Objeto: 1.1. Eventual fornecimento, com impressão, de envelopes personalizados com a logomarca a instituição destinado ao uso em expediente das unidades do TRT do 11ª Região.










  

TRIBUNAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO Seção de Licitações Divisão de Licitações e Contratos
medindo 114x229mm, gramatura de 75g/m2, caixa com 1000 unidades.
As empresas licitantes interessadas poderão comparecer à Seção de Licitação deste E. Tribunal (Rua Ferreira Pena, 546, Bairro: Centro, Manaus/AM, CEP: 69.010-140) em horário de expediente de 07:30 as 14:30h, a fim de verificar todos os modelos dos envelopes e dirimir as dúvidas que porventura ocorram.
Estão disponíveis neste edital os modelos dos itens 3 (à fl. 30), 4 (à fl. 29), 7 (frente e verso - às fls. 31/32) e 8 (frente e verso - às fls. 33/34).

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

TRIBUNAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO Seção de Licitações Divisão de Licitações e Contratos
4.7. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição


Habilitação: 28.
A habilitação referente à regularização fiscal das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada no ANEXO II - "DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PARA HABILITAÇÃO" deste Edital.
29.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.

TRIBUNAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO Seção de Licitações Divisão de Licitações e Contratos
documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
31.7. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
32.
Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências de habilitação o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
33.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

TRIBUNAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO Seção de Licitações Divisão de Licitações e Contratos
39.
Após a homologação do resultado da presente licitação, será lavrada Ata de Registro de Preços e convocado o vencedor para a sua assinatura, no prazo máximo no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento do documento oficial de convocação, ocasião em que será verificada sua regularidade perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, e Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União – PGFN/RFB ), perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CEF).