Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação quaisquer interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto às de documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Quando observada a ocorrência da entrega apenas dos envelopes junto a pregoeira, sem a permanência de representante credenciado na respectiva sessão pública, ficará subentendido que o licitante abdicou da fase de lances verbais.
2.3. NÃO poderão participar deste Pregão:
a) Empresas que se encontrem em processo de falência, de concordata, de recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração;
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Parnaíba;

comum;

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: procuração particular, com reconhecimento de firma em cartório, concedendo poderes para participar de licitações em geral, devendo apresentar cópia autenticada do ato constitutivo - estatuto ou contrato social em vigor (devidamente registrado, em se tratando de sociedade simples ou empresária), para verificação dos poderes do outorgante. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores.
3.2 – As licitantes deverão apresentar, FORA dos envelopes n.ºs 01 e 02, a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação conforme modelo no Anexo II.
3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, autenticado em cartório ou acompanhado do original para conferência. 3.4 – Será admitido APENAS 01 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.6 – A não apresentação do documento de credenciamento do representante, não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.
3.7 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta. 3.8 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no Capítulo V da referida lei, é necessário, à época do credenciamento, acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.


Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados, inclusive, da emissão, aprovação ou da data de assinatura pela autoridade. As exceções serão avaliadas quando anexada legislação específica para o respectivo documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) Somente serão aceitos os documentos em perfeitas condições de legibilidade e entendimento.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial, exceto aqueles que, comprovadamente, só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

8.1. No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, acessível ao público e aos meios de comunicação à distância, salvo quanto ao conteúdo dos envelopes, até a respectiva abertura, presentes a pregoeira, sua Equipe de Apoio e os representantes das empresas proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigências do item 03 deste Edital.
8.2. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, a pregoeira declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
8.3. A seguir, serão abertos os envelopes das propostas e analisadas a aceitabilidade das mesmas pela pregoeira e sua Equipe de Apoio que visará o atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, não sendo aceitas as propostas que:
a) O objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas no Edital;
b) Ofereçam preços simbólicos ou preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes;
c) Contenham vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão.
d) Apresentarem preços excessivos ou com preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos produtos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto;
8.4. No caso de divergência entre os valores unitários, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções, no caso de eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
8.5. As propostas aceitas pela pregoeira serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

menor preço, observada a redução mínima entre os lances a ser estipulada pela pregoeira.
8.9. Será concedido ao representante da empresa licitante ou pessoa física, quando solicitado a pregoeira, tempo para que consulte a empresa representada acerca da viabilidade do lance verbal, ficando a critério da pregoeira a determinação da duração da consulta.
8.10. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
8.11. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.
8.12. A pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor a redução de seu preço, com vistas à obtenção da melhor proposta para a Administração, com base na média de preços praticados no mercado.
8.13. Após negociação, se houver, a pregoeira examinará a aceitabilidade do menor desconto, decidindo motivadamente a respeito.
8.14. O critério de aceitabilidade dos preços dos insumos e salários praticados no mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que deverá estar juntada aos autos por ocasião do julgamento, coerentes com a execução do objeto ora licitado.
8.15. Considerada aceitável a oferta de menor desconto, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
8.16. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do(s) item(ns).
8.17. O tratamento diferenciado conferido às empresas de pequeno porte e às microempresas deverá seguir o procedimento descrito a seguir:

8.17.7. A microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar lance inferior ao menor lance ofertado na sessão de disputa será considerada classificada em primeiro lugar pela pregoeira, passando a correr o prazo de 05 (cinco) dias úteis prorrogáveis por igual período para apresentação da documentação de habilitação, caso haja alguma irregularidade em sua documentação fiscal, e da proposta de preços, conforme item 6. e seguintes deste edital;
8.17.8. Será concedido o prazo de 05 (cinco) minutos à cada microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no item 8.16., observada a ordem de classificação, para a proposição de lances ou manifestação de desinteresse;
8.17.9. Considera-se iniciado o prazo de 05 (cinco) minutos destinados ao licitante detentor da oferta de menor valor entre os enquadrados no item 8.16. a partir do ato formal de convocação pela pregoeira. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) minutos destinados ao detentor da oferta de menor valor, abre-se o prazo para o próximo classificado, após nova convocação expressa, e assim sucessivamente;
8.17.10. O não oferecimento de lances no prazo específico destinado a cada licitante produz a preclusão do direito de apresentá-los. Os lances apresentados em momento inadequado, antes do início do prazo específico ou após o seu término serão considerados inválidos;
8.17.11. O julgamento da habilitação das micro e pequenas empresas obedecerá aos critérios gerais definidos neste edital.
8.18. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, a pregoeira examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
8.19. A pregoeira poderá suspender os trabalhos sempre que necessário, remarcar a sessão para outra data, realizar diligências no ato da sessão ou solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões com o fito de processar o certame da melhor forma para a Administração, sendo todos os atos devidamente lavrados em ata.
8.20. A ausência do representante credenciado em qualquer momento da sessão importará na imediata exclusão da licitante por ele representado, salvo autorização expressa da pregoeira.