tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 01.1 A presente licitação objetiva a “aquisição de combustível para abastecer os veículos da Câmara Municipal de Jaicós-PI e os veículos por ela contratados- Previsão ano 2008”,.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de derivados de petróleo para atender as necessidades dos veículos pertencentes ao município de São José do Divino-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação.
34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante
for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que,
pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento
por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção,
será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas. 9.3.Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração .
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 17.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
17.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra, quando for o caso, não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
17.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
17.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
17.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
17.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 17.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de 02 (dois) veículos para atender as necessidades do Município de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa de profissionais especializados em consultas e exames médicos específicos para Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE BOCAINA – PI”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir:
6.1.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e aditivos se houver;
c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade
8.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
Objeto: 1.1
Fornecimento de Material Hospitalar, para a Secretaria de Saúde Municipal de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/Pi, nas quantidades e descrições no anexo, que passa a fazer parte integrante e complementar desse convite.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global,

indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas, ou não apresente o CRC.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a eventual aquisição de ÓLEO DIESEL S10 E GASOLINA COMUM TIPO C, visando atender as necessidades do Destacamento Barão de Maruim, do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, situado na Rodovia BR 101/SE, Carmópolis - SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 Alienação de imóveis municipais localizados na Rua Felix Gomes, Bairro de Fátima, Piracuruca-PI – Matrícula:

Condições de participação: 5.1 Poderá participar da licitação qualquer pessoa física capaz ou pessoa jurídica que não
esteja impedida de contratar com a administração pública.
5.2 Nos termos da legislação que rege esta concorrência, constitui exigência para participar
desta licitação, o recolhimento da quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor mínimo estipulado para o imóvel, conforme consta no item 3.1, a título de caução.
5.2.1 Os licitantes deverão apresentar no momento do credenciamentos os seguintes documentos:
a) SE PESSOA FÍSICA: Documento de identificação com foto;
b) SE PESSOA JURÍDICA: Contrato Social ou Requerimento de empresário, devidamente acompanhado dos documentos (RG e CPF) dos sócios.
5.2.1.1 Os documentos mencionados acima serão apresentados em original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticados em Cartório competente.
5.3 No momento do credenciamento, os interessados serão devidamente identificados, conforme o item 5.2.1, deste Edital.
5.3 Os interessados inscritos no cadastro de inadimplentes e/ou impedidos de licitar com a administração pública não poderão participar da licitação.
5.4 Na sessão de abertura dos envelopes ou em outra que se fizer necessária,cada licitante
será representado por apenas uma pessoa que, devidamente munida de documento hábil, será admitida a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a cédula de identidade.
5.5 A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento não inabilitará a 6 licitante, mas impedirá o representante de se manifestar e responder pela licitante a qual está
a n vinculado. i g á P

5.6 Não será admitida a participação de uma única pessoa como representante de mais de um licitante.
5.7 Os Licitantes que desejarem enviar seus envelopes e declarações via postal deverão remetê-los com AR – Aviso de Recebimento ao endereço constante no preâmbulo deste Edital, aos cuidados do Presidente da Comissão de Licitações, devidamente lacrados e identificado.



Julgamento: 10.1 O julgamento das propostas será realizado pela Comissão, sendo o resultado divulgado na sessão de julgamento, bem como publicado no Diário Oficial dos Municípios.
10.2 O resultado final, esgotado o prazo recursal estabelecido em lei, será homologado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças.
10.3 As propostas deverão ser apresentadas em conformidade com o Anexo II, devendo constar Valor à Vista ofertado para a aquisição do imóvel.
10.4 Serão desclassificadas propostas que apresentarem valores inferiores aos descritos no item 3.1 para cada imóvel;
10.5 A Comissão desclassificará as propostas que conflitarem com o presente Edital.
10.6 Será declarado vencedor o licitante que preencher aos requisitos de habilitação e propostas e oferecer a MAIOR OFERTA para a aquisição do imóvel.
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, implementação e administração de cartão eletrônico/magnético, com tecnologia de CHIP, ou superior, de auxílio alimentação e refeição, na forma definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentado pelo Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, aos empregados públicos do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP, cuja descrição constam no Termo de Referência – Anexo I.


Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 6.1. As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de atendimento multicanais aos usuários internos e externos do BC Saúde e do BC Pessoas, através do serviço Direto ao Ponto, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 O objeto tem natureza de serviço comum pela definição do inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 10.024/2019, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados nas tabelas acima. 1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5 O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

Condições de participação: 13.1 Não deverá ser permitida a participação de consórcios de empresas nesta licitação. A jurisprudência do TCU é clara ao dispor que “a aceitação de empresas em consórcio na disputa licitatória situa-se no âmbito do poder discricionário da administração contratante, conforme o art. 33, caput, da Lei 8.666/93, requerendo-se, porém, que a sua vedação seja sempre justificada” (Acórdão nº 1.678/2006 – TCU – Plenário – item 3 do Sumário).
13.2
A participação de empresas em consórcios é recomendável quando o objeto da contratação tiver porte elevado, alta complexidade ou exigir de seu executor múltiplas especialidades, de forma que a competitividade da licitação poderia ser afetada pela inexistência ou escassez de empresas que, individualmente, não teriam condições de atender aos requisitos do edital.

13.3 Nesse sentido, temos ainda na jurisprudência do TCU que “a regra, no procedimento licitatório, é a participação de empresas individualmente em disputa umas com as outras, permitindo-se a união de esforços quando questões de alta complexidade e de relevante vulto impeçam a participação isolada de empresas com condições de, sozinhas, atenderem todos os requisitos de habilitação exigidos no edital, casos em que a participação em consórcio ampliaria o leque de concorrentes” (Acórdão nº 1.417/2008 – TCU – Plenário – item 2 do Sumário). Certamente, não é esse o caso da presente contratação.
13.4 Portanto, como não haverá prejuízo à competição, entendemos que fica plenamente justificada a vedação à participação de consórcios.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de recepção e copeiragem, a serem executados nas dependências da Sede do INCRA/CE, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
1.1 – META FÍSICA ITEM 01 – SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA (Código CBO 4221-05)
ITEM 02 - SERVIÇOS DE COPEIRAGEM (Código CBO 5134-25)
Nota: A jornada de trabalho poderá, inclusive, ser estabelecida fora do horário de expediente informado, a depender da necessidade do serviço, desde que atendidas às exigências legais.
1.2. Os serviços a serem contratados serão prestados no regime de subordinação entre o trabalhador e o fornecedor dos serviços.
1.2.1 Os empregados da contratada não terão nenhum vínculo empregatício com o INCRA.


  


  

1.3 Para execução do futuro contrato, a Contratada deverá instalar um escritório na cidade de Fortaleza(Ce), indicando um representante que deverá ser o contato direto com o INCRA na fiscalização do contrato:
1.3.1 A comprovação da existência do escritório deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da vigência do contrato;
1.4 A empresa deverá apresentar formalmente à Administração, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da vigência do contrato, o endereço onde funciona o escritório com todos os dados de seu representante;
1.5. O objeto demandado enquadra-se como serviço comum. O uso do Pregão na forma Eletrônica encontra amparo legal no art. 4º do Decreto nº 5.450/05.
1.6. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Termo, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1. Contratação de Serviço Comum de Remoção e Realocação de duas Unidades de Tratamento de Ar (UTA) 02 e 03 entre o forro e laje existente, com instalação e fornecimento de duas novas UTA, bem como instalação de todas as utilidades para o bom funcionamento do sistema de tratamento de ar
em área Industrial de Fabricação de Medicamentos – Semi-Sólidos e Líquidos Orais do Laboratório Químico Farmacêutico do Exército- LQFEx.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados. 6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 7.1. O objeto será recebido:
a) Provisoriamente em até 01 (um) dia após a conclusão dos serviços, para efeito de posterior verificação se os serviços executados estão em conformidade com as especificações do Contratante. Caso os serviços não estejam de acordo com as especificações contidas neste Termo, a CONTRATADA assume a obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 01 (um) dia, os serviços em desconformidade com as especificações ou sem qualidade.
b) Definitivamente, pelo gestor do Contrato, mediante emissão de documento de aceitação, após o prazo de recebimento provisório, desde que os serviços tenham sido executados em conformidade as especificações do Contratante ou tenha sido devidamente adequado, observado o disposto no art. 69 da Lei 8666/93.
7.1.1. A administração rejeitará, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.
7.1.2.
O não cumprimento do item anterior acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação das penalidades previstas no edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual aquisição de materiais para cirurgia de quadril conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atendimento das necessidades do Hospital Federal de Ipanema (HFI) e Hospital Federal do Andaraí (HFA):
GRUPO 01
ItemCódigoDescrição
UNIDADEHFI:
















  









  
R$412,00
GRUPO 02 ItemCódigoDescrição
GRUPO 03
Valor Valor Global ItemCódigoDescrição Unidade Quantidade Unitário Estimado Estimado
LÂMINA DE SHAVER LONGA FULL RADIUS 4,5MM DE DIÂMETRO E 180MM DE COMPRIMENTO
HFI: 48
26 296689 COMPATÍVEL COM CONSOLE EP1/POWER PARA DEBRIDAMENTO DE PARTES MOLES DA
UNIDADE R$980,00 R$66.640,00 ARTICULAÇÃO DO QUADRIL, ESTÉRIL DESCARTÁVEL







  
HFA: 20
LÂMINA DE SHAVER LONGA INCISOR 4,5MM DE DIÂMETRO E 180MM DE COMPRIMENTO
HFI: 48
27 296689 COMPATÍVEL COM CONSOLE EP1/POWER PARA DEBRIDAMENTO DE PARTES MOLES DA
UNIDADE R$980,00 R$66.640,00 ARTICULAÇÃO DO QUADRIL, ESTÉRIL DESCARTÁVEL
HFA:20
LÂMINA DE SHAVER LONGA ABRADER 5,5MM DE DIÂMETRO E 180MM DE COMPRIMENTO
HFI: 48
28 296695 COMPATÍVEL COM CONSOLE EP1/POWER PARA DEBRIDAMENTO DE PARTE ÓSSEA DA
UNIDADE R$980,00 R$66.640,00 ARTICULAÇÃO DO QUADRIL, ESTÉRIL DESCARTÁVEL
HFA:20
VALOR
R$199.920,00 TOTAL
Consumo Médio Valor Unitário Valor Global ItemCódigoDescrição
Unidade Anual Estimado Estimado HFI:24
FIO EM AÇO MULTIFILAMENTAR DE 1.8MM X 24 POLEGADAS COM A SUA
29 324995
UNIDADE R$870,00 R$38.280,00 RESPECTIVA ABRAÇADEIRA
HFA: 20
VALOR TOTAL R$38.280,00
VALOR TOTAL DO PREGÃO: R$46.685.378,26 (Quarenta e seis milhões, seiscentos e oitenta cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos)

A licitação será dividida em 3 grupos, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem. Mais o item 29 em separado.



Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1- A presente licitação tem como objeto a Aquisição de material técnico para utilização da equipe de fisioterapia, conforme as especificações contidas no Anexo I, Termo de Referência do presente Edital. 1.2- Os insumos entregues deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor, deverão ser embalados, transportados e entregues em consonância com os preceitos deste Edital e seus Anexos, de forma a assegurar sua perfeita condição de consumo.
1.3 - Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no www.compras.gov.br e as especificações constantes no Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.
1.4 - A adjudicação será por ITEM e o critério de julgamento será o MENOR PREÇO.




Julgamento: 9.1 O (A) Pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital e seus anexos, pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
9.2. O (A) Pregoeiro (a) poderá solicitar manifestação da Área Técnica, da Assessoria Jurídica ou de outros setores pertencentes ao quadro de pessoal da FSCMP, dos demais órgãos da Administração Estadual, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
9.3. Encerrada a etapa de lances, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, ficando passiva de desclassificação a proposta acima dos valores estimados.
9.4. No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item 9.3, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor, observado o critério de julgamento e o valor estimado para contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital, e/ou envio da proposta vencedora de preços atualizada e assinada pelo representante legal do licitante ou por seu procurador com poderes para o ato.
9.4.2. A convocação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes, sendo obrigatório envio de resposta pelos participantes do certame, quando encaminhada via chat, no prazo em até 10 (dez) minutos, qualquer pedido de informação ou solicitação feita pelo (a) pregoeiro (a).
8.4.3. A inobservância do disposto no item anterior poderá acarretar a recusa da proposta do licitante.
Objeto: 1.1.
O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que ministre, em aeronave própria ou alugada, instrução prá ca de voo para 03 (três) servidores que desempenham a função de comandante ou de piloto em processo de Elevação de Nível à comando do helicóptero do Detran-DF, com vistas à realização de treinamento de procedimentos de emergências, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, constantes do ANEXO A do Edital.
1.2.
A licitação será realizada em um único item, conforme tabela constante no Termo de Referência, ANEXO A do Edital.
1.3.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as úl mas.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Materiais para Reprograﬁa, por Pregão Eletrônico SRP. Conforme condições, quan"dades, exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Es"ma"vas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e en"dade(s) par"cipante(s).






  

1.3.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura, prorrogável na forma do art. 57,§ 1°, da Lei nº 8.666/93.
1.4.
Não se enquadra em legislação especíﬁca e margem de preferência conforme Lei 10.540 no ar"go primeiro.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços con nuos de locação de bombas infusoras de dieta (bomba de infusão enteral) com o fornecimento dos respec vos equipos, para uso nas unidades assistenciais do Complexo Hospital de Clínicas da UFPR, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de equipamentos e serviços de informática, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde São Francisco do município de Francisco Santos - PI, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 022/2021-PMFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preço;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preço, ou publicação em órgão de

imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1 Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 011/2021
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PI IAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 011/2021
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitas propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 2.1 – Apresente licitação tem por objetivo “Contratação de Retifica para manutenção dos Veículos desta Administração”. Conforme o anexo I, que é parte integrante deste edital, já digitado e impresso.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar da presente licitação, pessoas jurídicas, convidadas pela Prefeitura Municipal, demais interessados no ramo pertinente aos fornecimentos dos produtos de informática a ser executados cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2 – Na presente Carta Convite é vedada a participação de empresas em consórcio.
3.4 - Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça o cumprimento dos prazos estabelecidos neste edital, todas as datas constantes do mesmo serão transferidas automaticamente para o primeiro dia útil, ou de expediente normal, subseqüente aos ora fixados


Habilitação: 5.1 – O envelope A, contendo a documentação de habilitação, deverá conter:
➢ Contrato Social,
➢ CNPJ, atualizado
➢ Alvará de Funcionamento,
➢ Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado,
➢ Certificado de Regularidade FGTS
➢ Certidão do INSS,
➢ Certidão Conjunta da Receita Federal,
➢ Declaração de Aceitação dos Termos do Edital, superveniência de fato impeditiva e CF/88 (não emprega menor).
5.2As certidões emitidas via Internet, serão comprovadas a sua autenticidade, caso não comprove, as mesmas serão encaminhada ao Ministério Publico desta Comarca.
5.3 – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a pessoa jurídica, para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇO”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a sua desclassificação e não será recebido pela CPL o envelope “B”. Os documentos serão anexados ao certame e lavrado em ata.
5.4 – A empresa poderá enviar para representá-lo um representante com procuração, objetivando a sua participação, no certame. O mesmo terá de está munidos da sua RG/CPF(original) e apresentá- lo junto com a procuração, para conferência pela CPL.

Julgamento: 8.1 – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão apurados e mapeados e classificados as propostas pela ordem dos itens do anexo I, II e III dos preços apresentados, considerando-se vencedor (es) o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2 – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art. 45, inciso 2.º e 3.º
8.3 – Será desclassificada a proposta de preço que não atender as exigências contidas no presente edital.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de fitas adesivas para demarcação, fita plástica demarcadora e pano multiuso perfurado, relativos ao protocolo de prevenção à contaminação por COVID-19.


Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará a responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.