Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de uma Patrulha Agrícola composta de: 01 (um) trator agrícola 75 cv, com tração 4x4, com estrutura contra capotamento (EPCC), assento regulável, cinto e apoio de braços, toldo, buzina, pré-filtro de ar com ejetor, transmissão sincronizada 12x4, embreagem Split1 3”, levante hidráulico 3 pontos, 2.500 Kg de capacidade, controle remoto duas válvulas, TDPI velocidade 540 rpm, rodagem dianteira, 12.4X24, trazeira, 18.4X30, pesos dianteiros e trazeiros;
01(uma) Grade aradora controle remoto, 14X26;
01(uma) Roçadeira 1,8 mts, modelo SP2;
01(uma) Carreta basculante 6 toneladas, com pneus;
01(um) distribuidor de calcário e fertilizantes de arrasto, com pneus, capacidade 1,6 metros cúbicos; 01(um) Distribuidor de sementes, pendular, capacidade 400 litros.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 149.920,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e vinte reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
f) Cópia da cédula de identidade do representante legal (diretor, sócio ou superintendente) da empresa ou firma licitante; caso não haja procurador legalmente constituído, nos termos do subitem seguinte.
g) Mandato procuratório com firma reconhecida em cartório, acompanhado de cópia da cédula de identidade do outorgado caso o responsável pela proponente seja procurador legalmente constituído, em caso de substabelecimento também deverá estar qualificado identificado e com firma reconhecida em cartório. Em caso de cópia, o instrumento particular ou o substabelecimento deverá estar autenticado, vedada à Comissão Permanente de Licitação a autenticação do mesmo. O atendimento a este subitem, suprime a exigência do item f), e vice-versa;

NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.