tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente PREGÃO, a Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de consumo (expediente, suprimento de informática), para atender á necessidade de desenvolver as atividades relacionadas ao Censo Escolar da Educação básica 2015, do Estado do Maranhão, conforme especificação e quantitativos constantes no ANEXO I deste Termo.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas neste edital e as constantes no sistema COMPRASNET, prevalecerão as descritas no edital.
1.3. VALOR ESTIMADO: O valor estimado para a aquisição, objeto da presente licitação, é de R$ 10.115,00 (dez mil cento e quinze reais), a ser empenhado no decorrer do exercício financeiro de 2015.



Habilitação: 9.1. Os documentos originais ou por cópia autenticada solicitados no item 7.6 deverão ser encaminhados à Comissão Setorial de Licitação, via encomenda expressa ou pessoalmente, para recebimento no prazo máximo, decadencial, de até 0 3 (três) dias úteis, para o endereço Rua Conde D’Eu, n.º 140, bairro Monte Castelo, São Luís/MA, CEP 65030-330, fone/fax: (98) 3214 - 1482 ou e-mail: csl@educacao.ma.gov.br, contados do primeiro dia útil subsequente da solicitação do PREGOEIRO, sob pena de desclassificação.

Julgamento: 10.1. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, e, não havendo a interposição de recurso, será adjudicado a ele o objeto desta licitação pelo PREGOEIRO, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior.
10.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o PREGOEIRO poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de de pneus, câmaras de ar para pneus, protetores de câmaras de ar,
válvulas para pneus sem câmaras e baterias, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, Reforma de Escola Municipal Raimundo Nonato Cardoso, na Vila Esperança, Município de Barras - PI, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com a composição de todos os seus custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da CARTA CONVITE N.º 43/2014.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras - PI, a partir do dia 02/01/2015 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;
6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;
6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.
6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES

6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Objeto: 1.1 Registro de preços para fornecimento de coquetel volante e coffee break, conforme especificado na tabela 1 e anexos.
Tabela 1
1.2
A prestação dos serviços deverá seguir os parâmetros especificados nos Anexos I a V deste Termo de Referência.
1.3 O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais.
Objeto: É objeto do presente Contrato o fornecimento de Serviço de Buffet Tipo Coffe Break pela CONTRATADA para Câmara Municipal de Teresina, durante o
exercício de 2016.

Condições de participação: 3.1- Somente poderão deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital, sendo este certame restrito à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao disposto no artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, conforme redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014.
3.1.1- As interessadas deverão atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e de seus anexos.
3.1.2- Não poderão participar desta licitação as empresas que se enquadrarem em qualquer caso de proibição previsto na legislação vigente, especialmente em uma ou mais das situações a seguir:
a) que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
b) que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal;
c) empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.1.3 - A observância das vedações do subitem 3.1.2 é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.
3.2- A simples participação neste certame implica:
a) aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão;
b) que o prazo de validade da proposta comercial é de 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta;
c) aceitação de todas as condições estabelecidas na minuta de Contrato apresentada no ANEXO VI.
3.3- Ficam impedidos de participar desta licitação, pessoas físicas ou jurídicas nas seguintes situações:
3.3.1- empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do dispositivo no art.72,§8º,V, da Lei nº 9.605/98;
3.3.2- empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº8.429/92;
3.3.3- quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Objeto: 
do contrato, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou de anulá-lo por ilegalidade, sem que às licitantes caiba qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
19.6 - Em caso de anulação, as licitantes terão direito ao recebimento da documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento ao Presidente da Comissão Especial de Licitação.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é aquisição de materiais permanentes diversos para atender as necessidades da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ, conforme quantitativo e especificações contidas no anexo I deste Edital.
1.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão pelo menor preço por ITEM, ofertado pela licitante.
2 ? DA ABERTURA



Habilitação: 6.1. Após a etapa de lances, a(s) LICITANTE(S) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ão) enviar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis as documentações originais que comprovem a sua habilitação.
6.2. As empresas cadastradas e com situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme Instrução Normativa nº 05, de 21/07/95, ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens 6.4, 6.5, 6.8, 6.9 e 6.10.
6.3. O licitante em situação irregular no SICAF deverá apresentar os Documentos de Habilitação listados nos itens abaixo, para participar da presente licitação:
6.4. Relativos à Habilitação Jurídica:
6.4.1. Registro comercial, para empresa individual;
6.4.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como suas alterações, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
6.4.3. Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades civis e demais entidades.
6.4.4. A empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.5. Relativos à Regularidade Fiscal:
6.5.1. Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
6.5.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos - CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
Objeto: 1.1
Aquisição de JALECOS, BOTAS E OUTROS, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.

8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (Equipamentos e mobiliário médico-hospitalar) para o Hospital Municipal de Itaituba, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material permanente para o Programa de Auditoria em Segurança Alimentar (PASA) especificado(s) no(s) item(ns) 1.1. do item 1. Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 1/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição..
Objeto: 1.1 - Contratação de Empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para Implantação de serviços de abastecimento de água nas localidades Oitis e Barra do Anselmo na Zona Rural do município de Dom Inocêncio - PI.




Julgamento: 6.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
6.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR NA LOCALIDADE MUNDÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Vera Mendes, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As empresas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar Cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no Certificado de Registro de Cadastro de Fornecedores. As empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 36.758,60 (Trinta e seis mil setecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos) que representa o máximo de 02% (dois por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material permanente (condicionadores de ar e outros equipamentos e acessórios), especificados no item 1.2 do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão nº 03/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Constitui objeto deste termo de referência, contratação de empresa prestadora de serviço para atividades de suporte aos processos administrativos, visando atender à necessidade sob demanda de serviços da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – Amazonas GT.
Conforme a Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.
Habilitação: 10.1.Capacidade técnica-profissional:
10.1.1. O registro ou inscrição do responsável técnico competente aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características.
10.1.2. Contrato social do licitante (no caso do profissional pertencer ao quadro societário da proponente). O responsável, mesmo que seja o sócio, deverá apresentar uma autorização expressa para a sua inclusão na equipe técnica.
10.1.3. Certidão de Registro, emitida pelo Conselho Profissional competente, referente à própria empresa proponente, que comprova sua regularidade de situação profissional
10.2. Alvará de Funcionamento e Licença de Operação emitida pelo órgão competente, de acordo com a Lei 6.938/88 e a LC n° 140/11 e a Resolução 237/97 do CONAMA.
10.3. Atestado Fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem que a licitante já prestou ou forneceu materiais ou serviços semelhantes ao objeto licitado.
10.4. Declaração que cumprirá o que estabelece no art. 6º da Instrução Normativa n º 01/2010-MPOG concernente à sustentabilidade ambiental, conforme Anexo III.
1 1. INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Objeto: Contratação de veículos destinados ao transporte escolar, conforme anexo I do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Os licitantes deverão apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:  a) O ENVELOPE I contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2011 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.  b) O ENVELOPE II contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.  2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:  a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;  b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J. – CREA;  d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais;
e) Contrato Social e/ou Adivito(s);
f) Declaração de Visita;
g) Declaração que não emprega Menor;
h) Declaração de Fato Impeditivo.  3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.

3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.  6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.  6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.
Objeto: 1.1. – Apresente licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futuraAQUISIÇÃO DECENTRAIS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PIO IX(PI), conforme especificações e demais exigências previstas neste Edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, dispostas neste Edital.

3.2. – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob a coordenação do pregoeiro.
3.3.Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob o regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações; d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f)Tenha funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
g) servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
h) Empresas em regime de consórcio e/ou sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
i) pessoa física, mesmo que em grupo.

Credenciamento: 2.1. – A sessão pública para credenciamento e recebimento e abertura dos envelopes dar-se-á às 08h00min do dia 29 de junhode 2020, na sala da Comissão de Licitações desta Prefeitura Municipal, situada na Rua Sebastião Arrais, n.º 281 – centro – Pio IX(PI).


Julgamento: 2.1. – A sessão pública para credenciamento e recebimento e abertura dos envelopes dar-se-á às 08h00min do dia 29 de junhode 2020, na sala da Comissão de Licitações desta Prefeitura Municipal, situada na Rua Sebastião Arrais, n.º 281 – centro – Pio IX(PI).
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de CLORETO DE POLIALUMÍNIO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: A presente licitação tem por objeto REFORMA DO PRÉDIO FÍSICO DA UNIDADE DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE PIRIPIRI-PI, no período de 12 (doze) meses após emissão da ordem de serviços. Os serviços prestados deverão dar-se-á inicio imediato após a assinatura do contrato nos termos do item em anexo:


















  

4.1 RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURA DE FERRO 7  UN 650,00 4.550,00 FACHADA
4.2 RECOLOCACO DE FORROS EM REGUA DE PVC E 50  M2 9,76 488,00 PERFIS, CONSIDERANDO REAPROVEITAMENTO DO
MATERIAL
4.3 DEMOLICAO DE ALVENARIA DE TIJOLOS MACICOS 11,50  M3 65,16 749,34 S/REAPROVEITAMENTO
4.4 (COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) DO SERVIÇO DE 89  M2 58,84 5.236,76 ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS VAZADOS DE
CERÂMICA DE 9X19X19CM (ESPESSURA 9CM),
PARA EDIFICAÇÃO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR
(PRÉDIO). AF_11/2014
4.5 MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, 178  M2 40,21 7.157,38 EM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA, PREPARO
MECÂNICO,APLICADO COM EQUIPAMENTO DE
MISTURA E PROJEÇÃO DE 1,5 M3/H DE ARGAMASSA
EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE
20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014
4.6 TORNEIRA DE PEDAL EM SALAS DE ATENDIMENTOS 12  UN 149,90 1.798,80 4.7 BARRA DE APOIO EM "L", EM ACO INOX POLIDO 70 X 2  UN 249,16 498,32 70 CM, DIAMETRO MINIMO 3 CM
4.8 JANELA DE AÇO DE CORRER, 2 FOLHAS, FIXAÇÃO 2  M2 383,78 767,56 COM PARAFUSO SOBRE CONTRAMARCO
(INCLUSIVE CONTRAMARCO), COM VIDROS,
PADRONIZADA. AF 07/2016
4.9 PORTA DE CORRER EM ALUMINIO, COM DUAS 1  M2 530,02 530,02 FOLHAS PARA VIDRO, INCLUSO VIDRO LISO
INCOLOR, FECHADURA E PUXADOR, SEM
GUARNIÇÃO/VISTA
4.10 PORTA DE CORRER EM ALUMINIO TIPO VENEZIANA 1  UN 590,00 590,00 2,00X2,10.
4.11 PORTA DE 4,00 X 3,30M EM TUBO GALVANIZADO, 1  UN 1.850,00 1.850,00 COM QUADRO DN 1. ½” E VERTICAIS DN 1” – CADA
0,45M, C/TELA DE AÇO GALV. FIO 12 BWG, MALHA
2.1/2”, COM REVESTIMENTO EM PVC COM MOTOR
ELETRICO
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de copa e cozinha, material de acondicionamento e embalagem, material de cama, mesa e banho, uniformes, tecidos e avivamentos, material de proteção e segurança especificado(s) no(s) Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 13/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado e sob demanda de combustível automotivo (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10) para abastecimento dos veículos oficiais e máquinas utilizados pelas Secretarias, Fundos e órgãos da administração municipal de Pajeú do Piauí-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
1.2
O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser feito em posto(s) de abastecimento na cidade de TERESINA- PI na zona urbana, através de matriz/filial ou posto(s) consorciado(s) nas respectivas cidades.
Objeto: 1.1- A presente licitação tem como objeto a aquisição de Fórmulas e Alimentos Infantis, para uso na Coordenação de Nutrição, conforme as especificações contidas no Anexo I, Termo de Referência do presente Edital.
1.2- Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (www.compras.gov.br), as empresas




  
licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP. 1.3- Os materiais deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor, deverão ser embalados, transportados e entregues em consonância com os preceitos deste Edital e seus anexos, de forma a assegurar sua perfeita condição de uso.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que: 2.1.1 – Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatíval com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP
nº 3, de 2018 atualizada pela IN nº 10/2020, por meio do sítio www.compras.gov.br;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.1.3 – Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
2.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados: 2.2.1 Que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.2 Estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.3 Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal;
2.2.4 Empresa que esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar com a Administração Pública.
2.2.5 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.6 Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
2.3 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.4 Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a formalização de Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais diversos para manutenção dos serviços de distribuição de água potável pelo SEMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto, do Município de Mercedes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. O objeto desta licitação é constituído por 14 (quatorze) lote(s), conforme disposições constantes do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em 01 (um) ou em quantos lotes tiver interesse.  1.1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.1.1 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.1.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

Edital de Pregão Eletrônico nº 84/2022 Processo Licitatório nº 170/2022
3.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.3.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de GASES INDUSTRIAIS E ANALÍTICOS, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DE EDITORAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I deste Edital;
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no comprasgovernamentais (comprasnet) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas;
1.3 Integram este edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:
Anexo I Termo de Referência;
Anexo II Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo III Minuta da Ordem de Compra; Anexo IV Do Valor Máximo.

este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo;


Credenciamento: 3.1 A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observado o seguinte:
a) O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso; c) O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
3.2 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Procuradoria-Geral de Justiça responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.3 O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
Objeto: 1.1. Contratação dos serviços de Copeira, com a utilização de 5 (cinco) Unidades de Serviço (US), para o estado de Sergipe, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.2.3.
que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;

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tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, a contar do mês seguinte ao da contratação, em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
2.3.1. A empresa optante pelo Simples Nacional que, porventura, venha a ser contratada, após a assinatura do Contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do Contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global mensal.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada em seguros de Auto (caminhões) e Riscos Diversos para cobertura de Unidades Móveis de Estoque, Oftalmologia e Odontologia, com assistência 24 (vinte e quatro) horas, dentre outros serviços, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referência e em seus anexos.



Habilitação: 9.1.
Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Termo de Referência, por meio da apresentação de 1 (um) ou mais atestados de

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH HOSPITAL DE ENSINO DOUTOR WASHINGTON ANTÔNIO DE BARROS UNIDADE DE LICITAÇÕES – Ulic/SA/DAF/GA/SUP/EBSERH
(87) 2101-6870
capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica, de direito público ou privado, de que já prestou satisfatoriamente serviços compatíveis com o objeto deste instrumento. O atestado deverá ser datado e assinado em papel timbrado da entidade emitente e deverá conter informações que permitam a identificação correta do CONTRATANTE e do prestador de serviço, tais como:
a) Nome, CNPJ e endereço do emitente da certidão;
b) Nome, CNPJ e endereço da empresa que fornece ou já forneceu o serviço ao emitente; c) Data de emissão do atestado; e
d) Assinatura e identificação do signatário (nome, cargo ou função que exerce junto à emitente);
9.2.
Entende-se por fornecimento compatível com o objeto deste instrumento aqueles referentes à contratação de seguro contemplando no mínimo 2 (dois) caminhões e 4 (quatro) Unidades Móveis;
9.3.
Comprovação de registro da seguradora na SUSEP assim como sua aptidão para o exercício da atividade nos ramos de seguro pertinentes ao objeto da licitação e também a cobertura das provisões técnicas.

Julgamento: 4.1.
A classificação será estabelecida pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do Edital e seus Anexos. Dessas, será declarada vencedora a licitante a oferecer o menor valor unitário por item, observadas as seguintes condições:
a) A licitante não deverá apresentar proposta com valores inexequíveis sob pena de desclassificação sumária da proposta;
b) Considerar-se-á preço inexequível aquele em que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto licitado.
4.2. Fica facultada aos licitantes interessados a visita ao local onde os itens se encontram. A visita deverá ser marcada com a Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar, pelo telefone (87) 2101 – 6505, e será acompanhada por uma comissão de no mínimo 02 (dois) servidores do Hospital de Ensino da UNIVASF.
4.3. Nas propostas devem constar os seguintes itens:




  

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH HOSPITAL DE ENSINO DOUTOR WASHINGTON ANTÔNIO DE BARROS UNIDADE DE LICITAÇÕES – Ulic/SA/DAF/GA/SUP/EBSERH
(87) 2101-6870
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Combustíveis e Derivados, para Secretaria Municipal de Administração, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 075/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1 - Registro de Preço para futura e eventual aquisição _____________________, para atender as para atender as necessidades da Secretaria Municipal de ______do município de Ji-Paraná, com período de consumo previsto por 12 (doze) meses, conforme Edital de Licitação.
Rua dos Brilhante, 130; Bairro Urupá; Ji-Paraná; Rondônia; Cx. Postal 268; CEP. 76.900-150 Fone: (69) 3416 4043 – CNPJ: 04.092.672/0001-25
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
SUPECOL – Superintendência de Compras e Licitações
1.2 - As aquisições decorrentes do objeto da Ata de Registro de Preços serão requeridas pela unidade orçamentária requisitante, que autuará as solicitações em processo administrativo devidamente identificado, e encaminhará, em seguida, para Secretaria Municipal de __________;
1.2.1 - As requisições serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Administração, contendo:
a)
Descrição do material requisitado e quantidade;
b)
Consumo médio mensal e quantidade existente em estoque;
c)
Assinatura do requisitante e do ordenador de despesa.