Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MÁSCARAS CONTRA GASES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, de Edital do Pregão nº 16/2012 – Máscara Contra Gases
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acordo com o quadro abaixo.
2.2. Especificações: MÁSCARA CONTRA GASES Peça facial: produzida em borracha hycar, macia e modelável ao rosto do usuário, com Nose Cup na parte frontal para evitar embasamento do visor. Possui um conjunto para rosquear o cartucho com rosca DIN do lado direito ou do lado esquerdo da peça facial, dependendo de o usuário ser destro ou canhoto. Na parte frontal há um conjunto com rosca para se fixar o ESP (amplificador eletrônico). Sobre a posição do queixo está localizada a válvula de exalação, juntamente com o tubo de hidratação (drinking tube) e proteção de borracha. Possui 6 pontos para ajuste da aranha de elastodieno que possui 6 braços. Lente: produzida em uretano, totalmente flexível, proporcionando melhor ajuste da mira de arma longa, facilita o armazenamento da peça facial em bolsa ou em bolsos dos uniformes militares e das polícias civil, militar, federal e guardas civis metropolitanas. Lente soldada por processo eletrônico à peça facial. Permite visão panorâmica e periférica de até 180° e não oferece distorção visual. Aranha: confeccionada em elastodieno, macia e confortável, oferece ajuste da peça facial e selagem perfeita ao redor do rosto do usuário. Todas as tiras da aranha se cruzam na parte traseira e são costuradas para formarem um ponto forte que evita que as tiras escorreguem e prejudiquem a selagem. Vocímetro: dispositivo circular, metálico, posicionado na parte frontal da peça facial, que possibilite que o usuário se comunique sem necessidade de deslocar a peça facial. Este dispositivo pode ser retirado e em seu lugar ser rosqueado um amplificador de voz (ESP) eletrônico, que permite que o usuário se comunique com outros usuários em alto volume. Válvula de exalação e tubo de hidratação: a válvula de exalação fica na parte frontal na posição do queixo, protegida por uma tampa de borracha e o tubo de hidratação é enrolado ao redor da base da válvula de exalação. Defletor de Ar: possui na parte interna frontal, próximo à lente, defletor para distribuição equalizada do ar inalado. Filtro: Filtro com caneca de alumínio pintada de preto, com leito filtrante químico (carvão ativado), para retenção de vapores orgânicos, gases ácidos, amônia, metilamina, hidrazina, gás CS (ortoclorobenzalmalononitrilo), CN (cloroacetofenoma), gás pimenta (oleoresin capsicum), compostos halogenados, compostos clorados, compostos fosforados. O filtro mecânico deverá ser constituído de fibras, que retenham partículas com diâmetro de 0,3µ (mícron) e eficiência de 99,97%, podendo ser utilizado para proteção contra ANTRAX, pós tóxicos e outros aerodipersódes sólidos ou em forma de neblinas ou fumos. Para cada máscara deverá acompanhar: 01 Filtro Lacrado Grande para uso; 01 Filtro Lacrado menor Edital do Pregão nº 16/2012 – Máscara Contra Gases
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para treinamento; chave para trocar o posicionamento do filtro e bolsa para transporte. As bolsas de transporte deverão ser numeradas de 001 a 400 na parte de trás de cada bolsa. Todas as gravações deverão ser na cor preta com tinta indelével.
2.3 DOS TAMANHOS E QUANTIDADES:
2.3.1 Os tamanho das máscaras são divididos proporcionalmente de acordo com o tamanho em uso nas Polícias Militares e são classificados como pequeno, grande e médio, de acordo com os policiais. O critério para divisão é a probabilidade média de tamanhos da cobertura militar é de 60% da tropa usa tamanho médio, 25% usa tamanho grande e 15% usa tamanho pequeno.
2.4 - TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS POR ENTE FEDERADO PARA AQUISIÇÃO IMEDIATA.
2.5 - TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA OS DEMAIS ESTADOS.




  











  











  



Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante

ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:

8.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5. Prova de regularidade com a Justiça Trabalhista por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida através do sítio do Tribunal Superior do Trabalho – TST;
8.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica:
8.5.1 Apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo objeto pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com objeto desta licitação;
8.5.2 Com a finalidade de tornar objetivo o julgamento da documentação de qualificação técnica, considera(m)-se compatível(eis) o(s) atestado(s) que expressamente certifique(m) que o licitante já forneceu no mínimo 30% (trinta por cento) do objeto desta licitação.
8.5.3 O licitante poderá apresentar tantos atestados de capacidade técnica quantos julgar necessários para comprovar que já forneceu objeto compatível ao da licitação, destacando-se a necessidade desse(s) atestado(s) demonstrar(em) que o interessado forneceu anteriormente, pelo menos, o quantitativo solicitado no subitem anterior.
8.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes por meio de funcionalidade do Sistema Comprasnet ou via e-mail: licitacao.sesge@mj.gov.br, no prazo de 01 (uma) hora, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em

órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
8.7. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
8.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.10. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
7.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira.
7.2 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
7.3 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 01 (uma) hora, documento válido que comprove o atendimento das exigências do Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
7.4 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, deverão apresentar documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal exigidas no Edital.
7.5 A Empresa Licitante/Fornecedora deverá, obrigatoriamente, entregar cópias autenticadas de suas autorizações para fabricação e/ou comercialização, válidas e atualizadas, apresentando o Título de Registro – TR, e seus apostilamentos, correspondente aos produtos ofertados. Todos esses documentos emitidos pelo Exército Brasileiro;