Objeto: 1.
A presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para o fornecimento de periódicos (assinatura) de Jornais e Revistas, destinados a atender as necessidades da Assessoria de Comunicação (ASCOM) e da Biblioteca da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, conforme as condições estabelecidas Termo de Referência, Anexo I do Edital.
2.
As condições para execução dos serviços estão disciplinadas no Anexo I do Edital (Termo de Referência).
3.
Em caso de discordância entre as especificações do objeto contidas no Comprasnet e as constantes neste edital, prevalecerão as constantes neste edital.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SGAS, Av. L2 Sul, Quadra 604, Lote 23, Brasília/DF- CEP: 70.200-640 Telefone: (61) 3313-5361 – e-mail: esmpu.pregao@escola.mpu.mp.br
cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3. A licitante será responsabilizada por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.



Habilitação: 1. Após fase competitiva e conhecida a licitante classificada em primeiro lugar, esta deverá anexar, após solicitação formal do Pregoeiro pelo sistema, sua proposta de preços ajustada ao último lance ou valor negociado e conforme o modelo constante do Anexo III deste Edital, bem como a documentação de habilitação exigida neste Edital, no prazo máximo de 2 (duas) horas, em arquivo único, EXCLUSIVAMENTE por meio da opção “convocar anexo” do Sistema Comprasnet.
2. Durante o prazo fixado no item 1 deste Capítulo, a licitante poderá complementar documentos relativos a proposta de preços ou habilitação, desde que não extrapole o limite de tempo pré-definido, salvo caso superveniente devidamente atestado pelo pregoeiro.
3. A critério do Pregoeiro, o envio da proposta de preços e o da documentação de habilitação poderão ser solicitados em conjunto, de maneira que o prazo seja comum para ambos.
4. Os documentos remetidos por meio da opção “convocar anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
5. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser entregues na Comissão Permanente de Licitação da ESMPU, no endereço: SGAS, Av. L2 Sul, Quadra 604, Lote 23, Sala 202, Brasília/DF- CEP: 70.200-640.

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SGAS, Av. L2 Sul, Quadra 604, Lote 23, Brasília/DF- CEP: 70.200-640 Telefone: (61) 3313-5361 – e-mail: esmpu.pregao@escola.mpu.mp.br
3. A falta de manifestação motivada da licitante, no prazo estipulado, implicará decadência do direito de recurso.
4. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente.
5. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados.
6. Caberá ao Pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão.
7. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.