Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de motorista de veículos oficiais da UFCG para os Campi de Souza, Cajazeiras, Cuité, Pombal, Sumé e Patos, conforme descrito nas especificações e condições do Anexo I – Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as licitantes que:
2.1.1 – Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
2.1.2 - Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do “site” www.comprasnet.gov.br, para
acesso ao sistema eletrônico.
2.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 - Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, em liquidação, em fusão ou incorporação, ou reunidas em consórcio;
2.2.2 - Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Universidade Federal de Campina Grande ou com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas, em decorrência da aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e do art. 7º da Lei nº 10.520/2002;
2.2.3- Tenham em seus quadros funcionais, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal
servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
2.2.4 - Sejam constituídas em Cooperativas de Trabalho, nos termos do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do processo nº 1.082/02, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.

2.2.5 - Estrangeiras que não funcionem no País.
2.2.6 - Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei 8.429/92 (Lei Improbidade Administrativa), quaisquer interessados que
se enquadre nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.

Credenciamento: 3.1 - Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 - O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.1.2 - O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.1.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.2 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFCG, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico.
3.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 8.1 - Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de menor preço global por item e poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
8.2 - Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública, ou quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor.
8.3 - Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências de habilitação o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço global por item, assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.3.1 - Ocorrendo a hipótese anterior, o pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.4 – No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.4.1 Erros no preenchimento da Planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.4.1.1 Na ocorrência da hipótese mencionada no item 8.4.1, a licitante deverá enviar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da convocação efetuada pelo pregoeiro, a planilha de preços com as correções realizadas e demais documentos da proposta comercial. A proposta deverá ser assinada por quem de direito da empresa, devidamente corrigida, preferencialmente em arquivo único, no prazo máximo acima estipulado, por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet. Em caso de descumprimento do prazo estabelecido, a proposta será desclassificada.