Objeto: 1.1 - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição de materiais e equipamentos para laboratório de química destinado aos diversos laboratórios da UFPR, conforme especificações detalhadas constantes do Termo de Referência (anexo I deste edital).

Condições de participação: 2.1 - Exceto para os itens 28 e 29 do Termo de Referência, poderão participar deste Pregão, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e do Decreto nº 6.204, 05/09/2007, bem como, sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no Inciso II do caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, nela incluída os atos cooperados e não cooperados, o disposto nos Capítulos V a X, na Seção IV do Capítulo XI e no Capítulo XII da referida Lei complementar, conforme disposto no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 15/06/2007.
2.2 – Estão aptas a participar deste Pregão Eletrônico somente as empresas citadas no Item 2.1 imediatamente anterior, que, conforme previsto no artigo 11 da Instrução Normativa nº 02 SLTI/MPOG, de 11/10/2010, estiverem credenciadas no registro cadastral do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), em qualquer Órgão da Administração Pública Federal e cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste edital.
2.3 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666/1993;
c) Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520/2002, e decretos regulamentadores;
d) Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
e) Que não se enquadrem na condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, conforme dispõe o Item 2.1 deste edital;
f) Que tenham sido declaradas inidôneas pela autoridade competente da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital; e
g) Estrangeiras que não funcionem no país.
2.4 – A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo.
2.4.1 – Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e demais documentos anexos.

Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005) no site Comprasnet (www.comprasnet.gov.br).
3.2 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal do Paraná, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 4.1 - As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 091/2014 deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente ata, ficando facultado à UFPR, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
4.2 - Quando do fornecimento dos materiais e equipamentos para laboratório de química, a empresa classificada deverá manter-se em regularidade fiscal no cadastro do SICAF.

Julgamento: 7.1 – O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO PARA O ITEM.
7.1.1 – Não será aceita proposta com valor superior ao preço estimado pela UFPR, conforme Termo de Referência.
7.1.2 – Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.

7.2 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.3 – Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. 8 - DA HABILITAÇÃO