Objeto: 2.1. O presente Edital tem por objeto a contratação de empresa de prestação de serviços técnicos especializados para a aquisição da base cartográfica para os Estudos de Viabilidade da UHE Prainha, localizada no rio Aripuanã, a 300km de sua foz, no estado do Amazonas, conforme as especificações dos serviços apresentadas no Termo de Referência, Anexo I e seus Apensos, e nas condições do Modelo de Contrato, Anexo III deste Edital.
O prazo para execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da assinatura do Instrumento Contratual, conforme modelo no Anexo III do Edital, podendo ser prorrogado na forma e limites da Lei.
2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasnet, e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. A Proponente deverá possuir em seu quadro permanente (), engenheiro detentor de Certificado de Acervo Técnico- CAT (), emitido pelo CREA, que comprove ter ele executado serviços de elaboração de mapeamento planialtimétrico, na escala 1:10.000, em área de floresta, com utilização da tecnologia de Perfilamento a Laser e/ou InSAR Radar Interferométrico, o qual deverá ser o Gerente de Projetos / Responsável Técnico pela execução dos serviços ora licitados, sendo permitida a apresentação desta comprovação (em relação ao quadro permanente ()), impreterivelmente, até a data da assinatura do Contrato oriundo desta Licitação e desde que a licitante se comprometa oficialmente com esta obrigação.
() A comprovação de possuir em seu quadro permanente o profissional que ocupará a função de Gerente de Projetos se fará através da comprovação do respectivo vínculo profissional, ou seja, por cópia da carteira de trabalho (CTPS), ou da ficha de registro de empregado, ou de Contrato de prestação de serviço, ou do Contrato Social da licitante em que conste o profissional como sócio.
() A comprovação técnica deverá ser feita através da apresentação de Certidões de Acervo Técnico - CATs, emitidas pelo CREA e acompanhadas dos respectivos atestados de execução de serviços similares de porte equivalente ao objeto deste processo licitatório. Estes deverão ser fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente autenticados pelo CREA por meio de anotação expressa que vincule os Atestados ao Acervo.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pela Proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; 4.4.2. Empresa suspensa de contratar com a EPE ou com a UNIÃO;
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CONDIÇÕES GERAIS
4.4.3. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
4.4.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e
4.4.5. Empresa que estiver em recuperação judicial, processo de falência ou sob regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, a Proponente deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a Proponente às sanções previstas neste Edital.
4.7. GARANTIA DE FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO: Para fiel cumprimento das cláusulas e obrigações contratuais que serão firmadas, a EPE exigirá da licitante vencedora a prestação de garantia (conforme modelo apresentado no Anexo IV deste Edital, de acordo com o art. 56, § 1º, da Lei nº 8.666/93, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato a ser firmado.

Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. A Proponente deverá possuir em seu quadro permanente (), engenheiro detentor de Certificado de Acervo Técnico- CAT (), emitido pelo CREA, que comprove ter ele executado serviços de elaboração de mapeamento planialtimétrico, na escala 1:10.000, em área de floresta, com utilização da tecnologia de Perfilamento a Laser e/ou InSAR Radar Interferométrico, o qual deverá ser o Gerente de Projetos / Responsável Técnico pela execução dos serviços ora licitados, sendo permitida a apresentação desta comprovação (em relação ao quadro permanente ()), impreterivelmente, até a data da assinatura do Contrato oriundo desta Licitação e desde que a licitante se comprometa oficialmente com esta obrigação.
() A comprovação de possuir em seu quadro permanente o profissional que ocupará a função de Gerente de Projetos se fará através da comprovação do respectivo vínculo profissional, ou seja, por cópia da carteira de trabalho (CTPS), ou da ficha de registro de empregado, ou de Contrato de prestação de serviço, ou do Contrato Social da licitante em que conste o profissional como sócio.
() A comprovação técnica deverá ser feita através da apresentação de Certidões de Acervo Técnico - CATs, emitidas pelo CREA e acompanhadas dos respectivos atestados de execução de serviços similares de porte equivalente ao objeto deste processo licitatório. Estes deverão ser fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente autenticados pelo CREA por meio de anotação expressa que vincule os Atestados ao Acervo.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pela Proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; 4.4.2. Empresa suspensa de contratar com a EPE ou com a UNIÃO;
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4.4.3. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
4.4.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e
4.4.5. Empresa que estiver em recuperação judicial, processo de falência ou sob regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, a Proponente deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a Proponente às sanções previstas neste Edital.
4.7. GARANTIA DE FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO: Para fiel cumprimento das cláusulas e obrigações contratuais que serão firmadas, a EPE exigirá da licitante vencedora a prestação de garantia (conforme modelo apresentado no Anexo IV deste Edital, de acordo com o art. 56, § 1º, da Lei nº 8.666/93, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato a ser firmado.

Habilitação: 13.1. A habilitação das Proponentes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2. A Proponente deverá apresentar habilitação parcial válida, que será verificada através da função “Situação do Fornecedor”, no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
13.3. Para fins de habilitação, a Proponente deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
13.3.1.a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (Lei nº 12.440/2011); e 13.3.1.b) Declaração referente ao cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Declaração do Menor).
Nota: Esta declaração não precisa ser enviada por e-mail ou via fac-símile, pois será emitida conforme item 5.1., alínea VII.
13.3.2. Relativos à Qualificação Técnica:
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13.3.2.1. Documentos relativos à Qualificação Técnica da Proponente
a) Prova de registro ativo da Proponente no cadastro de entidades aptas a realizar aerolevantamento no território nacional, na categoria A do CLATEN (Cadastro de Levantamento Aeroespacial do Território Nacional) do Ministério da Defesa;
b) Prova de registro ou inscrição da Proponente e da Equipe Técnica responsável pela execução dos serviços no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia – CREA ou na entidade profissional equivalente;
c) Prova, através de pelo menos 01 (um) atestado, emitido por entidade pública ou privada, devidamente registrado na entidade profissional competente, de a Proponente ter experiência em serviços de aquisição de dados para geração de MDT através da tecnologia de Perfilamento Laser ou InSAR Radar Interferométrico e elaboração de bases cartográficas planialtimétricas, na escala 1:10.000, apropriadas para os estudos de inventário hidrelétrico de bacia hidrográfica, em áreas de floresta.
c.1) Os atestados de capacidade técnica deverão ser emitidos por empresa de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes;
13.3.2.2. Documentos relativos à Qualificação da Equipe Técnica
a) Um ou mais atestados ou declarações em nome de cada profissional pertencente ao quadro permanente (vide definição no subitem 4.1.1) da Proponente que será alocado ao trabalho, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para as quais foram prestados os serviços, registrados nas entidades profissionais competentes (quando aplicável). Em cada atestado deve constar a descrição do serviço executado, o nome do profissional e estar indicada, explicitamente, a função por ele exercida que demonstre o atendimento aos requisitos específicos de cada função, conforme discriminado a seguir.
b) Composição da Equipe Técnica: A Proponente, de acordo com o Modelo do Anexo II deste Edital, deve relacionar a Equipe Técnica a ser alocada ao trabalho, indicando o profissional, a qualificação acadêmica e a experiência comprovada ().
A equipe que atenderá ao objeto desta Licitação deverá ser composta, minimamente, pelos profissionais a seguir discriminados:
b.1) 01 (um) – Gerente de Projetos:
Técnico de Nível Superior com formação em Engenharia Cartográfica e experiência comprovada () em serviços de mapeamento planialtimétrico em áreas de floresta, com utilização da tecnologia de Perfilamento a Laser e/ou InSAR Radar Interferométrico, detentor de Certificado de Acervo Técnico – CAT emitido pelo CREA.
b.2) 01 (um) - Coordenador de Geodésia/Topografia ():
Técnico de Nível Superior com formação em Engenharia Cartográfica, responsável pela execução dos serviços de Geodésia/Topografia, em campo e no escritório, com experiência comprovada () na realização de trabalhos em área de floresta semelhantes aos serviços objeto do presente Edital.
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CONDIÇÕES GERAIS
b.3) 01 (um) - Coordenador de Aquisição de Dados:
Técnico de Nível Superior, responsável pelo planejamento, aquisição e tratamento de dados obtidos por Perfilamento Laser e/ou InSAR Radar Interferométrico, com experiência comprovada () na realização de trabalhos em área de floresta, semelhantes aos serviços objeto do presente Edital.
A experiência deste técnico deverá ser adequada à tecnologia proposta para a aquisição de dados para o mapeamento objeto deste Edital. b.4) 01 (um) - Coordenador de Fotogrametria ():
Técnico de Nível Superior com formação em Engenharia Cartográfica, responsável pela aerotriangulação, restituição digital, geração de ortofotos e edição dos produtos cartográficos, com experiência comprovada () em serviços semelhantes ao objeto do presente Edital. 
Observações:
() A comprovação da experiência deverá ser feita por meio de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes. No atestado deve constar a descrição do serviço executado: localização, área trabalhada, objetivo, escala final e produtos gerados (ex: bases cartográficas, ortofotos, MDT). Além disso, deverá constar o nome do profissional e sua função de gerência/coordenação no desenvolvimento do projeto.
() O coordenador de Geodésia/Topografia e de Fotogrametria poderá ser a mesma pessoa, tendo em vista que as atividades que envolvem Geodésia e Fotogrametria ocorrem em datas diferentes e não acarretam acúmulo das duas funções de coordenação. Entretanto, deverá ser apresentada a comprovação da experiência do profissional nas duas áreas de conhecimento: Geodésia/Topografia e Fotogrametria, conforme descrito nas alíneas “b.2” e “b.4” acima.
13.3.2.3. Condições para a Apresentação e Indicação dos Profissionais da Equipe Técnica (Responsável Técnico e Equipe Técnica):
a) A apresentação da Equipe Técnica deverá ser feita em conformidade com o Modelo do Anexo II deste Edital;
b) Cada um dos componentes da Equipe Técnica deverá ser citado separadamente e nominalmente pela Proponente;
c) Cada um dos componentes da Equipe Técnica responsável pela execução dos serviços, ou seja, o responsável técnico e os profissionais de nível superior, deverá estar registrado ou inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia – CREA ou na entidade profissional equivalente;
d) O atestado emitido pela Proponente para o profissional da sua própria Equipe
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Técnica deverá vir acompanhado do (s) documento (s) emitido (s) pela contratante para a qual a empresa prestou aquele determinado serviço;
OBS: O termo “documento” refere-se ao atestado emitido pelo proprietário dos serviços, que comprove, quantitativa e qualitativamente, o serviço que foi realizado pela empresa que emitiu o atestado para o seu próprio profissional. A qualificação e habilitação da equipe técnica deverão ser comprovadas por meio de certificados, diplomas ou outros documentos que atestem a capacitação para realização do objeto deste processo licitatório.
d.1) Os documentos devem comprovar a participação efetiva do profissional no desenvolvimento do trabalho constante do documento, qualificar se a participação ocorreu em atividades de coordenação e/ou na Equipe Técnica e indicar a função por ele exercida, que deverá ser concernente com a atividade/função para qual o profissional está sendo proposto;
d.2) Qualquer alteração na composição dos elementos da Equipe Técnica, inicialmente indicada em sua proposta, somente poderá ser feita após assinatura do Contrato, por profissional de nível técnico equivalente ou superior e mediante apresentação de justificativa por escrito, a qual será submetida à avaliação da fiscalização da EPE;
d.3) Os profissionais devem comprovar, também, que estão devidamente registrados nos respectivos Conselhos profissionais competentes.
13.3.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a) Comprovação através do sítio www.comprasnet.gov.br, que a empresa possuía Patrimônio Líquido maior que R$ 135.070,00 (cento e trinta e cinco mil e setenta reais) no último exercício social. Esta comprovação se dará pela seguinte fórmula:
Total do Ativo – (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) > R$ 135.070,00
b) Certidões negativas de falência ou concordata:
b.1) Expedidas por cartório, pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Distribuição, no caso de empresas com sede no Rio de Janeiro; e
b.2) Expedidas pelos distribuidores da sede da licitante, acompanhadas de documento emitido pelo Poder Judiciário Local, com a relação dos Ofícios de Registro de Distribuição da sede da licitante, no caso de empresas situadas fora do Rio de Janeiro.
Obs: Validade das Certidões:
Atenção: Serão aceitas as certidões dentro das respectivas datas de validade indicadas nos próprios documentos. Para aquelas que não indicarem a data de validade, serão aceitas aquelas que tenham sido emitidas nos últimos 120 (cento e vinte) dias em relação à data de Abertura da Sessão Pública, no preâmbulo deste Edital.
13.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para aferição dos dados ali informados.
13.5. Não serão aceitos os documentos que não indicarem a data de validade, a não ser aquelas que tenham sido emitidas nos últimos 120 (cento e vinte) dias em relação à data da sessão pública deste Pregão, indicada no item 1 deste Edital.
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13.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a Proponente será declarada vencedora.