Objeto: Registro de Preço para futura contratação de empresa especializada no forneciamento de Mobiliário Escolar, conjuntos escolares, constituido de conjunto aluno e conjunto professor, para atender as unidades educacionais da rede Municipal de Einsino de Uruçuí-PI, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência deste Edital.
1.1
De acordo com a cotação de preços realizada, na fase interna da licitação, o valor global estimado é de R$ 925.450,00 (novecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).
1.2 A vigência contratual poderá ser de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, ou da ordem de fornecimento, podendo, no interesse da administração, mediante Termo Aditivo ser prorrogado de acordo com o disposto no inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.
1.3 O recebimento dos produtos ficará a cargo do Fiscal/Gestor do contrato, através de servidores (fiscal e substituto) a serem designados pela Prefeitura Municipal de Uruçuí- PI, na forma do art. 67 da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.
1.4 Em conformidade com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 48, alterado pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, esta licitação terá alguns itens com participação exclusiva de microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP. Os itens serão fracionados em cota de 25% para participação exclusiva de ME, EPP e MEI, sendo o quantitativo restante de 75%, aberto para ampla participação de empresas em geral, tudo em conformidade com os artigos 48, inciso III da lei complementar 123/2006, alterado pela Lei Complementar 147/2014.

Condições de participação: a) Poderão participar deste Pregão Presencial, as empresas interessadas, que tenham ramo de atividade compatível com o objeto licitado, e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação e requisitos mínimos de classificação das propostas, constantes deste Edital e seus Anexos.
b) Não poderão participar deste Pregão: b.1) Autor do projeto, pessoa física ou jurídica, exceto no caso de contratação integrada; b.2) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto ou da qual o autor do projeto, seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
b.3) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; b.4) Pessoa jurídica impedida, suspensa ou declarada inidônea para licitar e contratar;
b.5) Pessoa jurídica que tenha participado ou que participe de pessoa jurídica punida na forma do inciso anterior;
b.6) Pessoa física impedida, suspensa ou declarada inidônea para licitar e contratar ou que integre ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma dos incisos anteriores.
b.7) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
b.8) Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto compatível deste certame;
b.9) Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
b.10) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
b.11) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Os documentos necessários e exigidos neste Edital para CREDENCIAMENTO e HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em original ou cópia previamente autenticada por cartório competente ou por servidor da Comissão Permanente de Licitação - CPL, ou por publicação em órgão da Imprensa Oficial. Sendo que para autenticação pelo servidor da CPL o interessado deve comparecer ao setor com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da hora marcada para a licitação, munido da documentação original e respectiva cópia.

Credenciamento: 
a) Até o início do horário da abertura da sessão, o Pregoeiro ou, por delegação deste, a equipe de apoio, procederá ao credenciamento dos licitantes ou dos representantes legais presentes, comprovando, se for o caso, a outorga de poderes necessários para a formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao Pregão, observando-se ainda que:
 Não será permitido ao mesmo credenciado representar mais de um proponente no mesmo certame; e

Não será permitido mais de um credenciado para o mesmo proponente;
b) O licitante interessado deverá se apresentar ao Pregoeiro ou a equipe de apoio para credenciamento por intermédio de seu representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório e a responder por sua representada, devendo, ainda, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade original ou outro documento equivalente, com cópia autenticada do respectivo documento.
c) O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, devidamente acompanhado do RG em original, bem como cópia do respectivo estatuto; contrato social ou documento equivalente do licitante. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e cópia autenticada do RG e CPF dos sócios.
d) Somente poderão apresentar lances verbais e recorrer os licitantes que estiverem presentes na sessão através de representantes credenciados na forma do subitem anterior.
e) Os licitantes deverão apresentar Declaração de enquadramento no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte e também para as cooperativas, conforme modelo constate do Anexo II deste Edital. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na referida Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei complementar n.º 147/2014.
f) O representante legal da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro ou que se ausentar da sessão ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, de todos os demais atos de representação no certame.
g) Após o credenciamento, será declarada, pelo Pregoeiro, a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.

h)
Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada.
i)
A cada licitante que participar do certame será permitido somente um representante para se manifestar em nome do representado, vedada a participação de qualquer interessado representando mais de um licitante
j) Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe de Apoio e juntados ao processo licitatório;
k) A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.

Habilitação: a) A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados pessoalmente pelo representante credenciado, no local, dia e hora indicados no Preâmbulo do Edital, em 02 (dois) envelopes distintos, devidamente fechados e rubricados no fecho e, de preferência, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, além da razão social da licitante e atender aos requisitos abaixo:

Envelope nº 1: Proposta de Preços;

Envelope nº 2: Documentos de Habilitação.
b) Os envelopes deverão conter, ainda, em sua parte externa, os dizeres:
ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018 – REGISTRO DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIAMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, CONJUNTOS ESCOLARES, CONSTITUIDO DE CONJUNTO ALUNO E CONJUNTO PROFESSOR, PARA ATENDER AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EINSINO DE URUÇUÍ-PI, CONFORME QUANTIDADES, CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018 – REGISTRO DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIAMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, CONJUNTOS ESCOLARES, CONSTITUIDO DE CONJUNTO ALUNO E CONJUNTO PROFESSOR, PARA ATENDER AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EINSINO DE URUÇUÍ-PI, CONFORME QUANTIDADES, CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

c) As propostas que não atenderem às exigências do presente Edital ou que forem omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, serão desclassificadas.
d) Não serão aceitas documentação e proposta entregues em outros setores que não seja o especificado no preâmbulo do Edital.
a) Sendo aceitável a proposta será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado procedendo-se ao respectivo exame;
b) Poderão ser verificadas e confirmadas as condições habilitatórias, a exclusivo critério do Pregoeiro, com base no Cadastro de Fornecedores.

c) É assegurado ao licitante já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão;
d) Caso a empresa licitante deixe de apresentar alguma certidão expedida por órgão da administração fiscal e tributária solicitada neste edital, antes de realizar o julgamento da documentação poderá o Pregoeiro, com a finalidade de suprir a omissão, proceder a consulta através da Internet para verificação de sua regularidade, observado o disposto na legislação pertinente.
e) É facultada ao Pregoeiro a confirmação de informações e a aceitação de documentos que constem de sítios eletrônicos de órgãos e entidades das esferas municipal, estadual e federal, emissores de certidões, devendo tais documentos ser juntados ao processo.
f) A possibilidade da consulta prevista no parágrafo anterior não constitui direito do licitante, e a Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos no momento da habilitação, hipóteses em que, em face do não saneamento das falhas verificadas, o licitante será declarado inabilitado.
g) Caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital;
h) Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
i) A não regularização da documentação, no prazo previsto na condição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
j) As preferências e prazos de que tratam a letra “h“, instituídos pela LC 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, não se aplicarão ao presente pregão se dele participarem apenas microempresas e empresas de pequeno porte, indistintamente, também não se aplicarão se na fase de disputa de lances, se a partir dela participarem apenas ME’s e EPP’s indistintamente.

k) Se a proposta não for aceitável, se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
l)
Quando todos os licitantes forem inabilitados, o Pregoeiro poderá conceder o prazo de até 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos.
m) Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.