Objeto: 1. Aquisição de Computadores, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento e na Lista de Materiais a Serem Licitados (Anexo II) do Edital.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.
A Universidade está em expansão, novos cursos estão sendo criados e como consequência aumenta o número de alunos e a demanda por novos laboratórios de informática. A Universidade também substitui máquinas que em virtude do tempo de uso se tornaram obsoletas. As justificativas da Pró-reitoria de Administração e da SUTIC (requisitante), também foram inclusas no processo.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS


Os materiais objetos desse processo licitatório são enquadrados como materiais comuns, pois seus padrões de qualidade e desempenho podem ser

facilmente descritos pelas empresas desse ramo de atividades, a linguagem utilizada é amplamente difundida por empresas especializadas, o que facilitará a identificação das exigências da CONTRATANTE.
ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão do empenho, nos quantitativos estabelecidos nesse (empenho). O endereço para entrega será

o Setor de Patrimônio da UFERSA Campus Mossoró, no endereço Francisco Mota, 572, Bairro Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP: 59.625-900;

Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua

conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta,

devendo ser substituídos no prazo de 10(dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do

material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se

o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE


São obrigações da Contratante:


receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;


verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da


proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado

ou corrigido;


acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;


Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;


A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente


Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos

preços registrados em Ata.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as

despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da

respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica

autorizada;

responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº

8.078, de 1990);


substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;


comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento


do prazo previsto, com a devida comprovação;

manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação

exigidas na licitação;

indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

DA SUBCONTRATAÇÃO
7.1 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
ALTERAÇÃO SUBJETIVA

É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os

requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
CONTROLE DA EXECUÇÃO

Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio

todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.


A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.  
O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
17.
Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
13.
inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
14.
deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
15.
Não assinar a Ata de Registro de Preços, não retirar a nota de empenho, ou não assinar o contrato, quando convocada dentro do prazo de validade da proposta ou da Ata de Registro de Preços;
16.
ensejar o retardamento da execução do objeto;
17.
fraudar na execução do contrato;
18.
comportar-se de modo inidôneo;
19. cometer fraude fiscal;
20. apresentar documentação falsa
21.
não mantiver a proposta.
18.
A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
22.
advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
23.
multa moratória de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias; 24.
multa compensatória de 10 % (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
25.
em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
26.
suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
27.
impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;
28.
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
19.
Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas e os profissionais que:
29.
tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
30.
tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
31.
demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
20.
A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.
21.
A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
22.
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
Mossoró, 17 de agosto de 2016.
_______________________________________
Jorge Luiz de Oliveira Cunha
Pró-Reitor de Administração
ANEXO II RELATÓRIO DOS MATERIAIS A SEREM LICITADOS







  

LISTA DOS
MATERIAIS Quant. Quant. Quant. Item Especificação do Material
Unid. Interna Externa Total
NÃO ASSOCIADO(S) A LOTE/GRUPO
COMPUTADOR
1 5235002000350 DESKTOP UNIDADE200 0 200 AVANÇADO
Características Gerais: Computador Desktop Avançado; Processador em arquitetura x86 com 4
núcleos físicos reais (quad core) ou superior; Processador com suporte a execução mínima de
08(oito) threads simultâneas ou superior em arquitetura x86; Memória cache mínima do processador
não inferior a 2MB (dois megabytes);Deverá ser apresentado com a proposta, resultado processador
auditado com o software PassMark, índice mínimo em CPU Mark de 4390 pontos, e índice Single
Thread Rating mínimo de 1480 pontos; O processador deverá suportar execução de sistema
operacional e outros aplicativos tanto de 32 bits quanto de 64 bits; Somente serão aceitos
processadores Intel de 6ª Geração ou superior e AMD de 6ª Geração, baseados na nova tecnologia
APU; Deve possuir tecnologia integrada que permita economia de energia com TDP máximo de
35W;O processador ofertado deverá fornecer suporte nativo mínimo a tecnologia de gerenciamento
DASH 1.1 ou AMT v11;
Placa mãe: Projetada e desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento ofertado ou
desenvolvida especialmente para o mesmo em regime de OEM com a devida comprovação. Não
sendo, portanto, aceitas placas genéricas destinadas ao mercado comum ou equipamentos
desenhados ou voltados ao mercado doméstico, já que o equipamento a ser ofertado deve fazer parte
de linha de produtos do fabricante, desenhada e voltada ao mercado coorporativo; Chipset mínimo
Intel Q170 Express ou AMD A78FHC, modelos superiores serão aceitos; Possuir chip de segurança
TPM 1.2 ou superior integrado a mesma, acompanhado do software capaz de implementar as
principais funcionalidades do mesmo e demais, conforme descrito a seguir: Deverá ser
obrigatoriamente no idioma Português Brasil e do mesmo fabricante do equipamento ou em regime
de OEM devidamente comprovado. Deverá ser capaz de habilitar as principais funcionalidades
básicas de segurança oferecidas pelo referido chip TPM na versão 1.2 ou superior, sendo as
seguintes: Deverá possuir módulo que credencie o usuário a fazer logon no equipamento pelo
método padrão ou através de impressão digital se utilizando soluções externas de leitor biométrico
conectado a porta USB, permitindo assim que o mesmo utilize senha convencional ou o leitor para
acessar o sistema operacional. Deverá através do software de segurança gerenciar as permissões dos
usuários que utilizam o equipamento permitindo gerar configurações individuais ou por grupo para
acesso a recursos de como, por exemplo: Permitir ou Bloquear acesso às portas USB; Permitir ou
Bloquear acesso aos periféricos de conexão com o ambiente externo “Placa de Rede, Modem,
Bluetooth, DVD+/-RW; Deverá possuir modulo para configurar a segurança e a proteção dos dados
gerando uma área para armazenamento de arquivos particulares dos usuários, sendo essa área
protegida por criptografia utilizando o chip TPM 1.2. Esse módulo visa garantir que não será
possível o acesso indevido aos dados protegidos, mesmo em caso de remoção do disco rígido para
outro equipamento uma vez que o acesso aos mesmos está vinculado às credencias dos usuários e ao
chip TPM do respectivo equipamento. O licenciamento do software do mesmo fabricante ou em
regime de OEM, deverá obrigatoriamente contemplar o suporte, atualização e garantia de evolução
para novas versões, durante todo o período de garantia do equipamento ofertado sem qualquer custo
adicional para a contratante.
Bios: Em português ou Inglês, desenvolvida pelo próprio fabricante do equipamento ou em regime
de OEM, devidamente comprovado; O fabricante do equipamento deverá prover em seu site da
internet todas as atualizações de BIOS, devendo o fabricante disponibilizar em seu Web Site ainda
aplicação que permita a atualização de forma online no mínimo para o sistema operacional
Microsoft Windows 7 ou superior.
Serão aceitas tecnologias que comprovadamente realizem atualização da BIOS por intermedido do
software de gerenciamento residente no equipamento no sistema operacional Microsoft Windows 7
ou superior, desde que o mesmo ofereça opção de realizar o procedimento de forma online através
de agente especifico; Caso a atualização online no sistema operacional por meio do software de
gerenciamento é obrigatório o fornecimento do respectivo e todos os módulos necessários
implementação do exigido de forma que a atualização ocorra como solicito;
Deve possuir o número de série do equipamento em campo editável que permita inserir identificação
customizada podendo ser consultada por software de gerenciamento do próprio fabricante ou em
regime de OEM devidamente comprovado.
Memória: Capacidade instalada mínima de 16GB;
Armazenamento: Deverá suportar obrigatoriamente a instalação de 02 (duas) unidades de
armazenamento internas ao gabinete no padrão SATA III, PCIe Mini Card ou M.2 PCIe Card.
Capacidade mínima instada de 01 (um) Disco no padrão Solid State Hybrid Drive (SSHD), mínimo
de 1TB, SATA-III, de 6.0 Gb/s HDD e 8GB Flash, com suporte tecnologia SMART para detecção de
pré-falhas do disco rígido;
Interface: Possuir slots de expansão compatível com o padrão PCIe Mini Card ou M.2 PCIe Card; 01
(uma) Controladora de disco rígido mínimo SATA-III de 6.0 Gb/s; Possuir no mínimo 06 (seis)
portas USB. Pelo menos 4 (quatro) dessas portas deverão ser padrão USB 3.0, estando localizadas da
seguinte forma: 2 (duas) portas USB 3.0 na parte frontal do equipamento e 2 (duas) portas USB 3.0
na parte traseira do equipamento. Não será permitido uso de "hub" USB para atender ao número
mínimo de portas solicitadas; Possuir no mínimo 02 (duas) interfaces de vídeo, sendo
obrigatoriamente no padrão DisplayPort ou Mini DisplayPort.
Vídeo: 1 (uma) controladora gráfica integrada com no 1 GB de memória com suporte a utilização de
2 (dois) monitores, devendo possui no mínimo 02(duas) Interface no Display Port; Tecnologia 3D; A
Alocação de memória poderá ser dinâmica ou pré-definida; Suportar no mínimo resolução de
1920x1080 pixels, Full HD, modo de 16,7 milhões de cores, 60Hz (Sessenta Hertz); Suporte nativo
a tecnologia 3D, DirectX 11, OpenGL 4.x ou superior e OpenCL 1.2 ou superior;
Rede: Interface no padrão mínimo Gigabit Ethernet com conector RJ-45; Suporte com seleção
automática as velocidades de 10/100/1000 Mbits; Suporte nativo para as tecnologias, WOL, PXE,
auto MDI crossover; Deve permitir nativamente a inicialização do equipamento por comando de
rede (Wake-on-Lan); Deve permitir a inicialização do equipamento por PXE versão 2.0 ou superior.
Dispositivo de rede wireless: Compatibilidade com IEEE802.11 b/g/n/ac Interface PCI-Express;



  








  
UNIDADE500



  








  
UNIDADE300



  






  
ANEXO III
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA COMISSÃO ESPECIAL DE REGISTRO DE PREÇOS
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2016

A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA, com sede na Avenida Francisco Mota, 572, CEP: 59.625-900, na cidade de Mossoró, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.529.265/0001-40, neste ato representada pela da Comissão Especial de Registro de Preços designada pela portaria nº. 670/2015, de 17 de novembro de 2015, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. XX/2016, publicada no ...... de ...../...../200....., processo administrativo nº. 23091.004220/2016-43, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir: