Objeto: 1.1.
AQUISIÇÃO DE TRANSDUTORES COMPATÍVEIS COM EQUIPAMENTOS DE ULTRASSOM DE FABRICAÇÃO GE, MODELO LOGIC P6, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas estabelecidas.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme especiﬁcado no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4.
Caso haja divergência entre o descri vo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 4.1.
Poderão par cipar deste Pregão interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação e que estejam com Credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no ar go 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.1.1.
Os licitantes deverão u lizar o cer ﬁcado digital para acesso ao Sistema.
4.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera vas mencionadas no ar go 34 da Lei nº 11.488, de 2007, e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.2.1.
Em decorrência da necessidade para a contratação dos insumos presentes no item 4(quatro) do Termo de Referência, todos os itens desta licitação serão para AMPLA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS, em razão de suas especiﬁcidades e caracterís cas técnicas.
4.3.
Não poderão par cipar desta licitação os interessados:
4.3.1.
proibidos de par cipar de licitações e celebrar contratos administra vos, na forma da legislação vigente;

4.3.2.
que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.3.3.
que não tenham no estatuto ou contrato social o objeto desta Licitação;
4.3.4.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra va ou judicialmente;
4.3.5.
que se enquadrem nas vedações previstas no ar go 19 do RLCE, quais sejam:
4.3.5.1.
cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante de órgão estatutário, empregado, servidor cedido ou em exercício na
Ebserh;
4.3.5.2.
suspensa pela Ebserh;
4.3.5.3.
declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.3.5.4.
cons tuída por sócio de empresa que es ver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.3.5.5.
cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.3.5.6.
cons tuída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.3.5.7.
cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.3.5.8.
que ver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que par cipou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.3.5.9.
pessoas elencadas no subitem 4.3.5.1, como pessoa sica, bem como à par cipação delas em procedimentos licitatórios, na condição de Licitante;
4.3.5.10.
empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante do Ministério da Educação ou de Ins tuições Federais de
Ensino Superior e congêneres signatárias de contratos de gestão com a Ebserh;
4.3.5.11.
quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
4.3.5.11.1.
integrantes de órgãos estatutários da Ebserh;
4.3.5.11.2.
empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela Licitação ou contratação;
4.3.5.11.3.
autoridade do Ministério da Educação;
4.3.5.11.4.
autoridade das Ins tuições Federais de Ensino Superior signatárias de contratos de gestão com a Ebserh.
4.3.5.12.
cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a Ebserh há menos de 6 (seis) meses.
4.3.6.
que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6.1.
"admite-se a par cipação, em licitações, de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em cer dão emi da pela instância judicial competente aﬁrmando que a
interessada está apta econômica e ﬁnanceiramente a par cipar de procedimento licitatório" (Acórdão n.º 1201/2020-Plenário).
4.3.7.
en dades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.8.
organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
4.4.
Como condição para par cipação nesta Licitação, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela vo às seguintes declarações:
4.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no ar go 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a
49.
4.4.1.1.
Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades coopera vas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame
exclusivamente em relação àqueles assinalados;
4.4.1.2.
Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº
123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va.
4.4.2.
Que está ciente e concorda com as condições con das no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos no Edital;
4.4.3.
Que inexistem fatos impedi vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par r de 14 anos, na condição de aprendiz,
nos termos do ar go 7°, XXXIII, da Cons tuição.
4.4.5.
Que a proposta foi elaborada de forma independente.
4.4.6.
Que não possui, em sua cadeia produ va, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º
da Cons tuição Federal.
4.4.7.
Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da
Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.5.
A declaração falsa rela va ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
4.6.
Será veriﬁcado o enquadramento dos licitantes como parte relacionada para o ﬁm de aplicação da Polí ca de Transações com Partes Relacionadas da Ebserh, disponível em
h ps://www.gov.br/ebserh/pt-br/governanca/governanca-corpora va/poli ca-de-transacoes-com-partes-relacionadas/copy3_of_Poli ca_Transacoes_Partes_Relacionadas_aprovada.pdf.

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras/pt-br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil, até o 3º (terceiro) dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante se responsabiliza exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados..
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

Habilitação: 7.1.
DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DECLARAÇÕES:
7.1.1.
Declaração em papel mbrado do Licitante, a ser enviada quando solicitada pelo pregoeiro, fazendo referência ao presente Termo de Referência e ao Edital de Pregão, declarando que prestará a assistência técnica durante o período de garan a dos insumos propostos e que possui rede de assistência técnica treinada, cer ﬁcada e credenciada pelo fabricante, dentro da região abrangida, para efeito de cumprimento das obrigações de garan a na região do fornecimento, acompanhada da relação dos pontos de atendimento (endereço e telefone), organizados em ordem de Estados e Municípios, com pelo menos um representante para cada Capital de Estado, que comprovem, até a assinatura do CRONOGRAMA DE ENTREGA E INSTALAÇÃO, a sua capacidade técnica no atendimento em questão, seja na conformidade do item b), abaixo, seja mediante comprovação de registro no Conselho Regional de Engenharia, arquitetura e Agronomia – CREA, ou no Conselho Regional de Administração – CRA (a depender do caso) da região a que estão vinculadas cada uma das empresas indicadas para realizar a instalação, testes e garan a de funcionamento, quando não o próprio licitante;
7.1.2.
Atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica dos licitantes, fornecido(s) por empresas dis ntas, públicas ou privadas, em papel mbrado da pessoa jurídica, que comprove(m) a venda e entrega, instalação, conﬁguração e garan a mínima de 1 (um) ano dos insumos compa veis com o objeto desta licitação.
7.1.3.
Declaração do licitante, a ser apresentada quando solicitado, em que conste o endereço de suporte aos insumos, declarando, explicitamente, que possui informações de suporte ao produto, bem como o número telefônico para chamados técnicos, também para suporte aos insumos. Os serviços deverão estar disponíveis em até 30 (trinta) dias, após a assinatura do Contrato. Esses serviços deverão ter a capacidade de garan r o fornecimento, através de venda direta, dos insumos necessários ao funcionamento dos insumos, garan ndo com isso que todos os beneﬁciários destes terão acesso aos insumos e informações, independentemente de sua localização geográﬁca;
7.1.4.
Declaração do fabricante ou documentação técnica/manuais em que conste, explicitamente, a caracterís ca exigida nas especiﬁcações técnicas, apontando a compa bilidade de seus insumos com o descrito no edital;
7.1.5.
Declaração do licitante de que prestará garan a dos insumos, pelo período mínimo de 90 dias para todos os itens, conforme item 4.1 deste Termo de Referência, nos locais de instalação dos equipamentos, com reposição de peças e insumos, constando o prazo de reparo de, no máximo 05 dias úteis.
8.
CONDIÇÕES PARA A PROPOSTA