Objeto: Constitui-se objeto desta licitação, a contratação de empresa especializada em serviços de autogestão de frota, para prestação, de forma contínua, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos, através de sistema informatizado (com software disponibilizado em tempo real pela internet) e integrado com tecnologia de cartão magnético ou cartão eletrônico tipo smart com chip, em rede de serviços disponíveis nas regiões de atendimento (oficinas multimarcas e centros automotivos, borracharias, lojas de autopeças e componentes, funilarias, lava jatos, concessionárias, tapeçarias, etc.), incluindo peças, acessórios, componentes e materiais originais ou genuínos recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, e a mão-de-obra de serviços de mecânica em geral, lanternagem, funilaria, pintura, eletricidade, ar- condicionado, trocas de óleo e filtros, alinhamento de direção, balanceamento e cambagem, borracharia (reparos dos pneus), chaveiro, tapeçaria, lavagem e aspiração geral dos veículos, revisão geral, além de reboque por empresas de transporte em suspenso por guinchamento e socorro mecânico 24 (vinte e quatro) horas todos os dias da semana; visando atender as necessidades dos veículos pertencentes à frota da SUREG-RO, discriminados neste Termo e outros que porventura forem adquiridos durante o período contratual, bem como eventualmente veículos em trânsito a disposição da CAERD, por um período de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste Termo. Sendo que, tais serviços e produtos devem ser pagos mediante uso de cartão magnético, providenciado pela empresa Contratada, que será responsável pelo credenciamento das oficinas, concessionárias, lava jato e autopeças multimarcas.
Tabela 01. Descrição
2.1 – DETALHAMENTO DO OBJETO
2.1.1 Os serviços serão prestados na forma de execução indireta, na modalidade de empreitada por preço global, e serão remunerados na forma de taxa de administração, calculada sobre o valor total dos serviços efetivamente realizados pela contratante no período de vigência do contrato.
2.1.2 O contrato compreenderá todos os veículos oficiais relacionados no item 7.1, e outros que forem adquiridos ou disponibilizados à frota, bem como eventualmente veículos em trânsito a disposição da CAERD no período de vigência contratual.
2.1.3
O atendimento dos serviços de manutenção bem como o fornecimento de materiais deverá ocorrer por meio de rede credenciada (oficinas multimarcas, centros automotivos, autopeças e concessionárias) em caráter contínuo e ininterrupto, que inclui o fornecimento de peças e insumos, abrangendo todas as áreas e especialidades afetas à integridade dos veículos e relativos à manutenção preventiva e corretiva, análise, avaliação e diagnose, desmontagem, montagem, retificação, reparação, correção, restauração, reposição, remoção, transporte, complementação e conservação.
2.1.4
Será então de responsabilidade da Contratada a execução do objeto de sua especialidade, compreendendo: (a) a implantação, alimentação e manutenção de sistema informatizado por meio da Web de autogestão da frota, integrado com tecnologia de cartão magnético ou cartão eletrônico tipo smart com chip; (b) o gerenciamento e controle dos veículos, dos serviços realizados, peças substituídas e seu custo, da rede credenciada para





  

atendimento e dos orçamentos necessários, através do sistema integrado implantado; (c) o credenciamento, monitoramento e intermediação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota, a serem contratados através da rede especializada nas regiões de atendimento; (d) suporte técnico permanente, tanto para a Contratante, quanto para a rede credenciada; (e) o faturamento mensal de todos os serviços contemplados, inclusive os prestados através da frota credenciada.
2.1.5
A contratada deverá responsabilizar-se pelo desembolso necessário à implantação e operacionalização do sistema, para pleno atendimento do objeto, incluindo: instalação dos equipamentos de leitura, gravação e transmissão de dados, emissão de cartões, credenciamento da rede de empresas fornecedoras, manutenção do sistema, treinamento do pessoal e fornecimento de manuais de operação, despesas relacionadas a softwares, implantação e operação do suporte técnico e outras decorrentes das responsabilidades deste documento, todos cobertos pela taxa de administração.
2.1.6
Em síntese apertada, a metodologia de contratação pretendida se resume na seguinte sequência: a CAERD contrata uma empresa especializada no gerenciamento da manutenção da frota de seus veículos oficiais; o objetivo da contratação é um sistema de gestão integrado a um sistema de pagamento dos serviços de manutenção utilizados, sendo que, para tanto, os veículos recebem seu próprio cartão magnético de controle; a manutenção dos veículos é realizada na rede de estabelecimentos credenciados, sendo que o credenciamento dos mesmos é de competência da contratada; em contrapartida, a CAERD – Sociedade de Economia Mista paga à contratada uma taxa de administração relativa ao sistema e seus serviços de credenciamento, suporte e gerenciamento, além dos valores correspondentes aos serviços utilizados.
Figura 01. Metodologia de Contratação 2.2 . DO SISTEMA DE AUTOGESTÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA:
2.3 Entende-se por Sistema de Autogestão da Frota, objeto deste documento, o sistema de gerenciamento disponibilizado pela contratada para controlar toda a operação e gestão da frota de forma integrada, identificando, consolidando e controlando todos os dados relativos aos veículos, incluindo prestação dos serviços, peças substituídas, garantias, rede de credenciadas, orçamento, faturamento, custos inerentes a cada operação, etc., sendo importante identificar e medir os custos dos materiais, custos da própria manutenção e índices de discrepância nos orçamentos, bem como as diversas tabelas de preços existentes, apresentando a opção mais vantajosa.
Consiste essencialmente em:
? Aplicação Web – sendo disponibilizado sistema de informática projetado para utilização através de um navegador, na internet (aplicação de software que utiliza a web, através de um browser, como ambiente de execução). Trata-se de um conjunto de programas a ser executado em um servidor de HTTP (Web Host), para simplificar a atualização e manutenção mantendo o código-fonte em um mesmo local, de onde ele é acessado pelos diferentes usuários, permitindo a atualização e sinergia em tempo real.
? Tecnologia integrada – que viabilize a utilização de cartão magnético ou cartão eletrônico tipo smart com chip individuais para cada veículo, para autorização de realização dos serviços contratados junto aos estabelecimentos da rede credenciada, por meio de senha fornecida aos fiscais designados pela Contratante, disponibilizando um cartão eletrônico individual para cada veículo da frota (constante de item 7.1), mais 01 (um) cartão extra para a SUREG-RO.
? Suporte Técnico permanente – que possibilite o restabelecimento, correções e alterações do sistema em prazo hábil, garantindo inclusive o cadastramento inicial e/ou migração dos dados do Sistema anterior, bem como o esclarecimento de dúvidas durante a operação do sistema por parte da Contratante ou da Rede Credenciada, através de técnicos capacitados (sob orientação do responsável técnico).

? Faturamento unificado – que garanta a apresentação do faturamento mensal de todos os serviços contemplados, inclusive os prestados através da frota credenciada, encaminhando a fatura da taxa de administração emitida pela própria, acompanhada de todos os documentos fiscais relativos ao faturamento da rede credenciada, acompanhados dos demais documentos comprobatórios.
? Treinamento – para gestores e usuários da Contratante e para os estabelecimentos credenciados, que garanta o uso dos softwares disponibilizados pela Contratada, bem como de todo o funcionamento do sistema, visando o seu adequado e total gerenciamento.
? 2.2.1. A implantação pela CONTRATADA do sistema informatizado de gerenciamento de dados de gestão e controle da frota compreende, em síntese:
a) Cadastramento e registro dos veículos pertencentes à frota da contratante;
b) Cadastramento de todos os usuários e gestores do sistema, com seus respectivos níveis de acesso;
c) Credenciamento e apresentação da Rede Credenciada com todos os dados relativos (Nome Fantasia, Razão Social, CNPJ, porte empresarial, contatos, telefones, endereços, e-mails, linhas de fornecimento/objeto social, município, estado, etc.);
d) Identificação visual e divulgação da rede credenciada;
e) Implantação e parametrização dos sistemas tecnológicos, informatizado, compatível com o ambiente seguro, via WEB, on-line.
f) Treinamento de Usuários e Gestores do contrato para operar o sistema, com previsão mínima de 03 (três) servidores para capacitação.
g) Treinamento da rede credenciada para operar o sistema.
2.2.2
A contratada deverá apresentar, antes da assinatura do contrato, à fiscalização do contrato, para aprovação, o cronograma discriminando todas as fases e prazos para a efetiva implantação do sistema, observando os critérios e prazos dispostos no Termo de Referência.
2.2.3
A Contratada deverá proceder com uma apresentação ilustrativa do funcionamento do sistema de gestão e manutenção da frota e da integração com equipamentos, senha e dos protocolos de atendimento a serem observados no ambiente web em até 03 (três) dias da expedição da primeira ordem de execução dos serviços a ser emitida pela Contratante, após a implantação do sistema, no local e horário a serem agendados e determinados pela Contratante.
2.2.4
Será facultado ao contratante solicitar a adaptação do sistema contratado às peculiaridades da CAERD, bem como de relatórios gerenciais adicionais necessários à melhor gestão da frota, sem custos adicionais aos valores contratados, desde que mantida a essência das especificações contratadas.
2.2.5
A Contratada deverá emitir ou possibilitar a emissão pelo sistema eletrônico, mensalmente, de faturas detalhadas dos serviços executados para s CAERD, para promover o melhor acompanhamento das despesas e garantir a eficiência do procedimento de manutenção da frota.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos;
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br
4.3. A participação nesta licitação importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos. A não observância destas condições ensejará na sumária desclassificação da proponente.
4.4. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Anexo I - Termo de Referência do presente Edital, conforme Art. 21 § 2º da Instrução Normativa 047/2008.
4.4.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a Licitante às sanções previstas no art. 7º da Lei Federal nº. 10.520/2002.
4.5. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
4.5.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação, recuperação judicial, recuperação extrajudicial;
4.5.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladas, coligadas, ou subsidiárias entre si;
4.5.2.1. A vedação à participação de empresas interessadas que se apresentem constituídas sob a forma de consórcio se justifica na medida em que nas contratações de serviços e nas aquisições de pequenos vultos, não se torna interessante a participação de grandes empresas, sendo comum a participação de empresas de pequeno e médio porte, às quais, em sua maioria, apresentam o mínimo exigido no tocante à qualificação técnica e econômico-financeira, condições suficientes para a execução de contratos dessa natureza.
4.5.2.2. Tendo em vista que é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas, pelos motivos já expostos, conclui-se que a vedação de constituição de empresas em consórcio, neste certame, é o que melhor atende o interesse público, por prestigiar os princípios da competitividade, economicidade e moralidade.
4.5.3. Que por quaisquer motivos tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Estadual, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.5.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
4.6. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:

4.6.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.6.2. É vedada a participação de servidor público, bem como funcionários da CAERD na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa Licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual, c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6.1. O critério de julgamento das propostas será o de Menor preço (MAIOR DESCONTO SOBE A TAXA DE ADIMINISTRAÇÃO, em conformidade com as normas previamente estabelecidas no edital, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, ADMITE-SE TAXA ZERO E NEGATIVA.