Habilitação: 

8.1. A regularidade das licitantes cadastradas no SICAF para fins de habilitação, será confirmada por meio de consulta “ON-LINE”, após o envio da proposta e documentos de habilitação dentro do prazo estipulado, sendo impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
8.2. Para a habilitação neste certame, o interessado deverá estar regularmente registrado nos níveis I, II, III, IV e VI do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).
8.3. A licitante inscrita no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista encontrar-se vencida no SIASG/SICAF, poderá apresentar ao Pregoeiro a referida documentação atualizada, quando da notificação no chat do COMPRASNET, para fins de habilitação.
8.3.1. Os fornecedores que se enquadrarem na situação mencionada no subitem 8.3, deverão providenciar a atualização no SICAF da referida documentação junto às suas respectivas Unidades Cadastradoras, para fins de contratação.
8.4. A licitante que não estiver cadastrada e/ou ocorrência em quaisquer dos NÍVEIS do SICAF exigidos no subitem 8.2 deste Edital, deverá providenciar o devido cadastramento junto à sua Unidade Cadastradora no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação pelo Pregoeiro no chat do COMPRASNET.
8.4.1. Após o prazo mencionado no subitem 8.4, será realizada nova consulta ao SICAF para verificação do atendimento à exigência do subitem 8.2 do Edital. Caso a licitante não atenda a referida exigência, a mesma será inabilitada do certame.
8.5. Ficam os Pregoeiros autorizados a receber nos certames licitatórios, diretamente do fornecedor já cadastrado, a documentação pertinente que porventura estiver irregular no SICAF, quando da consulta “ON-LINE”, enquanto perdurarem os motivos relacionados no Art. 48 da IN/SLTI/MP Nº. 02/2010, na linha de transmissão de dados, devendo a referida documentação comporem o respectivo processo licitatório, registrando-se em ATA este procedimento.
8.5.1. Os fornecedores que se enquadrarem na situação mencionada no subitem 8.5, devem atualizar seus cadastros no SICAF junto às Unidades Cadastradoras, tão logo cessem os motivos que os impediram da referida atualização;
8.5.2. O disposto nos subitens 8.3 e 8.5 somente serão aplicados quando o fornecedor apresentar documento válido e atualizado que comprove a sua regularidade perante os órgãos emitentes;
8.5.3. Os casos de Habilitação que ensejarem dúvidas serão encaminhados para apreciação jurídica do HC/UFTM.
8.6. Nos termos da Lei nº. 12.440/2011, será procedida consulta ao site do Tribunal Superior do Trabalho para verificação de existência ou não de débitos inadimplidos da(s) licitante(s) detentora(s) do(s) menor (es) preço(s).
8.7. Nos termos do art. 6º da Lei nº. 10.522/02, será procedida a consulta ao CADIN (Cadastro Informativo de Crédito Não Quitados do Setor Público Federal) da(s) licitante(s) detentora(s) do(s) menor(es) preço(s).
8.8. A constatação de situação de inadimplência no CADIN e/ou na Justiça do Trabalho inabilitará a licitante participante do certame licitatório, podendo-se conceder o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação pelo Pregoeiro no Chat do COMPRASNET, para as devidas regularizações, mediante solicitação da licitante.
8.9. A licitante deverá apresentar índices maiores que 01 (um) relativamente a Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) como comprovação de boa situação financeira da empresa, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo não circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo não circulante
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
8.10. A licitante cadastrada no SICAF terá sua situação financeira avaliada automaticamente pelo Sistema, com base nas fórmulas destacadas no subitem 8.9.
8.11. As licitantes que apresentarem resultado igual ou menor do que 01 (um) em qualquer dos índices acima mencionados, deverão comprovar o Patrimônio Líquido Mínimo de 5% (cinco por cento) do valor a ser adjudicado.
8.11.1. A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas que efetuam escrituração do livro “Diário”, na situação prevista no subitem 8.11, dar-se-á pela apresentação de um dos seguintes documentos:
A) Cópia do Termo de Abertura e Termo de Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial e assinados pelo Contador e pelo responsável pela
empresa;
B) Cópia do Balanço Patrimonial assinado pelo Contador e pelo responsável pela empresa;

8.11.2. A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas isentas de efetuarem escrituração do livro “Diário” (Microempresas) – art. 26, § 2º da LC nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 (escriutração apenas do livro Caixa):
A) Cópia do Balanço Patrimonial, assinados pelo Contador e pelo responsável da empresa;
B) Declaração, assinada pelo Contador, informando que a empresa está dispensada de escriturar o livro Diário;
8.11.3. A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas que escrituram através do SPED:
A) Balanço Patrimonial impresso do SPED;
B) Termo de Abertura e Encerramento, impresso do SPED;
C) Requerimento de Autenticação de Livro Digital, impresso do SPED;
D) Recibo de Entrega de Livro Digital, impresso do SPED.
9.1. Para o encaminhamento da proposta de preços será exigido o preenchimento e envio eletrônico via COMPRASNET das declarações de inexistência de fato superveniente impeditivo, de que a empresa não emprega menor e elaboração independente de proposta (Anexos II, III e IV deste Edital). A licitante que não tiver enviado via COMPRASNET às declarações dos Anexos II, III e IV, assim deverão fazê-lo via fax ou e-mail no prazo definido no subitem 9.2.
9.2. A licitante declarada vencedora deverá enviar de forma provisória, via fax (34) 3318-5262 ou e-mail para edimar@hc.uftm.edu.br, no prazo de até 02 (duas) horas, contadas do encerramento da sessão de lances, os seguintes documentos de Habilitação:
9.2.1. Mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em papel timbrado da empresa emitente ou com o carimbo da mesma, indicando endereço e telefone da emitente, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atestem aptidão para o desempenho da atividade, compatível em características com o objeto da licitação.
9.3. Conforme facultado pelo Parágrafo Terceiro, do Artigo 43, da Lei 8.666/93, durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias junto aos órgãos/empresas emitentes de atestados de capacidade técnica, quando exigidos. Se nos atestados não constarem número de telefone/ou fax, bem como nome legível dos emitentes, o Pregoeiro poderá solicitar às empresas que indiquem estes dados.
9.4. Os documentos e declarações xerográficos, relacionados neste Edital, deverão ser apresentados ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do HC/UFTM autenticados em cartório ou apresentados em originais e cópias para autenticação por servidor. 9.5. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
9.5.1. Ocorrendo o disposto no subitem 9.5., o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, respeitando a ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda os requisitos deste Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
9.6. Ao final da sessão de aceitação das propostas, na hipótese de inexistência de recursos, será feita pelo Pregoeiro a adjudicação do objeto à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos à Autoridade Competente para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
9.6.1. Caso exista a intenção de recorrer, a qual deverá ser imediata e motivada, e na hipótese do Pregoeiro acatar a manifestação, os autos serão encaminhados a Autoridade Superior para julgamento. No caso de improvimento do recurso, será procedida à adjudicação do objeto à licitante vencedora e, posteriormente, a homologação do certame.