Objeto: 2.1
O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação e instalação de equipamentos de purificação de água diretamente nos pontos de uso da rede hidráulica, com inclusão de mão de obra e todos os materiais/insumos necessários para sua instalação, manutenção preventiva e corretiva, de forma a garantir o fornecimento de água potável, filtrada e purificada para o consumo humano, com as características constantes no Termo de Referência (ANEXO I).

Tabela 1:
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CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, ACESSO A INFORMAÇÕES E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 3.1 A participação no presente pregão dar-se-á através do sistema eletrônico COMPRASNET, acessado pelo site , nas condições descritas neste edital, devendo ser observado o início da sessão às 14h30 do dia 14/10/2016.
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Credenciamento: 4.1
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória pregão, na sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor do sistema eletrônico, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao COMPRASNET.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal da LICITANTE ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4 O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao órgão provedor do sistema eletrônico ou ao ÓRGÃO PROMOTOR, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
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APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Habilitação: 9.1
Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da LICITANTE melhor classificada.
9.2
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da LICITANTE classificada em primeiro lugar, o(a) pregoeiro(a) verificará o cumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanções que impeçam a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta aos seguintes cadastros:
9.2.1 SICAF;
9.2.2
CEIS, através do site ;
9.2.3
CNIA, através do site ;
9.2.4 Lista de inidôneos mantida pelo TCU, através do site http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/licitantes-inidoneas/licitantes-inidoneas.htm; 9.2.5 e-Sanções, através do site: <https://www.bec.sp.gov.br/Sancoes_ui/aspx/ConsultaAdministrativaFornecedor.aspx >;
9.2.6 Cadastro de Empresas Apenadas do Município de São Paulo, através do site http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/suprimentos_e_servicos/empresas_pu  
nidas/index.php?p=9255; 
9.3
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa LICITANTE e também do sócio majoritário, por força do disposto no artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/92.
9.4
Constatada a existência de sanção, o(a) pregoeiro(a) declarará a LICITANTE inabilitada, por falta de condição de participação.

9.5
Será considerada habilitada a LICITANTE que comprovar, nos prazos e condições estabelecidas neste edital, a regularidade dos documentos relacionados neste item, a saber:
9.5.1
Documentos relativos à habilitação jurídica:
a)
Registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (a regularidade da documentação é verificada automaticamente pelo sistema quando do credenciamento da LICITANTE).
9.5.2
Documentos relativos à regularidade fiscal:
a)
prova de inscrição no CNPJ;
b)
prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo (CCM); c)
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários do Município de São Paulo;
d)
Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil, ou, certidões negativas expedidas separadamente, ou seja: pela Receita Federal, relativa a tributos federais, e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, relativa à divida ativa da União;
e) Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND/INSS, observada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, ou a que suceder;
f)
Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
g)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
9.5.2.1
Relativamente ao documento elencado na alínea b: 9.5.2.1.1 Caso a LICITANTE não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazendo do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, conforme modelo constante do ANEXO IV deste edital; 9.5.2.1.2 Caso a LICITANTE possua mais de uma inscrição no CCM, deverá apresentar prova de regularidade para cada cadastro que possua.
9.5.2.2 Serão aceitas como prova de regularidade, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa ou acompanhada de documento oficial hábil a demonstrar tais situações. 9.5.3
Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a)
Certidão negativa de pedido de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.

9.5.3.1 Se a LICITANTE não for sujeita ao regime falimentar, a certidão mencionada no subitem acima, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil, ou documento equivalente.
9.5.4
Documentos relativos à qualificação técnica:
a)
Certidões ou atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
9.5.4.1
Entende-se por pertinente e compatível o atestado que comprove capacidade de locação e instalação de 12 equipamentos de purificação de água no período de um mês, com inclusão de mão de obra e todos os materiais/insumos necessários para a sua instalação, manutenção preventiva e corretiva, de forma a garantir o fornecimento de água potável, filtrada e purificada para o consumo humano.
9.5.4.2 A comprovação da capacidade de execução do objeto mencionada no subitem anterior poderá ser feita pela soma de atestados a ela relativos, considerando-se mês o interregno de 30 dias. 9.5.4.3
A(s) certidão(ões) ou atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado original ou por cópia reprográfica, assinado por autoridade ou representante de quem os expediu, com a devida identificação.
9.5.5 Outros Documentos:
a)
declaração do empresário ou do representante legal da sociedade de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme o disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, preenchida no sistema COMPRASNET.
b)
declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, preenchida no sistema COMPRASNET.
c)
declaração de que a LICITANTE não foi apenada com as sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, artigo 87, incisos III e IV, e/ou na Lei Federal 10.520/02, artigo 7º, seja isoladamente, seja em conjunto, aplicada por qualquer esfera da Administração Pública, nos termos do modelo constante do ANEXO III. 9.6 A comprovação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e as qualificações técnica e econômico-financeira serão verificadas, online, por meio de consulta ao SICAF.
9.6.1 Também poderão ser consultados os sites oficiais emissores de certidões, especialmente quando a LICITANTE estiver com alguma documentação vencida junto ao SICAF, quando a certidão

não constar no referido sistema ou quando não estiverem cadastradas no SICAF, além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02/2010.
9.6.2
Caso o(a) pregoeiro(a) não obtenha êxito em extrair os documentos ou certidões exigidas através da forma prevista nos subitens 9.6 e 9.6.1,, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, a LICITANTE será convocada a encaminhar, através do COMPRASNET, no prazo máximo de até duas horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências desse edital, sob pena de inabilitação.
9.6.3 As LICITANTES, nas hipóteses descritas no subitem 9.6.2, e também em relação aos documentos encaminhados cuja autenticidade não possa ser verificada por meio eletrônico, deverão encaminhar, quando requisitado pelo(a) pregoeiro(a), os originais, no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da habilitação, para a Rua Líbero Badaró, nº 425, 3º andar, Centro, São Paulo, SP, CEP: 01009- 905.
9.6.4 Os documentos exigidos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, ou mediante publicação de órgão de Imprensa Oficial devendo, preferencialmente, ser relacionados, separados e colacionados na ordem estabelecida neste edital. 9.6.4.1 Somente serão exigidos os originais de documentos cuja autenticidade não possa ser verificada por meio eletrônico.
9.7
Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor.
9.7.1
Se este prazo não constar do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 6 meses, a contar da data de sua expedição.
9.8
Os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.
9.9 Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da LICITANTE e preferencialmente com número do CNPJ e endereço respectivo.
9.9.1
Se a LICITANTE for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
9.9.2
Se a LICITANTE for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz; 9.10
Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
9.11 Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.

9.12 Os documentos exigidos para habilitação não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
9.13 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de microempresa ou empresa de pequeno porte assim qualificada, bem como de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 1º, §2º, do Decreto nº 56.475/2015, a sessão será suspensa, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para regularização, de forma a possibilitar, após tal prazo, sua retomada, nos termos do disposto no artigo 17 do Decreto nº 56.475/2015.
9.13.1
A não regularização da documentação no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação a licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
9.14
Sendo inabilitada a proponente cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance e proponente que atendam o Edital.
9.15
Havendo necessidade de análise minuciosa da documentação exigida, o(a) pregoeiro(a) poderá suspender a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.