Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a contratação de serviço de manutenção de plantio em área de reflorestamento da LT 230KV Itumbiara – Paranaíba C2, conforme especificações contidas neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.
1.1.1. O preço máximo admitido para esta contratação será MANTIDO EM SIGILO, sem publicação, conforme a Lei Federal nº 13.303/16 e o RILC da Celg GT.

1.1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT (Sistema ComprasNet) e as constantes deste Edital, e seus anexos, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções detalhadas de sua correta utilização;
4.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Celg GT responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Edital elaborado por:
CELG GT – PR-CPL: Av C, nº 60, Qd. A-36, Lt. 01 Sala 12
Jardim Goiás – Goiânia-GO
E-mail: licitacoes@celggt.com

4.3. Não poderão participar do presente certame as empresas enquadradas nas previsões expressas nos artigos 80 e 81 do RILC da Celg GT.
4.4. Não poderão participar da presente licitação as empresas que não se encaixem na condição de microempresas ou empresas de pequeno porte enquadradas na condição estabelecida no art. 34 da Lei 11.488/2007.
4.5. A fim de verificar as condições de participação previstas neste Capítulo, o Pregoeiro realizará consulta nas seguintes bases de dados:
4.5.1. SICAF e Relação de Servidores disponíveis no Portal da Transparência da Celg GT, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao previsto no RILC da Celg GT;
4.5.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
4.5.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis;
4.5.4. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, mantido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no endereço: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br.
4.6. Constatada a ocorrência objetiva de uma das hipóteses de impedimento de participação previstas neste Capítulo referidas anteriormente, o Pregoeiro relatará o fato em campo próprio do sistema e concederá à respectiva licitante a oportunidade de manifestação acerca da matéria e, eventualmente, a comprovação do afastamento dos efeitos da causa impeditiva de participação no certame.


Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções detalhadas de sua correta utilização;
4.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Celg GT responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Edital elaborado por:
CELG GT – PR-CPL: Av C, nº 60, Qd. A-36, Lt. 01 Sala 12
Jardim Goiás – Goiânia-GO
E-mail: licitacoes@celggt.com

4.3. Não poderão participar do presente certame as empresas enquadradas nas previsões expressas nos artigos 80 e 81 do RILC da Celg GT.
4.4. Não poderão participar da presente licitação as empresas que não se encaixem na condição de microempresas ou empresas de pequeno porte enquadradas na condição estabelecida no art. 34 da Lei 11.488/2007.
4.5. A fim de verificar as condições de participação previstas neste Capítulo, o Pregoeiro realizará consulta nas seguintes bases de dados:
4.5.1. SICAF e Relação de Servidores disponíveis no Portal da Transparência da Celg GT, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao previsto no RILC da Celg GT;
4.5.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
4.5.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis;
4.5.4. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, mantido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no endereço: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br.
4.6. Constatada a ocorrência objetiva de uma das hipóteses de impedimento de participação previstas neste Capítulo referidas anteriormente, o Pregoeiro relatará o fato em campo próprio do sistema e concederá à respectiva licitante a oportunidade de manifestação acerca da matéria e, eventualmente, a comprovação do afastamento dos efeitos da causa impeditiva de participação no certame.


Habilitação: 7.1. A licitante deverá cadastrar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
7.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico o preço total do ITEM, observados o quantitativo e a unidade de fornecimento do objeto a ser contratado, conforme o Termo de Referência.
Edital elaborado por:
CELG GT – PR-CPL: Av C, nº 60, Qd. A-36, Lt. 01 Sala 12
Jardim Goiás – Goiânia-GO
E-mail: licitacoes@celggt.com

7.2.1. Os valores deverão ser expressos em algarismo arábico, na moeda Real, considerados apenas até os centavos, compreendendo todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto deste edital, em especial o frete, tributos e encargos sociais.
7.3. Para o adequado cadastramento da proposta, a licitante deverá consignar, nos campos próprios, as informações exigidas pelo sistema, observando, para tanto, as especificações do objeto constantes deste Edital e demais anexos.
7.4. O campo ‘Descrição Detalhada do Objeto Ofertado’ será destinado às informações complementares da proposta, observando-se os prazos e condições de entrega, validade da proposta e demais dados estabelecidos neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.
7.5. A omissão dos prazos fixados no subitem anterior implica a aceitação dos prazos indicados neste edital e demais anexos.
7.6. No ato do cadastramento da proposta, a licitante deverá anexar em campo próprio do sistema a documentação comprobatória dos requisitos de habilitação estabelecidos no ITEM 14 deste edital.
7.6.1. A licitante poderá deixar de anexar em campo próprio do sistema apenas os documentos de habilitação que constem do SICAF, observando-se, nesse caso, o disposto no item 14.3 deste Edital.
7.6.2. Os documentos que compõem a habilitação e os eventuais anexos da proposta cadastrada da licitante mais bem classificada somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento da fase de lances.
7.7. Não serão classificadas as propostas em desconformidade com este edital.
7.8. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital.
7.9. A licitante que se enquadre na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte e queira se valer dos direitos de preferência previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e no RILC da Celg GT, deverá declarar em campo próprio do sistema.

7.10. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital, sem prejuízo de outras previstas em lei.
7.11. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta cadastrada.
7.12. As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.
7.12.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
7.13. A apresentação da proposta implica a aceitação plena e total das condições deste Edital e demais anexos.