Objeto: 1.1. Contratação de solução tecnológica para suportar os processos de gerenciamento da configuração e liberação, aderente ao modelo
ITIL (Information Technology Infrastructure Library), incluindo desenho dos processos, licenças de
software, aquisição de hardware, implantação, treinamento e serviços de suporte e assistência técnica pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;



Habilitação: 8.1. Sendo aceitável a proposta de menor preço, a habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:
8.1.1. consulta
“on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública do pregão, observando a regularidade fiscal e a boa situação Financeira da Empresa, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral com resultado superior a 1 (um);

e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
8.1.2.2.1. a comprovação estabelecida no subitem anterior deverá ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais;
8.1.2.2.2. quando o licitante for empresa constituída há menos de 12 (doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser o de abertura ou intermediário;
8.1.2.2.3. somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
i) original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou
ii) original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil; ou
iii) por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.
8.2. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: a) em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
b) em nome da filial, se o licitante for a filial;

nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.4. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF o direito de apresentar, via fax - nº (85) 3299.3202, documentação que se faça necessária, atualizada e regularizada, no prazo estabelecido no subitem 8.1.2.
8.4.1. O Banco do Nordeste não é unidade cadastradora do SICAF, apenas consultora.
8.5. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.7. Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.9. A proposta de preço, datada e assinada, os documentos de habilitação e demais anexos remetidos via fax ou por meio eletrônico deverão ser encaminhados , pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada,
no prazo de 2 (dois) dias úteis , contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 13.13 deste Edital.

Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de
menor preço global, na forma do Anexo VII - Modelo de Proposta
observado o disposto no subitem 7.1.1.1, que servirá de base para formulação da proposta inicial, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.1.1.1. o menor preço global corresponderá à soma dos valores referentes ao licenciamento, (subitem 4.8.1), à aquisição dos componentes de
hardware, (subitem 4.8.2), serviços de implantação (subitem 4.8.3), treinamento (subitem 4.8.4) e o valor presente dos serviços de assistência técnica e suporte técnico (subitem 4.8.5).
7.1.1.1.1. O valor presente dos serviços de assistência técnica e suporte técnico corresponderá ao somatório de cada uma das 48 (quarenta e oito) parcelas mensais definidas pelo licitante (na forma estabelecida no subitem 4.8.5.1), descontadas à taxa média over selic projetada pelo Banco Central para o período compreendido da data estabelecida para apresentação das propostas de preço até a data do vencimento de cada uma das parcelas.
7.1.2. Na eventualidade da existência de empate entre propostas com o menor preço, o desempate ocorrerá segundo o cumprimento simultâneo dos seguintes requisitos:
a) fornecimento de bens com tecnologia desenvolvida no País, conforme determina o art. 3º, inciso I, da Lei nº 8.248/91;
b) fornecimento de bens por empresas que cumpram o Processo Produtivo Básico definido pela Lei nº 8.387/91, conforme prescreve o artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 8.248/91, de acordo com certificação concedida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.3.2.2. caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma do subitem 7.3.2.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessa hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.3.2.3. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.3.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
7.3.3. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.3.4. na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.3.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.3.5. o disposto no subitem 7.3.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.4. Nas situações previstas nos subitens 7.1, 7.2. e 7.3, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
7.4.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao Banco, via sistema comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas contado da solicitação do Pregoeiro, a proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo VII - Modelo de Proposta.
7.5.1. Não será considerada proposta anexada após o prazo definido no subitem 7.5 do Edital, ressalvado o disposto no subitem a seguir:

de Atendimento aos Requisitos Técnicos
. Referida documentação deverá conter identificação integral dos componentes cotados, podendo, ainda, ser acompanhada de comentários que facilitem a avaliação técnica. A documentação técnica será devolvida, se solicitada pelo licitante, ao final do processo licitatório. O licitante deve fornecer todas as informações que sejam solicitadas pela equipe do BANCO, visando completa validação de atendimento aos requisitos da planilha;
7.7.3. descrição detalhada do processo de recepção, qualificação, controle e solução dos chamados de assistência técnica e suporte técnico, informando o(s) número(s) do(s) telefone(s) que centralizará(ão) a recepção dos chamados e acompanhamento da solução dos chamados. Adicionalmente, o licitante poderá informar outros meios disponíveis para abertura de chamados, além daquele disponibilizado via telefone;
7.8. Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.8.1. cotação de preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado;
7.8.2. não cotação de preço para todos os itens;
7.8.3. descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
7.9. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.