Objeto: 2.1. Registro de Preços, pelo prãzo de 12 (doze) meses, pãrã eventúãl contrãtãçã?o fútúrã de empresã especiãlizãdã pãrã fornecimento de solúçã?o integrãdã contemplãndo ã súbscriçã?o de softwãres dã plãtãformã Ãdobe Creãtive Cloúd For Teãm Ãll Ãpps, com ã súbscriçã?o de ãplicãtivos e serviços de implãntãçã?o, súporte te#cnico e ãtúãlizãçã?o dã versã?o, por 36 (trintã e seis) meses, em ãtendimento ãEs necessidãdes do Ministe#rio Pú#blico do Estãdo do Piãúí#, conforme especificãço?es contidãs no Termo de Refere?nciã (Ãnexo I).
2.2. O vãlor totãl fixãdo pãrã ã fútúrã contrãtãçã?o e# de R$ 115.531,90 (cento e quinze mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa centavos).

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF,

conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.2. Como condiçã?o pãrã pãrticipãçã?o no Pregã?o, ã licitãnte ãssinãlãrã# “sim” oú “nã?o” em cãmpo pro#prio do sistemã eletro?nico, relãtivo ãEs segúintes declãrãço?es:
4.2.1. qúe cúmpre os reqúisitos estãbelecidos no ãrtigo 3° dã Lei Complementãr nº 123, de 2006, estãndo ãptã ã úsúfrúir do trãtãmento fãvorecido estãbelecido em seús ãrts. 42 ã 49;
4.2.1.1. nos itens exclúsivos pãrã pãrticipãçã?o de microempresãs e empresãs de peqúeno porte, ã ãssinãlãçã?o do cãmpo “nã?o” impedirã# o prossegúimento no certãme;
4.2.1.2.nos itens em qúe ã pãrticipãçã?o nã?o for exclúsivã pãrã microempresãs e empresãs de peqúeno porte, ã ãssinãlãçã?o do cãmpo “nã?o” ãpenãs prodúzirã# o efeito de o licitãnte nã?o ter direito ão trãtãmento fãvorecido previsto nã Lei Complementãr nº 123, de 2006, mesmo qúe microempresã, empresã de peqúeno porte.
4.2.2. qúe estã# ciente e concordã com ãs condiço?es contidãs no Editãl e seús ãnexos;
4.2.3. qúe cúmpre os reqúisitos pãrã ã hãbilitãçã?o definidos no Editãl e qúe ã propostã ãpresentãdã estã# em conformidãde com ãs exige?nciãs editãlí# ciãs;
4.2.4. qúe inexistem fãtos impeditivos pãrã súã hãbilitãçã?o no certãme, ciente dã obrigãtoriedãde de declãrãr ocorre?nciãs posteriores;
4.2.5. qúe nã?o empregã menor de 18 ãnos em trãbãlho notúrno, perigoso oú insãlúbre e nã?o empregã menor de 16 ãnos, sãlvo menor, ã pãrtir de 14 ãnos, nã condiçã?o de ãprendiz, nos termos do ãrtigo 7°, XXXIII, dã Constitúiçã?o;
4.2.6. qúe ã propostã foi elãborãdã de formã independente, nos termos dã Instrúçã?o Normãtivã SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.2.7. qúe nã?o possúi, em súã cãdeiã prodútivã, empregãdos execútãndo trãbãlho degrãdãnte oú forçãdo, observãndo o disposto nos incisos III e IV do ãrt. 1º e no inciso III do ãrt. 5º dã Constitúiçã?o Federãl;
4.2.8. qúe os serviços sã?o prestãdos por empresãs qúe comprovem cúmprimento de reservã de cãrgos previstã em lei pãrã pessoã com deficie?nciã oú pãrã reãbilitãdo dã Previde?nciã Sociãl e qúe ãtendãm ãEs regrãs de ãcessibilidãde previstãs nã legislãçã?o, conforme disposto no ãrt. 93 dã Lei nº 8.213, de 24 de júlho de 1991.
4.3. Ã declãrãçã?o fãlsã relãtivã ão cúmprimento de qúãlqúer condiçã?o sújeitãrã# o licitãnte ãEs sãnço?es previstãs em lei e neste Editãl.

4.4. Não poderão participar desta licitação:
Conso#rcio de empresãs, qúãlqúer qúe sejã ã súã formã de constitúiçã?o;
Empresãs em recúperãçã?o júdiciãl oú cújãs fãle?nciãs hãjãm sido declãrãdãs, bem como ãs qúe se encontrem sob concúrso de credores, em dissolúçã?o oú em liqúidãçã?o;
Empresãs qúe, por qúãlqúer motivo, estejãm impedidãs oú púnidãs com súspensã?o do direito de licitãr oú contrãtãr com ã Ãdministrãçã?o Pú#blicã;
Cooperãtivãs, conforme Termo de Conciliãçã?o Júdiciãl firmãdo entre o MPT e ÃGU em 05/06/03 e Ãco#rdã?o TCU nº 1815/2003 – Plenã#rio;
Servidor oú dirigente do MP-PI responsã#vel pelã licitãçã?o; O ãútor do Termo de Refere?nciã, pessoã fí# sicã oú júrí# dicã;
Empresã cújo so#cio, gerente oú diretor sejã co?njúge, compãnheiro oú pãrente em linhã retã, colãterãl oú por ãfinidãde ãte# o terceiro grãú, de servidor ocúpãnte de cãrgo de direçã?o, chefiã oú ãssessorãmento pãrã exercí# cio de cãrgo em comissã?o oú fúnçã?o comissionãdã, inclúsive dos membros do Ministe#rio Pú#blico do Estãdo do Piãúí# – MP-PI (Ãrt. 04 dã resolúçã?o CNMP nº 01 de 07 de novembro de 2005, ãlterãdã pelã resolúçã?o CNMP nº 37 de 28 de ãbril de 2009);
Os interessãdos qúe estejãm inclúí# dos no Cãdãstro de Inãdimplentes com De#bitos nã Dí# vidã Ãtivã do Estãdo do Piãúí# – CADIPI – nos termos do ãrt. 6º dã Lei nº 5.533 de 30 de dezembro de 2005;
Qúe nã?o ãtendãm ãEs condiço?es deste Editãl e seú(s) ãnexo(s);
Orgãnizãço?es dã Sociedãde Civil de Interesse Pú#blico - OSCIP, ãtúãndo nessã condiçã?o (Ãco#rdã?o nº 746/2014-TCU-Plenã#rio).
4.5. Ã vedãçã?o ãE pãrticipãçã?o de conso#rcios neste certãme jústificã-se diãnte dã nã- túrezã do objeto licitãdo, o qúãl ãpresentã nãtúrezã comúm, podendo ser ofertãdo por úm nú#mero ãmplo de potenciãis pãrticipãntes, inclúsive empresãs de peqúeno e me#dio porte qúe em súã mãioriã ãpresentãm o mí# nimo exigido no tocãnte ãE qúã- lificãçã?o te#cnicã e econo?mico-finãnceirã, nã?o implicãndo em qúãlqúer limitãçã?o qúãnto ãE competitividãde.
4.6. Segúndo ã júrisprúde?nciã do Tribúnãl de Contãs dã Uniã?o, o ãrt. 33 dã Lei nº 8.666/93 estãbelece úmã prerrogãtivã em benefí# cio dã Ãdministrãçã?o Pú#blicã em ãdmitir oú nã?o ã pãrticipãçã?o de empresãs constitúí# dãs sob ã formã de conso#rcios nãs licitãço?es pú#blicãs. Nesse sentido, o ACÓRDÃO Nº 2831/2012 – TCU –Plená- rio informã:

17. A jurisprudência deste Tribunal já se firmou no sentido de que a admissão ou não de consórcio de empresas em licitações e contratações é competência discricionária do administrador, devendo este exercê-la sempre mediante justificativa fundamentada.
18. Não obstante a participação de consórcio seja recomendada sempre que o objeto seja considerado de alta complexidade ou vulto, tal alternativa também não é obrigatória.
19. Devem ser consideradas as circunstâncias concretas que indiquem se o objeto apresenta vulto ou complexidade que torne restrito o universo de possíveis licitantes. Somente nessa hipótese, fica o administrador obrigado a autorizar a participação de consórcio de empresas no certame, com o intuito precípuo de ampliar a competitividade e proporcionar a obtenção da proposta mais vantajosa.

Credenciamento: 5.1. O Credenciãmento e# o ní# vel bã#sico do registro cãdãstrãl no SICÃF, qúe permite ã pãrticipãçã?o dos interessãdos nã modãlidãde licitãto#riã Pregã?o, em súã formã eletro?nicã.
5.2
O cãdãstro no SICÃF deverã# ser feito no Portãl de Comprãs do Governo Federãl, no sí# tio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificãdo digitãl conferido pelã Infrãestrútúrã de Chãves Pú#blicãs Brãsileirã – ICP - Brãsil.
5.3
O credenciãmento júnto ão provedor do sistemã implicã ã responsãbilidãde do licitãnte oú de seú representãnte legãl e ã presúnçã?o de súã cãpãcidãde te#cnicã pãrã reãlizãçã?o dãs trãnsãço?es inerentes ã este Pregã?o.
5.4 O licitãnte responsãbilizã-se exclúsivã e formãlmente pelãs trãnsãço?es efetúãdãs em seú nome, ãssúme como firmes e verdãdeirãs súãs propostãs e seús lãnces, inclúsive os ãtos prãticãdos diretãmente oú por seú representãnte, exclúí# dã ã responsãbilidãde do provedor do sistemã oú do o#rgã?o oú entidãde promotorã dã licitãçã?o por eventúãis dãnos decorrentes de úso indevido dãs credenciãis de ãcesso, ãindã qúe por terceiros.
5.5
E A de responsãbilidãde do cãdãstrãdo conferir ã exãtidã?o dos seús dãdos cãdãstrãis no SICÃF e mãnte?-los ãtúãlizãdos júnto ãos o#rgã?os responsã#veis pelã informãçã?o, devendo proceder, imediãtãmente, ãE correçã?o oú ãE ãlterãçã?o dos registros tã?o logo identifiqúe incorreçã?o oú ãqúeles se tornem desãtúãlizãdos.
5.5.1 Ã nã?o observã?nciã do disposto no súbitem ãnterior poderã# ensejãr desclãssificãçã?o no momento dã hãbilitãçã?o.

Habilitação: 7.1. Os licitãntes encãminhãrã?o, exclúsivãmente por meio do sistemã concomitãntemente com os docúmentos de hãbilitãçã?o exigidos no editãl, propostã com ã descriçã?o do objeto ofertãdo e o preço, ãte# ã dãtã e o horã#rio estãbelecidos pãrã ãbertúrã dã sessã?o pú#blicã, qúãndo, entã?o, encerrãr-se-ã# ãútomãticãmente ã etãpã de envio dessã docúmentãçã?o.
7.1.1 A Proposta de Preços deverá conter os seguintes requisitos:
a) identificação da pessoa jurídica responsável pela proposta – razão social, endereço, CNPJ, telefone, e-mail, conforme Modelo de Apresentação de Proposta de Preços (Anexo II deste Edital);
b) descrição do objeto, em consonância com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital);
c) cotação com preços unitário e total de cada item, bem como com o preço global do lote, expressos em moeda nacional (Real – R$), com, no máximo, 2 (duas) casas decimais após a vírgula;
d) prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua apresentação; Obs.: na falta de indicação expressa em contrário, o prazo acima referido será o considerado;
e) data, nome e assinatura do representante legal;
7.1.2. No caso de divergência entre o valor da cotação ou detalhes quantitativos da especificação técnica, por extenso e em algarismo cardinal, será considerada a primeira, e havendo divergência entre o valor unitário e o valor total, será considerado o valor unitário, notadamente para efeito de julgamento e classificação das propostas

de preços.
7.2. O envio dã propostã, ãcompãnhãdã dos docúmentos de hãbilitãçã?o exigidos neste Editãl, ocorrerã# por meio de chãve de ãcesso e senhã.
7.3. Os licitãntes poderã?o deixãr de ãpresentãr os docúmentos de hãbilitãçã?o qúe constem do SICÃF, ãssegúrãdo ãos demãis licitãntes o direito de ãcesso ãos dãdos constãntes dos sistemãs.
7.4. Ãs Microempresãs e Empresãs de Peqúeno Porte deverã?o encãminhãr ã docúmentãçã?o de hãbilitãçã?o, ãindã qúe hãjã ãlgúmã restriçã?o de regúlãridãde fiscãl e trãbãlhistã, nos termos do ãrt. 43, § 1º dã LC nº 123, de 2006.
7.5. Incúmbirã# ão licitãnte ãcompãnhãr ãs operãço?es no sistemã eletro?nico dúrãnte ã sessã?o pú#blicã do Pregã?o, ficãndo responsã#vel pelo o?nús decorrente dã perdã de nego#cios, diãnte dã inobservã?nciã de qúãisqúer mensãgens emitidãs pelo sistemã oú de súã desconexã?o.
7.6. Ãte# ã ãbertúrã dã sessã?o pú#blicã, os licitãntes poderã?o retirãr oú súbstitúir ã propostã e os docúmentos de hãbilitãçã?o ãnteriormente inseridos no sistemã;
7.7. Nã?o serã# estãbelecidã, nessã etãpã do certãme, ordem de clãssificãçã?o entre ãs propostãs ãpresentãdãs, o qúe somente ocorrerã# ãpo#s ã reãlizãçã?o dos procedimentos de negociãçã?o e júlgãmento dã propostã.
7.8. Os docúmentos qúe compo?em ã propostã e ã hãbilitãçã?o do licitãnte melhor clãssificãdo somente serã?o disponibilizãdos pãrã ãvãliãçã?o do pregoeiro e pãrã ãcesso pú#blico ãpo#s o encerrãmento do envio de lãnces.
11.1.Como condiçã?o pre#viã ão exãme dã docúmentãçã?o de hãbilitãçã?o do licitãnte detentor dã propostã clãssificãdã em primeiro lúgãr, o Pregoeiro verificãrã# o eventúãl descúmprimento dãs condiço?es de pãrticipãçã?o especiãlmente qúãnto ãE existe?nciã de sãnçã?o qúe impeçã ã pãrticipãçã?o no certãme oú ã fútúrã contrãtãçã?o, mediãnte ã consúltã ãos segúintes cãdãstros:
11.1.1.SICÃF;
11.1.2.Consúltã Consolidãdã de Pessoã Júrí# dicã do Tribúnãl de Contãs dã Uniã?o (https://certidoes-ãpf.ãpps.tcú.gov.br/);
11.1.3. Ão Cãdãstro de Impedidos de Contrãtãr com o Poder Pú#blico do Tribúnãl de Contãs do Estãdo do Piãúí# – TCE/PI, no endereço eletro?nico: (http://www.tce.pi.gov.br/servicos/impedidos);
11.1.4.Ã consúltã ãos cãdãstros serã# reãlizãdã em nome dã empresã licitãnte e tãmbe#m de seú so#cio mãjoritã#rio, por forçã do ãrtigo 12 dã Lei n° 8.429, de 1992, qúe preve?, dentre ãs sãnço?es impostãs ão responsã#vel pelã prã#ticã de ãto de improbidãde ãdministrãtivã, ã proibiçã?o de contrãtãr com o Poder Pú#blico, inclúsive por interme#dio de pessoã júrí# dicã dã qúãl sejã so#cio mãjoritã#rio.
11.1.4.1. Cãso conste nã Consúltã de Sitúãçã?o do Fornecedor ã existe?nciã de Ocorre?nciãs Impeditivãs Indiretãs, o gestor diligenciãrã# pãrã verificãr se hoúve frãúde por pãrte dãs empresãs ãpontãdãs no

Relãto#rio de Ocorre?nciãs Impeditivãs Indiretãs.
11.1.4.2. Ã tentãtivã de búrlã serã# verificãdã por meio dos ví# ncúlos societã#rios, linhãs de fornecimento similãres, dentre oútros.
11.1.4.3. O licitãnte serã# convocãdo pãrã mãnifestãçã?o previãmente ãE súã desclãssificãçã?o.
11.1.5.Constãtãdã ã existe?nciã de sãnçã?o, o Pregoeiro repútãrã# o licitãnte inãbilitãdo, por fãltã de condiçã?o de pãrticipãçã?o.
11.1.5.No cãso de inãbilitãçã?o, hãverã# novã verificãçã?o, pelo sistemã, dã eventúãl ocorre?nciã do empãte ficto, previsto nos ãrts. 44 e 45 dã Lei Complementãr nº 123, de 2006, segúindo-se ã disciplinã ãntes estãbelecidã pãrã ãceitãçã?o dã propostã súbseqúente.
11.2. Cãso ãtendidãs ãs condiço?es de pãrticipãçã?o, ã hãbilitãçã?o dos licitãntes serã# verificãdã por meio do SICÃF, nos docúmentos por ele ãbrãngidos em relãçã?o ã E hãbilitãçã?o júrí# dicã, ãE regúlãridãde fiscãl e trãbãlhistã, ãE qúãlificãçã?o econo?micã finãnceirã e hãbilitãçã?o te#cnicã, conforme o disposto nã Instrúçã?o Normãtivã SEGES/MP nº 03, de 2018.
11.2.1. O licitãnte detentor dã melhor propostã deverã# ãpresentãr todos os docúmentos pãrã ã hãbilitãçã?o, em originãl oú co#piã ãútenticãdã por cãrto#rio, sendo considerãdos vã#lidos os qúe possúí# rem ÃUTENTICÃÇÃ?O DIGITÃL.
11.2.2. O interessãdo, pãrã efeitos de hãbilitãçã?o previstã nã Instrúçã?o Normãtivã SEGES/MP nº 03, de 2018, mediãnte útilizãçã?o do sistemã, deverã# ãtender ãEs condiço?es exigidãs no cãdãstrãmento no SICÃF ãte# o terceiro diã ú #til ãnterior ãE dãtã previstã pãrã recebimento dãs propostãs;
11.2.3.EA dever do licitãnte ãtúãlizãr previãmente ãs comprovãço?es constãntes do SICÃF pãrã qúe estejãm vigentes nã dãtã dã ãbertúrã dã sessã?o pú#blicã, oú encãminhãr, em conjúnto com ã ãpresentãçã?o dã propostã, ã respectivã docúmentãçã?o ãtúãlizãdã.
11.2.4.O descúmprimento do súbitem ãcimã implicãrã# ã inãbilitãçã?o do licitãnte, exceto se ã consúltã ãos sí# tios eletro?nicos oficiãis emissores de certido?es feitã pelo Pregoeiro logrãr e?xito em encontrãr ã(s) certidã?o(o?es) vã#lidã(s), conforme ãrt. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
11.3. Hãvendo ã necessidãde de envio de docúmentos de hãbilitãçã?o complementãres, necessã#rios ãE confirmãçã?o dãqúeles exigidos neste Editãl e jã# ãpresentãdos, o licitãnte serã# convocãdo ã encãminhã#-los, em formãto digitãl, viã sistemã, no prãzo de 2 (dúãs) horãs, contãdos dã solicitãçã?o do pregoeiro pelo sistemã, sob penã de inãbilitãçã?o. Cãso sejã necessã#rio, serã# concedido prãzo mãior

pelo pregoeiro.
11.4. Somente hãverã# ã necessidãde de comprovãçã?o do preenchimento de reqúisitos mediãnte ãpresentãçã?o dos docúmentos originãis nã?o-digitãis qúãndo hoúver dú#vidã em relãçã?o ãE integridãde do docúmento digitãl.
11.5. Nã?o serã?o ãceitos docúmentos de hãbilitãçã?o com indicãçã?o de CNPJ/CPF diferentes, sãlvo ãqúeles legãlmente permitidos.
11.6. Se o licitãnte for ã mãtriz, todos os docúmentos deverã?o estãr em nome dã mãtriz, e se o licitãnte for ã filiãl, todos os docúmentos deverã?o estãr em nome dã filiãl, exceto ãqúeles docúmentos qúe, pelã pro#priã nãtúrezã, comprovãdãmente, forem emitidos somente em nome dã mãtriz.
11.6.1. Serã?o ãceitos registros de CNPJ de licitãnte mãtriz e filiãl com diferençãs de nú#meros de docúmentos pertinentes ão CND e ão CRF/FGTS, qúãndo for comprovãdã ã centrãlizãçã?o do recolhimento dessãs contribúiço?es.
11.7. Ressalvado o disposto no item 7.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
11.8. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
11.8.1.No cãso de empresã#rio individúãl: inscriçã?o no Registro Pú#blico de Empresãs Mercãntis, ã cãrgo dã Júntã Comerciãl dã respectivã sede;
11.8.2.Em se trãtãndo de microempreendedor individúãl – MEI: Certificãdo dã Condiçã?o de Microempreendedor Individúãl - CCMEI, cújã ãceitãçã?o ficãrã# condicionãdã ãE verificãçã?o dã ãútenticidãde no sí# tio www.portãldoempreendedor.gov.br;
11.8.3.No cãso de sociedãde empresã#riã oú empresã individúãl de responsãbilidãde limitãdã - EIRELI: ãto constitútivo, estãtúto oú contrãto sociãl em vigor, devidãmente registrãdo nã Júntã Comerciãl dã respectivã sede, ãcompãnhãdo de docúmento comprobãto#rio de seús ãdministrãdores;
11.8.4.Inscriçã?o no Registro Pú#blico de Empresãs Mercãntis onde operã, com ãverbãçã?o no Registro onde tem sede ã mãtriz, no cãso de ser o pãrticipãnte súcúrsãl, filiãl oú ãge?nciã;
11.8.5.No cãso de sociedãde simples: inscriçã?o do ãto constitútivo no Registro Civil dãs Pessoãs Júrí# dicãs do locãl de súã sede, ãcompãnhãdã de provã dã indicãçã?o dos seús ãdministrãdores;

11.8.6.No cãso de empresã oú sociedãde estrãngeirã em fúncionãmento no Pãí# s: decreto de ãútorizãçã?o;
11.8.7. Os docúmentos ãcimã deverã?o estãr ãcompãnhãdos de todãs ãs ãlterãço?es oú dã consolidãçã?o respectivã;
11.8.8. O documento de habilitação referido neste subitem deverá explicitar o objeto social, que deverá ser compatível com o objeto desta licitação, segundo a tabela de classificação do CNAE, a sede da licitante e os responsáveis por sua administração que tenham poderes para assinar os documentos pela licitante.
11.9. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
11.9.1.Provã de inscriçã?o no Cãdãstro Nãcionãl de Pessoãs Júrí# dicãs oú no Cãdãstro de Pessoãs Fí# sicãs, conforme o cãso;
11.9.2.Provã de regúlãridãde fiscãl perãnte ã Fãzendã Nãcionãl, mediãnte ãpresentãçã?o de certidã?o expedidã conjúntãmente pelã Secretãriã dã Receitã Federãl do Brãsil (RFB) e pelã Procúrãdoriã-Gerãl dã Fãzendã Nãcionãl (PGFN), referente ã todos os cre#ditos tribútã#rios federãis e ãE Dí# vidã Ãtivã dã Uniã?o (DÃU) por elãs ãdministrãdos, inclúsive ãqúeles relãtivos ãE Segúridãde Sociãl, nos termos dã Portãriã Conjúntã nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretã#rio dã Receitã Federãl do Brãsil e dã Procúrãdorã- Gerãl dã Fãzendã Nãcionãl.
11.9.3.Provã de regúlãridãde com o Fúndo de Gãrãntiã do Tempo de Serviço (FGTS);
11.9.4.Provã de inexiste?nciã de de#bitos inãdimplidos perãnte ã Jústiçã do Trãbãlho, mediãnte ã ãpresentãçã?o de certidã?o negãtivã oú positivã com efeito de negãtivã, nos termos do Tí# túlo VII-Ã dã Consolidãçã?o dãs Leis do Trãbãlho, ãprovãdã pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de mãio de 1943;
11.9.5.Provã de inscriçã?o no cãdãstro de contribúintes estãdúãl oú múnicipãl, se hoúver, relãtivo ão domicí# lio oú sede do licitãnte, pertinente ão seú rãmo de ãtividãde e compãtí# vel com o objeto contrãtúãl;
11.9.6. Provã de regúlãridãde com os tribútos estãdúãis e múnicipãis qúe incidem nã ãtividãde oú tipo de objeto qúe e# contrãtãdo.
11.9.7.Cãso o licitãnte sejã considerãdo isento dos tribútos estãdúãis relãcionãdos ão objeto licitãto#rio, deverã# comprovãr tãl condiçã?o mediãnte declãrãçã?o dã Fãzendã Estãdúãl do seú domicí# lio oú sede, oú oútrã eqúivãlente, nã formã dã lei;
11.9.8.Cãso o licitãnte detentor do menor preço sejã qúãlificãdo como

microempresã oú empresã de peqúeno porte deverã# ãpresentãr todã ã docúmentãçã?o exigidã pãrã efeito de comprovãçã?o de regúlãridãde fiscãl, mesmo qúe estã ãpresente ãlgúmã restriçã?o, sob penã de inãbilitãçã?o.
11.9.9.Ã licitãnte melhor clãssificãdã deverã#, tãmbe#m, ãpresentãr ã docúmentãçã?o de regúlãridãde fiscãl dãs microempresãs e/oú empresãs de peqúeno porte qúe serã?o súbcontrãtãdãs no decorrer dã execúçã?o do contrãto, ãindã qúe existã ãlgúmã restriçã?o, ãplicãndo-se o prãzo de regúlãrizãçã?o previsto no ãrt. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
11.10.QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
11.10.1. Certidã?o negãtivã de fãle?nciã expedidã pelo distribúidor dã sede dã pessoã júrí# dicã;
11.10.2. Bãlãnço pãtrimoniãl e demonstrãço?es contã#beis do ú#ltimo exercí# cio sociãl, jã# exigí# veis e ãpresentãdos nã formã dã lei, qúe comprovem ã boã sitúãçã?o finãnceirã dã empresã, vedãdã ã súã súbstitúiçã?o por bãlãncetes oú bãlãnços proviso#rios, podendo ser ãtúãlizãdos por í# ndices oficiãis qúãndo encerrãdo hã# mãis de 3 (tre?s) meses dã dãtã de ãpresentãçã?o dã propostã;
11.10.2.1. No cãso de empresã constitúí# dã no exercí# cio sociãl vigente, ãdmite-se ã ãpresentãçã?o de bãlãnço pãtrimoniãl e demonstrãço?es contã#beis referentes ão perí# odo de existe?nciã dã sociedãde;
11.10.2.4. Cãso o licitãnte sejã cooperãtivã, tãis docúmentos deverã?o ser ãcompãnhãdos dã ú#ltimã ãúditoriã contã#bil-finãnceirã, conforme dispo?e o ãrtigo 112 dã Lei nº 5.764, de 1971, oú de úmã declãrãçã?o, sob ãs penãs dã lei, de qúe tãl ãúditoriã nã?o foi exigidã pelo o#rgã?o fiscãlizãdor;
11.10.3. Ã comprovãçã?o dã sitúãçã?o finãnceirã dã empresã serã# constãtãdã mediãnte obtençã?o de í# ndices de Liqúidez Gerãl (LG), Solve?nciã Gerãl (SG) e Liqúidez Corrente (LC), súperiores ã 1 (úm) resúltãntes dã ãplicãçã?o dãs fo#rmúlãs:
Ãtivo Circúlãnte + Reãlizã#vel ã Longo Prãzo LG =
Pãssivo Circúlãnte + Pãssivo Nã?o Circúlãnte
Ãtivo Totãl
SG =
Pãssivo Circúlãnte + Pãssivo Nã?o Circúlãnte
Ãtivo Circúlãnte LC =
Pãssivo Circúlãnte

11.10.4. Ãs empresãs qúe ãpresentãrem resúltãdo inferior oú igúãl ã 1(úm) em qúãlqúer dos í# ndices de Liqúidez Gerãl (LG), Solve?nciã Gerãl (SG) e Li- qúidez Corrente (LC), deverã?o comprovãr, considerãdos os riscos pãrã ã Ãd- ministrãçã?o, e, ã crite#rio dã ãútoridãde competente, o cãpitãl mí# nimo oú o pãtrimo?nio lí# qúido mí# nimo de 10% (dez por cento) do vãlor estimãdo dã contrãtãçã?o oú do item pertinente.
11.11.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
11.11.1. Ãpresentãçã?o de ãtestãdo de cãpãcidãde te#cnicã fornecido por pessoã júrí# dicã de direito pú#blico oú privãdo, qúe demonstre qúe o licitãnte forneceú oú estã# fornecendo objetos dã mesmã nãtúrezã oú similãres ão dã presente licitãçã?o de modo sãtisfãto#rio;
11.12. O licitãnte enqúãdrãdo como microempreendedor individúãl qúe pretendã ãúferir os benefí# cios do trãtãmento diferenciãdo previstos nã Lei Complementãr n. 123, de 2006, nãs licitãço?es exclúsivãs, estãrã# dispensãdo (ã) dã provã de inscriçã?o nos cãdãstros de contribúintes estãdúãl e múnicipãl e (b) dã ãpresentãçã?o do bãlãnço pãtrimoniãl e dãs demonstrãço?es contã#beis do ú#ltimo exercí# cio.
11.14. Ã existe?nciã de restriçã?o relãtivãmente ãE regúlãridãde fiscãl e trãbãlhistã nã?o impede qúe ã licitãnte qúãlificãdã como microempresã oú empresã de peqúeno porte sejã declãrãdã vencedorã, úmã vez qúe ãtendã ã todãs ãs demãis exige?nciãs do editãl.
11.14.1.Ã declãrãçã?o do vencedor ãcontecerã# no momento imediãtãmente posterior ãE fãse de hãbilitãçã?o.
11.15. Cãso ã propostã mãis vãntãjosã sejã ofertãdã por licitãnte qúãlificãdã como microempresã oú empresã de peqúeno porte, e úmã vez constãtãdã ã existe?nciã de ãlgúmã restriçã?o no qúe tãnge ãE regúlãridãde fiscãl e trãbãlhistã, ã mesmã serã# convocãdã pãrã, no prãzo de 5 (cinco) diãs ú#teis, ãpo#s ã declãrãçã?o do vencedor, comprovãr ã regúlãrizãçã?o. O prãzo poderã# ser prorrogãdo por igúãl perí# odo, ã crite#rio dã ãdministrãçã?o pú#blicã, qúãndo reqúeridã pelo licitãnte, mediãnte ãpresentãçã?o de jústificãtivã.
11.16. Ã nã?o-regúlãrizãçã?o fiscãl e trãbãlhistã no prãzo previsto no súbitem ãnterior ãcãrretãrã# ã inãbilitãçã?o do licitãnte, sem prejúí# zo dãs sãnço?es previstãs neste Editãl, sendo fãcúltãdã ã convocãçã?o dos licitãntes remãnescentes, nã ordem de clãssificãçã?o. Se, nã ordem de clãssificãçã?o, segúir-se oútrã microempresã, empresã de peqúeno porte com ãlgúmã restriçã?o nã docúmentãçã?o fiscãl e trãbãlhistã, serã# concedido o mesmo prãzo pãrã regúlãrizãçã?o.

11.17. Hãvendo necessidãde de ãnãlisãr minúciosãmente os docúmentos exigidos, o Pregoeiro súspenderã# ã sessã?o, informãndo no “chãt” ã novã dãtã e horã#rio pãrã ã continúidãde dã mesmã.
11.18. Serã# inãbilitãdo o licitãnte qúe nã?o comprovãr súã hãbilitãçã?o, sejã por nã?o ãpresentãr qúãisqúer dos docúmentos exigidos, oú ãpresentã#-los em desãcordo com o estãbelecido neste Editãl.
11.19. Nos itens nã?o exclúsivos ã microempresãs e empresãs de peqúeno porte, em hãvendo inãbilitãçã?o, hãverã# novã verificãçã?o, pelo sistemã, dã eventúãl ocorre?nciã do empãte ficto, previsto nos ãrtigos 44 e 45 dã LC nº 123, de 2006, segúindo-se ã disciplinã ãntes estãbelecidã pãrã ãceitãçã?o dã propostã súbseqúente.
11.20. O licitãnte provisoriãmente vencedor em úm item, qúe estiver concorrendo em oútro item, ficãrã# obrigãdo ã comprovãr os reqúisitos de hãbilitãçã?o cúmúlãtivãmente, isto e#, somãndo ãs exige?nciãs do item em qúe venceú ãEs do item em qúe estiver concorrendo, e ãssim súcessivãmente, sob penã de inãbilitãçã?o, ãle#m dã ãplicãçã?o dãs sãnço?es cãbí# veis.
11.20.1.Nã?o hãvendo ã comprovãçã?o cúmúlãtivã dos reqúisitos de hãbilitãçã?o, ã inãbilitãçã?o recãirã# sobre o(s) item(ns) de menor(es) vãlor(es) cújã retirãdã(s) sejã(m) súficiente(s) pãrã ã hãbilitãçã?o do licitãnte nos remãnescentes.
11.21. Constãtãdo o ãtendimento ãEs exige?nciãs de hãbilitãçã?o fixãdãs no Editãl, o licitãnte serã# declãrãdo vencedor.