Objeto: A presente licitação tem como objeto Registro de Preços para eventual aquisição de Lixeiras para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí – HU/PI), para um período de 12 (doze) meses, a serem fornecidos conforme solicitação, durante a validade da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação, cujas especificações se encontram descritas de forma clara e precisa no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

Condições de participação: 3.1
De acordo com o Decreto nº 6.204/2007, de 05/09/2007, só poderão participar deste Pregão, exclusivamente Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Cooperativas legalmente estabelecidas no País que atendam as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, devidamente CADASTRADAS no nível “CREDENCIAMENTO”, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e estar Cadastrada nos Serviços por Assinatura do COMPRASNET, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
3.1.1
A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declaração de que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
3.1.1.1
A declaração falsa relativa ao art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação;
3.1.2
Como requisito para a participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital;
3.1.2.1
A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às penalidades previstas neste Edital;
3.2
Não poderão participar deste pregão as empresas interessadas que se encontram em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação; que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou com impedimento de contratar com o HUPI/EBSERH, que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, servidor ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação bem como os licitantes que se apresentem constituída na forma de empresas em consórcio.

Credenciamento: 5.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br;
5.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05);
5.3
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à HUPI/EBSERH, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art.3º do Decreto nº 5.450/05);
5.4
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.


Julgamento: 9.1
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a aquisição, obtido por meio de pesquisa de mercado.
9.1.1
Havendo necessidade de uma análise técnica da proposta, o pregoeiro encaminhará as mesmas para o Setor competente para análise e parecer, onde será analisada a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;
9.1.2
Após o encerramento da Fase de Lances, as empresas convocadas (via chat), deverão enviar, preferencialmente, através do Sistema Eletrônico em campo apropriado para este fim, a Proposta de Preços atualizada, descrição completa dos produtos contendo Marca, Fabricante e outras informações que julgar necessária para melhor ANÁLISE pelo setor competente desta IES, sob pena da recusa de sua proposta para o item;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PI
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE LICITAÇÕES
23000.017421/2012-17
9.1.3
Caso não seja possível a inclusão do anexo pelo sistema, poderá ser enviada através do email: licitacaohu@ufpi.edu.br e comunicado à Unidade de Licitação;
9.2
O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor preço unitário por item para o objeto deste Edital, observados os itens agrupados (subitem 8.10) que serão considerados para julgamento;
9.2.1
Os itens agrupados deverão ter na fase de aceitação valores iguais ou inferiores ao de referência. Caso um item do grupo esteja com valor acima do de referência, e não seja possível uma negociação, será recusado o grupo na sua totalidade.
9.2.2
Na divergência da descrição dos produtos informados no Anexo do Edital e no Sistema, prevalecerá à primeira para julgamento das propostas.
9.3
O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente a licitante que tenha apresentado o lance de menor valor para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação;
9.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceito o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
9.5
Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior a este, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor;
9.6
Não será permitida alteração da proposta ou mesmo seu cancelamento após o seu envio, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico;
9.6.1 EXCEPCIONALMENTE, após o ENCERRAMENTO da fase de lances, poderá ser acatado o pedido de desistência da proposta, em razão de motivo justo devidamente comprovado pela LICITANTE, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.
9.6.2 Não estando comprovado o atendimento aos requisitos fixados no subitem 9.6.1 acima, a LICITANTE DESISTENTE ficará sujeita a aplicação das sanções previstas no subitem 23.1 deste Edital.
9.7
O pregoeiro analisará o objeto e o preço ofertado relativos e avaliará a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste Edital. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da proposta. Uma vez executado este procedimento, o pregoeiro fará a divulgação da proposta aceita.
9.8
O Pregoeiro através do Setor competente poderá, a qualquer tempo, solicitar outros anexos, fazer diligência ou outras informações que julgar necessária para análise julgamento do mérito.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PI
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE LICITAÇÕES
23000.017421/2012-17
9.9 DA RECUSA DA PROPOSTA DOS ITENS AGRUPADOS
As empresas vencedoras dos itens agrupados terão suas propostas recusadas nos seguintes casos:
a) deixar de cotar todos os itens do grupo;
b) cotação na descrição complementar em desacordo com a descrição do anexo I – Termo de referência;
c) manter o preço de pelo menos um dos itens do grupo, após uma possível negociação, com preço acima do estimado por esta IES;
d) informar apenas conforme edital na Descrição detalhada do objeto ofertado;
e) quaisquer outros motivos considerados recorrentes para sua recusa. 10 DA HABILITAÇÃO