Objeto: 1.1 O objeto do presente Pregão consiste na locação de veículos para execução do transporte de alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino, da zona rural e da sede do Município de Betânia do Piauí, das localidades e roteiros indicados no anexo I deste edital, conforme solicitação expressa da Secretaria de Educação, pelo período de 200 (duzentos) dias letivos.
1.2 As locações deverão ser executadas em conformidade com as especificações técnicas e planilhas de roteiros de transporte escolar e quilometragens mensais, constantes nos anexos I e II deste edital.
1.3 As locações deverão ser efetuadas em veículos automotores dos tipos ônibus e microônibus, conforme especificado no anexo I deste edital, ou em veículos com a mesma capacidade de transporte em número de passageiros, conforme determinações contidas na Resolução nº 82/1998 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), com combustível e condutor por conta do licitante vencedor, devendo ainda estar inclusas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como impostos, taxas, seguros, fretes, manutenções, remunerações, salários, comissões, encargos sociais e quaisquer outros custos incidentes.



Credenciamento: 6.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Tratando-se do proprietário do veículo - documento oficial de identificação com foto do proprietário do veículo;
b) Tratando-se de procurador - documento oficial de identificação com foto do proprietário do veículo, devidamente acompanhado de instrumento de procuração pública ou particular com firma reconhecida, do qual constem poderes para “firmar declaração de p l eno
atendimento aos requisitos da habilitação, formular lances, negociar preço, interpor

recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame”.
6.2 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado, devendo o mesmo identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
6.3 Os licitantes interessados em participar do certame que não apresentar nenhum dos documentos referidos no subitem 6.1 não poderão ofertar lances, manifestar intenção de interposição de recurso ou praticar demais atos pertinentes ao certame. Será considerada como única oferta a constante na proposta de preços (envelope 01).
6.4 Todos os documentos referentes ao credenciamento deverão ser apresentados fora dos envelopes de proposta de preços e de documentos de habilitação.

Habilitação: 7.1 O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, podendo utilizar como modelo o estabelecido no anexo VII deste edital (declaração de cumprimento das condições de habilitação).
7.2 Referida declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes de proposta de preços e de documentos de habilitação. O licitante credenciado de acordo com o item 6 poderá elaborar a referida declaração no início da sessão.
9.1 Os documentos abaixo exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, publicação em órgão ou imprensa oficial, desde que perfeitamente legíveis. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio somente autenticarão documentos de habilitação dos licitantes até o dia anterior ao do recebimento das propostas e mediante apresentação dos originais, como forma de evitar atrasos ou mesmo tumultos em face da possível grande quantidade de licitantes e de documentos a serem aferidos.
9.2 Os documentos emitidos via internet por órgãos ou entidades públicas e suas cópias reprográficas dispensam a necessidade de autenticações.
9.3 Para habilitação de licitante Pessoa Física serão exigidos, exclusivamente, os seguintes documentos:
a) cópia da carteira de identidade do licitante; b) comprovante de residência do licitante;
c) comprovante de propriedade do(s) veículo(s) proposto(s) para locação, que deve se fazer acompanhar de documentação que demonstre que o(s) mesmo(s) se encontra(m) com documentação em dia junto ao DETRAN. Para efeito deste item, admitir-se-á situação de financiamento em sistema de leasing, desde que esteja registrado no certificado de propriedade do veículo o nome do(a) futuro(a) contratado(a) como arrendatário(a). Caso o licitante, na data da licitação, ainda não possua veículo(s) registrado(s) em seu nome que irá(ão) atuar no desenvolvimento do objeto da licitação, não será necessária a apresentação destes documentos, devendo os mesmos serem apresentados tão somente por ocasião da assinatura do respectivo contrato;
d) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF;
e) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação da Certidão de Tributos Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal;

f) prova de regularidade para com a Dívida Ativa da União, mediante apresentação da Certidão quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda;
g) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação da Certidão Negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado ou Distrito Federal;
h) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação da Certidão Negativa quanto aos Tributos Municipais, expedida pela Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí para pessoas residentes nesta cidade ou pela Prefeitura relativa ao domicílio da pessoa física.
9.4 As certidões que não mencionarem prazo de validade serão consideradas válidas até 30 dias a partir da data da respectiva expedição.
9.5 Todos os documentos exigidos no item 9.3 deverão constar no envelope de habilitação.
9.6 O documento referenciado no subitem 9.3, “a”, não precisará constar do envelope de habilitação se já tiver sido apresentado para o credenciamento neste Pregão, desde que esteja de acordo com o item 9.1 deste edital.

Julgamento: 10.1 No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
10.2 Finalizado o credenciamento, não será mais admitido nenhum licitante ao certame.
10.3 Após o credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e, em envelopes separados, a proposta de preços (envelope nº 01) e os documentos de habilitação (envelope nº 02).
10.4 O Pregoeiro examinará, com auxílio da Equipe de Apoio, a aceitabilidade do menor preço e a compatibilidade do objeto proposto com o especificado no edital, decidindo motivadamente a respeito. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital;
b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes;
c) que apresentem preço excessivo ou manifestamente inexeqüível.
10.5 Durante os trabalhos de julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá suspender a reunião para promover diligências acerca de dúvidas que não possam ser sanadas de imediato.

10.6 Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item, tendo por base o valor apresentado por quilômetro rodado. As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances com observância dos seguintes critérios:
a) seleção das propostas com menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquele;
b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes;
c) no caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio para definição da seqüência de lances, com a participação de todos os licitantes.
10.7 O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor.
10.8 Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observados os critérios de redução mínima a serem estipulados durante o transcorrer da fase de lances pelo Pregoeiro.
10.9 A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. O Pregoeiro fará, então, a classificação das propostas dos licitantes que efetuarem lances ou não, na ordem crescente dos valores.
10.10 A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, constante do processo.
10.11 O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
10.12 Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
10.13 A verificação da habilitação será certificada pelo Pregoeiro.
10.14 Constatado o atendimento aos requisitos de habilitação previstos neste edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor do item.
10.15 Se a oferta não for aceitável ou, ainda, desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor do item.