Objeto: 2.1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global, para Contratação de Empresa de Engenharia Para Prestação De Serviços De Manutenção E Conservação De Elevador, Com Fornecimento De Peças, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Termo de Referência;

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;


Habilitação: 4.1 – As propostas deverão atender a todos os requisitos deste termo de referência e os documentos 1 a 8 em anexo, considerando todos os serviços, todas as peças para reposição/substituição, mão de obra, ferramentas, equipamentos e encargos sociais e trabalhistas decorrentes, para executar a manutenção do elevador pelo prazo de doze meses consecutivos, renováveis a critério da Contratante:
a)
Os licitantes deverão apresentar declaração afirmando ter visitado o local da obra e ter pleno conhecimento das condições para execução dos trabalhos definidos no presente termo de referência;
a.1 – O agendamento da visita técnica deverá ser realizado de segunda a sexta-feira no horário de 08:30h as 16:30h nos telefones: 3184-3397 ou 3184-3307 com o Sr. Jorge Augusto Silva Mendes, até 48 hora antes da realização da Licitação. Segue no ANEXO III o modelo da Declaração de Vistoria.
b)
Os licitantes deverão apresentar declaração de pleno conhecimento e obediência aos termos e informações contidas nos DOCUMENTOS 01 a 08 em anexo, que contém todo o roteiro a ser seguido na elaboração da proposta e para execução dos serviços quando da contratação;
c)
A empresa vencedora deverá apresentar no mínimo 01 (um) declarações de contratantes, com as respectivas ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica) fornecidas pelo CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de prestação de serviços do mesmo porte dos que são descritos neste termo de referência, e que estejam em execução há pelo menos um ano;
d)
A empresa vencedora deverá apresentar a PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, em anexo, totalmente preenchida, sem rabiscos ou rasuras, justificando qualquer supressão em relação aos itens ali relacionados, que compõem o preço da proposta da empresa licitante – item VIII PREÇO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ELEVADOR.
e) Para atender às necessidades inerentes ao contrato para prestação de serviços de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, a Contratada deverá possuir registro específico junto ao CREA PA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, mantendo em seu quadro profissional habilitado – Engenheiro Mecânico, devidamente habilitado e registrado no mesmo órgão.
4.2 – O critério de seleção da proposta é o de MENOR PREÇO, respeitados todos os aspectos técnicos inerentes ao serviço a ser executado.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – SEMA/PA
12 Trav. Lomas Valentinas, nº 2717, Bairro do Marco - CEP. 66.095.770 - Belém - PARÁ
Fone/Fax.: (0xx91) – 3184-3333 e 3184-3376 – gelic.sema@gmail.com