Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do Registro de Preços e sua posterior implementação para aquisição parcelada de FRALDAS DE USO INFANTIL e TIRAS DE UROANÁLISE para atender às necessidades do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC/UFC), UASG: 150244 e a Maternidade Escola Assis Chateaubriand da Universidade Federal do Ceará (MEAC/UFC), UASG: 150246, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e estimativas de consumo que consta no ANEXO I desse edital.
2.2. CASO HAJA DISCORDÂNCIA ENTRE O DESCRITIVO DOS ITENS NO EDITAL E O DESCRITIVO DOS ITENS NO COMPRASNET, PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL.
2.3. Os itens a serem adquiridos, a forma de apresentação e as quantidades totais estimadas estão especificados na planilha que consta no ANEXO I deste Edital.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010.
5.2. Não poderão participar desta licitação:
5.2.1. Empresas suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o Tribunal de Contas da União – TCU, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
5.2.3. Empresas impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.4. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público em razão do disposto no art. 72, § 8º, V, da Lei 9.605/98;
5.2.5. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei 8.429/92;
5.2.6. Quaisquer interessadas enquadradas nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;

PREGÃO ELETRÔNICO 29/2015 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – P016205/2015-22
5.2.10. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
5.2.11. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição. ”
5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49 alterados pela Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014;
a) A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
5.3.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.3.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.