Objeto: 3.1. A presente licitação tem como objeto a obtenção de Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais de para Circuito Interno de Segurança Eletrônica destinados ao Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, conforme especificações contidas no Anexo “A” deste Edital.
3.2. O edital poderá ser retirado, gratuitamente, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 11:30h e 13:30h às 17:00h (horário local) no COMANDO DA 16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, mediante a apresentação de um “pen-drive” e o número de CNPJ da empresa interessada, ou, ainda, por meio da rede mundial de computadores no sítio: www.compras governamentais
.gov.br. 


Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05). O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/05).
6.2. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão na forma eletrônica credenciar-se no SICAF (art.13, inc.I, do Decreto nº 5.450/05).
6.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma

eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
6.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a 16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto nº 5.450/05).
6.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: DAS
PROPOSTAS DE PREÇO
8.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida por um pregoeiro, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste edital, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, em dia e horário estabelecidos neste edital.
8.2. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando, então, os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
8.3. No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro (art. 24, §1º do Decreto nº 5.450/05).
8.4. Assim como nas propostas, os lances serão ofertados com valor para cada item licitado.
8.5. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de sua aceitação (art. 24, §2º do Decreto nº 5.450/05).
8.6. O licitante somente poderá oferecer lances cujos valores forem inferiores ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema (art. 24, §3º do Decreto nº 5.450/05).
8.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro (art. 24, §4º do Decreto nº 5.450/05).
8.8. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante (art. 24, §5º do Decreto nº 5.450/05).
8.9. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro (art. 24, §6º do Decreto nº 5.450/05).
8.10. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances (art. 24, §7º do Decreto nº 5.450/05).
8.11. Qualquer proposta em desacordo com as exigências deste edital será desclassificada, observando-se que a desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.12. Serão desclassificadas:
8.12.1. as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
8.12.1.1. as propostas deverão estar com a definição do material com no mínimo todas as especificações exigidas em cada item respectivo, informados no Anexo “A” deste Edital, da seguinte forma:
Exemplo:
“Antena UHF direcional de grade, para as frequências na banda de 5.8 GHz, de 27 dBi, polarização vertical, com capacidade de ser alimentada por até 100W, ROE (VSWR) < 1,5:1 avg, proteção contra

curto circuito de corrente contínua e conector tipo "n" fêmea .” – PROPOSTA ACEITA.
“Antena conforme edital.” – PROPOSTA DESCLASSIFICADA.
8.12.2. as propostas com preços manifestamente inexequíveis, assim consideradas aquelas que não tenham sua viabilidade capaz de ser demonstrada através de documentação que comprove que os coeficientes de produtividade são compatíveis com os preços praticados no mercado;
8.12.3. as propostas que ofereçam preços com cotação no valor zero, simbólicos e/ou irrisórios, incompatíveis com os preços praticados no mercado.
8.13. Poderão ser corrigidos, automaticamente pelo pregoeiro, quaisquer erros de soma e/ou multiplicação.
8.14.
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO COTADO PARA CADA ITEM LICITADO.
8.15. Após o encerramento da fase de lances o sistema comprasnet identificará em coluna própria as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP) participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPP na ordem de classificação.
8.15.1. A proposta que se encontrar na faixa de 5% (cinco por cento) acima da proposta de menor preço estará empatada com a primeira colocada e terá o direito, no prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate.
8.15.2. Para viabilizar tal procedimento, o Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do pregoeiro e fornecedor, encaminhando mensagem, também automática, por meio do chat, convocando a ME/EPP que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido. 8.15.3.Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPP participantes na mesma condição, na ordem de classificação dos fornecedores para fins de aceitação.
8.15.4. Não havendo êxito, ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial. 8.15.5. Caso sejam identificadas propostas de ME/EPP empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% (cinco por cento) da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente a proposta vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
8.15.6. Caso, após o encerramento da etapa de lances, não se verifique a situação prevista nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123/06, havendo eventual empate entre propostas, ou entre propostas e lances, o critério de desempate será aquele disposto no artigo 3º, § 2º, da Le 8.666/93, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens:
a. produzidos no país;
b. produzidos por empresas brasileiras;
c. produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país. 8.15.7. Persistindo o empate a classificação entre duas ou mais propostas, a classificação se fará,

obrigatoriamente, por sorteio, em ato público. Conforme artigo 45, § 2º, da Le 8.666/93.
8.16. A negociação de preços junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar, quando houver, será sempre após a classificação final dos fornecedores participantes.
8.17. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital (art. 24, §8º do Decreto nº 5.450/05).
8.18. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhado pelos demais licitantes (art. 24, § 9º do Decreto nº 5.450/05).
8.18.1. No caso de desconexão do pregoeiro no decorrer de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados (art. 24, §10 do Decreto nº 5.450/05).
8.19. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação (art. 24, §11 do Decreto nº 5.450/05).
8.20. Tendo em vista a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, de 16 de dezembro de 2011, na fase competitiva do pregão, em sua forma eletrônica, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos. Os lances enviados em desacordo com o artigo 2º desta norma serão descartados automaticamente pelo sistema.
8.21. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento aos licitantes.
8.22. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital (art. 25 do Decreto nº 5.450/05).
8.23. Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital da licitação.
8.24.1. Ocorrendo a situação referida no subitem 8.24., acima, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor à Administração.
8.25.Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
8.26.Não poderá haver desistência dos lances eletrônicos após ofertados e divulgados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 21 deste edital.
8.27. Não havendo mais lances, será caracterizada como encerrada a etapa competitiva e serão ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço para o item licitado.

8.28. Verificado que a proposta de menor preço atende às exigências fixadas neste edital, quanto à proposta e à habilitação, será o respectivo licitante declarado vencedor do certame.
8.29. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante melhor classificado (art. 10 do Decreto 7.892/2013).
8.30. As novas propostas apresentadas na forma do item 8.29. serão registradas para compor a formação de cadastro de reserva e não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado. (art. 10, § único e art. 11 § 1º do Decreto 7.892/2013).
8.30.1.Para fins de aplicação das penalidades previstas neste edital, o lance é considerado proposta. 8.31. O pregoeiro, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas e à decisão quanto a dúvidas ou omissões deste edital (subitem 2.1, IV deste edital).
8.32. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, §3º do Decreto nº 5.450/05).
8.33.
É RECOMENDADA AOS LICITANTES ESPECIAL ATENÇÃO QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DA FASE DE ACEITAÇÃO, NA QUAL O PREGOEIRO PODERÁ NECESSITAR DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PRODUTOS OU PREÇOS OFERTADOS, OBSERVANDO, AINDA, QUE O NÃO ACOMPANHAMENTO DESSA ETAPA IMPLICA NA RESPONSABILIDADE IMPUTADA AO LICITANTE PELO ÔNUS DECORRENTE DA PERDA DE NEGÓCIOS. (COM BASE NO INCISO IV DO ART 13 DO Dec 5450/05).
8.34. Para negociação de preços, o pregoeiro chamará via chat o licitante, que deverá responder ao questionamento desse no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, sob pena de decair do direito de negociação, sendo chamado o próximo colocado.