Objeto: O objeto do presente Edital é o Registro de Preços para futura contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de Gêneros Alimentícios e Outros Produtos, de forma parcelada e de acordo com a demanda de projetos e ações, destinados atender a Coordenação Regional, Coordenações Técnicas Locais e as Comunidades Indígenas sob jurisdição desta Sede, nas ações de Educação, Promoção Social, Territorial e Ambiental, demandadas nos diversos ordenamentos de despesas, através de seus Planos de Trabalho Resumidos - PTRES, de acordo com as quantidades, especificações e condições gerais do fornecimento contidas neste Termo de Referência;
1.1. 1.2. A FUNAI - Coordenação Regional do Araguaia Tocantins, não se obriga a adquirir e/ou contratar os itens relacionados do(s) licitante(s) vencedor(es), nem nas quantidades indicadas neste Termo de Referência, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do Registro de Preços terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 7º, do Decreto nº 3.931/01.


Credenciamento: 4.1. Para participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá estar credenciado ou se credenciar
no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” no sitio www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico (§ 1º, do Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005);

4.2. O credenciamento do licitante dependerá do seu registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de Habilitação;
4.3. O cadastramento e Habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, apresentando a documentação discriminada na Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 02/2010, e suas alterações;
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Provedor do Sistema ou a Coordenação Regional da FUNAI – Pará, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, do Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.5. O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua Capacidade Técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º, do Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.6. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua Proposta e Lances (Inc. III, do Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005);
4.7. Caberá ao licitante comunicar imediatamente ao Provedor do Sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso (Inc. V, do Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005);
4.8. O licitante descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente (Parágrafo Único, do Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 11.1. Os requisitos de Habilitação dos licitantes devem atender ao disposto no Art. 27, da Lei nº 8.666/1993;
11.2. Após as analises e julgamentos das propostas de preços, as documentações obrigatórias (RECEITA FEDERAL, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, FGTS, SEGURIDADE SOCIAL – INSS) e habilitação parcial (RECEITA ESTADUAL, RECEITA MUNICIPAL E BALANÇO PATRIMONIAL) do licitante vencedor, será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, pelo Pregoeiro;

11.1.1. poderão participar da presente licitação e habilitar-se-ão mediante:
11.1.1.1. a confirmação da regularidade da habilitação parcial da licitante no SICAF, através de consulta “on-line” no ato dos procedimentos da licitação, se dará conforme a Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 02, de 11 de outubro de 2010 ou através de documentação que comprove sua quitação com o INSS, FGTS, Fazenda Nacional e Dívida Ativa da União;
11.1.1.2. o licitante registrado no SICAF tem sua boa situação financeira avaliada automaticamente pelo sistema, com base da obtenção de índices de Liquidez Geral (GL), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total _______________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante_______________ Passivo Circulante
11.1.1.3. as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, combinado com Artigo 43, da IN nº 02/SLTI/MPOG/2010, quando de suas habilitações, deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da Autoridade competente, o capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, conforme preceituam os parágrafos 2º e 3º do Art. 31, da Lei nº 8.666/93, combinados com o Artigo 44, da IN nº 02/SLTI/MPOG/2010.
11.1.2. estar previamente cadastrado no SICAF, cuja verificação de cadastramento será on-line;
11.1.3. declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, na forma do Parágrafo 2º do Art. 21, do Decreto nº 5.450/2005;
11.1.4. declarar, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do disposto do Parágrafo 2º do Artigo 32, da Lei 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98;
11.1.5. declarar a inexistência em seu quadro de pessoal de menores, na forma do disposto no Inciso XXXIII, do Artigo 7º da Constituição;
11.1.6. declarar por meio eletrônico, a Elaboração Independente de Proposta, na forma do disposto na Instrução Normativa nº 02/MPOG/2009 de 16 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 17/09/2009;
11.1.7. as Declarações de que trata o Subitem anterior poderão ser feitas e alteradas no Sistema Eletrônico no momento da elaboração e envio das Propostas sendo que, somente serão visualizadas pelo Pregoeiro no início da fase de Habilitação;

11.1.7.1. as declarações serão visualizadas pelo Pregoeiro na fase de habilitação, quando serão impressas e anexadas aos autos do processo, não havendo necessidade de envio por meio de fax.
11.1.8. apresentar Ato Constitutivo, Estatuto, ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedade por ações, acompanhada de documentos de eleição de seus administradores, comprovando que a licitante exerce exclusivamente a atividade objeto deste Edital e seus Anexos;
11.1.9. apresentar documentação e licenças junto aos Órgãos fiscalizadores – Alvará de Funcionamento (para a execução dos serviços, objeto do presente procedimento licitatório);
11.1.10. Apresentar 01 (um) ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de Capacidade Técnica, que comprove a aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da Licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a licitante já forneceu ou está fornecendo, em quantidade e qualidade satisfatória, compatível com o objeto desta licitação;
11.1.10.1. será aceito a soma de atestados que forem ou se tornarem suficiente para atender a compatibilidade do atestado técnico no que refere-se quantidade e prazos da prestação dos serviços (soma de atestados suficiente para atender na integra o subitem anterior).
11.1.11. apresentar Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
11.2. Os documentos necessários à Habilitação deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou acompanhada do original ou extraídos da Internet, devidamente assinado(s) pelo(s) representante(s) legal(is) no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, impreterivelmente, no endereço mencionado no Subitem 10.8.;
1 1.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar a documentação de Habilitação que já conste do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes (Inc. XIV, do Art. 4º, da Lei nº 10.520/2002);
1 1.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
1 1.5. Serão inabilitados os licitantes que não atenderem a todas as condições impostas neste Edital;
1 1.7. Constatado o atendimento das exigências habilitatórias fixadas neste Edital, o licitante com melhor Proposta será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame, caso não haja interposição de Recursos, encaminhando-se, em seguida, os autos à autoridade competente para homologação.
11.8. caso a empresa seja optante pelo SISTEMA Integrado de Pagamento de impostos e contribuições das microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e a sua sucessora, a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2.006 e Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2.007;
11.9. Da habilitação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar 123 de 14.12.2006;

11.9.1. a comprovação de regularidade fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato;
11.9.2. as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
11.9.2.1. havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação;
11.9.2.2. a não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à Contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8.666, de 21/06/1993; Art. 7.º, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2.002; Art. 14, do Decreto nº 3.555, de 08/08/2000; ou, no Art. 28, do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, sendo facultado a Coordenação Regional convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
11.9.3. se o detentor da melhor proposta desatender às exigências previstas neste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e habilitação do Licitante seguinte, na ordem de classificação, repetindo esse procedimento, sucessivamente, se necessário até apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seus Anexos, para declarar o Licitante vencedor;
1 1.9.4. o Pregoeiro negociará diretamente com o proponente, para obtenção de melhor preço;
1 1.9.5. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, bem como as documentações complementares, deverão ser apresentados pelos licitantes, via sistema ou via e mail cpl.araguaiato@funai.gov.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original à FUNAI – Coordenação Regional do Araguaia Tocantins, no endereço: Q. 104
Norte, NE 01 - Conjunto 01 - Lote 10 - Palmas - TO, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via sistema ou e-mail.
11.10. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar:
11.10.1. em nome da Licitante e, preferencialmente com o n.º do CNPJ e endereço respectivo; 1 1.10.2. não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados;
1 1.10.3. no julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despachos fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
11.11. Com relação a habilitação jurídica, deverá ainda a licitante, comprovar a identificação do representante legal que assina a documentação, através de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,

devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, em conformidade com o inciso III do art. 28 da Lei nº 8.666/93;
1 1.12. A Licitante não poderá estar inscrita no Conselho Informativo dos Créditos não Quitados de Órgão e Entidades Federias – CADIN, conforme dispõem a Lei n.º 10.522 de 19.07.02, sendo considerado fator de inabilitação a existência da inscrição, quando da consulta “on line” no ato da abertura do certame, ressalvado constante no Art. 7.º da referida Lei;

Julgamento: 10.1. Encerrada a Fase de Lances, iniciando-se a Fase de Aceitação das Propostas, o Pregoeiro solicitará ao licitante detentor da Proposta em 1º (primeiro) lugar, envio de “ANEXO”, relativamente ao último Lance ofertado. Para tanto o Pregoeiro fará uso da opção “Convocar Anexo”, selecionando na tela do Sistema o licitante a ser convocado. Tendo o Convocado/Licitante o prazo máximo de 30(trinta) minutos para

atender a convocação, encaminhado o seu anexo contendo a sua nova proposta, sendo o prazo válido a partir de sua convocação eletrônica apresentada pelo SISTEMA;
10.1.1. o prazo de 30(trinta) minutos para atender a convocação, quando se referir a licitante classificado em primeiro lugar com mais de um item, será no máximo de 60 (sessenta) minutos, sem prorrogação para atender o envio do anexo contendo as suas novas propostas.
10.1.2. através da opção “Acompanhar Aceitação/Habilitação/Admissibilidade”, o Sistema mostrará via Chat, a mensagem de convocação. Nesse momento, apenas o licitante convocado poderá encaminhar “ANEXO”, por do link “Anexar”, disponível apenas para o licitante convocado.
10.1.3. a licitante que não encaminhar o ANEXO pelo Sistema Eletrônico ou encaminhar incorretamente, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) minutos para o encaminhamento, validos a partir da convocação eletrônica, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento, sendo convocada à proposta subseqüente;
10.1.3. a licitante vencedora deverá encaminhar sua nova proposta através da função de enviar anexo do fornecedor, após a aceitação da mesma e convocação pelo Pregoeiro, no Sistema Eletrônico, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, validos a partir da convocação, atualizada e em conformidade com os Lances eventualmente ofertados, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas por meio de cartórios competentes ou publicação na imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro, contados a partir do encerramento da Sessão publica, para a habilitação da licitante, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;
10.1.4. o prazo máximo para atendimento do encaminhamento do Anexo contendo a nova proposta da licitante classificada em primeiro lugar, será estendido para 60 (sessenta) minutos, quando a licitante contar com mais de um item classificado, devendo na oportunidade indicar no anexo todos os itens classificados em primeiro lugar.
10.2. A(s) ME(s) e EPP(s) que participar(em) deste Pregão Eletrônico, deverá(ão) apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, da Lei Complementar nº 123/2006);
1 0.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da ME ou EPP, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o “vencedor” deste certame, para a regularização da respectiva documentação (§ 1º, do Art. 43, da Lei Complementar nº 123/2006);
1 0.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto no Subitem 10.3., implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à Coordenação Regional do Araguaia Tocantins – TO, convocar licitante remanescente, na ordem de classificação, verificando a sua compatibilidade e habilitação parcial e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e seus Anexos. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço menor;
1 0.5. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital (Parágrafo 5º, do Artigo 25, do Decreto 5450/2005);

1 0.6. É essencial a participação/conexão de todos os licitantes participantes na Sessão Pública de Aceitabilidade e Habilitação, para que os mesmos tomem conhecimento do andamento do presente Pregão e sejam informados sobre a situação cadastral da(s) Empresa(s) junto ao SICAF;
1 0.7. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor (§ 9º, do Art. 25, do Decreto nº 5.450/2005);
1 0.8. Encerrada a Fase de Aceitabilidade, o licitante detentor da melhor oferta, deverá encaminhar/entregar, em até 05 (cinco) dias úteis, a Proposta de Preços atualizada datilografada ou digitada, com valores unitários e totais, bem como todos os documentos relacionados neste Edital e seus Anexos, devendo a documentação a serem apresentadas em originais ou cópias autenticadas por meio de cartórios competentes ou publicação na imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro, ao endereço: Q.104 Norte, NE 01, Conjunto 01, Lote 10 – Palmas – TO, apresentando especificação clara, precisa, completa e minuciosa do Objeto ofertado em conformidade com o disposto no Anexo I, deste Edital e demais referências que bem indiquem os itens cotados, sob pena de não aceitação do Objeto e desclassificação do fornecedor (utilizar o Anexo II = MODELO DE PROPOSTA);
1 0.9. A Proposta de Preços atualizada deverá vir assinada pelo representante legal, conter o número dos Itens aceitos que devem atender aos padrões de especificação e qualidade registrados nos órgãos fiscalizadores competentes, sob pena de desclassificação. Deverá conter ainda:
a) Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços nº /20 ...;
b) Razão Social;
c) Endereço;
d) Telefone/fax;
e) Número do CNPJ/MF;
f) descrição da marca, modelo e outros caracteres relativos ao item;
g) Dados financeiros: nome e n° do Banco, n° da Agência, n° da Conta Corrente, praça de pagamento; e,
h) Endereço eletrônico: e-mail.
1 0.10. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada;
1 0.11. A aceitação da Proposta ocorrerá em momento ou data posterior à Fase de Lances, a critério do Pregoeiro que comunicará aos licitantes por meio do Sistema Eletrônico.