Objeto: 1.1.
Aquisição de suprimentos de TI, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento,
1.2.
Havendo divergência entre a descrição do objeto constante no Termo de Referência e a descrição do objeto constante no site do Comprasnet ou na nota de empenho, prevalecerá sempre, a descrição deste Termo de Referência.
Item Quant Unidade Descrição 'Catmat Valor Valor üNrrÁRio
Total Abraçadeira, material plástico; comprimento total
150 mm, largura 3,60m, peso 70 gramas (bruto
Pacote d com embalagem), aplicação fixação de cabos
20 100 unid elétricos, cor preta, m30 características: cor 367250 R$ 7.95 159.07 preta; embalagem com 100 peças. Garantia 1
mês.
Abraçadeira, material plástico, tipo cinta,
comprimento total 200, largura 4,80, aplicação
20
Pacote d fixação de cabos elétricos, cor preta. Peso 70 367292 R$16,05
320,93 100 unid gramas (bruto com embalagem). Embalagem
com 100 peças. Garantia 1 mês.
Adaptador eletrônico, modelo de rede ethernet
gigabit usb 3,0 também compatível com usb 2,0
usb 3,0 gigabit mais rápida garante alta taxa de
velocidade de transferência; sistema plug and
play em windows (xp/vista/7/8/8,1/10), mac os x
(10,9/10.10) e linux- Nota: driver requerido'para
mac os X (10,5-10,8); portátil é dobrável; usb 3,0
conectividade para notebook, pc desktop ou
macbook através de uma porta usb 3,0, Retro
compatível com os padrões usb 2,0/1,1,
15 Unid transferindo dados em velocidade ultramápida 436773 107,83 1,617,45 através da porta ethernet; informações técnicas;
dimensões 2.8 x 1,0 x 0,6 pol, (71 x 26 x


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a parióipação dos Interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica,
3.1.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o credenciamento da empresa deverá estar regular e o fomecedor/prestador de serviço deverá utilizar o certificado digital para acesso ao sistema SICAF;
Cor7ii»»ão Parma/i9ni9 de Modelos de L.oteçdes e Contratos da ConsuEtoi,a,Cersl da Ursdo Editar modelo para Pregão ElelrAruco Cortipras
Termo de Relerincia - Modelo para Pregão Eleirdnico - Compras
Ala da Registro de Pregos - Modelo para Pregão ElelrAnico - Compres
Termo de Contrato • ItSodeio pera Pregão EielrOn.co - Compras
Aiuaiizagão: Dezemorode 2018

3.1.2.
Se o interessado desejar utilizar o sistema para fins de habilitação, nos termos previsto na Instrução Normativa SEGES/MPDG n.® 03/2018, o atendimento às condições exigidas no cadastramento no SiCAF deverá dar-se até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portai de Compras do Governo Federai, no sítio wvm.comprasgovemamentais.gov.br, por meio de certificado digitai conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitanle ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações Inerentes a este Pregão. 3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabiiidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tomem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEiS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaidatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos dé improbidade Administrativa e Inelegibiiidade mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www,cnj.jus.br/improbidade_adm/consuitar_requerido.php),8.1.4. 
Lista de Inidôneos e o Cadastro integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADiCON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
8.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n® 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intennédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.5.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fomecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
8.1.5.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas çle fomecimento similares, dentre outros.
8.1.5.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
8.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.1.7.
No caso de inabilitaçâo, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n® 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.2.
Não ocorrendo inabilitaçâo, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SiCAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts.10,11,12,13,14,15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP n® 03, de 2018.
8.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP n® 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SiCAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
8.3.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma dxumentaçâo vencida junto ao SICAF,
Comissão Permanonlo O» MoOolos de licilíçôos e Controlos da CortSuiloo3.Gera) da UrOo
8 Edital modelo para Pregèo EleuOnico Ccnpras
Termo do Ralerèncis • Modelo paro Proflio Qetfônieo - Compras
Ala de Regisiro de Preços • Modelo para Prejio Eleirdnico - Compras
Termo de Conirato - Modelo para Preçío Eletrdoico - Compras
Atualização Dezeri«rods2018

8.4.
Em obediência ao Inciso III, do art. 21 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 3, de 2018, as consultas serão realizadas primeiramente por melo de consulta ao cadastro do SICAF. Caso, o PregOeIro não logre êxito em obter a certidão correspondente por melo do sítio oficial, ou na hipótese de ela se encontrar vencida no referido sistema o licitante serà convocado a encaminhar, no prazo de 3 (três) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabllltação.
8.4.1. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação ainda que haja alguma restrição, nos termos do art, 43, § 1«da LC n® 123, de 2006.
8.5.
Os liclíantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SEGES/MP n° 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, bem como a Qualificação EconômIco-FInanceIra, nas condições descritas adiante,
8.6. Habilitação jurídica:
8.6.1. No caso de empresário Individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.6.2. . Em se tratando de microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual n CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.6.3. No caso de sociedade empresária ou empresa Individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.6.4.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matnz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.6.5.
No caso de sociedade simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.6.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou devidamente arquivado na Junta Comercial ou Inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede bem como o registro de que trata o art, 107 da Lei n® 5,764, de 1971;
8.6.7.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.6.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.7. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.7.1.
prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
8.7.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretana da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradorla-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Divida Ativa da União (DAÜ) por elas administrados inclusive aqueles relativos à Segundada Social, nos termos da Portaria Conjunta n» 1.751, de 02/10/2014 do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional,
8.7.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Edital
modelo
para Pregão ®
Eleifinico: de Compras Lidlaçdes e Conifalos da Consaltoria.Gefal da Unièo Temiode Relerènoa - Modelo para Pregão Eletrônico - Compras
Ala da Re^stro de Preços - Modelo para Pregão Eletrônico - Compras
Termo de Contraio - Modelo para Pregão Eletrônico - Compras
Atüâlj?açâo. Dezembro de 201 ô

8.7.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Títuio Vll-A da Consolidação das Leis do Trabaiho, aprovada peio Decreto-Lei n" 5.452, de 1® de maio de 1943;
8.7.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estaduai, relativo ao domiciiio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratuai;
8.7.6.
prova de reguiaridade com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede do iicitante. relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.7.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.7.8.
caso o iicitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitaçâo.
8.8. Qualificação Econômlco-Fínanceira.
8.8.1. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.8.1.1. Caso seja positiva a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial, o iicitante deverá apresentar a compriDvação de que o respectivo piano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n® 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitaçâo.
8.8.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por Índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.8.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercido financeiro. (Art. 3® do Decreto n® 8.538, de 2015);
8.8.2.2. no caso de empresa constituída no exercido social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.8.2.3. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato sodai/estatuto social.
8.8.2.4. Caso o iicitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil- financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei n® 5.764, de 197.1, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscaiizador;
8.8.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de indice.s de Liquidez Geral (LG), Solvência Gerai (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:
_ Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC =
Passivo Circulante
10 Comissão Permanente Oa Modelos de Lkataçíss e Contratos da Corsultona-Getal de UniSo
Edital modelo para PrepJo Eleirdnloo: Compras
Termo de RelerèrtOa - Modelo para Pregão ElatrSnico - Compras
Ata de Registro de Preços - Modelo para Pregão Eleirinieo - Compras
Termo de Contrato - Idódeio para Pregão Eletrônico - Compras
Atualização. CezemSro de 201S

8.8.4.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio liquido mínimo de 5% {cinco por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.9. Qualificação Técnica
8.9.1. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de;
8.9.2.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.10.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercido.
8.11.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 180 minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio dó e-mail cpl@cfp.ufcg.edu.br.
8.11.1. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
8.11.2. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 8.11.3. Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fomecedores - SICAF o Pregoeiro consultara o referido Sistema em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, confomie disposto nos arís. 21, incisos 11, 11! e V e art. 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n" 3, de 2018.
8.11.4. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza' comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.11.5. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/F6TS. quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições. 8.12.
A existência de restrição relativamente à regularidade, fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.12.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.13.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a
Comissão Pem>a/ienie ds Modelos d© Lttaçáes e Coniraios da Con$uliora.Geial M Umâa
1 ^ Ed tal modalo para Preçâo Elalrônico. Compras
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Ala úe Regisifo da Preços n Modelo para Pregáo Stetrórtco - Compras
Termo de Contraio - Modelo para Preglo EleirôrtCQ - Compra»
Atualização: Dezempro de 2018

regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo iicitante, mediante apresentação de justificativa.
8.14.
A não-reguiarização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subiíem anterior acarretará a inabilitação do Iicitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos llcitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.15.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.16. Será inabilitado o Iicitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.17.
O Iicitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, fica:á obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente. Isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
8.18.
Constatado o atendimento ás exigências de habilitação fixadas no Edital, o Iicitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA