Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo a obtenção da proposta mais vantajosa, para a aqui- sição de reservatório flexível de 40.000 litros, estacionário; reservatório flexível de 15.000, estacioná- rio; reservatório flexível tipo transportável em viatura, para transporte e armazenamento emergencial de água potável com capacidade de 4.500 litros; reservatório flexível tipo transportável em viatura, pa- ra transporte e armazenamento emergencial de água potável com capacidade de 6.000 litros ; moto- bomba a diesel com partida manual, motor de potência mínima de 5 cv, sucção de no mínimo 2”, re- calque de no mínimo 2” e com ralo de sucção, dotado de um rotor do tipo semiaberto, altura manomé- trica mínima de 25 mca, sucção mínima de 7 metros, peso bruto máximo de 45 Kg, para utilização em conjunto com reservatórios flexíveis de 4.500 e 6.000 litros; sistema global de posicionamento (GPS) e bússulas para uso militar, para atender às necessidades do Exército Brasileiro, relativas ao projeto PAC ambiental (operação Hiléia Pátria), ao projeto SISFRON, ao projeto PROTEGER, à operação pipa II e ao projeto RECOP, descritos, quantificados e especificados, respectivamente, no anexo I (termo de referência) do presente edital.

1.2. A licitação será subdividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), item 5.2.

Condições de participação: 2.1. Margem de preferência
2.1.1. O objeto deste procedimento licitatório não está abrangido pela margem de preferência de que trata o Decreto Nº 7.840, de 12 de novembro de 2012, por não está previsto no Anexo II deste Decreto. 2.2. PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO AS EMPRESAS QUE:
2.2.1. Atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório de notas e ofício competente, ou por servidor da equipe de apoio do pregão, à vista dos originais;
2.2.2. Estejam cadastradas no sistema de cadastramento unificado de fornecedores – SICAF, nos ter- mos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.2.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas; 2.3. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO:
2.3.1. Empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata ou in- solvência;
2.3.2. Empresas em dissolução ou em liquidação;
2.3.3. Empresas suspensas do direito de licitar e contratar com o DEC;
2.3.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital ou que estejam impedidas de licitar com a Adminis- tração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrital, com base no art. 7º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 ou o Art 28 do Decreto 5450, de 31 de maio de 2005.
2.3.5. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.3.6. Empresa que possua, entre seus sócios, servidor do DEC;
2.3.7. Empresas reunidas em consórcio;
2.3.8. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação; e
2.3.9. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas as sociedades que te- nham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnoló- gicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico

em comum.
2.4. CO?DIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.4.1. No campo “descrição detalhada do objeto ofertado no sistema do comprasnet”, de preenchimen- to obrigatório do fornecedor, deverá conter o detalhamento completo do objeto ofertado, assim como a marca e o fabricante, sob pena de ter a proposta desclassificada.
2.4.2. A linha de fornecimento do licitante vencedor será consultada no SICAF, ocasião em que será verificado se o mesmo está autorizado a comercializar o material, objeto deste edital, caso haja alguma dúvida será realizado consulta ao cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) e, solicitado ainda o contrato social da empresa registrado na junta comercial do respectivo Estado da Federação. Em caso do licitante não estiver autorizado a comercializar o produto objeto deste certame, terá sua proposta recusada.
2.4.3. À Administração poderá realizar diligências em qualquer fase da licitação, de acordo com o § 3º do art. 43, da Lei 8.666/93;
2.4.4. A empresa vencedora não poderá subcontratar o todo ou parte do objeto deste certame.


Habilitação: 
11.1. A Habilitação das licitantes será verificada “On-Line”, no sistema de cadastro unificado de for- necedores – SICAF, em caso de não cadastramento as licitantes deverão apresentar certidões de regu- laridade fiscal junto às Receitas Federal, Estadual e Municipal, bem como INSS e FGTS , após o e- xame da aceitabilidade da proposta, devendo, ainda, a licitante apresentar:
11.1.2. Declaração de Fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN nº. 02-SLTI, de 11 Out 10, nos termos do modelo constante do anexo V deste edital, assinada por sócio, dirigente, pro- prietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
11.1.3. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade, Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do anexo IV deste edital; 11.1.4. Atestado de boa e regular execução do objeto (capacidade técnica), que deverá ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste que a licitante tenha fornecido, o obje- to pertinente da presente licitação, nos termos do modelo constante do anexo III deste edital;
11.1.5. Declaração de elaboração independente da proposta, nos termos do modelo constante do anexo VIII deste edital.
11.1.6. Declaração para ME/EPP, nos termos do modelo constante do anexo VI deste edital.
11.1.7. Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT (Lei 12.440, de 07 Jul 11), com data da aber- tura do certame e com validade até o término da vigência, sem prejuízo de conduta posterior;
11.2. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de liquidez geral (LG), solvên- cia geral (SG) e liquidez corrente (LC), maior que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abai- xo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no ca- so de empresas inscritas no SICAF:
LG=Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG= Ativo Total _ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC= Ativo Circulante _
Passivo Circulante
11.3. Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante.
11.4. A administração consultará ainda o CADIN, o portal da transparência/CEIS e o portal do CNJ.

12.3.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias sim- ples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo pregoeiro e sua equipe de apoio.