Objeto: 2.1. A presente licitação objetiva o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EXTENSÃO DE GARANTIA HARDWARES E SOFTWARES – PLS N° 060/2018, para atender aos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações, quantidade e condições constantes em seus anexos.









  




  
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2.3. Descrição Complementar
2.4.
Quanto as descrições de todos os itens, estas divergem do catálogo de serviços (CATSER), devendo prevalecer os descritivos constantes neste Termo de Referência, conforme solicitação do Instituto de tecnologia e informática (ITEC/AL) uma vez que tais descrições atendem as funcionalidades do sistema de datacenter instalado no ITEC/AL, levando em consideração suas funcionalidades e singularidades, de modo que se faz improvável a adequação da necessidade que se apresentada a de outro sistema. Reiteramos que as descrições contidas no CATSER não atendem a necessidades da administração, sob pena de nulidade da fase externa do certame.
2.5.
A contratação adota como regime de execução a empreitada por preço unitário.
2.6.


  
A contratação tem prazo de vigência até 12 meses, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.




  
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licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar do Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular.
3.1.1. Em relação aos itens 02,05,09,11,16 e 17 a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
3.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.




  
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3.3.8. Instituições sem fins lucrativos;
3.3.8.1.
É admissível a participação de organizações sociais, qualificadas na forma dos arts. 5º a 7º da Lei 9.637, de 1998, desde que os serviços objeto da licitação se insiram entre as atividades previstas no Contrato de Gestão firmado entre o Poder Público e a organização social (Acórdão nº 1.406/2017- TCU-Plenário), mediante apresentação do Contrato de Gestão e dos respectivos atos constitutivos;
3.3.9. Sociedades cooperativas.
3.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes declarações:
3.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
3.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.4.3. que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
3.4.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.4.5. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.4.6. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;




  
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Credenciamento: 2.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.
2.2.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.3.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.3.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 9.1.
Dentre outros, são documentos de habilitação compatíveis com as peculiaridades do objeto da licitação:



  
9.2.3. Desde de que devidamente comprovada a escorreita execução de contratos anteriores, por parte dos licitantes, e dentro dos prazos legalmente acordados, com no máximo 3 (três) ano da última ordem de fornecimento, nos termos do § 5° do artigo 30, da lei 8.666/93.