Objeto: 2.1 Este Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos itens de serviços especificados abaixo: Item 1 - Serviço de agente de portaria de forma contínua, sob a forma de execução indireta com empreitada por preço global;
Item 2 - Serviço de vigilância armada diurna e noturna e segurança patrimonial, de forma contínua, sob a forma de execução indireta com empreitada por preço global com fornecimento de dispositivos de aferição das rondas.
Os serviços de agente de portaria deverão ser executados nas dependências dos CAMPI do INPA,
nas condições, localizações e demais solicitações descritas neste Termo de Referencia e seu anexos na área urbana.
Os serviços de vigilância ostensiva armada e desarmada deverão ser executados nas dependências dos CAMPI, Reservas, Estações Experimentais e Flutuantes do INPA, nas condições, localizações e demais solicitações descritas neste Termo de Referencia e seu anexos nas áreas urbana, rural e fluvial, com o uso de ronda eletrônica através de “buttons” e leitor magnético, instalados em áreas onde se fizerem necessários.
2.1.1 – OBJETIVO E DO QUANTITATIVO ESTIMADO E HORÁRIO DE TRABALHO
O objetivo maior da contratação prende-se ao fato de ser a VIGILÂNCIA PATRIMONIAL um serviço contínuo exercido por empresa especializada devidamente autorizada, dentro dos limites dos estabelecimentos, urbanos ou rurais, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio no local. Para fins de execução dos serviços, a empresa alocará nas dependências do INPA, recursos humanos de seu quadro, conforme abaixo relacionado, no quantitativo de postos de trabalhos necessários ao atendimento à demanda do serviço, tendo como base os últimos 10 (dez) anos – veja também o quadro resumo:
a. Serão 18 (dezoito) Agentes de Portaria, de segunda a domingo, em turnos de 12 X 36 horas, das 07 às 19 horas – 09 (nove) postos;
b. Serão 10 (dez Vigilantes diurnos desarmados, de segunda a domingo, em turnos de 12 x36 horas, de 06 às 18 horas e 18 as 06 horas – 05 (cinco) postos;
c. Serão 02 (dois) Vigilantes Líderes diurnos desarmados, de segunda a domingo, em turnos de 12 x 36 horas, de 06 às 18 horas e 18 as 06 horas – 01 (um) posto;
d. Serão 02 (dois) Vigilantes condutores de carro leve diurnos desarmados, de segunda a domingo, em turnos de 12 x 36 horas, de 06 às 18 horas e 18 as 06 horas – 01 (um) posto;
e. Serão 16 (dezesseis) Vigilantes diurnos Armados, em regime de Confinamento, de segunda a domingo, em período de 15 x 15, de 06 às 18 horas – 08 (oito) postos; f. Serão 16 (dezesseis) Vigilantes noturnos armados, de segunda a domingo, em turnos de 12 x 36 horas, de 06 as 18 horas e 18 as 06 horas – 08 (oito) postos;
g. Serão 02 (dois) Vigilantes Líderes noturnos armados, de segunda a domingo, em turnos de 12 x 36 horas, de 06 as 18 horas e 18 as 06 horas – 01 (um) posto;
h. Serão 02 (dois) Vigilantes Condutores de carro leve noturnos armados, de segunda a domingo, em turnos de 12 x 36 horas, de 06 as 18 horas e 18 as 06 horas – 01 (um) postos;
i. Serão 12 (doze) Vigilantes noturnos armados, em regime de Confinamento, de segunda a domingo, em período de 15 x 15, de 18 as 06 horas – 06 (seis) posto; Quadro Resumo
Item 1 Nº de Postos
Tipo de Posto Quantidade de Vigilantes Horário Turno Vigilante Tipo 01 09
12 x 36 horas Segunda a Domingo
18 Agentes de portaria 07 às 19 horas Diurno Desarmado Totais 09
18 agentes de portaria
Item 2 Nº de Postos
Tipo de Posto Quantidade de Vigilantes Horário Turno Vigilante Tipo 01 05
12 x 36 horas Segunda a Domingo 10 Vigilantes
06 às 18 horas Diurno Desarmado
02 01
12 x 36 horas Segunda a Domingo 02 Vigilantes Líder
06 às 18 horas Diurno Desarmado
03 01
12 x 36 horas Segunda a Domingo
02 Vigilantes Condutores de carro Leve 06 às 18 horas Diurno Desarmado
04 08
Período de 15 x 15
16 Vigilantes (em regime de confinamento) 06 às 18 horas Diurnos Arrmado
05 08
12 x 36 horas Segunda a Domingo 16 Vigilantes
18 às 06 horas Noturno Armado
06 01
12 x 36 horas Segunda a Domingo 02 Vigilantes Líder
18 às 06 horas Noturno Armado
07 01
12 x 36 horas Segunda a Domingo
02Vigilantes Condutores de carro leve 18 às 06 horas Noturno Armado
08 06
Período de 15 x 15
12 vigilantes (em regime de confinamento) 18 às 06 horas Noturno Armado
Totais 31 62 vigilantes
2.1.2 – A carga horária semanal a ser trabalhada deverá obedecer ao acordo ou convenções trabalhistas celebrados entre entidades sindicais patronais e de profissionais do estado do Amazonas, sendo que a jornada não poderá ser superior ao firmado em acordo ou dissídio coletivo da categoria.
2.1.3 _ Os funcionários deverão apresentar-se nos seus postos de trabalho, devidamente uniformizados, rigorosamente no horário determinado.
2.1.4 _ A demanda e a quantidade de serviço a ser contratada deverão ser prestadas dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, com fornecimento de mão de obra e ainda a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação aplicável.
2.1.5 _ O objeto a ser contratado é caracterizado como serviço comum de que trata a Lei nº 10.520/2002, o Decreto nº 5.450/2005 e o Decreto 3.555/2000, haja vista que os padrões de desempenho, qualidade e todas as características gerais e específicas de sua prestação são as usuais do mercado e passíveis de descrições sucintas, podendo, portanto, ser licitado por meio de modalidade pregão. Cabe ressaltar também que o serviço contratado tem caráter continuado, podendo ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993.
2.1.6 _ DA VISTORIA
I. É recomendada a vistoria do local onde serão prestados os serviços por representante legal devidamente qualificado para esse fim para que se tenha um melhor conhecimento do escopo dos serviços.
II. A data e o horário da vistoria poderão ser marcados junto a CATL, com o servidor Akel Allan, pelo telefone (92) 3643-3309, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 16h, e deverão ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à abertura do certame licitatório.

III. Na opção da não realização da vistoria, a Empresa, deverá antes da assinatura do Contrato, apresentar uma declaração de que possui pleno conhecimento do local onde será realizado o serviço, e de suas peculiaridades, não podendo alegar futuramente desconhecimentos das condições do local de realização dos serviços, em favor de eventuais pretensões de acréscimo dos preços propostos.
IV. A vistoria prévia é facultativa, devido ao fato de que a mesma é um direito do licitante e não sua obrigação, amparado pela razoabilidade, conforme se depreende do trecho do voto do Ministro Relator do Acórdão 409/2006 – Plenário, a saber:
"(...) as empresas que exercerem o direito de vistoria disporão de condições muito superiores para quantificação do valor do serviço, mas deve ficar à escolha da interessada decidir se prefere arcar com o ônus de tal operação ou assumir os riscos de uma avaliação menos acurada. O direito à opção é mais relevante no caso de empresas não localizadas em Londrina, para as quais os custos envolvidos em vistoria in loco podem ser significativos em relação ao total do serviço. (...) Em todo caso, a empresa que decidir não realizar a vistoria e eventualmente, subestimar sua proposta estará incorrendo em risco típico do seu negócio, não podendo, futuramente, opô-lo contra a Administração para eximir-se de qualquer obrigação assumida ou para rever os termos do contrato que vier a firmar".
V - Na opção da empresa realizar a vistoria, deverá apresentar Declaração de Vistoria, preferencialmente em papel timbrado da mesma e visada pela Coordenação de Apoio Técnico e logístico - CATL de que compareceu e vistoriou os locais onde serão executados os serviços, e que tomou conhecimento de todos os detalhes que se farão necessários à apresentação de sua proposta. Para tanto, a empresa deverá visitar as dependências do UINPA,, anteriormente à realização da licitação, objetivando o conhecimento dos padrões adotados, bem como dos locais onde deverão ser realizados os serviços.