tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como cri- tério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recupera- ção judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Admi- nistração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determi- nantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu qua- dro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, obser- vado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edi- tal.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante de- satender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessiva- mente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para aquisição de material de consumo (impressos e CD) para atender ao PROEXT 2010, de acordo com o Convênio 020/2011 firmado entre o Ministério da Educação, por intermédio de Secretaria de Educação Superior e a Universidade do Estado do Pará.
1.2. Caso haja divergência de especificação entre a descrição dos serviços constantes no Anexo I deste Edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito, as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os serviços que deverão ser prestados a UEPA.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital.
2.1.1- Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2- Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a)
Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução em

liquidação ou recuperação judicial.
b)
Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública e/ou com a UEPA, ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
c)
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d)
Estrangeiras que não funcionem no País.
e)
Empresa que entre os dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito de voto ou controladores, responsáveis técnicos ou sub- contratados, haja alguém que seja servidor público, ou que tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação desta licitação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de recolhimento de resíduos comuns e inertes para o PAMA-AF e DIRENG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
______________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação de mão de obra exclusiva, Habilitação Completa - Híbrido Atualização: 10/10/2014

2. ? DOS RECURSOS ORÇAMENT?RIOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 2.1. As propostas deverão ser apresentadas de forma clara e objetiva, em conformidade com o instrumento convocatório, devendo conter todos os elementos que influenciam a contratação, compreendendo no valor final.
2.1.1. O valor da proposta será apresentado da seguinte forma:
2.1.1.1. Planilha detalhada com o valor unitário do serviço a ser executado. 2.1.1.2. O critério de julgamento da proposta será o menor preço unitário.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP PARA ATENDER AS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 02 (DOIS) LOTES, SENDO O LOTE II PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E LEI MUNICIPAL Nº 1115/2021 SEDIADAS REGIONALMENTE NO ESTADO DO PIAUÍ.
1.3. O OBJETO SERÁ ADQUIRIDO CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NÃO SE ESTABELECENDO ANTECIPADAMENTE QUANTITATIVOS MÍNIMOS E NEM MÁXIMOS PARA AQUISIÇÃO, SENDO OBRIGAÇÃO DO FUTURO CONTRATADO A ENTREGA DO PRODUTO NO LOCAL DA NECESSIDADE, SEJA ZONA URBANA OU RURAL.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
1.4
As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Floriano/PI para o exercício de 2022.
Objeto: 1.1. Aquisição de 57 caminhões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Para a aferição da compatibilidade do objeto com as especificações deste Termo de Referência, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, será exigido que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, na Rua Sá e Albuquerque, nº 502, Jaraguá, Maceió – Alagoas, CEP: 57.022-180, e dentro de 10 dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
1.2.1. Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade:
1.2.1.1. Item Veículo com motor a Diesel mínimo 2.5, com carroceria de madeira tamanho padrão, capacidade mínima de carga de 1.500 kg. equipado com direção


  

hidráulica, faróis de neblina, vidros elétricos, air bag e freios abs, com fabricação atual, mínimo 01 ano de garana.
1.2.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.
1.2.3. Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.
1.2.4. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte. 9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 002. 9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 001 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a aquisição de material permanente Reservatório para o Câmpus Avançado de Carmo de Minas do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes ou itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.4.1. ANEXO I – Termo de Referência;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE FLORIANO – PI, conforme o Memo nº 056/07 - COMFL.



Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 044/07 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE Nº. 044/07-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de Menor Preço por Item, escolhido entre as Propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas do presente CONVITE.
8.2 – A AGESPISA se reserva o direito de excluir do julgamento qualquer proposta que não atender as condições e diretrizes especificadas neste CONVITE.
8.3 – Na fase de análise da Proposta Comercial a AGESPISA poderá convocar os proponentes para esclarecimentos adicionais, sendo vedada à inclusão de documentos que deveria ser entregue no ato de abertura dos trabalhos desta Licitação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa para a locação de estruturas para evento cultural alusivo ao aniversário do Município de Geminiano- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Material de Consumo para atender as necessidades da URE- DEMÉTRIO MEDRADO, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste Edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
3.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
3.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
3.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

3.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
3.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 8.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
8.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
8.3
A proposta vencedora da fase de aceitação será submetida a análise de amostra do produto por técnico indicado, que irá proceder a análise, aprovando ou reprovando o produto.
8.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente ou pessoa física, para “Locação de Internet Via rádio para Secretárias e Programas do Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI”, conforme quantitativos e especificações nos Anexos, parte integrante deste Edital, com entrega parcelada, durante o exercício financeiro de 2018.
1.1.1 - Os materiais são destinados a Prefeitura e as Secretarias do Município, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município, FPM, FMS, FUS, FMAS, EJA, QSE, FUNDEB, BRASIL CARINHOSO, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.3 – A Locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
RUA JOAQUIM BALBINO, SN – CENTRO; CEP: 64767-000
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
CNPJ: 01.612.564/0001-48
“MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS”
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de medicamentos Comum/Farmacia Basica, Medicamentos Controlados e Material Penso Hospitalar, para a Secretaria Municipal de Saúde de Geminiano–PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;

1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 30

O objeto desta solicitação consiste na contratação de empresa especializada em rastreamento e monitoramento dos veículos de propriedade da Secretaria da Fazenda. Ressalte-se que essa empresa também será responsável por alienar os equipamen- tos necessários para o rastreamento. Além disso, a empresa contratada deverá dispo- nibilizar senha de acesso, via internet, para alguns servidores, previamente escolhidos, possibilitando localizar esses veículos.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), com acesso digital, para atender as necessidades da SRTB/SC- Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catariana, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC
CÓDIGO
SRTB/SC Valor Valor Anual Grupo ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNIDADE Unitário
CATSER
Quan dade Es mado Es mado (R$)
01
Serviço de Ligações Locais de
01 26115 Telefones Fixos para Telefones ﬁxos - Minutos 86205
R$ 0,10 R$ 8.620,50 (STFC - LOCAL FIXO -FIXO)
Serviço de Ligações Locais de
Telefones Fixos para Telefones
02 26123
Minutos 78401 R$ 0,54 R$ 42.336,54 móveis STFC - LOCAL FIXO -MÓVEL
(VC1)
Ligações de Longa Distância
Nacional Intra e Inter-regional de
03 26131
Minutos 118241 R$ 0,32 R$ 37.837,12 telefones ﬁxos para telefones ﬁxos -
STFC- LDN FIXO-FIXO
Ligações de Longa Distância
Nacional Intra-regional de telefones
04 26140
Minutos 82125 R$ 0,80 R$ 65.700,00 ﬁxos para telefones móveis - (STFC-
LDN FIXO-MÓVEL (VC2 )
Ligações de Longa Distância
Nacional Inter-regional de telefones
05 26140
Minutos 113487 R$ 0,80 R$ 90.789,60 ﬁxos para telefones móveis - (STFC-
LDN FIXO-MÓVEL - VC3)
06 27731 Assinatura e manutenção de
Unidade 06 R$ 94,40 R$ 6.797,52

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Telefonia Fixa.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das
partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: A presente licitação tem por objetivo: a compra de 01(um) MODELO: PICK-UP, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, MOTOR DIESEL: MWM, 2.8 TURBO INTERCOOLER E ELETRÔNICO DE 04 CILINDROS COM 140CV. ZERO QUILOMETRO.ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO: 2007/2007 OBS: (EMPLACADA). Para Secretaria de Saúde Municipal desta cidade, ANEXO I, parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas na Tomada de Preços;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
Objeto: 1.1. O objeto deste certame é a aquisição de MADEIRA E FERRAGENS COMO INSUMOS DE OBRAS do 2º Grupamento de Engenharia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
















  



















  
1.2 validades da proposta: não inferior a 90 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
1.3 nos preços deverão estar incluídos todos os impostos, taxas, fretes, seguros bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes até a efetiva entrega dos materiais ofertados.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de prestação de serviços de apoio administrativo (jornalista, editor de mídia audiovisual, designer gráfico, diagramador e publicitário), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
VALOR VALOR QUANT./ ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO MENSAL ANUAL MESES
R$ R$
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO
Serviço de natureza continuada de
1 Jornalista (5), Editor de Mídia 12 77.521,34 930.256,08 Audiovisual (1), Designer Gráfico (1),
Diagramador (1) e Publicitário (4).
(Total de 12 postos de serviço)
O CUSTO TOTAL DESTA CONTRATAÇÃO POSSUI O VALOR DE R$ 930.256,08
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a Prefeitura, Secretarias e Unidade Mista de Saúde de Santo Antônio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto deste Pregão é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das centrais e redes telefônicas instaladas nas unidades da Justiça Eleitoral do Piauí, conforme discriminação constante dos anexos deste edital.

Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam devidamente credenciados junto ao provedor do sistema - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão..


Credenciamento: 3.1. Para participar da presente licitação, a licitante deverá se credenciar junto ao provedor do sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br ,nos termos do art. 3° do Decreto n° 5.450/2005.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE-PI responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.
3.4. O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.5. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de óleo combustível tipo A1 (BPF), a fim de atender às necessidades da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realizar a pavimentação em vias urbanas do município de Governador Edison Lobão – MA, através do Contrato/Repasse nº. 921224/2021/MDR/CAIXA, compreendendo a supervisão e o gerenciamento dos serviços, o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários e adequados à sua realização conforme o Anexo I - Termo de Referência. 1.1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no ComprasNet do especificações constantes deste Edital, serão consideradas como válidas as do Edital, sendo estes a que os licitantes deverão se ater no momento da elaboração da proposta. 1.2. A licitação possuirá um item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1 Constitui objeto deste projeto, o registro de preço para aquisição de material, de consumo de informática para manutenção técnica em série de computadores do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso, conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência anexo.



Habilitação: 9.1 Edital Padrão
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de para eventual aquisição de equipamentos para tratamento da água, visando atender às
necessidades das aldeias pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho/RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Aquisição equipamentos para serem utilizados nas atividades de manutenção preventiva e preditiva das unidades operacionais da Caesb.
Abaixo segue listagem dos equipamentos que fazem parte do escopo.


  
• LOTE 1: 2 (dois) coletores de vibração;
• LOTE 2: 1 (um) coletor e analisador de vibração;
• LOTE 3: 10 (dez) termômetros infravermelho;
• LOTE 4: 3 (três) conjuntos de calços para alinhamento; • LOTE 5: 2 (dois) alinhadores de eixo a laser;
• LOTE 6: 2 (dois) alinhadores de polias a laser;
• LOTE 7: 10 (dez) medidores de graxa.
No item 7 deste TR, seguem as especificações técnicas detalhadas destes equipamentos. 2 JUSTIFICATIVA
Estes equipamentos são necessários a estruturação da área, recém criada, de manutenção mecânica preventiva e preditiva, visando um diagnóstico preciso de falhas em equipamentos industriais, tais como bombas, motores elétricos, decanteres centrífugos, redutores de velocidade, etc. Um diagnóstico preciso de falhas implica em redução de quebras, ampliação na disponibilidade operacional e vida útil dos equipamentos e, por consequência, redução de custos para a companhia.
A aplicação de conceitos preventivos e preditivos requer a execução de serviços de inspeção periódicas, visando a coleta de dados e, com isso, a identificação de divergências entre as medições de parâmetros de controle dos equipamentos.
Condições de participação: Note-se que “...a aceitação de consórcios na disputa licitatória situa-se no âmbito do poder discricionário da administração contratante, conforme art. 33, caput, da Lei n. 8.666/1993, requerendo-se, porém, que sua opção seja sempre previamente justificada no respectivo processo administrativo, conforme entendimento dos Acórdãos de ns. 1.636/2006-P e 566/2006-P” - TCU Ac n. 2869/2012-Plenário (Item 1.7.1).
Em todo caso, a Administração deverá fundamentar qualquer opção adotada, vez que “...a vedação de empresas em consórcio, sem que haja justificativa razoável...” pode ser considerada restrição à competitividade do certame (TCU, Ac n. 963/2011-2ª Câmara, Item 9.2.1).
Tal justificativa deve basear-se na análise individualizada do caso concreto, conforme orientações do TCU: “Deve-se analisar com a profundidade que cada empreendimento estará a requerer, por exemplo, o risco à competitividade, as dificuldades de gestão da obra, a capacitação técnica dos participantes, fatos estes



  

que poderão gerar atraso nas obras como um todo, implicando em grandes prejuízos ao Erário. Outros aspectos deverão dimensionar a complexidade do empreendimento, os riscos de contratação de empresas sem qualificação para a assunção de encargos além de suas respectivas capacidades técnica, operacional ou econômico-financeira, todos esses fatores que estarão a sopesar a decisão que deverá ser tomada pelo gestor.” (Acórdão n° 1.165/2012 – Plenário)
Ao final, de acordo com o Acórdão nº 2.898/2012 - Plenário, "deve ser admitida a formação de consórcio quanto o objeto a ser licitado envolver questões de alta complexidade e de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não tenham condições de suprir os requisitos de habilitação do edital, com vistas à ampliação da competitividade e à obtenção da proposta mais vantajosa, em atendimento ao art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/1993".
JUSTIFICATIVA: Na presente licitação, será VEDADA a participação de consórcios, com base na seguinte justificativa:
O objeto a ser licitado não envolve questões de alta complexidade e de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não tenham condições de suprir os requisitos de habilitação do edital.
Objeto: Esta licitação tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) QUADRAS ESCOLAR COBERTA NO MUNICÍPIO PICOS-PI”, especificada, quantificada e detalhada nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.
1.1. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, memoriais descritivos, nos projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o arquivo de informações sobre a licitação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviços comuns de engenharia de Execução das Instalações Elétricas e Cabeamento Estruturado dos Laboratórios de Informática do Bloco Atelier da Arquitetura – Campus do Benfica - UFC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de “login” e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 55. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
28.
SICAF;
29.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União
(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
30.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
31.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
32.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429,
de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com
o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
33.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de produtos para a saúde (curativos), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
1.4. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrador conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1 . A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação 5. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 2.1 – Cessão de uso não oneroso, da área onde se localiza o refeitório/lanchonete da SEAD, para fins de exploração comercial de serviços de fornecimento de refeições preparadas e lanches, em período de 12 meses.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas especializadas na prestação dos serviços e que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3 - Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
2.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital ou na forma da lei.
2.5 – Somente poderão participar do certame os licitantes que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação e que estejam devidamente autorizadas para tal.
2.6 - Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no país, bem como as empresas declaradas inidôneas e as suspensas de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, e, ainda, servidores de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública do Estado do Pará, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico, na data da publicação do Edital.
3 Diretoria de Administração e Finanças
Travessa Chaco, nº. 2350 – Marco – 66.093-542.
Fones: 3194-1411
E-mail: licitação.daf@sead.pa.gov.br

2.7 - A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.