Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa para os serviços de manutenção corretiva dos gabinetes odontológico com fornecimento de material, assim discriminados no anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2014
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2014
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão quanto a Divida Ativa da União;
d) Certidão quanto a Divida Ativa do Estado;
e) Prova de inscrição do CNPJ, inscrição Estadual e Contrato Social.
F) Cópia dos documentos pessoais do sócio da empresa licitante.
g) Declaração de que conhece o edital.
H) Declaração de inexistência de fatos impeditivos.
i) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado
j) Comprovação do Registro e Quitação da Empresa Licitante junto ao CREA, contendo o nome do engenheiro ou técnico responsável e em conformidade com os serviços a serem executados conforme termo de referência em anexo
l) Certidão Negativa Trabalhista.
m) Comprovação de Registro e quitação do Responsável Técnico, expedido pelo CREA atestando que a licitante possua em seu quadro permanente de pessoal, profissional de nível superior ou técnico capacitado para os serviços de manutenção preventiva e corretiva do objeto licitado.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Batalha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.