Objeto: 1.1.
Aquisição de Mesa de Mayo em Aço Inox c/ Pés tipo Garfo
para atender as solicitações do Serviço de Patrimônio do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – INCA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  

1.2.1.11. INCA I - 80 unidades 1.2.1.12. INCA II - 22 unidades 1.2.1.13. INCA III - 16 unidades 1.2.1.14. INCA IV - 40 unidades 1.2.1.15. CEMO - 04 unidades
1.3.
Dado a apresentação da participação de no mínimo 03 (três) fornecedores por item, local ou regionalmente enquadrados como EPP/ME e baseado na LC 123/2006 atualizada pela LC 147/2014, art. 49, inciso II, informamos que o processo deverá ser destinado exclusivamente à participação de ME/EPP, conforme inciso art. 6 do Decreto nº 8538/15.
1.3.1.
O prazo de vigência da contratação é de 95 dias corridos contados da assinatura do contrato, contemplando nesse período os prazos previstos para o recebimento provisório e definitivo do objeto, como também o prazo de pagamento, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.4.
Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no Edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital.

DA JUSTIFICATIVA E DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO



Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.