Objeto: 1.1 O IFTO, tem por objetivo contratar, através de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Para Registro de Preços prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades Serviço Local, Serviço de Longa Distância Nacional, Serviço Internacional com prestação destes serviços através de pessoa especializada.
O objeto desta contratação é composto por itens organizados em lotes. Os lances serão oferecidos por item, mas será considerado para fins de classificação o menor valor global resultante em cada lote, segundo as quantidades estimadas e as demais condições abaixo dispostas atendendo às exigências e especificações técnicas constantes do anexo I deste edital.
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sitio do comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
1.3 Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante como se transcritos estivessem:
I - Termo de Referência
II - Modelo de proposta comercial
III- Modelo de declarações
IV- Declaração de Proposta Independente
V – Minuta de Contrato
VI – Minuta da Ata de Registro
Edital: Poderá ser obtido e interpretado na integra, pela internet, no site http://www.comprasnet.gov.br; Informações: Na Comissão Permanente de Licitações, pelo telefone.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:


  
2.1.1 Atendam às condições deste Edital e seus Anexos e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Administração ou da Equipe de Apoio do Pregão, devidamente qualificado, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, Art. 1º, do Decreto 3.722/01.
2.1.2.1 Não estejam cadastradas no SICAF, mas que tenham interesse em participar do presente pregão. Tais empresas deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade

Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do Art. 3º, do Decreto nº 3.722/01).
2.1.3 Pertençam ao ramo de atividade do objeto licitado e atendam às condições deste Edital e de seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio http://www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2 Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
2.2.1 Empresas em estado de falência, recuperação judicial ou extrajudicial de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
2.2.2 Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS. (Retificado)
2.2.3 Item excluído para que seja ampliada a competitividade do certame;
2.2.4 Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; (Retificado) 2.2.5 Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.6 Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste certame licitatório;
2.2.7 Sociedades cooperativas, por haver “(...) necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem assim pessoalidade e habitualidade(...)”, na forma do subitem 9.3.1.1. do Acórdão TCU n° 1815/2003 – Plenário;

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no sitio http://www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do certame.
3.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/05).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).

3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFTO, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
3.6 Os licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico deverão observar o cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no Art. 13, do Decreto nº 5.450/05.

Habilitação: 8.1 O licitante vencedor deverá apresentar os documentos que demonstrem atendimento às exigências de habilitação, que são os indicados a seguir:
8.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.1.1.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.1.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;
8.1.1.3 Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;
8.1.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.1.2 REGULARIDADE FISCAL
8.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
8.1.2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação; (Retificado)

8.1.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidões Contribuições Federais e Certidões Negativas de Débito junto ao Estado e Município;
8.1.2.4 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social- INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS (Certificado de Regularidade de Situação), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
8.1.2.5 Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
8.1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.1.3.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, sendo aceito as apresentadas: Publicação de Diário Oficial, Publicação em Jornal de Grande Circulação, por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicilio da Licitante.
8.1.3.2 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
a) A boa situação financeira a que se refere o subitem 8.1.3.1, estará comprovada na hipótese de o licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um inteiro), calculado de acordo com a fórmula seguinte:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total .
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =
Ativo Circulante. Passivo Circulante
b) As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que um 01(um) em qualquer dos índices referidos acima, deverão comprovar que possuem capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10 % (dez por cento) do valor estimado para a contratação, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, de acordo com o disposto no Art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.
c) As empresas que estiverem regularmente cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF estarão dispensadas de apresentarem os documentos

acima, COM EXCEÇÃO DO SUBITEM 8.1.3.2, DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO – FINANCEIRA (CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA), com validade de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua expedição, somente para aquelas que não constarem no corpo da certidão o período de validade.
8.1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Apresentar instrumento de concessão, permissão ou autorização para a prestação dos serviços, ou respectivos extratos devidamente publicados no Diário Oficial da União, conforme regulamento do sistema de telefonia fixa comutada; (Retificado)
b) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado;
c) Comprovação de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
8.2 Os licitantes deverão apresentar ainda:
a. Declaração nos moldes do Anexo III da IN do extinto MARE nº 5/95, republicada com alterações no Diário Oficial da União de 19/04/96, de que não há fato impeditivo de sua habilitação, obrigando-se a informar a superveniência de ocorrências posteriores, consoante modelo Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador legal da licitante, contendo número da identidade do declarante.
b. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o deste Edital;
c. Declaração de elaboração independente de proposta, conforme disposição contida na IN 02, de 16 setembro de 2009, e acordo com o Anexo IV deste Edital;
d. Declaração que aceita todas as condições do edital e seus anexos de acordo com o Anexo III;
8.3 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via via e-mail cpl@ifto.edu.br no prazo de 5 (cinco) horas após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias úteis após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
8.4 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.5 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências deste item.

Julgamento: 7.1 As propostas deverão ser apresentadas de forma clara e objetiva, em conformidade com o instrumento convocatório, devendo conter todos os elementos que influenciam no valor final da contratação, detalhando:
I - os preços unitários, o valor mensal e o valor global da proposta, conforme o disposto no instrumento convocatório;
II - os custos decorrentes da execução contratual, mediante o preenchimento do modelo de planilha de custos e formação de preços estabelecidos neste instrumento convocatório;
7.2. Os documentos a serem apresentados para cumprimento desta exigência são os relacionados no item 8.0 deste Edital.
7.3 Os lances e aceitação da proposta deverão ser ofertados com no máximo quatro casas decimais.
7.3.1 Para fins de análise do cálculo apresentado na Planilha de Custos e Formação de Preços, referente ao item “Tributos”, deverá a proposta informar qual o regime de tributação da empresa licitante e, caso seja optante pelo SIMPLES informar a sua receita bruta dos últimos 12 (doze) meses, tendo em vista a variação das alíquotas incidentes sobre os diferentes regimes.
7.3.2 Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas em definitivo.

7.4 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital (Art. 25, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
7.4.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.5 Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, nos termos da Lei nº 9.317/96 e a sua sucessora Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão adotados os seguintes procedimentos:
7.5.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;
7.6. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.6.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.6.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.6, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.6.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.6, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
a) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.6, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
b) O disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
c) A microempresa e a empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.7 – Serão desclassificadas as propostas que:
I - contenham vícios ou ilegalidades;
II - Não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
III - Apresentarem preços finais superiores ao valor máximo global estabelecido neste instrumento convocatório;
IV - Apresentarem preços que sejam manifestamente inexeqüíveis; e
V - Não vierem a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada;

VI - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste convocatório;
§ 1º Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
§ 2º A inexeqüibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
§ 3º Se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
I - questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexeqüibilidade;
II - pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
III - verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
IV - demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
§ 4º Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.