Objeto: 2.1 – O presente Pregão tem por objeto a contratação de instituição sem fins lucrativos para execução de serviços de formações inicial e continuada para os professores da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos bem como realização de Oficinas Diferenciadas para os alunos de EJA., conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
2.2 – O valor máximo do dispêndio com a aquisição do objeto é de até: lote I: R$ 117.000,00 ( CENTO E DEZESSETE MIL REAIS) E LOTE II R$ 117.000,00 ( CENTO E DEZESSETE MIL REAIS)

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as condições exigidas na lei, observados que todos deverão possuir os requisitos mínimos de qualificação no objeto social da Instituição, expresso no estatuto ou contrato social, que especifique o ramo de atividade compatível com o objeto deste certame.
5.1.1 – Podem participar desta licitação as instituições sediadas em qualquer lugar do país.
5.1.2 – Não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação: 5.1.2.1 – Pessoas jurídicas que estejam cumprindo pena de suspensão de licitar com este Município ou qualquer de seus entes da Administração Direta, Indireta ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;

5.1.2.2 –Instituições que tenham sócio, gerente ou responsáveis técnicos que sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
5.1.2.3 –Instituições apresentadas na qualidade de subcontratadas;
5.1.2.4 –Instituições em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.1.2.5 –Instituição que se encontre sob falência, concordata, dissolução ou liquidação;
5.1.2.6 –Instituições estrangeiras que não possuem sede ou filial no país.

Credenciamento: 6.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
6.1.1 – tratando-se de representante legal, o instrumento de constituição da Instituição registrado no órgão competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
6.1.2 – tratando-se de procurador, a procuração da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do documento que comprove os poderes do outorgante para a outorga.
6.1.3 – O representante legal ou o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação.
6.1.4 – A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização do Pregoeiro.
6.2 – O representante legal da Instituição licitante deve credenciar-se no horário previsto para o evento, munido de documento de identidade oficial e do documento que lhe dê poderes necessários para participar da sessão pública naquela qualidade. Se isso não ocorrer, ficará impedido de representar a licitante em qualquer fase desta licitação. 6.3 – É considerado representante legal, a pessoa formalmente credenciada para esse fim, de acordo com o estatuto/contrato social, ou mediante instrumento público ou particular de procuração outorgada pela licitante ou documento equivalente, no qual

estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, devidamente autenticado e com firma reconhecida.
6.3.1 – Na hipótese de interrupção e consequente reabertura da sessão de recepção e/ou julgamento da proposta e da habilitação, os licitantes podem ser representados pelos mesmos mandatários designados para a sessão inicial.
6.3.2 – Quando forem credenciados novos representantes, serão observados os critérios dos itens 6.2 e 6.3.
6.4 – Cada representante legal/credenciado poderá representar apenas um licitante.

Habilitação: 7.1 – O MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, por intermédio da CPL, reitera que na mesma data, hora e endereço citados no preâmbulo deste ato convocatório, será realizada a sessão pública para recebimento, em envelopes separados, as propostas e os documentos de habilitação. Só serão aceitos invólucros opacos, lacrados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:
RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA
RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE
PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIPIRI PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2014 ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE ENVELOPE Nº. 2 – HABILITAÇÃO PREÇOS
DATA:
DATA:
7.2 – Não serão consideradas propostas apresentadas por via postal, Internet, fax e similar.
7.3 – O Envelope nº. “1” deverá conter, em 1 (uma) via da proposta impressa por qualquer meio usual, em papel timbrado do licitante, devidamente datada e assinada pelo representante legal da Instituição, conforme modelo definido no Anexo III, e ainda com o seguinte conteúdo:
7.3.1 – Razão Social, sede e número de inscrição no CNPJ(MF) da licitante; 7.3.2 – Descrição completa das características do serviço, de conformidade com o Termo de Referência, Anexo I deste Edital;

7.3.3 – O valor global DO LOTE, em algarismos e por extenso, expresso na moeda nacional, já incluído todos os componentes de despesas, seja qual for o seu título ou natureza (impostos, taxas, encargos sociais, locais, comerciais trabalhistas e outros); 7.3.4 – Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de sua abertura;
7.4 – Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.
7.5 – O envelope nº. 2 deverá conter os documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:
7.5.1 – Habilitação Jurídica: 7.5.1.2 – ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
7.5.1.3 – decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Instituição ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;
7.5.2 – Regularidade Fiscal e Trabalhista:
7.5.2.1 – comprovação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ);
7.5.2.2 – comprovação, se houver, de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao domicilio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
7.5.2.3 – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ou CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), exclusivamente quanto às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas por lei a terceiros, inclusive às inscritas em Dívida Ativa do INSS; CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA ou CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITO DENEGATIVA, comprovando a situação de regularidade quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições

em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS – SRF, comprovando a situação de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS e CERTIDÃO DA DÍVIDAATIVA DO ESTADO, do domicílio ou sede administrativa do licitante; CERTIDÃO NEGATIVA DETRIBUTOS MUNICIPAIS, do domicílio ou sede administrativa do licitante; CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS – CNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que alterou o artigo 27, inciso IV da Lei 8.666/93 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.
7.5.3 – Qualificação Técnica:
7.5.3.1 – A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação de no mínimo de dois atestados, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão da licitante para desempenho de atividade compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, conforme preceitua o art. 30, inciso II, § 1º e 3º do inciso IV da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores e que comprove que a Instituição tem experiência de no mínimo três anos de atuação e/ou execução de serviços de capacitação de docentes que atuam na Educação de Jovens e Adultos.
7.5.4. – Quanto à Qualificação Econômico-Financeira:
7.5.4.1 – certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante nos últimos sessenta dias que antecederem a abertura da proposta;
7.5.4.2 – se a concorrente estiver sediada em Comarca onde não existir vara especializada para falência ou concordata, basta que apresente certidão negativa do cartório distribuidor das varas cíveis, a qual supre a exigência da apresentação de certidão negativa de pedido de falência ou concordata. (STJ. 1ª Seção. MS nº. 5602/DF).

7.5.4.3 – Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprovem Capital Social ou Patrimônio Líquido, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
7.5.4.3.1 – O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e registrado em Cartório.
7.5.5 – Outras Comprovações:
7.5.5.1 – declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (vide Anexo II) (DEVERÁ VIR FORA DOS ENVELOPES 01 E 02);
7.5.5.2 – declaração de atendimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº. 8.666, de 1993 (vide Anexo IV);
7.5.5.3 -modelo de declaração de microInstituição e/ou Instituição de pequeno porte (vide Anexo V) (DEVERÁ VIR FORA DOS ENVELOPES 01 E 02);
7.5.5.4 – modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação (vide Anexo VI).
7.5.5.5 – Lei de Reconhecimento de Utilidade Pública a nível Estadual e Municipal. 7.5.5.6 – Certidão Negativa de Improbidade Administrativa
7.5.5.7 - Certidão Negativa do CEIS – Cadastro de Instituiçãos Inidôneas e Suspensas de Licitar com Administração Pública.
7.6 – As Instituições detentoras do Certificado de Registro Cadastral (CRC) expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste ente licitador, ou por órgãos da Administração Pública federal, estadual ou municipal não estão isentas da apresentação da documentação relacionada no subitem 7.5.1 deste Edital, relativa à habilitação jurídica.
7.7 – Os documentos serão apresentados da seguinte forma:
7.7.1 – em nome da licitante, com o número do CNPJ(MF) e endereço respectivo, observado o seguinte:

7.7.2 – se o licitante for a matriz da Instituição, todos os documentos devem estar em nome da matriz;
7.7.3 – se o licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial;
7.8 – Os documentos do envelope “2” poderão ser apresentados em original, autenticados por cartório, ou ainda em cópias simples a serem autenticadas por qualquer membro da Equipe de Apoio, mediante apresentação dos originais para cotejo.
7.8.1 – Os documentos apresentados em cópias só serão aceitos se estiverem perfeitamente legíveis;
7.8.2 – Sugere-se que as cópias apresentadas já estejam autenticadas por cartório, com vistas à agilização dos procedimentos de análise da documentação.
7.9 – A falta de quaisquer documentos exigidos neste Edital implicará inabilitação da licitante, vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação de habilitação.
7.10 – Não serão acolhidos pela Equipe de Apoio pedidos de retificação nas propostas após a entrega dos envelopes “1” e “2”.
7.11 – A apresentação da proposta de preços será considerada como evidência de que a proponente examinou completamente as especificações e as condições estabelecidas neste Edital; que os comparou entre si e que obteve as informações necessárias e satisfatórias sobre qualquer ponto duvidoso antes de preparar sua proposta de preços e que os documentos da licitação lhe permitiram fazer a cotação de preços em compatibilidade com aqueles praticados no mercado.
7.12 – As especificações do objeto deste certame constarão na proposta da Instituição ofertante, para evitar futuras arguições de omissões, enganos, erros ou outros fatores para alteração posterior do preço global proposto DO LOTE. Qualquer discordância entre o contido neste Edital, no tocante a descrição do serviço/material, e o apresentado pelas Instituições proponentes, acarretará a desclassificação da proposta apresentada.

Julgamento: 
8.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento deste Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2 – Iniciada a abertura do primeiro envelope da proposta, estará encerrado o credenciamento e não serão admitidos novos participantes no certame.
8.3 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas que:
8.3.1 – apresentem características divergentes do Anexo I;
8.3.2 – não contenham o valor global do serviço.
8.4 – Nos casos de divergência entre valores unitários e global, prevalecerá o preço unitário.
8.5 – Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas dos demais licitantes.
8.6 – As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
8.6.1 – seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
8.6.2 – não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida subitem 8.6.1, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três);
8.6.3 – no caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
8.7 – Para efeito de seleção será considerado o preço global POR LOTE.
8.8 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
8.9 – A aplicação do valor do lance incidirá sobre o preço global POR LOTE.
8.10 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

8.11 – Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.
8.12 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, com vistas à redução do preço.
8.13 – Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
8.14 – A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas.
8.15 – Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
8.16 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
8.17 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. 8.18 – Após serem examinados e rubricados pela Equipe de Apoio, pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que o desejarem, será procedida a análise da documentação de habilitação.