Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é implementação de solução de backup HP Data Protector e fornecimento de HD’s HP 1TB 6Gb SAS MDL 7.2 rpm; para upgrade de uma Blade BL 460 G6, bem como cumprir a garantia, serviços e suporte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
A licitação será realizada, preferencialmente por grupo, sob o ponto de vista técnico, devendo o licitante enviar proposta detalhada, sagrando-se vencedor o que ofertar o menor preço global.
2.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo “A”) deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 6.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
6.2. Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais indicadas nos itens abaixo:
6.2.1. proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.2. entidades empresariais temporariamente suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação (art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993), assim como as entidades empresariais impedidas de licitar e contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/2002). Decorrido o prazo da penalidade registrada no Sistema, o fornec edor estará apto a participar de licitações e contratações públicas”;
6.2.3. entidades empresariais declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. A declaração de inidoneidade impossibilitará o fornecedor ou interessado de participar de licitações e formalizar contratos com todos os órgãos e entidades da Administra Pública direta e indireta da União, do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de Direito Privado sob controle do Poder Público e as fundações por ele instruídas ou mantidas.
6.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.2.5. entidades empresariais que não sejam sediadas no Rio de Janeiro e não tenham representante legal nesta cidade;
6.2.6. que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

(Continuação do Edital do PE n° 18/2012..........................................................................) ==========================================================================================
6.3. Também é vedada a participação de:
6.3.1. entidades empresariais estrangeiras; e
6.3.2. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
6.4. Como condição para participação no Pregão, deverá declarar:
6.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.5. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.5.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.5.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.5.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; e
6.5.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

(Continuação do Edital do PE n° 18/2012..........................................................................) ==========================================================================================
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
10.3. Habilitação jurídica:

(Continuação do Edital do PE n° 18/2012..........................................................................) ==========================================================================================
10.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
10.3.2.
em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.3.3.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.3.4.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
10.3.5.
no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
10.4. Regularidade fiscal:
10.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.4.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS); e
10.4.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
10.5. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (21) 2104-6320, ou via e-mail: ines.clara@dpmm.mar.mil.br, no prazo de até quarenta minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de até três dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail. Caso esse prazo não seja respeitado, o licitante será desclassificado por estar retardando o certame.
10.6. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de dois dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.6.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.

(Continuação do Edital do PE n° 18/2012..........................................................................) ==========================================================================================
10.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.8. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.9. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
10.10. Os licitantes deverão apresentar Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), conforme Lei nº 12.440/2011. Os interessados poderão requerer gratuitamente a referida Certidão no site: www.tst.jus.br, conforme disposto no § único do art. 4º da Resolução Administrativa TST nº 1.470/2011.