Objeto: 1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA FORNECER GENEROS ALIMENTICIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUREMA –
PI, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, munidos de documentos CNPJ, cópia de contato social ou Registro de firma individual.


Habilitação: 5.1. A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a. Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b. Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c. Alvará de Funcionamento;
d. Certificado de Regularidade do FGTS;
e. Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f. Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h. Certidão Negativa da situação Fiscal e Tributaria do Estado;
i. Certidão de Falência e Concordata;
j. Certidão Negativa do Município.
k. declarações firmadas pelo representante legal da empresa, sob as penas da lei, expressando que:
l. j.l) - não há superveniência de fato impeditivo da habilitação;
j.2) - para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, acrescido pela Lei n° 9.854/99, não explora o trabalho de menor de 16 (dezesseis) anos em nenhuma atividade, nem o trabalho de menor de 18(dezoito) anos em atividade noturna, perigosa ou insalubre, conforme modelo instituído pelo Decreto n° 4.358,
de 05 de setembro de 2005, constante do Anexo VI deste Edital e sugerido.
Certificado de Registro Cadastral junto a CPL.
5.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte da licitação. Documento com prazo de
validade vencido, também ensejará a desclassificação.
5.1. A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
No caso de Pessoa Jurídica:
m. Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
n. Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
o. Alvará de Funcionamento;
p. Certificado de Regularidade do FGTS;
q. Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
r. Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
s. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
t. Certidão Negativa da situação Fiscal e Tributaria do Estado;
u. Certidão de Falência e Concordata;
v. Certidão Negativa do Município.
w. declarações firmadas pelo representante legal da empresa, sob as penas da lei, expressando que:
x. u.1) - não há superveniência de fato impeditivo da habilitação;
u.2) - para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, acrescido pela Lei n° 9.854/99, não explora o trabalho de menor de 16 (dezesseis) anos
em nenhuma atividade, nem o trabalho de menor de 18(dezoito) anos em atividade noturna, perigosa ou insalubre, conforme modelo instituído pelo Decreto n°
4.358, de 05 de setembro de 2005, constante do Anexo VI deste Edital e sugerido.
x) – Certificado Cadastral

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, será considerada vencedora o licitante que apresentar o MENOR PREÇO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.