tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de manutenção (preventiva e corretiva) e conservação com o fornecimento de peças e serviços, operada por meio de: sistema via web, mediante a implantação de sistema de cartão magnético, próprio da contratada, compreendendo orçamento dos materiais, peças e serviços especializados de manutenção através de rede de oficinas credenciadas e, quando necessário, transporte e/ou socorro mecânico, para atender a frota de veículos do CREA-TO, pelo período de 12 (doze meses) conforme características mínimas e especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.
1.2. Os serviços prestados serão de gerenciamento de manutenção e conservação de frota, em acordo com os itens especificados abaixo.
Lote 01:
1.3. A contratação de empresa especializada em gerenciamento de manutenção e conservação da frota do Conselho, inicialmente atenderá um número de 13 (treze) veículos com o fornecimento individualizado dos respectivos cartões magnéticos para a frota.
1.4. Os veículos os quais a contratada deverá fornecer o objeto são os seguintes:
TIPO/MARCA/MODELO PLACA ANO COR COMBUSTÍVEL ARO PNEU





  

1.5. Os cartões não poderão ser cobrados em separado, pois os seus custos estarão inclusos no valor do serviço de gerenciamento de manutenção e conservação da frota. A quantidade de cartões estará diretamente relacionada com a quantidade de veículos da frota do CREA/TO (inicialmente 13 cartões). A quantidade poderá aumentar ou diminuir em razão do aumento ou diminuição da frota.
1.6. Os dados cadastrais dos veículos, para constar nos cartões, serão fornecidos pela contratante.
1.7. O deslocamento dos veículos do CREA/TO a procura de prestadores de serviço de manutenção ou conservação geram atrasos nos serviços e custos adicionais.
1.8. Na apresentação da rede credenciada (com seus respectivos endereços e telefones), a ser exigida somente no momento da contratação, que obrigatoriamente ocorrerá na assinatura do contrato, será exigido o credenciamento de empresas nos seguintes municípios: Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Dianópolis, Augustinópolis, Araguatins, Miracema do Tocantins, Lagoa da Confusão, Pedro Afonso, Tocantinópolis e Guaraí.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto Registro de Preços para futuras aquisições de materiais de limpeza, para atender as necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Considerando as dificuldades em estabelecer especificações no sistema eletrônico, caso haja divergência entre as especificações constantes do sistema e as do Termo de Referência, serão consideradas como válidas as do Termo de Referência, sendo estas a que os Licitantes deverão se ater no momento da elaboração da proposta.
1.2. O critério de Julgamento será “MENOR PREÇO” POR ITEM, conforme Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.

1.2.1 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3. Em conformidade com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, esta licitação terá os itens com valor estimado até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com participação exclusiva de microempresas - ME e empresas de pequeno porte – EPP. Para os itens com valores estimados acima de 80.000,00 conforme consta no ANEXO II – Planilha Orçamentária, será estabelecida ampla participação.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome
3.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 9782329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br

4.
Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a prestação dos serviços inerentes a realização dos eventos (conferências locais e distrital de saúde indígena), conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 
4.Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem credenciados no portal www.comprasnet.gov.br.
5. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
5.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
6. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 14. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira; 14.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar.
15. Documentos relativos à habilitação jurídica:
85. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
86. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
87. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
88. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de materiais e equipamentos de informática para Prefeitura, Secretaria municipal de Saúde e Assistência Social deste Município”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
12.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
12.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006);
12.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
12.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela

considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
12.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviço para o fornecimento de link de internet na zona rural e urbana, para atender as demandas da prefeitura de pimenteiras-PI e demais secretarias de sua estrutura administrativa desta municipalidade.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de VÁLVULAS EM FERRO FUNDIDO - EXCLUSIVO PARA PRODUTOS QUALIFICADOS (EXIGE-SE CCT), pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
1.3 - Este processo é EXCLUSIVO para produtos pré-qualificados. É obrigatório possuir Certificado de Capacidade Técnica (CCT) válido, emitido pela Caesb.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE CLIPS HEMOSTÁTICOS EM TITÂNIO DEMANDA DE 12 (DOZE) MESES. Para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção de uma Quadra de Esportes no município de Nova Santa Rita-PI, no povoado Tanque Novo, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados,

marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: A presente Especificação Técnica estabelece as normas para o relacionamento entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, para a execução dos SERVIÇOS de inspeção subaquática e limpeza das grades da tomada d’água na Usina Hidrelétrica de Passo São João – UHPJ em Roque Gonzales – RS e Usina Hidrelétrica de João Borges - UHJB localizada na Fazenda dos Moraes, S/N, Campo Belo do Sul – SC.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA (UTENSÍLIOS DIVERSOS) E BRINQUEDOS EDUCATIVOS, PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GEMINIANO-PI””, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos para composição física da SDR e equipar a Assessoria de Eventos com eletrodomésticos,




Julgamento: 1- A Comissão Permanente de Licitação rejeitará as propostas que apresentem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, e que estejam elaboradas em desacordo com as exigências deste Edital e, bem como as que contenham cotação para serviços não previstos ou em desacordo com o Projeto, ou ainda, que não contenham todos os itens das planilhas orçamentárias anexas.
a) Entende-se por preço irrisório, simbólico ou inexeqüível aquele que esteja comprovadamente abaixo do custo real, na conformidade do que estabelece o Artigo 48, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
b) Entende-se por preço excessivo aquele que esteja comprovadamente superior à cotação praticada pelo mercado.
As propostas consideradas adequadas aos termos do Convite serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos, na sua computação ou em seu somatório. Os erros serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação da seguinte maneira:
c) Se existir discrepância entre os valores em algarismo e por extenso esses últimos prevalecerão;
d) Se existir discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá a menos que, na opinião da Comissão Permanente de Licitação, exista um erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso, o valor total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido; e
e) Nos casos em que houver uma discrepância entre o valor da soma de parcelas indicado na Proposta e o valor somado das mesmas parcelas, prevalecerá o último de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, deverá ser considerado como aceito. Se O valor estabelecido na Carta Proposta será ajustado pela Comissão Permanente de Licitação o licitante não aceitar a correção do valor da Carta Proposta, esta será rejeitada.
Para fins de julgamento, o valor da proposta, passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos do valor da Carta Proposta.
A Comissão Permanente de Licitação, dada a complexidade dos elementos deste objeto, poderá utilizar assessoramento técnico e específico na área de competência que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado.
Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no Menor Preço.
Verificada absoluta igualdade de condições, ou seja, empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo II do art 3º da Lei 8.666/93 a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em

ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Material de Rede Elétrica, para Secretaria Municipal de Administração, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 007/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOMAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:

6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento Material de Processamento de Dados (Toner para impressora XEROX 4510dn).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Habilitação: 3.1- Copia autenticada Cartão do CIC/MF;
3.2-Copia autenticada RG;
3.3- Copia autenticada Comprovante residência;
3.4-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação.
3.7-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.

• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES
• CARTA CONVITE Nº 008/08
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO
6.1 – A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2 – Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3 – As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4 – serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.

7.1 – Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa . Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a Locação de Máquina Pesada (Trator de Esteira, Modelo D6 ou similar, de no mínimo 80 HP, com lâmina e Peso mínimo de 10 toneladas), bem como a Mobilização e desmobilização do equipamento em cavalo mecânico c/ prancha de 3 eixos, para execução de serviços de nivelamento/compactação de resíduos sólidos depositados no Aterro Sanitário (lixão) e para abertura de novas Estradas Vicinais, Ruas e Vias, bem como para adequação e/ou extensão das já existentes, do Município de Elesbão Veloso - PI, devidamente especificado no Termo de Referência Anexo I.


Credenciamento: 4.1. Cada licitante apresentar-se-á com um representante legal que, devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir em todas as fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada.
4.2. Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma licitante.
4.3. O credenciamento far-se-á por meio da apresentação dos seguintes documentos:
4.3.1. Sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, acompanha de um documento de identificação com foto.
4.3.2. Sendo representante procurador, apresentar instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes específicos para formular ofertas e lances de preços, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado do correspondente documento de identificação com foto, deverá ser assinado pelo representante legal da empresa com poderes para tal, comprovados com a documentação descrita no item anterior.
4.4. O credenciamento dos interessados será efetuado antes da apresentação dos envelopes contendo a documentação e propostas, no mesmo local de apresentação da documentação.

Ao Pregoeiro da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO EDITAL DO PREGÃO N.º 031/2017
ENVELOPE n.º 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
CNPJ N.º ..........................................


Julgamento: 8.1
Na análise das propostas será verificado o cumprimento de todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como considerado o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
8.2
No julgamento será considerado vencedor o licitante que apresentar a proposta de preços de acordo com as especificações do edital e seus anexos e ofertar o menor preço.
Objeto: Aquisição de um, Veiculo de Pequeno porte com, motor 1.0, 04 portas, ar condicionado, 05 lugares, para Gabinete desta Prefeitura Municipal de São
Luis do Piauí-PI.
1. São anexos deste Edital:
Anexo I – Componentes dos itens que compõe o objeto;
Anexo II – Declarações (modelos);
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para formalização de Ata de Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE KITS DE DIAGNÓSTICO PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO CISCOPAR, conforme o descritivo abaixo:
1.2
Registro que, em razão de a pesquisa de mercado, realizada pela equipe técnica, se encontrar menor que os valores utilizados pelo Banco de Preços e Painel de Preços e atenta ao fato de comparação da última licitação deste item pelo Ciscopar apresentar valor superior a se considerar os aumentos dos insumos de saúde devido a fatores, tais como: pandemia mundial devido a COVID-19, inflação, escassez de insumo, dificuldade no transporte e matéria prima de itens, etc., e conforme consulta anexada a este processo, foi optado como valor máximo de contratação, o menor valor dos orçamentos comparecidos neste documento, conforme discriminado na tabela acima. O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura das propostas de preço.



Habilitação: 12.1.Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a negociação e a análise da proposta, o (a) Pregoeiro (a) irá analisar a documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta, bem como dos licitantes que concordarem em executar o objeto desta licitação pelo preço do primeiro colocado (com o objetivo de formação de cadastro de reserva).
12.1.1.A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
12.2.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Contratação de serviços especializados para transposição de conteúdo escrito para a modalidade a distância dos cursos: Tecnologia de Equipamentos de Subestação e Tecnologia de Linhas de Transmissão.
1.1. DETALHAMENTO DO OBJETO:
Os cursos a serem transpostos para a modalidade à distância deverão ser instalados e disponibilizados no gerenciador de cursos, da Eletrobras Eletronorte, tendo como base de cálculo a carga horária de 60 horas para o curso Tecnologia de Equipamentos de Subestação e de 80 horas para o curso Tecnologia de Linhas de Transmissão.
Os cursos serão com tutoria, porém com característica autoinstrucional para propiciar mais autonomia aos (as) participantes.
Os cursos deverão ser desenvolvidos nas linguagens voltadas para “Web” tais como: Html, VB Scprit, Java Script, Php e Flash, visando atender a compatibilidade com a infraestrutura de rede da Eletrobras Eletronorte.
Deverão ser transpostos no padrão SCORM, compatível com a versão do Moodle utilizado pela Eletrobras Eletronorte. Atualmente é utilizada a versão 1.9.3, com possibilidade de atualização para a última versão.
A contextualização da transposição dos cursos deverá seguir as tendências da Educação Corporativa Presencial e À Distância, considerando o Modelo Educativo do Sistema Eletrobras e a cultura da Eletrobras Eletronorte.
Além dos textos, deverão ser incluídas no mínimo 20 animações visando facilitar a aprendizagem, aumentar a interatividade entre os (as) participantes e desse (as) com o conteúdo.
Os exercícios deverão ser elaborados com foco nos objetivos a serem alcançados e de acordo com os conteúdos trabalhados, bem como devem ser criativos e diversificados.
Os cursos deverão conter versões para impressão.
Os direitos autorais dos cursos são de propriedade exclusiva da Eletrobras Eletronorte e os conteúdos disponibilizados não podem, em hipótese alguma, serem utilizados para outros fins.
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene destinados a Secretaria Municipal de Educação.
1.1 – FONTE DE RECURSO
Próprios oriundos da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e do FUNDEB, conforme a seguir:
Funcional Programática: 12361232.29 Elemento de Despesa: 3390.30.22
FUNDEB Funcional Programática: 12361232.45 Elemento de Despesa: 3390.30.22

Condições de participação: 3.1- Empresas que atenderem às condições determinadas neste convite e apresentarem os documentos exigidos.
3.2 – Não serão admitidos à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
3.3 – Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.



Julgamento: 7.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendimento as especificações do presente Convite.
7.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora, a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
7.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
7.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Aquisição de Material de uso permanente para o Gabinete do Prefeito; Secretarias Municipais de Educação; Administração e Finanças; Trabalho Assistência Social e Cidadania e de Saúde de Anísio de Abreu/ PI, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 007/2011
ABERTURA DIA: 28/03/2011,às 09h00min.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 007/2011
ABERTURA DIA: 28/03/2011 às 09h00min. “PROPOSTA DE PREÇO
Deverá conter também o nome e endereço do licitante
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data do recebimento das propostas, munidos dos documentos: CNPJ, Cópia de Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelo em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de produtos químicos em proveito do CeIMRG e Organizações Militares Apoiadas (OMAp) sediada na cidade de Rio Grande/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 46. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de até 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a Contratação de uma empresa de engenharia para execução de ampliação do Posto de Saúde Vitalino Severiano de Sousa, na zona rural deste municipio, conforme as especificações técnica (projeto básico) e a planilha orçamentária anexa.

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições de cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da abertura do certame, determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;

3.2 Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo; 3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;


  
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1 O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado;
8.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5 A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços.
Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.1.1 - O julgamento será por Menor Preço “por item”; 7.1.2 – Será declarada vencedora a proposta que apresentar Menor Preço por item, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas neste instrumento;
7.1.3- Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.
7.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.3 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.4- Será desclassificada a proposta da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.
7.5 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos.

7.6 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
7.7 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.