Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS BUTANO 13 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE AÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ – PI, ESTIMATIVA PARA 2019, de acordo com as quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição, acordar, transigir, desistir, receber avisos e intimações, assinar declarações, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame e/ou inclusive assinar Contrato oriundo da Licitação, acompanhada
do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante
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para a outorga.
1 : 7 0
c) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que deverá ser apresentada na
1 s o
forma do modelo apresentado no Anexo II deste Edital.
m l a S d) Apresentar CNPJ com atividade principal ou secundária compatível com o objeto licitado.
– r o 3.2 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de
m a
identificação que contenha fotografia.
o s o h 3.3 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles
l i v a r poderá representar apenas uma credenciada.
a m
3.4 A ausência de representação da empresa licitante, ou a falta dos poderes do representante para
u e S
formulação de propostas e/ou oferta de lances de preços impedirá a licitante de participar do pregão.
o l e p , r o h 4. DA PROPOSTA DE PREÇO
n e S o d a g i r b O

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 4.1. As Propostas de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados no preâmbulo, em envelopes distintos, devidamente lacrados e rubricados no fecho, atendendo aos seguintes requisitos:
a) ENVELOPE 1: PROPOSTA DE PREÇOS, indexadas com os seguintes dizeres: CARIDADE DO PIAUÍ - PI
PREGÃO PRESENCIAL N o 035/2019
ENVELOPE N o 1 – PROPOSTA DE PREÇOS
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
b) ENVELOPE 2: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, contendo o seguinte: CARIDADE DO PIAUÍ - PI
PREGÃO PRESENCIAL N o 035/2019
ENVELOPE N o 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)

Habilitação: 7.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente
5 1 : fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 4.1.b deste Edital.
7 0 1 7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação, para participar do
s o m certame: l a S
7.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
– r o m 7.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
a o 7.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as
s o h l i sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos
v a r
comprobatórios de eleição de seus administradores;
a m u 7.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da
e S o l diretoria em exercício;
e p , 7.2.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
r o h n funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
e S o competente, quando a atividade assim o exigir;
d a g i 7.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
r b O

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 7.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
7.2.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
7.2.2.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), abrangendo inclusive a prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
c) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
d) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado);
e) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
f) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município).
7.2.2.4. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
7.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
7.2.3.1. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, do último exercício
social, exigíveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a
5 1 : boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de Balanço de Abertura, para as
7 0 1 empresas com menos de 01(um) exercício financeiro;
s o m 7.2.3.1.1. No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do item
l a S
anterior será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao da
– r o m data fixada para realização do Pregão.
a o 7.2.3.1.2. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples nacional, para
s o h l i atendimento do item 7.2.3.1, deverão apresentar qualquer um dos documentos idôneos a seguir
v a r
relacionados, que possibilitem a comprovação da qualificação econômico-financeira: cópia da declaração
a m u única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais ou cópia do livro-caixa com o registro de
e S o l escrituração da movimentação financeira e bancária, nos termos do art.25 e 26, § 2º da Lei
e p , Complementar nº123/06. r o h n 7.2.3.2 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho (Lei
e S o 12.444/11);
d a g i r b O

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 7.2.3.3 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
7.2.4. Outras comprovações;
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo III.
b) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme Anexo II.
c) Alvará de Localização e Funcionamento.
7.2.5. Disposições Gerais da Habilitação:
7.2.5.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por cópias autenticadas por cartório competente, emitidos pela internet, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou sua equipe de apoio;
7.2.5.2. Não será aceito “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a documento requerido no presente Edital e seus Anexos;
7.2.5.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá o (a) Pregoeiro (a) considerar o proponente inabilitado.

Julgamento: l a S
6.1. Será proclamado pelo (a) Pregoeiro (a), o proponente que apresentar a proposta de
– r o m MENOR PREÇO GLOBAL, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços
a o superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta ou, as 03 (três) melhores
s o h l i propostas, inscritas independentemente dos valores oferecidos.
v a r
6.2. Aos proponentes enumerados pelo Pregoeiro serão dadas novas oportunidades para
a m u disputa, por meio de lances verbais e sucessivos.
e S o l 6.3. Para efeito de julgamento, o licitante deverá constar em sua proposta o preço unitário e
e p , total de cada item;
r o h n 6.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente
e S o às penalidades cominadas no item 10 deste Edital, especificamente à multa de 0,5% (cinco décimos por
d a g i cento) do valor de cada item desistido.
r b O

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 6.5. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO GLOBAL, o (a) Pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade quanto ao objeto e valor da primeira classificada, que será aquela que apresente menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
6.6. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias.
6.7. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor definido no objeto deste Edital e seus Anexos, sendo-lhe adjudicado o objeto.
6.8. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
6.9. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e os proponentes presentes.
6.10. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
6.11. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
6.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.