Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto registrar preços em Ata com força de contrato que ficará disponível para posterior contratação de SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E

OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO AO GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO E AUTO GESTÃO DA MANUTENÇÃO, EM REDE CREDENCIADA PELA CONTRATADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E SEUS DERIVADOS, ASSIM COMO, LUBRIFICANTES, PNEUS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, conforme detalhamento, especificações e demais exigências previstas no Anexo I, que transporta o projeto resumido dos bens a serem fornecidos como parte integrante deste edital.

Condições de participação: 1 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro qualificado.
2 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
3 – Poderão participar do certame todos os interessados pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, na forma do Anexo I, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
4 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
c) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
d) estejam sob falência, dissoluções ou liquidações;
e) tenham funcionário ou membro servidor do Estado como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico.
f) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. CAPÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO:
1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro

instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo pregoeiro.
5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;


Habilitação: a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade de débito e da dívida ativa das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante, respeitado que fica a diferença de apresentação dos documentos por peculiaridades regionais;
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
A licitante deverá apresentar Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica;
1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) - Comprovante de Aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível, com o objeto de maior relevância técnica, de acordo com o Anexo I, através de certidão ou atestado expedido em nome da licitante, por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
b) - O atestado ou certidão deverá ser emitido em papel timbrado da emitente, datado e assinado e, deverá se referir a fornecimentos de produto similar (quantitativos e volumes) ao objeto desta licitação, devendo especificar a forma de fornecimento, assentando de forma clara os contratos e contratantes anteriormente mantidos, bem como comprovações de regular adimplemento da condição.
c) – A empresa vencedora deverá apresentar a relação da Rede para fornecimento de combustíveis, lubrificantes, produtos e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (conforme anexo I- item 3.1) no momento da adjudicação, em atendimento a Decisão do TCE n°428/10 – Referente ao Processo n° TC-E 11.847/10. d) – Em conformidade como art.30 da Lei 8.666/93, o licitante deverá apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos. No que se refere às quantidades a empresa deverá atestar que atende a frota de do mínimo 2.000 carros.
1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES:
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.

2.1 – É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital pelo Cadastro Único de Fornecedores do Estado - CADUF - Comprovante de Registro Cadastral em vigor no Estado do Piauí, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 1.2, alínea “d”, 1.3, alínea “a”, 1.4 e 1.5, todos deste Capítulo VI, que embora tenham sido apresentados para o cadastramento, devem ter seus respectivos prazos de validade aferidos, na data de apresentação das propostas.
2.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
2.3 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou trazido em cópia para autenticação pela Pregoeira e equipe de apoio, desde que apresentados os documentos originais para conferência. CAPÍTULO VII – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
1 – No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor taxa de administração, não sendo aceita taxa igual ou inferior e zero, sendo a adjudicação por lote.
2 – Para cada lote será registrado o preço de até três licitantes, na ordem crescente de classificação dos lances (vencedora, 1º e 2º classificáveis), não podendo sobre qualquer hipótese o licitante lançar preço igual ao lance anterior, ficando assegurado ao licitante vencedor, expectativa do direito de contratar os objetos conforme descrito neste Edital, devendo ser convocada a primeira classificável e assim sucessivamente, na ordem crescente dos lances oferecidos, por força de qualquer impedimento da licitante vencedora, sem prejuízo das penalidades cabíveis ao licitante faltoso, na forma deste edital e da Lei nº 10.520/2002, os lances da 1ª e 2ª classificáveis sempre que possível, deverão acompanhar com maior proximidade o lance da empresa vencedora.
2.1 – Iniciada a abertura do envelope proposta comercial, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

3 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes. 3.1 – No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta, com devido assentamento em ata.
4 – As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para efeito de registro no sistema, caso o número de participantes seja igual ou menor do que cinco empresas presentes.
c) Em todo caso poderá ser admitido, para fim de declaração de vencedores, um único empate, nesse caso, não poderá haver conflito com relação à área de atendimento.
5 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços, caso não seja necessário o registro de mais de uma empresa.