Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto Contração de empresa ou pessoa física para Prestação de Serviços de Transportes alunos e professores da rede municipal de ensino, conforme anexo I.



Habilitação: 4.1 – Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam ou sejam cadastrados junto à Prefeitura de Alto Longá e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até três dias antes da data prevista para realização do certame.
4.2 – São necessários, para habilitação ao processo, os seguintes documentos, que deverão estar contidos no ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO, o qual conterá, na sua parte externa, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ - PI
CONTEÚDO: DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 045/2017
PROCEDIMENTO Nº 004/2017
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO LICITANTE ____________________________________________

Piauí – PI, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o lote do objeto ora licitado;
c) Contrato Social e todas as alterações existentes, devidamente registradas na Junta Comercial, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
d) O registro comercial, individual, ato constitutivo, estatuto, ou contrato social, caso não for Consolidado, deverão apresentar todas as suas alterações. e) Certidão Simplificada da Junta Comercial, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias.
f) Alvará de Funcionamento.
4.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.
a) As Licitantes terão que apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprove a boa situação financeira da empresa. Tais documentos terão que estar devidamente autenticado e registrado na Junta Comercial do Respectivo Estado, Devidamente acompanhado da Declaração de Habilitação Profissional – DHP, que comprova a regularidade do Contabilista nos termos do art. 28, da Resolução CFC nº 1363/11. Vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercício, deverá apresentar o balanço de abertura acompanhado da Declaração de Habilitação Profissional – DHP e o Certificado de Regularidade do Contabilista da Licitante.
b) A empresa licitante deverá apresentar juntamente com o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis o Certificado de Regularidade do Contabilista da Licitante, expedido pelo Conselho Regional de Contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade.
c) Para comprovar a boa situação financeira, as licitantes terão que apresentar junto ao Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis, a análise devidamente assinada pelo contabilista responsável, dos seguintes índices: Rua Benedito Brito, 400/Centro - Fone/Fax: (086) 3256-1244
CEP: 64.360-000 - Alto Longá – PI
CNPJ. 06.554.323/0001-03

 Índice de Liquidez Corrente = ILC - igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
 Índice de Liquidez Geral = ILG igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
 Grau de Endividamento Corrente = GEC – igual ou inferior 0,5 (zero vírgula cinco), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
 Grau de Endividamento Geral = GEG igual ou inferior 0,5 (zero vírgula cinco), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
d) A apresentação dos índices solicitados deverá ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do art. 28, da Resolução CFC nº 825/98.
4.5. REGULARIDADES FISCAIS
a) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o lote do objeto ora licitado;
b) Prova de regularidade com Receita Federal do Brasil, por meio da apresentação do seguinte:
b.1) Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à divida ativa da união, emitida pela Secretaria da Receita Federal da sede da licitante, da empresa, dos sócios e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
b.2) Certidão Negativa de Débito – CND, relativa a Receita Previdenciária, emitida pela Secretaria da Receita Previdenciária da sede da licitante, da empresa, dos sócios e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação do seguinte:

c.1) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela Secretaria de Fazenda da sede da licitante, da empresa, sócios e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
c.2) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria da Fazenda Estadual da sede da licitante, da empresa, sócios e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, por meio da apresentação do seguinte:
d.1) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela Secretaria Municipal de finanças da sede da licitante e se sua filial no Estado do Piauí se houver;
d.2) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Município, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
e) Certidão de Regularidade com o FGTS – CRF/FGTS (Lei 8.004/90), expedida pela Caixa Econômica Federal;
f) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
g) Certidão Negativa de Execuções Civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
h) Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT;
i) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
j) Certidão de ações cíveis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
l) Certidão de distribuição criminais e Auditoria Militar, emitida pela comarca da jurisdição do licitante;

licitar ou contratar com a Administração, conforme anexo IV do presente Edital.
b) Declaração assinada por representante legal do licitante de que não outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito), e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos (inciso XXXIII do art 7° da Constituição Federal), conforme anexo V do presente Edital.
c) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea(s).
d) Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas-CEIS.
e)
e) Declaração de adimplência com o município de Alto Longá – PI fornecida pelo departamento de licitações. A referida declaração deverá ser solicitada pela licitante em papel timbrado da empresa, com antecedência mínima de 48 horas em dias úteis à abertura da licitação.
4.7. PESSOA FÍSICA:
a) RG e CPF;
b) Carteira de Habilitação do motorista;
c) Comprovante de Residência;
d) Documento do veículo;
e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, por meio da apresentação do seguinte:
e.1) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela Secretaria Municipal de finanças da sede da licitante no Estado do Piauí se houver;

e.2) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Município, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças da sede da licitante no Estado do Piauí se houver;
f) Declaração de adimplência com o município de Alto Longá – PI fornecida pelo departamento de licitações. A referida declaração deverá ser solicitada pela licitante em papel timbrado da empresa, com antecedência mínima de 48 horas em dias úteis à abertura da licitação.