Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.2.
A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço unitário.

2.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1.
SICAF;
8.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
8.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2.
O SICAF será utilizado para aferição da habilitação jurídica e da regularidade fiscal federal e trabalhista por meio de consulta “on line”.

8.3.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.4.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2(duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.5.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.6. Habilitação jurídica:
8.6.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.6.2.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.6.3.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.6.4.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
8.6.5.
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
8.6.6.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; (itens não exclusivos)
8.6.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

8.7.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.7.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.7.2.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.7.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social;
8.7.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 8.7.5.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.7.6.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.7.7.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.7.8.
caso o fornecedor seja considerado isento de tributos relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.7.9.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.8.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.8.1.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da sua apresentação;
8.8.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da

empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.8.2.1.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.8.2.2.
em se tratando de licitação para locação de materiais, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
8.8.3.
comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC =
Passivo Circulante
8.8.4.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.9.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.9.1.
Quanto à capacitação técnico-operacional:
8.9.1.1.
Registro no CREA/CAU, em plena validade, conforme item 6.12 do Termo de Referência.
8.9.1.2. Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, registrado(s) no CREA/CAU, conforme item 6.12 do Termo de Referência.
8.9.2.
Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de registro no CREA/CAU em plena validade e comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelas entidades profissionais CREA/CAU, 14

cujo cadastro detentor de atestado de responsabilidade técnica relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, conforme item 6.11 do termo de referência.
8.9.3.
Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
8.9.4.
No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
8.10.
Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar:
8.10.1.
A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;
8.10.2.
A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;
8.10.3.
A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
8.10.4.
O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;
8.10.5.
A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
8.10.6.
Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato

em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
8.10.7.
A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
8.11.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via funcionalidade do sistema, no prazo de 2(duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2(dois) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via sistema.
8.12.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.12.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.12.2.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.13.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.14.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ, CEIS e CNDT, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.15.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate

ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.16.
Como condição para a aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n. 123/2006, a Comissão de Licitação poderá realizar consultas e diligências para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pela ME/EPP/COOP, no exercício anterior, extrapola o limite previsto no artigo 3°, inciso II, da referida Lei, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, §2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
8.16.1.
Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
8.16.2.
A participação em licitação na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sem que haja o enquadramento nessas categorias, ensejará a aplicação das sanções previstas em Lei e a exclusão do regime de tratamento diferenciado.
8.17.
O licitante que estiver concorrendo em mais de um item ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, sob pena de inabilitação.
8.18.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
6.1
Com o objetivo de promover a real e efetiva isonomia entre os licitantes e a equidade do julgamento, a Administração efetuará análise das propostas antes da fase de lances. Considerando que a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é atualmente um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (artigo 3º da Lei nº 8.666/93, na redação dada pela Lei nº 12.349/2010), os critérios e práticas de sustentabilidade serão veiculados como especificação técnica do objeto neste certame, conforme artigo 3° do Decreto nº 7.746/2012. Para tanto, exigir-se-á a apresentação da proposta descritiva com características dos serviços ofertados, quais sejam: Lista de insumos, sejam elétricos, metálicos, de madeira, químicos, de pintura ou de alvenaria, conforme relação a seguir. De cada insumo deve ser identificado o nome do fabricante, o nº do CNPJ que identifique este fabricante e o nº do Cadastro Técnico Federal (CTF), devidamente válido na data de abertura do certame, conforme ditames da IN Nº 31/IBAMA/2009 em seu Anexo 2. Estes dados devem ser inseridos no campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”, onde deve constar ainda, o tempo de garantia mínima dos serviços e a validade mínima da proposta apresentada. A consulta ao CTF do fabricante, realizada por meio do sítio eletrônico do IBAMA, deve ser impressa e enviada através do sistema comprasnet, no momento do envio da proposta vencedora, conforme item 6.3, sob pena de desclassificação. Serão exigidos do fabricante os dados supracitados referentes aos seguintes materiais aplicáveis aos respectivos serviços: cabos elétricos, Transformadores, GMG (Grupo Moto-Gerador), Para Raios Franklin, Para Raios Polimérico e postes.
6.2
Não serão aceitas expressões do tipo “DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA OU COM O EDITAL”, sem a aposição das descrições acima elencadas, sob pena de desclassificação da proposta.

6.3
Para a aceitação, as licitantes deverão encaminhar a proposta (envio dos anexos), nos moldes dos modelos previstos no Edital, devidamente preenchidos, conforme os detalhamentos constante dos itens 6.1 e 6.2 deste termo, além daqueles constantes do modelo de preenchimento de propostas anexo ao edital (contendo, inclusive, detalhamento do BDI ofertado), por meio do sistema eletrônico, conforme informado via chat, quando convocada pelo Pregoeiro e no prazo máximo de 40 (quarenta) minutos, sob pena de desclassificação da proposta, sendo que, finalizado o prazo convocatório, as propostas não serão aceitas, sendo convocadas as seguintes.
6.4
No que tange aos procedimentos de precificação, vale ressaltar que não serão aceitos valores individuais de custos superiores àqueles estimados no Termo de Referência. Com relação ao valor de BDI, o percentual de 23,54% não é padronizado, uma vez que tal tipo de taxa deve ser elaborada sempre de forma a estar individualizada para cada empresa e por empreendimento. Tal percentual será considerado como máximo, não sendo aceito valor superior ao mesmo. Ressalte-se que deverão ser observadas para sua composição, o documento anexo a este termo, onde estão resumidamente externadas as parametrizações limítrofes de composição de BDI conforme Acórdão TCU nº 2622/2013 e demais disposições constantes deste Termo. Todas as propostas de preços deverão apresentar a composição de BDI, conforme anexo E, e obedecer aos critérios discriminados no Anexo B, sob pena de desclassificação.
6.5 O critério de julgamento adotado será o menor preço global por grupo (entende- se por preço global por grupo a somatória dos preços unitários dos itens que compõem o grupo). Em consequência, o regime de execução será por empreitada por preço global, observadas as exigências contidas neste Termo e seus Anexos.
6.6 Com o fito de se evitar jogos de planilha, se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, tanto dos itens individualmente como do valor total do grupo, ou ainda, em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo nº 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade e ainda, tendo em conta o que prevê o Artigo 29 da IN nº 02/MPOG/2008.
6.7
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante, representado pelo engenheiro responsável, no modelo anexo ao edital, deverá realizar vistoria nas instalações físicas dos locais de execução dos serviços demandados pelos respectivos grupos nos quais pretende participar do certame, acompanhados por servidores designados para esse fim, devendo o agendamento ser efetuado previamente no GAP-RJ, no período de divulgação do certame, das 09h às 15h. O atestado de vistoria será fornecido pelo respectivo setor responsável da unidade, devendo ser obrigatória a visita técnica em

toda as áreas correspondentes aos grupos nos quais as empresas desejarem participar da licitação (GAP-RJ, BAGL, BASC, BAAF, PAAF, PASC, PAGL, III COMAR, SRPV (DTCEA-AF, DTCEA-SC, DTCEA-GL) e LQFEX. Tal procedimento se faz necessário, pois há uma grande variabilidade nos tipos e idades dos bens imóveis e sistemas correlatos contemplados neste certame, o que ocasionaria a elaboração de propostas genéricas, com possíveis problemas de precificação, caso não houvesse tal verificação física in loco, fins de que se obtenha real noção do estado atual dos bens patrimoniais, sendo que as cotações deverão levar em conta o estado de conservação real dos itens constantes deste Termo.
6.8
Locais para realização da Vistoria Técnica:



















  








  
6.9
A comprovação dos requisitos de habilitação, no que tange às capacitações técnica e operacional, será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada grupo.
6.10
Neste viés, faz-se necessário, conforme especificidade do grupo, que a empresa licitante disponibilize, como responsável técnico pela execução dos serviços, devidamente comprovado durante o certame licitatório, referente ao respectivo grupo, engenheiro civil ou arquiteto ou engenheiro elétrico, conforme item 6.11, em virtude de serem necessários, no caso dos serviços a serem demandados, o conhecimento de sua composição e necessidades. Esse profissional deverá diligenciar a disponibilização e supervisão da(s) equipe(s) de funcionários designadas para o cumprimento das respectivas Ordens de Serviço.
6.11
Tais exigências visam, primordialmente, assegurar que todas e quaisquer manutenções realizadas primem pela segurança, com a execução dos serviços sendo orientadas, verificadas e coordenadas por profissional detentor de capacitação adequada para garantir que todos os trabalhos ocorram com nível de qualidade técnica e produtividade que estejam devidamente conciliados com os aspectos de segurança do trabalho previstos. À guisa de exemplos, um serviço de manutenção elétrica simples, com erro de procedimento, podem levar a choques elétricos e tirar a vida de seus executores instantaneamente; sem contar com a exposição da vida de outras pessoas que estiverem transitando no perímetro proximal; tendo como quadro final, além de prejuízos materiais, irreparáveis danos causados às vítimas.

6.12
Quanto à capacitação técnico-profissional: registro no CREA/CAU em plena validade e comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelas entidades profissionais CREA/CAU, cujo cadastro detentor de atestado de responsabilidade técnica relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
i. engenheiro civil ou arquiteto para os Grupos VII, VIII, IX e Item 185 em virtude de serem necessários, no caso dos serviços a serem demandados, o conhecimento de sua composição e necessidades de verificação acerca de coberturas, impermeabilizações, etc);
ii. engenheiro eletricista para os Grupos I, II, III, IV, V e VI em virtude de tais lotes conterem sistemas eletroeletrônicos ou elétricos aplicados aos bens imóveis, o que pode demandar lides referentes a quadros elétricos, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sistemas de medição e controle elétricos, seus serviços afins e correlatos, conforme Resolução CONFEA nº 218/73);
6.13
Quanto à capacitação técnico-operacional: registro no CREA/CAU, em plena validade, e apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, registrado(s) no CREA/CAU, nos termos do artigo 57 da Resolução CONFEA nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, que comprove(m) que já tenha executado cada um dos serviços inerentes ao respectivo Grupo, em características, quantidades e complexidade técnica equivalentes ou superiores, sem exigência de quantitativos mínimos.
6.14
O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do COMAER ou ainda, de pessoas jurídicas ou físicas (com a devida capacitação, se for o caso), estranhas a ele, para orientar sua decisão.
6.15
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as propostas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.