tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 4.1. Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, garrafões para água mineral vazios/novos e carga de gás GLP, visando atender a Comarca de Vilhena.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte interessadas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultuosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) Será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93. e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau,
inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ
Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para a prestação de serviços de analista de suprimentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em único item.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS




Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2.
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
9.1.3.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.3.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
8.1.5.1.1 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
8.1.5.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
Objeto: 1.1 “AQUISIÇÃO DE ENXOVAL DE BEBE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL”.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação dispostas neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Picos.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.


Habilitação: 9.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado.
9.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
9.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
9.4 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
9.5 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá o Pregoeiro considerar o proponente inabilitado.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital: a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 002/2010
ABERTURA DIA: 01/03/2010 às 09h00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 002/2010
ABERTURA DIA: 01/03/2010 às 09h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.



Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL. 6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviços diários de Transporte, por meio de Ónibus, para utilização dos colaboradores do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos- Bio-Manguinhos ou de terceiros, que vier autorizar nos trajetos, compreendidos entre bairros do Grande Rio e Municípios adjacentes até as instalações de Bio-Manguinhos/FIOCRUZ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. A licitação terá item único, e a Licitante vencedora deverá preencher a Proposta Proforma e a Planilha de Custos (anexos III e IV) do edital.
2. A licitação será realizada pelo regime, empreitada por preço unitário, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio: www.comprasnet.gov.br com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 60. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo:  a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CONVITE Nº. 002/2013  Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
CONVITE Nº. 002/2013  Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentar “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.
2.5. O Convite e seus anexos estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, com todos os documentos para cadastramento, salvo para os convidados.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de limpeza, asseio, conservação diária e serviços em altura, com fornecimento de mão-de-obra, para atender ao III COMAR, OASD, BINFAE-RJ, INCAER e PNR DE SAQUAREMA.
Objeto: 2.1. Aquisição de tubos hidráulicos em PVC/PBA e PVC/DEFOFO para que a Companhia de Saneamento do Pará execute a prestação dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva nas redes de distribuição dos sistemas de abastecimento de água, atendendo as necessidades imediatas da Companhia, conforme especificação e quantitativo contidos na planilha definitiva constante neste Termo.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios, com vistas ao preenchimento de vagas de estágio no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, em Porto Velho/RO.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
II.
DO PREÇO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações para prestação serviços de manutenção dos motores elétricos, grupos geradores, bombas submersas e poços tubulares para atender as necessidades do Município de Francisco Santos-PI, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2022-MFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação tem objeto a Contratação de Empresa para fornecimento de moveis e equipamentos de informática para a Prefeitura Municipal de Água Branca.

Condições de participação: 2.1. A licitante concorrente se comprometa aceitar as seguintes condições:
a) Se cadastrar na Prefeitura de Água Branca até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura da Licitação.
b) Acatar as determinações da Comissão Permanente de Licitação.
c) Evitar participar de discussão que possa prejudicar o andamento do Processo Licitatório.
d) Respeitar a autoridade do Presidente e da Comissão de Licitação.
e) Recolher a taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Água Branca, até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura da Licitação. Parágrafo único: Os envelopes das propostas só serão abertos com a presença dos participantes munidos de comprovantes (procuração, contrato social ou contrato aditivo). 2.2. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE 018/2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE 018/2009
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) C.N.P.J.
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e Divida Ativa da União;
e)Declaração que não emprega menor de 18 anos (modelo anexo);
f) Declaração de Idoneidade (modelo anexo);
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Branca - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Julgamento: 10.1
O critério de julgamento será o de menor preço, desde que atendidas as exigências do Edital.

10.2
As licitantes deverão apresentar no site do Comprasnet, um único preço, o qual será o máximo a ser pago
pelo item, observado o padrão de qualidade.
11
DA D
A
CO C ON NT TR RA AT TA AÇ ÇÃ ÃO O
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO TIPO SPLIT, PARA COMPOR O ESTOQUE DO BANCO E SUBSTITUIR AS QUE ESTÃO EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO PRECÁRIO E SUPRIR AS NOVAS UNIDADES QUE ESTÃO SENDO INSTALADAS, LOCALIZADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO, BEM COMO A RESERVA TÉCNICA DO BANPARA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DESTE EDITAL.

Anexo I.II Planilha de Consumo SPLIT
Anexo I.III Planilha de Necessidades de SPLITS/Cronograma.
ANEXO II: Modelo de Proposta de Preços
Anexo II-A: Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Anexo III: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação Anexo IV: Modelo de Declaração de não empregar menor
Anexo V: Modelo de Atestado de Capacidade Técnica
Anexo VI: Contrato




Julgamento: 11.1. O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
11.2. A Pregoeira efetuará o julgamento das propostas de preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
11.3. O empate entre dois ou mais licitante somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate, considerando-se, também, no caso do item I (ampla participação), os procedimentos legais previstos para as micro empresas ou de empresa de pequeno porte. Persistindo o empate, o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a Aquisição de aparelhos de ar condicionados com mão-de-obra de instalação, conforme especificações constantes :


  





  



  





  





  



  


Condições de participação: Poderão participar desta licitação empresas do ramo pertinente ao objeto e que satisfaçam todas as exigências do presente Edital de Licitação.No Convite a participação dos convidados( a quem é remetido o convite),independe de serem cadastrados, e para os não-convidados, que quiserem participar,estes devem ser cadastrados e manifestarem interesses com antecedência de 24 horas(art.22, parágrafo 3°,da Lei 8.666/93).Cumpre suscitar, in verbis, as vedações do artigo 9° da Lei8.666/93:
[...]
Art. 9 o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
§ 1 o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
§ 2 o O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.

§ 3 o Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
§ 4 o O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.



Julgamento: 7.1- No julgamento das Propostas Comerciais será adotado o critério de MENOR PREÇO ;
7.2- No caso de empate entre duas ou mais Propostas, a classificação se fará por sorteio para escolha da licitante vencedora.
Julgamento: 4.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá á classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto de contrato;
4.1.4
Que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03(três)

dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será contado da nova data prevista para apresentar o menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalada na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos permanentes de uso médico, odontológico, laboratorial, fisioterapêutico e hospitalar para o Posto Médico de Guarnição de Ponta Grossa-PR, 13º Batalhão de Infantaria Blindado, Esquadrão de Comando da 5ª Brigada Cavalaria Blindada e 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado de Castro-PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Julho/2020

anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.
DO REGISTRO DE PREÇOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1.
O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de natureza contínua na área de condução de veículos (motorista), conforme especificações constantes do Termo de Referência Sead - CR-BT (1070532) e demais anexos deste Edital.
1.2.
A licitação será em grupo, formado por quatro itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem, nos termos dispostos nos itens 1.10 e 1.11 do Termo de Referência.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
4.
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
Objeto: 05.1. O objeto será recebido:

05.2. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
05.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do Contrato.
05.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
Objeto: 1.1. Contratação de serviço continuado de extração de água do poço tubular profundo do 20º GAC L (DAEE: 342-0669) e demais serviços correlatos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  



  

Emissão de relatórios mensais e anuais do Poço
Tubular Profundo existente no 20º GRUPO DE
ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE, incluindo-
se os seguintes serviços:
a. Os relatórios deverão ser assinados por Químico
legalmente habilitado perante o CRQ;
b. Elaboração, protocolo e Acompanhamento dos
relatórios mensais, semestrais e anuais junto a
Vigilância Sanitária Local;
c. Realização de coletas e análises MENSAIS de água
em quantos pontos forem necessários visando atender
os parâmetros exigidos na legislação em vigor;
d. Realização de coletas e análises SEMESTRAIS de
água em quantos pontos forem necessários visando
4
15598 SV 12 R$ 33.280,00 atender os parâmetros exigidos na legislação em vigor;
e. Realização de coletas e análises ANUAIS de água
em quantos pontos forem necessários visando atender
os parâmetros exigidos na legislação em vigor;
f. Realização de relatório mensal das condições de
exploração do poço, com detalhamento de vazão por
período de operação;
g. Realização de relatório anual do poço com o resumo
de consumo mensal, análise de água, medição do nível
estático e dinâmico e encaminhamento de relatório
para os órgãos responsáveis; e
h. Pagamento de Taxas, Impostos, Contribuições, etc.,
necessárias para o funcionamento, cadastro e
legalização do Poço Tubular Profundo.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Engenharia
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 128. Aquisição de Mangote Tyvek, Óculos de ampla visão, Respirador Proteção individual, Avental poliamida, líquido gerador espuma e Óculos de proteção e Lentes de reposição da marca UVEX, conforme condições, quantidades, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste

instrumento:
Participação exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007 – Itens 1, 2, 4 e 5: Cód.Descrição
UnidQtd DUPONTCX
Para AMPLA PARTICIPAÇÃO - Item 03 e o Lote 01.
LOTE 01
ItemMaterial
UnidQtd
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de TI (consumo), especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE EM TERESINA, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as Pessoas Físicas e/ou Jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura

Municipal de Sussuapara, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação da concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
P ESSOA JURÍDICA:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;

i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
P ESSOA FÍSICA:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Física; b) Carteira de Identidade do proprietário; c) Comprovante de Residência;
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 - A presente licitação na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, que tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (APARELHO DE RAIOS-X DE 500 MA E MESA TAMPO FLUTUANTE COMANDO E GERADOR), para atender o Hospital Municipal São Rafael em Altamira/PA, hoje único pronto socorro do macro região Centro-Oeste (Transamazônica / Xingu) responsável pela porta de entrada do SUS, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
Objeto: 2.1 O presente Termo de Referência tem por finalidade a contratação de Empresa especializada na prestação de serviços buffet e organização de eventos, com o fornecimento de equipamentos e espaço físico, para a realização de Oficina de Nivelamento entre as Gerencias desta Diretoria de Fiscalização Ambiental, a ser realizada no período de 16 a 20/12/2013, conforme disposições deste instrumento.

Condições de participação: 
7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: 1.1. Solicitamos autorização para abertura de licitação tendo como objeto a contratação, em regime de empreitada global por preço unitário, de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, por meio de execução indireta, que compreenderá: o fornecimento de postos de serviço especificados neste termo; a disponibilização de equipe residente para preenchimento dos postos de serviço; e o fornecimento de todo o material, de todos os insumos, de todo o ferramental e de todos os equipamentos necessários e adequados à perfeita execução de todos os serviços de manutenção predial necessários nas dependências da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – no estado do Rio de Janeiro, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
-que não atenderem as exigências do edital;
-com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
-com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;

7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
- DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS
Objeto: 1.1
Aquisição de PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 Contratação de prestação de serviços de exames médicos clínicos e complementares visando o cumprimento da Norma Regulamentadora n. 7 – “NR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO”, a serem realizados in company na CGT Eletrosul para empregados, estagiários e jovens aprendizes, doravante chamados apenas “colaboradores”;
1.1.1 O exame médico clínico diz respeito a consulta médica com o médico do trabalho ou médico examinador;
1.1.1.1
Os exames médicos clínicos serão solicitados aos colaboradores pela área de saúde ocupacional da CGT Eletrosul por meio de “guia de exame” com a assinatura digitalizada do médico coordenador do PCMSO da contratante;
1.1.2 Os exames complementares são os indicados no PCMSO da CGT Eletrosul, sendo subcategorizados em: exames complementares laboratoriais (ECL) e outros exames complementares (OEC);
1.1.2.1
Os exames complementares serão solicitados aos colaboradores pela área de saúde ocupacional da CGT Eletrosul por meio de guia(s) de exame(s) com a assinatura digitalizada do médico coordenador do PCMSO da contratante;
1.2 Sempre que indicada a NR 7 no presente escopo, deve-se obedecer à redação dada pelo normativo em vigência no momento da realização dos referidos exames médicos clínicos e complementares;
1.3 A prestação de serviços deverá realizar-se nas instalações da CGT Eletrosul (in company) por meio de unidade(s) móvel(is) de saúde;
1.4 As cidades, unidades federativas, endereços, número estimado de colaboradores por localidade em horário comercial e em turnos ininterruptos de revezamento são os indicados na tabela abaixo:





  


















  

1.4.1 O número de colaboradores pode variar para mais ou para menos em quantidade e/ou por cidade, motivados por condições individuais ou empresariais que promovam alteração permanente ou temporária do quadro de pessoal.
1.5 A globalidade dos exames médicos clínicos e complementares exigidos e suas respectivas frequências de realização são os especificados na tabela abaixo:
1.6 A quantidade estimada de colaboradores que deverão ser submetidos aos exames médicos clínicos e os complementares especificados, por cidade/UF, são os indicados na tabela abaixo:














  
















  

FLORIANOPOLIS CAMPOS NOVOS