Objeto: 

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Limpeza, Conservação e Higienização da 12ª Circunscrição do serviço militar, bem como de seus bens móveis/imóveis, assim como o fornecimento de pessoal e equipamentos ( sem fornecimento de material de limpeza e higienização ) adequados à execução dos trabalhos.


Os serviços serão executados em jornada(s) de 52 (cinquenta e duas) horas semanais, sendo que, de segunda a quinta-feira, 01 (um) faxineiro no horário de 08:00 às 17:00 horas com 01 (uma) hora para o almoço, e outro faxineiro de segunda a quinta de 13 às 17:00h; e na sexta- feira de 08 às 12 horas a limpeza será executada por 01 (um) faxineiro, sendo estes serventes qualificados e habilitados (estimativa de dois serventes, em razão das áreas e frequência).


3.1. A contratada deverá apresentar à 12ª CSM, antes do início da execução dos serviços, e sempre que houver alteração no quadro de serventes, acordo individual escrito ou coletivo que determine a compensação, das quatro horas que não serão executadas aos sábados (Súmula 85 do TST).

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à 12 CSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.
Não poderão participar deste Pregão:
7.1.
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
7.2. empresa ou sociedade estrangeira;
7.3.
empresa suspensa de participar em licitações e impedida de contratar com a 12ª CSM;
7.4. empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
7.5. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
7.6.
cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
7.7.
Empresas que não são do tipo microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste edital.

(Continuação do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002 /2009-SISPP/12ª CSM fl.....3)


Habilitação: 39. A habilitação da licitante se dará pela habilitação parcial junto ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF e será verificada “on line” no SICAF, ou seja, serão verificadas a documentação obrigatória e a habilitação parcial de cada proponente participante, com relação a sua regularidade no sistema.
40.
Para fins de habilitação , a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
40.1 declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
40.1.1 a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser preenchida
de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
40.2 comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar

(Continuação do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002 /2009-SISPP/12ª CSM fl.....7)
resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
40.3 01 (um), ou mais, atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão, conforme modelo do Anexo II, “a”;
40.3.1 para efeito desta condição, o quantitativo total atestado deve comprovar a execução de no mínimo 70% (setenta por cento) do objeto
40.4 - declaração fornecida pela licitante, devidamente visada pela Administração, informando que vistoriou os locais onde serão executados os serviços, por intermédio de seu representante legal devidamente qualificado para esse fim, Anexo II – Modelo “b”.
40.5 – Declaração de inexistência de fato superveniente, conforme modelo do Anexo II, “c” incluída eletronicamente no sistema
40.6 – Declaração de tratamento diferenciado para microempresa ou EPP, conforme modelo do Anexo II “e” incluída eletronicamente no sistema.
41.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
42.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.