Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS (MATERIAIS) PARA DIÁLISE PERITONEAL E HEMODIÁLISE EM SISTEMA D.P.A. (DIÁLISE PERITONEAL AUTOMATIZADA E MANUAL) E D.P.I. (DIÁLISE PERITONEAL INTERMITENTE) CORRESPONDENTES PARA CADA MODELO DE EQUIPAMENTOS: PARA A MÁQUINA CICLADORA, MARCA HEMOCHOISE, FABRICANTE BAXTER HOSPITALAR E PARA MÁQUINA CICLADORA, MARCA PD-NIGHT, FABRICANTE FRESENIUS, PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM), constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.2. O produto ofertado deverá ter garantia contra defeito de fabricação, deverá atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e demais Legislações pertinentes.
2.3. O produto ofertado deverá apresentar prazo de validade de no mínimo 12 (doze) meses, a partir da entrega na unidade solicitante.
2.4. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2.5. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades das Unidades Solicitantes do HUSM-UFSM.
2.6. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUSM-UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para e-mail pregoes.husm@ebserh.gov.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
I.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada online, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
PARA DISTRIBUIDORAS E FABRICANTES: II. Apresentação do Licenciamento perante órgão Sanitário Estadual ou Municipal competente (Alvará Sanitário) com a devida validade, para exercer as atividades de comercialização e venda, para os itens conforme especificado no Termo de Referência. Para efeito de comprovação da exigência estabelecida neste item, serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data da sessão pública.
III.
Comprovação da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), participante da Licitação, emitida pela ANVISA, ou sua publicação no Diário Oficial da União, para todos os itens do termo de referência;
IV.
A licitante que atender ao subitem 6.11 do edital deverá apresentar a cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei no 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967, ou formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, disponível no sitio: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3399;
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.

8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta online nos sítios oficiais:
A) A Licitante deverá estar com documentos validados no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal. D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta
8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasgovernamentais), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.
8.2.3. Durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias junto aos órgãos emitentes dos documentos.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será(ão) adotado(s) o(s) critério(s) de Tipo Menor Preço Unitário e Tipo Menor Preço por Grupo, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Edital.
7.3.1. Para julgamento e classificação das propostas serão adotados os seguintes critérios: a) Menor Preço por Grupo para os itens constantes nos seguintes grupos:
Grupo I – Itens 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 do Termo de Referência. Para estes itens, a empresa vencedora deverá fornecer os insumos (materiais) compatíveis com os equipamentos (MÁQUINA CICLADORA, marca HEMOCHOISE, fabricante Baxter Hospitalar), pois os materiais são projetados para serem usados em seus próprios equipamentos. Os pacientes que tiveram os materiais implantados para a realização de Diálise peritoneal, de uma determinada marca, permanecerão vinculados, aos seus equipamentos.
Grupo II – Itens 37, 38, 39, 40 e 41 do Termo de Referência. Para estes itens a empresa vencedora deverá fornecer os insumos (materiais) compatíveis com os equipamentos (MÁQUINA CICLADORA, marca PD-NIGHT, fabricante Fresenius Medical Care), pois os materiais são projetados para serem usados em seus próprios equipamentos. Os pacientes que tiveram os materiais implantados para a realização de Diálise peritoneal, de uma determinada marca, permanecerão vinculados, aos seus equipamentos.
b) Menor Preço Unitário para os demais itens do Termo de Referência.

7.3.2. Nos itens em que constam “marcas aprovadas” poderão ser feitas ofertas de outras mar- cas que sejam similares e ou de melhor qualidade e serão avaliadas pela Comissão de Padronização e Controle de Qualidade do HUSM. Se forem aprovadas, poderão ser adquiridas independentemente de marca preestabelecida. As amostras para fins de análise deverão ser remetidas pela licitante detentora do melhor lance até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a fase final de lances do pregão, para o se- guinte endereço:
____________________________________________________________________________________ Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM)
CNPJ: 15.126.437/0019-72
Av. Roraima, 1000, Hospital Universitário, Prédio 22, Subsolo, Unidade de Licitações
CEP: 97105-900, Campus Universitário – Bairro Camobi
Santa Maria, RS
IDENTIFICAR O NÚMERO E MODALIDADE DA LICITAÇÃO
MODALIDADE: ___________________________ NÚMERO ______/2015
Amostra referente ao(s) Item(ns) ________ do Termo de Referência ____________________________________________________________________________________
7.3.3. As amostras enviadas deverão ser identificadas com o número do edital e a qual item pertencem, Razão Social do proponente, endereço completo, telefone, fax e e-mail, com a devida embalagem e rotulagem, e não serão devolvidas, nem ressarcidas. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido para o envio da amostra, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.3.4. Caso a licitante possua atestado de aprovação de outros centros de referência em relação ao produto cotado, deverá ser enviado junto com a amostra.
7.3.5. O HUSM Poderá, a qualquer tempo, durante este processo, solicitar amostras, documen- tos ou informações relativas aos produtos ofertados.
7.3.6. Deverão ser apresentados durante a fase de Aceitação os seguintes documentos:
- Apresentação do registro do produto no Ministério da Saúde (Registro ANVISA), com a publicação no Diário Oficial da União.
7.4. Poderá o pregoeiro, a qualquer momento, solicitar informações adicionais, esclarecimentos a respeito da proposta, assim como o envio de amostras, catálogos e documentos, de forma extraordinária, mesmo que não previstos no Termo de Referência, para o perfeito conhecimento do objeto licitado. Solicitações dessa natureza serão realizadas via chat.
7.5. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.5.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações deste edital.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.8. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7.9. O Pregoeiro poderá solicitar pareceres de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do HUSM- UFSM ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.