Objeto: 1.2 Aquisição de camisetas para distribuição junto aos doadores da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), conforme especificações e quantidades constantes do Edital e seus anexos.
1.1
Integram este Edital todos os seus Anexos.
1.2 Em caso de discordância entre as especificações dos objetos descritas no Comprasgovernamentais e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3 Valor total estimado: R$ 46.097,56 (quarenta e seis mil, noventa e sete mil e cinquenta e seis cetnavos).

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA CENTRO DE COMPRAS
Pregão Eletrônico nº 16/2016.

Condições de participação: 2.1 Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.2
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtida junto à SLTI, ocasião em que também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções para sua correta utilização.
2.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluído qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FHB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.4 Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções administrativas previstas neste Edital:
2.4.1. As empresas que:
i. não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação; ii. estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensa pela FHB, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
iii. estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
iv. as pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93 ou naquelas previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92.
v. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
vi. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.5
É vedada a pessoa jurídica, cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no Página 4 de 69

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA CENTRO DE COMPRAS
Pregão Eletrônico nº 16/2016.
órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de: (Decreto nº 32.751/11, art. 8º).
i. contrato de serviço terceirizado;
ii. contratos pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens;
iii. convênios e os instrumentos equivalentes;
iv. A vedação estende-se às uniões homoafetivas (Decreto n° 32.751/11, art. 3°, § 3°).
2.6 As pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão participar do certame para o mesmo grupo/lote. Também não poderão participar pessoas jurídicas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras.


Habilitação: 7.1
A habilitação da licitante será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
7.2 A licitante que não atender às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverá apresentar documentos que supram tais exigências.
7.3
Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas no item 02- Das Condições de Participação no Pregão Eletrônico, mediante consulta ao:
7.3.1
Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
7.3.2 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço
eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA CENTRO DE COMPRAS
Pregão Eletrônico nº 16/2016.
7.3.3 Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
7.4
As consultas previstas na condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
7.5
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação da licitante será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar, para fins de comprovação de regularidade trabalhista:
7.6 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
7.7
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação referente a qualificação econômica-financeira da licitante será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
7.7.1
comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
7.7.2 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
7.7.3 Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda do Distrito Federal, em conformidade com o art. 193 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), c/c o inciso. XIII do art. 4º da Lei nº 10.250/02 e art. 14, inc. V, do Decreto Federal nº 5.450/05 c/c art. 7º do Decreto Distrital nº 25.966/05.
7.8
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
7.9
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF, ou que nele constem como vencidos na data de abertura da licitação deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços conforme item 6.1 por meio da opção “Enviar

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA CENTRO DE COMPRAS
Pregão Eletrônico nº 16/2016.
Anexo” do sistema Comprasgovernamentais, em prazo idêntico ao estipulado no mencionado item.
7.10 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
7.11 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Centro de Compras da Fundação Hemocentro de Brasília, situada no Setor Médico Hospitalar Norte, Quadra 03, Conjunto “A”, Bloco 03-CEP 70.710-908, Brasília-DF.
7.12
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
7.13 A pregoeira poderá, ainda, consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes. 7.14
Em caráter de diligência, a pregoeira poderá solicitar, a qualquer momento, em original ou por cópia autenticada, os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasgovernamentais, nos termos do item 6.1 deste Edital, bem como correções ou omissões na proposta e documentação remetidas. 7.15 Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
7.16
Quando o documento e/ou certidões apresentados não informarem a sua validade, deverão estar datados dos últimos 90 (noventa) dias, exceto a Certidão de que trata o subitem 7.7.2 deste edital.
7.17 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: 5.1
Na data e no horário previsto no Sistema e informado neste Edital, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas e terá início a sessão pública do Pregão, com a divulgação das propostas de preços recebidas.
5.1.1
Todos os horários observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília, Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
5.1.2 A partir do horário previsto no Sistema e informado neste Edital, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas.
5.2
Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e respectivo horário de registro e valor.
5.3 Serão desclassificadas propostas que contenham preços exorbitantes ou manifestamente inexequíveis, assim entendidos:

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA CENTRO DE COMPRAS
Pregão Eletrônico nº 16/2016.
I – preços exorbitantes, quando apresentarem valores superiores ao preço global e/ou unitário estimados pela Administração;
II - inexequíveis, os que forem inferiores ao custo de produção, acrescidos dos encargos legais, hipótese em que o licitante será convocado para demonstrar a exequibilidade do preço ofertado. Omisso o licitante ou não demonstrada a viabilidade do preço, a proposta será desclassificada em decisão fundamentada.
5.4
Os preços oferecidos devem estar compatíveis com os praticados no mercado.
5.5 Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
5.6
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado pela pregoeira para a abertura da sessão de lances e as seguintes condições:
5.6.1 Somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados pelo sistema;
5.6.2 No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;
5.6.3 Poderão ser enviados lances superiores ao menor lance registrado para a primeira colocação com a finalidade de disputa das colocações subsequentes.
5.7 No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, observados as condições estabelecidas neste Edital.
5.8
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
5.9
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão da pregoeira.
5.10 A Pregoeira poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como aos requisitantes da aquisição objeto deste edital, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos serviços e materiais cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA CENTRO DE COMPRAS
Pregão Eletrônico nº 16/2016.
5.11 O Sistema Eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances e ordenadas as propostas.
5.12 Após encerramento da etapa de lances da sessão pública, a pregoeira poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, contraproposta a licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
5.12.1 A negociação será realizada por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
5.12.2 Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e ao valor, caberá à pregoeira decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
5.13 Por força do que dispõe o artigo 44 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, terão tratamento diferenciado e favorecido, observadas as seguintes regras:
5.13.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
5.13.1.1 Na modalidade pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06 será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
5.13.2 Para efeito do disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
5.13.2.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos, sob pena de preclusão do direito. Apresentada proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, ser-lhe-á adjudicado o objeto licitado;
5.13.2.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput do artigo 45 da Lei Página 9 de 69

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA CENTRO DE COMPRAS
Pregão Eletrônico nº 16/2016.
Complementar nº 123/06, será convocada a remanescente que porventura se enquadre na hipótese dos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito;
5.13.2.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será efetuado sorteio, aleatório e automático pelo sistema, entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
5.13.3 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
5.13.3.1 O disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
5.14 Encerrada a fase de lances, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposto neste Edital.
5.15 Caso não sejam realizados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor valor e o estimado para a contratação.
5.16 Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação e às demais previstas no Edital, será declarado vencedor o proponente, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
5.16.1
A adjudicação será realizada por lote/grupo.
5.17 Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
5.18 No caso de desconexão com a pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do pregão eletrônico, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando a pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados;
Página 10 de 69

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA CENTRO DE COMPRAS
Pregão Eletrônico nº 16/2016.
5.19 Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, por meio do endereço eletrônico utilizado para divulgação do certame;
5.19.1
Sem prejuízo da divulgação do momento de retomada da sessão na forma mencionada acima, serão enviadas mensagens eletrônicas (e-mails) aos representantes dos licitantes para o mesmo fim, prevalecendo, em caso de inexatidão ou não envio dessas mensagens, a informação publicada eletronicamente na página do respectivo pregão eletrônico.
5.20 Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e Anexos, a proposta será desclassificada.
5.21 A licitante vencedora deverá enviar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da solicitação da pregoeira, sua proposta devidamente adequada ao preço negociado, bem como a documentação de habilitação.