Objeto: Aquisição de materiais de consumo para a Seção de Assistência à Saúde, através de seleção do menor preço, segundo o fator preço por item, para atender às necessidades da Unidade de Atendimento Odontológico do TRE/SE, de acordo com as características descritas abaixo:




  






  







  




  
1.1 OBSERVAÇÕES:
1.1.1 Os prazos de validade deverão ser contados a partir da data da entrega do material;
1.1.1.1 Por ocasião da entrega, os produtos devem apresentar prazo de validade equivalente a pelo menos 2/3 (dois terços) do prazo de validade total. Na hipótese de absoluta impossibilidade de cumprimento desta condição, a unidade requisitante poderá, desde que devidamente justificada, admitir a entrega, obrigando-se o fornecedor, quando acionado, a proceder a imediata substituição, à vista da inviabilidade de utilização dos produtos no período de validade.
1.1.2 O produto entregue deverá obedecer às características físicas e técnicas correspondentes aos elementos contidos nas especificações expressas neste Instrumento.
1.2 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO OBJETO
1.2.1 Atender à necessidade de materiais de consumo da Seção de Assistência à Saúde deste Tribunal visando às ações de promoção da assistência à saúde funcional e ao bem estar dos magistrados, servidores e seus dependentes, tendo por finalidade disponibilizar ao profissional da Seção de Assistência à Saúde (SEASA) meios para atendimento clínico e emergencial.
1.2.2 Os materiais solicitados são utilizados diariamente nos procedimentos ambulatoriais realizados pela seção e em tratamentos preventivos.
1.2.3 A solicitação da instalação de dispensadores de fio dental e enxaguatório bucal, em cada banheiro, foi elaborada através da observação pela Seção de Assistência à Saúde - SEASA do número de Zonas Eleitorais do Interior e com o escopo de estimular a escovação no ambiente de trabalho e a prevenção de doenças periodontais, enfermidades interrelacionadas com a má higiene bucal.
1.2.4 É inevitável a necessidade de uma ordenação de práticas sanitárias, a exemplo da promoção de novas percepções, valores e atitudes sobre o cuidado à saúde bucal,

edificando-se as bases da transformação da forma de ver a saúde, passando-se a enxergá-la como um direito do ser humano, proporcionando, ainda, para este Tribunal uma significativa redução de faltas ao trabalho e despesas com tratamento odontológico, caso estes cuidados fossem buscados externamente.
1.2.5 Para que os usuários possam contar com todos esses benefícios, com um pleno funcionamento da Seção de Assistência à Saúde - SEASA, faz-se necessária a aquisição dos materiais solicitados, uma vez que sem eles se torna inviável a realização dos procedimentos supramencionados.
1.3 JUSTIFICATIVA PARA INCLUSÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
1.3.1 Com base na Constituição Federal, art. 225 caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, o TRE/SE insere em seus procedimentos rotineiros práticas mais sustentáveis de consumo. Ao optar pela busca da sustentabilidade, o TRE adequa-se à sua missão constitucional e se habilita a divulgar, promover e até mesmo cobrar da sociedade ações semelhantes.
1.3.2 A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é atualmente um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (artigo 3º da Lei nº 8.666/93, na redação dada pela Lei nº 12.349/2010).
1.3.3 A adoção de práticas de sustentabilidade ambiental atende à Recomendação nº 11, de 22.5.2007, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que visa à correta preservação e recuperação do meio ambiente, a exemplo da “aquisição de bens e materiais de consumo que levem em consideração o tripé básico da sustentabilidade: ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável, assim como minimizar ou eliminar os impactos provenientes do processo produtivo dos serviços odontológicos”, buscando a adoção de práticas de responsabilidade sócio-ambiental.
1.3.4 Todos os critérios ambientais inseridos no presente Instrumento respeitaram os princípios da legalidade e da isonomia entre os licitantes e não restringem a competição, uma vez que decorrem de normas gerais que devem ser seguidas por todas as empresas dos setores envolvidos no objeto licitado.
1.4 APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS
1.4.1 O licitante provisoriamente classificado em 1º (primeiro) lugar, no prazo de 2 (duas) horas contado da solicitação do pregoeiro, deverá apresentar comprovação de atendimento das especificações através de manual/prospecto/catálogo/portfólio/foto, ou disponível na Internet enviado preferencialmente por meio de Anexo do Comprasgovernamentais ou pelo e-mail licitacoes@tre-se. jus .br , OU apresentar amostra dos materiais, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro via chat no sistema comprasgovernamentais, de acordo com as especificações técnicas exigidas, para efeito de controle de qualidade, que será submetida à aprovação, previamente à declaração do vencedor dos referidos itens.

1.4.1.1 As amostras deverão ser apresentadas de acordo com as especificações constantes neste Instrumento, sendo 1 unidade por item.
1.4.1.1.1 Na embalagem de cada material encaminhado para amostra deverá constar o nº do item, bem como do Pregão respectivo.
1.4.1.2 As amostras deverão ser entregues na Seção de Assistência à Saúde do TRE, situada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, Variante 2, Lote 7, Bairro Capucho, Aracaju/SE, no horário de expediente, identificadas com: AMOSTRA, NÚMERO DO PREGÃO, NÚMERO DO ITEM, DATA E OBJETO DA LICITAÇÃO, NOME, TELEFONE E FAX DO PROPONENTE E DE SEU REPRESENTANTE, se for o caso.
1.4.1.2.1 A Seção de Assistência à Saúde emitirá recibo de entrega da amostra em 2 vias, sendo uma anexada ao procedimento.
1.4.1.2.2 O pregoeiro deverá comunicar aos licitantes local, data e horário de avaliação da amostra, para que os interessados possam estar presentes (Acórdãos TCU 2140/2010-2ª Câmara e 1984/2008 - Plenário).
1.4.1.2.3 A Seção de Assistência à Saúde do TRE/SE terá 2 (dois) dias úteis para analisar a amostra;
1.4.1.3 Caso haja necessidade, as embalagens das amostras serão abertas a fim de que os produtos sejam melhor avaliados.
1.4.1.4 As amostras aprovadas do licitante vencedor poderão ser computadas no total do quantitativo a ser fornecido.
1.4.1.5 As amostras reprovadas deverão ser recolhidas pelo licitante que as apresentou.
1.4.1.6 Efetuada a opção de demonstração da conformidade dos produtos através de uma das formas estabelecidas no item 1.4.1, e sendo os mesmos posteriormente desaprovados, fica o licitante impossibilitado de demonstrar a conformidade pela forma alternativa, operando-se a desclassificação da proposta.
1.4.1.7 O pregoeiro poderá conceder prorrogação do prazo de apresentação da com- provação exigida no item 1.4.1, mediante justificativa plausível do licitante.
1.4.1.8 O Representante da SEASA - Seção de Assistência à Saúde, na condição de Gestora da Contratação, avaliará os manuais/prospectos/catálogos/portfólios/fotos enviados por meio eletrônico ou disponíveis na Internet, ou amostras entregues, e fará constar dos autos as informações a respeito da conformidade ou não às especificações, inserindo no expediente emitido, os seguintes dados (se couber):
a) identificação do material submetido à avaliação (por exemplo: nome do licitante, objeto (item) da licitação, conteúdo apresentado, marca do produto, lote de fabricação do produto, data de validade).
b) indicar detalhadamente as características (especificação) do material submetido à avaliação.

c) pronunciamento conclusivo (p. ex: APROVADO/REPROVADO) a respeito da con- formidade do material com as exigências (especificações) constantes do ato convoca- tório.