Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta de dados (informações), por meio de preenchimento presencial de ques onários e realização de entrevistas em unidades do sistema socioeduca vo do Distrito Federal.
Os serviços prestados deverão obedecer aos requisitos técnicos de níveis de qualidade de serviço, de quan dades e de metodologia, conforme especiﬁcações técnicas descritas no Termo de Referência e seus Anexos I e II.








  





  

Condições de participação: 3.1 Poderão par cipar deste pregão, na forma eletrônica, os interessados que es verem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logís ca e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sí o www.comprasnet.gov.br
3.2.
Não poderão concorrer direta ou indiretamente, nesta licitação ou par cipar do contrato dela decorrente:
a) Empresas que estejam sob falência, em regime de concordata, concurso de credores, recuperação judicial, dissolução ou liquidação, e estrangeiras que não funcionam no país;
b) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, do Distrito Federal, dos Estados ou Municípios ou estejam punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurem seus efeitos;
c) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de cons tuição;
d) Servidor ou dirigente de órgão, en dade contratante ou responsável pela licitação, pessoas
sica ou jurídica.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de iden ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sí o www.comprasnet.gov.br
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN,

responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 7.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme Anexo do Termo de Referência;
7.2. Na análise da proposta de preços será veriﬁcado o atendimento de todas as especiﬁcações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos I e II;
7.3. Analisada a aceitabilidade do preço ob do, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços;
7.4. Se a proposta não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classiﬁcação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital;
7.5. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja ob do preço melhor; 7.6. Por força dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, será observado:
a) Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à melhor proposta classiﬁcada;
b) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classiﬁcada terá a oportunidade de apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
c) A nova proposta de preços mencionada na alínea anterior deverá ser inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da detentora desta nova proposta (ME ou EPP);
d) Não ocorrendo a contratação da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), mais bem classiﬁcada, serão convocadas as MEs ou EPPs remanescentes que porventura se enquadrem no intervalo de 5% (cinco por cento) superior ao menor preço, na ordem de classiﬁcação, para o exercício do mesmo direito;
e) No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no disposto na alínea b, será realizado sorteio entre elas para que se iden ﬁque aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
f) Na hipótese da não contratação nos termos previstos na alínea b, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; e
g) O procedimento acima somente será aplicado quando a melhor oferta inicial não
ver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.