Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de Instrutor para ministrar cursos na área de Produção Orgânica de Hortalíças – 30 cursos de 24 (vinte e quatro) horas (Capacitação de Agricultores Familiares - CONVÊNIO MDS Nº 015/2012 – SESAN), para atender as necessidades da Zona rural de Teresina, sob a coordenação da Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR, conforme especificações e quantidades constantes no anexo I deste edital.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar da presente licitação, empresas regularmente estabelecidas no país, cuja finalidade e ramo de atuação principal estejam ligados ao objeto do presente Pregão Eletrônico, que satisfaçam integralmente as condições deste Edital e que estejam cadastrados no e-Compras Teresina, bem como microempresas e empresas de pequeno porte, conforme Lei Complementar n° 123/2006.
3.1.1. Para participação nos Pregões Eletrônicos, os licitantes deverão estar cadastradas no Sistema Único de Registro Cadastral do Município de Teresina – SURT, e com toda a documentação exigida, dentro do seu prazo de validade, conforme Decreto Municipal n° 9.177/2009, para a fase de habilitação. A atualização deverá ser feita no prazo máximo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
3.2.4. Empresas em forma de consórcios.
3.3. A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto ao sistema ecompras.teresina.pi.gov.br.
4.2. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em pregão eletrônico dos quais está credenciado, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do sistema ecompras.teresina.pi.gov.br, devidamente justificado.
4.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao e-Compras Teresina, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
4.6. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.7. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Somente será julgada a habilitação das empresas que forem classificadas com os menores lances. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme o item 8.2, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.2. Para a habilitação, serão exigidos os documentos relativos à habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverão estar em conformidade com o do regulamento do Decreto Municipal n° 9.177/2009.
10.3. Para a habilitação, além do cadastro devidamente atualizado, as empresas deverão entregar obrigatoriamente em até 03 (três) dias úteis após a realização da sessão de disputa, os documentos exigidos neste Edital.
10.4. No momento do julgamento da habilitação, o Pregoeiro emitirá o documento – Relação do Fornecedor, das empresas participantes classificadas com os menores lances, onde constam as datas de vencimento dos documentos exigidos para a habilitação, junto ao Serviço de Cadastro de Fornecedores do Departamento de Aquisições e Relações com Fornecedores da Secretaria Municipal de Administração.
10.5. A Relação de Fornecedor será rubricada pelo Pregoeiro. A validade dos documentos será conferida e, no caso da data de qualquer documento solicitado estar vencida, a(s) licitante(s) será (ão) INABILITADA(S). Este documento fará parte do processo licitatório. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: Rua Firmino Pires, 121, Centro.