Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA (CAPINA, VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO) NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, devidamente relacionado e especificado no Termo de Referencia - Anexo I.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecidas no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
3.2. Poderão participar desta licitação todas as empresas inscritas no registro de Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí.
3.3. A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições deste Edital.
3.4. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
3.4.1. Empresas em estado de falência, de concordata, de dissolução ou liquidação;
3.4.2. Empresa que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública;
3.4.3. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada a Prefeitura Municipal de Caridade, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
3.5. O interessado em participar desta Licitação deverá solicitar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a indicação do Engenheiro da Prefeitura, para, acompanhado por Responsável Técnico da Licitante (Engenheiro Responsável pela Empresa), visitar os locais onde serão executados os serviços, isto em até 72 (setenta e duas) horas anteriores à data marcada para realização do aludido certame. Feita a visita, será expedido o competente ATESTADO que deverá ser juntado à documentação de habilitação, como condição de participação junto a presente Licitação.
3.6. A visita ao(s) local(is) onde serão executados os serviços ocorrerá no dia 12 de Março de 2013, às 09:00 (nove) horas.

Credenciamento: 4.1. Cada licitante apresentar-se-á com um representante legal que, devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir em todas as fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada.
4.2. Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma licitante.
4.3. O credenciamento far-se-á por meio da apresentação dos seguintes documentos:
4.3.1. Sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, acompanha de um documento de identificação com foto.
4.3.2. Sendo representante procurador, apresentar instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes específicos para formular ofertas e lances de preços, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado do correspondente documento de identificação com foto, deverá ser assinado pelo representante legal da empresa com poderes para tal, comprovados com a documentação descrita no item anterior (Modelo Anexo VI).
4.4. O credenciamento dos interessados será efetuado antes da apresentação dos envelopes contendo a documentação e propostas, no mesmo local de apresentação da documentação.


Julgamento: 8.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço Global.
8.2. As propostas apresentadas serão inicialmente analisadas, quanto aos aspectos formais, às especificações, qualidade dos serviços dos objetos propostos, em atendimento as exigências do Edital, somente as propostas aprovadas serão consideradas para a fase de classificação de preços.
8.3. Serão desaprovadas as propostas que não atenderem as exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
8.4. As propostas de preços aprovadas serão lidas para conhecimento de todos e, o Pregoeiro classificará o licitante autor da oferta de menor preço Global, e aqueles que tenham apresentado ofertas com preços de ate 10% (dez por cento) superiores relativamente à de menor preço, conforme disposto no inciso VIII do artigo 4º da 10.520/2002. 8.4.1. Quando não forem verificadas, no mínimo, 03 (três) ofertas escritas de preços nas condições definidas acima, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de 03 (três), para que seus proponentes participem da fase dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas suas propostas escritas, conforme disposto no inciso IX, do artigo 4º, da Lei 10.520/2002.
8.4.2. O empate real entre dois ou mais licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre as propostas escritas e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o vencedor ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado durante a sessão do presente Pregão, observadas as condições de preferência para a microempresa e empresa de pequeno porte.
8.5. Aos licitantes classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, iniciando-se pelo último classificado e prosseguindo-se com os demais licitantes em ordem decrescente de classificação.
8.5.1. O valor mínimo para os lances é de R$ 100,00 (cem reais). Os lances verbais destinam-se a cobrir o lance do primeiro classificado, ou seja, tem de ser, obrigatoriamente, inferior a este, não sendo aceitos lances para igualar valores.
8.5.2. A desistência do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na sua exclusão da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas.

8.5.3. Quando nenhum licitante apresentar mais lance, será declarada encerrada a etapa competitiva de lances e ordenadas às propostas, exclusivamente pelo critério de menor preço, caso haja participação de microempresas ou empresas de pequeno porte no certame, o Pregoeiro dará a preferência de contratação as microempresas e empresas de pequeno porte, da forma estipulada no item 8.9 adiante.
8.5.4. Definido o menor preço obtido para a contratação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto à exequibilidade ou excessibilidade, conforme o valor estimado para a contratação.
8.5.5. Caso não se realize lances verbais, o Pregoeiro examinará a proposta escrita de menor preço Global, quanto à exequibilidade e o respectivo valor estimado para a aquisição dos serviços.
8.5.6. Serão desclassificadas as propostas que apresentem valores Globais simbólicos, ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexequíveis.
8.5.7. Sendo aceitável a proposta classificada de menor preço, ou seja, em primeiro lugar, e após a classificação, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, para confirmação das suas condições habilitatórias.
8.5.8. Constatado o atendimento das exigências de habilitação fixadas no Edital e seus Anexos, será declarado pelo Pregoeiro o licitante vencedor, sendo-lhe adjudicada a contratação do objeto licitado.
8.6. O Pregoeiro poderá negociar com a proponente detentora do menor preço, a redução do valor para a aquisição do serviço, em todas as fases do certame.
8.7. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou o seu autor não atender aos requisitos de habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, na ordem de classificação, ate a apuração do licitante que atenda a todas as exigências do Edital, inclusive quanto à documentação de habilitação, o qual será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicada a contratação do objeto licitado.
8.8. O licitante declarado vencedor deverá apresentar o Pregoeiro, proposta escrita de preços contemplando o lance final ofertado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento deste pregão. A título de celeridade a licitante poderá imprimir sua proposta final tão logo se dê o encerramento da sessão, para que isso ocorra a Administração disponibilizara um computador com impressora para a licitante imprimir sua proposta final.
8.9. Preferência de contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, nas condições de empate de propostas.
8.9.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou ate dez por cento superiores ao menor preço.
8.9.2. As condições aqui estipuladas somente serão aplicadas quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.9.3. A preferência será concedida da seguinte forma:
I – ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior aquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 15 minutos, sob pena de preclusão;
II – na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para apresentar proposta de preço inferior aquela considerada vencedora, no prazo máximo de quinze minutos, sob pena de preclusão.
8.9.4. Não havendo a contratação ou não havendo nova proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte, a proposta originária considerada como melhor classificada, será confirmada vencedora, desde que atendidas às condições de habilitação.
8.10. Não será aceita, sob quaisquer hipóteses, nem desculpas de erro de digitação ou outras, desistência das propostas escritas após a entrega dos envelopes que contenha as propostas de preços, nem tão pouco será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente as penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, demais legislação pertinente e as seguintes sanções:
8.10.1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta retirada ou desistida, recolhida ao Tesouro Municipal no prazo máximo de 10 (dez) dias após a confirmação da desistência e notificação de recolhimento pela Administração.
8.10.2. Declaração de inadimplência junto a Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, e impedida de licitar e contratar com a Administração Municipal pelo período de 12 (doze) meses.
8.11. Será admitido apenas 01(um) licitante vencedor.
8.12. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio e licitantes presentes.
8.13. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta, que não venham causar prejuízo para a Administração e nem firam os direitos dos demais licitantes.
8.14. Será publicado no Diário Oficial dos Municípios o resultado desta licitação com o licitante vencedor.