Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BATERIA PARA OS NOBREAKS destinados ao CESNORS/UFSM (na cidade de Frederico Westphalen/RS) e AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BATERIA NOVA PARA OS NO-BREAKS CP TOP 24500 E CP CLASSIC 300, destinados ao Centro de Processamento de Dados – CPD/UFSM (na cidade de Santa Maria/RS), constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades das Unidades Solicitantes da UFSM.

2.2. Para atendimento aos critérios de sustentabilidade, as baterias:
2.2.1. deverão ser acondicionados e em embalagens individuais adequadas, com o menor volume possível, utilizando materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. Embalagem reciclável: é a embalagem cuja matéria-prima pode ser reaproveitada depois de utilizada, após sofrer uma transformação química ou física, para finalidades diversas;
2.2.2. não poderão conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS, tais como mercúrio(Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs) polibromados (PBDEs). A comprovação do disposto neste item poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital;
2.2.3. deverão observar os teores máximos dos metais permitido pela resolução CONAMA 401/2008, os quais serão comprovados através de laudo físico-químico de composição, emitido por laboratório acreditado junto ao Instituto Nacional de Metrologia e de Normatização – INMETRO. Este laudo deverá ser apresentado, anualmente, ao Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
2.3. A licitante vencedora deverá apresentar declaração em atendimento à Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), contendo procedimento detalhado para devolução dos resíduos sólidos (carcaças de baterias), incluindo website, telefone 0800 e/ou e- mail, pelos quais a UFSM acionará diretamente o fabricante, ou empresa credenciada pelo fabricante, para que esta recolha, sem custos, as carcaças para reciclagem e destinação correta. Após cada lote de carcaças recolhidas e recicladas, o fabricante do produto deverá emitir documento à UFSM registrando que os produtos foram reciclados. Esta declaração deverá ser apresentada conforme subitem 7.4.3 deste edital.
2.4. O prazo de GARANTIA das baterias deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses, a partir da data de instalação (para o item 01), e para o item 02, contado a partir da entrega do produto.
2.4.1. No caso da bateria apresentar defeito durante o prazo de garantia a sua substituição não poderá ultrapassar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o chamado da UFSM.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante NÃO deverá:
A) possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma excetuada no Inciso X do artigo n. 117 da Lei 8.112/90.
B) possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.

3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem devem ser digitalizados e enviados para e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
I) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação, para todos os itens do termo de referência.
II)
Certificado de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais – CTF, de acordo com o art. 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
III) Somente para o item 01: A licitante deverá comprovar a qualificação mediante a apresentação, em uma única via, de atestado(s) que comprove que a licitante tenha prestado os serviços de instalação de baterias em um equipamento da marca CP, com capacidade igual ou superior a 30 kVA, trifásico.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta online, nos sítios oficiais :
A) A Licitante deverá estar com os documentos validados no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta

8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasnet), juntamente com a proposta online. Não sendo aceitos outra forma de envio.
8.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.1. Somente para o item 01: Para aceitação da proposta, as licitantes deverão efetuar vistoria às instalações da UFSM onde os serviços serão prestados, nas condições estabelecidas no item 11 do Termo de Referência, em anexo ao presente edital.

7.3.1.1. A visita deverá ser agendada, com antecedência, em horário expediente da UFSM, pelo telefone (55) 3220-8020, com a secretaria administrativa do CPD.
7.3.1.2. O prazo para as visitas encerrar-se-á às 17 horas do dia 04/09/2015.
7.3.1.3. A declaração de visita deverá ser enviada, durante a fase de aceitação, através do e-mail pregao@ufsm.br
7.4. O pregoeiro convocará, na fase de aceitação, a licitante para apresentar os seguintes documentos:
7.4.1. Que as baterias são acondicionados em embalagens individuais adequadas, com o menor volume possível, utilizando materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. Embalagem reciclável: é a embalagem cuja matéria-prima pode ser reaproveitada depois de utilizada, após sofrer uma transformação química ou física, para finalidades diversas; (enviar imagem, foto, selo verde, link ou mesmo a embalagem escaneada ou qualquer meio de prova em que seja possível visualizar que a embalagem na qual a bateria esteja acondicionado seja de material reciclável);
7.4.2. Que as baterias não contém substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS, tais como mercúrio(Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs) polibromados (PBDEs). A comprovação do disposto neste item poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital;
7.4.3. Declaração em atendimento à Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), contendo procedimento detalhado para devolução dos resíduos sólidos (carcaças das baterias), incluindo website, telefone 0800 e/ou e-mail, pelos quais a UFSM acionará diretamente o fabricante ou empresa credenciada pelo fabricante, para que esta recolha, sem custos, as carcaças para reciclagem e destinação correta. Após cada carcaça recolhida e reciclada, o fabricante do produto deverá emitir documento à UFSM registrando que os produtos foram reciclados. A UFSM criará mecanismos internos para a conferência e recolhimento das carcaças. Fica a critério da UFSM definir com qual quantidade de carcaças será acionado o fornecedor ou fabricante.
7.4.4. Declaração de que o produto não ultrapasse aos teores máximos dos metais permitidos pela resolução CONAMA 401/2008, acompanhada de laudo físico-químico de composição, emitido por laboratório acreditado junto ao Instituto Nacional de Metrologia e de Normatização – INMETRO.
7.5. Os documentos solicitados nos subitens 7.4.1 a 7.4.4 poderão ser enviados através: do anexo do sistema, ou pelo e-mail: pregao@ufsm.br
7.5.1. Os originais ou as cópias autenticadas deverão ser enviados, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão, para endereço constante no subitem 16.15 deste edital.
7.6. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.6.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do

certame.
7.7. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.8. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.9. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.