Objeto: 2.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.



Habilitação: 
4.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente deverão os interessados apresentar os documentos, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado.
4.2 O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (COEL) CONCORRÊNCIA N o 01/10
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.3 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante.
4.4 São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, na forma prevista pelo subitem 4.11, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
4.5 DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)
Cédula de Identidade dos Responsáveis legais e da empresa
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.

4.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
b.1) Em razão de o objeto do certame se referir a prestação de serviços deverá ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedida, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente;
d) Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1
Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da região da sede da empresa.
4.7.2
Comprovação pela licitante de ter executado, a qualquer tempo, serviços de obra serviços de recuperação de obras hídricas, compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão(ões) e/ou atestado(s), em nome da própria licitante (empresa), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou
privado, devidamente certificados pelo CREA. Os itens de serviços e parcelas de maior relevância com quantidades mínimas a serem comprovadas são os seguintes:
LOTE I – São Miguel do Fidalgo
• Regularização mecânica do subleito
754,00m²
• Meio-fio pré-moldado
233,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
754,00m
LOTE II – Morro Cabeça do Tempo
• Regularização mecânica do subleito
760,00m²
• Meio-fio pré-moldado
171,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
760,00m
LOTE III – São João do Piauí
• Regularização mecânica do subleito
700,00m²
• Meio-fio pré-moldado
220,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
700,00m
LOTE IV – Guaribas
• Regularização mecânica do subleito
635,00m²

• Meio-fio pré-moldado
203,75m • Pavimentação em paralelepípedo
635,00m
LOTE V – São José do Piauí
• Regularização mecânica do subleito
925,00m²
• Meio-fio pré-moldado
249,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
925,00m
LOTE VI – Madeiro
• Regularização mecânica do subleito
754,00m²
• Meio-fio pré-moldado
239,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
750,00m
LOTE VII – Pajeú do Piauí
• Regularização mecânica do subleito
799,00m²
• Meio-fio pré-moldado
227,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
799,00m
LOTE VIII – Murici dos Portelas
• Regularização mecânica do subleito
815,00m²
• Meio-fio pré-moldado
274,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
815,00m
LOTE IX – Canto do Buriti
• Regularização mecânica do subleito
2.230,00m²
• Meio-fio pré-moldado
683,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
2.230,00m LOTE X – Avelino Lopes
• Regularização mecânica do subleito
1.281,00m²
• Meio-fio pré-moldado
222,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
1.281,00m LOTE XI – Pedro Laurentino
• Regularização mecânica do subleito
1.053,72m²
• Meio-fio pré-moldado
317,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
1.053,72m
a)
Cédula de Identidade dos Responsáveis legais e da empresa
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.

4.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
b.1) Em razão de o objeto do certame se referir a prestação de serviços deverá ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedida, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente;
d) Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1
Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da região da sede da empresa.
4.7.2
Comprovação pela licitante de ter executado, a qualquer tempo, serviços de obra serviços de recuperação de obras hídricas, compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão(ões) e/ou atestado(s), em nome da própria licitante (empresa), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou
privado, devidamente certificados pelo CREA. Os itens de serviços e parcelas de maior relevância com quantidades mínimas a serem comprovadas são os seguintes:
LOTE I – São Miguel do Fidalgo
• Regularização mecânica do subleito
754,00m²
• Meio-fio pré-moldado
233,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
754,00m
LOTE II – Morro Cabeça do Tempo
• Regularização mecânica do subleito
760,00m²
• Meio-fio pré-moldado
171,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
760,00m
LOTE III – São João do Piauí
• Regularização mecânica do subleito
700,00m²
• Meio-fio pré-moldado
220,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
700,00m
LOTE IV – Guaribas
• Regularização mecânica do subleito
635,00m²

• Meio-fio pré-moldado
203,75m • Pavimentação em paralelepípedo
635,00m
LOTE V – São José do Piauí
• Regularização mecânica do subleito
925,00m²
• Meio-fio pré-moldado
249,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
925,00m
LOTE VI – Madeiro
• Regularização mecânica do subleito
754,00m²
• Meio-fio pré-moldado
239,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
750,00m
LOTE VII – Pajeú do Piauí
• Regularização mecânica do subleito
799,00m²
• Meio-fio pré-moldado
227,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
799,00m
LOTE VIII – Murici dos Portelas
• Regularização mecânica do subleito
815,00m²
• Meio-fio pré-moldado
274,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
815,00m
LOTE IX – Canto do Buriti
• Regularização mecânica do subleito
2.230,00m²
• Meio-fio pré-moldado
683,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
2.230,00m LOTE X – Avelino Lopes
• Regularização mecânica do subleito
1.281,00m²
• Meio-fio pré-moldado
222,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
1.281,00m LOTE XI – Pedro Laurentino
• Regularização mecânica do subleito
1.053,72m²
• Meio-fio pré-moldado
317,00m
• Pavimentação em paralelepípedo
1.053,72m