tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão exclusivamente as microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 123 de 2006 e o previsto no art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05/09/07, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com art. 3°, § 2°, do Decreto n° 5.450/2005 e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio “www.comprasnet.gov.br ”.
3.1.1.Com vistas à aplicação do tratamento diferenciado e favorecido previsto na lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e no Decreto 6.204, de 06.09.2007, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão incluir no campo próprio do sistema eletrônico a respectiva declaração desta condição.
3.1.2. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do licitante na categoria de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
2.1.3. A empresa que declarar falsamente se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa para se valer do tratamento diferenciado concedido pela LC nº 123/2006 incorrerá no crime de falsidade ideológica e estará sujeita às penas previstas no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e administrativas cabíveis.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de BOMBAS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA POÇOS, para a Secretaria Municipal de Obras do Município de Jatobá do Piauí.
1.2.
O valor estimado para o fornecimento avençadas no presente processo licitatório é de R$ 49.465,00 (Quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais)

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO- PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N° 022/2013. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIUAÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 022/2013.

“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS.
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF.
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidões Estaduais Quanto a Dívida Ativa e de Tributos.
e) Certidão Quanto a Divida Ativa do Município
f) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.2. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.

6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o fornecimento de FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES, conforme as especificações e quantidades descritas no Anexo I que é parte integrante dessa carta-convite.
TIPO DE LICITAÇÃO
REGIME DE EXECUÇÃO PRAZO DO CONTRATO MENOR PREÇO GLOBAL
FORNECIMENTO PARCIAL – DE ACORDO COM A DEMANDA
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de FRUTAS E VERDURAS PARA MERENDA ESCOLAR, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.6 do Edital.


Habilitação: 4.1.
Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
4.1.5.Pessoa Física: Cópia Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (todos autenticados).
4.1.6 Que Pessoa Física ou Jurídica deverá ser sediada na Sede do Município.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 057/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
Objeto: Aquisição de material de consumo (nitrogênio líquido), conforme memorando nº 228/2012, onde especifica os materiais abaixo relacionados, para entrega parcelada:
2.1 O Valor estimado para aquisição dos materiais acima é de: R$ 1.979,00 (Mil novecentos e setenta e nove reais).
2.2 O Prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de abertura das propostas no COMPRASNET;



Habilitação: 9.1. Encerrada a fase de julgamento das propostas o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar, de imediato, a sua habilitação, atendendo às seguintes exigências:
a) Das empresas cadastradas no Sistema Integrado de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF:
a.1) A regularidade do cadastramento será verificada mediante consulta “on line”, de onde será extraída a Declaração que será juntada ao processo.
b) Das empresas NÃO cadastradas no SICAF:
b.1) Relativa a Habilitação Jurídica:
b.1.1) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b.1.2) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b.1.3) A comprovação do registro poderá ser feita mediante certidão, carimbo ou chancela da respectiva Junta Comercial;
b.1.4) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
b.1.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para
funcionamento, expedido órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
b.2) Relativa a Regularidade Fiscal e Trabalhista:
b.2.1) prova de inscrição no Cadastrado Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b.2.2) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto contratual;
b.2.3) prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União);
b.2.4) Certidão Negativa de Débito (CND), comprovando a inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
b.2.5) Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
b.2.6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, conforme a Lei nº
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, PANE, FUS, FUNDEB 40%, FMAS, E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;

Folha n° _______ 8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a aquisição de material técnico médico, para atender a necessidade de 12 (doze) meses nas Clínicas, Unidades de Terapia Intensiva, Ambulatório, Centro Cirúrgico e Obstétrico da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FPEHCGV, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para adquirir nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação exclusivamente microempresas e Empresas de pequeno porte para os itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, que atendam todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado; com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF

4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.



Julgamento: 15.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
15.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.

15.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Julgamento: 4.2
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO UNITÁRIO, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
4.3
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por SORTEIO, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a eventual contratação de empresas para execução de serviços de buffet, incluindo serviço de apoio uniformizado e material, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. 1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO
PERÍODO
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para locação de veículos e execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de Francisco Ayres-PI, durante o ano letivo de 2011, conforme especificações anexas.
1.2 O Critério de julgamento será o menor preço do Km para ambos os lotes.
1.3 O valor total máximo permitido para esta contratação é de R$ 178.588,80 (cento e setenta e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).

Condições de participação: •
Poderão participar do processo os interessados, pessoa jurídica pertencentes ao ramo que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
•
O edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação por meio de CD-R, Disquete ou Pen drive.
• Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c) Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
d) Licitante que se apresentar representando mais de uma empresa para o mesmo lote;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J.(MF): 06.554.075/0001-09 Rua José Ferreira, 387 – Centro – CEP: 64.475-000 Fone/Fax: (89) 3560-1128 e-mail: pmfayres@gmail.com



Julgamento: • Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO, observadas as especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital.
•
O objeto deste Edital será julgado pelo VALOR UNITÁRIO DO KM para ambos os lotes.
Objeto: 16.1 - O recebimento do objeto será realizado na forma do Art. 73, Inciso I, alíneas a) e b) da Lei nº 8.666 de 21.6.93 e respectivas alterações.
16.2 - A Nota Fiscal apresentada pela empresa no momento da execução dos serviços deverá vir acompanhada da cópia da Ordem de Fornecimento e da cópia da Nota de Empenho referentes à execução dos serviços executado, ou deverá mencionar o número do processo.
16.3 – Prazo de aceite: 24 horas, a contar a partir da chegada do técnico a Fiocruz;
16.4: Prazo de reposição de serviço caso seja reprovado: mais 48 horas, pois precisamos testar o mesmo e informar a empresa qual o problema;

Condições de participação: 3.1 - O Sistema do Pregão Eletrônico estará disponível para digitação dos dados da proposta, a partir da publicação do Aviso de Licitação no DOU.
3.2 - O licitante deverá informar no Sistema, em campo próprio, que tem pleno conhecimento e atende às exigências de habilitação previstas neste edital.
3.3 - O presente edital encontra-se disponibilizado na Internet nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br e www.coc.fiocruz.br para efeito de consulta e poderá ser impresso de acordo com as instruções contidas nos endereços eletrônicos. O Edital também poderá ser consultado no anexo do Pavilhão do Relógio – Casa de Oswaldo Cruz; Av. Brasil, 4.365 – Manguinhos/RJ.
Objeto: 8.1.1
O(s) objeto(s) serão recebidos pelo servidor responsável no ato da entrega:
a) Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos mesmos com as especificações requeridas neste documento;
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de até 05 (cinco) dia úteis. Só então será atestada a nota fiscal.
8.1
Serão recusados os materiais que apresentarem defeitos ou cujas especificações não atendam às descrições do objeto contratado.
8.2
O ato de recebimento dos materiais, não importa em sua aceitação. A critério da Contratante, os materiais fornecidos serão submetidos à verificação, cabendo a Contratada a substituição dos materiais que vierem a ser recusados, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da solicitação de substituição.
8.3
Os materiais deverão atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e às demais legislação pertinentes.
8.4
Os materiais deverão ser acondicionados conforme praxe do fabricante devendo garantir proteção durante transporte e estocagem, constando a identificação do produtoe demais informações exigidas na legislação em vigor.



Habilitação: 9.1 As licitantes deverão apresentar no mínimo um atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, carimbado e assinado, que comprove que a mesma forneceu ou está fornecendo, de maneira satisfatória, utensílios de copa e cozinha.

Julgamento: 4.1
A aquisição dar-se-á pela modalidade licitatória denominada pregão, em sua forma eletrônica, tendo como critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço por item, tendo como referência o valor estimado, observadas as especificações técnicas definidas no Anexo I deste Termo de Referência.
4.2
O pregão eletrônico ocorrerá sob o modo de disputa Aberto e Fechado, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
4.3
Tendo em vista o Poder discricionário da Administração Pública, bem como o disposto no art. 14 do Decreto 10.024/2019, fora definido este modo de disputa vislumbrando atender ao princípio da vantajosidade, uma vez que este modo proporciona a escolha da proposta mais vantajosa à Administração Pública.
4.4 Pelo interesse da administração pública, os valores de referência não serão divulgados.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviço de Suporte Técnico e Manutenção Corretiva, sob demanda, com fornecimento de peças, incluindo instalação, reparo/reconfiguração em rádios e torres que interligam o edifício sede do Ministério Público do Estado do Acre aos demais pontos de acesso, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.


Credenciamento: 06.01. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
a) credenciar-se previamente no Sicaf;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão; e g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para fornecimento do SERVIÇO DE IMPRESSÃO E REPROGRAFIA CORPORATIVA (OUTSOURCING), POR MEIO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO-SE O SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÕES/CÓPIAS E SUAS ATUALIZAÇÕES, TREINAMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS DE CONSUMO/SUPRIMENTO, EXCETUANDO O PAPEL, NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS. A modalidade de prestação de serviços envolve o fornecimento de recursos computacionais adequados e necessários, controlados por meio de um eficiente sistema de gestão, de forma a otimizar a logística de fornecimento e distribuição de suprimentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 Aquisição de Material Gráfico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de João Costa-PI, conforme as quantidades especificações em anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite: a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 010/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 010/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;

3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO. 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho. 6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: A presente licitação tem por objeto Contratar veículos para o transporte de alunos para assistirem aulas nas escolas da rede municipal de ensino, do Município de São João da Canabrava - PI, abrangendo os seguintes percursos: Localidade João de Sousa à Sede do Município, Assentamento Santa Úrsula ao Povoado Conceição e Localidade Sitio Velho ao Povoado Conceição, todos para o ano letivo de 2016, conforme especificação no Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2016

E S T A D O D O P I A U Í
Prefeitura Municipal de São João da Canabrava C.N.P.J. nº 12.066.973/0001-02
Av. São João Batista, 580 – Centro Cep: 64.635-000 – São João da Canabrava – PI
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2016
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa/pessoa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
Habilitação: 
8.1. A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.2. Constatada a irregularidade no SICAF, a licitante deverá apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro.
8.3. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação; 8.4. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos.
8.4. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
8.5. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF; as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.

8.6. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.7. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.8. Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.9. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.10. A partir da convocação do Pregoeiro com posterior encaminhamento do original (via sedex) ou cópia autenticada no prazo máximo de 72 (Setenta e Duas) horas.
8.11. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item VIII deste Edital.
Objeto: . 4 A W 1.1 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Gerenciamento de
A 1 3 manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõem a frota do Tribunal de
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o Justiça do Estado do Amazonas por meio de cartão magnético, de peças, acessórios,
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componentes e materiais originais recomendados pelo fabricante de acordo com as
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características de cada veículo, por meio de concessionárias, oficinas multimarcas e
1 1 4
centros automotivos, e a mão-de-obra mecânica, abrangendo: Mecânica em Geral,
4 2 0 / 2 Revisão Elétrica e Eletrônica, Arrefecimento, Refrigeração, Lanternagem, Funilaria,
1 0 2
Borracharia, Vidraçaria, Capotaria, Estofaria, Tapeçaria, Pintura, Pneumático, Acessórios,
M A / J Equipamentos Obrigatórios, Lubrificação, Alinhamento, Balanceamento, Cambagem e
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o s outros materiais/serviços necessários para o seu perfeito funcionamento, além de
s e .
O c o reboques dos veículos por empresas de transporte em suspenso por guinchamento e
H r p L
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socorro mecânico.
O e m C r O o f R n i R e A
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 028/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 028/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado nesta Carta Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa especializada para prestação do Serviço de telefonia Móvel Pessoal - SMP Local com acesso a internet para 26 linhas, serviço Pessoal, na modalidade LONGA DISTANCIA NACIONAL MÓVEL-MÓVEL E MÓVEL-FIXO - VC2, Serviço Móvel Pessoal, na modalidade LONGA DISTANCIA NACIONAL MÓVEL-MÓVEL E MÓVEL-FIXO - VC3 e 10(dez) serviços de acesso a Internet Móvel Banda Larga sem fio com velocidade mínima de 1 Mbps (um Megabyt por segundo), pacote de dados MENSAL ilimitado de 5 GB (cinco gigabytes) através da rede 3G com sinal em todos os Estados do país, sem necessidade de

rede fixa, para computador portátil (notebook e tablet), de acordo com as especificações, constantes do Termo de Referência, Anexo I, deste edital e demais anexos.
2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Habilitação: 13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, sob pena de inabilitação, por via postal, com os documentos acondicionados em envelope lacrado, com informe do número do Pregão Eletrônico, a ser entregue ao Pregoeiro, no prazo de 05 (cinco) dias.
13.2. A sessão será suspensa para o encaminhamento dos documentos indicados no subitem 13.1., sendo retomada no terceiro dia útil subsequente à expiração do prazo de envio fixado.
13.3. As ME e EPP encaminharão, juntamente com os documentos indicados no subitem 13.1., a comprovação dessa sua qualidade mediante a apresentação de Certidão Simplificada expedida pela Junta comercial de sua sede, nos termos da IN nº 103/2007 do DNRC.
13.4. As cooperativas apresentarão declaração, juntamente com os documentos indicados no subitem 13.1., da qualidade de micro cooperativa ou cooperativa de pequeno porte, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
13.5. Os documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, a serem encaminhados ao Pregoeiro, deverão:
13.5.1. Estar em nome da licitante, com indicação de um único número de CNPJ;
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de BARBEARIA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Objeto da contratação:
1.3.1. O objeto da presente licitação é a prestação de serviço continuado de BARBEARIA, com a finalidade de atender, precipuamente, aos militares do 5º Batalhão Logístico pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por até 60 (sessenta) meses, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo

qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUAIÚBA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência.


Credenciamento: COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E PREGÕES
Rua. Pedro Augusto, nº 53 – Centro - CEP: 61890-000
Guaiuba– CE
Fone: (85) 9 9217-9727
2

8.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
8.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
8.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
8.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente para atender a unidade Hospitalar João Paulo II – JPII.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 4.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia/Assistência Técnica: Ficam aquelas estabelecidas no item 2.3 e 2.4 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5. Do Recebimento: Ficam aquelas estabelecidas no item 4.3 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação EPSILON




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada item.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Brasileira e atendida às especificações constantes dos anexos desta CARTA-CONVITE.
5.2. Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Brasileira, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

5.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8. Após o término do período recursal será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10.
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Reagentes de Uso em Laboratório para o IFRS – Câmpus Sertão e demais Órgãos Participantes, pelo sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Edital, independente de transcrição.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3.
Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto a responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DE PAPEL RECICLADO.
1.4. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.4.1. Constituem Anexos a este Edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência;
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
Anexo III: Minuta da Ata;

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Câmpus Sertão



Habilitação: Após a análise e julgamento da proposta de preços, a habilitação das licitantes poderá ser verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no sitio www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, até que o sistema SICAF esteja adaptado para disponibilizar a informação, ou mediante apresentação de negativas.
Devendo ser declarada através do sistema (comprasnet) em campo próprio a Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no Edital e que atende aos requisitos de Habilitação, Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, Declaração de que a Empresa não Utiliza Mão-de-obra Direta ou Indireta de Menores e Declaração de Elaboração Independente de Proposta.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Câmpus Sertão
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em guarda de documentos para realizar as atividades de transferência, higienização, acondicionamento, ordenação, identificação, cadastramento, guarda e consulta do acervo do Hospital Federal dos Servidores do Estado – HFSE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada na forma de execução indireta, com prestação de serviço contínuo sem disponibilização de mão-de-obra, em regime de empreitada por preço unitário, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço anual total por item.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O presente Leilão Público tem por finalidade obter propostas para a Alienação/venda de bens móveis e imóveis: veículos e máquinas (equipamentos rodoviários) e um imóvel de propriedade da Municipalidade considerados inservíveis, conforme relação dos lotes discriminados no Anexo I.

Condições de participação: 3.1. Poderá participar da presente alienação com modalidade leilão, qualquer pessoa física ou jurídica no pleno gozo de seus direitos civis, sendo que no ato o participante que arrematar o lote deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:
3.2. Pessoa física - Carteira de identidade e CPF (cadastro de pessoa física)
3.3. Pessoa jurídica de direito privado - Cartão do CNJP (cadastro nacional de pessoa jurídica) - Carteira de identidade do sócio com poderes de gerência na empresa.
3.4. Pessoa jurídica de direito público - Cartão do CNPJ - Procuração ou credencial de preposto representante, assinada pelo responsável pela jurídica de direito público. - Carteira de identidade do procurador ou preposto representante.



Julgamento: 5.1. O critério de julgamento será o de MAIOR LANCE OU OFERTA POR LOTE;
5.2. O resultado da presente licitação será conhecido ao final da sessão;
5.3. A ata com os arrematantes será afixada no saguão da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, no segundo dia útil seguinte a data do leilão.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para aquisição de licenças de softwares para atender demandas de diversos setores da Universidade Federal do Piauí, em conformidade com as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência Anexo I deste edital.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.