tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Julgamento: 5.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
5.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO
5 .3- Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. (Art. 44 da Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006); e art. 41 §§ 1 e 2..
§ 1º Art. 44 Lei 123/2006- Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
a) Para efeito do disposto no subitem 6.3 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a)- A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. -
b) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
d) Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 5.3 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
5.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro

classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal– PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6) - Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados
Objeto: 1.1 Objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de pneumáticos, peças e acessórios para veículos automotores em atendimento à frota de veículos da Prefeitura, com vigência para o ano de 2015. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS/FMS/FUS/ FUNDEB/FMAS/CONVENIOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e
impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.

2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD para gravação do mesmo, ao custo de R$ 100,00(cem) reais, a ser recolhido mediante recibo na tesouraria da Prefeitura. 3.0 - APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 
16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro formal de preços relativos a aquisição de bens, ração do tipo comercial, super premium, para cães, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital, bem como nos demais anexo.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br , com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que permite a participação dos interessados nas licitações realizadas pela Rede Ebserh, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a licitação na forma eletrônica.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.7. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná Divisão Administrativa e Financeira
Setor de Administração
Unidade de Licitação
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.

16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for
de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa na aquisição de enxovais para recém-nascidos, pelo período de 01 (um) ano, para que sejam distribuídos às famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Pio IX(PI), durante o exercício financeiro de 2014, conforme ANEXO I, parte integrante deste edital.

Condições de participação: 3.1. Tendo em vista que o objeto da presente licitação é o fornecimento de enxovais para recém-nascidos de famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Pio IX(PI); que a modalidade de licitação escolhida tem como teto máximo o valor de R$ 80.000,00. Baseado no Art. 22, III, § 3.º da Lei Federal n.º 8.666/93; diante disso a Prefeitura Municipal de Pio IX(PI) resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, tudo em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, exceto se ocorrer uma das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/0 e a Lei Municipal n.º 732/2013, de 07 de abril de 2013.
3.2. Além das empresas convidadas, poderão participar desta licitação todas as empresas interessadas que atenderem o item anterior, cadastradas na correspondente especialidade junto ao Cadastro da Prefeitura ou que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para a entrega das propostas.



Julgamento: 8.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital. 8.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
8.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
8.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
8.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Pio IX - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1 – A presente licitação tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para os itens descritos e especificados no ANEXO I – Termo de Referência (artigo 15,§1º do DM 11.253/2018).

Condições de participação: 5.1. Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (http://www.comprasgovernamentais.gov.br.), na forma do art. 9º, do Decreto Federal nº 10.024/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU CODENI
Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu
5.3 – Poderão participar do presente pregão eletrônico, as pessoas físicas ou jurídicas, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado e que atenderem a todas as exigências quanto à documentação constantes deste Edital e de seus Anexos.
5.4 - A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
5.5 - É vedada a participação de licitantes punidos com a sanção prescrita no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no art. 7°, da Lei Federal n.° 10.520/02, seja qual for o Órgão ou Entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.
5.6 - É vedada a participação de licitantes punidos pela Administração Municipal com a sanção prescrita no inciso III do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
5.7 - Não será permitida a participação em consórcio.
5.8 - Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.
5.9 – Não será permitida a participação de pessoas jurídicas que tenham em seu quadro funcional servidor público lotado em órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
5.10 – Não será permitida a participação de pessoas jurídicas que tenham entre seus sócios qualquer pessoa ligada ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos vereadores e aos servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio, ou parentesco afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU CODENI
Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu


Habilitação: 7.1 - As propostas de preço e os documentos de habilitação deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do endereço http://www.comprasgovernamentais.gov.br até a abertura da sessão pública da presente licitação, devendo as licitantes, para formulá-las, manifestarem, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e que as respectivas propostas são adequadas ao previsto no Edital.
7.2. – O envio dos arquivos digitalizados compactados das propostas de preços e dos documentos de habilitação dar-se-á por meio de chave de acesso e senha.
7.3. - As licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas e documentos habilitatórios até a abertura da sessão pública da presente licitação.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço GLOBAL, em regime de empreitada por preço unitário, tem por objeto a seleção de empresa visando a MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE GRUPOS GERADORES E SEUS SISTEMAS DE ACIONAMENTO, CONTROLE E PROTEÇÃO ASSOCIADOS, incluindo fornecimento de materiais, peças, componentes e acessórios, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE LICITAÇÃO
Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.


Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.


O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFGD responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA SETOR DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 13.1. A presente licitação será de participação exclusiva as microempresas, empresas de pequeno porte e microem- preendedores individuais previstas na Lei RILC art. 44.
.
13.2.O critério de escolha da proposta vencedora se dará na forma da proposta com MENOR PREÇO.
5

CBTU
Companhia Brasileira de Trens Urbanos
Superintendência de Trens Urbanos do Recife
13.3. A presente aquisição não é aberta a cooperativas e consórcios, pois o objeto do processo pode ser fornecido por apenas uma empresa sem prejudicar a aquisição e entrega do material.
Objeto: 1.1 Aquisição de materiais conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Tabela 1: Materiais
1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das








  

cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura da Ata de Registro de Preço, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição cabos elétricos, ﬁta isolante e ﬁo plas?chumbo visando atender adequadamente as demandas de serviços de manutenção da infraestrutura da UFRGS, encaminhados pelas Prefeituras Universitárias da SUINFRA, conforme Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão indicado no preâmbulo, que integram esta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Escola Homologa pela Agência Nacional de Aviação – ANAC para ministrar curso de formação de pilotos visando a qualificação de 08 (oito) Policiais Federais para a obtenção de Licença de Piloto Privado de Avião (PPA) de acordo com Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC nº 61, RBAC-141 e MMA 58-3/2004 que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de consumo e permanente para atender a demanda do Núcleo de Apoio à Gestão na Atenção à Saúde no Controle do Câncer de Colo de Útero e Mama- NAGAM, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2
Estão impedidas de participar da presente licitação

4.2.1
: Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação
4.2.2
.Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4 Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é o registro de preços para a aquisição de material elétrico, a fim de atender as necessidades das Organizações Militares sediadas no

MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Contrato nº ____/2016 do ComemCh.............................................................) =================================================================== Complexo Naval de Mocanguê, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Item Descrição Código de U QT Valor Valor Referência F D Unitári Total o
1
2
….
Condições de participação: 2.1. Tendo em vista que o objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em realização de eventos, por ocasião do 16º Encontro de Folguedos do Município de Pio IX(PI), que acontecerá na cidade de Pio IX(PI) nos dias 25 e 26 de Junho do corrente exercício, a contratação será de Estrutura, atrações artísticas e bandas; que a modalidade de licitação escolhida tem como teto máximo o valor de R$ 80.000,00. Baseado no Art. 22, III, § 3.º da Lei Federal
n.º 8.666/93; este ente federativo resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de empreendedores individuais, microempresas e
empresas de pequeno porte, tudo em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, exceto se ocorrer uma das hipóteses do
artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/06 e a Lei Municipal N.º 732/2013, de 07 de Abril de 2013.
2.2. Além das empresas convidadas, poderão participar desta licitação todas as empresas interessadas que atenderem o item anterior, cadastradas na
correspondente especialidade junto ao Cadastro da Prefeitura ou que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para a
entrega das propostas.
2.3. As empresas deverão apresentar suas propostas digitadas, datadas e assinadas, sem rasuras que possam causar dúvidas quanto ao valor proposto, em envelope fechado, no local, dia e horários acima indicados, observando as condições gerais abaixo:



Julgamento: 4.1. Critério de julgamento: Menor preço Global
4.2. Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público.
4.3. Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que:
3.1.1 - Atenderem às condições deste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos.
3.1.2 - Não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou hajam sido suspensas de licitar e/ou declarada inidônea por Órgão Público Federal.
3.1.3 - Não estejam reunidas em consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. 3.2 - Qualquer manifestação em relação à presente licitação fica condicionada à apresentação do documento de identificação e Instrumento Público de Procuração ou Instrumento Particular com firma reconhecida. Em sendo sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.
3.3 - A não apresentação ou incorreção do documento de que trata o subitem 3.2 não inabilitará a licitante, mas impedirá o seu representante de se manifestar e responder pela mesma.

3.4 - Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. 04 – DA HABILITAÇÃO
Os documentos deverão ser apresentados, obrigatoriamente e sob pena de inabilitação, dentro dos envelopes e em uma das seguintes formas: em original, em fotocópia legível e autenticada por cartório competente ou em publicação na imprensa oficial, ou, ainda, por cópias autenticadas por integrante da Comissão de Licitação (desde que sejam exibidos os originais para conferência pela Comissão, no mínimo uma hora antes do início da sessão para abertura do certame). Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos;
Para habilitação da presente licitação, são exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura da presente licitação, em 01 (uma) via, e relativos a:
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a Aquisição de Matérias Primas e Descartáveis para do HU pelo Sistema de Registro de Preços, com validade por 06 (seis) meses, a contar da data da Ata de Registro de Preços.
2.2 – Discriminação do Objeto:
2.2.1 – O objeto da presente licitação é a Aquisição de Matérias Primas e Descartáveis para do HU, conforme Anexo I do Termo de Referência.
2.2.2 – A estimativa das quantidades que serão adquiridas durante a vigência da Ata de Registro de Preços está na coluna “quantidade” do Termo de Referência.



Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar CREDENCIADOS, e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do Anexo do Sistema comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do Comprasgovernamentais, no prazo há ser estabelecido via CHAT.
Objeto: Aquisição de combustível destinados aos veículos desta prefeitura.




Julgamento: 6.1 - O tipo da licitação é Menor Preço, adjudicação por itens discriminados , desde que conveniente e mais proveitoso para a Administração contratante, sendo o julgamento das propostas efetuado em conformidade com as disposições do art. 45, inciso I, da Lei específica, em atendimento, ainda, aos seguintes critérios de seleção:
a) Condições de execução;
b) Conformidade com especificações dos anexos;
c) Prazo para pagamento das faturas.
d) Validade dos preços oferecidos.
6.2 – A Comissão analisará cada item do objeto licitado, em separado, quando for o caso, para julgamento diante do tipo e critérios e especificações estabelecidos;
6.3 – No caso de empate, adotar-se-á o critério estabelecido pelo § 2º do art. 45 da Lei 8.666/93.
.VII – DO VALOR
Estima-se o valor global e máximo desta licitação em R$ 80.000,00 (oitenta mil ) durante o exercício de 2008, a administração fracionará esta compra de acordo com suas necessidades e levando-se em consideração que foram computados no preço cotado, todos os tributos e/ou encargos incidentes, bem como o fretes, o que correrá única e exclusivamente por conta do contratado e, ainda, obedecendo o prazo estipulado para entrega dos produtos que serão de 03 (três) dias após o recebimento de cada pedido emitido por esta Prefeitura.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual a aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender a demanda da Universidade Federal dos Vales do Jequi nhonha e Mucuri - UFVJM, especiﬁcado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 040/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Aquisição de livros nacionais e estrangeiros das áreas de Ciências Matemáticas e Naturais e Linguagens e Comunicação, para uso no Departamento de Ciências Exatas e da Natureza, Centro de Artes e Comunicação e Biblioteca Central, para compor o acervo bibliográfico dos Cursos de Licenciatura em Libras, Bacharelado em matemática e acervo da Biblioteca Central da Universidade Federal de Pernambuco, 332 títulos, 1844 exemplares, em lote único, especificados no anexo III deste Edital;
1.2. Prazo mínimo de validade da proposta: 90 (noventa) dias corridos, contados da abertura do certame;
1.3. O licitante deverá atender às seguintes condições de fornecimento:
a. os exemplares devem ser entregues em até 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato, acompanhada da proposta escrita, diretamente na Biblioteca Central da UFPE, Avenida Reitor Joaquim Amazonas, s/n, Campus Universitário, Cidade Universitária, Recife – PE, no horário das 8 às 17h, em dias úteis, mediante prévio agendamento com a Divisão de Aquisição da Biblioteca Central pelo telefone: (81)2126.8093 ou e-mails: bcufpe@ufpe.br, [elilsongois@yahoo.com.br,](mailto:elilsongois@yahoo.com.b bcdaq@ufpe.br](mailto:bcdaq@ufpe.br) e jroberto.ufpe@gmail.com;

b. entregar as últimas edições dos exemplares, não sendo aceitas edições anteriores as estabelecidas no Anexo III deste Edital;
c. promover a substituição de exemplares com edições vencidas ou defeituosos no prazo máximo de 15 (quinze) dias da notificação;
Objeto: 3.1. Constitui o objeto do presente a realização de Chamada Pública para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS (MEI - Microempreendedor Individual), para Prestação de Serviços de Transporte Sanitário Eletivo, em atendimento às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS que necessitam de deslocamento programados, de suas residências até os equipamentos de saúde pública, do município de Elesbão Veloso/PI, conforme critérios e especificações dispostas neste Termo de Referência, nos termos da Lei Municipal de Nº 746/2021, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme especificações e quantidades estimadas, constantes neste termo de referência.

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso
Praça José Martins, 41 Vermelha
CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP:64.325.000 Email: pmeveloso@gmail.com
Objeto: 1.1.
Aquisição de material permanente do PAASSEX, para atender as necessidades do Hospital Militar de Área de Manaus, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes foram estabelecidas neste instrumento, conforme tabela abaixo:












  

































  













  









  









  










  









  








  







  

91 92








  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador, participantes e não participantes.
Órgão Gerenciador: Hospital Militar de Área de Manaus















  
























































  

Órgão Participante: 4º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO
























  
Órgão Participante: 1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA (AEROMÓVEL)














  








  

Órgão Participante: COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

























  
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMPEZA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ, COMPREENDENDO A VARRIÇÃO DE RUAS, PODAÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE LIXOS DOMICILIARES, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO - I.




Julgamento: 
ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí CGC 01.612.556/0001-00
Av. Boa Esperança S/N – CEP 64.595-000
Curral Novo do Piauí - PI
9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1
Este Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada para ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D`ÁGUA - PROGRAMA ÁGUA NA ESCOLA EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, conforme Planilha Orçamentária e Termo de Referência, fornecidos pela SEINFRA.

antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (art.22, §3º da Lei 8.666/93).
Objeto: Contratação de serviços gerais de apoio administrativo (limpeza, copeiragem, telefonia, recepção, garçom e contínuo), com o fornecimento de material e equipamentos necessários para a execução dos serviços, a serem prestados no Departamento Regional Nordeste do Gabinete da Presidência do BNDES (GP/DENOR), localizado na cidade de Recife – PE, conforme as descrições a seguir.
Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é o registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica, visando à aquisição e instalação de 04 (quatro) motores de popa de trabalho, de 90HP, 04 tempos com injeção eletrônica e partida elétrica, compatível com a embarcação pneumática (ECSR- M) Flexboat SR-500, conforme as regras e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, elaborado de acordo com o Decreto n.º 5.450/2005 e com a Lei nº 8.666/93.


Condições de participação: 5.1 – Da participação 5.1.1 – Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br;
5.1.2 - A empresa participante deve pertencer ao ramo de fornecimento do objeto licitado; e
5.1.3 - A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso por meio eletrônico, na Internet, junto ao site www.comprasnet.gov.br.
5.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br; 5.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
5.2.3 – Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial);
5.2.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
5.2.5 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a essa Capitania, promotor da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva nos Equipamentos de Refrigeração do Hospital Rafael Fernandes, com substituição de peças original e acessória, conforme especificações e quantitativo abaixo.
1.1 - DETALHAMENTO DO OBJETO
QUANT. QUANT. DE DE ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UNID SERV. SERV. MENSAL ANUAL
LOTE I
Serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva
01 em 02 freezers com 01 porta vertical, localização de lubrificação de
Serv. 02 24 ventilador e regulagem de porta. Nº de tombo 228.250/ 260.790
Serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva
02 em 02 freezers com 02 portas horizontais, localização de lubrificação de Serv.
02 24 ventilador e regulagem de porta. Nº de tombo 179.084/ 260.814

03 Serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva em 01 freezer
Serv. 01 12 com 04 portas vertical, localização de regulagem de porta. Nº de tombo
179.082.
Serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva em 17 Geláguas.
04 Nº de tombos 179.095/ 179.096/ 188.058/ 188.097/ 220.266/ 234.024/ Serv.
17 204 245.124/ 245.447 e 09 sem Nº de tombos.
Serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva
05 em 06 frigobares. Nº de tombo 188.136/ 223.001/ 245.122/ 165.780, Serv.
06 72 02 sem tombo
Serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva
06 em 05 geladeiras e regulagem de porta. Nº de tombo 179.067/ 179.068/ Serv.
05 60 179.083/ 188.051/ 188.052.
Serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva em 01 geladeira
07
Serv. 01 24 duplex e regulagem de porta.Sem número de tombo
Valor estimativo para aquisição de peças originais para Freezer, Geláguas,
08
Peças 01 24 Frigobar, e Geladeiras.
LOTE II
Serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva em 01 Micro-
09
Serv. 01 12 ondas. Sem número de tombo
10 Valor estimativo para aquisição de peças originais para micro-ondas
Peças 01 12
LOTE III
Serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva em 03
11
Serv. 03 36 Purificador de agua. Nº de tombo 234.066/ 067 068
Valor estimativo para aquisição de peças originais para purificador de
12
Peças 01 12 água
A) Aquisição de Peças e Acessórios (Por estimativo) para o equipamento em referência. O valor das peças não pode ultrapassar 60% do valor total dos serviços
Objeto: 2.1 – Constitui o objeto deste certame, Desfazer dos bens (SUCATA DE MÁQUINAS PESADAS), declarados antieconômicos para o Município de VÁRZEA BRANCA - PI, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
2.2 - Os bens mencionados no item anterior serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.