Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO PARCELADOS DE REAGENTES A SEREM UTILIZADAS EM APARELHO CEDIDO EM REGIME DE COMODATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Especificações Técnicas e Quantidades
GRUPO 01 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO PARCELADOS DE REAGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE DOSAGENS HORMONAIS (PSA, PSA LIVRE, TSH, T3, T4, T4 LIVRE, PROLACTINA, CEA E OUTROS) EM AMOSTRAS BIOLÓGICAS A SEREM UTILIZADOS EM APARELHO CEDIDO EM REGIME DE COMODATO, DURANTE TODO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, CONFORME CARACTERÍSTICAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ABAIXO:
- 01 (um) equipamento totalmente automatizado (para dosagens imunológicas e hormonais) com as características mínimas:
 Metodologia Quimioluminescência ou Eletroquimiolinescência























  
























  


Pelo menos 85% dos reagentes propostos e utilizados no equipamento deverão ser da mesma marca. A marca dos reagentes ofertados na proposta, bem como suas formas de apresentação, não poderão ser alteradas durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo por autorização escrita da Coordenadora do Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha/FF/UFG.
 A empresa adjudicatária deverá realizar a validação do rendimento dos kits juntamente com os funcionários do Laboratório. Os reagentes utilizados para a realização de calibrações, controles e repetições automáticas, não serão pagos pela contratante.
 Providenciar a substituição do equipamento danificado (disponibilizar um aparelho back up com características semelhantes ou iguais ao do instalado), sempre que o prazo para o reparo do mesmo puder comprometer/retardar a realização dos exames pelo Laboratório Rômulo Rocha.
 Oferecer assistência técnica devidamente treinada e assessoria científica apta para realizar treinamentos para a operacionalização do equipamento instalado. Sempre que houver a necessidade de troca de peças, o prazo máximo para a correção do problema será de, no máximo, 24 horas. Em caso da necessidade de prazo maior, a empresa fica obrigada a disponibilizar um aparelho back up, ou providenciar e custear a realização de todos os ensaios contratados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
 A contratada fica obrigada a prestar assistência técnica preventiva e corretiva no equipamento. A primeira deverá ser realizada, no máximo, a cada 60 (sessenta) dias, independentemente, de solicitações feitas pelo Laboratório Rômulo Rocha/FF/UFG. Após a realização de cada assistência técnica, a empresa deverá emitir laudo que comprove a visita técnica efetivada, bem como os reparos ou substituições realizados, de forma a assegurar a qualidade e a eficiência necessárias aos exames realizados durante todo o período de vigência da Ata de Registro de Preços.
 A assistência técnica preventiva, obedecendo ao prazo mínimo estabelecido (subitem 2.3.5 – acima), deverá ser agendada com antecedência mínima de 72 horas.
 No caso de falta de reagentes que inviabilize a realização dos exames, a empresa contratada deverá providenciar e custear a realização de todos os ensaios contratados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
 O prazo para a entrega dos reagentes, a partir do envio do pedido, é de 3 (três ) dias úteis, ultrapassando esse prazo a empresa será notificada.

A contratada deverá repor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem qualquer ônus para a contratante, os testes não aproveitados em virtude de perda ou má qualidade na realização dos exames ocasionados por problemas técnicos, falta de reparos, manutenções e eventual(is) substituição(ões) do equipamento (back up), conforme o caso, sob pena de dedução do valor correspondente, das parcelas a serem pagas.

Fornecer ao Laboratório Rômulo Rocha/FF/UFG todos os meios de acesso e uso do equipamento, incluindo manuais explicativos e de operacionalização (em idioma original e português), bem como ministrar, sempre que necessário e mediante solicitação, treinamentos e capacitação aos profissionais indicados.

A Contratada deverá fornecer estação de tratamento para água reagente, fazer

as manutenções e garantir assistência técnica sempre que solicitado;
 Os reagentes devem ter prazo de validade de no mínimo 12 (doze) meses a contar da data de entrega do produto.
 A empresa deverá Arcar com as despesas com embalagem, seguro e transporte dos produtos contratados, até os locais de entrega.
 A empresa contratada será responsável pela instalação do interfaceamento bidirecional do equipamento com o programa MULTILAB utilizado pelo Laboratório Rômulo Rocha;
 A empresa deverá manter os equipamentos no local indicado para sua instalação até o término de todos os reagentes adquiridos.
 A adjudicatária se responsabiliza por todas as despesas e encargos inerentes à instalação do equipamento, tais como: quebra de paredes, sistemas elétricos/hidráulicos e todas as adaptações que se fizerem necessárias.
 A empresa adjudicatária deverá, no ato da assinatura do contrato, comprovar Representação com Assistência Técnica na região metropolitana de Goiânia. Tal comprovação deverá se dar através do Contrato Social e comprovante de endereço da representante.

Condições de participação: 6.1.
Poderão participar deste Pregão interessados que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
6.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
6.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da lei nº 8.666, de 1993;
6.2.4.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.2.5.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.2.6. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.

6.2.7. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
6.2.8. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
6.2.9. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
6.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.3.2. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
6.3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
6.3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?vali
dar=form). 
10.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
10.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao

responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.3. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
10.3.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.3.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.4. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de Credenciamento e Habilitação Jurídica deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Regularidade Fiscal e trabalhista:
10.4.1. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.4.2.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.4.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.4.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
10.4.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.4.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
10.4.7. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;

10.4.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007,deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.4.9. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.4.10. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.4.11. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
10.4.12. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.4.13. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo
Ativo Total
Prazo Ativo Circulante SG = --
LG = -
LC = - Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante Circulante
Circulante
10.4.13.1. Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993).
10.5. Habilitação Técnica
10.5.1.
Alvará de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária do Estado ou Município sede da empresa proponente (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93).
10.5.2. Registro dos Produtos e do equipamento a ser dado em comodato no Ministério da Saúde (ANVISA), para todos os itens que a legislação o exigir (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93). Caso o produto ofertado seja isento de registro, a licitante deverá apresentar documento que comprove a isenção.

10.5.3.
Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de materiais com características iguais ou similares àquelas descritas para o item ofertado, inclusive em relação à quantidade (inciso II, c/c § 4º, todos do art. 30, da Lei 8.666/93).
10.5.3.1. Como se trata de Registro de Preços com entregas parceladas, o Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a apenas 30% (trinta por cento) do total ofertado. Para a comprovação da quantidade, caso a mesma não conste do atestado, a proponente poderá apresentar cópia da Nota Fiscal correspondente, anexando-a ao mesmo Atestado de Capacidade Técnica.
10.5.3.2. Para um mesmo item não será aceita a somatória das quantidades de dois ou mais Atestados de Capacidade Técnica.
10.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail pregao.dmp@ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema Comprasnet, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
10.7. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (§ 1º do art. 43, Lei Complementar 147/2014).
10.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.10. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.