Objeto: 1 - Esta licitação tem por objeto a contratação de usina para recebimento e distribuição de leite no Estado do Piauí de acordo com as especificações dos anexos LOTE I – II – III – IV e V, deste edital, a custo unitário por litro de no máximo R$ 0,52 (cinqüenta e dois centavos).

Condições de participação: 1 - Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
2 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente de expediente no mesmo local ou em outro dia e local a critério do Pregoeiro.

Credenciamento: 4.1. A empresa licitante se fará representar por meio de pessoa física, apresentando cópia ou original de Procuração Privada ou Pública, ou ainda, de Carta de Credenciamento, nos quais constem poderes específicos para formular ofertas, fazer lances, firmar declarações, interpor e desistir de recursos, assinar ata e todos os demais atos inerentes ao certame;
4.2. A licitante deverá entregar cópia do Contrato Social ou instrumento equivalente, para comprovação da legitimidade de poderes do mandante para fins da outorga acima e da averiguação da pertinência do ramo de atividade ao objeto ora licitado;
4.3. Ao iniciar a Sessão, os participantes deverão identificar-se exibindo documento de identidade oficial, com foto, e entregar uma cópia desse documento à comissão, bem como entregar a declaração da Empresa de que cumpre todos os requisitos do edital (Anexo IV);
4.4. Caso o representante da empresa seja sócio ou proprietário, não haverá necessidade de apresentação dos documentos solicitados no item 4.1;
4.5. Os documentos relacionados para o credenciamento poderão ser apresentados em cópia autenticada por cartório ou em cópia simples, se e somente se, acompanhadas dos originais para autenticação pela equipe de apoio e deverão vir fora dos envelopes de habilitação e proposta;
4.6. A licitante não poderá ser representada por mais de um credenciado, portanto, caso haja mais de um representante na sessão, a licitante deverá indicar e credenciar o interlocutor oficial;
4.7. O agente credenciado não poderá representar mais de uma licitante;
4.8. A critério do pregoeiro o credenciamento poderá ser aceito até o momento em que declarar aberta a etapa de lances;
4.9. A proposta escrita da licitante ausente será validada para fins de classificação;
4.10. Considerar-se-á ausente a licitante cujo preposto não detenha procuração específica ou delegação de poderes de representação específica; ou que apenas tenha encaminhado os envelopes, ou seja, não tenha preposto;
4.11. Os documentos de credenciamento serão juntados aos autos do processo administrativo;
4.12. Nessa fase a microempresa e empresa de pequeno porte, caso queira se beneficiar do tratamento diferenciado disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverá apresentar declaração de seu enquadramento em um dos dois regimes e Certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos do art. 8º da IN. 103/2007 do DNRC - Departamento Nacional de Registro no Comércio;
4.13. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes com as propostas de preços e documentação.

Habilitação: O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
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c ) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e ) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente (Alvará).
1.1.Os documentos relacionados neste subitem e respectivas alíneas não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento .

2.3- Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.


Julgamento: 1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando- se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento, conseqüentemente proibido a participação de novos licitantes.
3. Após o credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos.
4. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) que apresentem preço baseado em proposta dos demais licitantes ou inexequíveis.
5. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total, procedendo-se as correções no caso de eventuais erros.
6. As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, mediante os seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superior;
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
8. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço apresentado;
9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes declinarem de sua formulação ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
10. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
11. Quando se tratar da proposta classificada em primeiro lugar quanto ao objeto e valor, caberá o pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.
12. Quando a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará as demais ofertas na ordem de classificação, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
13. Eventuais falhas ou omissões nos documentos serão saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, por determinação do pregoeiro, no prazo que este determinar, mediante:
a) substituição e apresentação de documentos; ou
b) verificação efetuada por meio eletrônico;
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14. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
15. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.