Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR COM FORMAÇÃO NA ÁREA DE FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO FÍSICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL, com recursos próprios do município, conforme especificações constantes do Anexo I e II (Termo de Referência), o qual fica fazendo parte integrante do presente edital.
1.1. A prestação de serviços será realizada em conformidade com a solicitação do Órgão solicitante.
2 . A Comissão Permanente de Licitação permanecerá à disposição das interessadas, para esclarecer quaisquer dúvidas e prestar informações no horário de expediente, das 08:00h as 12:00h.
3. A não solicitação de informações complementares por parte de algum proponente implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes.
4. Qualquer modificação, diminuição e/ou acréscimo de quantitativo, dependerá de aprovação prévia do Gabinete do Prefeito.

Condições de participação: 2 .1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atendam a todas as exigências constantes deste Edital.

2 .2. Não poderão participar:
a)
Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração;
b)
Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Parnaíba.
c)
Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
d)
Empresas/pessoas inadimplentes com obrigações assumidas junto ao Município de Parnaíba-PI;
e)
Pessoas físicas que sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI;
3. Para consulta e conhecimento dos interessados, cópia completa do Edital Tomada de Preços nº 014/2014, permanecerá fixada no quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de Ilha Grande.
4. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório.
5. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada via cartório competente ou por Membro da Comissão Permanente de Licitação. Quando a Licitante optar por autenticar sua documentação pela CPL deverá apresentá-la com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da hora marcada para início da sessão de julgamento, no horário de expediente, desde que os respectivos documentos originais sejam apresentados no momento da autenticação. Após o inicio dos trabalhos NÃO serão admitidos autenticação de documentos.


Habilitação: 1. Os licitantes deverão apresentar FORA dos envelopes 01 e 02 a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, conforme modelo do Anexo II.
2 . A documentação e a proposta de cada licitante deverão ser apresentados em 02 (dois) envelopes opacos, distintos e fechados com cola, sob pena de desqualificação, contendo:
1.1. ENVELOPE I - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE TOMADA DE PREÇOS N° 014/2014
1.2. ENVELOPE II - PROPOSTA DE PREÇOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE TOMADA DE PREÇOS N° 014/2014
2. Os envelopes contendo a documentação e proposta exigidas serão entregues no local, data e horário, fixados para a Tomada de Preços, em envelopes, contendo ainda em sua parte externa e frontal, os dizeres:
2 .1. Identificação dos Envelopes (nº 1 e nº 2)

2 .2. Denominação ou Razão Social, do Remetente.
3. A ausência de numeração dos envelopes, da identificação do licitante e da identificação da modalidade da licitação, impossibilitará a sua abertura, desqualificando a interessada para o certame.
1. Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, dentro do envelope nº 01, com vigência plena até a data e horário fixados para abertura do envelope nº 1, em original ou cópia legível autenticada por cartório ou por membro da Comissão Permanente de Licitações competente:
2. Habilitação Jurídica:
a)
Cédula de identidade;
b)
Cadastro de pessoa física regularizado(CPF);
c)
Comprovante de residência.
d)
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física junto ao respectivo Conselho Regional da Classe Profissional do Licitante.
2 .1. REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de regularidade, através de certidão, relativa à Receita Federal;
b)
Comprovante de inscrição relativa à Seguridade Social (INSS) – PIS/PASEP/NIT;
2 .2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a)
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e prazos com o objeto da licitação, mediante apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
2 .3. CERTIDÃO NEGATIVA DE INSOLVÊNCIA CIVIL
a)
Certidão negativa atualizada expedida pelo distribuidor judicial de execução patrimonial do domicílio da pessoa física.
6. Outras Comprovações:
6.1. Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de licitantes desqualificadas por descumprimento do prazo de entrega dos mesmos, ou, ainda, dos envelopes contendo a proposta de preços das licitantes inabilitadas.
6.2. Os documentos acima mencionados não poderão ser substituídos por qualquer tipo de protocolo.

6.3. Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
6.4. Para efeito deste item considera-se vencida a fase de habilitação com o decurso do prazo recursal, ou a renúncia expressa das licitantes quanto ao prazo recursal, consignado em ata.
6.5. Nas certidões que não estiverem especificados os prazos de validade somente serão aceitas aquelas com 30 (trinta) dias a partir da data de expedição.

Julgamento: 
1. O julgamento da licitação será efetuado por esta Comissão, à qual competirá: 1.1. Receber os envelopes de Documentação e Propostas na forma deste Edital.
1.2. Proceder à abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação, examiná-la nos termos deste Edital, rubricá-la e oferecê-la à rubrica dos licitantes presentes.
1.3. Julgar e declarar habilitados os licitantes que tenham atendido aos requisitos do Edital e da legislação especifica. Poderá a Comissão, fazer a declaração dos habilitados e inabilitados, na mesma sessão de recebimento dos envelopes, ou designar outra data para fazê-lo, em face na necessidade de análise mais acurada da documentação, devendo ficar todos licitantes intimados da data da outra sessão, se houver.
1.4. Após o cumprimento do sub-item anterior, havendo manifestação de vontade de recorrer da decisão da Comissão, à(s) licitante(s) será outorgado o prazo de 5(cinco) dias úteis para apresentar (em), por escrito, razões fundamentadas, na forma do art. 109, da Lei nº 8.666/93. Julgado (s) o(s) recurso(s) referente(s) à habilitação, que terá (ao) efeito suspensivo, a Comissão comunicará o resultado à (s) licitante(s), designando nova data para abertura dos envelopes propostas.
2 . Da Proposta de Preços: 2 .1. Compete a Comissão:
2 .1.1. Proceder à abertura dos envelopes de propostas dos licitantes habilitados, verificando se foram satisfeitas as condições estabelecidas para a segunda fase do processo licitatório.
2 .1.2. Rubricar e oferecer à rubrica dos licitantes todas as peças contidas nas propostas de preços.
2 .1.3. Desclassificar as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e/ou contenham preços inexeqüíveis ou extorsivos em relação aos praticados no mercado, conforme disposto no art. 44. §3º combinado como o §1º do art. 48, da Lei nº 8.666/93.
2 .1.4. Lavrar ata(s) circunstanciada(s) da(s) sessão(ões) da licitação, assiná-la (s) e oferecê-la às assinaturas dos licitantes presentes no ato.
3. Para julgamento da proposta mais vantajosa, levar-se-á em conta como fator determinante, o menor preço por item da proposta, desde que observadas as especificações e atendidos os requisitos estabelecidos neste Edital e os previstos na legislação pertinente.