Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de Combustível (Gasolina / Diesel), para a COMARA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
3. A licitante deverá indicar, para cada tipo de combustível, o percentual correspondente de desconto incidente, tendo como base de cálculo, o preço médio mensal de combustíveis, nos municípios de Manaus/AM e Belém/PA ofertados ao consumidor, conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo – ANP
4. O percentual de maior desconto oferecido na proposta da empresa vencedora incidirá sobre o preço médio dos combustíveis durante todo o período contratual.


Credenciamento: 17. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
18. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. , com a solicitação de login e senha pelo interessado.
19. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
20. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
21. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
22. O credenciamento no Cadastro Técnico de Fornecedores (CADTEC), criado através da Portaria nº 1.526/GC6, de 12 de setembro de 2014, será uma condição indispensável para a contratação no âmbito do Comando da Aeronáutica.
23. A solicitação de inclusão no CADTEC deverá ser feita pelo interessado por intermédio do preenchimento de formulários eletrônicos disponíveis no sítio institucional do Comando da Aeronáutica na rede mundial de computadores (internet), no seguinte endereço: http://www.sefa.aer.mil.br, localizar a coluna "sistemas" e clicar no ícone CADTEC.
24. A Unidade Cadastradora, isto é, a responsável por receber, analisar, registrar e manter a documentação referente aos dados do fornecedor no CADTEC, por meio da sua Comissão de Cadastramento, poderá realizar diligências inclusive nas instalações do fornecedor interessado, para avaliação de sua capacidade técnica.
25. O Ordenador de Despesas poderá solicitar o auxílio da Comissão de Cadastramento, de profissional de outra Organização do Comando da Aeronáutica ou de assessoria externa, para a realização de diligências, com a finalidade de buscar esclarecimentos, elucidar pontos controversos, confirmar opiniões, realizar vistorias, perícias, pesquisas, obter informações de técnicos especializados, a fim de comprovar a veracidade dos dados prestados pelo fornecedor, visando subsidiar a tomada de decisão administrativa.

Habilitação: 66. O pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Técnico de Fornecedores – CADTEC, com a finalidade de comprovar a regularidade fiscal e jurídica, a qualificação econômico-financeira e a capacidade técnica mínima (quando for o caso) dos interessados em contratar com o Comando da Aeronáutica.