Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Edital de Convite a contratação de empresa para construção de (01) uma praça deste Município.
Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ PROCESSO Nº 13/2007
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE Convite nº 009/2007.
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax-símile (86) 3253-0131.

Credenciamento: 3.1 O interessado ou seu representante legal deve proceder so respectivo credenciamento, comprovando possuir os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame
3.2 E Credenciamento do representante será efetuado mediante a apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida.
3.3 Em sendo o representante sócio proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá este apresentar cópia do respectivo estatuto ou Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial da sede da empresa, no qual estejam expressos seus poderes para direitos e assumir obrigações em decorrência da tal investidura.
3.4
Nenhuma pessoa, ainda que procuração, poderá representar mais de uma empresas junto á esta Prefeitura neste certame, sob pena de exclusão sumária das proponentes representadas.


Julgamento: 8.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
8.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ PROCESSO Nº 13/2007
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE Convite nº 009/2007.
8.3. – Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
8.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
8.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
8.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.