Objeto: 1.1- Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, RESULTADO FINAL E APOIO LOGÍSTICO A PROMOÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS/PI.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar desta Licitação os interessados que tenha ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação e requisitos de classificação das propostas, constante deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, direta ou indiretamente, as empresas:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Fronteiras;
d) estrangeiras que não funcionem no País;
e) que tenham sócios, diretores, administradores, procuradores, independentemente da denominação, ou acionistas com participação relevante, que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum ou que estejam vinculadas, sob qualquer forma, profissional ou comercialmente, a outra empresa participante deste certame;
f) Apresentarem o mesmo representante legal para mais de 01 (uma) empresa.
g) enquadradas nas demais vedações estabelecidas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.
h) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo federal, estadual, distrital ou municipal, para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
i) licitantes que tenham ou tiveram Concurso Público anulado por motivo de fraude,incapacidade técnica e falta de lisura, administrativa ou judicialmente nos últimos 05 (cinco) anos.

j) que tiveram contratos rescindidos com órgãos públicos por apuração de fraude em concursos públicos. A constatação posterior desse fato será motivo de rescisão de contrato com aplicação das penalidades previstas nas leis que regem o presente.
2.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar-se como tais, nos termos do Anexo IV, para que possam ser adotadas as normas pertinentes às licitações estabelecidas nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006.
2.4 - As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Fronteiras - PI.
2.5 - Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
2.6 - Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.
2.7 - Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de ofício, carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital.
2.8 - As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.

Credenciamento: 3.1 - A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
3.2 - Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
a.1) caso o estatuto ou contrato social da empresa estabeleça a assinatura dos sócios, EM CONJUNTO e a representação for feita somente por um deles, além do documento descrito na alínea anterior, DEVERÁ ser apresentado, conforme o caso, instrumento público de procuração ou instrumento particular, outorgado pelos demais sócios, no qual estejam expressos os seus poderes.
b) tratando-se de procurador: Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme (ANEXO II), acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado);
b.1) instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial (Anexo II) deverão, obrigatoriamente, sob pena de não ser aceito o credenciamento, ser firmados por tantos responsáveis pela empresa, quantos estabeleça o contrato social ou estatuto de constituição, com permissão para outorgar poderes no que tange a sua representatividade.

c) Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto do representante (legal ou procurador) da empresa interessada.
d) Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, consoante o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital, a Declaração deverá ser acompanhada de documento que comprove o referido enquadramento, podendo ser:
d.1) comprovação de optante do SIMPLES NACIONAL, extraído do site oficial da Secretaria da Receita Federal;
d.2) certidão ou outro documento, expedido pela Junta Comercial do domicílio da sede da licitante, emitida neste exercício financeiro.
e) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelo em anexo (ANEXO II).
f) Intrumento de credenciamento elaborado em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelo em anexo (ANEXO III).
g) Declaração de instalações elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelo em anexo (ANEXO VIII).
h) Declaração de Fato superveniente impeditivo elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelo em anexo (ANEXO X).
i) Declaração de idoneidade elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelo em anexo (ANEXO XI).
j) Declaração de responsabilidade elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelo em anexo (ANEXO XI).
k) Declaração de inexistência de parentes na administração pública municipal elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelo em anexo (ANEXO XII).
l) Declaração de qualidade ambiental e sustentabilidade sócioambiental elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelo em anexo (ANEXO XV).
m) Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido pela Comissão Permanente de Licitação – CPL de Fronteiras-PI, (urge salientar que a qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral, conforme art. 37 da Lei 8.666/93).
3.3 - Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, desde que autenticada por cartório competente ou por membro da Equipe de Apoio ou por publicação em órgão de Imprensa Oficial.
3.4 - Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
3.5 - A não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento equivale a renuncia, por parte do licitante, ao direito de impetrar recursos e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
3.6 - Após o credenciamento, o Presidente declarará a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes.

Habilitação: 5.1 - O conteúdo dos envelopes “Documentação”, “Proposta Técnica” e “Proposta Comercial” deverão ser apresentados em português e datilografado ou digitado em papel timbrado ou em formulário contínuo, escrita com clareza sem emendas, rasuras ou entrelinhas. 5.2 - Os documentos necessários ao credenciamento e habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial, entretanto os interessados em autenticar os documentos junto à Comissão Permanente de Licitação, inclusive a verificação de autenticidade dos mesmos pela internet.
5.3 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)
Apresentar os seguintes documentos na forma do art. 28 da Lei nº 8.666/93:
I - cédula de identidade e CPF dos sócios;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.4 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d) Quanto a Fazenda Municipal:
d.1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; e) Quanto a Fazenda Estadual:
e.1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; f) Quanto a Fazenda Pública Federal:
f.1) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
g) Alvará de funcionamento emitido pelo setor público da sede da proponente, dentro do prazo de validade;
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;
i) Certidão simplificada da junta comercial da sede da empresa licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias da data de abertura do procedimento em epígrafe.
5.4.1 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, poderão apresentar documentação fiscal com ressalva ou restrição, as quais deverão ser regularizadas após decisão de homologação.
5.5 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

5.5.1 A prova de qualificação técnica será feita mediante a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
- Apresentar Certidão de Inscrição e Regularidade da empresa participante no Conselho Regional de Administração da sua sede.
- Apresentar Certidão de Inscrição e Regularidade do responsável técnico da empresa participante junto ao Conselho Regional de Administração da sua sede.
- O vínculo do responsável técnico com a empresa deverá ser comprovado do seguinte modo:
5.5.2. Se empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "Ficha ou Livro de Registro de Empregado" e da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. 5.5.3. Se sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social e aditivo, se houver, devidamente registrado (s) na Junta Comercial.
5.5.4. Se contratado, apresentar contrato de prestação de serviço, vigente na data de abertura deste certame, ou declaração do CRA em que conste a qualidade de responsável técnico da licitante junto ao CRA.
5.5.7
Comprovação de desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, através da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecida(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público, demonstrando que a licitante já planejou, organizou e realizou a contento concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo, com pelo menos 3.000 (três mil) candidatos inscritos, com diferentes cargos de nível fundamental, médio e superior. O Atestado terá que ser apresentado devidamente registrado no Conselho Regional de Administração.
5.5.8
Comprovação de que a empresa possui nos seus quadros os seguintes profissionais:
- 01 (um) pedagogo com pós-graduação em nível de especialização em ensino superior;
- 01 (um) pedagogo com pós-graduação em nível de especialização em gestão e supervisão escolar ou docência do ensino superior;
- 01 (um) pedagogo com especialização em gerenciamento de recursos humanos;
- 01 (um) doutor em direito;
- 01 (um) doutor em educação;
- 01 (um) doutor em administração
- O vínculo dos profissionais acima citados com a empresa deverá ser comprovado do seguinte modo:
5.5.9
Se empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "Ficha ou Livro de Registro de Empregado" e da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
5.5.10 Se sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social e aditivo, se houver, devidamente registrado (s) na Junta Comercial.
5.5.11 Se contratado, apresentar contrato de prestação de serviço.
5.5.12 Indicação das instalações, acompanhada de documento idôneo comprobatório da existência da sede da licitante, além de fotos de sua estrutura física e a apresentação de listagem especificada e de declaração formal de disponibilidade, firmada por representante legal, da relação de máquinas, equipamentos e da infraestrutura disponível e, considerados essenciais como de equipamentos de fax, linhas telefônicas, computadores, Internet, em virtude da necessidade de célere comunicação com o contratado, tudo para um melhor cumprimento do objeto da licitação, nos termos do art. 30, § 6°, da Lei n° 8.666/93.
5.5.13 Declaração da empresa que não possui nenhum certame já realizado que tenha sido anulado judicialmente com sentença transitado e julgado em decorrência de má prestação dos serviços ou fraude.

5.5.14 Declaração de que possui em suas dependências sala cofre para a guarda, de forma segura e sigilosa, dos documentos concernentes ao concurso público, em especial cadernos de provas e gabaritos, com indicação do endereço, para que seja facultado à Comissão de Licitação solicitar a realização de visita em até 08 (oito) dias após a realização da sessão pública de abertura das propostas;
5.5.15 A declaração falsa constatada pela Comissão acarretará ao licitante o impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas e das demais cominações legais.
5.6 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente chancelado pela Junta Comercial, com o selo do CRC, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. O licitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial ou órgão similar.
Observação: Serão considerados aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados:
5.6.2 - Sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima):
ü Publicados em Diário Oficial;
ü Publicados em jornal de grande circulação; ou
ü Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante.
5.6.3 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
ü Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou ü Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante;
5.6.4 - Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996 - Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte "SIMPLES":
ü Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
ü Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante;

5.6.5 - Sociedade criada no exercício em curso:
ü Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante;
5.6.6 - Fundações:
ü Fotocópia do livro diário, inclusive com os Termos de Abertura e encerramento, devidamente registrado em cartório;
O balanço patrimonial, a demonstração do resultado e cálculos dos índices que demonstrem a boa situação financeira deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
a) Boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas, cujo resultado deve ser igual ou maior que 1 (um):
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC = ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
Observação: as fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço e, se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, emitida até 60 (Sessenta) dias antes da data do recebimento dos envelopes, caso a mesma não estipule prazo de validade.
5.7 OUTROS DOCUMENTOS:
a) TODAS as Declarações elaboradas em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelos em anexo.
5.7.1 - Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
5.7.2 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá a CPL considerar o proponente inabilitado.
5.7.3 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial (inclusive os atestados de capacidade técnica), com número do CNPJ e com o endereço respectivo, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
5.7.4 - Em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Contudo, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006). Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for

declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Fronteiras - PI, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
5.7.5 - A não regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 5.7.4 acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a CPL convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
a)
Apresentar os seguintes documentos na forma do art. 28 da Lei nº 8.666/93:
I - cédula de identidade e CPF dos sócios;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.4 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d) Quanto a Fazenda Municipal:
d.1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; e) Quanto a Fazenda Estadual:
e.1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; f) Quanto a Fazenda Pública Federal:
f.1) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
g) Alvará de funcionamento emitido pelo setor público da sede da proponente, dentro do prazo de validade;
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;
i) Certidão simplificada da junta comercial da sede da empresa licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias da data de abertura do procedimento em epígrafe.
5.4.1 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, poderão apresentar documentação fiscal com ressalva ou restrição, as quais deverão ser regularizadas após decisão de homologação.
5.5 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

5.5.1 A prova de qualificação técnica será feita mediante a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
- Apresentar Certidão de Inscrição e Regularidade da empresa participante no Conselho Regional de Administração da sua sede.
- Apresentar Certidão de Inscrição e Regularidade do responsável técnico da empresa participante junto ao Conselho Regional de Administração da sua sede.
- O vínculo do responsável técnico com a empresa deverá ser comprovado do seguinte modo:
5.5.2. Se empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "Ficha ou Livro de Registro de Empregado" e da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. 5.5.3. Se sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social e aditivo, se houver, devidamente registrado (s) na Junta Comercial.
5.5.4. Se contratado, apresentar contrato de prestação de serviço, vigente na data de abertura deste certame, ou declaração do CRA em que conste a qualidade de responsável técnico da licitante junto ao CRA.
5.5.7
Comprovação de desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, através da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecida(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público, demonstrando que a licitante já planejou, organizou e realizou a contento concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo, com pelo menos 3.000 (três mil) candidatos inscritos, com diferentes cargos de nível fundamental, médio e superior. O Atestado terá que ser apresentado devidamente registrado no Conselho Regional de Administração.
5.5.8
Comprovação de que a empresa possui nos seus quadros os seguintes profissionais:
- 01 (um) pedagogo com pós-graduação em nível de especialização em ensino superior;
- 01 (um) pedagogo com pós-graduação em nível de especialização em gestão e supervisão escolar ou docência do ensino superior;
- 01 (um) pedagogo com especialização em gerenciamento de recursos humanos;
- 01 (um) doutor em direito;
- 01 (um) doutor em educação;
- 01 (um) doutor em administração
- O vínculo dos profissionais acima citados com a empresa deverá ser comprovado do seguinte modo:
5.5.9
Se empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "Ficha ou Livro de Registro de Empregado" e da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
5.5.10 Se sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social e aditivo, se houver, devidamente registrado (s) na Junta Comercial.
5.5.11 Se contratado, apresentar contrato de prestação de serviço.
5.5.12 Indicação das instalações, acompanhada de documento idôneo comprobatório da existência da sede da licitante, além de fotos de sua estrutura física e a apresentação de listagem especificada e de declaração formal de disponibilidade, firmada por representante legal, da relação de máquinas, equipamentos e da infraestrutura disponível e, considerados essenciais como de equipamentos de fax, linhas telefônicas, computadores, Internet, em virtude da necessidade de célere comunicação com o contratado, tudo para um melhor cumprimento do objeto da licitação, nos termos do art. 30, § 6°, da Lei n° 8.666/93.
5.5.13 Declaração da empresa que não possui nenhum certame já realizado que tenha sido anulado judicialmente com sentença transitado e julgado em decorrência de má prestação dos serviços ou fraude.

5.5.14 Declaração de que possui em suas dependências sala cofre para a guarda, de forma segura e sigilosa, dos documentos concernentes ao concurso público, em especial cadernos de provas e gabaritos, com indicação do endereço, para que seja facultado à Comissão de Licitação solicitar a realização de visita em até 08 (oito) dias após a realização da sessão pública de abertura das propostas;
5.5.15 A declaração falsa constatada pela Comissão acarretará ao licitante o impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas e das demais cominações legais.
5.6 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente chancelado pela Junta Comercial, com o selo do CRC, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. O licitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial ou órgão similar.
Observação: Serão considerados aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados:
5.6.2 - Sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima):
ü Publicados em Diário Oficial;
ü Publicados em jornal de grande circulação; ou
ü Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante.
5.6.3 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
ü Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou ü Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante;
5.6.4 - Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996 - Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte "SIMPLES":
ü Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
ü Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante;

5.6.5 - Sociedade criada no exercício em curso:
ü Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante;
5.6.6 - Fundações:
ü Fotocópia do livro diário, inclusive com os Termos de Abertura e encerramento, devidamente registrado em cartório;
O balanço patrimonial, a demonstração do resultado e cálculos dos índices que demonstrem a boa situação financeira deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
a) Boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas, cujo resultado deve ser igual ou maior que 1 (um):
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC = ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
Observação: as fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço e, se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, emitida até 60 (Sessenta) dias antes da data do recebimento dos envelopes, caso a mesma não estipule prazo de validade.
5.7 OUTROS DOCUMENTOS:
a) TODAS as Declarações elaboradas em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelos em anexo.
5.7.1 - Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
5.7.2 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá a CPL considerar o proponente inabilitado.
5.7.3 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial (inclusive os atestados de capacidade técnica), com número do CNPJ e com o endereço respectivo, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
5.7.4 - Em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Contudo, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006). Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for

declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Fronteiras - PI, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
5.7.5 - A não regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 5.7.4 acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a CPL convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 9.1 - O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas e posterior adjudicação, observados os dispositivos constantes no art. 45, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações, é o de “TÉCNICA E PREÇO”, sendo classificadas, as propostas, em ordem decrescente de Nota Final, obtida através do resultado da formula aplicada sobre a Nota da Proposta Técnica e Nota Financeira como mostrado a diante.
9.2 - Para julgamento das propostas poderá a Comissão solicitar pareceres técnicos das áreas pertinentes, efetuar vistorias às instalações dos licitantes, acompanhado de técnicos sendo a verificação a seu exclusivo critério, ou outras diligências julgadas necessárias.
9.3 -As propostas técnicas serão julgadas tendo base o seguinte critério:
9.3.1 PONTUAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
a)
Este quesito será avaliado pela experiência da equipe técnica da licitante na prestação de serviços de organização e realização de concurso na Administração Pública;
b)
A definição dos pontos do item Equipe Técnica será feita através do somatório das pontuações, respeitando-se o limite de pontuação mínima, atribuída de acordo com os seguintes critérios:
c)
Com relação a tabela “A”, o participante da Equipe Técnica poderá pontuar em apenas uma formação, qual seja, a maior apresentada.
TABELA A
Pontuação Mínima 25 pontos - Pontuação máxima 50 (cinquenta) pontos.






  

9.3.2
EXPERIÊNCIA DA EMPRESA POR UNIVERSO DE CANDIDATOS
a)
Este quesito será avaliado pela experiência da licitante na prestação de serviços de realização de concurso público na Administração Pública;
b)
A definição dos pontos da Experiência da Empresa e Universo de Candidatos será apurada através do somatório das pontuações, respeitando-se o limite mínimo e máximo, conforme Tabela B:
TABELA B
Pontuação Mínima 20 pontos - Pontuação Máxima – 40 pontos
c)
Com relação à tabela “B”, a pontuação não será cumulativa no tocante ao número de candidatos inscritos. Quanto aos tipos de provas, esta poderá ser cumulativa entre os itens e podendo ser os pontos somados aos pontos referentes ao número de candidatos inscritos.
9.3.3 EXPERIÊNCIA DA EMPRESA EM QUANTIDADES DE CONCURSOS OU PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS.
a)
Cada concurso ou processo seletivo realizado, observado o pré-requisito apresentado no quadro abaixo receberá pontuação de acordo com o número de concursos ou processos seletivos realizados. A instituição poderá somar até 50 pontos, conforme os critérios apresentados no quadro abaixo.
b)
A definição dos pontos comprovando a realização do concurso ou processo seletivo realizado será feita através do somatório das pontuações, de acordo com os critérios constantes na Tabela C.
TABELA C Pontuação Mínima 02 pontos - Pontuação Máxima – 20 pontos
NÚMERO DE CONCURSOS NÚMERO DE PONTOS Até 02 Concursos/testes seletivo
02 pontos
De 03 a 05 Concursos/testes seletivo
10 pontos
De 06 a 10 Concursos/testes seletivo
15 pontos
Acima de 10 concursos
20 pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 20 Pontos






  

c)
Cada empresa poderá pontuar em apenas um dos intervalos, ou seja, pelo maior número de concursos ou processos seletivos apresentados.
9.3.4 EXPERIÊNCIA DA EMPRESA NA ATUAÇÃO EM MAIS DE UM ESTADO DA FEDERAÇÃO
a)
Os pontos da Atuação da Empresa em Mais de um Estado da Federação serão atribuídos levando-se em conta a área de atuação da empresa, conforme a tabela abaixo, comprovada através de Atestado de Capacidade Técnica.
b)
A pontuação relativa à Atuação da Empresa em Mais de um Estado da Federação será atribuída de acordo com os critérios estabelecidos na Tabela D.
TABELA D Pontuação Mínima 01 pontos - Pontuação Máxima – 10 pontos
ÁREA DE ATUAÇÃO NÚMERO DE PONTOS Concurso/teste seletivo em apenas 01 Estado da Federação
01 pontos Concurso/teste seletivo em 02 Estados da Federação
03 pontos Concurso/teste seletivo em 03 Estados da Federação
05 pontos Concurso/teste seletivo Acima de 03 Estados da Federação
10 pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 10 pontos
9.3.5 Aferição da NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA analisada será feita através do somatório dos pontos da Equipe Técnica, Experiência da Empresa em Universo de Candidatos, Experiência da Empresa em Quantidades de Concursos ou Processos Seletivos Realizados, Experiência da Empresa na Atuação em Mais de um Estado da Federação, respeitando-se os limites de máximos e mínimos, quando estabelecidos, conforme fórmula que segue:
NPT= (ET) + (EUC) + (EQC) + (EAMEF) -
100
ONDE:
NPT = Nota da Proposta Técnica
ET = Equipe Técnica
EUC = Experiência da Empresa e Universo de Candidatos
EQC = Experiência da Empresa em Quantidade de Concursos ou Processos Seletivos Realizados
EAMEF = Experiência da Empresa na Atuação em Mais de um Estado da Federação.
9.3.6
Será considerada classificada, e, portanto, habilitada à fase de julgamento das Propostas Financeiras, apenas os licitantes que tenham atingido a pontuação mínima estabelecida para cada uma das Tabelas relativas à Equipe Técnica, Experiência da Empresa em Universo de Candidatos, Experiência da Empresa em Quantidades de Concursos ou Processos Seletivos Realizados, Experiência da Empresa na Atuação em Mais de um Estado da Federação.
9.3.7
Depois de apurada a pontuação técnica, será calculada a nota técnica das propostas a qual resultará da divisão da pontuação técnica de cada uma das propostas pela maior pontuação técnica encontrada entre todas.
9.3.8
As propostas de preços serão avaliadas de acordo com os preços ofertados pelos licitantes, sendo atribuída a Nota de Preço em função da seguinte fórmula:

NF=MP --
P
Onde:
NF = Nota Financeira
MP = Menor preço fixo das Propostas Financeiras apresentadas P = Preço fixo da Proposta Financeira Analisada