Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a confecção de estantes, prateleiras, mezaninos e armários em aço novos (sem uso), com instalação e montagem para almoxarifado, com o respectivo fornecimento de todas as peças e materiais necessários para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército e Organizações Militares Diretamente Subordinadas (OMDS), conforme as Especificações Técnicas deste Edital.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.
Poderão participar deste Pregão os interessados (microempresas e empresas de pequeno porte) que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
6.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SEF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.
Não poderão participar deste Pregão:
8.1. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; 8.2. Empresa ou sociedade estrangeira;
8.3.
Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com a SEF;
8.4. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
8.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
8.6. Cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
9.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 50. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
51. A licitante deverá apresentar documentação obrigatória e habilitação parcial válidas no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
52. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
52.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, feita no próprio sistema;
52.2. Declaração de fatos impeditivos, via Comprasnet, por ocasião do envio da proposta de preços do sistema;
52.3. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez
Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 001/2013-SEF Processo Administrativo nº 008/2013-SG4 Página 6 de 60

Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF (calculados conforme artigo 43 da IN nº 02, de 11 de outubro de 2010, da SLTI-MP);
52.4. Termo de Vistoria com visto do militar designado pela SEF para acompanhamento da vistoria, declarando que a empresa licitante realizou a vistoria, por intermédio de seu responsável técnico ou representante legalmente constituído, vistoria nos locais onde os materiais serão entregues e montado (instalado), tomando conhecimento das peculiaridades técnicas relativas aos mesmos. O termo de vistoria deverá conter o nome completo do técnico ou representante legal, a sua assinatura e o número registro de entidade e CPF;
52.5. Declaração da licitante de que, no momento da contratação, terá em seu quadro permanente profissional técnico devidamente certificado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA;
52.6. Declaração de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), caso seja a situação da licitante, realizada no próprio sistema;
52.7. Certidão de falência ou concordata;
52.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, obtida por acesso ao sítio www.tst.jus.br/certidao.
52.9. Declaração de elaboração independente de proposta, feita no próprio sistema;
52.10. 01 (um), ou mais, atestado de capacidade técnica, com o timbre da empresa, em nome da licitante expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão contendo o nome, identidade e função/cargo do declarante.
52.10.1. Para efeito desta condição, o quantitativo total atestado deve comprovar a execução de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do objeto.
53. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
54. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
55. Se for o caso, serão executadas as disposições contidas nos Capítulos II e V da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
56. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
57. Será consultado no sítio do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) possíveis licitantes que estejam suspensos de licitar com a Administração Pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Caso o licitante esteja impedido de licitar com qualquer Esfera de Governo, até a véspera do certame, será inabilitada, conforme acórdão do TCU Nr 2218/2011, 1ª Câmara, Rel. Min. José Múcio, publicado no DOU de 19/04/2011.