Objeto: 1.1. A presente licitação objetiva a Contratação de empresa especializada para serviços de execução de pavimentação em paralelepípedo em ruas da cidade, conforme Termo de Referência Anexo I, conforme constante no anexo I.
1.2. As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total do serviço.
1.3. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, não poderá representar mais de uma Licitante.
1.4. Integram este Edital todos os seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar do certame todas as empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que estejam devidamente cadastradas até o dia 25/07/2017 (três dias antes da abertura da sessão, encerrando-se o cadastramento no horário final do expediente da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes-PI, do dia 25/07/17) e que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital, sendo vedada à participação de:

2.1.1. Consórcios;
2.1.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; 2.1.3. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes - PI, Estado do Piauí;
2.1.4. Empresas com falência decretada ou concordatária;
2.1.5. Empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal da Prefeitura de Buriti dos Lopes - PI.
2.2. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital.
2.3. Pela simples participação no presente processo licitatória, a empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no edital.

Credenciamento: 5.1. No dia, hora e local estipulado no preâmbulo deste edital, os licitantes deverão CREDENCIAR-SE perante a CPL, comprovando possuir poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos relativos a esta licitação, identificando-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente. Após o credenciamento o licitante deverá apresentar a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO III. O licitante deverá apresentar os documentos relativos ao credenciamento, durante a reunião de abertura do envelope “Proposta de Preços”.

5.2. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular desde que original, neste último caso, com firma reconhecida em Cartório, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formulação de ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame. O credenciamento far-se-á por procuração através de instrumento público ou particular, reconhecida firma em cartório, em original ou cópia autenticada, devendo obrigatoriamente apresentar os dados constantes do Anexo II.
5.3. Sendo o representante sócio ou dirigente do licitante, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo ato constitutivo ou documento no qual estejam expressos os seus poderes.
5.4. O documento de credenciamento deverá ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente, em separado dos envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
5.5. A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.
5.6. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.
5.7. Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe da comissão.
5.8. O credenciamento é a condição obrigatória para praticar todos os atos nesta Tomada de Preço. (Licitações e Contratos – Orientações e Jurisprudência do TCU, 4ª edição, revista, atualizada e ampliada, Brasília 2010, Senado Federal, pág. 326)
5.9. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte deverá ser apresentada também a Certidão Simplificada, expedida pela respectiva Junta Comercial, de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (somente para as empresas cadastradas como tais e que assim desejarem obter os benefícios da Lei Complementar 123/2006), com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias da realização da licitação.


Julgamento: 9.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento da licitação, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, não sendo admitidos licitantes retardatários sob qualquer hipótese.
9.2. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Presidente e em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
9.3. Iniciada a abertura do primeiro envelope das propostas, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
9.4. A análise das propostas pelo Presidente visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
9.5. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
9.14. A pequena ou micro empresa melhor classificada, dentro do intervalo percentual de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor lance, será convocada a, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, apresentar nova proposta.
9.17. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
9.20. A verificação será certificada pela CPL e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
9.21. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada. 9.22. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
9.23. A adjudicação será global.
9.24. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, a CPL examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta aceita, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos.
9.25. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pela CPL, pela equipe de apoio e pelos representantes presentes.
9.26. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada.