Objeto: Fornecimento de 08 (oito) condicionadores de ar tipo Split Piso-Teto completos, sendo 06 (seis) de 48.000 BTU/h e 02 (dois) de 36.000 BTU/h, conforme as características técnicas e condições descri- tas neste Termo de Referência.

Condições de participação: Da participação 5.1 - A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno por- te que:
a) cujo o ramo de atividade seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
b) atendam as exigências constantes no Edital e nos anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação; e
c) cumpram os requisitos legais para o enquadramento de Micro e Pequenas Empresas estabelecidas na Lei Complementar n.º 123/2006.
5.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET - da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pre- gão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.-gov.br. 
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de re- gistro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do li- citante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Siste- ma ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.


Habilitação: 
12.1 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro verificará o atendimento das condições de ha- bilitação do licitante vencedor, através da consulta on line no SICAF, e apreciará a documen- tação complementar não contemplada no sistema.
12.2 - É assegurado ao licitante que estiver com algum documento vencido no SICAF o direi- to de encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar, no prazo de 3 dias úteis.
12.3 – Será considerado inabilitado o licitante:
a) que possua registro de ocorrência que o impeça de licitar e contratar com a EMGEPRON ou com a Administração Pública, ou que tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contra- tar com a Administração Pública;
b) que deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital; e
c) cujas amostras tenham sido recusadas (quando houver).
12.4 - Serão desclassificadas as propostas de preços:
a) que não atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital; e
b) cujos valores sejam diferentes do valor negociado no sistema com o pregoeiro ao final da etapa de lances.
12.5 - Se a proposta de preços ou a documentação apresentada para habilitação não atenderem às exigências do edital, o Pregoeiro examinará a proposta e a documentação do licitante sub- sequente, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até que um licitante atenda a to- das as exigências do Edital.
12.6 – Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de MENOR PREÇO GRUPO sobre o valor estimado da licitação. Iniciando-se, assim, a contagem do prazo para a intenção de recursos.

Julgamento: 
12.1 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro verificará o atendimento das condições de ha- bilitação do licitante vencedor, através da consulta on line no SICAF, e apreciará a documen- tação complementar não contemplada no sistema.
12.2 - É assegurado ao licitante que estiver com algum documento vencido no SICAF o direi- to de encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar, no prazo de 3 dias úteis.
12.3 – Será considerado inabilitado o licitante:
a) que possua registro de ocorrência que o impeça de licitar e contratar com a EMGEPRON ou com a Administração Pública, ou que tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contra- tar com a Administração Pública;
b) que deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital; e
c) cujas amostras tenham sido recusadas (quando houver).
12.4 - Serão desclassificadas as propostas de preços:
a) que não atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital; e
b) cujos valores sejam diferentes do valor negociado no sistema com o pregoeiro ao final da etapa de lances.
12.5 - Se a proposta de preços ou a documentação apresentada para habilitação não atenderem às exigências do edital, o Pregoeiro examinará a proposta e a documentação do licitante sub- sequente, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até que um licitante atenda a to- das as exigências do Edital.
12.6 – Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de MENOR PREÇO GRUPO sobre o valor estimado da licitação. Iniciando-se, assim, a contagem do prazo para a intenção de recursos.