Objeto: 2.1.1 A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de Equipamento de Informática (computadores, nobreak`s, s, impressora, notebook, projetor multimídia, scanner, filmadora, etc.), conforme especificações técnicas do Termo de Referencia no anexo I.
2.1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no site www.comprasnet.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.


Credenciamento: 5.1 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto ao sitio www.comprasnet.gov.br 5.2. O sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
5.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Secretaria de Estado da Saúde ou ao sítio www.comprasnet.gov.br a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
5.4 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
5.5 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços e, quando for o caso, seus anexos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos;
5.5.1 A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.comprasnet.gov.br

Habilitação: 14.1 Poderão participar deste Pregão os interessados no objeto desta licitação que comprovarem possuir os seguintes documentos:
14.1.1. Declaração de situação do fornecedor junto ao SICAF; 14.1.2 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº 9.854/99).
14.1.3 Relativos à Regularidade Fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
14.1.4 - Relativa à Qualificação Técnica:
a) Apresentação de 01 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, conforme modelo do ANEXO IV, que comprove já ter fornecido os produtos constantes do objeto desta licitação, bem como se foram cumpridos os prazos estabelecidos e o grau de satisfação. Tal atestado deverá ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado, assinado e datado;
b) Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, fornecida pela empresa e devidamente assinada pelo sócio, dirigente, proprietário ou procurador - anexo II.
c) Apresentar licença de funcionamento da Vigilância Estadual ou Municipal do domicilio da empresa;

Governo do Estado do Amapá
Fl. _______ Secretaria de Estado da Saúde Comissão Permanente de Licitação
14.2 O Pregoeiro verificará a autenticidade da documentação o obrigatória, constante no item 14 1
deste Edital, enviada via correio, mediante consulta, nos sítios oficiais, à base de dados dos órgãos e entidades emissores de certidões, constituindo esta verificação meio legal de prova, para fins de habilitação.
14.3 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar c
qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o Pregoeiro inabilitará o licitante.
14.4 Também será inabilitado o licitante:
14.4.1 Que não atender às condições deste Edital;
14.4.2 Contra o qual venha a restar comprovado, ainda que posteriormente ente à fase de habilitação, fato com ela relacionado e ensejador de inabilitação.
14.4.3 A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital;
14.4.4 A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.5 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.6 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, à licitante será declarada vencedora.