Objeto: 
2.1 Órgão gerenciador: Comando do 1º Grupamento de Engenharia (UG 160176), sediado em João Pessoa / PB.
2.2 São órgãos participantes:
2.2.1 15º Batalhão de Infantaria Motorizado (15 BIMtz) – UASG 160174; 2.2.3 Hospital de Guarnição de João Pessoa (HGuJP) – UASG 160139; 2.2.4 23ª Circunscrição de Serviço Militar (23 CSM) – UASG 160175; 2.2.5 Comissão Regional de Obras/7 (CRO/7) – UASG 160201.
2.3 É da competência do órgão participante:
2.3.1 Tomar conhecimento da ata de registro de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;
2.3.2 Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.2.1 Em relação aos itens cujas linhas do quadro do item 1.1 estão na COR BRANCA, como discriminado no Termo de Referência e descrito na legenda, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
5.2.2 Em relação aos itens cujas linhas do quadro do item 1.1 estão na COR VERDE, como discriminado no Termo de Referência e descrito na legenda, a participação é ampla para todas as empresas.
5.3 Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.3.1 que não tenham atividade econômica principal ou secundária, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) relacionada com o objeto licitado ou que não apresente alteração contratual (aditivo) devidamente registrada na Junta Comercial;

5.4.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º, da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus art. 42 a 49;
5.4.1.1 nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.4.1.2 nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.4.2 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.3 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.4 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
5.4.5 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.