Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por item, tem como objeto registro de preço para a contratação de empresa especializada em fornecimento de gases medicinais, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Termo de Referência – Anexo I.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.

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5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HU/UFGD responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.
Não poderão participar deste Pregão:
7.1. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; 7.2. empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no país;
7.3. empresa suspensa de contratar com a UFGD;
7.4. empresa impedida de licitar ou contratar com a União, seus órgãos ou entidades, quando a pena for imposta com base no artigo 7º da Lei 10.520/2002;
7.5. empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
7.6. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão .
7.7. empresa cujos sócios, dirigentes ou funcionários sejam servidores do HU/UFGD.
7.8. empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
7.9. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
7.10. empresa responsável pela elaboração do projeto básico da licitação, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto, ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
8.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 37.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
38.
A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
39.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
39.1. 01 (um) ou mais atestados (ou declarações) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove já ter o licitante realizado fornecimento compatível com o objeto desse certame em características e qualidade.
39.2. Certidão de prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada
pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943. 
39.3. Declaração de Vistoria Técnica (referente ao item 7 da licitação – oxigênio líquido ou gasoso medicinal, com pureza acima de 92%) emitida pelo Chefe da Seção de Patrimônio, Manutenção e Segurança do Hospital Universitário/UFGD qual certifica a visita técnica do Representante da empresa interessada, para a verificação da localidade na qual será instalado o equipamento visando à entrega do produto objeto da presente licitação, conforme modelo constante no anexo II. Essa vistoria deverá ser realizada no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h (horário do Estado de Mato Grosso do Sul), de segunda a sexta feira. (Anexo II)
39.3.1. É facultativo a declaração de vistoria técnica. Essa se faz necessária para que o proponente, tenha um prévio conhecimento do local para instalação dos tanques criogênicos ou da usina concentradora. Desta maneira, os fornecedores poderão calcular o investimento inicial a ser feito e dos demais custos para o fornecimento do produto, verificando assim a viabilidade de participar da licitação.
39.4. Prova de inscrição ou registro do seu responsável técnico de nível superior ou outros, junto ao Conselho da Classe competente da região a que estiver vinculado;
39.4.1 Comprovação de vínculo profissional do responsável técnico com a licitante que se fará, alternativamente, com a apresentação de: a) cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como empregadora; b) do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio; c) do contrato de trabalho devidamente registrado no Conselho da Classe da

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região competente, em que conste o profissional como responsável técnico; ou d) de declaração de contratação futura do profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência deste.
40.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
41.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: O objeto deste Pregão será adjudicado pelo menor preço por item à licitante vencedora, depois de decididos os recursos, quando houver, sujeito à homologação pelo Diretor Geral do Hospital Universitário da UFGD.