Objeto: 1.1 O presente Edital tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de materiais personalizados, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, para atendimento das necessidades da Fundação Alexandre de Gusmão, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2 No caso de divergência entre a especificação contida neste Edital e no sistema SIASG, prevalecerá a descrita neste Edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as interessadas que atenderem às exigências quanto à documentação constante neste Edital, credenciadas para acessar o sistema eletrônico, e que estejam com seus registros atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.1.1 As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2 Não será admitida, nesta licitação, a participação de empresas:
2.2.1 concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou por outra(s) empresa(s);
2.2.4 estrangeiras que não funcionem no País.
2.3 Somente poderão participar empresas enquadradas como EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPRESA, conforme prevê o artigo 6º, do decreto n.º 6.204, de 5 de setembro de 2007, do ramo de atividade relacionada ao objeto do referido item e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e cadastrados no COMPRASNET para participação do Pregão Eletrônico, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
Edital de Pregão Eletrônico N.º 04/2016
2


Credenciamento: 3.1 Caberá a licitante interessada em participar do pregão, credenciar-se no SICAF.
3.2 O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realizar as transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNAG responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e outros sítios (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
8.1.1 Serão realizadas consultas da empresa vencedora do certame, conforme Acórdão 1793/2011 - TCU, junto ao:
Edital de Pregão Eletrônico N.º 04/2016
6

a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no portal da transparência;
b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa, quanto à existência de registros impeditivos de contratação, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
8.2 A documentação de habilitação de que trata este item deverá ser apresentada pela licitante cuja proposta esteja em conformidade com o item 7 deste Edital.
8.3 Após ter sido solicitado pelo Pregoeiro, a licitante deverá enviar a documentação habilitatória por meio de fax (61) 2030-9125 ou por email (da@funag.gov.br) em até, no máximo, 2 (duas) horas.
8.4 Após declarada vencedora, a licitante deverá entregar ao Pregoeiro o original ou cópia autenticada da documentação para habilitação, no endereço: Ministério das Relações Exteriores, Esplanada dos Ministérios, Anexo II, Térreo, Brasília – DF, CEP: 70.170-900.
8.4.1 O prazo máximo para recebimento da documentação original ou cópia autenticada, no endereço indicado no item 8.4, é de 3 (três) dias úteis, contados a partir do encerramento da sessão no sistema Comprasnet e após ter sido solicitado pelo Pregoeiro via chat.
8.5 Caso a licitante não atenda às exigências de habilitação previstas no Edital, ou não entregue a documentação nos prazos especificados, será considerada inabilitada, desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas no item 15 deste Edital.
8.6 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
8.7 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e Anexos.
8.7.1 Caso a licitante não atenda às exigências de habilitação previstas no Edital, ou não encaminhe em tempo hábil, será considerada inabilitada, e o Pregoeiro procederá de acordo com o disposto no item 7.8 do Edital.
8.8 Juntamente com a documentação de habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, art. 32, da Lei n.º 8.666/93, conforme o Anexo II do referido Edital.
8.9 A licitante deverá apresentar os seguintes documentos: 8.9.1 Relativos à Habilitação Jurídica;
8.9.1.1 Registro comercial, para empresa individual;
8.9.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acrescentar a ata de eleição da última diretoria;
Edital de Pregão Eletrônico N.º 04/2016
7

8.9.1.3 Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades civis e demais entidades;
8.9.1.4 Contrato Social ou documento equivalente comprovando que a empresa desenvolva atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
8.9.1.5 Se for o caso, documento, expedido pela Junta Comercial ou Cartório de Registro, comprovando a condição de Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, em atenção ao artigo 72 da LC no 123/2006 e artigo 8º da Instrução Normativa 103, de 30 de abril de 2007.
8.9.2 Relativos à Regularidade Fiscal;
8.9.2.1 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
8.9.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou à sede da licitante;
8.9.2.3 Prova de regularidade perante a Seguridade Social (CND/INSS), junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (CS/CEF), e perante as Fazendas Federais (Procuradoria Nacional e Receita Federal);
8.9.2.4 Prova de regularidade, perante as Fazendas Estadual e Municipal, do domicílio ou da sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei;
8.9.2.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação da Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 4.452, de 1º de maio de 1943. (Lei 12.440 de 07 de julho de 2011).
8.9.3 Relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal.
8.9.3.1 Em relação ao cumprimento do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, referente ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, a licitante deverá apresentar declaração conforme Anexo III do referido Edital.
8.9.4 Relativos à Qualificação Econômica-Financeira:
8.9.4.1 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
8.9.4.2 Certidão negativa de falência, concordata e de execução patrimonial expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
8.9.4.3 A boa situação financeira de todas as licitantes será aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), iguais ou maiores que 1
Edital de Pregão Eletrônico N.º 04/2016
8

(um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a longo prazo = ou > 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
LC = Ativo Circulante = ou > 1 Passivo Circulante
SG = Ativo Total
= ou > 1 Passivo Exigível Total
8.9.4.3.1 a licitante, cadastrada ou não no SICAF, que apresentar índice econômico inferior a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total do item proposto.
8.10 Disposições Gerais da Habilitação:
8.10.1 A licitante deverá apresentar, via Sistema Comprasnet, a declaração de concordância, ciência e cumprimento dos requisitos de habilitação e das condições contidas no Edital; declaração de inexistência de Fato Superveniente; declaração de Menor e declaração de ME/EPP;
8.10.2 A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às sanções previstas no item 15 deste Edital;
8.10.3 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados no seu original, cópia autenticada em Cartório de Notas, publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo pregoeiro;
8.10.4 As empresas regularmente cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, instituído pela Administração Federal, conforme Instrução Normativa nº 5, de 21/07/1995, ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens 8.9.1.1, 8.9.1.2, 8.9.1.3, 8.9.1.4, 8.9.2.1, 8.9.2.2, 8.9.2.3, 8.9.2.4, 8.9.5.1 e 8.9.5.3;
8.10.5 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
8.10.6 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e Anexos.

Julgamento: 7.1 Após a etapa de lances, a licitante vencedora deverá formular e enviar a Proposta de Preços assinada e digitalizada, contendo as especificações detalhadas do objeto e atualizada em conformidade com o último lance ofertado, devidamente preenchida na forma do Anexo VII – Modelo de Propostas de Preços, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet, em até 2 (duas) horas após a convocação efetuada pelo Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico.
7.2 A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta, será desclassificada.
7.3 A Proposta de Preços assinada e digitalizada também poderá ser remetida por meio de e- mail da@funag.gov.br, ou por meio do fac-símile (61) 2030-9125, somente nos casos de solicitação do Pregoeiro, para fins de agilizar o envio da documentação, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico, ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico, sendo que, nesta última hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade “Convocar anexo”, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes.
7.4 Dentro do prazo de 2 (duas) horas poderão ser remetidos, por iniciativa da licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos a sua Proposta de Preços. Na hipótese da proposta já ter sido incluída no Sistema Eletrônico, faz necessário que a licitante formalize ao Pregoeiro, via e-mail ou fac-símile, o desejo de envio de nova documentação. Nesse caso, o Pregoeiro fará novo uso da funcionalidade “Convocar anexo”.
7.5 O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto, conforme critérios dispostos no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico N.º 04/2016
5

7.6 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que apresentar o lance de menor valor, com vistas a obter melhor preço, bem como decidir sobre sua aceitação.
7.7 Após a sessão de lances e analisada a aceitabilidade, ou não, das propostas recebidas, o Pregoeiro anunciará imediatamente à licitante vencedora, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão do Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor:
7.7.1 Para efeito de julgamento da presente licitação, do tipo menor preço por item, será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta ou lance de menor preço por item e atender a todos os requisitos do presente Edital e seus Anexos;
7.7.2 Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado;
7.7.3 Todos os preços deverão ser expressos em Real (R$), com até 2 (duas) casas decimais.
7.8 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital:
7.8.1 À licitante já cadastrada no SICAF, será assegurado o direito de apresentar, caso esteja com algum documento vencido, a documentação atualizada e regularizada, na forma do Item 8 deste Edital;
7.8.2 Para fins de habilitação, a verificação de certidões nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constituirá meio legal de prova.
7.9 Ocorrendo a situação referida no item 7.8, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para obter melhor preço.
7.10 No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção de lances, e ao retornar, o Pregoeiro dará prosseguimento à sessão, sem prejuízo dos atos realizados durante o tempo em que permaneceu desconectado:
7.10.1 Caso a desconexão persista por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa, e terá reinicio somente após comunicação expressa do Pregoeiro as participantes.