Objeto: 1.1. Registro de preço para contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de hardware e software para arquitetura de segurança de acesso a rede de dados – Solução de Firewall – incluindo licença de uso, subscription com atualização, garantia, suporte técnico, instalação, configuração, treinamento e também o licenciamento, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do Appliance AKER Firewall modelo 521 existente no Confea, e ainda a possibilidade de upgrade tecnológico das soluções de Firewall, visando o aprimoramento da segurança da informação no Sistema Confea/Crea, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações e demais condições gerais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.





  

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1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.







  

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de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive quando marcadas reaberturas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;
3.1.1. Para participação no pregão eletrônico, os interessados deverão utilizar a chave de identificação e a senha de acesso, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Confea responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, neste Pregão ou participar do contrato dele decorrente:

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3.2.6. Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com o Confea suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas ou ainda que estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.7. Empresas que se encontrem em processo dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.2.8. Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.9. Empresas da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico empregado vinculado ao Confea;
3.2.10. Cooperativa de mão de obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.


Habilitação: 11.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação especificada neste Edital.

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11.3. A pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes, constituindo a consulta meio legal de prova.
11.3.1. Todos os documentos relativos ao certame, que não puderem ser emitidos eletronicamente pela pregoeira, deverão ser encaminhados em via original ou cópia devidamente autenticada, juntamente com a proposta de preços, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da habilitação na sessão pública, através de protocolo realizado no Setor de Documentação – SEDOC, situado à SEPN 508, bloco A, térreo, Edifício Confea – Eng.º Francisco Saturnino de Brito Filho, CEP 70.740-541, Brasília – DF, e direcionado ao Setor de Aquisições e Contratos – SETAC.
11.4. À Pregoeira ou à Autoridade Superior é assegurado o direito de solicitar à licitante vencedora, a qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre os documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.
11.5. Os licitantes que não se encontrem com o cadastro atualizado no SICAF deverão apresentar a seguinte documentação para fins de habilitação jurídica:
11.5.1. Para Empresa Individual: Registro comercial;
11.5.2. Para Sociedade Comercial: Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor) devidamente registrado no órgão competente e acompanhado da última alteração ou da consolidação;
11.5.3. Para Sociedades Por Ações: Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor) devidamente registrado no órgão competente, acompanhado de documento comprobatório da eleição dos atuais administradores e da última alteração ou da consolidação;

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11.6.3. Prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal e Distrital ou Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
11.6.4. Prova de regularidade quanto à Dívida Ativa da União;
11.6.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF); e
11.6.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
11.7. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.7.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e neste Edital e seus anexos, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
11.8. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira:

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11.9.1. Atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, lavrados e assinado(s) por servidor/funcionário competente do respectivo órgão ou empresa, que comprove (em) ter a licitante prestado serviço da mesma natureza e compatível com objeto que se pretende.
11.9.1.1. Entender-se-á como compatível com o objeto pretendido o atestado que demonstre que a licitante executa ou executou contrato correspondente ao especificado no ANEXO I deste Edital;
11.9.1.2. Será admitido o somatório de atestados quando se referirem à execução de serviços similares e compatíveis, desde que prestados simultaneamente.
11.9.2. A licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, Notas Fiscais/Faturas, Notas de Empenho, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, sendo que estas e outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.
11.10. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
11.10.1. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
11.11. Declaração de que na data prevista para execução do objeto da contratação possuirá profissional devida e tecnicamente habilitado para responsabilizar-se pela execução de serviços de características semelhantes aos licitados;

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7.1.1. Entender-se-á como compatível com o objeto pretendido o atestado que demonstre que a licitante executa ou executou contrato correspondente ao especificado do Termo de Referência.
7.1.2. Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica;
7.2. Declaração de que na data prevista para entrega da contratação possuirá profissional devida e tecnicamente habilitado para responsabilizar-se pela execução de serviços de características semelhantes aos licitados;
7.3. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1.

Julgamento: Menor preço.