Objeto: 2.1 - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação visual, gráfico e materiais promocionais diversos para Prefeitura Municipal de Belém do Piauí e suas secretarias.
2.2 - A estimativa de quantidade mínima e máxima e a discriminação detalhada do objeto deste edital constam no Termo de Referência, anexo I, qual faz parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
4.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.


Credenciamento: 6.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
6.2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
6.3 – Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
6.4 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
6.5 – O não credenciamento equivale à renuncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
6.6 – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta,

deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
6.7 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao presidente da comissão a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
6.8 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe a desistência da proposta.

Habilitação: 8.1 – A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) nome, endereço;
b) número da Tomada de Preço;
c) descrição do objeto da presente licitação, em conformidade com as especificações do Anexo I deste Edital;
d) preço unitário e total, por item, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;

e) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, assegurado o direito de revisão e atualização na forma legal.
f) Para o preço unitário, serão aceitas somente 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 8.2 – Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.
8.3 – Havendo divergência entre o preço unitário e o preço por extenso, prevalecerá o preço por extenso.
8.4 – A falta da data, rubrica, CNPJ e/ou endereço completo, ou outras falhas sanáveis, poderá ser suprida pelo Representante Legal ou procurador na sessão, desde que tenha poderes para este fim.
 Contrato Social, ou requerimento de empresário individual com todos os Aditivos;
 RG e CPF dos Sócios

Julgamento: 16.1 – A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
16.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
16.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados.
16.4 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento.
16.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Belém do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
16.6 - Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2015.
16.7 - Entende-se por empate quando as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
16.8 - Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.