Objeto: 1.1. Contratação de serviços de monitoramento ininterrupto de sistema de alarme, incluindo manutenções on site, suporte técnico, treinamento e prestação de serviços eventuais, relativos a instalações (com a disponibilização e adequada passagem da fiação necessária), remanejamentos, desinstalações, reinstalações e remoções dos sistemas de alarme, para as Unidades do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações técnicas constantes deste Edital e de seus Anexos, sendo:
• ITEM I – Unidades do Estado da Bahia – 16 Unidades;
• ITEM II – Unidades do Estado do Maranhão – 8 Unidades.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;

tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.


Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global por item, consoante Anexo II - Modelo de Proposta, que servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e do Decreto nº 6.204, de 5/9/2007, e houver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1. as microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando-se dessa forma uma situação de empate, terão assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação;
7.3.2.
para efeito do disposto no subitem acima, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.3.2.2.
caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma do subitem 7.3.2.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessa hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.3.2.3. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.3.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;

7.5. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao BANCO, em arquivo único e “zipado”, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas contado da solicitação do Pregoeiro, em formato Word (.doc) ou Excel (.xls):
7.5.1.
a proposta de preço, ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo II - Modelo de Proposta;
7.5.2. documentação técnica dos componentes cotados, acrescida de Planilha de Atendimento aos Requisitos Técnicos, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital, obedecendo ao seu formato e conteúdo, em português, indicando a marca e o modelo do produto ofertado, bem como o documento ou manual e o número da página, na documentação técnica fornecida, que permita a verificação das características técnicas. Referida documentação deverá conter identificação integral dos equipamentos, podendo, ainda, ser acompanhada de comentários que facilitem a avaliação técnica. O licitante deverá fornecer todas as informações que sejam solicitadas pela equipe do BANCO, visando completa validação de atendimento às características técnicas;
7.5.2.1. toda e qualquer referência às características dos produtos cotados deverá ser comprovada, anexando documentação oficial do fabricante, que ateste o atendimento da correspondente especificação, entendendo-se por documentação do fabricante:
7.5.2.1.1. catálogos, certificados, manuais ou prospectos pelo mesmo elaborados, ou
7.5.2.1.2. documentos extraídos de consultas realizadas à Internet, com informação do endereço eletrônico do fabricante e página onde consta a informação ou característica técnica cotada e data em que foi realizada a impressão;
7.5.3. certidão/documento emitido pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) que comprove a homologação da central de alarme de linha discada e de seus periféricos de comunicação, conforme estabelece a Resolução nº. 242/2000, da ANATEL, observado o disposto em seu artigo 34. Entende-se por periféricos de comunicação todos aqueles dispositivos que efetuem comunicação com a rede pública de telefonia fixa ou móvel;

7.5.4.4. o CAT ou técnico residente deverá dispor de peças de reposição que garantam o pronto atendimento dos chamados técnicos efetuados pelas Unidades do Banco localizadas no respectivo Estado.
i. Não serão considerados proposta e documentos anexados após o prazo definido no subitem 7.5 deste Edital.
7.6. O licitante que não atender ao disposto no subitem 7.5 terá sua proposta desclassificada, ficando também sujeito à aplicação das penalidades legais cabíveis, consoante subitem 13.1 deste Edital.
7.7. No prazo de 20 (dias) corridos, contados da data de solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá, prover a instalação do piloto do sistema de alarme no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas, localizado na Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Bloco D2 Térreo - Bairro Passaré - CEP: 60.743- 902 - Fortaleza-CE. Uma vez exigida ou dispensada a instalação piloto do sistema de alarme por parte do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, o mesmo procedimento de exigência ou de dispensa da instalação do piloto será adotado pelo Pregoeiro para todos os demais licitantes que, porventura, venham a ser convocados posteriormente.
7.7.1. A instalação do piloto destinar-se-á à avaliação da prestação dos serviços de monitoramento, bem como a confirmação das especificações constantes da proposta do licitante, que deverá guardar conformidade com as definidas no Anexo I–A deste Edital, sendo aferido por equipe técnica do Banco do Nordeste.
7.7.2. O piloto do sistema deverá ser composto por: 1 (uma) central de alarme com módulo de comunicação via rede corporativa do Banco, por telefonia móvel e por telefonia fixa; 1 (um) teclado; 2 (dois) sensores de presença IVP sem fio com receptor; 2 (dois) sensores de fumaça com fio; 2 (dois) acionadores de pânico sem fio com receptor; 1 (uma) sirene e 1 (uma) bateria.
7.7.3. Os equipamentos deverão ser interligados para apresentação em bancada, sendo a transmissão com a central de monitoramento realizada por todas as 3 (três) vias de comunicação.
7.7.3.1. Para a realização dos testes o Banco disponibilizará ponto de rede e linha telefônica fixa para interligação à central de alarme.

do(s) equipamento(s) no referido prazo, o Banco poderá se desfazer do produto da melhor maneira que lhe convier.
7.7.6. Não caberá ao Banco do Nordeste, sob qualquer hipótese, pagamento de nenhum tipo de indenização causada pela rejeição do sistema de alarme que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos nas especificações constantes no AnexoI-A deste Edital.
7.7.6.1. A critério do Banco, o licitante poderá corrigir eventuais falhas do sistema de alarme.
7.7.7. Havendo conformidade das especificações dos equipamentos com a proposta do licitante e com as definidas nos anexos deste Edital, será confirmada sua classificação em primeiro lugar. O Banco reserva-se ao direito de realizar diligências a fim de comprovar o atendimento das especificações.
7.8. Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.8.1. cotação de preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado;
7.8.2.
não cotação de preço para todos os subitens que compõem o(s) ITEM(NS) para o(s) qual(is) o licitante está concorrendo;
7.8.3. não atendimento de qualquer das especificações constantes do Anexo I-A deste Edital;
7.8.4. não instalação piloto do sistema de alarme no prazo definido no subitem 7.7 ou a apresentação de sistema em desconformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital;
7.8.5.
descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos.
7.9. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

Empresa, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral com resultado superior a 1 (um);