Objeto: 2.1 Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e configuração de sistema de Alarme contra intrusão nas comarcas de 2° e 1° Entrâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com garantia por 36 meses, em conformidade com o anexo I.
2.2 O serviço deverá garantir a segurança de todo o perímetro interno dos prédios e suas adjacências;
2.3 A garantia dos equipamentos inclui, serviços de manutenção e reposição de peças e equipamentos.
2.4 Este instrumento não obriga o Poder Judiciário Estadual a firmar contratações nas quantidades estimadas.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação.
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Empresa ou sociedade estrangeira.
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública.
e) Empresas suspensa de Contratar com este Tribunal-TJMT.
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto.
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.


Habilitação: 7.1 A empresa licitante deverá comprovar através da apresentação de Atestados de Capacidade Técnica, que possui uma solução semelhante à solicitada neste termo de referência em funcionamento pleno em outras instalações, com softwares e equipamentos online integrados e deverá prover as funcionalidades exigidas, desempenho, confiabilidade e capacidade de expansão; 7.2 Conforme a cláusula anterior os proponentes deverão apresentar para qualificação no processo atestados de capacidade técnica, em seu nome, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde se comprove ter ela executado serviços pertinentes e compatíveis em características, e prazos com o objeto desta licitação, onde se encontrem referências, nos quesitos: fornecimento, instalação e implantação de Central de Alarme;
7.3 Os proponentes deverão apresentar, para qualificação no processo, documentação que comprove pertencer ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, através de cartão CNPJ, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial;