Objeto: 1.1O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de carnes diversas (bovina, suína, frango e peixe) e de embutidos (salsicha, hambúrguer, steak de frango) para atendimento aos Restaurantes Universitários da UFOP, com entregas parceladas durante o exercício de 2014, conforme condições contidas neste edital e seus anexos, bem como com as quantidades e especificações contidas no Anexo I.
1.2 - Para elaboração da proposta de preços deverão ser levados em consideração todos os itens deste Edital e seus Anexos. Portanto, leiam atentamente todos os documentos que fazem parte deste edital.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão.
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.2.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.1.
Caso o pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
8.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista:
8.4. Habilitação jurídica:
8.4.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.4.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

8.4.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.4.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.4.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.5.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.5.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.5.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.5.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.5.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.5.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.6.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser obrigatoriamente anexados no (site do) COMPRASNET juntamente com a proposta comercial, em arquivo único, e na mesma forma estabelecida no subitem 7.2 deste edital.
8.6.1. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização.
8.6.2. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
8.7.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

8.8.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
8.9.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções inscritas no SICAF, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.10.
Da sessão pública do pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico.
8.11– Demais documentos para Habilitação: juntamente com a proposta comercial, a licitante detentora da melhor oferta, deverá, obrigatoriamente, enviar:
8.11.1 - Para os produtos de origem Animal (Carnes), os Licitantes deveram apresentar: Certificado ou declaração do SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S.I.F), quando se tratar de empresa que comercialize os produtos a nível interestadual ou internacional, ou do INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), quando se tratar de empresa que comercialize os produtos a nível intermunicipal, ou ALVARÁ SANITARIO quando se tratar de empresa que comercialize os produtos dentro do município, comprovando que o licitante está registrado em um desses Órgãos, devendo constar o número de registro, nos termos da LEI FEDERAL nº 7.889/89
8.11.2 - Registro de Rotulo dos produtos a serem adquiridos;
8.11.3 - Certificado de vistoria de caminhão frigorífico emitido pela Vigilância Sanitária, comprovação de propriedade do veículo em nome do licitante, apresentando cópia autenticada do certificado de registro e licenciamento do veículo/2013 ou cópia autenticada do contrato de locação quando se tratar de veículo locado;
8.11.4 - Registro da Empresa Licitante e do Responsável Técnico, perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) com a anuidade do ano em exercício paga;
8.11.5 - Atestado de Aptidão para o fornecimento do objeto da presente licitação, em nome da licitante e fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, compatível com o objeto licitado, acompanhado de Notas Fiscais;
8.11.6 - Certidão de regularidade ambiental, expedida pelo órgão ambiental competente, comprovando que o ofertante esta regular com as diretrizes ambientais para exercer as atividades conforme objeto do edital, acompanhada da publicação em jornal, tornando-a publica aonde conste o número do processo a qual deu origem a certidão de regularidade ambiental. Lei federal 8666/93 art 3º, e 30. – art. 225 da CF/88 -, e lei nº12.394/10 art. 2º.