Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR (conj. carteira e cadeira adulto, mesa professor, cadeira estofada, quadro, lousa...) PARA DIVERSOS SETORES DA UFSM TODOS OS CAMPI DA UFSM EM SANTA MARIA, CACHOEIRA DO SUL, PALMEIRA DAS MISSÕES E FREDERICO WESTPHALEN, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.1.2. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração de proposta são os que constam no termo de referência emitido pela UFSM e devem ser

os entregue a cada empenho pela licitante vencedora.
2.1.3. Para este objeto, não poderá haver aquisição de itens isoladamente a gerar onerosidade contratual em relação aos melhores preços exequíveis apurados ao presente certame, em atendimento a orientação contida no subitem 9.6.3. do Acórdão 2.037/2019 – TCU- Plenário.
2.2. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado.
2.3. A licitante vencedora deverá prestar garantia pelo prazo constante no item. Para os itens onde não consta prazo de garantia deverá ser considerado o prazo mínimo de 60 (sessenta) meses a partir da instalação/entrega do produto.
2.4. A assistência técnica, durante o prazo de garantia dos produtos, deverá ser prestada no local onde o mesmo estiver instalado, sem ônus para a UFSM.
2.4.1. O término do reparo não poderá ultrapassar o prazo de 72 (setenta e duas) horas, após o chamado da UFSM, inclusive quando o mesmo implicar troca de componentes.
2.4.2. Quando por questões técnicas e/ou operacionais a garantia tiver que ser prestada em outro local, o deslocamento será de responsabilidade da licitante vencedora, sem ônus à UFSM.
2.5. A cor e o material de revestimento de cada item será definida por ocasião da emissão do empenho, conforme catálogo disponibilizado pela licitante vencedora.
2.6. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
2.6.1. Após a homologação da presente licitação, a(s) licitante(s) vencedora (s) deverá (ão) apresentar CATÁLOGO TÉCNICO ESPECÍFICO com todos os itens homologados, com as seguintes informações:
I) Ilustrações (imagens) dos produtos ofertados
II) Número do item no Termo de Referência do Pregão
III) Cartela de cores dos produtos ofertados.
IV) Indicação do produto que está sendo ofertado no catálogo.
2.6.2. O catálogo solicitado no subitem 2.6.1 deste edital deverá ser apresentado com um padrão de qualidade aceitável e de fácil visualização e identificação dos itens, contendo especificações técnicas detalhadas do fabricante e que comprove atender o descrito no edital. Os licitantes que apresentarem catálogos incompletos poderão ter sua proposta desclassificada. O catálogo deverá ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados após a homologação do presente pregão, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste edital.
2.6.3. No momento da entrega dos produtos, os mesmos devem ser acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade

pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4 A licitante deverá assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
a) que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e seus anexos.
b) que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
c) que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
e) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009;
f) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
g) que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarada inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.gov.br/compras.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9. A licitante será responsável pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema

ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.10. A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
5.10.1. O Preço unitário e total (CIF), por item, para cada item cotado.
5.10.1.1. As propostas analisadas serão as incluídas exclusivamente no sitio das compras governamentais. Propostas impressas não serão consideradas.
5.10.2. Citar a marca para cada item cotado, no sistema comprasgovernamentais, não sendo aceito outra forma de envio.
5.10.3. As propostas apresentadas que não identificarem a marca do produto ofertado, poderão ser desclassificadas.
5.10.4. Especificação clara do objeto de acordo com o Termo de Referência em anexo ao presente Edital.
5.10.5. Nos preços de cada produto deverão estar incluídos, obrigatoriamente, impostos, fretes, taxas e demais incidências.
5.10.6. Na cotação de preços unitários serão aceitos até 04 (quatro) dígitos após a vírgula.
5.10.7. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam de acordo com os requisitos estabelecidos neste Edital.
5.10.8. A desclassificação da proposta será fundamentada, registrada e acompanhada em tempo, no sistema eletrônico.
5.10.9. O descumprimento das regras supramencionadas pela UFSM por parte das licitantes pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da licitante vencedora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
8.1. Como condição de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, mediante a consulta on line aos seguintes cadastros:

Julgamento: 7.1. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
7.2. Se o valor for superior ao estimado pela UFSM, o pregoeiro realizará negociação com a licitante.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o seguinte critério:
15. Menor preço global (grupo 01) – formado pelos itens 05 e 07 do Termo de Referência;
16. Para os demais itens do Termo de Referência o julgamento será pelo menor preço unitário.
7.3.1. A licitante detentora do melhor lance para todos os itens do Termo de Referência deverá apresentar, por ocasião da solicitação do pregoeiro, via chat, os seguintes documentos:
A) Comprovação que os produtos ofertados estão em conformidade com a NR 17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho, devidamente assinado por profissional competente, acrescido de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT

(Registro de Responsabilidade Técnica), quando for o caso, para os itens 01 ao 08 do Termo de Referência.
B) Certificado de conformidade com a NBR 14006: móveis escolares, cadeiras e mesas para conjunto aluno individual, respeitadas todas as normas subseqüentes necessárias as sua aplicação, conforme descrição ABNT-NBR, emitido por órgão acreditado pelo INMETRO, e observadas as exigências da Portaria nº 105, de 06 março de 2012 para os itens 01, 05 e 07 do Termo de Referência em anexo ao presente Edital.
C) Licença de Operação Ambiental ou similar para a atividade fim, para todos os itens;
D) Certificado de Regularidade de Cadastro junto ao IBAMA de Atividades Potencialmente Poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, nos termos do artigo 17 Inciso II, da Lei nº 6.938/1981, e da Instrução Normativa do IBAMA nº 06, de 15/03/2013 para todos os itens;
E) Certidão Negativa de Débitos junto ao IBAMA.
7.3.1.1. Os documentos solicitados no subitem 7.3.1 deste edital, deverão ser digitalizados no sitio comprasgovernamentais, nos prazos estabelecidos pelo pregoeiro, via chat.
7.3.2. Para o julgamento e classificação das propostas o pregoeiro poderá convocar as licitantes para o envio do anexo, contendo os catálogos técnicos dos itens ofertados, onde deverá conter imagem do item, descrição detalhada do objeto, catálogo de cores e especificações técnicas detalhadas do fabricante e que comprove atendimento do descrito no edital. Os licitantes que apresentarem catálogos incompletos poderão ter sua proposta desclassificada. O prazo máximo para o envio dos mesmos será informado pelo pregoeiro, via chat. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.3.3. Como condição de aceitação, o pregoeiro poderá solicitar, via chat, que a licitante detentora do melhor lance faça a demonstração dos mobiliários para a equipe técnica da unidade solicitante da UFSM no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a solicitação do pregoeiro. Caso a licitante não realize a demonstração dos mobiliários solicitados nos prazos estabelecidos será desclassificada a sua proposta.
7.3.3.1. O produto demonstrado e aceito ficará na instituição até o cumprimento final da obrigação. Após esse prazo, a licitante vencedora deverá recolher o material no prazo máximo de 30 dias, caso contrário a UFSM dará o destino que melhor convir.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.11.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.11. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações

deste edital.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.8. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.