Objeto: 
2.1. A presente licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, tem como objeto o sistema de registro de preços para a contração de empresa para prestação de serviços de engenharia, conservação e manutenção de edificações com aplicação de material, SOB DEMANDA, na cidade de Teresina-PI, em prédios próprios e locados pelo MP-PI, de acordo com as especificações técnicas discriminadas no Anexo I – Projeto Básico.
2.2. O preço máximo global aceitável (incluso BDI) é de R$ 775.280,53 (setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos), sendo DESCLASSIFICADAS as propostas com valores globais acima desse montante, bem como as que apresentarem valores por subitem superiores àqueles discriminados nas planilhas.

Condições de participação: 4.1. Os interessados em participar da presente licitação deverão entregar diretamente na sala de licitações, 1º andar do Edifício-sede da PGJ-PI, localizado na Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, até às 09 horas, do dia XX/XX/2015, dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo na parte externa os dados informativos: razão ou denominação social do licitante, nº da presente concorrência e dois conjuntos de documentos, sendo o de nº 01 “Documentos para Habilitação” e o de nº 02 “Proposta de

Preços”, Ambos endereçados à CPL. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a entrega dos envelopes fica prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário e local.
4.2. Somente poderão participar desta concorrência, as pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital, e ainda, detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste edital.
4.3. Não poderão participar desta licitação:
4.3.1 Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.3.2 Empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.3.3 Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública.
4.3.4 Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o MPT e AGU em 05/06/03 e Acórdão TCU nº 1815/2003 - Plenário.
4.3.5 Servidor ou dirigente do Ministério Público do Piauí responsável pela licitação. 4.3.6 O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
4.3.7 Empresa cujo sócio, gerente ou diretor, seja cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para exercício de cargo em comissão ou função comissionada, inclusive dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí (Art. 4º da Resolução CNMP n º 01, de 07 de novembro de 2005, alterada pela Resolução nº 37 de 28 de abril de 2009).
4.3.8 Os interessados que estejam incluí dos no Cadastro de Inadimplentes com De bitos na Dí vida Ativa do Estado do Piauí – CADIPI – nos termos do artigo 6º da Lei nº 5.533, de 30 de dezembro de 2005.
4.4 A vedaça o a participaça o de conso rcios neste certame justifica-se diante da natureza do objeto licitado, o qual apresenta natureza comum podendo ser ofertado por um nu mero amplo de potenciais participantes, inclusive empresas de pequeno e me dio porte que em sua maioria apresentam o mí nimo exigido no tocante a qualificaça o te cnica e econo mico-financeira, na o implicando em qualquer limitaça o quanto a competitividade.
4.5 Segundo a jurisprude ncia do Tribunal de Contas da Unia o, o artigo 33º da Lei nº 8.666/93 estabelece uma prerrogativa em benefí cio da Administraça o Pu blica em admitir ou na o a participaça o de empresas constituí das sob a forma de conso rcios nas licitaço es pu blicas. Nesse sentido, o ACÓRDÃO Nº 2831/2012 – TCU –Plenário informa:
17. A jurisprudência deste Tribunal já se firmou no sentido de que a admissão ou não de consórcio de empresas em licitações e contratações é competência discricionária do administrador, devendo este exercê-la sempre mediante justificativa fundamentada.
18. Não obstante a participação de consórcio seja recomendada sempre que o objeto seja considerado de alta complexidade ou vulto, tal alternativa também não é obrigatória.
19. Devem ser consideradas as circunstâncias concretas que indiquem se o objeto apresenta vulto ou complexidade que torne restrito o universo de possíveis licitantes. Somente nessa hipótese, fica o administrador obrigado a autorizar a participação de consórcio de empresas no certame, com o intuito precípuo de ampliar a competitividade e proporcionar

a obtenção da proposta mais vantajosa.
4.6 O Presidente da CPL verificara , a qualquer momento, a inexiste ncia de registros impeditivos da contrataça o, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inido neas e Suspensas (CEIS), da Controladoria-Geral da Unia o, no site: www.portaldatransparencia.gov.br/ceis, conforme determina o Acórdão TCU Plenário nº 1793/2011.
4.7 Declarada a abertura da sessão pelo Presidente da CPL, não mais serão admitidos novos proponentes.


Habilitação: 5.1.
Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 01), contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
ENVELOPE nº 01 – “DOCUMENTOS D E H A B I L I T A Ç Ã O”
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO nº 01/2015
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
DATA DA ABERTURA: 10/08/2015 as 09:00h
(Nome da firma)
CNPJ nº __.___.___/____-__
5.2.
Para a habilitação na presente concorrência serão exigidos e devem constar do envelope “documentos para habilitação” os seguintes documentos:
5.3. Habilitação Jurídica
Para Pessoas Jurídicas
a)
No caso de empresa individual, o registro comercial;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e)
Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de acordo com o art. 27, inciso V da Lei 8.666/93, conforme modelo:
Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, a empresa ___________, CNPJ _____________não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz (se for o caso);
5.4.
Regularidade Fiscal e trabalhista

a)
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
c)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
e)
Prova de regularidade para com a Justiça do trabalho, emitida pelo TST;
5.5. Qualificação Econômico-Financeira
a)
Certida o negativa de fale ncia ou de recuperaça o judicial ou execuça o patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurí dica. Para efeito de constataça o da validade de tal certida o, sera observado o prazo de validade constante na pro pria certida o.
a)
A empresa devera apresentar balanço patrimonial e demonstraço es conta beis do u ltimo exercí cio social, ja exigí veis e apresentados sob a forma da lei, que demonstrem o capital mí nimo ou o valor do patrimo nio lí quido igual a 10% (dez por cento) do valor global estimado da contrataça o, vedada a sua substituiça o por balancetes ou balanços proviso rios, podendo ser atualizados por í ndices oficiais quando encerrados ha mais de tre s meses da data da abertura dos envelopes;
c)
A comprovaça o da boa situaça o financeira da licitante sera atestada por documento ha bil a demonstrar que a empresa apresenta “I ndice de Liquidez Geral (LG)”, “I ndice de Solve ncia Geral (SG)” e “I ndice de Liquidez Corrente (LC)”, segundo os valores e fo rmulas de ca lculo abaixo indicados:
Indice de Liquidez Corrente (LC) >= 1,00 I NDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (LC) = Ativo Circulante
Passivo Circulante
Indice de Liquidez Geral (LG) >= 1,00