Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviço de Saúde Ocupacional compreendendo a realização de consultas clínicas e homologações de atestados não- presenciais, conforme especificado nos subitens 1.1, 1.2, 1.3, item 2 e item 3, na DATAPREV do estado da Bahia, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo, mediante prévio aviso de 30 dias.
1.1 Especificações do objeto
Consultas clínicas e homologações de atestados não-presenciais a serem realizadas conforme descrito no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O PCMSO engloba Exames Ocupacionais, Exames Especiais e Homologação de Atestados (presencial e não presencial), detalhados a seguir:
Admissional
É a consulta clínica que avalia a capacidade físico-mental do candidato, em processo seletivo, para a atividade que executará na Empresa.
Demissional
É a consulta clínica que deve ser realizada no momento do desligamento do empregado. Por se tratar de exame com a mesma finalidade do exame médico periódico, deve ser feita desde que o último exame médico periódico tenha sido realizado há mais de 135 (cento e trinta e cinco) dias.
Periódico
É a consulta clínica que possibilita prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente os agravos a saúde relacionados ao trabalho. Compreende além da avaliação clínica a avaliação dos exames complementares e preventivos, realizados de acordo com o que determina o PCMSO.
O exame periódico é realizado atualmente com a seguinte periodicidade:
Anual – Exame clínico para empregados menores de 18 (dezoito) e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade.
A cada 2 (dois) anos – Exame clínico para todos os empregados. 3/19

A consulta clínica do exame periódico deverá ser realizada, caso seja solicitado pelo gestor do contrato, dentro das dependências da DATAPREV em espaço adequado, disponibilizado pela CONTRATANTE.
Mudança de Função
É a consulta clínica que avalia a compatibilidade entre a capacidade físico-mental do empregado para a atividade que executará na Empresa, desde que haja risco diferente na nova ocupação.
O exame deve ser realizado obrigatoriamente antes da data da mudança da atividade. Retorno ao Trabalho
É a consulta clínica que avalia a capacidade laborativa do empregado após afastamento igual ou superior a 30 (trinta) dias, para a atividade que exerce na Empresa, por motivo de doença, acidente de natureza ocupacional ou não e licença maternidade.
O exame de retorno deverá ser realizado obrigatoriamente no 1º dia de retorno ao trabalho.
Homologação de Atestado (Presencial e Não-Presencial)
É realizada em caso de apresentação de atestado de afastamento por doença:
? Afastamento de 1 (um) a 15 (quinze) dias, visando garantir o adequado retorno do empregado às funções e controlar os dias de afastamentos. O empregado que se afastar do trabalho, por motivo de doença, durante quinze dias consecutivos ou alternados, retornando à atividade no décimo-sexto dia e dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, desde que se trate da mesma doença ou do mesmo acidente”, entra em auxílio- doença.
? Afastamento que antecede ou sucede ao período de gozo de férias; ? Afastamento de empregado que esteja realizando horas extras;
? Afastamento no período de 60 (sessenta) dias após a alta do benefício de auxílio- doença pela mesma doença que gerou o afastamento anterior.
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Documento assinado eletronicamente por EDMAR FERREIRA, FERNANDA DE ALBUQUERQUE RAMOS e outros...
Autenticidade e dados de assinatura podem ser conferidos em: http://edoc.dataprev.gov.br/verificarAutenticidadeDocumento.xhtml
Informando o código de verificação RrIKMcTX e o contra código oXXLkP5g

A homologação de atestado pode ser presencial ou não. Quando o empregado apresentar atestado médico em que conste a CID não há necessidade de comparecer à consulta, ficando a critério do médico homologar o atestado e fazer o devido registro no prontuário médico do empregado. Em caso de não haver indicação da CID no atestado, o empregado deve, após agendamento, comparecer à consulta para homologação do atestado.
As homologações de atestados médicos, presenciais ou não, deverão ser realizadas, caso seja solicitado pelo gestor do contrato, dentro das dependências da DATAPREV em espaço adequado, disponibilizado pela CONTRATANTE.
As homologações de atestados médicos, presenciais ou não, deverão ser realizadas em até 2 dias úteis, após solicitação da DATAPREV.
As informações médicas das homologações presenciais e não-presenciais, assim como dos demais exames, devem ser registradas em ficha de exame médico individual.
Reabilitação Profissional
É a consulta clínica com o objetivo de analisar a capacidade laborativa residual apresentada pelo empregado e indicar a atividade compatível com a mesma, para que haja a preparação profissional de modo a torná-lo apto ao exercício de uma nova função, antes da alta do benefício em que se encontre.
Exame Médico Especial
Trata-se de exame médico de avaliação da saúde do empregado para subsidiar o Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SVSM) da DATAPREV na tomada de decisão médica, administrativa e/ou legal ou situacional.
1.2 Procedimentos
As Consultas Clínicas devem conter:
? Anamnese geral e ocupacional que deverá conter as queixas de saúde que possam estar relacionadas às condições de trabalho e/ou às atividades desenvolvidas pelo empregado na Empresa, devendo contemplar história ocupacional, história patológica e pessoal, e história de hábitos e condições sociais;
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? Exame físico completo, sinalizando os resultados aferidos como anormais de acordo com o conhecimento médico atualizado.
? Avaliação mental (avaliação das características mentais, humor, pensamento pragmatismo, sinalizando variações importantes que mereçam ser mensuradas por perguntas).
1.3 Quantidade
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As quantidades de consultas clínicas e homologações foram estimadas levando em consideração os seguintes parâmetros:
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a variação do QLP ao longo dos últimos anos;
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os quantitativos utilizados efetivamente nos últimos contratos;
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a média das homologações de atestados que ocorreram nos últimos 5 anos.
Cabe ressaltar que se trata de uma previsão, já que o contrato especifica que somente será pago o serviço prestado.