Objeto: 1. Os carimbos a serem fornecidos deverão ter os tamanhos listados na tabela constante do ANEXO II, e serem customizados conforme os dados indicados pela ANCINE;
2. A tinta dos carimbos poderá ser azul, preta ou vermelha, conforme solicitado pela ANCINE.
3. Os estojos deverão ser de cor preta.

Condições de participação: 2. 1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Estão cientes e concordam com as condições contidas no Edital e seus anexos, e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer
processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou através de servidor com apresentação dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do parágrafo 1º, artigo 1º do Decreto 3.722,
de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485/ 22.11.2004 e o parágrafo 2º, artigo 3º do Decreto nº. 5450/2005,
§3º, art.8 da IN/SLTI/MPOG nº02 de 11 de outubro de 2010;
2.1.2.1 Caberá à LICITANTE interessada em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF perante a Secretária de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br, conforme §2º, do Art. 3º
do Decreto nº 5450/2005;
2.1.3 Não estejam sob falência, recuperação judicial e extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, dissoluções ou liquidações;
2.1.4 Não estejam reunidas em consórcio, nem sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras;
2.1.5 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, ou
não tenham sido suspensas de participar de licitações com a ANCINE;
2.1.6 Não poderão participar quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art.9º da lei 8666/93;
2.1.7 Atendam as condições contidas nas declarações de Inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho de Menor de dezoito anos (Lei 9854/99, regulamentada
pelo Decreto nº 4358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta, essas declarações serão confirmadas no site do comprasnet.
2.1.8 A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa de acesso da LICITANTE;
9. Para a participação no Pregão Eletrônico, a LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos
de habilitação e que sua Proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório;
10. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e Proposta sujeitará a LICITANTE às sanções previstas no Decreto nº. 5450/2005;
11. Não poderão participar LICITANTES em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, §
8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998;
12. O presente processo licitatório será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme art. 48,
inciso I da Lei Complementar 123/06 e art. 6º do Decreto 6.204/07, e cujo ramo seja compatível com o objeto licitado;
1. Não poderão participar ME e EPP que se enquadrem em qualquer das vedações do artigo 3º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 123/06;
13. Será permitida a participação de cooperativas, nos termos dos arts. 4º, 5º e 19º, inciso XIV da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2/2008.

Credenciamento: 
3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br;
3.2 As LICITANTES ou seus REPRESENTANTES LEGAIS deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão;
3.3 O credenciamento da LICITANTE dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da LICITANTE ou de seu REPRESENTANTE LEGAL e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
5. O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu REPRESENTANTE, não cabendo ao provedor do sistema ou à ANCINE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14.12.2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de
Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: 1. O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO POR ITEM E POR LOTE/GRUPO para o objeto deste Edital, conforme critério ora estabelecido e verificado pelo Pregoeiro após os lances, da seguinte forma:
1.
Será declarada vencedora do GRUPO a empresa que ofertar o menor lance para os itens 1 a 31, os quais serão adjudicados a uma única empresa;
2. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de MENOR PREÇO POR ITEM E POR LOTE/GRUPO, e poderá encaminhar contraproposta diretamente à LICITANTE que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, e após a verificação da Habilitação da LICITANTE, conforme disposições do Edital;
7.2.1 A negociação será realizada por meio de Sistema Eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais LICITANTES;
3. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a Proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua Habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma Proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio Eletrônico, poderá ainda negociar com a LICITANTE para obter preço melhor;
4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a LICITANTE será declarada VENCEDORA;
5. No julgamento da Habilitação e das Propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de Habilitação e Classificação;
6. A Ata da Sessão será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da Sessão Pública.

Julgamento: 1. O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO POR ITEM E POR LOTE/GRUPO para o objeto deste Edital, conforme critério ora estabelecido e verificado pelo Pregoeiro após os lances, da seguinte forma:
1.
Será declarada vencedora do GRUPO a empresa que ofertar o menor lance para os itens 1 a 31, os quais serão adjudicados a uma única empresa;
2. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de MENOR PREÇO POR ITEM E POR LOTE/GRUPO, e poderá encaminhar contraproposta diretamente à LICITANTE que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, e após a verificação da Habilitação da LICITANTE, conforme disposições do Edital;
7.2.1 A negociação será realizada por meio de Sistema Eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais LICITANTES;
3. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a Proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua Habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma Proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio Eletrônico, poderá ainda negociar com a LICITANTE para obter preço melhor;
4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a LICITANTE será declarada VENCEDORA;
5. No julgamento da Habilitação e das Propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de Habilitação e Classificação;
6. A Ata da Sessão será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da Sessão Pública.