Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DE LONGA DISTÂNCIA - STFC, PARA A AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RELACIONADO NOS ITENS A SEGUIR:
Especificação Longa Distância
Serviço Telefônico Fixo Comutado de longa distância inter-regional, ou seja, dentro da Região I do Plano Geral de Outorgas, assim entendidas as ligações oriundas de Manaus para outros Municípios do Estado do Amazonas e dos Estados do Rio de do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá e Roraima. Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande
Serviço Telefônico Fixo Comutado de longa distância inter-regional, ou seja, para as Regiões II e III do Plano Geral de Outorgas, assim entendidas as ligações oriundas de Manaus para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia, Acre, Distrito Federal (Região II) e São Paulo (Região III), conforme dados no ANEXO I



Habilitação: 4.1
Todas as cláusulas deste Termo de Referência e deste item, bem como todos os itens e subitens das especificações anexas tem caráter obrigatório, e o não cumprimento ou a falsidade no cumprimento de qualquer cláusula ou requisito acarretará em inabilitação para o certame;
4.2
Além da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômica e financeira, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, as LICITANTES deverão apresentar Atestado de Capacidade Técnica expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado, que certifique a qualidade técnica operacional dos serviços prestados, similares em pontos e tecnologia aplicada ao do objeto deste certame, prestados pela licitante, conforme o item 1 do Termo de Referência;
4.3 Apresentar Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA da região a que estiver vinculada a licitantes, devidamente atualizado;
4.4 Declaração indicando expressamente o nome da empresa, se a própria LICITANTE ou a sua filial ou representante ou credenciado, que prestará o serviço de engenharia de telecomunicações, durante o período de vigência do contrato;
4.5 Declaração do representante ou credenciada da Licitante comprometendo-se a executar os serviços de engenharia de elétrica e em especial a área de telecomunicação;
4.6 As LICITANTES, em todo e qualquer preço unitário de suas propostas, deverão incluir todas as despesas necessárias à perfeita execução dos serviços, tais como: material de consumo, salários, seguros, impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, transporte ao local da prestação do serviço, ferramentas e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, constituindo, assim, a única remuneração pelos fornecimentos contratados;
4.7 As LICITANTES assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Amazonas Distribuidora de Energia S/A não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório;

4.8
Declaração da LICITANTE de que atenderá às exigências mínimas relativas à implantação das instalações, equipamentos e pessoal técnico especializado, essencial para o cumprimento do objeto da licitação;
4.9
A validade dos documentos será a expressa em cada documento, ou estabelecida em Lei, admitindo-se como válidos, no caso de omissão, aqueles emitidos a menos de 90 (noventa) dias da licitação;
4.10 Fornecer cópia do plano de serviços devidamente aprovado pela ANATEL.
4.11 Fornecer documento(s) que comprove a Concessão ou Outorga da Operadora junta a Reguladora ANATEL, conforme a Lei Geral das Telecomunicações, Lei n.° 9472, de 16 de julho de 1997, estabelece que a atividade de telecomunicações, depende de uma autorização prévia da Anatel.