Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepcionista, pedreiro, eletricista e auxiliar de serviços gerais, de acordo com as especificações contidas no Edital e Termo de Referência, para o período de 12 meses, podendo ser prorrogado por períodos subsequentes de até 12 meses, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, a critério exclusivo da CONTRATANTE, desde que haja interesse da CONTRATADA, conforme o disposto no inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar do Pregão as empresas que:
2.1.1
Atendam plenamente as condições do Edital e anexos;
2.1.2 Apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, publicação em órgão da Imprensa Oficial ou, cópias simples, desde que acompanhados dos originais, para conferência por servidor da Equipe de Apoio ao Pregão à vista dos originais;
2.1.2.1 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no Edital;

2.1.3 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4
Não estejam sob concordata, nem recuperação judicial/extrajudicial, de acordo com a Lei 11.101/2005;
2.1.5 Sendo estrangeiras funcionem no país;
2.1.6 Em havendo participação de licitante registrado na Junta Comercial como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, a este serão adotados os procedimentos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
2.1.7
Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
2.2 Do credenciamento:
2.2.1 As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor do sistema eletrônico no site www.comprasgovernamentais.gov.br, mediante atribuição de chave de identificação e de senha, as quais dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme art. 3º do Decreto nº 5450/2005.
2.2.2 O PREGÃO será conduzido com o apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação; 2.2.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação quaisquer danos decorrentes do uso indevido da mesma;
2.2.4
A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.5 O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO.
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DO TIPO DE LICITAÇÃO

Credenciamento: 2.1
Poderão participar do Pregão as empresas que:
2.1.1
Atendam plenamente as condições do Edital e anexos;
2.1.2 Apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, publicação em órgão da Imprensa Oficial ou, cópias simples, desde que acompanhados dos originais, para conferência por servidor da Equipe de Apoio ao Pregão à vista dos originais;
2.1.2.1 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no Edital;

2.1.3 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4
Não estejam sob concordata, nem recuperação judicial/extrajudicial, de acordo com a Lei 11.101/2005;
2.1.5 Sendo estrangeiras funcionem no país;
2.1.6 Em havendo participação de licitante registrado na Junta Comercial como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, a este serão adotados os procedimentos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
2.1.7
Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
2.2 Do credenciamento:
2.2.1 As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor do sistema eletrônico no site www.comprasgovernamentais.gov.br, mediante atribuição de chave de identificação e de senha, as quais dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme art. 3º do Decreto nº 5450/2005.
2.2.2 O PREGÃO será conduzido com o apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação; 2.2.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação quaisquer danos decorrentes do uso indevido da mesma;
2.2.4
A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.5 O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO.
3
DO TIPO DE LICITAÇÃO