Objeto: 2.1
Constitui objeto da presente licitação o Registro de precos para contratação de serviços comuns de engenharia, objetivando amanutenção corretiva e/oueventual dos prédios das escolas da rede pública estadual de ensino, bem como demais imóveis da administração, conforme distribuição nas Gerências Regionais da Secretaria de

Estado da Educação do Piauí, conforme especificação técnica do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. 2.2 Para fins deste edital, os serviços comuns de engenharia compreendem aqueles serviços necessários para a exclusiva aplicação em manutenção dos prédios escolares, contribuindo para a manutenção das estruturas físicas dos seus espaços, através da realização de reparos tanto preventivos como corretivos, bem como da aplicação de serviços de adequação de espaços físicos destas escolas, objetivando assim a melhoria na circulação e no uso da comunidade escolar.
2.3
O fornecimento dos serviços desta licitação deverá ser realizado em rigorosa observância ao Termo de Referência (Anexo I) deste edital e as normas vigentes que a ele se aplicam.
2.4 O critério estabelecido para o julgamento dos preços no pregão eletrônico é o do menor preço, adjudicação por lote, conforme Anexo II do edital.
a) Na fase inicial, o modelo utilizado deve ser o contido no Anexo I – Termo de Referência (Anexo I.III – Modelo Planilha de Formação de Preços da Fase Inicial).
2.5
O custo máximo dos serviços desta licitação será determinado pelo registro dos preços dos serviços indicados no Anexo I do edital, tendo como base a cotação de preços oficiais das tabelas do SINAPI, SEINFRA-CE e ORSE-SE, com base no mês-referência dezembro de 2016. 2.6 O critério de aceitabilidade dos preços máximos consistirá no referencial de preços unitários dos índices oficiais de preços indicados no item 2.5, mais o BDI médio de 25% de acordo com o lote cotado.
2.7 A quantidade do fornecimento dos serviços indicada no Anexo II do edital é meramente estimativa de consumo, podendo ser utilizada ou não, de acordo com as necessidades da SEDUC/PI, sendo o quantitativo do fornecimento dos serviços determinado pela correspondente nota de empenho. A base do quantitativo dos serviços está indicada pelo certame no Anexo I – Termo de Referência (Anexo I.I – Descrição e Especificações dos Serviços – Quantitativos).
2.8 O Registro de Preços visa estabelecer cotação de preços para atender as escolas da rede estadual de ensino do Piauí, bem como demais imóveis da administração, de acordo com a região de administração das Gerências Regionais de Educação.
a) Será permitida adesão à Ata de Registro de Preços oriunda deste procedimento, nos termos do item 15 do Edital e normas vigentes.
2.9
O presente Registro de Preços possibilitará o estabelecimento de referencial de contratação para a manutenção predial das escolas do ensino público estadual e demais imóveis da administração, bem como poderá servir para as demais áreas atendidas pela administração pública estadual, quando do exercício de requisitantes à adesão ao referido registro.
2.10 É permitida a subcontratação parcial do objeto do presente certame até o limite de 40% do serviço contratado, conforme especificado pelo Termo de Referência, Anexo I do edital.

Condições de participação: 6.1
Poderão participar do processo as empresas interessadas do ramo de atividade relacionada ao objeto desse certame que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
6.2
A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br, opção "ACESSO IDENTIFICADO", observando data e horário limite estabelecidos.
6.3 Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital.
6.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital e na legislação correlata.
6.5
Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
Empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio, considerando que esta modalidade de participação restringirá a competição entre as empresas participantes e inibirá a obtenção de preços mais econômicos para o poder público, haja vista que o objetivo da presente licitação é o interesse público em estabelecer preços registrados para o atendimento potencial da manutenção de escolas da rede pública estadual.
b)
Empresas que estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93;
c)
Empresas que sejam declaradas inidôneas com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
d) Empresas que estejam sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;

e)
Empresas que, isoladamente ou em consórcio, sejam responsáveis pela elaboração do projeto básico, ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsáveis técnicos ou subcontratados;
f)
Empresas que tenham em seu quadro servidores do Estado do Piauí, ou dirigentes de órgão, entidade contratante e responsável pela licitação;
g)
Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
h)
Empresas que não sejam do ramo ou atividade econômica do objeto licitado.

Credenciamento: 
5.1
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País (Decreto Estadual nº 22.620/2003, Art. 4º, § 1º). 5.1.a.1 A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do sítio www.licitacoes-e.com.br, opção "ACESSO IDENTIFICADO".
5.1.a.2 A licitante deverá se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.2
A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificada.
5.3 As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no ―LICITACOES‖.
5.4 Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 5.5 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Secretaria de Estado da Educação ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 12.1 A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação:
12.1.1 Para Habilitação Jurídica:
12.1.1.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
12.1.1.2 Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores; 12.1.1.3 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.1.2 Para Regularidade Fiscal:
12.1.2.1 Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
12.1.2.2 FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
12.1.2.3 Certidões de regularidade de situação para com as Fazendas: Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal do domicílio/sede da licitante. 12.1.2.4 Prova de inexistência de Débitos Trabalhista, mediante apresentação da certidão negativa de débito trabalhista – CNDT.
12.1.3 Para Qualificação Econômico-Financeira:
12.1.3.1 Certidão negativa de falência/concordata ou de recuperação judici- al/extrajudicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da lici- tante, expedida nos últimos 60 (sessenta) dias que anteceder a abertura da licitação.
12.1.3.2 A comprovação da boa financeira da licitante será baseada na obtenção dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, os

quais devem demonstrar resultado superior a 01 (um), resultantes das fórmulas:
a. ILG = AC+RLP/PC+ELP, onde ILG (Índice de Liquidez Geral), SG (Solvência Geral), LC (Liquidez Corrente);
b. ISG = AT/PC+ELP, onde ISG (Índice de Solvência Geral), AT (Ativo Total), ELP (Exigível a Longo Prazo);
c. ILC = AC /PC, onde ILC (Índice de Liquidez Corrente), AC (Ativo Cir- culante), PC (Passivo Circulante).
12.1.3.2.1 A empresa licitante que apresentar resultado superior a 01 (um) em todos os índices do subitem 12.1.3.2 deverá com- provar patrimônio líquido mínimo não inferior a 2% do valor estimado da contratação, sob pena de inabilitação da mesma.
12.1.3.2.2 A empresa licitante que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em qualquer dos índices do subitem 12.1.3.2, deverá comprovar patrimônio líquido mínimo não inferior a 5% do valor estimado da contratação, sob pena de inabi- litação da mesma.
12.1.3.2.3 Os índices de que trata o item 12.1.3.2 deverão ser calculados e apresentados pela empresa licitante, sendo assim demons- trados através de cópia do balanço patrimonial onde constam os respectivos índices ou apenas através de papel timbrado, sendo devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Con- tabilidade.
12.1.3.2.4 Para fins de verificação dos índices de qualificação financeira, bem como do patrimônio líquido mínimos exigidos, a empresa licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstra- ções contábeis do último exercício social, já exigíveis e apre- sentados na forma da lei, através de cópia autenticada do li- vro registrado na Junta Comercial, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta (art. 31, I, da Lei 8.666/93).
12.1.3.2.5 Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresenta- dos em publicação do Diário Oficial.
12.1.3.2.6 A metodologia de aferição da qualificação econômico- financeira da empresa licitante atende ao disposto da Portaria GAB.SEAD.Nº 88/15, publicado no DOE nº 115, pág. 07, de 23/06/2015.
12.1.4 Para Qualificação Técnica:
12.1.4.1 Registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, em plena validade.
12.1.4.2 Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução dos serviços de correspondentes às parcelas de maior relevância indicadas abaixo, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação:


Julgamento: 11.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública e ordenadas as ofertas, o pregoeiro exami- nará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em rela- ção ao estimado para a contratação, segundo o critério de menor preço por lote, onde será verificado o cumprimento das exigências para habilitação contidas no item 12 deste Edi- tal.
11.2 A proposta da melhor classificada, ajustada ao valor do menor lance dado ou negociado, juntamente como os documentos exigidos para habilitação, e demais documentos a serem anexados à proposta, poderão ser encaminhados por meio da opção ―- ANEXAR DOCU- MENTOS‖ do site www.licitacoes-e.com.br, necessariamente em formato Excel (extensão xls. ou xlsx.), no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, ou pelo endereço eletrônico pregão@seduc.pi.gov.br.
11.3 O pregoeiro poderá encaminhar, pelo SISTEMA, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o cri- tério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital. A negociação poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.4 Os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente deverão ser apresen- tados no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir do envio da proposta na forma eletrônica, no seguinte endereço: Secretaria de Estado da Educação, Av. Pedro Freitas, s/n, bairro São Pedro, Centro Administrativo, Gerência de Licitações, Térreo, CEP: 64.018- 970 Teresina - Piauí.
11.5 A não regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à SEDUC convocar a licitante remanescente, na ordem de classificação.
11.6 A proposta de preço será encaminhada após convocação do pregoeiro, na forma indicada dos itens 11.2 e 11.4, e conforme Anexo II deste edital, devendo obedecer às especifica- ções e condições previstas neste Edital:
a. Razão social, CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax, e-mail, site, bem como o nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empre- sa, banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento;
b. Especificação completa do lote, quantidade, unidade, formulação dos preços unitário e global devidamente readequados ao lance vencedor em conformidade com os anexos do edital.
c. Prazo de validade de 60 (sessenta) dias a partir da convocação do pregoeiro e de 12 (doze) meses a partir da formulação da Ata de Registro de Preços;

d. Preços do lote deverão ser ofertados, unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismo e/ou por extenso, observando-se as especificações necessárias indicadas em anexo deste edital, estando inclusos no preço total os custos que incorram ou venha a incorrer sobre o objeto licitado, inclusive impostos, taxas, encargos sociais, fiscais e trabalhistas.
11.7 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e proceden- do à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
11.8 Considera-se inaceitável, para todos os fins aqui dispostos, a proposta que não atender as exigências fixadas neste Edital ou ofertarem preços superfaturados ou manifestamente inexequíveis.
11.9 A Proposta Comercial Original do licitante detentor da melhor oferta deverá ter seus valo- res unitários e totais ajustados de forma que os preços de cada um dos itens não resultem, após os ajustes, inexequíveis, superfaturados ou maiores que o da proposta inicialmente formulada no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil, sob pena de desclassificação.
11.10 Não serão admitidas retificações ou alterações de especificações nas propostas apresen- tadas.
11.11 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, inclusive as exigências de habilitação, o licitante será declarado vencedor do certame pelo pregoeiro.