Objeto: 1.1 Aquisição de material permanente (Bens e Equipamentos de Informática), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas encaminhadas pelo CTIC da UFAM, estabelecidas neste instrumento:



  























  



















  








  







  






  





  









  



  
 Itens cancelados para adequação das especificações (13,14,15,16,17,18,23,24,25,26,27,28,29 e 30).
1.2 Este Termo de Referência segue as orientações da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, d
o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para atendimento do Decreto nº 8.538/2015.
1.2.1 Em decorrência de o sistema COMPRASNET encontrar-se em fase de atualização para Pregão Eletrônico SRP, alguns itens foram dobrados para
atendimento da legislação vigente, sendo 01 (um) item destinado à ampla concorrência (Tipo Sem Benefício) e 01 (um) exclusivo para ME/EPP/Coop (Tipo I – Participação exclusiva de ME/EPP/Coop).
1.2.2 Quanto aos itens 38 a 65, não haverá desdobramento com exclusividade à ME/EPP/Coop, considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.538/2015, haja
vista que conforme pesquisa em banco de preços, a maioria das empresas habilitadas para fornecer os equipamentos do Datacenter são tradicionais. O tratamento exclusivo poderia representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto a ser contratado.
1.3 A pesquisa de mercado segue as determinações da Instrução Normativa nº 05/2014, emitida pela Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.3.1 Para formação dos valores unitários dos itens, a Coordenação de Compras considerou as pesquisas de mercado realizadas para o Pregão Eletrônico SRP
100/2015 e Termo de Referência 55/2015.
1.4 Caso seja necessário, o pregoeiro poderá encaminhar os esclarecimentos, questionamentos e pedidos de impugnações ao CTIC, responsável Ronny Peterson (Diretor) por meio do e-mail coordprojetos-l@ufam.edu.br O pregoeiro também poderá solicitar análise dos materiais ofertados, bem com emissão de Parecer Técnico, junto à unidade solicitante.
1.5 Em conformidade com os Decretos nº 7.174/2010, 7.903/2013, 8.184/2014 e 8.194/2014 fica estabelecida a aplicação de margens de preferência normal e adicional para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, conforme percentuais descritos neste Termo de Referência.
1.5.1 Será aplicada a margem de preferência normal apenas para os produtos manufaturados nacionais, conforme Processo Produtivo Básico aprovado nos termos
do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
1.5.2 O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei nº 8.248, de
1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa que atesta sua habilitação aos incentivos
do Decreto-Lei nº 288, de 1967.
1.5.3 O produto que não atender ao Processo Produtivo Básico a que se refere este artigo, ou cujo licitante não apresentar tempestivamente cópia da portaria ou da resolução referidas no § 1º, será considerado como produto manufaturado estrangeiro.
1.5.4 Será aplicada a margem de preferência adicional de que trata o art. 1º apenas para os produtos manufaturados nacionais, nos termos do art. 2º, e que atendam
os requisitos e os critérios definidos na Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 383, de 26 de abril de 2013.
1.5.5 As margens de preferência serão calculadas automaticamente pelo COMPRASNET.
1.6 Será vedado efetuar acréscimos nos quantitativos, quando da assinatura da Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65, da Lei nº 8.666/1993, conforme estabelecido no Decreto nº 7.892/2013.