Objeto: . T Os serviços que serão executados são classificados como serviços de engenharia. (Art.
A 3 ٥ 9 5 6º da Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e Resolução n.º 114, de 20
F 0 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
A o g i d ó c o 4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
e 3 3 7 3 0 Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia
0 / 4 1 0 e Agronomia – CREA, em cuja jurisdição se encontra sua sede.

Condições de participação: . T Não será permitida a participação de empresas em consórcio nesta licitação por se tratar
A 3 9 de uma obra de pequeno porte, visto ser um serviço de não complexidade e pequenas
5 F 0 dimensões, entendemos que a formação de consórcio acaba sendo uma opção que
A o g i d somente se justificaria a luz de uma complexidade do objeto, o que, de fato, não é
ó c o possível verificar nessa obra.
e 3 3 7 3 0 0 / Existem algumas orientações do Tribunal de Contas da União neste sentido Acórdão TCU
4 1 0 2 2.813/2004, que condenam a limitação do número de empresas consorciadas.
M A / J T o s s e 15.4 – SUBCONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS
c o r p o .
A Contratada não poderá subempreitar o total da obra a ela adjudicada. Contudo, será
I D e m L A r o B f n permitida a subcontratação parcial dos serviços quando há itens que por sua M i O e R / o especialização requeiram o emprego de firmas ou profissionais especialmente habilitados
t n O
T e m e, neste caso, mediante prévia autorização da Fiscalização. A responsabilidade sobre
I
R
i d B n Y e esses serviços não será transmitida aos subcontratados perante a Contratante.
C t a A / r T b O . s u N j . m O Será permitida a subcontratação dos serviços nas seguintes etapas a seguir:
S a j Y t . R d A a a H s / r / o : p a) Toda a Etapa de Serviços Técnicos;
p t t h e
t e n
e t i m s l a o b) Mobilização e Desmobilização de equipamentos e pessoal;

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Responder pelos vícios e defeitos dos serviços contratados e assumir os gastos e
despesas que se fizerem necessários para adimplemento das obrigações.
. T A 3 9 5 F A Contratada deverá vistoriar o local da obra, antes de elaborar sua proposta, deverá
0 A o g analisar os projetos, consultar as especificações técnicas efetuar todos os levantamentos
i d ó c referentes à planilha orçamentária de referência, para verificação de divergência de
o e 3 quantitativos de serviços e preços unitários, necessários ao desenvolvimento da obra,
3 7 3 0 caso venha a sagrar-se vencedora desta licitação e, conseguintemente, a assinar o
0 / 4 1 0 decorrente contrato, de modo a não incorrer em erros ou omissões que jamais poderão
2 M A ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimo aos preços licitados e
/ J T o aceitos pela CPL.
s s e c o r p o .
A Contratada manterá os projetos atualizados, de acordo com as possíveis modificações
D I e m L A r o B f n introduzidas na obra, através de anotações em vermelho e outras cores de destaque, nas
M i O e R / o cópias de cabide piloto, que será mantido arquivado na obra, sempre em coordenação
t n O
T e m com a Fiscalização.
I
R
i d B n Y e C t a A / r T b O . s Após o término da obra, a Contratada entregará os desenhos “as built” de cada projeto de
u N j . m O instalações. S a j Y t . R d A a a H s / r / o : p 15.6 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
p t t h e
t e n
e t i Proporcionar todas as facilidades necessárias para que a adjudicatária possa cumprir as

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seu preço, analisando todas as dificuldades para a execução dos mesmos, objeto do
presente Projeto Básico.
. T A 3 9 5 F A realização da vistoria prévia no local será realizada, de preferência, através de seu
0 A o g representante técnico devidamente habilitado. Caso a empresa opte pela realização da
i d ó c vistoria, poderá efetuá-la com prévio agendamento, quando atestará declaração o e 3 comprobatória da vistoria efetuada, em documento previamente elaborado pela empresa,
3 7 3 0 de acordo com o modelo constante em anexo. Em caso de dúvida, sobre dados técnicos
0 / 4 1 0 da obra, entrar em contato com a Divisão de Engenharia TJAM, durante o horário de 8:00
2 M A ás 14:00 horas, em dias úteis, pelo telefone (92) 3303-5248 ou (92) 3303-5247, ou
/ J T o diretamente no endereço sito a Av. Paraíba, s/nº, São Francisco, Manaus-AM, Edifício
s s e c Henoch Reis, Divisão de Engenharia.
o r p o .
I D e m L A r o B f n Caso a Contratada opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração própria,
M i O e R / o de que conhece as condições locais para a execução do objeto, em conformidade com o
t n O
T e m Art. 18 da Resolução nº114, de 20/04/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
I
R
i d B n Y e C t a A / r T b O . s 15.8 – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
u N j . m O
S a Executado o contrato, o seu objeto será recebido.
j Y t . R d A a a H s / r / o : p p t Em se tratando de obras e serviços:

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