Objeto: 1. Concessão onerosa de espaço físico de 150 m² para instalação de Cantina e estaurante no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
São Paulo Campus São José dos Campos, conforme detalhado no Termo de Referência – Anexo I.


Credenciamento: 1. O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio
técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação –
SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
2. Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data
de realização do pregão.
3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso
indevido, ainda que por terceiros.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua
capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
6. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do
uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.








  


O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.  
Incumbirá ao licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 34.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio de consulta online no SICAF, habilitação parcial, e da documentação complementar especificada no item 7.1 deste edital.
35.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
36.
Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
37.
Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.
38.
Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada a documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, o licitante será inabilitado.
17.
No caso de participação de microempresas e empresas de pequeno porte na presente licitação, será assegurado prazo para regularização fiscal, conforme item 6.2.1 do edital.
39.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, nos termos da Lei n° 12.440/2011 e artigos 27, IV e 29, V da Lei 8.666/1993.
40.
É obrigação do licitante se manter durante todo o processo de concessão em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o Art. 55, Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.

Julgamento: 11.1 Dessa forma, o critério de julgamento é o MENOR VALOR DO GRUPO. O julgamento e a classificação das propostas serão realizados pelo MENOR LANCE resultante da somatória dos itens do Item 5 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO / ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, sendo vencedora a que ofertar o MENOR


VALOR DO GRUPO, desde que todos os itens estejam dentro do preço unitário máximo e que atenda às especificações e às condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.2 Os itens constantes na proposta não devem apresentar valores “fracionados” que dificultem a cobrança dos produtos, ou seja: NÃO PREENCHER VALORES COMO: R$ 1,67 OU R$ 1,63. Só é permitido a oferta de produtos com preços com final 5 ou 0, assim como: R$ 1,60 ou R$ 1,65. Caso os licitantes não se atentem para esta cláusula, o preço será reduzido para o menor valor mais próximo do que foi estabelecido. A título de exemplo, caso o licitante apresente valores na proposta iguais a R$ 1, 66 ou R$ 1,67 ou R$ 1,69, será considerado o preço de R$ 1,65 como preço final de venda do produto.
3.
O arredondamento proposto será aplicado apenas no preço final do licitante vencedor (no momento de assinatura do contrato), para fins de julgamento da melhor proposta não incidirá o arredondamento supracitado.
4. Não se admitirão propostas alternativas.
5.
As propostas que não atendam às exigências deste Edital serão desclassificadas.