Objeto: 1 .1
Prestação de serviços de consultas e exames laboratoriais destinados aos pacientes do Município de Alvorada do Gurguéia, através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte da presente Tomada de Preços.
1 .2
São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Minuta Contratual
2 .0
DA REPRESENTAÇÃO LEGAL E CREDENCIAMENTO
2 .1
Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
2 .2
O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;

b)
Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-
gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
2 .3
Não será admitida à participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
3 .0
DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
3 .1
Não poderão participar da presente TOMADA DE PREÇOS, empresas que se enquadrarem em uma ou
mais das seguintes situações:
a)
Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal
ou do Distrito Federal;
b)
Estejam sob regime de concordata ou falência;
c)
Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d)
Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e)
Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.
4 .0
DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4 .1
Para habilitação na presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos
abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO GURGUÉIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2011
TOMADA DE PREÇOS N° 007/2011
ABERTURA: DIA 16/11/2011 às 08:30hs
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
4 .1.1
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;
4 .1.2
Certidão Negativa de Débito para com o INSS;
4 .1.3
Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
4 .1.4
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
4 .1.5
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
4 .1.6
Certidão Quanto à Dívida Ativa da União;
4 .1.7
Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Tributários, Certidão
Negativa de Dívida Ativa, dentro do prazo de validade);
4 .1.8
Certidão Negativa de Débitos Municipais (Certidão Negativa de Débitos Tributários e Certidão Negativa
de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade);
RUA CENTRAL, 938 / CENTRO<> FONE: (089)3549-0055 <> ALVORADA DO GURGUÉIA-PI<> CNPJ: 01.612.562/0001-59.

4.1.9
Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade;
4 .1.10
Alvará da Vigilância Sanitária emitido pelo Poder Público Estadual ou Municipal, dentro do prazo de validade.
4 .1.11
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
4 .2
A documentação em questão deverá ser apresentada em envelope separado da proposta e estar dentro de seus prazos de validades, em cópias devidamente autenticadas, ou acompanhadas dos respectivos originais para conferência.
4 .3
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
4 .4
Os envelopes contendo as documentações e propostas podem ser encaminhadas à Prefeitura através de portador ou de serviço postal.
4 .5
Durante os trabalhos somente será permitida a manifestação, oral ou escrita de pessoas devidamente credenciadas pela empresa licitante.
4 .6
No caso da entrega dos envelopes contendo as documentações e propostas por representante da licitante, no ato da abertura, este representante será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre o certame, junto à Prefeitura, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.
4 .7
Poderão ainda participar do certame os cadastrados não convidados que manifestarem seu interesse com antecedência de 72 horas conforme Art. 22 § Segundo da Lei 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações.
4 .8
A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5, importará na imediata INABILITAÇÃO da licitante.
5 .0
DA ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS