Objeto: 1.1 - A presente licitação será realizada às 08:00 horas do dia 13.04.2010 na sede da Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí, na Modalidade Convite e terá por objeto a contratação de veículos tipo camioneta e/ou microônibus para o transporte de alunos, nos trechos constantes do anexo único deste edital, visando garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da educação básica pública residentes em área rural que utilizem transporte escolar.
1.2 - O período de contratação será de 11 (onze) meses, podendo ser prorrogado por até 04 (quatro) meses.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação pessoas físicas e jurídicas cadastradas na Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí, ou que venham a se cadastrar com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário de abertura deste processo licitatório e que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.2 - Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.
2.3 - Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.
DOCUMENTOS EXIGIDOS:
NO CASO DE PESSOA JURÍDICA:
2.4 – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – “CNPJ”,
2.5 – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
2.6 - Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social;
2.7 – Certidão de Regularidade quanto aos Tributos Municipais, Estaduais e Federais; 2.8 – Certidão de Regularidade quanto a Dívida Ativa do Município, Estado e da União;

NO CASO DE PESSOA FÍSICA:
2.9 – Cópia do Cadastro de Pessoa Física;
2.10 – Cópia da Carteia de Identidade;
2.11 – Certidão Conjunta da Receita Federal.
2.12 – Cópia da documentação do veículo a ser utilizado.
2.13 - Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação.
2.14 - Se o Licitante for devedor do Fisco Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como comprovação de que o pagamento do referido parcelamento esteja em dia.
2.15 - A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ • CONVITE Nº 001/2010.
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO
• ENVELOPE Nº. 01 - DOCUMENTAÇÃO


Habilitação: 4.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
4.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta, deverão observar as seguintes normas:
4.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
4.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
4.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
4.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
4.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;
4.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
4.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos licitantes presentes, entretanto, se aqueles proponentes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata;
4.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;


Julgamento: 5.1 - O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço;
5.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital;
5.3 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos deste Convite, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
5.4 - No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45, § 3º da Lei nº. 8.666/93;
5.5 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da comissão submeterá o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6 - A presente licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegitimidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros;
5.7 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa vencedora.