Objeto: Contratação de empresa para executar os serviços de raspagem de leito natural e outros serviços em estradas vicinais da zona rural, sendo: comil a nova santa rosa, santa Maria a sede do município, baixa funda a estivona e outras localidades conforme anexo I deste edital totalizando 638 km ambas no Município de Uruçuí – Piauí, conforme planilha orçamento Anexo
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Processo Licitatório:

a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante. b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DEURUÇUÍ - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;

b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Apresentação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J. e Certificado de Registro no CREA;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e Estaduais;
e) Declaração de que não emprega menor de idade;
f) Declaração de Visita do local dos serviços;
g) Declaração de Fato Impeditivo de Licitar;
h) Apresentação do Acervo Técnico;
i) Esta cadastrada no departamento da C.P.L
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, e conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Uruçuí - PI, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Uruçuí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.