Objeto: Contratação de Empresa para reforma e ampliação da unidade básica de saúde “Sebastião Martins” de Bertolínia-PI..

Condições de participação: a)- Poderá participar desta Carta Convite, qualquer interessado do ramo pertinente ao objeto, cadastrada ou não, escolhido e convidado desde que manifeste seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura da abertura das propostas.
b)- O licitante, no dia, hora e local fixado neste Edital, deverá apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em envelopes distintos e separados, os Documentos de Habilitação – ENVELOPE “A” e a Proposta de Preços – ENVELOPE “B”, conforme modelos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 002/2014 DATA: 30.04.2014 às 11:00h. ENVELOPE “A” – HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 002/2014 DATA: 30.04.2014 às 11:00h. ENVELOPE “B” PROPOSTA DE PREÇOS

c) Os licitantes interessados deverão ser especializados no ramo para a execução dos serviços de construção civil e dispor de Engenheiro para acompanhar a execução dos serviços, objeto do presente certame;
d) Os licitantes poderão participar através de representantes legais indicados em procuração pública ou particular, com firma reconhecida em Cartório, devendo constar, expressamente os poderes do mandatário, inclusive para desistência de recurso, sendo um representante por empresa. Caso o representante seja o titular da empresa, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade. O envelope contendo o instrumento de mandado será entregue separado dos demais (documentação e proposta).


Habilitação: ENVELOPE A- contendo a documentação de regularidade da Empresa, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 002/2014 - “DOCUMENTAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
I. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Presidente ou membros da Comissão de licitação.
II. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação
a) Habilitação Jurídica
1)- Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
2)- Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
3)- Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
b) Regularidade Fiscal

Julgamento: 
5.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
5.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO por lote.
5.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
5.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Bertolinia – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6. Aberta as propostas, não serão admitidos cancelamentos, ofertas de redução, retificação de preço, adendos sobre o seu conteúdo ou sobre os documentos em geral, ou alterações nas condições estabelecidas, salvo na hipótese de erro de cálculo, quando nitidamente evidenciado pelos próprios elementos, alterações estas que serão avaliadas pala Comissão.
5.7. As propostas que não atenderem as exigências deste edital, bem como as que apresentarem preços excessivos, ou manifestamente inexeqüíveis, incompatíveis com os preços praticados no mercado, serão desclassificadas.
5.8. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço total, prevalecerão os primeiros. No caso de divergência entre os valores numéricos e valores por extenso, prevalecerão estes.
5.9. Das reuniões para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e das propostas, serão lavradas Atas circunstanciadas que mencionarão todos os licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessem ao julgamento desta licitação, devendo as Atas ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes.
5.0. Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, a Comissão poderá estabelecer um prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de novas propostas, escoimadas das causas da desclassificação, parágrafo 3º, Art. Nº. 48, da lei nº. 8.666/93.