tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição de Tecidos com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação quando da realização do Segundo Festival de Cultura, no período de 03 a 07 de julho, do Município de Beneditinos, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
“À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI”
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 007/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
“À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI”
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 007/2011
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores devidamente cadastrados ou os que realizarem cadastramento até 24 horas antes da apresentação e abertura das propostas, apresentando a documentação constante do item 3.1 do presente Convite, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c. C.N.P.J;
d. Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma Individual fornecida pela Junta Comercial;
e. Certidão da Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
f. Certidão da Dívida Ativa do Estado;
g. Certidão da Dívida Ativa do Município;
h. Certidão de quitação com os tributos municipais;
i. Certidão de quitação com os tributos estaduais;
j. Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
k. Declaração de que não empresa menor de idade.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado em análises clínicas para ensaio de proﬁciência/controle externo de qualidade para atender ao Laboratório de Análises Clínicas do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia - Filial Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HC-UFU/EBSERH).
1.2.
A descrição do serviço está discriminada abaixo:
Descrição
CATSER Quan dade Valor Mensal
Valor Total (12 meses)
Prestação de serviços em análises clínicas - controle de qualidade 19127 12 meses
R$ R$
1.3.
A CONTRATADA deve observar o Termo de Referência, no qual constam os detalhes a respeito do objeto deste Contrato, bem como sobre sua execução.
Objeto: 1.1.
OBJETO: O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição do(s) produto(s) abaixo listado(s), na forma, quantitativo e condições previstas neste Edital e Termo de Referência – ANEXO I.
1.2.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital, o licitante deverá obedecer a este último.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos.


  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
5.3.3.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.3.5.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006 (atualizada pela LC n 147/2014), estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.4.2.
nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.4.3.
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123 (atualizada pela LC n 147/2014), de 2006, mesmo que a licitante seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;

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Objeto: Fornecimento e carga de 31.115,0 m³ (trinta e um mil cento e quinze metros cúbicos) de material de jazida (cascalho) para emprego na Obra de Pavimentação de Logradouros no município de Araguari/MG e Confecção de Tubos de Concreto, de acordo com as condições especificadas neste Termo de Referência.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de organização de eventos, para realizar o evento denominado “Planejamento Estratégico CVM”, na cidade do Rio de Janeiro, compreendendo as fases de organização, execução e acompanhamento, disponibilizando os serviços relacionados, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Bertolinia – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Sr Et Ps Oi Ln
7.1. As características do objeto encontram-se nos seguintes documentos anexos:
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Nd Ia To
7.1.1. Anexo I – Memorial Descritivo;
Sl Io Rc Co t
7.1.2. Anexo II – Planilha Orçamentária;
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7.1.3. Anexo III - Cronograma Físico-Financeiro;
e/ t: ns ep mt
7.1.4. Anexo IV - Demonstrativo do Benefício e Despesas Indiretas (BDI);
at ch i n: oo
7.1.5. Anexo V - Projetos;
rã tç ea lc ei 7.1.5.1. Projeto Executivo Arquitetônico;
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• 2 plantas do projeto de arquitetura (ARQ 01/02 a 02/02);
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•
1 planta arquitetura 3D (ARQ 01/01);
• 1 memorial Prefeitura (MEMO 01);
7.1.5.2. Projeto Executivo de Instalações Hidrossanitárias;
•
3 plantas do projeto de instalações hidráulicas - ÁGUA FRIA (HID/AF 01/03 a 03/03);
•
3 plantas do projeto de instalações hidráulicas - ESGOTO (HID/ES 01/03 a 03/03);
•
2 plantas do projeto de instalações hidráulicas – DRENO AR COND (HID/DR 01/02 e 02/02);
7.1.5.3. Projeto Executivo de Instalações Elétricas;
•
4 plantas do projeto de instalações elétricas – (ELET 01/04 a 04/04);
7.1.5.4. Projeto Executivo de Cabeamento Estruturado;
•
1 planta do projeto de cabeamento estruturado – (CBE 01/01);
7.1.5.5. Projeto Executivo de CFTV;
J P 4 Q
• 1 planta do projeto de CFTV – (CFTV 01/01);
V E Q N
7.1.5.6. Projeto Executivo de Climatização;
V D 5 6 A
• 2 plantas do projeto de Climatização – (AR/CD 01/02 e 02/02);
K 7 H = a
7.1.5.7. Projeto Executivo de Prevenção e Combate a Incêndio;
c & 5 1 8
• 1 planta do projeto de Prevenção e Combate a Incêndio – (INC 01/01);
5 7 5 8 = 7.1.5.8. Projeto de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA);
d i & 2
• 1 planta do projeto de SPDA – (SPDA 01/01);
= m ? p h p . .a )r au
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de servidores de rede, com garantia e assistência técnica on site de 36 (trinta e seis) meses, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, Termo de Referência e nos Anexos I e II.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO I, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do ANEXO I deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 
Processo n. 555433-2014.0 Pregão Eletrônico n. 216/2015
5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação contém itens e/ou lotes de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 3.1
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de mobiliários tais como armários, mesas e cadeiras, para atender as necessidades da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV) e do Centro de Hemodiálise Monteiro Leite (CHML), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação exclusivamente Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para os itens 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20 e que atendam todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

______________________________________________________________________ 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 14.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
14.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: Fornecimento de MATERIAL DE INFORMÁTICA para o Município de LANDRI SALES/PI conforme especificações quantificações em anexo.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de Educação Musical, de forma parcelada, com retiradas de acordo com a demanda, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
2. O Colégio Pedro II não se obriga a adquirir e/ou contratar os itens relacionados do(s) licitante(s) vencedor(es), nem nas quantidades indicadas neste Termo de Referência, podendo, inclusive realizar licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado, em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 16, do Decreto nº 7.892/13.
3. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada para microempresa ou empresa de pequeno porte, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas, excepcionados os casos em que a cota reservada for insuficiente para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015. 6. São partes integrantes deste Termo de Referência:
1. Anexo A – Planilha Descritiva dos Bens;
2. Anexo B – Planilha de Estimativas de Consumo Individualizadas;
3. Anexo C – Planilha de Itens para Amostra;
4. Anexo D – Termo de Recebimento Provisório – TAP;
5. Anexo E – Termo de Recebimento Definitivo.




Julgamento: A licitação será julgada pelo critério de menor preço global por itens, considerando que:
13. A licitação por grupos não traz vantagem para a Administração Pública, pois restringiria a competitividade, já que podem haver empresas especializadas em um determinado seguimento musical, que não forneçam a pluralidade dos itens licitados.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento da rede de saúde mental, pelo período de 12 meses para o preparo de lanches e refeições para os usuários do CAPS, CAPSi, NAD e Residências Terapêuticas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

MINUTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 Processo Administrativo Nº 13.0431.2022
1.2.
O Objeto descrito neste Termo de Referência é enquadrado como BEM COMUM por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado conforme art 1º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002
1.3.
A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.4.
Em caso de divergência existente entre especificações deste objeto no “ComprasNet” e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.
1.5.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. ____________________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico SRP: Compras - Habilitação Simplificada e Ampla Participação - 132
Atualização: Maio/2017


Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
2.1 SICAF;

Julgamento: 6.1.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2.
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
2.1 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
Objeto: 2.1.
A presente licitação obje va a seleção de uma empresa especializada em sistema de segurança eletrônica, com a contratação de serviço de controle de acesso, através do fornecimento de: catracas, leitores de porta, webcams, cancelas, totens, por nholas, câmeras, so wares, cartões de proximidade, compreendendo ainda a instalação e manutenção de seus disposi vos, projetos e treinamentos, visando atender as necessidades do Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC- UFPR/EBSERH).
2.2.
Cumpre destacar o serviço objeto da presente contratação está compreendida entre as a vidades terceirizáveis previstas no art. 1º do Decreto 9.507/2018 e no art. 7º da IN nº 05/2017 (SLTI/MPOG), cons tuindo-se a vidade complementar a área de competência legal do órgão licitante, não inerente às categorias funcionais abrangidas por seu respec vo plano de cargos. Sendo necessário a contratação de empresa especializada em terceirização de mão de obra, a ﬁm de prestar o serviço de instalação e manutenção dos itens descritos no Termo de Referência.
2.3.
O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 71 da Lei nº. 13.303/2016 c/c ar go 93, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh. Conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas abaixo e no ANEXO I - DAS ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS TÉCNICOS.
Objeto: 1.1. Aquisição de Fardamento profissional e Material de Copa e Cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  






  







  






  





  







  







  





  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data da assinatura das atas, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93, podendo ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
Habilitação: 
11.1. Para fins de habilitação no presente certame, será exigido da empresa que apresentou os menores preços, os seguintes documentos:
11.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a. Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, devidamente registrado na forma da lei;
b. No caso de sociedade por ações e sociedades comerciais, os documentos deverão ser apresentados acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;
c. Registro comercial, no caso de empresa individual, perante a Junta Comercial, da sede ou domicílio da Licitante;
d. No caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e
e. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Parágrafo Único: É facultado à licitante deixar de apresentar os documentos de que tratam as alíneas “a” à “d”, se optar pela juntada do Certificado de Registro Cadastral expedido pela Secretaria de Estado de Administração e dos Recursos Humanos, conforme dispõe o artigo 32, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
11.1.2 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, mediante apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, expedido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado; § 4º do art. 30 da Lei 8.666/93.
b. Apresentar catálogo ou folder dos equipamentos em português;
c. Apresentar declaração de Assistência técnica no local de instalação dos equipamentos, quando for o caso, diretamente pelo fabricante/licitante, ou empresa autorizada, indicando nome do responsável técnico, endereço e telefone de contato.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de lanches e refeições, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde São Francisco do município de Francisco Santos - PI, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2022-PMFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO DE TERCEIRO PARA O GABINETE DO PREFEITO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a eventual aquisição de material permanente para atender necessidades das Seções de Informática e de Comunicação do 47° Batalhão de Infantaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 17. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
18. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
19. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
20. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
21. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
67. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Execução dos serviços de restauração de estradas vicinais em localidades diversas no interior do município, conforme anexo.

Condições de participação: 2.1. Os licitantes deverão apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:  a) O ENVELOPE I contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 011/2011 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.  b) O ENVELOPE II contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 011/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.  2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:  a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;  b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J. – CREA;  d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais;
e) Contrato Social e/ou Adivito(s);
f) Declaração de Visita;
g) Declaração que não emprega Menor;
h) Declaração de Fato Impeditivo.  3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.

3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.  6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.  6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo

e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.  6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.
Objeto: 1.1 – Aquisição de combustíveis e lubrificantes para manutenção de veículos, máquinas pesadas e motor bombas de órgãos desta Prefeitura Municipal de Inhuma-Piauí.
1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: FPM/FUNDEB/PAB/FUS/FMAS/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j) Alvará de Funcionamento;
k) Certidão de Acervo Técnico;
l) Atestado de Capacitação Técnico;
m) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

E STADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no SERVIÇO dos

referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 4.2.1
a) o proponente será ser inabilitado se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
b) Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de documentação escoimada nas causas que provocaram a inabilitação.
c) A não apresentação de qualquer dos documentos relacionados acima considerar-se-á inabilitada a empresa participante.

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.

7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: Processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial tendo como objeto aquisição de combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo, para atender a demanda da frota de veículos, máquinas e motores da Prefeitura Municipal de Júlio Borges durante o exercício de 2022, com locais de fornecimento nas cidades de Júlio Borges, Canto do Buriti e Teresina, conforme as quantidades e especificações constante no Item 15 deste Termo.



Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir- se ao local da sede do interessado.
Objeto: 1.1 Aquisição de material permanente de mobiliário e material de construção para adequação da instalação do Centro de Equoterapia do Campo de Instrução de Juiz de Fora / Centro de Educação Ambieltal e Cultura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  






  






  
10Parafusos






  
14Eucalipto






  
18





  




  
1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: ___________________________
________________________ Maria Lusia de Abreu Oliveira
________________________
Isabel Rodrigues dos Santos Presidente da CPL
Maria da Cruz Veloso Oliveira
Secretaria
Membro
Edital de Licitação pag. nº 3/30 20 de abril de 2015

8.1 – Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório de notas ou por servidor da Comissão de Licitação até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do procedimento. Sendo cópias não autenticadas em cartório de notas, exigir-se-á apresentação dos originais para o confronto.
8.2 – Os documentos extraídos da internet deverão ser apresentados em vias originais e verificação de sua autenticidade.
8.3 – Não serão considerados documentos e propostas que deixarem de atender todas as disposições deste Edital.
8.4 – Não serão aceitos documentos e propostas transmitidos por fac-símile, telegrama ou outra forma de apresentação que descaracterize o sigilo de seu conteúdo.
8.5 – Os documentos de habilitação e proposta apresentados fora da data e horário limite não serão recebidos.
8.6 – Todos os documentos e elementos contidos nesta proposta (envelope 01 e envelope 02) deverão ser apresentados em envelopes fechados.
8.7 – No sobrescrito de cada envelope a LICITANTE mencionará:
E NVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Licitação
Câmara Municipal de Inhuma Rua Santo Antônio, nº 97 , Bairro Centro, Inhuma - PI LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015 SESSÃO DIA: 08 de maio de 2015às 11:30 horas RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:
E NVELOPE N º 02 – PROPOSTA COMERCIAL
A Comissão de Licitação
Câmara Municipal de Inhuma Rua Santo Antônio, nº 97 , Bairro Centro, Inhuma - PI LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015 SESSÃO DIA: 08 de maio de 2015 às 11:30 horas RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:
8.7 – Para habilitação na presente licitação exigir-se-á dos interessados, o cumprimento e o atendimento na íntegra e totalidade do presente edital em todas as suas cláusulas e condições, bem como a documentação relativa a:
I - Habilitação Jurídica II - Qualificação Econômico – Financeira III - Regularidade Fiscal IV - Qualificação Técnica
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é aquisição, de forma parcelada em regime de consignação, de materiais de órteses e próteses HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL, ADESIVO TISSULAR, MICRO CATETER, ENDOPROTESES, MICROSFERAS E MOLAS/ESPIRAL PARA EMBOLIZAÇÃO, conforme especiﬁcações e quan(ta(vos estabelecidos no Edital, Termo de Referência e anexos.
1.2.
Discriminação do objeto:
Cód.
UNID DE Quant Valor Item CATMAT Descrição HC
MEDIDA Consumo Unit.

1.3.
Itens a serem fornecidos no mesmo lote:
Quant
UNIDADE Consumo
Cód. Valor
Item CATMAT Descrição DE Es:mado






  
HC Unit.
MEDIDA (12
meses)
ENDOPROTESE AORTICA ENDOPROTESE INTRALUMINAL AORTICA, BIFURCADA, RECOBERTA, AUTO- EXPANSIVEL PARA
07 14351 421560 CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA DA AORTA UND
5
ABDOMINAL INFRARENAL COM OU SEM FREE FLOW, DIVERSOS TAMANHOS, DESCARTAVEL, ESTERIL. SUS 0702040282
ENDOPROTESE RETA OU CONICA ENDOPROTESE AUTO
08 19655 408007
UND 11
EXPANSIVEL, RETA OU CONICA (EXTENSAO OU CONTRA

LATERAL), PARA CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA DA AORTA ABDOMINAL E ILIACAS, DIVERSOS TAMANHOS COMPATIVEL COM FIO GUIA 0,035 E INTRODUTOR VALVULADO DE 12 A 20F DE DIAMETRO, DESCARTAVEL, ESTERIL. SUS 0702040290

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS; b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços(FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J; d) Contrato Social com último Aditivo (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
e)
Certidão da Dívida Ativa da União;
f)
Certidão da Dívida Ativa do Estado;
g)
Certidão da Dívida Ativa do Município;
h)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
i)
Certidão de quitação com os tributos federais;
j) Certidão de quitação com os tributos estaduais;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente TOMADA DE PREÇOS.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.



  
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira.
Objeto: 1.1. Registro de preço para aquisição de rádio terra-avião, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço por item;
8.2. A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço por item;
8.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação da Licitação;