tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a. O ENVELOPE I – contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
b.
A CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Nº01/2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
c. O ENVELOPE II – contendo os documentos relativos à Proposta de Preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Nº01/2009
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas idôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:
a. Prova de quitação relativa a Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito emitida pela o INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF.
c. C.N.P.J.
d. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais.
2. A documentação exigida para habilitação poderá ser original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Uruçuí-PI, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.
3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de pneus e baterias, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, Instalação e Desinstalação de Aparelhos de Ar Condicionado e equipamentos de refrigeração em geral, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, bem como recarga de gás refrigerante, necessários à execução desses serviços para atender as demandas da Unidade Estadual do IBGE/RN e suas agências em Natal, João Câmara, Santo Antônio, Parnamirim, Caicó, Currais Novos, Mossoró, Assú e Pau dos Ferros, conforme consta no Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será feita por 3 (três) lotes, contendo 21 (vinte e um) itens no total, sendo 7 itens e cada lote, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de atualização do Cadastro Imobiliário Fiscal, os produtos deste Projeto Básico são os seguintes: a) Relatório de Planejamento dos Serviços; b) Mapeamento Aerofotogramétrico abrangendo: Cobertura aerofotogramétrica com GSD de 10 cm ou melhor, Apoio de Campo, Aerotriangulação e Restituição Cadastral Planimétrica, com o detalhamento de lotes, eixo de logradouros, curvas de níveis da área urbana (equidistância de 1m em 1m), piscinas, quadras poliesportivas e edificações incluindo pavimentos para levantamento da área construída dos imóveis e para fins de atualização cadastral; c) Cadastro das Unidades não existentes no Banco de Dados da Secretaria de Finanças; d) Geração de base cartográfica geocodificada de lotes e logradouros, com tabela de atributos realizando a ligação da inscrição cadastral com a área do terreno e área total edificada; e) Elaboração das cartas de notificação, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, conforme as especificações e quantidades constantes nos anexos I e II deste Edital.
1.2. O Edital poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação – CPL Compras e Serviços da SEMA, situada na Rua Firmino Pires, 121 centro, térreo no horário de 8:00 `as 14:00 horas.




Julgamento: i) As Propostas Técnicas serão analisadas e comparadas entre si, mediante a atribuição de uma Nota da Proposta Técnica final (NPT) para cada licitante.
ii) A Nota final da Proposta Técnica (NPT) será o somatório resultante das notas atribuídas aos itens a serem avaliados
Condições de participação: 

Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.


Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:



7.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
7.1.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
7.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
7.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
7.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
7.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
7.6.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Regularidade fiscal e trabalhista;
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
78. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
79. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
80. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
81. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: Execução dos serviços de limpeza pública do município, incluindo varredura, transporte de resíduos, coleta e garis.

Condições de participação: 2.1. Os licitantes deverão apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:  a) O ENVELOPE I contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 001/2012 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.  b) O ENVELOPE II contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 001/2012 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.  2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:  a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;  b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J./ CPF ;  d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais;
e) Contrato Social e/ou Aditivo(s);
f) Declaração de Visita;
g) Declaração que não emprega Menor;
h) Declaração de Fato Impeditivo.  3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.

3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.  6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.  6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo

e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.  6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.
Objeto: a.
A prestação de serviços de monitoramento aqui especificada será realizada através tornozeleiras eletrônicas (DISPOSITIVOS), com funcionalidade de localização via satélite (GPS) e tecnologia celular GPRS ou superior e rádio frequência (monitoramento continuado), para pessoas, de acordo com as especificações técnicas e serviços constantes nos ANEXO I, II e III deste TERMO DE REFERÊNCIA.
b. A quantidade estimada é de 2.000(dois mil) acessos por vez, distribuidos de acordo com ANEXO VI, sendo que serão disponibilizados para utilização por esta Autarquia 2.000 (dois mil) kits, compostos de cinta, dispositivo GPS e carregador. Estes dispositivos devem ficar armazenados na Autarquia como estoque , conforme disposto no Anexo VI, para serem utilizados conforme a demanda da SUSIPE.
c. O pagamento somente será feito quando os dispositivos (kit completo cinta, bateria e GPS) estiverem ativados e em funcionamento, contudo a contratada deverá disponibilizar como estoque para utilização a criterio da contratante a quantidade estimada de 2.000 (dois mil) kits completos (cinta, GPS e carregador).
d.
O serviço prestado contempla os seguintes itens: os dispositivos; os equipamentos; como tvs, computadores, nobreaks, e ainda os softwares e demais itens a serem instalados e/ou disponibilizados como ferramenta de prestação dos serviços pela CONTRATADA, bem como as despesas com profissionais, que deverão estar de total acordo com as especificações constantes nos ANEXOS I a VI deste TERMO DE REFERÊNCIA.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de limpeza e conservação para as unidades da Advocacia Geral da União, no estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em grupo único, formados por 11 (onze) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1.
Contratação de Empresa Especializada para a Execução dos Serviços de Gestão Ambiental das Atividades de Dragagem, Operação de Hidrovia e Manutenção e Operação das Barragens e Eclusas Sob Jurisdição do DNIT/RS.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. A licitação será realizada de acordo com as regras específicas para o regime de execução empreitada por preço unitário.


Credenciamento: 
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Reforma e ampliação do posto de saúde da localidade Cacimba de Dentro (conforme Projeto básico e planilha em anexo).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº 003/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 003/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da presente Licitação as Empresas que manifestarem interesse até 24h antes da abertura da licitação.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
f) Declaração de inscrição e quitação junto ao CREA, contendo profissional engenheiro como responsável;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.

PIRIPIRI É PARA O POVO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 – Aquisição de alimentos para a merenda escolar/Secretaria de Trabalho e Ação Comunitária/Hospital/outros. 1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: PNATE/FMAS/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma até 48 (quarenta e oito) antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 010/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 010/2011 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j) Alvará de Funcionamento;
k) Atestado de Capacitação Técnico;
l)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
m) Comprovante de pagamento do Edital;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV – DAS PROPOSTAS:
Julgamento: 4.2 Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preço para futura aquisição de material de consumo, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Coordenação de Logística e Execução
Divisão de Licitações, Contratos e Compras
Serviço de Licitações
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2015

Condições de participação: 5.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2.
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.3. que estejam reunidas em consórcio;

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Coordenação de Logística e Execução
Divisão de Licitações, Contratos e Compras
Serviço de Licitações
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2015
5.2.7.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.2.8. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
Contratação de Serviços com Fornecimento, instalação e/ou remanejamento de divisórias no nas dependências deste Edifício Almirante Gastão Motta, visando atender a Diretoria de Abastecimento da Marinha (DABM) e o Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), situados no 4°andar e Térreo as respectivas unidades militares.
Objeto: A presente Licitação tem por objeto a extração de PEDRAS PARALELEPÍPEDAS, para pavimentação de ruas e avenidas sem pavimentação e recuperação em ruas e avenidas com pavimentação neste município, descrito de forma clara e precisa no ANEXO I deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de BOM JESUS ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do edital.


Habilitação: 
Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
a) certificado de registro cadastral;
b) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos), Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos) e Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
e) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) declaração de cumprimento ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital;
g) prova de regularidade com a Justiça do Trabalho; h) Alvará de funcionamento.
Os documentos a que se referem o Item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 031/2012  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/PI ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS  PROPONENTE: --

Julgamento: A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem;
Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.;
Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata;

Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado;
A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço ;
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá ao sorteio.
Julgamento: 4.1. Critério de julgamento: Menor preço Global
4.2. Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público.
4.3. Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Objeto: 3.1 Aquisição de serviço de manutenção preventiva/corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionados, a serem fornecidos na medida das necessidades e mediante solicitação, durante a validade do Termo de Contrato decorrente da licitação, conforme especificação abaixo:
UN QN VLR VLR NR
ESPECIFICAÇÃO D T UNIT TOTAL
01 Serviço de manutenção preventiva de equipamento de SV 40 R$
R$ ar-condicionado, tipo split, de parede ou teto capacida-
443,33 17.733,20 de de 60.000 btu/h com execução dos seguintes servi-
ços:
limpeza geral do equipamento (filtro de ar, serpentina,
bandeja e condesador e evaporadora);
limpeza do sistema de drenagem;

UN QN VLR VLR NR
ESPECIFICAÇÃO D T UNIT TOTAL
verificar e reparar a isolação térmica dos equipamen- tos, dutos, rede hidráulica e frigorígena;
limpar e reapertar os componentes de proteção e cone- xões dos quadros elétricos e fiação;
retirar vazamento de gás e repor ou trocar o gás se ne- cessário;
realizar teste de pressão no aparelho;
verificar vibrações, ruídos e aquecimento anormais dos mancais dos ventiladores, motores e compressor; lubrificar os mancais;
verificar a atuação da válvula solenóide, substituindo se necessário;
verificar alinhamento, tensão e desgastes nas polias, correias e acoplamentos, substituindo se necessário; verificar o nível de óleo e trocar ou complementar se necessário;
Obs. Para todos os serviços especificados acima a em- presa contratada fornecerá todo material ou insumo necessário para manutenção do equipamento.
Garantia 03 meses no serviço.
Serviço de manutenção preventiva de equipamento de ar-condicionado, tipo split, de parede ou teto capacida- de de 30.000 btu/h com execução dos seguintes servi- ços:
limpeza geral do equipamento (filtro de ar, serpentina, bandeja e condensador e evaporadora);
limpeza do sistema de drenagem;
verificar e reparar a isolação térmica dos equipamen- tos, dutos, rede hidráulica e frigorígena;
limpar e reapertar os componentes de proteção e cone- xões dos quadros elétricos e fiação;
retirar vazamento de gás e repor ou trocar o gás se ne- cessário;
02 realizar teste de pressão no aparelho;
SV 40 R$ R$ 272,96
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de revitalização e manutenção
visando atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, durante o período de 12 meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento:
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador;







14.






















  



















  





























31.





























1.2
Tabela das necessidades por secretarias anexa ao Estudo Técnico Preliminar.
1.3  Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.4  Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.  1.5 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.  1.6 O prazo de vigência da eventual contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato.
Objeto: O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de itens a seguir detalhados, conforme eventos, serviços, especificações, quantitativos, programação disposta neste Termo de Referência.
Material a ser serviço/fornecido:





  





Julgamento: Os critérios de julgamento estarão de acordo com o previsto na Lei n.º 8.666/93, adotando-se o critério de menor preço, sendo que para tornar-se adjudicatária, é

imprescindível que a proposta atenda todas as condições estabelecidas no edital, bem como apresente preço compatível com o praticado no mercado.
Objeto: 1.1.
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o Registro de Preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico SRP nº 029/2021/FEPISERH, nos termos do § 4º do art.15 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, com o objetivo de disponibilizar para os órgão/entes, preços para posterior e oportuna contratação de empresa especializada no fornecimento de CONDICIONADORES DE AR, a fim de atender às necessidades do Hospital Regional Justino Luz em Picos, na forma e quantitativos e nas condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, Termo de Referência, na Proposta de Preços, os quais são parte integrante deste instrumento de compromisso, negociação por menor preço POR LOTE/ITEM e adjudicação LOTE/ITEM, os quais permanecerão disponíveis, conforme condições exigidas, para execução do objeto registrado sempre que demandado na forma do contrato individual e/ou instrumento congêneres, nota de empenho, Ordem de Compra, a ser firmado quando do chamamento, com base na Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de aplicação das ressalvas legais, inclusive as de aplicação subsidiária.
1.2.
A FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

1.3.
Desde a data da assinatura da (s) Ata (s) de Registro de Preços, a (s) detentora (s) se obriga (m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4.
A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que seja obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste Edital.
2.
DA ADMINISTRAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de moinho triturador de circuitos integrados, conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo I).
1.2. Em caso de discordância entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MEDICAMENTOS NÃO ESSENCIAIS - PLS Nº 142/2014 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de serra para osso Esterno, para utilização em cirurgia cardíaco adulto e pediátrica, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: A contratação de empresa física e/ou jurídica para serviço de fornecimento de Refeições para Sede da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, e Quentinhas para: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Assistência Social e Espaço do Empreendedor, Sede da Secretaria Municipal de Educação, Programa Brasil Alfabetizado, PROJOVEM, Sede da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde das Localidades: Bairro Cruzeiro (Zona Urbana), Pau Ferro, São Bento, Vila Bastião, Serra do Boi (equipe saúde da família), Serra do Boi (equipe saúde bucal) e Baliza, e para os Postos de Saúde das localidades: Sítio Odilândia e Baixa do Poço.




Julgamento: No julgamento levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço global, como disposto no art. 45, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização.
Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Edital e seus Anexos.
Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitações poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação. Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido à autoridade competente para a adjudicação e posterior homologação.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto contratação de empresa para execução dos serviços de CONSULTORIA TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, MELHORIA HABITACIONAL PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS E PROGRAMA ÁGUA NA ESCOLA, CONVENIADOS COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA.

c) Empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI- Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresentem à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.