Objeto: Aquisição de Material de Consumo Hospitalar: COMPRESSAS DE GAZE ESTÉRIL, conforme especificações contidas neste Termo de Referência, para atender as necessidades das diversas áreas da Fundação HEMOPA e HEMORREDE, por um período de 12 (doze) Meses.
1.1.
A licitação será em realizada em ITEM ÚNICO, conforme tabela constante no Termo de Referência.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.3. Havendo divergência entre a especificação do(s) item(ns) do edital e do sistema Comprasgovernamentais, prevalecerá a especificação constante deste edital.

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Habilitação: A habilitação do licitante vencedor far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social, CND Trabalhista e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;
4.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.1.1. A empresa deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão da empresa quanto ao fornecimento dos produtos e serviços similares em quantidades e características com o objeto deste Termo de Referência;
4.1.2. Os atestados de capacidade técnica deverão estar emitidos em nome e com CNPJ/ MF da matriz e/ ou da(s) filial (ais) da licitante;
4.1.3. Comprovar através de cópia autenticada a regularidade no Ministério da Saúde dos insumos e dos equipamentos (cadastramento, Notificação, Isenção ou Registro), ou publicação no Diário da União DOU, que comprove o número de registro e data de vencimento, ou ainda pedido de revalidação, protocolado no prazo legal. A comprovação poderá ser feita através de consulta no site da ANVISA, desde que contenha os dados do produto.
4.1.4. Apresentar comprovação de Autorização de Funcionamento da empresa participante da licitação junto ao órgão de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, de acordo com o art. 50 da Lei 6.360/76 e Portaria n.º 802/98 – MS. Considera-se também como prova de autorização de funcionamento da empresa licitante, a publicidade da resolução no Diário Oficial da União.
4.1.5. Apresentar cópia autenticada da Licença de Funcionamento, expedida, no presente exercício, pelo órgão da Vigilância Sanitária competente da Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde, ou exercício anterior juntamente com o protocolo do período de renovação relativo ao exercício do ano em curso, bem como da fabricante ou detentora do Registro do Produto no Ministério da Saúde do Brasil (Estadual, Federal ou Municipal).
4.1.6. Apresentar Alvará de Funcionamento expedido, no presente exercício, pela Secretaria Municipal competente, ou exercício anterior juntamente com o protocolo do período de renovação relativo ao exercício do ano em curso.
4.1.7. Comprovar a regularidade das Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de Produção/Produto, do fabricante do produto correlato ofertado, através dos documentos: Certificado de

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Boas Práticas ou publicação da concessão no D.O.U. ou ainda, o Relatório de Inspeção satisfatória mais o protocolo requerendo a emissão do Certificado (emitido pela ANVISA). Atender Decreto n° 79.094/77, art. 3°, inciso XXII.

Julgamento: 8.1. O julgamento e classificação das propostas será pelo MENOR PREÇO do ITEM, observadas as especificações técnicas e exigências definidas no Termo de Referência.
8.2. Não será aceito preço acima do valor estimado constante nos autos do processo licitatório, nos termos do inciso X, do art. 40 da Lei n. 8.666/93 e da IN SEAD/DGL nº 003/2018, de 09 de novembro de 2018 – Utilização do Banco Referencial de Preços do Sistema Integrado de Materiais e Serviços do Estado do Pará – SIMAS.
8.3. O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor e assim decidir a aceitação da proposta.
8.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a Licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
8.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho

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fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.6.
A proposta final ajustada ao preço negociado deverá ser apresentada com a devida identificação da empresa Licitante, com a razão social, CNPJ, endereço, telefone fixo, informações bancárias e assinatura digital de seu representante legal, produzida com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, no prazo estabelecido no ITEM 10.2, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet ou via email licitacao@hemopa.pa.gov.br.
8.7. No prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da notificação do Pregoeiro, caso seja solicitado por este, o licitante apresentará os documentos originais ou cópias autenticadas da documentação de habilitação, juntamente com a Proposta de Preço final ajustada, ao protocolo da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – HEMOPA, localizado na Travessa Padre Eutíquio, nº 2109 – Batista Campos – Belém – Pará – CEP: 66.033-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas, em envelope lacrado com a seguinte identificação na parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA – HEMOPA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº_______ ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ: