Objeto: a) Definição: Contratação de empresa para realização dos serviços de Conservação, Manutenção, vigilância e Preservação do patrimônio publico do município de Piracuruca / PI, conforme Anexo deste Edital.
b) Ordenador(es) de Despesa(s): - Município de Piracuruca / PI – Secretarias Diversas
c) Dotação(ões) Orçamentária(s)/Elemento(s) de Despesa/Fonte de Recursos:
- SECRETARIAS DIVERSAS:
Programa(s): Orçamento exercício 2011.
Elemento(s) de Despesa: – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica Fonte(s) de Recursos: FPM / ICM / IMPOSTOS / FUNDEB / FMAS / FME / FMS.
O(s) Ordenador(es) de Despesa(s) do Município de Piracuruca, Estado do Piaui, todos devidamente nomeados, no uso de suas atribuições legais, torna(m) público que no dia 15 de Setembro de 2011, as 08:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Rui Barbosa, 289 – Centro – Piracuruca-PI, será realizada licitação na modalidade Pregão, na Forma Presencial, do tipo Menor Preço Global, visando a prestação do serviço conforme descrito no objeto deste edital e seus anexos, sendo recebidos os documentos relativos ao credenciamento, declaração de que cumpre todos os requisitos de habilitação, envelopes contendo as propostas de preço e os documentos de habilitação das pessoas jurídicas interessadas, das 11:00h às 11:15h, e em seguida, dado início à sessão de Pregão.
Este procedimento licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores – Lei de Licitações, da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 – Lei que Regulamenta o Pregão, pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e demais normas pertinentes e, ainda, pelas disposições estabelecidas no presente edital e seus anexos.
Rua Rui Barbosa, 289, Centro / Fone: (86) 3343-1288 / Fax: (86) 3343-1266 CNPJ: 06.553.887/0001-21 / Piracuruca - PI / CEP: 64.240-000

2 a Parte: Das Cláusulas Editalícias

Condições de participação: 2.1
Poderá participar do pregão qualquer pessoa jurídica sediada/localizada em qualquer Unidade da Federação, desde que atenda a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, e que possua objeto social compatível com o objeto desta licitação.
2.2
A licitante que pretender participar desta licitação devera possuir registro junto ao CREA de seu domicilio sede, sob pena de impossibilitá-la de participar do certame.
2.3
A licitante que pretender participar desta licitação devera obrigatoriamente, sob pena de não participação no certame, realizar visita técnica no local da execução dos serviços que será realizada no dia 08 de Setembro de 2011, as 08:30 horas, momento em que sera emitido declaração de visita técnica, documento que devera compor o credenciamento da licitante;
2.3.1 – Para realização da visita técnica a licitante devera fazer-se representar por profissional de nível superior com formação em engenharia civil munido de documento que comprove que o mesmo é representante técnico da licitante, os quais poderão ser:
a) Certidao de registro junto ao CREA do domicilio sede da licitante, onde conste o nome do referido profissional como responsável técnico;
b) Carteira Profissional devidamente assinada.
2.4
Não poderão participar da presente licitação os interessados que:
2.4.1
Se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;
2.4.2 Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Prefeitura de Piracuruca;
2.4.3
Tenham sido declarados inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.4.4
Se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
2.4.5 Esteja inadimplente para o Municipio de Piracuruca – PI, concernente a execuções contratuais;
Rua Rui Barbosa, 289, Centro / Fone: (86) 3343-1288 / Fax: (86) 3343-1266 CNPJ: 06.553.887/0001-21 / Piracuruca - PI / CEP: 64.240-000

2.4.6
Que não tenha realizado visita técnica descrita no item 2.3 e 2.3.1;

Credenciamento: 6.1
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro, a ser realizada no endereço constante do Preâmbulo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo e o conteúdo deste edital.
Rua Rui Barbosa, 289, Centro / Fone: (86) 3343-1288 / Fax: (86) 3343-1266 CNPJ: 06.553.887/0001-21 / Piracuruca - PI / CEP: 64.240-000

6.2
Antes do início da sessão, os representantes dos interessados em participar do certame, deverão se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro, devidamente munidos de documentos que comprovem sua possibilidade de participação do certame, bem como dos documentos que o credenciem a participar desta licitação, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais, nos termos previstos pelo inciso IV, do artigo 11, do Decreto nº 3.555/2000.
6.3
No dia e local designado neste edital, na presença dos representantes dos licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, o Pregoeiro receberá, em envelopes distintos, devidamente fechados e rubricados nos fechos, as propostas de preço e a documentação exigida para a habilitação dos licitantes, registrando em ata a presença dos participantes.
6.4
Depois de encerrado o recebimento dos envelopes, nenhum outro envelope ou documento será aceito pelo Pregoeiro após o horário constante do Preâmbulo, salvo no caso do item 9.5 deste edital.
6.5
Cada licitante credenciará representante que será admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder por todos os atos e efeitos previstos neste edital, por sua representada.
6.6
Por credenciamento entende-se a entrega dos seguintes documentos:
I -
cópia do documento oficial de identidade devidamente autenticado;
II - documento que comprove a capacidade de representação, na forma da lei, inclusive com outorga de poderes para, na forma da lei, formular ofertas e lances verbais de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da licitante.
6.6.1 Caso o representante seja sócio da empresa licitante com poderes de representação, sócio-gerente, diretor do licitante ou titular de firma individual, deverão ser apresentados documentos que comprovem tal condição (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de sua eleição, etc.), nos quais estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso da própria pessoa física interessada comparecer ao certame, deverá apresentar apenas o documento constante do item 6.6, inciso I.
6.6.2 Nos demais casos, deverão ser apresentados procuração por instrumento público ou particular, este último com firma reconhecida em cartório e acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de eleição do outorgante, etc.), conforme Modelo constante dos Anexos deste edital.
6.6.3 Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser entregues fora dos envelopes, para que possam ser analisados no início dos trabalhos, antes da abertura dos envelopes “Propostas de Preços”. No caso de cópias, deverão ser autenticadas por tabelião, pelo Pregoeiro ou por servidor integrante da Equipe de Apoio, à vista do original.
Rua Rui Barbosa, 289, Centro / Fone: (86) 3343-1288 / Fax: (86) 3343-1266 CNPJ: 06.553.887/0001-21 / Piracuruca - PI / CEP: 64.240-000

6.7
A não apresentação ou incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento do preposto não inabilitará o licitante, mas impedirá o oferecimento de lances verbais pelo licitante durante a sessão do pregão.
6.8 No decorrer do procedimento licitatório, os licitantes poderão apenas descredenciar ou substituir os representantes já credenciados, desde que apresente os documentos exigidos no item 6.6 deste edital. Entretanto, não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1
Cada licitante deverá apresentar, em separado, no momento da entrega dos envelopes de Proposta de Preço e de Habilitação, os seguintes documentos:
3.1.1 - DECLARAÇÃO de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme disposto no inciso VII do artigo 4º da Lei 10.520/02.
3.1.2 Certificado de registro no CREA do domicilio sede do licitante, juntamente com a certidão de regularidade do mesmo órgão inerente a licitante e seu responsável técnico, exercício de 2011;
3.1.3 DECLARAÇÂO DE VISITA TECNICA, emitida pela Prefeitura Municipal de Piracuruca – PI, nos termos do item 2.3 e 2.3.1 deste edital;
3.1.4 Certidão de Adimplência Contratual emitida pela Prefeitura Municipal de Piracuruca – PI;
3.1.5 A não apresentação dos documentos descritos no itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4, ou a apresentação dos mesmos em desacordo com as especificações legais, implicará na decadência do direito de participação no certame;
3.2
Nos casos de ME e EPP, apresentar também, em separado, no momento da entrega dos envelopes de Proposta de Preço e de Habilitação, DECLARAÇÃO de que atende os requisitos do Art. 3º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, para que possa fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei, conforme modelo anexo deste edital. A não apresentação da presente declaração, na forma aqui exigida, implicará na decadência do direito aos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006 e neste Edital.
3.2.1 É vedada a remessa via postal dos documentos solicitados nos subitens anteriores.
3.3
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes opacos e lacrados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante, o número do CNPJ/CPF, o objeto da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preço” e “Documentos de Habilitação”), na forma dos incisos I e II a seguir:
I – envelope contendo a Proposta de Preço:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA
PREGÃO n.º 011/2011 - PMP
OBJETO: ......
LICITANTE:_________________________CNPJ/CPF: _______________ ENVELOPE nº 01 (PROPOSTA DE PREÇOS)
Rua Rui Barbosa, 289, Centro / Fone: (86) 3343-1288 / Fax: (86) 3343-1266 CNPJ: 06.553.887/0001-21 / Piracuruca - PI / CEP: 64.240-000

II – envelope contendo os documentos de Habilitação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA
PREGÃO n.º 011/2011 - PMP OBJETO: ........ LICITANTE:____________________________CNPJ/CPF: ____________ ENVELOPE nº 02 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)
3.4
Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original ou cópia autenticada por cartório competente, ou por servidor da administração a vista dos originais.
3.4.1 Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à habilitação e à proposta de preço e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
3.4.2 Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil, por tradutor juramentado.
3.4.3 As certidões ou declarações apresentadas, necessárias à fase de habilitação, que não possuam em seu corpo data de validade, serão consideradas aptas, se emitidas até 30 (trinta) dias anteriores a data do certame. Do contrário, serão motivos de inabilitação do participante.
3.4.4 Os documentos apresentados em original não serão sob nenhuma hipótese, devolvidos ao licitante, pois comporão o processo licitatorio
3.5 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preço.
3.6 Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente edital, por irregularidade, protocolizando o pedido até 3 (tres) dias úteis antes da data fixada para a realização do Pregão, no endereço discriminado no preâmbulo deste edital, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
3.7
Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital o licitante que não protocolizar o pedido, em conformidade com o disposto neste edital, até o segundo dia útil que anteceder à data de realização do Pregão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
Rua Rui Barbosa, 289, Centro / Fone: (86) 3343-1288 / Fax: (86) 3343-1266 CNPJ: 06.553.887/0001-21 / Piracuruca - PI / CEP: 64.240-000

3.8
A impugnação feita tempestivamente pelo(a) licitante não o(a) impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ele(a) pertinente.
3.9
Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
3.10
Decaira do direito de impugnação o licitante que apresentar os documentos de credenciamento, participação e envelopes de proposta de preços e habilitação, sem que tenha protocolado recurso de impugnação nos termos deste edital.
9.1
Efetuados os procedimentos previstos no item 8 deste edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro anunciará a abertura do envelope referente aos “Documentos de Habilitação” desta licitante.
9.2 - Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no Envelope nº 02 (Documentos de Habilitação), ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, ou com irregularidades, serão considerados inabilitados, não se admitindo complementação posterior.
9.3 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação, pelo Pregoeiro, caso não haja intenção de interposição de recurso.
9.4 - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, permitida renegociação – item 8.6 do edital, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à verificação da habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até uma proposta que atenda integralmente ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
Rua Rui Barbosa, 289, Centro / Fone: (86) 3343-1288 / Fax: (86) 3343-1266 CNPJ: 06.553.887/0001-21 / Piracuruca - PI / CEP: 64.240-000

9.5 - O licitante declarado vencedor do certame deverá apresentar, na própria sessão, Proposta de Preço formal que ratifique o último lance ofertado, se for o caso. É facultado o Pregoeiro prorrogar o prazo, motivadamente, por 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação realizada na audiência pública do Pregão;
9.6 - Da sessão do Pregão será lavrada ata circunstanciada, que mencionará os licitantes credenciados, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos, devendo ser a mesma assinada, ao final, pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e pelo(s) representante(s) credenciado(s) do(s) licitante(s) presente(s) à sessão ou por representantes entre eles escolhidos, sendo o número mínimo de dois licitantes.
9.7 - Ao final da sessão, caso não haja intenção de interposição de recurso e o preço final seja igual ou inferior ao previsto para a execução dos serviços será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação ao licitante declarado vencedor do certame e encerrada a reunião. Posteriormente, o processo, devidamente instruído, será encaminhado para a Secretaria competente para homologação e subseqüente contratação.
9.8 - Os envelopes com os documentos relativos à habilitação dos licitantes declarados desclassificados em todos os itens de sua proposta, poderão ser retirados pelos representantes dos licitantes na própria sessão. Os demais permanecerão em poder do Pregoeiro, devidamente lacrados, até a conclusão do processo. Encerrado o processo, os licitantes terão prazo de 10 (dez) dias para retirarem seus envelopes. Findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos.

Julgamento: 9.1
Efetuados os procedimentos previstos no item 8 deste edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro anunciará a abertura do envelope referente aos “Documentos de Habilitação” desta licitante.
9.2 - Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no Envelope nº 02 (Documentos de Habilitação), ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, ou com irregularidades, serão considerados inabilitados, não se admitindo complementação posterior.
9.3 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação, pelo Pregoeiro, caso não haja intenção de interposição de recurso.
9.4 - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, permitida renegociação – item 8.6 do edital, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à verificação da habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até uma proposta que atenda integralmente ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
Rua Rui Barbosa, 289, Centro / Fone: (86) 3343-1288 / Fax: (86) 3343-1266 CNPJ: 06.553.887/0001-21 / Piracuruca - PI / CEP: 64.240-000

9.5 - O licitante declarado vencedor do certame deverá apresentar, na própria sessão, Proposta de Preço formal que ratifique o último lance ofertado, se for o caso. É facultado o Pregoeiro prorrogar o prazo, motivadamente, por 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação realizada na audiência pública do Pregão;
9.6 - Da sessão do Pregão será lavrada ata circunstanciada, que mencionará os licitantes credenciados, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos, devendo ser a mesma assinada, ao final, pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e pelo(s) representante(s) credenciado(s) do(s) licitante(s) presente(s) à sessão ou por representantes entre eles escolhidos, sendo o número mínimo de dois licitantes.
9.7 - Ao final da sessão, caso não haja intenção de interposição de recurso e o preço final seja igual ou inferior ao previsto para a execução dos serviços será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação ao licitante declarado vencedor do certame e encerrada a reunião. Posteriormente, o processo, devidamente instruído, será encaminhado para a Secretaria competente para homologação e subseqüente contratação.
9.8 - Os envelopes com os documentos relativos à habilitação dos licitantes declarados desclassificados em todos os itens de sua proposta, poderão ser retirados pelos representantes dos licitantes na própria sessão. Os demais permanecerão em poder do Pregoeiro, devidamente lacrados, até a conclusão do processo. Encerrado o processo, os licitantes terão prazo de 10 (dez) dias para retirarem seus envelopes. Findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos.