Objeto: 


  

- BIOS português ou inglês, desenvolvida pelo fabricante em conformidade com a especificação UEFI 2.1 (http://www.uefi.org), e capturáveis pela aplicação de inventário SCCM (System Center Configuration Manager); O fabricante possui compatibilidade com o padrão UEFI comprovada através do site http://www.uefi.org/members, na categoria membros.
- Deve possuir diagnóstico pré-boot para no mínimo Disco, memória e Fonte;
PLACA MÃE:
- Deve ser de fabricação própria e exclusiva para o modelo ofertado. Não deve ser produzida em regime de OEM ou personalizada;
- Possui no minimo01 slot PCI express X16 e 01 PCI X1;
- Possui 08 portas USB, sendo pelo Menos 4 USB 3.0 nativas, não sendo utilizado hubs, placas ou adaptadores;
- Porta serial não sendo aceito adaptadores;
MEMÓRIA:
- Deverá possuir no mínimo 8 Gb de memoria DDR4 barramento 2400 GHZ, sendo expansível a 32 GB de memória.
- Deverá possuir pelo menos um slot para expansão; UNIDADE DE DISCO RÍGIDO:
- Controladora de discos integrada à placa mãe, padrão SATA-3, com taxa transferência de 6.0 Gb/s;
- Com 01 (uma) unidade de disco rígido interna 1 TB SATA rotação de no mínimo 7200 rpm;
- Suporte às tecnologias S.M.A.R.T (Self-Monitoring, Analysis and Reporting Technology) e NCQ (Native Command Queuing);
Controladora de Rede Gigabit Ethernet, com as seguintes características:
- Em conformidade com o padrão 802.3;
- Suporta os protocolos WOL e PXE;
- Possibilidade de operar a 10, 100 e 1000 Mbps, com reconhecimento automático da velocidade da rede;
- Capacidade de operar no modo full-duplex;
- Suporte ao protocolo SNMP;
- Conector RJ-45 fêmea.
Controladora de Vídeo:
-Capacidade de 1.7GB de memória, dedicada ou compartilhada dinamicamente;
- Suporte à resolução mínima de 1900 x 1200 @ 60 Hz;
- Deve Possuir no mínimo 2(dois) conectores sendo um deles VGA e outro DVI ou HDMI ou Display Port
- Suportar 02 monitores simultaneamente.

- Deverá possuir suporte a DirectX 12 Controladora de áudio integrada High Definition:
- Integrada à placa mãe;
- Conectores frontais para Headphone e microfone; GABINETE:
- Gabinete tipo SFF;
- Deve possuir no mínimo 1 baia interna para disco rígido de 2,5 polegadas;
- Fonte de alimentação com tensão de entrada 110/220 VAC, com potência mínima de 180 Watts automática com no mínimo 85% de eficiência; tal característica deverá estar devidamente documentada via certificação 80 Plus que deverá ser apresentada;
- Capaz de suportar a configuração completa de acessórios ou componentes do equipamento.
MONITOR:
Não serão aceitos monitores em regime OEM; O produto ofertado deverá ser da mesma marca do computador.
- Tela 100% plana de LED com dimensões de 19,5 Polegadas;
- Resolução de 1440x900 a uma frequência horizontal de 60Hz;
- Conectores de entrada nativos: deve possuir pelo menos 01 (uma) entrada Digital, compatível com a interface de vídeo do desktop sem uso de adaptadores;
- Fonte de tensão bivolt (comutação automática);
- Controles digitais externos e frontais de brilho, contraste, posição horizontal e vertical, tamanho horizontal e vertical;
- Tempo de resposta máxima 8ms
- Contraste 1000:1
- Tela anti-reflexiva;
- CERTIFICAÇÃO Energy Star 6.0 ou superior;
- Capaz de reconhecer sinais da controladora de vídeo para auto- desligamento e economia de energia elétrica;
- Acompanha todos os cabos e acessórios necessários para seu funcionamento.
PERIFÉRICOS EXTERNOS:
Teclado Padrão ABNT-II, com conector USB
- Teclado Padrão ABNT-II, com conector USB
- Teclas de Iniciar e de Atalho do MS – Windows;
- Mudança de inclinação do teclado;
- Cabo para conexão microcomputador com, no mínimo, 1,5 m;
- Bloco numérico separado das demais teclas;
- A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou uso prolongado.

Mouse Ótico com conector USB
- Dispositivo dotado com 3 botões (sendo um botão para rolagem de telas – scroll) e resolução mínima de 400 dpi;
- É da mesma marca e cor do equipamento a ser fornecido. SISTEMA OPERACIONAL:
- Acompanha licença OEM do Windows 10 Professional 64 bits ou superior já instalado de fábrica, devendo acompanhar mídia ou partição oculta para recuperação do sistema; GARANTIA ON SITE
- O equipamento ofertado deverá possuir código de identificação única para a abertura dos chamados no fabricante;
- Os equipamentos devem possuir garantia do Fabricante por um período mínimo de 36 (trinta e seis) meses. Caso a garantia não seja de 36 meses padrão para o modelo ofertado, deve ser especificado o Part-Number do serviço correspondente a esta extensão de garantia ou então apresentada declaração do fabricante direcionada para este certame que a garantia é de 36 meses.
COMPROVAÇÕES TÉCNICAS:
- O equipamento possui conformidade de compatibilidade boardmember ou leadershipmember, sendo que a comprovação se fará por intermédio do site da DMTF: http://www.dmtf.org/about/list
- Equipamento deve possuir HCL para Windows 10 (X64)
- Os equipamentos ofertados devem possuir EPEAT GOLD;
- O equipamento deverá possuir Energy Star 6.1;
-O equipamento deve possuir IEC 60950 e IEC 61000;
- O equipamento ofertado deve possuir código FINAME, o qual deve ser informado na proposta e devidamente comprovado mediante impressão do site do BNDES;
- Todos os equipamentos a serem entregues serão idênticos, ou seja, todos os componentes externos e internos de mesmos modelos e marcas dos utilizados nos equipamentos enviados para avaliação e/ou homologação.
- Deverá junto com a proposta ser informado modelo e part- Number dos seguintes componentes: processador, monitor, mouse, teclado e garantia do fabricante;
- Deverá comprovar, obrigatoriamente, todos os itens e subitens desta especificação, através de catálogos, folders e/ou outros comprovantes. Estes Folders devem ser de domínio público na Internet, de modo que se possa dirimir quaisquer dúvidas referente aos produtos ofertados.
- Quando o proponente não for o próprio fabricante dos equipamentos ofertados, deverá apresentar declaração, do Fabricante, com firma reconhecida, específica para o edital,



  

UNIDADE DE DISCO RÍGIDO:
- Controladora de discos integrada à placa mãe, padrão SATA-3, com taxa transferência de 6.0 Gb/s;
- Com 01 (uma) unidade de disco rígido instalada, interna, de 500GB;
- Velocidade de rotação de no mínimo 7.200 rpm
- Suporte às tecnologias S.M.A.R.T (Self-Monitoring, Analysis and Reporting Technology) e NCQ (Native Command Queuing)
Controladora de Rede Gigabit Ethernet, com as seguintes características:
- Em conformidade com o padrão 802.3;
- Suporta os protocolos WOL e PXE;
- Possibilidade de operar a 10, 100 e 1000 Mbps, com reconhecimento automático da velocidade da rede;
- Capacidade de operar no modo full-duplex;
- Suporte ao protocolo SNMP;
- Conector RJ-45 fêmea.
Controladora de Vídeo:
- Capacidade de 1.7GB de memória, dedicada ou compartilhada dinamicamente;
- Suporte à resolução mínima de 1900 x 1200 @ 60 Hz;
- Deve Possuir no mínimo 2(dois) conectores sendo um deles VGA e outro DVI ou HDMI ou Display Port
- Suportar 02 monitores simultaneamente.
- Deverá possuir suporte a DirectX 12 Controladora de áudio integrada High Definition:
- Integrada à placa mãe;
- Conectores frontais para Headphone e microfone; GABINETE:
- Gabinete tipo SFF;
-Deve possuir no mínimo 1 baia interna para disco rígido de 2,5 polegadas;
- Fonte de alimentação com tensão de entrada 110/220 VAC, com potência mínima de 180 Watts automática com no mínimo 85% de eficiência; tal característica deverá estar devidamente documentada via certificação 80 Plus que deverá ser apresentada;
- Capaz de suportar a configuração completa de acessórios ou componentes do equipamento.
MONITOR:
Não serão aceitos monitores em regime OEM; O produto ofertado deverá ser da mesma marca do computador.
- Tela 100% plana de LED com dimensões de 19,5 Polegadas;
- Resolução de 1440x900 a uma frequência horizontal de 60Hz;

- Conectores de entrada nativos: deve possuir pelo menos 01 (uma) entrada Digital, compatível com a interface de vídeo do desktop sem uso de adaptadores;
- Fonte de tensão bivolt (comutação automática);
- Controles digitais externos e frontais de brilho, contraste, posição horizontal e vertical, tamanho horizontal e vertical;
- Tempo de resposta máxima 8ms
- Contraste 1000:1
- Tela anti-reflexiva;
- CERTIFICAÇÃO Energy Star 6.0 ou superior;
- Capaz de reconhecer sinais da controladora de vídeo para auto- desligamento e economia de energia elétrica;
- Acompanha todos os cabos e acessórios necessários para seu funcionamento
PERIFÉRICOS EXTERNOS:
Teclado Padrão ABNT-II, com conector USB
- Teclado Padrão ABNT-II, com conector USB
- Teclas de Iniciar e de Atalho do MS – Windows;
- Mudança de inclinação do teclado;
- Cabo para conexão microcomputador com, no mínimo, 1,5 m;
- Bloco numérico separado das demais teclas;
- A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou uso prolongado.
-Mouse Ótico com conector USB
- Dispositivo dotado com 3 botões (sendo um botão para rolagem de telas – scroll) e resolução mínima de 400 dpi;
- É da mesma marca e cor do equipamento a ser fornecido. SISTEMA OPERACIONAL:
- Acompanha licença OEM do Windows 10 Professional 64 bits ou superior já instalado de fábrica, devendo acompanhar mídia ou partição oculta para recuperação do sistema; GARANTIA ON SITE
- O equipamento ofertado deverá possuir código de identificação única para a abertura dos chamados no fabricante;
- Os equipamentos devem possuir garantia do Fabricante por um período mínimo de 36 (trinta e seis) meses. Caso a garantia não seja de 36 meses padrão para o modelo ofertado, deve ser especificado o Part-Number do serviço correspondente a esta extensão de garantia ou então apresentada declaração do fabricante direcionada para este certame que a garantia é de 36 meses.
COMPROVAÇÕES TÉCNICAS:
- O equipamento possui conformidade de compatibilidade



  

- Regulação ± 6% - Apresentar no mínimo 5 tomadas elétricas com filtro de linha integrado;
- Não introduz Distorção harmônica total (THD) com carga resistiva
CARACTERÍSTICAS GERAIS
- Atende à NBR 14373:2006.
- Microprocessador RISC/FLASH de alta velocidade com 8 estágios de regulação True RMS - Autoteste: ao ser ligado, o estabilizador testa os circuitos internos, garantindo assim o seu funcionamento ideal.
- Chave liga/desliga embutida: evita o acionamento ou desacionamento acidental. - Led colorido no painel frontal: indica as condições de funcionamento da rede elétrica - normal alta crítica e baixa crítica.
- Rendimento com carga nominal > 93%
- Aprovado pelo INMETRO;
- Proteções: Curto-circuito; Surtos de tensão entre fase e neutro; sub/sobre tenção de rede elétrica com desligamento e rearme automático; Sobreaquecimento com desligamento e rearme automático; Sobrecarga com desligamento automático;
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
Tabela comprobatória das características solicitadas, independente da sua descrição, através de documentos cuja origem seja exclusivamente do fabricante dos produtos, como catálogos, manuais, ficha de especificação técnica, informações obtidas em sites oficiais do fabricante através da internet, indicando as respectivas URL (UniformResourceLocator). As comprovações devem ser claras, com indicação de página na tabela comprobatória. A não comprovação de alguma característica exigida, quando solicitada pela CONTRATANTE, levará à desclassificação da proposta;
Sob pena de desclassificação da proposta, fica ressalvado que a descrição do produto a ser ofertado, deverá ser o da especificação peculiar da marca do equipamento, não o da transcrição fiel das especificações descritas no presente edital, salvo se esta for idêntica em sua integralidade com o requisitado;
Serão feitas diligências ao site do fabricante na fase de aceitação, com objetivo de analisar a compatibilidade técnica do produto apresentado em proposta / catálogo com as demais características solicitadas em edital, inclusive marca, modelo e autonomia. Qualquer divergência no confronto das informações levará à desclassificação da proposta;
O licitante obrigatoriamente deverá informar no certame a






  


Condições de participação: 6.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
Obs.: a informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br,  opção “Acesso Identificado”.
6.2. O encaminhamento da proposta pressupõe o conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O PROPONENTE declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste edital, sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa.
6.3. O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o PROPONENTE às sanções previstas neste edital.
6.5. Caberá ao PROPONENTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. O PROPONENTE deverá comunicar imediatamente ao Banco (Órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou CPL COMPRAS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/2005 e art. 7º, § 5º do DECRETO Nº 9.177, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009).


Habilitação: 14.1. Somente será julgada a habilitação da empresa que for classificada com o menor lance. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme o item 8.2, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
14.2. Para a habilitação, serão exigidos os documentos relativos à habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverão estar em conformidade com o do regulamento do Decreto Municipal n° 9.177/2009.
14.3. Para a habilitação, além do cadastro devidamente atualizado, as empresas deverão entregar obrigatoriamente em até 03 (três) dias úteis após a realização da sessão de disputa, os documentos exigidos neste Edital.
14.4. No momento do julgamento da habilitação, o Pregoeiro emitirá o documento – Relação do Fornecedor, das empresas participantes classificadas com os menores lances, onde constam as datas de vencimento dos documentos exigidos para a habilitação, junto ao Serviço de Cadastro de Fornecedores do Departamento de Aquisições e Relações com Fornecedores da Secretaria Municipal de Administração.
14.5. A Relação de Fornecedor será rubricada pelo Pregoeiro. A validade dos documentos será conferida e, no caso da data de qualquer documento solicitado estar vencida, a (s) licitante (s) será (ão) INABILITADA (S).
14.6. Conforme o Decreto Municipal nº 9.177/2009 é de responsabilidade da empresa licitante a manutenção das datas atualizadas dos documentos.
14.7. Quando algum documento for solicitado pelo Pregoeiro, através de e-mail ou Ofício, os documentos deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, à exceção de fotocópias em papel termo-sensível (fac-símile), devendo ser autenticadas por tabelião (Cartório) ou por funcionário da unidade que realiza a licitação, ou ainda apresentado prova da publicação em órgão de imprensa oficial.
14.8. Os documentos solicitados que forem emitidos pela Internet, NÃO precisam de autenticação em cartório, o Pregoeiro conferirá a autenticidade via Internet.
14.9. Os documentos que não constarem em seu texto os prazos de validade deverão ser apresentados com expedição máxima de 03 (três) meses, a contar da data de sua emissão, a exceção de atestado de capacidade técnica.
14.10. Condições Exclusivas para a Habilitação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

14.11. Para ter direito aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exerçam atividade comercial, deverão apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, Certidão expedida pela Junta Comercial. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra área que não a comercial, deverá ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Se houver interesse, em substituição aos documentos citados, as interessadas poderão apresentar comprovação de inscrição no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
14.12. As empresas que se enquadrarem como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme art.3º e incisos da Lei Complementar nº 123/2006 deverão estar com a documentação de habilitação no cadastro de fornecedores da Secretaria Municipal de Administração, devidamente atualizada. Havendo restrições nos documentos de regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte serão habilitadas, sob condição resolutiva.
14.13. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto na Lei Complementar nº 147/2014.
14.14. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação, nos termos do art. 43, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006.
14.15. O autor da proposta vencedora deverá apresentar a documentação original ou fotocópia autenticada no prazo máximo de 03 (três) dias, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, Comissão de Licitação, com endereço na Rua Firmino Pires, n° 121, Centro, CEP 64000-070, Teresina/PI.
14.16. OUTRAS COMPROVAÇÕES:
14.16.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo IV.
14.16.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo V. 14.16.3. Alvará de Licença de Funcionamento atualizado, nos Termos do anexo II do Decreto Municipal 9.541/2009, ou da sede do licitante.

14.17.5. Para efeito de comprovação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta Comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
14.18. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
14.18.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
14.18.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
14.18.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei (CND e CDA).
14.18.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
14.18.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de acordo com a Lei nº 12.440/2011.
14.19. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
14.19.1. Balanço patrimonial e demonstração do resultado do último exercício social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, exigíveis na forma da Lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa.
14.19.2. Comprovação de boa situação financeira atestada por documento, assinado por profissional legalmente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade da sede ou filial do licitante, demonstrando que a empresa apresenta índice de Liquidez Geral (LG) maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), calculada conforme a fórmula abaixo:
LG = AC + ARLP ≥ 1,0
PC+ PELP
Onde:
AC – Ativo Circulante;
ARLP – Ativo Realizável a Longo Prazo;
PC – Passivo Circulante;
PELP – Passivo Exigível em Longo Prazo;
14.19.3. No caso de sociedade por ações, o balanço deverá ser acompanhado da publicação em jornal oficial, em jornal de grande circulação e do registro na Junta Comercial.
14.19.4. A pessoa jurídica optante do Sistema de Lucro real ou Presumido deverá apresentar juntamente com o Balanço Patrimonial, cópia do recibo de entrega da escrituração contábil digital – SPED CONTABIL.
14.19.5. No caso das demais sociedades empresárias, o balanço deverá ser acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário - estes devidamente registrados na Junta Comercial - constando ainda, no balanço, o número do Livro Diário e das folhas nos quais se acham transcrito ou autenticação da junta comercial, devendo tanto o balanço quanto os termos ser assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa.
14.19.6. No caso de empresa recém-constituída (há menos de 01 ano), deverá ser apresentado o

balanço de abertura acompanhado dos termos de abertura e de encerramento devidamente registrados na Junta Comercial, constando ainda, no balanço, o número do Livro Diário e das folhas nos quais se acham transcrito ou autenticação da junta comercial, devendo ser assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa.
14.19.7. No caso de sociedade simples, o balanço patrimonial deverá ser inscrito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da instituição, atendendo aos índices estabelecidos neste instrumento convocatório.
14.19.8. Certidão de Falência ou Concordata e Recuperação Judicial e Extrajudicial.
14.19.9. CAPITAL SOCIAL MÍNIMO de 10% do valor arrematado.
14.19.10. Certidão de Falência ou Concordata e Recuperação Judicial e Extrajudicial.
14.19.11. As certidões deverão está no prazo de validade na data da abertura das propostas.
14.19.12. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a empresa seja vencedora do item, o contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.
14.19.13. Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitação pela autoridade competente.
14.19.14. Havendo recurso, o pregoeiro apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final.
14.20. Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.
14.21. AS CERTIDÕES DEVERÃO ESTÁ NO PRAZO DE VALIDADE NA DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS
14.21.1. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a empresa seja vencedora do item, o contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.
14.21.2. Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitação pela autoridade competente.
14.21.3. Havendo recurso, o pregoeiro apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final.
14.21.4. Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.

14.22.1.2. Se fabricante demonstrar o cumprimento de todas as obrigações em legislação especifica quanto à fabrição de equipamentos e respeito às normas de produção ecologicamente sustentáves.
15.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Licitante detentor da melhor oferta encaminhará a esta CPL COMPRAS, a documentação complementar para habilitação listada no Item anterior, juntamente com a proposta, identificando o número do pregão, OBJETO, CPL COMPRAS E SECRETARIA, atualizada conforme os lances, num prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, contado do encerramento da sessão pública, em meio eletrônico pelo e-mail: semacpl.teresina@hotmail.com (digitalizado) e pelo protocolo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e num prazo de 03 (três) dias úteis remeter os documentos originais, à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos/ CPL COMPRAS, em envelope fechado e rubricado no fecho.
15.2. A licitante é obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o não encaminhamento exime a Administração de possíveis extravios, encaminhamentos a outra Área da Licitante, violação de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu Protocolo está orientado a enviar, envelopes com esta caracterização, de imediato à CPL COMPRAS);
15.3. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado poderá encaminhar arquivo anexo, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado. Confirmado o envio do anexo, o link “Anexar” do fornecedor passa a ter a função de “Consultar”. Na tela do pregoeiro, após a convocação, o Sistema informa na coluna “Anexa” o link “Convocado”, o qual, após o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link “Consultar”.
15.4. Para isto a empresa deverá manter sua documentação copiada via scanner, em baixa resolução e remeter juntamente com a Proposta de Preços, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo Sistema, quando solicitado pelo Pregoeiro.
15.5. Tal procedimento visa dar maior transparência e melhor acompanhamento “online” pelos participantes.
15.6. A CPL COMPRAS recomenda a prévia cópia via scanner de toda a documentação de habilitação, anteriormente à abertura da licitação.
15.7. Fica a cargo do licitante a confirmação do recebimento, do número de folhas e da clareza ou não da mensagem pela CPL COMPRAS dos documentosenviados.
15.8. Todos os documentos de habilitação da vencedora provisoriamente em primeiro lugar, serão analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados as exigências contida no Edital declarara em ata na sessão pública o resultado final.
15.9. Se a licitante desatender as exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante na ordem declassificação.
15.10. A licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital será inabilitada.
15.11. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
15.12. A indicação da Licitante vencedora, com a classificação das propostas apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema Licitações-e, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
15.13. No julgamento da proposta e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não

alterem a substância da proposta, dos documentos e da sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: 12.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DA PROPOSTA PARA O LOTE, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas às especificações constantesneste.
12.2.
Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
12.3.
Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preços.
12.4.
A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE.
12.5.
O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
12.6.
Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
12.7.
O campo “descrição complementar” constante no sistema eletrônico será de preenchimento obrigatório pelo fornecedor ou prestador do serviço, quando da formulação da proposta, não sendo aceita a simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar, sob pena de desclassificação da proposta.
12.8. A simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar não dá a necessária segurança à Administração de que o “EDITAL” citado seja o mesmo do objeto da presente licitação. Caso a proposta inserida no Sistema deixe dúvidas quanto ao objeto ofertado, a proposta poderá ser desclassificada.
12.9. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
12.10.
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a (s) licitante (s) será (ão) habilitada (s) e declarada (s) vencedora (s) do certame.
12.11. Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão.