Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para REFORMA E ADAPTAÇÃO NO PRÉDIO DO CURSO DE MÚSICA PARA CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, com preço global máximo de R$ 157.250,80 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos), conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
1.1.1 A despesa com a contratação do objeto licitado correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: PTRES - 061783. Fonte - 0112.
1.2 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.2.1 ANEXO I – Projeto Básico (Especificações Técnicas/Orçamento Estimativo/Cronograma Físico-Financeiro/Composições de Custos Unitários FUA/Modelo
de Composição do BDI/Plantas/RRT).
1.2.2 ANEXO II – Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica e de Conhecimento do Local da Obra.
1.2.3 ANEXO III – Modelo de Declaração de Responsabilidade Ambiental.
1.2.4 ANEXO IV – Modelo de Carta de Apresentação de Proposta de Preços.
1.2.5 ANEXO V – Minuta do Contrato.
1.3 O Edital e seus anexos poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço descrito no preâmbulo, nos dias úteis, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. Também estará disponibilizado no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores/SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais/SIASG, localizada nas unidades da Federação.
2.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também poderão informar-se a respeito do seu funcionamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização através do telefone 0800-9782329.
2.4 Estará impedida de participar desta licitação:
2.4.1 Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar por órgão ou entidade da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
2.4.2 Empresa em processo de recuperação judicial, concordata ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
2.4.3 Empresa cujo dirigente, gerente, acionista ou controlador, responsável técnico ou subcontratado seja servidor da Fundação Universidade do Amazonas/FUA.
2.4.4 Cooperativas.
2.4.5 Empresas reunidas em consórcios, sejam controladoras, coligadas e subsidiárias entre si;
2.4.6 Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.4.7 Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.4.8 Empresa que possuir em seus quadros, como sócio, responsável técnico ou empregado, profissional que esteja participando por outra empresa desta
licitação;
2.4.9 Quaisquer interessadas que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.
2.5 Como requisito para a participação no Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
2.5.1 Que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital.
2.5.2 Que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame.
2.5.3 Que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002.
2.5.4 Que atende às exigências da Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
2.6 A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá declarar em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
2.6.1 A não declaração de ME/EPP, em campo próprio do sistema, importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, §1º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.

3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3 O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores/SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º do Decreto nº 5.450/05).
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Fundação Universidade do Amazonas, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5 do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 9.1 Para habilitação na licitação, exigir-se-á das interessadas documentação relativa a:
9.1.1 Habilitação jurídica.
9.1.2 Qualificação econômico-financeira.
9.1.3 Regularidade fiscal e trabalhista.
9.1.4 Qualificação técnica.
9.1.5 Documentação complementar.
9.2 Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresa Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) no caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
c) no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova de indicação dos seus administradores;
d) no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
e) no caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
9.3 Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão Negativa de Falência, Concordata, ou Recuperação Judicial, ou Execução Patrimonial;
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado, quando encerrado a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, tomando como base a variação ocorrida no período, do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), publicado pela Fundação Getúlio Vargas/FGV ou outro indicador que o venha a substituir;
b.1) o balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de
Contabilidade;
b.2) as empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia autenticada do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com termos de abertura e encerramento;
c) a boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = ___Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo_
Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo
SG = _______________Ativo Total_______________
Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo
LC = ____Ativo Circulante____
Passivo Circulante
c.1) a licitante que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar possui patrimônio líquido de
R$ 15.725,08 (quinze mil, setecentos e vinte e cinco reais e oito centavos), equivalente a 10% do valor estimando do objeto, conforme prevê o art. 31, § 3º da
Lei nº 8.666/93, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira.
9.4 Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
b) prova de inscrição de contribuintes estadual e municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, se for o caso, do domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
d) prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a Certidão Positiva com Efeito de Negativa ou outra equivalente na
forma da Lei;
e) prova de regularidade perante a Seguridade Social/INSS, através da Certidão (Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa), e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS, através do Certificado de Regularidade expedido pela Caixa Econômica Federal/CEF;

f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
9.5 Documentos relativos à qualificação técnica:
a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA, referente à empresa licitante e ao (s) seu (s) responsável (eis) técnico (s), com data de validade igual ou posterior à data de recebimento dos envelopes de documentação de habilitação e proposta de preços, onde conste área de atuação compatível com a execução do objeto deste Edital, emitida pelo CREA da jurisdição da sede da licitante;
b) um ou mais Atestados de Execução de Obra ou Serviço, emitido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA e acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, onde fique comprovado que o responsável técnico executou reforma em uma edificação com área e complexidade tecnológica operacional equivalente ou de maior relevância, ou de valor significativo em comparação ao objeto da licitação;
c) indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
d) a comprovação de vinculação do profissional detentor do acervo técnico, para o caso de o nome do profissional não constar na Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da empresa, deverá atender os seguintes requisitos:
d.1) cópia autenticada do contrato social devidamente registrada no órgão competente para o caso do profissional ser sócio ou proprietário da empresa;
d.2) cópia autenticada do ato de investidura no cargo de Direção (Ata, Portaria, Termo de Nomeação, dentre outros) para o caso do profissional ser Diretor da
empresa;
d.3) cópia autenticada da ficha de empregado ou cópia autenticada do contrato de trabalho registrado na DRT, e das respectivas guias de recolhimento do FGTS,
para o caso do profissional ser funcionário da empresa;
d.4) cópia autenticada do contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum;
e) os documentos exigidos nas alíneas “d.1”, “d.2”, “d.3” e “d.4” poderão ser substituídos por Certidão de Registro de Pessoa Física do CREA que explicitamente demonstre a relação trabalhista ou contratual entre o detentor de acervo técnico e a empresa;
f) Declaração de Responsabilidade Técnica e de Conhecimento do Local da Obra, conforme modelo em anexo;
f.1) Em caso de dúvidas e/ou questionamentos sobre o local da obra, a licitante deverá apresentá-los ao Pregoeiro, por e-mail (cplo.ufam@gmail.com) ou por
escrito, na Sala de Licitação, localizada na Av. Rodrigo Octávio, nº 6.200, Bloco P, Setor Sul, Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, Bairro
Coroado – Manaus/AM.
9.6 Documentação complementar:
a) Declaração de Responsabilidade Ambiental, conforme modelo anexo.
9.7 Ao licitante regularmente inscrito no SICAF será dispensada a apresentação dos documentos de habilitação referentes aos níveis de cadastro em que tenha obtido o registro regular.
9.8 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus anexos, bem como documentos rasurados ou ilegíveis.
9.9 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.10 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450/05, de 31/05/2005.
9.11 Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
9.11.1 Em nome da matriz, se o licitante for a matriz.
9.11.2 Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.11.3 Assinados e carimbados pelo representante legal da licitante.
9.12 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, em conformidade com art. 26, § 3º do Decreto nº 5.450/05.
9.13 Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, a licitante será declarada habilitada.

Julgamento: 8.1 O critério de julgamento será o menor preço global apresentado.
8.4 Será desclassificada a proposta da licitante que:
a) não apresentar a Carta de Apresentação de Proposta de Preços;
b) contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
c) estiver em desacordo com qualquer das exigências contidas no Edital;
d) contiver oferta de vantagem não prevista no Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, ou apresentar preço ou vantagem baseada nas
ofertas das demais licitantes;
e) apresentar preços unitários ou globais superiores aqueles constantes da planilha orçamentária estimativa, elaborada com base no Sistema Nacional de Pesquisa
de Custos e índices da Construção Civil/SINAPI, em conformidade com o art. 125 da Lei n. 12.465/2011.
f) apresentar preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para as quais ela renuncie a parcela ou a totalidade
da remuneração;
g) apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do
contrato;
g.1) consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
g.1.1) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, ou;
g.1.2) valor orçado pela administração;
g.2) nessa situação, será facultado a licitante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para comprovar a viabilidade dos preços constantes em sua proposta, conforme
parâmetro do art. 48, inciso II, da Lei nº 8.666/93, sob pena de desclassificação;
h) não apresentar composição de BDI ou apresentar taxa inverossímil, bem como utilizar fórmula diferente da estabelecida no projeto básico;
i) apresentar percentual da composição de leis sociais inferior ao mínimo estabelecido pela tabela SINAPI;

j) apresentar quantitativos menores que os orçados pela Administração;
l) não apresentar as composições de custos unitários.
l.1) para preservar proposta mais vantajosa, se a Comissão de Licitação verificar que a composição de custos unitários apresentada não atende integralmente ao
exigido ou que contenha erros que não comprometam a proposta, poderá exigir que o licitante a corrija ou complemente, detalhando melhor os componentes, tais
como: materiais, mão de obra, ferramentas/equipamentos, BDI e encargos sociais.
8.5 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, em conformidade com art. 26, § 3º do Decreto nº 5.450/05.
8.5 A proposta de preços deverá estar assinada e carimbada pelo profissional responsável pela sua elaboração, em conformidade com os arts. 13 e 14 da Lei n.5.194/1966.
8.6 O Pregoeiro poderá solicitar Parecer Técnico de um Engenheiro ou Arquiteto pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Universidade do Amazonas para orientar sua decisão.