Objeto: A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FORMULADOS), conforme discriminação constante no anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta CARTA CONVITE, todas as firmas do ramo, devidamente inscrita no registro geral de fornecedores do município de BURITI DOS MONTES – PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas no item 3.2 e válidas na data de abertura do procedimento, expedidas até 03 (três) dias antes da abertura da documentação.
2.2 As firmas participantes que desejarem constituir representante deverão apresentar procuração específica para o ato, acompanhada de RG e CPF do outorgado registrado em cartório.
2.3- DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
Não poderão participar da presente Carta Convite, empresas que enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por quaisquer Órgãos Públicos Federal, Estaduais, Municipais ou Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensões temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.
f) Tenham entre seus dirigentes sócios ou diretores, alguém que seja servidor ou ocupante de cargo em comissão no município de BURITI DOS MONTES - PI.
2.4 Os envelopes “Documentação” e “Proposta Comercial” deverão ser entregues à Comissão até o dia 02 de abril de 2009, às 10:00 horas, devidamente fechados, por cola ou lacre e rubricada no fecho com as seguintes descrições:
Envelope contendo os Documentos de Habilitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS MONTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
CARTA CONVITE Nº 13/2009 ABERTURA DIA 02/04/2009 ÀS 10:00 HORAS ENVELOPE “01” – DOCUMENTAÇÃO
Envelope contendo a Proposta Comercial:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS MONTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
CARTA CONVITE Nº 13/2009 ABERTURA DIA 02/04/2009 ÀS 10:00 HORAS ENVELOPE “02” – PROPOSTA DE PREÇOS
Complexo Administrativo Francisco Soares Monte Rua José Alves, S/Nº - Centro – CEP: 64.345-000 Buriti dos Montes – Piauí



Habilitação: 3.1. A documentação deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal de BURITI DOS MONTES, na data e hora supra mencionados, em envelope fechado, conforme item 2.4.
3.2 – Deverá o licitante, quanto à habilitação, agir de conformidade com os arts. 27 a 32 da Lei n.º 8.666/93. E, na data e hora marcados, apresentar, dentro do envelope supra citado, a seguinte documentação e produtos para análise da Comissão nomeada pela Prefeitura Municipal:
a)- Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, consolidado em atendimento ao Novo Código Civil, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
b)- Comprovante de Inscrição Cadastral – atualizado – CNPJ;
c)- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d)- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; (Certidão conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União);
e)- Prova de Regularidade com a Seguridade Social – expedido pelo INSS;
f)- Prova de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
g)- Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
h)-Alvará de Licença de funcionamento;
i)- Alvará da Vigilância Sanitária;
j) – Comprovante de inscrição de 2009 no cadastro de fornecedores do município licitante;

Julgamento: 5.1 O julgamento das propostas será feito por item, adotando-se o critério MENOR PREÇO, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei nº 8.666/93 e a adjudicação será por item. No caso dos produtos formulados, o resultado do licitante vencedor será após análise de aceitabilidade dos produtos, fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, sendo que do licitante habilitado será solicitado pela mesma Secretaria amostras para a referida análise e aceitabilidade do produto por alunos da rede municipal de ensino.
5.2 Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, § 2º da Lei 8.666/93), vedado qualquer outro processo.
5.3 Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste EDITAL E SEUS ANEXOS.
5.4 Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
5.5 Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização.
5.6 Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
5.7 Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será adjudicado e homologado pelo Prefeito Municipal.
5.8 Após a homologação do resultado a autoridade competente fará lavrar o contrato, cujo Licitante vencedor será convocado para assiná-lo no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de convocação.