Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Materiais de Expediente em Geral, de forma parcelada, para Atender às Necessidades das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social de Parnaguá – PI, exercício 2015, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I deste Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar desta licitação, somente pessoas jurídicas do ramo pertinente com o objeto licitado, e:
a) Tenham Registro Cadastral na Prefeitura Municipal de Parnaguá; ou
b) Atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até (03) três dias antes da data da abertura da presente TP, para isto deverá apresentar os documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual, Tributos Federal, Estaduais e Municipais, FGTS, INSS;
c) Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, dissolução, liquidação, ou empresa estrangeira que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inadimplentes com a administração publica.


Habilitação: 2.1 – A entrega dos envelopes contendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS serão feitas em local, data e horário mencionados neste Edital a Comissão Permanente de Licitação em envelopes distintos, com os seguintes dizeres:
Envelope – A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ
TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2015
DOCUMENTAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO E CNPJ DA PROPONENTE
Envelope – B
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ
TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2015
PROPOSTA DE PROÇOS
IDENTIFICAÇÃO E CNPJ DA PROPONENTE
2.2 – No envelope de DOCUMENTAÇÃO os proponentes deverão apresentar a documentação em 01(uma) via, conforme abaixo relacionados:
2.2.1 – Documentos de Habilitação Jurídica:
a) Cédula de Identidade do(s) proprietário(s);
b) Registro comercial (no caso de empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial).
2.2.2 – Documentos de Regularidade Fiscal:
a) Cópia atualizada de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNPJ);
b) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
c) Prova de situação regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), (Lei n.º 8.036/90);
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante (certidões da Dívida Ativa e Tributos);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
f) Certidão Simplificada junto à Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI, ou do Estado da sede do licitante;
g) Certidão de Distribuição Estadual - Execuções Fiscais;
h) Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais e/ou Informações sobre Infrações, Emitida Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em respeito à Lei nº. 12.527/11, regulamentada pelo Decreto nº. 7.724/2012;
i) As Microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecidos nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar 128/2008, com a etiqueta de registro da Junta Comercial do Estado do Piauí);
j) Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
2.2.3 – Documentos de Comprovação Econômico-Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias);

b) Balanço Patrimonial, do último exercício Social, conforme exigível na forma da Lei.
2.2.4 – Outros Documentos Obrigatórios:
a) Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos – (anexo III);
b) Declaração de que não há fato impeditivo para habilitação – (anexo IV);
c) Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação – (anexo V);
d) CRC – Certificado de Registro cadastral emitido pela Comissão Permanente de Licitação da prefeitura municipal de Parnaguá - PI;
e) Alvará de funcionamento;
f) Ao licitante com pendência, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Comissão de Licitação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que este for declarado vencedor, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
2.3 – Caso a licitante tenha mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz;
2.4 – Os documentos deverão ser apresentados em cópia original da internet, em cópia autenticada em cartório, ou apresentar os originais para a Comissão fazer a competente verificação e autenticar;
2.5 – O Licitante que não satisfazer quaisquer umas das condições exigidas neste Edital, ficará inabilitado para a fase seguinte;
2.6 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, poderá o Presidente da CPL, a seu juízo, considerar o proponente inabilitado;
2.7 – As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da obtenção e apresentação dos documentos para habilitação.

Julgamento: 






















  

6.1 – Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B, das Empresas HABILITADAS;
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO;
6.3 – Caso haja empate, após verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será realizado sorteio na mesma sessão, para decidir qual o vencedor; 6.4 – A CPL poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, caso não compareça a licitante vencedora, para assinatura do contrato;
6.5 – Será desclassificada a empresa que:
a) Não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b) Apresente preços incompatíveis com os praticados no mercado.