tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Esta licitação tem como objeto a “Contratação de empresa especializada para a execução do trabalho social do projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Cidade de Picos-PI”, especificados, quantificados e detalhados nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS
SETOR DE LICITAÇÕES
Rua Marcos Parente, 155, Centro - CEP: 64.600-000 Picos – PI CNPJ Nº 06.553.804/0001-02
Tels. 89 3415-4215/4217 – Ramal: 225
www.picos.pi.gov.br e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br
03.2 Não será habilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública.
03.3 A licitante deverá satisfazer as exigências e condições expressas neste Edital;
03.4 Desta licitação poderão participar quantas pessoas jurídicas se interessarem em ofertar os serviços de que trata esta licitação, cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Picos, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
03.5 As licitantes deverão entregar no dia, hora e local definidos no preâmbulo deste Edital, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Picos, sua documentação e propostas de preços, em 02(dois) envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:
ENVELOPE “A”
ENVELOPE “B”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS À COMISSÃO PERMANENTE DE À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013
DIA 02/09/2013 – 14:30 H DIA 02/09/2013 – 14:30 H DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROPOSTA DE PREÇO
NOME DO LICITANTE : NOME DO LICITANTE :

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS
SETOR DE LICITAÇÕES
Rua Marcos Parente, 155, Centro - CEP: 64.600-000 Picos – PI CNPJ Nº 06.553.804/0001-02
Tels. 89 3415-4215/4217 – Ramal: 225
www.picos.pi.gov.br e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br
identificação.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
1 2. DOS PROCEDIMENTOS
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, Construção e Implantação remanescente de obra da Escola de Ensino Infantil – Tipo C, Localizada no Bairro São Cristóvão do Município de Barras-PI, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com a composição de todos os seus custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da Tomada de Preço Nº 02/2014.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras-PI, a partir do dia 26/03/2014 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;
6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;
6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.
6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES
6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.



Julgamento: 
11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/.

4.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
4.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Edital de Tomada de Preço a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais no percurso que liga a Sede a comunidade Brejinho e percurso que liga a localidade

Morada Nova a comunidade Lajeiro Branco, neste Município de Assunção do Piauí, conforme Projeto Básico - Anexo I, constante do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Tomada de Preço;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;



Julgamento: 7.1. Esta licitação é do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos o insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
c) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
b) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para o fornecimento de aparelhos condicionadores de ar, para substituição dos danificados e em final de vida útil, da Divisão de Produção da Transmissão de HVDC – Araraquara – OPTHA, especificados na Planilha de Quantidades e Preços, Anexo III do Edital n. 64359/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1 A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste anexo
1.2
EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRASNET E O EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO 8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS. 8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação. 8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da

proposta do licitante mais bem classificado.
8.9.1
A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1. A presente licitação objetiva a AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE CONVITE, conforme especificações constantes no anexo III deste Convite.
2. O valor estimado para a contratação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
3. São partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Declaração Conjunta;
Anexo II – Minuta de contrato;
Anexo III – Especificações do Material;



Habilitação: a) Contrato Social ou Registro de Firma Individual devidamente registrado na Junta Comercial do Estado, sede da Licitante;.
b) Documento com foto dos sócios ou do empresário individual;
c) CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, atualizado até 90 (noventa) dias;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei – INSS, dentro da validade;
e) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF dentro da validade;
f) Alvará de localização e funcionamento do Exe. 2013 ou, no caso de alvarás com validade permanente emitido via internet, deverá ser emitido (atualizado) até 60 dias antes da licitação;

Obs. Os documentos constantes nas alíneas “a” e “b” poderão ser dispensados aqui pela CPL, quando apresentados previamente no credenciamento.

Julgamento: a) Na data e horários marcados a licitante deverá apresentar todos os documentos exigidos para habilitação, conforme Lei 8.666/93 e o envelope de Proposta, ambos lacrados.
b) As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
c) O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o MENOR PREÇO GLOBAL deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
d) Serão desclassificadas as proposta que apresentarem preços acima do valor estimado pela Administração.
Objeto: 1.1. Prestação de serviços de transporte mediante locação de 1 (hum) veículo tipo “C”, com quilometragem livre, condutor, combustível e manutenção corretiva e preventiva, em caráter não eventual, para apoio às suas atividades técnico- administrativas, conforme parâmetros estabelecidos no volume 16 do CadTerc e demais especificações do Anexo I deste Edital.
1.2. Considera-se locação em caráter não eventual a locação de veículos para utilização em serviço público de natureza permanente ou de longa duração.
Objeto: Aquisição de ferramental e acessórios de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
LOTE ITEM UNIDADE BEM DE QUANTIDADE NO NO MEDIDA
l l MICRO RETÍFICA 175W COM UNIDADE l ACESSÓRIOS
l 2 PARAFUSADEIRAAUTOMÁTICA UNIDADE l COM MALETA
2 3 ALICATEMEIACANAISOLADO UNIDADE 2
2 4 ALICATE DECORTERENTE UNIDADE 2 ISOLADO
2 5 CHAVE DEFENDAI/4X5'' UNIDADE 2
2 6 CHAVEDEFENDA3/16X6" UNIDADE 2 2 7 CHAVEDEFENDA5/16X8" UNIDADE 2 2 8 CHAVE PHILIPS 1/4 X 5'' UNIDADE 2
2 9 CHAVE PHILIPS 3/16X6'' UNIDADE 2
2 10 CHAVE PHILIPS 5/16X8'' UNIDADE 2
2 1 1 CHAVETORXTIO UNIDADE l 2 12 CHAVETORXT20 UNIDADE l 3 13 PISTOLA DECOLAQUENTE UNIDADE l

© CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS
3 14 BASTÃO DE COLA PARA PISTOLA UNIDADE




Julgamento: 2.1 -
Em relação aos itens ou grupos de itens não exclusivos a microempresas (ME's) e empresas de pequeno porte (EPP's), uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará as licitantes assim qualificadas, procedendo à comparação de seus valores
com os valores da primeira classificada, se esta não se enquadrar no tratamento diferenciado, assim como das demais classificadas, quando for o caso, para o fim de aplicar-se o disposto nos ans. 44 e 45 da Lei Complementar Federal n' 123/2006 (empate
acto)
2.2 - Nessas condições, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por $ empresa de maior porte, as propostas de empresas qualificadas como ME's ou EPP's que
se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de
$ menor preço válido serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
2.3 - A melhor classificada dentre as ME's ou EPP's, nos termos do subitem anterior, 'Ç terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor .b q., $ü;' .Q

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
ella
Pro
rimeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema contados após a comunicação automática para tanto.
2.3.1 - Caso a licitante qualificada como ME ou EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes assim qualificadas que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
3COTARESERVADAPARAMEOUEPP
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Locação de veículos e máquinas diversos para execução de serviços e reparos na sede e Zona Rural deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1. O presente Edital tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE, no bairro Chapada do brejo, zona urbana de Francinópolis, Piauí, conforme discriminação constante nos ANEXOS deste EDITAL.




Julgamento: 5.1.
No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, as condições de menor preço.
5.2.
No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3.
O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
5.4.
Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a realização dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE UM VEICULOS PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NOS TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA E OUTROS SERVIÇOS

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou pessoa fisica regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) DECLARAÇÕES MODELO EM ANEXO.
b) CERTIDÃO TRABALHISTA
c) CPF E RG PROPRIETARIO DO VEICULO
d) HABILITAÇÃO DO MOTORISTA
e) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto registrar o preço unitário de serviços de buffet, para fornecimento de coffee breaks e coquetéis aos servidores, autoridades e demais colaboradores, convidados e participantes de eventos (tais como solenidades, cursos de capacitação e treinamento ou similares) promovidos por este Tribunal, vinculados à atividade fim, que durante a vigência desta Ata de Registro de Preços deverão ser prestados os serviços a este Tribunal e estabelecer demais regras e condições pertinentes ao objeto e forma de contratação.
2. A existência de registro de preços não obriga o Tribunal a firmar as contratações que dele poderão advir, nem haverá indenização de
TRE/MS – Secretaria de Administração e Finanças - ? Rua Des. Leão Neto do Carmo, 23 – Jardim Veraneio – CEP 79.037-100 - ? (67) 2107-7000

qualquer espécie.
3. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições do Pregão de Registro de Preços nº XX/2013, do seu Termo de Referência – Anexo I, e da proposta da contratada, prevalecendo os primeiros.
CLÁUSULA
II
–– DOS FORNECEDORES S E DOS PREÇOS REGISTRADOS
1. O(s) fornecedor(es) são os que seguem, na ordem de classificação:
2ª Classificada
(Preencher dados da empresa, na ocorrência do disposto do § 2º do art. 11 do Decreto n.º 7.892/2013)
2. Os produtos a serem fornecidos, sua descrição, as suas quantidades, bem como, o preço unitário a ser praticado, são os seguintes: (será preenchida com o item (ns) que a empresa sagrar- -se --
vencedora)
2/7














  



  

1.1. As demais normas relativas à descrição dos serviços a serem prestados constam no Capítulo III, do Termo de Referência (Anexo I). 2. As quantidades indicadas no item acima correspondem ao número estimado total a ser adquirido durante a vigência desta Ata.
3. Nos preços registrados estão inclusas todas as despesas concernentes à execução dos serviços, tais como: custo de aquisição para revenda, mão-de-obra e materiais e equipamentos necessários à realização dos serviços e ainda: fornecimento de certidões e documentos, impostos, encargos sociais, taxas, ferramental, equipamentos, assistência técnica, garantia, visitas, embalagens, fretes, lucro, transporte, etc.
CLÁUSULA C
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de profissional para atuar como Engenheiro Mecânico, junto a Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas(PI), solicitado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS(PI), conforme especificações constantes no Anexo I, parte integrante do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste certame os detentores da profissão indicada no preâmbulo do presente ato convocatório que comprovem possuir as exigências deste edital.



Julgamento: 7.1 A licitação será processada e julgada com estrita observância aos procedimentos previstos nos

artigos 43 a 45 e seus respectivos parágrafos, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.
7.2 Será considerada vencedor(a) deste certame o(a) licitante que atender aos requisitos deste Edital e ofertar o Menor Preço Global, nele estimados.
7.3 Abertas, rubricadas e lidas todas as propostas, a Comissão de Licitações poderá julgá-las em outra reunião, se assim achar conveniente.
7.4 Serão desclassificadas as propostas que incorrem nos incisos I e II, c/c § 1º, ambos do art. 48 da Lei 8.666/93.
7.5 A classificação das propostas dar-se-á pela ordem crescente dos preços ofertados e, no caso de empate entre duas ou mais propostas e, depois de obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º - Lei 8.666/93, a Comissão de Licitações procederá ao sorteio em ato público conforme previsto no § 2º, do art. 45, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto: 1.1.Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  





  
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e
entidade(s) participante(s):






  





  
1.1.1.1.
O presente processo não será disponibilizado para entidades participantes, nos termos do §1º do art. 4º do Decreto 7.892/2013, tendo em vista dar celeridade ao processo e atender à demanda específica de aquisição de aparelhos de ar condicionado das dependências internas da 1ª Região Militar.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 para os seguintes itens: 02, 04, 05 e 07.
1.6.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços ou do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Tem por objeto esta licitação, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL, MANUTENÇÃO CORRETIVA, ATENDIMENTO DE CHAMADOS 24 HORAS E SERVIÇOS DE TROCA DE PEÇAS DOS SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LOCALIZADOS NO CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO CAMPUS SAÚDE DA UFRGS.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para fornecimento de gênero alimentício, conforme exposto no Anexo I.



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar cópias dos documentos abaixo relacionados, no ato da abertura desta Carta Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:

a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2. Não poderá participar da licitação a empresa: Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão.
3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3.
Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4. Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5. Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.
3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.

3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.
4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Condições de participação: 3.
14. Poderão participar da presente licitação:
7. Pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação;
8. Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital;
15. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
9.
Encontrarem-se em situação de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou empresas estrangeiras que não funcionem no País.
10.
Estiverem suspensas para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual.
11.
Forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.
12.
Possuam como diretores, responsáveis técnicos ou sócios, servidor, empregado ou ocupante de cargo comissionado do CRMV-GO.


Estejam constituídas sob a forma de consórcio.  
Encontrem-se sob o controle de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
16. É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
17. Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste Edital.
18. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório. 19. A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital.



Habilitação: 
Para fins de contratação, será exigida do licitante a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital.
6.
45.
Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou em cópia simples acompanhada do respectivo original para ser autenticada pelo pregoeiro ou por membro de sua equipe de apoio, no momento da análise dos documentos de habilitação.
8.
Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.
A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos necessários para verificação, o licitante será inabilitado.
46.
O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do licitante vencedor.
47.
A documentação exigida para atender ao disposto nos subitens 7.1, 7.2, 7.3 deste edital, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou, em se tratando de órgão ou entidade não abrangida pelo referido Sistema, por certificado de registro cadastral que atenda aos requisitos previstos na legislação geral.
48.
A habilitação das licitantes deverá cumprir o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição e no inciso XVIII do art. 78 da Lei no 8.666/93.
Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Contrato Social e/ou Aditivo;
d. Alvará de Funcionamento;
e. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
f. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g. Inscrição Estadual;
h. Declarações modelo em anexo.

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.5 Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇO, a Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de Reforma da Quadra de Esportes na zona urbana de Fartura do Piauí, de acordo com o projeto e planilhas que acompanham o Edital.
1.1 – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias (anexo III), Especificações Técnicas (anexo VIII) e Cronograma físico Financeiro, e demais condições deste Edital.
1.2 - Empreitada por preço global.




Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas. 7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
7.4.1.-Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 288.912,67 (Duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e doze reais e sessenta e sete centavos;
7.4.1. -Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5.
Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá- las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10.
O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa fornecedora de materiais médico-hospitalares para a aquisição dos materiais descritos no Anexo I deste convite pela Secretaria Municipal de Saúde.

Condições de participação: 2.1 - A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 054/2007
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
NOME E O ENDEREÇO DA EMPRESA LICITANTE.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 054/2007
“PROPOSTA DE PREÇO”
NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA LICITANTE.
2.2 - São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Alves, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CCNPJ
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 17.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção dos veículos da
frota municipal:

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital.  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato. JUSTIFICATIVA:

2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede no Município de Engenheiro Beltrão, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de













  

Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021.
DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Habilitação: 
12.1. A Comissão de Licitação analisará a Documentação para verificar a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal dos licitantes para executar eficazmente os serviços objeto do presente Edital e seus anexos.
12.2. A não apresentação de qualquer exigência formulada neste Edital implicará na inabilitação do Licitante.
12.3. As exigências mínimas de habilitação são as constantes do presente Edital e seus anexos e observados, no que couberem, as leis, decretos e demais especificações constantes do item G.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em máquina copiadora-impressora laser, marca Xerox, com fornecimento de peças, componentes e suprimentos novos e genuínos, excetuando-se tão somente papel e toner, de acordo com as especificações e observações constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira

Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.6 – Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão, AS EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE E COMPATÍVEL AO SEU OBJETO, legalmente constituídas e que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital; __________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI

Credenciamento: 4.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, ou Certidão de Condição de Microempreendedor
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI

Habilitação: 7.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
7.1.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (Anexo IV)
7.1.2 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
A) Contrato social e o último aditivo;
B) Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
C) Certidão de condição Microempreendedor Individual, tratando-se de Microempreendedor Individual (MEI), tendo em vista, que por não ter natureza jurídica de sociedade, não possui ato constitutivo, contrato ou estatuto social.
D) Cópia da cédula de identidade dos sócios ou proprietários da empresa;
7.1.3 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, incluindo as contribuições sociais;
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI

Julgamento: 8.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI
Credenciamento: 7.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
I - Credenciar-se previamente no Sicaf;
II - Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
III - responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
IV - Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
V - Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
VI - Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica; e

VII - Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
7.1.1. O licitante descredenciado no Sicaf terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
7.1.2. Os interessados em participar deverão dispor de acesso no sistema de licitações COMPRASNET, endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, no qual deverão realizar seu credenciamento e de representante capacitado e habilitado a praticar os atos e transações inerentes à licitação.
7.1.3. O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
7.1.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.