Objeto: 1.1 Contratação de serviços de locação de veículos incluindo motorista devidamente habilitado, para o transporte de pessoas, materiais, documentos e pequenas cargas, com a ﬁnalidade de suprir as necessidades da Gerência Execu va em São Luis/MA, vinculada a Superintendência Regional Nordeste IV do Ins tuto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
EM CÓDIGO SIASG (CATSER)
DESCRIÇÃO VALOR MÁXIMO MENSAL VALOR MÁXIMO TOTAL ACEITÁV
1
024210
Serviço de Transporte (Locação de Veículos com Motorista) R$ 50.140,04
R$ 601.680,48
1.2 Os quan ta vos e detalhamento das caracterís cas dos veículos a serem disponibilizados serão na forma do quadro abaixo:
VALOR MÁXIMO PARÂMETRO DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR TOTAL UNITÁRIO
Automóvel de fabricação nacional, carrocerias po sedan, 4 portas para
passageiros, capacidade para 5 passageiros, no mínimo, modelo e ano corrente,
motor até 1.6, limitado a 115 cv de potência, motor ﬂex (gasolina/álcool),
"A" direção hidráulica e/ou elétrica, câmbio mecânico, cinto de segurança de 03
01 R$ 6.655,54 R$ 6.655,54 pontos para 04 pessoas, encosto de cabeça nos bancos dianteiros e traseiros,
ar-condicionado, cor branca, equipados com todos os itens de segurança
exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Automóvel de fabricação nacional, carrocerias po caminhoneta cabine
simples, 2 portas, para carga, capacidade para 3 passageiros, modelo e ano
corrente, motor até 180 cv de potência para caminhoneta, motor ﬂex (gasolina/
"B" álcool) ou diesel, direção hidráulica e/ou elétrica, câmbio mecânico, cinto de
02 R$ 21.742,25 R$ 43.484,50 segurança de 03 pontos para 02 pessoas, encosto de cabeça nos bancos, ar
condicionado, cor branca, equipados com todos os itens de segurança exigidos
pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
1.3 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.4 O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.5 Os veículos locados, bem como seus motoristas, deverão permanecer no edi cio da sede da Gerencia Execu va do INSS São Luis/MA, ou outro local deﬁnido pelo Contratante, ﬁcando dessa forma à disposição dos servidores do INSS para locomoção às diversas Unidades sob a circunscrição desta Gerência ou onde se ﬁzer necessário, inclusive deslocamentos eventuais à outras Gerências Execu vas e/ou Superintendências, sempre a serviço da administração.
1.6 Os serviços contratados estarão a disposição do INSS, Horário compreendido entre 07:00 e 18:00 horas, de forma escalonada, a ser deﬁnida pelo Contratante, e os proﬁssionais terão jornada diária de 08 (oito) horas, de segunda a sexta-feira.
1.7 Os serviços somente poderão ser prestados com a u lização de óleo lubriﬁcante (que se enquadre no art. 2º Resolução nº 804, de 2019) que atenda aos seguintes requisitos:
a) que esteja previamente registrado na ANP;
b) de fabricante ou importador que esteja regularmente autorizado pela ANP para o exercício de sua a vidade;
c) que possua rótulo com informações em língua portuguesa, discriminadas no art. 12 da Resolução nº 804, de 2019, da ANP, que assegurem ao consumidor indicações mínimas e inequívocas sobre a natureza, as caracterís cas e a aplicação do produto;
d) classiﬁcados segundo os níveis de desempenho de uma ou mais das en dades citadas no art. 13 da Resolução nº 804, de 2019, da ANP; e) que não se enquadre em uma das vedações con das no art. 15 da Resolução nº 804, de 2019 da ANP.
1.8 Os serviços somente poderão ser prestados com a u lização de pilhas e baterias, cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admi dos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11 /2008, para cada po de produto, conforme laudo sico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Norma va IBAMA n° 08, de 03/09/2012.
1.9 Os serviços somente poderão ser prestados com a u lização de pneus, com a E queta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na(s) classe(s) deﬁnidas nos termos da Portaria INMETRO n° nº 544, de 2012, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da e quetagem compulsória.
1.10 Só será admi da a oferta de veículo automotor que u lize o combus vel renovável (etanol, gás natural veicular, biodiesel, eletricidade, etc.), inclusive mediante tecnologia “ﬂex”, nos termos da Lei n° 9.660, de 1998.
1.11 Só será admi da a oferta de veículo automotor que atenda aos limites máximos de ruídos ﬁxados nas Resoluções CONAMA n° 1, de 11/02/1993, n. 08/1993, n. 17/1995, n° 272/2000 e n. 242/1998 e legislação superveniente e correlata.
1.12 Só será admi da a oferta de veículo automotor que atenda aos limites máximos de emissão de poluentes provenientes do escapamento ﬁxados no âmbito do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, conforme Resolução CONAMA n° 18, de 06/05/1986, Resolução CONAMA

490, de 16 de novembro de 2018 e Resolução CONAMA 492, de 20 de dezembro de 2018, complementações e alterações supervenientes.
1.13 Só será admi da a oferta de veículo que possua eﬁciência energé ca equivalente a um veículo com a E queta da categoria A (mais eﬁciente) do Programa Brasileiro de E quetagem Veicular (PBE Veicular).