Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por obpto o Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Expediente e de Consumo, destinados a atender as demandas do CFP/UFCG e/ou órgão participante, a serem entregues de forma parcelada, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo II deste edital, pelo período de 12 (doze) meses.
12-0 material objeto desta licitação deverá ser entregue no Almoxarifado Central do Centro de Formação de Professores da UFCG, situado na Rua Sé^io Moreira de Figueiredo, S/N, Bairro Casas Populares, CEP 58900-000, na cidade de Cajazeíras - PB, ou no endereço do órgão participante.
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Nossa localização (destacada em vermelho) no estado da Paraíba - Brasil
1.3 - A estimativa de custo total para aquisição dos aparelhos/equipamentos é de R$ 991.568,63 (novecentos e noventa e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), conforme distribuídos na tabela de quantitativos do Termo de Referência, totalizados, para cada órgão, na forma abaixo:
a) RS 453J9S9,48 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e oito centavos), a serem entregues no Centro de Formação de Professores, na cidade de Cajazeíras -PB;
b) RS 323257,80 (trezentos e vinte e três mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos), a serem entregues no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus de João Pessoa - PB;
o) RS 114.846,80 (cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), a serem entregues no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus de Cabedêlo -PB;
d) R$ 11.321,16 (onze mil, trezentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), a serem entregues no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus de Catolé do Rocha - PB;
Processo Administraírvo n° 23096.014312/17-43 - Pregão Eiefrõníco SRP CFP/UFCG n®02/2017 - CPL/CFP/liFCG

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e) R$ 86.764,39 (oitenta e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), a serem entregues no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus de Picui-PB;
f) R$ 1419,00 (um miJ, quatrocentos e dezenove reais), a serem entregues no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus de Guarabira - PB;
1.4 - Os valores estimados servirão apenas de subsídios às empresas íiciíantes para formulação de suas propostas. Portanto, não deverá constituir qualquer compromisso futuro para com o Centro de Fomnação de Professores.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que sejam pertinentes ao ramo objeto desta Ibitação e que atenderem
a todas as exigências. Inclusive quanto à documentação, constentes neste Edital e seus anexos;
ps 3.2 - Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de \ / cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofidos competentes, ou por servidor público lotado na Comissão Permanente ^ de Licitações do CFP/UFCG. à vista dos originais;
3.3 - Estejam CADASTRADAS E HABILITADAS PARCIALMENTE (Habilitação Parcial Válida) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SiCAF, nos termos da Instrução Normativa - MARE n® 05, de 21 de julho de
1995 e suas alterações, situação esta que será verificada mediante consulta "on Une' junto aquele Sistema, na hora da licitação (Decreto 3,722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U., em 10 de janeiro de 2001), com redação dada
pelo Decreto n° 4.485/2002 ou apresente a documentação na forma do Inciso XIII do art. 4" da Lei n° 10.520/2002;
3 Processo Admínisíraílvo it 23Ü96.014312/1 /43 - Pregão Eieírónioo SRP CFP/UFCG n'' 02/2017 - CPUCFP/UFCG

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3.3.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, \|:»derâo ainda providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o 3° (terceiro) dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo Único, do art. 3° do Decreto n" 3.722/2001), modificado peto Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
3.3.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG;
3.3.3 - A interessada deverá providenciar o seu cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN - MARE n® 5/95, e suas alterações, no minimo 03 (três) dias antes daquele previsto para a apresentação das propostas, e a revalidaçào/atuallzação de documentos, em até 01 (um) dia útil antes;
3.3.4 - No caso de inscrição e cadastramento realizado no prazo definido adma, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a ücitante considerada habilitada neste quesito. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso do cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, através de publicação no Diário Oficial da União e registro no SICAF;
3.3.4.1 - No caso de atualização/revalidação cadastral realizada no prazo definido acima, porém ainda não constante do SICAF, a licitante deverá apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
3.4 - Os itens com valores totais inferiores a R$ 80.000,00, serão de participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art 48, inciso I da Lei Complementar n® 123C006 e suas alterações, credenciadas conforme item 4.0 deste edital.
3.5 - Os itens com valores totais superiores a R$ 80.000,00, serão destinados a participação da ampla concorrência. 3.6 - Não poderão participar desta licitação as empresas que:
3.6.1 - Se encontrem em faíêncla, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.6.2 - Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
3.6.3 - Estejam legalmente impedidas de participar de licitação e celebrar contratos com esta Instituição, bem como com a Administração Pública, seja no âmbito Federai, Estadual ou Municipal, por força de ato da autoridade superior;
3.6.4 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si. qualquer que seja sua forma da constituição:
3.6.5 - Estrangeiras que não funcbnem no País;
3.6.6 - Cujo contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste certame.


Habilitação: 10.1 - A HABILITAÇÃO PARCIAL (Receita Federal, Divida Ativa da União, FGTS, INSS, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) do íicitante detentor da melhor oferta será verificada "on-line" no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SiCAF, após a análise, julgamento e lances para cada item. A boa situação financeira terá como base os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), registrados no SICAF;
10.1.1 - O íicitante que apresentar um resultado igual ou menor que um (< 1)em qualquer dos índices LG, SG e LC. será verificado no SICAF o Capital Social mínimo de 10% exigido em relação ao somatório dos itens que cotar;
10.1.2 - Ao íicitante que não se encontrar com sua situação regularizada no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores será exigida a apresentação de toda a documentação necessária ao cadastramento no SICAF, após solicitação do pregoeiro, com tolerância máxima de 180 minutos;
10.1.3 - É assegurado ao íicitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentar a documentação devidamente regularizada, de forma imediata via fax, com tolerância máxima de 180 minutos, caso contrário o lidíante será considerado inabilitado;
10.2 - A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisttos de habilitação sujeitará o íicitante às sanções previstas na Decreto n® 5.450;
10.3 - Serão exigidos, ainda:
10.3.1 - Declaração de inexistência de fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE N® 05/95, com alterações da IN/MARE N° 09/96, (ANEXO fil);
10.3.2 - Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n" 9.854, de 27 de outubro de 1999, (ANEXO IV);
10.3.3 - Dedaraçãs de elaboraçãs independente de proposta, consoante detenninação contida na Instrução Normativa n° 02/09, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme sugere o modelo constante no Anexo do referido normativo, (ANEXO V);
10.3.4 - Certidão negativa de débitos trabalhista emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que comprove a inexistência
de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho nos termos da Lei 12.440, de 07 de julho de 2011;
10.3.5 - Consulta ao Cadastro Nacbnal de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), no Portal da Transparência;
10.3.6 - Alvará Sanitário expedido pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal e/ou Estadual dí Saúde, do local de fabricação e/ou armazenamento, especifico para a comercialização dos produtos cotados;
10.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art 3°, da Lei Complementar n® 123/2006 de 14/12/2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição
(Art. 43, Lei Complemeníarn''123/2006).
10,4,1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias,^^^ 1 úteis, cujo termo iniciai corresponderá ao momento em que o proponente for dedarado o vencedor do certame,
11 Processo Administrativo
23096.014312/17-43 - Pregão Eletrônico SRP CFP/UFCG n® 02/2017-CPL/CFP/UFCG

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prorrogáveis por Igual período, a critério da Administração Púbilca, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (§ 1 "Art. 43, LeiComplementarn°123/2006).
10.4.2 - Para as mlcroempresas e empresas de pequeno porte que nãj regularizem a documentação no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitaníes remanescentes, na ordem de dassificação, para a assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, ou revogar a licitação (§ 2°Att. 43, Lei Complementar n''123/2006).
10.5 - Disposições gerais da habilitação:
10.5.1 - Os documentos necessários á habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Ptegoeiro;
10.5.2 - Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Editai e seus anexos;
10.5.3 - Serão Inabilitadas as empresas que não atenderem aos requisitos exigidos neste edital,

Julgamento: 9.1 Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibiiidade, bem como quanto ao cumprimento das e^ectficações do objeto.
9.1.1. Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou manifestamente inexequíveí.
9.1.2. Quando solicitado pelo Pregoeiro, o licitante deverá comprovar a exequbilidade da sua proposta;
9.2. Considera-se inexequíveí a proporá de preços ou menor lance que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompativeis com os preços dos insumos e salártos de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da íidtaçâo não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
9.3. Se houver indícios de inexequibitidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3°, do art. 29, da IN SLTI/MPOG n" 2, de 2008,
9.4. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação por inexequibilidade, será obrigatória a realização de diligências para o exame da proposta.
9.5. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibiiidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os Indícios que fundamentam a suspeita.
9.6. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no "chaf prazo máximo de 03 (três) horas, sob pena de não aceitação da proposta.
9.6.1, O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solídtaçáo escrita e justificada do llcitanti formulada antes de findo o praza estabeleddo, e tormalmento aceita pelo Pregoeiro.
9.7. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.8. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no 'chaf a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10 PíDcesso Administrativo n° 23096.014312/17-43- Pregão Eletrônico SRP CFP/UFCG n°02/^17 -CPL/CFP/ÜFCG

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9.9. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao íicitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.9.1 - Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o íicitante para que seja obtido preço melhor.
9.9.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais lidlantes.