Objeto: 
3.1 – Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação Externa e Interna nas dependências administrativas e fabris da EMGEPRON e em projetos sob sua gestão, conforme especificado no Termo de Referência anexo A deste Edital.
3.2 - Conforme dispõe o artigo 43 da IN nº 02/08 SLTI/MPOG, os serviços de limpeza e conservação serão contratados com base na área física a ser limpa, estabelecendo-se uma estimativa do preço por metro quadrado, observadas a peculiaridade, a periodicidade e a frequência de cada tipo de serviço e das condições do local objeto da contratação.
3.3 - O dimensionamento da área física a ser limpa e conservada foi obtido com base na medi- ção das áreas abaixo relacionada:
DESCRIÇÃO DA ÁREA A: Sede da EMGEPRON, situada no Edifício Almirante Raphael de Azevedo Branco – Ilha das Cobras, Centro; e Extensão das instalações da EMGEPRON, situados nos Edifícios 17, 17a e 24 do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro – AMRJ.


























  






































  

DESCRIÇÃO DA ÁREA B: Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos - FAJCMC, situada na Avenida Brasil, 44.878 – Campo Grande.








































  

3.4 – O valor máximo total que Administração pretende pagar por este objeto, fruto de pesquisa mercadológica, é de R$ 2.247.870,12 (dois milhões duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e setenta reais e doze centavos) para 12 (doze) meses assim distribuídos: R$ 451.115,16 (quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e quinze reais e dezesseis centavos) para a Área A, R$ 1.796.754,96 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) para a Área B.
3.5 – O preço acima inclui todos os custos e encargos incidentes sobre a Contratada, seja qual for a sua natureza, por mais especiais que sejam para execução integral e perfeita do objeto contratual assim como todos os impostos, frete, contribuições e taxas previstas na legislação em vigor, e também: os materiais e componentes empregados, pessoal (mão de obra + deslocamentos + estadias + diárias), movimentação dos equipamentos e seguros pertinentes.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET - da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG. Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF.

5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.