Objeto: 82.
Aquisição de forragens, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
Especificações para os itens 1 e 2:
A. Análise sensorial:
- Aspecto: firme e uniforme, característico de ração peletizada.
- Cor e odor: característicos.
B. Análise microscópica: ausência de sujidades, mofo, fermentação, larvas, parasitos e elementos estranhos.
C. Embalagem: O produto deverá estar acondicionado em sacos de fios de polipropileno trançado e resinado ou embalado em saco plástico novo, resistente e hermeticamente fechado, com padrão uniforme de 25 (vinte e cinco) Kg ou 40 (quarenta) Kg líquido;
- Em qualquer dos casos deverá conter impresso: a identificação e número de registro do produto e do estabelecimento de origem no MAPA; a composição básica
e níveis de garantia do produto; o conteúdo líquido; a data de industrialização; o prazo de validade; e o número do lote;
D. Observações:
- Somente será permitido o uso de melaço “em pó” incorporado ao produto final;
- O produto deverá ser entregue, no máximo, até 30 (trinta) dias de fabricado.
- O produto deverá ter validade máxima de 120 (cento e vinte) dias, conservado em temperatura ambiente, em local seco e ventilado, sobre estrados, em sua embalagem original.
E. Legislação:
- Lei nº 6198 de 26 de dezembro de 1974;
- Decreto nº 6296 de 11 de dezembro de 2007;
- Portaria nº 108 MAPA de 4 de setembro de 1991;
- IN nº 04 MAPA de 23 de fevereiro de 2007;
- IN nº 66 MAPA de 16 de dezembro de 2009;
- IN nº 15 MAPA de 26 de maio de 2009;
- IN nº 22 MAPA de 02 de junho de 2009
- IN nº 30 MAPA de 05 de agosto de 2009.
Especificação para o item 3:
A. Análise microscópica: ausência de sujidades e elementos estranhos.
B. Embalagem: Produto embalado em saco plástico resistente, de boa qualidade, hermeticamente fechado, com padrão uniforme de 25 (vinte e cinco) Kg de peso líquido; - Deverá conter impresso: a identificação e número de registro do produto e do estabelecimento de origem no MAPA; a composição básica e níveis de garantia do produto; o conteúdo peso líquido; a data de industrialização; o prazo de validade; e o número do lote;
C. Observações:
- O produto deverá ser entregue, no máximo, até 30 (trinta) dias de fabricado.
- O produto deverá ter validade máxima de 12 (doze) meses, conservado em temperatura ambiente, em local seco e ventilado, sobre estrados, em sua embalagem original.
D. Legislação:




  

- Decreto nº 6296 de 11 de dezembro de 2007;
- IN nº 66 MAPA de 16 de dezembro de 2009;
- IN nº 15 MAPA de 26 de maio de 2009;
- IN nº 22 MAPA de 02 de junho de 2009;
- IN nº 30 MAPA de 05 de agosto de 2009.
81.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).










  





  


Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.


Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.


Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.


O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.