Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto formalização da ata de registro de preços para futura contratação de empresa para prestação de serviços de exames clínicos e laboratoriais, destinados aos pacientes do Município de Cristino Castro, através da Secretaria Municipal de Saúde, nas quantidades e especificações aduzidas no Anexo I deste Edital.
1.2.
O valor estimado para futura aquisição do objeto deste certame, perfaz a ordem de R$ 1.394.916,00 (um milhão trezentos e noventa e quatro mil novecentos e dezesseis reais) relacionados no Anexo I deste edital.
1.3. As despesas decorrentes da futura aquisição dos serviços pela Administração Municipal de Cristino Castro - PI serão cobertas pela seguinte dotação orçamentária: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, FMS, PAB, PPI-ECD, 020701 - Fundo Municipal de Saúde - FMS, 10.301.0020.2161.0000 - Manutenção das Ações de Atenção Básica, 10.301.0020.2160.0000 - Manutenção da Secretaria Mun. de Saúde, 10.301.0020.2173.0000 - Manutenção das Ações do Cofinanciamento, 10.301.0020.2196.0000 - Manutenção das atividades ambulatoriais e hospitalares, 10.301.0025.2186.0000 - Ações do Programa de Saúde da Família-PSF, 10.305.0025.2189.0000 - Ações do Programa PPI/ECD, 020703 - HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU VASCONCELOS, 10.302.0027.2196.0000 - Manutenção das atividades ambulatoriais e hospitalares, Atividade 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1.4.
Caso o contrato venha extrapolar o exercício orçamentário vigente, as despesas com estes fornecimentos serão cobertas pelo Orçamento Geral do Município de competência do exercício orçamentário vigente na data da realização da despesa.
1.5.
A forma pela qual deverá ser executado o objeto licitado e as diversas obrigações do licitante e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na ATA e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
1.6.
Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo(a) Pregoeiro(a) com a devida comunicação formal aos licitantes.
1.7.
Todos os serviços deverão ser de boa qualidade e atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se esperam, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
1.8.
As quantidades constantes no Anexo I são estimativas com base na demanda anual, não se obrigando a Administração à contratação ou aquisição total.
2.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: ENVELOPE “B” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ____/2022
PREGÃO PRESENCIAL SRP/PMCC Nº. ____/2022
DATA: ___/____/____
HORAS: ___:____(HORAS)
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES CLÍNICOS E LABORATORIAIS, DESTINADOS AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
CNPJ:
5.2. – A Proposta, Declarações e demais documentos exigidos no presente pregão deverão ser elaborados digitalmente em papel timbrado da empresa, contendo a razão social do licitante, CNPJ, endereço, fone, etc.
6.
DO ENVELOPE “A” – PROPOSTAS DE PREÇOS: