tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Julgamento: As documentações e as propostas serão apreciadas e julgadas pela Comissão Permanente de Licitações do Município, em observância aos seguintes procedimentos:
7.1 - A abertura dos invólucros n° 01 e 02 far-se-á em sessão pública, na qual cada proponente poderá se fazer representar na mesa dos trabalhos, por seu dirigente ou pessoa devidamente credenciada por procuração com firma reconhecida. Nessa ocasião, todas as folhas constantes nos invólucros serão rubricadas pelos membros da Comissão e pelos representantes das proponentes presentes, que não o próprio. Após a abertura dos invólucros n° 01, os invólucros n° 02 ficarão em poder da Comissão devidamente rubricados no fecho;
7.2 - o exame da documentação do invólucro n° 01 será realizado pela Comissão designada, resultando daí a habilitação ou inabilitação da proponente;
7.3 - somente os concorrentes habilitados passarão para a fase de abertura das propostas – invólucro n° 02. A proponente inabilitada receberá de volta seu invólucro da proposta, intacto, mediante recibo ou declaração constante na ata, quando declarará, se assim o entender, quanto à desistência de prazo recursal;
7.4 - abertas as propostas, estas serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo admitidas providências posteriores ou prorrogações em relação às exigências e formalidades previstas neste edital. Também não será admitida desistência da proposta após a fase de habilitação.
7.5 - em cada fase do julgamento, é direito da Comissão realizar diligências visando esclarecer o processo e realizar tantas reuniões públicas quantas forem necessárias;
7.6 - após a análise das propostas apresentadas a Comissão declarará vencedora a proponente que tendo atendido a todas as exigências do edital, apresentar o menor preço;
7.7 - se houver empate entre os concorrentes, o desempate será feito mediante sorteio em ato público. 8 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Objeto: O objeto desse registro de preço é a aquisição de equipamentos de áudio visual, destinados ao atendimento das necessidades da Universidade de Brasília – UnB, de acordo com as condições constantes no Edital e seus anexos.


Condições de participação: 4.1.Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências,inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e estiverem devidamente credenciados através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.1. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.1.2. As empresas deverão, ainda, estar cadastradas e habilitadasparcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor – SICAF nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de recebimento das propostas (§ 2º do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial.
4.3.2.Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
4.3.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados nos veículos do HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, através de recursos do SUS/Convênios.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para o HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e

conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.1.1 - O julgamento será por Menor Preço “por item”; 7.1.2 – Será declarada vencedora a proposta que apresentar Menor Preço por item, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas neste instrumento; 7.1.3- Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.
7.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.3 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.4- Será desclassificada a proposta da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.
7.5 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos.

Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia – PI CNPJ: 41.522.350/0001-03
Av. Juscelino Kubitschek, 2650– Centro
Fone/Fax (89) 538–1150  CEP: 64.885-000
Email: prefeitura@coloniadogurgueia.pi.gov.br
7.6 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
7.7 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.
Objeto: 1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de Licença de Software, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 15/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: 4.1.
Circuitos de comunicação para tráfego de dados, voz e imagem e videoconferência:
4.1.1. O objeto desta contratação envolve a disponibilidade, projeto executivo, instalação e configuração de meios de comunicação, bem como a infraestrutura necessária para operacionalização, manutenção (preventiva e corretiva), operação, monitoração, gerenciamento e segurança, de modo a possibilitar a interligação/comunicação de todos os pontos pertinentes a Eletronorte, conforme descrito no item 4.2 desta Especificação Técnica e listados nos Anexos 1 e 2;
4.1.2. O Sistema de Comunicação, ora em contratação, é composto por circuitos de comunicação que possam trafegar dados, voz, imagem e videoconferência interligando as localidades da Eletronorte, bem como outros serviços externos.
4.2.
Condições de fornecimento das Redes:
4.2.1. Os serviços fornecidos pela operadora não poderão utilizar os meios de transmissão da Eletronorte.
4.2.2. A utilização de Torres de Telecomunicações da Eletronorte ou espaços físicos dentro das propriedades da Eletronorte pela contratada para instalação de quaisquer elementos do tipo antenas e rádios, fora da Sala de Telecomunicações, só serão permitidos por força de contratos de colocation entre a Eletronorte e a contrata.
4.2.3. Todas as instalações só deverão ser programadas e iniciadas quando o Projeto Executivo das estações envolvidas estiverem aprovados pela Gerencia de Planejamento e Projetos de Telecomunicações – ETLP.

4.2.4. Todos os circuitos deverão ser fornecidos pela contratada até a conexão física aos ativos existentes na Eletronorte;
4.3. Informações Técnicas:
4.3.1. O objeto desta contratação é composto pela instalação, configuração e operacionalização de circuitos de comunicação, abrangendo toda a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
4.3.2. Os circuitos se dividem em:
4.3.2.1.
DADOS – Serviço de Telecomunicações para prover redes privativas exclusivas de dados e/ou integradas de dados com voz/fax/imagem, através de circuitos dedicados (clear channel), para interligação das localidades da Eletronorte e serviços externos. Os links estão demonstrados no anexo 1.
4.3.2.2.
HOT LINE – circuitos para interligação entre telefones diretamente ou concentradores de linhas telefônicas operacionais - KS. Utilizando interface a dois fios FXS/FXS (Foreign Exchange Station). Os links estão demonstrados no anexo 1.
4.3.2.3.
INTERLIGAÇÃO DE CENTRAIS TELEFÔNICAS – circuito de 2 Mbps para interligação de centrais telefônicas de propriedade da Eletronorte. As interligações estão demonstradas no anexo 1.
4.3.2.3.1. Seguem as especificações técnicas das centrais telefônicas a serem interligadas:
Central Telefônica de Brasília:
? Modelo: Alcatel 4400 – digital;
? Interface: G703 75 Ohms / PRA2; ? Sinalização: QSIG.
? Central Telefônica de Porto Velho: ? Modelo: Alcatel 4400 – digital;
? Interface: G703 75 Ohms / PRA2; ? Sinalização: QSIG.
? Central Telefônica de Cuiabá:
? Modelo: Siemens HiPath 4000;
? Interface: G703 75 Ohms / DIUN2; ? Sinalização: QSIG.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Mídia de gravação para XDCAM 335, Bateria com encaixe em V- mont, Bateria de íon-lítio recarregável e Fita mini DV CAM).
2. 2. JUSTIFICATIVA

Condições de participação: 
3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - Para participarem os interessados deverão comprovar que estão adimplentes com a Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí - PI, através de atestado de adimplência fornecido pela referida prefeitura e solicitado pelo licitante.
2.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.4 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.6 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.



Habilitação: 4.1 - Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope “A” - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual (OBS: COLOCAR DENTRO DO ENVELOPE DA DOCUMENTAÇÃO);

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL";
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação à proposta de outro licitante terá a sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global, e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados na mesma sessão de julgamento das propostas.

7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atenderem as exigências do edital
b) Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital
c) Com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de comprovação documental.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES DESTINADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE ALTOS-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I.
DOCUMENTOS:
1.1.Deverá o licitante, juntamente com a proposta, apresentar os seguintes documentos:
1.1.1. Certificados de regularidade com o FGTS;
1.1.2. Certidão Negativa de Débito (C.N.D.) expedido pelo INSS;
1.1.3. Certidão Conjunta Negativa de Débitos fornecida pela Receita Federal do Ministério da Fazenda e Procuradoria da Fazenda Nacional;
1.1.4. Certidão Negativa de Débitos fornecida pela Fazenda Estadual (DIVIDA ATIVA e DIVIDA CORRENTE);
1.1.5. Certidão Negativa de Débitos fornecida pela Fazenda Municipal (DIVIDA ATIVA e DIVIDA CORRENTE)
1.1.6. FAC (Ficha de Inscrição Cadastral) fornecida pela Junta Comercial do Estado;
1.1.7. Contrato Social da Empresa com Aditivos;
1.1.8. Documentos de Identidade e CPF dos sócios;
1.1.9. Alvará de Funcionamento.
1.1.10. Prova para inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

1.1.11. Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
1.1.12. Procuração pública ou particular, no caso do Licitante enviar representante não qualificado na Certidão Simplificada, para fim de Licitação, que deverá, se particular, ter a assinatura reconhecida em Cartório, em conformidade com o art. 1.289, do Código de Processo Civil. Cada Licitante apresentar-se-á com apenas um representante legal, mediante credencial, sendo o único admitido a intervir nas fases da licitação e a responder, para todos os atos e efeitos previstos nesta Carta Convite, por sua representada, identificando-se mediante documento oficial de identidade no início de cada reunião. Não será admitido mais de um
1.1.13. representante por licitante e, no caso da apresentação de nova credencial, automaticamente estará revogada a representação anterior;
1.1.14. Os referidos documentos deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada. A autenticação poderá ser feita por membro da Comissão Julgadora da Licitação, mediante apresentação dos originais;




Julgamento: 5.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global por lote;
5.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;

5.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
5.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de medicamentos para atendimento do Núcleo de Demanda Judicial para os pacientes assistidos na Ação Civil Pública 2008.39.00.006479-9, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), especificados na tabela do item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 1/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo popular (tipo Fiat Uno Mille ou similar), básico, zero KM, 04 portas, bicombustível, Motor 1.0, cor branca, Ano/Modelo 2010/2011, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações do Anexo I, que é parte integrante deste convite.

Condições de participação: 2.1. As propostas referentes à presente licitação deverão ser entregues até as 08:30h do dia 13 de outubro de 2010, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO. A abertura do processo em questão será impreterivelmente no horário marcado.
2.2 – Poderão participar da presente licitação quaisquer empresas do ramo de atividade do objeto desta licitação, legalmente constituídas, devidamente cadastradas, escolhidas e convidadas pela Prefeitura Municipal, ou demais interessados que manifestarem seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes do prazo marcado para recebimento e abertura das propostas, apresentando toda documentação necessária exigida para a efetivação do registro, de conformidade com a Lei nº 8.666/93.



Julgamento: 7.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para o preço global, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de recarga e manutenção de extintores, para atender as unidades prisionais do estado de Rondônia, para sanar as necessidades dessa Secretaria de Estado de Justiça do Estado de Rondônia - SEJUS/RO, conforme solicitado no Memorando nº 19/2022/SEJUS-COINF (ID. 0023305248) e Justificativa SEJUS- COINF (ID. 0023308996) e seus anexos.
2.1.1
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital
– Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2.
DO DETALHAMENTO: Ficam aquelas estabelecidas no subitem 6 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3.
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇO: Ficam aquelas estabelecidas no subitem 11 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. PRAZO/VIGÊNCIA/GARANTIA/RESCISÃO/RECEBIMENTO: Ficam aquelas estabelecidas no subitem 12 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: Ficam aquelas estabelecidas no item 25.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.



Habilitação: 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação KAPPA
13.1.3.1.
O licitante que não possuir o cadastro nesta Superintendência poderá providenciá-lo antes da data de abertura da sessão, no Setor de Protocolo da SUPEL, podendo obter informações por meio do telefone (69) 3212-9242.
13.1.3.2.
Caso as licitantes tenham algum tipo de dificuldade em anexar no sistema os documentos exigidos para a habilitação, as mesmas deverão entrar em contato com a Central de Serviços SERPRO, via telefone 0800 9789001, ou e-mail: css.serpro@serpro.gov.br ou através do formulário eletrônico:ttps://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=234 8
13.2.
O licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, na forma do art. 27, inciso V, da Lei n° 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999.
13.3.
O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que se compromete a informar a SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO de sua habilitação, nos termos do § 2º do art. 32 da Lei n°
8.666/93,  observadas as penalidades cabíveis.

Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.2. O lance será realizado considerando os valores totais dos itens/lotes
Objeto: 1 .1 - Contratação de empresa Especializada em Serviços Gráficos, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO
L OTE
MÁXIMO MÁXIMO (R$) (R$)
Cópias em papel A3 (Preto
1. 1.500 UND 0,37 555,00 e Branco).
Cópias em papel A3
2. 1.500 UND 3,08 4.620,00 (Colorida).
Cópias em papel A4
3. 250.000 UND 1,46 365.000,00 (Colorida).
Cópias em papel A4 (Preto
4. 15.000.000 UND 0,10 1.500.000,00 e Branco).
Encadernações em Espiral
5. 3.000 UND 2,18 6.540,00 Até 100 folhas.
Encadernações em Espiral
6. 2.000 UND 2,97 5.940,00 Entre 100 e 300 folhas.
I
Encadernações em Espiral
7. 1.000 UND 3,52 3.520,00 Entre 300 e 500 folhas.
Encadernações em Espiral
8. 1.000 UND 4,42 4.420,00 Acima de 500 folhas.
Encadernação à francesa
9. 1.000 UND (em capa dura) Até 100 27,17 27.170,00 folhas.
Encadernação à francesa
10. 1.000 UND (em capa dura). Entre 100 32,67 32.670,00 e 300 folhas.
Encadernação à francesa
11. 1.000 UND (em capa dura). Acima de 40,33 40.330,00 500 folhas.
TOTAL GERAL MÁXIMO
1.990.765,00
1 .2 - A LICITANTE DEVERÁ DETALHAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS OFERTADOS NO COMPRASNET, no campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”. Serão desclassificadas as propostas que optarem por especificação simplória do tipo “Produto de marca X e especificação conforme edital” ou ainda que descrevam simplesmente “Produto conforme edital”.
1.3 - As licitantes participantes deverão necessariamente:
1.3.1 - Manter escritório de sua empresa na Cidade de Natal/RN (ou grande Natal), podendo a FUNPEC a qualquer momento solicitar documentos comprobatórios, que comprovem o funcionamento pleno quando da aceitação da proposta, sendo este o endereço principal de comunicação entre as partes contratantes;
Objeto: 2.1 – Do objeto – Renovação e a aquisição de novas licenças do Software Assurance, na modalidade Enterprise Agreement, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses; e contratação de serviços técnicos especializados de suporte, de instalação, de atualização e de customização dos softwares contratados, conforme o formulário- proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, Termo de Referência e no anexo único.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO ÚNICO, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do ANEXO ÚNICO deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

Processo n. 585559-2015.4 Pregão Eletrônico n. 326/2015
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de uma liquefatora de nitrogênio, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 48. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral, situada à Rua Manoel Lúcio – Loteamento Gran Ville, além de purificadores de água para as unidades descentralizadas da Secretaria de Educação, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a Aquisição de gaze para do HU pelo Sistema de Registro de Preços, com validade por 06 (seis) meses, a contar da data da Ata de Registro de Preços.
2.2 – Discriminação do Objeto:
2.2.1 – O objeto da presente licitação é a Aquisição de gaze para do HU, conforme Anexo I do Termo de Referência.
2.2.2 – A estimativa das quantidades que serão adquiridas durante a vigência da Ata de Registro de Preços está na coluna “quantidade” do Termo de Referência.



Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar CREDENCIADOS, e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do Anexo do Sistema comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do Comprasgovernamentais, no prazo há ser estabelecido via CHAT.
Objeto: 1.1. Aquisição de material permanente, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:







  










  














  




  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).










  
















  
22Mesa










  
1.2.
Com o propósito de atender ao disposto no Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, justifica-se a adoção do Sistema de Registro de Preços para aquisição de materiais permanentes para esta Organização Militar, tendo em vista que:
1.2.1.
O objeto a ser adquirido se enquadra no Inciso I, pois a demanda pelo objeto será repetido e rotineira, havendo a necessidade de diversas compras ao longo de um determinado período;
1.2.2. O objeto a ser adquirido se enquadra no Inciso II, pois é divisível de modo que é possível o registro com base no preço certo de determinada unidade do produto que se pretende adquirir de acordo com a necessidade desta OM;
1.2.3. Por fim, o objeto a ser adquirido se enquadra no Inciso IV, pois não é possível a definição exata da quantidade necessária do objeto e a impossibilidade de realizar estocagem do material por um longo período.
1.2.4.
Só será admitida a oferta de aspirador de pó que possua Selo Ruído indicativo do nível 1 de potência sonora, nos termos da Portaria INMETRO no 430, de 2012, da Resolução CONAMA n° 20, de 07/12/94, e da Instrução Normativa n° 388, e legislação correlata.
1.2.5. Só será admitida a oferta dos produtos: bebedouro, cafeteira, micro-ondas, freezer, frigobar, refrigerador, máquina de lavar roupa, televisor e ventilador que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na classe A, nos termos das Portarias INMETRO n°600, nº18, nº496, nº 185, nº20, nº85, nº563, nº20 e nº113, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.
1.2.6.Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:
1.2.7. Itens 2, 3, 9, 10, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 27, 28, 29, 30 e 31 (FTE-Categoria: Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações; Código: 5-3; Descrição: Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos);
1.3.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação do pregão prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes de Saúde conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  







  

Observação: Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Termo de Referência (Anexo I do Edital) e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASGOVERNAMENTAIS, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste Termo de Referência (Anexo I do Edital).



  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato ou documento equivalente prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a prestação de serviços de recarga e testes dos extintores instalados em edifícios administrados pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais (a saber: Edifícios-Sede do Centresaf/MG, da PFN/MG (Ed. Banlavoura) e da CGU-R/MG, e dos Edifícios da SAMF/MG na Rua Tupinambás e do Arquivo Geral em Contagem), em Belo Horizonte/MG e Contagem/MG, doravante denominados simplesmente “objeto do pregão”.
2.2. As características gerais do objeto do pregão, bem como maiores detalhes relativos a especificações, exigências, metragens e condições, entre outras, podem ser obtidas no Termo de Referência, que constitui o Anexo II deste Edital.
2.3. A adjudicação será pelo menor valor global do lote, sendo estabelecido o valor máximo de R$ 7.159,52 para a aceitação de propostas, conforme os seguintes preços de referência:
SERVIÇOTIPO CAPACIDADEQUANTIDADE UNITÁRIOPRECO 1MBR0063223RecargaAP10L9R$ 28,33R$ 2MBR0063223RecargaCO24Kg1R$ 45,50R$ 3MBR0063223RecargaCO26Kg7R$ 60,67R$ 4MBR0063223RecargaPQS6Kg10R$ 41,50R$ 5MBR0063223RecargaPQS8Kg2R$ 54,67R$ 6MBR0063223RecargaAP10L24R$ 28,33R$ 7MBR0063223RecargaCO26Kg17R$ 60,67R$ 8MBR0063223RecargaPQS6Kg8R$ 41,50R$ 9MBR0063223RecargaPQS8Kg1R$ 54,67R$ 10MBR0063223RecargaAP10L7R$ 28,33R$ 11MBR0063223RecargaCO26Kg3R$ 60,67R$ 12MBR0063223RecargaCO250kg1R$ 440,00R$ 13MBR0063223RecargaPQS6Kg18R$ 41,50R$ 14MBR0063223RecargaPQS50kg1R$ 217,00R$ 15S3262TestePQS6Kg1R$ 13,00R$ 16MBR0063223RecargaAP10L23R$ 28,33R$ 17MBR0063223RecargaCO26Kg3R$ 60,67R$ 18MBR0063223RecargaPQS4Kg3R$ 35,00R$ 19MBR0063223RecargaPQS6Kg2R$ 41,50R$ 20MBR0063223RecargaPQS8Kg1R$ 54,67R$ 21MBR0063223RecargaAP10L15R$ 28,33R$ 22MBR0063223RecargaCO24Kg11R$ 45,50R$ 23S3262TesteAP10L1R$ 13,00R$
2.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet (código Siasg) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


























  

___________ RUBRICA 3. DESPESA E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Objeto: 1. Registro de preços para contratações futuras de serviços de transporte, por meio de ônibus, para o pessoal da Marinha do Brasil lotado nas Organizações Militares sediadas ou em trânsito em Rio Grande/RS, com destino as diversas localidades, dentro da área do 5º Distrito Naval, que compreende os estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em proveito deste Centro de Intendência e suas Organizações Militares Apoiadas (OMAp), conforme condições, quantidades, exigênciase estimativas,estabelecidas neste instrumento:
Objeto: SEÇÃO II .................................................................................
DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS SEÇÃO III ................................................................................
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO


Credenciamento: SEÇÃO VI ................................................................................
DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SEÇÃO VII ............................................................................... DA PROPOSTA
SEÇÃO VIII ..............................................................................
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
SEÇÃO IX ................................................................................
DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
SEÇÃO X .................................................................................
DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
SEÇÃO XI ................................................................................
DA FORMULAÇÃO DE LANCES
SEÇÃO XII ...............................................................................
DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO
SEÇÃO XIII ..............................................................................
DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro, objetivando fornecimento de chaves, molas de porta, dobradiças com reposição, consertos substituições ou troca, incluindo toda mão de obra e material necessário, para atender à Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme prazos, obrigações e condições constantes neste instrumento.
Credenciamento: 8.1.1. Na data e horário fixados para abertura dos envelopes proposta, ou seja, às 09h: 00min (nove horas) do dia 01 de junho 2012, a Comissão, indicará o nome das empresas previamente cadastradas pela Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI, para participarem do certame.
Obs.: As propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação, em envelope timbrado, separado, lacrados, rubricados. Contendo em sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROPONENTE: (razão social/ CNPJ nº.)
TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2012
Identificando PROPOSTA DE PREÇOS.
8.1.2. Neste ato, ocorrerá a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelas licitantes, de tudo lavrando-se Ata.
8.1.3. Somente serão recebidos e abertos os envelopes "Proposta" das empresas previamente cadastradas pela Comissão, que serão rubricadas pela comissão permanente de licitação e licitantes presentes.
8.1.4. Abertos os trabalhos dessa reunião pela Presidente da Comissão, não serão recebidos outros documentos ou propostas, nem serão permitidos adendos autenticações ou alterações nas que tiverem sido

apresentadas, ressalvada a faculdade de a Comissão promover diligências para a obtenção de informações e esclarecimentos complementares de quaisquer das empresas licitantes.
8.1.5. Para ter direito a manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, inclusive em renúncia ao direito de interpor recurso, cada licitante deverá apresentar-se com apenas um representante que, devidamente munido de instrumento procuratórioo responda por sua representada. Deverá identificar-se com Cédula de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique:
8.1.6. Quando se tratar de Titular, Diretor ou Sócio da licitante, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua capacidade para representá-la (ex.: contrato social, registro comercial, cópia de ata, procuração);
8.1.7. Quando se tratar de representante que não se enquadre nas situações previstas, deverá ser apresentada procuração reconhecida a firma, dirigida à Comissão Permanente de Licitação, com dados de identificação do representante, devendo constar, expressamente, poderes para participar de os atos do procedimento licitatório.
8.1.8. A procuração com firma reconhecida deverá fazer-se acompanhar de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
8.1.9. Caso a comissão permanente de licitação considere necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgá-lo, marcando data e horário para nova sessão.
Obs: Qualquer manifestação em relação ao cadastramento/renovação e a proposta fica condicionada ao credenciamento: