Objeto: 1.1. Ata de Registro de Preços (SPR), visando à contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia civil, para prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos equipamentos e instalações prediais pertencentes a CODHAB e em quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas por esta EMPRESA no Distrito Federal, compreendendo:
1.1.1. Manutenção preventiva, corretiva nas instalações hidrossanitárias, elétricas, lógicas e telefônicas, barramento blindado, bombas de água, esgoto, escoamento de fossas, existentes no Edificio da CODHAB e nos Postos de Assistência Técnica ou que venham a ser instalados;
1.1.2. Manutenção preventiva, corretiva nos sistemas de prevenção e combate a incêndio que inclui o sistema de proteção contra descargas atmosféricas, o sistema de rede de hidrantes e extintores portáteis, sistema eletrônico de detecção de fumaça e alarme contra incêndios, o sistema de iluminação de emergência e sistema de sinalização de segurança e emergência, existentes ou que venham a ser instalados;
1.1.3. Manutenção preventiva, corretiva em obras civis, serralheria, soldagem, esquadrias, vidraçarias, gesso, marcenaria, persianas, pintura, alvenaria e divisórias;
1.1.4. Limpeza e higienização, em conformidade com as legislações pertinentes e as normas técnicas, das caixas d`água e dos reservatórios inferiores e superiores, inclusive dos reservatórios de esgoto e águas pluviais, existentes ou que venham a ser instalados;
1.1.5.
Realização de serviços eventuais diversos relacionados aos sistemas: instalação e remanejamento de circuitos elétricos, lógicos e telefônicos, instalação de luminárias, substituição de lâmpadas e equipamentos hidrossanitários, instalações hidráulicas, bem como reconstituição de partes civis afetadas.
1.1.6. Possibilitar a manutenção continua e ininterrupta dos diversos sistemas prediais das instalações da CONTRATANTE, no Distrito Federal, garantindo todas as condições de conforto ambiental, higiene e segurança para a continuidade das atividades da CODHAB, buscando a maior economicidade e o menor impacto ambiental possível.


Condições de participação: 3.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
3.2. Considerando o reduzido quadro de servidores lotados na Comissão permanente de licitação desta Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, a aceitação de outros participantes, além dos que já fazem parte do planejamento deste certame, poderia acarretar em lesão ao princípio da eficiência, pois em decorrência da complexidade e acúmulo de serviços que poderia ser gerado pela CPL/CODHAB – DF no gerenciamento da ata, poderia ter prejuízo na execução e bom andamento dos serviços inerentes à mesma. Justifica-se assim a opção de não admitir adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

Credenciamento: 7.1. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos neste
Pregão, que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, obtida no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
7.1.1.
A chave de identificação e a senha terão validades indeterminadas e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico realizado no Comprasnet, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
7.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
7.3. O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão

eletrônico.
7.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação- SLTI/MPOG, provedor do sistema, ou a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiro.
7.6. A representação do licitante far-se-á por meio de instrumento público de procuração e/ou particular com firma reconhecida em cartório, que comprove os necessários poderes para praticar todos os atos inerentes ao certame em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
7.7. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, bem como preencher as seguintes Declarações on line, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico do Comprasnet:
7.7.1. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, atestando, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
7.7.2. Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02;
7.7.3. Declaração de elaboração independente de proposta, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa SLTI nº 2/2009, de 16/09/2009, publicada no DOU de 17/09/2009;
7.7.4.
Comprovação, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois regimes, caso tenha se utilizado e beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123/06.
7.7.5. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
7.8. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.

Habilitação: 16.1 Atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT – do proﬁssional, expedida(s) por este Conselho, que comprovem que a licitante tenha executado serviços de manutenção predial com fornecimento de material.
16.2 Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data de entrega da proposta, proﬁssional de nível superior, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) por execução de serviços de manutenção predial com fornecimento de material, expedido pelo CREA, através da Certidão de Acervo Técnico – CAT;
16.2.A.
Entende-se, para ﬁns deste Edital, como pertencente ao quadro permanente;
1. O Empregado;
2. O Sócio;
3. O detentor de contrato de prestação de serviço.
16.2.B.
A licitante deverá comprovar através da juntada de cópia de: ﬁcha ou livro de registro de empregado ou carteira de trabalho do proﬁssional, que comprove a condição de pertencente ao quadro da licitante, do contrato social, que demonstre a condição de sócio do proﬁssional, ou do contrato de prestação de serviço, celebrado de acordo com a legislação civil comum;
16.2.C.
quando se tratar de dirigente ou sócio da licitante tal comprovação será através do ato constitutivo da mesma;
16.2.D. No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo proﬁssional como responsável técnico, como comprovação de qualiﬁcação técnica, ambas serão inabilitadas.
16.3 Os proﬁssionais indicados pela CONTRATADA para ﬁns de comprovação de capacitação técnico- proﬁssional deverão participar do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição somente quando caracterizada a superveniência das situações de caso fortuito ou força maior, sendo que a substituição deverá ser feita por proﬁssional de perﬁl técnico equivalente ou superior e mediante prévia autorização da CODHAB/DF.
16.4 Declaração, da própria licitante, de que efetuou vistoria nos locais dos serviços e que conhece as condições em que serão executados, não sendo admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de diﬁculdades técnicas não previstas.
16.5 Declaração que possui, ou que até a assinatura do respectivo contrato possuirá em Brasília - DF, sede ou ﬁlial da empresa, com Instalações, aparelhamento e ferramental adequado e disponível para a prestação e

Assistência Técnica exigida no presente Termo de Referência, sendo que, a critério da CODHAB/DF, tais instalações estarão sujeitas a vistoria técnica;

Julgamento: 6.1. O critério de julgamento da licitação será o menor preço para os itens listados em anexo, considerando o valor de referência da tabela SINAPI (Ref. set/2020, da unidade da federação do Distrito Federal (Brasília/DF), admitindo-se apenas a correção do valor para a tabela do mês vigente, quando da realização do certame para registro de preços dos serviços objeto deste edital.
6.2. A composição e deﬁnição dos índices BDI a serem utilizados nesta licitação terá o percentual máximo de 20,43% (vinte vírgula quarenta e três por cento), para serviços de manutenção predial, objeto deste Termo de Referência.