Credenciamento: e s s
6.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente
e c a
credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio
, l a n do sítio www.comprasnet.gov.br.
i g i r
6.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em
o o
campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições
r i r e f n previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação
o c definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
a r
6.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha,
a P
.
pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
S O
6.4. O credenciamento junto ao COMPRASNET implica a responsabilidade legal da
T N A licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
S
S realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
O D 6.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva
S O responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
R R representante, não cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre responsabilidade por
A B
eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
O T R E

Habilitação: , l a n 16.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às i g i r
especificações do produto e compatibilidade do preço, o(a) pregoeiro(a) verificará, como
o o
condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das
r i r e f n condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a
o c participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes
a r
cadastros:
a P . 16.1.1. SICAF; S O 16.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela
T N A Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
S S 16.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa,
O D mantido pelo Conselho Nacional de Justiça S O (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
R R 16.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de
A B
eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12
O T da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de
R E
ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive
B O
por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
R r o 16.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará
p e t n o licitante inabilitado.
e
16.4. Não ocorrendo inabilitação de que trata o item anterior, o pregoeiro solicitará do
m l a t i g respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido
i d
previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
o d a 16.5. Se o detentor da melhor Proposta desatender às exigências para Habilitação
n i s
previstas neste Edital e for proclamado Inabilitado, o (a) Pregoeiro(a) examinará as ofertas
s a l a subsequentes e procederá à habilitação do licitante seguinte, na ordem de classificação,
n i g repetindo esse procedimento, sucessivamente, se necessário, até a apuração de uma
i r o
Proposta que atenda ao Edital, para declarar o licitante vencedor.
o d
16.6. Se a documentação quanto á regularidade fiscal apresentar alguma restrição, ainda
a i p
ó assim, a microempresa, empresa de pequeno porte, cooperativa ou empresa c é
. 0 individual, será
declarada vencedora e lhe assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis,
o E t n
L prorrogáveis por igual
período, para regularização, pagamento ou parcelamento do
e 2 m 0 u 0 c 0 o 0 d 0 9 e 0 0 t 0 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2015
s EP
Processo nº. 0100484-34.2014

o g i d Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
ó c o e débito e emissão de eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de certidão
0 0
negativa, iniciando-se a contagem de prazo a partir desse momento.
0 0 . 1 16.7. Caso o licitante não regularize sua situação fiscal será declarada inabilitada e o(a)
0 . 8 . 4 Pregoeiro(a) fará a análise da documentação de habilitação do licitante da proposta
1
classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente.
0 2 . 4 16.8. Sob pena de Inabilitação, todos os documentos apresentados para Habilitação
3 - 4 deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço
8 4 0 respectivo, observadas as condições seguintes:
0 1 0 16.8.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
o s ou s e c 16.8.2. Se o licitante for a filial, todos documentos deverão estar em nome da filial exceto
o r p
aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos
o e somente em nome da matriz;
m r o f n 16.8.3. O atestado de capacidade técnica poderá estar emitido em nome e com CNPJ da
i , matriz e/ou da filial do licitante.
e t i
16.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o(a) pregoeiro(a) poderá suspender o
s o
pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não inferior a oito dias úteis, para a
e s s
apresentação de novos documentos escoimados das causas ensejadoras de suas
e c a inabilitações, os quais serão analisados de acordo com a ordem de classificação das
, l a n propostas. i g i r 16.10. Decorrido o prazo de apresentação de nova documentação o(a) Pregoeiro(a)
o o
notificará todos os licitantes da data e hora da Sessão Pública que dará continuidade ao
r i r e f n Pregão.
o c 16.11. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não
a r
alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante
a P . despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e
S O
eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
T N A S S 17. DO RECURSO ADMINISTRATIVO
O D 17.1. Declarado o vencedor, o(a) Pregoeiro(a) abrirá prazo, durante o qual qualquer
S O licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar
R R sua intenção de recorrer.
A B 17.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes
O T interessados poderão solicitar ao (à) Pregoeiro(a) o envio por (meio eletrônico,
R E preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão)
B O
dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame
R r o ou de qualquer outro documento dos autos.
p e t n 17.3. Será concedido ao licitante o prazo de 3 (três) dias corridos para apresentação das
e
razões do recurso, na qual poderá juntar memoriais, ficando as demais licitantes desde logo
m l a t i g intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr
i d do término do prazo do recorrente, devendo os memoriais ser protocolizados na sede do
o d a TJ/AC, ou enviados para o e-mail cpl@tjac.jus.br.
n i s 17.4. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de
s a l a recorrer, nos termos do subitem 14.1, importará na decadência desse direito, ficando o
n i g Pregoeiro autorizado a registrar os preços do objeto ofertados a licitante declarada
i r o vencedora. o d 17.5. Caso o(a) pregoeiro(a) não reconsidere a sua decisão, o recurso será encaminhado
a i p ó para apreciação pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
c é
. 0 17.6. Julgado o recurso, a autoridade competente fará a homologação do processo
o
E t n
L licitatório. e 2 m 0 u 0 c 0 o 0 d 0 10 e 0 0 t 0 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2015
s EP
Processo nº. 0100484-34.2014

o g i d Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
ó c o e 17.7. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
0 0 aproveitamento. 0 0 . 1 17.8. O recurso contra decisão do(a) Pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo.
0 . 8 . 4 17.9. O(A) Pregoeiro(a) não conhecerá o recurso apresentado fora do prazo legal e/ou
1
subscrito por pessoa não credenciada ou não identificada no processo para responder pela
0 2 . 4 licitante. 3 - 4 8 4 0 18. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
0 1 0 18.1. Após o julgamento da proposta, da habilitação e a homologação do resultado pela
o s
autoridade competente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na forma
s e c
estabelecida neste Edital, celebrará Ata de Registro de Preços, que firmará o
o r p
compromisso para futura contratação entre as partes, com validade de 12 (doze)
o e
meses, a contar de sua assinatura.
m r o f n 18.2. A Ata de Registro de Preço deverá ser assinada no prazo de até 05 (cinco) dias
i , úteis, contados da data de convocação para sua assinatura podendo este prazo ser
e t i
prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que
s o
ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
e s s

Julgamento: , l a n 16.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às i g i r
especificações do produto e compatibilidade do preço, o(a) pregoeiro(a) verificará, como
o o
condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das
r i r e f n condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a
o c participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes
a r
cadastros:
a P . 16.1.1. SICAF; S O 16.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela
T N A Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
S S 16.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa,
O D mantido pelo Conselho Nacional de Justiça S O (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
R R 16.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de
A B
eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12
O T da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de
R E
ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive
B O
por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
R r o 16.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará
p e t n o licitante inabilitado.
e
16.4. Não ocorrendo inabilitação de que trata o item anterior, o pregoeiro solicitará do
m l a t i g respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido
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previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
o d a 16.5. Se o detentor da melhor Proposta desatender às exigências para Habilitação
n i s
previstas neste Edital e for proclamado Inabilitado, o (a) Pregoeiro(a) examinará as ofertas
s a l a subsequentes e procederá à habilitação do licitante seguinte, na ordem de classificação,
n i g repetindo esse procedimento, sucessivamente, se necessário, até a apuração de uma
i r o
Proposta que atenda ao Edital, para declarar o licitante vencedor.
o d
16.6. Se a documentação quanto á regularidade fiscal apresentar alguma restrição, ainda
a i p
ó assim, a microempresa, empresa de pequeno porte, cooperativa ou empresa c é
. 0 individual, será
declarada vencedora e lhe assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis,
o E t n
L prorrogáveis por igual
período, para regularização, pagamento ou parcelamento do
e 2 m 0 u 0 c 0 o 0 d 0 9 e 0 0 t 0 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2015
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Processo nº. 0100484-34.2014

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ó c o e débito e emissão de eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de certidão
0 0
negativa, iniciando-se a contagem de prazo a partir desse momento.
0 0 . 1 16.7. Caso o licitante não regularize sua situação fiscal será declarada inabilitada e o(a)
0 . 8 . 4 Pregoeiro(a) fará a análise da documentação de habilitação do licitante da proposta
1
classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente.
0 2 . 4 16.8. Sob pena de Inabilitação, todos os documentos apresentados para Habilitação
3 - 4 deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço
8 4 0 respectivo, observadas as condições seguintes:
0 1 0 16.8.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
o s ou s e c 16.8.2. Se o licitante for a filial, todos documentos deverão estar em nome da filial exceto
o r p
aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos
o e somente em nome da matriz;
m r o f n 16.8.3. O atestado de capacidade técnica poderá estar emitido em nome e com CNPJ da
i , matriz e/ou da filial do licitante.
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16.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o(a) pregoeiro(a) poderá suspender o
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pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não inferior a oito dias úteis, para a
e s s
apresentação de novos documentos escoimados das causas ensejadoras de suas
e c a inabilitações, os quais serão analisados de acordo com a ordem de classificação das
, l a n propostas. i g i r 16.10. Decorrido o prazo de apresentação de nova documentação o(a) Pregoeiro(a)
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notificará todos os licitantes da data e hora da Sessão Pública que dará continuidade ao
r i r e f n Pregão.
o c 16.11. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não
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alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante
a P . despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e
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eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
T N A S S 17. DO RECURSO ADMINISTRATIVO
O D 17.1. Declarado o vencedor, o(a) Pregoeiro(a) abrirá prazo, durante o qual qualquer
S O licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar
R R sua intenção de recorrer.
A B 17.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes
O T interessados poderão solicitar ao (à) Pregoeiro(a) o envio por (meio eletrônico,
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dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame
R r o ou de qualquer outro documento dos autos.
p e t n 17.3. Será concedido ao licitante o prazo de 3 (três) dias corridos para apresentação das
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razões do recurso, na qual poderá juntar memoriais, ficando as demais licitantes desde logo
m l a t i g intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr
i d do término do prazo do recorrente, devendo os memoriais ser protocolizados na sede do
o d a TJ/AC, ou enviados para o e-mail cpl@tjac.jus.br.
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s a l a recorrer, nos termos do subitem 14.1, importará na decadência desse direito, ficando o
n i g Pregoeiro autorizado a registrar os preços do objeto ofertados a licitante declarada
i r o vencedora. o d 17.5. Caso o(a) pregoeiro(a) não reconsidere a sua decisão, o recurso será encaminhado
a i p ó para apreciação pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
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. 0 17.6. Julgado o recurso, a autoridade competente fará a homologação do processo
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L licitatório. e 2 m 0 u 0 c 0 o 0 d 0 10 e 0 0 t 0 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2015
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Processo nº. 0100484-34.2014

o g i d Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
ó c o e 17.7. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
0 0 aproveitamento. 0 0 . 1 17.8. O recurso contra decisão do(a) Pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo.
0 . 8 . 4 17.9. O(A) Pregoeiro(a) não conhecerá o recurso apresentado fora do prazo legal e/ou
1
subscrito por pessoa não credenciada ou não identificada no processo para responder pela
0 2 . 4 licitante. 3 - 4 8 4 0 18. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
0 1 0 18.1. Após o julgamento da proposta, da habilitação e a homologação do resultado pela
o s
autoridade competente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na forma
s e c
estabelecida neste Edital, celebrará Ata de Registro de Preços, que firmará o
o r p
compromisso para futura contratação entre as partes, com validade de 12 (doze)
o e
meses, a contar de sua assinatura.
m r o f n 18.2. A Ata de Registro de Preço deverá ser assinada no prazo de até 05 (cinco) dias
i , úteis, contados da data de convocação para sua assinatura podendo este prazo ser
e t i
prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que
s o
ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
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