Objeto: 1.1.O presente Edital tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme deﬁnição do inciso XCI, art. 3º do RLC, para manutenção centrada na conﬁabilidade — preven va, predi va, proa va e corre va — elaboração de manual de uso, operação e manutenção dos sistemas mecânico, elétrico e imóvel, e serviço con nuado de gerenciamento da manutenção para o Complexo Unidade Armazenadora de Imperatriz – MA, conforme especiﬁcações discriminadas no Projeto Básico, Anexo I deste Edital.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especiﬁcações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço – CATSER do Comprasnet e as constantes neste Edital, prevalecerão as úl mas.

Condições de participação: 3.1. Poderão par cipar deste Pregão os interessados:
3.1.1 cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação;
3.1.2. que es verem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – Sicaf, bem como perante o sistema eletrônico (Comprasnet) acessível por meio do site h ps://www.gov.br/compras/pt-br.
3.2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.1. Caberá ao licitante interessado em par cipar deste Pregão Eletrônico credenciar-se previamente no Sicaf.
3.2.2. O cadastro no Sicaf poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
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3.2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
3.2.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Conab responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em par cipar deste Pregão deverão dispor de chave de iden ﬁcação e senha pessoal, ob das junto ao Comprasnet, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta u lização. 3.4. Como condição para par cipação no Pregão Eletrônico, a licitante credenciada assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela vo às seguintes declarações:
3.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
3.4.2. que está ciente e concorda com as condições con das no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos no Edital;
3.4.3 que inexistem fatos impedi vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.4.4. que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a par r de 14 anos, nos termos do art. 7°, XXXIII da Cons tuição Federal;
3.4.5. que a proposta foi elaborada de forma independente;
3.4.6. que não possui, em sua cadeia produ va, empregados executando trabalho degradante ou forçado;
3.4.7. que está ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e que atende às regras de acessibilidade previstas na legislação.
3.5. Não poderão par cipar deste Pregão:
3.5.1. a empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da Conab;
3.5.2. a empresa suspensa pela Conab, nos termos da Lei nº 13.303 de 2016, e impedida pela União, conforme disposto na Lei nº 10.520 de 2002;
3.5.3. a empresa declarada inidônea, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993, pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federa va a que está vinculada a Conab, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.5.4. a empresa cons tuída por sócio de empresa que es ver suspensa com a Conab, nos termos da Lei nº 13.303 de 2016, impedida com a União, conforme disposto na Lei nº 10.520 de 2002, ou declarada inidônea, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993;
3.5.5. a empresa cujo administrador seja sócio de empresa suspensa pela Conab, nos termos da Lei nº 13.303 de 2016, impedida com a União, conforme disposto na Lei nº 10.520 de 2002, ou declarada inidônea, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993;
3.5.6. a empresa cons tuída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa pela Conab, nos termos da Lei nº 13.303 de 2016, impedida pela União, conforme disposto na Lei nº 10.520 de 2002, ou declarada inidônea, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.5.7. a empresa cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa pela Conab, nos termos da Lei nº 13.303 de 2016, impedida pela União, conforme disposto na Lei nº 10.520 de 2002, ou declarada inidônea nos termos da Lei nº 8.666 de 1993, no período dos fatos que deram ensejo à sanção; 3.5.8. a empresa que
ver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que par cipou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
3.5.9. os interessados proibidos de par cipar de licitações e celebrar contratos administra vos, na forma da legislação vigente;
3.5.10. a sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País, bem como os estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra va ou judicialmente;
3.5.11. a empresa que se encontre em processo de falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
3.5.12. A en dade empresarial que esteja reunida em consórcio, qualquer que seja sua forma de cons tuição;
3.5.13. o próprio empregado ou dirigente da Conab, como pessoa
sica, que par cipe em procedimentos licitatórios na condição de licitante;
3.5.14. a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com autoridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com dirigente da Conab ou empregado da Conab cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela contratação;
3.5.15. a empresa cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a Conab há menos de 6 (seis) meses;
3.5.16. a empresa cujos administradores ou sócios tenham relação de parentesco, em linha reta ou colateral por consanguinidade ou aﬁnidade até o terceiro grau, com agente público que exerça cargo em comissão ou função de conﬁança na Conab, incluindo neste parentesco cônjuge ou companheiro.


Habilitação: 14.1. Encerradas as etapas de lances e de negociação, o licitante detentor da melhor proposta ou lance encaminhará à Conab, em conjunto com sua Proposta de Preços atualizada, a documentação referente à habilitação, no prazo máximo de 04 (quatro) horas após a solicitação do Pregoeiro.
14.1.1. Em caso de aceitação da proposta e habilitação do fornecedor, os documentos originais ou cópias auten cadas referentes à habilitação e enviados via sistema Compras Governamentais, juntamente à Proposta de Preços atualizada, caso solicitados pelo Pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a contar da sua solicitação, em envelope fechado, no endereço Rua dos Sabiás, nº 04, Quadra 05, Lotes 04 e 05, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65075-360, com, no mínimo, os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - A/C PREGOEIRO DA SUREG/MA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2022 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ
14.2. A habilitação da licitante será veriﬁcada por meio do SICAF e dos documentos complementares elencados neste tópico.
14.3. A licitante já regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF ﬁcará dispensada de apresentar os documentos relacionados nos subitens 14.4.1, 14.4.2 e 14.4.3 alínea “b” quando os registros no SICAF correlatos a estes documentos es verem válidos, completos e regulares.
14.4. Para a habilitação, a licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar os seguintes documentos complementares, conforme item 14.1 deste Edital e observando-se, para tanto, a exceção prevista no item 14.3:
14.4.1. Rela vos à Habilitação Jurídica:
a). No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s, a cargo da Junta Comercial da respec va sede;
b). No caso de sociedade empresarial/comercial ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
b.1) Os documentos de que trata a alínea anterior deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec va;
c). No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d). Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a a vidade assim o exigir;
e). No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: cer dão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do ar go 8º da Instrução Norma va nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
f). Inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o par cipante sucursal, ﬁlial ou agência;
14.4.2. Rela vos à Regularidade Fiscal e Trabalhista
a). Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b). Prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão conjunta, emi da pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
c). Prova de regularidade rela va ao Fundo de Garan a por Tempo de Serviço (Cer ﬁcado de Regularidade do FGTS), expedida pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea “a” do art. 27 da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;
d). Cer dão Nega va de Débito – CND ou Posi va com Efeito de Nega va rela va às contribuições sociais, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), devidamente atualizada;
e). Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va ou posi va com efeito de nega va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
f). Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
g). Prova de regularidade ﬁscal perante as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, rela va à a vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
14.4.2.1. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emi da pela correspondente Fazenda do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
14.4.2.2. As microempresas, empresas de pequeno porte e coopera vas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade ﬁscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
14.4.2.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade ﬁscal, será assegurado à licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do(s) item(ns) do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração e a pedido jus ﬁcado da licitante, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais cer dões nega vas ou posi vas com efeito de nega va;
14.4.2.4. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação e acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação de cada item ou grupo, para assinatura do contrato ou, ainda, revogar a licitação.
14.4.2.5. A licitante melhor classiﬁcada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade ﬁscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
14.4.3. Rela vos à Qualiﬁcação Econômico – Financeira
a). cer dão nega va de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
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a.1) a cer dão referida na alínea anterior que não es ver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão.
b). para as empresas não inscritas no SICAF, balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1) no caso de empresa cons tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
c). a situação ﬁnanceira da licitante será considerada boa quando os seus Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) forem maiores do que 01 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “online”, no caso de empresas inscritas no SICAF:
C.1) a licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total es mado da contratação ou do item per nente, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios.
14.4.3.1. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão, ainda, complementar a condição de qualiﬁcação econômico-ﬁnanceira por meio de:
a). Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (A vo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor es mado para a contratação ou item per nente, tendo por base o Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis do úl mo exercício social;
b). Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor es mado da contratação ou do item per nente, por meio da apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta;
c). Comprovação, por meio de declaração da relação de compromissos assumidos, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos ﬁrmados com a Administração Pública e/ou com a inicia va privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior d). ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
e). A declaração de que trata o subitem acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) rela va ao úl mo exercício social;
f). Quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas jus ﬁca vas.
14.4.4. Rela vo à Qualiﬁcação Técnica
14.4.4.1. Nos termos do item XXI, art. 157 do RLC, a qualiﬁcação técnica é restrita às parcelas do objeto técnica ou economicamente relevantes, de acordo com parâmetros estabelecidos de forma expressa no instrumento convocatório, comprovada por:
14.4.4.1. Cer dão de registro de pessoa jurídica em nome do licitante, dentro do prazo de validade, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA a que está vinculada a sua sede;
a). No caso da licitante ter sede fora da jurisdição do Estado do Maranhão, deverá providenciar registro ou visto no CREA - MA, na hipótese de sagrar-se vencedora da licitação.
14.4.4.1. Prova de que a empresa licitante possui (ou em seu quadro permanente, ou por contrato de prestação de serviços, ou por declaração de contratação futura, no caso de vencer a licitação), na data de entrega da documentação de habilitação, proﬁssional de nível superior, com formação em engenharia, para exercer a função de supervisor técnico, devendo o mesmo ser detentor de Cer dão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) pelo CREA, de modo a comprovar a capacidade de supervisão dos serviços;
a). A licitante deverá indicar o supervisor técnico que efe vamente responsabilizar-se-á pelos serviços objeto deste edital, deﬁnindo as atribuições de cada proﬁssional e contendo nome completo,
tulo proﬁssional, nº do registro no CREA, área de atuação e natureza da relação proﬁssional com a empresa licitante;
b). O supervisor técnico indicado deverá ser, obrigatoriamente, o proﬁssional que efe vamente executará e assumirá a responsabilidade técnica pela supervisão dos serviços, admi ndo-se a sua subs tuição mediante prévia solicitação pela Contratada e aprovação formal da Contratante, ou ainda, quando solicitado pela Contratante em função de ineﬁciência na execução dos trabalhos.
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14.4.4.4. A comprovação de que o proﬁssional compõe o quadro da licitante (ou seu quadro permanente, ou por contrato de prestação de serviços, ou por declaração de contratação futura, em caso de vencer a licitação), nos termos deste edital, dar-se-á por meio da comprovação de vínculo proﬁssional formal do responsável técnico indicado com a respec va licitante, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
a). no caso de existência de vínculo emprega cio: cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), expedida pelo Ministério do Trabalho, contendo as folhas em que constem o número de registro, a qualiﬁcação civil e o contrato de trabalho; ou ﬁcha de registro de empregado, em frente e verso.
b). no caso de existência de vínculo societário: ato cons tu vo da empresa, devidamente registrado no órgão de registro de comércio competente do domicílio ou sede da licitante.
c). no caso de tratar-se de proﬁssional autônomo: Cer dão de Registro da licitante no CREA ao qual está vinculado, se nesse documento constar(em) o(s) nome(s) do proﬁssional(is) indicado(s) dentre o(s) responsável(is) técnico(s) da empresa; ou Declaração de contratação futura do(s) proﬁssional(is) para prestação de serviço, ﬁrmada pelas partes; ou contrato de prestação de serviços porventura já existente.
14.4.4.5. As cer dões de registro no CREA e as Cer dões de Acervo Técnico (CAT), se emi das via internet, somente serão aceitas se houver a possibilidade de conﬁrmação de veracidade pelo mesmo meio (internet), podendo a Comissão, se julgar necessário, efetuar a conﬁrmação, sem prejuízo das demais diligências. 14.4.4.6. No caso de duas ou mais licitantes apresentarem documentação de um mesmo proﬁssional como comprovação de qualiﬁcação técnica, ambas serão inabilitadas.
14.4.4.7. Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, no âmbito da a vidade econômica principal e/ou secundária da licitante, especiﬁcadas no seu contrato social (registrado na junta comercial competente), bem como especiﬁcadas no Cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB, comprovando que o licitante:
a). possui experiência mínima de 02 (dois) anos na prestação de serviços terceirizados, ininterruptos ou não, e;
b). administra ou administrou serviços terceirizados, ininterruptos ou não, durante os úl mos 12 (doze) meses anteriores à data de abertura da licitação, condição mínima necessária para que comprove a capacidade de arcar com todas as suas despesas operacionais;
14.4.4.8. Para comprovação do período de experiência de 02 (dois anos), somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se ﬁrmado para ser executado em prazo inferior.
14.4.4.9. Para comprovação da experiência mínima de 02 (dois) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, ininterruptos ou não, sendo os períodos concomitantes computados uma única vez.
14.4.4.10. Para comprovação de que administra ou administrou serviços terceirizados, por período não inferior a 06 (seis) meses, ininterruptos ou não, durante os úl mos 12 (doze) meses anteriores à data de abertura da licitação, será aceito o somatório de atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços.
14.4.4.11. Não serão conhecidos nem considerados válidos os atestados apresentados, em atendimento às exigências de Qualiﬁcação Técnica, que tenham sido emi dos por ente pertencente ao mesmo grupo empresarial ou econômico da licitante proponente.
a). Considera-se como ente pertencente ao mesmo grupo empresarial ou econômico: a controlada, a controladora, a matriz, as ﬁliais, as subsidiárias, ou que tenha uma pessoa
sica ou jurídica que seja sócia do emitente e da licitante proponente.
14.4.4.12. A licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legi midade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual e contato da contratante e local em que foram prestados os serviços;
14.4.4.13. Declaração da licitante, sob assinatura do representante da empresa, de que, caso seja declarada vencedora da licitação, manterá, em Imperatriz/MA, sede, ﬁlial ou representação dotada de infraestruturas administra va e técnica adequadas, com recursos humanos qualiﬁcados, necessários e suﬁcientes para a prestação dos serviços contratados;
14.4.4.14. Declaração da licitante, sob assinatura do representante da empresa, de que, caso seja declarada vencedora da licitação, responsabiliza-se por quaisquer danos causados por seus empregados à Conab, dentro da área e das dependências onde serão prestados os serviços, bem como pelo desaparecimento de bens da Conab e de terceiros, seja por omissão ou negligência de seus empregados, após o devido processo legal.
14.4.5. Declarações a serem enviadas via sistema:
a). declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impedi vos para a sua habilitação neste certame;
b). declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Cons tuição Federal, conforme o inciso VI do art. 14 do Decreto nº 5.450/2005, ou seja, que não u liza mão de obra direta ou indireta de menores;
c). declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Coopera va, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07, se for o caso; e
d). declaração de elaboração independente de proposta
14.4.6. Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do Plenário, também serão realizadas as consultas abaixo elencadas quanto à regularidade dos licitantes:
a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (CEIS), no Portal da Transparência;
b). Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administra va, disponível no Portal do CNJ;
c). Relação de Licitantes Inidôneas do Tribunal de Contas da União – TCU, no sí o do TCU;
d). Composição societária das empresas no sistema SICAF, a ﬁm de se cer ﬁcar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
14.4.7. A consulta aos cadastros previstos nas alíneas “a” (CEIS), “b” (CNJ) e “c” (TCU) do item 14.4.6 será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
14.4.7.1. As irregularidades nos cadastros constantes no item 14.2.8, apuradas em nome da Matriz, obstruem a par cipação de quaisquer de suas ﬁliais, e vice- versa.
14.4.8. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de par cipação.
14.4.9. Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia auten cada em cartório competente ou por servidor da Conab, mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oﬁcial.
14.4.10. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.
7.1
Nos termos do Art. 157, RLC da Conab, A habilitação será apreciada exclusivamente a partir dos seguintes parâmetros:
a) -qualificação técnica, restrita a parcelas do objeto técnica ou economicamente relevantes, de acordo com parâmetros estabelecidos de forma expressa no instrumento convocatório;
b) atestados com quantitativos mínimos para fim de comprovação de capacitação técnico-profissional, quando este quantum reflita características intrínsecas a cada Contrato mencionado nos atestados e quando o objeto licitado for de natureza predominantemente intelectual;
c). atestados com quantitativos mínimos para fim de comprovação de capacitação técnico-profissional, quando este quantum reflita características intrínsecas a cada Contrato mencionado nos atestados e quando o objeto licitado for de natureza predominantemente intelectual;
d). é permitida a exigência de licença operacional ambiental às empresas licitantes na habilitação. Nesse caso, deve-se atentar para que o prazo dado às licitantes seja suficiente para que tenham prévio conhecimento dos requisitos necessários à habilitação, sem frustrar o caráter competitivo;
7.2. Certidão de registro de pessoa jurídica em nome do licitante, dentro do prazo de validade, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, da Região a que está vinculada a sua sede;
a.
No caso de a licitante ter a sua sede fora da jurisdição do Maranhão deverá providenciar registro ou visto no CREA - MA, na hipótese de sagrar-se vencedora da licitação.
c.
Prova de que a empresa licitante possui (ou em seu quadro permanente, ou por contrato de prestação de serviços, ou por declaração de contratação futura, em caso de vencer a licitação), na data de entrega da documentação de habilitação, profissional de nível superior, com formação em engenharia/arquitetura, para exercer
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a função de supervisor técnico, devendo o mesmo ser detentor de Certidão(ões) de Acervo Técnico, expedida(s) pelo CREA e/ou CAU, que comprove a capacidade de supervisão dos serviços;
d.
A licitante deverá indicar os supervisores técnicos que efetivamente se responsabilizarão pelos serviços objeto deste edital, definindo as atribuições de cada profissional e contendo nome completo, título profissional, nº do registro no CREA e/ou CAU, área de atuação e natureza da relação profissional com a empresa licitante e qualificação técnica, devendo o mesmo ser detentor de Certidão(ões) de Acervo Técnico, expedida(s) pelo CREA e/ou CAU, que comprove a capacidade de supervisão dos serviços;
e.
Os supervisores técnicos indicados deverão ser obrigatoriamente os profissionais que efetivamente executarão e assumirão a responsabilidade técnica pela supervisão dos serviços, admitindo-se a substituição mediante prévia solicitação pela CONTRATADA e aprovação formal do CONTRATANTE ou, ainda, quando solicitado pelo CONTRATANTE em função de ineficiência na execução dos trabalhos.
f.
A comprovação de que o profissional compõe o quadro da licitante (ou seu quadro permanente, ou por contrato de prestação de serviços, ou por declaração de contratação futura, em caso de vencer a licitação), nos termos deste edital, dar-se-á por meio da comprovação de vínculo profissional formal do responsável técnico indicado com s respectiva licitante, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
g.
no caso de existência de vínculo empregatício: cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), expedida pelo Ministério do Trabalho, contendo as folhas em que constem o número de registro, a qualificação civil e o contrato de trabalho; ou ficha de registro de empregado, em frente e verso.
h.
no caso de existência de vínculo societário: ato constitutivo da empresa devidamente registrado no órgão de registro de comércio competente, do domicílio ou sede da licitante.
i. no caso de prestação de serviço: declaração de contratação futura, em caso de vencer a licitação.
7.3
As certidões de registro no CREA e Certidões de Acervo Técnico (CAT), emitidas via Internet somente serão aceitas se houver a possibilidade de confirmação de veracidade pelo mesmo meio (Internet), podendo a Comissão, se julgar necessário, efetuar a confirmação, sem prejuízo das demais diligências.
7.3.1
No caso de duas ou mais licitantes apresentarem documentação de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas.
7.3.2 Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, no âmbito da atividade econômica principal e/ou secundária da LICITANTE, especificadas no seu contrato social (registrado na junta comercial competente), bem como especificadas no cadastro de pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB, comprovando que o licitante:
1. possui experiência mínima de 2 (dois) anos na prestação de serviços terceirizados, ininterruptos ou não, e;
2. administra ou administrou serviços terceirizados, com, no mínimo, 5(cinco) empregados mensais, por período não inferior a 6 (seis) meses, ininterruptos ou não, durante os últimos 12 (doze) meses anteriores à data de abertura da licitação, condição mínima necessária para que comprove a capacidade de arcar com todas as suas despesas operacionais;
7.3.2.1 Para a comprovação do período de experiência de 2 (dois) anos somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
7.3.2.2 Para a comprovação da experiência mínima de 2 (dois) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, ininterruptos ou não, sendo os períodos concomitantes computados uma única vez.
7.3.2.3 Para a comprovação de que administra ou administrou serviços terceirizados, com, no mínimo, 5(cinco) empregados mensais, por período não inferior a 6 (seis) meses, ininterruptos ou não, durante os últimos 12 (doze) meses anteriores à data de abertura da licitação, será aceito o somatório de atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços. Para a comprovação deste item também poderão ser considerados na soma, os empregados de contrato(s) vigente(s) e em execução, mesmo que estejam em vigor há menos de um ano;
7.3.2.4 Não serão conhecidos nem considerados válidos os atestados apresentados em atendimento às exigências de Qualificação Técnica que tenham sido emitidos por ente pertencente ao mesmo grupo empresarial ou econômico da licitante proponente.
a)
Considera-se como ente pertencente ao mesmo grupo empresarial ou econômico: a controlada, a controladora, a matriz, as filiais, as subsidiárias, ou que tenha uma pessoa física ou jurídica que seja sócia do emitente e da licitante proponente.
7.4.
A licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual e contato da contratante e local em que foram prestados os serviços;
7.4.1
Declaração da LICITANTE, sob assinatura do Representante da empresa, de que, caso seja declarada vencedora da Licitação, manterá, em Imperatriz - MA, sede, filial ou representação dotada de infraestrutura administrativa e técnica adequadas, com recursos humanos qualificados, necessários e suficientes para a prestação dos serviços contratados;
7.4.2
Declaração da LICITANTE, sob assinatura do Representante da empresa, de que, sendo vencedora da Licitação, se responsabiliza por quaisquer danos causados por seus empregados à CONAB, dentro da área e dependências onde serão prestados os serviços, bem como pelo desaparecimento de bens da CONAB e de terceiros, seja por omissão ou negligência de seus empregados, após o devido processo legal.
7.4.3
A equipe multidisciplinar para elaborar Inspeção Predial, emissão do Laudo e elaborar Manual de Operação, Uso e Manutenção, será liderada por seus componentes engenheiro eletricista, engenheiro mecânico e arquiteto/engenheiro civil deverão ter experiencia comprovado por meio de Certidões de Acervo Técnico (CAT) com qualificação técnica específica e cujo controle e disciplina são deferidos legalmente pelos conselhos e ordens profissionais, de no mínimo 3 (três) anos emitidas pelo CREA e/ou CAU que comprove a experiencia.
7.5
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO QUADRO DE PESSOAL
Engenheiro(a) Civil/Arquiteto (CBO 214215/214105);
Engenheiro(a) Eletricista (CBO 214315)
Engenheiro (a) Mecânico (CBO 214420)
7.5.1 Serviços com a aplicação de mão de obra residente e não residente.
7.5.1.1.
DO ENGENHEIRO (A) CIVIL/ARQUITETO(A)
7.5.1.1.1 A contratação de prestação de serviço continuado de engenheira(o) civil/arquiteta(o) para atuar na Unidade Armazenadora de Imperatriz – MA, no âmbito desse contrato de Manutenção Centrada na Confiabilidade deve obedecer aos seguintes critérios: O Engenheiro(a) civil/arquiteta(o) CBO 214215/214105 elabora projetos de engenharia civil, gerenciam obras, controlam a qualidade de empreendimentos. Coordenam a operação e manutenção do empreendimento. Podem prestar consultoria, assistência e assessoria e elaborar pesquisas tecnológicas.
7.5.1.1 2. A engenheira(o) civil/arquiteta(o), deverá ser corresponsável técnico desse contrato de Manutenção, e corresponsabilidade de elaborar, em coordenação e orientação conjunta com Engenheira(o) eletricista e Engenheiro(a) Mecânico, corresponsáveis técnicos desse contrato, os documentos necessários para estabelecer
a gestão da manutenção para Unidade Armazenadora Imperatriz - MA, com foco na Manutenção Centrada na Confiabilidade - preventiva, preditiva e proativa e corretiva das edificações e de suas instalações e, elaborar os seguintes documentos técnicos: INSPEÇÃO PREDIAL: - Laudo de Inspeção predial em observância à Norma Técnica ABNT NBR 13752 e à Norma de Inspeção Predial Nacional do IBAPE Nacional, para “Avaliação do estado da edificação e de suas partes constituintes, realizada para orientar as atividades de manutenção” (NBR 5674/1999) e “Verificação, através de metodologia técnica, das condições de uso e de manutenção preventiva e corretiva da edificação.” (NBR 15575-1); ELABORAR MANUAL DE OPERAÇÃO, USO E MANUTENÇÃO:” - Documento que reúne apropriadamente todas as informações necessárias para orientar as atividades de operação, uso e manutenção da edificação” ABNT NBR 5674/1999; elaborado em consonância com a norma ABNT NBR 14037:1998 - Manual de operação, uso e manutenção das edificações - Conteúdo e recomendações para elaboração e apresentação; ELABORAR O PLANO DE MANUTENÇÃO da UA Imperatriz - MA e, ELABORAR PLANO DE GESTÃO DA MANUTENÇÃO;
7.5.1.1.3. Concomitantemente, em conjunto, coordenar e supervisionar a equipe para suprir as demandas imediatas da U.A Imperatriz - MA, para os sistemas mecânicos, elétricos, lógica, hidráulico, SPDA, incêndio, estrutural, marcenaria, serviços civis pedreiro, pintura, vidraçaria, gesso etc., sistemas elétricos (média e baixa tensão), subestação, limpeza e higienização das instalações; e ainda para o sistema mecânico, da UA Imperatriz - MA, de correias transportadoras, elevadores, secador, máquinas de pré-limpeza, limpeza etc., de elevação de sacarias, balança rodoviária, iluminação externa, rede de aguas pluviais e esgoto para sistema de armazenagem e predial, com serviços de reparos típicos de pedreiro/bombeiro/gesseiro/ladrilheiro, para reparos de telhados, trocas de telhas comuns e tipo canaletas, reparos de calçadas e áreas cimentadas externas etc.;
7.5.1.1.4. acompanhar e orientar a equipe, na forma desse projeto básico, para garantir qualidade na execução dos serviços de manutenção das edificações e seus sistemas; será em conjunto, responsável pelo planejamento e programação das atividades de manutenção e o acompanhamento do cumprimento desse planejamento 7.5.1.1.5. em conjunto, coordenação e supervisão, a equipe técnica fará coleta de informações técnicas dos sistemas elétricos, mecânico e predial, mapeamento de ocorrências, estatísticas etc. com o objetivo de elaborar o Plano de Manutenção Centrado na Confiabilidade para a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab suprir as necessidades de confiabilidade, disponibilidade e mantenabilidade das instalações e edificações da Unidade armazenadora de Imperatriz - MA.
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7.5.1.1.6. A engenheira (o) civil/arquiteta(o) apresentado pela empresa como corresponsável técnico do contrato, deve ter experiência compatível com a exigência que se pretende da empresa, com tempo mínimo entre 5(cinco) a 10(dez) anos de experiência, com conhecimento que garanta ser nível engenheira(o) Pleno; capacidade de propor alternativas, soluções e melhorias para o Plano de Manutenção Centrado na Confiabilidade que se pretende elaborar para essas edificações. 7.6.1 DO ENGENHEIRO (A) ELETRICISTA
7.6.1.1.1 A contratação de prestação de serviço continuado de engenheira(o) eletricista para atuar na Unidade Armazenadora de Imperatriz – MA, no âmbito desse contrato de Manutenção Centrada na Confiabilidade deve obedecer aos seguintes critérios: Engenheira(o) de manutenção elétrica CBO 214315 elabora projetos e executam serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. projetam, planejam e especificam sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elaboram sua documentação técnica; coordenam empreendimentos e estudam processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações. de engenharia elétrica, gerenciam obras, controlam a qualidade de empreendimentos. Coordenam a operação e manutenção do empreendimento. Podem prestar consultoria, assistência e assessoria e elaborar pesquisas tecnológicas.
7.6.1.1.2. A engenheira(o) Eletricista, deverá ser corresponsável técnico desse contrato de Manutenção, e corresponsabilidade de elaborar, em coordenação e orientação conjunta com Engenheira(o) Civil/Arquiteta(o) e Engenheiro(a) Mecânico(a) corresponsáveis técnicos desse contrato, os documentos necessários para estabelecer a gestão da manutenção para a Unidade Armazenadora de Imperatriz - MA, com foco na Manutenção Centrada na Confiabilidade - preventiva, preditiva e proativa e corretiva das edificações e de suas instalações e, elaborar os seguintes documentos técnicos: INSPEÇÃO PREDIAL: - Laudo de Inspeção predial em observância à Norma Técnica ABNT NBR 13752 e à Norma de Inspeção Predial Nacional do IBAPE Nacional, para “Avaliação do estado da edificação e de suas partes constituintes, realizada para orientar as atividades de manutenção” (NBR 5674/1999) e “Verificação, através de metodologia técnica, das condições de uso e de manutenção preventiva e corretiva da edificação.” (NBR 15575-1);ELABORAR MANUAL DE OPERAÇÃO, USO E MANUTENÇÃO:” - Documento que reúne apropriadamente todas as informações necessárias para orientar as atividades de operação, uso e manutenção da edificação” ABNT NBR 5674/1999; elaborado em consonância com a norma ABNT NBR 14037:1998 - Manual de operação, uso e manutenção dos equipamentos e das edificações - Conteúdo e recomendações para elaboração e apresentação; ELABORAR O PLANO DE MANUTENÇÃO da UA Impreratriz – MA e, ELABORAR PLANO DE GESTÃO DA MANUTENÇÃO;
7.6.1.1.3. Concomitantemente, em conjunto, coordenar e supervisionar a equipe para suprir as demandas imediatas da U.A Imperatriz - MA, para os sistemas mecânicos, elétricos, lógica, hidráulico, SPDA, incêndio, estrutural, marcenaria, serviços civis pedreiro, pintura, vidraçaria, gesso etc., sistemas elétricos (média e baixa tensão), subestação, limpeza e higienização das instalações; e ainda para o sistema mecânico, da UA Imperatriz - MA, de correias transportadoras, elevadores, secador, máquinas de pré-limpeza, limpeza etc., de elevação de sacarias, balança rodoviária, iluminação externa, rede de aguas pluviais e esgoto para sistema de armazenagem e predial, com serviços de reparos típicos de pedreiro/bombeiro/gesseiro/ladrilheiro, para reparos de telhados, trocas de telhas comuns e tipo canaletas, reparos de calçadas e áreas cimentadas externas etc.;
7.6.1.1.4. acompanhar e orientar a equipe, na forma desse projeto básico, para garantir qualidade na execução dos serviços de manutenção das edificações e seus sistemas; será em conjunto, responsável pelo planejamento e programação das atividades de manutenção e o acompanhamento do cumprimento desse planejamento 7.6.1.1.5. em conjunto, coordenação e supervisão, a equipe técnica fará coleta de informações técnicas dos sistemas elétricos, mecânico e predial, mapeamento de ocorrências, estatísticas etc. com o objetivo de elaborar o Plano de Manutenção Centrado na Confiabilidade para a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab suprir as necessidades de confiabilidade, disponibilidade e mantenabilidade das instalações e edificações da Unidade armazenadora de Imperatriz - MA.
7.6.1.1.6. A engenheira(o) eletricista apresentado pela empresa como corresponsável técnico do contrato, deve ter experiência compatível com a exigência que se pretende da empresa, com tempo mínimo entre 5(cinco) a 10(dez) anos de experiência, com conhecimento que garanta ser nível engenheira(o) Pleno; capacidade de propor alternativas, soluções e melhorias para o Plano de Manutenção Centrado na Confiabilidade que se pretende elaborar para essas edificações.
7.7.1 DO ENGENHEIRO (A) MECÂNICO(A)
7.7.1.1.1 A contratação de prestação de serviço continuado de engenheira(o) mecânico para atuar na Unidade Armazenadora de Imperatriz – MA, no âmbito desse contrato de Manutenção Centrada na Confiabilidade deve obedecer aos seguintes critérios: Engenheira(o) Mecânico Industrial CBO 214420 elabora projetos de engenharia sistemas e conjuntos mecânicos, componentes, ferramentas e materiais, especificando limites de referência para cálculo, calculando e desenhando. Implementam atividades de manutenção, testam sistemas, conjuntos mecânicos, componentes e ferramentas, desenvolvem atividades de fabricação de produtos e elaboram documentação técnica. podem coordenar e assessorar atividades técnicas. gerenciam obras, controlam a qualidade de empreendimentos. Coordenam a operação e manutenção do empreendimento. Podem prestar consultoria, assistência e assessoria e elaborar pesquisas tecnológicas.
7.7.1.1.2. A engenheira(o) Mecânica(o), deverá ser corresponsável técnico desse contrato de Manutenção, e corresponsabilidade de elaborar, em coordenação e orientação conjunta com Engenheira(o) Civil/Arquiteta(o) e Engenheiro(a) Eletricista corresponsáveis técnicos desse contrato, os documentos necessários para estabelecer a gestão da manutenção para a Unidade Armazenadora de Imperatriz - MA, com foco na Manutenção Centrada na Confiabilidade - preventiva, preditiva e proativa e corretiva das edificações e de suas instalações e, elaborar os seguintes documentos técnicos: INSPEÇÃO PREDIAL: - Laudo de Inspeção predial em observância à Norma Técnica ABNT NBR 13752 e à Norma de Inspeção Predial Nacional do IBAPE Nacional, para “Avaliação do estado da edificação e de suas partes constituintes, realizada para orientar as atividades de manutenção” (NBR 5674/1999) e “Verificação, através de metodologia técnica, das condições de uso e de manutenção preventiva e corretiva da edificação.” (NBR 15575-1);ELABORAR MANUAL DE OPERAÇÃO, USO E MANUTENÇÃO:” - Documento que reúne apropriadamente todas as informações necessárias para orientar as atividades de operação, uso e manutenção da edificação” ABNT NBR 5674/1999; elaborado em consonância com a norma ABNT NBR 14037:1998 - Manual de operação, uso e manutenção dos equipamentos e das edificações - Conteúdo e recomendações para elaboração e apresentação; ELABORAR O PLANO DE MANUTENÇÃO da UA Imperatriz – MA e, ELABORAR PLANO DE GESTÃO DA MANUTENÇÃO;
7.7.1.1.3. Concomitantemente, em conjunto, coordenar e supervisionar a equipe para suprir as demandas imediatas da U.A Imperatriz - MA, para os sistemas mecânicos, elétricos, lógica, hidráulico, SPDA, incêndio, estrutural, marcenaria, serviços civis pedreiro, pintura, vidraçaria, gesso etc., sistemas elétricos (média e baixa tensão), subestação, limpeza e higienização das instalações; e ainda para o sistema mecânico, da UA Imperatriz - MA, de correias transportadoras, elevadores, secador, máquinas de pré-limpeza, limpeza etc., de elevação de sacarias, balança rodoviária, iluminação externa, rede de aguas pluviais e esgoto para sistema de armazenagem e predial, com serviços de reparos típicos de pedreiro/bombeiro/gesseiro/ladrilheiro, para reparos de telhados, trocas de telhas comuns e tipo canaletas, reparos de calçadas e áreas cimentadas externas etc.;
7.7.1.1.4. acompanhar e orientar a equipe, na forma desse projeto básico, para garantir qualidade na execução dos serviços de manutenção das edificações e seus sistemas; será em conjunto, responsável pelo planejamento e programação das atividades de manutenção e o acompanhamento do cumprimento desse planejamento 7.7.1.1.5. em conjunto, coordenação e supervisão, a equipe técnica fará coleta de informações técnicas dos sistemas elétricos, mecânico e predial, mapeamento de ocorrências, estatísticas etc. com o objetivo de elaborar o Plano de Manutenção Centrado na Confiabilidade para a Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab suprir as necessidades de confiabilidade, disponibilidade e mantenabilidade das instalações e edificações da Unidade armazenadora de Imperatriz - MA. 7.7.1.1.6. A engenheira(o) mecânico apresentado pela empresa como corresponsável técnico do contrato, deve ter experiência compatível com a exigência que se pretende da empresa, com tempo mínimo entre 5(cinco) a 10(dez) anos de experiência, com conhecimento que garanta ser nível engenheira(o) Pleno; capacidade de propor alternativas, soluções e melhorias para o Plano de Manutenção Centrado na Confiabilidade que se pretende elaborar para essas edificações.
7.8 DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA INDUSTRIAL
7.8.0. A contratação de prestação de serviços continuados de Eletricista de Manutenção industrial COB 951105 (Eletricista e/ou Eletromecânica, Eletrotécnica) para manutenção industrial e atuar na Unidade Armazenadora de Imperatriz – MA, deve obedecer aos seguintes critérios:
7.8.1.
Devem ser disponibilizados 02 (dois) profissionais habilitados e qualificados, na forma acima, na área de manutenção elétrica industrial, uma vez que a Norma Regulamentadora número 10 do Ministério do Trabalho e Emprego determina, no item 10.7.3, que os serviços em instalações elétricas energizadas em AT, bem como aqueles executados no Sistema Elétrico de Potência (SEP), não podem ser realizados individualmente. Estes funcionários estarão na Unidade no seu período normal de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 h, com 02 (duas) horas para almoço.
7.8.2.
A empresa contratada deve, ainda, disponibilizar 01 (um) profissional que, no advento de uma emergência na Unidade fora do expediente normal, seja acionado para que esteja na Unidade em até 04 (quatro) horas após contato da Unidade Armazenadora, a fim de atender a referida em situação de emergência.
7.8.3.
No período de safra, a empresa contratada deve, ainda, disponibilizar 01 (um) profissional que atenderá em regime de plantão de trabalho noturno, sob demanda.
7.8 4.
Os profissionais deverão apresentar a seguinte qualificação técnica mínima:
Ensino médio completo ou equivalente;
Curso específico compatível com a atividade a ser desempenhada;
Registro no Conselho Técnico Regional 02, quite com anuidades;
Experiência mínima de 03 (três) anos em manutenção elétrica, preventiva e corretiva, de instalações elétricas industriais, comprovada por meio da Carteira de Trabalho e/ou mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
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Treinamentos em NR-33 (segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados), NR-35 (trabalho em altura) e NR-10 (segurança em instalações e serviços em eletricidade), sem olvidar das demais NR's pertinentes ao trabalho.
7.8.5.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Pública, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
7.8.6.
Os serviços de manutenção elétrica compreendem a execução das seguintes tarefas:
Manobras em subestações de alta tensão de distribuição (13,8 KV) a fim de reestabelecer o fornecimento de energia às dependências da Unidade ou para manutenção de equipamentos no pátio da subestação;
Monitoramento do fator de potência da Unidade e funcionamento dos bancos de capacitores;
Manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas prediais da Unidade, instalações de luz e força;
Manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas da planta industrial da Unidade (centros de controle de motores – CCM’s, circuitos de força e comando de acionamento de máquinas e equipamentos, iluminação e tomadas de uso específico dos armazéns, etc.);
Vistoria nos equipamentos que compõem a planta a fim de identificar anomalias e programar correções;
Planejamento de manutenção;
Limpeza e inspeção, com desligamento programado, na subestação rebaixadora da Unidade;
Trabalhos solicitados pela gerência da Unidade;
Demais serviços e tarefas correlatos à função.
8.
DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA INDUSTRIAL

Julgamento: 12.1 O licitante classiﬁcado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao úl mo lance ou à negociação realizada e as planilhas referidas nos
tulos 4 e 13 deste Edital, preferencialmente em arquivo único, até 04 (quatro) horas após a solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, devendo observar, para tanto, o disposto no item 12.2.4 deste Edital.
12.1.1 A proposta de preços descrita no subitem anterior deverá ser redigida em língua portuguesa, da lografada ou digitada, em uma via, em papel
mbrado da licitante, redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que impeçam sua perfeita compreensão, devidamente datada, assinada na úl ma folha e rubricada nas demais pelo representante legal da licitante.
12.1.2. Em conjunto com a proposta comercial, a licitante detentora da melhor oferta deverá encaminhar os documentos que comprovem sua condição de habilitação, nos moldes do que determina o tulo 14 deste Edital, no mesmo prazo e forma es pulados no subitem 12.1, qual seja, via sistema Comprasnet, por meio do campo “Anexo de Proposta” e em até 04 (quatro) horas após a solicitação do Pregoeiro (ou seja, da convocação do anexo).
https://sei.agro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=37435607&infra_si… 4/58

11/11/2022 16:23
SEI/MAPA - 24958811 - Conab - Edital - Manutenção Predial
12.1.3. Os documentos reme dos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou em cópia auten cada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
12.1.4. Os originais ou cópias auten cadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro da Sureg/MA, situada na Rua dos Sabiás, nº 04, Quadra 05, Lotes 04 e 05, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65075-360.
12.1.5. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação solicitada, será desclassiﬁcado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. 12.2. A proposta de preços DEVERÁ CONTER as seguintes informações:
12.2.1. Descrição detalhada, clara e completa do objeto;
12.2.2. Valor mensal e anual ofertado para a prestação dos serviços;
12.2.3. Planilha de composição de custos e formação de preços dos postos de serviços envolvidos na contratação, para cada uma das categorias envolvidas, conforme modelo de planilha constante do Anexo I do Projeto Básico, devendo ser informada, também, a Convenção Cole va de Trabalho ou o Acordo Cole vo de Trabalho que u lizou como fonte para o preenchimento da planilha de custos e formação de preços;
12.2.4. Detalhamento dos encargos sociais, que deverá ser enviado juntamente à planilha de custos e formação de preços e apresentado nos moldes dos Anexos IX e XI do Projeto Básico , considerando as especiﬁcidades da empresa e a legislação em vigor;
12.2.5. Detalhamento dos insumos e equipamentos, que deverá ser enviado juntamente à planilha de custos e formação de preços e apresentado nos moldes do modelo "Planilhas auxiliares, uniformes, equipamentos/ferramentas e EPI’s", constantes do Anexo X do Projeto Básico;
12.2.6. Iden ﬁcação do licitante, com número do CNPJ, assinatura do seu representante, referência ao objeto do pregão XX/2022, número de telefone/fax da empresa, endereço, dados bancários e, se houver, indicação de correio eletrônico;
12.2.7. Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusos todos os tributos, despesas com mão de obra, fretes, seguros, tarifas e demais encargos, de qualquer natureza, que direta ou indiretamente incidam sobre a execução do objeto deste Pregão.
12.3. Não serão aceitas propostas de preços com valores unitários ou global superiores aos previstos na tabela constante no Anexo V do Projeto Básico.
12.3.1. Serão considerados como valores máximos permi dos tanto o valor global anual es mado para esta licitação, considerando a soma de todas as categorias envolvidas, quanto os valores totais de cada uma das categorias proﬁssionais envolvidas.
12.4. Não serão aceitas propostas de preços com valores manifestamente inexequíveis.
12.4.1. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão.
12.5. Não serão aceitas propostas de preços com valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompa veis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
12.6. Havendo discordância entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes úl mos, devendo o Pregoeiro proceder às correções necessárias.
12.7. As propostas terão prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
12.7.1. Na ausência de indicação expressa do prazo de validade, considerar-se-á tacitamente o prazo indicado de 90 (noventa) dias.
Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do Contrato, ﬁcam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
12.8. Para ﬁns de julgamento, o Pregoeiro, u lizando o critério de maior desconto, de acordo com o RLC da Conab, examinará a proposta mais bem classiﬁcada quanto à compa bilidade do preço ofertado com o valor es mado e à compa bilidade da proposta com as especiﬁcações técnicas do objeto.
12.8.1. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Conab ou, ainda, de pessoas sicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
12.8.2. Com vistas à análise da proposta de preços, dos documentos de habilitação referenciados no Título 14 deste Edital e da compa bilidade da proposta com as especiﬁcações técnicas do objeto, o Pregoeiro poderá suspender a sessão do certame no sistema Comprasnet, informando no chat a nova data e horário para a sua con nuidade.
12.8.3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive ﬁnanciamentos subsidiados ou a fundo perdido.
12.8.4. Para todos os efeitos legais e de direito, serão consideradas nulas e com nenhum efeito as inserções às propostas de anexos ou dados não exigidos neste Edital, tais como: "condições gerais", "cláusulas contratuais" etc.
12.9. Se a proposta de menor valor não for aceita ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, veriﬁcando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classiﬁcação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta que atenda integralmente ao Edital.
12.9.1. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o ﬁm de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital. 12.9.2. No caso de haver empate entre propostas comerciais que atendam integralmente às condições editalícias, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.