tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência tem como objeto a Contratação de Empresa para fornecimento de ALIMENTOS PERECÍVEIS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, POLPA DE FRUTAS, SEMIPERECÍVEIS PARA O 1º CRS E UNIDADES DE ABRANGÊNCIA (CAPS: GRÃO PARÁ, ICOARACI, AMAZÔNIA, MARAJOARA ADIII e RENASCER; ABRIGO JOÃO PAULO II; ALMOXARIFADO/1ºCRS; ESCRITÓRIO/1º CRS; UBS PEDREIRA; RTP (CIASPA); UAAT/HIV/AIDS; URE DIPE, URE MARCELLO CÂNDIA, URE DEMÉTRIO MEDRADO, URE MATERNO INFANTIL, URE PRESIDENTE VARGAS e URE REDUTO; RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS I, II e III) PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, obedecendo ao critério de MENOR PREÇO POR LOTE, com diversas especificações, constantes no Anexo I-A, que integra este documento.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para os serviços de construção de uma ponte (pontilhão) em estrutura mista às margens do Riacho Taquari na Localidade Piripiri, zona rural do município de Alvorada do Gurguéia – Pi, conforme Projeto Básico que faz parte e integra a presente licitação.
1.1.1
A ponte (pontilhão) deverá ser construída dentro do Município de Alvorada do Gurguéia, conforme especificado no Projeto Básico, Projeto executivo, planilha e pelas informações contidas nas plantas anexas que fazem parte e integram o presente Edital.
1.2
As empresas deverão obrigatoriamente verificar o local da obra, através de um engenheiro, sob pena de inabilitação, não podendo alegar desconhecimento de seu endereço.
1.3
Será emitido documento de vistoria do local, assinado pelo Secretário de Administração, Obras e Serviços Públicos, que deverá ser anexado à documentação exigida para habilitação.
1.4
O engenheiro visitante, que será identificado, deverá emitir declaração, que será o responsável técnico da obra caso a licitante que representa seja ganhadora do certame. A declaração deverá acompanhar a documentação de habilitação.
1.5
O projeto com as informações da obra, encontra-se na Prefeitura com a Comissão Permanente de Licitação à disposição dos licitantes que acorrerem ao certame.

1.6
Os serviços deverão ser realizados em 180 (cento e oitenta) dias e, após o seu término deverá ser providenciado pela contratada o recolhimento de todo o entulho deixado pela obra.




Julgamento: 5.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá à classificação e o posterior julgamento da licitação tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
5.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;

5.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
5.1.3
Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
5.1.4
Que oferecer propostas alternativas.
5.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
5.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
5.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
5.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
5.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado no quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da Prefeitura e na imprensa oficial.
Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresa e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CAERD – Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 
6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO (POR ITEM), observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Objeto: 4.1. Fornecimento de combustíveis, peças, acessórios, componentes, materiais e mão de obra mecânica. A mão de obra deve abranger: mecânica em geral, revisão elétrica e eletrônica, arrefecimento, refrigeração, lanternagem, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, pintura, pneumático, acessórios, equipamentos obrigatórios, lubrificação, alinhamento balanceamento, cambagem, e outros materiais/serviços por meio de postos, concessionárias, oficinas multimarcas e centros automotivos para o seu perfeito funcionamento, além de reboques dos veículos por empresas de transporte em suspenso por guinchamento e socorro mecânico, na forma especificada neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
O objeto a ser licitado, nos termos do Art.1º da Lei nº. 10.520/02, trata-se de Bens/Serviços Comuns.
1.2.
Cons tui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de medicamentos manipulados que não possuem apresentação comercial semelhante, na dose e concentração e/ou forma farmacêu ca, e itens que necessitam de adaptação de forma farmacêu ca para uso em pediatria/neonatologia, e uso via sonda, para o Complexo Hospital de Clínicas da UFPR e Hospital e Maternidade Victor Ferreira do Amaral da UFPR, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.3.
O critério de julgamento adotado será: o menor preço unitário para os itens individuais, e menor preço global para os itens que formam grupo (se houver).
1.4.
Nos termos do art. 48, III da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014), a Administração estabelece cotas para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, porém os itens desse processo não serão enquadrados nesse embasamento por não haver o mínimo de 3 (três) fornecedores compe
vos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente.
1.5.
Após homologação desse processo licitatório haverá formalização de ata de registro de preços, podendo ou não haver formalização de contrato, devendo este ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
1.6.
O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura na ata/contrato pelas partes, conforme estabelece o Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
1.7.
As especiﬁcações do objetos e quan dades estão abaixo e foram elaboradas pela Unidade de Abastecimento Farmacêu co e Setor de Farmácia Hospitalar do CHC-UFPR, observando as determinações do inciso II, ar go 3º da Lei 10.520/2002, considerando critérios estritamente técnicos para deﬁnição das caracterís cas essenciais e suﬁcientes para iden ﬁcação clara do material, e consultas das descrições encontradas no Catálogo de Materiais do SIASG (CATMAT). Assim, não há direcionamentos que possam ensejar desigualdade entre os interessados e/ou limitar a compe ção.
CODIGO
ITEM CODIGO EBSERH QUANT UNID. DESCRIÇÃO CATMAT DESCRITIVO COMPLETO MEDIDA
Dapsona 100mg, comprimidos ou capsula; doseamento do principio a vo: 92,5 a DAPSONA 100mg
107,5mg; via de administracao: oral; acondicionamento em recipientes 1 1213 EBF00248 500 UNIDADE
272476
comp/cap
herme camente fechados, ambar, em "blisters" ou em envelopes que protejam o produto da umidade e da luz.
Solucao de lugol 5% frasco 100mL ; composicao: iodo metaloide 5% + iodeto de SOLUCAO DE LUGOL
potassio 10% + agua qsp 100ml; uso:externo
acondicionamento:em embalagem 2 1529 EBF02043 30 UNIDADE
327212
5% 100mL Fr
de vidro ambar, herme camente fechado, acompanhado por conta gotas adaptavel, com rosca, ao frasco, para conexão após abertura
COLODIO ELASTICO
Colodio elas co frasco 200ml, uso: farmaceu co; acondicionamento: em recipiente 3 2165 EBF02840 12 UNIDADE
280206
Fr 200mL
de vidro ambar, herme camente fechado.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por finalidade o registro de preços para eventual contratação de serviços de manutenção equipamentos de combate a incêndio e recarga de extintores, visando atender às necessidades do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:


  



  



  




  




  




  




  



  

mts / Manutenção de
acordo com ABNT
NBR 12779 ensaio
hidrostático,
inspeção, Reparos,
Reempatação,
Limpeza (Todo
resíduo, mofo ou
mancha deve ser
14 removido), Secagem, SVÇ 01 20 20 0 20 60 R$ R$ Acondicionamento 42,00 2.520,00 forma aduchada.
Toda mangueira
deve receber uma
identificação
individual com
garantia de 12
meses. Após a
manutenção, deve
ser emitido
certificado que ateste
a aprovação da
mangueira.

Inspeção de Hidrantes (cada) / Realizar a abertura de todas as válvulas angulares e
de abertura rápida, inspecionando se todas foram abertas totalmente, de forma normal e manualmente, e ao
serem fechadas, verificar a vedação completa e o bom estado do corpo da válvula com relação à corrosão;
Inspecionar se todas
as válvulas de
controle seccional
tenham sido
manobradas sem
15 nenhuma SVÇ 01 10 10 0 0 20 R$ R$ anormalidade, 201,00 4.020,00
Inclusive com relação a vazamentos no corpo, castelo ou juntas; Inspecionar todos os esguichos estejam em
condições de uso. Inspecionar a integridade física dos abrigos; Inspecionar todas as caixas de hidrantes estejam
pintadas sem qualquer dano. Inspecionar a sinalização utilizada nos pontos de hidrantes e/ou mangotinhos esteja
conforme o especificado;
VALOR TOTAL:
R$ 77.477,90

1.2. Os quantitativos foram estimados com base no efetivo consumo de anos anteriores.
1.3. Os 15 (Quinze) itens formam um único grupo, o qual facilitará a Administração e o gerenciamento da Ata e a Fiscalização dos serviços, com apenas um fornecedor.
Objeto: 18.1 O DER/PI adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência aos requisitos do presente Edital e seus Anexos.
18.1.2 Antes da assinatura do contrato e de qualquer alteração ou termo aditivo deverão ser anexados os documentos que comprovem a regularidade da habilitação da empresa, inclusive verificado junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br , conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2012.
18.1.3 As consultas a que se refere o item anterior deverão ser repetidas antes de cada pagamento das medições, ocorridas no decorrer da contratação. Sendo constatada qualquer irregularidade em relação à situação cadastral da contratada, esta será formalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente justificativa e comprovação de regularidade. Caso não se verifique que a empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao enquadramento nos motivos do Art. 78, da Lei nº 8666/93.
18.2 A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo previsto no subitem 7.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades previstas na Lei nº8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores.

18.6 Em caso de anulação, as licitantes terão direito ao recebimento da documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento ao Presidente da Comissão.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Materiais de Resgate e Material de Consumo relacionado abaixo, para suprir as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 – Paulo Afonso/BA.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do Pregão os interessados que atendam a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado;
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
6.3. Declarados inidôneos por ato da Administração Pública;
6.4. Estejam sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, salvo se demonstrarem, na fase de habilitação, a sua viabilidade econômica;
6.5. Reunidos sob forma de consórcio;
6.6. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Procuradoria Geral do Municipio - PROGER –, ou ainda penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas no art. 88 da Lei Federal 8.666/93;
6.7. Enquadrados nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III, art. 9º, da Lei Federal 8.666/93;
6.8. Tenham funcionário ou membro da Administração Municipal, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista, detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico, consoante art. 9º da Lei Federal 8.666/93.

Credenciamento: 7.1. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar credenciados perante o Comprasnet, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico;
7.2. Para acesso ao sistema eletrônico os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível,;
7.3. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma, reconhecida atribuindo-lhes poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sítio Comprasnet;
7.4. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direito, e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
7.5. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Comprasnet, devidamente justificado;
7.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Comprasnet a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
7.7. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão

Eletrônico.
Objeto: 


  

3000. BITOLA DIANTEIRA (MM): 1520. BITOLA TRASEIRA (MM): 1515. ALTURA LIVRE DO SOLO (MM): 210.
2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
2.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
2.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Joaquim Pires- PI.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (PENSO)

Condições de participação: 2.1 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1.1- Poderá participar do presente certame licitatório, além das empresas convidadas pela administração, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para entrega das propostas, na forma do que dispõe § 3º do art. 22, da lei nº 8.666/93 suas alterações posteriores.
2.2 DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.2.1- Não será admitida a participação de empresa sob a forma de consórcios ou grupo de empresas.

2.2.2- Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.


Habilitação: 3.1- O descumprimento do disposto nos subitens anteriores implicará no impedimento de continuar participando do processo, sujeitando a empresa ‘as penalidades previstas em Lei.

Julgamento: 5.1 No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, a condição de menor preço.
5.2 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
5.3 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da comissão de licitação e pelos licitantes presentes que desejarem.
5.4 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. Trata o presente processo da contratação de solução de Armazenamento e Processamento de Bancos de Dados Oracle, incluindo os serviços de Instalação, Configuração, Migração de Base de Dados, Suporte Técnico Avançado, Capacitação e Orientação Técnica sob demanda, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
1.2. A prestação dos serviços de Armazenamento e Processamento de Bancos de Dados Oracle deverá considerar os produtos abaixo, a saber:
1.3. Esta contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico.
1.4. A especificação técnica dos serviços estão contidas no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA deste Termo de Referência.
Condições de participação: 
Estado do Piauí-PI Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-I
CNPJ. N.º 06.554.372/0001-46
Praça Né Luz, 322 – CEP. 64.925-000 Tel. (89) 3568 1302 palmeiradopi@gmail.com
2.1.
Poderão participar da presente licitação os interessados com cadastro em vigor, relacionado com o objeto desta licitação, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas.
2.2.
O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei;
a) Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou
b) Através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório, que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no anexo II deste Edital;
2.2.1. Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública;
2.2.2. A procuração, por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário.
2.3. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
2.4.
Não serão admitidos a esta licitação os suspensos ou impedidos de licitar, bem como os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; e os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidores do órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, da Lei Nº 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de AGULHA, FILMES P/RAIO X, LENÇOL, SENSOR BIS E OUTROS, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens separados e grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse. Sendo que para o grupo o licitante deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, no caso dos itens separados e menor preço global do grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especiﬁcações deste objeto descritas no sistema de compras governamentais e as especiﬁcações constantes deste Edital, prevalecerão as do Termo de Referência (Anexo I).



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automa camente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 
16.1 Os itens objeto desta licitação deverão ser entregues em rigorosa e estrita obediência às prescrições e exigências contidas no Anexo VII deste Edital e que é parte integrante do Contrato, conforme previsão contratual. A Administração convocará o interessado para assinar o termo do contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93.
16.2. A empresa vencedora deverá adotar os seguintes procedimentos visando o fornecimento dos materiais:
a) A Prefeitura Municipal de União informará ao contratado com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do início do fornecimento do produto, prazo que terá o contratado para a preparação da prestação do serviço.
b) cuidar para que os itens definidos no Termo de Referência detenham inquestionável qualidade, observando rigorosamente as especificações do Edital e seus anexos.
16.3. O recebimento dos objetos licitados será realizado por servidor da Prefeitura Municipal. A aceitação do serviço, conforme item 7 do Termo de Referência (anexo VII), será realizada mediante emissão de parecer de aceitação definitiva pelo servidor responsável, a ser designado no momento da assinatura do contrato.
16.4. Na eventualidade de verificarem-se defeitos, falhas ou imperfeições nos itens objeto desta licitação que impeçam a utilização, não será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO enquanto não forem sanadas as incorreções, o que deverá ocorrer imediatamente, após a constatação da falha.
16.5. Findo o prazo de inspeção e comprovada conformidade do objeto com as especificações técnicas exigidas no Edital e aquelas oferecidas pela CONTRATADA, os responsáveis emitirão o termo de recebimento definitivo.




Julgamento: 10.1 - O julgamento do presente CONVITE obedecerá aos seguintes critérios:
10.1.1. Verificação da adequação da documentação comprobatória da documentação de habilitação da licitante.
10.1.2. Verificação da conformidade de cada Proposta de Preço com os requisitos do EDITAL, MENOR PREÇO e seus ANEXOS, mormente a estimativa de valor da aquisição elaborada com base na pesquisa de mercado, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei 8.666/93.
10.1.3. Desclassificação, nos termos do art. 48, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, das propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, bem como aquelas que apresentarem preços baseados em outras propostas, inclusive com oferecimento de redução sobre a de menor valor global.
10.1.4. O valor máximo para a contratação é de R$ 19.866,48 (Dezenove Mil Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Oito Centavos).
Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto o fornecimento de açúcar refinado, conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I deste Edital. 2.2 Para cumprimento do disposto nos artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar 147/2014, a participação nesta licitação observará as regras previstas nos itens seguintes e demais regras deste Edital, havendo possibilidade de participação EXCLUSIVA de microempresas e/ou empresas de pequeno porte assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, bem como as cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 13-A, do Decreto Municipal 49.511/2008.

2.2.1 Em conformidade com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 48, incisos I e III, alterados pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, esta licitação terá o item com valor estimado de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com participação exclusiva de Empresas de Pequeno Porte e Micro Empresas.


Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
7.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.6. Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e no Decreto Municipal nº 49.511/2008, quando declarada tal condição para seu credenciamento.
7.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Objeto: 1.1 Descrição
Aquisição de peças de reposição para urnas eletrônicas visando às Eleições 2016. 1.2 Detalhamento dos Bens e Serviços que compõem a Solução
Tabela 1

















  

MR – Mídia de Resultados
TAN – Teclado Alfanumérico
UE – Urna Eletrônica
LCD – Display de Cristal Líquido
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a eventual contratação de Serviços de aferição e calibração de equipamentos do LIAB (Laboratório de Inspeção de Alimentos e Bromatologia do 5º Batalhão de Suprimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES EXECUÇÃO
PERÍODO
Condições de participação: 
ESTADO DE SÃO PAULO
Fls Nº __________ Proc. 8.748/2022
A) ____________
6.2. Poderão participar da licitação as empresas que:
a)
Atenderem a todas as exigências deste Edital e de seus Anexos, desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do artigo 1º do Decreto Federal nº. 3.722/2001;
6.3: Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.3.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.3.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.3.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
6.3.4. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
6.4. Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal 8.666/93, não será permitida a participação de empresas:
a)
Estrangeiras que não funcionem no país;
b)
Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
c)
Impedidas ou Suspensas de Licitar e/ou contratar com órgãos da administração do município de Poá, nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do art. 7º da Lei Federal Nº 10.520/02 e da Súmula 51 do TCE-SP;
d)
Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98;
e)
Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

ESTADO DE SÃO PAULO
Fls Nº __________ Proc. 8.748/2022
A) ____________
6.5.2. QUESTÕES DIVERSAS – poderão ser obtidas no Departamento de Licitações e Contratos, à Avenida Brasil, nº 198 – Centro – Poá/SP, pelos telefones (0XX11) 4634-8811 ou pelo FAX (0XX11) 4634-8812 no horário das 8h às 17h.
6.6. IMPUGNAÇÕES: deverão ser dirigidas ao Pregoeiro em até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, podendo ser realizada por qualquer pessoa. A impugnação poderá ser realizada na forma eletrônica, por meio do e-mail pregoeiro@poa.sp.gov.br ou por petição protocolizada diretamente na Divisão de Protocolo, em dias úteis, das 09h às 16h, situada à Avenida Brasil, nº 198 – Centro – Poá/SP, nos termos do art. 24 do Decreto 10.024/2019.
6.6.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a Aquisição de unidades operacional de pesagem de veículos de carga e de passageiros, composta por Balanças tipo Portáteis de pesagem Estática e Software de controle das operações de pesagem e emissão de notificações, que integrarão um sistema de pesagem itinerante com atuação nas rodovias do Estado de Tocantins e demais equipamentos, sistemas associados e treinamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nesta Especificação em seus Anexos. Para atender as ações de fiscalização do setor de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária da Agência Tocantinense de Transportes e Obras– AGETO.
Condições de participação: 4.1. A licitação para registro de preços será reservada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte, conforme dispõe o inciso I do art. 48 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, a depender do total dos valores dos itens quando da consolidação das propostas dos órgãos PARTICIPANTES.
4.2. Para fins de participação na licitação, além da documentação de regularidade com a Seguridade Social, FGTS, Fazenda Federal e de que atende ao disposto no art. 27, inc.

V, da Lei n.º 8.666/93, a que se refere o ato convocatório, a licitante deverá apresentar pelo menos 1 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que executou satisfatoriamente objeto em quantidade compatível com o objeto licitado.
4.2.1. Considera-se compatível o fornecimento satisfatório do objeto, igual ou assemelhado, na quantidade mínima de 20% do quantitativo de quaisquer dos itens previstos.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual contratação do transporte de urnas e sacolas das mesas de votação nos dois turnos das ELEIÇÕES/2016, conforme especificações e obrigações constantes do Anexo I.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à

SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/RR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 32. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Níveis de Cadastramento I a IV e VI) e da documentação complementar especificada neste Edital.
33. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
34. Realizada a habilitação no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
34.1 SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9.º, III, da Lei n.º 8.666/93;

eventual participação indireta que ofenda ao art. 9.º, III, da Lei n.º 8.666/93;
34.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
34.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
35. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
36. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de insumos industriais complementares diretos e indiretos para a realização de reparos navais pelo Departamento Industrial da Base Naval de Aratu , especificado(s) no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 013/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza/higienização robo zada e desinfecção no sistema de dutos de ar condicionado central do edi cio sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília/DF, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento licitatório.
2.2. Os quan ta vos e respec va descrição estão divididos em itens, conforme discriminado abaixo:
Julgamento: 6.1 - A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 - No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.3 - Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 - a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Parnaguá – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de malharia e confecção em geral, conforme anexo único deste convite.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº 010/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa
licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 010/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio

em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 3.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em manutenção de Equipamentos Hospitalares e aquisição de Material hospitalar para o Hospital Militar de Área de Manaus – HMAM., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
6.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual fornecimento de vidraria para o campus Sorocaba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será por lotes, conforme tabelas constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 14. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: