Objeto: 1.1. Trata-se de bem ou serviço comum, nos termos do artigo 1º da Lei 10.520/2002.
1.2. Em cumprimento ao Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que estabelece a realização de exames periódicos para todos os servidores pertencentes aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, a presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na realização de exames médicos periódicos para Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP Campus Osasco, de acordo com especificidades, quantidades, condições de fornecimento constantes nos Anexos I, II, III, IV e V.

1.3. Os exames deverão ser realizados no município de Osasco, onde o Campus da UNIFESP Osasco está localizado: Rua Angélica,100 – Jardim das Flores – Osasco / SP.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

2.3.1. Em concordata, em recuperação judicial ou extrajudicial em processo de falência, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
2.3.3 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
2.4. Pregão eletrônico exclusivo para ME/EPP, em cumprimento ao artigo 48, inciso I da LC 123/06 e art. 6º do Decreto 6204/07.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/05), no site: www.comprasnet.gov.br
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 13, Inc III, do Decreto n.º 5.450/05).
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 13, Inc III, do Decreto n.º 5.450/05).

Habilitação: 8.1. A habilitação e regularidade fiscal dos licitantes vencedores serão verificadas on line no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), após a análise e julgamento das Propostas de Preços
8.2. As empresas licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V, item 7, da IN-MARE n. º 05, DE 21/07/95, deverão comprovar que possuem capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento)

do valor total de sua Proposta de Preços ou apresentarem Garantia, exclusivamente em uma das modalidades previstas na legislação, no valor de 5% do valor da proposta.
8.3. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.4. As empresas deverão apresentar ainda os documentos abaixo em cópias autenticadas:
8.4.1 – Alvará da Vigilância Sanitária competente;
8.4.2 – Alvará de funcionamento expedido pelo município local, do ano em exercício; 8.4.3 – Registro ou inscrição do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe Regional;
8.4.4 – Diploma e registro no conselho profissional da categoria do responsável técnico.
8.5. A empresa deverá comprovar a emissão de atestados de saúde ocupacional relativos a Exames Médicos Periódicos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do quantitativo de exames a ser contratado, em uma mesma empresa.
8.6. Apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a Licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450 de 31/05/05, conforme o disposto em seu Art. 21, § 3º.
8.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos, sendo que todos os documentos deverão estar dentro do prazo de vigência.

Julgamento: 7.1. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos. Poderá ser desclassificada a proposta que ultrapassar os valores estimados pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, se comprovado que os mesmos estão incompatíveis com os preços praticados no mercado.
7.2. As descrições dos itens apresentados pela licitante serão analisadas pelo Requisitante que emitirá laudo informando se as mesmas foram aprovadas ou não.
7.3. Se a proposta de menor valor não for aprovada, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.4. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovada a proposta da licitante, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas de preços.
7.5. Ocorrendo a situação a que se refere o item 7.3, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtida a proposta mais vantajosa para a Administração.
7.6. O prazo estabelecido para envio da proposta é improrrogável, portanto, não serão aceitos pedidos de prorrogação, sendo que a não apresentação da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido, implicará nas penalidades previstas no item 12 deste edital.