tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Geminiano, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preço para eventual Aquisição de baterias elétricas para Nobreaks através do Sistema de Registro de Preço deste Regional, conforme especificações, condições e prazos definidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: 1.3.1 - Constitui objeto do presente Edital a escolha de empresa de engenharia para a Pavimentação Asfáltica em AAUF na Zona Urbana da Cidade de Valença, no Estado do Piauí, trechos: Rua Coronel Aníbal Martins, com 1.400 m²; Rua Coronel Aníbal Martins (2.800m²); Rua Epaminondas Nogueira (4.2300m²); Rua Prof. João Soares (2.000m²); Rua General Propécio de Castro (2.100 m²); e Rua Santos Dummount (3.600m²).
1.3.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SETRANS, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina-Piauí.
1.3.3 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha Orçamentária, 4

Especificações Técnicas e Projeto Básico, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3.4 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida. O valor deverá ser recolhido ao Banco do Brasil: CC. 7335-0 Ag. 3791-5, em favor da SETRANS, cujo recibo de pagamento deverá ser apresentado à Comissão de Licitação da SETRANS, no ato de seu recebimento.
1.4 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, a legislação pertinente à matéria; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
1.5 - Durante a realização desta Licitação e em todas as suas conseqüentes fases, na celebração do Contrato, na execução dos serviços e no que deles decorrer, deverão ser observadas as normas deste Edital, bem como as Especificações Técnicas em todos os seus itens, que embora não transcritos, fazem parte integrante daquele, para todos os fins.
1.6. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.
1.6.1 No dia 12 de julho de 2010, às 10:00 (dez) horas, na Sala de Licitações da Secretaria dos Transportes, localizada no Centro Administrativo, Bloco G, 1º andar, em Teresina-PI, a empresa interessada fará entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade.
1.6.2 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver expediente na SETRANS, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.




Julgamento: 14.
REAJUSTAMENTO
15.
PAGAMENTO
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição hortifrutigranjeiros, especificados nos itens 1 ao 140 do Termo de Referência, anexo II do edital de Pregão nº 1/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a contratação de serviços contínuos de Medicina do Trabalho em Saúde Ocupacional, com dedicação de mão de obra e com o fornecimento de medicamentos e materiais, para atendimento dos empregados do SERPRO na Regional Recife, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus Anexos.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais para o Estúdio de Áudio do Curso de Jogos Digitais para atender ao Campus Eng. Paulo de Frontin do IFRJ..




Julgamento: 11.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. ___________________________________________________________________________________________ Página 34 de 36

Fls.: _________ Rubrica: __________ SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais esportivos de Salto, especificado(s) no item 1 do Objeto Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão SRP nº 22/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Julgamento: 8.1. Compete a Comissão Permanente de Licitação, proceder ao julgamento das propostas obedecendo ao critério de MENOR PREÇO, NO REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
8.2. Não será considerada qualquer oferta de redução de preços ou vantagens não previstas na proposta.
8.3. Compete a Comissão Permanente de Licitação, ainda determinar, em função do julgamento, a classificação final das Propostas, bem como a desclassificação das que não satisfizerem as exigências do Edital, no seu todo ou em parte, da Legislação pertinente e demais disposições legais aplicadas, obrigando-se em ambos os casos, a fundamentar sua decisão.
8.3.Serão desclassificadas as Propostas que não atenderem as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, pela Divisão de Custos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ.
8.4. No caso de absoluta igualdade de propostas, como critério de desempate será feito sorteio, em ato público, para o qual as Licitantes serão convocadas.

Rua Demerval Lobão, 194 - Centro – CEP: 64.980-000 – CNPJ: 06.554.232/0001-78 – Monte Alegre do Piauí-PI
8.5. Os interessados ficam cientes de que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ, se reserva o direito de revogar ou anular no seu todo ou em parte, a presente TOMADA DE PREÇOS, por conveniência administrativa ou por irregularidades eventualmente verificadas, sem que caiba as Licitantes indenizações de qualquer espécies e a qualquer título.
8.6. O resultado do julgamento da TOMADA DE PREÇOS, também será divulgado através do mapa comparativo de preços das propostas concorrentes e colocado no quadro de aviso da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO PIAUÍ.
8.7. Após o prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem manifestação de recursos voluntários das Licitantes, a Comissão Permanente de Licitação, encaminhará o processo licitatório ao Prefeito Municipal, a quem caberá homologar ou não o julgamento.
8.8. A Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí, poderá até a assinatura do Contrato, eliminar qualquer Licitante por despacho fundamentado sem que a este assista o direito a indenização ou ressarcimento, e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se a Comissão, ou outra Autoridade tiverem notícias de qualquer fato ou circunstância anterior ao Julgamento da Licitação que desabone sua idoneidade.
8.9. A Comissão pedirá, se necessário, informações adicionais que deverão ser cumpridas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da abertura das Propostas.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte interessadas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultuosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) Será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93. e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau,
inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ
Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor valor do lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por LOTE ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa, em regime de empreitada por preço global, para a prestação de serviços de SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO, POR RESULTADO (METRO QUADRADO LIMPO) COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E SERVIÇOS MEDIANTE POSTOS DE TRABALHO DE LIMPEZA ARTÍFICES, SERVIÇOS GERAIS GARÇONAGEM, COPEIRAGEM, RECEPÇÃO E CONTÍNUOS/MENSAGERIA no edifício-sede da Procuradoria da República no Amapá,

localizado na avenida Ernestino Borges, nº 535 – Centro – Macapá/AP, em seus anexos e bens imóveis que estejam de posse da Contratante , bem, ainda, nos seus bens móveis, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário e dos equipamentos adequados à execução dos serviços.
2.1 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
As propostas de preço serão julgadas pelo Menor Preço Global.
2.1.1 – UNIDADE DE MEDIDA ADOTADA
2.1.1.1 - Serventes
Os serviços de limpeza, conservação e higienização (serventes) serão contratados com base na área física a ser limpa, sendo adotados índices de produtividade por servente.
Os serviços serão contratados estabelecendo-se uma estimativa do custo por metro quadrado, observadas a peculiaridade, a produtividade, a periodicidade e a frequência de cada tipo de serviço e das condições do local objeto da contratação.
2.1.1.2 – Outras Categorias
Para os outros serviços contratados, conforme previsto no §1º do art. 11 da IN nº. 02/2008, a Administração, adotará o critério de remuneração da Contratada por postos de trabalho, haja vista que os serviços inviabilizam a adoção do critério de aferição dos resultados, já que não há uma produção específica possível de ser analisada, devido a natureza dos serviços ora solicitados.
2.2 – REGIME DE EXECUÇÃO Empreitada por preço global.




Julgamento: As propostas de preço serão julgadas pelo Menor Preço Global.
2.1.1 – UNIDADE DE MEDIDA ADOTADA
2.1.1.1 - Serventes
Os serviços de limpeza, conservação e higienização (serventes) serão contratados com base na área física a ser limpa, sendo adotados índices de produtividade por servente.
Os serviços serão contratados estabelecendo-se uma estimativa do custo por metro quadrado, observadas a peculiaridade, a produtividade, a periodicidade e a frequência de cada tipo de serviço e das condições do local objeto da contratação.
2.1.1.2 – Outras Categorias
Para os outros serviços contratados, conforme previsto no §1º do art. 11 da IN nº. 02/2008, a Administração, adotará o critério de remuneração da Contratada por postos de trabalho, haja vista que os serviços inviabilizam a adoção do critério de aferição dos resultados, já que não há uma produção específica possível de ser analisada, devido a natureza dos serviços ora solicitados.
2.2 – REGIME DE EXECUÇÃO Empreitada por preço global.
Objeto: 2.1 - O objeto da presente CARTA-CONVITE é a Contratação de um veículo utilitário para o transporte de profissionais e demais servidores a serviço da Secretaria Municipal de Saúde. Em virtude da locatária não possuir uma frota de de carros o suficiente para atender a demanda.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação além dos proponentes convidados pela Prefeitura Municipal, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse com apresentação das propostas, tendo este cadastrado(a) neste órgão até 24 horas antes da abertura do certame.
3.2 - Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consócio.


Habilitação: 5.1 - O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Cópia de CPF e RG do concorrente;
b) Cópia da documentação do veículo;
c) Comprovante de residência (água, luz, telefone);
d) Declaração de aceitação dos termos do Edital;
e) Declaração de isenção do CPF, junto a Receita Federal.

Julgamento: 8.1 - Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificados as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art. 45, inciso 2.° e 3.°
8.3 - Será desclassificada a proposta de preço que não atender as exigências contidas no presente edital.
8.4 - De acordo com o Art. 3° de Licitação 8.666/93. A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e será processada e julgada em escrita conformidade com os princípios básicos.
8.5 - A Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, Estado do Piauí, se compromete em efetuar a contratação do veículo em até 03 (três) dias, úteis depois à homologação. A Comissão poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas, designando nova data prosseguimento e divulgação do novo julgamento independente da divulgação do Diário Oficial, do jornal de grande circulação ou Diário dos Municípios, podendo desta forma a constar em ata.
Objeto: 5.1.
Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, mediante requisição da Administração contratante.
5.2.
Nota-se que tal objeto de contratação caracteriza-se como uma atividade material acessória, ou instrumental, que apoia a realização de atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional da Receita Federal do Brasil. Trata-se de serviço comum e caracteriza-se como serviço continuado, pois sua interrupção pode comprometer as atividades das Unidades Beneficiárias.
Detalhamento dos serviços:
5.3.
Os serviços de agenciamento de viagem contemplam:
a) Emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais conforme requisitadas por servidor formalmente designado pela Administração Contratante. 5.4. As requisições de passagens aéreas serão efetivadas por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
5.5. A Contratada deverá preencher os campos devidos, anexar cópia do bilhete eletrônico ou da passagem emitida pela companhia aérea e encaminhar a confirmação da emissão do bilhete no prazo de 4 (quatro) horas contadas do registro da “Solicitação de Viagem”, bem como disponibilizar todas as informações necessárias no aeroporto de origem da viagem, em qualquer aeroporto do Brasil.
5.6. A Contratada deverá disponibilizar serviço de atendimento, de segunda à sexta- feira, das 08h:00 às 18h:00, por meio de telefone ou outra forma de comunicação indicada, possibilitando a execução do contrato e a efetiva solução de eventuais problemas decorrentes da prestação dos serviços.

5.7.
Locais de prestação dos serviços e quantidades estimadas
Portanto, fica estabelecida a quantidade de 750 passagens aéreas a serem emitidas, estimativamente, para uma contratação de 12 meses para prestação de serviços de agenciamento de viagens.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 003/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 003/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado nesta Carta Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.
Objeto: 3.1.
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço, tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço telefonia móvel, conforme a seguir especificado:


  

Valor Total Estimado: R$ 10.750,32 (dez mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos).
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma do prédio dos correios na sede do município de Lagoa Alegre-Pi (conforme Projeto básico em anexo).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº 018/2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 018/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da presente Licitação as Empresas que manifestarem interesse até 24h antes da abertura da licitação.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ E CONTRATO SOCIAL.
d) Cópia das Certidões negativas da União e Estado.
e) Declaração de inscrição e quitação junto ao CREA, contendo profissional engenheiro como responsável;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
Justifica-se a pretensa aquisição de materiais com a finalidade de garantir o abastecimento do sub-almoxarifado do Serviço de Patologia Clínica do Hospital Federal de Bonsucesso (SPC/HFB) com o objetivo de supri-los por um período de 12 (doze) meses, evitando a descontinuidade dos serviços prestados por essa unidade e prejuízos no atendimento aos pacientes, que é a atividade fim desta instituição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 2.1 O presente termo tem por objeto a LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL DESTINADO À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE SERVIÇOS DE LANCHONETE/BAR, LOJA DE ARTESANATO E LOJA DE PRODUTOS REGIONAIS, visando a comercialização de produtos especificados no Edital, no Complexo Turístico Ponte Mestre João Isidoro França, conforme especificações descritas neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1
O objeto desta Ata é o Registro de Preços dos itens ____, do Termo de Homologação, às fls. _____ do Processo Licitatório n° 012198/2015.
1.2
A descrição complementar dos itens encontra-se no tópico 3.1 do Termo de Referência (Anexo I).
Item
Descrição do objeto Quantidade Preço Unit. Preço total
Total da Ata


Condições de participação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF


Habilitação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF
Objeto: Objeto desta TOMADA DE PREÇOS é a aquisição de consultórios odontológicos para atender às necessidades da população de União nos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no termo de referência anexo VII do edital, que deverão ter garantia mínima de 12 (doze) meses pelo fabricante e comprovadamente assistência técnica autorizada pelo licitante na Capital de Estado do Piauí, inclusive os sub-itens.




Julgamento: 10.1 - O julgamento da presente TOMADA DE PREÇOS obedecerá aos seguintes critérios:
10.1.1. Verificação da adequação da documentação comprobatória da documentação de habilitação da licitante.
10.1.2. Verificação da conformidade de cada Proposta de Preço com os requisitos do EDITAL, MENOR PREÇO e seus ANEXOS, mormente a estimativa de valor da aquisição elaborada com base na pesquisa de mercado, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei 8.666/93.
10.1.3. Desclassificação, nos termos do art. 48, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, das propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, bem como aquelas que apresentarem preços baseados em outras propostas, inclusive com oferecimento de redução sobre a de menor valor global.
10.1.4. O valor máximo para a contratação é de R$ 80.000,00(oitenta mil reais).
Objeto: 2.1. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mediante este Termo de Referência, torna público e transparente os critérios e parâmetros para a abertura de processo licitatório que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de objetos de floricultura, tais como: buquês para os eventos institucionais e/ou oficiais e coroas de flores para as ocasiões fúnebres, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15137/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015-SEMAS-PA
1.2. O recurso terá como fonte o FEMA.

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15137/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015-SEMAS-PA
16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação asfáltica, sarjeta em concreto, meio-fio na rua 46 trecho entre a E 00 e E 11 + 18,48 e av. Noé Mendes com 238,48m (duzentos e trinta e oito metros e quarenta e oito centímetro) e meio-fio da av. Noé Mendes trecho entre rua 02 (dois) e av. São Francisco com 745,50m (setecentos e quarenta e cinco metros e cinquenta centímetro) no Dirceu II, bairro Itararé.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 
2.2.
Não haverá órgãos participantes.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.2.1. Em relação aos itens de valor até R$ 80.000,00, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte;
5.2.2. Os itens 58, 59, 76, 99, 100, 108, 132, 133 e 135, possuem valores superiores a R$ 80.000,00, portanto são de ampla concorrência;
5.3.
Não poderão participar desta licitação interessados:

5.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.4.1.1.
nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.4.1.2.
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.4.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
Objeto: Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura aquisição de materiais esportivos, para a manutenção de campeonatos municipal em diversas modalidades e doação de equipes no município, em incentivo ao desporto amador deste Município de Manoel Emídio-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
1.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) comprovante de inscrição no CNPJ;
b) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal/Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;

c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
f) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente, faxina e cartucho de impressora, especificados
nos itens 1 ao 325 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 4/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MOTOS DA SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na forma do ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço unitário;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: Contratação de fornecedor de água potável, através de carro pipa, para consumo humano, a ser utilizado nos Postos Fiscais de Boa Esperança (Coordenação Regional de Corrente), Cova Don- ga (Coordenação Regional de Pipocas), Corinto Matos (Coordenação Regional de Marcolândia), Lagoa Seca/Pau Ferro (Coordenação Regional de Marcolândia), Pipocas (Coordenação Regio- nal de Pipocas) e Retiro (Coordenação Regional de Parnaíba) .



Habilitação: 8.1. Efetuados os procedimentos previstos no item 04 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, deverá encaminhar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, a documentação de habilitação, em original ou cópia autenticada em cartório, prevista abaixo, juntamente com a proposta de preços, para o endereço citado no preâmbulo deste Edital;
8.1.1. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação e das propostas dentro do prazo acima estabelecido acarretará nas sanções previstas no item 10 deste Edital, podendo a Pregoeira convocar a empresa ou fornecedor que apresentou a proposta ou o lance subseqüente; 8.2. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.2.1. A LICITANTE CADASTRADA poderá apresentar o Certificado de Registro Cadastral do Estado do Piauí - CRC, emitido pela Secretaria de Administração do Estado do Piauí, com situação regular, ou cadastro similar/equivalente emitido por órgão de outra unidade da federação, ou cadastro do SICAF, compatível com o ramo do objeto licitado, obrigando-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da Habilitação, na forma do § 2º, do Art. 32, da Lei nº. 8.666/93;
8.2.1.1. Nesta situação, a PESSOA JURÍDICA fica desobrigada de apresentar os documentos exigidos nos subitens 8.3.1 deste edital;
8.2.2. A SEFAZ, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, poderá verificar a situação do cadastro da licitante. Caso a mesma esteja com algum documento vencido, deverá apresentá-lo juntamente com os Documentos de Habilitação, sob pena de inabilitação, salvo os documentos de Regularidade Fiscal acessíveis para consultas em sites oficiais que poderão ser consultados pela Pregoeira;
8.2.3. O LICITANTE que não apresentar Certificado de Registro Cadastral deverá apresentar todos os documentos de habilitação relacionados a seguir (item 8.3.1, 8.3.2 e 8.3.3);
8.3. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA CONSISTIRÃO DE:
8.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.3.1.1. Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL NA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as pessoas fisicas ou empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado.

1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de Palmeirais - Piauí.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: Locação de veículos para o transporte de equipes do Programa Saúde da Família - PSF.



Habilitação: 5.1-A pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
5.2 – Cópia do CPF;
5.3 – Cópia da Cédula de Identidade;
5.4 – Cópia do Titulo Eleitoral;
5.5 – Cópia de Comprovante de Residência;
Outros Documentos – Pessoa Jurídica e Pessoa Física 5.6 - Certificado de Registro de Cadastro – CRC emitido pela Prefeitura Municipal de Inhuma – Piauí.
5.7 – Atestado de Capacitação Técnica:
OBS: os documentos poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada em cartório ou por qualquer um dos membros da Comissão de Licitação ou publicação em órgão de imprensa oficial, sendo que todos estejam numerados e rubricados. Os documentos constantes a partir do item 4.1.7 a 4.1.9 (Regularidade Fiscal) extraídos de sistemas informatizados (INTERNET) deverão ser todos validados, ficando ainda sujeita a verificação de autenticidade pela administração.
Objeto: 1.1.
Aquisição de utensílios de copa e cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  





  





  






  






  







  








  







  






  






  






  






  







  







  







  






  






  






  






  







  






  








  







  





  



  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.