Objeto: 1.1
Fornecimento e instalação de 324,49 m² de divisórias de 70mm, compondo, preferencialmente, com painéis de 1,20m de largura, a serem instaladas no Mezanino do 1º andar, 2º, 3º, 5º, 7º pavimentos e cobertura do edifício sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza, observados os leiautes anexos, conforme estas Especificações Básicas.
1.2
No quantitativo de divisórias estão incluídos 15(quinze) módulos de porta de 80cm x 2,50m, 1(um) módulo de porta com visor em vidro de 90cm x 2,50m, 1(um) módulo de porta de 60cm x 2,50m, 3(três) módulos de porta de 60cm x 1,80m e 1(um) balcão com parte superior em vidro.
1.3
Todas as divisórias deverão obedecer ao padrão existente no prédio do Banco Central do Brasil em Fortaleza.

Condições de participação: 4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1.
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2. possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil;
4.1.3.
estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública (art. 87, IV, da Lei nº 8.666/1993); de impedimento de licitar e contratar com a União (art. 7º, caput, da Lei nº 10.520/2002); e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil, (art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993);
4.1.4.
estejam proibidas de contratar com o Poder Público, em face da aplicação da pena do inciso III do art. 22 ou da sanção administrativa preceituada no inciso V do § 8º do art. 72, ambas da Lei nº 9.605/98 (que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente), sendo esta última prevista no inciso I do § 1º c/c o inciso V, ambos do art. 20, do Decreto nº 6.514/2008.

Edital do Pregão Eletrônico Adfor n o 132/2013 Pt. 1301585257


Habilitação: 11.1.
Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 2 - Condições para Habilitação.
11.2.
Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar ou se o licitante vencedor, beneficiado pelo tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n o 123/2006, se for o caso, não regularizar a documentação no prazo ali fixado, o Pregoeiro observará as disposições do item 10.4 (art. 25, § 5 o do Dec. n o 5.450/2005 e art. 4, § 4º do Dec. nº 6.204/2007).

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Julgamento: 
Edital do Pregão Eletrônico Adfor n o 132/2013 Pt. 1301585257
10.3.
Encerrada a etapa de lances e eventual procedimento de preferência para ME/EPP, como previsto no item 9, o Pregoeiro convocará o anexo, na forma do item 1.5, se for o caso, e analisará a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar e a compatibilidade do preço com o valor estimado (art. 25, caput, do Dec. n o 5.450/2005), podendo encaminhar, pelo Comprasnet, contraproposta ao vencedor.
10.3.1. Eventual contraproposta do Pregoeiro deverá observar todos os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital, podendo a negociação ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, §§ 8 o e 9 o do Dec. n o 5.450/2005).
10.4.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, procedendo na forma do item 10.3, na ordem de classificação, sucessivamente, levando em conta, inclusive, os critérios preferenciais do item 9, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.5.
Verificadas a aceitabilidade da proposta final classificada em primeiro lugar e a compatibilidade de seu preço com o valor estimado, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais.