY ECON;
Espécie/tipo: PAS/AUTOMÓVEL
Ano de fabricação/modelo: 2009/2010;
Placas: NIN 1487;
Cód. Renavam: 173219810;
Chassi nº: 9BD15844AA6379532;
Combustível: FXEX;
Cor: Azul;
Local de visitação: Oficina “DA LIXA”, sediada na Av. River, 242, Bairro São Cristóvão, Teresina/PI;
Encontra-se com todas as obrigações legais em dia.
Preço mínimo.......................R$ 3.000,00.
LOTE 2: Um veículo VW/ GOL MI 1.000, Placas LVK 6123:
Marca/Modelo: VW/ GOL MI 1.000; Espécie/tipo: PAS/AUTOMÓVEL Ano de fabricação/modelo: 1998/1998; Placas: LVK 6123;
Cód. Renavam: 700145036;
Chassi nº: 9BWZZZ377WP524970;

Combustível: Gasolina;
Cor: Vermelha;
Local de visitação: Av. Raimundo Martins, 522, Centro, Coivaras/PI; Encontra-se com todas as obrigações legais em dia.
Preço mínimo.......................R$ 4.000,00. 3. DA HABILITAÇÃO
3.1 – Ficam habilitadas a participar do presente leilão pessoas físicas e jurídicas, respectivamente inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, possuidoras de documento de Identidade – RG, capazes nos termos da Lei Civil e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF, exceto empregados da Prefeitura Municipal de Coivaras/PI e empregados de firmas que a ela prestam serviços.
Condições de participação: 6.1- Poderão participar deste Pregão Eletrônico quaisquer licitantes que:
6.1.1- desempenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
6.1.2- atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto á documentação;
6.2- Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
6.2.1- que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

6.2.2- que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Fundação Curro Velho, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
6.2.3- que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.2.4- empresas estrangeiras que não funcionem no País;
6.2.5- e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública.
Objeto: 4 . 1 .
Aquisição de Material de Consumo II, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos
órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:








  












  














  












  



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de cestas básicas para atender as futuras e eventuais necessidades da secretaria municipal de assistência social do município de pimenteiras - pi”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 14 e seus Incisos e Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 122, Parágrafo 2º e 3º).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisições de material de consumo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2A licitação será dividida em 112 (cento e doze) itens, conforme tabelas constantes das “Especificações do Objeto”, Anexo 1 deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3Prevalecerão as especificações constantes no Anexo 1 deste Edital sobre quaisquer outras, inclusive aquelas constantes do cadastro do sistema Comprasnet (Portal de Compras do Governo Federal).
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Equipamentos de Informática para atender as necessidades da Divisão de Telemática do Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA) e

participantes, especificado(s) no(s) item(s).......... do Termo de Referência anexo I do edital de Pregão nº 01/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 1.1. -
Esta licitação tem como objeto a aquisição de material de expediente, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, para atender as necessidades das seguintes superintendências da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN (locais de entrega):
Superintendência Estadual Alagoas – SEAL; Superintendência Estadual Bahia – SEBA; Superintendência Estadual Ceará – SECE; Superintendência Estadual Pernambuco – SEPE; Superintendência Estadual Paraíba – SEPB; Superintendência Estadual Rio Grande do Norte – SERN; e Superintendência Estadual Sergipe – SESE.

Condições de participação: 3.1. -
A participação no presente certame implica ciência da presunção constante do art. 3º da Lei nº 4.657/42, que impossibilita a escusa do cumprimento de leis e de seus regulamentos sob a alegação de seu desconhecimento.
3.2. -
Poderão participar desta licitação somente: microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo - conforme previsão na Lei Complementar n° 123/06 e no Decreto nº 8.538/15 -, e cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei n° 11.488/07, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.3. -
O enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06 e regulamentado pelo Decreto nº 6.204/2007, devendo tal qualidade ser ratificada em campo próprio no sistema eletrônico alusivo à licitação.
3.4. -
Para fins de cadastro e participação no certame, devem ser observados pelo licitante todos os procedimentos concernentes ao sistema eletrônico a que alude a Instrução Normativa nº 2/2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento – SLTI/MPOG.
3.5. -
Não poderão participar, direta ou indiretamente, deste Pregão:
pessoas, físicas ou jurídicas, que se enquadrem no art. 9°, da Lei n° 8.666/93;
empresas legalmente impedidas de licitar ou contratar com o poder público;
empresas jurídicas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

quaisquer dos impedimentos do § 4º do mesmo artigo, e em conformidade com o Decreto nº 8.538/15.

Credenciamento: 5.1. -
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, e deverá observar todas as normas constantes do Decreto nº 5.450/05 por ocasião da participação no certame.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios industrializados (óleos, gorduras, cereais, açúcares, bebidas, infusões, farinhas, condimentos, laticínios, artigos de padaria e outros) para a Seção de Subsistência do Grupamento de Apoio de Brasília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
Condições de participação: 1 – Recuperação de 05 Postos de Saúde do Município, conforme planilhas anexas.
1.1
– Poderá participar desta licitação empresas qualificadas e firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2.1 Os envelopes documentação e propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO Av. Miguelino Braga, s/n - Centro
Av. Miguelino Braga, s/n - Centro Fartura do Piaui – PI
Fartura do Piaui – PI

Tomada de Preços 008/2011 Tomada de Preços 008/2011 ENVELOPE 01 – DOCUMENTAÇÃO
ENVELOPE 02 - PROPOSTA Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.2 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 10.1. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
10.2 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
10.3 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Empresa Especializada no Preparo e Fornecimento Continuado de refeições, com pratos variados de 1° qualidade, tipo self-service, com Desjejum, Almoço, Lanche, Jantar e Ceia, para atender as necessidades das Unidades de Atendimento da FUNDASE nos Municípios de Natal e Parnamirim/RN, durante o exercício de 2022/2023, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
1.2 A presente licitação será realizada em LOTE único, formados por 05(cinco) itens, conforme tabela constante no subitem 4.1 do Anexo I - Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seu Anexo I, quanto às especificações do objeto.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNDASE/RN COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Condições de participação: 4.1. Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
4.2.
Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que:
a) tenham sofrido a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do Artigo 83 da Lei n. 13.303/2016 ou no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/1993, desde que aplicada pela Empresa.
b) tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no Artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no Artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal.
c)
tenham sofrido a penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do Artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no Artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União.
d) tenham sofrido a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do Artigo 12 da Lei n. 8.429/1992.
e)
se enquadrem no disposto nos Artigos 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016.
4.3.
Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.
4.5.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio.
4.6.
O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
4.7. O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a Empresa e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da licitação.
4.8.
Este pregão é de âmbito nacional.

PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: 1.1 Registro de Preços para aquisição eventual de Material Permanente, conforme quantidades e especificações constantes dos Pedidos de Aquisição de Material e Serviço (PAM/S) e demais condições constantes deste Termo de Referência.
a) A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro de Preços a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de táxi-aéreo, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de papel de parede, no Espaço Cultural do TRF1 em Brasília/DF, observadas as condições e especificações constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte; c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente Ata de Registro tem por objeto aquisição de Gases Especiais para atender as necessidades do Instituto de Geociências - IGEO da Universidade Federal da Bahia - UFBA (Salvador – Bahia), conforme especificações e quantitativos estabelecidos nesse edital e em seus anexos.
38

SRP - Pregão Eletrônico n.º 0036/2016 – Aquisição de gases especias com comodato de cilindro para o Institututo de Geociências- IGEO da Universidade Federal da Bahia -UFBA ( Salvador – Bahia).
Endereço: Av. Ademar de Barros, s/nº – Sala 314 A – Campus INSTITUTO
DE
Universitário de Ondina - Salvador – Bahia – CEP: 40.170-110 GEOCIÊNCIAS DA TEL.: (71) 3283-8632
UFBA. E-mail: queiroz@ufba.br
Contato: Profº. Antonio Fernando de Souza Queiroz
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a formalização de Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de produtos químicos para tratamento de água potável disponibilizada pelo SEMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto, do Município de Mercedes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Rua Dr. Oswaldo Cruz, 555 – Fone/Fax (45)3256-8000 – CEP 85998-000 – Mercedes – PR
e-mail: licitacao@mercedes.pr.gov.br – CNPJ 95.719.373/0001-23 www.mercedes.pr.gov.br
Página \| 1

Edital de Pregão Eletrônico nº 56/2022 Processo Licitatório nº 116/2022
1.1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.12. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.1.1 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.1.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

Edital de Pregão Eletrônico nº 56/2022 Processo Licitatório nº 116/2022
3.3.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO OBJETIVA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA SERVIR AS EQUIPES DO PSF E PSB A ATENDIMENTOS NO INTERIOR E PARA TRANSPORTAR OS PACIENTES DA HOSPEDAGEM/CLINICAS/HOSPEDAGEM EM TERESINA – PI, DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ – PI, EM CONFORMIDADE COM ANEXO I DESTE EDITAL DE CARTA CONVITE.



Habilitação: 06.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).

NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 08.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
08.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Patrimonial, mediante o fornecimento de postos efe vos de vigilância armada e desarmada, a pé e motorizada, de natureza con nuada, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, ﬁlial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, apêndice do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
1.3.1.
Detalhamento por Posto de Serviço:


  






  

Posto de Serviço de Supervisor Vigilância Desarmado, Diurno,
VII 2 1 12 horas, escala 12x36h
Posto de Serviço de Supervisor Vigilância Desarmado, Noturno,
VIII 2 1 12 horas, escala 12x36h

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1. Processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial, tem como objeto aquisição futura e parcelada de material de construção em geral, grupo gerador, moto bomba e acessórios para poços tubulares, para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Júlio Borges e suas Secretarias, conforme as quantidades e especificações descritas no item 15 deste Termo de Referência.



Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento. b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir- se ao local da sede do interessado.