Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em ge- ral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reu- so, sob situações higiênico – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamen- tam a prestação destes serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nes- te Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será composta por grupo único, Formados por três itens, conforme tabela constante do Ter- mo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por grupo, constantes do Termo de Refe- rência, porém o valor de referência de cada item que compõe o grupo, também é o valor máximo que Administração se propõe a pagar, de modo pelo qual um fornecedor que tenha proposta global com menor preço, se esta apresentar o valor de algum item acima do preço de referência e não houver su- cesso na negociação, a proposta será recusada para o grupo, observadas as exigências contidas nes- te Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 6.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no Inciso I, do Art. 21, da Instrução Normativa SEGES/MPDG n° 3, de 26 de abril de 2018.
6.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
6.2.1.proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legisla- ção vigente;
6.2.2.estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para re- ceber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.3.que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.2.4. que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação; 6.2.5.entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obri- gatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
6.4. Como condição de participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em ampo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, es- tando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.4.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.4.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empre- ga menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
6.4.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009;
6.4.6. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou for- çado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constitui- ção Federal;
6.4.7. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de car- gos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos in- teressados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.O credenciamento deve estar regular, conforme Inciso I, do Art. 21, da Instrução Normativa SEGES/MPDG n° 3, de 26 de abril de 2018.
5.3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.-comprasgovernamentais.gov.br,  com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu re- presentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer tran- sação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao ór- gão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sis- tema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1 SICAF;
10.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
10.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
10.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majori- tário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao res- ponsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Pú- blico, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.3Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.4 Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularida- de Fiscal e trabalhista:
10.5 Habilitação jurídica:
10.5.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a car- go da Junta Comercial da respectiva sede;

10.5.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microem- preendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autentici- dade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
10.5.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRE- LI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Co- mercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administra- dores;
10.5.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurí- dicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.5.5 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Co- mercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condi- ção de microempresa ou empresa de pequeno porte;
10.5.6 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.5.7. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.5.8. Apresentar alvará sanitário/licença de funcionamento de lavanderia hospitalar, emitido pelo órgão de vigilância sanitária estadual ou municipal competente, conforme exigido pelas Leis 9.782/99 e 6.437/77;
10.5.9. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolida- ção respectiva;
10.6 Regularidade fiscal e trabalhista:
10.6.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.6.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procura- doria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Fe- deral do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
10.6.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.6.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apre- sentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
10.6.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do lici- tante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.6.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
10.6.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitató- rio, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Muni- cipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.6.8 o licitante detentor do menor preço deverá apresentar toda a documentação exigida para efei- to de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.7 Qualificação Econômico-Financeira:
10.7.1 certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
10.7.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, referentes ao últi- mo exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);

10.8 As empresas deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
10.8.1 Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apre- sentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
10.8.1.1
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
10.8.1.2
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
10.8.1.3
Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacio- nal, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017;
10.8.1.4
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da le- gitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, có- pia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII- A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
10.9
As empresas cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar ainda:
10.10 Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação:
10.10.1 A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;
10.10.2 A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI;
10.10.3 A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à pres- tação do serviço;
10.10.4 O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;
10.10.5 A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
10.10.6 A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
10.10.7 Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convoca- ção das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licita- ção.
10.11 O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
10.12 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresen- tados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente median- te autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da do- cumentação por meio do e-mail pregoeiro4bec@hotmail.com. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 5 (cinco) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload), fac-símile (fax) ou e-mail.

10.12.1 Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles le- galmente permitidos.
10.13
O Pregoeiro consultará online o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica, conforme dispostos nos artigos 21 a 23 e 26 a 28 da Instrução Normativa SEGES/MPDG n° 3, de 26 de abril de 2018.
10.13.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.13.2
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sitio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, para envio de documentos de habilitação complementares, conforme prevê o § 2° do art. 25 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitante qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1°, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
10.13.3 O licitante para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES n° 03, de 2018, mediante utilização do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior a data prevista para recebimento das propostas.
10.13.4 A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, da qualificação eoconônica-financeira e da habilitação jurídica, conforme o caso, dar-se-à primeiramente por meio de consulta ao cadastro no SICAF.
10.13.5 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SEGES n° 03, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificaçlão econômica-financeira e à habilitação técnica, conforme o caso.
10.14 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
10.14.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilita- ção.
10.15 Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante vencedor será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
10.16 A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
10.17 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.18 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.19 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 8.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
8.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não este- jam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ile- galidades, ou não apresentem especificações técnicas contidas no Termo de Referência.
8.3 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.4 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, leva- do a efeito na fase de aceitação.
8.5 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participa- rão da fase de lances.
8.6 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes.

8.7 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sis- tema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no regis- tro.
8.7.1
O lance deverá ser ofertado pelo valor total do grupo.
8.8 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da ses- são e as regras estabelecidas no Edital.
8.9
O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo siste- ma.
8.9.1
O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos
8.10
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.11
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
8.12
No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
8.13
Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
8.14
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrôni- co encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamen- te encerrada a recepção de lances.
8.15
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordena- ção das propostas.
8.16
Só se aplica o sorteio quando houver empate entre as propostas e ausência de lances. Lances equivalentes não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação pelos licitantes é utili- zada como um dos critérios de classificação.
8.17
Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.