Objeto: 1.1 O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição de materiais diversos, contidos nas especificações discriminadas no Anexo A que integra este Edital.
1.2
O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.3 A aquisição em grupo dos respectivos itens agrupados nos grupos compreendidos entre 1 e 11 tem respaldo no critério técnico e econômico e se dá por conta da compatibilização dos itens e por representar melhor interesse da instituição no gerenciamento de garantia em um único fornecedor, conforme os princípios da eficiência e economicidade administrativas.
1.4 O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL por grupo para os grupos 1 até 11 e menor preço UNITÁRIO por item para os itens 31 a 77, 92 a 95, 98 a 105, 113 a 116, 119

a 180, 210 a 217, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especifica- ções do objeto.
1.3 Integram o presente Edital os seguintes anexos: A - Termo de Referência;
B - Modelo de Proposta de Preços e Custos; e C - Minuta da Ata de Registro de Preços.

Condições de participação: 6.1 Poderão participar deste Pregão somente as microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atende- rem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
6.2 Não poderá participar do presente Pregão:
a. Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou coope- rativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007;
b. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;

c. Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, na forma da legislação vigente;
d. Empresa que se encontre sob falência, dissolução, liquidação, e em recuperação, judicial ou extrajudicial, na forma da legislação vigente;
e. Empresa que tenha em seu quadro (como funcionários, proprietários ou diretores) servidores da entidade contratante ou responsável pela licitação, conforme art. 9º, inc III, da Lei nº 8.666/93.
f. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
g.
Estrangeiras que não funcionem no País; e
h. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
6.3 Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:
6.3.1
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.4 Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.4.1 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.4.2 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigato- riedade de declarar ocorrências posteriores;
6.4.3 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de apren- diz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
6.4.4 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Nor- mativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 7.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br

7.2 Os LICITANTES deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico antes da data da realização do Pregão, conforme art. 3º do Decreto Federal nº 5.450/05.
7.3 O credenciamento do LICITANTE dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
7.4 O uso da senha de acesso pelo LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à IMBEL/FMCE, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5 O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do LICITANTE ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico

Habilitação: 10.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condi- ções de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no cer- tame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controlado- ria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, man- tido pelo Conselho Nacional de Justiça; e
d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
10.1.1 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções im- postas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.2 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

10.2 Ainda como condição prévia à habilitação, em se tratando de licitação exclusiva para micro- empresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (COOP), o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, no exercício anterior, ex- trapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
10.2.1 Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
10.2.2 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com sua consequente inabilitação, por falta de condição de participação.
10.2.3 Em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 147/14, que alterou o § 1º do art. 43, da Lei Complementar nº 123/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regulari- dade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao mo- mento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamen- to do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negati- va;
10.2.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implica- rá decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação.
10.3 Após o término da fase de aceitação das propostas e comunicado eletrônico do Pregoeiro, o LICITANTE vencedor deverá providenciar a entrega dos originais da documentação de habilitação discriminadas no item 10.2 e 10.3, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, no HORÁRIO COMERCI- AL (09:00 h às 16:30 h), diretamente ao Pregoeiro ou na sala da Seção de Licitações e Contratos da IMBEL/FMCE, no endereço previsto no item 5.6.1.
10.3.1
Para a habilitação, exigir-se-á dos LICITANTES documentação relativa a:

10.3.1.1 Regularidade fiscal e trabalhista, nos seguintes termos: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do li- citante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta negativa de débi- tos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, per- tinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS; e
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certi- dão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
10.3.1.2 Habilitação jurídica, nos seguintes termos:
a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRE- LI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consoli- dação respectiva;
c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Ju- rídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comer- cial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de mi- croempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;

e) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.3.1.3 Outros documentos necessários à habilitação:
a) PROPOSTA DE PREÇOS E CUSTOS contendo todas as informações, conforme descrito no item 8.5 deste Edital (Anexo B);
b) DECLARAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA, assinada digitalmente no COM- PRASNET, de acordo com a Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009;
c) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE, assinada digital- mente no COMPRASNET;
d) DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES, atendendo o inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal e exigência do Art. 1º da lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999, assi- nada digitalmente no COMPRASNET;
10.4
O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar a qualquer LICITANTE:
I as notas fiscais correspondentes que comprovem as informações por ele solicitadas;
II a comprovação da exatidão dos dados contidos nas notas fiscais junto às Secretarias de Receita Federal e Estadual.
10.5
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente, ou publicado em órgão da imprensa oficial ou ainda por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência por funcionário da IMBEL/FMCE.
10.6 O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos compro- batórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
10.6.1 A verificação se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
10.6.2 Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de va- lidade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da re- gularidade fiscal.

10.7 Encerrada a etapa competitiva, constatada a aceitabilidade da proposta pelo critério do menor preço por grupo, o Pregoeiro verificará a habilitação do LICITANTE que apresentou a melhor proposta, para a verificação do atendimento das condições de habilitação exigidas no presente Edital e seus anexos.
10.8 Constatado o atendimento pleno das exigências do Edital, será declarado o proponente vencedor.
10.9 Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará o lance subsequente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos de habilitação previstos no Edital.
10.10 O proponente deverá manter, durante todas as fases da licitação, as condições de habilita- ção.
10.11 Para os itens enquadrados no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente ou envie imediatamente, sob pena de não-aceitação da proposta, o Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, e legislação correlata.

Julgamento: 9.1 Para fins de julgamento das propostas, o sistema COMPRASNET efetuará a equalização dos preços quanto ao ICMS.

9.2 Na formalização da proposta a ser registrada no sistema e na proposta escrita adequada ao lance/oferta final, modelo constante no Anexo C deste Edital, a licitante vencedora deverá observar o seguinte:
9.2.1 A alíquota de ICMS inclusa no preço será a alíquota vigente no Estado de origem da licitante. Em hipótese alguma será aplicado o preço equalizado. Pois este é única e exclusiva- mente para efeito de disputa na sala virtual.
9.3
Para determinar o valor equalizado da proposta apresentada pelo licitante, o preço propos- to - Preço Total do Material – DDP, será multiplicado pelo fator de equalização, definido em sistema, tendo como objetivo acrescer ao preço final o valor do diferencial de alíquota de ICMS.
9.4 O fator de equalização é obtido através da seguinte fórmula:
FATOR DE EQUALIZAÇÃO = 1 + (ICMS DESTINO – ICMS ORIGEM) 100
9.5 A ferramenta de equalização do sistema Comprasnet encarregar-se-á de efetuar todos os cálculos automaticamente e apresentá-los, não sendo necessária a realização de qualquer operação envolvendo cálculo de ICMS por parte dos licitantes.
9.6
O Fornecedor cujo material ofertado se enquadre em algum dispositivo das legislações vigentes, que permita a comercialização de produtos com alíquota de ICMS interestadual com benefí- cios, deverá recalcular seu preço para alíquota de ICMS interestadual normal considerando inclusive os reflexos nos demais tributos antes de apresentar sua proposta ou lance no sistema Comprasnet. O sistema Comprasnet está configurado para receber a proposta de todos os fornecedores com alíquota de ICMS interestadual sem benefícios.
9.6.1 Caso este Fornecedor seja o vencedor do certame, deverá recalcular sua proposta final apresentada no sistema Comprasnet, com alíquota de ICMS interestadual com benefícios e, com o valor ajustado do DIFAL, encaminhar a sua proposta final. Essa proposta final deverá fechar com o valor final equalizado, apresentado no sistema Comprasnet.
9.7 O enquadramento tributário correto é de responsabilidade do FORNECEDOR e todos os tributos estão inclusos nos preços propostos.
9.8 A proposta vencedora será aquela que apresentar o menor resultado do produto Preço pro- posto x Fator de equalização e o valor do Termo Contratual, para fins de contratação, será o valor da proposta vencedora.
9.9
Para melhor entendimento segue a tabela do fator de equalização a ser utilizada pelo Sis- tema COMPRASNET:

FÁBRICA DE MATERIAL DE COMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA Tabela do Fator de Equalização para operações normais (sem benefícios).
9.10 O LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.11 Incumbirá ainda ao LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.12 A partir do horário previsto neste Edital, a sessão pública na internet será aberta pelo Pre- goeiro, com a utilização de sua chave de acesso e senha, que verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital.
9.13 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.





























  

9.14 Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os LICITANTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
9.15 Feito o lance, o LICITANTE será imediatamente informado do seu recebimento e do va- lor consignado no registro.
9.16 Os LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos.
9.17 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus anexos.
9.18 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema ele- trônico permanecer acessível aos LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
9.19 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
9.20 Cabe ao Pregoeiro encerrar a sessão pública da etapa de lances.
9.20.1 O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, fin- do o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
9.21 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primei- ro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.22 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
9.23 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acresci- dos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
9.24 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008.

9.25 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação por inexe- quibilidade, será obrigatória a realização de diligências para o exame da proposta.
9.26 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibili- dade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.27 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcio- nalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
9.27.1 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e jus- tificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Prego- eiro.
9.28 Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.29 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “ chat ” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.30 O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.30.1 Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.30.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.31 Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
9.32 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

9.33 A apresentação de novas propostas na forma do item anterior não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
9.34 Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame;
9.35 O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Governo federal e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e
9.36 A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata será respeitada nas contratações.
9.37 Para os itens relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.