Objeto: A licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentí- cios para atender às necessidades da Merenda Escolar do IFBA - Campus Vitória da Conquista, conforme necessidade estimada e descriminação dos produtos constantes deste anexo.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, na forma do disposto no Art. 3º do Decreto nº. 5.450/05.
3.2 - Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
3.2.3.- A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência.
3.2.4 Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
3.2.4.1 estar em nome do licitante, com um único número de CNPJ; 3.2.4.2 estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
3.2.4.3.ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em car- tório competente, ou por servidor da Administração Pública, à vista dos originais.
3.3 Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta lici- tação;
3.3.2. consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.3.3. empresa ou sociedade estrangeira;
3.3.4 empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

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3.3.5. empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante a União ou unidas com sus- pensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93. 3.3.6. estejam sob falência, concordata, dissolução, liquidação ou cumprindo sanção de inidonei- dade para licitar e contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Admi- nistração Pública, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e im- pedimento de contratar com o Ministério da Fazenda.

Credenciamento: 4.1 – Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade compe- tente do IFBA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.2 - Para participar do Pregão eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELE- TRONICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
4.3 - O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.5 - O credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica res- ponsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.6 - Uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitan- te, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao prove- dor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.7 - O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sis- tema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 9.1 - A proposta de preços ajustada ao lance final deverá ser encaminhada ao pregoeiro, no prazo má- ximo de 02 (duas) horas, por meio do fac-símile nº(0xx77) 3426-2421 / 3426-5211 e/ou pelo E-mail: ifbacompras@gmail.com ou cplconquista@ifba.edu.br (digitalizados) e em 02(dois) dias úteis para enviar as originais, a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, bem como apresentar os seguintes documentos:
9.1.1 - Enviar, no momento do cadastramento da proposta no sitio: www.comprasnet.gov.br,](www.comprasnet.gov.br,) as seguintes declarações virtuais:

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a) Declaração de Inexistência de fato superveniente;
b) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Fede- ral;
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
d) Declaração de Ciência e Concordância com o Edital;
e) Declaração de ME, EPP, Cooperativa, quando for o caso.
9.1.2 - Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando ser- viços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
9 .1.3 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pes- soa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida há no máximo 30 (trin- ta) dias contados da data da sua apresentação;
9 .1.4 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 07 de Julho de 2011.
9.1.5 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua subs- tituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.1.5.1 - no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empre- sa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do De- creto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
9.1.5.2 - no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apre- sentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.1.5.3 - comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante ob- tenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), re- sultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

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Ativo Circulante LC = --; e Passivo Circulante
9.1.5.4 - As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferi- or ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% do somatório dos valores esti- mados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do arti- go 31, da Lei nº 8.666/93.
9.1.5.5 As empresas, cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar, ainda, a qualifi- cação técnica, por meio de:
9.1.5.6 - Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quan- tidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apre- sentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.1.5.7 - Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regula- ridade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Prego- eiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual perío- do.
9.1.5.7 - A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documen- tação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.1.5.8 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.1.5.9 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não a- presentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.1.5.10 - O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de regis- tros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual san- ção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.1.5.11 - No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a discipli- na antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.1.5.12 - Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

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Julgamento: 8.1 - Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a acei- tabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.3 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, observa- dos as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.4 - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.5 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.