Objeto: 1.1. Execução das obras e serviços de CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE FISIO- TERAPIA DA U.M.S. ARLINDO MASCARENHAS, EM GILBUÉS (PI), conforme especifi- cações contidas nos Anexos I, II e III deste Convite.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação os interessados do ramo per- tinente, além dos convidados, cadastrados ou não no CADUF/PI ou equiva- lente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
2.2. Estão impedidas de participar do presente Convite:
2.2.1. Empresas declaradas inidôneas por ato do Poder Público.
2.2.2. Empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transa- cionar com a Administração Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados.
2.2.3. Empresas que tenham tido decretada a falência ou concordata, ainda que preventivamente.
2.2.4. Empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas, consorciadas ou por vinculação semelhante.
2.2.5. Empresas cujas propostas tenham sido enviadas via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo da proposta.
2.2.6. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto ao Convite.
2.2.7. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se en- contrem regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
2.2.8. Empresa da qual servidor do Estado seja gerente, acionista, controlador, responsável técnico ou subcontratado.

2.2.9. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles neces- sários:
2.2.9.1. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
2.2.9.2. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela ela- boração do projeto básico ou executivo, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou sub- contratado.
2.2.9.3. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.2.10. Para minorar os prejuízos que a SESAPI vem sofrendo com obras inacabadas, igualmente estão impedidas de participar desta licitação empre- sas que tenham seus contratos rescindidos pela SESAPI e as que tenham sido penalizadas com suspensão ou inidoneidade.


Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar a seguinte documentação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domi- cilio ou sede da empresa licitante (Tributos e Dívida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Dívi- da Ativa);
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dí- vida Ativa);
e) Prova de regularidade para com o FGTS;
f) Prova de regularidade para com o INSS;
g) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
h) Certidão de regularidade da empresa/responsável técnico perante o CREA, no atual exercício;
i) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, con- forme modelo constante no Anexo IV.
j) Declaração de visita ao local das obras, e que recebeu todas as informações necessárias à execução da obra, e conhece as condições locais para realização dos serviços, conforme Anexo V.

k) Prova de aptidão para reforma e ampliação de ambiente hospitalar, emitida por pelo menos 1 (uma) pessoa jurídica de direito público ou priva- do, com o respectivo registro na entidade profissional competente.
l) Declaração de que nos últimos 5 (cinco) anos não sofreu penalida- des nem teve contrato rescindido com a SESAPI.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os origi- nais.
3.2.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em cartório, visando à celeridade do procedimento de análise da docu- mentação.
3.2.2. Serão aceitas somente cópias legíveis.
3.2.3. A CPL reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
3.2.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite e seus anexos.
3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em enve- lope fechado, contendo a seguinte titulação em sua parte externa:
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO N o 0008265-3/2008
CONVITE N o 26/2008-CPL/SESAPI
EMPRESA: …
DIA E HORA DA ABERTURA: 06/11/2008 – 9:30h ENVELOPE N o 1 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, será considerada a condição de menor preço global.
7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circuns- tanciada, assinada pelos membros da CPL e pelos licitantes que assim o de- sejarem.
7.4. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base nos arts. 44, §§ 2 o e 3 o , e 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93, as propostas que:
a) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha esta- belecido limites mínimos.
b) Apresentarem preços excessivos ou com valor global superior ao li- mite estabelecido no Anexo II ou preços manifestamente inexeqüíveis;
c) Não atenderem às exigências contidas neste ato convocatório.
7.5. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a autoridade competente poderá, a seu juízo, fixar às licitantes o prazo de até 3 (três) dias úteis para apresentação de outras, escoimadas das causas referidas na condição anterior.
7.6. A proposta cujo valor total seja 30% (trinta por cento) inferior ao valor orçado pela SESAPI e aquela cujo BDI seja inferior a 7% (sete por cento) ocasionará a não homologação da licitação.