Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de produção e fornecimento de refeições de baixo custo, com qualidade e nutricionalmente balanceadas (café da manhã, almoço e jantar) para os alunos, servidores, terceirizados, estagiários e visitantes da Fundação Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, contribuindo assim, com a saúde e bem estar da comunidade acadêmica, com concessão de área para uso das instalações e equipamentos do Restaurante Universitário-RU, localizado no Campus Marco Zero, Rod. Juscelino Kubitschek, Km 02, s/n, Jardim Marco Zero, CEP-68902-280, Macapá-Ap. Conforme especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO I deste edital ) e demais anexos.
1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2. Não se aplica o benefício do artigo 6° do Decreto n° 6.204/2007, por se tratar de licitação com valor global superior aos valores acobertados pelo Decreto, mantidos os demais benefícios da Lei complementar n° 123/2006.
3. O objeto inclui o fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de consumo em geral (descartáveis, materiais de higiene e limpeza, entre outros), equipamentos e utensílios complementares necessários para a perfeita execução dos serviços, gás GLP, mão de obra especializada, pessoal técnico, operacional e administrativo, em número suficiente para desenvolver todas as atividades previstas, sendo sempre observadas as normas vigentes de vigilância sanitária.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. Não poderão participar deste Pregão empresas que:
5.5.1. Forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participam desta licitação;
5.5.2. Sejam estrangeiras;
5.5.3. Estejam suspensas de participarem em licitações ou impedidas de contratar com a UNIFAP;
5.5.4. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
5.5.5. Não possuam objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
5.5.6. Estejam sob falência, concurso de credores ou em processo de dissolução ou liquidação.
5.6.Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.