Objeto: A quisição de 01 (um) Veículo Automotor de passeio, zero quilômetro, conforme condições e especificações estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
2.1 Veículo para passeio com 5 (cinco) portas e 5 (cinco) lugares com as seguintes ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
• Pintura na cor branca
• Motorização 1.4, 1.5 ou 1.6

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• Potência mínima de 98cv
• Motor Flex (álcool e gasolina) com capacidade para uso dos dois tipos de combustível ao mesmo tempo, independente da proporção utilizada; • Capacidade do tanque de combustível de no mínimo 50 (cinquenta) lts; • Compartimento de carga (porta malas) capacidade de no mínimo 270(duzentos e setenta) lts.
2.2 Deverão ser equipados com, no mínimo, os seguintes itens:
• Capacidade para 05 (cinco) ocupantes;
• Dotado de 05 (cinco) portas;
• Air bags frontais;
• Câmbio automático de 05 (cinco) marchas à frente e 01 (uma) marcha ré;
• Rodas de liga leve;
• Pneus novos compatíveis com o desempenho do veículo;
• Acionamento elétrico portas dianteiras;
• Travamento automático nas 5 (cinco) portas;
• Ar condicionado manual, quente e frio;
• Desembaçadores de para brisas;
• Banco do motorista com regulagem de altura, distância e inclinação;
• Chaves de rodas, macaco e triângulo;
• Freios ABS;
• Jogo de tapetes de borracha;
• Direção hidráulica, elétrica ou eletrohidráulica, sendo a coluna de direção ajustável; • Espelhos retrovisores externos, pintados na cor do veículo, com comando interno elétrico;
• Som original de fábrica/veículo;
• Autofalantes, no mínimo, nas portas;
• Antena;
• Sistema de alarme antifurto;
• Painel de instrumento com indicador de RPM, velocidade, hodômetro total e parcial, marcador de combustível, indicador de temperatura e luzes de advertência;
• Computador de bordo;
• Abertura da tampa de combustível elétrica ou interna;
• Prazo de garantia de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses;
• Itens e acessórios de segurança exigidos por lei;
• Protetor Inferior para o motor (peito de aço);
• Manual do proprietário e de manutenção;
• Assistência técnica autorizada no Estado de Goiás;
• Todos os itens relacionados deverão ser novos e originais de fábrica;
• Demais equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN e em conformidade com o PROCONVE (Programa de Controle de Poluição de Ar por Veículos Automotores);
• Veículo deverá obedecer às Normas de segurança exigidas pelo Código Nacional de Trânsito vigente;

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• Serão aceitos veículos com características superiores, bem como com opcionais não exigidos nas especificações, desde que atendam a todos os requisitos mínimos exigidos neste Termo;
2.3
Todos os tributos e outros encargos serão considerados inclusos nos preços a serem praticados.
2.4 Integram este instrumento convocatório o Anexo I - Termo de Referência, o Anexo II - Modelo de Proposta, o Anexo III- Minuta de Contrato e o Anexo IV -Planilha de Custos.
2.5
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data e hora marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, salvo comunicação do Pregoeiro em sentido contrário.


Credenciamento: 5.1 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados, junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, corporativo e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
5.4 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.6 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 12.1 Sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.1.1SICAF;
12.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
12.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
12.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante, de eventual matriz ou filial e, também, de seu sócio majoritário.
12.3 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação.

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12.4No caso de inabilitação haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.5 Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico-financeira da licitante, conforme o disposto nos artigos 4º, caput, 13, 14, 18 e 43, inciso III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2010, bem como, convocará a licitante para apresentar, no prazo de 2 (duas) horas:
12.5.1 O documento correspondente à comprovação da Qualificação Técnica, previsto no item 12.9.1 deste Edital.
12.6 Quanto à qualificação econômico-financeira, a licitante será considerada habilitada pelo SICAF, desde que o seu cadastro conste a Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata atualizada.
12.7 Caso o fornecedor inscrito no SICAF, esteja com a documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista vencida, no referido Sistema, poderão ser consultados, pelo Pregoeiro, os sítios oficiais emissores de certidões.
12.8 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através dos respectivos sítios oficiais ou nos casos em que não forem atendidas às exigências de habilitação no SICAF, no que se refere à habilitação jurídica (12.8.1.1) e qualificação econômico-financeira (12.8.1.3), poderá convocar a licitante para encaminhar juntamente com o documento correspondente à qualificação técnica, no prazo de 2 (duas) horas, documentos válidos que comprovem o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o prazo para comprovação da regularidade fiscal federal e trabalhista garantido às microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme estabelece o art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123, de 2006.
12.8.1 Os documentos que deverão ser apresentados pela licitante, nos casos em que não forem atendidas às exigências de habilitação no SICAF, serão os seguintes:
12.8.1.1 Habilitação jurídica
12.8.1.1.1 Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor devidamente registrado, acompanhado de todas as alterações ocorridas até a data estabelecida para o envio virtual da proposta, e se sociedade por ações acrescentar documentos de eleição de seus administradores, bem como respectivas alterações, caso existam, igualmente lançadas no registro comercial competente;

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12.8.1.2 Regularidade fiscal e trabalhista
12.8.1.2.1 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional: Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
12.8.1.2.2 Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS – CRF).
12.8.1.2.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
12.8.1.3 Qualificação econômico-financeira
12.8.1.3.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede da licitante ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida há menos de 01 (um) ano contado da data da sua apresentação;
12.9 Considerando que a qualificação técnica não será comprovada, por meio de cadastro no SICAF, deverá ser enviado pela licitante, juntamente com a Proposta de Preços, o seguinte documento:
12.9.1 Qualificação Técnica
12.9.1.11 (um) atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter, a empresa licitante, fornecido ou estar fornecendo produtos ou prestação de serviços similares ao objeto deste Edital.
12.10 Todos os documentos solicitados deverão ser enviados, preferencialmente, via sistema Comprasnet, por meio da opção “Enviar Anexo”, ou, alternativamente, via e- mail para o endereço eletrônico pregao@core-go.org.br .
12.11 Estando habilitada, a licitante será convocada pelo pregoeiro a apresentar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data do encerramento do Pregão, toda a documentação correspondente à habilitação jurídica (12.8.1.1), qualificação econômico-financeira (12.8.1.3) e qualificação técnica (12.9.1), em original ou cópia autenticada, na sede do CORE-GO, localizada na Rua 104, nº672, Setor Sul, Goiânia/GO.
12.12 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que

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apresente alguma restrição, conforme art. 43 art. da Lei Complementar nº 123, de 2006.
12.13 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, ser-lhes-á assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do CORE- GO, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme estabelece o art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123, de 2006.
12.13.1 A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.14 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.15 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
12.16 Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada.
12.17 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.