Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a execução indireta de gestão nos Ambientes Físicos Integrados (AFIs) conforme padronização de porte e demandas técnicas, visando à sustentação das atuais estruturas, mantendo a disponibilidade, acessibilidade, capacidade e proteção de informações, equipamentos e sistemas, envolvendo a infraestrutura física e lógica seguras existentes, sistemas de controle e monitoração local/remota, serviços de operação, monitoramento, registro de eventos de segurança e isolamento, suporte técnico e garantia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove

o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.4.7. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;

8.4.8. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.9. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.5.1. certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
8.5.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.5.2.1.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.3. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
8.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral

(SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.6.1.
declaração de vistoria, conforme modelo constante no Encarte “C”, comprovando que o licitante vistoriou, por meio de seu Responsável Técnico, o local de execução dos serviços e que tomou conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações. Esta declaração será fornecida por funcionário do setor competente. A vistoria poderá ser realizada até o último dia útil anteriores à data estipulada para abertura da licitação.
8.6.1.1.
A vistoria se faz necessária em função do grau de dificuldade da prestação dos serviços e do indispensável conhecimento das condições dos sistemas abrangidos pela manutenção e dos prédios onde serão realizados os trabalhos de execução do objeto, assim como visa a sanar dúvidas que poderão afetar a formulação das propostas de preços. O agendamento deverá ser marcado pelos telefones (61) 2022.3230/2022.3221.
8.6.2.
Apresentar Atestado de Capacidade Técnica em nome da licitante, registrado no CREA, comprovando estar executando ou ter executado atividades de Operação, Manutenção e Suporte Técnico em Sistemas de Controle de Acesso;
8.6.3.
Apresentar Atestado de Capacidade Técnica em nome da licitante, registrado no CREA, comprovando estar executando ou ter executado atividades de Operação, Manutenção e Suporte Técnico em Sistemas de inspeção de pessoas com tecnologia de geração de imagens;
8.6.4.
Apresentar Atestado de Capacidade Técnica em nome da licitante comprovando estar executando ou ter executado atividades de Operação, Manutenção e Suporte Técnico em Câmeras de Vídeo IP e Sistema de Monitoramento e Análise, com a tecnologia utilizada nas instalações dos AFIs.
8.6.5.
Apresentar Atestado de Capacidade Técnica em nome da licitante comprovando estar executando ou ter executado serviços de Operação, Manutenção e Suporte Técnico em redes TCP/IP, com as tecnologias utilizadas nas instalações dos AFIs.
8.6.6.
Declaração, específica para este processo, de credenciamento junto aos fabricantes/ distribuidores do equipamento scanner humano, comprovando a aptidão para o desempenho dos serviços de operação e manutenção a fim de garantir a integridade deste sistema.
8.6.7.
Declaração formal da licitante que possui em seu quadro permanente, no ato da assinatura do contrato, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo Conselho Regional competente que é detentor de atestado de

responsabilidade técnica para execução dos serviços de acordo com o objeto da licitação.
8.6.7.1.
A comprovação do vínculo profissional deverá ser feita por meio de apresentação de cópias de Carteiras de Trabalho (CTPS), ou fichas de registro de empregado que comprove a condição de que pertence ao quadro da CONTRATADA, ou contrato social que demonstre a condição de sócio do profissional, ou declaração de contratação futura de profissional, com anuência deste, ou por meio de contrato de prestação de serviços sem vínculo trabalhista e regido pela legislação comum.
8.6.7.2. Para fins de comprovação de capacitação técnico- profissional, o profissional indicado pela CONTRATADA deverá participar do serviço, conforme objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela CONTRATANTE.
8.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail pregao@inep.gov.br, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 (dois) úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
8.8. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.11. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.

8.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
11.1.
A empresa interessada deverá comprovar que possuir capacidade técnica para executar os serviços objeto deste Termo de Referência, da seguinte forma:
11.1.1 declaração de vistoria, conforme modelo constante no Encarte “C”, comprovando que o licitante vistoriou, por meio de seu Responsável Técnico, o local de execução dos serviços e que tomou conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações. Esta declaração será fornecida por funcionário do setor competente. A vistoria poderá ser realizada até o último dia útil anteriores à data estipulada para abertura da licitação.

11.1.1.1 A vistoria se faz necessária em função do grau de dificuldade da prestação dos serviços e do indispensável conhecimento das condições dos sistemas abrangidos pela manutenção e dos prédios onde serão realizados os trabalhos de execução do objeto, assim como visa a sanar dúvidas que poderão afetar a formulação das propostas de preços. O agendamento deverá ser marcado pelos telefones (61) 2022.3230/2022.3221.
11.1.2 Apresentar Atestado de Capacidade Técnica em nome da licitante, registrado no CREA, comprovando estar executando ou ter executado atividades de Operação, Manutenção e Suporte Técnico em Sistemas de Controle de Acesso;
11.1.3 Apresentar Atestado de Capacidade Técnica em nome da licitante, registrado no CREA, comprovando estar executando ou ter executado atividades de Operação, Manutenção e Suporte Técnico em Sistemas de inspeção de pessoas com tecnologia de geração de imagens;
11.1.4 Apresentar Atestado de Capacidade Técnica em nome da licitante comprovando estar executando ou ter executado atividades de Operação, Manutenção e Suporte Técnico em Câmeras de Vídeo IP e Sistema de Monitoramento e Análise, com a tecnologia utilizada nas instalações dos AFIs.
11.1.5 Apresentar Atestado de Capacidade Técnica em nome da licitante comprovando estar executando ou ter executado serviços de Operação, Manutenção e Suporte Técnico em redes TCP/IP, com as tecnologias utilizadas nas instalações dos AFIs.
11.1.6 Declaração, específica para este processo, de credenciamento junto aos fabricantes/ distribuidores do equipamento scanner humano, comprovando a aptidão para o desempenho dos serviços de operação e manutenção a fim de garantir a integridade deste sistema.
11.1.7 Declaração formal da licitante que possui em seu quadro permanente, no ato da assinatura do contrato, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo Conselho Regional competente que é detentor de atestado de responsabilidade técnica para execução dos serviços de acordo com o objeto da licitação.
11.1.8.1 A comprovação do vínculo profissional deverá ser feita por meio de apresentação de cópias de Carteiras de Trabalho (CTPS), ou fichas de registro de empregado que comprove a condição de que pertence ao quadro da CONTRATADA, ou contrato social que demonstre a condição de sócio do profissional, ou declaração de contratação futura de profissional, com anuência deste, ou por meio de contrato de prestação de serviços sem vínculo trabalhista e regido pela legislação comum.
11.1.8.2 Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, o profissional indicado pela CONTRATADA deverá participar do serviço, conforme objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência
equivalente ou superior, desde que aprovada pela CONTRATANTE.

11.2. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo como estabelecido neste termo.

Julgamento: 16.1
A licitação será julgada pelo critério de menor preço global, na forma prevista no art. 45, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
16.2 Para os valores cotados, a empresa deverá apresentar planilha demonstrativa dos custos da categoria profissional, conforme modelo Encarte “A”, e a carga horária estabelecida na Convenção Trabalhista, à qual estão vinculados os profissionais à execução dos serviços objeto deste Termo.
16.3
Poderá ser solicitada à licitante a apresentação dos parâmetros e memória de cálculos utilizados para obtenção dos resultados, apresentados na planilha, conforme modelo do Encarte "A”.
16.4 A apresentação dos parâmetros e memórias de cálculo deverá necessariamente conter detalhadamente todos os elementos considerados pela empresa na apuração dos valores cotados, inclusive daqueles itens previstos na legislação trabalhista/previdenciária visto que os percentuais apresentados podem ser variáveis, dependendo da política de pessoal de cada empresa.

16.5
Na cotação do vale-transporte deverá ser observado o disposto na Lei nº 7.418, de 16/12/1985, regulamentada pelo Decreto nº 95.247, de 17/11/1987, bem como na respectiva Convenção Coletiva de Trabalho da categoria Profissional.
16.6 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade.
16.7 Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
16.8 A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste termo e em Edital.
16.9 Serão desclassificadas as propostas que não atenderam às exigências presente Termo e respectivo Edital/Contrato, que não atendam as especificações constantes dos Anexos ou que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
16.10 Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
16.11 Apresentação de declaração de que no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da de assinatura do contrato, instalará escritório em Brasília para atender as demandas administrativas da contratante e de seus profissionais, na execução do objeto contratado.
16.12 Apresentação de Declaração de Sustentabilidade Ambiental conforme Encarte “D”.
16.13 A licitante vencedora deverá utilizar o modelo do Encarte “A” para apresentar as sua proposta comercial.