Objeto: 1.1. O objeto deste certame é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM MOTORISTA, conforme discriminação do ANEXO I.

Condições de participação: 2.1. Só poderá apresentar proposta licitante atuante no ramo objeto desta licitação e que atenda a todas as exigências contidas nesta TOMADA DE PREÇOS.
2.2. Solicita-se que as empresas ou pessoas físicas se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação.
2.2.1. Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas ou pessoas físicas licitantes:
a) seus sócios; b) titulares
c) seus diretores;
d) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.2.2. Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.3. A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte do licitante:

CNPJ (MF) nº 06.554.398/0001-94 Avenida Getulio Vargas, 163, Centro CEP 64.910-000 – Fone: (89) 565 1181 e-mail: prefeitura@santaluz.pi.município.org.br
a) estar ciente das condições da licitação;
b)
assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;
c) fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Prefeitura Municipal de Santa Luz;
d) Manter, durante toda a execução do eventual contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas na licitação.
2.4. As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇOS, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE N.º 01, a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE N.º 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências desta TOMADA DE PREÇOS, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ (PI) ENVELOPE N.º 01– HABILITAÇÃO
PROPONENTE: ______________________
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ (PI) ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE: ______________________
2.5. Somente poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS as empresas ou pessoas físicas:
a) com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas nesta TOMADA DE PREÇOS;
b) que estejam devidamente CADASTRADAS na Prefeitura Municipal de Santa Luz ou mediante a apresentação da documentação relacionada neste Edital.
2.6. Não poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Santa Luz.

DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01)


CNPJ (MF) nº 06.554.398/0001-94 Avenida Getulio Vargas, 163, Centro CEP 64.910-000 – Fone: (89) 565 1181 e-mail: prefeitura@santaluz.pi.município.org.br