tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de placas para atender as demandas do programa água doce, convênio MMA/SRHU/EMATER nº 7805/2012 e no SICONV nº 778434/2012, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes, cujas informações se encontram no anexo I do edital.




Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1. que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2. que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3. cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove

que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4. que oferecer propostas alternativas.
4.2. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3. Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor valor global.
4.4. Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5. Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado no EMATER/PI bem como no Diário Oficial da União.
4.6. O maior valor que o EMATER/PI se propõe a pagar nesta Carta Convite é de R$ 91.907,66 (noventa e um mil, novecentos e sete reais e sessenta e seis centavos).
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES DE GERENCIAMENTO DE DADOS COMPREENDENDO: CONTABILIDADE; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO; FOLHA DE PAGAMENTO – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS; LICITAÇÃO; PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE, conforme as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência.


Credenciamento: 
8.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
8.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
8.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
8.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para Prestação dos serviços de transporte escolar para atender a necessidade de todas as escolas municipais de Landri Sales – PI, (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações constantes do anexo I.
1.2 – São anexos do edital desta Tomada de Preços:
Anexo I – Termo de referência;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III – Modelo da Proposta de preço;
Anexo IV – Modelo de Declaração de Regularidade para com o Ministério do Trabalho.
Anexo V – Modelo de Declaração de Habilitação.
Anexo VI - Modelo de procuração;
Anexo VII - Modelo de Inexistência de Fato Impeditivo;
Anexo VIII - Minuta do Contrato.

Condições de participação: Não poderão participar da Tomada de Preços, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.

Credenciamento: 
4.1 – Cada licitante poderá participar desta Tomada de Preço diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
4.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade; b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração pública que comprove a outorga de poderes, na forma da lei; c) Declaração de que cumpre plenamente os Requisitos de Habilitação (Anexo III), d) Recibo de retirada do Edital.
4.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;
Condições de participação: 1.1-Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.



Julgamento: 6.1 - As propostas serão julgadas em separado, e se não houve recurso, até no ato da abertura.
6.2 - As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço global, considerando-se, concomitantemente, os seguintes fatores: prazo de entrega da obra e cumprimento das especificações e do anexo da Carta Convite.
6.3 - Havendo igualdade de condições entre propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio entre os licitantes. (Parágrafo 2o. do Artigo 45 da Lei no. 8.666/93).
6.4 - No interesse da Prefeitura, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. A obra objeto desse certame poderá ser ainda aumentada ou diminuída, observando-se os limites previstos no Artigo 65 § 1º da Lei nº 8.666/93, mediante aditivo ao contrato.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS MULTIMÍDIA PARA REDE SOCIAL, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em LOTES, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos LOTES forem de seu interesse.




  

1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do Registro Cadastral no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS que permite a participação dos interessados na modalidade LICITATÓRIA PREGÃO, em sua FORMA ELETRÔNICA.
3.2. O cadastro deverá ser feito no Portal de Compras Públicas, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br;
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO: MATERIAL TÉCNICO DE CONSUMO HOSPITALAR, visando atender,pelo período de 12 (doze) meses as necessidades dos setores de Internação Hospitalar, Urgência/Emergência, Bloco Cirúrgico, Esterilização e Farmácia Hospitalar do Hospital Regional de Salinópolis, conforme quantitativos, especificações e condições gerais contidas neste Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico, os licitantes que:
4.1.1 Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
4.1.2 Atendam as exigências deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação.
4.1.3 Estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no COMPRASNET.
4.1.3.1 Caberá ao licitante interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial.
4.2.2 Em dissolução ou em liquidação.
4.2.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF.
4.2.4 Que estejam reunidas em consórcio ou cooperativas de trabalho, e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição. 4.2.5 Estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.6 Que não possuírem atividade constante no contrato social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.
4.2.7 Que integrem Cooperativas de Trabalho, em atendimento à manifestação nº 0025/2010 da PGE.
4.2.8 Empresa da qual servidor público, de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
Objeto: 1.1 – Destina –se o presente CONVITE a seleção e Contratação de empresa ou pessoa física para a realização dos serviços de ultra-sonografias, para atender as necessidades da secretaria municipal de Colonia do Gurguéia-Pi, durante ao exercício de 2008, conforme especificações do anexo I.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar da licitação, empresas ou pessoas físicas do ramo pertinente ao objeto, que se encontrem cadastradas ou não na entidade e que satisfaçam às demais exigências contidas no Edital;
2.2 - As empresas não cadastradas na licitadora que desejem participar do certame poderão fazê-lo desde que obtenham o respectivo Certificado de Registro cadastral até o segundo dia anterior à data assinalada para o recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Propostas.
2.3 – Será vedada a participação de pessoa impedida por força da Lei.


Habilitação: 3.1 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços, deverão ser entregues no local, data e horário mencionados neste edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO, e o segundo o subtítulo PROPOSTA

DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
CONVITE Nº ___ / _________
ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
3.2 – O envelope nº 01 – HABILITAÇÃO, deverá conter obrigatoriamente, os documentos relacionados no item 4.0, os quais poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou cópia acompanhada do original.
3.3 – O envelope nº 02 PROPOSTA DE PREÇOS, deverá conter, obrigatoriamente os itens discriminados no ANEXO I, sem emendas rasuras ou ressalvas.
3.4 – A apresentação de proposta será considerada como evidência de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste edital e julgou –os suficientes para a elaboração do de proposta voltada ao fornecimento do objeto licitado em todos os seus detalhamentos.

Julgamento: 5.1 – A competente classificação das propostas de preços, será determinada através do critério de menor preço.
5.2 – No caso de empates entre duas ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para a definição da empresa vencedora e demais classificadas, se forem mais de duas empatadas;
5.3 – Será julgada desclassificada a proposta da licitante que:
a) Não atender integralmente às exigências contidas neste edital
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1 – Aquisição de 12 (doze) unidades de HD interno do tipo SSD, de acordo com as características descritas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 3 .1 - Poderão participar deste certame exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, que atenderem às condições deste edital, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciadas no sistema Comprasnet, cujo gerenciamento (órgão provedor do sistema eletrônico) é feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
3 .1.1- A licitante deverá manter seus dados (email e telefone para contato) rigorosamente atualizados no Portal do sistema Comprasnet.
3.2 - Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no País, cujo objeto social expresso no estatuto ou contrato social especifique atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação e que atendam às condições deste edital, desde que não estejam cumprindo as seguintes sanções:
a) Art. 7º da Lei nº 10.520/02;
b) Inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, quando aplicado por este Tribunal;
c) Inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
3.3 - A licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital, em campo próprio do sistema eletrônico, como requisito para participação no Pregão Eletrônico.
3.3.1 - Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão. O TRE do Paraná não será responsável, em nenhum caso, pelos custos de tais procedimentos.
3.4 - A licitante deverá estar inscrita no sistema eletrônico Comprasnet, no site www.comprasgovernamentais.gov.br

3.4.1 - O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.4.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3 .5 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/PR responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 - 0 objeto do presente termo e a Contrata^ao de empresa especializada para presta^ao de services de saude, na area de terapia renal substitutiva - TRS - “heira leito” para atendimento de pacientes internos em terapia intensiva do Hospital Municipal Dr° Claudionor Couto Roriz, compreendendo: fornecimento de equipamentos medicos necessarios em regime de comodato, insumos, materiais medico-hospitalares e recursos humanos, para a realizapao de procedimentos, tendo como base de valores, a tabela SIGTAP (TABELA SUS), Tabela de Procedimentos Medicamentos, Orteses e Proleses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Unico de Saude (SUS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude - SEMUSA de pacientes oriundos do SUS, observando-se as normas gerais estabelecidas pela Federal n° 8.080/90, Lei Federal n° 8.666/93, sobretudo o art. 25, Portaria de consolidate n° 1 de 28 de setembro de 2017, do Ministerio da Saude e aquelas previstas no Decreto Municipal n° 10.662, de 24 de fevereiro de 2016, considerando-se sempre as respectivas altera9oes.

Condições de participação: 21.1. Poderao participar todos os interessados que prestem os serviqos indicados nos Anexos do presente termo, que sejam nacionais e que atenderem a todas as exigencias, inclusive quanto a documentaqao constantes neste instrumento.
I - E vedada a participaqao de licitantes punidos com a san9ao prescrita no inciso IV do art. 87 da Lei Federal n.° 8.666/93, seja qual for o Orgao ou Entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administraqao Publica.
II - E vedada a participa9ao de licitantes punidos pela Administraqao Municipal com a sanqao prescrita no inciso III do art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93.
III - E vedada a participaqao de:
a) Pessoas juridicas arroladas no artigo 9° da Lei Federal n.° 8.666/93;
Avenida Menezes Filfao. iT 2960 - Bairro 02 de Abril - Ji-Parana - Ronddma - CEP 76.900-020
Fone: (69) 3416-4177 - CNPJ 04.092.672/000i-25\|
Sste: 'AiAW-ji-t?arana.ro.gcv.br 45

ESTADO DE RONDOMA
Municipio de Ji-Parana SEMUSA Secretaria Municipal de Saiide - SEMUSA
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS E CORTINAS, que serão instaladas no novo Bloco de Mecânica no Câmpus Ponta Grossa da UTFPR, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no na planilha do anexo I, termo de referência, edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa para a aquisição de material destinado ao laboratório de prótese do Programa Brasil Sorridente, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde, do Município de José de Freitas-PI.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
f)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS Rua Edgar Gaioso, 61 – Centro – Cep: 64.110-000 CNPJ.: 06.554.786/0001-75
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: A presente licitação tem por objetivo: LOCAÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, NA FORMA DAS RECOMENDAÇÕES ADVINDAS DO DENATRAN, PARA VIAGENS A SERVIÇOA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ NO ANO DE 2008.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação as empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.1 – Não serão admitidos no processo licitatório, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.
2.2 – Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, ficará condicionada à apresentação de instrumentos públicos de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.



Julgamento: 5.1 – O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei 8.883 de 08 junho de 1994, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço;
5.2 – Serão desclassificados as propostas que não atenderem as exigências deste Convite, bem como aqueles que apresentarem preços excessivos ou manifestantes inexeqüíveis;
5.3 – No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos de convite, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº 8.666, de junho de 1993;
5.4 – No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45 §3º da Lei nº 8.666/93;
5.5 – A Comissão a seu exclusivo juízo poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designadas, deste logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.5.1 – A designação da nova data deverá figurar da Ata ser, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;
5.5.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
5.6 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da Comissão submetera o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6.1 – A presente Licitação poderá ser revogada por interesse publico e será anulada por ilegivelmente, de oficio ou mediante provocação de terceiros;
5.7 – Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única pessoa física ou empresa.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS COMUNS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO CIVIL, EM ATENDIMENTO AOS ONZE CAMPI DO CEFET-MG, LOCALIZADOS EM BELO HORIZONTE, LEOPOLDINA, ARAXÁ, DIVINÓPOLIS, TIMÓTEO, VARGINHA, NEPOMUCENO, CURVELO E CONTAGEM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis de acordo com o anexo I, para o programa de erradicação do trabalho infantil – PETI, destinado para Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Jatobá do Piauí.
1.2
O valor estimado para o fornecimento avençadas no presente processo licitatório é de R$ 23.277,58 (vinte e três mil duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO- PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N° 009/2013.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIUAÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE Nº 009/2013.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS.
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF.
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidões Estaduais Quanto a Dívida Ativa e de Tributos.
e) Certidão Negativa do Município
f) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.2. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.

6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para composição da alimentação escolar da Secretaria Municipal de Educação e dos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Francisco Santos – PI, conforme especificações do Edital e o do Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos;
2.2
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante;
2.3
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.4
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.5
A participação neste Pregão implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.6
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante; e
2.7
Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a P. M. de Francisco Santos - PI ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentarem constituída na forma de empresas em consórcio.
3.
DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO



Julgamento: 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO SANTOS – PI.
CNPJ: 06.553.713/0001-69
licitacoes@franciscosantos.pi.gov.br
Comissão Permanente de Licitante – CPL
Procedimento Administrativo Nº. 012/2012
Pregão Presencial Nº. 006/2012
6.1
No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
6.2
Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
Objeto: Contratação de empresa para realização do serviço de transporte escolar para a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Brasileira, em conformidade com a regulamentação vigente.
.




Julgamento: 5.1. Ultrapassada a fase de habilitação, serão abertos os envelopes de n.º 02, divulgando a COPEL, aos licitantes presentes, as condições oferecidas pelos participantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos mesmos e membros da Comissão.
5.2. A proposta de preços, uma vez aberta, vinculará o licitante, obrigando-o a fornecer o objeto licitado;
5.3. O julgamento das propostas será procedido no interesse público, às condições de menor preço, como disposto no art. 45, § 1º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e das condições estabelecidas neste Edital.
5.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido nem preço ou vantagem baseada na oferta dos demais Licitantes.
5.5. Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, e deverão ter seu valor global por extenso, acrescidos dos respectivos encargos, obedecendo ao disposto no art. 48, § 1º da Lei 8.666/93.
5.6. Verificando-se discordância entre o preço unitário e o total, prevalecerá o primeiro, sendo corrigido o preço total; ocorrendo divergência entre os valores numéricos e os por extenso, predominarão os últimos. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada;
5.7. A proposta apresentada que não se adequar aos termos deste Edital será rejeitado pela Comissão Permanente de Licitação.
5.8. Será declarado vencedor da licitação, o que oferecer menor preço unitário por item licitado;
5.9. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 3º, § 2º e art. 45, § 2º, da Lei n.º 8.666/93) e Lei complementar nº 123/2006.
5.10. Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
5.11. Mediante notificação, será colocado à disposição dos interessados, o resultado da licitação, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a data da notificação.
5.12. O objeto da presente Licitação será adjudicado ao Licitante cuja proposta financeira apresente o menor preço, e esteja substancialmente adequada aos termos do presente Edital.

5.13. Será obedecido todas as formas de preferência na contratação de MPEs, conforme determina a Lei Complementar 123/2006.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Serviços de Reforma da Escola Municipal Padre Plácido e Escola Municipal Recreio.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Praça Marquês de Paranaguá, 615, - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura do presente Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
Objeto: 
3.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/RR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:



Habilitação: 33. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Níveis de Cadastramento I a IV e VI) e da documentação complementar especificada neste Edital.
34. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
35. Realizada a habilitação no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
35.1 SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9.º, III, da Lei n.º 8.666/93;

38. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 27, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de insumos (Brita pó; Brita 0; Brita 1; Cimento Asfáltico de Petróleo - CAP 50/70; Emulsão Asfáltica Catiônica-tipo RR-1C; Areia lavada grossa; Aditivo melhorador de adesividade ou “dope” de adesividade) a serem empregados na obra do Destacamento Extremoz – CREMA 1ª ETAPA DA BR-101/RN conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de instalação de caixas d’água, com a construção de base, fornecimento de bomba d’água, material hidráulico e uso de mão-de-obra qualificada para atender os próprios Nacionais Residenciais (PNR) que não possuem caixa d’água, pertencentes à Capitania dos Portos do Amapá, especificado no grupo 1 do Termo de Referência, anexo A do edital de Pregão nº 00004/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3 .2- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) indicando que atividade econômica principal ou secundária é compatível com o objeto licitado.
4
Rua Marcos Parente nº 155
(89) 3415-4215/3415-4217

3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo copia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
3.4 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
3.6 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.7 - Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
3.8 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação;
3.9 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe à desistência da proposta.
3.10 - Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Esta Declaração deverá ser firmada por contador ou Junta Comercial do Estado, esta com validade de até 90 (noventa) dias e deverá ser apresentada fora dos envelopes.
Objeto: O objeto do presente Termo de Referência é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MÉDICO, TERAPIA OCUPACIONAL E DE ENFERMAGEM, destinados para a constituição das Unidades Básicas de Saúde do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura – CRASHM - e Centro de Reeducação Feminino – CRF - no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, referentes ao Convênio nº 756486/2011- DEPEN, de acordo com as condições e especificações deste Termo.
Objeto: 3.1. O presente termo de referência tem por objeto o Registro de Preço, com validade de 12 meses, para futura aquisição de - Gêneros Alimentícios (biscoitos, frutas, leite e derivados, pães entre outros), destinados ao preparo e distribuição da alimentação escolar para os alunos dos diversos Campi do IFRN, com entrega parcelada de acordo com a necessidade de consumo, até a quantidade limite e entrega de acordo com as exigências contidas no Cronograma a ser estabelecido pela Coordenação de Atividades Estudantis de cada Campus, cujas especificações e preços médios unitários admitidos encontram-se descritos de forma clara e precisa neste termo de referência (ADENDO I);
3.2. O Contratante não se obriga a adquirir a quantidade máxima registrada, podendo solicitar o fornecimento de itens individualmente e em percentuais menores, conforme necessidade demandada.
3.3. O objeto deste Edital deverá ser entregue em conformidade com as especificações complementares, bem como no respectivo endereço presente no Termo de Referência deste Edital.
3.4. Devido à natureza dos produtos a serem adquiridos e a forma de entrega ser parcelada, de acordo com as exigências contidas no Cronograma a ser estabelecido pela Coordenação de Atividades Estudantis de cada Campus, delimita-se que os licitantes concorrentes deste certame estejam situados até 200 km de distância do Campus Contratado.




Julgamento: 5.1. Os licitantes deverão apresentar propostas por item, definindo claramente o preço unitário de cada um.
5.2. Será considerado vencedor o licitante que apresentar propostas de acordo com as especificações deste termo de referência e ofertar o menor preço pelo TOTAL DOS ITENS.
5.3. Os itens foram divididos por região, conforme relação abaixo: REGIÃO 1 (CAMPI: Cidade Alta, Parnamirim, Zona Norte e Natal-Central) – Planilha 1; REGIÃO 2 (CAMPI: Apodi, Mossoró e Pau dos Ferros) – Planilha 2;
REGIÃO 3 (CAMPI: Caicó, Currais Novos, Parelhas e Santa Cruz) – Planilha 3;
REGIÃO 4 (CAMPI: Ipanguaçu e Macau) – Planilha 4;
REGIÃO 5 (CAMPI: Nova Cruz, Canguaretama e São Paulo do Potengi) – Planilha 5; REGIÃO 6 (CAMPI: João Câmara, Ceará-Mirim, Lajes e São Gonçalo do Amarante) – Planilha 6
5.4 A RELAÇÃO COMPLETA E DETALHADA DOS ITENS POR REGIÃO ENCONTRA-SE NO ANEXO II DO EDITAL.
5.5 A DESCRIÇÃO DETALHADA DE CADA ITEM E O PREÇO UNITÁRIO ENCONTRA-SE NO ADENDO I DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Habilitação: 
8.1. REGULARIDADE FISCAL:
a) Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido pela Receita Federal;
b) Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; c) Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12.446, de 7 de julho de 2011)O prazo de validade da CNDT é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua emissão. Para as empresas sediadas no Estado do Rio Grande do Norte:
g - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Estaduais e à Divida Ativa do Estado.
Para as empresas sediadas nos demais Estados,
h) Certidão Negativa de Débitos emitida pela Secretaria de Tributação da sede da LICITANTE, ou outro documento que o substitua;
i) Certidão Negativa de Tributos do Município, da sede da LICITANTE;
j) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade;
Parágrafo Único: As certidões mencionadas nas alíneas de “a” à “h” poderão ser apresentadas através de certidões obtidas pela internet, ou da forma usual, emitida diretamente pelas mencionadas repartições.