Objeto: A entrega dos produtos (abastecimento dos veículos oficiais do IFAM/Campus Parintins) será feita mediante a apresentação, por motorista oficial do órgão, do “Documento de Requisição”, encaminhada pelo responsável pelo controle do contrato na Área de Administração do IFAM/Campus Parintins, em 2 (duas) vias, preenchidas com as especificações e quantidades solicitadas. Após preenchê-las e assiná-las sobre carimbo, no ato do abastecimento, a contratada ficará com a 1ª via da
Pregão Eletrônico01/2014 – Aquisição de Gasolina Comum e Óleo Diesel para o IFAM – Campus Parintins

Requisição e devolverá a 2ª via ao responsável supracitado, através do condutor do veículo. Na guia deverão constar os seguintes dados:
a) Número da Guia de Abastecimento; Veículo e placa; Tipo de combustível; Quilometragem do veículo; Nome do Motorista; Data e Hora do Abastecimento; Assinatura do Responsável pela autorização.
b) Os veículos oficiais da frota deverão ser abastecidos quantas vezes forem programadas e/ou quantas vezes forem necessárias, obedecendo à autorização da Coordenação e/ou Gerência.



Habilitação: 12.1
A habilitação da licitante vencedora será verificada após analise e julgamento da Proposta de Preços;
12.2 A habilitação será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, compreendendo-se:
I. Habilitação jurídica;
II. Habilitação econômico-financeira;
III.
Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso.
12.3. A título de qualificação técnica a licitante vencedora deverá apresentar:
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I. Atestado de Capacidade Técnica recente e compatível com o objeto oferecido, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a boa prestação de serviços e/ou fornecimento anteriormente efetuado;
II. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de até 30 (trinta) dias antes da abertura da licitação;
III. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT – Lei Federal 12.440 de 07/07/2011; IV. Apresentar a comprovação de que está autorizada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP a fornecer os itens objeto deste pregão. 12.4. Na eventualidade de certidões com prazo de validade vencida somente no SICAF, a licitante vencedora deverá enviar, após a fase de aceitação das propostas ou quando solicitado, a documentação atualizada, que terá se for o caso sua veracidade confirmada junto ao sitio do emissor;
12.5. Na existência de “ocorrências” anteriormente registradas contra a licitante no SICAF, caberá à própria comprovar tê-las sanado através de documentação comprobatória, que deverá ser enviada após a fase de aceitação das propostas ou quando solicitado;
12.6. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame;
12.7. A não regularização de documentação por parte das empresas beneficiadas pelo disposto no subitem anterior implicará decadência do seu direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificação ou revogar a licitação;
12.8. A empresa deverá comprovar sua boa situação financeira, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maior que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
12.9. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor total da proposta. 13. DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 13.1. Durante a fase de aceitação das propostas, a licitante vencedora deverá encaminhar no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, a contar da convocação pela pregoeira, a proposta atualizada ao valor final. O envio deverá ser feito, preferencialmente, pelo sistema comprasnet, por meio da opção “Enviar Anexo”, ou através do fone/fax (92) 3621-6761 ou ainda pelo e-mail pregaoeletronico_reitoria@ifam.edu.br, com posterior encaminhamento dos originais (via Sedex) no prazo de 03 (três) dias úteis para:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - Reitoria Avenida 7 de Setembro, 1975 – Centro – Manaus/Amazonas
CEP: 69.020-120
Pregão Eletrônico 01/2014. Pregoeira Maria Helena Nogueira