Objeto: 1.1 – Antecedentes 1.1.1. Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa de engenharia para construção civil, para executar as obras de construção de uma Quadra Escolar Coberta com Vestiários, na Unidade Escolar, conforme especificações técnicas do projeto básico e Planilhas Orçamentárias – Anexo I.
1.1.2. O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, sem nenhum custo, bastando para isso, a apresentação de um PEN-DRIVE ou CD onde serão gravados o Edital e seus anexos, exceto quando houver cópia ou impressão, que custará a importância de 0,15 (Quinze centavos), cada página.
1.2 – Descrição 1.2.1. A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, Memorial Descritivo, Especificações Técnicas e Projetos, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a Rua João Domingos da Silva, S/N CEP 64.238-000 CNPJ. 01.612.572/0001-94.

todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2. Precedência dos Documentos
Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei Nº8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.



Habilitação: 
5.1. Este Edital está aberto às empresas que manifestarem e atenderem às condições determinadas e apresentarem os documentos exigidos, na forma do §2º do art.22, da Lei Nº8.666/93;
5.2. Haverá uma fase preliminar de habilitação, competindo à CPL apreciar e julgar a documentação dos concorrentes, antes da abertura das propostas e de conformidade com os critérios fixados neste Edital.
5.3. O conteúdo dos envelopes “proposta” e “documentação” deverá ser apresentado em português e datilografada ou digitada em papel timbrado ou em formulário contínuo, escrita com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo que as propostas deverão ser, datadas, carimbadas e assinadas na última folha, bem como rubricadas em todas as demais pelo sócio-administrador e responsável técnico da empresa licitante;
5.4. Os documentos de habilitação e proposta serão entregues no dia, horário e local determinados no item 4. do Edital, sendo os de habilitação apresentados por processo de cópia ou por cópia autenticada por Cartório competente, em envelope devidamente fechado, bem como os originais para conferência, contendo, externamente, os seguintes dizeres:
5.3.1 – Relativamente à Situação Jurídica:

Julgamento: 11.1. Envelope Nº“02” - PROPOSTA DE PREÇOS
11.1.1. As propostas de preços somente serão aceitas e consideradas, quando atenderem as exigências do Edital;
11.2. Previamente à abertura dos envelopes Nº“02” – Propostas de Preços, a Presidente da CPL apresentará o resultado do julgamento das habilitações e fará a devolução dos envelopes Nº“02” das licitantes que forem inabilitadas;
11.2.1. Serão desclassificadas as propostas dos licitantes cujos preços globais estejam em valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado acrescidos dos respectivos encargos;
11.2.2. Serão desclassificadas as propostas dos licitantes:
a) cujos preços globais sejam manifestamente excessivos ou exorbitantes;
b) apresentar proposta cujos valores sejam inferiores a 70%(setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
b.1) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50%(cinquenta por cento) do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves/PI; ou
Rua João Domingos da Silva, S/N CEP 64.238-000 CNPJ. 01.612.572/0001-94.

b.2) valor orçado pela Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves/PI.
11.2.2.1. Do concorrente vencedor cujo valor global da proposta for inferior a 80%(oitenta por cento) do menor valor apurado do lote a que se refere os subitens “b.1 e b.2”, será exigida, para assinatura do Contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no §lº do art.56 da Lei Nº8.666/93, igual à diferença entre o menor valor resultante entre os subitens “b.1 e b.2”, e o valor da correspondente proposta.
11.2.3. No julgamento das propostas a CPL procederá ao equilíbrio das propostas levando-se em consideração os preços oferecidos no tocante às incidências a que estejam sujeito cada licitante conforme dispõe a Lei Nº8.212/91, considerando as alterações da Lei Nº9.876/99.
11.2.3.1. Para cumprimento do item anterior, a CPL fica autorizada a acrescentar o percentual de 15%(quinze por cento) ao valor total de cada proposta oferecida por licitante habilitada como Cooperativa de Trabalhadores, levando-se em consideração, na fase de classificação e julgamento o valor resultante da proposta oferecida, acrescida do percentual acima indicado, considerando no julgamento o resultado da apuração, conforme dispõe a legislação retro citada.
11.2.3.2. O sistema de equilíbrio de preços referido acima será empregado exclusivamente para efeito de julgamento das propostas, tendo em vista a necessidade de distribuir-se tratamento equitativo a todos os licitantes.
11.2.4. Para efeito de julgamento será considerada vencedora da presente licitação, a licitante que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL;
11.2.5. Em caso de dúvidas, prevalecerão os valores por extensos declarados nas propostas;
11.2.6. Havendo igualdade no valor de duas ou mais propostas de preços, a CPL escolherá a vencedora por sorteio em sessão pública, registrada em ata, para a qual todos os licitantes serão previamente convocados para a definição da empresa vencedora e demais classificadas, se forem mais de duas as empatadas.
Rua João Domingos da Silva, S/N CEP 64.238-000 CNPJ. 01.612.572/0001-94.

11.2.7. Após a apresentação e julgamento das eventuais impugnações e/ou recursos referentes à análise e julgamento das propostas apresentadas, a CPL redigirá criterioso e conclusivo relatório que será submetido ao Prefeito do Município de Cocal dos Alves/PI, juntamente com a ata de julgamento das propostas, para que seja exercido ato de controle final. 11.3. Quando todos os licitantes foram inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a CPL poderá fixar aos licitantes o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas excluídas das causas que deram origem à inabilitação ou desclassificação. Todos os concorrentes serão comunicados formalmente do dia, hora e local da abertura dos novos envelopes. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data de apresentação.