Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EVENTOS, visando atender as demandas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília – IFB conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo de Apresentação de Proposta Comercial;
Anexo III - Modelo de Planilha de Formação de Preços;
Anexo IV – Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Anexo V – Minuta de Contrato
Anexo VI – Planilha de Valores Máximos
Anexo VII – Ordem de Serviço
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1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema COM- PRASGOVERNAMENTAIS e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.4. A licitação está dividida em grupos, em razão da padronização, economicidade, similaridade e devido à dependência um do outro, ficando impossibilitado de serem geridos por contratos di- ferentes, sendo facultando ao(s) licitante(s) participar(em) de um ou mais Grupos.


Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.compras governamentais .gov.br .
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
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4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;

Habilitação: 9.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade.
9.1.1 No ato da abertura da licitação, as empresas cadastradas no SICAF terão sua documentação obrigatória confirmada mediante consulta “on line” ao Sistema.
9.1.2. As microempresas e empresas de pequeno porte que não estejam cadastradas no SICAF deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, no caso de empresas ME e EPP's, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, conforme Art. 43, § 1º LC 123/06 – Redação dada pela LC 147/2014;
9.1.2.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito á contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.1.2.3. Para o exercício do direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, aplicar-se-ão, no curso desta licitação, as determinações contidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as quais deverão comprovar sua condição quando da
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apresentação dos documentos relativos à habilitação, resguardando–se ao IFB a faculdade de realizar as diligências que julgar necessárias.
9.1.3. Declarações a serem enviadas via Sistema comprasgovernamentais:
9.1.3.1. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impedi- tivos para a sua habilitação neste certame.
9.1.3.2. Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Consti- tuição Federal, e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, conforme o art. 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/05.
9.1.3.3. Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07, se for o caso.
9.1.3.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a IN n.º 02, de 30 de abril de 2008, conforme modelo constante no Anexo IV.
9.1.4 Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:
9.1.4.1. Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio da Pessoa Física.
9.1.4.2. Certidão negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em cumprimento a Lei nº 12.440/2011.
9.2. Disposições Gerais da Habilitação
9.2.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, para as quais a licitante tenha executado serviços ou fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação, equivalente ao mínimo de 30%, dos quantitativos dos itens concorridos, conforme discriminados no Termo de Referência, anexo I, deste Edital.
9.2.1.1. Para equivalência disposta anteriormente poderá ser considerado o valor da contratação, quando não for possível verificar a quantidade.
9.2.1.2. A data de emissão do referido(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica deverá ser anterior ao da abertura da presente Licitação.
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9.2.1.3. A legitimidade do(s) Atestado(s) deverá(ão) ser comprovada, por publicação no diário oficial do extrato contratual, por apresentação de Nota Fiscal, ou qualquer outro instrumento ou meio que comprove de fato a execução do objeto.
9.2.2. Apresentação do Certificado de cadastramento junto ao CADASTUR/Ministério do Turismo, conforme abrangência e obrigatoriedade expressa na Portaria nº 130/2011-MTUR.
9.2.1.1. O certificado CADASTUR deverá está válido, na situação de operação e sua autenticidade será confirmada por meio de consulta ao sitio eletrônico http://www.cadastur.turismo.gov.br/cadastur .
9.2.2.2. A Licitante que concorrer ao Lote 8 deverá apresentar atestado para fins de comprovação de capacidade Técnica Profissional devidamente registrado no respectivo Conselho de Classe competente, acompanhado da certidão de Acervo Técnico – CAT, que comprovem a execução de serviços compatíveis ao objeto concorrido.
9.2.2.2.1. O profissional indicado pela Licitante para fins de comprovação da
capacidade técnico-profissional, deverá participar da execução do
serviço a ser contratado pelo IFB, admitindo-se, excepcionalmente, a substituição
por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que preencha o mesmo requisito habilitatório desta licitação e seja aprovado pelo Ordenador de Despesas do IFB.
9.2.3. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.2.4. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2.5. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.2.6. Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.2.7. Os documentos exigidos neste pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
9.2.7.1. Ao pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
9.2.8. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
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9.2.8.1. em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo:
9.2.8.1.1. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou;
9.2.8.1.2. se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. Atestados de capacidade técnica ou de responsabilidade técnica podem ser apresentados em nome e com o numero do CNPJ (MF) da matriz ou da filial da empresa licitante; (Acórdão Nº 366/2007 - TCU - Plenário)

Julgamento: 8.1. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de MENOR PREÇO POR GRUPO/ITEM e poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
8.1.1. Quando do julgamento por GRUPO, as propostas bem como os lances, serão ofertados pelo VALOR TOTAL DO GRUPO, devendo ser cotado todos os itens do grupo concorrido.
8.1.1.1. O preço final de cada item que integra o grupo deve ser compatível com o valor estimado para a respectiva contratação.
8.1.2. Quando do julgamento por ITEM, as propostas bem como os lances, serão ofertados pelo VALOR TOTAL DO ITEM.
8.1.3. Os valores apresentados em planilha e proposta deverão conter apenas 02 (duas) casas decimais, com valor exato (sem dízima).
8.2. Para fins de análise e negociação, quando se tratar de proposta apresentada para GRUPO ponderar-se-á, ainda, a análise por item e os valores ofertados pelos demais competidores (desde que exequíveis), conforme o Acordão nº 343/2014-TCU/Plenário.
8.3. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
8.4. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.4.1. Será desclassificada a proposta que:
8.4.1.1 contiver vícios ou ilegalidades;
8.4.1.2 não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência; 8.4.1.3 apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pelo IFB; 8.4.1.4 apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
8.4.1.5 apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
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8.4.1.6 que na descrição detalhada forem totalmente omissas ou apresentarem somente expressões como: “conforme edital, atendemos o edital”; não apresentarem as informações principais sobre o material ofertado;
8.4.1.7 que não preencherem corretamente os campos do sistema eletrônico, de acordo com as informações solicitadas e determinadas neste Edital;
8.4.1.8 Que não informar a marca do material ofertado, tanto no sistema quanto na proposta de preços;
8.4.1.9 que apresentarem a quantidade de cada item, inferior ao apresentado no Termo de Referência;
8.4.1.10. apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
8.4.1.11 apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
8.4.1.12 não vier a comprovar sua exequibilidade.
8.4.1.13 apresentar um ou mais valores de planilha inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.
8.5. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.
8.6. Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006).
8.7. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido de acordo com o estabelecido no art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006:
8.7.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006);
8.7.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação
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descrita, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006);
8.7.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado, automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006).
8.8. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006).
8.9. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.