Objeto: 1.1 – Aquisição de Equipamentos de Laboratório, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR
VALOR UNITÁRIO
TOTAL ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO ESTIMADO ESTIMADO MÁXIMO
MÁXIMO (R$)
(R$)
AUTOCLAVE DE ALTA PRESSÃO PARA CURA DE
PASTAS RESISTENTES A CO2 COM
DIMENSÕES E ESPECIFICAÇÕES A SEGUIR:

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico Internacional os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.4. As empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil deverão solicitar o seu credenciamento diretamente ao DMP (DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO) da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pelo telefone: +55 (84) 3215-3345, até o 3° (terceiro) dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo Único, Art. 3° do Decreto n° 3.722/2001, modificado pelo Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002), informando os seguintes dados: nome, endereço, cidade, país, e-mail, telefone com código do país e área. Após solicitação de cadastramento, o DMP fornecerá a senha privativa para acesso ao Sistema Eletrônico.
2.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNPEC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.6. - Se a empresa participante for estrangeira, deverá apresentar os documentos exigidos neste edital equivalentes aos exigidos à empresa nacional;

FUNPEC – “A UFRN mais perto de você” FUNPEC – Fundação Norte Rio-grandense de Pesquisa e Cultura Campus Universitário, s/ n, Lagoa Nova – Natal/RN CEP 59078-970 – Pabx: 3092 9200 – Fax: 3092 9271 CNPJ: 08.469.280/0001-93; e-mail: cplfunpec@gmail.com
2.7 – Para que um documento proveniente do exterior, que contenha assinatura, seja aceito nessa licitação, é necessária a legalização, do original, pela Autoridade Consular brasileira no país de origem. Tal legalização se fará por reconhecimento de assinatura de uma autoridade da Chancelaria local, ou de notário público, os quais devem ter, preliminarmente, reconhecidos a firma do signatário;
2.8 - Todos os documentos legais, comerciais e financeiros apresentados por quaisquer dos licitantes, se originários de outros países e, quando escritos em língua estrangeira, deverão ser acompanhados da tradução para a língua portuguesa, a qual deverá ser feita obrigatoriamente no Brasil, por tradutor juramentado.
2.9 - Os documentos deverão estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz ou filial e referir-se ao local do domicílio ou sede da licitante;
2.10 - No caso de a empresa participar do processo licitatório através de pessoa jurídica representante, toda a documentação que esta última apresentar (excetuando-se as necessárias para a comprovação de sua representação) deverá ser relativo à empresa representada, seja esta nacional ou estrangeira;
2.11 - A empresa estrangeira não estabelecida no Brasil, que se fizer representar por pessoa jurídica brasileira, deverá outorgar a esta, procuração específica para a licitação em questão, autenticada, com poderes expressos para que a pessoa jurídica representante possa receber citação, assinar, ofertar, recorrer e/ou transigir e responder administrativa e judicialmente.
2.12. Não poderão participar deste Pregão:
2.12.1. Consórcio de empresários individuais e/ou sociedades empresárias, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.12.2. - Empresários individuais ou sociedades empresárias estrangeiros;
2.12.3. - Empresário individual ou sociedade empresária suspenso (a) de participar em licitações ou impedido (a) de contratar com a FUNPEC/UFRN;
2.12.4.
Empresário individual ou sociedade empresária que tenha sido declarado (a) inidôneo (a) para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.12.5.
Empresário individual ou sociedade empresária cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.12.6.
Empresas que estejam sob falência, dissoluções ou liquidações;
2.12.7.
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação de forma direta ou indireta, conforme Art. 9º, III e § 3º, da Lei nº. 8.666/1993.
2.12.8.
Parentes até o 3º grau em linha reta, colateral ou por afinidade, de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento na UFRN, CONFORME Artigo 1º da Portaria nº 749/10-R de 07 de julho de 2010;
2.13. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
2.13.1. - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 9.1. No caso de Empresas brasileiras representantes de empresa estrangeira e licitantes Nacionais será verificada por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
9.1.1. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação (Contrato Social, Procuração, Certidão Negativa de Falência e Concordata, Prova de Regularidade com as Fazendas Federal e Estadual, INSS, FGTS, CNPJ e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).
9.1.2. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.3. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo, observando-se que:
a)
se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou
b)
se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
c)
serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.2. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, as seguintes documentações complementares:
9.3. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
9.3.1. A declaração de que trata esta Sub-condição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
9.4. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de acordo com o art. 32, §2º. Da Lei nº. 8.666/93;
9.4.1 . A declaração de que trata esta Sub-condição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
9.5. As empresas, cujo balanço cadastrado no SICAF, apresentar resultado igual ou menor que 01 (um) em qualquer dos índices - de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC) - deverá comprovar que, na data de apresentação das propostas, possui capital social registrado e integralizado igual ou superior a 10,00% (dez por cento) do estimado para esta licitação, conforme estabelece o § 3º do Art. 31, da Lei nº 8.666/93.

FUNPEC – “A UFRN mais perto de você” FUNPEC – Fundação Norte Rio-grandense de Pesquisa e Cultura Campus Universitário, s/ n, Lagoa Nova – Natal/RN CEP 59078-970 – Pabx: 3092 9200 – Fax: 3092 9271 CNPJ: 08.469.280/0001-93; e-mail: cplfunpec@gmail.com
9.6. As Licitantes estrangeiras participando através de seu representante legal deverão apresentar documento de nomeação dos mesmos, com poderes para representá-las, responder pelas mesmas e/ou receber notificações relativas a este procedimento licitatório.
9.7.
Apresentar atestado de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que declare ter a licitante fornecido, satisfatoriamente, materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
9.8. Declaração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009.
9.9. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.10. A Licitante estrangeira, sem representante legal no Brasil, deverá apresentar os documentos relacionados abaixo, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas, no caso de ser considerada vencedora:
a)
comprovação, pelos meios usuais no país de origem da licitante, de sua regularidade jurídico/fiscal;
b)
demonstrativo financeiros e contábeis, a fim de comprovar que a licitante estrangeira tem capacidade financeira necessária para executar o contrato;
c) prova de qualificação técnica para fornecimento de bens similares/equivalentes, constituída de declaração ou atestado emitido por pessoa jurídica com a qual a licitante manteve ou mantém contrato de fornecimento com características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação;
9.11. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.