Objeto: 1.1- A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA MAQUINAS DE OSMOSE REVERSA PORTATIL, conforme as especificações contidas no Anexo I, Termo de Referência do presente Edital.
1.2- Os insumos entregues deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor, deverão ser embalados, transportados e entregues em consonância com os preceitos deste Edital e seus Anexos, de forma a assegurar sua perfeita condição de consumo.
1.3 - Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes no Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.
1.4 - A adjudicação será por ITEM e o critério de julgamento será o MENOR PREÇO.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
1 Rua Oliveira Belo, nº 395, Bairro Umarizal, Belém – Pará, CEP. 66.001-380
Fone: (91) 4009-2278 - E-mail: cpl@santacasa.pa.gov.br




  
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br ;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.1.3 – O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: 2.2.1 Que não sejam Microempresas – ME’s, Empresas de Pequeno Porte – EPP’s e Microempreendedores Individuais – MEI’s; 2.2.2 Que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3 Estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.4 Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal;
2.2.5 Empresa que esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar com a Administração Pública, direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
2.2.6 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.7 Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
2.3 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.4 Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta.
2.5 A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual - MEI.



Julgamento: 10




  
8.1 O (A) Pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
8.2. O (A) Pregoeiro (a) poderá solicitar manifestação da Área Técnica, da Assessoria Jurídica ou de outros setores pertencentes ao quadro de pessoal da FSCMP, dos demais órgãos da Administração Estadual, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
8.3. Encerrada a etapa de lances, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, ficando passiva de desclassificação a proposta acima dos valores estimados.
8.4. No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.3, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor, observado o critério de julgamento e o valor estimado para contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital, e/ou envio da proposta vencedora de preços atualizada e assinada pelo representante legal do licitante ou por seu procurador com poderes para o ato.
8.4.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes, sendo obrigatório envio de resposta pelos participantes do certame, quando encaminhada via chat, no prazo em até 10 (dez) minutos, qualquer pedido de informação ou solicitação feita pelo (a) pregoeiro (a).
8.4.3. A inobservância do disposto no item anterior poderá acarretar a recusa da proposta do licitante. 8.5. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, o (a) Pregoeiro (a) analisará os documentos de habilitação.
8.6. Conforme art. 17, inciso VI do Decreto Federal nº 10.024/19 e art. 1 do Decreto Estadual nº 534/2020 o (a) Pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.