Objeto: 1.1
O presente Pregão Eletrônico tem com objeto a formação de Registro de Preços para a futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de materiais gráficos, de expediente, de copa e suprimentos para impressão para

atender ao Conselho Regional de Nutricionistas da Oitava Região conforme condi- ções, quantidades, exigências e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2 A contratação dar-se-á mediante a convocação do adjudicatário para assinatura do instrumento contratual, a Ata de Registro de Preços (ARP), nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
1.2.1
Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório.
1.3
Em caso de divergência entre as especificações técnicas dos itens deste objeto des- critas no endereço eletrônico comprasgovernamentais.gov.br e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 3.1
Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenci- ados junto aos sistemas SICAF e Comprasnet para participar do certame.
3.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico Comprasnet, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha, pessoal e in- transferível, conforme art. 9º, § 1º do Decreto nº 10.024/19.
3.2.1
É de responsabilidade exclusiva dos interessados informarem-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema, bem como do recebimento de instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2.2
O uso da senha de acesso pelo LICITANTE é de sua responsabilidade ex- clusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por meio de seu representante legal.
3.2.3
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediata- mente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade do LICI- TANTE ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
Como requisito para participação neste Pregão, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de

habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instru- mento convocatório.
3.4.1
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o LICITANTE às sanções previstas neste Edital.


Julgamento: 9.1
Serão desclassificadas as propostas, ofertadas na etapa de lances, que não atende- rem às exigências contidas neste Edital.
9.2
O julgamento das Propostas de Preço dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO, ob- servando as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho de- finidos no Anexo I – Termo de Referência.
9.3
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em pri- meiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a con- tratação, devidamente justificado.

9.4
Em caso de empate, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.
9.4.1
Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.