Credenciamento: 4.1.OCredenciamentoéonívelbásicodoregistrocadastralnoSICAF,quepermitea participaçãodosinteressadosnamodalidadeLicitatóriaPregão,emsuaformaEletrônica.
6 3 E E - 9 4.2.OcadastronoSICAFpoderáseriniciadonoPortaldeComprasdoGoverno B 1 Federal,nosítiowww.comprasgovernamentais.gov.brcomasolicitaçãodeloginesenhapelo C - 5 interessado. 4 E 8 - C 0 4.3.Ocredenciamentojuntoaoprovedordosistemaimplicaaresponsabilidadedo D 2 o licitanteoudeseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas g i d transaçõesinerentesaestePregão. ó c o e m 4.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadas r o f n i emseunome,assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatos
e 6 praticadosdiretamenteouporseurepresentante,excluídosaresponsabilidadedoprovedordo 3 E sistemaoudoórgãoresponsávelporestalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevido E - 9 dascredenciaisdeacesso,aindaqueporterceiros. B 1 C - 5 4 4.5.Aperdadasenhaouaquebradesigilodeverãosercomunicadasimediatamenteao E 8 - C provedordosistemaparaimediatobloqueiodeacesso. 0 D 2 / o a 4.6.Éderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastrais c a c i noSICAFemantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendo f i r e proceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoou v / r b . m aquelessetornemdesatualizados.
o c . c o 4.7.Anãoobservânciadodispostonosubitemanteriorpoderáensejardesclassificação d 1 . e nomomentodahabilitação. d n a r g a 5.0.DAPARTICIPAÇÃONOPREGÃOELETRÔNICO n i p m a c / / : 5.1.Poderãoparticipardapresentelicitação,exclusivamente,pessoasjurídicasque
s p t t atenderemàsexigênciasdesteeditalequeestasjácadastradasnoSistemadeCadastramento
h O e s UnificadodeFornecedores-SICAF,desdequepréviaedevidamentecredenciadosnosistema T s R e O c eletrônicodoCOMPRASNET,conformedispostonoItem4desteEdital. P a , A s a V r L u t 5.2.Nãopoderãoparticipardestalicitaçãoosinteressados: I S a n Y i s E s N a 5.2.1.PenalizadoscomassançõesdoArt.87,IIIeIVdaLeiNº8.666/1993e L s a I G
d doArt.7ºdaLeiNº10.520/2002,ouainda,aquelescujoscontratostenhamsido : e a d o a rescindidosunilateralmenteporinadimplementoculposooudoloso.Avedaçãoconfigura- s s d i e l a seindependentementedoórgãoquetenhaaplicadoapenalidade,sejaentidadeda p v 1 a r r AdministraçãoPúblicaFederal,EstadualouMunicipal,diretaouindireta; o a p c i o f i d r e a v n
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Habilitação: 10.1.Comocondiçãopréviaaoexamedadocumentaçãodehabilitaçãodolicitante detentorapropostaclassificadaemprimeirolugar,oPregoeiroverificaráoeventual descumprimentodascondiçõesdeparticipação,especialmentequantoàexistênciadesançãoque impeçaaparticipaçãonocertameouafuturacontratação,medianteaconsultaaosseguintes
cadastros:
6 3 E E - 10.1.1.SICAF; 9 B 1 C - 10.1.1.1.Aconsultaaoscadastrosserárealizadaemnomeda 5 4 E empresalicitanteetambémdeseusóciomajoritário,porforçadoArtigo12daLei 8 - C n°8.429,de1992,queprevê,dentreassançõesimpostasaoresponsávelpela 0 D 2 práticadeatodeimprobidadeadministrativa,aproibiçãodecontratarcomoPoder
o g i d Público,inclusiveporintermédiodepessoajurídicadaqualsejasóciomajoritário.
ó c o e 10.1.1.2.Constatadaaexistênciadesanção,oPregoeiroreputaráo m r o licitanteinabilitado,porfaltadecondiçãodeparticipação. f n i e 6 3 10.1.1.3.Casoatendidasascondiçõesdeparticipação,oPregoeiro E E - consultaráoSistemadeCadastroUnificadodeFornecedores–SICAF,para 9 B 1 verificaràhabilitaçãojurídicaeàregularidadefiscal,trabalhista;situação C - 5 econômicafinanceira;qualificaçãotécnica. 4 E 8 - C 0 10.1.1.4.Édeverdolicitante,atualizarpreviamenteas D 2 / o comprovaçõesconstantesdoSICAFparaqueestejamvigentesnadatadaabertura
a c dasessãopública,ouencaminhar,emconjuntocomaapresentaçãodaproposta,a a c i f i r respectivadocumentaçãoatualizada. e v / r b . m 10.1.2.CadastroNacionaldeEmpresasInidôneaseSuspensas-CEIS,mantido o c . pelaControladoria-GeraldaUnião(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); c o d 1 . e d 10.1.3.CadastroNacionaldeCondenaçõesCíveisporAtosdeImprobidade n a r Administrativa,mantidopeloConselhoNacionaldeJustiça g a n i p (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
m a c / / :
10.1.3.ListadeInidôneoseoCadastroIntegradodeCondenaçõesporIlícitos
s p t t
Administrativos-CADICON,mantidospeloTribunaldeContasdaUnião-TCU.
h O e s T s R e O c 10.2.Odescumprimentodosubitemacimaimplicaráainabilitaçãodolicitante,excetose P a , A s a aconsultaaossítioseletrônicosoficiaisemissoresdecertidõesfeitaspeloPregoeiroeEquipede V r L u t I S a Apoiolograrêxitoemencontrara(s)certidão(ões)válida(s),.43,§3º,doDecreto10.024/2019.
n Y i s E s N a L s 10.2.1.CasoconstenaConsultadeSituaçãodoFornecedoraexistênciade I G a d OcorrênciasImpeditivasIndiretas,ogestordiligenciaráparaverificarsehouvefraudepor : e a d o a partedasempresasapontadasnoRelatóriodeOcorrênciasImpeditivasIndiretas. s s d i e l a p v 1 a r r 10.2.2.Atentativadeburlaseráverificadapormeiodosvínculossocietários o a c p
i o f i d r e a v n
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linhasdefornecimentosimilares,dentreoutros;
10.2.3.Olicitanteseráconvocadoparamanifestaçãopreviamenteàsua desclassificação;
10.2.4.Constatadaaexistênciadesanção,oPregoeiroreputaráolicitante inabilitado,porfaltadecondiçãodeparticipação;
10.2.5.Nocasodeinabilitação,haveránovaverificação,pelosistema,daeventual ocorrênciadoempateficto,previstonosArts.44e45daLeiComplementarNº123,de
6 3 2006,seguindo-seadisciplinaantesestabelecidaparaaceitaçãodapropostasubsequente. E E - 9 B 10.3.Casoatendidasascondiçõesdeparticipação,ahabilitaçãodoslicitantesserá 1 C - 5 verificadapormeiodoSICAF,nosdocumentosporeleabrangidosemrelaçãoàhabilitação 4 E jurídica,àregularidadefiscaletrabalhista,àqualificaçãoeconômicafinanceiraehabilitação 8 - C 0 técnica,conformeodispostonaInstruçãoNormativaSEGES/MPNº03,de2018. D 2 o g i d 10.3.1.Ointeressado,paraefeitosdehabilitaçãoprevistanaInstruçãoNormativa
ó c
SEGES/MPNº03,de2018medianteutilizaçãodosistema,deveráatenderàscondições
o e exigidasnocadastramentonoSICAFatéoterceirodiaútilanterioràdataprevistapara m r o f n recebimentodaspropostas;
i e 6 3 10.3.2.Édeverdolicitanteatualizarpreviamenteascomprovaçõesconstantesdo E E - 9 SICAFparaqueestejamvigentesnadatadaaberturadasessãopública,ouencaminhar,em B 1 conjuntocomaapresentaçãodaproposta,arespectivadocumentaçãoatualizada; C - 5 4 E 8 10.4.Havendoanecessidadedeenviodedocumentosdehabilitaçãocomplementares, - C 0 necessáriosàconfirmaçãodaquelesexigidosnesteEditalejáapresentados,olicitanteserá D 2 / o convocadoaencaminhá-los,emformatodigital,viasistema,noprazode2(duas)horas,sobpena
a c deinabilitação. a c i f i r e v / 10.5.Somentehaveráanecessidadedecomprovaçãodopreenchimentoderequisitos r b . m medianteapresentaçãodosdocumentosoriginaisnão-digitaisquandohouverdúvidaemrelaçãoà
o c . integridadedodocumentodigital. c o d 1 . e d n 10.6.NãoserãoaceitosdocumentosdehabilitaçãocomindicaçãodeCNPJ/CPF a r g a diferentes,salvoaqueleslegalmentepermitidos. n i p m a c / 10.7.Seolicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,e / : s p seolicitanteforafilial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaqueles t t h documentosque,pelapróprianatureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomeda O e s T s R e matriz. O c a P
, A s a V r 10.7.1.SerãoaceitosregistrosdeCNPJdelicitantematrizefilialcomdiferenças L u t I S a n denúmerosdedocumentospertinentesaoCNDeaoCRF/FGTS,quandoforcomprovada Y i s E s N a acentralizaçãodorecolhimentodessascontribuições L s I G a d : e a d 10.8.AdocumentaçãorelativaàhabilitaçãodoslicitantesseráverificadanoSICAFpelo o s a d s i e l a Pregoeiroeequipedeapoio.Havendoalgumapendênciaouausênciadedocumento,oslicitantes p v 1 a deverãoapresentaraseguintedocumentaçãorelativaàHabilitaçãoJurídicaeàRegularidadeFiscal r r o a p c eTrabalhista. i f o i d r e a v n
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10.9HABILITAÇÃOJURÍDICA:
10.9.1.Nocasodeempresárioindividual:inscriçãonoRegistroPúblicode EmpresasMercantis,acargodaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadode documentocomprobatóriodeseusadministradores;
10.9.2.Emsetratandodemicroempreendedorindividual–MEI:Certificadoda CondiçãodeMicroempreendedorIndividual-CCMEI,cujaaceitaçãoficarácondicionada àverificaçãodaautenticidadenosítiowww.portaldoempreendedor.gov.br,acompanhado
6 dedocumentocomprobatóriodeseusadministradores; 3 E E - 9 10.9.3.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualde B 1 C responsabilidadelimitada-EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor, - 5 4 devidamenteregistradonaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadode E 8 - C documentocomprobatóriodeseusadministradores;
0 D 2 o 10.9.4.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualde g i d ó responsabilidadelimitada-EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,
c o devidamenteregistradonaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadode e m r documentocomprobatóriodeseusadministradores; o f n i e 6 10.9.5.Nocasodelicitanteestrangeiraemfuncionamentonopaís,decretode 3 E E autorizaçãoeatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgão - 9 B competente,quandoaatividadeassimoexigir; 1 C - 5 4 E 10.9.6.Osdocumentosacimadeverãoestaracompanhadosdetodasasalterações 8 - C oudaconsolidaçãorespectiva,seforocaso; 0 D 2 / o a 10.9.7.Quandoosignatáriodaproposta,docontratoouinstrumentoequivalenteedos c a c i f demaisdocumentosforpessoaquenãoconstenoatoconstitutivodolicitante,estedeveráfazer-se i r e v representarpormeiodeprocuraçãooucartadirigidaaoPregoeiro,comfirmareconhecida,em / r b . m originaloucópiaautenticada,contendoosdadosrelativosàidentificaçãodorepresentante;
o c . c o 10.9.8.Onãoenviodaprocuraçãooudacartamencionadasnosubitemanteriorno d 1 . e prazoprevistonoitem10.1nãoserámotivodeinabilitaçãodolicitante,desdequeeste d n a apresenteodocumentoquandosolicitadopeloPregoeiro. r g a n i p m 10.10.REGULARIDADEFISCALETRABALHISTA: a c / / : s p t 10.10.1.ProvadeInscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicas– t h O e CNPJ; T s s R e O c a P
, 10.10.2.ProvadeRegularidadecomaFazendaFederalequantoàDívida A s a V r L u AtivadaUnião,admitidaaCertidãoPositivacomEfeitodeNegativaououtraequivalente I t a S
n Y i s naformadaLEI,abrangeinclusiveasContribuiçõesSociaisprevistasnoParágrafoÚnico E s N a doArtigo11daLEIFEDERALNº8.212de24dejulhode1991; L s a I G
d : e a d 10.10.3.ProvadeRegularidadeperanteoFundodeGarantiadoTempode o s a d s i e l a Serviço–FGTS,medianteapresentaçãodoCertificadodeRegularidadedeSituação-CRS, p v 1 a expedidopelaCaixaEconômicaFederal-CEF; r r a o
p c i o f i d r e a v n
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10.10.4.ProvadeInexistênciadeDébitosInadimplidosPeranteaJustiçado Trabalho,medianteaapresentaçãodeCertidãoNegativadeDébitoTrabalhista-CNDT, nostermosdoTítuloVIIAdaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,aprovadapelo DECRETO-LEINº5.452,de01demaiode1943;
10.10.5.ProvadeInscriçãonoCadastrodeContribuintesEstadualou Municipal,SEHOUVER,relativoaodomicílioousededolicitante,pertinenteaoseu ramodeatividadeecompatívelcomoobjetocontratual
6 3 10.10.6.ProvadeRegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipal, E E - dodomicílioouSededoLicitante,relativaaoseuramodeatividadeecompatívelcomo 9 B OBJETOCONTRATUAL; 1 C - 5 4 E 10.10.7.Casoolicitantesejaconsideradoisentodostributosestaduais 8 - C 0 relacionadosaoobjetolicitatório,deverácomprovartalcondiçãomediantedeclaraçãoda D 2 FazendaEstadualdoseudomicílioousede,ououtraequivalente,naformadalei; o g i d ó c
10.10.8.EmrespeitoaoArt.43daLeiComplementarNº123/2006,será
o e asseguradoàsMicroEmpresaseEmpresasdePequenoPorte,oprazode(5)cincodias m r o f n úteis,cujotermoinicialcorresponderáaomomentoemqueoproponentefordeclarado
i e vencedordocertame,prorrogávelporigualperíodo,acritériodaadministração; 6 3 E E - 9 10.11.QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA B 1 C - 5 4 10.11.1.BalançoPatrimonialeDemonstraçõesContábeisdoExercício E 8 - C Socialde2021,vedadaasuasubstituiçãoporBalancetesouBalançosProvisórios,
0 apresentadosnaformaaseguir: D 2 / o a c a 10.11.1.1.Tratando-sedeSociedadeAnônima,publicaçãonoDiário c i f i r OficialdaUniãooudoEstadooudoDistritoFederal,conformeolugaremque e v / r estejasituadaaSededaLicitante,eemoutrojornaldegrandecirculação,editado b . m nalocalidadeemqueestásituadaaSededaLicitanteecomprovaçãode o c . c autenticaçãopeloÓrgãodeRegistrodoComérciocompetentedoEstadodo o d 1 . DomicílioouSededaLicitante; e d n a r g 10.11.1.1.1.ConformedeterminaçãodoArt.2ºdaLEINº a n i p 13.818,DE24DEABRILDE2019,quealterouocaputdoArt.294daLei
m a Nº6.404,de15dedezembrode1976(LeidasSociedadesAnônimas),será c / / : s dispensadaapublicaçãodobalançopatrimonialdacompanhiafechadaque p t t h tivermenosde20(vinte)acionistas,compatrimôniolíquidodeaté O e s T s R$10.000.000,00(dezmilhõesdereais) R e c O
a P
, A s a 10.11.1.2.Asdemaissociedades,deverãoapresentaroBalançoe V r L u t I S a DemonstraçõesContábeisemconformidadecomaLegislaçãoCivilVigente, Y n i s E s extraídosdoLivroDiárioouLivrodeBalanço,assinadospelorepresentantelegal N a L s I G a daEmpresaeporcontadorregistradonoConselhoRegionaldeContabilidade-
d : e CRC,devidamenteautenticadopeloÓrgãodeRegistrodoComérciocompetente a o d a s d s i doEstadodoDomicilioouSededaLicitante,acompanhadodosTermosde e l a p v AberturaeEncerramentotambémautenticadospeloreferidoÓrgão; 1 a r r o a p c i o f i d r e a v n
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10.11.1.2.1.Nocasodeempresaconstituídanoexercíciosocial vigente,admite-seaapresentaçãodebalançopatrimonialedemonstrações contábeisreferentesaoperíododeexistênciadasociedade.
10.11.2.AsEmpresasqueaindanãoencerraramoseuprimeiroExercício Socialdeverãoapresentar,paratanto,oBalançodeAberturaobedecidosaosaspectos legaiseformaisdesuaelaboração;
10.11.3.CertidãoNegativadeFalênciaouRecuperaçãoJudicial,expedida pelodistribuidordaSededaPessoaJurídica;
6 3 E E - 10.11.4.EmatendimentoaoArt.27daLeiComplementarNº123/2006, 9 B asMicroEmpresaseEmpresasdePequenoPorte,optantespeloSIMPLESNACIONAL, 1 C - 5 poderão,opcionalmente,apresentarBalançoPatrimonialSimplificado,acompanhadode 4 E documento,oficialquecomproveestacondição. 8 - C 0 D 2 10.12.QUALIFICAÇÃOTÉCNICA o g i d ó c
10.12.1.Osdocumentosreferentesàqualificaçãotécnica,deverãoser
o e anexadosaoSistemajuntamentecomapropostacompletaeosdocumentosausentesou m r o f n pendentesnoSICAF;
i e 6 3 10.12.1.1.ApresentaçãodeumoumaisATESTADOSDE E E - 9 CAPACIDADETÉCNICA,expedidoporentidadePúblicaouEmpresaPrivada, B 1 quecomprovequeaLicitanteexecutou,demodosatisfatório,serviço/fornecimento C - 5 4 compatívelcomoOBJETOdacontratação. E 8 - C 0 D 2 / o 10.12.2.Havendoanecessidadedeenviodedocumentosdehabilitação a c a complementares,necessáriosàconfirmaçãodaquelesexigidosnesteEditalejá c i f i r apresentados,olicitanteseráconvocadoaencaminhá-los,emformatodigital,viasistema, e v / r noprazode2(duas)horas,sobpenadeinabilitação. b . m o c . c 10.12.3.Seráinabilitadoolicitantequenãocomprovarsuahabilitação,seja o d 1 . pornãoapresentarquaisquerdosdocumentosexigidos,ouapresentá-losemdesacordocom e d n oestabelecidonesteEdital. a r g a n i p 10.12.4.Constatadooatendimentoàsexigênciasdehabilitaçãofixadasno
m a Edital,olicitanteserádeclaradovencedor. c / / : s p t t h 11.0.DASMICROEMPRESASEEMPRESASDEPEQUENOPORTE O e s T s R e O c a P
, 11.1.ParaositenscujovalormáximonãoultrapasseolimitedeR$80.000,00(oitenta A s a V r milreais)aparticipaçãoéexclusivaamicroempresaseempresasdepequenoporte,nostermosdo L u t I S a n Art.48daLeiComplementarNº123,de14dedezembrode2006. Y i s E s N a L s I G a 11.2.ComocondiçãoparaparticipaçãonoPregão,alicitanteassinalará“sim”ou“não”
d : e a d emcampoprópriodosistemaeletrônico,relativoàsseguintesdeclarações: o s a d s i e l a p v 1 a 11.2.1.QuecumpreosrequisitosestabelecidosnoArtigo3°daLeiComplementar r r o a p c Nº123,de2006,estandoaptaausufruirdotratamentofavorecidoestabelecidoemseus i f o i d r e a v n
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Arts.42a49;
10.9.1.Nocasodeempresárioindividual:inscriçãonoRegistroPúblicode EmpresasMercantis,acargodaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadode documentocomprobatóriodeseusadministradores;
10.9.2.Emsetratandodemicroempreendedorindividual–MEI:Certificadoda CondiçãodeMicroempreendedorIndividual-CCMEI,cujaaceitaçãoficarácondicionada àverificaçãodaautenticidadenosítiowww.portaldoempreendedor.gov.br,acompanhado
6 dedocumentocomprobatóriodeseusadministradores; 3 E E - 9 10.9.3.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualde B 1 C responsabilidadelimitada-EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor, - 5 4 devidamenteregistradonaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadode E 8 - C documentocomprobatóriodeseusadministradores;
0 D 2 o 10.9.4.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualde g i d ó responsabilidadelimitada-EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,
c o devidamenteregistradonaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadode e m r documentocomprobatóriodeseusadministradores; o f n i e 6 10.9.5.Nocasodelicitanteestrangeiraemfuncionamentonopaís,decretode 3 E E autorizaçãoeatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgão - 9 B competente,quandoaatividadeassimoexigir; 1 C - 5 4 E 10.9.6.Osdocumentosacimadeverãoestaracompanhadosdetodasasalterações 8 - C oudaconsolidaçãorespectiva,seforocaso; 0 D 2 / o a 10.9.7.Quandoosignatáriodaproposta,docontratoouinstrumentoequivalenteedos c a c i f demaisdocumentosforpessoaquenãoconstenoatoconstitutivodolicitante,estedeveráfazer-se i r e v representarpormeiodeprocuraçãooucartadirigidaaoPregoeiro,comfirmareconhecida,em / r b . m originaloucópiaautenticada,contendoosdadosrelativosàidentificaçãodorepresentante;
o c . c o 10.9.8.Onãoenviodaprocuraçãooudacartamencionadasnosubitemanteriorno d 1 . e prazoprevistonoitem10.1nãoserámotivodeinabilitaçãodolicitante,desdequeeste d n a apresenteodocumentoquandosolicitadopeloPregoeiro. r g a n i p m 10.10.REGULARIDADEFISCALETRABALHISTA: a c / / : s p t 10.10.1.ProvadeInscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicas– t h O e CNPJ; T s s R e O c a P
, 10.10.2.ProvadeRegularidadecomaFazendaFederalequantoàDívida A s a V r L u AtivadaUnião,admitidaaCertidãoPositivacomEfeitodeNegativaououtraequivalente I t a S
n Y i s naformadaLEI,abrangeinclusiveasContribuiçõesSociaisprevistasnoParágrafoÚnico E s N a doArtigo11daLEIFEDERALNº8.212de24dejulhode1991; L s a I G
d : e a d 10.10.3.ProvadeRegularidadeperanteoFundodeGarantiadoTempode o s a d s i e l a Serviço–FGTS,medianteapresentaçãodoCertificadodeRegularidadedeSituação-CRS, p v 1 a expedidopelaCaixaEconômicaFederal-CEF; r r a o
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10.10.4.ProvadeInexistênciadeDébitosInadimplidosPeranteaJustiçado Trabalho,medianteaapresentaçãodeCertidãoNegativadeDébitoTrabalhista-CNDT, nostermosdoTítuloVIIAdaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,aprovadapelo DECRETO-LEINº5.452,de01demaiode1943;
10.10.5.ProvadeInscriçãonoCadastrodeContribuintesEstadualou Municipal,SEHOUVER,relativoaodomicílioousededolicitante,pertinenteaoseu ramodeatividadeecompatívelcomoobjetocontratual
6 3 10.10.6.ProvadeRegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipal, E E - dodomicílioouSededoLicitante,relativaaoseuramodeatividadeecompatívelcomo 9 B OBJETOCONTRATUAL; 1 C - 5 4 E 10.10.7.Casoolicitantesejaconsideradoisentodostributosestaduais 8 - C 0 relacionadosaoobjetolicitatório,deverácomprovartalcondiçãomediantedeclaraçãoda D 2 FazendaEstadualdoseudomicílioousede,ououtraequivalente,naformadalei; o g i d ó c
10.10.8.EmrespeitoaoArt.43daLeiComplementarNº123/2006,será
o e asseguradoàsMicroEmpresaseEmpresasdePequenoPorte,oprazode(5)cincodias m r o f n úteis,cujotermoinicialcorresponderáaomomentoemqueoproponentefordeclarado
i e vencedordocertame,prorrogávelporigualperíodo,acritériodaadministração; 6 3 E E - 9 10.11.QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA B 1 C - 5 4 10.11.1.BalançoPatrimonialeDemonstraçõesContábeisdoExercício E 8 - C Socialde2021,vedadaasuasubstituiçãoporBalancetesouBalançosProvisórios,
0 apresentadosnaformaaseguir: D 2 / o a c a 10.11.1.1.Tratando-sedeSociedadeAnônima,publicaçãonoDiário c i f i r OficialdaUniãooudoEstadooudoDistritoFederal,conformeolugaremque e v / r estejasituadaaSededaLicitante,eemoutrojornaldegrandecirculação,editado b . m nalocalidadeemqueestásituadaaSededaLicitanteecomprovaçãode o c . c autenticaçãopeloÓrgãodeRegistrodoComérciocompetentedoEstadodo o d 1 . DomicílioouSededaLicitante; e d n a r g 10.11.1.1.1.ConformedeterminaçãodoArt.2ºdaLEINº a n i p 13.818,DE24DEABRILDE2019,quealterouocaputdoArt.294daLei
m a Nº6.404,de15dedezembrode1976(LeidasSociedadesAnônimas),será c / / : s dispensadaapublicaçãodobalançopatrimonialdacompanhiafechadaque p t t h tivermenosde20(vinte)acionistas,compatrimôniolíquidodeaté O e s T s R$10.000.000,00(dezmilhõesdereais) R e c O
a P
, A s a 10.11.1.2.Asdemaissociedades,deverãoapresentaroBalançoe V r L u t I S a DemonstraçõesContábeisemconformidadecomaLegislaçãoCivilVigente, Y n i s E s extraídosdoLivroDiárioouLivrodeBalanço,assinadospelorepresentantelegal N a L s I G a daEmpresaeporcontadorregistradonoConselhoRegionaldeContabilidade-
d : e CRC,devidamenteautenticadopeloÓrgãodeRegistrodoComérciocompetente a o d a s d s i doEstadodoDomicilioouSededaLicitante,acompanhadodosTermosde e l a p v AberturaeEncerramentotambémautenticadospeloreferidoÓrgão; 1 a r r o a p c i o f i d r e a v n
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10.11.1.2.1.Nocasodeempresaconstituídanoexercíciosocial vigente,admite-seaapresentaçãodebalançopatrimonialedemonstrações contábeisreferentesaoperíododeexistênciadasociedade.
10.11.2.AsEmpresasqueaindanãoencerraramoseuprimeiroExercício Socialdeverãoapresentar,paratanto,oBalançodeAberturaobedecidosaosaspectos legaiseformaisdesuaelaboração;
10.11.3.CertidãoNegativadeFalênciaouRecuperaçãoJudicial,expedida pelodistribuidordaSededaPessoaJurídica;
6 3 E E - 10.11.4.EmatendimentoaoArt.27daLeiComplementarNº123/2006, 9 B asMicroEmpresaseEmpresasdePequenoPorte,optantespeloSIMPLESNACIONAL, 1 C - 5 poderão,opcionalmente,apresentarBalançoPatrimonialSimplificado,acompanhadode 4 E documento,oficialquecomproveestacondição. 8 - C 0 D 2 10.12.QUALIFICAÇÃOTÉCNICA o g i d ó c
10.12.1.Osdocumentosreferentesàqualificaçãotécnica,deverãoser
o e anexadosaoSistemajuntamentecomapropostacompletaeosdocumentosausentesou m r o f n pendentesnoSICAF;
i e 6 3 10.12.1.1.ApresentaçãodeumoumaisATESTADOSDE E E - 9 CAPACIDADETÉCNICA,expedidoporentidadePúblicaouEmpresaPrivada, B 1 quecomprovequeaLicitanteexecutou,demodosatisfatório,serviço/fornecimento C - 5 4 compatívelcomoOBJETOdacontratação. E 8 - C 0 D 2 / o 10.12.2.Havendoanecessidadedeenviodedocumentosdehabilitação a c a complementares,necessáriosàconfirmaçãodaquelesexigidosnesteEditalejá c i f i r apresentados,olicitanteseráconvocadoaencaminhá-los,emformatodigital,viasistema, e v / r noprazode2(duas)horas,sobpenadeinabilitação. b . m o c . c 10.12.3.Seráinabilitadoolicitantequenãocomprovarsuahabilitação,seja o d 1 . pornãoapresentarquaisquerdosdocumentosexigidos,ouapresentá-losemdesacordocom e d n oestabelecidonesteEdital. a r g a n i p 10.12.4.Constatadooatendimentoàsexigênciasdehabilitaçãofixadasno
m a Edital,olicitanteserádeclaradovencedor. c / / : s p t t h 11.0.DASMICROEMPRESASEEMPRESASDEPEQUENOPORTE O e s T s R e O c a P
, 11.1.ParaositenscujovalormáximonãoultrapasseolimitedeR$80.000,00(oitenta A s a V r milreais)aparticipaçãoéexclusivaamicroempresaseempresasdepequenoporte,nostermosdo L u t I S a n Art.48daLeiComplementarNº123,de14dedezembrode2006. Y i s E s N a L s I G a 11.2.ComocondiçãoparaparticipaçãonoPregão,alicitanteassinalará“sim”ou“não”
d : e a d emcampoprópriodosistemaeletrônico,relativoàsseguintesdeclarações: o s a d s i e l a p v 1 a 11.2.1.QuecumpreosrequisitosestabelecidosnoArtigo3°daLeiComplementar r r o a p c Nº123,de2006,estandoaptaausufruirdotratamentofavorecidoestabelecidoemseus i f o i d r e a v n
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Arts.42a49;