Objeto: Contratação de empresa especializada em realização de eventos, com toda infraestrutura de montagem de palco, som, iluminação, banheiro químico, seguranças uniformizados, hospedagem e alimentação para festividade em comemoração ao Dia do Trabalhador do município de Guadalupe-PI.
2.0 - FONTE DE RECURSO
Recursos Próprios:
0901 - Secretaria Municipal de Desporto, Cultura, Turismo e Lazer
Projeto/Atividade: 2072 – Promoção de Eventos Culturais
Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

Condições de participação: 4.1- DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, o ENVELOPE – A contendo os documentos relativos a habilitação que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
a. Contrato Social e Aditivos;
b. Alvará de funcionamento válido;
c. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da fazenda (CNPJ);
d. Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
e. Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
f. Certidões Negativas dos Tributos Estaduais e Municipais;
g. Certidões Negativas de Dívida Ativa do Estado e do Município;
h. Certidões de Falência e Concordata, expedida pelos cartórios do local onde situa-se a sede da empresa ;
i. Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2003, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, ANEXO III;
j. DECLARAÇÃO QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, ANEXO I;
k. Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, (urge salientar que a qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral, conforme art. 37 da Lei 8.666/93).
l. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, ANEXO II;
m. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e com o selo do CRC, vedado a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
n. Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seu anexo.
o. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
p. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
n) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ com o endereço
respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em
nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

o. Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de Procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida, em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade (que deverão ser apresentados antes da abertura dos envelopes, devendo assim estarem fora deles).
4.2 – DA PROPOSTA
A proposta deverá ser endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinha e em papel timbrado, caracterizando o proponente, contendo as seguintes condições:
a) Descrição dos itens constantes no objeto da presente licitação, com seus respectivos preços unitários e globais, consignados em moeda corrente, ou seja, em Real(R$);
b) Ter prazo de validade da proposta não inferior a 60(sessenta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta;
c)Serão desclassificados as propostas que apresentarem itens com desvantagem para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexeqüíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo;
d) Não serão consideradas retificações ou alterações de quaisquer itens dos propostos apresentados , após os mesmos serem abertos;
e) Prazo de Garantia não inferior a 12 (doze) meses, quando for o caso;
f) Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os unitários, e
entre os expressos em algarismos e por extenso serão considerados os expressos por extenso;
g) Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital;
h) O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro
pretexto;
i) A proposta feita pelo contratado na Licitação Carta Convite n° 002/2018, vincula-se em todos os seus termos ao Edital de Licitação.