Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO E MARCAÇÃO SCIELO (XML 2 OU CONVENCIONAL), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Especificações técnicas e quantidades


  

 Os serviços serão desenvolvidos nas dependências da contratada.
 O serviço deverá ser feito continuadamente, à medida que os fascículos ou artigos na modalidade “ahead of print” 4 forem recebidos, não havendo quantidade fixa de artigos, de forma predeterminada, e nem datas de envio prefixadas. Poderão ser tanto 2 artigos quanto 50.
 Estima-se, para o período de 04 (quatro) meses, um total de 253 artigos. Nesse caso, artigos são os itens que compõem o sumário ou índice de cada edição das revistas, incluindo todas as suas seções. Todos os itens são considerados artigos, não importando o número de páginas, se são ilustrados ou não, podendo ser tanto a carta do editor, composta de duas ou três páginas, ou um texto ilustrado com fotos em quatro cores e tabelas, com 32 páginas, por exemplo.
 O processo de finalização da conversão e marcação XML SciELO e envio ao SciELO obedecerá o prazo de até 10 dias corridos por fascículo ou artigos na modalidade “ahead of print” a partir da entrega do material completo (arquivos referentes ao fascículo);
a) As revistas Revista Eletrônica de Enfermagem, Pesquisa Agropecuária Tropical e Ciência Animal Brasileira são periódicos científicos de abrangência internacional, editados pela UFG, e estão indexadas em bases de dados bibliográficas de nosso país, da América Latina, dos EUA e da Europa. Também estão disponibilizadas na Biblioteca; SciELO de periódicos científicos: Essas instituições fazem a avaliação contínua das revistas, não permitindo atrasos na publicação ou mudanças na formatação ou no projeto gráfico, sob pena de descredenciamento ou desindexação.
b) Os arquivos para conversão e marcação deverão ser disponibilizados pela Comissão Editorial das revistas ou seu representante legal, no servidor FTP (ou ferramenta equivalente) da empresa vencedora da licitação, no formato fechado (PDF) e os arquivos abertos (InDesign, Pagemaker, Word, ou outros).Os arquivos fornecidos devem ser os finais e aprovados, e o prazo para produção só será iniciado após a entrega de todos os arquivos.
c) O SciELO – Scientific Electronic Library Online visa à publicação de periódicos eletrônicos na internet, principalmente os produzidos por países ibero- americanos. A Metodologia SciELO é um conjunto de normas, guias, manuais, programas de computador e
4 A modalidade de publicação avançada de artigos (PAA) ou Ahead of Print (AOP) permite a publicação individual de artigos já aprovados e editorados, ou seja, antes da composição dos números. Esta modalidade pode antecipar em até meses a publicação dos artigos. O objetivo é acelerar a comunicação das pesquisa e antecipar sua exposição para acesso e citação. O Programa SciELO recomenda que todos os periódicos adotem a PAA



  

1.3. Em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a contratar os materiais da licitante com preços registrados, nem as quantidades indicadas, facultando-se a realização de licitação específica para a execução do objeto, assegurada a preferência ao fornecedor registrado, inclusive aqueles do Cadastro de Reserva, em igualdade de condições (§ 4º do art. 15, da Lei nº 8.666 c/c o art. 16, do Dec. 7.892/13, alterado pelo Dec. nº 8.250 de 23 de maio de 2014).

Condições de participação: 6.1.
Poderão participar deste Pregão interessados que contemplemem seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
6.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
6.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.2. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.2.3. Que estejam reunidas em consórcio;

6.2.4. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
6.2.5. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
6.2.6. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
6.3.
Também é vedada a participação de:
6.3.1. Entidades empresariais estrangeiras;e
6.3.2. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
6.4.
Como condição para participação no Pregão, a entidade de deverá declarar:
6.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.5. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.5.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.5.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.5.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
6.5.4. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:

10.1.1.
SICAF;
10.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?v
alidar=form). 
10.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
10.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
10.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
10.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de Credenciamento e Habilitação Jurídica deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Regularidade Fiscal, trabalhista e econômico-financeira:
10.3.1. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.3.2. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.3.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

10.3.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
10.3.5.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
10.3.6.
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.3.7.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007,deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.3.8. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.3.9. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.3.10.
No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
10.3.11.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.3.12. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a
Longo Prazo
Ativo Total
Ativo Circulante
LG = -
SG = --
LC =  
-
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante + Passivo Não
Circulante Passivo Circulante Circulante
10.3.12.1. Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993).

10.4. Habilitação Técnica
10.4.1.
Declaração ou Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, comprovando a execução de marcação em XML de no mínimo, 200 artigos.
10.5. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail pregao.dmp@ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema Comprasnet, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
10.6. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (Lei Complementar nº 147/2014).
10.6.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
10.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.8.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.9. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.