Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 70 ton de GLP para abastecimento das caldeiras da DIPRO e uso no refeitório da IMBEL - Filial em Fábrica da Estrela, conforme especificações contidas no Anexo A (Termo de Referência) deste Edital.

APLICAÇÃO:

Garantir o funcionamento das caldeiras da Divisão de Produção – DIPRO – e do refeitório da Fábrica da Estrela.


Credenciamento: 8.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico COMPRASNET no sítio www.comprasnet.gov.br .
8.2
Os Licitantes deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico antes da data da realização do Pregão, conforme art.3º, do Decreto 5.450/05.
8.3
O credenciamento do Licitante dependerá de Registro Cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.4 O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL/FE, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.5 O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


DA CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA:


Habilitação: 12.1
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e condições de habilitação.
12.2
Para a habilitação, o licitante vencedor deverá estar com o seu Cadastro e Habilitação Parcial atualizados no SICAF. A comprovação será realizada mediante a impressão de Declaração de Situação do Fornecedor, a ser extraída pela Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL/FE, através da consulta on-line ao SICAF.
12.3
Toda documentação exigida pelo Pregoeiro deverá ser enviada pelo licitante vencedor, preferencialmente, para o fax (21) 2739-9037 ou licitacoes.fe@imbel.gov.br, em até 30 minutos após o envio do comunicado eletrônico informando o início da análise da documentação para habilitação. Se o licitante vencedor não proceder o envio da documentação solicitada pelo Pregoeiro no prazo estipulado, será inabilitado.
12.4
Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax ou Internet, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 72 (setenta e duas horas).
12.5 O Pregoeiro reserva-se ao direito comprovar a exatidão dos dados nelas contidos junto às secretarias de Receita Federal e Estadual. Não serão considerados atestados emitidos pelas próprias empresas participantes do certame, ou seja, atestar por ela mesma, que forneceu ou firmou contrato com determinadas entidades das três esferas da Administração Pública;
12.6
O licitante vencedor deverá manter as condições de habilitação durante todas as fases da licitação.

12.7
No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
12.8
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.