Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objeto a seleção de empresas para registrar preços objetivando a aquisição de material de expediente, limpeza, informática e seringas descartáveis para atender as necessidades do Batalhão, conforme as especificações contidas no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.
1.2 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, no nível credenciamento.
3.1.1 - Para ter acesso ao SICAF, o interessado solicitará login e senha, através do Comprasnet, para iniciar os procedimentos relativos ao cadastramento.
3.2 - Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1 – Licitante suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.2 – Licitante declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3 – Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.4 – Licitante que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
3.2.5 – Licitante que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.6 - Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; e
3.2.7 – A licitante que possui em seus quadros servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, na hipótese do artigo 9º, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
3.3 - A presente licitação não será organizada EXCLUSIVAMENTE para MICROEMPRESAS - ME e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, considerando que o seu valor supera R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o artigo 6º do Decreto Nr. 6.204, de 05 de setembro de 2007.

Credenciamento: 4.1 – O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF que permite a participação de interessados em Pregão na forma eletrônica. Os interessados em participar deste certame deverão cadastra-se no SICAF, no sítio www.comprasnet.gov.br, nível credenciamento, observando o seguinte:
4.1.1 – A efetivação do credenciamento só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no Comprasnet;
4.1.2 – O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, por uma Unidade Cadastradora, no mínimo no nível credenciamento;
4.1.3 – As Unidades Cadastradoras situam-se em órgãos ou entidades da Administração Pública e estão relacionadas, atualizadas e divulgadas, no Comprasnet, pela Secretaria Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP;
4.1.4 – O procedimento de credenciamento deverá ser solicitado por pessoa competente ou autorizada pelo interessado;
4.1.5 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso; e
4.1.6 - O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.3 - A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
4.4 - A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital.
4.5 - A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
4.6 - A licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC Nr 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
4.7 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará A licitante às sanções previstas neste edital.
4.8 - A licitante que desejar usufruir do tratamento diferenciado para as contratações de bens e serviços de informática e automação, deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos previstos no Decreto Nr 7.174 de 12 de maio de 2010.

Habilitação: 16.1 - A habilitação das licitantes poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados.
16.2 - A habilitação jurídica, a regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e a qualificação econômico-financeira poderão ser comprovadas, por meio de cadastro no SICAF, na fase de habilitação.
16.3 - Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, conforme o caso, no momento da habilitação.
16.4 - As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
16.5 - As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar de habilitação:
16.5.1 - Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1;
16.5.2 - Certidão negativa de falência ou concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
16.5.3 - Atestado (ou declaração) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante fornecido material compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
16.5.3.1 - Considera-se compatível com o objeto desta licitação a comprovação de ter fornecido no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da(s) quantidade(s) do(s) item(ns) a serem contratados.
16.5.4 - Para o Grupo 01 (itens 260 a 277) apresentar a seguinte documentação:
16.5.4.1 - Apresentar comprovante de REGISTRO e AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO no Ministério da Saúde – ANVISA, CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO e MANUSEIO, conforme Lei nº 6.360 de 23/09/76, regulamentado pelo Decreto nº 79.094/77 e alterado pela Lei nº 9.787 de 10/02/99, e do certificado de Boas Práticas de Fabricação e Manuseio, também expedido pela ANVISA;
16.5.4.2 - Apresentar comprovante de licenciamento, com a devida validade perante o Órgão Sanitário local (Estado e Município) competente, para exercer as atividades de comercialização e venda do objeto da licitação;
16.5.4.3 - Cópia autenticada da comprovação do registro de cada item cotado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Ministério da Saúde. Tal comprovação deverá fazer referência ao nº do item de forma a facilitar a conferência. O descumprimento deste requisito desclassificará a licitante naquele item. Será aceito documento de consulta “on-line” ao site da ANVISA. Caso a cópia apresentada seja reprodução do DOU, o item a que se refere deverá ser identificado e o registro ressaltado na página por carmim ou marcação equivalente, de modo a facilitar a conferência a ser realizada pelo 2º BEC. Se o produto cotado for dispensado do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, o proponente deve apresentar cópia do ato que isenta o produto de registro;

16.5.4.4 - Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por Linha de Produção / Produtos, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, dentro do prazo de validade (original ou cópia autenticada);
16.5.4.5 - No caso de produto importado é também necessária apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle emitido pela Autoridade Sanitária do País de origem ou Laudo de Inspeção emitido pela Autoridade Sanitária Brasileira, dentro do prazo de validade (original ou cópia autenticada);
16.5.4.6 - Certificado de Registro dos Produtos emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dentro do prazo de validade em nome do fabricante (original ou cópia autenticada).
16.5.4.7 - Certificado de Regularidade da Empresa e do Responsável Técnico no Conselho Profissional competente, dentro do prazo de validade (original ou cópia autenticada) em nome da licitante;
16.5.4.8 - Caso o registro esteja vencido, deverá ser apresentado uma cópia do registro vencido e das petições 1 e 2 de solicitação de renovação do registro. As cópias das petições somente serão consideradas quando apresentadas a ANVISA com no mínimo seis meses antes do vencimento do registro; e
16.5.4.9 - No caso de empresa distribuidora, será exigida a apresentação de declaração do seu credenciamento como distribuidora junto à empresa detentora do registro dos produtos, bem como Termo de Responsabilidade emitido pela própria distribuidora, garantindo a entrega dos mesmos nos prazos e quantidades estabelecidos, de forma a salvaguardar a administração quanto ao cumprimento das futuras obrigações contratuais no que se refere à entrega dos produtos.
16.6 - As licitantes deverão, em campo próprio do sistema eletrônico, apresentar as seguintes declarações para fins de habilitação:
16.6.1 - Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Nr 8.666/93;
16.6.2 - Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de acordo com o art. 27, inciso V da Lei 8.6666/93;
16.6.3 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos termos da Instrução Normativa Nr 02-SLTI/MPOG, de 16 de setembro de 2009; e
16.6.4 - Declaração, sob as penas da lei, de que atende aos requisitos legais para usufruir do tratamento diferenciado nas contratações de bens e serviços de informática e automação previsto no Decreto Nr 7.174 de 12 de maio de 2010, conforme item 11 deste Edital.
16.7 - Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos via fac-símile, para o número (86) 3131-4584, ou para o endereço eletrônico licitacao2bec@gmail.com, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, contado da solicitação do Pregoeiro.
16.8 - Os documentos remetidos via fac-símile ou por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, à Seção de Licitações e Contratos do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, situado na Avenida Frei Serafim, 2833 – Centro, CEP 64.000-020, Teresina/PI.
16.9 - Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, serão considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
16.10 - Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
16.11 - Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
16.12 - Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
16.13 - Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.

16.14 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
16.14.1 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
16.15- Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
16.16- Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: 13.1 - O julgamento das propostas obedecerá ao critério do MENOR PREÇO POR ITEM E GRUPO para o objeto deste Edital. O preço ofertado, após a etapa de lances para os itens não poderá ser superior ao preço de mercado, levantado pela Administração.
13.2 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de acordo com as exigências editalícias.
13.3 - Os preços unitários de cada item, no final da fase de lances, deverão ter como limite máximo os preços levantados pela Administração, sendo desclassificadas as propostas que não atenderem a estes critérios, conforme determina o inciso I do artigo 48 da Lei nº 8.666/93.