Objeto: 1.1.
A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de novo santo Antonio, LOTE 01(RECUPARAÇÃO DA ESTRADA VICINAL TRECHO ASSENTAMENTO QUEIMADAS AO POVOADO SANTA LUZIA 5.400 MTS) LOTE 02 (RECUPARAÇÃO DA ESTRADA VICINAL TRECHO LOCALIDADE AGROVILA 5.304,10 MTS) LOTE 03 (RECUPARAÇÃO DA ESTRADA VICINAL TRECHO LOCALIDADE CONCEIÇAÕ/SANTA TERESA 5.386,68 MTS) conforme itens constantes da planilha de quantitativos do Projeto Básico, parte integrante do presente Edital.
1.2. As referidas obras e serviços serão executados de acordo com o Projeto Básico, especificações, quantitativos e ANEXOS aprovados pela CODEVASF e fornecidos junto ao presente Edital.
1.3.
O Licitante vencedor será responsável pela execução das obras e dos serviços pelos preços constantes dos quadros de quantitativos do Termo de Contrato.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da licitação as empresas devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio, ou que renovarem todas as certidões vencidas conforme preleciona o art. 22, § 2º da Lei 8.666/93.

2.2.
Empresas ainda não cadastradas somente poderão participar da licitação desde que requeiram seu cadastramento preliminar na Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio, na mesma condição do item 2.1, na forma da legislação regente desta licitação, dos documentos mencionados no item seguinte.
2.3. – O concorrente deverá agendar previamente, via telefones: (86) 8137-9307, o dia e a hora junto a PREFEITURA DE NOVO SANTO ANTONIO para vistoria do local da(s) obra(s). Por ocasião da conclusão da vistoria, receberá uma Declaração por escrito de um Técnico componente do quadro dos prestadores de serviço da PREFEITURA DE NOVO SANTO ANTONIO, constando nome da empresa, o dia, a hora que foi efetuando a vistoria. Este documento fará parte dos elementos a serem apresentados no envelope 1 “Habilitação”, conforme adiante especificado. Obs1: A vistoria deverá ser feita até a data de habilitação preliminar, conforme preleciona o § 2º art. 22 da Lei nº 8.666/93, prazo este necessário para dirimir toda e qualquer duvida encontrada durante a vistoria.
Obs2: O representante da licitante, encarregado da visita técnica, deverá, obrigatoriamente, ser o mesmo detentor de acervo técnico apresentado neste certame. Que será comprovado quando da apresentação do atestado de visita com o conjunto da documentação de habilitação.
2.4.
Não será aceito a participação de Licitantes nas seguintes condições:
2.2.1.
Em regime de Consórcio para a execução das obras e dos serviços delineados neste Edital;
2.2.2. Que tenham sido declaradas inidôneas pelas Administrações Federal, Estadual ou Municipal;
2.2.3.
Que estejam em regime de concordata ou de falência;
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo funcionário público vinculado ao município de Novo Santo Antônio – PI;
2.2.5.
Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante participando em mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS;
2.2.6. Que apresentem Propostas com preços ou condições cuja validade depende de aprovação por parte da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio;
2.2.7.
Que apresentem textos ou documentos, que integrem este Edital, com incorreções ou alterações de qualquer natureza ou, ainda, refiram-se a objeto diferente do solicitado.
2.3.
A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.


Habilitação: 3.1.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS será feita em local, dia e hora fixados no preâmbulo deste Edital ao Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, com os seguintes dizeres:
I - Envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO TOMADA DE PREÇOS 004/2011.
PROPONENTE:
II - Envelope B - PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO TOMADA DE PREÇOS 004/2011.
PROPONENTE:
3.2.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
3.2.1.
Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em 1 (uma) via na forma citada em 3.1., rubricados em todas as suas folhas por seu representante legal, na disposição a seguir indicada:

3.2.2.
DOCUMENTOS RELATIVOS A HABILITAÇÃO JURÍDICA
3.2.2.1.
Registro comercial, no caso de Empresa individual;
3.2.2.2.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.2.2.3.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
3.2.3.
DOCUMENTOS RELATIVOS A REGULARIDADE FISCAL
3.2.3.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
3.2.3.2.
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
3.2.3.3.
Prova de quitação de débito com a União. Certidão da Divida Ativa da União;
3.2.3.4. Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do Licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3.2.4.
DOCUMENTOS RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.2.4.1.
Registro ou inscrição na entidade profissional competente do domicílio ou sede do Licitante;
3.2.4.2. Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras, conforme modelo do ANEXO I.
3.2.4.3.
Declaração do Licitante afirmando que conhece os locais das obras de que trata a presente Licitação, que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execução das mesmas, conforme modelo do ANEXO II.
3.2.4.4. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por entidade pública ou privada, que confirme que o Licitante já executou os serviços de engenharia relativos a obras de construção civil de infra estrutura. Os volumes deverão ser compatíveis com os serviços objeto do presente Edital.
3.2.5.
DOCUMENTOS RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO – FINANCEIRA
3.2.6.
Declaração de visita da Empresa Licitante aos locais das obras e dos serviços, com visto da FISCALIZAÇÃO, conforme o modelo do ANEXO III, expedido pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO;
3.2.6.1.
Declaração expressa de que o Licitante se submete e concorda com todos os termos do presente Edital e dos elementos e especificações nele contidos, conforme o modelo do ANEXO V;
3.2.6.2.
Declaração, sob as penas de Lei, de que o Licitante não esta respondendo a nenhum processo de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional, conforme o modelo do ANEXO VI;

3.2.7.
Os documentos relacionados neste item 3., poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados em cartório ou pelo Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, cabendo a este último o direito de exigir a apresentação dos originais, caso julgue necessário.
3.2.8.
O Licitante que não satisfizer quaisquer das condições exigidas neste Edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte.
3.3.
DA PROPOSTA DE PREÇOS
3.3.1.
A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada em 2 (duas) vias na forma citada em 3.1, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas em papel timbrado do Licitante, assinada ou rubricada em todas as folhas, contendo:
3.3.3.1.
Carta Proposta expressa e clara em Moeda Corrente Nacional, com prazo de validade não inferior a 30 (trinta) dias, abrangendo:
3.3.3.2.
Preço Global da Proposta do objeto desta Licitação, em algarismo e por extenso, pela qual o Licitante se compromete a executar as obras e os serviços;
3.3.3.3.
Prazo de execução total das obras e serviços;
3.3.4.
Planilha de quantitativos de serviços a serem executados, individualmente por item do objeto desta Licitação, contento os respectivos preços unitários e totais dos mesmos, na data do orçamento referente ao Projeto Básico, já incluso todos os ônus e obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, securitária ou previdenciária, bem como todas as despesas decorrentes da administração e manutenção das obras e dos serviços, fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra e, ainda, as bonificações do Licitante, necessárias a completa realização das obras e dos serviços e da execução perfeitamente concluída.
3.3.5. Cronograma Físico-Financeiro com a indicação de valores e percentuais de cada desembolso e total acumulado.
3.3.6. Na hipótese da constatação de erros de produtos e/ou soma nos orçamentos apresentados, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO efetuará as necessárias correções, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e preços unitários.
3.3.7. No caso de constatação de erros, aventados no item 3.3.6., a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO procederá da seguinte forma:
3.3.7.1. Quando o valor total correto for menor que o apresentado, esta diferença será acrescida na primeira parcela do Cronograma Físico-Financeiro;
3.3.7.2. Quando o valor total correto for maior que o apresentado, esta diferença será diminuída na primeira parcela do Cronograma Físico-Financeiro.
3.3.7.3. Em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecerá o preço final corrigido pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para efeito de julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS.

3.3.8.
É vedado a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio de julgamento entre os Licitantes.
3.3.9.
Não se considerará qualquer oferta de vantagens não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais Licitantes.
3.3.10.
Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
3.3.11.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições da PROPOSTA DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de execução das obras e dos serviços, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas nos locais dos trabalhos.

DO CREDECIAMENTO, RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES