Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de Materiais para Eventos e Artes, visando atender às necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Cacoal e demais unidades, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. O valor estimado para este Registro de Preços é de R$ 150.937,77 (Cento e cinquenta mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), apurado em pesquisa de preços realizada em conformidade com a Instrução Normativa 05, de 27 de junho de 2014.
1.3. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante na Planilha Estimativa de Preços e Quantitativos, facultando-se ao licitante a participação em quantos e quais itens for de seu interesse.
1.4. O critério de julgamento adotado será o Menor Preço Por Item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.5. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.5.1. ANEXO I – Termo de Referência
1.5.2. ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços

1.5.3. ANEXO III – Planilha Estimativa de Preços e Quantitativos 1.5.4. ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial

Condições de participação: 4.1. Em atendimento à orientação normativa n.º 47 de 25 de abril de 2014, da Advocacia Geral da União, a licitação será exclusiva para Micro Empresa, Empresa de Pequeno e demais assemelhados especificados na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
4.2. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
4.2.1. Atenderem às condições deste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou pelo Pregoeiro Oficial ou por membro da Equipe de Apoio (servidor), à vista dos originais;
4.2.2. Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores- SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 9 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002;

4.2.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar seu cadastramento e habilitação até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3 do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, 25 de novembro de 2002);
4.2.3. Não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.2.4. Não tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, estadual, municipal ou do Distrito Federal, bem como impedido de licitar e de contratar com a Administração Pública;
4.2.5. Atendam as condições contidas nas declarações de inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho do menor de dezoito anos (Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta. Tais declarações serão confirmadas no site do Comprasnet;
4.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
4.4. Será concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo nos termos do Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015, com o objetivo de:
a) Promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional; b) Ampliar a eficiência das politicas públicas; e
c) Incentivar a inovação tecnológica.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 11.1. Como condição prévia à aceitação da proposta, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
11.1.1. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
11.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente recusa dos lances e desclassificação da empresa, sem prejuízo das penalidades incidentes.
11.2. Não ocorrendo situação de recusa, com base nas hipóteses acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.

11.2.1. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
11.3. O Pregoeiro poderá solicitar que o fornecedor licitante envie documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, que possam ser extraídos diretamente do site do fabricante, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
11.4. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
11.5. Os valores da proposta vencedora deverão conter apenas 02 (dois) dígitos após a vírgula, para evitar a ocorrência de dízima, que dificulta a emissão da nota de empenho no valor correto (o sistema automaticamente pode arredondar para mais ou para menos). Persistindo a dízima, o Pregoeiro poderá desprezar os dígitos posteriores a 02 (dois) dígitos após a vírgula, de modo a obter valores redondos.
11.6. Aceita a proposta o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação.