Objeto: 1. O presente Pregão Eletrônico tem por objetivo o registro de preços para futura e possível AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (Material de Oxigenoterapia, Dietoterapia, Drenagem e Sondagem), conforme especificações constantes do Termo de Referência deste Edital.
1.1.1. Tendo em vista que, o Serpro não abarca em seu cadastro todas as especificações existentes, o que faz, com que alguns objetos sejam inseridos no sistema com o Código SIASG de objetos similares, esclarecemos que qualquer discrepância entre as especificações constantes do Termo de Referência deste Edital, e as lançadas no sistema, prevalecerá as do Termo de Referência em respeito ao princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório.
1.2. O HUGG não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem as quantidades indicadas no anexo I, podendo até realizar licitações específicas para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº. 8.666/93 e art. 7º do Decreto nº. 3.931/01.
1.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura da sessão na data aprazada, a mesma será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecido, salvo comunicação em contrário do pregoeiro em contrário.

Condições de participação: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no Sistema de Compras Governamental (COMPRASNET) através do site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§6º, art. 3º do Decreto 5.450/2005).
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Artigo 3º do Decreto nº 5.450/2005).

5. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), na forma instituída pala Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto 6.204 de 05/09/2007.
1.
4.5.1. Em atendimento aos artigos 44 a 45 da Lei Complementar 123/2006 de 14/12/2006, e artigo 5º do Decreto 6.204 de 05/09/2007, o Sistema de Pregão Eletrônico disponibilizará funcionalidade, que identificará em coluna própria as ME – Micro Empresa e EPP – Empresa de Pequeno Porte participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPPs na ordem de classificação, observando o seguinte: 4.5.2. Se a Licitante primeira classificada não for uma ME/EPP, o sistema automaticamente irá procurar outra participante que seja uma ME/EPP e tiver o valor de sua proposta na faixa de até 5% acima da proposta de menor preço, e a considerará empatada com a primeira colocada. 4.5.3. A Licitante ME/EPP que se encontrar na faixa de até 5% acima da proposta de menor preço, terá o direito de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate, no prazo de 5 (cinco) minutos convocado e controlados pelo Sistema. 4.5.4. O Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do pregoeiro e da(s) licitante(s), encaminhando mensagem também automática, por meio do Chat, convocando a ME/EPP que se encontrar em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de decair do direito concedido. 4.5.5. Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes e na mesma condição, dentro da faixa de até 5% da primeira colocada, na ordem de classificação.
4.5.6. Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação das licitantes para fins de aceitação.
4.5.7.Não havendo êxito ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial. 4.5.8. Se forem identificadas propostas de ME/EPPs empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais licitantes, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
4.6.Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas:
1. - Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
2. - Empresa ou sociedade estrangeira;
3. - Empresa suspensa de contratar com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
4. - Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
4.6.6 - Empresa em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no Sistema de Compras Governamental (COMPRASNET) através do site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§6º, art. 3º do Decreto 5.450/2005).
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Artigo 3º do Decreto nº 5.450/2005).

5. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), na forma instituída pala Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto 6.204 de 05/09/2007.
1.
4.5.1. Em atendimento aos artigos 44 a 45 da Lei Complementar 123/2006 de 14/12/2006, e artigo 5º do Decreto 6.204 de 05/09/2007, o Sistema de Pregão Eletrônico disponibilizará funcionalidade, que identificará em coluna própria as ME – Micro Empresa e EPP – Empresa de Pequeno Porte participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPPs na ordem de classificação, observando o seguinte: 4.5.2. Se a Licitante primeira classificada não for uma ME/EPP, o sistema automaticamente irá procurar outra participante que seja uma ME/EPP e tiver o valor de sua proposta na faixa de até 5% acima da proposta de menor preço, e a considerará empatada com a primeira colocada. 4.5.3. A Licitante ME/EPP que se encontrar na faixa de até 5% acima da proposta de menor preço, terá o direito de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate, no prazo de 5 (cinco) minutos convocado e controlados pelo Sistema. 4.5.4. O Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do pregoeiro e da(s) licitante(s), encaminhando mensagem também automática, por meio do Chat, convocando a ME/EPP que se encontrar em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de decair do direito concedido. 4.5.5. Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes e na mesma condição, dentro da faixa de até 5% da primeira colocada, na ordem de classificação.
4.5.6. Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação das licitantes para fins de aceitação.
4.5.7.Não havendo êxito ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial. 4.5.8. Se forem identificadas propostas de ME/EPPs empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais licitantes, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
4.6.Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas:
1. - Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
2. - Empresa ou sociedade estrangeira;
3. - Empresa suspensa de contratar com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
4. - Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
4.6.6 - Empresa em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, será realizada consulta ao SICAF, devendo o licitante detentor da melhor oferta estar com situação regular no SICAF. Caso o licitante esteja com a documentação vencida no SICAF, deverá apresentar a documentação de comprovação de situação regular quanto á habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. Os documentos e anexos exigidos neste instrumento convocatório deverão ser enviados pelas empresas, imediatamente, via Fax, quando solicitado pelo Pregoeiro, para o nº (21) 2264-6879 ou (21) 2264-6635, no prazo máximo que será informado durante a sessão pública.
9.1.1. A licitante melhor colocada, caso esteja com a documentação vencida no SICAF, deverá apresentar a documentação de comprovação de situação regular quanto à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, por fax, no prazo de vinte e quatro (24) horas, e encaminhar os originais ou cópias autenticadas dos documentos em até setenta e duas (72) horas.
9.1.1.2. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.2. Do envelope com a documentação exigida na forma do subitem 9.1.1.2, deverá constar a seguinte documentação complementar ao SICAF:
9.2.1. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999);
9.2.2. Declaração de inexistência de fatos impeditivos à sua habilitação neste certame, comprometendo-se, obrigatoriamente, a declarar ocorrências posteriores;
9.2.3. Declaração Elaboração Independente de Proposta, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOPG nº 2, de 16.09.09, de acordo com o Anexo IV deste edital.
9.2.4 O sistema Comprasnet disponibiliza campo próprio para emissão, virtual, das declarações citadas anteriormente, não sendo necessária a remessa destas por meio físico, tais como: Correios, Fax ou entrega por representante legal do licitante. A entrega por meio físico será igualmente considerada.
9.2.5. Declaração(ões) de Capacidade Técnica (Atestado de Capacidade Técnica), fornecida(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento satisfatório do objeto desta licitação. Nos atestados devem estar explícitos: a empresa que está fornecendo o atestado e o responsável pelo setor encarregado do objeto em questão, bem como as condições do fornecimento por parte do licitante contratado; (Conforme o inciso I, §1º do art. 30, da Lei 8.666/93)
9.2.5.1. Caso julgue necessário, o Pregoeiro poderá fazer contato com o fornecedor da Declaração de Capacidade Técnica (Atestado de Capacidade Técnica), visando obter maiores esclarecimentos ou informações pertinentes.
9.2.6. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 (trinta) dias antes da abertura da licitação.
9.2.7. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF.
9.2.7.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado do lote s ser contratado, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
9.2.7.2. Considerando o critério de adjudicação pelo menor preço por item, caso haja mais de uma licitante vencedora, o montante de capital ou de patrimônio líquido mínimo, para fins de qualificação econômico-financeira, de cada vencedor será calculado com base apenas em percentual do valor a se adjudicado ao próprio licitante, e não pelo valor total a ser adjudicado no certame.
9.2.8. Registro atualizado junto à Vigilância Sanitária Federal (ANVISA) conforme Lei Federal nº 6360 de 23/09/76 do Ministério da Saúde;
9.2.9. Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, que detêm tal condição, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar nº123/06. (Item incluído em razão da Nota PF-UNIRIO/PGF/AGU, nº 167 de 29/09/2010).

9.2.9.1. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, caracterizará crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da sanção prevista neste edital. (Item incluído em razão da Nota PF- UNIRIO/PGF/AGU, nº 167 de 29/09/2010)
9.3. O pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, bem como sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. (Art. 43, § 3º da Lei nº. 8.666/93 c/c Art. 26, § 3º do Dec. nº. 5.450/05).
9.4. Em atendimento aos artigos 3º, e 42 a 49 do capitulo V da Lei Complementar 123/2006 de 14/12/2004, e artigos 3º e 4º do Decreto 6.204 de 05/09/2007 que tratam do enquadramento e habilitação das Micro Empresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), além da verificação automática junto à Receita Federal do porte da Empresa, refletida no Sistema após o encerramento da fase de lances, o fornecedor, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, deverá declarar que atende os requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

9.4.2 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.
9.4.3. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n. 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.4.4. Excetuando-se os documentos emitidos pela internet, todos os demais deverão estar acompanhados do original, autenticados por cartório competente ou publicados em órgão da Imprensa Oficial. Os documentos emitidos pela Internet serão as certidões emitidas pelos Órgãos da Administração Fiscal Tributária, conforme artigo 35, inciso I, da Lei nº 10.522/02. Caso o documento apresente frente e verso a autenticação deverá ser feita nos dois lados.
9.5. A inobservância das disposições de quaisquer dos itens acima, será motivo de inabilitação do licitante. 10 – DOS PRAZOS
A entrega será feita, de acordo com a demanda do HUGG, sendo o Prazo de fornecimento não superior a 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da Nota de Empenho, correspondente à solicitação., que será emitido de acordo com as necessidades da Instituição, sob pena de incorrer nas penalidades estabelecidas no item 22 – Das Sanções Administrativas. As demais entregas deverão ser entregues em até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento da Nota de Empenho correspondente.

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a aquisição ou contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste edital e do art. 25 do Decreto nº 5.450/2005.
8.1.1. No julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item, sendo levados em consideração também, critérios objetivos definidos no Edital, que não deverão contrariar as normas e princípios estabelecidos na Lei nº 8.666/1993.
8.1.2. Na análise da proposta será verificado o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos demais Anexos que o integram.
8.1.3. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da área técnica ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele,
para orientar sua decisão.
8.2. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.2.1. Na situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.2.2. O pregoeiro na fase de classificação das propostas, caso o Serviço Solicitante julgue necessário, solicitará ao licitante, provisoriamente em primeiro lugar, amostras dos produtos para avaliação da conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência. A não apresentação da amostra acarretará na desclassificação do licitante. 8.2.2.1 As amostras, caso sejam solicitadas deverão ser encaminhadas juntamente com a documentação de habilitação no prazo previsto no item 9.1.1.

8.3. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de Ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no art. 30, XII, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do Anexo I do Decreto nº 5.450/2005.
8.4. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro verificará o atendimento, pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias com base no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e documentação exigida neste instrumento convocatório.
8.5. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste edital e seus anexos.
8.6. Quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato das solicitações de material e/ou da(s) assinatura(s) da(s) ata(s), poderá ser convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para, depois de comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar a ata de registro de preços, e assim sucessivamente, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ata e das demais cominações legais.
8.7. Se o licitante vencedor recusar-se a firmar a ata e/ou o contrato, injustificadamente, e consequentemente não cumprir as obrigações contraídas, será aplicada a regra estabelecida no subitem anterior.
8.8. Não serão admitidos cancelamentos, retificações de preços ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.
8.9. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, será assegurado às microempresas e às empresas de pequeno porte, como critério de desempate, preferência de contratação desde que as propostas apresentadas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor lance ofertado na fase de lances, observado o seguinte procedimento:
8.9.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, poderá ofertar lance inferior ao melhor lance ofertado por empresa de grande porte, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a convocação feita pelo sistema Comprasnet;
8.9.2. Não ocorrendo a contratação na forma do subitem 8.9.1, serão convocadas as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes que se enquadrem na hipótese do item 8.9, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.9.3. A não contratação nos termos previstos no item 8.9 ensejará a adjudicação do objeto licitado em favor da proposta originalmente vencedora;
8.9.4. O disposto no item 8.9 somente será aplicado quando o melhor lance ofertado não for apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte.