Objeto: 1.1. O objeto deste PREGÃO é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE (MÓVEIS E EQUIPAMENTOS) PARA OS LABORATÓRIOS DE FISIOLOGIA, FARMACOLOGIA E DE UM BIOTÉRIO PARA O CURSO DE ENFERMAGEM NO CAMPUS DE PICOS DESTA I.ES, conforme descrição constante no Anexo II deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus anexos.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:

a) Consórcio de empresas;
b) Empresas concordatárias ou cujas falências hajam sido declaradas, as que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) Os interessados que, por qualquer motivo, estejam declarados inidôneos ou punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 3.1. A LICITANTE deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar desta licitação, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente com foto.
3.2. Será somente permitida a participação de LICITANTE que apresente representante ou mandatário que detenha poderes para ofertar lances e apresentar recursos, sob pena de não ser aceita a sua proposta para o Certame.
3.3. O representante legal da empresa licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro, devidamente munido de documento que o credencie a participar desta licitação, que venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Cédula de Identidade ou outro documento equivalente com foto.
3.4. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, específico para o certame “Pregão nº002/2009” com firma reconhecida em cartório, com poderes específicos para tomar qualquer decisão relativamente a todas as fases deste Pregão, inclusive para formular verbalmente na sessão novas propostas de preços, manifestar após a declaração da vencedora, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões do pregoeiro, assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos pertinentes a este Certame em nome da LICITANTE. Observe-se que o credenciamento deverá ser apresentado separadamente dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO.
3.5. A referida procuração específica para o Pregão deverá fazer-se acompanhar de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
3.6. Sendo sócio, proprietário, dirigente ou preposto da LICITANTE, deverá apresentar cópia autenticada em cartório do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

3.7. Cada credenciado somente poderá representar uma única LICITANTE, participante do Certame.
3.8. Declarado encerrado o procedimento de credenciamento pelo Pregoeiro , não mais serão admitidas novas LICITANTES, dando-se início ao recebimento dos envelopes "PROPOSTA" e “DOCUMENTAÇÃO".

Habilitação: 6.1. Para a habilitação no presente Pregão serão exigidos os seguintes documentos:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Dívida Ativa);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Tributos da Dívida Ativa); c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Dívida Ativa); d) Prova de quitação regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (emitido pela Caixa Econômica Federal). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
e) Prova de quitação ou regularidade para com o INSS;
f) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
g) As seguintes declarações:
g.1. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93;

g.2. Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;
g.3. Alvará de Licença, para comercialização e venda de produtos de laboratório, expedida pela Vigilância Sanitária Estadual, compatível com o objeto da licitação;
g.4. Comprovação da Autorização de Funcionamento da empresa licitante expedida pelo Ministério da Saúde (ANVISA).
OBS: Se, pela documentação constante no envelope ou fornecida diretamente pelo representante legal, não se puder inferir que o subscritor das referidas declarações tem poderes para representar a empresa, esta será inabilitada.
6.2. Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 002/2009.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
DATA DA ABERTURA: 05/03/2009 (NOME DA FIRMA) ___________ C.N.P.J Nº __.___.___/____-__ ENVELOPE Nº 02 –“D O C U M E N T O S D E H A B I L I T A Ç Ã O”
6.3. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) Em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço da mesma;
b) Se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
c) Se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial;
d) Se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora dos bens for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação. Neste caso, todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente. Ressalvado a hipótese da cláusula 6.1 alínea “d” deste Edital.
e) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza, 7
Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CGC Nº 07.471.758/0001-57 Fone: (0xx86) 3213-7169

comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
f) Serão aceitos registros de C.N.P.J. de licitantes matriz e filiais com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante.
g) Declaração simplificada da Pessoa Jurídica do Exercício de 2008, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que são optantes pelo simples.
6.4. Da habilitação de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006:
6.4.1. A comprovação de regularidade fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato.
6.4.2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
6.4.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
6.4.2.2 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1 o deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.
6.5. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou, ainda, por cópias não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para conferência pelo pregoeiro ou membro da equipe. Não serão aceitas cópias ilegíveis, que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas.
8.1. O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
8.2. Fase da primeira classificação preliminar:
8.2.1. Nesta fase, o PREGOEIRO procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
8.2.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas conforme permissivo da Lei 8.666/93.
8.2.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do Menor Preço por Item, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
8.2.4. Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
8.3. Fase de lances orais:
8.3.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
8.3.2. A fase de lances é iniciada pelo PREGOEIRO, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item

anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
8.3.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes. Nesta fase o Pregoeiro poderá determinar um intervalo com um valor mínimo entre os lances, e ainda determinar um intervalo máximo de tempo para que o licitante formule seu lance.
8.3.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pelo PREGOEIRO, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo PREGOEIRO, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.3.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes na cláusula 13 deste Edital.
8.3.6. Terminada a fase de lances, a empresa que tiver oferecido o menor lance entregará ao PREGOEIRO, no mesmo dia, a planilha definitiva, que consiste na adaptação da planilha que foi entregue dentro do envelope de proposta ao lance ofertado.
8.4. Fase da segunda classificação preliminar:
8.4.1. Encerrada a fase de lances, o PREGOEIRO procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do Menor Preço por Item e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
8.4.2. O PREGOEIRO poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do PREGOEIRO, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
8.4.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, o PREGOEIRO constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
8.5. Fase da habilitação:

8.5.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 8.4.3 supra, o PREGOEIRO procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na cláusula 6 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
8.5.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o PREGOEIRO examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
8.5.3. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o PREGOEIRO poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 8.4.2 e 8.4.3.
8.5.4. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o Procedimento será adjudicado pelo PREGOEIRO e submetido ao Magnífico Reitor em Exercício da UESPI para homologação.
8.5.5. Atendendo aos termos da Lei Complementar Nº 123/2006, após a etapa competitiva do Certame, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte seja igual ou até 10% (dez por cento) superior à proposta mais bem classificada.
8.5.6. Os envelopes de habilitação não abertos pelo PREGOEIRO estarão disponíveis na Comissão Permanente de Licitação para retirada por seus respectivos proponentes, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato decorrente da Licitação. Caso não sejam retirados no prazo estipulado, serão inutilizados.

Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
8.2. Fase da primeira classificação preliminar:
8.2.1. Nesta fase, o PREGOEIRO procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
8.2.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas conforme permissivo da Lei 8.666/93.
8.2.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do Menor Preço por Item, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
8.2.4. Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
8.3. Fase de lances orais:
8.3.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
8.3.2. A fase de lances é iniciada pelo PREGOEIRO, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item

anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
8.3.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes. Nesta fase o Pregoeiro poderá determinar um intervalo com um valor mínimo entre os lances, e ainda determinar um intervalo máximo de tempo para que o licitante formule seu lance.
8.3.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pelo PREGOEIRO, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo PREGOEIRO, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.3.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes na cláusula 13 deste Edital.
8.3.6. Terminada a fase de lances, a empresa que tiver oferecido o menor lance entregará ao PREGOEIRO, no mesmo dia, a planilha definitiva, que consiste na adaptação da planilha que foi entregue dentro do envelope de proposta ao lance ofertado.
8.4. Fase da segunda classificação preliminar:
8.4.1. Encerrada a fase de lances, o PREGOEIRO procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do Menor Preço por Item e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
8.4.2. O PREGOEIRO poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do PREGOEIRO, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
8.4.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, o PREGOEIRO constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
8.5. Fase da habilitação:

8.5.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 8.4.3 supra, o PREGOEIRO procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na cláusula 6 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
8.5.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o PREGOEIRO examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
8.5.3. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o PREGOEIRO poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 8.4.2 e 8.4.3.
8.5.4. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o Procedimento será adjudicado pelo PREGOEIRO e submetido ao Magnífico Reitor em Exercício da UESPI para homologação.
8.5.5. Atendendo aos termos da Lei Complementar Nº 123/2006, após a etapa competitiva do Certame, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte seja igual ou até 10% (dez por cento) superior à proposta mais bem classificada.
8.5.6. Os envelopes de habilitação não abertos pelo PREGOEIRO estarão disponíveis na Comissão Permanente de Licitação para retirada por seus respectivos proponentes, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato decorrente da Licitação. Caso não sejam retirados no prazo estipulado, serão inutilizados.