Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação a prestação de seguro para o imóvel e instalações que constituem o prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – próprio da União -, na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, Bairro Praia de Belas, bem como para os móveis, utensílios, mercadorias, máquinas, equipamentos e sistema de vigilância, integrantes do seu patrimônio alocados no prédio-sede acima referido e nos prédios locados situados na rua Grão Pará, nº 398, bairro Menino Deus e na rua Visconde do Rio Branco, nº 222, bairro Floresta, localizados em Porto Alegre/RS.
1.2. O Seguro consiste na garantia de pagamento de indenização por danos ou prejuízos e deverá compreender as seguintes coberturas:
a) Cobertura Básica, isenta de franquia, para todos os prédios supracitados, contra incêndio, queda de raio e explosão de qualquer natureza, inclusive as decorrentes de tumultos;
b) Acessórias para:
b.1) Garantia de Danos Elétricos para todos os equipamentos e instalações que utilizem energia elétrica no prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (incluindo os listados nas especificações do bem imóvel) - próprio da União – e para bens do Tribunal que utilizem energia elétrica e estão em uso nos prédios locados - cobertura de, no mínimo, 10% do valor de avaliação/referência e franquia máxima de 10% (dez por cento) dos prejuízos, considerando-se o prejuízo mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - a seguradora responderá por avarias, perdas e danos causados a quaisquer máquinas, equipamentos ou instalações eletrônicas ou elétricas de qualquer tipo, integrantes das instalações descritas no Anexo I – Descrição Genérica dos Bens Móveis e Imóvel ou constantes do Sistema de Gestão Patrimonial do TRF 4ª Região (GEAFIN), em consequência de variações anormais de tensão, curto-circuito, arco-voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas elétricas, eletricidade estática ou qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica;
b.2) Garantia de Derrame d’Água ou Substância Líquida Contida em Chuveiros Automáticos (sprinklers), para o prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - próprio da União - cobertura de, no mínimo, 10% do valor de avaliação/referência e franquia máxima de 10 % (dez por cento) dos prejuízos , considerando-se o prejuízo mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) – a seguradora se responsabilizará por perdas e danos materiais causados aos bens integrantes das instalações descritas no Anexo I – Descrição Genérica dos Bens Móveis e Imóvel ou constantes do Sistema de Gestão Patrimonial do TRF 4ª Região (GEAFIN), diretamente por infiltração ou derrame de água ou outra substância líquida contida em instalações de chuveiros automáticos. Considera-se instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) abrangendo exclusivamente as cabeças dos chuveiros automáticos, encanamentos, válvulas, acessórios, tanques, bombas dos chuveiros e toda a canalização da instalação de proteção contra incêndio, inerente e formando parte das instalações de chuveiros automáticos;
b.3) Garantia de Furto Qualificado e Roubo de Bens, para o prédio sede do TRF4 e todos os prédios alugados supramencionados – cobertura de, no mínimo, R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e franquia máxima de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dos prejuízos - a seguradora responderá por perdas e danos causados aos bens integrantes das instalações descritas I – Descrição Genérica dos Bens Móveis e Imóvel ou constantes do sistema de registro patrimonial do TRF 4ª Região (GEAFIN), em decorrência de roubo qualificado ou de furto qualificado, bem como os danos causados ao imóvel segurado onde se encontrem os referidos bens, quer o evento se tenha consumado, quer se tenha caracterizado a simples tentativa, ocasionado pelo emprego das formas de violência à pessoa ou ao local em que se encontram os bens segurados.

1.3. Para fins de proposta de seguro, deverão ser considerados os valores estimados de avaliação/referência constantes dos sistemas do registro patrimonial do TRF4 (GEAFIN) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPIUNET), que seguem:
a) Bem imóvel – prédio-sede do TRF 4ª Região – 01 (um) item: R$ 74.001.935,42;
b) Bens móveis e equipamentos alocados no prédio-sede do TRF 4ª Região – 35.547 itens: R$ 108.219.846,12;
c) Bens móveis e equipamentos alocados no prédio da Rua Grão Pará, 398 – 464 itens: R$ 796.901,99;
d) Bens móveis e equipamentos alocados no prédio da Rua Visconde do Rio Branco, 222 – 408 itens: R$ 450.642,56;
e) Total de bens móveis e equipamentos do prédio-sede do TRF 4ª Região e dos prédios da ruas Grão Pará e Visconde do Rio Branco, (b + c + d ): R$ 109.467.390,67.
1.3.1. Em relação à garantia de danos elétricos (item 1.2.b.1), fixa-se o valor total da responsabilização da seguradora como 10% do total dos bens relacionados no sistema de registro patrimonial do Tribunal, ou seja, R$ 10.946.739,06. Em caso de dano elétrico, o valor a ser pago pela licitante vencedora será o valor do conserto ou, caso não seja economicamente interessante promover reparação, o valor constante do sistema de registro patrimonial se o bem estiver relacionado na planilha ou o valor apurado em avaliação se o bem não estiver com seu valor apresentado. Esse valor estará, naturalmente, limitado aos R$ 10.946.739,06.
1.4. As instalações, itens e respectivos valores encontram-se discriminados genericamente no Anexo I – Descrição Genérica Bens Móveis e Imóvel - e nos sistemas do registro patrimonial do TRF4 (GEAFIN) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPIUNET), bem como na descrição efetivada neste edital, sujeitos a eventuais alterações em razão de novas aquisições ou desfazimento de bens durante o período da cobertura.
a) Os bens adquiridos após o levantamento executados para a contratação pretendida, serão considerados cobertos pela apólice, sem ônus adicional para o Tribunal.
b) Os móveis, utensílios, mercadorias, máquinas e equipamentos poderão ser remanejados entre os prédios acima indicados ou novos que possam ser ocupados pelo TRF4, ou suas dependências pelo Tribunal, sem qualquer prejuízo ou adicional à cobertura contratada.
1.5. Características dos prédios:
a) Prédio-sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, Bairro Praia de Belas: destinado às atividades institucionais e administrativas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dispõe de vigilância especializada armada 24h, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sistema de controle de acesso, sistema automatizado de alarme e de prevenção e combate a princípios de incêndio (sprinklers), equipes e equipamentos de combate a princípios de incêndio.
b) Prédio da Rua Grão Pará, n.º 398, Bairro Menino Deus, destinado às atividades institucionais e administrativas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dispõe de vigilância especializada das 08 às 20 horas nos dias úteis e de sistema automatizado de alarme das 20h01min às 07h59min, nos dias úteis e pelas 24 horas nos sábados, domingos e feriados.
c) Prédio da Rua Visconde do Rio Branco, nº 222, Bairro Floresta, destinado às oficinas mecânica e marcenaria, guarda de materiais, mercadorias, utensílios, máquinas, móveis e equipamentos, dispõe de sistema automatizado de alarme 24 horas por dia.
1.6. Os imóveis, instalações e bens móveis que constituem o objeto da contratação não possuem registro de sinistros da natureza das coberturas pretendidas.
1.7. As licitantes poderão realizar visitas ao prédio-sede do TRF 4ª Região localizado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha , nº 300, Bairro Praia de Belas e nos prédios locados na rua Grão Pará, nº 398, Bairro Menino Deus e na rua Visconde do Rio Branco, nº 222, nesta Capital, com antecedência de até 01 (um) dia útil antes da data marcada para o recebimento das propostas.
a) As visitas destinam-se à vistoria, avaliação e ciência das empresas interessadas acerca das condições do local e peculiaridades atinentes à realização dos serviços que compõem o objeto da licitação, para fins de elaboração da proposta e demais efeitos decorrentes desse Edital.
b) As visitas somente serão realizadas em dias úteis, das 11 às 19 horas e deverão ser previamente agendadas junto ao Núcleo de Serviços em Edificações/ NUSED, do TRF 4ª Região, por meio dos telefones (51) 3213-3715 e 3213-3718.
c) As visitas deverão ser feitas por profissional qualificado da empresa interessada, o qual deverá estar munido de documento de identificação e de instrumento que o habilite à representação legal da empresa.
d) No dia e hora agendados, o servidor designado pelo Núcleo de Serviços em Edificações/NUSED do TRF 4ª Região acompanhará a visita das empresas interessadas, emitindo a cada uma delas um “Atestado de Visita”, conforme modelo anexo a este Edital.
e) A não realização de visita não admitirá à licitante qualquer futura alegação de óbice, dificuldade ou custo não previsto para a execução do objeto ou obrigação decorrente desta licitação. Caso não realizada a visita, o atestado de visita deverá ser substituído por declaração formal assinada pelo responsável técnico da licitante, sob as penas da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros.
f) A não apresentação do atestado de visita, ou da declaração, implicará inabilitação do licitante.

Condições de participação: 
2.1. Esta licitação sob a modalidade “Pregão Eletrônico” será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.1.1 Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a abertura da licitação na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
2.2. Para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, deverão:
a) atender a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
b) estar devidamente credenciadas no sistema Comprasnet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
c) possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital. Vedada, em qualquer hipótese, a identificação da licitante.
2.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, no Decreto 5.450/2005 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
2.6. Não poderão participar desta licitação:
a) pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação; b) empresa ou sociedade estrangeira;
c) empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/1993; e
d) empresas declaradas impedidas para licitar ou contratar com a União, nos termos do art. 7º, da Lei nº 10.520/2002.
2.7. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, tendo os dados preferencialmente lançados no Comprasnet, por publicação oficial ou em cópia autenticada por tabelião ou servidor do órgão licitador.

Credenciamento: 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.


Habilitação: 8.1. Para habilitação neste pregão eletrônico, a licitante deverá possuir registro cadastral atualizado no SICAF, que será confirmado por meio de consulta, durante a sessão.
8.2. Os documentos de habilitação constantes do SICAF a serem avaliados são os seguintes:
a) Certificado de Regularidade junto ao FGTS;
b) Certidão Negativa de Débito com o INSS (CND) ou CPD-EN;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União;
d) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, contemplando, no mínimo, o seguinte tributo: ISSQN.
8.3. Para fins de habilitação deverão ser apresentados ainda:
a) declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº 10.520/2002 (esta declaração está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br para envio e consulta eletrônica);
b) declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, ressalvada a condição de aprendiz , nos termos do art. 27, V, da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27/10/1999 (esta declaração está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br para envio e consulta eletrônica);
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;
d) inexistência de registro impeditivo de contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da Controladoria Geral da União – CEIS e no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade do CNJ;
e) atestado de visita (Anexo III) ou declaração, nos termos previstos neste Edital;
8.4. A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital, sem prejuízo das demais sanções nele previstas, será inabilitada.
8.5. Os documentos e certidões exigidos para habilitação que não estejam disponíveis no SICAF ou sítios oficiais para consulta/verificação, de acordo com o art. 25, §2º, do Decreto n.º 5.450/2005, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro das seguintes formas:
a) mediante solicitação por arquivo anexo ao sistema Comprasnet; ou,
b) através do fax (51) 3286-3146 ou (51) 3213-3741; ou,
c) escaneadas e enviadas para o e-mail dlc@trf4.gov.br.

10.1. A proposta comercial ajustada ao valor do lance final ou da negociação, bem como os demais documentos, certidões e/ou declarações/atestados exigidos para habilitação da licitante, serão solicitadas pelo Pregoeiro, via chat, para serem enviadas, preferencialmente via sistema Comprasnet (convocação de anexo) ou via fax (51) 3286-3146 ou (51) 3213-3741 ou, escaneadas, pelo e-mail dlc@trf4.gov.br, no prazo de 02 (duas) horas a partir da solicitação, podendo este prazo ser prorrogado por razões de fato ou de direito, no interesse da Administração.
10.1.1. Solicita-se às empresas que as propostas sejam encaminhadas nos moldes do Anexo II deste Edital;
10.1.2. Nesse mesmo prazo, deverão ser apresentados documentos ou comprovantes de regularidade fiscal eventualmente vencidos no SICAF, observado o que dispõe este Edital em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, quanto a obrigatoriedade de apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.2. A proposta comercial e os demais documentos, certidões ou/e declarações/atestados exigidos para habilitação da licitante, que não forem encaminhadas via Comprasnet (convocação de anexo), mas por fax ou e-mail, deverão ser apresentados em original, por publicação oficial ou cópia autenticada por tabelião ou servidor do órgão licitador, no prazo máximo de 2 (dois) dias corridos, contados do término da fase de habilitação, que pode ser prorrogado por razões de fato ou de direito, no interesse da Administração.
10.3. A proposta comercial a ser enviada nos termos previstos neste item, deverá conter a identificação do proponente, CNPJ e seu endereço comercial e deverá ser apresentada em folhas seqüencialmente numeradas e rubricadas, preferencialmente impressa em meio mecânico/eletrônico e com a indicação de números de telefone e fax, e-mail e homepage para quaisquer contatos, obrigatoriamente sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, sendo a última folha datada e assinada por responsável da empresa, observados os demais dados exigidos neste Edital:
a) razão social;
b) preço total;
c) prazo de entrega da apólice;
d) prazo para pagamento da indenização;
e) prazo de validade da proposta.
10.3.1. A razão social e o número do CNPJ, serão os mesmos constantes da documentação de cadastro e Nota Fiscal a ser emitida.
10.3.2. Encaminhar cópia do instrumento (procuração ou contrato social) que confere poderes para assumir obrigações em decorrência desta licitação, no caso do representante legal não ser dirigente cadastrado no SICAF.
10.4. Para maior garantia da integridade da composição da proposta e da documentação a ser apresentada nos termos previstos neste item, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da licitante.

Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso com vistas à obtenção de melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
7.1.1. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
7.2. Na fase de aceitação das propostas, o Pregoeiro poderá solicitar o envio de anexos ou declarações preferencialmente via sistema Comprasnet (convocação de anexo) ou via fax (51) 3286-3146 ou (51) 3213-3741 ou, escaneados, pelo e-mail dlc@trf4.gov.br ou declaração via chat do licitante, por item inclusive, relativamente ao último lance ofertado, podendo também solicitar apenas do licitante cuja proposta esteja em primeiro lugar o envio da proposta, adequada ao valor do lance final ou da negociação, nos moldes do Anexo II deste Edital. Os anexos ou declarações terão por objetivo a comprovação de requisitos estabelecidos no Edital e/ou demonstrativo de composição de preços.
a) A licitante disporá de até 30 minutos, prorrogáveis mediante decisão do Pregoeiro, para o envio do(s) anexo(s) solicitado(s).
b) A não apresentação do(s) anexo(s) solicitado(s) no tempo fixado ou a sua apresentação de modo incompleto, para a comprovação dos requisitos exigidos, poderá acarretar a não aceitação da proposta da licitante.
7.3. Nos casos em que for necessária a adequação da planilha de preços ao lance final ou à negociação, a licitante vencedora terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis da solicitação do Pregoeiro para apresentar nova planilha de preços contemplando o lance final ofertado, podendo esse prazo ser prorrogado no interesse da Administração.
7.3.1. A adequação ao valor do lance final ou da negociação deverá incidir proporcionalmente sobre todos os itens/subitens que compõem o objeto da proposta/licitação.
7.4. Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1. No julgamento das propostas considerar-se-ão o atendimento das exigências estipuladas neste Edital e seus Anexos, o menor preço, o valor de mercado e a exeqüibilidade dos valores ofertados.
7.5. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para o objeto licitado e cumprir todos os requisitos de habilitação.

7.6. Para fins de contratação, faturamento e pagamento de valor proposto constante do sistema Comprasnet, considerar-se-ão somente as duas primeiras casas após a vírgula, sem arredondamento.