Objeto: 1.1. OBJETO DA LICITAÇÃO
A presente licitação tem por objeto a seleção de empresa com vistas a execução de Serviços de Assessoramento e Apoio Técnico à Superintendência Regional do Piauí e Respectivas Unidades Locais e Supervisão da Execução das Obras do CREMA e Demais Obras da Área de Manutenção Rodoviária, conforme especificações e condições constantes neste Termo de Referência por meio de licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica.
1.2. DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1.2.1
Superintendência Regional do Piauí
1.2.2
Unidades Locais: Teresina, Piripiri, Picos, Floriano e Bom Jesus;
1.2.3 Lote: único;
1.2.4
Malha Referencial: 1.866,32 Km
1.2.5
Regime de execução: Empreitada por preço unitário;
1.2.6 Grupo: Único.
1.2.7
Justificativa de agrupamento: Objeto indivisível. O não agrupamento causaria prejuízo para o conjunto conforme Súmula 247 – TCU/2007.
1.2.8
Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): Não é o caso.
1.2.9
Permite participação de Consórcios: Sim, atendendo aos critérios do Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico, em razão da diversidade dos serviços constantes do Programa em questão.
1.2.10
Permite Subcontratação: Sim, atendendo aos critérios do Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico.
1.2.11
Orçamento estimado: R$ 14.957.378,33 (quatorze milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos) 1.2.12 Referência de Preços: Tabela de Preços de Consultoria do DNIT- mês base MAR/2016 e Decreto Nº. 6.907, de 21 de julho de 2009 - Anexo I.
1.2.13
Tipo de licitação: Menor preço.
1.2.14 Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico (qualificação econômico-financeira):
em atendimento ao §2º do Art.6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007,

para os devidos efeitos, aplica-se a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidos para fins de qualificação econômico-financeira.
1.2.15
Exclusividade/Benefício ME - Micro Empresa/EPP - Empresa de Pequeno Porte (Art.48, Lei complementar 123/2006): Não Aplicável. A participação de Microempresas ou empresas de pequeno porte não se enquadra no objeto deste Projeto, em face do valor a ser contratado e por não se tratar de aquisição de bens e serviços de natureza divisível.
1.2.16 Condição de Serviço: O serviço a ser contratado tem suas atribuições bem definidas por meio de especificações usuais praticadas pelo DNIT e se enquadra no estabelecido pelo Acórdão nº 2.932 do TCU, podendo, portanto, ser licitado na modalidade de pregão.
1.2.17
Serviço contínuo: Os serviços a serem realizados são contínuos, considerados essenciais para o suporte técnico operacional, necessários ao funcionamento das diferentes unidades organizacionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, podendo seu contrato ser prorrogável até o período de 60 meses.
1.2.18
Contato dos responsáveis: scl.pi@dnit.gov.br. Telefone: (86) 3133.1300



Habilitação: 8.1 Atestados de capacidade técnica
8.1.1 Nos casos de serviços de engenharia
Em atendimento ao disposto no §9º do Art. 8º e §2º do Art. 9º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, tem-se:
a) Capacidade Operacional - A licitante (pessoa jurídica) deve ter experiência na execução de serviço de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior, comprovadas por intermédio de atestados e/ou certidões de contratos emitidos por pessoas jurídicas de direitos público ou privado, em nome da empresa, devidamente registrados no CREA, conforme critério a seguir:
a.1) A qualquer tempo pelo menos um serviço de Assessoramento Técnico, e/ou de Apoio Técnico, e/ou de Supervisão, e/ou de Fiscalização relativos à execução de Obras e/ou Programas Rodoviários de Manutenção, ou de Restauração, ou de Implantação e Pavimentação Rodoviária, contendo no mínimo:

Extensão de 900 km ou 
Prazo de vigência de 12 meses.
Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal, deverá ser juntada à documentação uma declaração formal do contratante principal, confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato.


  

b) Capacidade Profissional - A licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar os seguintes elementos para o Coordenador Geral e Engenheiros Plenos:
 Relação e Vinculação do Profissional, proposto para a execução dos serviços referentes ao lote, com a empresa licitante;
 Experiência Coordenador Geral:
10 (dez) ou mais anos de formação em curso superior, e que:
 Tenha exercido no mínimo pelo prazo de 2 (dois) anos, a função de Responsável Técnico ou de Coordenador Geral ou de Supervisor, de Serviços de Assessoramento Técnico, e/ou de Apoio Técnico, e/ou de Supervisão, e/ou de Fiscalização relativos à execução de Obras e/ou Programas Rodoviários de Manutenção, ou de Restauração, ou de Implantação e Pavimentação, compatíveis com o objeto desta licitação;
 Tenha, no mínimo, 3 (três) anos de experiência em gerenciamento de Projetos Rodoviários compatíveis com o objeto da licitação.
 Experiência Engenheiro Pleno (P2): 5 (cinco) ou mais anos de formação em curso superior, e que tenha exercido no mínimo pelo prazo de 1,0 (um) ano, funções compatíveis com o objeto desta licitação.
b.1) Para determinação do vínculo profissional deverá ser apresentado:

Cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o nome do profissional, ou;
 Comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum;
 Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada.
b.2) A título de comprovação de experiência do técnico deverá ser apresentado atestado e/ou certidão. Ditos atestados e/ou certidões deverão ser apresentados indicando que o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados pelo Conselho Regional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e descrição dos serviços executados. De acordo com os serviços relacionados e comprovados será avaliado o nível de experiência da equipe para execução dos serviços.

b.2.1) Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra, deverá ser juntada à documentação declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos.
b.3) Cada Responsável Técnico só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das Licitantes.
c) Declaração formal emitida pela licitante de que os equipamentos necessários para execução do Serviço de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso quando da contratação. Esses equipamentos estarão sujeitos à vistoria “in loco” pelo DNIT, por ocasião da contratação e sempre que necessário.
8.2. Vistoria
8.2.1 Não será obrigatória a visita técnica. O licitante deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, que assume total responsabilidade por esse fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o DNIT. 8.2.2 Caso as empresas interessadas queiram realizar visita técnica para constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, deverão, por meio de um representante, procurar a Superintendência Regional DNIT no Estado do Piauí, pelo telefone (86) 3133.1349, não sendo necessário a emissão de Atestado de Visita.