Objeto: 1.1-Esta licitação tem por objeto a Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada e implementos constituída de 01 (um) Trator Agrícola sobre rodas, tração 4x4, 75 cavalos , motor NH S8000 , 4 cilindros e 01 (uma) Grade Aradora controle remoto, com 14 discos de 26', para o Município de Pajeú do Piauí-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
1.2– As despesas com a presente licitação serão custeadas através de recursos oriundos do Convênio nº PROPRIO E CONTRATO DE REPASSE N° 8796663/2018/MAPA/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, firmado entre o Município de Pajeú do Piauí-PI e a MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, no valor de R$ 136.986,30 (cento e trinta e seis mil e novecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), e contrapartida do Município de Pajeú do Piauí-PI, no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais).

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste
3 Edital. a n i g 2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados
á que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
P

a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração Pública.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Pajeú do Piauí-PI.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoas físicas, mesmo que em grupo.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos FORA DOS ENVELOPES:
a) Tratando-se de representante legal: O estatuto social, contrato social ou outro
instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de
sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir
obrigações em decorrência da investidura;
b) Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da
qual constem poderes específicos para formular oferta e lances, negociar preço,
interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos
pertinentes ao certame, acompanhado da cópia autenticada do correspondente
documento, dentre os indicados nas alíneas "a", que comprove os poderes do
mandante para a outorga.
3.2 – O representante legal e/ou procurador deverão identificar-se exibindo original ou
copia do documento oficial de identificação que contenha foto, autenticada em cartório
ou acompanhado do original para conferência.
3.3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e
cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser
substituído para efeito de participação na sessão, desde que conste da procuração ou
apresente nova procuração quando da substituição, inclusive, com os mesmos
poderes.
3.4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará
no registro do valor constante na proposta inicial, ou do último valor por ele indicado,
podendo o mesmo ser coberto por outro licitante, nos lances referentes ao item da
respectiva rodada de lances.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão DECLARAÇÃO, FORA
DOS ENVELOPES, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de
habilitação e de pleno conhecimento e atendimento as exigências do edital e
entregarão os envelopes, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
4 3.6 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e
a
nº 02, não cabe a desistência da proposta.
n i g 3.7 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da
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Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios

previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso, bem como apresentação de certidão simplificada dá junta comercial do Estado sede da licitante, constando a sua condição.

Habilitação: 6.1 – O Envelope "documentos de habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados:
6.1.2. – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
6.1.2.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “documentos de HABILITAÇÃO", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
6.1.3 - REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através de certidão
conjunta negativa ou com efeito negativo, dentro de seus prazos de validade
e na forma da Lei (CND), incluindo as contribuições previdenciárias emitida
pela Receita Federal do Brasil;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou da
sede do licitante, através de certidão conjunta ou individual, negativa ou com
efeitos negativos, referente a Dívida Ativa e Tributos Estaduais;
d)
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou da
sede do licitante, através de certidão conjunta ou individual, negativa ou com
efeitos negativos, referente a Dívida Ativa e Tributos Municipais;
e)
Prova de atendimento ao art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a
Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviços - FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF.
f) Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº
7 8.666/93, alterada pela Lei nº 12.440/2011, retirado junto ao site
a n http://www.tst.jus.br. i g á P

6.1.4 - DA CAPACIDADE TÉCNICA
a) Atestado de capacidade técnica, emitido por ente da administração pública ou ente privado, atestando a capacidade técnica da empresa no fornecimento de material similar aos constantes no objeto deste Edital.
6.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a)
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
6.1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo IV.
b) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditiva para licitar ou contratar com a Administração;
6.1.6 – Demais documentos dispensados nos termos do art. 32, §1º, por se tratar de fornecimento de bens para pronta entrega.
6.2 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeira, o proponente poderá ser inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
d) As empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação de habilitação, e poderão corrigir documentos relativos à regularidade fiscal. Caso haja alguma restrição, as empresas não serão inabilitadas automaticamente, recebendo um prazo para regularização conforme a lei.
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a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeira, o proponente poderá ser inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
d) As empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação de habilitação, e poderão corrigir documentos relativos à regularidade fiscal. Caso haja alguma restrição, as empresas não serão inabilitadas automaticamente, recebendo um prazo para regularização conforme a lei.
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Julgamento: 7.1 No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em
participar do certame;
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão
recebidos, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento
dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação
do Pregoeira.
7.3.
Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início
do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada
pelo Pregoeira e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram
o Edital.
7.4.
Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeira a
declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o
estabelecido no Anexo II do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e
documentos de habilitação;
7. 4.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão
resolvidos na sessão pelo Pregoeira (a).
7.5.
Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço global,
devendo o Pregoeira considerar para efeito de negociação na sessão o valor total,
sobre o qual deverá incidir o desconto.
7.6.
A análise das propostas pelo Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo
objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.7.
O Pregoeira deverá proceder a seleção da proposta de menor preço e as
demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
7.8. Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior,
serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo
de 03 (três).
7.9. Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos
envelopes, houver empate, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, ocasião na qual o Pregoeira procederá ao
sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos
licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do
art. 3º da mesma Lei.
7.10. O Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas
a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e
os demais em ordem decrescente.
7.10.1. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeira,
implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último
preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.11. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes,
inferiores à proposta de menor preço.
7.11.1. O Pregoeira poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances,
parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.11.2. O Pregoeira poderá, no decorrer da sessão determinará o tempo de que
dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais;
7.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes
dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeira
9 no momento da sessão.
a n 7.12.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o
i g
proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
á P

7.13. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificada e classificáveis na ordem crescente dos valores
7.14. O Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço.
7.15. Após a negociação, se houver, o Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.16. – Encerrada a fase de lances, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que o autor deste não se enquadre nas mesmas condições, ser-lhe-á dada oportunidade, no prazo de 05 (cinco) minutos, oferte nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/2006.
7.16.2 – O direito para a apresentação de proposta será dado inicialmente a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, respeitando o limite de 5% (cinco por cento). Se a beneficiária da ordem não exercer o seu direito de preferência, deverá ser convocada outra microempresa ou empresa de pequeno porte em condições de empate, na ordem de classificação, para exercício de direito de que trata o inciso II do art. 45 da Lei complementar nº 123/2006.
7.16.3 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.16.4 – Na hipótese de não apresentação de proposta conforme itens anteriores, será declarada vencedora a empresa que apresentou a menor proposta na fase de disputa de preços.
7.17. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
7.17.1. Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.17.2. Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível a verificação.
7.17.2.1. Neste caso o Pregoeira decidirá sobre o prazo a ser concedido à licitante para a comprovação de habilitação.
7.17.2.2. A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo Pregoeira, implicará na inabilitação da licitante.
7.18.
A verificação será certificada pelo Pregoeira e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
7.19. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
7.20.
Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeira examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
7.21. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido objeto, após a análise do setor jurídico, sobre o
0 1 procedimento;
a
7.22. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global,
n i g atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
á P

7.23. O Pregoeira poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória;
7.24. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeira, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.25. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada;
7.26. Depois de concluída a sessão, os licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, cujos os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento, em prazo prorrogável fixado pelo Pregoeira, cujo descumprimento, acarretará em desclassificação.