Objeto: 1.1 – contratação de serviço de Cursos para ação social – Programa Projovem - no município de Queimada Nova. Os serviços serão executados com recursos do PROJOVEM da Prefeitura Municipal de Queimada Nova (PI), conforme Anexo I, a serem utilizados em serviços para execução de obras executadas pela Prefeitura Municipal de Queimada Nova (PI), entregues em meio magnético e/ou impresso aos licitantes.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade, a documentação deverá ser apresentada em cópia devidamente autenticada, ou ainda em cópia não autenticada acompanhada pelo original para confronto pela Comissão de Licitação, com validade na data de sua apresentação, constando de:
3.1.- Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Municipais (Dívidas Correntes) e Certidão Negativa da Dívida Ativa Municipal da sede da licitante e/ou de sua filial, se houver;
3.2.-
Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Estaduais (Dívidas Correntes) e Certidão Negativa da Dívida Ativa Municipal do Estado da sede da licitante e/ou de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
3.3.- Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Federais expedida pela Delegacia da Receita Federal;
3.4.- Certidão Negativa de Quitação Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
3.5.- Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
3.6. - Declaração expressa de que o licitante conhece o local onde será entregue os materiais para a obra objeto desta licitação;
3.7.- Declaração expressa (somente para os licitantes que contrataram com a Prefeitura) que possuem obras ou serviços em andamento junto à Prefeitura Municipal;
3.8. - Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
Observação:
Se o licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar comprovante de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, e o pagamento em dia.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Queimada Nova, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente do menor preço global cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Queimada Nova vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.