Objeto: 1.1. Aquisição de COMPONENTES ELETRÔNICOS que são essenciais para manutenções dos transmissores de 100W, 250W e 500W Linear das RTV's da Funtelpa nos interiores do estado do Pará, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
1.1.1. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
4.1.1. Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente ou por Pregoeiro Oficial ou Equipe de Apoio (Servidor), à vista dos originais;
4.1.2. Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002;
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002);
4.1.3. Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
4.1.5. Atendam as condições contidas nas declarações de Inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho do Menor de dezoito anos (Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta, essas declarações serão confirmadas no site do comprasnet;
4.1.6. Não sejam constituídas em Cooperativas de Trabalho, nos termos do Acórdão 2.221/2013 – Plenário do Tribunal de Contas da União.

Credenciamento: 3.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão providenciar o credenciamento junto ao site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, devendo estar aptos para encaminharem propostas e formularem lances, por meio eletrônico, até o momento de abertura da sessão.
3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão, deverão dispor de chave de identificação e de senha, obtidas junto ao COMPRASNET, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNTELPA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica.

Habilitação: 12.1. É permitida a comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e trabalhista (Receita Federal, Dívida Ativa da União, FGTS, INSS, Débitos Trabalhistas, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal), na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores) e nos sítios oficiais, nos termos do Decreto nº. 3.722, de 09/01/2001, do Decreto nº. 4.485, de 25/11/2002, da IN nº. 02 de 11/10/2010 e da Lei 12.440, de 07/07/2011.
12.2. Apresentar Certidão negativa de falência expedida pelo cartório de distribuição da sede da licitante, emitida há menos de 90 (noventa) dias da data de abertura da sessão pública desta licitação;
12.3. A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos “Documentos de Habilitação” da licitante classificada em primeiro lugar, relativamente ao atendimento das exigências constantes do presente Edital.
12.3.1. A verificação e análise serão feitas por meio de consulta “on-line” da regularidade quanto ao cadastramento no SICAF e através da consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) no sítio www.tst.jus.br/certidao para a verificação de inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, onde será assegurada à cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
12.3.1.1. A consulta a CNDT abrange tanto a matriz da empresa quanto suas filias, conforme lei 12.440 de 07/07/2011.
12.4. A apresentação das Declarações, exigidas pela Lei 8.666/93 (Atendimento das exigências editalícias, Declaração de Inexistência de fato superveniente), a exigência da CF/88 (Declaração de menor) e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta (IN nº 2 da SLTI/MPOG) serão consultadas através do campo específico no COMPRASNET, não havendo necessidade de envio.
12.5. Na hipótese de algum documento que conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
12.6. As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°, da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
12.7. Para as microempresa e empresa de pequeno porte em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigido a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social. (Art. 3º, Decreto 6.204 de 05/09/2007).
12.8. Para a licitante microempresa ou empresa de pequeno porte, detentor do menor preço, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por

igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.8.1. A prorrogação do prazo a que se refere o item anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
12.8.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto nesta condição, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogar a licitação;
12.8.3. A comprovação da situação de regularidade poderá ser feita mediante encaminhamento da documentação através do correio eletrônico licitacao@funtelpa.com.br ou da opção “Convocar Anexo” no site do Comprasnet, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, quando o pregoeiro assim solicitar, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para Avenida Almirante Barroso, 735, Marco, Belém/PA - CEP 66.093-020 - COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
12.9. Comprovação de patrimônio líquido, não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices: Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, forem inferiores a 1 (um), através de Balanço Patrimonial e Livro diário, devidamente registrados na junta comercial.
12.10. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do Certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (art.25, § 4º do Decreto nº. 5.450/2005).
12.11. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
12.12. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
12.13. Relativos a Qualificação Técnica:
12.13.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento dos materiais, mediante apresentação de pelo menos 01 (um) Atestado de fornecimento, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando que a licitante já forneceu produtos com características compatíveis ao do objeto deste Edital;
12.13.2. Apresentar DECLARAÇÃO DE POSSUIR EM SEU QUADRO DE EMPREGADOS, UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% (cinco por cento) DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, nos termos da Emenda Constitucional nº. 42, de 04 de junho de 2008, (Art. 28, § 6º).
Parágrafo acrescido pela Emenda Constitucional nº 42, de 04 de junho de 2008, publicada no DOE nº 31187 de 11/06/2008.
 http://www.age.pa.gov.br/age/index.php?option=com_content&view=article&id=1
77:emenda-constitucional-no-42-de-04-de-junho-de-
2008&catid=47:legislacao&Itemid=54 
 http://www.pa.gov.br/downloads/ConstituicaodoParaateaEC48.pdf
12.13.2.1. As pessoas jurídicas que possuem menos de 20 (vinte) empregados em seu quadro funcional não precisam apresentar a referida declaração, conforme orientação da Auditoria Geral do Estado – AGE, contudo, precisam declarar expressamente que o número de funcionários é inferior a 20 (vinte).
12.14. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados pelo correio eletrônico após solicitação do Pregoeiro no Chat do Sistema Eletrônico.

13.1. Concluída a etapa de lances, a empresa detentora do menor lance deverá anexar sua PROPOSTA no através da opção “convocar anexo” no site do Comprasnet, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos após convocação do Pregoeiro, contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado atualizados em conformidade com o último lance negociado.
13.2. No mesmo prazo do subitem anterior 13.1, a Documentação de HABILITAÇÃO deverá ser encaminhada juntamente com a Proposta.
13.2.1. O tamanho máximo permitido para anexar no sistema comprasnet é de 50 (cinquenta) MB, em arquivo único zipado na extensão .zip.
13.3. A documentação original deverá ser encaminhada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da convocação do Pregoeiro para tanto no sistema, diretamente na Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no 4º andar do prédio Administrativo da TV Cultura do Pará, na Av. Almirante Barroso, 735, bairro do Marco em Belém do Pará – CEP: 66.093-020.
13.4. As propostas terão validade no mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
13.4.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
13.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
13.6. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº. 5.450 de 31/05/2005.
13.7. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 9.1.
O Pregoeiro efetuará o julgamento da Proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos. 9.1.1. O julgamento será realizado pelo MENOR PREÇO GLOBAL, sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
9.2. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta.
9.3. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
9.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 9.3, o pregoeiro poderá negociar com a licitante no próprio sistema, para que seja obtido preço melhor.
9.4.
Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
9.5.
O Pregoeiro analisará a compatibilidade dos preços unitários apresentados na Planilha de Custos e Formação de Preços com aqueles praticados no mercado em relação aos insumos e também quanto aos salários das categorias envolvidas na contratação;
9.6.
Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pelo Pregoeiro, desde que não haja majoração do preço proposto.
9.7.
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.8. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.