Objeto: 3.1. Tem por objeto o presente Edital de Pregão Eletrônico, visando formalização de Registro de Preços para futura e eventual, AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO E DE AR COMPRIMIDO, que irão atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
SEMUSA, pertencente a Prefeitura Municipal de Jaru/RO, conforme Termo de Referência e Anexo I deste Edital.
3.2. A pretensa contratação foi estimada em R$ 237.704,40 (Duzentos e Trinta e Sete Mil, Setecentos e Quatro Reais e Quarenta Centavos).
3.2.1. Para todos os efeitos, considerar-se-á como valor máximo, o estimado pela, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 2816/PMJ/2022, Termo de Referência (Anexo I).
Rua Raimundo Cantanhede nº 1080 – Setor 2 – CEP: 76.890-000 – Fone: (69) 3521-6993 – e mail: cpl@jaru.ro.gov.br – JARU/RO




  

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Portaria nº 156/GP/2022
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3.2.2. Ao final da sessão de disputa, o Pregoeiro analisará se os preços estão compatíveis com a cotação prévia estimada pela administração, ocasião está em que poderá negociar àqueles que se apresentem excessivos. Caso não tenha êxito, o item será desclassificado, declarando-o como fracassado.
3.3. Especificação do objeto: DEMONSTRATIVO DE PREÇOS 3.3.1. TABELA DE PREÇOS MÉDIOS
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Portaria nº 156/GP/2022
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Valor Total R$ 237.704,40

Condições de participação: 6.1. A participação nesta licitação importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos. A não observância destas condições ensejará no sumário IMPEDIMENTO da proponente, no referido certame.
6.1.1. Não cabe aos licitantes, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o Edital e seus anexos. Estando a conformidade dos itens ofertados compatíveis com as especificações do Edital e Anexo I – Termo de Referência.
6.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas (ME/EPP/MEI) que:
6.2.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por Servidor da Comissão Permanente de Licitação – CPL/Pregão do Município de JARU/RO;
6.2.2. Poderão participar desta Licitação, somente empresas (ME/EPP/MEI) que estiverem regularmente estabelecidas conforme legislação vigente no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação;
6.2.3. Poderão participar cooperativas e outras formas de associativismo, desde que, dependendo da natureza do serviço, não haja, quando da execução contratual, a caracterização do vínculo empregatício entre os executores diretos dos serviços (cooperados) e a pessoa jurídica da cooperativa ou a própria Administração Pública;
6.2.4. Poderão participar desta Licitação apenas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, face ao art. 48, I da Lei Complementar nº. 147/2014, com suas alterações e o art. 1º. do Decreto Municipal nº 9.323/GP/2016.
3.3. Haverá PRIORIDADE de contratação para as ME, EPP e/ou MEI, no Município de Jaru/RO ou nos municípios localizados no âmbito regional (Ouro Preto do Oeste, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Ariquemes, Cacaulândia, Vale do Paraíso, Nova União e Mirante da Serra) nos termos dos incisos I e II, do § 2º, artigo 1º do Decreto Municipal nº 9.323/GP/2016, até o limite de 10% (dez) por cento do melhor preço válido, na forma do disposto nos artigos 47 e 48, § 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e artigo 9º do Decreto Municipal nº 9.323/GP/2016.


Habilitação: Poderão participar da licitação os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes no Edital e seus Anexos e estiverem habilitados para participação da mesma, desde que: desempenhe atividades pertinentes e compatíveis com o objeto do Pregão; atenda aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos do Edital;
O não cumprimento dos prazos estabelecidos no edital e anexos poderá acarretar desclassificação da empresa.

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Portaria nº 307/GP/2021
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Merece ser ressaltado ainda, que durante sua vigência, a Ata de Registro de preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal ou órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais que não tenham participado do certame licitatório, mediante anuência deste órgão gerenciador e aceitação do fornecedor.

Julgamento: 14.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
14.2. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do item 15 do edital.
14.3. Será declarada vencedora a proposta que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências constantes do Instrumento Convocatório.
14.4. Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, bem como o preenchimento das exigências de habilitação, poderá o Pregoeiro, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva, hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e o horário em que o resultado do julgamento será divulgado no sistema eletrônico.
14.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
14.6. Não será motivo de desclassificação, simples omissão que seja irrelevante para o entendimento da proposta de preços que não venham causar prejuízo para a Administração Pública, e nem firam os direitos dos licitantes.
14.7. De sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
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14.8. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o fornecedor desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.
14.9. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
14.10. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço. 15. DA HABILITAÇÃO