Objeto: 1.1. Material Permanente conforme especificações contidas no Anexo I desta Carta-Convite.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não no CGF da SEAD/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas.


Habilitação: 3.1.
Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar os seguintes documentos:
a) Célula de identidade;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e, no caso de sociedade por ações, acompanhamento de documentos de eleição de seus administradores;
d)
Prova de regularidade para com o FGTS;
e)
Prova de regularidade para com o INSS;
f)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
g)
Prova de regularidade ativa e passiva perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
h)
Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
I)
funcionamento da Prefeitura (alvará de localização)
J)
Declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do Anexo II.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais pela Comissão;
3.3.
Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N o 16/2007
EMPRESA:________________________________
DIA E HORA DA ABERTURA ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, serão consideradas as condições exigidas no instrumento convocatório, o critério de menor preço por item, e a adjudicação será feita pelo valor do item. 7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes que desejarem.
7.4. Ocorrendo a não entrega do produto no prazo estipulado no item 4.1.8 desta carta- convite, a SESAPI poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.
7.5. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 44, §§ 2 o e 3 o e no artigo 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b)
Apresentarem preços excessivos ou com valores unitário ou global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis; e
c)
Não atenderem às exigências contidas neste instrumento convocatório.