Habilitação: 14.1 Da Aceitabilidade da Proposta:
14.1.1
O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e com as especificações técnicas do objeto.
14.1.2
O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar imediatamente (em até 60 minutos) contado da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, a proposta de preço adequada ao último lance.
14.2
A proposta de preço deverá:
14.2.1
Preços totais de cada item, de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em algarismo e por extenso (total), expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades constantes no Termo de Referência do presente Edital.
14.2.2
Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
14.2.3
Prazo de entrega não superior a 20 (vinte) dias.
14.2.4
Prazo de garantia de no mínimo 12 (doze) meses.
14.2.5
Estar inclusos no preço todos os insumos que o compõe, tais como as despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços objeto desta licitação;
14.2.6
Conter o nome do banco, o código da agência e o número da conta-corrente da empresa, para efeito de pagamento;
14.3 Da Habilitação
14.3.1
A habilitação do licitante classificado em primeiro lugar será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e das declarações especificadas no item 13.4 e 13.5 deste edital.
14.3.2
A documentação complementar não contemplada no sistema e os documentos exigidos para habilitação

que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser remetidos, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contados da solicitação do Pregoeiro, pela licitante que ofertou o melhor lance, preferencialmente via correio eletrônico: demap-ld@utfpr.edu.br ou pelo Fax: 43-3315-6121, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão de disputa de preços, para fins de adjudicação do objeto, sob pena de aplicação das penalidades contidas neste edital.
14.3.2.1
Não haverá prorrogação de prazo para envio da documentação exigida neste Edital, salvo, aquelas de
cunho fiscais previstas para as ME/EPP e COOPERATIVAS nos termos da LC 123/2007, ou aquelas aceitas pelo pregoeiro desde que justificadas.
14.3.3
Procedida à consulta ao SICAF, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual
será juntada ao processo de licitação.
14.3.4
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as
condições de habilitação dos licitantes.
14.3.5.
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com
indicação do número de inscrição no CNPJ.
14.3.6
Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em
nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
14.3.7
A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada,
sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.
14.4 Disposições Gerais
14.4.1
O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação solicitada neste edital, será
desclassificado/inabilitado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
14.4.2
O não atendimento de diligências solicitadas pelo pregoeiro no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo
caracteriza-se hipótese de desclassificação/inabilitação.
14.4.3
Também será desclassificado-inabilitada a licitante que, após as diligências, não corrigir ou não justificar
eventuais irregularidades apontadas pelo Pregoeiro.
14.4.4
Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada pela licitante já inscrita
documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, a licitante será inabilitada.
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