Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento par- celado de gêneros alimentícios – farinha láctea, leite em pó, banana prata e ovos brancos - ao Centro de Biologia da Reprodução – CBR, da UNIVERSIDADE FEDE- RAL DE JUIZ DE FORA – UFJF, nos quantitativos e especificações contidas no Anexo I – Planilha de Especificação.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Re- ferência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 Em caso de divergência entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 
2 2.1
A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital, na data, horário e endereço eletrônico, indicados no preâmbulo.
2.2
Poderão participar deste Pregão exclusivamente os interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, aptos a se beneficiarem do tra- tamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do art. 3º da mesma Lei e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à docu- mentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam credenciados na Se- cretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planeja- mento Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), de acordo com o Art. 3º, do Decreto 5.450/2005.
2.2.1
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses que antecederem à data da sessão deste certame, serão considerados válidos.
2.3
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 em processo de recuperação judicial/extrajudicial, falência, concorda- ta, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2 suspensas ou impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública;
2.3.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pú- blica;
2.3.4 punidas nos termos do Artigo 7º da Lei nº 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto nº 5450/05;
2.3.5 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
2.3.6 estrangeiras que não funcionem no País
2.3.7 que possuírem entre seus sócios, dirigentes ou responsáveis técnicos, servidor ou membro da Administração da UFJF, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
2.3.8
que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa ou em- pregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, com fundamento no art. 18, inciso XII, da Lei nº 13.080, de 02/01/2015 (LDO 2015).
2.3.9 que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finali- dade ou objetivo incompatível com o objeto desta licitação;
2.3.10 que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.
2.4
Os licitantes deverão manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação previstas neste Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório (art. 21 do Decreto nº 5.450/2005).

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br

3 3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imedi- atamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente creden- ciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal dos licitantes e a presunção de sua capacidade técnica, para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica; assumindo também como fir- mes e verdadeiras sua Proposta de Preços, assim como os lances inseridos durante a sessão pública do mesmo.
3.4
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico, pelos licitantes, é de sua res- ponsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seus representantes, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Juiz de Fora, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decor- rentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1
A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadas- trada e habilitada nos níveis I, II, III, IV e VI do Sistema de Cadastro Unificado de For- necedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10, de 11/10/10, alterada pela IN nº 01, de 10/02/12.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II, III, IV e VI do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, inte- grantes do Sistema de Serviços Gerais – SIASG, ou pela Internet, conforme orienta- ções constantes no endereço www.comprasnet.gov.br, no link: Acesso Livre› SICAF- Web› Informações› pré-cadastramento no SICAF.
8.3
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventu- al descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

8 8.3.1 SICAF
8.3.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.3.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Ad- ministrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.3.4
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
8.4 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade admi- nistrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.4.1
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.4.2
A não regularização da documentação no prazo acima previsto impli- cará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item XIV deste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes rema- nescentes, na ordem de classificação, para assinatura do Contrato, ou revogar a lici- tação (art.4º, §4º, do Decreto 6.204/07).
8.5
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade a indisponi- bilidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativação, sus- pensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.
8.6
Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 43, da Instrução Normati- va SLTI nº 02/2010, será facultada à licitante inscrita no SICAF, cuja documenta- ção relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico- financeira encontrar-se vencida, a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
8.6.1 Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, cujo início corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, o qual poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
8.7
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenticada, após o encerramento da etapa de lances, enviando a mesma para o endereço indica- do no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilitada:
8.5.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompa- nhada de prova de diretoria em exercício;

9 d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autori- zação para funcionamento expedido pelo órgão competente, quan- do a atividade assim o exigir.
e) cédula de identidade dos representantes legais.
8.5.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Ca- dastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou muni- cipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, perti- nente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contra- tual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Con- junta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS ou outra equi- valente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação re- gular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
e) Prova da regularidade trabalhista, por meio de certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito de negativa, nos termos da regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho (Lei nº 12.440/2011).
8.5.3 Relativos à Regularidade Fiscal Estadual e Municipal
a) A regularidade do fornecedor junto ao SICAF considerada isenta dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a a- presentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Mu- nicipal do domicílio ou sede do fornecedor ou outra equivalente, na forma da lei.
8.5.4 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distri- buidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, ex- pedida no domicílio da pessoa física.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
c)
No caso de licitação para locação de materiais ou para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balança patrimonial do último exercício social.

10 d)
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Ge- ral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fór- mulas:
LG= Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante SG= Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC= Ativo Circulante
Passivo Circulante
e) As empresas cadastradas ou não no SICAF, criadas no exercício em curso, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinentemaiores ou iguais a um (≥ 1) deverão comprovar um Pa- trimônio Líquido correspondente a 5% (cinco por cento) do valor es- timado da presente licitação.
8.8 Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar, obrigatori- amente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os seguin- tes documentos:
8.8.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
8.8.2 Declaração de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cientes da obrigatori- edade de declarar ocorrências posteriores e de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezes- seis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
8.8.3 Declaração de licitante enquadrada como microempresa ou empresas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha intenção de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º.
8.8.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em cumprimento à Lei nº 12.440, de 07/07/11, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante à Justiça do Trabalho do licitante.
8.8.5
Declaração de que não tem em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, em a- tendimento à vedação prevista no artigo 18, inciso XII da Lei nº 13.080, de 02/01/2015 (LDO 2015).
8.9 As empresas participantes deverão comprovar aptidão para desempenho da ati- vidade, através de atestados ou declarações fornecidas por pessoas jurídicas de direi- to público ou privado, comprovando a prestação de serviço pertinente e compatível em características e prazos com o objeto da licitação, os quais deverão conter nome da empresa declarante, assinatura do responsável e nome e telefone para contato.

11 8.10 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação su- jeitará as licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.11 O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classifica- ção e habilitação (art.26, § 3º do Decreto 5.450/05).
8.12 Se a documentação de habilitação estiver incompleta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado e poderá instruir o processo com vista à aplicação das penalidades cabíveis.
8.13 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias será declarado o pro- ponente vencedor.
8.14 Para todos os efeitos deste item, considera-se licitante vencedor aquele que ofereceu melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo este inabilitado, proceder-se-á à habilitação do detentor do segundo melhor preço global por lote e assim sucessivamente.
8.15 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, auten- ticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor jura- mentado no Brasil.
8.16 São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e certificados especificados neste Edital.

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de lici- tação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei 8.666/93 (Menor Preço por Item), dentro das especificações.
7.1.1 Será desclassificada a proposta que: I. contenha vícios ou ilegalidades;
II.
não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Refe- rência;

7 III.
apresente preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pela UFJF, conforme constante do Anexo I - Termo de Referência;
IV.
apresente preços que sejam manifestamente inexequíveis;
V.
apresente preço baseado em outras propostas, inclusive com o ofere- cimento de redução sobre a de menor valor;
VI.
apresente qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital bem como preço ou vantagem baseada na oferta dos demais licitantes;
VII. apresente valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quan- do se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
VIII.
não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
7.2
O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos. Não serão aceitas propostas de preço superi- ores aos valores estimados pela UFJF.
7.3
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras por ventura solicitadas e toda a documentação exigida, pela UFJF, o(a) pregoeiro(a) di- vulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, se o licitante desa- tender às exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade das amos- tras apresentadas, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classi- ficação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que aten- da ao Edital.
7.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) pode- rá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.5
Encerrada a etapa de lances e aceita a proposta ou, quando for o caso, após efetuar a negociação e obter preço aceitável para o objeto da licitação, o Pregoeiro anunciará a proposta vencedora.