Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada visando a futura e a eventual prestação de serviço de caldeiraria, incluindo a substituição de chapas e a fabricação de estrutu- ras em aço carbono naval ASTM 131(GRAU A), ASTM A 131(GRAU DH 36), ASTM A-36 e em alumínio naval, 5052 F ou 5053 F, com fornecimento de materi- ais eventuais, bem como a respectiva inspeção das estruturas metálicas dos meios navais e da infraestrutura de apoio e facilidades portuárias, que compõem o Com- plexo Naval de Aratu (CNA) da Marinha do Brasil (MB).
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Tabela I
1.2
A despesa estimada ao longo dos doze meses da vigência da Ata de Registro de Preços, é de R$ 6.241.645,25 (seis milhões, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), resultado do somatório dos Lotes 1.0 e 2.0.
1.3
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.4
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitá- rio.
1.5
O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses para efeito de execução do Objeto do TR. O prazo de vigência de contrato será de 12 (doze) meses, acres- cidos para efeitos de vigência do Contrato de mais 60 (sessenta) dias corridos, para entrega de documentação, podendo prorrogado com base no artigo 57, §1° e §2°, da Lei 8.666, de 1993, bem como as necessidades evidenciadas pelo fiscal do con- trato.
1.5.1
alteração do projeto ou especificações, pela Administração;
1.5.2
superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;
1.5.3
interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração;
1.5.4
aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;
1.5.5
impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência;
1.5.6
omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsá- veis;
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1.5.7
Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autori- zada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
1.6
A Produtividade mínima estimada por equipe de trabalho é de 30 kg/dia, serviço em cas- co e costado, e a Produtividade diária estimada total é de 150 kg/dia. Ver detalhes na ta- bela V.
1.7
Os quantitativos e as especificações foram obtidos considerando a média histórica de ser- viços de caldeiraria ocorridas nos últimos cinco anos pela Divisão de Estruturas e Caldei- ras do Departamento Industrial. A demanda futura e eventual prevista de serviço a ser contratado será de sessenta mil quilogramas (60.000 kg) de aço processado.
1.8
Considerando a diversidade de serviços que são atribuídos à Base Naval de Aratu, grande parte das substituições das chapas deverá residir no universo das variações dimensionais previstas na tabela II. Poderá ocorrer a necessidade de reparos de chapeamento em outras espessuras, que deverão ser atendidas pela empresa Contratada, sem custos adicionais, além dos custos unitários em kilogramas previstos no Termo de Referência.
1.9
Nos valores unitários mencionados estão compreendidos todos os eventos especificados neste Termo de Referência, como a supervisão, manutenção, inspeção, relatórios, dire- ção, administração, apoio às tarefas e trabalhos envolvidos, adicionais de salários, inclu- indo, porventura a insalubridade e a periculosidade, todas as ferramentas, todos equipa- mentos, incluindo para transporte e elevação de carga, os materiais de aplicação indireta, materiais de adição para soldagem, transporte de pessoal, andaimes, chapas eventuais, alimentação, custos com assistência médica e exames de saúde, despesas com leis sociais e trabalhistas, impostos, licenças, emolumentos fiscais e outras despesas, inclusive lucro e seguro, necessários à perfeita execução dos serviços ora contratados.
Tabela II 2 JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO