Objeto: 2.1. OBJETO: Aquisição de materiais de EPI para motociclista - capacete, cotoveleira, joelheira, luva e bota - com o intuito de atender as necessidades das unidades da Diretoria Técnica de Fiscalização, conforme especificações e quantitativo abaixo:


  


  

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de ar na parte traseira (com aerofólio).
- Certificação: o capacete deverá atender à Norma NBR 7471/01, possuir certificação de laboratório credenciado pelo INMETRO, com selo fixado na parte traseira do capacete ou etiqueta na parte interna.
Os selos ou etiquetas internas e o manual de instruções deverão ser fornecidos em Língua Portuguesa (padrão brasileiro).
- Embalagem: cada capacete deverá ser entregue embalado individualmente e acondicionado em caixa de papelão resistente.
- Identificação (plotagem): os capacetes deverão ser plotados conforme artes e identificações visuais constante no item 14.1.
Garantia mínima de 6 (seis) meses do Fabricante contra defeito de fabricação.
- Tamanhos:
TAMANHOS QUANT. 58
21
60
23
62
23
64
01
COTOVELEIRA PARA MOTOCICLISTA
Cor preta, construída com estrutura de proteção robusta, leve e
ventilada, equipada com forração para absorção de impactos, reforçada
no cotovelo, desenho ergonômico, sistema de ajuste rápido, com
02 estrutura que permita o movimento natural do braço.
PAR 68
Tamanho único.

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Cor preta, reforçada entre os dedos, com alça entre os dedos para retirada, reforço em borracha nos dedos e na palma, reforço rígido no dorso, construída de forma que permita o movimento natural da mão. Tamanho único.
Garantia mínima de 90 (noventa) dias do Fabricante contra defeito de fabricação.
BOTA PARA MOTOCICLISTA
Altura média entre 42 a 45 cm (externo), confeccionada em couro
sintético ou material igual ou superior na cor preta, forro interno
confeccionado com tecido com tratamento antimicrobiano diminuindo a
proliferação de micro organismos e consequentemente o mau cheiro.
Biqueira reforçada em material termoplástico de alta resistência.
Fechamento externo através de fivelas impedindo a entrada de sujeira e
detritos em excesso. Biqueira externa para proteção do bico em
borracha de alta abrasão com ou sem aço, para contatos com pedais de
câmbios e freios. Solado composto em tri-componente e tri- densidade,
sendo a primeira camada em borracha massa grip desenhado com
derrapante tipo anabela com travamento mínimo para pedal na região
do enfranque para estruturação do movimento de pilotagem, a segunda
camada deve ser constituída em poliéter de alta performance injetado
diretamente na primeira camada por derrame e na região do salto, inserido na segunda
camada, deve possuir um sistema de amortecimento com bolha de ar
constituído de tpu inflado em formato anatômico com bases paralelas
05
para melhor conforto e absorção de impacto; palmilha de montagem da PAR
68 plataforma ao cabedal em material sintético de alta resistência, com
3mm de espessura e que proporciona proteção quanto a penetração
de partes pontiagudas do solo, e que não tem suas características
afetadas pela umidade; palmilha de conforto moldada em etileno-
acetato de vinil (eva) ou material igual ou superior, revestida com tecido
de poliéster, com espessura de 12 mm no calcanhar e 7 mm na planta,
com componentes bactericidas, fungicidas e de redução de
odores. Embalada individualmente em caixa de papelão resistente de
primeira qualidade contendo o número do calçado. Deverá conter
manual com instruções de uso e limpeza, visando melhor aproveitamento e conservação do produto.
- Tamanhos:
TAMANHOS
QUANT.
38
05
39
10
40
20
41
18

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42
10
43
05
Garantia mínima de 90 (noventa) dias do Fabricante contra defeito de fabricação.
2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT, RELAÇÃO DE ITENS do Sistema, e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão às últimas.
2.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 2.3.1. ANEXO I – Termo de Referência; 7807343
2.3.2. ANEXO II – Quadro Estimativo de Preços; 7807667
2.3.3. ANEXO III – Modelo de Carta Proposta; 7807714
2.3.4. ANEXO IV – Modelo de Dados do Representante Legal; 7807778
2.4. LOCAL/HORÁRIO DE ENTREGA:
2.4.1. O material deverá ser entregue em sua totalidade, na Divisão de Almoxarifado do Departamento Estadual de Trânsito, sito à Rua Dr. José Adelino, 4477 - Bairro Costa e Silva, cidade de Porto Velho/RO, no horário compreendido entre 7h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira.
2.4.2 - Caso não haja expediente na data marcada para a entrega dos materiais, ficará automaticamente adiada para o primeiro dial útil subsequente, no mesmo local, sendo de responsabilidade do fornecedor entrar em contato para informar a previsão de entrega e certificar-se de funcionamento do órgão.
2.4.3 - Se o fornecedor vencedor tiver comprovadamente dificuldades de entregar os materiais, poderá ser dispensado das sanções, desde que informe oficialmente com antecedência de pelo menos 02 (dois) dias úteis antes de esgotado o prazo, apresentando uma justificativa circunstanciada formal, que deverá ser encaminhada à Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito que, por sua vez, opinará sobre a decisão se o prazo poderá ser prorrogado ou não, encaminhando em seguida a direção geral para deferimento.

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2.5.2.1 Será recebido PROVISORIAMENTE pela Divisão de Almoxarifado, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados da efetiva entrega, de acordo com o art.73. II, “a” e ainda § 2º, com o intuito de verificar a conformidade com a especificação e quantidade exigida;
2.5.2.2 Será recebido DEFINITIVAMENTE após a comprovação da qualidade e quantidade do material, por uma comissão designada pela autoridade competente, após decurso do prazo de recebimento provisório, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ainda a Administração rejeitar em todo ou parte o fornecimento executado em desacordo com o exigido, de acordo com o art. 76 da Lei Federal 8.666/93.
2.5.2.3 O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela qualidade, correção, solidez e segurança do objeto contratual.
2.5.2.4 A empresa licitante vencedora ficará obrigada a trocar, as suas expensas, o objeto que vier a ser recusado, sendo que o ato do recebimento não importará sua aceitação.
2.5.3. Da Substituição dos Materiais: A substituição de materiais deverá ser orientada pelos seguintes parâmetros:
2.5.3.1. A substituição de materiais recusados deverá ser procedida no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento do respectivo Termo de Devolução a ser emitido pela Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços ou setor competente;
2.5.3.2. O recolhimento do material recusado deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir do vencimento do prazo estipulado para a substituição, às custas da empresa licitante;
2.5.3.3. Expirado o prazo previsto no item anterior, o DETRAN se reservará ao direito de proceder com a devolução dos materiais recusados, preferencialmente através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, e descontará o valor das respectivas despesas do crédito a que faça jus a licitante vencedora em razão da efetiva e regular entrega dos materiais a ela homologados;
2.5.3.4. Não havendo mais interesse da licitante proceder ao recolhimento dos materiais recusados, esta deverá enviar, dentro do prazo acima estipulado, um comunicado ao DETRAN, autorizando o descarte do material ou providências como bem lhe convier.
2.5.3.5. Todas as despesas decorrentes de substituição ou recolhimento de materiais deverão correr a expensas da empresa licitante.
2.6. AMOSTRAS:
2.6.1 Será exigido, somente do licitante arrematante na fase de lances, AMOSTRA referente aos materiais, licitados sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO;

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Condições de participação: 5.1 Poderão participar desta Licitação EXCLUSIVAMENTE Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (face ao art. 48, I da Lei Complementar n.º 147/2014 e o art. 6º do Decreto Estadual n.º 21.675/2017), que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis como o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.

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5.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação:
5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa Licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12, da Constituição Estadual c.c. artigo 155, da Lei Complementar 68/92.


Habilitação: 11.1. Concluída a fase de aceitação das propostas, ocorrerá a fase de envio do anexo da habilitação, da seguinte forma:
11.1.1. Quando convocada pela Pregoeira a Licitante deverá anexar em campo próprio do Sistema Comprasnet a Documentação de Habilitação exigida, sem ressalva e rasuras, SOB PENA DE INABILITAÇÃO;
11.1.1.1. Tendo a Licitante dificuldade em anexar no sistema a documentação exigida, poderá enviá-la via e- mail cpldetranro@gmail.com e/ou cpl@detran.ro.gov.br, quando e somente se autorizado pela Pregoeira.

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b) Certidão Negativa de Débitos – CND com a Fazenda Estadual, expedida na sede ou domicílio da Licitante; c) Certidão Negativa de Débitos – CND com a Fazenda Municipal, expedida na sede ou domicílio da Licitante;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, admitida comprovação também por meio de “Certidão Positiva com Efeito de Negativa”, diante da existência de débito confesso, parcelado e/ou em fase de adimplemento;
e) Certidão Negativa de Débitos – CND relativa às Contribuições Sociais, fornecida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, admitida comprovação também por meio de “Certidão Positiva com Efeito de Negativa”, diante da existência de débito confesso, parcelado e/ou em fase de adimplemento;
f) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou a sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
11.3.1.1. As certidões acima mencionadas, que não indicarem o prazo de sua validade, só serão aceitas pela Pregoeira se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
11.3.1.2. A comprovação de regularidade fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte somente será exigida para efeito de assinatura de contrato e emissão da Nota de Empenho, em conformidade com o disposto no art. 42, da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações.
11.3.1.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações).
11.3.1.4.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a Licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, devidamente justificado, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme redação alterada do § 1º, do art. 43, da Lei Complementar n.º 155/2016.
11.3.1.5. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 11.3.1.4., implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo facultado a Pregoeira convocar as Licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.3.1.6. Para todas as certidões mencionadas no subitem 11.3.1., alíneas “a” a “e”, será admitida comprovação também, por meio de “certidão positiva com efeito de negativo”, diante da existência de débito confesso, parcelado e/ou em fase de adimplemento, desde que esteja em pleno vigor na data da abertura das propostas.
11.4. A Documentação de Habilitação que NÃO é contemplada pelo CADASTRO DA SUPEL, REGISTRO DO DETRAN e/ou do SICAF, são as abaixo relacionadas, as quais deverão ser anexadas em campo próprio do Sistema Comprasnet, quando convocadas pela Pregoeira:

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instrumento particular, esta deve vir acompanhada de cópia do ato de constituição da empresa ou do ato de investidura na direção da empresa.
11.4.1.2. Fazendo-se representar a Licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, este deverá apresentar cópia de sua cédula de identidade e cópia do ato de constituição da empresa ou ato de investidura que o habilite como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
11.4.2. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão(ões) Negativa (s) de Recuperação Judicial – Lei n.° 11.101/05 (falência e concordatas) expedida(s) pelo(s) Cartório(s) Distribuidor(es) da Comarca de sua sede.
11.4.3. RELATIVOS À REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, relativa a comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, (Lei n.º 12.440, de 07 de julho de 2011, art. 642-A). Esta Certidão é expedida gratuita e eletronicamente, podendo ser aceita a “Certidão Positiva com Efeito de Negativa”, diante da existência de débito confesso, parcelado e/ou em fase de adimplemento, desde que esteja em pleno vigor na data da abertura das propostas.
11.4.4.RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
11.4.4.1. Considerando o valor estimado da contratação por item, fica dispensado a apresentação de atestado de capacidade técnica, nos termos da Orientação Técnica 01/2047/GAB/SUPEL de 14/02/2017.
11.5. Para fins de habilitação, serão requisitados ainda:
11.6. DECLARAÇÃO de que a empresa é beneficiária do regime especial das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para as aquisições e contratações com o Poder Público, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e suas alterações, se for o caso. Esta declaração deverá ser entregue de forma virtual, ou seja, o fornecedor, no momento da elaboração e envio da proposta, também enviará a referida declaração, a qual somente será visualizada pelo(a) pregoeira(a) na fase de habilitação.
11.7. Caso a Licitante esteja com alguma Documentação de Habilitação desatualizada, ou não contemplada no CADASTRO DA SUPEL/RO, REGISTRO DO DETRAN/RO e/ou no SICAF/RO, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, a mesma deverá ser enviada através do link “enviar anexo”, via Sistema Comprasnet, quando convocado ou, enviada via e- mail cpldetranro@gmail.com e/ou cpl@detran.ro.gov.br, somente se autorizado pela Pregoeira, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos – 02 (duas) horas.

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11.15. Se a Licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da mesma, exceto aqueles que, comprovadamente, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
11.16 Se a licitante for a matriz, mas a prestadora do objeto deste edital ou a emissora da fatura/nota fiscal for filial, os documentos deverão ser apresentados em nome de ambas, matriz e filial.

Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM (valor total do item), observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.