Condições de participação: 2.1. Poderão participar da licitação todos os interessados que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos e que estejam cadastrados / credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET).
2.2. Não poderão participar da presente licitação os interessados temporariamente suspensos de participar em licitação e impedidos de contratar com a Administração do Município do Rio Grande (RS), bem como declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, nas suas esferas federal, estadual ou municipal, nos termos do art. 87, incs. III e IV, da Lei n° 8.666/93, respectivamente.



  
enquadrados
Não consórcio.
Para Eletrônico (intransferíveis)
eletrônico capacidade
Governo Eletrônico, impeditivo
em cabendo sistema)
imediatamente (provedor
habilitado informações: características
vencedor



  
necessário manuais
Pregoeiro; especificações
qualquer constantes
Referencia, (sessenta) CNPJ,
conhecimento
seu propostas
negócios
encargos encargos
materiais, lucro, transportes operação, empresa

ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto da licitação.


Habilitação: 


  
documentos: HABILITAÇÃO
contrato comerciais
sociedades exercício, sociedade
identidade
reconhecida assinados
requisitos
declarada cumprimento
empresa REGULARIDADE
domicílio prazo tributos
Certidão União Conjunta Certidão

Entretanto, se possuir apenas uma das certidões ainda no prazo de validade, terá que emitir a certidão que entrou em vigência em 03 de novembro de 2014 e abrange todos os créditos tributários federais administrados pela RFB e PGFN. “A apresentação da nova certidão conjunta substitui a apresentação da certidão negativa do INSS constante no item 6.1.5 – b.”
b) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria e/ou Delegacia da Fazenda Estadual, dentro do prazo de validade;
c) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Débitos trabalhalistas - CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho, dentro do prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão;
d) Certidão de regularidade fiscal junto ao Município do domicílio ou sede da licitante, dentro do prazo de validade;
e) Caso a licitante tenha filial(is) no Município de Rio Grande (RS) deverá apresentar Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Municipais, expedida pela Secretaria da Fazenda do Município de Rio Grande (RS), dentro do prazo de validade.
6.1.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a saber:
a) Certificado de Regularidade junto ao FGTS, dentro do prazo de validade;
b) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa junto ao INSS, dentro de seu prazo de validade. “Caso o contribuinte possua a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, não é obrigatória a apresentação da certidão negativa previdenciária (INSS)”.
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.1.6. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante, dentro de seu prazo de validade.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.1.7. Comprovação de capacidade técnica, através da apresentação de no mínimo, 01 (um) Atestados / Certidão de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, pelo qual a licitante comprove ter fornecido objeto compatível em características, com o objeto da licitação relativamente ao qual concorre, deverá estar autenticado pelo cartório conforme item 6.2.1.

do
autenticadas autenticidade autenticidade


  
conteúdo
superior conforme
Sistema
regularidade, cadastrado
incluídos habilitação
referidos anexado envelope
empresa

licitação, para apresentar o CRC ou os documentos solicitados.
6.2.8. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito á contratação, sendo facultado á administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato/ empenho ou revogar a licitação.

Julgamento: 5.1. O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item, observando-se o disposto no Art. 4º, X, da Lei nº 10.520/02;
5.2. A análise da Proposta Financeira pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo preliminarmente desclassificada a Proposta Financeira:
5.2.1. Cujo objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixados no Edital;
5.2.2. Que apresente preços manifestamente inexeqüíveis;
5.2.3. Que não contiverem informações suficientes que permitam a perfeita identificação do objeto licitado.
5.3. Encerrada a etapa de lances, será efetuada outra análise das Propostas Financeiras apresentadas, sendo desclassificadas as que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou superiores aos preços praticados no mercado.