Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objetivo a contratação de profissionais especializados na área de antropologia, história e auxiliar técnico para realização de pesquisa a fim de publicar livro que retrate a bibliografia histórico-cultural do município de São João do Piauí, nas condições e exigências estabelecidas neste instrumento. (Anexo V).

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 – O Autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, salvo como consultor técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento exclusivamente a serviço do Município.
2.5 - Empresas, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5%(cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

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2.6 - Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.7 - A licitante, desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.8 - Somente poderão participar desta licitação as empresas devidamente cadastradas neste órgão ou que atenderem todas as condições de cadastramento em até três dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de inabilitação. 2.9 – Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original por cópias, desde que autenticada por Tabelião de Notas ou com verificação da cópia por servidor designado pela Secretária de Administração e Finanças, em dia anterior ao da sessão, que ateste autenticação. Quando por esta última forma, será DESABILITADA a empresa que solicitar a verificação dos documentos no momento da sessão, exceto aquelas emitidas por meio eletrônico. 2.10 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da Leis Complementares nº. 123/06 e 147/14, para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, á sua firma ou denominação, conforme o caso. Serão concedidos os seguintes benefícios: 2.10.1 - Nos termos do §1º, do art. 43, da LC 147/14, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
2.10.2 - Considerando a natureza indivisível dos objeto deste certame, não ficará reservada a cota de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto desta licitação para ser disputado exclusivamente entre o Microempreendedor Individual, Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte, consoante determinação contida no artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Federal nº. 147/14.
2.10.3. Considerar-se-á como empate ficto, nos termos do art. 44, §2º, da Lei Complementar 147/14, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, sendo a ela adjudicado o objeto licitado.
2.10.3.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta de preço inferior àquela de menor preço no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
2.10.3.2 Não ocorrendo a oferta de lance pela microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem colocada, serão convocadas as remanescentes na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

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PRAÇA HONORIO SANTOS, N 193, CENTRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 2.10.3.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no item 2.10.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
2.10.3.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no 2.10.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 2.10.3.5 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no item anterior, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
2.10.2 – Com intuito de promover do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional e majorar as compras governamentais na região, as microempresas ou empresas de pequeno porte locais, ou regionais, consideradas estas as que tiverem sede ou filial localizadas em município que faça limite com o território do município de São João do Piauí, que apresentarem proposta superior em até 10% (dez por cento) do melhor preço válido, terão prioridade de contratação, nos termos do §3º, do art. 48, da LC 147/14. A CPL deverá então propor imediatamente a redução do preço da microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada e dentro dos limites acima estabelecidos, a ser realizada verbalmente, tentando atingir o menor preço nas aquisições da Administração Pública, não ficando obrigada o valor ser abaixo do ofertado da empresa com melhor proposta válida.
2.11 – Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto a responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, ATRAVÉS DE PAPEL RECICLADO.
2.12 – Todos os documentos que devam ser entregues pelo licitante, quer seja pelo processo de cópia ou impresso, deverão ser feitos, OBRIGATORIAMENTE, através de papel A4 ou papel ofício oriundos de processo de reciclagem, deverão ser todos em material reciclado.


Habilitação: Para participar da presente Tomada de Preços, a Licitante condiciona-se à apresentação dos seguintes documentos em plena validade:
4.1 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Documentos de Identidade (RG) e CPF dos sócios da licitante;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (com último aditivo se houver), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleições de seus administradores;
d) Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal;
e) Alvará de funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal;
4.2 - REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através da Certidão da Dívida Ativa da União e da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através da Certidão da Dívida Ativa do Estado e da Certidão de Quitação com os Tributos Estaduais;
e)
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da Certidão da Dívida Ativa do Município e da Certidão de Quitação com os Tributos Municipais;
f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
g) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação, emitida pela Caixa Econômica Federal;
h)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelos respectivos Cartórios dos Distribuidores da Comarca da sede da Pessoa Jurídica;

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PRAÇA HONORIO SANTOS, N 193, CENTRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 4.4. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração sob as penalidades cabíveis de que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em produtos perigosos ou insalubres, não contratando ainda qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo em condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo que integra o ANEXO II que acompanha o presente Edital.
b) Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei de que da data da expedição do certificado de Registro Cadastral não há superveniência de fato impeditivo à habilitação, conforme modelo que integra o ANEXO III que acompanha o presente Edital;
c) Declaração de Idoneidade perante a Administração Pública, expedida pela própria empresa participante, devendo estar datada e assinada pelo representante legal da empresa conforme modelo que integra o ANEXO IV que acompanha este Edital;
As declarações constantes nas letras a, b e c deverão ser datadas e assinadas pelo representante legal das empresas participantes. Ficam as mesmas obrigadas a juntar o mandato autorizativo (Procuração Pública ou procuração particular com firma reconhecida em cartório) do respectivo representante legal da empresa à pessoa que, não sendo o seu representante legal, assinar as declarações em seu nome e em sua representação;
a) Documentos de Identidade (RG) e CPF dos sócios da licitante;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (com último aditivo se houver), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleições de seus administradores;
d) Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal;
e) Alvará de funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal;
4.2 - REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através da Certidão da Dívida Ativa da União e da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através da Certidão da Dívida Ativa do Estado e da Certidão de Quitação com os Tributos Estaduais;
e)
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da Certidão da Dívida Ativa do Município e da Certidão de Quitação com os Tributos Municipais;
f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
g) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação, emitida pela Caixa Econômica Federal;
h)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelos respectivos Cartórios dos Distribuidores da Comarca da sede da Pessoa Jurídica;

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PRAÇA HONORIO SANTOS, N 193, CENTRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 4.4. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração sob as penalidades cabíveis de que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em produtos perigosos ou insalubres, não contratando ainda qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo em condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo que integra o ANEXO II que acompanha o presente Edital.
b) Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei de que da data da expedição do certificado de Registro Cadastral não há superveniência de fato impeditivo à habilitação, conforme modelo que integra o ANEXO III que acompanha o presente Edital;
c) Declaração de Idoneidade perante a Administração Pública, expedida pela própria empresa participante, devendo estar datada e assinada pelo representante legal da empresa conforme modelo que integra o ANEXO IV que acompanha este Edital;
As declarações constantes nas letras a, b e c deverão ser datadas e assinadas pelo representante legal das empresas participantes. Ficam as mesmas obrigadas a juntar o mandato autorizativo (Procuração Pública ou procuração particular com firma reconhecida em cartório) do respectivo representante legal da empresa à pessoa que, não sendo o seu representante legal, assinar as declarações em seu nome e em sua representação;

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO POR ITEM”;
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação à proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas, será procedido ao sorteio para o desempate.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atenderem as exigências do edital
b) Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital
c) Com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental.
d) Cujas amostras exigidas neste Edital, forem reprovadas no Relatório de Inspeção.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
7.9 – O valor deste certame não ultrapassará: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)