Objeto: 1.1 Contratação de uma empresa especializada para construção de uma usina didática para produção de sabão a frio conforme Termo de Referência ANEXO I deste Edital.
1.2 Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital;
1.3 - Integram este Edital para todos os fins e efeitos, o seguinte anexo: ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II – Adendos
ANEXO III – Declaração de Assistência Técnica

Condições de participação: 
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2. 1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Comissão Especial de Licitação, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e suas documentações regulares (o que será confirmado mediante consulta "on line" no Sistema);
2.1.2.1 A empresa interessada em participar desta licitação deverá atender às condições exigidas para cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, (parágrafo único, art. 3º do Decreto nº 3.722/01); 2.1.2.2 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações Públicas que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizados nas Unidades da Federação;
2.1.3 Estejam credenciadas no site www.comprasnet.gov.br sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
2.1.4 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si qualquer que seja sua forma de constituição;
2.1.5 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
2.1.6 Não tenham sido punidas com suspensão pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão;
2.1.7 Sejam legalmente estabelecidas e especializadas no ramo objeto desta Licitação;
2.2 A Empresa interessada em participar deste Pregão Eletrônico deverá examinar cuidadosamente o presente Edital e seus anexos, bem como ter pleno conhecimento da legislação pertinente, pois alegações de desconhecimento das suas disposições não serão aceitas para justificar eventuais divergências ou erros existentes em seus Documentos de Habilitação ou na Proposta de Preços.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br; 3.2 As licitantes, ou seus representantes legais, deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão;

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3.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Campus Zé Doca, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 - A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no SICAF, nos documentos por ele abrangidos, após a análise e julgamento da Proposta de Preços; 8.1.1 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
8.1.2 As ME e EPP, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 8.1.3 Para as licitantes que se declararam como ME/EPP e que apresentarem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será concedido o prazo de dois dias úteis, prorrogáveis por mais dois, a critério da Administração, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Neste caso, a sessão será suspensa, com data e horário de retorno definidos pela Pregoeira.
8.1.4 A não regularização do fato previsto no item anterior implicará decadência do direito à contratação, sujeitando a licitante às sanções previstas no Edital, nos termos do art. 28, do Decreto 5.450/2005;
8.2 As licitantes deverão encaminhar, de FORMA VIRTUAL, no momento da elaboração e envio da proposta de preços:
a) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96;
b) Declaração do licitante, de que não possui em seu quadro de empregados menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos, de acordo com o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República;
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Instrução Normativa Nº 02, de 16 de setembro de 2009 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT conforme Lei 12.440 de 07 de julho de 2011.
OBSERVAÇÃO: Estas Declarações deverão ser encaminhadas de forma VIRTUAL, por todas as licitantes, no momento da elaboração e envio da proposta de preços, no próprio SIASG, as quais somente serão visualizadas pela pregoeira a partir da fase de aceitação, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas pelos licitantes vencedores, por solicitação da pregoeira, não havendo mais a necessidade do envio desses documentos por meio de fax, e-mail ou correios. As declarações da licitante vencedora serão impressas e juntadas ao processo, dele fazendo parte integrante;
8.3 A licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá estar cadastrada no SICAF, com a documentação válida, na forma da lei, mediante consulta “on-line”, e deverá, encerrada a etapa de lances, apresentar os

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documentos a que se refere o Subitem 8.7, deste Edital, por e-mail. O endereço de e-mail é compras.zedoca@ifma.edu.br.
8.3.1. O prazo máximo para envio da documentação é de 02 (duas) horas. A documentação original, ou por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, deverá ser enviada no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, impreterivelmente, para o seguinte endereço: IFMA Campus Zé Doca, Rua da Tecnologia 215 Bairro Vila Amorim, CEP: 65.365-000. Núcleo de Licitações, Compras e Contratos
8.4. O cadastro e a habilitação parcial da licitante vencedora serão verificados no SICAF, após a análise e julgamento da proposta de preços. No caso de a empresa possuir somente o cadastro obrigatório no SICAF, serão aceitas as certidões negativas emitidas pelas respectivas receitas estaduais e municipais.
8.5. Serão consultadas no sítio www.comprasnet.gov.br as declarações da licitante vencedora relacionadas abaixo:
8.5.1. Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
8.5.2. Declaração, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
8.5.3. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal;
8.5.4. Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 02, de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
8.6. Caso a empresa não marque no comprasnet alguma das declarações referentes aos itens 8.5.1 a 8.5.4 do edital, será obrigatório o envio de declaração original para o endereço constante do item 8.3.1 do edital ou para o e-mail compras.zedoca@ifma.edu.br.
8.7. A documentação a ser enviada após a fase de lances, conforme subitem 8.3, é a seguinte:
8.7.1. Catálogo com as especificações técnicas dos equipamentos.

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8.7.2. Declaração de assistência técnica durante o período de garantia que deverá ser prestada preferencialmente no Estado do Maranhão, devendo ser informado na proposta, o responsável (ou empresa) pelo serviço, sendo que qualquer despesa com frete (se necessário retirada para conserto) neste período será por conta da licitante vencedora, sem ônus para o IFMA Campus Zé Doca. O prazo para retirada, conserto e devolução não deverá exceder a trinta dias. (poderá ser utilizado o modelo constante do Anexo III do edital).
8.8. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a Pregoeira suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.11. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.12 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital;
8.13 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.

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8.14. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 7.1 A presente Licitação é do tipo menor preço, sendo vencedora(s) a(s) licitante(s) que ofereça(m) o menor preço por item, conforme especificado neste Edital, e que atenda as especificações mínimas constantes do Termo de Referencia;
7.2 A Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à compatibilidade do preço ofertado em relação ao valor estimado pela administração para a aquisição, e quanto às especificações constantes no termo de referencia;
7.2.1 Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios, de valor zero ou com valor superior ao estimado pela Administração para aquisição; 7.2.2 Valor do lance que dividido pela quantidade do item, obtiver valor unitário com dízima será arredondado (para baixo) na etapa de aceitação; 7.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos a Pregoeira divulgará o resultado de julgamento das Propostas;
7.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
7.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, a Pregoeira poderá negociar, por meio do sistema, com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.5 A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Campus Zé Doca para orientar sua decisão.
7.6 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a proponente vencedora, sendo-lhe adjudicado o(s) item (ns), objeto desta licitação, para o(s) qual(is) apresentou proposta.

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