Objeto: O presente pregão tem por objeto o registro de preços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTRUTURAS PARA LOCAÇÃO DE TENDAS COM PISO, COMPREENDENDO TAMBÉM OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Termo de Referência, ANEXO I deste edital de Pregão.


Condições de participação: 3.1.
A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste edital, devendo ser observado o início da sessão às 09:00 horas do dia 30/06/2016. 3.2.
Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos.
3.3.
Poderão participar da licitação as empresas que: a) atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, desde que estejam com cadastramento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto Federal nº 3.722/2001;
b) não estejam sob processo de falência ou concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
c) não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) não tenham sido declaradas inidôneas por ato do Poder Público.
e) não estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos da Orientação Normativa PGM 03/2012.
3.3.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, os microempreendedores individuais e as sociedades cooperativas, assim qualificadas nos termos do Decreto Municipal nº 56.475/2015, poderão participar desta licitação usufruindo dos benefícios estabelecidos nos artigos 17 a 19 do mesmo Decreto e artigo 45 da Lei





  

Complementar 123/2006, devendo para tanto observar as regras estabelecidas neste Edital.
3.3.2. A participação neste Pregão implica reconhecimento pela Licitante de que conhece e se submete a todas as cláusulas e condições do presente edital, bem como as disposições contidas na legislação indicada no item 1. 3.3.3. O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. 
3.4. Informações relativas à presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor.
3.4.1. QUESTÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS – deverão ser formuladas através da do endereço eletrônico semplacpl2@prefeitura.sp.gov.br, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame. 3.4.2. QUESTÕES DIVERSAS – poderão ser formuladas pelo telefone (11)3396.7135, no horário das 9:00 às 17:00 horas.
3.4.2.1. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
3.5.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição dirigida ao(à) pregoeiro(a) e apresentada via e-mail, semplacpl2@prefeitura.sp.gov.br, em seu corpo ou documento anexo. 3.5.1. No ato da apresentação da impugnação é obrigatório anexar ao e-mail a cópia digitalizada dos seguintes documentos:
a) da Cédula de Identidade e do CPF, se o impugnante for pessoa física;
b) do CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica, acompanhado do respectivo ato constitutivo ou de procuração, que comprove que o signatário/remetente da impugnação efetivamente representa a impugnante.
3.5.2. Caberá ao(à) Pregoeiro(a) manifestar-se, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão antes da data prevista para a abertura do certame.
3.5.3. Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame.
3.5.4. A impugnação, feita tempestivamente pela Licitante, não a impedirá de participar deste Pregão.
3.5.5. A decisão sobre a impugnação será publicada no Diário Oficial da Cidade.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória pregão, na sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

4.3. As Licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da Licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5.
O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6.
No caso de existir a participação de microempresas ou empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e Decreto Municipal nº 56.475/2015.

Habilitação: 9.1. Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da Licitante primeira classificada.
9.2.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro ou a pregoeira verificará o cumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanções que impeçam a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta aos seguintes cadastros: 9.2.1. SICAF;
9.2.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensa – CEIS, mantido pela Controladoria–Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.2.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
9.2.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU; 9.2.5. Registro de Sanções Administrativas do Estado de São Paulo (www.esancoes.sp.gov.br);
9.2.6. Cadastro de Empresas Apenadas do Município de São Paulo (Rol de Empresas Punidas, disponível no endereço eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/suprimentos
_e_servicos/empresas_punidas/index.php?p=9255); 
9.2.7. Módulo de Apenações do Sistema Municipal de Suprimentos – SUPRI, conforme Portaria Intersecretarial SEMPLA/SF nº 1/2015. 9.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também do sócio majoritário, por força do disposto no artigo 12 da Lei n° 8.429/92.

9.4.
Constatada a existência de sanção, o pregoeiro ou a pregoeira declarará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.5. Será considerada habilitada a Licitante que comprovar, nos prazos e condições estabelecidas neste edital, a regularidade dos documentos relacionados neste subitem, a saber:
9.5.1. Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (a regularidade da documentação é verificada automaticamente pelo sistema quando do credenciamento da licitante).
9.5.2. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo - CCM;
b.1 Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, conforme modelo constante no ANEXO III deste Edital;
b.2
Caso a licitante possua mais de uma inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo (CCM), deverá apresentar prova de regularidade para cada cadastro que possua.
c) Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou outra equivalente na forma da lei;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários do Município de São Paulo;
e) Certidão Negativa de Débitos relativa às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros – CND - ou outra equivalente na forma da lei;
f) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
9.5.2.1. Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa ou acompanhada de documento oficial hábil a demonstrar tais situações.
9.5.3. Documentos relativos à qualificação técnica: 9.5.3.1. Certidão de registro da empresa e de seu responsável técnico no conselho regional respectivo (CREA/CAU).

9.5.3.2. Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado(s), expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o bom desempenho da execução contratual.
9.5.3.2.1. Bastará a comprovação de instalação, cessão e desinstalação de tenda(s), independentemente das suas dimensões.
9.5.4. Outros Documentos:
9.5.4.1. Declaração do empresário ou do representante legal da sociedade de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme o disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal.
9.5.4.2. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da Cédula de Identidade do declarante.
9.5.4.3. Declaração de que a licitante não foi apenada com as sanções previstas na Lei Federal 8.666/1993, artigo 87, incisos III e IV, e/ou na Lei Federal 10.520/2002, artigo 7º, seja isoladamente, seja em conjunto, aplicada por qualquer esfera da Administração Pública, nos termos do modelo constante do ANEXO IV deste edital.
9.6. A comprovação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e a qualificação econômico-financeira será verificada, online, por meio de consulta ao SICAF. 9.6.1. Também poderão ser consultados os sites oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) estiver(em) com alguma documentação vencida junto ao SICAF ou quando a certidão não constar no referido sistema.
9.6.2. Caso o(a) pregoeiro(a) não obtenha êxito em extrair certidão correspondente através do site oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, através do Sistema COMPRASNET, no prazo máximo de até 02(duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências desse Edital, sob pena de inabilitação.
9.7. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2010, deverão apresentar a documentação exigida no item 9.5., no prazo máximo de 02 (duas) horas, enviá-los por meio do sistema COMPRASNET, encaminhando, posteriormente, quando for o caso, os originais, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da habilitação, para a Rua Líbero Badaró, nº 425, 3º andar, Centro, São Paulo, SP, CEP: 01009-905.
9.7.1.
Somente serão exigidos os originais de documentos cuja autenticidade não possa ser verificada por meio eletrônico.
9.8. Os documentos exigidos na hipótese prevista no item 9.7. poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, ou mediante publicação de órgão de Imprensa Oficial devendo, preferencialmente, ser relacionados, separados e colacionados na ordem estabelecida neste edital.

9.9. Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar da data de sua expedição.
9.10. Os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.
9.11. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e preferencialmente com número do CNPJ e endereço respectivo.
9.11.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
9.11.2.
Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz;
9.12. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
9.13. Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.
9.14. Os documentos exigidos para habilitação não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
9.15. Caso os documentos relativos à regularidade fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte apresentem alguma restrição, em havendo atendimento aos demais requisitos do edital, a sessão será suspensa, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para regularização, de forma a possibilitar, após tal prazo, sua retomada.
9.15.1. A prorrogação do prazo de que trata o item anterior deverá ser concedida pelo presidente da comissão ou pregoeiro de licitação quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
9.15.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no item 9.15. implicará decadência do direito à contratação, ensejando a aplicação das sanções cabíveis e a avaliação quanto ao prosseguimento do certame, nos termos do artigo 22 do Decreto Municipal 56.475/2015.
9.16. Havendo necessidade de análise minuciosa da documentação exigida, o pregoeiro ou pregoeira poderá suspender a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

Julgamento: 8.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço total por grupo, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
8.1.1. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se a Licitante desatender as exigências de habilitação, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
8.1.2. Na situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com a Licitante para que seja obtido um preço melhor.
8.2. Após as providências a que se refere o subitem 8.1.1, o(a) pregoeiro(a) anunciará a Licitante vencedora que deverá encaminhar, no prazo máximo de 30 minutos, através do Sistema Comprasnet, sob pena de desclassificação, proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto, com o preço unitário (diária de 24 horas) e o preço total, já atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados (ANEXO II deste edital), com posterior envio dos originais, dentro do prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da habilitação, para a Rua Libero Badaró, nº 425, 3º andar, Centro, São Paulo, SP, CEP 01009-905.