Habilitação: 
10.1 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro convocará o licitante detentor da melhor oferta, item a item, para que este anexe a PROPOSTA DE PREÇOS no prazo de até 02h (duas horas úteis), em conformidade com o último lance ofertado.
10.2 - Caso seja necessário, o pregoeiro convocará o licitante detentor da melhor oferta para que este anexe documentação complementar, no prazo de até 02h (duas horas úteis).
10.2.1 - Poderão ser solicitados também, documentos de habilitação complementares, desde que necessários a confirmação daqueles exigidos em edital e já apresentados, nos termos do item 7.1 deste Edital, dentro do prazo estabelecido no item 10.2.
10.2.2 - Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhadas por meio eletrônico, ou se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
10.2.3 - O licitante deverá anexar a documentação convocada em arquivo único (Compactado ex.: zip ou pdf), no sistema COMPRASNET.
10.3 - Os prazos estabelecidos poderão ser prorrogados pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
10.4 - Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail: lc@patobranco.pr.gov.br. Após o envio do e-mail, o responsável pelo envio deverá entrar em contato com o pregoeiro para confirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo. O pregoeiro não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Pato Branco quanto do emissor.
10.5 - Encerrado o prazo determinado, sem que os documentos tenham sido anexados ou a documentação esteja incompleta, o licitante terá sua proposta recusada.
10.6 - A PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA DEVERÁ SER APRESENTADA CONTENDO: 10.6.1 - Razão social ou denominação social, número do CNPJ, endereço completo, com CEP e os números de veículos de comunicação à distância (telefone, e-mail) da empresa, redigida com clareza, sem emendas, rasuras ou borrões, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo representante legal da empresa (se Procurador acompanhado da respectiva Procuração) e conter a descrição completa dos itens vencidos, incluindo a marca (se for o caso), quantidade estimada, preço unitário final proposto e preço total estimado por item, considerando até dois algarismos após a vírgula, prazo de validade da proposta de mínimo 120 (cento e vinte) dias, conforme modelo de proposta, ANEXO IV deste Edital.
10.6.2 – A licitante provisoriamente vencedora nos itens 07, 08, 09 e 10 (contêineres), deverá apresentar o laudo de qualificação do produto, caso:
10.6.2.1 – O contêiner for à moldagem na solda, o fornecedor deverá apresentar laudo técnico que ateste a resistência de 300kg/cm de solda.
10.7 - A empresa declarada vencedora deverá apresentar a amostra do seu produto para a Comissão infra nominada, para que seja realizada a avaliação de amostra do processo em licitação.
10.7.1 - Dos os Itens 07, 08, 09 e 10 – Contêineres Plásticos: Na avaliação dos contêineres plásticos, além das especificações constantes na descrição do item, a Comissão analisará os seguintes critérios: 10.7.1.1 - Qualidade do plástico da caixa do contêiner (se é resistente, forte).
10.7.1.2 - Qualidade dos rodízios giratórios e do freio (se o freio é forte e se os rodízios são de boa qualidade e aparente durabilidade).
10.7.1.3 - Análise da cor Azul Royal, não podendo ser tom muito diferente dos contêineres que o município já possui.

10.7.1.4 - Análise da cor Cinza Escuro, sem manchas e com o tom da cor padronizado.
10.7.1.5 - Informamos que a norma ABNT preconiza um tamanho padrão aproximado do contêiner, sendo assim o critério de aceitabilidade do tamanho do contêiner se dará de acordo com as normas da ABNT e conseqüentemente, os contêineres que o Município já possui.
10.7.1.6 - Tampa do contêiner (articulada e semi hermética).
10.7.1.7 - A avaliação da amostra ocorrerá através da análise visual e da apreciação simulada, mediante o uso do produto, considerando a finalidade do equipamento, acondicionamento de resíduos, manuseio do produto e basculamento do contêiner.
10.7.1.8 - Caso seja necessário, a Comissão de Avaliação poderá requerer a proponente, laudos, testes ou documentação pertinente, que ateste que o produto atende as especificações técnicas; quando estas não forem possíveis de serem julgadas através de avaliação física, tais como: Proteção UV8, plástico antichama, etc.
10.7.1.9 - Os produtos deverão ter suas amostras em número de 01 por produto, acondicionados em caixas lacradas, acompanhada de relação do produto contido, de acordo com a proposta apresentada, enviadas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Caramuru, nº271, Centro, CEP. 85.01-064, Pato Branco - PR, dentro de até 15 (quinze) dias úteis, contados da convocação do pregoeiro.
10.7.1.10 - Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.
10.7.1.11 - A Comissão de Avaliação avisará, mediante publicação oficial, data, hora e local em que será avaliada a amostra.
10.7.1.12 - Caso não haja comparecimento de representantes das proponentes na data marcada, as embalagens serão abertas e não serão aceitas reclamações posteriores quanto ao conteúdo das mesmas. 10.7.1.13 - A amostra não aprovada acarretará na desclassificação da proponente classificada em primeiro lugar.
10.7.1.14 - O não atendimento ao descritivo implicará na desclassificação do produto.
10.7.1.15 - Caso a(s) amostras não seja(m) compatível(is) com o objeto da licitação, será(ao) convocada(s) a(s) empresa(s) subseqüente(s), na ordem de classificação, para que apresente(m) amostra(s) em até 15 (quinze) dias úteis, após sua convocação, sem prejuízo das sanções legais pertinentes ao licitante desclassificado por incompatibilidade do produto ofertado com as especificações do edital.
10.7.1.16 - As amostras ficarão sob a guarda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para aferição com os produtos entregues, ficando à disposição para retirada, mediante requerimento, oral ou por escrito, após o término das obrigações adquiridas em função da presente licitação, por um período de 30 (trinta) dias, após o qual, a administração lhes dará o destino que melhor lhe convier.
10.7.1.17 - Para maiores esclarecimentos, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o fiscal e/ou gestor do contrato, através do fone 46 3220-1506, em horário comercial.
10.7.2 - DA ANÁLISE DAS AMOSTRAS 10.7.2.1 - A amostra apresentada pela empresa será analisada por pelo menos três dos seguintes servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo:
a) Ramon Cardoso Noguchi – Secretário Municipal de Meio Ambiente, matrícula nº 11.328-0/1.
b) Enio Ruaro – Diretor do Departamento de Limpeza, Conservação de Vias e Espaços Públicos, matrícula nº 11.190-2/5.
c) Valmir Kehervald – Agente de Apoio, matrícula nº 6.068-2/1.
d) Normelio Bonatto – Chefe do Departamento de Desenvolvimento Ambiental, matrícula nº 11.170-8/3
e) Luciane Kretzler Savitski – Chefe da Divisão de Políticas Ambientais, matrícula nº 7.215-0/1
10.7.2.2 - Os representantes das proponentes serão notificados através da Comissão Técnica, quanto à data e horário em que serão abertas as caixas lacradas contendo as amostras, momento que serão conferidos os produtos cotados com as amostras apresentadas.

10.7.2.3 - A notificação citada no item 10.7.2.2 será realizada através de publicações nos sites oficiais http://www.diariomunicipal.com.br/amp e www.patobranco.pr.gov.br/, e também aos licitantes através o chat do Comprasnet.
10.7.2.4 - Caso não haja comparecimento de representantes na data marcada, as caixas serão abertas e não serão aceitas reclamações posteriores quanto ao conteúdo das mesmas.
10.7.2.5 - Nos casos em que as amostras do primeiro colocado forem reprovadas, o Pregoeiro, solicitará ao segundo colocado o envio da sua amostra para análise em um prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da convocação e assim sucessivamente até que seja aprovada a amostra.
10.7.2.6 - As amostras deverão ser analisadas em até 3 (três) dias úteis, mediante parecer técnico fundamentado, o qual avaliará sua adequação às especificações técnicas contidas no Edital, considerando, ainda, a qualidade e o uso a que se destinam.
10.7.2.7 - O produto deverá estar no ato da entrega, em conformidade com a amostra apresentada no inicio do processo licitatório.
10.8 - Os Documentos remetidos por meio do Sistema Comprasnet, ou que eventualmente tenham sido enviados através do e-mail, poderão ser solicitados em original ou cópia autenticada em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.8.1 - Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais ou cópia autenticada quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.8.2 - Neste caso, os documentos, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR, situada no endereço: Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - PR, aos cuidados do Pregoeiro.