Objeto: 1.1 Contratação de serviços técnico-profissionais para a elaboração de Estudos e Projetos de engenharia necessários às obras militares de interesse do Exército Brasileiro, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Edital de licitação.
1.2 Entre as obras militares podemos citar como exemplo a construção dos Pavilhões do novo aquartelamento do 5º Regimento de Carros de Combate (5º RCC), em Rio Negro/PR; da transformação para batalhões mecanizados do 30° Batalhão de Infantaria Motorizado (30° BI Mtz), em Apucarana/PR, 33° Batalhão de Infantaria Mecanizado (33° BI Mec), em Cascavel/PR, 34° Batalhão de Infantaria Mecanizado (34° BI Mec), em Foz do Iguaçu/PR, 15ª Companhia de Infantaria Motorizada (15ª Cia Inf Mtz), em Guaíra/PR; novos Pavilhões em quartéis já existentes como o 3º Regimento de Carros de Combate (3º RCC), em Ponta Grossa/PR, e Parque Regional de Manutenção (PqRMnt/5), em Curitiba/PR.
1.3 Para fins do presente Termo de Referência, denominam-se Estudos e Projetos de engenharia o conjunto de elementos técnicos a serem elaborados necessários e suficientes à execução do complexo das obras de engenharia, devendo definir um elenco de soluções que permitam implantar e construir as novas instalações.
1.4 Os Estudos e Projetos a serem contratados foram organizados conforme tabela 1 abaixo:
Tabela 1











  






  
Tabela 2
1.4.1 Ressalta-se que os serviços objeto desse termo devem ser enquadrados como serviço comum de engenharia de ampla competitividade, visto que necessitam de profissionais da área técnica de engenharia para que possam ser executados e que há no mercado diversas empresas habilitadas tecnicamente para executá-los.
1.5 Este Termo de Referência fará parte do Termo de Contrato, independente de sua transcrição no texto do mesmo e será complementado por especificações técnicas detalhadas anexas (ANEXO A).
1.6 Os itens 11 a 14 encontram-se agrupados no grupo 1 (tabela 2) devido a inviabilidade técnica de se compatibilizar projetos elétricos, lógica, telefone, CFTV e respectivas listas de materiais e memorial de cálculo caso cada um dos itens seja executado por uma contratada distinta. Os projetos têm suas concepções dependentes entre si, principalmente devido ao compartilhamento de infra-estrutura (ex: caminhos eletrocalhas e eletrodutos) e de objetivos (ex: pontos de lógica e telefone devem sempre estar acompanhados de um ponto de tomada elétrica). Além do mais, a grande complexidade em se compatibilizar esses projetos é incorporada implicitamente no custo do serviço ofertado pelas empresas participantes do certame, encarecendo a contratação dos serviços, caso cada item seja contratado independentemente.
1.7 Quando da habilitação na licitação, deverá ser exigida a apresentação de atestado de capacitação técnica, em nome do licitante ou engenheiro responsável, fornecida por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrada em qualquer uma das regiões do CREA, em que conste que a licitante tenha executado, a contento, serviços compatíveis com o objeto de cada item desta licitação;
1.7.1 Para a licitante ser habilitada, a somatória de todos os atestados de capacidade técnica aceitos pela CONTRATANTE deve ser igual ou superior ao apresentado na tabela 3, não sendo contabilizados atestados inferiores as quantidades também apresentadas na tabela 3.
1.7.2 Para padronização dos quantitativos exigidos, a Administração definiu como índice total dos atestados exigidos uma porcentagem da quantidade total previsto para contratação, conforme tabela 3.






  










  
Tabela 3
A Administração estabeleceu critérios mínimos para exigência de capacitação técnica do responsável técnico da Contratada, baseados numa fração do total previsto a ser contratado durante vigência desta SRP, de forma a garantir que a Contratada tenha conhecimento técnico suficientes para atender as solicitações da Contratante. A quantidade mínima a partir da qual um atestado de capacidade técnica é contabilizado foi estabelecido como sendo a área da menor edificação prevista para ser contratado projetos executivos, sendo de 309 m 2 , quando aplicável.
 A Administração considera que exigir uma área mínima de 309m 2 (área da menor edificação com previsão de contratação) para a instalação de lógica pode restringir a concorrência, uma vez que empresas capacitadas para elaborar projetos de lógica normalmente trabalham com áreas consideravelmente inferiores (ex: estabelecimentos comerciais). Pelo mesmo motivo, a porcentagem total de atestado exigido também é menor para este item (1%).
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DEFINIÇÕES