Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação predial, interna e externa, e serviços de lavanderia, com disponibilização de todos os equipamentos e fornecimento de materiais necessários, para o Banco Central do Brasil, em Belo Horizonte, conforme as Especificações Básicas constantes do Anexo 1.

3.4
Encaminhamento das propostas comerciais: Exclusivamente por meio eletrônico, a partir da divulgação do edital até a data e hora da abertura da sessão, quando se encerrará a fase de recebimento das propostas.
3.5
Para todas as referências de tempo contidas neste Edital será observado o horário de Brasí- lia - DF.



Habilitação: 10.1 Encerrado o julgamento das propostas, o licitante classificado em 1º lugar no certame deverá comprovar a situação de habilitação, na forma deste item 10 e do Anexo 2.
10.2
A habilitação do licitante classificado em primeiro lugar será verificada “on line” no Sis- tema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, quanto aos documentos por ele abrangi- dos, sendo que, para o que não puder ser comprovado por meio desse cadastro, deverá ser apre- sentada imediatamente cópia da documentação prevista no Anexo 2, por meio do fax (31) 3253- 7372, com posterior entrega dos originais ou cópias autenticadas, no prazo estabelecido pelo pre- goeiro, na Av. Álvares Cabral, 1605, 3º andar, em Belo Horizonte (MG), conforme subitem 8.10.
10.3
As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regu- laridade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

2.1
Registro comercial, no caso de empresa individual, podendo ser substituído por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede do licitante.
2.2
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, no caso de sociedade anônima, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Estes documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede do licitante.
2.3
Certidão da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Este documento poderá ser substituído por certidão em breve relatório, expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Julgamento: 9.1
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO TOTAL ANUAL.
9.2 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (Art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/06).
9.2.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, e essa última não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

9.2.2.3. no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 9.2.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
9.2.3 o sorteio previsto no subitem 9.2.2.3 não se aplica na fase de lances, conforme dispõe o art. 5º, § 5º, do Decreto nº 6.204/2007;
9.2.4 a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada para apresentar nova proposta na forma dos itens 9.2.1 e 9.2.2 terá o prazo máximo de 5 (cinco) minutos para fazê-lo, após mensagem automática do sistema eletrônico no chat, sob pena de preclusão.
9.3
Havendo êxito no procedimento descrito no item 9.2 e seus subitens, o sistema eletrônico disponibilizará a nova classificação dos licitantes para fins de aceitação.
9.4
A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará às licitantes através do sistema eletrônico.
9.5
No caso de não contratação nos termos previstos no item 9.2 e seus subitens, prevalecerá a classificação inicial e o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente classificada em primeiro lugar, cumpridas as demais exigências para sua habilitação.
9.6
Encerrada a etapa de lances e, se for o caso, após a aplicação dos critérios de desempate, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, ou decidir sobre sua aceitabilidade.
9.7 Serão desclassificadas as propostas manifestamente inexequíveis, em especial em relação ao preço.
9.7.1 Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos.

9.9
Para julgamento e aceitação dos lances, o pregoeiro poderá solicitar encaminhamento de cópia da planilha de composição de preços, com valores ajustados para a última oferta do licitante correspondente, no prazo por ele estabelecido, com o envio posterior da via original.
9.10
Caso não haja lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
9.11
Havendo apenas uma oferta, essa poderá ser aceita, desde que atenda a todos os termos do Edital e seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação.
9.12
Se o lance ou a proposta de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará o lance ou a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e a habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital e o valor estimado de contratação.