Objeto: 2.1. Contratação de provedor comercial de serviços de comunicação de dados de link dedicado para implementação de uma rede nacional de grande área (WAN - wide arca rietwork) e a implementação de link dedicado de internet nas localidades (conforme tabela item 13) da CBTU. A rede (WAN wide -
arca network), deverá ter as especificações técnicasque atendam aos serviços de comunicações de dados permitindo o tráfego de dados, voz e vídeo, por meio de uma Rede IP Multisserviços de abrangência nacional utilizando protocolo MPLS (multí-protocal labol swifching), Esta rede deverá utilizar tecnologias de últimageração, ferramentas de QoS e será dotada de gerência proativa de serviços e gerenciamento de tráfego. Ter um sistema para identificar abusos no uso da rede, principalmente em termos de IP Scan, DDoS e lP Flood. A rede nacional deverá ser flexível, escalável e possuir alta resiliência, permitindo a acomodação instantânea do trafego durante o período de vigência do contrato. Manterá dois pontos de concentradores, um no Rio de Janeiro e outro em Recife, que atenderá nossa contingência com datacenter backup, que no caso da comunicação com o Rio de Janeiro for interrompida, todo tráfego será direcionado para Recife. Nesta contratação o provedor comercial deverá disponibilizar 50 (cinquenta) endereços lPv4 públicos,25 (vinte cinco) para Rio de Janeiro e 25 (vinte cinco) para Recife.
2.2. Endereços de Atendimento.









  

2.3. Especificação das velocidades dos Iinks em Mbps. Para as velocidades~ fl
21
e São Paulo, a oferta poderá ser link MPLS ou Link INTERNET, não~
~
Local ~ ~INSTALAÇÂO MENSAL INTERNET INSTALAÇÃO INTERNET MENSAL
Rio de Janeiro 250
100
___________ ___________ Recife 150 100
____________ ________
Belo Horizonte 30
50
Natal 30 t 50
____________
Maceió 30 50
______ ____
Joâo Pessoa 30 ______
50
Cabedelo 20U ________ _____ 30
— S~oPaulo 20U 30
_________ TOTAIS
TOTAL ANUAL E~LGLOB~36MESES

Condições de participação: 4.1
Poderão participar deste Pregão as pessoas físicas e jurídicas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, conforme disposto no —
parágrafo terceiro do artigo 8° da IN SLTI/MPOG n° 2, de 2010.
4.1.1 As sociedades cooperativas poderão participar, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços a serem contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer espécie de intermediação ou subcontratação.
4 2
Fica impedida de participar desta licitação a sociedade
a) cujos sócios ou integrantes não sócios participem, a qualquer título, simultaneamente de outras sociedades LICITANTES;
b) de que participem membros da Comissão de Licitação;
c) de que participem empregados, administradores e dirigentes da CBTU;
d) de que participem cônjuges ou parentes até terceiro grau de empregados, administradores e dirigentes da CBTU;
e) que esteja suspensa temporariamente de participar de licitações, ou ainda, que tenha sido declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, federal, estadual, distrital ou municipal;
f) com decretação de falência; e
g) entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio.
h) o licitante deverá declarar, conforme ANEXO V, a ausência de impedimento de participação no certame e contratação com a CBTU.
4.2.1 A pessoa jurídica que estiver em recuperação judicial deverá comprovar sua solvabilidade quanto à celebração e execução do contrato.
4.2.2 Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, previsto na Lei Complementar ri0 12312006, as pessoas jurídicas discriminadas no art. 30, § 4° da referida Lei
4.2.3 Para os casos de participação de cooperativas, estas deverão apresentar atravésde seu estatuto social a comprovação de que seu objeto social écompatível com o objeto da licitação e ainda, a inexistência de relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados.
4.3 No momento da elaboração e envio da proposta o LICITANTE deverá se manifestar por meio do sistema eletrônicoaduzindo as seguintes declarações:
4.3.1 Declarar na hipótese de se tratar de Microempresa ME ou de Empresa de Pequeno Porte EPP, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei -
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, declarando que a mesma está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar;
4.3,2 Declarar que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus ANEXOS, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4,3.3 Declarar que atéa presente data inexistem fatos impeditivos para a habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4 Declarar que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a

partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso~Q~ÇIII,5
4.3.5
do Declarar art.
7° da que Constituição a proposta Federal; foi elaborada de forma independente, ( is~~W~5~çla\ (
B
Instrução Normativa SLTI/MPOG no 2, de 16 de setembro de 2009.
2Â~ ‘~ ‘~

Credenciamento: 3.1 O Credenciamento éo nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, que permite a participação dos interessados na -
modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser realizado no Portal de Compras do Governo Federal, rio sítio www.comprasgovemamentais.gov.br, mediante a solicitação de login e senha pela parte interessada.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica plena responsabilidade do LICITANTE ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnicapara realização das transações e/ou operações inerentes a este Pregão.

3.4
O uso da senha de acesso pelo LICITANTE éde sua exclusiva responsabilidade, incluindo4 qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao árgão ou entidade responsável por esta licitação, quaisquer responsabilidades por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor para que seja providenciado o imediato bloqueio de acesso ao sistema.

Habilitação: 8.1 Como condição préviaao exame da documentação de habilitação do LICITANTE detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1 SICAF;
8.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas CEIS, mantido pelo —
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, disponível em: www.portaldatransparencia.gov.br/ceis;

8.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de lmprobida(~i~~ mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, &i~ www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultarrequerjcjo,php;
8.1.4 Lista de lnídôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União TCU, disponível em: — ~
8.1.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa LICITANTE e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade admnistrativa, a proibição de contratar com o Poder Público,inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
8.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o LICITANTE inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2 O Pregoeiro deverá consultar ainda o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores
—
SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica e financeira e habilitação técnicaconforme disposto na Instituição Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2010,
8.2.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o LICITANTE esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2,2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente atravésdo sítio oficial, o LICITANTE será convocado a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
8.2.3 O Pregoeiro tambémconsultará o Anexo do Portal COMPRASNET para verificar o recebimento dos documentos de Habilitação, juntamente com a PROPOSTA DE PREÇOS em seu valor atualizado, encaminhado pelo LICITANTE que formulou a melhor oferta, conforme o disposto no item 7.11.
8.3 Os LICITANTES que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF alémdo nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa —
SLT1/MPOG n° 2, de 2010 (SICAF), deverão apresentar os documentos relativos á Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas seguintes condições:
8.4 A documentação relativa à habilitaçãojurídica, conforme o caso, consistirá em:
8.4.1 Cédulade identidade;
8.4.2 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.3 Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.4.4 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.4.5
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
8.4.6 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.5
A documentação relativa à Regularidade Fiscal consiste em:
8.5.1
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal ria forma da lei;
8.5.2 Prova de regularidade com o Sistema da Seguridade Social, relativa ao INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
8.6
A documentação relativa á Qualificação EconômicoFinanceira consiste em:
8.6.1 Apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábais do últimoexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, desde que sejam acompanhados das respectivas memória de cálculo da atualização.
8.6.2 Certidão negativa atualizada de pedido de falência, concordata, regime de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa

jurídica LICITANTE ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa10 física.
8.6.2.1 A pessoa jurídica que estiver em recuperação judicial deverá comprovar sua solvabilidade quanto à celebração e execução do contrato.
8.6.3 Comprovação da boa situação financeira do LICITANTE será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line”, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC Ativo Circulante
Passivo Circulante
8.6.4 comprovação de que possui patrimônio liquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
8,6.4.1 O LICITANTE que apresente um dos índices exigidos no item 8.6.3 menores ou igual a 1 porem apresente patrimônio líquido conforme exigido no item 8.6.4, não será inabilitado pela questão de índice.
8.7
A documentação relativa à Qualificação Técnicaconsiste em:
8.7.1 Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação mediante:
8.7.1.1 Comprovação, por meio de atestados, emitidos por pessoa jurídica de direito públicoou privado, que o LICITANTE tenha prestado, de forma satisfatória, serviços de características semelhantes aos do Termo de Referência, ressaltando~se as parcelas de maior relevância técnicae valor significativo do objeto a ser contratado;
8.7.1.1.1 Para a comprovação acima solicitada os atestados devem comprovar que o LICITANTE prestou, serviços de acesso à lnternet atravésde links IP com velocidades de, no mínimo, 50 Mbps, “full duplex” com possibilidade de upgrade, circuitos dedicados e determinísticos de comunicação de dados 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, sendo as mesmas exigências para o circuito MPLS, para fins de comprovação da compatibilidade com o objeto;
8 7 11 11
No atestado devera constar que a empresa garantiu 100% da capacidade de velocidade contratada, com disponibilidade mínima de 95% ao mês e ainda, deverá conter como informação mínima: nome e cargo da pessoa que assina os mesmos, quantitativos da prestação de serviço e grau de satisfação com o serviço executado ou em execução.
8.7.1.1.1.2 O LICITANTE disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do atestado apresentado.
8.7.2 O LICITANTE de melhor lance deverá apresentar juntamente com os documentos de habilitação a descrição técnica dos produtos ofertados, obedecendo os requisitos mínimos descritos no Termo de Referência.
8.7.3 O LICITANTE deverá apresentar documentação comprobatória de que tem autorização da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicação) para prestar os serviços objeto desta licitação, conforme Art. 131 da Lei 9.472/97.
8.7.4 O LICITANTE, de acordo com o Art. 30 do Decreto n° 7.174/2010, deverá apresentar certificações emitidas por instituições públicas ou privadas devidamente credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade

Industrial -INMETRO, que atestem, conforme regulamentação
1 adequação dos seguintes requísitos:
a) segurança para o usuário em instalações;
b) compatibilidade eletromagnética;
c) consumo de energia
8.8 O LICITANTE enquadrado como microempreendedor individual que p~
os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado: (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do últimoexercício.
8.9 Se a melhor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tango à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação da licitante, devidamente justificada, nos termos do parágrafo 2° do art. 42 do RJLC!CL3TU.
8.9.1
A ausência de regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do LICITANTE, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.10 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.11 Será inabilitado o LICITANTE que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.12 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ticto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta e/ou lance subsequente.
8.13 Da sessão públicado Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
8.14 Os documentos que tenham validade determinada deverão estar válidos na data de sua inserção no sistema COMPRASNET, e aqueles que não possuírem prazo de validade expresso, serão considerados válidos por 180 dias, contados da data de sua emissão.
8.15 Os documentos exigidos para habilitação relacionados acima, deverão ser apresentados pelos LICITANTES, conforme item 7.11.
9
DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS