Objeto: 1.1
OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com o fornecimento de todo o material de limpeza e equipamentos, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT, no Estado do Paraná, em conformidade com o Edital e seus Anexos.
1.2 CÓDIGO CATSERV: 24301 – Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação.
1.3 DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1)
Grupo: Não se aplica.
2)
Não Permite participação de Consórcios ou empresas estrangeiras devido a natureza do objeto.
.
3)
Não Permite Subcontratação devido a natureza do objeto, porém poderá ser subcontratada a desinsetização/desratização, transporte de entulho em caçambas de 5m² e a limpeza de caixas d’água, por se tratarem de serviços que demandam alta especialização e serão executados sazonalmente
4)
Orçamento estimado: R$ 1.372.579,30 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta centavos) para um período de 20 meses.
5)
Referência de Preços:
a) O valor estimativo dos serviços foi obtido pela média de mercado e confrontado com o cálculo, disposto na Portaria nº 05, de 19 de março de 2013, editada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
b) O valor estimado para o fornecimento dos materiais de higiene foi obtido através de consulta realizada em empresas do ramo, cujos documentos se encontram disponíveis no presente processo.
c) A produtividade por servente foi adequada conforme experiência de contratos anteriores do órgão e considerando-se que este edital também visa a contratação de jardineiros, o que diminui o serviço em área externa a ser executado por servente.
d) Deve-se considerar também como preços máximos e mínimos descritos na Portaria nº 05, de 19 de março de 2013, editada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que também serão realizados serviços de dedetização e desratização, além de copeira, pedreiro e serviços gerais.
6)
Tipo de licitação: Menor preço por lote (item).

7)
Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Em atendimento ao §2º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, para os devidos efeitos, declaro que concordo com a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidas para fins de qualificação econômico- financeira.
8)
Exclusividade/Benefício ME – Micro Empresa/EPP – Empresa de Pequeno Porte (Art. 48, Lei complementar 123/2006): Não aplicável, considerando o valor da contratação exceder o teto especificado em lei.
9)
Condição de Serviço/Bem comum: Os serviços, materiais e equipamentos referenciados neste termo de referência, enquadram-se no conceito de bens e serviços comuns, conforme definido no §1º do art. 2º do Decreto nº 5450/2005.
10)
Serviço contínuo: Sim. A contratação se enquadra como serviço de execução continuada, visto que a sua ausência acarretaria prejuízo para a continuidade das atividades inerentes ao Órgão, podendo o mesmo ser prorrogado até o limite estabelecido pela Lei 8.666/93.
11)
Contato do responsável: wellington.bley e (41) 3361-7395
1.4 JUSTIFICATIVA
A contratação tem por objetivo a prestação de serviços de Limpeza e Conservação, com o fornecimento do material, na Superintendência Regional/PR/DNIT.
As disposições do Decreto nº 2.271, de 07/07/1997, estão em conformidade com os princípios da eficiência e efetividade quando da busca da produtividade, agilidade, qualidade, segurança, adequação técnica, fins visados pela administração pública.
A contratação visa também manter, conservar, deixar arejadas, bem como a limpeza geral da área interna e externa da Sede, Unidade Local de Colombo, Unidade Local de São José dos Pinhais e da Unidade Local de Campo Mourão, oferecendo aos servidores do órgão, aos usuários que necessitam dos serviços da Autarquia e demais colaboradores, um ambiente de trabalho adequado, uma vez que os serviços de limpeza e conservação são essenciais e indispensáveis, e repercutem no desenvolvimento dos trabalhos.
1.5
DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO, QUANTITATIVOS E VALORES
A Relação de materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços, bem como as disposições relativas aos mesmos, encontra-se nos Anexo I e II, respectivamente, deste termo de referência.
1.5.1 Produtividade:
Conforme contido na IN nº 02, de 30.04.2008, art. 44, nas condições usuais serão adotados índices de produtividade mínimos por servente e jardineiro, em jornada de oito horas diárias, não inferiores a:
a) Área interna: 600 m2;
1
b) Almoxarifados/galpões: 1350 m2;
c) Área externa varrição de passeios e arruamentos: 6000 m2;
d) Pátios e áreas verdes: 1200 m2.

2
Esquadrias externas, face interna ou externa sem exposição a risco: 220 m2, observada a periodicidade prevista neste Termo de Referência.
3
Fachadas envidraçadas, nos casos já previstos.
A administração, como previsto no parágrafo único do art. 43 da IN nº 02, poderá utilizar parâmetros diferentes aos estabelecidos no art. 44, visando maior economia, baseada na experiência e parâmetros adquiridos em contratos anteriores.
Os cargos de Copeira, Auxiliar de Serviço Geral e Pedreiro/Eletricista, não fazem parte do cálculo acima, sendo estes cargos contratados por posto.
1.5.2 Demonstrativo de áreas e postos de trabalho mínimos para a contratação:
4
As áreas objeto do contrato serão as seguintes, demonstradas em consonância com a Instrução Normativa nº 02, MPOG/SLTI, de 30.04.2008, D.O.U. de 02.05.2008.
Os valores-limite máximos para a contratação são estabelecidos pela Portaria nº 04, MPOG/ SLTI, de 31.08.2006, D.O.U. de 01.09.2006.
Os quantitativos de serventes mínimos necessários para a Sede e para cada Unidade Local foram calculados pelo índice de produtividade do art. 44 da IN 02. Os quantitativos de jardineiros foram calculados conforme os índices de produtividade, natureza dos serviços de cada unidade. As justificativas acompanharão os quadros de área de cada unidade.
QUANTITATIVO CONSOLIDADO ESTIMADO DE FUNCIONÁRIOS
Demonstrativo de cálculo do número de funcionários em cada Lote
Lote 1:
SEDE/CURITIBA-PR – Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 – Tarumã – CEP 82.800-000







  





  

50609.001119/13-51 UL – COLOMBO/PR. – BR 116, Ac. Norte à Curitiba – Km 11,7 – CEP 83.413-000
UL – SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR. – Rua Cruz Machado, 350 – Vila Braga – CEP 83.005-490
Lote 2:
UL – CAMPO MOURÃO – PR – BR 158, Km 208,7 – Jardim Santa. Cruz – CEP 87.309-950
A empresa vencedora de cada lote deverá manter um representante em cada localidade, para reportar-se ao fiscal do contrato. No caso do lote 1, a empresa manterá representante na cidade de Curitiba; e se vencer mais algum lote, o representante situado em Curitiba poderá responder também pelo novo lote.
1.5.3 DOS VALORES MÍNIMO E MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE SERVENTE.
Em conformidade com os critérios estabelecidos no art. 44 da IN 02/2008 e os valores máximos por metro quadro estabelecidos na Portaria/SLTI/MP nº 05, de 19 de março de 2013, ficam estabelecidos os seguintes valores mensais máximos por lote.







  





  





  

50609.001119/13-51 VALORES MÍNIMOS E MÁXIMOS POR LOTE
Planilha ajustada somente considerando Serventes e encarregado.
Lote 1 Sede - Curitiba
Colombo



  








  








  

São José dos Pinhais
Lote2 Campo Mourão








  
1.6 DA JORNADA DE TRABALHO
1.6.1
Os serviços serão executados em jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira entre as 7h e 20h, em horário a ser definido pela administração.
Será permitida a utilização de banco de horas, desde que a empresa cumpra os requisitos determinados pelo sindicato de cada categoria.








  
1.7 DO CONTROLE DA CARGA HORÁRIA
1.7.1
O controle do cumprimento da carga horária dentro do expediente definido pela administração será de inteira responsabilidade da empresa contratada, cabendo a ela substituir seus funcionários quando ocorrerem faltas ou descumprimento da carga horária, a fim

de garantir a continuidade dos serviços.
1.7.2
A contratante fará o controle diário de presença a fim de averiguar se o quantitativo mínimo de funcionários está sendo cumprido, bem como daqueles contratados por posto.
1.7.3 Excluindo-se o Lote 1, será permitido a(s) empresa(s), alocar autônomo, quando algum funcionário contratado por ela(s), ausentar-se por no máximo 15 dias, por motivo justificado, assim denominado pela legislação.
1.8 DA ESCOLARIDADE DOS PROFISSIONAIS
1.8.1
Exigir-se que a contratada comprove que todos os funcionários tenham ao menos nível de escolaridade de no mínimo “Ensino fundamental incompleto”, exceto para o cargo de Encarregado, que deverá ter no mínimo ”Ensino médio incompleto”.
1.9 DOS UNIFORMES
1.9.1
A contratada deverá fornecer, no início da prestação dos serviços, e repor a cada seis meses, uniforme completo, novo, com exceção das jaquetas e blusas de agasalho que serão repostas a cada ano; a todos os profissionais, conforme descrito na relação abaixo. Se antes do prazo estipulado os uniformes apresentarem desgaste prematuro ou dano visível, a empresa procederá à troca. Tanto o fornecimento inicial quando as substituições por qualquer razão, não terão custo algum para o funcionário nem para o contratante.
Encarregado
a)
2 calças ou saias
b)
3 blusas camisas ou camisetas, que diferenciem o encarregado dos demais serventes.
c)
2 blusas de agasalho, que diferenciem o encarregado dos demais serventes. d)
1 jaqueta/paletó de agasalho, que diferenciem o encarregado dos demais serventes.
Serventes, Jardineiros, Auxiliar de Serviços Gerais e Pedreiro/Eletricista a) 2 calças
b)
3 blusas camisas ou camisetas,
c)
2 blusas de agasalho
d)
1 jaqueta/paletó de agasalho.
Serventes /Copeiras(os)
No caso de mulher:
a) 2 vestidos
b) 2 aventais
c)
2 toucas para cabelo.
d)
2 blusas de agasalho
e)
1 pares de sapato social
No caso de homem:
a)
2 calças social
b) 2 camisas
c)
1 pares de sapato social
d)
2 blusas de agasalho
e)
1 jaqueta/paletó de agasalho
1.9.2
Os uniformes poderão seguir o padrão da contratada, quando está já tiver um previamente em uso.
1.9.3 Segue abaixo relação de EPI que a empresa deverá fornecer de modo contínuo, juntamente com o uniforme dos funcionários. A contratada deverá repor os EPI, sempre que estes estiverem danificados ou atingirem o seu desgaste limite.

RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Lote 1
Lote 2
Observação:
Os EPI deverão seguir as normas constantes na NR 6, publicada através da Portaria nº 3.214 de 08/06/1978 e suas posteriores alterações.
O uso dos EPI é obrigatório. A contratante notificará a contratada caso constate que algum dos seus funcionários não está fazendo uso dos EPI, e a contratada deverá em 24 horas tomar todas as medidas cabíveis para sanar o problema.












  












  

1.10 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
ÁREAS INTERNAS
Os serviços serão executados pela contratada na seguinte freqüência: DIARIAMENTE
1.10.1 Remover, com pano úmido, o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos, extintores de incêndio, etc.;
1.10.2
Lavar os cinzeiros das áreas reservadas para fumantes;
1.10.3
Remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó; 1.10.4
Aspirar o pó em todo o piso acarpetado;
1.10.5
Executar a lavagem de bacias, assentos e pias dos sanitários com saneante domissanitário desinfetante, duas vezes ao dia;
1.10.6
Varrer, remover manchas e lustrar os pisos encerados de madeira;
1.10.7
Varrer, passar pano úmido e polir os balcões e os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados;
1.10.8 Varrer os pisos de cimento;
1.10.9 Limpar com saneantes domissanitários os pisos dos sanitários, copas e outras áreas, molhadas, duas vezes ao dia;
1.10.10 Abastecer com papel toalha, higiênico e sabonete líquido os sanitários, quando necessário;
1.10.11 Retirar o pó dos telefones com flanela e produtos adequados;
1.10.12 Limpar os pátios com produtos adequados;
1.10.13 Retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos de cem litros, removendo-os para local indicado pela Administração;
1.10.14 Deverá ser procedida a coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 06 de 03 de novembro de 1995, e Dec. Nº 5.940 de 2006 do Governo Federal
1.10.15 Limpar os corrimãos;
1.10.16 Suprir os bebedouros com garrafões de água mineral, adquiridos pela Administração;
1.10.17 Executar demais serviços considerados necessários à freqüência diária.
SEMANALMENTE
1.10.18 Limpar atrás dos móveis, armários e arquivos;
1.10.19 Limpar, com produtos adequados, divisórias e portas revestidas de fórmica; 1.10.20 Limpar, com produto neutro, portas, barras e batentes pintados à óleo ou verniz sintético;
1.10.21 Lustrar todo o mobiliário envernizado com produto adequado e passar flanela nos móveis encerados;
1.10.22 Limpar, com produto apropriado, as forrações de couro ou plástico em assentos e poltronas;
1.10.23 Limpar e polir todos os metais, como válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.;
1.10.24 Lavar os balcões e os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e

emborrachados com detergente, encerar e lustrar;
1.10.25 Passar pano úmido com saneantes domissanitários nos telefones;
1.10.26 Limpar os espelhos com pano umedecido em álcool, duas vezes por semana; 1.10.27 Retirar o pó e resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral;
1.10.28 Executar demais serviços considerados necessários à freqüência semanal.
MENSALMENTE
1.10.29 Limpar todas as luminárias, por dentro e por fora;
1.10.30 Limpar forros, paredes e rodapés;
1.10.31 Limpar cortinas, com equipamentos e acessórios adequados;
1.10.32 Limpar persianas com produtos adequados;
1.10.33 Remover manchas de paredes;
1.10.34 Limpar, engraxar e lubrificar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro (de malha, enrolar, pantográfica, correr, etc.);
1.10.35 Executar uma revisão minuciosa de todos os serviços prestados durante o mês.
ANUALMENTE
1.10.36 Efetuar lavagem das áreas acarpetadas previstas em contrato; 1.10.37 Aspirar o pó e limpar calhas e luminárias;
ESQUADRIAS EXTERNAS
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 1.10.38 Os serviços serão executados pela contratada na seguinte freqüência: QUINZENALMENTE
1.10.39 Limpar todos os vidros (face interna/externa);
SEMESTRALMENTE
1.10.40 Limpar fachadas envidraçadas (face externa), em conformidade com as normas de segurança do trabalho.
1.10.41 Lavar pelo menos duas vezes por ano, as caixas d’água dos prédios, remover a lama depositada e desinfetá-las.
1.10.42 Dedetizar e desratizar todas as instalações físicas da localidade, por meio de aplicação de produtos destinados para tal fim.
ÁREAS EXTERNAS
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão executados pela contratada na seguinte freqüência:

DIARIAMENTE
1.10.43 Remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza;
1.10.44 Varrer, passar pano úmido e polir os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados;
1.10.45 Varrer as áreas pavimentadas;
1.10.46 Retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos de cem litros, removendo-os para local indicado pela Administração;
1.10.47 Deverá ser procedida a coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 06, de 03 de novembro de 1995;
1.10.48 Executar demais serviços considerados necessários à freqüência diária.
SEMANALMENTE
1.10.49 Limpar e polir todos os metais (torneiras, válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.);
1.10.50 Lavar os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados, com detergente, encerar e lustrar;
1.10.51 Retirar papéis, detritos e folhagens das áreas verdes;
1.10.52 Executar demais serviços considerados necessários à freqüência semanal;
MENSALMENTE
1.10.53 Lavar áreas cobertas destinadas a garagem/estacionamento;
1.10.54 Proceder capina e roçada, retirar de toda a área externa plantas desnecessárias, cortar grama e podar árvores que estejam impedindo a passagem de pessoas; 1.10.55 Os serviços de paisagismo com jardinagem, adubação, aplicação de defensivos agrícolas não integram a composição de preços, devendo receber tratamento diferenciado.
DEFINIÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
1.10.56 São substâncias ou materiais destinados à higienização, desinfecção domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água compreendendo:
1.10.57 Desinfetantes: destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microorganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes;
1.10.58 Detergentes: destinados a dissolver gorduras e à higiene de recipientes e vasilhas, e a aplicações de uso doméstico;
1.10.59 Material de higiene: papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido;
1.10.60 São equiparados aos produtos domissanitários os detergentes e desinfetantes e respectivos congêneres, destinados à aplicação em objetos inanimados e em ambientes, ficando sujeitos às mesmas exigências e condições no concernente ao registro, à industrialização, entrega ao consumo e fiscalização.
Poderá ser subcontratada a desinsetização/desratização, e a limpeza de caixas d’água, por se tratarem de serviços que demandam alta especialização.


Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
3.1.3 nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4º do artigo 32 da Lei 8.666/1993.
3.1.4 nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
3.2.1 em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 que estejam suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com o DNIT, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.4 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

3.2.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6 de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores;
3.2.7 proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
3.2.8 Sociedades Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 5 de junho de 2003 e art. 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008; e
3.2.9 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93, e ainda aos que estejam proibidos de contratar com a Administração Pública em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8º, inciso V, da Lei 9.605/98.
3.3 Participação de Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional (quando se tratar de contratação de serviços de cessão de mão de obra)
3.3.1 considerando tratar-se de contratação de serviços mediante cessão de mão de obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações, o licitante Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que, por ventura venha a ser contratado, não poderá beneficiar-se da condição de optante e estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
3.3.2 O licitante optante pelo Simples Nacional, que, por ventura venha a ser contratado, no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da assinatura do contrato, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
3.3.3 Caso o licitante optante pelo Simples Nacional não efetue a comunicação no prazo estabelecido na condição anterior, o DNIT, em obediência ao princípio da probidade administrativa, efetuará a comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, para que esta efetue a exclusão de ofício, conforme disposto no inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
3.3.4 A vedação estabelecida na condição anterior não se aplica às atividades de que trata o art. 18, § 5º-C, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, conforme dispõe o art. 18, § 5º-H, da mesma Lei Complementar, desde que não exercidas cumulativamente com atividades vedadas.

Credenciamento: 4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar- se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao (indicar o nome do Órgão) responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
4.6 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1 Após o encerramento da fase de aceitação das propostas, o Pregoeiro procederá à verificação da habilitação do licitante que obteve a proposta aceita.
11.2 Para habilitação parcial dos licitantes será exigida, por meio de consulta on-line no SICAF e nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, a documentação relativa:
11.2.1 à habilitação jurídica;
11.2.2 à qualificação econômico-financeira (índices calculados: SG, LG e LC);
11.2.3 à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal), o sistema da seguridade social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.2.4 à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal);
11.2.5 à regularidade trabalhista (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT);
11.2.6 aos registros impeditivos de contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU (Portal da Transparência – www.transparencia.gov.br);
11.2.7 aos registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis Por Ato de Improbidade Administrativa (Portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – www.cnj.jus.br).
11.3 Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, de acordo com as diligências do Pregoeiro.
11.4 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações cadastradas no sistema COMPRASNET, tratadas no subitem 6.5 do edital.
11.5 As licitantes convocadas deverão, obrigatoriamente, apresentar:
11.5.1 atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a capacidade técnico-operacional e técnico-profissional (quando for o caso) em relação ao objeto da licitação;
11.5.1.1 os atestados deverão conter no mínimo o nome do contratado e da contratante, a identificação do objeto do contrato e os serviços executados (discriminação e quantidades);
11.5.1.2 as exigências e particularidades dos atestados citados no subitem acima estão detalhadas no Termo de Referência – Anexo I.
11.5.2 Nos casos de vistoria obrigatória prevista no Termo de Referência – Anexo I, declaração, firmada pelo licitante e devidamente atestada pelo setor competente do DNIT, de que vistoriou os locais onde serão executados os serviços, e de que tem pleno conhecimento das condições locais e de todos os elementos técnicos fornecidos pelo DNIT, necessários aos cumprimentos da obrigação do objeto da licitação. Em nenhuma hipótese será aceita a alegação de que desconhecia a peculiaridade e ou dificuldade para implantação/execução dos serviços do objeto do presente certame.

11.6 Será exigida ainda, no caso de serviços, continuados ou não, a apresentação por parte do licitante, da seguinte documentação complementar:
11.6.1 Balanço Patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.3 Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante em anexo;
11.6.4 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
11.7 Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
11.7.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1;
11.7.2 Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação;
11.7.3 Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
11.7.4 Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.
11.8 Caso o valor total constante na declaração de que trata a Condição 11.6.3 apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o Pregoeiro diligenciará a licitante para apresentar as devidas justificativas.
11.9 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
11.9.1 Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.
11.10 Todos os documentos deverão estar em nome do licitante. Se o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz. Se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
11.11 Os documentos de habilitação obrigatórios constantes dos itens 11.5 e 11.6, bem como as qualificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência (Anexo I), deverão ser remetidos após o encerramento da etapa de lances por meio do sistema COMPRASNET – opção “enviar anexo”, no prazo de até 04 (quatro) horas após convocação do pregoeiro, com posterior “entrega” do original via Protocolo, no endereço descrito no item 10.14, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de encerramento da fase de aceitação das propostas.
11.12 A documentação descrita no subitem acima deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
11.12.1 em original;
11.12.2 por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
11.12.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.

11.13 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
11.14 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
11.15 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.15.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para tal regularização;
11.15.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.16 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.17 Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
11.18 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO POR ITEM e cumprir todos os requisitos de habilitação.
11.19 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas corrigidas.
11.19.1 Caso a desclassificação das propostas ou a inabilitação das empresas licitantes persista, a licitação será tida por fracassada e a ata e o relatório serão submetidos à autoridade superior para homologação dos atos praticados.
3.1
A empresa deverá apresentar, obrigatoriamente, a comprovação por meio de Atestado de Capacidade Técnica de fornecimento/execução de objeto compatível com o objeto da licitação, para cada posto de trabalho.
3.1.1 atestado comprovando que a contratada tenha executado contrato com um mínimo de 50% dos postos de trabalho para o lote em questão;
3.1.2 atestado comprovando que a contratada tenha executado serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 anos;
3.1.3 somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior;
3.2
As licitantes deverão, obrigatoriamente, proceder a vistoria de cada lote que desejam participar, vide endereços na descrição dos lotes.
Será expedido um atestado de vistoria, conforme modelo constante no Anexo III deste termo de referência. Este atestado é obrigatório para a habilitação da empresa.