Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto Registrar preços para aquisições de materiais permanentes, para atender as necessidades do IFPA, localizado à Estrada do Jacarezinho, S/n, Bairro Maria Magdalena, Itaituba-PA.

2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I - Termo de Referência;
ANEXO II - Modelo de Proposta;
ANEXO III – Modelo de Declaração Relativa a Trabalho de Menores; ANEXO IV - Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; ANEXO V – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; ANEXO VI - Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos; e ANEXO VII – Minuta Da Ata De Registro De Preço.

Condições de participação: 5.1. Como requisito para a participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos.
5.2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.3. Poderão participar deste certame empresas interessadas que atenderem às seguintes exigências:
5.3.1. Estar devidamente CADASTRADAS e HABILITADAS PARCIALMENTE no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.3.2. Deter em seu Contrato Social atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação e comprovar possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Edital.
5.4. Além dos casos previstos no art. 9 da Lei nº 8.666/93, não poderão participar deste certame:
5.4.1. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções ou liquidações.
5.4.2. Empresas que estejam reunidas em consórcio, ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras.
5.4.3. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta, Indireta, Federal, Estadual e Municipal ou do Distrito Federal.
5.4.4. Empresas que tenham sido suspensas ou suspensas temporariamente de contratar com a Administração Pública ou com o IFPA.
5.4.5. Empresas que tenham prestado informações inverídicas em sua documentação para habilitação ou em sua proposta de preços.
5.5. O C.N.P.J. apresentado pelo licitante para sua habilitação, será, obrigatoriamente, o mesmo a receber a Nota de Empenho, bem como o mesmo a emitir a Nota Fiscal/Fatura correspondente à execução do objeto.

5.6. O licitante fica obrigado a manter válidos todos os documentos relativos à regularidade de Cadastramento, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, durante todo o procedimento licitatório, bem como durante o período de execução dos compromissos assumidos.
5.7. Serão asseguradas, em todas as situações, as vantagens para as ME EPP, desde que as mesmas façam opção por tal tratamento e comprovem a situação de enquadramento conforme a lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e o decreto 6.204 de 5 de setembro de 2007.

Credenciamento: 4.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão providenciar o credenciamento junto ao site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, devendo estarem aptos para encaminharem propostas e formularem lances, por meio eletrônico, até o momento de abertura da sessão.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão, deverão dispor de chave de identificação e de senha, obtidas junto ao COMPRASNET, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPA Campus Itaituba, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica.


Habilitação: 11.1. Para fins de habilitação ao certame, os licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e outras exigências complementares contidas neste Edital, logo após a aceitação da proposta.
11.2. A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, (habilitação parcial) dos licitantes serão verificadas, online, no SICAF,

e no sitio da Justiça do Trabalho – para a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - após a análise, julgamento e aceitabilidade da proposta.
11.3. Além das condições estabelecidas nos itens anteriores, o licitante deverá apresentar os seguintes documentos de Habilitação, a partir da solicitação do pregoeiro via chat do sistema comprasnet.
11.3.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, compatível com o objeto desta licitação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
11.3.2. Atestado de Capacidade Técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de produtos similares aos ofertados, devendo estar explicitada a marca e as quantidades fornecidas apenas para efeito de referência.
11.3.3. Apresentar, se solicitado, prova de atendimento de requisitos na forma do art. 30, Inciso IV, da Lei de Licitações, qual seja a apresentação de documentos técnicos que permitam aferir objetivamente que o produto apresentado atende às normas técnicas Nacionais, que são editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
11.3.4. Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte. 11.3.5. Declaração Relativa à Trabalho de Menores.
11.3.6. Declaração de inexistência de fatos impeditivos.
11.3.7. Declaração de elaboração independente de proposta
11.4. O prazo para envio da documentação de habilitação via e-mail: compras.itaituba@ifpa.edu.br, será de até 01 (uma) hora após a solicitação do pregoeiro, o qual poderá inabilitar o licitante caso não cumpra o tempo estipulado.
11.5. Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sem prejuízo do disposto no § 3º, do art. 4º do Decreto nº 6.204/07.

11.5. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para exercício do mesmo direito.
11.6. Após a confirmação do resultado da licitação, a pedido do Pregoeiro, o licitante deverá os documentos de habilitação, originais ou por cópia devidamente autenticada em cartório, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, à Coordenação de Gestão de Materiais, localizada à Estrada do Jacarezinho, S/n, Bairro Maria Magdalena - Itaituba/PA - CEP. 68180-000. A/C do Sr. Pregoeiro.
11.6.1. O licitante deverá enviar juntamente com a documentação original, via correios, proposta atualizada com todos os itens que tenha vencido no certame, com valores em conformidade com o(s) melhor(es) lance(s) ofertado(s) ou negociado, conforme modelo de proposta constante no anexo II deste edital.
11.7. O não envio dos documentos solicitados pelo Pregoeiro, no prazo por ele estabelecido, será considerado como desistência do lance ofertado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no art. 28 do Decreto Federal nº 5.450 de 31/05/2005.
11.8. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao Item 11 deste Edital. 11.9. Disposições Gerais da Habilitação
11.9.1. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
11.9.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
11.9.3. Como condição para contratação, o licitante vencedor deverá manter as condições de habilitação.
11.9.4. Constatado o atendimento das exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado vencedor e, após, ser-lhe-á adjudicado o objeto desta licitação, pelo próprio Pregoeiro, ou, na hipótese de existência de recursos, pela autoridade competente do Campus Itaituba do IFPA, a qual após julgá-los, adjudicará e homologará o objeto da licitação ao licitante vencedor.

11.9.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: 10.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e especificações do material ofertado.
10.2. O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, dando-se preferência aos produtos que atendam às normas técnicas brasileiras, conforme art. 3º, § 5 da Lei nº 8.666/93 e à totalidade das especificações mínimas exigidas no edital.
10.3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
10.4. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de

propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
10.5. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Campus Itaituba do IFPA, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
10.6. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro poderá promover diligência destinada a obter esclarecimentos complementares.
10.6.1. O pregoeiro poderá convocar anexo para uma melhor verificação das especificações ofertadas pelo licitante, quando deverá ser enviada proposta com as especificações conforme seu último lance e de acordo com o modelo do anexo II deste edital e, caso seja solicitado, “folder” do material.
10.6.3. Será dado um prazo máximo, a critério do pregoeiro, para o envio do(s) anexo(s), o qual poderá ser enviado via sistema ou para o e-mail compras.itaituba@ifpa.edu.br.
10.6.4. O não envio do anexo no tempo estipulado pelo pregoeiro, poderá importar na recusa da proposta.
10.6.5. Caso não seja informado pelo pregoeiro, via chat, o tempo limite para envio dos anexos, este será de 40 minutos, após a convocação pelo sistema.
10.6.6. Os prazos dos itens 10.6.3 e 10.6.5 não serão contados em caso de suspensões efetuadas pelo pregoeiro.
10.7. Se a proposta não for aceitável ou se o resultado da diligência não for satisfatório ou, ainda, se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.