Objeto: 1 .1. Constitui objeto deste Termo de Referência a CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NO FOMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, em consonância ao disposto no Estudo Técnico Preliminar – ETP e na Nota de Solicitação de Despesa – NSD nº 169/2022, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 10
11
1 0.1. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
1 0.1.1. A etapa de que trata o item 10.1 será encerrada com a abertura da sessão pública.
1 0.1.2. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2022
10.1.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
1 0.1.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, exclusivamente por meio do sistema, observado o prazo de que trata o item 16.3 do edital.
1 0.2. A proposta deverá ser inserida no Sistema Comprasnet SIASG no momento do registro dos valores, no campo próprio, e a licitante deverá consignar de forma expressa:
1 0.2.1. Que compreende a descrição dos produtos ofertados, os preços unitários e totais dos itens para os quais pretende oferecer proposta, de acordo com o termo de referência – anexo I deste edital;
1 0.2.2. Que a proposta formulada está compatível com o edital e seus anexos;
1 0.2.3. O prazo de fornecimento dos produtos, contados do recebimento da solicitação do Município de Macaé;
1 0.2.4. O prazo de validade da proposta comercial, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública.
1 0.3. Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, e caso persista o interesse do Município de Macaé, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
1 0.4. A licitante que apresentar proposta incompatível com as especificações editalícias será desclassificada e não participará da etapa de lances.
1 0.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante, antes da etapa de lances, importa a desclassificação de sua proposta.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2022 12. ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS
1 2.1. Como critério para a análise da conformidade das propostas serão observados os requisitos do termo de referência – anexo I e do modelo de proposta de preços – anexo II deste edital.
1 2.2. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
1 2.3.
Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
1 2.4.
Como critério de julgamento das propostas, será adotado o PREÇO POR ITEM, ou seja, será vencedora a proposta com o menor preço por item.
1 2.5. Como critério de aceitabilidade de preços das propostas serão adotados os preços unitários estimados, ou seja, após a fase de lances não serão aceitas propostas cujo(s) preço(s) unitário(s) seja(m) superior(es) ao(s) estimado(s) no termo de referência – anexo I deste edital.
1 3. FORMULAÇÃO DE LANCES
1 3.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, para os itens que pretende participar, sendo imediatamente informadas do recebimento e respectivo horário de registro e valor.
1 3.2. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.
1 3.3.
A licitante somente poderá ofertar lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema.
1 3.3.1. A licitante poderá, ainda, apresentar lances iguais ou superiores ao lance melhor classificado, desde que inferiores ao último lance dado pela própria licitante.

PROC. Nº 10795/2022
FLS.: _________________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2022
1 3.8.1. A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
1 3.8.2. A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o item 13.8, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.
1 3.8.3. Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida nos itens 13.8 e 13.8.1, a sessão pública será encerrada automaticamente.
1 3.8.4. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, nos termos do disposto no item 13.8.1, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa.
1 4.
CLASSIFICAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
1 4.1. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior ao preço da melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
1 4.1.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contado do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste pregão;
1 4.1.2. Não tendo apresentado oferta inferior ao menor valor da etapa de lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se encontrem na situação descrita nesta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

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