Objeto: 1. A presente licitação, em lote único, tem por objeto a prestação de serviços especializado em processamento de dados, impressão off-set para dados fixos e laser e/ou digital [1] com aplicação de imagens [2] de dados variáveis para produção dos Cadernos de Folhas de Votação para atender a demanda das Eleições Municipais de 2016, e os demais produtos e serviços agregados, com a entrega destes materiais nos Tribunais Regionais Eleitorais, de acordo com as especificações, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2. Fazem parte do presente edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo I-I Página 1– Capa frente em branco;
Anexo I-I Página 2- Capa verso em branco;
Anexo I-II Página1- Capa frente 1 Turno Com Dados; Anexo I-II Página 2 - Capa verso 1 Turno Com Dados; Anexo I-III Página1- Capa frente 2 Turnos Sem Dados;

Anexo I-III Página 2 - Capa verso 2 Turnos Sem Dados;
Anexo I - IV - Página 1 - Capa frente com dados 2 Turnos;
Anexo I - IV - Página 2 - Capa verso com dados 2 Turnos;
Anexo I- V Página1- Contra Capa com dados - Sem Impedidos;
Anexo I - VI - Contracapa Preenchidos - Com Eleitores Impedidos
Anexo I -VII - Papel base miolo 1 Turno Sem Dados;
Anexo I-VIII - Papel base miolo 1 Turno Com Dados e Fotos;
Anexo I-IX - Papel base miolo 2 Turno Sem Dados e Fotos;
Anexo I-X - Papel base miolo 2 Turno Com Dados e Fotos;
Anexo I-XI – Rótulo de caixa;
Anexo I-XII – Detalhamento de rótulo de caixa;
Anexo I-XIII – Termo de Recebimento e Aceite;
Anexo I-XIV – Relatório de Controle Eleições Municipais 2016;
Anexo I-XV - Página 1 - Estatística Eleitorado ;
Anexo I-XV - Página 2 - Estatística Eleitorado ;
Anexo I - XVI - Ata da Mesa Receptora - 1 Turno - Sem Dados - Página 1; Anexo I - XVI - Ata da Mesa Receptora - 1 Turno - Sem Dados - Página 2; Anexo I - XVII - Ata da Mesa Receptora - 2 Turnos - Sem Dados - Página 1; Anexo I - XVII - Ata da Mesa Receptora - 2 Turnos - Sem Dados - Página 2; Anexo I - XVIII - Ata da Mesa Receptora - 1 Turno Com Dados - Página 1; Anexo I - XVIII - Ata da Mesa Receptora - 1 Turno Com Dados - Página 2; Anexo I - XIX - Ata da Mesa Receptora - 2 Turnos Com Dados - Página 1; Anexo I - XIX - Ata da Mesa Receptora - 2 Turnos Com Dados - Página 2; Anexo I - XX - Arquivo Modelo (Massa de testes); e
Anexo II - Minuta do Contrato.

Condições de participação: 1.
Para participar deste pregão eletrônico a licitante deverá preencher os seguintes requisitos:
1.1. Ser credenciada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do
sítio wwww.comprasgovernamentais.gov.br, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico;
1.2. Enviar em campo próprio do sistema eletrônico as seguintes declarações virtuais:
de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99);
de quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação,
de elaboração independente da proposta, e
de que atende aos requisitos do art. 3° da LC n.° 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida lei.
1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Superior Eleitoral por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
2.
Não poderão participar deste pregão eletrônico:


Credenciamento: 1. A licitante deverá credenciar-se no sistema pregão eletrônico, no
sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico.
1.1. O credenciamento será feito pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
1.2. O credenciamento da licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Superior Eleitoral, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 1. Os documentos de habilitação da licitante, deverão ser anexados ao Sistema Comprasnet após solicitação do Pregoeiro, pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado a partir de sua solicitação.

2. Para habilitação neste pregão eletrônico serão exigidos os documentos discriminados abaixo, além da regularidade do cadastramento e da Habilitação Parcial da licitante perante o SICAF:
2.1. certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
2.2. atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante tenha executado serviços da mesma natureza ou similar aos constantes no Termo de Referência – Anexo I deste edital. No(s) atestado(s) deverá(ao) estar detalhado(s), obrigatoriamente, no mínimo:
2.2.1. nome do órgão ou empresa ao qual se destinou o serviço; 2.2.2. nome e cargo do responsável pela gestão do contrato;
2.2.3. manifestação expressa quanto à qualidade de impressão dos serviços prestados e pontualidade na entrega;
2.2.4. descrição dos serviços realizados, caracterizando-os como sendo da mesma natureza ou similar ao objeto do Termo de Referência – Anexo I deste edital, com o volume igual ou superior a 36 milhões de registros processados, volume aproximado à quantidade de eleitores da Unidade da Federação São Paulo, maior arquivo dos 28 que serão entregues;
2.2.4.1. serão considerados serviços de mesma natureza ou similar ao objeto do Termo de Referência – Anexo I deste Edital, aqueles que forem compostos de processamento de dados (recebimento, classificação, transformação e integração de dados provenientes de arquivos distintos, tendo como produto final novos arquivos), impressão off-set dos dados fixos, seguida da impressão digital de pelo menos três campos, contendo dados variáveis oriundos dos arquivos gerados pela etapa de processamento;
2.3. atestado(s) ou declaração(ões) expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando a capacidade para impressão de, no mínimo, 11.600.000 (onze milhões e seiscentos mil) páginas (informar o modelo do papel), com o prazo de execução não superior a 50 (cinquenta) dias corridos. Para comprovação de capacidade de processamento e impressão nos volumes exigidos, poderá ser apresentado mais de um atestado desde que executados no mesmo período. Neste caso poderão ser considerados:
2.3.1. contratos coexistentes durante o período de 50 (cinquenta) dias corridos, que juntos totalizem o volume de registros e de páginas desejadas, ou
2.3.2. contratos não coexistentes que juntos totalizem o volume de registros e páginas desejadas, porém considerando-se apenas um total de 50 (cinquenta) dias de produção;
2.4. atestado(s) ou declaração(ões) expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando a capacidade para processamento igual ou superior a 18.000.000 (dezoito milhões) de registros, que corresponde a 50% do total de eleitores da UF São Paulo, conforme item 12.3.1.4 do Termo de Referência – Anexo I deste edital, e capacidade de manter, durante um período de 50 (cinquenta) dias corridos;
2.5. cadernos de folhas de votação é um produto exclusivo e produzido em papéis com formato fora de padrão, sendo assim, os contratos apresentados pelas empresas, visam à comprovação de serviços prestados por sua similaridade;

2.6. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943;
3. A Habilitação Parcial da licitante perante o SICAF será verificada tanto quanto a Regularidade Fiscal quanto a qualificação econômico-financeira;

Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas, adotando o critério de menor preço global do lote, e poderá encaminhar contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.
1.1. Embora a classificação final seja pelo valor global do lote, a disputa será pelo valor total de cada item que compõe o lote. A cada lance ofertado (por item), o sistema atualizará automaticamente o valor global do lote, sagrando-se vencedora a licitante que oferecer o menor valor global do lote;
1.2. A desclassificação de um único item do lote ofertado implicará na desclassificação da proposta para todo o lote.
1.3. Será desclassificada a proposta que apresentar preço manifestamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentos que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
2. Aceita a melhor oferta, o Pregoeiro anunciará a licitante classificada em primeiro lugar imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o

caso, após negociação e decisão acerca do valor.
3. Após a definição da licitante classificada em primeiro lugar pelo menor preço global, o Pregoeiro solicitará à empresa o envio, por meio eletrônico dos arquivos (imagens) no formato PDF, em prazo não superior a 4 (quatro) horas, a partir da hora da solicitação, contendo: