Habilitação: 
12.1- A habilitação da Licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital. 12.1.1- A Licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
12.1.2- O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e qualificação econômico- financeira conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
12.1.3- Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a Licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 12.2- Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser apresentados via FAX no prazo máximo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema, durante a sessão, via chat. 12.2.1 - Os documentos quando remetidos via fax, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada no prazo máximo de 02 (dois) dia úteis do encerramento da sessão. 12.2.2- Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a Licitante Detentora da melhor oferta, deverá enviar a proposta reformulada, com a devida adequação do valor global ofertado e comprovar a sua situação de regularidade, mediante encaminhamento da documentação através doTel: (62) 3273-0311 ramal 23(62) 9952-3949 e-mail – ubiratan.rodrigues@saude.gov.br ou dseiara.sesai@saude.gov.brno prazo estabelecido pela Pregoeiro na sessão pública que não será superior a 02(duas) horas, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 02(dois) dias úteis do encerramento da sessão. 12.2.3- Havendo necessidade de análise técnica da documentação exigida, o Pregoeiro suspenderá a sessão pública, informando através do chat o novo dia, data e horário para continuidade da sessão pública.

Julgamento: 11.1 - Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fim de aceitação.
11.2 - Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
11.3 -O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”), estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
11.3.1 -Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas. 11.3.2 -O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
11.4 - Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. 11.5 -Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.6 -O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
11.6.1 -Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subseqüente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.6.2 -A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.7 -Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o pregoeiro passar à subseqüente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
11.8 -Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora. 11.9-O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, sendo adjudicado a(s) Licitante(s) que apresentar(em) o lance de menor preço entres os itens 01 a 45. 11.10-Na eventualidade de alguma ME ou EPP, que tenha exercido o direito de preferência, não ter sua proposta aceita ou lance ou não ser habilitada, o Pregoeiro poderá negociar melhor preço com a Detentora da melhor proposta, declarando-a vencedora e adjudicando-lhe o objeto.
11.11-Caso a proposta vencedora ou o lance de menor preço não sejam aceitos, ou ainda, se a licitante não atender as exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.12-Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
11.13-Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, à licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.