Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual a aquisição de material de construção para reforma do Terminal Público Pesqueiro de Cabedelo-PB, sendo o Comando do 1º Grupamento de Engenharia (João Pessoa – PB), o órgão gerenciador, conforme especifica- ções e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e demais anexos.
1.2 A licitação será realizada subdividida em itens, cujas especificações técnicas estão descri- tas no Termo de Referência.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item, observadas as exi- gências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1 ANEXO A – Termo de Referência.
1.4.2 ANEXO B – Modelo da Proposta de Preços
1.4.3 ANEXO C – Modelo da Declaração de Sustentabilidade Ambiental
1.4.4 ANEXO D – Minuta da Ata de Registro de Preços
1.4.5 ANEXO E – Minuta do Termo de Contrato



Credenciamento: 5.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal COMPRASNET, conforme procedi- mento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
5.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao prove- dor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.5 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.6 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a ses- são pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 10.1 Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
10.1.1 Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela rece- bidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
10.1.2 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolação do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme ar- tigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
10.2 Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor

estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.3 O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie, no prazo de até 4 (quatro) horas, contado a partir da convocação e no tempo em que o Pregão estiver aberto prioritariamente por meio eletrônico, utilizando a funcionalidade “enviar anexo” disponível no sistema (último item do menu do fornecedor), sob pena de não aceitação da proposta, documento (Modelo do Anexo B deste Edital), no qual constem as características do item ofertado, tais como: marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, como prazo e local de entrega, prazo de validade do produto, prazo de validade da proposta e, ainda, prazo de garantia, além de catálogos, folhetos.
10.3.1 Caso o licitante tenha algum problema na utilização da funcionalidade “enviar anexo” do sistema, poderá enviar a documentação pelo email: salc@1gec.eb.mil.br. Podendo fazê-lo a qualquer tempo, independente da convocação do Pregoeiro, desde que não ultrapasse o prazo de 4 (quatro) horas concedido pelo Pregoeiro.
10.3.2 É facultado ao fornecedor valer-se de modelo de proposta de preços diferente da- quele constante do Anexo B deste Edital, desde que faça constar do documento, no mínimo, as mesmas informações citadas no subitem 10.3.
10.4 Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos no subitem anterior, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar APRESENTE AMOSTRA, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 (três) dias úteis contados da solicitação.
10.4.1 O licitante deverá comunicar o seu impedimento ou desinteresse em apresentar amostra, imediatamente quando for solicitado pelo Pregoeiro, a fim de evitar transcurso de prazo desnecessário, fazendo estender-se o Pregão por tempo desnecessário;
10.4.2 As amostras enviadas deverão ser identificadas com rótulos ou etiquetas das quais constem as seguintes informações:
a. CNPJ e Razão Social do Fornecedor;
b. NUP e Nº do Pregão correspondente;
c. Identificação do item da amostra (nº do item e descrição/especificação)
10.4.2 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justifi- cativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
10.4.3 Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como pro- tótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise. 10.4.4 Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua por- tuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
10.4.5 Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios:
a. Que esteja devidamente identificada, conforme item 10.4.2;
b. Que apresente as características exigidas no Termo de Referência.
10.5 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.6 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.6.1 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.7 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.8 Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.