Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Paletes, pelo sistema registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Anexo l, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
2.2. ESPECIFICAÇÕES DOS PÁLETES: Páletes de madeira dura e resistente á grande movimentação de transporte com empilhadeiras e transpaletes. Deverão ser compostos por 3 (três) caibros de 4x10x120 cm e 5 (cinco) travessas de 2x10x100 cm, devendo suportar uma carga de 1.200 kgf. A altura total da pálete será de no mínimo 12 cm e o vão livre para os garfos da empilhadeira será de 10 cm. Nas extremidades do pálete as travessas/sarrafos terão cantos chanfrados para evitar que se lasquem, quando ocorrem batidas ou para minimizar o desgaste em razão do tempo.
2.3. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
2.4. Constituem Anexos a este Edital, dele fazendo parte integrante: ANEXO I Termo de Referência.
ANEXO II Modelos de Declarações.
ANEXO III Autorização de Fornecimento. ANEXO IV Minuta de Ata.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico SOMENTE AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
5.1.2.
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
5.1.3.
As microempresas e empresas de pequeno porte não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
5.1.4.
Não será admitida nesta licitação a participação de:
a.
Empresas que não se qualifiquem como microempresas e empresas de pequeno porte.
b. Empresas que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da lei complementar n°123, de 2006;
c.
Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição, conforme justificativa em anexo.
d. Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.

e.
Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar por esta Instituição Federal de Ensino Superior - IFES.
f.
Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
g.
Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação.
h.
Empresa que tenha em seu quadro servidor público ou dirigente desta Instituição.
i.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
j.
Empresa em dissolução ou em liquidação;
k.
Empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentares;
l. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sansão restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, §8°, inciso V, da lei n° 9.605, de 1998;

Credenciamento: 6.1. O credenciamento licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br (§1º art. 3º do Decreto 5.450).
6.2. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
6.5. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Oeste do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. As microempresas e empresas de pequeno porte, deverão informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº. 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06.

5.6.1. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 12.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).
12.1.1.
Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via meio eletrônico, através do endereço ufopa.pe1015@gmail.com, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
12.1.2.
Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária via meio eletrônico, através do endereço ufopa.pe1015@gmail.com .
A comprovação de regularidade fiscal será exigida observando o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº. 123/2006.
12.2. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.2.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
12.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata, ou revogar a licitação.
12.3. O detentor da melhor oferta regularmente aceito, deverá encaminhar no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, via e-mail ufopa.pe1015@gmail.com, contendo a assinatura dos responsáveis pela empresa, os seguintes documentos de habilitação:
12.3.1.
Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
12.3.2. Declaração autorizando a UFOPA para investigações complementares que se fizerem necessárias, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.

12.3.3.
Declaração de que não emprega menor de idade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
12.3.4.
Declaração de Compromisso de Valores – Exequibilidade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
12.3.5. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS DESCRITOS NOS §§ 4º e 9º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
12.3.6. DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
12.3.7. DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
12.3.8. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
12.3.9.
Apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido materiais compatíveis com o objeto desta licitação.
12.3.10.
Certidão Negativa de Débitos trabalhistas, de acordo com a Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011.
11.3.11.
Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

Julgamento: 11.1. Encerrada a etapa de lances a sessão será encaminhada à fase de Aceitação de Proposta, na qual será verificada se o lance vencedor é exequível e se o mesmo está dentro do valor estimado pela UFOPA.
11.2. O Pregoeiro fará a convocação da licitante classificada em primeiro lugar para envio da Proposta de Preços devidamente assinada e digitalizada, contendo informações detalhadas conforme ultimo lance ofertado, através do módulo de convocação de anexos do Comprasnet. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar” num prazo máximo de 60 (sessenta) minutos após a convocação do Pregoeiro, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Pregoeiro.

11.3. A função de enviar Anexo do fornecedor desaparecerá quando decorrido o prazo estipulado pelo Pregoeiro. Os Anexos deverão ser enviados em arquivo digitalizado específico, tipo “doc”, “pdf” ou “xls” (ou formato compatível com aplicativos básicos BrOffice ou Microsoft Office) e , devidamente datada e assinada pelo representante legal da licitante proponente, com o preço atualizado em conformidade com o lance ofertado. Poderá ainda o pregoeiro negociar com o fornecedor o valor do lance (contraproposta), buscando maior economicidade e melhor preço para a Instituição.
11.3.1. Os licitantes regularmente notificados via sistema eletrônico, que não encaminharem sua Proposta de Preço e Planilhas de Formação de Preço, se for o caso, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, terão suas propostas desclassificadas do certame.
11.3.1.1.
Caso haja dificuldade no envio acima mencionado, ou o sistema apresente erro ou lentidão, admitir-se-á, neste caso, exclusivamente, o envio para o endereço eletrônico ufopa.pe1015@gmail.com – é responsabilidade de o licitante confirmar o recebimento;
11.3.2. Restando desclassificada a proposta do licitante vencedor, o pregoeiro e sua equipe técnica, passarão a analisar a proposta do licitante remanescente, na ordem de classificação, até encontrar aquela que atenda a todas as exigências de preço e requisitos do edital e seus anexos.
11.4. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço de cada Item, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
11.5. O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
11.6. Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
11.6.1.
Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
11.7. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinente.
10.8. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.