Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTOLÍNIA – PI, conforme Termo de Referência anexo deste Edital.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, conforme cada caso, disposto neste Edital.

Credenciamento: 8.1. Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso poderão ser iniciados diretamente no site de licitações no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, acesso “credenciamento – licitantes (fornecedores)”.
8.2. As dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento no sistema eletrônico poderão ser dirimidas através da central de atendimento aos licitantes, por telefone, WhatsApp, Chat ou e-mail, disponíveis no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br.
8.3. Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BBMNET Licitações poderá ser esclarecida através dos canais de atendimento da Bolsa Brasileira de Mercadorias, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site www.bbmnetlicitacoes.com.br.

Habilitação: 13.1. Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser encaminhados até a abertura da sessão pública (fim de recebimento das propostas), conforme previsto neste edital, contados da convocação do Pregoeiro, por meio eletrônico (upload), nos formatos (extensões) “pdf”, “doc”, “xls”, “png” ou “jpg”, observado o limite de 6 Mb para cada arquivo, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma www.bbmnetlicitacoes.com.br.

13.2. Franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 30 (Trinta) minutos, será aberto o prazo para manifestação da intenção de interposição de recurso.
13.3. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro dos prazos estabelecidos acarretará a desclassificação e/ou inabilitação da licitante, bem como as sanções previstas neste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.
13.4. Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados deverão ser relacionados e apresentados no Setor de Licitações desta Prefeitura, localizada na Av. Presidente Medice, 332, Centro, na cidade de Bertolínia estado do Piauí, CEP 64.870-000, em até 02 (Dois) dias úteis após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis.
13.4.1. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumir-se-ão verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
13.4.2. A empresa participante e seu representante legal são responsáveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente.
13.4.3. A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação:
13.5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, autenticado ou acompanhado do original para conferência do proprietário, sócio administrador ou administrador da proponente;
b) Estatuto Social e Aditivo.
c) Contrato Social e último aditivo, registrado na Junta Comercial;
d) Registro Comercial, no caso de empresas individuais, registrado na Junta Comercial, ou.
e) Ato Constitutivo, para sociedades civis, registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura com prova de diretoria em exercício;
f) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
g) Se a empresa licitante se enquadrar nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, como MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), deverá a mesma, apresentar Declaração de Enquadramento (ME) e (EPP), ou Certidão Simplificada, ambas emitidas pela junta comercial da cede da proponente. Está declaração ou certidão será usada somente para efeito de aplicação do “direito de preferência previsto na citada norma”.
13.6. DOCUMENTOS DE REGULARIDADE FISCAL.
a. Inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes Pessoa Jurídica - CNPJ;
b. Prova de Situação de Regularidade com o FGTS;
c. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal;
d. Certidão Negativa de Regularidade com a Dívida Ativa da Fazenda Estadual;
e. Certidão Negativa de Regularidade com a Situação Fiscal e Tributária Estadual;
f. Certidão Negativa de Regularidade com a Dívida Ativa Municipal;
g. Certidão Negativa de Regularidade com a Situação Fiscal e Tributária Municipal;
h. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
i. Alvará de Funcionamento da Proponente Participante.
13.7. COMPROVAÇÕES QUALIFICAÇÃO TÉCNICAS
a. Atestado (s) de Capacidade de Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que a licitante teve ou está tendo um bom desempenho no fornecimento dos produtos pertinentes e compatível em características com o objeto desta licitação.

13.8. COMPROVAÇÕES CAPACIDADE DE FORNECIMENTO
a. Comprovação de entrada de produtos deste processo licitatório anteriores a publicação do aviso desta licitação. A licitante deverá apresentar Notas de Fornecedores, comprovando que a licitante forneceu alguns objetos deste processo licitatório.
b. Foto, de preferência colorida, da Faixada e parte interna do estabelecimento da proponente que comprove que o licitante tenha um espaço físico, de propriedade ou locado para o funcionamento e comprove também que a mesma possui estoque de produtos deste processo licitatório.
13.9. DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do exercício social 2020, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa e devidamente chancelada, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b. Comprovação de Capital Social ou Patrimônio Líquido correspondente a no mínimo 10% (Dez por cento) do Valor Global da Licitação estimado pela Prefeitura.
c. Para as empresas criadas no exercício em curso, apresentar a cópia, autenticada, do Balanço de Abertura, devidamente registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado da Sede ou Domicilio da licitante;
13.10. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a. Declaração de Fato Impeditiva elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme Anexo deste Edital.
b. Declaração que não Emprega Menor de 18 anos elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002.
c. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU.
a) Inidôneos - Licitantes Inidôneos
b) CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
c) CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.
d) CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas.
d. Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial pessoa jurídica emitida no sitio (http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao).
e. Certidão Negativa Cível, Execução Cível Criminal e Auditoria Militar, pessoa jurídica, emitida no sitio (http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao).
f. Certidão Negativa de Inidoneidade, pessoa jurídica, expedida pelo TCE/PI e Tribunal de Contas da sede do licitante.
g. Certidão Negativa de Impedidos de Contratar com o poder público expedido pelo TCE/PI e Tribunal de Contas da sede do licitante.
h. Declaração de que tem disponibilidade de estoque e logística de entrega para fazer as entregas dentro do prazo de 03 dias.
13.11. Os documentos de Habilitação deverão estar com prazo vigente, não havendo prazo nos documentos eles serão considerados válidos se emitidos em até 90 dias.
13.12. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.

Julgamento: 12.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "Menor Valor Global", podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
12.2. Após o encerramento da sessão de disputa e estando o valor da melhor proposta acima do valor de referência, o Pregoeiro negociará a redução do preço com o seu detentor.
12.3. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e ordenadas as ofertas, o pregoeiro comprovará a regularidade de situação do autor da melhor proposta, avaliada na forma da Lei 10.520/2002 e 8.666/93. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento das demais exigências para habilitação contidas nos itens deste Edital.
12.4. No caso de desclassificação do licitante arrematante, o novo licitante convocado deverá apresentar documentação e proposta nos mesmos prazos previstos neste edital, a contar da convocação pelo pregoeiro através do chat de mensagens.
12.5. A inobservância aos prazos elencados, ou ainda o envio dos documentos de habilitação e da proposta de preços em desconformidade com o disposto neste edital ensejará a inabilitação do licitante e consequente desclassificação no certame, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo Pregoeiro.
12.6. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
12.7. Considera-se inaceitável, para todos os fins aqui dispostos, a proposta que não atender as exigências fixadas neste Edital.
12.8. Havendo lances no tempo de disputa da sessão pública, a proposta final de preços do licitante detentor da melhor oferta deverá ter seus valores unitários e totais ajustados de forma que os preços de cada um dos itens não resultem, após os ajustes, inexequíveis ou superfaturados.
12.9. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, inclusive as exigências de habilitação, o licitante será declarado vencedor do certame pelo Pregoeiro.