tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Combustíveis e Derivados, para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 070/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, a locação de 01 (um) veículo tipo utilitário, movido a diesel, ano de fabricação de no mínimo 1997 em diante, equipado com ar condicionado, vidros e travas elétricos, direção hidráulica, com potência de no mínimo 128 cavalos, com capacidade de transporte de no mínimo 05 (cinco) pessoas confortavelmente sentadas, equipado com 04 (quatro) portas, com no mínimo de 450 litros de bagageiro ou carroceria, destinado ao transporte de médicos do Programa Saúde da Família para as unidades de saúde, com pagamento com base no valor mensal, e manutenção e combustíveis por conta da Prefeitura, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.

A) Os veículos a serem locados deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela locação do veículo.



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos , pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;

c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM PARA PESSOAS DOENTES NA CAPITAL TERESINA, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para execução da Reforma do Hospital Monica Reis Dantas do Município de Pimenteiras - PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Contratação de empresa destinada ao fornecimento de Tablets para utilização das Agentes Comunitárias de Saúde do Município de Mariluz, conforme Resoluções SESA nº 1.070 e 1.071/2021, descrição contida no termo de referência e no edital. O valor estimado para cada item segue abaixo:
SAÚDEPREÇO UNITÁRIOTOTAL
1 .1.
As entregas, deverão ser efetuadas na Secretaria Municipal de Saúde, em até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do empenho, sem custos adicionais Município de Mariluz.
Julgamento: ANEXO II - Planilha Orçamentária DOCUMENTAÇÃO
E
PROPOSTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2013 PROCESSO N°. 003/2013
PREÂMBULO:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, Estado do Piauí instaura por meio deste EDITAL, que toma o número 003/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS para contratação do objeto adiante caracterizado adotando a forma indireta de execução.
A licitação, regida pela Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, será do tipo MENOR PREÇO, consoante o que determina a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, as normas legais e regulamentares estaduais e municipais aplicáveis, atendidas as limitações expressamente fixadas neste Edital e nos documentos que o completam.
Os interessados deverão entregar à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL os documentos de habilitação e propostas, na Sala de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, em Porto Alegre do Piauí, às 09:00 (nove) horas do dia 10 de abril de 2013, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo condições legais, as propostas de preços.
Ocorrendo feriado ou ponto facultativo na data da licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário.
1.0 - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de uma Pessoa Jurídica para fornecimento de Gênero Alimentício no atendimento dos programas educacionais e sociais do Município de Porto Alegre do Piauí – Piauí.
1.1.3 O Edital e seus anexos, definidos pela PREFEITURA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na sala da Comissão de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, em Porto Alegre do Piauí - Piauí.
1.2 - Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser fornecidos o objeto e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do(s) objeto(s) desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta do Contrato e na Planilha Orçamentária, que contendo as discriminações dos objetos, os quantitativos e custos estimados, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas ao objeto da licitação a ser contratado.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), referente à recomposição de custo(s) efetivo(s) de reprodução(es) gráfica(s) da(s) documentação(es) fornecida(s), a ser(em) recolhida(s) na Tesouraria da PREFEITURA;
1.3 - Precedência dos Documentos

1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto contratação do serviços de manutenção preventiva e corretiva de grupo gerador, com fornecimento de peças, conforme especificações e obrigações constantes do Anexo I deste Edital.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva,

incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/RR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 34. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Níveis de Cadastramento I a IV e VI) e da documentação complementar especificada neste Edital.
35. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
36. Realizada a habilitação no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
36.1 SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9.º, III, da Lei n.º 8.666/93;
36.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
36.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.

37. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
38. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, DESTINADA AO GABINETE DO PREFEITO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de estudantes no trecho Povoado Atrás da Serra ao povoado Lagoa do Forte..
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PNATE/FUNDEB/FPM/OUTROS II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: Aquisição de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DONA LOURDES MOTA – PIO IX PI, de acordo com o anexo I do Edital.

Condições de participação: 2.1.
A licitante concorrente se compromete aceitar as seguintes condições:
a) Se cadastrar na Prefeitura Municipal de Pio IX, até 02(dois) dias antes da abertura da licitação.
b) Acatar as determinações da Comissão permanente de Licitação.
c) Evitar participar de discussão que possa prejudicar o andamento do Processo Licitatório.
d)
Respeitar a autoridade do Presidente da Comissão de Licitação.
Parágrafo único: Os envelopes das propostas só poderão ser abertos com a presença dos participantes munidos de comprovantes (PROCURAÇÃO, CONTRATO SOCIAL OU CONTRATO ADITIVO).
2.2.
O licitante deverá apresentar na data e hora indicada no preâmbulo do CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 - contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 048/2008
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA LICITANTE

b)
O ENVELOPE 2 – contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres;
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 048/2008
PROPOSTA DE PREÇO NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA LICITANTE
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoais inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) C. N. P. J. b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS; c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – através da Certidão de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Estaduais;
f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Municipais;
g) Certidão quanto a Dívida Ativa da União;
h) Certidão quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão quanto a Dívida Ativa do Município;
j) Declaração que não emprega menor de 18 anos;
l) RG e CPF do Responsável ou Dirigente; m) Portaria nº. 34458 – MINISTÉRIO DA SAÚDE.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pio IX – Pi.
3.3.
Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.
Contratação de empresa especializada em serviços de coleta de lixo comum, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados  
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de coleta de lixo de resíduos sólidos comuns, de resíduos inertes, classe II - A.  
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.  
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.  
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 01.1 Aquisição de materiais de limpeza e gênero alimentícios, destinado ao abastecimento do prédio sede da Câmara Municipal de Uruçuí-PI.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação da Unidade Administrativa Regional de Manaus - AM, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário e equipamentos adequados à execução dos trabalhos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.
1.2. O serviço deverá ser prestado na Unidade Administrativa Regional de Manaus – UARMN, situado na Avenida Eduardo Ribeiro, n° 520, salas 1504,1505,1506 e 1507, Edifício Manaus Shopping Center, Centro, Manaus-AM
1.3. O local possui 202,89 m² de área interna, sendo esse em piso de cerâmica e 120,00 m² de esquadrias externas (fachada envidraçada). É composto de uma recepção, uma sala de reunião, uma sala de conforto/espera dos servidores, duas salas, um depósito, uma copa e três banheiros, cada um com uma pia sanitária e um vaso sanitário, com portas internas de madeira e a porta principal de blindex.
1.4. De forma a manter o ambiente de trabalho permanentemente limpo e saudável, proporcionando ao público interno e externo boas condições de higiene e conforto, se faz necessária a contratação do serviço de servente, conforme descrito ao longo deste Termo de Referência.
1.5. Conforme dispõe o Decreto 2.271/97 c/c art. 7º da Instrução Normativa nº 02/2008- SLTI/MPOG, o serviço em referência deve ser objeto de execução indireta, ou seja, deve ser contratado de terceiros pela Administração, visto que não existem categorias profissionais com essas atribuições no Plano de Cargos desta Autarquia.
Condições de participação: 4.1.
Poderão par cipar deste Pregão interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no ar go 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.1.1.
Os licitantes deverão u lizar o cer ﬁcado digital para acesso ao Sistema.

4.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera vas mencionadas no ar go 34 da Lei nº
Julgamento: 10.1 - O julgamento do presente CONVITE obedecerá aos seguintes critérios:
10.1.1. Verificação da adequação da documentação comprobatória da documentação de habilitação da licitante.
10.1.2. Verificação da conformidade de cada Proposta de Preço com os requisitos do EDITAL, MENOR PREÇO e seus ANEXOS, mormente a estimativa de valor da aquisição elaborada com base na pesquisa de mercado, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei 8.666/93.
10.1.3. Desclassificação, nos termos do art. 48, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, das propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, bem como aquelas que apresentarem preços baseados em outras propostas, inclusive com oferecimento de redução sobre a de menor valor global.
10.1.4. O valor máximo para a contratação é de R$ 24.507,00 (Vinte e Quatro Mil e Quinhentos e Sete Reais).
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a locação mensal de equipamentos comunicadores via radiofrequência com acessórios, conforme especificações constante do Termo de Referência.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1. Poderão participar do procedimento licitatório interessados que estejam previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico - Banco do Brasil S.A -, em qualquer agência sediada no País.
3.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha pessoal (intransferíveis).
3.1.2. Os interessados em participar do Pregão poderão obter maiores informações por meio do Suporte Técnico do Banco do Brasil, através dos telefones 3003 0500 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800 729 0500 (Demais localidades), ou diretamente no site “www.licitacoes-e.com.br”.
3.1.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha pessoal bem como o seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil ou ao TCE-PI a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha pessoal, ainda que por terceiros.
3.1.4. A perda da senha ou quebra do seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, o Banco do Brasil, para imediato bloqueio do acesso.
3.1.5 O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada em todos os itens integrantes de cada lote, a fim de que a empresa se faça representar, legitimamente, em uma eventual negociação entre as partes.

3.1.6. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1.
Eventual Aquisição de materiais e equipamentos para as Oficinas de Eletricidade e Eletrônica da Capitania dos Portos do Amapá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  






  









  











  










  










  










  









  






  

1.2.
Os objetos fornecidos deverão ser de acordo com normas técnicas existentes, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, quanto a requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança, nos termos da Lei n° 4.150, de 1962.
1.3.
Só será admitida a oferta de pilhas e baterias cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012.



  
1.4.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: 13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, sob pena de inabilitação, por via postal, com os documentos acondicionados em envelope lacrado, com informe do número do Pregão Eletrônico, a ser entregue ao Pregoeiro, no prazo de 5 (cinco) dias.

14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
14.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
14.3.1. No caso de cadastramento ou atualização de cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão pública, o cumprimento daquela exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito.
14.3.2. Excepcionalmente, o Pregoeiro poderá consultar diretamente as páginas dos órgãos emissores na Internet, para confirmação da regularidade.
14.4. A licitante que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação do atendimento às exigências de habilitação jurídica e regularidade fiscal fixadas neste Edital deverá encaminhar os documentos relacionados a seguir:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Contratação de empresa para executar serviços de impressão gráfica para a Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara–PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de gases de uso aeronáutico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Apêndice I do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de máquinas e material de consumo agrícola e de material de escritório, conforme condições, quantidades e exigências especificadas no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ___/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2.
Este instrumento não obriga a CONTRATANTE a firmar contratações nas quantidades estimadas.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 2.1 – Constitui o objeto deste certame, a alienação (venda) de Veículos e Sucata de Materiais, declarados antieconômico para a Administração Pública do Município de Lagoinha do Piauí- PI, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
2.2 - Os bens mencionados no item anterior serão vendidos no estado de conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer

r eclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não se responsabilizando o Comitente vendedor, bem como o Leiloeiro Oficial, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.
Objeto: 1.1. Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços terceirizados de apoio às a vidades operacionais administra vas, de natureza con nua, com dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de todos os equipamentos, uniformes, materiais e EPIs necessários e adequados à execução, para atender às necessidades do Ins tuto Federal do Paraná - Campus Palmas e Coronel Vivida, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.
1.2. A CONTRATANTE reserva-se o direito de não contratar de imediato todos os postos es mados neste Termo de Referência, ﬁcando a efe vação da contratação vinculada à emissão da Nota de Empenho e Autorização por meio de Ordem de Serviços para início da prestação dos serviços.
1.2.1 O salário base mínimo a ser apresentado na sua planilha de custos e formação de preços é de:
1.3 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de serviços con nuos de apoio as a vidades administra vas, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, uniformes e equipamentos.
1.4 Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.6 O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverá declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua

compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de rações peletizadas, ração para gatos, maravalha tipo pinus, alface, banana, maça e açúcar
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a
participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade
técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido
da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Festividades e Homenagens (Buffet para jantar/coquetel), que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
QUANTIDADE
ITEM LOCAL DE EXECUÇÃO
VALOR POR PESSOA
VALOR TOTAL
(PESSOAS)
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN. e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em implementação de blindagem de veículos, a fim de executar a blindagem de 2 (dois) veículos tipo SUV médio: modelo Renault/ DUSTER 1.3 Turbo TCe Iconic 2023.
1.2 CATSER: 24406 2. JUSTIFICATIVA




Julgamento: 4.1 Será vencedora a licitante que ofertar o menor valor unitário. 5. OBRIGAÇÕES DA PARTES
Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços continuados de acesso à internet em banda e interligação de rede para os escritórios da CODESP situados ao longo do Porto de Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Empresa que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
c) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
d) De empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
e) Não será admitida a participação na licitação de pessoa jurídica que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
f) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
g) Estrangeiras que não funcionem no País.
h) Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório sem a avaliação e autorização prévia da CONTRATANTE.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação será formada por um item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
3. A licitação será realizada pelo regime empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
1.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de material de informática para a Secretaria Municipal de Saúde”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.