tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço comum não continuado de manutenção preventiva de motores de combustão a diesel, marca MTU, modelo 6R199TB50/60, empregados nos 02 (dois) Avisos Hidroceanográficos Fluviais Classe Rio Tocantins subordinados ao Centro de Hidrografia e Navegação do Norte (CHN-4) compreendendo a revisão geral de 8.000 horas de funcionamento dos motores, incluindo desmontagem, retirada, revisão e substituição por peças novas e originais e remontagem do motor, a fim de recondicionar plenamente os parâmetros de operação nominais dos equipamentos, componentes e peças, de acordo com as especificações dos manuais indicados no item 10.1.1.2, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  



















  

VALOR ESTIMADO TOTAL (R$):
R$ 1.386.063,52
1.2. Os 22 itens citados na planilha acima estão pormenorizados no item 8.3 deste Termo de Referência e devem ser considerados na execução do serviço bem como por ocasião da apresentação da proposta da empresa proponente.
1.3. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção de motores de combustão a diesel, marca MTU, dos Avisos Hidroceanográficos Fluviais Classe Rio Tocantins pertencentes ao Centro de Hidrografia e Navegação do Norte (CHN-4).
1.4. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima e os serviços não constituem atividade de custeio.
1.5. Em virtude da relação de reciprocidade técnica dos serviços tabelados acima, é imprescindível que a totalidade dos serviços descritos sejam contratados com uma única licitante, evitando assim problemas logísticos de produtividade e de garantia dos serviços prestados. Ou seja, todos os itens da tabela somente serão atendidos por uma única CONTRATADA, não sendo admitido o parcelamento dos serviços por subgrupos ou lotes. Ademais, o não parcelamento em lotes dos itens do OBJETO aumenta a quantidade de serviços da empresa vencedora da licitação, resultando economia de escala para a Administração Pública;
1.6. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.7. O custo estimado para o OBJETO deste Termo de Referência é de R$ 1.386.063,52 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), baseado em pesquisa de mercado, utilizando o critério de preço único e justificado na Pesquisa de Mercado, Apêndice I deste Anexo;
1.8. O contrato terá vigência pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Materiais Permanentes de Saúde conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Discriminação do objeto:
Objeto: Contratação de empresa destinada ao fornecimento de Material e Equipamentos destinados às Unidades do SAMU, e fornecimento de Material Permanente destinado às Unidades Básicas de Saúde do Município de Bom Jesus, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, em conformidade com o especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO;


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL;
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–Serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. 5. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
6. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. Não poderão participar deste Pregão empresas que:
8.1. Forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participam desta licitação;
8.2. Sejam estrangeiras;
8.3. Estejam suspensas de participarem em licitações ou impedidas de contratar com a UNIFAP;
8.4. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
8.5. Não possuam objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
8.6. Estejam sob falência, concurso de credores ou em processo de dissolução ou liquidação.
9. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 4

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2014 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.003861/2013-61
47. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do item 48.1, documentação complementar especificada no item 49 e 50.
47.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.
48. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:
Objeto: 1.1
Contratação de Empresa/Pessoa Física para locação de veículo tipo ônibus para os serviços de transporte escolar de alunos do ensino fundamental das Escolas Municipais Maria de Lourdes Pinheiro Machado e Tia Matilde, zona rural do Município de ILHA GRANDE/PI.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço por, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
CNPJ: 01.612.581/0001-85
Avenida Martins Ribeiro, 229 – Centro CEP: 64.224-000 Fone: 86 3323 0143/0087

4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1.1.Contratação de empresa para o fornecimento de combustível Óleo Diesel comum, para secagem de grãos na Unidade Armazenadora/Paraúna - UA, da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.
1.2. Detalhamento do objeto
a)
O combustível deverá ser disponibilizado conforme especificado neste edital, em posto devidamente regularizado;
b)
O combustível deverá ser de propriedade da Licitante Vencedora. 2. DA PARTICIPAÇÃO
Objeto: Prestação de serviço de alimentação e nutrição, por meio da oferta de alimentos elaborados, transportados e servidos no Centro de Atenção Psicossocial Sul – CAPS SUL, localizado na Av. Perimetral II, 1918 – Parque 10 de novembro; no CAPSi Leste, localizado à Av. Adolfo Ducke, n. 1212 – Conj. Acariquara – Coroado; e no CAPS ad III, localizado na Alameda Espanha, n. 5 – Bairro Adrianópolis.
A CONTRATADA deverá fornecer as refeições nos quantitativos e horários conforme estabelecido neste Termo de Referência. Quanto às refeições do almoço e jantar, as mesmas deverão ser fornecidas, conforme a demanda da CONTRATANTE.
Objeto: 1.1. Trata – se da implantação de 02(dois) Sistemas Simplificado de Abastecimentos D’águas, contemplando instalação e equipamento de 02(dois) poços já existentes, nos povoados Riacho Fresco e Fazenda do Meio, zona rural do município de Parnaguá (PI), cujos detalhamentos técnicos estão dispostos em Projeto Básico constante no Anexo I, parte integrante deste Convite.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de arraçoamento equino , especificado(s) no(s) item(ns) 1, 2 e 3 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 07/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: AQUISIÇÃO DE DERIVADOS E PETROLEO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Contratação de empresa especializada em terceirização de mão-de-obra para prestação de serviços de limpeza e conservação.



Habilitação: 




  
13.1. Para a habilitação econômico-financeira no certame licitatório, será indispensável que a empresa cuja proposta seja classificada em primeiro lugar apresente:
a) Contrato Social que comprove a especialidade da empresa;
b) Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a contratada executou ou está executando serviços da mesma natureza ou similares ao da presente contratação;
c) Apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
13.2. A regularidade fiscal deverá ser comprovada mediante as seguintes certidões:
a) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.htm);
b) Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (disponível em: http://wwwp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCISCriteriosPesquisa.asp ).
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (disponível em http://www.tst.jus.br/certidao); d) Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
e) Certidão Negativa de Débitos Municipais.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material odontológico para o Programa Saúde Bucal e consultórios odontológicos do município, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para cada item, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço unitário. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto o registro de preços de materiais elétricos, hidráulicos e diversos, cujas especificações e quantidades encontram-se indicadas no ANEXO I deste Edital.



Habilitação: a – Para fins de habilitação, a licitante detentora da melhor proposta deverá estar credenciada também nos Níveis II (Habilitação Jurídica) e III (Regularidade Fiscal - incluindo a CND relativa a dívidas trabalhistas), do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e com situação fiscal regular.
b – Estando habilitada, a licitante melhor classificada será declarada vencedora.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Recarga de Cartuchos e Toners, conforme demonstrado no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
3









  

1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 07/03/2014 às 09:00h 1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2014 às 09:00h
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 20/03/2014 às 11:00h
1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
4













  

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07:30h às 13:30h), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.

6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. Aquisição, ao menor preço por item, de aparelhos de ar-condicionado e bombas de dreno conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
2. Será reservado o quantitativo de 10% de cada item para ME/EPP, mas quando esse percentual resultar em um valor fracionado será arredondado para baixo.
3. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.











  

4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de empilhadeira elétrica retrátil, com garantia e assistência técnica on site de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações, quantidades e demais condições definidas nos Anexos I a IV.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO III, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do ANEXO III deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.

I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços con nuados de manutenção preven va e corre va com fornecimento e reposição de peças e componentes, assistência técnica e eventuais instalações de aparelhos de refrigeração (ar condicionado do po janela e split e centrais de ar condicionado po split) pertencentes ao acervo patrimonial da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba e instalados nas dependências de suas unidades (sede, delegacias e postos), bem como em outros da mesma natureza que venham a ser incorporados ao seu patrimônio, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Valor Valor Unidade Valor Anual CÓDIGO DO
Total por
GRUPO ITEM
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO de QTDE Unitário Es mado CATSERV/CATMAT
item Medida Es mado por Es mado Grupo Serviços de Manutenção
preven va/corre va dos
aparelhos de ar
condicionado na Sede da
1 2771
SPRF-PB, Sede da 1ª
und 380 R$ 87,43 33.223,40 Delegacia, UOP de Bayeux,
UOP de Mata Redonda,
UOP de Mamanguape e
Base de Santa Rita.
Peças para Manutenção
preven va/corre va dos
aparelhos de ar
condicionados na Sede da
I 2
SPRF-PB, Sede da 1ª
und 228 1 R$ 46,09 10.508,52 R$ 51.892,22 Delegacia, UOP de Bayeux,
UOP de Mata Redonda,
UOP de Mamanguape e
Base de Santa Rita.
Serviços de
Instalação/Desinstalação de
aparelhos de ar
condicionado na Sede da
3 2020
SPRF-PB, Sede da 1ª
und 30 2 R$ 272,01 8.160,30
Delegacia, UOP de Bayeux,
UOP de Mata Redonda,
UOP de Mamanguape e
Base de Santa Rita.
II Serviços de Manutenção R$ preven va/corre va dos
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto é o Registro de Preços de 4.000 microcomputadores padrão MINI, com opção de monitores de 21 polegadas, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Seções Judiciárias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III – Minuta do Contrato
ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a contratação de empresa para a “aquisição de combustíveis (óleo diesel comum, s10, gasolina comum e aditivada) para os veículos e máquinas da Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 1 – Contratação de Pessoa Jurídica especializada na EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) CASAS DE BOMBA NA LOCALIDADES LAGOA DA ISABEL, LAGOA DOS PATOS, SITIO ALDEIA E ASSENTAMENTO LAGOA DA ISABEL E REFORMA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLICIA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA – PI, em conformidade com as especificações contidas na planilha orçamentária e de especificações, anexo I, que é parte integrante deste Tomada de Preço.
1.1 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2 - Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital, conforme o Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
1.2.1 - Para contagem do prazo de 03 (três) dias, exclui-se o dia de realização do certame.
1.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4 - Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.

1.5 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – Será desclassificada a proposta da empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, serão considerados inexequíveis os preços que estejam inferiores
a 70% (setenta por cento) do orçamento previsto pela Prefeitura Municipal de Várzea Branca – PI (art. 48, inciso II, § 1º, alínea b, da lei 8.666/93). c) que as planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro não estejam assinados pelo respectivo responsável técnico da empresa licitante.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de instalação de antenas estabilizadas e sistemas de vigilância eletrônica por meio de monitoramento por circuito fechado de TV (CFTV), com fornecimento de material, especificados nos itens 01 a 08 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 27/2013, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E PREFEITURA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, PANE, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de material gráfico para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
12.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
12.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006);
12.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
12.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
12.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de locação de estrutura e sistema de som e luz para o Espaço Cultural, especificado(s) no(s) item(ns).......... do Anexo A do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 11/2015, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  









  









  










  






  









  
26Gravador











  











  
40Mouse










  







  







  






  




  






  







  









  





  





  





  






  






  







  




  




  




  





  




  






  





  






  





  






  







  






  






  





  





  





  
104Impressora





  






  
107Projetor






  







  





  
113Notebook






  






  





  





  







  






  






  





  





  
133Câmera






  
135CÂMERA





  
136HD






  
138Switch





  






  







  






  






  





  
150Impressora





  
151Impressora






  






  





  
157Telefone





  
158telefone





  
159Sistema




  




  




  




  





  





  






  






  
167Placa-mãe
Condições de participação: 3.1.Poderão participar deste Pregão somente as microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico,

Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 003/CLBI/2014 - PAG Nº 242/CLBI/2012 NUP 67703.005302/2012-70
em situação regular, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2.Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1. Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007;
3.2.2. Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
3.2.3.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.4.Em dissolução ou em liquidação;
3.2.5.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
3.2.6.Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.7.Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.8.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.9.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.10.Estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.11.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.2.12. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de material esportivo diverso para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material para testagem psicológica para os militares do
CINDACTA IV, especificado(s) no Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 63/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a
proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 A presente Chamada Pública tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DE SUAS ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS - COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES, PARA DOAÇÃO A PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto no art. 19 da lei 10.696/2003, conforme descrição dos gêneros alimentícios abaixo:



Habilitação: 4.1 Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à Secretaria Municipal de Assistência Social, no ENVELOPE Nº 01, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) O extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
c) A prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
d) As cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente
e) 0 Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;

f) A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
g) A declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
4.2 Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos, fica facultado à EEx. a abertura de prazo para a regularização da documentação.
4.3 ENVELOPE Nº. 02 - PROJETO DE VENDA
5.1 Os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverão entregar à Secretaria Municipal de Assistência Social, no ENVELORPE Nº 01, os documentos abaixo relacionados para serem avaliados e aprovados, sob pena de inabilitação:
a) A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
b) O extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
c) O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
d) A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
5.2 ENVELOPE Nº. 02 - PROJETO DE VENDA
Condições de participação: 2.1. Tendo em vista que o objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em locação de diversos bens e que a modalidade de licitação escolhida tem como teto máximo o

valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Baseado no Art. 22, III, § 3.º da Lei Federal n.º 8.666/93; este ente federativo resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, tudo em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, exceto se ocorrer uma das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/06.
2.2. As empresas deverão apresentar suas propostas digitadas, datadas e assinadas, sem rasuras que possam causar dúvidas quanto ao valor proposto, em envelope fechado, no local, dia e horários acima indicados, observando as condições gerais abaixo:



Julgamento: 4.1. Critério de julgamento: Menor preço Global 4.2. Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público.
4.3. Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de ....................................... , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Av. Getúlio Vargas, nº. 303 — Centro — Itaueira – PI – CEP 64.820-000 e-mail: prefeituraitaueira@gmail.com


  

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA C.N.P.J. 06.554.091/0001-93