Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) nas modalidades destinadas ao uso geral LOCAL, longa distância INTRA-REGIONAL, INTER- REGIONAL E INTRA-SETORIAL. De telefone fixo para fixo e fixo para celular nas modalidades VC1,VC2 e VC3. Destina-se, também, à contratação de serviço de INTERNET com tecnologia MPLS (Multiprotocol Label Swithing), com velocidade de 4 mega bites, garantindo 100% da velocidade e aluguel de modem, com provedor para Corumbá, Dourados e Jardim.











  
A prestação se serviço deverá atender as necessidades da Superintendência Regional do INCRA e salas da Procuradoria Regional Especializada do INCRA em Campo Grande, além das Unidades Avançadas de Corumbá, Jardim e Dourados em Mato Grosso do Sul. A INTERNET banda larga deverá atender às necessidades das Unidades Avançadas de Corumbá, Dourados e Jardim
LOTE 01 - CAMPO GRANDE:
ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Serviço Telefônico Fixo Comutado LOCAL- STFC e áreas conurbadas, assim entendidas 01
as ligações efetuadas de telefones fixos para fixos e fixo para móvel (VC1) originadas de Campo Grande.
Serviço Telefônico Fixo Comutado- STFC da longa distância INTRA-REGIONAL, INTER- 02
REGIONAL E INTRA-SETORIAL efetuados dos telefones fixos para fixos e fixo para móvel (VC2 e VC3) originadas de Campo Grande.
LOTE 02 - CORUMBÁ:
Serviço Telefônico Fixo Comutado LOCAL- STFC e áreas conurbadas, assim 03
entendidas as ligações efetuadas de telefones fixos para fixos e fixos para móvel (VC1) originadas de Corumbá.

Serviço de INTERNET com tecnologia MPLS (Multiprotocol Label Swithing), com 04
velocidade de 4 mega, garantindo 100% da velocidade e aluguel de modem para unidade avançada de Corumba.
Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC da longa distância INTRA-REGIONAL, 05
INTER-REGIONAL E INTRA-SETORIAL efetuados de telefones fixos para fixos e fixo para móvel (VC2 e VC3) originados de Corumbá.
LOTE 03 - DOURADOS:
Serviço Telefônico Fixo Comutado LOCAL- STFC e áreas conurbadas, assim entendidas 06
as ligações efetuadas de telefones fixos para fixos e fixos para móvel (VC1) originadas de Dourados.
Serviço de INTERNET com tecnologia MPLS (Multiprotocol Label Swithing), com 07
velocidade de 4 mega, garantindo 100% da velocidade e aluguel de modem para Unidade Avançada de Dourados.
Serviço Telefônico Fixo Comutado- STFC da longa distância INTRA-REGIONAL, 08
INTER-REGIONAL E INTRA-SETORIAL efetuados de telefones fixos para fixos e fixo para móvel (VC2 e VC3) originados de Dourados.
LOTE 04 - JARDIM:
Serviço Telefônico Fixo Comutado LOCAL- STFC e áreas conurbadas, assim 09
entendidas as ligações efetuadas de telefones fixos para fixos e fixos para móvel (VC1) originadas de Jardim.
Serviço de INTERNET com tecnologia MPLS (Multiprotocol Label Swithing), com 10
velocidade de 4 mega, garantindo 100% da velocidade e aluguel de modem para a Unidade Avançada de Jardim.
Serviço Telefônico Fixo Comutado- STFC da longa distância INTRA-REGIONAL, 11
INTER-REGIONAL E INTRA-SETORIAL efetuados de telefones fixos para fixos e fixo para móvel (VC2 e VC3) originados de Jardim.

Condições de participação: 3.1 Somente será admitida a participação, nesta licitação, de empresas devidamente cadastradas no Comprasnet e que atenderem às demais condições constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2 Poderão participar do certame as pessoas jurídicas que atuem comprovadamente no ramo de atividade compatível com o objeto licitado, que estejam cadastradas no SICAF e devidamente credenciadas, através do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico
3.3. Com vistas à aplicação do tratamento diferenciado e favorecido pela Lei complementar nº 123/2006 de 14/12/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão incluir, em campo próprio do sistema eletrônico, a respectiva declaração desta condição.
3.4 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.4.1 Concordatária ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

3.4.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com qualquer órgão integrante do SISG/SIASG ou que por estes tenham sido declaradas inidôneas;
3.4.3 Que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias integrais entre si, ou ainda que, independentemente nomeiem um mesmo representante;
3.4.4 Empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País.
3.5 – O licitante deverá manifestar-se em campo próprio do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

Credenciamento: 4.1 - Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
4.1.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 - O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INCRA/MS, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1 – Após a análise e julgamento da (s) Proposta(s), será verificada “on-line” a situação da(s) licitante(s) vencedora(s) no SICAF.
10.2 - Os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar do presente certame:
10.2.1 - Habilitação Jurídica:
10.2.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;
10.2.1.2 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, as atas regularmente arquivadas de eleição de seus diretores;
9.2.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

Julgamento: 9.1 – O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação estabelecido no Inciso I, Parágrafo 1º, do Art. 45, da Lei 8.666/1993 (menor preço) global do item, dentro das especificações.
9.2 - A pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
9.3 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras que vierem a ser solicitadas, a pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
9.4 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, a pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere este item, a pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.