Objeto: 2.1. O procedimento licitatório destina-se, segundo as especificações e outras característi- cas do objeto, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERÊNCIA E SUPORTE DE IN- FRAESTRUTURA DE REDES NAS DEPENDÊNCIAS DA AUDITORIA GERAL DO ES- TADO DO PARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I) e da minuta do instrumento contratual (Anexo II), que passam a fazer parte integrante deste Edital.
2.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação considerarão o MENOR PREÇO GLOBAL, para a execução do serviço do objeto desta licitação.
3 Rua Domingos Marreiros Nº 2001- Bairro: Fátima - CEP: 66060-160 Belém - Pará
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Pregão Eletrônico 02/2019


Condições de participação: 5.1- Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atende- rem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
5.2- Caberá ao LICITANTE interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, cre- denciar-se previamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SI- CAF, instituído pela Instrução Normativa nº 5 de 21.07.95, republicada no Diário Oficial da União de 19.04.96, por intermédio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 14, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.069/06).
5.3- Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, recuperação judi- cial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consór- cio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcio- nem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à AGE-PA.
5.4- A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa de acesso do LICITANTE.
5.5- Para a participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua Proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório.
5.6- A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
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5.7- Não serão levadas em consideração quaisquer declarações, reclamações ou impug- nações feitas posteriormente à lavratura das atas.


Habilitação: 8.1- A habilitação dos licitantes será verificada “Online” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
8.2- Após a etapa de lances, o LICITANTE detentor da melhor proposta deverá enviar, no prazo informado pelo pregoeiro no sistema, os documentos exigidos para a sua habilitação através do campo “anexo” do sistema www.comprasgovernamentais.gov.br.
8.3 - Somente os documentos de habilitação do licitante, autor da melhor proposta, decla- rado vencedor pelo Pregoeiro, será submetido à avaliação ao atendimento das exigências consignadas no edital.
8.4 - O licitante deverá enviar pelo campo anexo do site www.comprasgovernamentais.gov.br os documentos exigidos para habilitação que não es- tejam contemplados no SICAF ou no caso da certidão do SICAF estar irregular (ex.: certi- dão vencida), no prazo estabelecido pelo pregoeiro informado via chat, no sistema eletrôni- co.
8. 5 - O pregoeiro poderá solicita ao licitante as certidões de regularidade fiscal para con- firmação da sua autenticidade nos sítios oficias dos respectivos órgãos emissores mesmo que estejam constando no SICAF.
8.6- Serão considerados inabilitados os licitantes que deixarem de apresentar a documentação solicitada pelo Pregoeiro mesmo que estejam constando no SICAF.
8.7- Para fins de habilitação, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (art. 26, §4º, do Decreto Estadual nº 2.069/06).
9.1- Registro comercial, para empresa individual.
9.2- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como suas alterações, devi- damente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
9.3- Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da dire- toria em exercício, para as sociedades civis e demais entidades.
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9.4- A empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.5-Documento de identidade do(s) representante(s) legal da pessoa jurídica.