Objeto: 1.1 -
A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa prestadora de serviços gráficos e diagramação para a confecção de livros, livretos, manuais, cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços gráficos, de vários formatos e gramaturas, incluindo prova de impressão, acabamento, embalagem empacotamento, etiquetagem e transporte, para atendimento das diversas demandas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR, conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2 - O julgamento e adjudicação do objeto deste certame será por menor preço Global.
1.3 - A SEPPIR/PR não se obriga a contratar o serviço desta licitação em sua totalidade, nem nas quantidades estimadas, podendo até realizar licitações específicas para aquisição de um ou de mais itens, hipóteses em que pese, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4 o , da Lei n o 8.666, de 1993 e art. 16 do Decreto n o 7.892, de 2013.
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Condições de participação: 4.1 - Poderão participar deste certame os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposições contidas no art. 3 o do Decreto n o 5.450, de 2005 e na Instrução Normativa SLTI/MP n o 2, de 2010.
4.1.1 - O credenciamento no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado, em conformidade com os dispostos no inciso I do artigo 13 do Decreto n o 5.450, de 2005 e no §3 o do art. 8 o da Instrução Normativa SLTI/MP n o 02, de 2010.
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4.1.2 - Também poderão participar deste certame e receber o tratamento diferenciado as Micro Empresas –ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e as Sociedades Cooperativas COOP, que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3 o da Lei Complementar n o 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei n o 11.488, de 15 de junho de 2007, uma vez que o objeto não enseja subordinação jurídica entre o trabalhador e a Contratada.
4.2 - Não poderão participar deste certame, os interessados que:
4.2.1 - estejam em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, ou de insolvência, ou outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação. No caso de recuperação judicial, poderão participar, desde que apresente certidão emitida pela instância judicial certificando sua aptidão econômica e financeira para participar do presente procedimento licitatório. (Acórdão TCU 8271/2011 – 2ª Câmara);
4.2.2 - estejam cumprindo suspensão temporária de participar em licitação e/ou impedimento de contratar com a Presidência da República, durando o prazo da sanção aplicada, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei n.º 8.666, de 1993;
4.2.3 - tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto durarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação, conforme inciso IV do art. 87 da Lei n.º 8.666, de 1993.
4.2.4 - estejam impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada, conforme art. 7º da Lei n.º 10.520, de 2002;
4.2.5 - tenham sido declaradas inidôneas na forma estipulada pelo art. 46 da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992;
4.2.6 - estejam impedidas de participar de licitações nos termos do art. 10 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
4.2.7 - estejam cumprindo suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública nos termos dos incisos IV e V do art. 33 da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011;
4.2.8 - estejam proibidas de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997;
4.2.9 - tenham sido declaradas inidôneas, na forma estipulada pelo art. 78-A, V da Lei n.º 10.233, de 5 de junho de 2001;
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4.2.10 - estejam proibidas de contratar com o Poder Público em função da aplicação do art. 12 da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992;
4.2.11 - sejam estrangeiras e não tenham representação legal no País com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente e judicialmente;
4.2.12 - se enquadram nas vedações previstas no art. 9º da Lei n.º 8.666, de 1993;
4.2.13 - estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, visto que tal conduta não limitará a competitividade pois o objeto do presente procedimento licitatório se trata de atividade com ampla competitividade de mercado, existindo diversas empresas do ramo que conseguem prestar o objeto pretendido neste certame, sem a necessidade de se constituírem em consórcio. (Acórdão n.º 1.102/2009 – 1ª Câmara);e
4.2.14 - estejam impedidas de participar do certame com base em qualquer outra hipóteses legal.

Credenciamento: 5.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450, de 2005), no Portal de Compras Governamentais: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
5.3 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
5.3.1 - O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
5.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema à SEPPIR/PR, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
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5.5 - Os licitantes interessadas em participar deste Pregão Eletrônico deverão observar o cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto nº 5.450, de 2005.

Habilitação: 9.1
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
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9.2
A habilitação do licitante poderá ser verificada por meio de consulta on-line no SICAF, pelo Pregoeiro, nos termos do Decreto n.º 3.722, de 2001; Decreto n.º 5.450, de 2005 e da IN/SLTI/MP n.º 02, de 2010, nos documentos abrangidos pela Habilitação Jurídica Regularidade Fiscal Federal e Qualificação Econômico-Financeira, podendo ser consultados nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constituindo meio legal de prova.
9.2.1 - Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar, nos prazos e formas estipulados nos subitens 8.1.1 e 8.1.2, os seguintes documentos:
9.2.1.1 . DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
I. Identidade ou Registro Comercial, no caso de pessoa física ou empresa individual;
II.
Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede em se tratando de sociedade empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
III.
No caso de sociedade simples, inscrição no ato constitutivo no Registro Civil das pessoas Jurídicas acompanhada de prova de diretoria em exercício;
IV.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
V.
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto sociais em vigor, com data da assembléia que o aprovou, devidamente arquivados na Junta Comercial, bem como o registro de que trata o art. 107, da Lei n. º 5.764, de 1971.
9.2.1.2. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
I. Prova de regularidade com a Fazenda nacional, que será efetuado mediante a apresentação de:
a)
certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 8.212, de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, por ela administrada;
b) certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e á dívida ativa da União, por elas administrada;
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c)
prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
II. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
III. prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
IV. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho www.tst.jus.br/certidao, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos do Título VII-A da consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação conferida pela Lei n.º 12.440, de 7 de julho de 2011.
V . Caso o licitante seja isento dos tributos estaduais, municipais e/ou distritais, declaração da Fazenda Estadual, Distrital e/ou Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.2.1.3. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
I. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a da situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, em conformidade com o art. 43 da IN/SLTI/MP n.º 02, de 2010;
II. Comprovação da boa situação financeira da empresa, por intermédio de documento que demonstrem o cálculo dos índices contábeis maiores que 1 (um) para liquidez Geral –LG, Solvência Geral – SG e Liquidez Corrente – LC, resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Índice de Solvência Geral (SG), onde:
Ativo Total
SG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Índice de Liquidez Corrente ( LC), onde:
Ativo Circulante
LC = -- Passivo Circulante COLIC/GAGP/SEPLAN/SEPPIR/PR, SEPN 514 Bloco C Lote 08, 1º andar Asa Norte – Brasília-DF
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III. Certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. As empresas em recuperação judicial poderão habilitar-se, desde que estejam amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório. (Acórdão n.º 8271/2011- 2ª Câmara)
9.2.1.4 - O licitante, cadastrado ou não em todas os níveis no SICAF, que apresentar resultado de índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que a empresa possui patrimônio mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei n.º 8.666, de 1993, como exigência para sua habilitação, em fase do disposto no art. 44 da IN/SLTI/ MP n.º 02, de 2010.
9.3 O licitante cadastrado ou não no SICAF, deverá apresentar, os seguintes documentos abaixo relacionados para comprovação da qualificação técnica operacional:
I - Atestado(s) de Capacidade Técnica, em papel timbrado do emitente, emoriginal ou cópia autenticada, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado comprovando sua aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.;
II - Considera-se compatível o atestado que comprove que o licitante executou, serviços semelhantes, contendo no(s) atestado (s), no mínimo, 20% (vinte por cento) do somatório dos itens do grupo.
III - Tal percentual definido, em relação aos quantitativos estimados, proporcionará segurança para a Administração Pública na contratação de fornecedor que já tenha realizado o fornecimento similar junto a outras instituições.
IV - No caso de atestado emitido por empresa da iniciativa privada, não serão considerado aqueles emitidos por empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente;
V - Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio, proprietário ou titular da empresa emitente e da empresa proponente;

Julgamento: 8.1 - Concluída a negociação, o Pregoeiro solicitará via chat, o envio da proposta de preços, readequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, se for o caso, juntamente com a documentação necessária de habilitação, exigida no subitem 9 deste Edital.
8.1.1 A proposta e a documentação de habilitação deverão ser enviadas no endereço eletrônico institucional seppir.licitacao@seppir.gov.br e/ou ser anexadas ao Sistema Eletrônico, no prazo máximo de 1 (uma) hora, a contar da solicitação do Pregoeiro. Este prazo poderá ser prorrogado, a critério do Pregoeiro, por solicitação fundamentada do licitante.
8.1.2 Os documentos enviados via e.mail e/ou anexadas ao Sistema Eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de encerramento da sessão pública do presente certame, no seguinte endereço: Secretaria de Políticas Públicas de promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR – Coordenação de Licitações e Contratos – COLIC, sito a SEPN 514 – Bloco C – Lote 08, 1º andar, sala 104- Brasília/DF – CEP 70760-543, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-SEPPIR/PR
COORDENAÇÃO DE LICITACÕES E CONTRATOS- COLIC EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 006/2015
8.2 - A proposta de preços deverá conter, dentre outras, as seguintes informações:
8.2.1 - Descrição completa do licitante, tais como: nome, endereço e CNPJ (que deverá ser o mesmo que participou do certame);
8.2.2 - Prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias;
8.2.3 - Especificações completas do objeto do certame, em observância às exigências contidas no Anexo I deste Edital;
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8.2.4 - E-mail, telefone e fax para realização de contratos durante o período de vigência contratual;e,
8.2.5 - Nome do Banco, código da Agência Bancária e o número da conta-corrente, para efeito de pagamento.
8.2.6 - Havendo discordância entre o valor expresso por extenso e em algarismo prevalecerá o primeiro e, havendo incoerência entre o valor unitário e o valor total, prevalecerá o segundo.
8.3 - Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
8.4 - Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.5 - O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL levará em consideração para a aceitabilidade da proposta o preço estimado para a contratação constante no subitem 17.2 deste Edital.
8.5.1 - Caso a proposta não for aceitável ou caso o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5.1.1 - Ocorrendo a situação referida no subitem 8.5.1, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante via Chat, para que seja obtido preço melhor.
8.6 - Serão recusadas as propostas que:
8.6.1 - Contenham vícios ou ilegalidades;
8.6.2 - Não apresentem as especificações exigidas no Anexo I deste Edital; 8.6.3 - Apresente valor superior ao valor estimado;
8.6.4 - Apresente valores, manifestamente, considerados inexeqüíveis; e,
8.6.5 - Sem correção ou justificativas das eventuais irregularidades apontadas pelo Pregoeiro, no caso de realização de diligências.