Objeto: 1.1 Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, para atender as necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, sito à Rua Barão do Rio Branco nº 1.184, Bairro Centro, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, material de consumo e equipamentos/utensílios adequados à execução dos trabalhos, conforme estimativa de quantitativo e especificações técnicas previstas neste Termo de Referência.
DADOS PARA CÁLCULO DOS VALORES DOS SERVIÇOS
Valores de acordo com a Portaria nº 7/2015, de 13 de abril de 2015.


  





  

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RORAIMA PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº0132/16 - 26 PROCESSO Nº 50009.000009/2016-84 EDITAL

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sitio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RORAIMA PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº0132/16 - 26 PROCESSO Nº 50009.000009/2016-84 EDITAL
I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto a SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3o do Decreto no 3.722/2001).
3.3 Nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4o do artigo 32 da Lei 8.666/1993.
3.4 Nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei no 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.
3.5 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
3.6 Em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.7 Que estejam suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com o DNIT, durante o prazo da sanção aplicada;
3.8 Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação. 3.9 Sociedades estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.10 Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.11 De que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores;
3.12 Proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
3.13
Sociedades Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 5 de junho de 2003 e art. 4o da Instrução Normativa SLTI/MPOG no 2, de 30 de abril de 2008; e quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93, e ainda aos que estejam proibidos de contratar com a

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RORAIMA PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº0132/16 - 26 PROCESSO Nº 50009.000009/2016-84 EDITAL
Administração Pública em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8o, inciso V, da Lei 9.605/98.
4. Participações de Consórcios

Credenciamento: 5.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, No sitio www.comprasnet.gov.br.
5.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também devera informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
5.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico e de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao (indicar o nome do Órgão) responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
5.6 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.