Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o fornecimento de diversos gêneros alimentícios denominados MERENDA ESCOLAR para o atendimento do Programa PNAE destinado a alimentação dos alunos da rede municipal de ensino localizados na zona urbana e rural do município conforme especificações dos Itens no Anexo I, deste Edital. 1.2. Valor previsto: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para o período de 01 (um) ano.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, além dos convidados, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas.
2.2. Estão impedidas de participar do presente Convite:
2.2.1. Empresas cujas propostas que tenham enviado via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo do Convite.
2.2.2. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto ao Convite.

Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar do presente Convite através de representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
5.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar a seguinte documentação:
1. Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
2. Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
3. Inscrição Estadual;
4. Alvará de Funcionamento;
5. Certificado de Regularidade do FGTS;
6. Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros – INSS;
7. Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
8. Certidão Quanto a Dívida Ativa, Fiscal e Tributária do Estado;
9. Certidão Negativa do Município;
10. Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor (Anexo II).
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CNPJ: 06.553.838/0001-99
Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000
E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
3.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópias simples, neste caso, se a comissão achar necessário, deve ser mediante a confrontação com os originais.
3.2.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas por um Cartório, visando à celeridade do procedimento de análise da documentação.
3.2.2. Serão aceitas somente cópias legíveis.
3.2.3. A CPL reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
3.2.4. Não serão aceitos “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite.
3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N o 011/2011
EMPRESA: . . . . . . . . . . DIA E HORA DA ABERTURA: 21/06/2011 – 11h00min ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados
3 – Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes e pela comissão
8.0 CLASSIFICAÇÃO
8.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente do preço GLOBAL ofertados e aceitáveis entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do Edital da presente Carta Convite nº. 011/2011.
8.2. O julgamento das propostas será feito de acordo com o menor valor global conforme anexo deste Edital. 8.3. No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL.
8.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São José do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
8.5 - Serão classificadas as propostas que atenderem as exigências contidas neste instrumento e desclassificadas as demais.
8.6 - A ordem de classificação das firmas habilitadas será procedida pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o tipo de licitação adotada para o presente procedimento, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
8.7 – Após julgado, homologado e determinado à ordem de classificação será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
8.8 – Após a Homologação da Licitação será convocado para a assinatura do contrato a empresa vencedora.