Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviços de Reforma mecânica e elétrica em uma Caldeira Simili sim-he ano 1984, com fornecimento de material, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2 A licitação será formada por um único grupo, composto de itens de serviço e itens de material, conforme tabela constante do Termo de Referência, onde o licitante deverá apresentar proposta para todos os itens que o compõem, uma da vez que os recursos descentralizados possuem natureza de serviço e de material, a fim de se observar a real aplicação das peças e dos serviços executados.
1.3 Será considerada a proposta mais vantajosa aquela que obtiver o menor valor do grupo.

1.4 Havendo divergência na descrição do objeto existente no ¨comprasnet¨, na nota de empenho ou no Termo de Referência, prevalecerá a descrição contida neste último.

Condições de participação: 2.1 A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e credenciados no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 aqueles não cadastrados no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa MARE n.º 05, de 21 de julho de 1995.
2.2 Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais indicadas no item acima:
2.2.1 proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2.2.2 suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
2.2.3 que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
2.2.4 que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.3 Também é vedada a participação de:
2.3.1 entidades empresariais estrangeiras;
2.3.2 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.4 Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
2.5 Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:
2.5.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
2.6 Deverão assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

2.6.1 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
2.6.2 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
2.6.3 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
2.6.4 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br. O credenciamento é nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.7 Incumbirão ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 7.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em

relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
7.1.1Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
7.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
7.3 Habilitação jurídica:
7.3.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
7.3.2 em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
7.3.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
7.3.4 inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
7.3.5 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
7.4 Regularidade fiscal:
7.4.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
7.4.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
7.4.3 prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
7.4.4 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
7.4.5 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho,

mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
7.5 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
7.5.1 Comprovação de inscrição da empresa e seus responsáveis técnicos, junto ao Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia – CREA;
7.5.2 Capacitação técnica-profissional: comprovação de possuir a licitante em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente acompanhado da ART e (CAT) fornecidas pelo CREA, para execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas às parcelas de maior relevância para efeito desta licitação;
7.5.2.1 Para fins de comprovação de ser o profissional integrante do quadro permanente da licitante, serão aceitas as cópias autenticadas do registro em CTPS do vínculo empregatício mantido com a licitante, ou cópia autenticada do contrato social ou alteração contratual, bem como o contrato de prestação de serviços devidamente passado em Cartório de Títulos e Documentos, contendo as seguintes cláusulas mínimas:
a) objeto do contrato: “o profissional deverá ser contratado como responsável técnico pelas atividades desenvolvidas pela empresa”
b) carga horária diária (em função da modalidade profissional); c) remuneração (em função da carga horária diária); e/
d) vigência do contrato: determinado ou indeterminado.
7.5.2.2 No decorrer da execução do serviço, o profissional de que trata este subitem poderá ser substituído, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666/93, por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração;
7.5.3 Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
7.5.3.1 Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
7.5.3.2 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
7.6 Considerando as eventuais peculiaridades existentes no equipamento e instalações existentes que afetam diretamente na formulação das propostas dos licitantes, será exigido na fase de habilitação ¨Atestado de Vistoria¨, fornecido pelo representante legal do 27° Batalhão Logístico (ANEXO II) no local onde serão realizados os serviços, objeto da presente licitação, até 2 (dois) dias úteis antes da data da abertura do presente certame.

7.7 Os documentos exigidos para habilitação no item anterior não contemplado no SICAF ou no sistema Comprasnet, serão apresentados via fax, pelo telefone (41) 3256-2044 ramal 227, no prazo 01 (uma) hora, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 3 (três) dias, após encerrado o prazo para envio via fax.
7.8 Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
7.8.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
7.9 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
7.10 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
7.11 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.