Objeto: 2.1.
O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do Registro de Preços e sua posterior implementação para aquisição parcelada de MATERIAIS DESTINADOS À HISTEROSCOPIA para atender às necessidades da MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND da Universidade Federal do Ceará (MEAC/UFC) durante o período de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação da Ata de Registro de Preços, conforme especificações dos 03 (três) itens que constam no ANEXO I deste Edital.
2.2. CASO HAJA DISCORDÂNCIA ENTRE O DESCRITIVO DOS ITENS NO EDITAL E O DESCRITIVO DOS ITENS NO COMPRASNET, PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL.
2.3.
Os itens a serem adquiridos, a forma de apresentação e as quantidades totais estimadas estão especificados na planilha que consta no ANEXO I deste Edital.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010.
4.2.
Não poderão participar desta licitação:
4.2.1.
Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2.
Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3.
Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.4.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.5.
Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
a)
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
4.3.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

4.3.5.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 9.1.
Após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a habilitação dos licitantes será comprovada por meio do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF e por meio da documentação complementar solicitada no subitem 9.2 deste Edital.

9.1.1.
A comprovação das habilitações mencionadas nos subitens 9.1.2., 9.1.3. e 9.1.4. deste Edital poderá ser realizada e suprida por meio de consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF (Habilitação Parcial). Entretanto, os licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF ou que não atenderem às exigências do SICAF deverão apresentar, no que se aplicar, os documentos para comprovação da Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira previstas nos subitens 9.1.2., 9.1.3. e 9.1.4. deste Edital, com o objetivo de suprir os documentos que são contemplados pelo SICAF ou que se encontram desatualizados no SICAF.
9.1.2.
Com relação à HABILITAÇÃO JURÍDICA, o licitante deverá apresentar o seguinte:
a)
Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b)
Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
9.1.3.
Com relação à REGULARIDADE FISCAL, o licitante deverá apresentar o seguinte:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)
Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Federal) e Estadual ou Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no Inciso III, do Art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme Alínea "a", do Art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;
d)
Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada;
e)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 01/05/1943.
9.1.4. Com relação à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, o licitante deverá apresentar o seguinte:
a)
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
9.2.
Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar ainda a seguinte documentação complementar:

9.2.1.
Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado do compromisso a ser assumido, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF.
9.2.2. Certidão Negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
9.2.3.
Comprovante de Autorização de Funcionamento pela ANVISA.
9.2.4. Comprovação dos registros dos materiais, ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade (dia/mês/ano), por meio de:
a) Cópia emitida eletronicamente pelo sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária ou Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado;
b)
Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária para os itens em que essa documentação se aplique;
I- Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, sendo que a não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
II- Os números de Registros/Certificado de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
III- Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
9.3. DEPOIS DE CONVOCADOS PELO(A) PREGOEIRO(A), VIA CHAT, OS LICITANTES DEVERÃO ENCAMINHAR, EM ARQUIVO ÚNICO, POR MEIO DA OPÇÃO “ENVIAR ANEXO” DO SISTEMA COMPRASNET, A PROPOSTA DE PREÇO AJUSTADA AO ÚLTIMO LANCE DADO OU NEGOCIADO, JUNTO COM A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SOLICITADA NESTE EDITAL.
9.3.1.
O prazo para enviar a documentação, em arquivo único, pela opção “Enviar Anexo” do sistema COMPRASNET será de no máximo 24 (vinte e quatro) horas, contado da solicitação pelo(a) Pregoeiro(a).
9.3.2.
Caso haja a impossibilidade do envio do Anexo através do Comprasnet, os licitantes poderão enviar os documentos para o e-mail: licitacao.samia@huwc.ufc.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da solicitação pelo(a) Pregoeiro(a) via CHAT, sendo que, nesse caso, a impossibilidade de envio pelo COMPRASNET deverá ser devidamente justificada e comprovada pelo licitante.

a) Os documentos enviados na forma do subitem 9.3.2. serão divulgados na Página do HUWC/UFC na internet, no endereço: www.huwc.ufc.br > Compra e Licitação > Licitações > PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2013.
9.3.3.
Caso seja necessário esclarecer ou comprovar informações que constam nos documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema COMPRASNET, ou na forma do subitem 9.3.2., o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar ao licitante que esses documentos sejam enviados, em original ou por cópia autenticada, à Comissão de Licitação dos HU’s/UFC.
a) Os originais ou cópias autenticadas, quando solicitados pelo(a) Pregoeiro(a), deverão ser entregues à Comissão de Licitação dos HU’s/UFC, no prazo máximo de 3 dias úteis, contado da solicitação do(a) Pregoeiro(a).
b)
Os documentos, quando solicitados em original ou cópia autenticada, deverão ser entregues, em dia útil, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas (Horário de Brasília), no seguinte endereço: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará.
9.4.
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.5. O LICITANTE QUE, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA, DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA EM EDITAL, FIZER DECLARAÇÃO FALSA, APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA, ENSEJAR O RETARDAMENTO DO CERTAME, FICARÁ SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL.
9.6.
Qualquer documentação encaminhada à Comissão de Licitação sem ser convocada e/ou enviada fora do prazo estabelecido na convocação pelo(a) Pregoeiro(a), NÃO SERÁ CONSIDERADA e será prontamente encaminhada para o setor que encaminha os materiais para a reciclagem dos mesmos, sem gerar ao licitante o direito à retirada da documentação ou indenização por gastos efetuados.