Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a Execução da Obra de Reforma da Rede Pluvial da Superintendência do DNPM do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS, conforme este Edital, especificações constantes do ANEXO I – Projeto Básico, e demais Anexos.
2. O prédio da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral no RS, localiza-se a Rua Washington Luiz, 815, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre/RS.
3. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto, descritas no Comprasnet, e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital. SEÇÃO II - DA DESPESA
4. A despesa global, máxima, a ser considerada com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 252.368,56 (duzentos e cinqüenta e dois mil e trezentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), conforme ANEXO V - Orçamento Estimativo, elaborado pela Divisão de Engenharia/DGADM/DNPM, com base nos dados obtidos no SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, base Maio/2013.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados, de acordo com a IN/SLTI/MP nº 02, de 11 de Outubro de 2010, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação, que deverá atender às condições exigidas, com relação a toda documentação compreendida para a habilitação, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para a abertura deste Pregão.
7. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
8. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Superintendência do DNPM/RS eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. Não poderão participar deste Pregão:
9.1. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
9.2. empresa ou sociedade estrangeira;
9.3. empresa suspensa de participar em licitações e impedida de contratar com o Departamento Nacional de Produção Mineral;
9.4. empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
9.5. empresa que esteja sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
9.6. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
9.7. autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
9.8. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
9.9. servidor que esteja em desacordo com o Artigo 117 da Lei 8112/90, inciso X, ou seja, que participe de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exerça o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista, comanditário, bem como no caso previsto no Parágrafo Único, Inciso II, da mesma Lei, devidamente comprovado por intermédio de declaração do órgão de origem;
9.10. cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União em 05 de junho de 2003, homologado judicialmente através do processo nº 1082/02 da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
10. Como requisitos para a participação neste pregão, a Licitante deverá declarar, em campos próprios do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e concordância com as condições contidas neste Edital, e Anexos, bem como de que: