Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto a contratação dos Serviços de Hospedagem e fornecimento de Refeição na comunidade Salinas para o Município de São Francisco do Piauí, conforme detalhamento, especificações e demais exigências previstas no Anexo I, que descreve o objeto como parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas físicas ou pessoas jurídicas, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
2.2.1. Empresas concordatárias, que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais, pessoas físicas, e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ
ocupantes de cargos comissionados no Município de São Francisco do Piauí;
CNPJ Nº. 06.553.994/0001-50 / Av. Laurentino Pereira 678, Centro
CEP 64550-000 São Francisco do Piauí – PI Fone / Fax: (89) 3558-1298 e-mail: pmsfpi@yahoo.com

2.3. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do Pregoeiro Municipal.
2.4. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

Credenciamento: 4.1.
Para
o
PREFEITURA credenciamento
MUNICIPAL deverão ser apresentados DE SÃO FRANCISCO os seguintes documentos: DO PIAUÍ
CNPJ a)
tratando-se Nº.


Julgamento: 8.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, em sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do Pregoeiro.
8.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
8.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, fora dos envelopes, de acordo com o estabelecido no Capítulo IV deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
8.5. Encerrado o credenciamento, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
8.6. JULGAMENTO
8.6.1. No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por lote.
8.6.2. Para o lote será declarado um vencedor. Serão admitidos, ainda, lances que deverão ser registrados como classificáveis, com a finalidade de atender demandas não supridas pela pessoa física ou jurídica com preços registrados, na ordem de classificação.
8.6.3. Considera-se como pessoa física ou jurídica classificável aquela que, as propostas atendam aos requisitos contidas no edital e anexos, declare aceitar exigências propostas para efeito de posterior contratação e não apresentem preços inexequíveis ou exorbitantes por ordem decrescente de seus preços. Assim a primeira colocada será a de menor preço, a segunda colocada a que tenha apresentado o segundo menor preço, e assim sucessivamente. 8.6.5. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a)
cujo
PREFEITURA objeto
não
atenda
MUNICIPAL as
especificações, DE
SÃO
prazos FRANCISCO e
condições DO fixados PIAUÍ
no Edital; b)
CNPJ que
apresentem Nº. 06.553.994/0001-50 preços baseados
/
exclusivamente Av. Laurentino nas
Pereira propostas
678, dos
Centro demais
licitantes. CEP 64550-000 São Francisco do Piauí – PI Fone / Fax: (89) 3558-1298 e-mail: pmsfpi@yahoo.com

8.6.6. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor mensal ou total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
8.6.7. As propostas selecionadas para a etapa de lances, observarão aos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).
8.6.8. Será aplicada a Lei 123/2006 às microempresas e empresas de pequeno porte que participarem do certame.
8.6.7. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços;
8.6.8. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances;
8.6.9. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
8.6.10. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances definida pelo Pregoeiro (margem de lance).
8.6.11. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão, quando definir margem de lances.
8.6.12. Em caso de impossibilidade de atendimento por parte do vencedor poderá ser convocada, na ordem de classificação as pessoas físicas ou jurídicas classificáveis que ficam ordenadas na 1ª e 2ª colocação.
8.6.13. Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa seguinte, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
8.6.14. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.
8.6.15. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
8.6.16. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes quaisquer composições de preços unitários dos serviços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser definido pelo pregoeiro.
8.6.17.
Considerada PREFEITURA aceitável MUNICIPAL a
oferta de DE menor SÃO preço FRANCISCO para o item, DO somente PIAUÍ será aberto o envelope
CNPJ
contendo Nº. 06.553.994/0001-50 os documentos
de
habilitação /
Av.
Laurentino quando
concluído Pereira
o 678, julgamento Centro
de todos os demais itens.
CEP 64550-000 São Francisco do Piauí – PI Fone / Fax: (89) 3558-1298 e-mail: pmsfpi@yahoo.com

8.6.18. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, podendo ainda ser efetuada verificação por meio eletrônico hábil de informações.
8.6.18.1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
8.6.18.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, inabilitará a licitante. 8.6.19. Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no item 7.2, subitem 7.2.1 do Capítulo VII, o Pregoeiro, poderá aceitar declaração expedida pelo órgão responsável pelo Cadastro de Fornecedores do Município de São Francisco do Piauí, atestando a validade do certificado.
8.6.20. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma ou mais oferta, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
8.6.21. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
8.6.22. Quando o vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, se recusar a assinar a ata, serão convocadas as demais licitantes classificáveis, com vistas à assinatura da ata do registro, sem prejuízo das penalidades previstas neste Instrumento.
8.7. PROCEDIMENTO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
8.7.1. Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa desse porte, serão adotados os seguintes procedimentos:
8.7.2. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
8.7.3. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.7.3.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento PREFEITURA dos
lances, MUNICIPAL sob
pena de DE preclusão; SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ
CNPJ 8.7.3.2.
Nº.
a
microempresa 06.553.994/0001-50 ou
empresa / Av. de Laurentino pequeno porte Pereira mais 678, bem Centro classificada poderá apresentar
proposta CEP
64550-000 de preço inferior São Francisco àquela considerada do Piauí vencedora – PI
do certame, situação Fone / Fax: (89) 3558-1298 e-mail: pmsfpi@yahoo.com

em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
8.7.3.3. não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.2.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.7.3.4. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 8.2.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
8.7.3.4. o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.