Objeto: 1.1.Registro de preços para contratação de empresas para eventual aquisição parcelada de
materiais e serviço de reforma de CADEIRAS, POLTRONAS e SOFÁS, visando atender as necessidades de todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
4 0 6 E D 1 D C o g i d A ó c T
S o I T e z A i l B i t u I L e O o V t n A e D m O u D c o N D A r N a d R i l a E
F V / , O o c L i l b G
O u p V / r I b I . N s O u j . I H t m C j t A . a N i c E / / P : s S p t A t h I D
e A s s S e I A c a H l a T
n A i g N i U r o R o B r a : r x o i a p
b e
t n u o e
m ) s ( l a a t r u i g
t a i d
n o i s d s a a Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo



  
n i ) s s Rua C, S/nº CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
s ( a a 30 o r a t n d e i l a m v u a c r o a D P

Pregão Eletrônico n. 25/2022 – CIA 0015557-78.2022.8.11.0000
Serviço de substituição dos rodízios a serem efetuados pelo fornecedor do material e incluídos no valor do item.
Garantia de, no mínimo, 01 (um) ano.
4 0 6 E D 1 D C
o g i d A ó c T 02 157405 APOIO DO BRAÇO DE CADEIRA - PAR
PAR 1524 S o I T e z A i Fabricados em poliuretano TPU – com altíssima
l i B t u I L e resistência ao atrito no lado externo, e no interno
O o V t n
fabricado em poliuretano flexível proporcionando
A D e m O u D c o conforto ao braço do usuário.
N D A r N a d R i l a E
O produto deve se encaixar na base da cadeira MARELLI,
F V / , O o c L i l b conforme modelo infra:
G u O p V / r I b I . N s O u j O braço da cadeira deverá se adaptar perfeitamente ao
. I H t m C j t modelo de cadeira TIPO/SIMILAR MARELLI, conforme
A . a N i c E / / foto infra:
P : s S p t A t h I D
e A s s S e I A c a H l a T
n A i g N i U r o R o B r a : r x o i a p
b e
t n u o e
m ) s ( l a a t r u i g
t a i d
n o i s d s a a Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
n i ) s s
Rua C, S/nº CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
s ( a a 31 o r a t n d e i l a m v u a c r o a D P

Pregão Eletrônico n. 25/2022 – CIA 0015557-78.2022.8.11.0000
Serviço de substituição dos braços de cadeira efetuados pelo fornecedor do material e incluídos no valor do item.
Garantia de, no mínimo, 01 (um) ano.
4 0 6 E D 1
03 348328-2 CAPA DO ENCOSTO – COURINO/COURO UNIDADE 774
D C o ECOLÓGICO g i d A ó c T
S o I T e z Revestimento em courino e/ou couro ecológico resistente
A i l B i t u I L e e enrugado (símile couro), espessura mínima de 1.0mm,
O o V t n na cor preta, material micro perfurado de cima para baixo,
A D e m O u bem costurado, corretamente distribuídos na espuma
D c o N D A r injetada, atendendo ao princípio da padronização.
N a d R i l a E
F V / , O o c L i l b G Medidas aproximadas - Largura: 490m; Profundidade:
O u p V / r I b 455mm, para substituição dos materiais utilizados nas
I . s N
O u j . I H t cadeiras MARELLI, conforme modelo infra:
C m j t A . a N i c E / / P : s A capa do encosto deverá se adaptar perfeitamente ao
S p t A t h I D modelo de cadeira TIPO/SIMILAR MARELLI,
e s A s S e conforme foto infra:
I A c a H l a T
n A i g N i U r o R o B r a : r x o i a p
b e
t n u o e
m ) s ( l a a t r u i g
t a i d
n o i s d s a a Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
n i ) s s Rua C, S/nº CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
s ( a a 32 o r a t n d e i l a m v u a c r o a D P

Pregão Eletrônico n. 25/2022 – CIA 0015557-78.2022.8.11.0000
4 0 6 E D 1 D
Serviço de substituição das capas do encosto serão
C
o g i d efetuados pelo fornecedor do material e incluídos no valor
A ó c T do item.
S o I T e z A i l B i t u I L e
Garantia de, no mínimo, 01 (um) ano.
O V o t n A e D m O u D c o N D A r N a d 04 191732-3 CAPA DO ASSENTO – COURINO/COURO UNIDADE 774
R i l a E
F V / ECOLÓGICO , O o c L i l b G
O u p Revestimento em courino e/ou couro ecológico resistente
V / r I b I . N s e enrugado (símile couro), espessura mínima de 1.0mm,
O u j . I H t m na cor preta, material micro perfurado de cima para baixo,
C j t A . a N i c bem costurado, corretamente distribuídos na espuma
E / / P : s S p t injetada, atendendo ao princípio da padronização.
A t h I D
e A s s S e I A c a H l a Medidas aproximadas - Largura: 470mm; altura: 600mm,
T n A i g N i U r o aceitando-se variação de até 5mm para mais.
R o B r a : r x o i a p
b e
t n u Serviço de substituição das capas do assento efetuados
e o m ) s ( pelo fornecedor do material e incluídos no valor do item.
l a a t r u i g
t a i d
n o i s d s a a Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
n i ) s s
Rua C, S/nº CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
s ( a a 33 o r a t n d e i l a m v u a c r o a D P

Pregão Eletrônico n. 25/2022 – CIA 0015557-78.2022.8.11.0000
A capa do assento deverá se adaptar perfeitamente ao modelo de cadeira TIPO/SIMILAR MARELLI, conforme foto infra:
4 0 6 E D 1 D C o g i d A ó c T
S o I T e z A i l B i t Garantia de, no mínimo, 01 (um) ano.
u I L e O o V t n A e D m O u D c o 05 157407-8 ESPUMA DO ENCOSTO
UNIDADE 249 N D A r N a d A espuma do encosto deverá ser fabricado em resina de
R i l a E
F V engenharia termoplástica injetada – prolipropileno,
, / o O c L i l b formatada anatomicamente com, no mínimo, 12mm de
G u O p V / r espessura; Deverá possuir espuma injetada de poliuretano
I b I . N s O u j flexível e isenta de CFC, possuindo alta resistência à
I . t H m C j t ruptura – densidade mínima de 55 kg/m³ - e espessura à
A . a N i c E / / partir de 50mm
P : s S p t A t h I D
e A s s Serviço de substituição da espuma do encosto efetuados
S e c I A
a H l a pelo fornecedor do material e incluídos no valor do item.
T
n A i g N i U r o R o B r a : r x o i a p
A espuma do encosto deverá se adaptar ao modelo de
e b t n u o cadeira TIPO/SIMILAR MARELLI, conforme foto infra:
e m ) s ( l a a t r u i g
t a i d
n o i s d s a a Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
n i ) s s Rua C, S/nº CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
s ( a a 34 o r a t n d e i l a m v u a c r o a D P

Pregão Eletrônico n. 25/2022 – CIA 0015557-78.2022.8.11.0000
4 0 6 E D 1 D C o g i d A ó c T
S o I T e z A i l B i t u I L e O o V t n A e D m O u D c o N D A r N a d R i l a E
F V / , O o c L i l b G
O u p V / r I b I . N s O u j . I H t m C j t A . a N i c E / / P : s S p t A t h I D
e A s s S e I A c a H l a T
n A i g N i U r o R o B r a : r x o i a p
b e
t n u o e
m ) s ( l a a t r u i g
t a i d
n o i s d s a a Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo


  
n i ) s s Rua C, S/nº CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
s ( a a 35 o r a t n d e i l a m v u a c r o a D P

Pregão Eletrônico n. 25/2022 – CIA 0015557-78.2022.8.11.0000
Garantia de, no mínimo, 01 (um) ano.
07 00018117 AMORTECEDOR/PISTÃO
UNIDADE 174
O pistão deve ser pressurizado de, no mínimo, Classe 4, e deve oferecer resistência à esforços de, no mínimo, 300N.
O amortecedor/pistão e sua estrutura deverão se adaptar ao modelo de cadeira TIPO/SIMILAR MARELLI, conforme foto infra:
4 0 6 E D 1 D C o g i d A ó c T
S o I T e z A i l B i t u I L e O o V t n A e D m O u D c o N D A r N a d R i l a E
F V / , O o O serviço de substituição/instalação do
L c i l b G
O u p amortecedor/pistão serão efetuados pelo fornecedor do
V / r I b I . material e incluídos no valor do item.
N s u O j . I H t m C j t A . a N i c Garantia de, no mínimo, 01 (um) ano.
E / / P : s S p t A t h I D
e A s s S e 08 00018124 BASE/ARANHA
UNIDADE 174 I A c a H l a T
n A i g N i U r o Base giratória em aço e polipropileno com 5 hastes e
R o B r a acabamento de alta resistência, apta a receber rodízios de
: r x o i a p
b duplo giro. O eixo central deverá ser apoiado em esferas
e t u n o e
m ) s de rolamento de aço.
( l a a t r u i g
t a i d
n o i s d s a a Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
n i ) s s Rua C, S/nº CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
s ( a a 36 o r a t n d e i l a m v u a c r o a D P

Pregão Eletrônico n. 25/2022 – CIA 0015557-78.2022.8.11.0000
O serviço de substituição/instalação da base/aranha das cadeiras serão efetuados pelo fornecedor do material e incluídos no valor do item.
A base deverá se adaptar ao modelo de cadeira TIPO/SIMILAR MARELLI, conforme foto infra:
4 0 Garantia de, no mínimo, 01 (um) ano.



Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das
4 condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
0 6 E
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
D 1 D C 9.1.1. SICAF; o g i d A ó c 9.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-
T S o I T e z apf.apps.tcu.gov.br/) A i l B i t u I L e O o 9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido
V t n A e D m pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
O u c D o N D 9.1.4. Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos -
A r N a d R i l a CADICON, mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
E F V / , O o c 9.1.5. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso L i l G b O u p (http://jurisdicionado.tce.mt.gov.br/conteudo/index/sid/477. V / r I b I . N s O u j 9.1.6. No banco de dados do TJMT.
. I H t m C j t 9.1.7. Cadastro de Pessoas/Empresas declaradas inidôneas e/ou suspensas de contratar com a
A . a N i c E / / P : s administração – Órgãos e Entidades Municipais – disponibilizado pelo TCE-MT S p t A t h I D (http://tce.mt.gov.br/conteudo/inex/sid/).
e A s s S e 9.1.8. Cadastro de Empresas inidôneas ou Suspensa – CGE-MT A I c a H l a T (http://www.auditoria.mt.gov.br_inidoneas.php). A n i g N i U r o R o 9.1.9. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio
B r a : r x o i a majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas
p b e
t n u o ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o
e m ) s ( l a a t r u Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
i
g
t a i d
n o i s d s a a Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
n i ) s s Rua C, S/nº CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
s ( a a 13 o r a t n d e i l a m v u a c r o a D P

Pregão Eletrônico n. 25/2022 – CIA 0015557-78.2022.8.11.0000
9.1.9.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.9.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.9.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.10. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.3. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal
e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na
4 0 6 Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
E D 1 D C 9.3.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03,
o g i d de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no
A ó c T
S o SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
I T e z A i l B i t u I L e 9.3.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que
O o V t n A e estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a
D m O u D c o apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
N D A r N a d R i l a 9.3.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta
E F V / , O o c aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar
L i l G b O u p a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
V / r I b I . N s O u j . I H t 9.3.4. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários
C m j t A . a à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a
N i c E / / P : s encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de ATÉ 24 (vinte e quatro horas) horas,
S p t A t h I D
e sob pena de inabilitação.
A s s S e I A c a H l a 9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante
T n A i g N i apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade
U r o R o B r do documento digital.
: a x r
o i a p
b e
t n u 9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo
e o m ) s ( l a a aqueles legalmente permitidos.
t r u i g
t a i d
n o i s d s a a Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
n i ) s s Rua C, S/nº CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
s ( a a 14 o r a t n d e i l a m v u a c r o a D P

Pregão Eletrônico n. 25/2022 – CIA 0015557-78.2022.8.11.0000
9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação
9.8 Habilitação jurídica:
9.8.1
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.8.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de
4 0 6 Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da
E D 1 autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
D C o g i d 9.8.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada -
A ó c T
S o EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
T I e z A i l B i t Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
u I L e O o V t n A e 9.8.4 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro
D m O u D c o onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
N D A r N a d R i l a 9.8.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas
E F V / , O o c Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
L i l G b O u p V / r I b 9.8.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de
I . N s O u j . I H t autorização. C m j t A . a N i c E / 9.8.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação
P : / s S p t A t respectiva. I h D e A s s S e I A c a H l a 9.9 Regularidade fiscal e trabalhista:
T n A i g N i U r o 9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas
R o B r a : r x Físicas, conforme o caso;
o i a p
b e
t n u o e 9.9.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão
m ) s ( l a a t r u i g expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral
t a i d
n o i s d s a a Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
n i ) s s Rua C, S/nº CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
s ( a a 15 o r a t n d e i l a m v u a c r o a D P

Pregão Eletrônico n. 25/2022 – CIA 0015557-78.2022.8.11.0000
da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.9.6
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à
atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto
licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda
4 0 6 Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
E D 1 D C 9.9.8 caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de
o g i d pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de
A ó c T
S o regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
T I e z A i l B i t u I L e O o V t n A e D m 9.10 Qualificação Econômico-Financeira:
O u c D o N D A r N a d R i l a E 9.10.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
F V / , O o c L i l b 9.10.2 As empresas que se encontrarem em recuperação judicial, devem apresentar o plano
G u O p V / r I b recuperação aprovado pelo juiz.
I . N s O u j . I H t 9.10.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
C m j t A . a apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua
N i c E / / P : s substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
S p t A t h I D
e quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
A s s S e I A c a H l a 9.10.3.1
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação
T n A i g N i de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
U r o R o B r a : r x 9.10.3.2
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto
o i a p
b e
t n u social. e o m ) s ( l a a t r u i g 9.10.4 Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de
t a i d
n o i s d s a a Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
n i ) s s Rua C, S/nº CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
s ( a a 16 o r a t n d e i l a m v u a c r o a D P

Pregão Eletrônico n. 25/2022 – CIA 0015557-78.2022.8.11.0000
Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.10.5 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a
4 0 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente