Objeto: 1.1.
Contratação de empresa do ramo de engenharia para a prestação dos serviços de manutenção predial, compreendendo a operação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações prediais, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição imediata (peças - mediante ressarcimento), necessários para execução dos serviços a serem realizados de forma contínua nas dependências da Sede do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), vinculado à Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), conforme delegação de competências do artigo 1º da Portaria MEC n. 442, de 25 de abril de 2012, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência.
1.2. Do preço de Referência:
1.3. A CONTRATADA deverá executar os serviços de gerenciamento, operação, manutenções preventiva e corretiva nos sistemas, equipamentos e instalações prediais, relacionados a seguir:
1.3.1. Instalações Civis: estrutura, alvenarias, pisos internos e externos, pavimentação asfáltica, revestimentos internos e externos, esquadrias, forros, gesso, pintura, marcenaria, serralheria, coberturas, telhados, impermeabilização, jardins e quaisquer outros que componham a estrutura física do HU;
1.3.2.
Instalações Elétricas Prediais: sistemas de redes elétricas (luz e força), redes elétricas estabilizadas, estabilizadores, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, sistemas de proteção de rede elétrica (inclusive os dispositivos diferenciais residuais); sistemas de aterramento; painéis de comando de bombas (incluindo contactoras e CLP) e fotocélulas; Redes elétricas de força e comando de outros equipamentos;
1.3.3.
Instalações Hidrossanitárias: sistemas de redes de água fria, quente e pluvial, redes de esgoto, louças e metais das chamadas áreas molhadas — sanitários, copas e cozinhas, bombas de recalque, reservatórios de água e outras instalações relacionadas; redes de coleta de água condensada de equipamentos de climatização e refrigeração;




  

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1.3.4. Instalações de Redes de Telecomunicações: sistemas de redes de comunicação de dados (incluindo cabeamento telefônico, estruturado e cabeamento ótico), voz e imagem;
1.3.5.
Infraestrutura elétrica e eletrônica de Sistemas de Som, Controle de Acesso, Sistemas de Chamadas (display de senhas) e Circuito Fechado de TV;
1.3.6.
Sistema de Detecção e Combate a Incêndio;
1.3.7.
Sistema de Irrigação (automático e manual);
1.3.8. Sistemas Mobiliários (móveis).
1.4.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET) e as especificações constantes deste Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.5.
São partes integrantes deste Termo de Referência:

Anexo A - Plano de Manutenção 
Anexo B – Modelo de Declaração Formal de Vistoria 
Anexo C – Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços de Mão de obra para execução de Serviços Contínuos (Para preenchimento da licitante)
 Anexo D – Declaração de Disponibilidade de Equipe Técnica e Indicação do(s) Responsável(is) Técnico(s)
 Anexo E – Lista de Equipamentos, Ferramentas, EPIs/EPCs e Materiais de Consumo

Anexo F – Quadro Resumo do Valor Global da Mão de Obra e Materiais (para preenchimento da licitante)

Anexo G – Modelo de Proposta Comercial (para preenchimento da licitante)
 Anexo H – Memorial Descritivo Resumido das Instalações Prediais, Sistemas e Equipamentos

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Condições de participação: 12.1. Além da documentação necessária, conforme legislação vigente, Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores (SICAF) e edital, a(s) LICITANTE(s) deverá(ão) apresentar a seguinte documentação complementar:
12.1.1.
Comprovante de Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) da jurisdição da empresa, comprovando atividade relacionada com o objeto, conforme Item I, Art. 30 da Lei n. 8666 de 1993.
12.1.2.
Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido por empresa(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), onde a licitante comprove ter executado ou estar executando serviços compatíveis e pertinentes em características e prazos com o objeto, no(s) qual(is) constem referências às parcelas de maior relevância técnica.
12.1.2.1. Não serão aceitos atestados que contemplem exclusivamente manutenção ou exclusivamente operação, bem como, atestados de fiscalização dos serviços ou de execução de obras.
12.1.2.2. Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços e cada um deles contemple a área mínima de 4 (quatro) mil m2.
12.1.3. Informações que permitam estabelecer, por proximidade de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas, comparação entre os serviços objeto deste Termo de Referência e os realizados em edificações não residenciais, com fornecimento de todo o material de reposição, observados os seguintes parâmetros:
12.1.3.1. Operação ou execução e manutenção de instalações civis em edificações com área construída mínima de 10.000 m²;
12.1.3.2. Operação ou execução e manutenção de instalações hidrossanitárias prediais em edificações com área construída mínima de 10.000 m²;

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12.1.3.7. Execução e manutenção em Sistema de Proteção contra Descargas Atmosférica (SPDA) com área mínima da edificação de 10.000 m²;
12.1.3.8. Execução de serviços civis, decorrentes de necessidades geradas pelas demais atividades de manutenção e dos desgastes naturais ou danos acidentais às instalações prediais com área mínima construída de 10.000 m².
12.1.4.
Serão aceitos como comprovantes de capacidade técnica operacional os CAT (Certidão de Acervo Técnico) ou Atestado de Capacidade Técnica, visados pelo CREA, nos quais conste como prestadora de serviços a própria LICITANTE, desde que as informações constantes desses documentos permitam aferir a similaridade/compatibilidade dos serviços.
12.1.5. Declaração(ões) da empresa, acompanhada de relação com seus quantitativos, de possuir instalações, aparelhamento e pessoal técnico, adequados e disponíveis para o desempenho do presente Termo de Referência, bem como indicação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos pertinentes aos serviços licitados, devendo constar o profissional detentor de atestados e sua comprovação de pertencer ao quadro permanente da empresa.
12.1.6.
Declaração de que, caso seja declarada vencedora da Licitação, no prazo de 30 dias da assinatura do Contrato, manterá, em Teresina/PI, sede, filial ou representação dotada de infraestrutura técnica adequada, com recursos humanos qualificados para a prestação dos serviços contratados.
12.1.7. Declaração da LICITANTE de que apresentará, no ato da assinatura do Contrato, os documentos que comprovem que possui, em seu quadro permanente, Responsável Técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da jurisdição da empresa, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço com características semelhantes ao objeto deste Termo, responsável pelos serviços constantes na proposta, conforme art. 59, da Lei n. 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

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12.1.10. Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, dos PROFISSIONAIS de nível superior, que irá(ão) executar os serviços, que possua(m) Anotações de Responsabilidade Técnica para Elaboração de projetos compatíveis em características e complexidade àqueles relativos ao objeto da licitação, nos termos da Resolução CONFEA n. 317 de 1986.
12.1.11. Declaração de Vistoria expedida pelo Setor de Infraestrutura Física (SIEF/DLIH/EBSERH), conforme modelo (Anexo B), atestando que a licitante vistoriou, por meio de seu Responsável Técnico, devidamente identificado, as dependências da sede do HU- UFPI, situada no Campus Universitário Ministro Portela, s/n SG 07, Ininga, em Teresina/PI, tomando conhecimento dos locais, dimensões, complexidade e dificuldade pertinentes a realização do objeto deste documento.
12.1.11.1. Se por qualquer motivo a referida declaração de vistoria, não estiver junto com a documentação, será considerada, se houver, a segunda via em poder da Comissão de Licitação, para fins de habilitação.
12.1.12. Prova de regularidade junto ao Ministério do Trabalho – DRT (CAGED, últimos 6 (seis) meses), conforme disposto na Lei n. 4.923 de 1965.
12.2. Toda documentação apresentada deverá ser correspondente a um único CNPJ, salvo no caso de tributos e contribuições das filiais, quando a empresa estiver autorizada a centralizá-los em sua Matriz ou Sede. Os documentos comprovando tal centralização deverão ser fornecidos pelo(s) órgão(s) competente(s), constando da documentação.

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Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

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Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar, em prazo definido pelo Pregoeiro, a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação econômico-financeira e técnica:
8.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a) No caso de empresário individual: inscrição no registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

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b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e) Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
8.2.2.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
8.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

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23000.021727/2013-59 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
b.4) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
8.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
8.2.4.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.2.4.2. Para tal comprovação, deverão ser atendidos os requisitos constantes no anexo I – Termo de Referência, especificamente no item “12. DA QUALIFICAÇÃO DAS EMPRESAS E DOS PROFISSIONAIS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DA LICITAÇÃO.
8.3. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

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8.4.2. Certidão Nacional de Condenações por Ato de Improbidade Administrativa; 8.4.3. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas;
8.6. Será inabilitado o licitante que tenha sido declarado inidôneo, que esteja cumprindo penalidade ou suspensão do direito de licitar com a administração pública federal.
8.7. As certidões citadas nos itens 8.4.1, 8.4.2 e 8.4.3 poderão ser emitidas diretamente pelo Pregoeiro/Equipe de Apoio por meio dos seus respectivos sítios na internet.
8.8. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.9. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.10. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
8.11. Caso a licitante, por motivos técnicos e aceitos pela Administração, não consiga enviar os documentos exigidos para habilitação via sistema, estes, quando autorizado, poderão ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: licitacaohu@ufpi.edu.br.
8.12. Nesta fase de Habilitação também deverão ser observadas as exigências contidas no Anexo I – Termo de Referência.