Objeto: 2.1. A presente Licitação na modalidade Pregão Eletrônico tem por objeto o Registro de Preços, visando à contratação futura de empresa especializada na prestação dos serviços limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de material, das instalações prediais e dos bens móveis da Universidade do Estado do Pará, bem como seus postos de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Universidade do Estado do Pará – UEPA na capital e no interior do Estado, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. O valor estimado para esta contratação é de R$ 7.467.224,72.

Condições de participação: 3.1 - Os serviços deverão ser prestados conforme disposto no Termo de Referência (Anexo I) do presente Edital;
3.2 - A forma de prestação dos serviços, os locais onde os mesmos serão prestados, as obrigações das Empresas contratadas e outros regramentos estão estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I) do presente Edital;
3.3 - Os quantitativos de Postos de trabalho, respeitado a produtividade mínima descrita no Termo de Referência serão contratados conforme a necessidade da UEPA e de acordo com suas disponibilidades orçamentárias;
3.4 - Os dados anuais de dispêndio da Administração Estadual, relativos aos serviços de Limpeza e conservação, possuem caráter meramente estimativo não gerando qualquer obrigação à Administração Pública Estadual;
3.5 - As propostas comerciais deverão ser confeccionadas conforme os regramentos dispostos neste Edital levando em conta o(s) lote(s) e/ou item (s) no(s) qual (is) o licitante deseja concorrer e o valor mensal para prestação do serviço, tanto o seu cômputo unitário quanto o seu cálculo geral;
3.6 - O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no SISTEMA, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública;
3.7 - Na hipótese de haver diferença na descrição do objeto registrada no SISTEMA (www.comprasnet.gov.br) e nas especificações constantes no ANEXO I deste Edital, deverá ser considerada a do Edital;
3.8 - O licitante deverá manifestar, através de DECLARAÇÃO ESPECÍFICA disponibilizada pelo SISTEMA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação para o presente PREGÃO, bem como declarar que a PROPOSTA está em conformidade com as exigências editalícias, sujeitando-se às sanções previstas neste instrumento convocatório, na hipótese de declaração falsa;
3.9 - Não poderão participar deste PREGÃO:
3.9 1. Empresa que se encontre em regime de falência, dissolução, liquidação;
3.9.2. Empresa ou sociedade estrangeira;
3.9.3. Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.9.4. Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com UEPA;
3.9.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste PREGÃO;
3.9.6. Empresas cujos proprietários e ou/ sócios exerçam mandato eletivo capaz de ensejar os impedimentos previstos nos art. 29, inciso IX c/ 54, I, “a” e II, “a”, da Constituição Federal;

3.9.7. Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
3.9.8. Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação. 4. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS



Julgamento: 10.1. Encerrada a etapa de lances, o(a) PREGOEIRO(A) examinará a PROPOSTA classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao determinado para a contratação e as especificações constantes do ANEXO I e, em seguida, verificará a habilitação do licitante nas condições definidas no item 9 deste Edital. Será observando no julgamento das PROPOSTAS as condições seguintes:
10.1.1. No julgamento das PROPOSTAS, a classificação dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO, sendo considerada vencedora a Proposta que atender às condições do edital e ofertar o MENOR LANCE.
10.1.1.1. O critério de aceitabilidade do menor preço terá como parâmetro o valor praticado no mercado e o máximo determinado pelo edital.
10.1.2. Serão desclassificadas as PROPOSTAS que não atenderem às condições exigidas no Edital, apresentarem preços acima do máximo estabelecido ou manifestamente inexequíveis.
10.1.3. Propostas com preços inexequíveis são consideradas aquelas cujo licitante não haja demonstrado, mediante solicitação do(a) PREGOEIRO(A), “sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.” (Lei 10.520/02, art.9º c/c/ art.48,II da Lei 8.666/93)
10.1.4. O (A) PREGOEIRO(A), no julgamento das PROPOSTAS, poderá realizar diligências ou requisitar informações, incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS, sem implicar a modificação de seu teor ou a inclusão de documento ou informação que deveria constar originalmente na PROPOSTA. A não apresentação das informações solicitadas implicará o julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS, podendo resultar em sua desclassificação.
10.1.5. O (A) PREGOEIRO(A) poderá solicitar também pareceres de técnicos para orientar sua decisão.
10.1.6. Após aceitação da PROPOSTA, o(a) PREGOEIRO(A) verificará a habilitação do licitante e, em seguida anunciará o licitante vencedor, o qual será convocado pela UEPA após homologação do resultado do PREGÃO, para assinar contrato ou instrumento equivalente, no prazo e condições definidos neste Edital.
10.1.7 Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências editalícias, em especial aquela do subitem 9.2. o(a) PREGOEIRO(A) examinará as PROPOSTAS subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda a todas as exigências do Edital. O(A) PREGOEIRO(A) poderá negociar com o Proponente para que seja obtido preço melhor.
10.1.8. No julgamento das Propostas, o(a) PREGOEIRO(A) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância da PROPOSTA, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.