Objeto: 1.1 - O presente CONVITE tem por objeto: Contratação de Firma/Empresa para execução dos Serviços: Lote I- Perfuração, Montagem e Equipamento de um Poço Tubular com profundidade de 120m na Localidade Pica –Pau; Lote II- Implantação do Sistema de Distribuição de Água na Localidade Serra da Baixa Verde – I, com 2.890m de extensão;Lote - III Implantação do Sistema de Distribuição de Água na Localidade Serra da Baixa Verde – II, com 2.565m de extensão; conforme anexos: I, II e III.
1.2 - As despesas resultantes deste CONVITE correrão por conta de dotação orçamentária constantes na Lei Orçamentária para 2008 e Convênio n.º 1432/2006/FUNASA/PREFEITURA MUNICIPAL.



Habilitação: 

2.1. É condição indispensável de participação nesta licitação que o proponente Apresente os documentos seguintes:
2.1.1 O constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor ou Certidão Simplificada atualizada da JUCEPI;
2.1.2. CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
2.1.3. Certificado de Regularidade de Situação - CRS, do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme Lei nº 8.036/90;
2.1.4. Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social;
2.1.5. Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
2.1.6. Certidão Negativa conjunta quanto à dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
2.1.7. Certidão Negativa de Débito Municipal expedida pela Prefeitura, onde serão realizados os serviços;
2.1.8. Declaração expressa de que tem pleno conhecimento do local onde serão executados os serviços;
2.1.9. Declaração expressa de que ficará sobre a responsabilidade única e exclusiva da contratada o pagamento dos Encargos Sociais, salários e demais ônus decorrentes da Legislação Trabalhista bem como indenização ou atos ilícitos praticados por nossos agentes e/ou prepostos, terceiros;
2.2. a não apresentação de qualquer dos documentos exigidos nos itens 2.1.2 a 2.1.8, deste convite desqualificará imediato o proponente e impedirá a abertura de sua proposta. 2.3 os documentos citados, poderão ser apresentados através de fotocópia autenticadas.
2.4 caso o proponente opte em apresentar fotocópia de qualquer documento sem que não esteja autenticado, será obrigatória a apresentação dos originais para ser autenticado pela CPL.
2.5 os documentos de habilitação deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação em envelope, devidamente lacrado, no local, dia e hora designado no preâmbulo deste CONVITE com a seguinte indicação:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO – PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2008/ RELANÇAMENTO
ENVELOPE "A" - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Rua do FUNDEC, 675 - Centro CEP 64308-000 - Lagoa do Sítio-PI
2.6. o proponente que se fizer representar por procurador, deverá apresentar credenciamento no ato de entrega dos documentos de habilitação. O proponente que não estiver presente no ato de abertura poderá providenciar a remessa da documentação desde que seja apresentada até a abertura dos trabalhos.
2.7 após o início dos trabalhos não será recebida nenhuma outra documentação, nem tampouco serão permitidas quaisquer modificações ou acréscimos aos elementos em exame.
2.8 não poderão ser admitidas à Licitação como proponentes, firmas punidas, durante o período de suspensão, bem como aquelas declaradas inidôneas com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.