tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação – TI no Âmbito da Superintendência de Tecnologia da Informação – GSI para execução de atividades de Gerenciamento e Administração de Banco de Dados, Consultoria em Gestão de Riscos de TI e Serviços de Suporte à Governança de TI.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de 02 (DOIS) VEÍCULOS 0 KM, 04 PORTAS LATERAIS e 02 (DUAS) MOTOS O KM 160 CILINDRADAS, para atender à Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Município de Pau D’Arco do Piauí-PI., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.
A licitação será menor preço por item, conforme tabela constante do Termo de Referência. 3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


Credenciamento: 4.1 Todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação poderão participar deste certame, desde que preencham as condições de credenciamento constantes deste Edital:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, devidamente autenticado, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame,

acompanhado do correspondente documento.
4.2 - O representante legal ou o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 - Se o licitante não credenciar um representante estará abdicando do direito de fazer lance e, principalmente, de recorrer dos atos do(a) Pregoeiro(a).
4.5 – Para que sejam beneficiadas pela Lei Complementar nº 123/06, as microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar certidão expedida pela Junta Comercial do Estado onde fique demonstrada e comprovada sua atual condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme art.8º da Instrução Normativa nº 103/2007 do DNRC. A certidão deverá ser expedida em até 6 (seis) meses antes da data da abertura da licitação.
4.6 – Os documentos apresentados através de cópia produzida por qualquer processo de reprodução, deverão ser autenticados por cartório competente ou pela Comissão Permanente de Licitação até 2 (dois) dias antes da abertura do certame;
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, conforme anexo I, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde São Francisco.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste Pregão;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento do presente Pregão, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances e recurso;
3.6 Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e

identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4
DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 01


Julgamento: 6.1
No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
6.2
Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de higiene e limpeza em proveito do Depósito de Subsistência de Santo Ângelo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  









  










  








  







  











  









  









  











  







  









  











  





  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).






  








  









  








  







  













  







  








  










  








  











  





  






  








  









  








  







  












  








  









  










  








  











  





  






  








  









  








  







  












  








  









  










  








  











  





  






  








  









  







  







  












  








  










  









  








  










  




  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Este procedimento tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE PRESTAR SERVIÇOS DE CUIDADORES E INTERPRETES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA para atuação as seguintes escolas públicas municipais deste município: ANTONIETA CASTRO; AREA LEÃO; ODORICO CASTELO BRANCO; PADRE PEDRO BARROSO; BARJONAS LOBÃO; FRANCISQUINHA SILVA; PADRE PEDRO OLIVEIIRA; RIBAMAR LEAL; DONA ALELUIA; ANTONIO WAQUIM; JOSÉ FRANCISCO DUTRA; MARCOS DOS SANTOS PARENTE; BINU LEÃO; NEUSA MATOS; GUIDA DE MIRANDA; EDUARDO NEIVA; GETULIO VARGAS; RAIMUNDOMNEIVA; NAILA BUCAR; MARENICE ATTEM; PROFESSOR FREIRE; SOCORRO COELHO; DORINHA CARVALHO; ELEUTERIO REZENDE; ANTONIO GUILHERME; RAIMUNDINHA CARVALHO; IRACEMA MIRANDA; SOLIMAR ALENCAR LIMA E ANTONIO NIVALDO.


Credenciamento: Os documentos de credenciamento deverão ser protocolados a partir do dia 08/04/2019 até 22/04/2019, das 07h30min às 13h00min, no Setor geral de Protocolo, localizado na Rua Marques da Rocha, nº 1160, Centro, na sede do Centro Administrativo do Município de Floriano – PI.
O presente credenciamento será julgado no dia 23/04/2019, às 08:30 h, em sessão pública, que ocorrerá no departamento de Licitações e Contratos, localizado na Rua Marques da Rocha, nº 1160, Centro, na sede do Centro Administrativo do Município de Floriano – PI.
Objeto: A Secretaria Municipal de Educação, no sentido de viabilizar a presença do aluno na escola, principalmente nos locais cujas distâncias e acessos as unidades educacionais interferem no cotidiano escolar dos alunos, necessita contratar serviço de Transporte Escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino. A necessidade se dá por matriculas de alunos, posterior as informações enviadas para o setor de transporte para a contratação mediante o Procedimento licitatório.
Constitui objeto do presente Projeto Básico, a contratação de empresa especializada para fazer o transporte dos alunos da Educação Básica da rede Municipal de ensino e professores se for o caso, da zona rural, assentamentos e/ou acampamentos, em estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais. A Contratação fica condicionando a sua eficácia a partir da publicação, podendo ser prorrogado por iguais períodos se for conveniente para a Contratante, na forma e nos termos do edital da licitação e da Lei nº 8.666/93. O transporte escolar será executado na zona rural com destino as escolas, através de ônibus, micro-ônibus, vans, Kombi e carros populares desde que fechados conforme especificações constantes neste Termo de Referência, que passam a fazer partes integrantes deste Edital independente de transcrição:
1- Caberá à Divisão de Transporte em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a responsabilidade de gerenciar os serviços, fiscalizando e controlando os veículos pelas rotas e linhas percorridas, além de verificar o número de alunos que serão indicados na planilha de atendimento fornecida pela Secretaria de Educação, conforme as informações dos diretores.
2- Os serviços serão executados através de veículos tipo Ônibus, micro ônibus, vans e Kombi, apropriados, em turnos alternados, trafegando em estradas pavimentadas, não pavimentadas, ramais, rios, lagos e igarapés, e estarem em perfeito estado de uso e conservação seguindo o que rege a legislação própria para o fornecimento do serviço além de estarem disponíveis para execução imediata após a comunicação formal desta PREFEITURA, sendo que os serviços serão executados nos dias letivos, hora e locais que serão estabelecidos pela secretaria Municipal de Educação deste Município, podendo haver alterações dos mesmos a qualquer hora e momento, desde que haja necessidade e que esteja de comum acordo.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentação de identificação. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados/lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–Serão recebidos 002 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante. 7.0–HABILITAÇÃO;

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO global, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Higiene e Limpeza, Copa e Cozinha e outros, para a Unidade acima, para o exercício de 2011.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de MENOR PREÇO POR LOTE;
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADQUIRIR UM SOFTWARE DE INFORMÁTICA, COM OS SISTEMAS: CONTABILIDADE, FOLHA, TRIBUTAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO PIMENTEIRAS- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Pregão Eletrônico para formação de Ata de Registro de Preços, visando à aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente para suprir as necessidades do gabinete médico-odontológico do IFPB – Campus Campina Grande, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. O órgão gerenciador será o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) – Campus Campina Grande.
4. São participantes os seguintes órgãos:


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “log in” e senha pelo interessado.


  




  

13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 60. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  

1.2.
O fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel, que corresponde ao item 1 da planilha de custo estimado do Termo de Referência, será a granel, com a cessão, sem ônus para a contratante, de 12 tanques estacionários tipo P190 para a Base Aérea de Campo Grande. Caso se faça necessário, a contratada deverá providenciar: a adequação de central de gás, conforme NBR 13523/2008 e NR 13; a adequação da tubulação central e da rede de distribuição de GLP, conforme normas da ABNT, NBR 13523, NBR 14024 e NBR 15526/2007; a instalação de flexíveis de aço, de reguladores compatíveis com cada equipamento instalado na Seção de Subsistência, conforme NBR 14177 (para ambientes agressivos e altas temperaturas); o fornecimento de ART de projeto e de execução dos serviços e laudo de estanqueidade da tubulação - tudo sem ônus para a BACG.
1.3.
Com relação aos itens 2 e 3 da planilha de custo estimado do Termo de Referência, o fornecimento do gás ocorrerá através do abastecimento de botijões a serem fornecidos pela Empresa contratada e que serão restituídos pela contratante (BACG) à empresa, quando vazios.
Objeto: A presente licitação objetiva a Contratação de empresa de engenharia para a prestação dos Serviços de elaboração de projeto executivo do sistema de abastecimento d’ água em diversas Comunidades Rurais do Municipio de Matias Olimpio.
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Julgamento: 10.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
10.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
10.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 03.1
A disponibilidade do sistema eletrônico visando o encaminhamento da(s) proposta(s) de preços e características técnicas, ocorrerá no dia 15 de agosto de 2022, às 09h00min, horário de Brasília-DF, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas neste Edital.
03.2 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
03.3 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014.

03.4 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
03.5 Por força do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06/10/2015 e levando-se em consideração a natureza divisível do objeto indicado na cláusula 2.1 supra, fica reservado 25% (vinte e cinco) por cento daquele para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
03.6 O disposto no item anterior não impede a contratação de microempresas ou empresas de pequeno porte na totalidade do objeto.
03.7 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
03.8 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo mesmo preço.
Objeto: 3.1
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para Aquisição eventual de Enxertos Cardíacos, em regime de antecipação, para realização de procedimentos de Cirurgia Cardíaca em pacientes do SUS, por um período de 12 (doze) meses, na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

_________________________________________________________________
impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 15.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
15.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
15.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 2.1 “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, HIDRÁULICO, ELÉTRICO, PINTURA, FERRAGENS, CERÂMICO, CIMENTO, TIJOLOS, TELHAS, MADEIRA E PRÉ-MOLDADO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO-PI.”



Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir: 6.1.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e aditivos se houver;
c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
Objeto: 1.1. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Material de Consumo: medicamentos para suprir as necessidades do Hospital por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações do ANEXO I deste Convite.
1.2. TIPO DE LICITAÇÃO: CARTA-CONVITE.
1.3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM, sendo que o ITEM é composto por mais de um SUB-ITEN. O preço do ITEM será o somatório de todos os seus sub-itens.
Para concorrer em 01 (um) ITEM é obrigatória a cotação do preço de TODOS OS SUB-ITENS relacionados.

Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação deste hospital, localizada Av. São Sebastião S/Nº - Bairro Piauí, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta.
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
2.3 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIAS EM HABITAÇÕES CARENTES, PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento parcelado de Querosene de Aviação (QAV -1) para os helicópteros e organizações militares da Aviação do Exército, conforme anexo “A” ao presente edital, descrito, especificado e quantificado a seguir:

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:


  

Continuação do edital do pregão eletrônico/SRP Nº 040/2013 - COLOG Página 2 de 59 3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência concordata, cisão ou incorporação;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: Fornecimento de MATERIAL DE EXPEDIENTE para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de CORRENTE/PI conforme especificações e quantificações no anexo.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;

4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição eventual de purificadores de água e filtro refis., conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (Anexo I):
1.1.1. Define-se o Órgão Gerenciador e o Órgão Participante conforme segue:
GERENCIADOR
UG CEITEC S.A 245209
PARTICIPANTE
8ª ESQUADRÃO DE CAVALARIA MOTORIZADA
160377
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela demonstrativa abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.




  


  



Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

b) Declaração sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivas para sua habilitação neste certame;
c)
Declaração de que a licitante não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores;
d)
Declaração de Elaboração Independente de Proposta; e
e)
Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e art. 11 do Decreto nº. 6.204/07.
f)
Declaração de não utilização de Trabalho Degradante ou Forçado.
Objeto: Este Termo de Referência tem por objeto a aquisição de conjuntos de uniformes camiseta, bermuda, tênis personalizados e de conjuntos de frio (casaco e calça) para atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino, matriculados no ano letivo de 2023 na Escola Municipal Martinez Dias de Araújo e extensão Creche Municipal Missionária Djanira Custódio da Silva.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de material gráfico para a Secretaria Municipal de Assistência Social.”




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
12.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
12.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006);

CNPJ Nº 06.612.755/0001-00
Rua Jose Domingos da Rocha, 100, Centro - CEP: 64.610-000 – Sussuapara– PI. E-mail: pmsussuapara@gmail.com - Fone (0xx89) 3425–0029
12.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
12.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
12.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
Objeto: A presente licitação objetiva a Contratação de veículos para o transporte da equipe de saúde e pessoas para o tratamento de saúde dentro do Município e intermunicipal para a Prefeitura Municipal e demais Secretarias existentes no município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93); e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
09.1.2. NO CASO DE PESSOAS FÍSICAS
a) Cópia do RG
b) Cópia do CPF
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam dos Anexos 1 a 3, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.



Habilitação: Do envelope n° 01 – Documentação de Habilitação deverá constar:
a) Certificado de Registro Cadastral expedito pela Secretária de Administração, dentro do prazo de validade, em conformidade com o objeto da licitação. O Certificado de Registro Cadastral substitui os documentos enumerados nos

artigos 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação a seguir relacionada:
▪ Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
▪ Prova de inscrição da Fazenda Estadual – FAC/SEFAZ;
▪ Contrato Social e/ou equivalente;
▪ Certificado de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS (Art. 27 da Lei nº 8.036/90) mediante apresentação da Certidão negativa de Débito;
▪ Declaração de que está cumprindo o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27/10/1999, nos termos do Decreto nº 4.358, 05/09/2002;
▪ Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de que se submete integralmente a todos os termos da Lei nº 8.666/93 e aos do presente Edital;
▪ Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante dos anexos, conforme art. 32, § 2º da Lei 8.666/93;

Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço, como disposto no art.45, § 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de preço integral do lote, contendo preço unitário de todos os itens do referido lote.
3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, o seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear

indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93.)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de itens de sinalização de trânsito especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 13/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: 18.
Aquisição de Equipamentos para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos obtidos através da Deliberação 039/2019 CEAS/PR de Incentivo para Aquisição de Equipamentos CRAS II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.  
Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS APREFEITURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , conforme (Anexo I).


Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, empresas interessadas e/ou convidadas devidamente cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para c cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Caso a empresa apresentar o cadastro atualizado estará dispensada da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação do concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.


Habilitação: 6.1. A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;

f) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município; M
i) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
J) Comprovante de Retirada do Edital, ou de convite para participação do mesmo, devidamente assinado por um dos representantes da CPL.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope "PROPOSTA DE PREÇOS". . Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Ofertado por Empreitada Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE EXECUÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DE REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES – PI”.




Julgamento: 17.1 O julgamento das propostas apresentadas será isolado e atribuído o primeiro lugar a licitante que apresentar o menor preço dentre as licitantes, desde que os serviços cotados estejam especificados de acordo com o Edital e seu(s) ANEXO(S), e os preços estejam compatíveis com os praticados no mercado.