Objeto: 2.1 – Constitui objeto do presente edital, selecionar propostas para registro de pre?os visando o serviço de hospedagem com alimentação para alunos de estágio supervisionado do CES, na cidade de Picu?-PB, conforme especifica??es descritas no termo de refer?ncia, Anexo I (Termo de Refer?ncia).
2.2 -
A exist?ncia de pre?os registrados n?o obriga a o Centro de Educa??o e Sa?de da UFCG a firmar as contrata??es nas quantidades estimadas no Anexo I (Termo de Refer?ncia), ficando-lhe facultada a utiliza??o de outros meios, respeitada a legisla??o relativa ?s licita??es, sendo assegurada ao benefici?rio do registro a prefer?ncia de contrata??o em igualdade de condi??es.

2.3 - A Ata de Registro de Pre?o ter? validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura, podendo, por acordo das partes e quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, ser prorrogada, por igual per?odo, nas mesmas condi??es e quantidades originais, nos termos do Art.57, ?4? da Lei Federal n.? 8.666, de 21 de junho de 1993.


Credenciamento: 4.1 – O credenciamento dar-se-? pela atribui??o de chave de identifica??o e de senha pessoal e intransfer?vel, para acesso ao sistema eletr?nico (Decreto n? 5.450), no site https://www.comprasnet.gov.br.
4.2 – Os licitantes ou seus representantes legais dever?o estar previamente credenciados junto ao ?rg?o provedor, no prazo m?nimo de 3(tr?s) dias ?teis antes da data de realiza??o do Preg?o.
4.3 – O credenciamento do licitante, bem como a sua manuten??o, depender? de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que tamb?m ser? requisito obrigat?rio para fins de habilita??o.
4.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presun??o de sua capacidade t?cnica para realiza??o das transa??es inerentes ao Preg?o Eletr?nico (Decreto n? 5.450).
4.5 – O uso da senha de acesso pelo licitante ? de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transa??o efetuada diretamente ou por seu representante, n?o cabendo ao provedor do sistema ou a UFCG, promotor da licita??o, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto n? 5.450).


Habilitação: 9.1 - A HABILITAÇÃO PARCIAL(Receita Federal, Divida Ativa da União, FGTS, INSS, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) do licitante detentor da melhor oferta ser? verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, ap?s a an?lise, julgamento e lances para cada item. A boa situa??o financeira ter? como base os ?ndices de Liquidez Geral (LG), Solv?ncia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), registrados no SICAF.
9.1.1 - O licitante que apresentar um resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos ?ndices LG, SG e LC, ser? verificado no SICAF o Capital Social m?nimo exigido em rela??o ao somat?rio dos itens que cotar.
9.1.2 – Ao licitante que n?o se encontrar com sua situa??o regularizada no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores ser? exigida a apresenta??o de toda a documenta??o necess?ria ao cadastramento no SICAF, ap?s solicita??o do pregoeiro, com toler?ncia m?xima de 180 minutos.
9.2 ? assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentar a documenta??o atualizada, de forma imediata via fax, caso contr?rio o licitante ser? considerado inabilitado.

9.3 N?o ser?o aceitos protocolos de entrega ou solicita??o de documento em substitui??o aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.4 A apresenta??o de declara??o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita??o sujeitar? o licitante ?s san??es previstas no Decreto n.? 5.450.
9.5 Os licitantes dever?o ainda encaminhar juntamente com a proposta comercial a seguinte documenta??o habilitat?ria em original ou c?pia autenticada:
a) Declara??o de Cumprimento de Obriga??es, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por s?cio, dirigente, propriet?rio ou procurador da licitante, com o N.? da identidade do declarante;
b) Declara??o de elabora??o independente de proposta, nos termos da IN n? 02/2009 da SLTI, conforme modelo do Anexo III.
9.6. Ser?o inabilitadas as empresas que n?o atenderem as exig?ncias contidas nesse Edital;
9.7 Atestado de capacidade t?cnica, demonstrando que realizou servi?o semelhante ao licitado para algum ?rg?o p?blico com data n?o superior a 01(um) ano contados da data de abertura do preg?o;

Julgamento: 8.1 O(A) Pregoeiro(a) efetuar? o julgamento das Propostas Comerciais decidindo sobre aceita??o dos pre?os obtidos.
8.2 O crit?rio de julgamento e classifica??o das Propostas comerciais ser? o do MENOR VALOR PARA CADA ITEM.
8.3 Se a proposta ou o lance, de menor valor n?o for aceit?vel, ou se o licitante desatender ?s exig?ncias habilitat?rias, o(a) Pregoeiro(a) examinar? a proposta ou o lance subseq?ente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo ? sua habilita??o, na ordem de classifica??o, e assim sucessivamente, at? a apura??o de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3.1 Ocorrendo a situa??o a que se refere este item, o(a) Pregoeiro(a) poder? negociar com o licitante para que seja obtido pre?o melhor.
8.10 O julgamento das propostas obedecer? ao artigo 48 da Lei 8.666/93 e suas altera??es.