Objeto: 

DEFINIÇÕES


ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL


CREDENCIAMENTO


DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS LICITANTES


ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS NO COMPRASNET



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Condições de participação: 5.1. As PROPOSTAS deverão ser apresentadas do momento da publicação do EDITAL até a data e hora marcadas para abertura da sessão, sendo permitidas alterações, neste mesmo prazo, exclusivamente por meio do sistema COMPRASNET.
5.2. A partir do horário previsto no EDITAL e no COMPRASNET, a sessão pública na Internet será aberta por comando do Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.
5.2.1. Os LICITANTES poderão participar da sessão pública na Internet, utilizando suas chaves de acesso e senhas.
5.2.2. O Pregoeiro verificará as PROPOSTAS apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no EDITAL.

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5.2.3. A desclassificação de PROPOSTA será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
5.2.4. As PROPOSTAS contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na Internet.
5.2.5. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os LICITANTES.
5.2.6. O sistema ordenará, automaticamente, as PROPOSTAS classificadas pelo Pregoeiro e somente estas participarão da fase de lances.
5.3. Classificadas as PROPOSTAS, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os LICITANTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
5.3.1. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos LICITANTES deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances.
5.3.2. Os LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no EDITAL.
5.3.3. No que se refere aos lances, o LICITANTE será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
5.3.4. O LICITANTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
5.3.5. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
5.3.6. Durante a sessão pública, os LICITANTES serão informados, em tempo real, do valor de menor lance registrado. O sistema não identificará o autor do lance aos demais participantes.
5.4. Após o encerramento da etapa de lances pelo Pregoeiro, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente de lances. Em seguida, transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
5.4.1. O sistema informará a PROPOSTA de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
5.5. Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema COMPRASNET.
5.5.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa.
5.5.2. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
5.5.2.1. Imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA de preço, inferior ao daquela considerada vencedora do certame, situação que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
5.5.2.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 5.5.1 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
5.5.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 5.5.1 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
5.5.4. O disposto no item 5.5 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

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5.5.5. A aplicação dos critérios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ocorre automaticamente, sem interferência do pregoeiro. Caso o licitante vencedor tenha se beneficiado do tratamento jurídico diferenciado, deverá apresentar, juntamente com sua proposta, declaração de que não se enquadra em nenhum dos casos previstos no § 4º do artigo 3º da citada Lei.
5.6. Esgotado o procedimento do subitem anterior, o processo licitatório continuará com a empresa originalmente vencedora, e não ocorrendo a sua contratação, serão analisadas, sucessivamente, as demais PROPOSTAS remanescentes, obedecida a ordem classificatória do encerramento da etapa de lances, assim como sua habilitação.
5.7. O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema COMPRASNET, contraproposta ao LICITANTE que tenha apresentado o melhor lance, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no EDITAL, e assim decidir a aceitação da mesma.
5.7.1. A negociação será realizada por meio do COMPRASNET, podendo ser acompanhada pelos demais LICITANTES.
5.8. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA classificada em primeiro lugar e verificará a habilitação do LICITANTE conforme disposições do EDITAL.
5.9. Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o PROPONENTE desistente às penalidades constantes do item 9 desta SEÇÃO.
5.10. No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
5.11. Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, feita através do COMPRASNET.

Credenciamento: 5.1. Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico do COMPRASNET.
5.2. O credenciamento do LICITANTE e de seu representante junto ao órgão provedor implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica.
5.3. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou do COMPRASNET.
5.4. As dúvidas relativas ao credenciamento e/ou a outros serviços oferecidos pelo site COMPRASNET poderão ser dirimidas através do e-mail comprasnet@planejamento.gov.br ou da Central de Atendimento, tel: 0800-9782329.

Habilitação: 6.1. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do pregoeiro no sítio do COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em 1 (uma) via, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhadas dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação e habilitação conforme Seção III deste Edital;
Nota: Juntamente com a Carta de Apresentação da proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser (em) o (os) signatário (s) representante (s) legal (is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da (s) respectiva (s) assinatura (s) caso na reconheça (m) a firma (cópia da identidade ou outro equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.CSCB.A.00045.20014 Documentação de Habilitação e Proposta LICITANTE: ........................................................... 1 a Via

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6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados Brasília BR 153, km 510 – Zona Rural
CEP 74.923-650 – Aparecida de Goiânia – GO.
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


OBJETO


PREPARO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO


DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA


MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE


INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE


ANEXO DA SEÇÃO III - DECLARAÇÃO (MODELO)

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2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS, mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
2.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o Licitante deverá apresentar toda a documentação solicitada nesta Seção.

Julgamento: PARTICIPAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO NA INTERNET  
ENVIO DA PROPOSTA FORMAL ESCRITA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA ANÁLISE  
RECURSOS  
ADJUDICAÇÃO DO TERMO CONTRATUAL