Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços Gerais, compreendendo limpeza, higiene e conservação, com fornecimento de materiais, insumos e equipamentos necessários à sua execução, no Escritório Central da EPE, situado à Av. Rio Branco, 1 – 9º, 10º e 11º andares, Rio de Janeiro/RJ, bem como a prestação de serviços de manutenção elétrica, hidráulica e civil, serviços de copa, mensageiros, recepção e segurança, através de Postos de Serviço, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I e nas condições do Modelo de Contrato – Anexo III deste Edital.
2.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasnet, e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Empresa suspensa de contratar com a EPE;
4.4.2. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.4.3. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.4.4. Empresa que estiver em recuperação judicial, processo de falência ou sob regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; e
4.4.5. Sociedade Cooperativa de mão-de-obra constituída nos termos da Lei nº 5.764, de 16/12/1971, em função do Termo de Conciliação celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho.
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, o proponente deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
4.7. Considerando tratar-se de contratação de serviços mediante cessão de mão-de-obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/2010 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações, a licitante Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que porventura venha a ser contratada, não poderá beneficiar-se da condição de optante e estará sujeita à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
4.7.1. A empresa optante pelo Simples Nacional que porventura venha a ser contratada, após a assinatura do Contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do Contrato de prestação de serviços mediante a cessão de mão-de-obra (situação que gera vedação a opção por tal regime tributário) às

respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e alterações. 4.7.2. As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão cotar, na planilha de custos e formação de Preços, os encargos sociais e trabalhistas, bem como os tributos na forma das empresas não beneficiárias do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte instituído pela Lei Complementar nº 123/2006.
4.8. Visita Técnica Obrigatória: A licitante que tiver interesse em participar do processo licitatório deverá, antes da apresentação de sua proposta, obrigatoriamente, realizar visita técnica às instalações da EPE para verificar as condições das instalações e obter quaisquer informações que entenda serem necessárias para a perfeita execução dos serviços.
4.8.1. A visita técnica às instalações da EPE deverá ser agendada, até o segundo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, através do telefone (21) 3512-3160 ou e-mail editais@epe.gov.br.
4.8.2. Ao término da visita será emitida a Declaração de Visita Técnica. Essa Declaração comprovará que a licitante efetuou a visita às instalações da EPE e que está ciente das condições para a prestação dos serviços. Não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas que incorram em acréscimos no preço da proposta apresentada.

Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Empresa suspensa de contratar com a EPE;
4.4.2. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.4.3. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.4.4. Empresa que estiver em recuperação judicial, processo de falência ou sob regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; e
4.4.5. Sociedade Cooperativa de mão-de-obra constituída nos termos da Lei nº 5.764, de 16/12/1971, em função do Termo de Conciliação celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho.
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, o proponente deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
4.7. Considerando tratar-se de contratação de serviços mediante cessão de mão-de-obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/2010 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações, a licitante Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que porventura venha a ser contratada, não poderá beneficiar-se da condição de optante e estará sujeita à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
4.7.1. A empresa optante pelo Simples Nacional que porventura venha a ser contratada, após a assinatura do Contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do Contrato de prestação de serviços mediante a cessão de mão-de-obra (situação que gera vedação a opção por tal regime tributário) às

respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e alterações. 4.7.2. As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão cotar, na planilha de custos e formação de Preços, os encargos sociais e trabalhistas, bem como os tributos na forma das empresas não beneficiárias do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte instituído pela Lei Complementar nº 123/2006.
4.8. Visita Técnica Obrigatória: A licitante que tiver interesse em participar do processo licitatório deverá, antes da apresentação de sua proposta, obrigatoriamente, realizar visita técnica às instalações da EPE para verificar as condições das instalações e obter quaisquer informações que entenda serem necessárias para a perfeita execução dos serviços.
4.8.1. A visita técnica às instalações da EPE deverá ser agendada, até o segundo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, através do telefone (21) 3512-3160 ou e-mail editais@epe.gov.br.
4.8.2. Ao término da visita será emitida a Declaração de Visita Técnica. Essa Declaração comprovará que a licitante efetuou a visita às instalações da EPE e que está ciente das condições para a prestação dos serviços. Não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas que incorram em acréscimos no preço da proposta apresentada.

Habilitação: 13.1. A habilitação do proponente que apresentar a menor proposta será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2. O proponente deverá apresentar habilitação parcial válida, que será verificada através da função “Situação do Fornecedor”, no SICAF, ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
13.3. Para fins de habilitação, o proponente deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
13.3.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei nº 12.440/2011). 13.3.2. Declaração referente ao cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Declaração do Menor).
Nota: Esta declaração não precisa ser enviada por e-mail ou via fac-símile, pois será emitida conforme item 5.1, alínea VII.
13.3.3. Relativo à Qualificação Técnica: Um ou mais Atestados ou Declarações de Capacidade técnica, em nome do proponente vencedor, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem que a empresa já tenha executado, de forma satisfatória, serviço compatível com o objeto desta licitação.
Nota: O(s) atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica deve(m) comprovar que a empresa:
 Realizou serviço em uma área de, no mínimo, 1.500 m² (mil e quinhentos metros quadrados);
 Executou serviços de limpeza, higiene e conservação com quantidade igual ou superior a 09 (nove) postos de trabalho; e
Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços.
13.3.4. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a) Comprovação através do sítio www.comprasnet.gov.br, que a empresa possuía Patrimônio Líquido maior que R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) no último exercício social. Esta comprovação se dará pela seguinte fórmula:

Total do Ativo – (Passivo Circulante + Passivo não Circulante) > R$ 146.000,00
13.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para aferição dos dados ali informados. 13.5. Não serão aceitos os documentos que não indicarem a data de validade, a não ser aquelas que tenham sido emitidas nos últimos 120 (cento e vinte) dias em relação à data da sessão pública deste Pregão, indicada no item 1 deste Edital.
13.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o proponente será declarado vencedor.