Objeto: 1.1.1. Constitui objeto da presente licitação a Reforma do Centro de Saúde/Unidade Básica Saúde - PS Barra D’Alcântara, do município de Barra D’Alcântara/PI, conforme especificações técnicas e planilhas anexas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste certame licitatório as empresas estabelecidas no país que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus Anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
3.1.1 – Empresas estabelecidas no país, devidamente cadastradas junto à CPL do município de Barra D’Alcântara/PI, ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação:
a) Conhecer as condições estipuladas nesta Carta Convite e apresentar os documentos exigidos;
b) Ter aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com os objetos desta licitação.
3.1.2 – Empresas impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordata, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera da administração;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara/PI.
c.1 – Caso constatado, ainda que a posteriori, tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta com seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei n º 8.666/93.
3.1.3 – Qualquer manifestação em relação à habilitação e à proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.
3.1.4 – Esclarecimentos sobre a licitação devem ser feitos apenas por meio de carta, telegrama, fac-smile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do Edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital.



Julgamento: 9. 1 – O julgamento das propostas será feito pelo critério menor preço global.
9.2 – A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
9.3 – No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
9.4 – A decisão da CPL somente será considerada definitiva após a homologação e adjudicação da licitação;
9.5- Serão desclassificadas as propostas de preço com valor superior ao valor global. Serão também desclassificadas as propostas, tanto no preço global quanto no preço unitário de cada serviço, que apresentarem preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado, e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. Consideram-se manifestamente inexequíveis os preços e/ou propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (Setenta Por Cento) do menor do seguinte valor:
a) Média aritmética das propostas cujo valor seja superior a 50 % (Cinquenta Por Cento) do valor orçado pela Contratante;