Objeto: O objeto desta convocação tem por objetivo a elaboração de REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de manutenção em bens imóveis e outros serviços, bem como o fornecimento de materiais, segundo as condições previstas nas especificações constantes do Termo de Referência ANEXO I do Edital 01/2013 do 16º Batalhão Logístico, conforme especificações constantes abaixo:
(OBS: INSERIR OS ITENS GANHOS PELA LICITANTE. RETIRAR A PLANILHA DIRETO DA ATA DO COMPRASNET “POR FORNECEDOR”)




Julgamento: 7. A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na Internet será aberta por comando do pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.
7.1 Os licitantes poderão participar da sessão pública na Internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.
7.2. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
7.3. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.
7.5. Não serão admitidas propostas de preços superiores ao preço máximo estipulado no Termo de Referência (anexo A) deste edital. Os licitantes que o fizerem, serão desclassificados.
7.6. As propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como as que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, incompatíveis com os preços de mercado e da tabela SINAPI/CEF, serão desclassificadas.
7.6.1. Sendo inexeqüível o preço de qualquer dos itens do grupo licitado, devido o fatos de todos serem importantes para o 16º B Log, será passível de desclassificação a proposta.
7.6.1.1 Para os efeitos do disposto no subitem 7.6.1, considerar-se-ão manifestamente inexeqüíveis, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores (art. 48, II, § 1º, “a” e “b”, lei 8.666/93):
a. média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pelo 16º Batalhão Logístico;
b. valor orçado pelo 16º Batalhão Logístico;
7.6.1.1.2 Para fins de verificação do preço inexequível será analisado cada item individualmente do grupo do qual se esteja participando.
7.6.2. Para referência de preços ofertados nos lances, será considerada a tabela SINAPI/CEF - SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
7.8. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.9. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico.
7.10. No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
7.11. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
7.12. Os licitantes deverão dar os lances no valor unitário de cada item, com valores contendo no máximo duas casas decimais.
7.13. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for registrado primeiro.
7.14. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do menor lance registrado, vedado à identificação do licitante.
7.15. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.
7.16. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no Art. 7º da Lei nº 10.520/02 e no Art. 28 do Decreto nº 5.450/05.
7.17. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.18. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado melhor lance, para que seja obtida a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
7.19. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.20. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
7.21. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
7.22. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e de acordo com a tabela SINAPI/CEF e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, declarando o licitante vencedor. Após o encerramento da etapa de lances, os licitantes com as propostas classificadas em primeiro lugar, deverão enviar a documentação através do e-mail: salc16blog@gmail.com ou pessoalmente entregues na SALC do 16º Batalhão logístico na Av. Duque de Caxias, s/nº, SMU, Brasília-DF, no prazo Máximo de 1(uma) hora, sob pena de desclassificação.
7.23. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e de acordo com o solicitado no presente Edital.
7.24. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital e que seja vantajosa para à Administração Pública.
7.25. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.

7.26. Da reunião do Pregão lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes.
27. Serão obedecidas as vantagens concedidas às microempresas e empresas de pequeno porte na habilitação, conforme o constante na LC nº 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que apresentem documento legal, o qual as enquadre nestas condições.
28. Não sendo aceitável a proposta de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
29. O pregoeiro poderá pedir planilhas de custos e/ou qualquer outro documento hábil, quando entender que os preços ofertados pelas empresas são inexeqüíveis, conforme preconiza o previsto no Artigo 48, inciso II da Lei nº 8.666/93, Artigo 25, § 6º do Decreto 5.450 e acórdão do TCU nº 79/2010.
7.30. Será exigido do licitante vencedor, Proposta final, conforme o modelo do Anexo “H”, deste edital, após finalizada a fase de lances e declarado o licitante vencedor. CAPÍTULO VIII
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
8. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas de preços, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão.