Objeto: 1.1 Prestação de serviços de pesquisa de opinião, para realização da 17ª pesquisa de satisfação do consumidor residencial, de âmbito nacional, visando instruir o cálculo do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC 2016, conforme especificações deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico entidades empresariais em funcionamento no país que desenvolvam atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação 1 , e que estejam previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Comprasnet SIASG, providos pelo sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI (acesso por meio do endereço www.comprasgovernamentais.gov.br, abas SICAF e Comprasnet SIASG).
2.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.2
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ANEEL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2
Não poderão participar deste Pregão Eletrônico:
2.2.1
Empresas suspensas pela ANEEL, impedidas de licitar e contratar com a União ou, que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com Administração Pública;
2.2.2
Empresas registradas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade
Administrativa,  impedidas de contratar com órgãos e entidades federais;
2.2.3
Empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.4 Consórcio de empresas; 2.2.5 Cooperativas;
2.2.6
Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
2.2.7
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9 o da Lei n. 8.666, de 1993;
1 A compatibilidade será comprovada por meio de contrato social, estatuto ou outro documento equivalente de constituição da sociedade.
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2.2.8
Associações sem fins lucrativos cujos estatutos e objetivos sociais não tenham nexo com o objeto desta licitação;
2.2.9
Empresas sob controle de concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica.
2.3
Para execução do objeto deste Edital, não será admitida a subcontratação, sob qualquer pretexto ou alegação.


Habilitação: 9.1
Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro consultará a regularidade do licitante melhor classificado no SICAF e nos órgãos de controle (Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas do sítio Transparência Brasil, e Relação de Inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, do Tribunal de Contas da União – TCU).
9.2
Estando o licitante regular conforme previsão da subcláusula anterior, o Pregoeiro o convocará, por meio do chat no Portal de Compras Governamental, dando prazo de 4 (quatro) horas úteis, para envio da
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proposta de preços ajustada ao lance final, e dos documentos de habilitação exigíveis, por fac- símile ou por correio eletrônico.
9.3
Verificada a conformidade da proposta e documentação apresentadas, o Pregoeiro convocará o licitante, por meio do chat no Portal de Compras Governamental, dando prazo de 2 (dois) dias úteis, para entrega dos originais ou cópias autenticadas, acondicionados em invólucro único, no seguinte endereço:
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - SLC PREGÃO ELETRÔNICO N. 9/2016 ENDEREÇO: SGAN Quadra 603, Bloco “J” – Sala 109 – Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70830-110
9.4
Caso o licitante não preencha as exigências de habilitação ou não atenda à convocação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.5
Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas neste Edital, será declarado vencedor o licitante que ofertar o MENOR PREÇO.
9.6
Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
9.7
Quando da suspensão da sessão pública no Portal de Compras Governamentais, os licitantes poderão acompanhar as mensagens registradas no chat eletrônico, por meio do acesso livre do Portal de Compras Governamentais, seguindo o caminho: GESTOR DE COMPRAS– Consultas – Pregões – Em andamento - Situação: Todas, Cód.UASG: 323028, e indicar o número deste pregão.
10.1 A habilitação dos licitantes será verificada por meio da análise dos documentos exigidos nas cláusulas a seguir.
10.1.1
O Pregoeiro deverá realizar consulta on line ao SICAF e em outros sítios de órgãos oficiais, dispensando o licitante da apresentação dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, disponibilizados nesses canais de consulta.
10.1.2
Com relação à documentação disponível no SICAF, o licitante que tiver cadastro somente no Nível I – Credenciamento, ou estiver com seu cadastro, em qualquer nível, desatualizado (com certidões ou documentação vencidas ou irregulares) deverá apresentar os documentos válidos que supram tais exigências.
10.2 Para habilitação jurídica:
10.2.1
Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
10.2.2
Sociedade comercial: contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado;
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10.2.3
Sociedades por ações: contrato social ou estatuto em vigor, acompanhado pelos documentos de eleição de seus administradores;
10.2.4 Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.2.5
Sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
10.2.6
Empresa estrangeira em funcionamento no país: Decreto de Autorização e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
10.2.7 Caso se enquadre, Documento, expedido pela Junta Comercial ou Cartório de Registro, comprovando a condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – ME/EPP, em atenção ao artigo 72 da LC n. 123/2006.
10.2.8 Sendo optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação.
10.3 Para regularidade fiscal e trabalhista:
10.3.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.3.2
Certidão de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em relação aos débitos previdenciários e aos não previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União ou administrados pela Receita Federal do Brasil);
10.3.3
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
10.3.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao);
10.3.5
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.3.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
10.3.6.1 Caso o licitante seja isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
10.3.7
Para comprovar a regularidade fiscal das MEs/EPPs será observado o disposto no art. 4 o do Decreto n. 6.204/07.
10.4 Para qualificação econômico-financeira:
10.4.1
Certidão negativa de falência, recuperação judicial, ou extrajudicial expedida pelo Cartório de Distribuição da sede do licitante;
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10.4.2
Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, comprovando:
10.4.2.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, evidenciadas pelo próprio licitante:
LG =
(Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo)
(Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)
Ativo Total
SG =
(Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
10.4.2.2 Patrimônio líquido mínimo de R$73.422,74 (setenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos)
10.4.2.3 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis por balancetes ou balanços provisórios.
10.4.2.4 Quando tratar-se de Sociedades Anônimas (S.A.) o Balanço Patrimonial deverá estar devidamente arquivado na Junta Comercial.
10.4.2.5 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
10.4.2.6 Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis poderão ser atualizados por índices oficiais.
10.5 Para qualificação técnica:
10.5.1 Atestado(s) ou declaração(ões) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante executou, satisfatoriamente, atividades relativas à coordenação e à realização de pesquisas, em prazos compatíveis com o objeto a ser contratado, e com as seguintes características:
10.5.1.1 Por meio de entrevistas presenciais domiciliares, utilizando questionário eletrônico, com o uso de equipamentos eletrônicos portáteis capazes de fazer o registro eletrônico e tratamento básico do questionário, e coletar as coordenadas do local via GPS (com erro máximo de 50 (cinquenta) metros);
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10.5.1.2 De âmbito nacional, com entrevistas realizadas em, no mínimo, dois estados por região geográfica da federação, e, no mínimo, 4 (quatro) municípios por estado; e
10.5.1.3 Com aplicação de, no mínimo, 12.463 (doze mil, quatrocentos e sessenta e três) questionários.
10.5.2
Indicação, por meio de declaração, de profissionais para coordenar a execução dos serviços, com as seguintes qualificações:
10.5.2.1 Coordenador Geral, estatístico, com experiência comprovada em supervisão de pesquisa de campo (atividades como coleta, digitalização, tabulação, crítica, formatação, disponibilização de bases de dados por meio eletrônico), efetuada por meio de entrevistas presenciais domiciliares; e
10.5.2.2 Supervisor Técnico, com nível superior completo, e experiência comprovada em supervisão de equipes de campo (mão de obra responsável pela aplicação de pesquisas).
10.5.3
Quanto aos atestados e declarações exigidos para qualificação técnica, considerar que:
10.5.3.1 Será admitido o somatório de atestados ou declarações, desde que referentes à execução de contratos com simultaneidade mínima de dois meses.
10.5.3.2 A ANEEL poderá realizar diligências junto ao emitente do atestado com o propósito de confirmar as informações prestadas, e solicitar para avaliação relatórios, questionários aplicados e, eventualmente, os contratos e notas fiscais.
10.5.3.3 O atestado deverá referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente da licitante;
10.5.3.4 A comprovação do vínculo de trabalho dos profissionais indicados com o licitante deverá ser efetuada até o momento de sua contratação pela ANEEL, por meio de contrato social, se sócio; da certidão de registro da licitante no referido Conselho Profissional, se nela constar o nome do profissional indicado; ou documentos citados pela legislação trabalhista, como Carteira de Trabalho e Previdência Social, Contrato de Trabalho.
10.5.3.5 Para comprovação de escolaridade somente são válidos certificados de conclusão ou declarações escolares emitidos por entidades reconhecidas pelo Ministério de Educação e Cultura - MEC.
10.5.3.6 Quaisquer substituições dos profissionais nomeados somente serão efetuadas quando aprovadas pela CONTRATANTE, por outros de igual ou superior capacidade técnica, devidamente comprovada, nos termos deste Edital.