Objeto: A presente licitação tem como objeto a prestação de serviços Pintura, revisão de cobertura e reparos gerais do imóvel de Juazeiro/Ba, conforme descrição no Termo de Referência.
1.1. Os serviços serão executados no prédio principal e do Anexo da FUNASA, localizado na Av. Carmela Dutra, s/n, Centro, Juazeiro/Ba.
1.2. Os serviços serão prestados sob regime de execução indireta, mediante empreitada por menor preço por item.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema Comprasnet.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3 Não poderão participar deste Pregão:
a) Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a FUNASA, durando o prazo da sanção aplicada.
b) Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
c) Empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada.
d) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País.
e) Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação.
f) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
g) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.


Habilitação: 12. A habilitação dos licitantes será verificada por meio:
a. Do SICAF (habilitação parcial), no tocante à documentação relativa à Habilitação Jurídica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Instituto Nacional de Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
b. Da documentação complementar especificada neste edital.
12.1. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF ou tiverem com certidões vencidas deverão apresentar os documentos que supram tais exigências na mesma forma definida para envio dos documentos complementares.
12.2. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes.
12.3. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
a. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal. Tal declaração deverá estar em conformidade com o modelo anexo ao Edital e demais certidões extraídas do próprio comprasnet.
b. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada pela Lei 12.440, de 07.07.2011.
c. Atestado de Capacidade Técnica ou Certidão de Acervo Técnico emitido por pessoa de direito público ou privado que comprove a prestação de serviço de natureza pertinente com o objeto da licitação.
d) Certidão de Registro ou inscrição junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, da jurisdição da sede do licitante, da pessoa
jurídica e do(s) responsável (eis) técnico(s) que atuará (ão) na realização dos serviços ora licitados.
e) Relação da equipe técnica diretamente envolvida com a execução dos serviços requeridos, indicando, inclusive, o(s) responsável (eis) técnico(s), dentre os
arrolados na certidão de que trata o item anterior.
f) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, consistindo na apresentação de Certidão (ões) de Acervo Técnico ou Atestado(s) de Capacidade Técnica visado(s) pelo CREA. O atestado de prestação de
serviços pode ter sido emitido por pessoa jurídica tanto de direito público como privado, desde que devidamente registrado no CREA competente, referente a
serviço realizado em qualquer época ou lugar e integrante do acervo técnico atual da empresa, caracterizando a execução do serviço sem irregularidades, podendo
ser apresentada certidão a ele correspondente.
g) Comprovação de vínculo empregatício do(s) responsável (eis) técnico(s) diretamente envolvido(s) na execução dos serviços requeridos com a empresa, através
da apresentação de:
1) cópia de Carteira de Trabalho assinada ou cópia da ficha ou livro de registro de empregado, acompanhada das originais ou autenticadas;
2) Contrato Social registrado junto ao órgão competente, no caso de sócio(s);
3) Contrato de Trabalho ou ainda outra forma legal de contratação.
h) Declaração de Vistoria Técnica, devidamente atestada por um técnico da FUNASA-BA, declarando que VISTORIOU os locais onde serão prestados os
serviços, tomando conhecimento das reais condições de execução, tendo efetuado as medições e conferências necessárias para a correta elaboração da proposta.