tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Aquisição de solução de armazenamento, conectividade SAN e Backup, bem como de materiais de consumo de TI para instalação nos equipamentos servidores legados deste Ministério Público, aumentando a capacidade de armazenamento e trafegabilidade de dados entre o equipamento de armazenamento e os equipamentos servidores atualmente em produção, através da realização de Pregão Eletrônico.



Habilitação: 5.1. A empresa interessada em participar do certame deverá comprovar que possui no quadro permanente da empresa, no mínimo, 01 (um) profissional com certificação técnica na solução ofertada, por meio da apresentação de CERTIFICADO(S).
5.1.1. A comprovação de que integra o quadro permanente da empresa será feita por meio da apresentação de fotocópia autenticada da Carteira de Trabalho ou de fotocópia autenticada do contrato de prestação de serviços.
Objeto: Aquisição e montagem/instalação de cadeira tipo caixa alta para equipar a Seção de Urnas com cadeiras compatíveis com as atividades realizadas durante a realização do processo eleitoral, bem como aquisição e montagem/instalação de uma mesa para reunião para equipar o Cartório da 35ª ZE - Cristinápolis.
ItemCódigoSIASG
AQUISIÇÃO
ALTA,com
assento courvim.
cores cores
Tribunal.
Medidas:
Altura
100
Altura
ASSENTO:
350-500
ENCOSTO:
mm;
Garantia Assistência
VALOR DE ItemCódigoSIASG Descrição Unidade Quantidade REFERÊNCIA(R$)




  

1.1 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
1.1.1 Finalidade: Atender à demanda por cadeira tipo caixa alta a ser utilizada na Seção de Urnas, principalmente no período de preparação das urnas para as eleições (22 unidades), bem como reserva técnica (3 unidades), sendo que já foi detectada a necessidade de pelo menos 2 unidades para a guarita da Sede; e, de mesa para reunião para o Cartório da 30ª ZE - Cristinápolis.
1.1.2 Necessidade: Justifica-se a aquisição, tendo em vista a necessidade de oferecer mobiliário apropriado para utilização dos ambientes da Seção de Urnas e do Cartório da 30ª ZE - Cristinápolis.
1.1.3 Benefícios para a Instituição: Oferecer maior conforto e comodidade aos usuários do ambiente. 1.2 DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA




  

1.2.1 O licitante provisoriamente classificado em 1º (primeiro) lugar deverá comprovar, observado o prazo estipulado pelo pregoeiro no sistema eletrônico, que será de no mínimo duas horas, o atendimento das especificações através de manual/prospecto/catálogo/portfólio enviado preferencialmente por meio de Anexo do “comprasgovernamentais” ou pelo e-mail licitacoes@tre-se.jus.br;
1.2.2 O licitante provisoriamente classificado em 1º (primeiro) lugar, observado o prazo estipulado pelo pregoeiro no sistema eletrônico, que será de no mínimo duas horas, deverá comprovar os locais em que o objeto possui assistência técnica autorizada legalmente, através de uma das seguintes formas: consulta ao site, declaração postada no “comprasgovernamentais” ou registrada no chat ou encaminhada via e-mail.
1.2.3 No caso de não apresentação das comprovações exigidas nos itens 1.2.1 e 1.2.2, a(s) proposta(s) do(s) licitante(s) será(ão) desclassificada(s).
1.2.3.1 O pregoeiro poderá conceder prorrogação do prazo de apresentação das comprovações exigidas itens 1.2.1 e 1.2.2 , mediante justificativa plausível do licitante.
1.2.4 Servidor da Seção de Gestão de Patrimônio – SEPAT do TRE/SE avaliará os manuais/prospectos/catálogos /portfólios enviados por meio eletrônico ou disponíveis na Internet e fará constar dos autos as informações a respeito da conformidade ou não às especificações, inserindo no expediente emitido os seguintes dados (se couber):
a) identificação do material submetido à avaliação (por exemplo: nome do licitante, objeto (item) da licitação, conteúdo apresentado, marca do produto, lote de fabricação do produto, data de validade);
b) indicar detalhadamente as características (especificação) do material submetido à avaliação;
c) pronunciamento conclusivo (p. ex: APROVADO/REPROVADO) a respeito da conformidade do material com as exigências (especificações) constantes do ato convocatório.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de ........................., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência, anexo do Edital
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para futura e eventual aquisição de mesas e cadeiras para atender as necessidades da Câmara Municipal de São João Del Rei, conforme discriminado na tabela abaixo:


  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S


  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
para que se obtenha um melhor conjunto em termos de conforto, ergonomia e durabilidade.
Valor Total R$ 36.430,00 (valor máximo admitido)
1.2. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.gov.br/compras) e nas especificações constantes neste Termo de Referência, deverá ser considerada a deste Termo de Referência.
1.3. Às medidas e especificações que constam nas descrições são mínimas, podendo ser fornecidas medidas superiores às citadas.
1.4. As Certidões, certificados ou laudos técnicos deverão ser apresentados após Adjudicação do Processo Licitatório, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, conforme art. 15 e 218 §3º da Lei Federal 13.105/15, para condição de assinatura do contrato.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a fim de atender as necessidades dos campi da capital e interior da Universidade do Estado do Pará, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, que é parte integrante deste Edital.
2. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1- O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site (www.comprasnet.gov.br); UASG: 925611.
3.2- O Credenciamento do Licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 - O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UEPA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, assim como evidenciar tal condição através da respectiva declaração.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aparelhos de Ar Condicionado Split, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.Aquisição de Materiais de Expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:











  















  




















  















  

















  






















  



  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Órgão Gerenciador:
UNIDADE
REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO Quantidade Item DESCRIÇÃO/ ESPECIF. DE
MÍNIMA Máxima total MEDIDA
Órgão Participante:
Item DESCRIÇÃO/ ESPECIF. UNIDADE REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO Quantidade DE MÍNIMA Máxima total MEDIDA
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados data de homologação do pregão, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.7. O item 90 é cota reservada do item 57.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. Contratação da prestação de serviços continuados de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional para ligações originadas na Unidade do Exército Brasileiro: 12º Grupo de Artilharia de Campanha, Rod. Anhanguera Km 53, Vila Rami, Jundiaí-SP, conforme especificações do ANEXO II e quantitativos estabelecidos abaixo:
Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Marcolândia, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviços de rastreamento e monitoramento de viatura para atender as necessidades do 5º Batalhão de Suprimento, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 32/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de 3 (três) bebedouros de água
po coluna e 3 (três) garrafas térmicas capacidade 2,5 (dois virgula cinco) litros, para atender as necessidades da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF, conforme especiﬁcações constantes deste Edital e seus Anexos.

DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL



Credenciamento: 5.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de iden ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema Comprasnet, provido pela Secretaria de Logís ca e Tecnologia da Informação – SLTI - ME, por meio do sí o eletrônico (h ps://www.gov.br/compras/pt-br/).
5.2.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de iden ﬁcação e senha pessoal, ob das junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta u lização.
5.3.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNAP/DF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA COTA RESERVADA PARA ENTIDADES PREFERENCIAIS



Julgamento: 9.1. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, em atenção ao art. 45, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Gráfico, para atender as necessidades da Coordenação Estadual de Nutrição/DASE/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1.
Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3.
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4.
Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-

2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Eventual aquisição de material de ferramentas para manutenção corretiva e preventiva do Centro de Instrução Almirante Alexandrino, de acordo com as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com uma garantia mínima do fabricante. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas neste instrumento.
1.2. O orçamento constante no Apêndice I (tabela de itens) é uma média de preços baseada em uma pesquisa detalhada dos preços praticados no mercado com o objetivo de propiciar uma avaliação do custo que será impactado na administração do CIAA quando da aquisição do objeto.
1.3. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da ATA de Registro de preços.
1.7 Da entrega do objeto no Centro de Instrução Almirante Alexandrino, localizado na Avenida Brasil nº 10.946, Bairro Penha, na Cidade do Rio de Janeiro – RJ, no horário das 08:30h às 11:30h ou das 13:30h às 15:30h, de segunda a sexta-feira durante; e o ;o período de 12 (doze); 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de aplicação e remoção de película de proteção solar e segurança para as bases operacionais e gates da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015).
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1.1. Aquisição de Aquisição de Materiais de Manutenção de Bens Imóveis e de Construção em Geral (tintas, ferragens, ferramentas, material pesado, madeiras, chapas de ferro e outros), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Apêndice A ao Termo de Referência demais instrumentos.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 – Aquisição de material comum para o Departamento de Segurança Orgânica, a fim de prestar a correta identificação de pedestres e veículos, controle de usuários e segurança de nossas instalações, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento e no Apêndice A – Relatório dos Itens Licitados e Apêndice B – Relatório dos Quantitativos Máximos e Mínimos e Cronograma das Contratações do Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes.
1.2 – O licitante por ocasião da cotação, lance e formulação da proposta de preços deverá levar em consideração a especificação constante no Apêndice A – Relatório dos Itens Licitados. Caso ocorra qualquer divergência entre o especificado neste apêndice e o constante no Comprasnet, prevalece o especificado no apêndice A anexo deste Termo de Referência.
1.3 – O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 17.1. Os critérios de aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.



Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com
os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o
preço, até a data e o horário estabelecidos
para abertura da sessão pública, quando, então,
encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos
de habilitação exigidos neste Edital,
ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
Câmara
Nacional
deModelos
deLicitações
eContratos
Administrativos daConsultoria-Geral daUnião
Edital
modelo
para
Pregão
Eletrônico:
Serviços Continuados semmão
deobra
Atualização: Fevereiro/2022

5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar
a documentação
habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidadefiscal
e trabalhista, nos termos do art.
43, 8 1º da LCnº 123, de 2006.
5h.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante
a sessão
pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios,
diante da
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços visando à aquisição, eventual e futura, de utensílios em geral, para atender as necessidades do Comando do 2º Distrito Naval e Organizações Militares subordinadas, bem os navios da marinha em trânsito na área jurisdição do Com2ºDN, conforme Termo de Referência nº 07/2016/CeIMSa, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº 24/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para perfurar e equipar 05 (cinco) poços tubulares sendo 01 (um) na zona urbana e 04 (quatro) na zona rural do Município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.

11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: O objeto deste TR consiste na contratação eventual e futura, por sistema de registro de preço (SRP), de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos de tratamento das superfícies metálicas, através de hidrojateamento a ultra-alta pressão dos navios docados ou atracados na Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ).
5.1 Serviços técnicos
5.1.1 Com base no item 3.8, o Hidrojateamento em ultra-alta pressão (até 2800 bar), visando a alcançar o grau de preparação, previsto na referência 2.4, para as áreas anuais previstas/estimadas totalizam anualmente:
a) grau de preparação WJ4 em áreas externas: 10500 m²;
b) grau de preparação WJ4 em áreas internas: 1140m²;
c) grau de preparação WJ4 em peças em geral: 330 m²;
d) grau de preparação WJ2 em áreas externas: 12600 m²;
e) grau de preparação WJ2 em áreas internas: 1200 m²; e
f) grau de preparação WJ2 em peças em geral: 500 m².
5.2 Fornecimento de materiais
5.2.1 Fornecer os insumos necessários à limpeza e preparação para aplicação do esquema de pintura definido na referência 2.1 em estruturas metálicas dos navios.
5.2.2 Serão considerados insumos necessários para a realização dos serviços supracitados e de responsabilidade da contratada, os seguintes itens: ferramentas, instrumentos, solventes, detergentes, desengraxantes, trapos, consumíveis, equipamentos de proteção individual e coletiva.
5.3 Documentação
Elaboração da documentação técnica especificada neste termo de referência.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de manutenção em equipamento gerador de água quente, especificado(s) no(s) Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 16/BASP/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES AROEIRA DE DENTRO, BAIXÃO DO SANTIAGO E MORRINHOS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Locação de: Um Veículo usado, Tipo Camioneta, à diesel, Ano de fabricação/modelo entre 86/1995, original, emplacamento em dia, e em bom estado de conservação, a disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social, de Segunda a Sexta Feira.

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas ou pessoa física que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 007/2009

OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexiqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço, observando a qualidade e conservação do mesmo;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não previstas nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
Objeto: 1.1- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM "TOMOGRAFIA", COM RECEPÇAO DEVIDAMENTE ISOLADA E ESTERELIZADA, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DIAGNÓSTICADOS COM SINTOMAS DE COVID-19, CONFORME OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL.
1.2- O Termo de Referência (ANEXO I) apresenta de forma detalhado a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde para os PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA POR IMAGEM “Tomografia”, a fim de acompanhar a evolução dos pacientes que apresentarem quadros com síndromes gripais, bem como aqueles diagnosticados com os sintomas de covid-19.

Condições de participação: 2.1- Poderão se credenciar junto ao Município as pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da futura contratação, comprovada capacidade técnica e atendimento aos requisitos estabelecidos neste Edital e termo de referencia, bem como na legislação pertinente.
2.2– Será vedada a participação de empresas quando:
a) Constituídas na forma de consórcio;
b) Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública federal, estadual, municipal ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração pública acima referida;

c) Detenha objeto social diverso do deste Edital. 3. DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1.Aquisição de materiais de carpintaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  













  













  











  








  
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 1 ano contado do(a) da assinatura do contrato ou do recebimen- to do instrumento equivalente prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. No caso de eventuais divergências entre a descrição do material neste instrumento e no respectivo código do CATMAT, prevalece a descrição estabelecida neste Termo de Referência.
Habilitação: 8.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeira, o proponente poderá ser inabilitado.
8.3 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
C APÍTULO IX – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO:
Objeto: 4.1 – As especificações técnicas do objeto da presente aquisição encontram-se no Anexo I deste Termo de Referência e têm por objetivo informar aos fornecedores as quantidades e as descrições dos materiais.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação.
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – Que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Objeto: 
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão quaisquer interessados para os itens 1, 3, 5, 8 a 10, 12 a 14, 16 a 18, 20, 25, 26, 32, 33 e 45 e, para os demais itens, apenas microempresas e empresas de pequeno porte, todas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010.
4.2.
Não poderão participar desta licitação:
4.2.1. interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. interessados declarados suspensos de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3. interessados estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º, da Lei nº 8.666/1993;
4.2.5. interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

4.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4.
Para a participação nesta licitação não será exigido o cadastro da licitante junto ao CADTEC (Cadastro Técnico de Fornecedores), porém para efetivação da contratação, torna-se indispensável o cadastro no referido sistema, nos termos da Portaria n° 1526/GC6, de 12 de setembro de 2014.
Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS; b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J; d) Contrato Social com último Aditivo (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
e)
Certidão da Dívida Ativa da União;
f)
Certidão da Dívida Ativa do Estado;
g) Certidão da Dívida Ativa do Município; h) Certidão de quitação com os tributos municipais;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente TOMADA DE PREÇOS.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.



  
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira.
Objeto: 1.1
Fornecimento de Material Gráfico e Material de Expediente para atender a Administração Geral e as Secretarias, conforme tabelas anexas.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá á classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto de contrato;
4.1.4
Que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será contado da nova data prevista para a apresentar o menor preço.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalada na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 21.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A., situado na Estrada João de Oliveira Remião, 777, Bairro Lomba do Pinheiro – 91550-000 – Porto Alegre/RS. O contratado deverá procurar pelo setor de logística para a entrega do objeto.
21.1.1. A CONTRATADA deverá realizar o agendamento prévio da entrega com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, junto ao setor de ALMOXARIFADO pelo telefone (051) 3220 9700 ou e-mail almoxarifado@ceitec-sa.com.
21.2. Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido, mediante nota fiscal:
21.2.1. Provisoriamente, no ato da entrega do(s) produto(s), para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do objeto licitado;
21.2.2. Definitivamente, em até 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após criteriosa inspeção e verificação de que o produto adquirido encontra-se em perfeitas condições de utilização, além de atender às especificações do objeto contratado.
21.3. A CONTRATADA deve efetuar a troca do(s) produto(s) que não atender (em) as especificações do objeto contratado no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da solicitação.
21.4. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os objetos possuem vícios aparentes ou redibitórios ou estão em desacordo com as especificações ou a proposta, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanado o problema.



Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.