Objeto: 1.1. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de eventuais serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, visando execução de atividades de manutenção, reforma e reparos de instalações prediais, elétricas, hidráulicas, telefonia, lógica, pintura e cobertura para atender as necessidades dos imóveis que compõem a Defensoria Pública do Estado do Pará, de acordo as especificações deste Termo de Referência.



Habilitação: 3.1 No momento da assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar declaração formal de que possui em seu quadro funcional, profissionais com formação superior (engenheiro civil ou arquiteto, engenheiro eletricista e engenheiro mecânico), ambos com experiências compatíveis com o grau de dificuldade dos serviços a serem contratados, de acordo com a especialidade individual, conforme este termo de referencia.
3.1.1 O vínculo deve ser comprovado por meio da juntada de cópia da ficha de registro de empregado, ou da cópia do ato de investidura em cargo de direção, ou da cópia do contrato social ou ainda do contrato de prestação de serviços; a fim de comprovar que estes profissionais pertencem ao quadro técnico da empresa, ou são seus diretores ou seus sócios.
3.1.2 O(s) profissional(is) indicado(s) como responsável(is) técnico(s) descrito(s) no item 3.1, devera(ão), no início da execução do serviço e durante toda a sua execução, possuir vínculo empregatício com a empresa proponente, esse vinculo deverá ser comprovando sempre que solicitado pelo fiscal.
3.2 A licitante deverá apresentar registro ou inscrição e prova de regularidade da pessoa jurídica e dos responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo–CAU.
3.3 A licitante deverá possuir atestado de capacidade técnica-operacional, devidamente registrado no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida por este Conselho, que comprove que a licitante

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA
tenha executado, para órgão da administração pública, ou ainda, para empresas privadas, atividades semelhantes em características e quantidades compatíveis com o objeto deste Termo de Referencia, de forma bem sucedida, que comprovem execução de serviço com quantitativo de até 50% do objeto da licitação.
3.4 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com preço acima do valor máximo admissível, (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), em que o licitante não aceitar reduzir, ou, ainda, que apresentar preço manifestamente inexeqüível.
3.4.1 Considera-se inexeqüível a proposta de preços ou menor lance que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios, ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
3.4.2 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.

Julgamento: 17.1. O critério de julgamento será baseado no maior índice percentual de desconto sobre os valores unitários da planilha da SEDOP, que deverá ser único para todos os itens da planilha.