Objeto: 1. A presente licitação, na modalidade pregão eletrônico, tem por objeto o Registro Nacional de Preços de 2.650.000 frascos-ampola de Solução Injetável de Insulina Humana, Tipo Regular, na Concentração de 100UI/ml, de 10ml, para uso Adulto, de acordo com a descrição técnica e condições de apresentação previstas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no ComprasNET e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 12. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005), no sitio www.comprasnet.gov.br.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Saúde responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
14. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 53. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará as propostas classificadas quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital (art. 25 do Decreto n.º 5.450/2005 e com os arts. 42 e 43 da Lei nº 123/2006).
54. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguinte cadastros:

Julgamento: 9.1. A Proposta de Preços do(s) licitante(s) classificados provisoriamente, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados e contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e enviada ELETRONICAMENTE, no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contando da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNet, em arquivo único.
19. Os documentos remetidos por meio eletrônico da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNET poderão ser solicitados pelo Pregoeiro em original, cópia autenticada ou publicação em Diário Oficial da União para envio VIA POSTAL ou entregue diretamente ao Ministério da Saúde, a qualquer momento, em prazo e forma a serem estabelecidos pelo Pregoeiro.
1. Uma vez solicitados pelo Pregoeiro, os documentos deverão ser encaminhados para o Ministério da Saúde, Departamento de Logística em Saúde, Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, situada na Esplanada dos Ministérios - Bloco G, Edifício Anexo, ala “A”, sala 464, CEP-70058-900, Brasília – DF.
20. A proposta a ser encaminhada VIA POSTAL ou a ser entregue diretamente ao Ministério da Saúde deverá constar em uma via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada a última folha e rubricadas as demais pelo representante legal do licitante proponente, nos moldes do MODELO DE PROPOSTA previsto no ANEXO III.
21. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências ou não estejam em conformidade com os requisitos contidos no Edital e em seus Anexos (art. 22, § 2º do Decreto nº 5.450/2005).
48. A proposta de preços deverá conter:
22. número do Pregão, data e horário de abertura, razão social, CNPJ, endereço completo, número do telefone, número do fax e e-mail;
23. prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;
24. indicar que o produto será entregue nas condições previstas no Termo de Referência (ANEXO I).
25. Expectativas de contratações trimestrais, nos seguintes prazos:
Primeira parcela: em até 15 dias após a assinatura da Ata de Registro de Preços;
Segunda parcela: em até 90 dias após a assinatura da Ata de Registro de Preços;
Terceira parcela: em até 180 dias após a assinatura da Ata de Registro de Preços;
Quarta parcela: em até 270 dias após a assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. Os quantitativos de cada parcela encontram-se estimados na planilha do Anexo IA.
26. As entregas do produto deverão efetuadas nos Almoxarifados de Medicamentos das Secretarias Estaduais de Saúde, do Distrito Federal, da Secretaria de Saúde do Município de São Paulo/SP e no Serviço de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Ministério da Saúde – SADM/MS, cujos endereços encontram- se descritos no Anexo IB.
27. Estas entregas são de responsabilidade da empresa contratada e devem ser previamente agendadas pelo fornecedor, junto aos almoxarifados de destino.
9.2.6.1. Cronograma de entrega:
Primeira parcela: em até 30 dias após a assinatura do contrato;
Segunda parcela: em até 30 dias após a assinatura do contrato;
Terceira parcela: em até 30 dias após a assinatura do contrato;
Quarta parcela: a última contratação prevista decorrente desta Ata de Registro de Preços, a critério da Administração Pública, a entrega poderá ser parcelada em até três etapas, com prazos a serem definidos no ato da contratação, sendo que o prazo para entrega desta última parcela não poderá ser superior a 150 dias após a assinatura do contrato.
28. Os quantitativos estimados para cada contratação e distribuição às Unidades da Federação e ao SADM/MS encontram-se discriminados na planilha anexa. No entanto, por questões relacionadas à demanda do medicamento na rede pública, e outras relacionadas à capacidade de recebimento/armazenamento do

medicamento pelos almoxarifados estaduais, poderá haver a necessidade de ajustes no decorrer da execução da Ata de Registro de Preços.
49. Não haverá cotação parcial.
50. Sob pena de desclassificação ou inabilitação, os documentos referentes à habilitação parcial do Sicaf deverão se referir ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços e nos documentos exigidos pelo Edital.
51. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
52. O Pregoeiro divulgará o resultado motivado do julgamento das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.