Habilitação: 
5.1. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação: 5.1.1. Habilitação Jurídica:
a)
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c) decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme artigo 65, item 1 do Regulamento, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d)
inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores.
NOTA: Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do subitem 5.1.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.

5 .1.2. Habilitação Técnica
Para a Habilitação Técnica na Licitação deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a)
Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter a LICITANTE executado serviços de tradução conforme objeto desta licitação, com um quantitativo mínimo de 5.000 laudas, referente à execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto desta licitação realizado para pelo menos uma empresa listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE) e Bolsa de Valores B3 S.A.
Neste sentido esclarecemos que há necessidade de que o atestado seja fornecido por companhia aberta tendo em vista que a companhia fechada não possui ações negociadas nas Bolsas de Valores, como é o caso da Eletrobras, não possuindo a mesma necessidade de divulgação de documentos e relatórios ao mercado, conforme exigido pelas referidas Bolsas de Valores, além das legislações/regulamentos aplicáveis serem menos rígidos trazendo assim especificidades aos serviços de tradução a serem prestados.
b) A(s) comprovação(ões) deverá(ão) ser por meio de papel timbrado, emitido pelo próprio cliente (pessoa jurídica), contendo, obrigatoriamente as seguintes informações:
• Descrição dos serviços prestados;
• Data inicial e final de execução dos serviços prestados;
• Área responsável da parte do cliente;
• Nome, telefone e e-mail de contato do responsável por parte do cliente; • Avaliação satisfatória da qualidade dos serviços prestados
NOTAS:
i) para a comprovação da experiência mínima, será aceito o somatório de atestados, desde que façam referência a serviços executados em períodos sucessivos de tempo, ininterruptos ou não.
ii) Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato que lhe deu origem ou se, ainda vigente, já tiver decorrido o total de 5.000 laudas exigido conforme consta nesse edital.
iii) deverão ser disponibilizadas todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, anexando, quando solicitado, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
iv) Os atestados de capacidade técnica-operacional citados na alínea “a” apresentados pela Licitante deverão pertencer à empresa que efetivamente irá fornecer os serviços desta licitação, ou seja, a própria LICITANTE.
v) É permitida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de outra empresa da qual a LICITANTE seja subsidiária integral e/ou de subsidiária integral pertencente à LICITANTE, desde que pertencente à mesma atividade econômica.
5.1.2.1. Justificativa da Qualificação Técnica
5.1.2.1.1. Nos relatórios a serem traduzidos, utilizam-se termos técnicos do mercado de capitais e do setor elétrico. Qualquer equívoco pode alterar a interpretação do analista/investidor sobre o assunto, afetando diretamente a imagem da empresa assim como a cotação dos nossos títulos nos mercados de ”equity/debt”. Devido à especificidade do assunto, os serviços prestados pelos tradutores deverão ser executados por profissionais com experiência em tradução de textos do mercado de capitais/financeiro para, pelo menos, uma das empresas listadas na Bolsa de Nova York (NYSE), Bolsa de Valores B3 S.A. e documentação em padrão CVM, além do conhecimento de termos técnicos relacionados à área econômico-financeira, ambiental, jurídica e de sustentabilidade empresarial

5 .1.3. Capacidade Econômica e Financeira:
a)
Apresentação do Balanço Patrimonial referente ao último exercício social exigível, na forma da lei vigente, comprovando Patrimônio Líquido de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da proposta do LICITANTE, bem como índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), Solvência Geral (SG) e Capital Circulante Líquido (CCL), que deverão ser calculados da seguinte forma:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo ≥ 1,0 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante ≥ 1,0 Passivo Circulante
SG = Ativo Total
> 1,0 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
.
Quanto à formalidade de apresentação do Balanço, será considerado aceito como na forma da lei, o Balanço Patrimonial assim apresentado:
i) Sociedades regidas pela Lei n. 6.404/76: publicado em diário oficial, ou em jornal de grande circulação.
ii) Sociedades de grande porte, nos termos do artigo 3º da Lei no 11.638/07.
iii) Outras formas societárias: por fotocopia das páginas correspondentes do Livro Diário, devidamente autenticadas na Junta Comercial ou outro órgão equivalente do Registro de Comercio da sede ou domicílio do licitante, com os competentes Termos de Abertura e Encerramento.
- Das empresas constituídas no exercício social será exigida a apresentação de fotocópia do balanço de abertura, ou do Livro Diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento, devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial ou órgão equivalente de registro de Comércio do domicílio ou sede do LICITANTE.
- O Balanço Patrimonial deverá estar assinada por Contador ou por profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo Titular ou representante legal da empresa LICITANTE.
- As empresas sujeitas a apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2º do Decreto Federal no 6.022/2007, com a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deverão apresentar em documentos impressos extraídas do livro digital, o Balanço Patrimonial, a DRE, os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Contábil Digital e o Termo de Autenticação na Junta Comercial ou Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital (conforme Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016), todos emitidos pelo Programa Validador e Autenticador (PVA).
iv) O último exercício social a que se refere o Balanço Patrimonial deve obedecer ao previsto no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº. 1.420/2013, com redação dada pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº. 1.594/2015.
b)
Apresentação de Certidão negativa de feitos sobre falência da sede do LICITANTE, com data de emissão não superior a 180 dias da data de apresentação da proposta comercial do LICITANTE.

5 .1.3.1. O LICITANTE em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas no subitem 5.1.3 deste EDITAL, e atenda também às demais condições de habilitação.
5.1.3.1.1.
Neste caso, o LICITANTE deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58, da Lei nº. 11.101/05, sob pena de inabilitação.
5.1.3.2. Caso o LICITANTE não atenda à exigência da alínea “a” do subitem 5.1.3, deverá apresentar garantia substitutiva em percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor da sua Proposta, em até 5 (cinco) dias úteis a partir da solicitação do Agente de Licitação, sob pena de inabilitação, com prazo de validade coincidente com a validade da Proposta.
5.1.3.2.1. Nesse caso, o LICITANTE será considerado habilitado, porém a assinatura do Contrato será condicionada à apresentação de Garantia de Cumprimento do Contrato, pelo vencedor, no quádruplo do percentual exigido no Contrato, cujo prazo de validade deve cobrir todo o período de execução do Contrato, sem interrupções, e estender-se até o término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação ou renovação contratual e complementada em prazo e/ou valor em casos de aditamentos e/ou apostilamentos.
5.1.3.2.2. A garantia de que trata o item 5.1.3.2 será devolvida quando da sua substituição pela Garantia de Cumprimento do Contrato.
5.1.3.2.3. É obrigatória a apresentação do Balanço Patrimonial com todas as formalidades exigidas nas notas da alínea "a" do item 5.1.3, mesmo que ocorra a hipótese prevista no item 5.1.3.2.
5.1.4. Declarações - conforme modelos constantes do Anexo IV deste EDITAL:
5.1.4.1. Juntamente com as declarações, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, que permita:
a) verificação de ser(em) o(s) signatário(s), representante(s) legal(is) do LICITANTE (contrato, estatuto, procuração ou outro documento equivalente);
b) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
5.2. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste EDITAL.
5.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda a documentação solicitada neste edital.
5.4. O LICITANTE que possuir Certificado de Registro Cadastral de FURNAS, dentro da validade e devidamente atualizado, ficará dispensado da apresentação da certidão negativa de feitos sobre falência, prevista na alínea “b” do subitem 5.1.3 deste EDITAL, desde que esteja válida à data de apresentação da Documentação de Habilitação, e poderá utilizar o Balanço Patrimonial utilizados para cadastramento, desde que seja referente ao último exercício social e atenda a todos os requisitos listados no subitem 5.1.3 deste EDITAL.
5.5. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o LICITANTE à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.