Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de material de Gêneros Alimentícios QR(Pães) para atender as necessidades do Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira e demais Órgãos Participantes, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência e demais condições fixadas neste edital.
1.2. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.4.1. Anexo I - Termo de Referência. 1.4.2. Anexo II - Ata de Registro de Preços. (Modelo)
1.4.3. Anexo III - Proposta Comercial Atualizada . (Modelo)


Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/Portal Comprasnet, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.2.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
5.2.3. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.4 que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

5.2.5 que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.6 entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.2.7. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do Art. 72, § 8º, Inc. V da Lei nº 9.605, de 1998;
5.2.8. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdura- rem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
5.2.9. Em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
5.2.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.11. Suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Admi- nistração, penalidade aplicada no âmbito do Exército e/ou Órgãos Participantes, nos termos do Inc. III, do Art. 87, da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.12 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do Art. 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.
5.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
5.4 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, es- tando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. Todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
5.4.2 a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.4.3 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.4 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.5 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.4.6 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferí- vel, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu re- presentante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer tran- sação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ain- da que por terceiros.
4.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do siste- ma para imediato bloqueio de acesso.
4.7. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema ele- trônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.8. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 10.1. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar ten ha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos Arts 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal ( www.portalda -
transparencia.gov.br  ), seção “Despesas - Gastos Diretos do Governo - Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), pre- visto no Art. 3°, Inc. II, da LC n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o Art. 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.

10.1.1. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do per- centual de 20% (vinte por cento) de que trata o Art. 3°, §§ 9°-A e 12, da LC n° 123, de 2006.
10.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Prego - eiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme Art. 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da LC n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
10.2. Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.2.1. Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fi- xados POR ITEM no Termo de Referência ou que apresentar preços manifestamente inexe- quíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade atra- vés de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
10.2.2. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
10.3 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta. Para comprovar que o produto ofertado atende as especificações mínimas exigidas em cada item, produto licitado, o Pregoeiro irá solicitar aos licitantes que deixarem de incluir na proposta o modelo do produto ofertado, conforme estabelece item 6.3.3 deste Edital, no prazo de 30 (trinta) minutos da convocação, sob pena de não aceitação da proposta , e ainda podendo solicitar ao licitante, concedendo prazo de 1 (uma) hora, que:
a) envie documento contendo as características do material/serviço ofertado, tais como tipo, fabrican- te, insumos e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos/folder, do fabricante do material, por meio eletrônico (anexo ao sistema), ou, se for o caso, por outro meio, e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico sob pena de não aceitação da proposta, não será aceito catálogos/folder que não seja do fabrican- te , e/ou;
b) indique o site do fabricante, desde que no site tenha as especificações do produto ofertado.
10.4 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
10.5. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.6. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta subsequente. Seguir- se- á com a verificação na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.
10.6.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.6.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.6.1.2 O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
10.7. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
10.8. Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
10.9. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.10.
Aceita a proposta classificada em primeiro lugar , o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.