Objeto: Eventual contratação de links redundantes de acesso dedicado à internet, fornecidos por empresas distintas (de modo a prover alta disponibilidade), para implantação da solução VPN e de links de acesso à internet na modalidade banda larga, para implantação do acesso independente à rede mundial de computadores, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por meio de Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, conforme diretrizes constantes deste Termo.
2.2 – MOTIVAÇÃO
1. O acesso à Internet, no âmbito da Justiça Eleitoral do RN, é realizado através do backbone primário, usando a rede WAN que interliga o TRE/RN ao TSE. Contudo, na ocorrência de indisponibilidade deste enlace por motivos endógenos ou exógenos à rede de dados do TRE/RN, todas as atividades que dependem de acesso à Internet são interrompidas. Trata-se, portanto, de um serviço crítico, do qual a instituição depende para o desempenho adequado de suas atribuições.
2. O tráfego de Internet é concomitante ao tráfego de aplicações da Justiça Eleitoral centralizadas no TSE. Na situação atual, estes tráfegos disputam largura de banda no backbone primário, degradando o desempenho tanto do acesso à Internet quanto do funcionamento dos aplicativos eleitorais.
3. É crescente a necessidade de disponibilização de acesso à Internet em locais públicos (plenário, auditório, etc.) bem como para realização de atividades de capacitação, especialmente na modalidade EAD.
4. A adoção de enlaces dedicados para acesso a Internet se mostra como a solução mais adequada para a implementação da tecnologia VPN (Virtual Private Network), pois além de ser menos suscetível a falhas de disponibilidade, não há limite de tráfego das informações.
5. A tecnologia VPN permitirá ao TRE-RN disponibilizar conectividade à Intranet da Justiça Eleitoral de forma alternativa ao backbone secundário quando da falha deste ou em acessos temporários (Justiça Eleitoral Itinerante, pontos de apoio de totalização, etc.).




  







  
2.4 – JUSTIFICATIVA/BENEFÍCIOS DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA
A rede de comunicação de dados do Tribunal está sendo ampliada para atender as novas demandas, tanto da Sede do Tribunal como do Centro de Operações da Justiça Eleitoral e Zonas Eleitorais da Capital. Demandas estas advindas com a disponibilização de novos serviços, como: sadpweb, PAE (Processo Administrativo Eletrônico) e o recadastramento biométrico, bem como melhorar o desempenho de atividades já existentes como revisão eleitoral e Justiça Eleitoral Itinerante.
Com a disponibilidade dos novos links de dados, será possível à STI deste Tribunal implantar a tecnologia de rede virtual privada (VPN) como forma de possibilitar o uso desses links para acesso aos serviços da Justiça Eleitoral, inclusive para melhor atender os eleitores no recadastramento biométrico nas localidades fora da sede dos cartórios. Contudo, para acesso dos serviços da JE através dessa nova modalidade indispensável se faz implementar mecanismos de segurança para evitar uso indevido da rede e acessos não autorizados.
A solução ora solicitada visa implantar os requisitos de segurança na rede de comunicação de dados do TRE-RN, aderindo ao escopo defendido e aprovado pelos representantes de TI dos Regionais de Tocantins, Amazonas, Rondônia, Pará, Ceará, Bahia e Rio Grade do Sul, quando estiveram em Palmas no mês de março deste ano com objetivo de apresentar uma solução única de segurança para acessos dos serviços da JE por meio de VPN.
Essa solução visa ainda atender os pré-requisitos de segurança para homologação definitiva do uso da solução SWL-PTBus, já bastante difundida e defendida por apresentar uma ótima relação custo x benefício para transmissão dos resultados das eleições, diretamente dos locais de votação.














  





  






  






  





  






  




Habilitação: 7.1 Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá comprovar: 7.1.1 sua regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
7.1.2. inexistência de débitos inadimplidos registrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas da Justiça do Trabalho, por meio de consulta ao sítio www.tst.jus.br/certidao;
7.1.3. inexistência de registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de consulta ao sítio www.cnj.jus.br; e
7.1.4. inexistência de registro no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria-Geral da União, por meio de consulta ao sítio www.portaltransparencia.gov.br.
7.2 Finalizada a etapa de lances, a empresa vencedora terá sua situação cadastral consultada mediante verificação "on line" nos sítios acima indicados.
7.3 Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade junto ao SICAF, à microempresa ou empresa de pequeno porte será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação.
7.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item XII – DAS PENALIDADES, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

7.7 – Documentos comprobatórios da fruição do benefício estabelecido no Decreto Federal nº 7.174/2010, caso tenha se utilizado do direito de preferência.

Julgamento: 6.1 Para julgamento será adotado o critério menor preço unitário por item, atendidas as especificações contidas neste Edital.
6.2 O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
6.2.1 Considerando a natureza e especificidade dos itens de 01 a 06 (links dedicado e redundante de acesso a internet), será adotado, ainda, o seguinte procedimento para efeito de aceitação das propostas.
6.2.2 A empresa que lograr vencedora:
a) do item 1, será desclassificada para o item 2, mesmo que tenha apresentado a melhor proposta para este item, em razão dos motivos elencados no item 4.2 do termo de referência, anexo I;
b) do item 3, será desclassificada para o item 4, mesmo que tenha apresentado a melhor proposta para este item, em razão dos motivos elencados no item 4.4 do termo de referência, anexo I;
c) do item 5, será desclassificada para o item 6, mesmo que tenha apresentado a melhor proposta para este item, em razão dos motivos elencados no item 4.6 do termo de referência, anexo I;
6.2.3 Ocorrendo a hipótese de desclassificação na forma do subitem 6.2.2, será analisada a proposta ou lance seguinte.
6.3 Superada essa etapa, o Pregoeiro poderá solicitar ao(s) licitante(s) vencedor(es), caso julgue necessário, amostra(s) do(s) item(ns), no prazo consignado no ANEXO I do edital, de cuja análise pelo setor requerente dependerá a aceitabilidade final da(s) proposta(s), sendo o(s) respectivo(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(es). Além disso, o pregoeiro também poderá solicitar que um servidor com conhecimentos especializados examine os materiais e expeça uma declaração ou não da aprovação técnica.
6.3.1 Rejeitada a amostra, será solicitada ao licitante classificado em 2º lugar, em igual prazo, a apresentação de amostra de seu produto para análise, e assim sucessivamente, até apuração da que atenda ao edital.
6.4 Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos ou que sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos que dificultem o julgamento e ainda aquelas que não apresentarem os laudos técnicos se exigidos no Termo de Referência.

6.8 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
6.9 Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
6.10 Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
6.11 É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.