Objeto: Esta Licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPRESSÃO DE RELATÓRIO GESTÃO BIENAL2010/12 -GRUPO ÚNICO, conforme especificações devidas no processo e respectiva proposta comercial.
H- DA PARTICIPAÇÃO E DOREPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE
2.1. Poderão participar desta Licitação empresas do ramo que exerçam a atividade no ramo de sua atuação, convidadas ou que apresentarem interesse na licitação desde que manifestem em até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas.

2.2. Estão impedidas de participar do Convite:
2.2.1. Empresas emrecuperaçãojudicial ouextrajudicial oucomfalência decretada;
2.2.2 -Empresas declaradas inidôneas deacordo com oprevisto noinciso IVdoart.87daLeiFederal n° 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ouDistritoFederal, e quenãotenhasuaidoneidade restabelecida; 3.2.3.Empresasconsorciadassobnenhumaforma;
2.2.4. Empresas cujas propostas tenham sido enviadas via fax, e-mail ououtro meio que descaracterize o sigilo do Convite.
2.2.5. Empresas que não satisfaçam ascondições expressas nopresente Edital e seus anexos, ounão apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto ao Convite.
2.2.6. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontrem regularizadas deacordo com a legislação brasileira.
m. DOSDOCUMENTOSDEHABILITAÇÃO



Habilitação: 5.1.Nodia,horae localdesignados neste Edital, o servidor designado receberá, emenvelope distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos parahabilitação e proposta comercial. Os envelopes deverão indicar o número desta CARTA CONVITE e conter, respectivamente, as indicações "DOCUMENTAÇÃO Habilitação eProposta Comercial", conforme ocaso.
5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos e habilitação e propostas fora do prazo estabelecido nesta CARTA CONVITE.
5.3. Serão abertos primeiramenteos envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuadaa consulta quanto à situação das empresas, na forma do item 4.1 e 4.2 deste Edital. Caso o servidor designado julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando novadatae horário emquevoltará areunir-se.
5.4. Ocorrendo ahipótese prevista noitem anterior, todos osdocumentos e osenvelopes contendo as propostas, devidamente lacradas, deverão serrubricados pelo servidor designado elicitantes presentes, ficando empoder doservidor designado atéque sejajulgadaahabilitação.
5.5. O servidor designado manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados elacrados. Após adecisão dos recursos eventualmente interpostos ouapós adesistência em interpor recursos, expressa em Ata assinada pelos licitantes, aspropostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, queserão rubricadas pelo servidor designado epelas licitantes presentes.
5.6. ACLC/TJ/PI poderá analisar aspropostas namesma reunião ou, a seucritério, suspendê-la, caso emquecomunicará às licitantes, com antecedência a datadanovareunião emquese daráo resultado da análise, ou o publicará na Imprensa Oficial.
5.7. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo a ata ser assinada pelo servidor designado, licitantes presentes, em havendo e Coordenação Geral da CLC/TJ.

Julgamento: 5.1.Nodia,horae localdesignados neste Edital, o servidor designado receberá, emenvelope distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos parahabilitação e proposta comercial. Os envelopes deverão indicar o número desta CARTA CONVITE e conter, respectivamente, as indicações "DOCUMENTAÇÃO Habilitação eProposta Comercial", conforme ocaso.
5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos e habilitação e propostas fora do prazo estabelecido nesta CARTA CONVITE.
5.3. Serão abertos primeiramenteos envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuadaa consulta quanto à situação das empresas, na forma do item 4.1 e 4.2 deste Edital. Caso o servidor designado julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando novadatae horário emquevoltará areunir-se.
5.4. Ocorrendo ahipótese prevista noitem anterior, todos osdocumentos e osenvelopes contendo as propostas, devidamente lacradas, deverão serrubricados pelo servidor designado elicitantes presentes, ficando empoder doservidor designado atéque sejajulgadaahabilitação.
5.5. O servidor designado manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados elacrados. Após adecisão dos recursos eventualmente interpostos ouapós adesistência em interpor recursos, expressa em Ata assinada pelos licitantes, aspropostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, queserão rubricadas pelo servidor designado epelas licitantes presentes.
5.6. ACLC/TJ/PI poderá analisar aspropostas namesma reunião ou, a seucritério, suspendê-la, caso emquecomunicará às licitantes, com antecedência a datadanovareunião emquese daráo resultado da análise, ou o publicará na Imprensa Oficial.
5.7. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo a ata ser assinada pelo servidor designado, licitantes presentes, em havendo e Coordenação Geral da CLC/TJ.