Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de MOBILIÁRIO - CONJUNTOS ESCOLARES (MESA E CADEIRA), para atender a necessidade das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina, conforme especificações e quantidades previstas no presente processo.
2.
DA ADMINISTRAÇÃO DO PRESENTE REGISTRO DE PREÇOS

Condições de participação: 6.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
6.1.1. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br,  opção “Acesso Identificado”.
6.2. O encaminhamento da proposta pressupõe o conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O PROPONENTE declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste edital, sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa.
6.3. O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 6.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o PROPONENTE às sanções previstas neste edital.
6.5. Caberá ao PROPONENTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. O PROPONENTE deverá comunicar imediatamente ao Banco (Órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº.5.450/2005 e art. 7º, § 6º do DECRETO Nº 9.177, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009). 7.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou CPL COMPRAS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº.5.450/2005 e art. 7º, § 5º do DECRETO Nº 9.177, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009).



Julgamento: 3.1. Será adotado o critério de julgamento menor preço por ITEM, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO pelo Sistema de Registro de Preços, considerando o valor médio unitário de cada item da Planilha Comparativa de Preços constante nos autos, elaborada a partir de orçamentos junto às empresas do ramo.