tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de Galeria Tubular Celular na rua Andradina entre as ruas Araçatuba e Atibaia, vila Bom Jesus, bairro Santo Antônio.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
1

b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Equipos, Seringas e produtos afins, para atender a necessidade de 12 (doze) meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva e serviços da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.




Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preditiva, preventiva, corretiva, assistência técnica e operação de todos os sistemas de ar condicionado central e aparelhos independentes de condicionamento de ar (ACJ’s e SPLIT’s), instalados nas dependências do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, em Brasília/DF, de acordo com as boas práticas e as normas e exigências da ABNT, do sistema CONFEA/CREA, com fornecimento de peças e materiais de consumo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


A presente contratação justifica-se em razão das demandas de reparos, remanejamentos, limpeza e ajustes, bem como a necessária manutenção preditiva, preventiva e corretiva de todo sistema de condicionamento central de ar neste edifício anexo Ministério dos Transportes e de sistemas não centrais existentes nas dependências também do Edifício Sede, de modo a preservar as instalações e equipamentos, mantendo estes em pleno funcionamento na melhor de suas capacidades.


Com a contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços de forma ininterrupta e continuada, o MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES busca preservar a integridade do seu patrimônio, zelando pelo conforto aos usuários, pela economicidade dos investimentos, instalações, sistemas e equipamentos sob sua responsabilidade.


A presente contratação trata-se de serviços terceirizados relativos à climatização ambiente e qualidade do ar nas instalações do Edifício Anexo e demais do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, objeto de execução indireta, cujas atividades são acessórias ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão e não se constituem em atividades inerentes às categorias profissionais do quadro de pessoal deste Ministério, conforme estabelece o Decreto n.º 2.271, 07 de julho de 1997.


Assim, entende-se ser o caso dos serviços técnicos de manutenção preditiva, preventiva, corretiva, assistência técnica e operação de todos os sistemas de ar condicionado, instalados nas dependências do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, em Brasília/DF.


Estes serviços deverão ser prestados de acordo com as normas e exigências da ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) / CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e conforme especificações constantes deste Anexo.


Os serviços de natureza contínua não podem sofrer solução de continuidade, sob pena de prejuízo para a Administração Pública.


Tais serviços não ficam restritos a vigência dos respectivos créditos orçamentários, podendo ser prorrogados pela Administração Pública.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de CONEXÕES EM POLIPROPILENO (PP) PARA LIGAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta

licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 Apresente licitação tem por objeto a Compra de Gêneros Alimentícios e expediente para o PETI (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil)

Condições de participação: 2.1 O Licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2008 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Deverá conter também o nome e o endereço do proprietário licitante.

b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE – PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2008 PROPOSTA DE PREÇO
2.2.São impedidos de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa a Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS.
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certidão de Regularidade de Situação – CRS.
c) Prova de quitação da Fazenda Estadual



Julgamento: 6.1 A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários, cotados e por itens ofertados e entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato publico, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para a licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde – (PI), vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos médicos para atendimento de emergências e inspeção de saúde, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1. Execução dos Serviços de Engenharia no melhoramento da implantação em revestimento primário de estradas vicinais nos trechos: Sede do município/Cantinho; Cantinho / Martin, numa extensão de 9.200m.




Julgamento: 6.1. As proposta recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando-se o seguinte procedimento: 6.1.1. Abertura do envelope de número "01" - PROPOSTA DE PREÇOS, e verificação dos documentos neles contida;
6.1.2. Impugnação pelas licitantes que quiserem apresentar;
6.1.3. Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos À decisão, a sessão será suspensa. Caso as Licitantes manifeste que não pretendem interpor recursos, serão dado prosseguimento a licitação;
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços não continuados, sem mão de obra exclusiva de chaveiros, aquisição/confecção de carimbos e fechaduras, visando atender as demandas da B Adm Gu Fortaleza, Organizações Militares Vinculadas Administrativamente (10º CGCFEx, 52º CT e 16ª Cia PE) e demais organizações participantes, manter a segurança das respectivas dependências, bem como atender eventuais demandas no tocante aos veículos automotivos conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Julgamento: 5.1 – As propostas serão julgadas em separado, no ato da abertura.
5.2 – As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, e demais especificações contidas nos Anexos do Convite.
5.3 – Havendo igualdade de condições entre propostas, proceder-se-á o desempate mediante sorteio entre os licitantes.(Parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações).
5.4 – Havendo necessidade de parecer técnico, este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área pertinentes.
5.5 – No interesse do HOSPITAL ESTADUAL DR. JULIO HARTMAN, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: O objeto da presente TOMADA DE PREÇO: Aquisição de material escolar para as escolas municipais.

Condições de participação: PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, AS EMPRESAS QUE APRESENTAREM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
a) Contrato Social;
b) Ficha de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
c) Ficha de Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento; e) Declaração de aceitação das normas contidas no presente Edital de Carta-Convite; f) Prova de regularidade do recolhimento do FGTS; g) Prova de regularidade com a seguridade social comprovada pela apresentação de certidão negativa de débito expedida pelo INSS.
h)Tributos Federais em Conjunto com a Dívida Ativa da União;
i)Tributos Estaduais e Dívida Ativa do Estado, e j)Tributos Municipais e Dívida Ativa do Município.



Julgamento: 1. A proposta deverá apresentar o valor expresso em moeda corrente e legal do país, em algarismo e por extenso e por cada item. Na hipótese de divergência, prevalecerá o valor por extenso.
2. A proposta terá validade mínima de 30 (trinta) dias, contadas a partir da data de abertura dos envelopes.
3. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, referente à TOMADA DE PREÇO, conforme estabelece este edital.
4. No caso de empate entre duas ou mais propostas e, após obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da lei 8.666/93, a classificação será obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS E REVITALIZAÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA NOS BAIRROS UNIÃO, RIO VERDE, CIDADE NOVA E PRIMAVERA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência.

Condições de participação: /
Rua Rio Dourado, sln, Bairro Beira Rio 1, 1° pavimento da Secretaria Municipal de ObrasJ trada pelo estacionamento) Contato: (94) 3356-3482/ E-mail: licitacao©parauapebas.pa.gov.br
Parauapebas- PA, CEP: 68515-000.
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GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
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S. Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio.
5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.2. Licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 978 9001 ou através do sítio: http:/Iwww.comprasnet.gov.br
6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34, da Lei n° 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEl, nos limites previstos na Lei Complementar n° 123, de 2006 e na Lei Complementar Municipal n° 009/2016.
7. Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 


  

2.2. Não poderão participar desta licitação:
2.2.1. Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma da lei;
2.2.2. Empresas que estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3. Empresas estrangeiras que não funcionem no País. Nos eventuais itens/grupos exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras;
2.2.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.


Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para prestação de serviços mecânicos para consertos e reparos dos veículos e máquinas do Município, de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A ) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;




Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;

d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1. Aquisição de Aquisição de Gênero Alimentício para as Escolas Municipais deste município, conforme ANEXO ÚNICO, da Carta Convite N° 004/2008.



Habilitação: 2.1. A habilitação a presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal. Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.

2.1.3. Quanto à documentação de que trata o subitem (a), em relação à Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16) dezesseis anos.
2.1.6. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.7. Declaração do Foro Civil de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticado pelo cartório ou pela comissão.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos medicamentos, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1 Registro de Preços para a futura contratação de Pessoa Jurídica habilitada, para o fornecimento de almoço, lanche e jantar para atender as sessões do Tribunal do Júri, bem como coffee break para
atender eventos realizados no Fórum da Comarca de Tangará da Serra,
2 conforme especificações e quantidade descrita neste Termo.
0 3 9 B 6 1.2 Descrição e quantidades anuais estimadas de pessoas/usuários dos
3 0 o g i d serviços a serem prestados constam dos Lotes abaixo descrito, assim
ó c o
como o detalhamento dos cardápios constam no item 3 deste termo:
e z i l i t u e o t n e m O u c L o G D O r a V d I i l a I N
V O / o I H c i C l b A u N p / E r b P . s S u A j . t I D m j A t . S a i I A c / / H : s T p t A t h N
U e s R s B e c , A a T l a S n I T i g A i r B o I o L
O r a V x i a A
D b O u o D ) N s A ( a N r u R t a E n F i s : s r o a p ) s e ( t n a e o m i d l a e s t s i g
A i d o i o r a d l u a
n m i
s r o s Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
a F r Rua C, S/Nº - Cuiabá – MT - CEP.: 78049-926 – Tel.: (65) 3617-3747
o a d t n
i 35 e l a m V u a c r o a D P






  

E-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 49/2022 – CIA 0034975-02.2022.8.11.0000
cursos/palestras/treinamentos e campanhas institucionais.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação
dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
2 0 3 9 B 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de
6 3 0
seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes
o g i d ó a este Pregão.
c o e z i l i 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome,
t u e
assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados
o t n e
diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão
m u O c L o
ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais
G O D r a V d I i l a de acesso, ainda que por terceiros.
I
N
V O / o I H c i C l b 3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e
A u N p / E r b mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,
P . s S u A j . t imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se
I D m j A t . S a i tornem desatualizados.
I A c / / H : s T p t A t h 3.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no
N
U e s
momento da habilitação
R s e B
c , A a T l a
Objeto: 1.1. "ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESINSETIZAÇÃO E COMBATE A ESCORPIÕES, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS D’AGUA, PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS-SP, COM PREVISÃO DE CONSUMO PARCELADAMENTE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES". 1.2. Valor estimado total de R$ 358.363,48 (trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos). 1.3. Os serviços serão prestados em até 15 (quinze) dias após a solicitação do departamento competente.
1.4. Os itens e seus quantitativos estão discriminados abaixo:
__________________________________________________________________________________________________________________________________ PAÇO MUNICIPAL: Rua Porto Alegre, 350 - Jardim Santa Rita - Fernandópolis/SP - CEP: 15.600-070 - CNPJ 47.842.836/0001-05 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - OUVIDORIA 0800 772 4550 - Fone (17) 3465-0150


  

__________________________________________________________________________________________________________________________________ PAÇO MUNICIPAL: Rua Porto Alegre, 350 - Jardim Santa Rita - Fernandópolis/SP - CEP: 15.600-070 - CNPJ 47.842.836/0001-05 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - OUVIDORIA 0800 772 4550 - Fone (17) 3465-0150


  

__________________________________________________________________________________________________________________________________ PAÇO MUNICIPAL: Rua Porto Alegre, 350 - Jardim Santa Rita - Fernandópolis/SP - CEP: 15.600-070 - CNPJ 47.842.836/0001-05 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - OUVIDORIA 0800 772 4550 - Fone (17) 3465-0150


  

__________________________________________________________________________________________________________________________________ PAÇO MUNICIPAL: Rua Porto Alegre, 350 - Jardim Santa Rita - Fernandópolis/SP - CEP: 15.600-070 - CNPJ 47.842.836/0001-05 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - OUVIDORIA 0800 772 4550 - Fone (17) 3465-0150




  

__________________________________________________________________________________________________________________________________ PAÇO MUNICIPAL: Rua Porto Alegre, 350 - Jardim Santa Rita - Fernandópolis/SP - CEP: 15.600-070 - CNPJ 47.842.836/0001-05 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - OUVIDORIA 0800 772 4550 - Fone (17) 3465-0150




  

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__________________________________________________________________________________________________________________________________ PAÇO MUNICIPAL: Rua Porto Alegre, 350 - Jardim Santa Rita - Fernandópolis/SP - CEP: 15.600-070 - CNPJ 47.842.836/0001-05 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - OUVIDORIA 0800 772 4550 - Fone (17) 3465-0150
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1
SICAF;
8.1.2
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

8.1.3
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
2.1
Para habilitação jurídica, além do SICAF a empresa deverá fornecer:
2.1.1 Alvará Sanitário, emitido pelo órgão competente, que comprove que a empresa fornecedora foi vistoria da pelo Serviço de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, ou pelo Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal;
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços contínuos de manutenção nas unidades geradoras e respectivos sistemas auxiliares do Bloco 4 da UTE Mauá, com potência igual ou superior a 15 MW, equipadas com motores diesel Wärtsilä modelo 18V46, compreendendo atividades técnicas e especializadas em mecânica, elétrica, eletrônica e instrumentação, conforme este Termo de Referência.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA E LÓGICA E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO – incluindo mão de obra e fornecimento de equipamentos e materiais necessários para a implementação completa do serviço para a UTFPR – Câmpus Ponta Grossa, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no na planilha do anexo I, memorial descritivo do anexo III, termo de referência, edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço unitário, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de materiais de limpeza para a Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí – PI- Administração Geral, Secretarias de Educação e Saúde ”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA
MUNICIP
AL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI e-mail: licitacao@Campo Grande do Piauí - PI.pi.gov.br CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)3415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Campo Grande do Piauí - PI – Piauí
12.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. Contratação do serviço de engenharia para a elaboração de Serviço de Engenharia necessários para realização do objeto: ADEQUAÇÃO DO VESTIÁRIO DA BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª DIVISÃO DO EXÉRCITO EM CURITIBA/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e Edital.
2. Ressalta-se que os serviços objeto desse termo devem ser enquadrados como serviço comum de engenharia de ampla competitividade, visto que não necessitam de profissionais especializados da área técnica de engenharia para que possam ser executados e que há no mercado diversas empresas habilitadas tecnicamente para executá-los.
3. Este Termo de Referência fará parte do Termo de Contrato, independente de sua transcrição no texto do mesmo e será complementado por especificações técnicas detalhadas anexas (ANEXO A), assim como a planilha orçamentária.
4. Quando da habilitação na licitação, deverá ser exigida a apresentação de atestado de capacitação técnica, em nome do licitante ou engenheiro responsável, fornecida por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrada em qualquer uma das regiões do CREA, em que conste que a licitante tenha executado, a contento, serviços compatíveis com o objeto de cada item desta licitação, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA;
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR – PI.
1.1. O presente Termo de Referência visa detalhar os produtos necessários para atender as demandas de todas as secretarias do Município de Campo Maior - PI.
Objeto: 2.1 – Serviços e hospedagem para pessoas a serviços de interesse deste Município.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93 e que seja cadastrada neste órgão até 3 dias úteis anterior a abertura.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
• Pessoa Fisica: Cópia do CPF, RG; documentos residenciais e que comprove o Objeto.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 26/2.012
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.


Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite,serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço por item;

7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: 1 .1.
Formação de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE DISPOSITIVOS MÓVEIS (TABLETS 4G 10”) PARA FINS EDUCACIONAIS COM GARANTIA DE 24 MESES, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 11
11
1 0.1. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
1 0.1.1. A etapa de que trata o item 10.1 será encerrada com a abertura da sessão pública.
1 0.1.2. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf.
1 0.1.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do disposto no item 10.1, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

PROC. Nº 13766/2022
FLS.: _________________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2022
10.1.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, exclusivamente por meio do sistema, observado o prazo de que trata o item 16.3 do edital.
1 0.2. A proposta deverá ser inserida no Sistema Comprasnet SIASG no momento do registro dos valores, no campo próprio, e a licitante deverá consignar de forma expressa:
1 0.2.1. Que compreende a descrição dos produtos ofertados, os preços unitários e totais dos itens para os quais pretende oferecer proposta, de acordo com o termo de referência – anexo I deste edital;
1 0.2.2. Que a proposta formulada está compatível com o edital e seus anexos;
1 0.2.3. O prazo de fornecimento dos produtos, contados do recebimento da solicitação do Município de Macaé;
1 0.2.4. O prazo de validade da proposta comercial, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública.
1 0.3. Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, e caso persista o interesse do Município de Macaé, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
1 0.4. A licitante que apresentar proposta incompatível com as especificações editalícias será desclassificada e não participará da etapa de lances.
1 0.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante, antes da etapa de lances, importa a desclassificação de sua proposta.
1 1.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
1 1.1. A abertura da sessão pública deste PREGÃO ELETRÔNICO, conduzida pelo pregoeiro, ocorrerá na data e hora indicadas no preâmbulo deste edital, no endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br/transparencia/contratacoes/licitacoespesquisa
ou www.comprasgovernamentais.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2022
Objeto: Pregão eletrônico por sistema de registro de preço(SRP) para aquisição de peças sobressalentes para atender a manutenção das caixas redutoras da torre de resfriamento da Usina Térmica do Mauá 3, do Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica (DPGM), pertencente a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, Município de Manaus, Estado do Amazonas, conforme as Especificações Técnicas contidas neste Termo de Referência e a Lei nº. 13.303/2016 e suas alterações.



Habilitação: Comprovação que a licitante executou, satisfatoriamente, o fornecimento de produtos em condições, características e quantidades com o objeto deste Termo de Referência.
Declaração de possuir as condições operacionais necessárias ao cumprimento do objeto.
É obrigatória a apresentação de prospecto/catálogo técnico oficial do(s) produto(s), que apresente as características técnicas em conformidade com as descritas neste Termo de Referência e seus Anexos, em língua portuguesa, condicionantes à realização da análise técnica.