Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para fornecimento de cadeiras ergonômicas, espadar médio e espaldar alto, conforme especificações constantes neste Edital e seus Anexos.
1.2
Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sítio Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 12.1
Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos a:

12.1.1 habilitação jurídica;
12.1.2 regularidade fiscal e trabalhista; 12.1.3 qualificação econômico-financeira; 12.1.4 qualificação técnica;
12.2
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico- financeira serão comprovadas mediante consulta online no SICAF, logo após o encerramento dos lances eletrônicos.
12.2.1 Na hipótese de o licitante não apresentar habilitação válida no SICAF ou não seja cadastrado, deverá proceder conforme o Artigo 14 do Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005, encaminhando a documentação que supra tal habilitação, conforme solicitação do Pregoeiro.
12.2.2
O licitante deverá apresentar, ainda, os seguintes documentos complementares:
12.2.2.1 certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, cuja validade não tenha se encerrado antes da data estabelecida para a sessão pública deste Pregão;
12.2.2.2certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme Lei n° 12.440/2011 (www.tst.jus.br/certidao);
12.2.2.3 Registro comercial, no caso de empresário individual;
12.2.2.4 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva
12.2.3
A não apresentação do documento constante do inciso II não implicará na inabilitação do licitante, salvo se não houver possibilidade de sua consulta via internet.
12.2.4 A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), comprovados por meio de consulta no SICAF. A empresa deverá apresentar resultado igual ou maior que 01 (um).
12.2.4.1 Se o licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices (Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral), calculados e informados pelo SICAF, deverá apresentar documento que comprove ter patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
12.2.5 O Pregoeiro poderá, ainda, consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
12.2.6 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF ou que nele constem como vencidos na data de abertura da licitação, deverão ser remetidos em conjunto com a documentação na forma que for solicitada pelo Pregoeiro.
12.3
A qualificação técnica será comprovada mediante:
12.3.1 1 (um) atestado/certidão de capacidade técnica, ou mais, fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que comprove a execução dos serviços, compatíveis em natureza e quantidade mínima, com a venda de cadeiras, objeto desta licitação. (ALTERADO)
12.3.2
Apresentação dos ensaios referentes à Matéria Prima:
12.3.2.1 NBR 8094 – Laudo e/ou Certificado de Ensaio de Corrosão por Nevoa salina.
12.3.2.2 NBR 8537 – Laudo e/ou Certificado de Ensaio de Determinação de Densidade da Espuma Flexível de Poliuretano.
12.3.2.3 NBR 8619/03 – Laudo e/ou Certificado de Ensaio de resiliência.

12.3.2.4 NBR 9176 – Laudo e/ou Certificado de Ensaio de Força de Indentação em Espuma Flexível de PU.
12.3.2.5 NBR 9177 – Laudo e /ou Certificado de Ensaio de Determinação de Fadiga Dinâmica em Espuma Flexível de Poliuretano.
12.3.2.6 NBR 8515 - – Laudo e /ou Certificado de Determinação de Resistência a tração.
12.3.2.7 NBR 8516 – Laudo e/ou Certificado de ensaio de Resistência em Espuma Flexível de PU.
12.3.2.8 NBR 9178 – Laudo e/ou Certificado de ensaio de Determinação das Características de Queima de Espuma Flexível de Polipropileno.
12.3.2.9NBR 9442 – Laudo e /ou Certificado de Ensaio de Determinação do Índice de Propagação Superficial de Chamas em Placa Polimérica. (EXCLUÍDO)
12.3.2.10NES 713/1983 – Laudo e /ou Certificado de Ensaio de Determinação do Índice de Toxidez. (EXCLUÍDO)
12.3.3 Apresentação de certificado de movimentação de resíduos de interesse ambiental em nome do fabricante, emitido pela Secretaria de Meio Ambiente;
12.3.4
Apresentação de certificado do fabricante, de regularidade junto ao IBAMA;
12.3.5 Apresentação de licença de operação do Instituto Ambiental do Estado do domicílio ou sede do fabricante em conformidade com o objeto da compra.
12.4 O licitante mais bem classificado deverá apresentar, também, os seguintes documentos: :
12.4.1 Caso tenha se declarado como ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, deverá comprovar essa condição, preferencialmente, mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme o Art. 8° da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, a qual deverá ser encaminhada ao Pregoeiro juntamente com os demais documentos, na forma dos itens 12.6 e 12.7;
12.4.1.1 Tratando-se de sociedade simples, a comprovação da qualidade de ME ou EPP poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3°, incisos I e II, e parágrafos 1°, 2° e 10°, observando-se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4° do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma dos itens 12.6 e 12.7 ou por meio de consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a prova pretendida.
12.4.2
Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, administrador, proprietário ou sócio com poder de direção, com vínculo familiar com funcionário detentor de função de confiança do Banco de Brasília S.A, nos termos do art. 8º do Decreto n° 32.751/2011, conforme Anexo III.
12.5
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.6
A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos conforme solicitado pelo Pregoeiro no chat do Comprasnet, no prazo a ser estabelecido pelo mesmo, para fins de análise preliminar da documentação.

12.7
Vencida a análise preliminar, os documentos enviados conforme o subitem anterior deverão ser encaminhados, originais ou cópias autenticadas, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, contado de sua solicitação, à Gerência de Contratações - GECON, situada no SBS Quadra 01, Bloco E, 16º andar – Ed. Brasília – CEP 70072-900 – Brasília/DF.
12.8 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
12.9
Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
12.10
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
12.11
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
12.12
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.