tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Condicionador de Ar (tipos: Hi-Wall, cassete e piso teto), cortina de ar, unidades internas VRF Sigma Hitachi, para atender a demanda do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: Troca de vedações diversas em quatro transformadores elevador trifásico 130,4 MVA, 13,8 kV – 230 kV da Usina Hidrelétrica Governador Jayme Canet Júnior (UHE GJC). Os detalhes destes serviços serão abordados no decorrer desta especificação.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2022
Total: 137.540 kg.
Ao total serão reparados quatro transformadores (Três em operação e um reserva), os transformadores se encontram nas suas respectivas “Baias” e o transformador reserva está localizado na área de permanência e manutenção.
Figura 1 - Vista Frontal do transformador elevador em sua "baia".

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2022
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga, manutenção e aquisição de extintores para combate a incêndio na Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 71/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;
6.2.1
entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;
6.3
para efeito do disposto no subitem 6.2 acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
6.3.1
imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA, inferior ao daquela detentora da melhor oferta;
6.3.2
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.2 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 071/2022 FL. 1/1
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de Terraplenagem e pavimentação asfáltica com a implantação de um bueiro tubular na Avenida General João Evangelista Rocha, entre rua Sem Denominação n° 383 (Est. 0) e rua 01 (Est. 11+0,0), Planalto Uruguai., bairro Vale Quem Tem.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “contratação de empresa ou autônomo especializado para prestação de serviços mecânicos nos veículos da Prefeitura Municipal e Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social deste Município”.




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE UM VEICULO ZERO KM, MOTOR 1.0 FLEX, 04 PORTAS BASICO E AR CONDICIONADO, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. – TRANSPORTES ESCOLAR-PERCURSO INHUMA/CORTADO ROQUE/ROQUE/CORTADO/INHUMA, DURANTE DEZ MESES.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM / FUNDEB / PNATE / OUTROS. 1.3. OS SERVIÇOS serão feito e pago MENSALMENTE.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
2.3. A licitante deverá apresentar na proposta os itens em seqüência, conforme consta no Anexo do Edital;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 014/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 014/2008 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.4. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ C.G.C: 06.553.739/0001-07


Habilitação: 3.1. OS interessados terão que apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) – Carteira de identidade. b) – CPF
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar os números legíveis; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: Aquisição de Material Médico-Hospitalar, Laboratório e Medicamentos, para a Unidade acima, para o consumo no período de 180 (cento e oitenta) dias.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de menor preço;
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente para atender a obrigação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA ESPORTIVA NO POVOADO CALDEIRÃO DOS LUIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ -- PI. ..

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, pessoas jurídicas convidadas devidamente cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de São José do Piauí, ,, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
4.2.
As pessoas jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item m 6.1. 4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
1

CNPJ: 06.553.838/0001-99 Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000 E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br


Habilitação: 6.1.
O envelope A, AA contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social e Aditivos, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h)
Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado e Fiscal e Tributária;
i)
Certidão Negativa do Município: Fiscal e Tributária e Divida Ativa;
j)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
k) Certidão de Falência e Concordata e,
l)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇO”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3.
Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual fornecimento da solução de tecnologia da informação e comunicação consistente de renovação de licenças já adquiridas para suporte técnico do fabricante para os produtos Websphere Portal Server e HCL Connections, bem como manutenção do sistema Web BONO, Rede Marinha e Domino Server, por um período de 12 meses, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 12/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2.
O Centro Logístico do Material da Marinha (CLogMat) é a OM Centralizadora das atividades de obtenção das Organizações Militares do Setor do Material, situadas no Edifício Barão de Ladário (EdBL). No caso em tela, a presente licitação foi realizada para atendimento das demandas da Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha (DCTIM), localizada na Rua Primeiro de Março, n° 118 – 3°,4° e 5° andares – Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:









  













  













  



























  
















  




















  














  
















  
















  













  






  





  





  






  






  













  
















  


















  
1.2.
Em caso de divergência entre CATMAT e descrição do item deverá prevalecer a descrição do item.
Objeto: A presente licitação tem por finalidade a Contratação de veículo para a realização de fretes para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com anexo que é parte integrante desta Carta Convite.



Habilitação: É condição indispensável de participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
1. Declaração de absoluta e total concordância com as condições estipuladas nesta Carta Convite e seus anexos.
2. Cópia da Carteira de Identidade
3. Cópia do CPF.
4. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação;
5. Veículo adequado para transporte de materiais diversos (D-20, C-10, F-1000, F-100 e similares) para as Secretarias acima citadas;
6. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos no item 3 deste instrumento convocatório inabilitará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta.
Os documentos poderão, ainda, ser apresentados por fotocópias não autenticadas e, nesse caso, deverá apresentar os originais para fim de autenticação pela Comissão Permanente de Licitações.

Julgamento: O julgamento das propostas será feito, cumprido todas as exigências, pelo critério do menor preço.
Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas nesta Carta Convite e seu anexo.
Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Caberá à Comissão julgar sobre a qualidade e suficiência dos documentos apresentados pelos proponentes, podendo a seu critério vir a solicitar a apresentação de documentos complementares que possibilitem uma melhor averiguação das propostas apresentadas.
Em nenhuma hipótese, será solicitada a apresentação de documentos exigidos neste Convite e não apresentados na proposta.
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação e treinamento de operação e manutenção em sistemas de controle remoto em guindastes de caminhões. Fornecimento de controle remotos à ser instalados em caminhões equipados com guindaste hidráulico das subestações de: Tucuruí (02 unidades), Vila do Conde (02 unidades), Altamira (01 unidade) e Guamá (02 unidades), pertencentes á Regional de Transmissão do Pará – OTP, estes deverão ser prestados de acordo com a especificação e peculiaridade de cada caminhão, conforme o exposto em anexo.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DESTE MUNICÍPIO., conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. Este edital refere-se à contratação pela Prefeitura do Município de Bocaina de prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal e Estadual de ensino, Secretaria de Educação, a ser fornecido pela Proponente vencedora, de acordo com as quantidades e especificações seguintes:

LOTE I LOTE II LOTE III LOTE IV
2.2. Constituem anexos deste edital:
2.1 A minuta de contrato (Anexo 01) contém as condições de fornecimento e deverá ser obedecida tanto na fase de proposta como na fase contratual.
2.2. Na minuta de contrato estão fixadas as condições de vigência, preço, valor do contrato, faturamento, pagamento, condições de fornecimento, transferência das obrigações, penalidades, rescisão, disposições finais e foro.
2.3. Constituem anexos deste edital:
Anexo 01 – Minuta de contrato;
Anexo 02 – Modelo de proposta; Anexo 03 – Modelo de declaração do menor;


  


  


  


  

Anexo 04 – Folha de dados para elaboração de contrato; Anexo 05 – Modelo de credenciamento; Anexo 06 – Modelo de declaração de cumprimentos dos requisitos de habilitação.
2.4. Fontes: FPM, FUNDEB, TRIBUTOS MUNICIPAIS E OUTROS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.


Credenciamento: 6.1. No dia, hora e local estipulado no preâmbulo deste edital, os Proponentes deverão estar representadas por agentes credenciados, com poderes para formular lances, negociar preços e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias.
6.2. O DOCUMENTO DE CREDENDIAMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO FORA DOS ENVELOPES Nº 01 E Nº 02:
6.3. O credenciamento far-se-á por formulário cujo modelo constitui o Anexo 05 deste edital ou por procuração pública ou particular, em original ou cópia, a ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente.
6.4. Sendo o representante sócio ou dirigente do Proponente, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo ato constitutivo ou documento no qual estejam expressos os seus poderes.
6.5. A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação da proposta ou inabilitação do Proponente. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pela Proponente durante os trabalhos.
6.6. Cada credenciado poderá representar apenas um proponente.
6.7. Os documentos de credenciamento serão retidos pela equipe deste Pregão e juntados ao respectivo processo.
Objeto:  OBJETO
Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção predial, compreendendo a pintura da sede do DNIT/PE e reparação da área do estacionamento interno.
DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1) Superintendência Regional de Pernambuco
2) Local: Edifício Sede desta SR/DNIT/PE (Av. Engº. Antônio de Góes, 820 - Pina - Recife/PE).
3) Regime de Execução: Empreitada por preço unitário.
4) Grupo: Único.
5)
Justificativa de agrupamento: Objeto indivisível. O não agrupamento causaria prejuízo para o conjunto conforme Súmula 247 – TCU/2007.
6)
Permite participação de Consórcios: NÃO. Em virtude da especificidade do objeto.
7)
Permite Subcontratação: NÃO. Em virtude da especificidade do objeto.
8) Orçamento estimado: R$ 115.506,53
9) Referência de Preços: SINAPI – Mês base setembro/2014 e EMLURB
10) Tipo de licitação: Menor preço global.
11) Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Em atendimento ao § 2º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, para os devidos efeitos, aplica-se a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidos para fins de qualificação econômico-financeira.
12) Exclusividade/Benefício Não se aplica, o valor estimado é superior a R$ 80.000,00. 13) Condição de Serviço/Bem Comum: SIM. O serviço a ser contratado apresenta padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente, por meio de especificações usuais praticadas pelo DNIT e se enquadra perfeitamente no estabelecido pelo Acórdão Nº 2.932 do TCU, podendo portanto, ser licitado na modalidade de Pregão.
14) Serviço contínuo: NÃO.
15) Contato dos responsáveis (milton.rattacaso@dnit.gov.br, tel. (81) 3131-9615. 2. JUSTIFICATIVA
Objeto: O objeto deste pregão é o fornecimento e a instalação de 01 (um), GRUPO GERADOR DE 225 KVA-STEMAC DS 7320, contemplando todos os equipamentos/materiais para atender a necessidade de interligação da alimentação elétrica REDUNDANTE (onde já está instalado um grupo gerador -Stemac DS 7320) da Sala Segura do Tribunal de Justiça, situado no Centro Político Administrativo em Cuiabá-MT.

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 45/2015 – CIA 0046525-38.2015.8.11.0000 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
2.1. A indicação da Marca e modelo encontra-se justificada no processo administrativo Cia 0046525-38, uma vez que já existe instalado esse modelo e marca de grupo gerador que será interligado de forma redundante com essa nova aquisição, dessa forma o relatório técnico n.02/2015 elaborado pelo engenheiro eletricista, Antonio Rodrigues Joaquim Junior, CREA/MT024644 apontou para essa necessidade assegurando as vantagens econômicas, técnicas e administrativas em consonância com os acórdãos 2.376/2006 plenário do TCU, n.5420/2010 1ª Câmara, Acórdão nº 1.10/2005 Plenário. O Tribunal de Contas entende que a justificativa técnica, através de estudos, e a comprovação de vantagem econômica e administrativa bastam para a indicação de marca na especificação de um produto, em decorrência do permissivo legal contido no artigo 7º da Lei 8666/93 c/c Súmula 270 do TCU.
2.2. A presente contratação visa atender a única pendência existente, quanto à finalização dos serviços determinados pelo CNJ, através do contrato 49/2012/CNJ – interligação redundante.
2.3. O conceito da interligação elétrica redundante traz que na ausência e/ou falha na alimentação elétrica por parte da concessionária de energia, entra em funcionamento o grupo gerador de 225 KVA para suprir a falta de energia elétrica e, na falha deste, um segundo grupo gerador seria acionado automaticamente, como segunda opção em segurança na alimentação;
2.4. Com essa aquisição permitirá em caso de falha do grupo gerador principal a inicialização do grupo gerador redundante, com o objetivo de manter a disponibilidade dos sistemas de alto desempenho;
2.5. Convém esclarecer que tal aquisição foi determinada pelo Ordenador de Despesas do Tribunal de Justiça, com o intuito de que se conclua definitivamente o objeto do Contrato 49/2012/CNJ;
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO, USADO, ANO 2007, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL PENSO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA O MUNICIPIO DE BOCAINA-PI”.



Habilitação: 12.1 A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.2 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e Anexos.
12.3 Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, ao Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
12.4 Os documentos exigidos deverão estar com prazo de validade vigente, e poderão ser apresentados em cópia autenticada por qualquer meio, ou apresentadas às cópias na sessão pública para autenticação pelos membros da Equipe de Pregão, à vista dos originais.
12.5 Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, salvo aqueles com prazo indeterminado.
12.6 Após a análise da documentação, os Membros da Equipe de Apoio e ao Pregoeiro rubricarão todas as folhas e demais documentos que integram o dossiê apresentado.
C APÍTULO XIII– DOS RECURSOS
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Gases Medicinais Liquefeitos e Não-Liquefeitos, para abastecimento da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV) e Centro de Hemodiálise Monteiro Leite (CHML), a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 Determinar as especificações básicas para realização de procedimento licitatório com registro de preços, para contratação de pessoa jurídica no fornecimento de fardamentos e afins, com o objetivo de padronizar as vestimentas dos servidores e facilitar a identificação, destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
Objeto: 1.1. Aquisição de acessórios para amostragem de solo a fim de dar suporte a projetos institucionais e de pesquisa desenvolvidos no âmbito dos trabalhos do Departamento de Hidrologia - DEHID, do Serviço Geológico do Brasil/CPRM, conforme as especificações abaixo:

Condições de participação: 7.1.
O LICITANTE encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
7.1.1.
Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo LICITANTE não haverá ordem de classiﬁcação das propostas, o que ocorrerá somente após o julgamento da proposta.

7.2.
O LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como ﬁrmes e
verdadeiras suas propostas e lances.
7.3.
Incumbirá ao LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo
ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi?das pelo sistema ou de sua desconexão.
7.4.
O LICITANTE poderá re?rar ou subs?tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da
sessão pública.
7.5.
O LICITANTE deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.5.1.
valor unitário ou valor global do Grupo, conforme o critério de julgamento previsto neste Edital;
7.5.2.
a quan?dade de unidades, observada a quan?dade mínima ﬁxada no Termo de Referência para cada item;
7.5.2.1.
em não havendo quan?dade mínima ﬁxada, deverá ser cotada a quan?dade total prevista para o item.
7.5.3.
Marca;
7.5.4.
Fabricante;
7.5.5.
Descrição detalhada do objeto: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garan?a.
7.6.
Todas as especiﬁcações do objeto con?das na proposta vinculam o fornecedor.
7.7.
Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, fretes,
seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.8.
O LICITANTE responderá pela veracidade e exa?dão de todas as descrições do objeto. Caso apresente proposta em desacordo com as
especiﬁcações deﬁnidas no Edital e no Termo de Referência, o proponente estará sujeito a todas as consequências civis, administra?vas e criminais decorrentes, inclusive reparação dos danos e prejuízos causados à CPRM e a terceiros.
7.9.
A declaração falsa rela?va ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o LICITANTE às sanções previstas no Edital e
na legislação per?nente.
7.10.
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da convocação do(a) pregoeiro(a).
7.11.
O LICITANTE deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema eletrônico, se o produto ofertado é manufaturado nacional
beneﬁciado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência.

DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
Objeto: 2.1. O objeto do presente Pregão é a seleção da proposta mais vantajosa, ensejando a contratação de empresa para fornecimento de trator agrícola com treinamento com duração mínima de 04 horas, abrangendo aspectos teóricos e práticos, para até 02 (dois) técnicos operadores e mecânicos para atender ao Departamento Agropecuário – DEAGRO, da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras/RJ, conforme características, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preço (Anexo III) que integram o presente Edital.
2.1.1. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.
3 .
DO TIPO DE LICITAÇÃO
Condições de participação: 6.1- Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.
6.2 - O edital completo e seus anexos serão fornecidos aos interessados até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame, após o recolhimento de taxa no valor de R$ 200,00, (duzentos reais).


Habilitação: a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d. Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 7.1- A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
7.2 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
7.3 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências deste Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, de acordo as exigências da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Credenciamento: 6.1- A DST, após a apresentação dos documentos necessários das empresas, expedirá o CRD/CBMDF (Anexo C) que fará publicar no Boletim Geral da Corporação, e um extrato no DODF.
6.2- O CRD/CBMDF terá validade de (01) um ano com revalidação quadrimestral, podendo ser suspenso a qualquer tempo, independente do prazo de validade, desde que comprovada irregularidades ou infrações aos dispositivos legais ou técnicos normativos, ficando à empresa infratora impedida, temporariamente de exercer suas atividades no território do Distrito Federal.
Objeto: Este Termo de Referência define os requisitos básicos necessários para fornecimento de projeto executivo, obras civis, fabricação, inspeção e ensaios na fábrica, montagem na fábrica e no campo, comissionamento, disponibilização para operação, garantias, seguro e frete para FORNECIMENTO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO e COMISSIONAMENTO de dois (02) grupos geradores de emergência (500 kVA cada), uma (01) subestação elétrica metálica pré-fabricada tipo ELETROCENTRO contendo dois (02) transformadores à seco (0,44/13,8 kV) de 500 kVA cada e duas chaves seccionadoras de 13.8kV/200A, 400 m (quatrocentos metros) de cabo de potência de cobre eletrolítico, monopolar, flexível, de bitola mínima 150 mm², EPR 90 °C, 0,6/1kv, 700 m (setecentos metros) de cabo de potência de cobre eletrolítico, monopolar, flexível, de bitola mínima 35 mm², EPR 90 °C, 8,7/15kV, 350 m (trezentos e cinquenta a metros) de cabo de potência de cobre eletrolítico bipolar, flexível, de bitola mínima 10 (dez) mm², EPR 90 °C, 0,6/1kv, 450 m (quatrocentos e cinquenta metros) de cabo de potência de cobre eletrolítico tripolar, flexível, de bitola mínima 6 (seis) mm², EPR 90 °C, 0,6/1kv, 150 m (centos e cinquenta metros) de cabo de fibra óptica, supervisão remota e demais acessórios para a UHE Paulo Afonso I , II e III/BA.
Este documento é dividido em duas partes, sendo que a primeira parte se refere ao fornecimento dos materiais e serviços associados e, a segunda parte, as obras civis necessárias para serem efetuadas no local. A proponente deverá apresentar obrigatoriamente em sua proposta como será atendido, detalhadamente, cada item deste Termo de Referência.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no sub 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de até 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1– REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR JOSÉ RAMOS, NA SEDE DO MUNÍCIPIO E DA ESCOLA PATINHO BRANCO, NA LOCALIDADE SUSSUAPARA, ZONA RUAL.
1.2 - Além dos que foram regularmente convidados, podem participar deste procedimento outras empresas que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Madeiro – PI.



Habilitação: 
3.1 - Para habilitar-se no certame, os interessados deverão:
Satisfazer os requisitos relativos à fase de habilitação apresentando os documentos abaixo relacionados na forma da Lei 8.666/93 e Legislação em vigor.
 Certidão de Regularidade do FGTS
 Certidão Negativa de Debito do INSS
 Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Estado ou Tributos Estadual
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Município ou Tributos Municipais do domicilio ou Sede do Proponente
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
 Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativa a Tributos e Contribuições Federais e a Divida Ativa da União;
 Certificado de Cadastramento e regularidade junto ao CREA ou CAU;
 Contrato Social até o Último aditivo.
 Alvará de funcionamento atualizado
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
1. CPF e RG do Proponente ;
2. Declaração que não emprega menor de 18(dezoito) anos; 3. Declaração de Conhecimento do edital;
4.
Declaração assinada por um representante da Prefeitura que visiotu as obras objeto deste convite;
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou cópia acompanhada do original para que seja autenticada por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Madeiro - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Madeiro – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela SEINFRA, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.

6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.