Objeto: 1.1 - Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para Aquisição de Medicamentos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde para o ano de 2008.
1.2 – São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; 2 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: Não poderão participar do presente CONVITE, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações; d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.

Credenciamento: 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ PRAÇA DO MERCADO, N.º 56 - CEP- 64.893.000.
C.G.G - 01.616.855/0001-04 – FONEFAX-(0XX89)-528-0068 E-mail- pmtamboril@ig.com.br/pmtamboril@ibest.com.br TAMBORIL DO PIAUÍ-PIAUÍ.
3.1 – Cada licitante poderá participar do presente CONVITE diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.

Habilitação: 5.1 - Para se habilitarem o presente CONVITE, os interessados deverão apresentar os documentos para habilitação através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ CONVITE N.º 002/2008 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 08/02/2008 ÀS NOVE HORAS DOCUMENTAÇÃO
5.1.5 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente por qualquer processo de cópia acompanhada do original, autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.6 - A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 - Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes deste CONVITE e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL;
8.2 - Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 - Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos materiais;
8.4 - As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;