Objeto: 1.1.
O presente Edital se destina à contratação de concessionária ou empresa autorizada, em regime de empreitada por menor preço global, para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (fixo- fixo e fixo móvel) local e longa distância, através de Centrais Privativas de Comutação Telefônica e Linhas Diretas.
1.2. O objeto desta contratação é composto dos seguintes itens;
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a) Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade local, para atender aos entroncamentos digitais da Central Telefônica da SAMF/AL e da CGU/AL, incluindo instalação, assinatura básica mensal, assinatura da faixa de numeração e tráfego telefônico fixo-fixo e fixa-móvel.
DDR- Central Telefônica
N° da Linha Local Físico Localidade SAMF/AL 3311-2600 Edifício Sede Maceió/AL CGU/AL 3311-2500 Edifício Norcon Maceió/AL
b) Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local, para atender as linhas diretas da SAMF/AL e Órgãos Jurisdicionados, incluindo instalação, assinatura básica mensal e tráfego telefônico fixo-fixo e fixo móvel conforme local e quantidade atual, conforme planilha abaixo;
N° DA LINNHA LOCAL FÍSICO LOCALIDADE
(82) 3221-2381
SAMF/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-9381
SAMF/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-9480
SAMF/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3223-8289
SAMF/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-9590 SAMF/AL – Garagem Maceió/AL
(82) 3221-2145
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-5499
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-8486
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-1026
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-5278
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-2284
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-3686
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-5325
SPU/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-1337
CGU/AL – Ed. Norcon
Maceió/AL
c) Serviço Telefônico Fixo Comutado – Longa Distância nacional – Inter Regional, conforme tabelas abaixo;
CENTRAL TELEFÔNICA
N° da Linha Local Físico Localidade 3311-2600 SAMF/AL – Ed. Sede Maceió/AL 3311-2500 CGU/AL – Ed. Norcon Maceió/AL
N° DA LINNHA DIRETA LOCAL FÍSICO
LOCALIDADE
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(82) 3221-2381
SAMF/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-9381
SAMF/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-9480
SAMF/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3223-8289
SAMF/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-9590 SAMF/AL – Garagem Maceió/AL
(82) 3221-2145
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-5499
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-8486
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-1026
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-5278
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-2284
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-3686
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-5325
SPU/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-1337
CGU/AL – Ed. Norcon
Maceió/AL
d) Serviço Telefônico Fixo Comutado – Longa Distância nacional – Intra Regional, conforme Tabelas abaixo;
CENTRAL TELEFÔNICA
N° da Linha Local Físico Localidade
3311-2600
SAMF/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
3311-2500
CGU/AL – Ed. Norcon
Maceió/AL
N° DA LINNHA DIRETA LOCAL FÍSICO
LOCALIDADE
(82) 3221-2381
SAMF/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-9381
SAMF/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-9480
SAMF/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3223-8289
SAMF/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-9590 SAMF/AL – Garagem Maceió/AL
(82) 3221-2145
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-5499
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-8486
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-1026
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-5278
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-2284
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-3686
PFN/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3326-5325
SPU/AL – Ed. Sede
Maceió/AL
(82) 3221-1337
CGU/AL – Ed. Norcon
Maceió/AL
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1.3.
A prestadora dos Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, deverá atender aos requisitos definidos, principalmente, pelos comandos legais seguintes:
1.3.1
Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, e Lei n o 10.520, de 17/07/2002, e suas alterações posteriores – LEI DE LICITAÇÕES;
1.3.2.
Lei n.º 9.742, de 16.07.1997 – LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES;
1.3.3.
Lei n.º 8.078, de 11.09.90 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
1.3.4.
Decreto n.º 2.534, de 02.04.1998 – PLANO GERAL DE OUTORGA - PGO;
1.3.5. Demais normas regulamentares expedidas pela ANATEL que define o modelo de portabilidade numérica.
2. 2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO.



Habilitação: 11.1. Preliminarmente, será confirmada a regularidade do cadastramento e a habilitação parcial da licitante no SICAF, bem como sua situação financeira, por meio de consulta “on line”.
11.1.1.
Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante a qual será juntada ao processo de licitação e informado o resultado às demais licitantes, pelo Pregoeiro.
11.1.2. Efetuados os procedimentos previstos no item 11.1 e 11.2, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá de imediato à verificação do atendimento das condições habilitatórias e comprovação de possuir os requisitos mínimos para sua qualificação.
11.2. É permitida a comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, do Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, e da IN MARE nº 05, de 21/07/1995, assegurado à empresa já cadastrada o direito de
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apresentar a documentação atualizada, imediatamente após o Pregão Eletrônico, através do Fax: (82) 3311-2620/3311-2610, nos termos constantes neste subitem.
11.3. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
11.4. Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN MARE nº 05/1995, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas de preço.
11.5. No caso de inscrição ou atualização do cadastro no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, através de FAX (82 33112620), email (cpl.al.samf@fazenda.gov.br), o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento e habilitação parcial ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
11.6. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
11.7. O CNPJ indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação.
11.8. O licitante vencedor que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de seu cadastramento deverá encaminhar, imediatamente após o encerramento da sessão, via Fax: (82) 3311-2620/3311-2610 ou digitalizada para o e-mail cpl.al.samf@fazenda.gov.br, e após os originais, os documentos relacionados a seguir:
11.8.1. Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde fique comprovado que a licitante prestou ou está prestando, serviços compatíveis como objeto da licitação;
11.9. A comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico- financeira será realizada por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos, nos termos do Decreto n o 3.722, de 2002, do Decreto n o 5.450, de 2005, e da Instrução Normativa MARE nº 5, de 1995.

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances e ordenadas as ofertas, pelo critério de Menor Preço Global, o Pregoeiro examinará, imediatamente, a aceitabilidade quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
9.2.
Se a oferta de menor preço não for aceitável, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências deste Edital.
9.3. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço