Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais
de transporte terceirizado, com alocação de veículos com con?nuado,
pago
mensalmente ?ta ?vo pelo aferido, quan pelo período inicial de meses, podendo ter sua vigência prorrogada até completar o limite execução mediante o regime de empreitada por preço global, para Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional Biocombus ?veis (ANP) e vinculada ao Núcleo Regional de Fiscalização de condições, ? dades quan e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em lote único, formados por 3 itens, conforme tabela constante no ermo T de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do con?das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral ? cipação no SICAF, dos
interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras ?o do
www.comprasgovernamentais.gov.br por
meio
? ﬁcado de
cer digital conferido pela
Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a
representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas
assume
como
ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus ? cados lances, diretamente
por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor ? dade do promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso
que por terceiros.
3.5.
É
de responsabilidade do cadastrado ? dão dos conferir seus dados a exa
cadastrais no SICAF e
los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação,
correção
ou
à
alteração
dos registros ? ﬁque incorreção tão logo ou iden aqueles se tornem
3.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior poderá
habilitação

Habilitação: 9.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual par
?cipação,
especialmente quanto à existência de ? sanção cipação que no impeça certame a ou par futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) SICAF;
b)
Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas e ? Suspensas do pela Controladoria-Geral - CEIS, man
(
www.portaldatransparencia.gov.br/ceis
);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos ?va, de Improbidade man ?do pelo Conselho Nacional ? ça de Jus
).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações ?vos por - CADICON, man?dos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1
Para
a consulta de licitantes pessoa jurídica ?tuição das poderá consultas haver a subs das
“c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de h?ps://cer Pessoa Jurídica do TCU ( )
9.1.2
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa majoritário, por ?go força 12 da do Lei ar n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as responsável ? pela ca
de ato prá de improbidade administra ?va, a proibição de contratar com Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja 9.1.2.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a ?vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por
de
Ocorrências
?vas Impedi Indiretas.
9.1.2.1.1
A ?va tenta de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos similares, dentre outros.
9.1.2.1.2
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua 9.1.3
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o
de par ?cipação.
9.1.4
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2
Caso atendidas as condições ? cipação, de par a habilitação do licitantes será SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme ?va o SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1
O
interessado,
para efeitos de habilitação ?va prevista SEGES/MP nº na Instrução 03, de 2018 mediante ?lização u
do sistema, deverá atender às condições exigidas no terceiro ?l dia anterior ú
à data prevista para recebimento das propostas; 9.2.2
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em proposta,
?va a
respec documentação atualizada.
9.2.3
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do sí ?os
eletrônicos
oﬁciais emissores ? dões feita pelo de cer Pregoeiro lograr êxito cer?dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019. 9.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o
em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena 9.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver documento digital.
9.5
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF legalmente
?
permi dos.
9.6
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto natureza,
comprovadamente,
? dos forem somente emi em nome da matriz.
9.6.1
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com
per ?nentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do contribuições.
9.7
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão documentação relacionada nos itens a seguir, para ﬁns de habilitação: 9.8 Habilitação jurídica:
9.8.1
no caso de empresário individual, inscrição no Registro ?s, a cargo da

Junta
Comercial
da ?va respec sede;
9.8.2
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de
cons ?tu ?vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente ?va
sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 9.8.3
inscrição
no Registro Público ?s onde de Empresas opera, Mercan com averbação no
tem sede a matriz, no caso ? cipante de ser o sucursal, par
ﬁlial ou agência;
9.8.4
No
caso de sociedade simples: inscrição ?tu ?vo no Registro do ato cons Civil das
local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus
9.8.5
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária País;
9.8.6
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as respec ?va.
9.9 Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.9.1
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 9.9.2
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, ? mediante dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários ?va da União (DAU) por
elas
administrados, inclusive ?vos à Seguridade aqueles Social, rela
nos termos da 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Nacional.
9.9.3
prova
de regularidade com o ? a Fundo do Tempo de Garan de Serviço (FGTS);
9.9.4
prova
de inexistência de débitos inadimplidos ? ça do Trabalho, perante mediante a Jus apresentação ?dão de cer nega ?va ou posi ?va com efeito de ?va, nega nos termos do Título Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 9.9.5
prova
de inscrição no cadastro de contribuintes ?vo ao domicílio municipal, ou sede do
per ?nente ao seu ramo ?vidade de a
e compa ?vel com o objeto contratual;
9.9.6
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ?va à a?vidade ou sede em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7
caso o licitante seja considerado isento dos tributos
deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8
Quando se tratar da subcontratação prevista no art. 48, II, da Lei licitante melhor classiﬁcada deverá, também, apresentar a trabalhista das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
9.10 Qualiﬁcação Econômico-Financeira:
9.10.1 ?dão cer nega ?va de falência, recuperação judicial ou recuperação distribuidor da sede do licitante;
9.10.1.1
No
caso ? dão de cer posi ?va de recuperação judicial ou extrajudicial, o
a comprovação de que ?vo o respec plano de recuperação foi acolhido judicialmente, Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, demais requisitos de habilitação.
9.10.2
balanço
patrimonial e demonstrações ?mo exercício contábeis social, do úl já apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira subs ?tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 9.10.2.1
no caso de empresa ?tuída cons no exercício social vigente, admite-se a patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de
9.10.2.2
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou 9.10.3 comprovação da boa situação ﬁnanceira da empresa mediante
Geral
(LG),
Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente ? dos (LC), pela superiores aplicação seguintes fórmulas:
LG =
A?vo Circulante + Realizável a Longo Prazo

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = A?vo Total ___
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = __A?vo Circulante___ Passivo Circulante
9.10.4
As
empresas que apresentarem resultado 1,3 (um inferior inteiro e três décimos) ou igual no a indíce de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), e inferior ou deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a capital
mínimo
ou o patrimônio líquido mínimo ?mado de 10% da (dez contratação por ou
do
item ?nente: per
9.10.5 As empresas deverão ainda complementar a comprovação da
por meio de:
9.10.5.1
Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido ?vo Circulante (CCL) ou Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e valor ?mado es
para a contratação ou ?nente, item per tendo por base o balanço demonstrações contábeis já exigíveis na forma da lei;
9.10.5.2
Comprovação
de patrimônio líquido de 10% ?mado (dez da por contratação, cento) do por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações ?mo exercício apresentados
na
forma da lei, ?tuição vedada a por subs balancetes ou balanços atualizados por índices oﬁciais quando encerrados há mais de 3 (três) proposta.
9.10.5.3
Comprovação, por meio de declaração, da relação de
constante do Anexo ....., de que 1/12 (um doze avos) do valor Administração
Pública
e/ou ?va com privada, a inicia vigentes na data da sessão pública Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, disciplinada neste Edital;
9.10.5.4
a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar Resultado
do
Exercício
?va (DRE) ao ?mo úl rela exercício social,
9.10.5.5
quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na
(DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, ? ﬁca?vas.
as devidas jus
9.11 Qualiﬁcação Técnica:
Comprovação
?dão de
ap
para
a
prestação
dos
serviços
? cas, em quan caracterís ?dades
e prazos ?veis compa
com o objeto desta licitação, ou ?nente, com o item mediante per a apresentação de fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado. 9.11.1
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados ?vidade econômica no principal ou secundária especiﬁcadas no contrato social vigente; 9.11.1.1
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do menos, um ano do início de sua execução, exceto se ﬁrmado para ser
item 10.8 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5, de 2017.
9.11.1.2
Poderá
ser ? da, admi para ﬁns de comprovação ?ta ?vo de quan mínimo do serviço, a
de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, ﬁns de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única
do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
9.11.1.3
Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 3 anos na aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo ininterruptos, conforme item 10.7.1 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n.
9.11.1.4 O licitante disponibilizará todas as informações ?midade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, contratação, endereço atual da contratante e local em que foram disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
9.11.1.5 O licitante deverá comprovar que tenha executado contrato(s) ao da contratação, conforme exigido na alínea c2 do item 10.6 do Anexo VII-A da

9.11.1.9
Para a comprovação do número mínimo de postos exigido, será que
comprovem
que o licitante gerencia ou gerenciou ?veis serviços com o de licitado, nos termos do item 10.7 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017. 9.12
O
licitante enquadrado como microempreendedor individual ? cios que do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da e
das
demonstrações contábeis ?mo exercício. do úl
9.13
A existência de restrição ?vamente rela à regularidade ﬁscal e trabalhista não qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja
atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13.1
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente
9.14
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, sociedade coopera ?va equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma regularidade ﬁscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, ? ﬁca?va. 9.15
A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo previsto no
do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, empresa de pequeno porte ou sociedade ?va com coopera alguma restrição na trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.16
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos sessão,
informando
no “chat” a nova data ?nuidade e horário da mesma. para a con
9.17
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido 9.18 Constatado o atendimento às exigências de habilitação ﬁxadas no vencedor.