Objeto: Aquisição de equipamentos de sinalização para serem utilizados nas atividades da Diretoria Executiva de Operações, especificamente aquelas relacionados à Fiscalização de Trânsito, conforme especificações mínimas a seguir:





  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574









  

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3.1
Será exigido, somente do licitante arrematante na fase de lances, AMOSTRA referente aos materiais licitados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO;
3.2
A exigência de amostras visa assegurar a qualidade pretendida quanto à adequação e às especificações no Termo de Referência, resguardando efetivamente a qualidade necessária para aferição do produto;
3.3
A entrega das amostras deverá ser realizada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da convocação, desde que não haja comunicação de data diversa, e sua aprovação seja condição para assinatura do Contrato (Nota de Empenho);
3.4
As amostras serão analisadas pelo setor solicitante de acordo com os modelos requisitados, podendo ser aprovadas ou não;
3.5
Serão consideradas aprovadas as amostras que não apresentarem desconformidade com as especificações descritas neste Termo, modelo e qualidade;
3.6
Quando a(s) amostra(s) solicitada(s) não atender(em) às especificações contidas no Termo de Referência, a licitante será DESCLASSIFICADA, devendo ser convocada a Licitante remanescente para apresentação de amostra, obedecendo a ordem de classificação;
3.7 A(s) amostra(s) solicitada(s) do(s) material(is) ofertado(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), sem ônus para o DETRAN/RO, e entregue(s) na sala da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços (CPLMS/DETRAN/RO), situada na Rua Dr. José Avelino, 4477, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN-RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.