Objeto: Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira Federal Sul da 2.1. Aquisição de Mobiliário sob medida para os Campi de Cerro Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N Largo/RS e Realeza/PR da UFFS, conforme condições, quantidades e Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º
Catarina Andar
Chapecó Brasil - - Santa CEP 89812-000 Catarina
exigências estabelecidas neste edital e nos seus anexos.
Brasil - CEP 89812-000
www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com www.uffs.edu.br
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo licitacoesuffs@gmail.com
de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 5.1.Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.1.1. Em relação aos itens 01 e 02 a participação é exclusiva a microemepresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.2. Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima:
5.2.1.proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. declarados suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.3. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.4. que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3.
Também é vedada a participação de:

5.3.1. Estrageiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente ou judicialmente;
5.3.2. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
Ministério da Educação
5.4.
Como condição para participação no Pregão, deverá declarar:
Ministério Universidade
da Educação Federal da Universidade Fronteira Federal Sul da 5.4.1.que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º
Catarina Andar
Chapecó Brasil - - Santa CEP 89812-000 Catarina
favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
Brasil - CEP 89812-000
www.uffs.edu.br www.uffs.edu.br 5.4.1.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitacoesuffs@gmail.com
licitacoesuffs@gmail.com 
licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa
5.5.
Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.5.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.5.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.5.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.5.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;