Objeto: 1.1 - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para manutenção Preventiva e Corretiva do Acelerador Linear Siemens Mevatron MEX2 com reposição total de peças, pelo período de 12 meses. Este aparelho é um acelerador utilizado no tratamento dos pacientes da Divisão de Radioterapia do HOL, nos termos deste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
2.2 - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.3 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.4 - Não será admitida nesta licitação a participação de:
c) Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Empresa declarada inidônea por entidade da Administração Pública Direta ou Indireta.
e) Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração, conforme artigo 87, III da Lei n° 8.666/93.
f) Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
g) Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação.
h) Empresa que tenha em seu quadro servidor público ou dirigente desta Instituição.
i) Cooperativas.
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Av. Magalhães Barata nº 992 - Bairro: São Braz - Belém-Pá - CEP: 66062-240 Fone/Fax: (91) 3342-1361 - E-mail: cpl_hol@yahoo.com.br e cplhol@gmail.com.br
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j) Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento do licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br (§1º, art. 3º do Decreto 2.069/2006). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
3.2- O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital Ophir Loyola, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, estas deverão informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06.
3.5.1 - A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no item 17 deste Edital.

Habilitação: 10.1 - Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line), bem como será realizada a consulta no sitio www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor, até que o sistema SICAF esteja adaptado para disponibilizar tal informação.
10.1.1 - Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 11.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária através do e-mail: cpl_hol@yahoo.com.br ou cplhol@gmail.com .
10.1.2. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
10.2 - O detentor da melhor oferta regularmente aceita deverá encaminhar, no prazo máximo de 02 (duas) horas através do e-mail: cpl_hol@yahoo.com.br ou cplhol@gmail.com, as seguintes documentações de habilitação:
a) comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, quando qualquer dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1;
b) Declaração de inexistência de fato impeditiva de sua habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assim como declarar ocorrências supervenientes, assinadas por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº. da identidade do declarante.
c)Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
d)Declaração autorizando o HOL para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
e)Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
f) Cópia do RG e CPF do representante legal bem como Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, obtido no sítio eletrônico www.tst.jus.br/certidao.
Documentos Relativos à Qualificação Técnica
h) É imprescindível que a empresa CONTRATADA esteja oficialmente credenciada/habilitada a proceder este tipo de atividade, o que poderá ser comprovado através da apresentação de Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços em outras instituições, para objeto da mesma natureza.
k) Documento comprobatório de autorização de funcionamento do licitante expedido pelo Ministério da Saúde, vigente;
l) Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local ou Estadual, vigente;
10.2.1.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma.
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Av. Magalhães Barata nº 992 - Bairro: São Braz - Belém-Pá - CEP: 66062-240 Fone/Fax: (91) 3342-1361 - E-mail: cpl_hol@yahoo.com.br e cplhol@gmail.com.br
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10.2.2. Os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados a sala onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, localizada na sede do Hospital Ophir Loyola, situada na Av. Magalhães Barata, nº 992, São Braz – Belém-Pa. 10.3 - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº 123/2006.
10.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.4.1 - Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
10.4.2 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 29 do Decreto Estadual n° 2.069/2006, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme o edital, ou revogar a licitação.
10.5 - Em se tratando de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e caso ela venha a ser contemplada com os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:
10.5.1.- Empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/2006:
a) Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da Receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
b) Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III.
10.5.2 - Empresas NÃO OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/06:
a) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06;
b) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III.
10.6 - Será considerado vencedor o licitante que apresentou o menor preço global e estiver regularmente habilitado.

Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR VALOR GLOBAL, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o Pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
9.2. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em arquivo único, a proposta de preço adequada ao último lance.
9.3. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada, a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
9.4. Os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados a sala onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, localizada na sede do Hospital Ophir Loyola, situada na Av. Magalhães Barata, nº 992, São Braz – Belém-Pa.
9.5. O licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta condição, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
9.6. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado
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e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
9.7. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do HOL para orientar sua decisão. 9.8. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
9.9. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
9.10 - No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação.