Objeto: 2.1 Registro de Preço para eventual e futura aquisição de materiais de expedientes diversos, sendo um total de 71 itens, com vista a suprir a demanda da FUNASA/SUEST-GO prevista para os exercícios de 2016/17, conforme especificações, descrição e quantidades constantes neste Edital e anexos.
2.1.1 Objetivando a aquisição de produtos de melhor qualidade, segurança, meio ambiente, propiciar a concorrência justa, todos os produtos ofertados, no que couber, deverão ter a certificação do INMETRO e demais normas, no que couber;
2.1.2 Em razão de o(s) descritivo(s) do Sistema COMPRASNET (também reproduzido(s) no documento “Relação de Itens”) não possuir(rem) o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações técnicas dispostas nos descritivos constantes do Termo de Referência (Anexo I).

2.1.3 Órgão Gerenciador – UASG: 255009 - Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual de Goiás - FUNASA/SUEST-GO
2.2 Especificação dos itens
2.2.1 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência anexo I deste Edital, item 05,, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.3 Ler e atender as exigências, no que couber, constantes neste Edital e do Termo de Referencia - anexo I.
2.4 DA AMOSTRA
2.4.1 A licitante detentora da melhor proposta, doa itens que constam exigências de amostras, será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, enviar amostra para verificação do produto ofertado, conforme exigência estabelecida no Anexo I deste edital, ITEM 6.
2.4.2 Não será aceita a proposta da licitante que tiver amostra rejeitada, que não enviar amostra, ou que não apresentá-la no prazo estabelecido.
2.4.3 A apresentação de amostra poderá ser dispensada quando se tratar de produto cujo A MARCA já tenha sido aprovado em outras licitações da FUNASA/SUEST-GO.
2.4.4 A apresentação de amostra falsificada ou deteriorada, como verdadeira ou perfeita, configura comportamento inidôneo, punível nos termos deste Edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão exclusivamente microempresas e empresas e pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br
3.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNASA/SUEST-GO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2 Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1 empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a FUNASA/SUEST-GO, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.2 empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3 empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;

3.2.4 empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
3.2.4 empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
3.2.5 quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
3.2.5.1 Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
3.2.6 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.7 empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.2.8 empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.9 sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.10 consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 5.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do decreto 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
5.2 – As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
5.3 - O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal, e presunção de sua capacidade técnica para realização de transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º do art. 3º do Decreto 5.450/05).
5.5 - O uso da senha de acesso pela Licitante, é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto 5.450/05).

Habilitação: 8.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a Licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, a Licitante será convocada a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatuto art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2 A proposta ajustada ao lance final da Licitante vencedora e demais documentos deverão ser remetidos, em arquivo único, por meio da opção “ENVIAR ARQUIVO” do sistema Comprasnet, no prazo de até 02 (duas) horas contadas da solicitação do Pregoeiro, tomando-se por base o fuso horário de Brasília.
8.2.1 Documentos a serem enviados:
a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei nº 12.440/2011.
b) 01 atestado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, o atestado deverá ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado;
c) Declaração regularidade no SICAF, em situação regular, que será consultado pelo Pregoeiro, no sistema.
d) As ME/EPPs deverão enviar a documentação comprobatória de seu enquadramento como Micro Empresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP (Certidão Simplificada da Junta Comercial, válida, nos termos da IN nº 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio);
8.2.1.1 Todos os documentos deverão ser encaminhados, originais ou autenticados, dentro do mesmo prazo fixado no caput deste item.
8.2.1.2 A Licitante FICA CIENTE de que caso não encaminhe, a Proposta e demais documentos, no prazo previsto neste Edital, será desclassificado e inabilitado do certame.
8.2.2 Os documentos quando remetidos via e-mail ou via Sistema, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, no seguinte endereço:
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Goiás.
Comissão de Licitação - CPL
Endereço: Rua 82, 5º andar, sala 05, nº 179 Setor Sul – Goiânia-Goiás - CEP: 74083-010 - Referente ao Pregão nº 04/2016.

8.3 Havendo necessidade de análise técnica do objeto ofertado, o Pregoeiro poderá suspender a sessão pública, informando através do chat o novo dia, data e horário para continuidade da sessão pública.
8.4 As Declarações exigidas nos subitens expostos a seguir serão virtuais e deverão ser inseridas, obrigatoriamente, em campo próprio do sistema COMPRASNET na ocasião em que a Licitante cadastrar sua proposta não sendo necessário o envio das mesmas.
8.4.1 Apresentação de “Declaração de Fatos Impeditivos”;
8.4.2 Apresentar Declaração de cumprimento do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei nº 8.666/93;
8.4.3 Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - ME/EPP;
8.4.4 Apresentar “Declaração de Elaboração Independente de Proposta”.
8.5 As Licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica à Regularidade Fiscal, sendo as seguintes:
8.5.1 Habilitação Jurídica:
I – Cópia da cédula de identidade;
II – Registro comercial, no caso de empresa individual;
III – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
IV – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
V - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.5.2 Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, conforme o caso, consistirá em:
I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
II - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
IV - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
V - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, de acordo com o disposto na Lei nº 12.440/2011.
8.5.3 Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante, não será exigida fundamentada no Art. 3º do DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015.
8.5.3.1 O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.

8.5.4 As Licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado aos demais Licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes, conforme art. 4º, Inciso XVI da Lei nº 10.520/02.
8.6 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.6.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
8.7 – É assegurado a Licitante com algum documento vencido no SICAF, o direto de apresentá-lo atualizado na própria sessão pública, devendo ser enviado juntamente com os demais documentos de habilitação, por solicitação do Pregoeiro, que se dará através de mensagem enviada via sistema, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação esta em que toda a documentação exigida deverá ser enviada, da mesma forma.
8.8 – Para fins de habilitação, o Pregoeiro e/ou Equipe de apoio poderão obter certidões nos sítios oficiais de órgãos e entidades, constituindo-se em meio legal de prova, na forma do disposto no § 4º do artigo 25 do Decreto nº 5.450/2005.
8.9 – Para os documentos que não contenham prazo de validade, será esta considerada de 90 (noventa) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sai expedição, exceto quanto aos Atestados de Capacidade Técnica, que poderão ser com qualquer data.