tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição de 29 (vinte e nove) itens de materiais diversos para atendimento de serviços de recuperação estrutural de telhados de oitões de armazéns da faixa de cais e de gates e demais usos diversos da Oficina de Conservação Mecânica, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Empresa que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
c) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
d) De empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
e) Não será admitida a participação na licitação de pessoa jurídica que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
f) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
g) Estrangeiras que não funcionem no País.
h) Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1.1. Aquisição de equipamentos e acessórios de Sinalização Náutica para estabelecimento permanente de balizamento de uso restrito nas proximidades da Praia de Inema – Base Naval de Aratu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Item 1 - BÓIAS LUMINOSAS (Especificação conforme anexo A)
ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO ESTIMADO VALOR TOTAL
BÓIAS LUMINOSAS PARA 1 OPERAÇÃO EM ÁGUAS UN 4 R$ 15.305,00 R$ 61.220,00 ABRIGADAS COM BAIXA PROFUNDIDADE
GRUPO 2 - EQUIPAMENTOS PARA FUNDEIO
DESCRIÇÃO / UND QTD
ESPECIFICAÇÃO
CORRENTE DE FUNDEIO DE M 100
19 MM
MANILHA CHAVETADA DE UN 30 HOMOLOGADO 26,6 MM
Pregão Eletrônico nº 040/2015 TORNEL DE FUNDEIO DE 24 UN
4
MM
ANILHO DE FUNDEIO DE 26,6 UN
4
MM
Item 2 - LANTERNAS DE SINALIZAÇÃO (Especificação conforme anexo A)
ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO ESTIMADO VALOR TOTAL
LANTERNA DE 2 SINALIZAÇÃO NÁUTICA, UN 4 R$ 14.809,33 R$ 59.237,33 ALCANCE LUMINOSO 2 (DUAS) MILHAS NÁUTICAS
TOTAL GERAL R$ 120.457,33

1.2. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição, em caráter de emergência para o combate ao Covid-19, de insumos farmacêuticos, matérias- primas, materiais de embalagem e reagentes para o Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA), especificado(s) nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ........../2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.1 - A presente licitação de CARTA CONVITE tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) SALAS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE DEMEVAL LOBÃO-PI. Conforme especificações constantes no Anexo I.
1.1.2 O valor global máximo estimado para a execução dos serviços é de R$ R$ 79,894,01(setenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e um centavos), conforme planilha orçamentária.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação do referido serviço, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão - Piauí
CNPJ: 23.657.588/0001-56 e-mail: camara_1963@hotmail.com

2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão - Piauí
CNPJ: 23.657.588/0001-56 e-mail: camara_1963@hotmail.com

7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente pregão a contratação de empresa para fornecimento de mobília e eletrodoméstico para equipar a sala de brigadistas do Corpo de Bombeiro no Porto do Itaqui, em São Luís-MA, conforme Termo de Referência e a Minuta do Contrato constantes dos Anexos I e IV deste Edital.
1.2 O valor máximo a ser pago pelo fornecimento do objeto desta licitação é de R$ 1.369,55 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), distribuído da seguinte forma:
1 P.E n° 020/2015 –EMAP/JLDN




  

1.3 O prazo para o fornecimento do objeto desta licitação é de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento a ser emitida pela EMAP, autorizando o início do fornecimento.
1.4 A licitante deverá indicar no Comprasnet o valor total do item em que esteja participando. Caso vença a licitação deverá indicar em sua proposta (conforme Anexo II), a ser encaminhada ao Pregoeiro, a marca, o preço unitário e o preço total do item.


Credenciamento: 6.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (inciso I, art. 13, Decreto nº 5.450/2005), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para prestação de SERVIÇOS COMUNS de reparos, eventuais e pontuais, em Próprios Nacionais Residenciais localizados na CSB 04 BLOCOS A, B, C e D e CSB 10 BLOCOS A e B, EM BRASÍLIA/DF, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
2.2.
A licitação será por grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 5.1.
Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
5.2.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado. 5.4.
O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.5.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.7.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.8.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descredenciamento perante o SICAF.
6.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO 6.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia civil para ampliação e reforma do prédio-sede da Câmara Municipal, constando da construção de um “Arquivo Morto”, Ampliação das áreas da Secretaria e Lanchonete, bem como recuperação de jardins e pavimentação do pátio externo, conforme Projeto Básico constante do anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 – Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;
3.2 – Encontram-se impedidas de participares do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: 34.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
34.1. Possuir cadastro do Portal de LicitaNet;
34.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/). 
34.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
34.3.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

33.3.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
33.3.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Geminiano, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 7.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos itens apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
Objeto: Registro de Preços, na modalidade licitatória de Pregão Eletrônico, para Contratação, sob Demanda, de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Profissional para Acompanhar Alunos com Deficiência (CUIDADOR) no âmbito desta unidade gestora, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.




Habilitação: 1. A licitante deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa prestou ou vem prestando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação em características, quantidades e prazos. O(s) Atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado da contratante devendo conter, no mínimo, as seguintes informações: 1) Razão Social e CNPJ, e 2) Descrição do objeto contratado.
2. O(s) Atestado(s) deverá(ão) comprovar que a licitante detém experiência na prestação de serviços compatíveis com o objeto da licitação;
3. A licitante vencedora deverá declarar que mantém representação na cidade de João Pessoa, no caso de sua sede for fora do Estado da Paraíba.
4. Para a execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar profissionais com formação, habilidades e conhecimentos mínimos previstos na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO e Convenções Coletivas de Trabalho respectivas.
5. A Contratada deverá manter 01 (um) preposto na UFPB, e aceito por esta, durante todo o período de vigência do contrato, para representá-la na execução do contrato.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de avaliação de impactos sobre o patrimônio arqueológico, nas dependências da Embrapa Milho e Sorgo, em conformidade com a IN 01/2015 do IPHAN.
Avaliação de impactos do empreendimento sobre o patrimônio arqueológico identificado, fazendo uma análise quanto aos impactos diretos e indiretos e sugerir estudos complementares ou medidas mitigador-compensatórias.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de aproximadamente 495 m² de redes de proteção em um total de 176 vãos existentes do 15º ao 18º andar do prédio que abriga o Fórum das Execuções Fiscais, conforme medidas abaixo descritas. (CATMAT/SERV 21881 - genérico, pois não existe para o objeto catmat específico)
44 vãos medindo aproximadamente 1,20 m x 2,28 m (2,736 m²)
44 vãos medindo aproximadamente 1,20 m x 2,52 m (3,024 m²)
44 vãos medindo aproximadamente 1,20 m x 3,17 m (3,804 m²)
44 vãos medindo aproximadamente 1,20 m x 1,40 m (1,68 m²)
Totalizando aproximadamente = 495 m²
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para execução dos serviços de engenharia referente á Implantação de 29 (vinte e nove) melhorias sanitárias domiciliares nas localidades Umburana I Umburana II, zona rural do Município, para cada um dos trechos constantes e especificados nos Anexos, que faz parte integrante deste Edital, como se aqui transcrito fosse.
1.1.1 - Os serviços são destinados à Secretaria Municipal de Obras, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão com recursos provenientes de Convênio firmado entre a FUNASA e o Município, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei n.º 8666/93, regente da presente licitação.

1.2 – Os serviços, objeto desta licitação, abrangem dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos utilizados na prestação dos serviços;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela execução dos serviços;
2. Documentos Aplicáveis
São aplicáveis à presente licitação, os documentos infra-relacionados, independentemente de juntada ou transcrição dos mesmos:
Objeto: 2.1. Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra de Perfuração e Distribuição de Rede de Água na Zona Rural no Município de Madeiro. Conforme Projeto Básico Anexo I deste Edital. 2.2. ENTREGA DA OBRA/SERVIÇOS:
A entrega da obra se dará em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra e serviços, sob inteira responsabilidade da contratada ate a sua entrega ao contratante em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas as finalidades para que foi contratada, dos itens relacionados no anexo I, de acordo com o Projeto Básico.
A CONTRATADA poderá indenizar a CONTRATANTE se a obra não estiver compatível com o Projeto Básico, de acordo com objetos anexos deste Edital. Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade da obra, visando resguardar os interesses da administração.


Condições de participação: 8.10 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
8.11 - A validade da proposta será de, no mínimo, 60 -sessenta- dias, contados a partir da data da sessão pública.
8.12- Constatando o atendimento das exigências fixadas na Tomada de preço, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de menor preço.



Julgamento: 9.1
Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste Edital.
9.2-Os objetos anexos deste Edital serão julgados por valor global.
Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 4.1. Aquisição de material permanente (Impressora Jato de tinta Portátil), visando atender os Juizados.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele

correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de
destinados a do Município de Floriano, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem transcritos;
1.2. A existência de preços registrados não impede que a Administração efetue compras, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo licitatório específico, ou diretamente, respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferência ao beneficiário do presente Registro em igualdade de condições.
Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura
da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa
5 7 5 documentação. 6 2 1 8 3
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
0 1 0 3
Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
9 0 2 2 :
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
o g i d ó constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
c o e constantes dos sistemas.
m r o f n i 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a
e )
3 r 8 e - c documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
 /  r b 
. .  v trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

 o . g 6 . 5 c 0 s . ( p 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
r
a m p c s . w sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios,
a
G w w e / diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
p / : i s l
i
F
p t t desconexão. l h e
o : J e s r o s 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a
p
e c e a t
n , e proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
e
m d a l
a
d i c t
i 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
g i t i
d
n e o t u propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
d
a a
n a i
s
u negociação e julgamento da proposta.
s s a r a o c t n
i f i e r m
e v
Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
u
a c r o a Telefone: (48) 99188-3981 – Site: cmp.sc.gov.br
D
P
E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br
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Assinatura______ CÂMARA MUNCIPAL DE PALHOÇA
Estado de Santa Catarina
Setor de Licitações
Pregão Eletrônico n° 13/2022/CMP
Processo Licitatório n° 15/2022/CMP  SRP n° 10/2022/CMP
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS em Ata para futura aquisição de material de consumo (Caixa de Isopor), para atender as necessidades da Divisão de Imunização da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde -SEMUS, conforme especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO I, deste Edital.
1.1. Considerando as dificuldades em estabelecer especificações no sistema eletrônico, caso haja divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas, sendo estas as que os licitantes deverão se ater no momento da elaboração das propostas.
1.2.
O critério de julgamento será “MENOR PREÇO GLOBAL”, conforme Termo de Referência, ANEXO I, deste Edital.
1.3. Em conformidade com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar

147, de 07 de agosto de 2014, esta licitação terá itens com valor estimado até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com participação exclusiva de microempresas - ME e empresas de pequeno porte – EPP. Para os itens com valores estimados acima de 80.000,00 conforme consta no ANEXO I – Termo de Referência será estabelecida ampla participação.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome.
3.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 9782329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br.
4.
Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: O presente PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tem como objetivo a aquisição de MATERIAIS DIVERSOS, pertencentes as classes 4110, 4140, 4120, 6515, 6530, 6535, 6730, 7105, 7110, 7310, 7440, 7820, 7830, para atender o Convênio 879750/2018.
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a da aquisição de material de expediente a fim de atender as necessidades dos diversos setores do HFAB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2.2. A licitação será dividida em itens conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1.
Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
4.2.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.3.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.4. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. 4.5.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.6.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.7.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

4.8.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descredenciamento perante o SICAF.
5.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Condições de participação: 6.1 -
Poderá participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste convite e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessado que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura; c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

Credenciamento: 8.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento pública ou particular em qualquer fase da licitação. 8.2 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
8.3 - Se o PROPONENTE estiver desobrigada da apresentação de quaisquer documentos deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.
8.4 - Os documentos exigidos neste convite deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por Membro da Comissão de Licitação. 8.5 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.


Julgamento: 
10.1 - Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho, quantidade e demais condições definidas neste convite .
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é Contratação de empresa especializada no apoio a execução de projeto educacional de creches/pré- escola para formação de professores visando atender as necessidades das creches de Educação infantil do município de São João do Arraial, com recursos provenientes do Programa Brasil Carinhoso. Fonte de Recursos: PROGRAMA BRASIL CARINHOSO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa física e firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens , e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e
impedidas de contratar com a Administração Municipal.

2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas ou pessoas físicas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 01 (um) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, ao custo de R$ 20,00(vinte) reais, a ser recolhido mediante recibo na tesouraria da Prefeitura.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação visual, material promocional diverso, PVC e esquadrias metálicas para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
Aquisição de itens de informática, mobiliário e itens para filmagem, gravação e edição de imagens visando à criação de uma Central de Mídia no Colégio Militar de Belo Horizonte, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante conforme o Apêndice “A” do Termo de Referência.
1.3. Em caso de divergência das descrições do item no comprasnet e as constantes neste Termo, prevalecerão as aqui descritas.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de tanque reservatório de insumos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA
identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos específicos de ensino para atender as faculdades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS ___________________________________________________________________



Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuo em manutenção de elevadores, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preço para eventual aquisição de Medicamento e Insulinas, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I, destinados a atender as necessidades desta Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.
1.2 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para locação de veículos destinados ao transporte de alunos do ensino fundamental e Ensino Médio, de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;

c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação consiste na aquisição de 6.784 cadeados para atender as demandas de segurança institucional das unidades penitenciárias do Pará, tanto para equipá-las, como para repor os cadeados danificados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em vários itens.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
Os valores dos itens serão conforme definidos na tabela abaixo:




  



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.




  

3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Estadual, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.