Objeto: 1.1. O presente edital tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em organização de eventos e correlatos, abrangendo a concepção, coordenação, planejamento operacional, execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, transporte, apoio logístico, serviços de hotelaria, locação de espaço físico, locação de equipamentos, estruturas temporárias de mobiliário e materiais, ornamentação e a confecção e fornecimento de materiais, fornecimento de papelaria e impressos em geral, para atender o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen na realização do seu 19º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – CBCENF que será realizado na cidade de Cuiabá - MT, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que:
a) tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
b) estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -







  

SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Cofen responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Conselho Federal de Enfermagem, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
e) empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92; f) quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
f.1) Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
g) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
h) empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
i) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
j) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
k) Não será admitida a participação de consórcio de empresas por inexistirem demanda que justifique a aglutinação de competências conexas que apresentem suas especificidades, o que justificaria a união de empresas, pois a Contratada deve ter apenas competência a ser comprovada por meio de atestado (s) de capacidade técnica, para executar o objeto licitado;
l) Empresários que tenham em seu quadro dirigente ou empregado do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, bem como ex-empregados, até 6 (seis) meses após a sua demissão;
m) Não será permitida a participação de cooperativas, pois o serviço a ser executado apresenta características incompatíveis com a organização do trabalho nesta modalidade, tais como:
a). Mecanismos de comando e controle visando assegurar a adoção de métodos e padrões que serão rotineiramente cobrados;
b). Relação de hierarquia técnica e funcional entre os profissionais;
c). Níveis diferenciados de responsabilização técnica.


Habilitação: 10.1 A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
10.2 As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
10.3 Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas no item 3 - Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
a) Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
c) Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
d) Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN;
10.4 As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
10.5 Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
10.5.1. Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
10.5.2. Ao menos um (1) atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante que comprove:
a) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executa ou executou contrato correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quantitativo estimado para a presente licitação;
b) Será aceito o somatório de atestados ou declarações para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução dos serviços.
c) Em cada atestado/declaração, deverá constar a descrição dos serviços realizados, o período de realização dos trabalhos e mencionar claramente o numero de participantes de cada evento.

d) Nos atestados apresentados deverão obrigatoriamente constar a prestação de serviços de Concepção, Planejamento, Organização, Coordenação/Execução e Assessoria em eventos e ainda que comprovem, obrigatoriamente:
d.1) Organização de um evento de âmbito nacional para no mínimo 5.000 (cinco mil) pessoas, composto de congresso ou convenção com feira ou exposição, com no mínimo 7.000 m2 (sete mil metros quadrados) de montagem, com o fornecimento dos seguintes serviços obrigatoriamente no mesmo evento: contratação de espaço físico, locação de mobiliário e estruturas, atendimento ao expositor, venda de estandes, serviços de cerimonial, locação de equipamentos de áudio e vídeo, locação de equipamentos de informática e de coleta de dados, atendimento a autoridades, contratação de transporte e receptivo em aeroportos, recursos humanos, limpeza e segurança, serviços de secretaria;
d.2) Organização de evento de âmbito nacional para, no mínimo, 1.500 (um mil e quinhentas) pessoas, com o fornecimento dos seguintes serviços obrigatoriamente no mesmo evento: contratação de espaço físico, desenvolvimento da comunicação visual, locação de equipamentos de projeção, sonorização, iluminação e informática, serviços de cerimonial, tradução simultânea, criação de site do evento, reservas de hotel, fornecimento de coffee breaks, atendimento de secretaria, sistema de inscrições e sistema de avaliação de trabalhos técnico-científicos;
d.3) Organização de evento de âmbito nacional para no mínimo 700 (setecentas) pessoas, com o fornecimento dos seguintes serviços obrigatoriamente no mesmo evento: contratação de espaço físico fora de ambiente hoteleiro, com fornecimento de almoços, jantares, coquetel e coffee breaks, cenografia e decoração do ambiente, locação de equipamentos de som e projeção com transmissão simultânea de imagens, produção de materiais para participantes (crachá, pasta ou bolsa, caneta e bloco), gravação de áudio, serviços fotográficos e filmagem; d.4) Organização de evento de âmbito nacional para no mínimo 350 (trezentas e cinquenta) pessoas, com o fornecimento dos seguintes serviços obrigatoriamente no mesmo evento: contratação de espaço físico fora de ambiente hoteleiro, com serviços de coquetel e jantar a francesa, cenografia e decoração do ambiente, locação de equipamentos de som, iluminação e projeção, contratação de apresentação musical/cultural, serviços de camarim, credenciamento de participantes, serviços de segurança e limpeza, fotografia e filmagem;
d.5) Organização de evento de âmbito nacional para no mínimo 250 pessoas, com cerimonia de premiação com a presença autoridades. Deverão estar especificado no atestado explicitamente os nomes das autoridades presentes ao evento, para validação do mesmo;
d.6) Comprovação de Organização de no mínimo 03 (três) eventos simultâneos realizados no mesmo dia em locais diferentes na mesma cidade.
10.6 Justificativas para a requisição dos atestados:
a) No último CBCENF, realizado em 2015, foram contratados os seguintes espaços:






  

b) Com participação de 8.000 (oito mil) congressistas aproximadamente.




  
10.7) Toda a documentação deverá ser apresentada em original ou por cópia autenticada em cartório;
10.8) As licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados, colocando à disposição, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços. (Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013);
10.9. Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor da contratação, na forma dos §§ 2° e 3° do artigo 31 da Lei 8.666/93. A comprovação será exigida somente no caso de o proponente apresentar resultado inferior a 01 (um) nos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, obtidos no SICAF;
10.10 Comprovante de registro junto ao Ministério do Turismo de que está autorizada a funcionar como “Organizadora de Eventos, Congressos, Convenções e Congêneres”, conforme Decreto nº 5.406, de 30 de março de 2005 e Resolução Normativa CNTUR Nº14/84, de 23 de novembro de 1984,
10.11 Declaração de que possuirá em seu quadro permanente, no momento da assinatura da Ata de Registro de Preços, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente registrado e em situação regular junto ao Conselho de Classe Regional competente (CRA), que desempenhará a função de Responsável Técnico – RT, para acompanhar a execução dos serviços, considerando as atividades principiais de Administração mercadológica, logística, administração financeira, administração de material, e de administração de recursos humanos, ligadas com as atividades preponderantes do objeto deste edital.
10.12 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.12.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração.
10.12.2 A prorrogação do prazo previsto no subitem anterior deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
10.12.3 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou, ainda, revogar a licitação.

Julgamento: 8.1 - No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.1.1 – O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do COFEN ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
8.2 - Somente será aceita proposta que contemple integralmente o grupo objeto deste Edital.
8.3 - Será desclassificada a proposta que deixar de contemplar a totalidade dos itens pertinentes ao grupo.
8.4 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, preços que sejam considerados excessivos comparativamente com os correntes de mercado, ou que apresentarem preços superiores aos preços máximos aceitos pelo COFEN, conforme Anexo V – Planilha de Preços Máximos.
8.5 - As propostas serão avaliadas pelo critério de MENOR PREÇO, levando-se em conta o preço global, constante na PROPOSTA DE PREÇOS, apresentado pelo licitante e as condições estabelecidas neste Edital.
8.6 - Em caso de divergência entre os preços unitários, subtotais, totais e global, prevalecerão os valores unitários para efeito de cálculo dos valores subtotais, totais e global.
8.7 - Os licitantes poderão vir a ser chamados pelo pregoeiro para demonstrar a exequibilidade de suas propostas.
8.8 - Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou ainda, caso o licitante não atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, caso atendidos todos os requisitos, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.9 - Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.10 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.11 – O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação conforme indicação nos itens 7.1.1 ou 7.1.2, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas
neste edital.