Objeto: 1.1
Contratação de 03 (três) fisioterapeutas ou profissionais da área de educação física com vistas a atender a demanda de ginástica laboral para magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e menores trabalhadores, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e jornada de 04 (quatro) horas diárias para cada profissional, nos edifícios deste Tribunal, localizados na cidade de Goiânia, para o ano de 2016, conforme especificações contidas neste Edital e seus Anexos.
1.2 Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
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DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1 Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha que poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF;
3.1.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua inteira responsabilidade, bem assim quaisquer transações efetuadas diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRT da 18ª Região a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.1.3 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso; e
3.1.4 O credenciamento perante o provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico e assumirá como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.2.1 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
Proc. TRT/18ª nº 16667/2015


Habilitação: 9.1
Para habilitar-se na presente licitação, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação:
9.1.1 Carteira de Identidade;
9.1.2 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
9.1.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, consistindo na apresentação de certidão conjunta expedida pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
9.1.4 Declaração de que não emprega pessoa com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, ainda, que não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de catorze anos;
9.1.5 Comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social através de carnê de pagamento ou outro documento, conforme as normas próprias do INSS, ou ainda, caso não seja contribuinte, declaração de que não é contribuinte do INSS, feita pelo próprio licitante;
9.1.6 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos moldes do art. 27, inciso IV, e art. 29, inciso V, ambos da lei nº 8.666/1993, com redação dada
Proc. TRT/18ª nº 16667/2015

pela Lei nº 12.440/2011.
9.1.6.1
A CNDT poderá ser expedida eletrônica e gratuitamente no portal do Tribunal Superior do Trabalho na rede mundial de computadores (http://www.tst.jus.br/certidao) ; e
9.1.6.2 A aceitação da CNDT poderá ser condicionada à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho.
9.1.6.3 Não serão aceitas certidões negativas de âmbito regional expedidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
9.1.7 Comprovação de Graduação em Educação Física ou Fisioterapia, licenciatura plena ou bacharel;
9.1.8 Certidão de registro no respectivo Conselho Regional, dentro do prazo de validade;
9.2 A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, mediante consulta “online”, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
9.3 Os licitantes que estiverem em situação regular no SICAF poderão deixar de apresentar os documentos solicitados nos subitens 9.1.1 a 9.1.3.
9.3 Os documentos descritos nos subitens 9.1.5 a 9.1.8 deverão ser encaminhados por todos os licitantes, independentemente de sua situação cadastral junto ao SICAF.
9.4 A situação descrita no subitem 9.1.4 deverá ser declarada em campo próprio do sistema eletrônico. Os demais documentos do subitem 9.1 deverão ser encaminhados ao(à) Pregoeiro(a), para aqueles que não possuem cadastro SICAF, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados da solicitação no sistema eletrônico, por meio do fax (62) 3901-3530, e-mail clc.comissao@trt18.jus.br ou da opção “Enviar anexo” do Sistema Comprasnet.
9.4.1 Aqueles que estiverem com qualquer documentação vencida no SICAF, deverão apresentá-la atualizada, conforme as condições estabelecidas no subitem anterior.
9.5
Os documentos solicitados no subitem 9.1 deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor da Coordenadoria de Licitações e Contratos, podendo ser entregues pessoalmente ou encaminhados via Sedex ou postagem similar, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados da solicitação do(a) Pregoeiro(a), à Coordenadoria de Licitações e Contratos deste Tribunal, situada na Avenida T-1, esquina com a Rua T-51, Lotes 1 a 24, Quadra T-22, 7º andar, Setor Bueno, em Goiânia/GO, CEP:74.215- 901.
9.6
Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos portais oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.7
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em
Proc. TRT/18ª nº 16667/2015

substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
9.8
Os documentos necessários à participação na presente licitação deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, admitida a nomenclatura técnica específica.
9.8.1
Quaisquer documentos apresentados em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o idioma oficial do Brasil.
9.9
A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos documentos de habilitação do licitante que tenha apresentado o menor preço na etapa de lances, relativamente ao atendimento das exigências constantes deste Edital.
9.10
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o(a) Pregoeiro(a) declarará o proponente inabilitado.
9.11
Os documentos terão validade expressa ou estabelecida em lei, admitidos como válidos, no caso de omissão, os emitidos a menos de noventa dias.
9.12
No julgamento da licitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: 4.1
No julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora aquela que apresentar as especificações contidas neste Edital e ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.