Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Caminhão Pipa para atender as necessidades da Secretaria Municipal n' de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, em conformidade com o convenio
92102112021 celebrado entre o MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL e o Município de Nova Alvorada do Sul MS, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
1.2.
Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET - Catálogo de Materiais - CATMAT e as especificações constantes do Anexo I deste Edital, prevalecerão as especiÍicações que constam do CONVÊNIO e do Termo de Referência.


  
a) Código CATMAT:
a.1) Favor observar que a descrição contida no CATMAT não é idênticz ao objeto da licitação, de modo que, deverá ser apresentado como proposta do licitante a especiÍicação constante no Termo de Referência em anexo, conforme disposto no CONVÊNIO N" 921021t2021celebrado entre o MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL e o Município de Nova Alvorada do Sul MS.

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pela Pregoeira através do site www.compras.gov.br, ficando todos os Licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pela Pregoeira. Deverá ser considerado o horário de funcionamento desta Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do SuUMS (nos dias úteis) de segunda a sexta-feira das 07h às l3h (horário local).

Condições de participação: 4.1. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital e seus anexos;

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Credenciamento: 5.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento junto ao provedor do sistema e sua habilitação junto ao SICAF, antes da data marcadaparainício da sessão pública via internet, e diretamente e exclusivamente atendendo ao lá estabelecido.
5.2. O credenciamento dar-se-ápela atribuição de chave de identificação e de seúa, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site https://r.vrvrv.cornpras.gor,,.br/

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Julgamento: 10.1. O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á conforme critério de julgamento estabelecido no preâmbulo, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
10.2. O empate entre duas ou mais licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre as Propostas e quando não houver lances para definir o desempate. No caso de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
10.3. Será admitido apenas 01(um) licitante vencedor para cada ITEM
10.4. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da Proposta e dos documentos de habilitação, que não veúam causar prejuízo para a Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, e nem firam os direitos das demais licitantes.
10.5. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço estimado pelo órgão contratante ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
10.5.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não teúa estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
10.5.2. Podendo o Pregoeiro realizar diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.

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frit\i'rriiIJ!'f,,\ . .,j, 11.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por
meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica,
conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP no 03, de26 de abril de 2018.