Objeto: 2.1. O procedimento licitatório destina-se, segundo as especificações e outras características do objeto, para contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE BAN- NERS, PLACAS E PLOTAGENS PARA ATENDER O PROJETO FEIRA PAN-AMAZÔNICA DO LIVRO 2014, ESPECIFICAMENTE OS EVENTOS DENOMINADOS: XVIII FEIRA PAN- AMAZÔNICA DO LIVRO; SALÕES REGIONAIS DO LIVRO; PAN NOS MUNICÍPIOS; SA- RAUS LITERÁRIOS; PAN NAS ESCOLAS E GINCANA LITERÁRIA, de acordo com as especifi- cações, quantitativos, constantes no Termo de Referência, e da minuta do instrumento contratual, em ane- xo, que passam a fazer parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.
2.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação considerarão o MENOR PREÇO GLOBAL, para a execução dos serviços objeto desta licitação.

Condições de participação: 5.1- Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exi- gências constantes deste Edital e seus Anexos.
5.2- Caberá ao LICITANTE interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se pre- viamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela Instrução Normativa nº 5 de 21.07.95, republicada no Diário Oficial da União de 19.04.96, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br (art. 14, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.069/06)
5.3- Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudi- cial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer ór- gão ou entidade vinculada à SECULT.
5.4- A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa de acesso do LICI- TANTE.
5.5- Para a participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua Proposta está em confor- midade com as exigências do Instrumento Convocatório.
5.6- A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
5.7- Não serão levadas em consideração quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas poste- riormente à lavratura das atas.


Habilitação: 8.1- A habilitação dos licitantes será verificada “On Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedo- res – SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
8.2- Após a etapa de lances, o LICITANTE detentor da melhor oferta deverá enviar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, os documentos originais que comprovem a sua habilitação.
8.3- As empresas cadastradas e com situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornece- dores – SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme Instrução Normativa nº 05, de 21/07/95, ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens 9, 10, 12.1.
8.4- Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF ou o licitante este- ja em situação irregular no SICAF, será exigido o envio da documentação via fax, no prazo que estabelecer e informar o pregoeiro via chat, no sistema eletrônico.
Avenida Governador Magalhães Barata, 830 – São Brás – Belém /PA – CEP. 66.063-240
3 Fone: (91) 4009-8728 e-mail: cpl.secultpa@gmail.com
Pregão Eletrônico 14//2014

9.1- Registro comercial, para empresa individual.
9.2- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como suas alterações, devidamente regis- trado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
9.3- Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercí- cio, para as sociedades civis e demais entidades.
9.4- A empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.5-Documento de identidade do(s) representante(s) legal da pessoa jurídica.