Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para contratação de eventual prestação de serviços de outsourcing de impressão, contemplando o fornecimento (locação) de equipamentos novos, de primeiro uso, em linha de fabricação, para impressões monocromáticas e policromáticas, incluindo instalação e configuração, serviços de manutenção, peças de reposição e de todo material de consumo necessário ao perfeito funcionamento dos equipamentos (exceto papel) e softwares de gerenciamento e controle para atendimento em todas as unidades administrativas e de negócios do BRB, conforme especificações e quantidades deste Edital e Anexos.
1.2
Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sítio Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 11.1
Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos a:
11.1.1 habilitação jurídica;
11.1.2 regularidade fiscal e trabalhista; 11.1.3 qualificação econômico-financeira; 11.1.4 qualificação técnica;
11.2 A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira poderão ser comprovadas mediante consulta online no SICAF, logo após o encerramento dos lances eletrônicos.
11.2.1A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), comprovados por meio de consulta no SICAF. A empresa deverá apresentar resultado igual ou maior que 01 (um).
a) Se o licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices (Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral), calculados e informados pelo SICAF, deverá apresentar documento que comprove ter patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
11.2.2 Na hipótese de o licitante não apresentar habilitação válida no SICAF ou não seja cadastrado, deverá proceder conforme o Artigo 14 do Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005, encaminhando a documentação que supra tal habilitação, conforme solicitação do Pregoeiro.
11.2.3
O licitante deverá apresentar, ainda, as seguintes certidões:
a) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, cuja validade não tenha se encerrado antes da data estabelecida para a sessão pública deste Pregão;
b)certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme Lei n° 12.440/2011 (www.tst.jus.br/certidao).
11.3
A qualificação técnica será comprovada mediante:
11.3.1 1 (um) atestado/certidão de capacidade técnica, ou mais, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado e em nome do licitante, que comprove que a empresa prestou satisfatoriamente serviços compatíveis em quantidade e natureza, com o objeto do descrito no Anexo I deste edital.
a) Será(ão) considerado(s) compatível(eis) o(s) atestado(s) que comprovar(em) a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de impressoras, no regime de Outsourcing, em montante igual ou superior a 300 (trezentas) impressoras (monocromáticas ou policromáticas).
11.3.2 O Licitante poderá apresentar atestado de um único contrato ou apresentar uma composição de atestados que no seu conjunto comprovem o exigido neste Edital.
11.3.3 Se necessário, o BRB poderá solicitar cópias dos contratos a que se referem o(s) atestado(s).
11.4
O licitante mais bem classificado deverá apresentar, também, os seguintes documentos:

11.4.1Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, administrador proprietário ou sócio com poder de direção, com vínculo familiar com funcionário detentor de função de confiança do Banco de Brasília S.A, nos termos do art. 8º do Decreto n° 32.751/2011, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.
11.4.2 Os licitantes que se declararem como ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição, preferencialmente, mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme o Art. 8° da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, a qual deverá ser encaminhada ao Pregoeiro junto aos demais documentos, na forma dos subitens 11.6 e 11.7;
a) tratando-se de sociedade simples, a comprovação da qualidade de ME ou EPP poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3°, incisos I e II, e parágrafos 1°, 2° e 10°, observando-se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4° do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma dos subitens 11.6 e 11.7 ou por meio de consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a prova pretendida;
11.5
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.6
Para efeito de homologação, deverá ser realizada uma demonstração prévia de todos os equipamentos e sistemas a fim de garantir que estes atenderão as especificações técnicas mínimas exigidas.
11.6.1
Esta etapa será dividida em duas fases:
a) Primeira fase – em até 5 (cinco) dias úteis, a partir da comunicação do Pregoeiro, serão disponibilizados em laboratório de testes, em local a ser indicado pela área de tecnologia do BRB, impreterivelmente, 01 (um) equipamento de cada um dos itens elencados no Termo de Referência.
b) Segunda fase - em até 03 (três) dias corridos após a montagem do laboratório deverão demonstrados todos os recursos mínimos dos equipamentos e programas ofertados, oportunidade em que a área de tecnologia do BRB emitirá um documento de homologação dos equipamentos ofertados, o qual deverá ser juntado à documentação da Licitante.
11.6.2O Pregoeiro somente dará andamento ao Pregão após a homologação dos equipamentos.
11.7
A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos conforme orientação dada no chat do Compras Governamentais, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, para fins de análise preliminar da documentação.
11.8
Vencida a análise preliminar, os documentos enviados conforme o subitem anterior deverão ser encaminhados, originais ou cópias autenticadas, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, contado de sua solicitação, à Gerência de Contratações - GECON, situada no SBS Quadra 01, Bloco E, 16º andar – Ed. Brasília – CEP 70072-900 – Brasília/DF.
11.9
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.10 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
11.11 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

11.12
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
11.13
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.