tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. Do Objeto: Aquisição de aparelhos e equipamentos destinados ao treino funcional, exercício de pilates e avaliação metabólica dos integrantes das forças de segurança pública que compõe à SESDEC: PM, CBM, PC e POLITEC.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Especificações Técnicas e Quantitativos Totais: Ficam aquelas estabelecidas no item 2.3 e seus subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Da Garantia dos Materiais: Ficam aquelas estabelecidas no item 2.6 e seus subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Da Execução (local/Horário) Recebimento Provisório e Definitivo: Ficam aquelas estabelecidas no item 3 e seus subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação Beta




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.2. Decorridos 90 (noventa) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação Beta
Credenciamento: PREFEITURA
3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite DO MUNICÍPIO
DE BELA VISTA a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
DO PARAÍSO ESTADO DO PARANÁ
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
r
3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações b
. v
o
efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, g
.
r
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inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade .
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do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos v
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decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
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3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados o
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cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, a
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devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique l
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incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
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- E
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar 0 1
desclassificação no momento da habilitação
1
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a
m 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
a
R –
Objeto: 1. Este Termo de Referência foi elaborado com objetivo de descrever as especificações técnicas mínimas obrigatórias para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, para uso pelo empregados da EMBRAPA HORTALIÇAS.
2. Conforme determina a NR 06, aprovado pela portaria n° 3.214 de 08/06/1978, todos os EPIs, a serem postos a venda devem possuir o Certificado Aprovação(CA) junto Ministério do Trabalho e Emprego.
3. Os itens deste termo tem descrita a indicação da necessidade ou não da apresentação do referido CA.
4. Para os itens que não possuem CA, estes deverão seguir a descrição, bem apresentar amostra do produto, e também enviar junto com a proposta as especificações do produtos.




Julgamento: 2.1 Menor preço por item.
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5.
Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) Empresa ou sociedade estrangeira;
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública;
e) Empresas suspensas de Contratar com este Tribunal-TJMT;
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os

Pregão Eletrônico n. 108/2014 – CIA 0022423-83.2014-811.0000
documentos expedidos nos últimos 90 (Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame;
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
Objeto: 1. Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA OS PROCESSOS PRODUTIVOS DO LABORATÓRIO QUIMICO FARMACEUTICO DO EXÉRCITO, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas nesse instrumento e discriminados nos APÊNDICES A e B do Termo de Referência.
2. Os itens 01- 06 – 07 – 08 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 20 – 21 – 29 – 30 – 31 – 32 – 33 – 34 – 36 – 37 – 38 – 39 - 40 - 41 – 42 – 43 – 44 – 45 - 46 terão participações exclusivas a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
3. Para os itens 02 – 04 – 13 – 19 fica estabelecida a aplicação de margens de preferência normal e adicional para aquisição de máquinas e equipamentos, conforme percentuais de 20% (vinte por cento) descritos no Anexo I do Decreto 8.224 de 03 de abril de 2014.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Medicamentos de Uso Geral - Injetáveis para atender a necessidade de 12 meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva, ambulatório, centro cirúrgico e obstétrico da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Projetores Multimídia e Impressora A3 a laser, para atender as necessidades do Observatório de Violência de Gênero do Centro de Atendimento à Vítima- CAV - do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, com recurso proveniente da Emenda Parlamentar de Caráter Especial.


Credenciamento: 06.01. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
a) credenciar-se previamente no Sicaf;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão; e g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
Objeto: Página 2 de 83 Prefeitura Municipal de Jandaia
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Avenida J. K. de Oliveira, Centro, Jandaia/GO
E-mail: licitacao.jandaia.go@gmail.com
Fone: (64) 9 9219-4683

1.1. A presente licitação, objetiva o registro de preço para futura e eventual aquisição de veículo de passeio zero quilometro com capa- cidade para 05 ocupantes, destinado a Secretaria de Educação, oriundos de recurso do Governo do Estado de Goiás através do Plano de Trabalho n 202000063000061 EMENDA Nº 400 SEDUC, de acordo com as descrições e es- pecificações no ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA.




Julgamento: 3.1 O objeto da presente contratação destina-se ao fornecimento de produ- tos caracterizados como comuns, assim entendidos, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no Edital atra- vés de especificações usuais de mercado.
3.2. As propostas de preços que serão apresentadas na presente licitação se- rão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, sendo declarada (s) vencedora (s) a (s) licitante (s) que, além de oferecer (em) a menor proposta, atender (em) a todos os requisitos de habilitação exigidos no edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de instrumental cirúrgico para atender necessidades das EAS/SESPA, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
5.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
5.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
5.2.2
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
5.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
5.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
5.2.5. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.2.6 Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.

5.2.7 Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 10.13.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
10.14. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.15. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
Cessão de uso onerosa de área correspondente a 112,05m² localizada na sede da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, no Setor Policial Sul, Área 05, Quadra 01, Bloco O, em Brasília – DF, para instalação e exploração do serviço de lanchonete, com a finalidade de comercialização de lanches e pequenas refeições.

DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E FUNCIONAMENTO DA LANCHONETE
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Aquisição de Prateleira industrial, para utilização em câmaras frigoríficas, com 4 planos gradeados, construída de aço inoxidável AISI 304, liga 18.8, e com acabamento de aço inoxidável escovado, tendo estrutura reforçada com cantoneiras, deve possuir pés reguláveis em polipropileno, medidas: 105x54x170 cm, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Anexo A:
Condições de participação: 

Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.


Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 

14. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira;
14.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar.
15. Documentos relativos à habilitação jurídica:
77. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.

78. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
79. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
80. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1. - Trata – se da implantação de 02(dois) Sistemas de Abastecimentos D’águas, conforme os Lotes:
Lote I – Instalação e equipamento de 01(um) poço tubular já perfurado, no povoado Modesto Lopes, no município de Paquetá;
Lote II – Implantação de rede de abastecimento d’água, na localidade Gentil, no município de Santa Cruz do Piauí;
Os detalhamentos técnicos estão dispostos em Projeto Básico constante no Anexo I, parte integrante deste Convite
Objeto: 1.1 - O presente convite tem por objeto a contratação de Empresas especializadas no fornecimento de gêneros alimentícios para manutenção de Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do Município de Bela Vista do Piauí.

Condições de participação: 2.1 – Para participar do presente convite, a Licitante condiciona-se à apresentação dos seguintes documentos:
a) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da licitante), que consiste em:
- Certidão Negativa e/ou Positiva com efeito de negativa quanto a Dívida Ativa da União; Estado e Município;
- Certidão de Quitação de Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
b) Alvará de Licença de Funcionamento, expedido pela Vigilância Sanitária, conforme Portaria n.º 2814 – MS – 29/05/98.
c) Prova de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
d) Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS).
2.2 – Os documentos exigidos deverão ser apresentados em cópia legível, autenticada por cartório competente, ou em cópias não autenticadas, caso em que deverão ser apresentados os originais para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.



Julgamento: 4.1 – No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta o critério do MENOR PREÇO, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de Junho 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94 de 08 de Junho de 1994.
4.2 – Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
4.3 – Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será comunicado diretamente aos interessados e afixado no quadro de avisos da PREFEITURA.
4.4 – Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido ao Sr. Prefeito Municipal para a homologação.
Objeto: 3.1 - Aquisição de GERADOR DE ENERGIA, para atendimento das demandas do setor de Setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Brumadinho/MG, mediante fornecimento único e entrega imediata, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I.
3.2 – Os itens constantes no anexo I – Termo de Referência, serão custeados Resolução SES/MG n° 6.985, de Dezembro de 2019.




Julgamento: 16.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO por ITEM.
16.2 - Após a análise da proposta e da documentação enviada pelo arrematante, o (a) Pregoeiro (a) poderá declarar o vencedor da disputa no sistema.
16.3 - No caso de desclassificação da proposta de menor preço ou inabilitação do licitante, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e habilitação do licitante, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências deste Edital.
16.4 - Nessa etapa o (a) Pregoeiro (a), também, poderá negociar o preço com o licitante, para que sejam obtidas melhores condições para a SMS.
16.5 - Existindo ME ou EPP remanescente, no intervalo do empate ficto, ocorrendo a hipótese do caput, voltar-se-á a etapa correspondente ao item 13 deste Edital.
16.6 - O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, ficando a mesma disponível para consulta no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
16.7 - Quando necessário o (a) Pregoeiro (a) e a Equipe de Apoio poderão complementar as informações da Ata gerada pelo sistema, que será juntada aos autos referentes ao certame e estará disponível para consulta no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
16.8 - Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da não observância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1
Fornecimento de gêneros alimentícios para o Hospital Marcolino Barbosa Ribeiro, conforme especificações e quantidades em anexo.
OBS: os gêneros fornecidos deverão possuir no mínimo 06(seis) meses de validade.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço GLOBAL;
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Habilitação: 6.1.
Na fase de aceitação da proposta da licitação a empresa deverá apresentar a planilha de custos e formação de preços preenchida conforme especificado no Anexo VI.
6.1.1. Para a exequibilidade dos preços ofertados para este contrato, a Contratada deverá ter o conhecimento prévio de todos os elementos que compõem o preço do contrato, dos encargos trabalhistas, previdenciários e sociais dos profissionais que serão alocados nos postos de trabalhos, dos custos relativos às substituições dos funcionários em casos de faltas, férias e outras ausências, dos custos relativos aos treinamentos dos seus funcionários, dos custos relativos ao fornecimento dos uniformes, dos custos relativos à aquisição de equipamentos e sistema de controle eletrônico de frequência, dos custos e encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho apresentada na licitação e outras despesas que deverão ser discriminadas em Planilha de Custos e Formação de Preços.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
6.2. A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:
6.2.1. Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazo com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante gerencia ou gerenciou serviços continuados terceirizados, com, no mínimo, 20 (vinte) empregados;
6.2.1.1. Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica;
6.2.1.2. O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social.
6.2.2. Cópia de Contrato(s), atestado(s) ou declaração(ões) comprovando que o licitante possui experiência mínima de 3 (três) anos na prestação de serviços continuados terceirizados. Nesse caso, será aceito o somatório de documentos, sendo que os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
6.2.3.
Declaração do licitante de que já possui ou que instalará escritório no Distrito Federal no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da vigência do contrato, o que deverá ser comprovado pela empresa ao término do referido prazo.
6.2.4. A licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
6.2.5.
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido no mínimo um ano da sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
Objeto: 1.1.
A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a ampliação do sistema de abastecimento d’água, conforme itens constantes da planilha de quantitativos do Projeto Básico, parte integrante do presente Edital.
1.2. As referidas obras e serviços serão executadas de acordo com o Projeto Básico, especificações, quantitativos e ANEXOS aprovados pela FUNASA e fornecidos junto ao presente Edital.
1.3.
O Licitante vencedor será responsável pela execução das obras e dos serviços pelos preços constantes dos quadros de quantitativos do Termo de Contrato.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da presente Licitação todas as Empresas sediadas no país. As Empresas com sede em outros Estados obrigam-se, ainda, a manter representantes legais no Estado do Piauí, com poderes expressos para receber citações e responder administrativa e judicialmente, com presença efetiva no Estado desde a data da apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS até a execução do Termo de Contrato. Esses representantes estarão devidamente capacitados e credenciados para resolver ou diligenciar a solução de problemas técnicos que vierem ocorrer durante a execução das obras e serviços e na pendência do período de garantia técnica, objetivando eficaz e eficiente assistência técnica.
2.2.
Não será aceito a participação de Licitantes nas seguintes condições:
2.2.1.
Em regime de Consórcio para a execução das obras e dos serviços delineados neste Edital;
2.2.2. Que tenham sido declaradas inidôneas pelas Administrações Federal, Estadual ou Municipal;
2.2.3.
Que estejam em regime de concordata ou de falência;
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo funcionário público vinculado ao município de Novo Santo Antônio – PI;
2.2.5.
Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante participando em mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS;
2.2.6. Que apresentem Propostas com preços ou condições cuja validade depende de aprovação por parte da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio;
2.2.7.
Que apresentem textos ou documentos, que integrem este Edital, com incorreções ou alterações de qualquer natureza ou, ainda, refiram-se a objeto diferente do solicitado.

2.3.
A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.

DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua

compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERTINENTE AO RAMO PARA EXECUTAR OS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERTINENTE AO RAMO PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 9.422,98M² DE CALÇAMENTO, 3.898,27M DE SARJETA E 1.061,00, DE MEIO FIO, A SEREM EXECUTADOS EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE PIRIPIRI PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO, TURISMO E MEIO AMBIENTE – SEINFRA.
Objeto: 1. – Constitui objeto da presente licitação, a aquisição de material penso.

Condições de participação: 3.1 – É vedada a participação de consórcio de empresas.
3.2 – Não será habilitada a empresa que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública.
3.3 – As empresas participantes da presente licitação deverão satisfazer as condições expressas no presente convite e legislação pertinente à espécie.
3.4 – As empresas não convidadas deverão encontrar-se regularizadas dentro do ramo do objeto desta licitação e manifestarem seu interesse em participar da presente licitação em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para entrega dos envelopes.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (07) – PLS Nº 193/2016, especificados no(s) item(ns)(...), (...) e (...) do Termo de Referência anexo ao edital do Pregão, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa prestadora de serviço para o fornecimento (preparação e entrega) de refeições (desjejum, almoço, jantar e ceia), aos custodiados recolhidos na Sede da Delegacia de Polícia Federal em Guaíra/PR, situada na Praça Castello Branco, 200, Bairro Centro, Guaíra/PR, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.


  

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum nos termos do parágrafo único do artigo primeiro da Lei nº 10.520/2002.
1.3. Os quantitativos e respectivos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.3.1. Considerando que os serviços estão inter relacionados entre si, o Pregão será formalizado em um único grupo com quatro itens.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução de Empreitada por Preço Global;
1.5.
O prazo de vigência do contrato será de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 18.
Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda das Escolas Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

As quantidades estimadas não implicam obrigatoriamente em contratação pela Administração durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para elaboração das propostas pelos licitantes.  
O prazo de vigência da ata é de 12 (doze) meses, vedada a prorrogação.
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3.
Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) Empresa ou sociedade estrangeira;
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública;
e) Empresas suspensas de Contratar com este Tribunal-TJMT;
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.4. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame;
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
Objeto: 1.1.
Aquisição dos produtos abaixo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas
estabelecidas neste instrumento:


  


  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
ANTICORPOS ANTI-TREPONEMA PALLIDUM,


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

Habilitação: 7.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Objeto: 1. Aquisição de Veiculo tipo Motocicleta para atender a Prefeitura Municipal de São João da Serra, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital




Julgamento: 14.1. As propostas serão julgadas na reunião, caso não haja interposição de recurso na fase de habilitação ou em reunião específica para tal fim.
14.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Objeto: Contratação de Organizações da Sociedade Civil – OSC, para serviços de serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, poda e varrição manual de vias públicas em regime de mútua cooperação com a Administração Pública Municipal, através de Parceria, por meio de Termo de Colaboração.



Habilitação: 




  

ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Etapa 3: Verificação da compatibilidade da capacidade instalada e a proposta apresentada;
16.1- Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a comissão de seleção procederá a verificação da compatibilidade da capacidade instalada (instalações e condições materiais) e a proposta apresentada pela organização da sociedade civil melhor classificada deacordo com o art. 33, inciso V, alínea “c” da Lei Federal nº13.019/2014.
16.2 - Depois de verificada a compatibilidade da capacidade instalada, a comissão de seleção procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil selecionada dos requisitos previstos nos arts. 33 e 34 da Lei Federalnº13.019/2014.
16.3 - Na hipótese de a organização da sociedade civil selecionada não atender aos requisitos citados no item anterior, será verificada a compatibilidade da capacidade instalada e a verificação dos documentos daquela imediatamente mais bem classificada.
16.4 –A Comissão Permanente de Licitações de Campo Maior, divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no Diario Oficial dos Municípios.

Julgamento: 
ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Etapa 1:Análise das Propostas;
Etapa 2: Análise da documentação apresentada e da entidade;
Etapa 3: Verificação da compatibilidade da capacidade instalada e a proposta apresentada.
Objeto: 1.1 Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado e sob demanda de combustível automotivo (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S-500, ÓLEO DIESEL S-10 E ARLA) para abastecimento dos veículos oficiais e máquinas utilizados pelas Secretarias, Fundos e órgãos da administração municipal de Floriano-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital. 1.2 O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser feito em posto(s) de abastecimento nas cidades de FLORIANO-PI e TERESINA-PI (Capital do Estado) na zona urbana, através de matriz/filial ou posto(s) consorciado(s) nas respectivas cidades.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de SEGURO TOTAL DOS VEÍCULOS NOVOS desta Secretaria da Fazenda, conforme especificações técnicas e características constantes no termo de referência (anexo I) e as condições estabelecidas neste edital e demais anexos.
1.1.1. ESPECIFICAÇÕES:

a) Danos materiais aos veículos com cobertura compreensiva (incêndio, roubo, co- lisão, etc.);
b) Seguro responsabilidade civil: danos materiais e corporais a terceiros, desde que haja comprovação dos efetivos prejuízos; bem como para os casos de morte ou invalidez dos ocupantes do veículo segurado;
c) Assistência 24h básica;
d) Cotação com franquia normal;
e) Cotação sem o perfil do condutor;
f) Disponibilidade para contato 24h via telefone (pronto atendimento);
g) Em caso de sinistro de qualquer espécie, a corretora deverá assumir integral res- ponsabilidade pelo processo burocrático, bem como seu permanente acompa- nhamento, até final liberação do seguro, incluídas todas as despesas dessas ações decorrentes.
h) DOS ITENS A SEREM COTADOS:
1.2. DAS PROPOSTAS


















  

1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 07/10/2016, às 11:00h. 1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2016, às 08:00h.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 20/10/2016, às 10:00h.
1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07h30min às 13h30min), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de uma patrulha mecanizada, composta de 01 trator agrícola, 01 grade aradora, 01 plaina dianteira, 01 roçadeira hidráulica, 01 batedeira, de cereais, 01 carreta agrícola, 01 carreta tanque, 01 plantadeira adubadeira, 01 pulverizador com capacidade de 600 litros e 01 compressor de ar, tudo conforme planilhas orçamentárias e especificações técnicas do projeto básico constantes dos ANEXOS I e II do Edital da TP nº 002/08.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS: