Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Elaboração de Projetos Executivos, inclusive Regularização Ambiental e Fundiária, para construção de 135 (cento e trinta e cinco) Pequenas Barragens em Municípios do Estado do Piauí, no Âmbito do Programa Água Para Todos.
A forma pela qual deverá ser executado o serviço licitado e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta CONCORRÊNCIA está registrada neste Edital e seus anexos, que igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.

Condições de participação: Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculações semelhantes.
Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS somente poderão ser entregues por representante identificado da licitante. Para este efeito deverão ser exibidas à COMISSÃO DE LICITAÇÕES, no ato de entrega daqueles elementos, procuração ou outro documento que credencie o representante e documento de identificação do mesmo.
Nos casos em que o representante da empresa na licitação disponha de poderes de representação decorrentes do Contrato Social, estatuto ou outro elemento semelhante, a credencial a apresentar será o referido Contrato ou estatuto.
De modo algum os documentos de credenciamento serão aceitos dentro de envelopes.


Habilitação: Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, os interessados deverão apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechada.
O ENVELOPE ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a esta LICITAÇÃO.
A DOCUMENTAÇÃO. Cada um dos dois conjuntos deverá estar reunidos em um volume, cujas folhas serão numeradas sequencialmente e rubricadas pelo licitante. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante, mas firma a presunção de que documentos faltantes não foram apresentados.
São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, que podem ser apresentados no original, em cópia autenticada por notário público, ou em publicações oficiais:
1
Cédula de Identidade, exclusivamente para os licitantes Pessoas Naturais;
2
Registro Comercial, no caso de licitante Empresa Individual;
3
Ato Constitutivo (com todos seus aditivos), Estatuto ou Contrato Social, como se ache em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
4
Relação de todos os estabelecimentos da empresa licitante e documentação comprobatória da exatidão da lista;
5
Documento de eleição dos administradores da licitante, em exercício na data da licitação, se tal circunstância não resultar provada dos documentos referidos no item 3 (três).
6
Prova de dispor, o licitante, de autorização para funcionar no país, exclusivamente para empresas estrangeiras;


Julgamento: A HABILITAÇÃO será julgada mediante conferência dos documentos apresentados pelos licitantes. A incorreção ou falta de qualquer dos documentos exigidos neste EDITAL, ou a apresentação de documento fora de seu prazo de validade, resultará em INABILITAÇÃO do licitante. De modo algum será aceito entrega de documentos após a abertura do primeiro envelope, exceto quando se tratar de microempresa EEP como assegura a LC n° 123/06 no caso de documentações fiscais.
As PROPOSTAS TÉCNICAS serão julgadas com o objetivo de atribuir a cada licitante, uma NOTA TÉCNICA que variará de zero a cem pontos.
A referida NOTA TÉCNICA — NT — será atribuída de acordo com os seguintes parâmetros:
Será DESCLASSIFICADA a PROPOSTA TÉCNICA que não obtiver, pelo menos, 80 (oitenta) pontos, segundo os critérios acima. A desclassificação da PROPOSTA TÉCNICA implica em desclassificação do licitante que a tenha apresentado, com a conseqüente devolução de sua PROPOSTA FINANCEIRA sem que tenha sido aberta.
Na apreciação das PROPOSTAS FINANCEIRAS, serão estas, inicialmente, conferidas para verificar se estão elaboradas segundo as exigências deste Edital. As que forem encontradas desconformes, tais exigências serão DESCLASSIFICADAS.
Em seguida à verificação preliminar, será atribuída NOTA PESO a cada uma das propostas encontradas conforme o Edital aplicando-se, para este efeito, a seguinte fórmula:
NP = 100M /( M+D), onde
NP é a NOTA PESO que será atribuída a cada proposta;
M é a média aritmética dos preços totais constantes das propostas não desclassificadas;
D é a diferença, em valor absoluto, entre o preço total ofertado pelo licitante cuja proposta se está julgando e a média M.




  

Para aplicação da fórmula acima, será considerado o preço global ofertado pelo licitante. Todos os licitantes ficam cientificados de que a utilização do preço global proposto, como parâmetro de julgamento das propostas, não descaracteriza esta licitação nem o Contrato que dela venha a resultar, o qual será de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Nestas condições, o preço global proposto é, apenas, elemento de comparação entre as propostas para verificação de qual delas é mais conveniente a SDR, considerando-se, dentre outros aspectos, que esta licitação é do tipo TÉCNICA E PREÇO.
A classificação final das PROPOSTAS será feita por medida ponderada das valorações das PROPOSTAS TÉCNICAS (a que se atribui peso 0,70) e das PROPOSTAS FINANCEIRAS (a que se atribui peso 0,30), de acordo com a seguinte fórmula:
NF = 0,70 NT + 0,30 NP, onde:
NF é a NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA que se vai atribuir a cada proposta;
NT é a nota atribuída à PROPOSTA TÉCNICA que se está julgando;
NP é a nota atribuída à PROPOSTA FINANCEIRA que se está julgando.
Cumpridos estes procedimentos, as PROPOSTAS serão classificadas em ordem decrescente da NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA.