Objeto: 1.1 - Aquisição, com fornecimento mensal conforme a demanda, de Açúcar, Café, Chá e Adoçante, de acordo com as quantidades e preços estimados constantes no quadro abaixo, para atender a demanda da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Paraná, localizada no município de Curitiba/PR, e de suas Unidades Avançadas Iguaçu e Laranjeiras do Sul e do Serviço de Regularização Fundiária – SR(09)F-3.
1.1.1 - As quantidades acima estimadas levam em consideração o consumo estimado anual do órgão e não constituem obrigatoriedade de contratação.
1.1.2 - Os cafés fornecidos deverão estar enquadrados na Categoria Superior e ter um Nível Mínimo de Qualidade – NMQ correspondentes a 6,0 pontos de Qualidade Global da Bebida, comprovados através do Certificado de Qualidade emitido pela ABIC, comprovando que fazem parte do Programa de Qualidade do Café ABIC – PCQ, ou outro Laudo emitido por laboratórios credenciado pelo REBLAS/ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
1.1.3 - As empresas deverão apresentar Certificado de Autorização ao Uso do Selo de Pureza ABIC, com validade de 6 meses, para a marca participante ou outro Laudo emitido por





  

laboratórios credenciado pelo REBLAS/ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
1.1.4 – o Café deverá atender os parâmetros estabelecido na resolução RDC n° 277/2005, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Instrução Normativa n° 8/2003, do MAPA – Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A composição será comprovada por laudo emitido por instituto/laboratório de reconhecida competência, com data de emissão não superior a seis meses da entrega da proposta.
1.2 - Local de entrega do objeto:
Os itens que compõe o objeto desta contratação deverão ser entregues no seguinte endereço, dias e horários:
Superintendência Regional do INCRA no Estado do Paraná Serviço de Administração e Serviços Gerais
Rua Dr. Faivre, 1220
Bairro Centro – Curitiba/PR De Segunda a Sexta Feira, exceto Sábados, Domingos e Feriados. Das 8:30 às 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas.



Habilitação: 9.1 Efetuados os procedimentos previstos no item 8 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação desta licitante, sendo que em caso positivo a declarará habilitada.
9.1.1
A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
9.2A documentação exigida no item 4 deste Edital referente à Habilitação Jurídica, a qualificação econômico-financeira e a Regularidade Fiscal será verificada por meio do SICAF, nos documentos contemplados por esse sistema, por meio de consulta “on line”, assegurado o direito de apresentar, via fac-símile, na própria sessão do Pregão, a documentação atualizada e regularizada, bem como a documentação não exigida para cadastramento nesse Sistema.
9.2.1 Procedida à consulta ao SICAF, será impressa declaração demonstrativa da situação da

licitante (Anexo V da IN - MARE nº 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação.
9.2.2 Para fins de habilitação, a verificação será feita pela Superintendência Regional do Paraná nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões e constitui meio legal de prova.
9.3 A(s) licitante(s) detentora(s) da melhor proposta(s)/lance deverá(ão) encaminhar, via fac- símile, imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances, no prazo máximo de 3 (três) horas, e no original ou por cópia autenticada, no prazo de até 3 (três) dias úteis, os documentos necessários para a comprovação da sua habilitação, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obrigação implicará inabilitação da licitante e a sujeitará às sanções previstas neste Edital.
9.4As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
9.5 Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.6 Constatado o atendimento das exigências previstas pelo Edital, a licitante será declarada vencedora.
9.6.1 É condição impreterível que, para os procedimentos de contratação, a licitante vencedora enviar, logo após ser declarada vencedora, a proposta de preços adaptada ao lance, por fax e, posteriormente, com as devidas assinaturas, nos prazos dispostos no item 9.3 do presente edital.
9.7
Na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação do objeto da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Superintendente para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
9.8
Na hipótese de existência de recursos, os autos serão encaminhados ao Superintendente para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora, homologação do certame e decisão quanto à contratação.
9.9
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto nº 5.450/05 e na legislação pertinente.
9.10 Se houver alteração da proposta através de lance ou negociação com o Pregoeiro, a licitante vencedora deverá encaminhar de imediato, por meio eletrônico, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor.