Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a prestação de serviços de Gerenciamento Integrado da Manutenção Predial, incluindo suportes técnico e operacional, operação e manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações prediais, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, instrumentos e materiais, necessários para execução dos serviços de forma contínua e eventual no HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS - HDT, coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), conforme delegação de competências do artigo 1º da Portaria MEC n. 442, de 25 de abril de 2012, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência.

Condições de participação: 18.1. Serão aceitos como comprovantes de Capacidade Técnica Operacional e Capacidade Técnica Profissional as Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT) ou Atestados de Capacidade Técnica, visados pelo CREA, nos quais conste como prestadora de serviços a própria LICITANTE, desde que as informações constantes desses documentos permitam aferir a similaridade/compatibilidade dos serviços.
18.1.1. As certidões de registro no CREA e Certidões de Acervo Técnico (CAT), emitidas via Internet, somente serão aceitas se houver a possibilidade de confirmação de veracidade pelo mesmo meio (Internet), podendo a Comissão, se julgar necessário, efetuar a confirmação.
18.1.2.
Poderão ser apresentados tantos atestados, inclusive derivado de contratos distintos, quanto forem necessários para a comprovação das características mínimas exigidas, desde que executados em um mesmo período.
18.1.3.
Os atestados de capacidade técnica deverão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da Licitante.
18.2. A LICITANTE deverá apresentar a seguinte documentação com relação à Capacidade Técnica Operacional:
18.2.1.
Certidão de registro de pessoa jurídica em nome da empresa LICITANTE no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), juntamente com a classificação onde conste área de atuação compatível com o objeto deste Termo de Referência, emitida pelo respectivo Conselho da jurisdição da sede licitante, válida na data da habilitação, conforme Item I, Art. 30 da Lei n. 8666 de 1993.
18.2.2.
Declaração de que a empresa LICITANTE possui a infraestrutura necessária (instalações, aparelhamento, corpo técnico disponível, entre outros) à execução dos serviços a serem contratados.
18.2.3. Declaração de Disponibilidade de Equipe Técnica e Indicação do(s) Responsável(is) Técnico(s) pela Execução do Objeto da Licitação de acordo com o modelo do ENCARTE “K”, na qual deverá constar a qualificação dos responsáveis técnicos indicados para a execução dos serviços da licitação, assinada por todos os indicados e pelo representante legal da LICITANTE.
18.2.4. Comprovação de que tenha executado serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos. Será aceito o somatório de atestados;
18.2.5. Declaração de que o LICITANTE instalará escritório em local (cidade/município) previamente definido pela Administração, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato
18.2.6.
Na contratação de serviços continuados com mais de 40 (quarenta) postos, o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados.
18.2.7.
Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido em seu nome por empresa(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), onde a licitante comprove ter executado ou estar executando serviços compatíveis e pertinentes em características e prazos com o objeto, no(s) qual(is) constem referências às parcelas de maior relevância técnica.
18.2.7.1.
Os atestados devem ser emitidos, preferencialmente, em papel timbrado, contendo data, a Razão Social, o CNPJ, o endereço, o responsável pelas informações

e respectivo cargo, e-mail e telefone de contato – ou qualquer outro meio com o qual o hospital possa valer-se para manter contato com a pessoa declarante, se for o caso.
18.2.7.2.
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
18.2.7.3.
O(s) atestado(s) de responsabilidade por serviços técnicos ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA devem possuir informações que permitam estabelecer, por proximidade de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas, comparação entre os serviços, objeto deste Termo de Referência, e os realizados em edificações não residenciais, com fornecimento de material, equipamentos, ferramentas e instrumentos, observados os seguintes parâmetros:
I. Operação ou execução e manutenção de instalações hidrossanitárias prediais em edificações com área construída mínima de 2.329,6 m²;
II. Operação ou execução e manutenção de sistema de detecção, alarme e combate a incêndio e redes de hidrantes, em edificações com área construída mínima de 2.329,6 m²;
III. Instalação ou manutenção de instalações elétricas prediais em edificações com área construída mínima de 2.329,6 m² ou em sistema elétrico com no mínimo 250 pontos de tomadas;
IV. Instalação ou manutenção de sistemas de telecomunicações (dados/voz/imagem) em edificações com área construída mínima de 2.329,6 m² ou em sistema de telecomunicações com no mínimo 500 pontos de rede (dados/voz/imagem);
V. Operação e manutenção em instalações prediais com área construída de 2.329,6 m² em regime de residência;
VI. Operação e manutenção em central de energia emergencial com automatismo e potência instalada de 25 kVA em ambiente hospitalar;
VII. Operação e manutenção em sistema de climatização com capacidade de 40 TR (50% da capacidade de refrigeração instalada);
VIII. Execução e manutenção em Sistema de Proteção contra Descargas Atmosférica (SPDA) com área mínima de 2.329,6 m²;
IX. Execução de serviços civis, decorrentes de necessidades geradas pelas demais atividades de manutenção e dos desgastes naturais ou danos acidentais às instalações prediais com área mínima construída de 2.329,6 m².
X. A área de 2.329,6 m² corresponde a 50% (cinquenta por cento) da área total construída do HDT.
18.3. A LICITANTE deverá apresentar a seguinte documentação com relação à Capacidade Técnica Profissional:
18.3.1. Comprovação de que possuirá em seu quadro de pessoal responsáveis técnicos que deverão assumir pessoal e diretamente a execução dos serviços contratados. Tais responsáveis técnicos serão, pelo menos, 1 (um) Engenheiro Civil, 1 (um) Engenheiro Eletricista, 1 (um) Engenheiro Mecânico e 1 (um) Engenheiro de Segurança do Trabalho, conforme art. 59, da Lei n. 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
18.3.1.1.
A comprovação do vínculo profissional deverá ser feita por meio de apresentação de cópias das Carteiras de Trabalho (CTPS), ou fichas de registro de empregado que comprove a condição de que pertence ao quadro da CONTRATADA, ou contrato social que demonstre a condição de sócio do profissional, ou de declaração de contratação futura

do profissional, com anuência deste, ou, ainda, por meio de contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum.
18.3.1.2.
Os profissionais indicados pela CONTRATADA, para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, deverão participar do serviço, objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela CONTRATANTE, conforme determina, em seu art. 30, § 10, a Lei n. 8.666 de 1993.
18.3.2.
Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, dos profissionais de nível superior, que irá(ão) executar os serviços, que possua(m) Anotações de Responsabilidade Técnica de serviços compatíveis em características e complexidade àqueles relativos ao objeto da licitação, nos termos da Resolução CONFEA n. 317 de 1986.
18.4. Declaração de vistoria técnica realizada nas dependências do hospital, tomando conhecimento dos locais, dimensões, complexidade e dificuldade pertinentes a realização do objeto deste documento, conforme instruções do Encarte “L”, feito pela própria empresa, ou no caso de não realização da vistoria, apresentar a declaração constante do Encarte “M”, deste Termo.
18.5. Prova de regularidade junto ao Ministério do Trabalho – DRT (CAGED, últimos 6 (seis) meses), conforme disposto na Lei n. 4.923 de 1965.
18.6.
Toda documentação apresentada deverá ser correspondente a um único CNPJ, salvo no caso de tributos e contribuições das filiais, quando a empresa estiver autorizada a centralizá-los em sua Matriz ou Sede. Os documentos comprovando tal centralização deverão ser fornecidos pelo(s) órgão(s) competente(s), constando da documentação.
18.7. Serão consideradas INABILITADAS as Licitantes que:
18.7.1.
Deixarem de apresentar a documentação solicitada ou apresentarem-na com vícios;
18.7.2.
Não atenderem a quaisquer dos requisitos exigidos para a habilitação.