Objeto: Aquisição de material permanente para a Coordenadoria de Zootecnia.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível I - Credenciamento, no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Não poderão participar desta licitação as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham
sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao campus Pelotas Visconde da Graça, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

Habilitação: 8.1 A situação cadastral da licitante vencedora será verificada no SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
8.1.1 O cadastro deverá abranger os níveis I, II, III e IV do SICAF.

8.1.2 Caso a licitante não possua algum dos níveis citados acima, poderá apresentar durante a sessão, os documentos correspondentes, de acordo com a IN n.º 02/2010 e Portaria n.º 27/2010 da SLTI/MP e com os Art. 27, 28, 29 da Lei n.º 8.666/93.
8.1.3 Conforme a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2012, será verificada no sítio http://www.tst.jus.br/certidao, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
8.2 Serão consultadas, junto ao site www.comprasnet.gov.br, as declarações da licitante vencedora relacionadas abaixo:
a. Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
b.
Declaração de que se enquadra no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006;
c.
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d.
Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores
de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos.
e. Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
8.3 Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões que estiverem com a data de validade vencida junto ao SICAF, mediante encaminhamento imediato da certidão, para o e-mail cpl@cavg.ifsul.edu.br, com posterior encaminhamento, via correios, do original ou cópia autenticada, conforme o caso, para o endereço indicado no item 8.6 deste Edital, observando o prazo legal de 02 (dois) dias úteis. As certidões atualizadas apresentadas pelas licitantes passarão a fazer parte do processo licitatório.
8.4 A licitante favorecida pelos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 deverá entregar a documentação, mesmo que com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais 02 (dois) dias, a critério da Administração Pública.
8.5 Se a licitante vencedora estiver enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar Certidão Simplificada, expedida pela Junta Comercial, referente ao último arquivamento feito pela empresa, para efeitos de comprovação da condição de ME ou EPP, conforme art. 8º, da IN n.º 103 de 30/04/2007, do DNRC. O Pregoeiro poderá, ainda, solicitar outros documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de ME ou EPP.
8.6 Os documentos de que trata o item 8.5 deverão ser encaminhados, pela licitante vencedora, para o e-mail cpl@cavg.ifsul.edu.br, logo após a aceitação da proposta no sistema, com posterior remessa dos originais, observando o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço:
COORDENADORIA DE COMPRAS
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
campus Pelotas – Visconde da Graça
PREGÃO N.º 04/2013
Av. Ildefonso Simões Lopes, 2791
Três Vendas
Pelotas/RS
CEP:96060-290
8.8 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
8.9 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8, e seus subitens.

Julgamento: 7.1 Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
7.2 Serão desclassificadas as propostas que:
a.
contenham vícios ou ilegalidades;
b.
não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência;
7.3 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.4 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços e será verificado o atendimento pela licitante das condições habilitatórias.
7.5 A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item.
7.6 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
7.7 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.8 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.