Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E DE ÁREAS PÚBLICAS E DEMAIS CARGOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATIVIDADES DE LIMPEZA, COPEIRAGEM, RECEPÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕES NOS CAMPI DA UFSM, localizados em Santa Maria/RS, Frederico Westphalen/RS (CESNORS-FW), Palmeira das Missões/RS (CESNORS-PM) e Silveira Martins/RS (UDESSM), constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.

2.4. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros, no todo ou em parte, o fornecimento dos serviços de que trata o presente edital, sob pena de rescisão contratual, exceto para os serviços previstos no item 1.4.9 do Termo de Referência (medidas preventivas de controle integrado de pragas - CIVPU, animais sinantrópicos: ratos, baratas, moscas, pombos, morcegos, abelhas e vespas).

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.1.1. As Cooperativas de trabalho ficam impedidas de participar da presente licitação, conforme determina o Acórdão 1.815/2003 – TCU.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a UFSM, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.



Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, através do fax nº (55) 3220-8672 ou digitalizados e enviados para e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
A) Prova de inscrição no CRA – Conselho Regional de Administração do administrador responsável pela empresa.
B) Qualificação técnica mediante a apresentação de 02 (dois) atestados expedidos por pessoas jurídicas, distintas, de direito público ou privado, visados pelo CRA – Conselho Regional de Administração, que comprovem que a licitante possui aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazo com objeto da licitação, sendo 01 (um) para os serviços de limpeza e conservação e outro para as demais prestação de serviços dessa licitação, com a seguinte condição:
I)
Para os serviços de limpeza e conservação, entendem-se como compatível, em quantidades e características e prazos, o atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, num total de no mínimo 162.120,00 m² (cento e sessenta e dois mil cento e vinte metro quadrados) de área de limpeza, num único atestado.

E) Índices de balanço mínimos, a ser verificado pelo Pregoeiro junto ao Cadastro da empresa no SICAF, ou pela apresentação de balanço devidamente atualizado e apresentado na forma da lei, no mínimo de:
I) Liquidez Corrente (LC): Maior ou igual a 1,00 II) Liquidez Geral (LG): Maior ou igual a 1,00 III) Solvência Geral (SG): Maior ou igual a 1,00
OBS: Os documentos remetidos via fax ou e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line:
A) A Licitante deverá estar com documentos validados no SICAF, nos níveis I, II, III, IV e VI.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
OBS: Os documentos referentes às alíneas “B” e “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico, no momento do envio da proposta.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.


Julgamento: 7.1. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
7.2. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global/anual (G1 e G2), abrangendo a totalidade do objeto licitado, observados as especificações constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente edital.
7.3. Como condição de aceitação, as licitantes deverão realizar visita a UFSM para conhecimento dos locais de atuação de seus funcionários. A visita deverá ser feita por sócio, dirigente ou responsável técnico da licitante, devidamente identificados, através de documentação legal. No caso do responsável técnico, este deverá estar devidamente registrado no CRA (conselho Regional de Administração). Para isso deverá apresentar credencial assinada pelo representante legal (sócio ou dirigente) da licitante com o carimbo do CNPJ.
7.3.1. As vistorias deverão ser agendadas nos horários compreendidos entre as 08 às 11h30min e das 14h às 16h30min, da seguinte forma:
A) Para o campus UFSM, Santa Maria e UDESSM: telefone (55) 3220-8113, com o Sr. Luis Clandio Iensen.
B) Para o campus CESNORS - Frederico Westphalen: telefone (55) 3744-8964/9927-2888, com o Sr. Cleomar Fabrizio.
C) Para o campus CESNORS – Palmeira das Missões: telefone (55) 3742-8803, com o Sr. Vilmar de Jesus Assunção.
D) Para o Colégio Agrícola de Frederico Westphalen (CAFW): telefone (55) 3744-8963, com o Sr. Carlos Alberto Trevisan.
7.3.2. O prazo para as vistorias encerrar-se-á às 16h30min do dia 16/01/2013.

7.6. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.6.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.8. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.