Habilitação: 
4.1 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade co- mercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de regularidade junto às Fazendas: Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União), Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais) e Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
c) Certidão de Regularidade junto à Seguridade Social (INSS);
d) Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
e) Alvará de Funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade.
4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certificado de Registro Cadastral – CRC junto a Comissão de Licitação;
b) Apresentação de Acervo Técnico da licitante e do seu responsável técnico, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já executou ou executa os serviços aqui discriminados compatíveis com o objeto deste certame.
c) Documento que comprove o vínculo do engenheiro responsável com a empresa licitante, dispensável para as empresas cujo responsável técnico seja sócio ou proprietário.
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade co- mercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de regularidade junto às Fazendas: Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União), Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais) e Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
c) Certidão de Regularidade junto à Seguridade Social (INSS);
d) Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
e) Alvará de Funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade.
4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certificado de Registro Cadastral – CRC junto a Comissão de Licitação;
b) Apresentação de Acervo Técnico da licitante e do seu responsável técnico, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já executou ou executa os serviços aqui discriminados compatíveis com o objeto deste certame.
c) Documento que comprove o vínculo do engenheiro responsável com a empresa licitante, dispensável para as empresas cujo responsável técnico seja sócio ou proprietário.

Julgamento: 9.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”;
9.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fize- rem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá a sua imediatamente desclassificada.
9.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atender as exigências deste Edital.
9.4 - No caso de empate entre os licitantes, estes serão convocados a apresentar novas propostas dentro de 48 (quarenta e oito) horas.
9.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.

9.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atenderem as exigências do edital;
b) Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) Com preços inexeqüíveis, assim considerados aqueles que vênham a ter demonstrada sua inviabilidade através de comprovação documental;
9.6.1 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusiva- mente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
9.7 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado. 10- DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS