Objeto: S O T Constitui objeto deste objeto a aquisição de equipamentos e materiais de
N A
informática, conforme especificação e condições constantes deste Termo de
S S Referência. O D S O R 3. JUSTIFICATIVA R A
A presente aquisição justifica-se em razão de que os equipamentos de informática do
B O
Poder Judiciário ter previsão de término de garantia nos próximos meses, havendo,
T R E portanto, a necessidade de trocas de peças danificadas e/ou desgastadas em alguns
B O
equipamentos constantemente encaminhados à Diretoria de Tecnologia da
R r o Informação.
p e t n O Tribunal de Justiça do Estado do Acre possui atualmente 1.786 computadores e
e m 631 impressoras, destes totais 90% dos computadores alocados na capital do Estado
l a t i g estão com garantia prestes a vencer. Já com relação às impressoras, tanto no interior
i d
como na capital, 80% destes equipamentos estão sem garantia do fabricante.
o d a n Assim, necessário se faz a aquisição dos equipamentos tendo em vista o suprimento
i s s
das demandas de material de consumo e permanente, bem como o suporte e a
a l a n continuidade das atividades inerentes à celeridade nos serviços prestados pelo Poder
i g i r Judiciário Acriano. o o d  . O Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-
a i p
Q
se como bens comuns, a Administração deve utilizar o pregão, na forma eletrônica,
ó  X c 9 é 0 como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, o Decreto
o
0 0 t n
0
3.555/2000 e Decreto 5.452/2005.
e
0 0 m 0 u 0 c 0 o d o g e  i d t s ó E c

o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3
Registro de Preço: Optou-se pelo registro de preço em virtude das demandas
1 0 2 . 9 constantes dos bens. Ressalta-se, ainda, que pela natureza do objeto, não é possível
6 -
definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
0 1 2 2 0 0 0 4. ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
o s s e c o MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE
r p o e m r o f n  i , e t i s o e s s e c a , s i a  u s s e c o r p s o t u  a s o r a s s e c a a r a P . S O T N A S S O D S O R R A B O T R E B O R r o p e t n  e m l a  t i g
i d  o d a n i s s a l a  n i g  i r o o d  . O a i p

















  
Q ó X c 9 é 0 0 o 0 t n
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. 1 0 . 8 . 3 1 0 2 . 9 6 - 0 1 2 2 0 0 0


























  
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o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3 7⁄32'', 1⁄4'', 9⁄32'', 5⁄16'', 11⁄32'', 3⁄8'', 7⁄16'', 1⁄2'')
1 0 2 (2) pontas fenda (3⁄16'', 1⁄4'') (2) pontas
. 9 6 Phillips (#1, #2); 01 (um) Chave Phillips (#0)
- 0 1 com prendedor de bolso, 10,8 cm C; 01(um)
2 2 0 Chave de fenda, 1⁄8'' x 8'' (26,9 cm C); 01 (um)
0 0 Chave de fenda de bolso (3⁄32'') 10,8 cm C; 01
o s (um) Parafuso para prender a chave de fenda,
s e c 3⁄16'' x 12''; 01 (um) Chave com pino guia de
o r p parafuso; 01 (um) Conjunto de chave Phillips
o e duplo lado (#1, #2); 01 (um) Conjunto de chave
m r de fenda (#2, #6); 01 (um) Chave especial
o f n i Phillips, 7,4 C cm; 01 (um) Conjunto de chaves
, e miniature de precisão Acu-Min® com: 01cabo
t i s e (6) matrizes; 01 (um) Conjuntos de chaves
o e hexagonais, 9 peças (0,50'' 3⁄16''); 01 (um)
s s e Ferramenta removedora de solda Soldapullt®
c a , com ponta padrão, de baixa estática; 01 (um)
s i a Ferro de solda com ponta de 1⁄8'' e lápis, 20,9 C
u s s cm; 01 (um) Pacote de solda de bolso com liga
e c de estanho/chumbo Sn60Pb40 (para fio de
o r p 0.031''); 01 (um) Malha removedora de solda,
s o t u carretel de 1,5 m; 01 (um) Ferramenta de
a segurança para soldador garfo e gancho; 01
s o r (um) Ferramenta sem impacto com lâmina Tipo
a s 66; 01 (um) Martelo de cabeça redonda, 26,7 C
s e c cm; 01 (um) Alicates de aperto curvado VISE-
a a r GRIP® com cortador, 25,4 C cm; 01 (um)
a P Alicates de bico longo VISE-GRIP com
. S cortador, 15,2 C cm; 01 (um) Alicates de bico
O T chato com cabo de aperto macio, 12,7 C cm; 01
N A (um) Alicates crescentes de junta sólida para
S S corte lateral, 18,4 C cm; 01 (um) Alicates anéis
O D de retentor conversível com ponta de 0.047";
S O 01 (um) Alicates de bico corrente longo com
R R cortador lateral, crescente, 19 C cm; 01 (um)
A B Alicates de bico longo com removedor de
O isolação (22 24 AWG); Alicates de bico longo
T R com aperto externo côncavo; Combinação de
E B alicates crescentes e cortador de fios, 20,3 C
O R cm; 01 (um) Alicates de lingueta e canal
r o p crescente com cabo direto, 25,4 C cm; 01 (um)
e t n Cortador crescente diagonal de uso pesado,
e m 17,8 C cm; 02 (dois) chaves de boca ajustáveis
l a t i g crescentes: (1) 10,2 C cm e com (1) cobertura
i d de aperto de 1⁄2''(1) 20,3 C cm com cobertura
o d de aperto de 15⁄16''; 01 (um) Chave de boca
a n i com prendedor de socket, 3⁄8 e 7⁄16 hexagonais
s s a com cabo padrão; Conjunto de chaves de boca
l a n de ignição (SAE), lado aberto, 8 peças; 01 (um)
i g i r Conjunto de sockets 14 peças (cabo1⁄4'' 6
o o pontos); 01 (um) Desencapador/crimpador de
d  . a O i p
Q fios 10 22 AWG 5 em 1; 01 (um) Cortador de
ó  X cabo, 24,1 C cm; 01 (um) Mini serra de metais,
c  9 é 0 0 25,4 C cm; 01 (um) Cortador diagonal, 12,7 C
o  0 t n
0 cm; 01 (um) Cortador diagonal com furo
e
0 0 m 0 u 0 c 0 o d o g e  i d t s ó E c

o e
0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3 1 0 2 . 9 6 - 0 1 2 2 0 0 0


  
o s s e c o r p
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o d a n i s s a
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o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3 1 0 2 . 9 6 - 0 1 2 2 0 0 0 o s s e c o r p o e m r o f n i , e t i s o e s s e c a , s i a u s s e c o r p s o t u a s o r a s s e c a a r a P . S O T N A S S O D S O R R A B O T R E B O R r o p e t n e 5. DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DO PRODUTO







  
m l a t 5.1. O licitante vencedor deverá entregar o objeto no prazo máximo de 60
i g i d (sessenta) dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato;
o d a 5.1.1. A entrega do material deverá ser feita no seguinte endereço: Sede
n i s
Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Setor de Patrimônio, Rua
s a l a Tribunal de Justiça, BR 364, KM 02, Bairro Distrito Industrial, Rio Branco-Acre,
n i g i CEP 69.914-220, Telefone: (68) 3302-0400; no horário das 8h às 18h, de segunda a
r o o sexta-feira. d . a O i p
Q 5.2. No ato da entrega, os produtos serão previamente vistoriados e, se
ó  X c 9 verificadas irregularidades, serão colocados à disposição da empresa contratada, que
é
0 0 o 0 t n
0 terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para substituí-los, circunstância que não
e
0 m
0 0 u 0 c 0 o d o g e  i d t s ó E c

o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3
interromperá o prazo de execução contratual.
1 0 2 . 9 5.3. Havendo indício acerca da autenticidade dos produtos, a Diretoria de
6 -
Tecnologia solicitará junto ao seu fabricante ou a órgão oficial competente o laudo
0 1 2 2 técnico ou pericial;
0 0 0 5.4. O recebimento será da seguinte forma:
o s

Condições de participação: S S
5.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que pertençam ao
O D
ramo de atividade relacionado com o objeto e que atendam a todas as exigências,
S O R inclusive quanto à documentação exigida neste edital e seus anexos.
R A
5.2. Não poderão participar desta licitação:
B O
5.2.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o
T R E objeto deste PREGÃO;
B O
5.2.2. Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma
R r o de constituição; p e t n 5.2.3. Empresas que estejam suspensas, temporariamente, de participar de
e m licitações ou impedidas de contratar com o TJAC;
l a t i g 5.2.4. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com
i d
a Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição;
o d a n 5.2.5. Empresas que tenham entre seus sócios, gerentes, diretores, funcionários ou
i s s
integrantes de quadro técnico, membro ou servidor do PODER JUDICIÁRIO DO
a l a n ESTADO DO ACRE, ou que tenham participado da elaboração do Termo de
i g i r
Referência, ou, ainda, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau,
o o d  . O inclusive, de membros ou servidores investidos em cargo de direção ou
a i p
Q
assessoramento do Poder Judiciário;
ó  X c 9 é 0 5.2.6. Em recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, que se
o
0 0 t n
0
encontrem sob concurso de credores ou em processo de insolvência, dissolução ou
e
0 0 m 0 u 0 c 0 o d o g e  i d t s ó E c

o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3 em liquidação; 1 0 2 . 9 5.3. A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável
6 -
de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos,
0 1 2 2 bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e, ainda, a
0 0 0 responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
o s
apresentados em qualquer fase do processo.
s e c o r p o 5. DO CREDENCIAMENTO
e m 6.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente
r o f n credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por
i , e meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
t i s o 6.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar,
e s
em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as
s e c a condições previstas neste edital e seus anexos, bem como apresentar declaração de
, s i a que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA
u s s HABILITAÇÃO”.
e c o 6.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de
r p s senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
o t u



Julgamento: T R E 14.1. O(A) Pregoeiro(a) no julgamento da Proposta poderá solicitar análise técnica
B O
da mesma ao responsável pela elaboração do Termo de Referência, como também
R r o realizar diligências ou requisitar informações, nos termos do §3º do art. 43, da Lei nº
p e t n 8.666/93, aplicado subsidiariamente neste PREGÃO.
e m 14.2. No julgamento da Proposta, a classificação dar-se-á pelo critério de Menor
l a t i g Preço, sendo considerada classificada em primeiro lugar a Proposta que atender a
i d
todas as condições do Edital e ofertar o Menor Preço, representado pelo menor
o d a n lance, quando houver.
i s s
14.2.1. A aceitabilidade dos preços será aferida a partir dos preços médios de
a l a n mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo TJAC, presente nos autos que
i g i r
originou este Pregão.
o o d  . O 14.3. As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão
a i p
Q
verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pela Pregoeira da forma
ó  X c 9 é 0 seguinte: o 0 0 t n
0
14.3.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o
e
0 0 m 0 u 0 c 0 o d o g e  i d t s ó E c

o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3 valor por extenso.
1 0 2 . 9 14.3.2. Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado será
6 - corrigido, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total.
0 1 2 2 14.3.3. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será
0 0 0 retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto.
o s 14.3.4. Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e
s e c o retificando-se a soma.
r p o 14.4. Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.
e m 14.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no
r o f n afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a
i , e exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão
t i s o Eletrônico.
e s 14.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da
s e c a necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na
, s i a forma do § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93, para efeito de comprovação de sua
u s s exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, no que couber, os seguintes
e c o procedimentos (art. 29, § 3º, da IN MP/SLTI nº 2/2008):
r p s 14.6.1. Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e
o t u comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
a s o 14.6.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças
r a s normativas em dissídios coletivos de trabalho;
s e c 14.6.3. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e
a a r junto ao Ministério da Previdência Social;
a P . 14.6.4. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
S O T 14.6.5. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
N A 14.6.6. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a
S S Administração ou com a iniciativa privada;
O D
14.6.7. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como:
S O R atacadistas, lojas de suprimentos e fabricantes;
R A 14.6.8. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
B O 14.6.9. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos
T R E de pesquisa; B O 14.6.10. Estudos setoriais;
R r o 14.6.11. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou
p e t n Municipal;
e m 14.6.12. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições
l a t i g excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos
i d serviços; o d a n 14.6.13. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
i s s a l a n 15. JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
i g i r 15.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às
o o d  . O especificações do produto e compatibilidade do preço, o(a) pregoeiro(a) verificará,
a i p
Q como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual
ó  X c 9 é 0 descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência
o
0 0 t n
0 de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a
e
0 0 m 0 u 0 c 0 o d o g e  i d t s ó E c

o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3 consulta aos seguintes cadastros:
1 0 2 . 9 15.1.1. SICAF; 6 - 15.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela
0 1 2 2 Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
0 0 0 15.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
o s Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça s e c o (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). r p o 15.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e
e m também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio
r o f n majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao
i , e responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de
t i s o contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual
e s seja sócio majoritário).
s e c a 15.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro
, s i a reputará o licitante inabilitado.
u s s 15.4. Não ocorrendo inabilitação de que trata o item anterior, o pregoeiro solicitará
e c o do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não
r p s tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
o t u 15.5. Se o detentor da melhor Proposta desatender às exigências para Habilitação
a s o previstas neste Edital e for proclamado Inabilitado, o (a) Pregoeiro(a) examinará as
r a s ofertas subsequentes e procederá à habilitação do licitante seguinte, na ordem de
s e c classificação, repetindo esse procedimento, sucessivamente, se necessário, até a
a a r apuração de uma Proposta que atenda ao Edital, para declarar o licitante vencedor.
a P . 15.6. Se a proposta classificada pertencer a uma microempresa, empresa de
S O T pequeno porte ou cooperativa e esta cumprir os requisitos de habilitação do edital
N A será declarada vencedora. Se a documentação quanto à regularidade fiscal apresentar
S S alguma restrição, ainda assim, será declarada vencedora e lhe assegurado o prazo de
O D
2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para regularização, iniciando-se a
S O R contagem do prazo a partir deste momento.
R A 15.7. Caso o licitante não regularize sua situação fiscal será declarada inabilitada e
B O o(a) Pregoeiro(a) fará a análise da documentação de habilitação do licitante da
T R E proposta classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente.
B O 15.8. Sob pena de Inabilitação, todos os documentos apresentados para Habilitação
R r o deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e
p e t n endereço respectivo, observadas as condições seguintes:
e m 15.8.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da
l a t i g matriz; ou i d 15.8.2. Se o licitante for a filial, todos documentos deverão estar em nome da filial
o d a n exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem
i s s emitidos somente em nome da matriz;
a l a n 15.8.3. O atestado de capacidade técnica poderá estar emitido em nome e com CNPJ
i g i r da matriz e/ou da filial do licitante.
o o d  . O 15.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o(a) pregoeiro(a) poderá
a i p
Q suspender o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não inferior a oito dias
ó  X c 9 é 0 úteis, para a apresentação de novos documentos escoimados das causas ensejadoras
o
0 0 t n
0 de suas inabilitações, os quais serão analisados de acordo com a ordem de
e
0 0 m 0 u 0 c 0 o d o g e  i d t s ó E c

o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3 classificação das propostas.
1 0 2 . 9 15.10. Decorrido o prazo de apresentação de nova documentação o(a) Pregoeiro(a)
6 - notificará todos os licitantes da data e hora da Sessão Pública que dará continuidade
0 1 2 2 ao Pregão. 0 0 0 15.11. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que
o s não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica,
s e c o mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-
r p o lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do
e m Decreto nº 5.450/05).
r o f n i , e 16. DO RECURSO ADMINISTRATIVO
t i s o 16.1. Declarado o vencedor, o(a) Pregoeiro(a) abrirá prazo, durante o qual
e s qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do
s e c a sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
, s i a 16.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes
u s s interessados poderão solicitar ao (à) Pregoeiro(a) o envio por (meio eletrônico,
e c o preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis no
r p s órgão) dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado
o t u vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos.
a s o 16.3. Será concedido ao licitante o prazo de 3 (três) dias corridos para
r a s apresentação das razões do recurso, na qual poderá juntar memoriais, ficando as
s e c demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual
a a r número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, devendo
a P . os memoriais ser protocolizados na sede do TJ/AC, ou enviados para o e-mail
S O T cpl@tjac.jus.br.
N A 16.4. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de
S S recorrer, nos termos do subitem 14.1, importará na decadência desse direito, ficando
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o Pregoeiro autorizado a registrar os preços do objeto ofertados a licitante declarada
S O R vencedora.
R A 16.5. Caso o(a) pregoeiro(a) não reconsidere a sua decisão, o recurso será
B O encaminhado para apreciação pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
T R E Acre. B O 16.6. Julgado o recurso, a autoridade competente fará a homologação do processo
R r o licitatório.
p e t n 16.7. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos
e m insuscetíveis de aproveitamento.
l a t i g 16.8. O recurso contra decisão do(a) Pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo.
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