tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de

disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de locação de veículos básicos, para transporte de documentos, colaboradores, servidores, indígenas e cargas, DE FORMA PARCELADA E CONFORME A DEMANDA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL DO TIPO MOBILIÁRIO, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção de 800 (oitocentos) paletes, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE OLHO D´ÁGUA DO PIAUÍ”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.

12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para fornecimento de produtos perecíveis (carnes e frios), para composição da alimentação escolar da Secretaria Municipal de Educação e dos programas assistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Francisco Santos – PI, conforme especificações do Edital e o anexo I.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO




Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
c)
Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
d)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
e)
Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
f)
Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
g)
Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
h)
Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO SANTOS – PI.
CNPJ: 06.553.713/0001-69
licitaçoes@franciscosantos.pi.gov.br
Comissão Permanente de Licitante – CPL
Procedimento Administrativo Nº. 017/2011
Pregão Presencial Nº. 012/2011
i.
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
IV-
Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
V-
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação.
a)
A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada. VI-
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Objeto: 1.1 O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de solução fiscal, contemplando a subscrição de um software para gerenciamento da obrigação fiscal, bem como a capacitação (treinamento), monitoramento da solução, além de suporte técnico e atualizações tecnológicas aplicadas a solução, em atendimento às necessidades do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), pelo período de 12(doze) meses, conforme a quantidade e as especificações estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
1.2 Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. Capítulo Ii – DA despesa e dos recursos orçamentários

Condições de participação: 4.1 Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SEGES, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCDF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções previstas neste Edital:
4.4.1 As empresas que:
I. não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II. estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
III. estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensas pelo TCDF, nos termos do art. 87 da Lei n o 8.666/1993;
IV. estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
4.4.2 As pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei n o 8.666/1993 ou naquelas previstas no art. 12 da Lei nº


Habilitação: 52.
As disposições que tratam sobre a HABILITAÇÃO dos licitantes constam do Capítulo XV do Edital.
Habilitação: 12.1 – Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro convocará o licitante detentor da melhor oferta, item a item ou um item por licitante, para que este anexe no sistema COMPRASNET, a PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, em conformidade com o último lance ofertado. Para tanto, o pregoeiro fará uso de a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR” disponível apenas para o licitante/vencedor.
12.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
12.3. A proposta final (AJUSTADA) do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (DUAS) horas, (O NÃO CUMPRIMENTO DESSE PRAZO SEM JUSTIFICATIVA ACARRETARÁ PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR NO MUNICIPIO PELO PERIODO DE 02 ANOS) a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da sessão pública.
12.4.3. Se a proposta não for aceitável ou se a LICITANTE deixar de enviar a Proposta de Preços atualizada ou não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro DESCLASSIFICARÁ e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
12.5.1. A proposta escrita deverá conter:
a) Especificação completa do produto oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação e indicação da(s) marca(s), totalmente conforme descrito no ANEXO 1 deste Edital;
b)
Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais;
c)
Prazo de entrega, que deverá ser de, no máximo até 30 (trinta) dias, após o recebimento da ordem de compra;
d)
Declaração expressa de que nos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, lucro empresarial, tributos incidentes, seguro, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos.
e)
Data e assinatura do Representante Legal da proponente.
12.6. O MUNICÍPIO DE TERRA BOA, não se responsabilizará por documentos entregues em outro setor/pessoa ou protocolizados diferentemente do estabelecido no item 12.1.
12.6.1 – A proposta escrita atualizada não pode apresentar preço superior ao previsto no Anexo I deste Edital. 12.7 – As Propostas de Preços deverão contar com apenas duas casas decimais, em razão das atualizações feitas no software utilizados pela Divisão de Licitações e Divisão de Compras.

disponibilizado no Portal da Transparência do Município, cabendo a licitante acompanhar o processo.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar propostas mais vantajosas para aquisição de fardamento escolar para rede pública municipal de ensino, fardamentos para funcionários municipais e uniformes esportivos com entrega imediata, de conformidade com as especificações e modelo contidas nos anexos, partes integrantes deste edital, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem o Município estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados no Município, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
Objeto: 1.1.
Aquisição de PNEUS PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, EMPILHADEIRAS E TRATORES, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1.2. PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS:








  















  












  














  












  

1.3 OBSERVAÇÕES 1.3.1 Os Pneus deverão ter as seguintes características: ser produto novo, original, ser acompanhado com certificado de garantia, NÃO REFORMADO, NÃO REMOLDADO E NÃO RECAUCHUTADO, fabricado em conformidade com as Normas da ABNT NBR NM 250 e NBR NM 251, com selo de certificação do INMETRO.
1.3.2 O pneu a ser ofertado deverá ser compatível com a montadora de fabricação nacional dos veículos.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2013 0691– SESA/NUPLAC 1

9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2013 0691– SESA/NUPLAC 5

16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para realização de serviços de cobertura fotográfica de eventos, pautas e releases com fins jornalísticos, realizados pelo TRE-CE na Grande Fortaleza. Visando à formação de arquivo institucional.



Habilitação: 5.1. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
5.2. Com a finalidade exclusiva de aferição do menor preço, será utilizada a seguinte fórmula, considerando-se as estimativas de saídas, ampliações/ano e impressões/ano informadas nos itens 4.1, 4.2 e 4.3, conforme abaixo:
Preço Final = (36 x Preço por saída + 100 x preço por ampliação + 30 x preço por impressão panorâmica + 36 cópias em CD/DVD)
SERVIÇO PREÇO PREÇO TOTAL UNITÁRIO
SAÍDA FOTOGRÁFICA
AMPLIAÇÃO FOTOGRÁFICA
IMPRESSÃO PANORÂMICA
CÓPIAS EM CD/DVD
PREÇO GLOBAL DO SERVIÇO
5.3. Para habilitação no certame, o licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que executou ou está executando serviços de mesma natureza ou similares ao da presente contratação.
Objeto: 1.1 - O objeto desta licitação é o “Registro de Preços” para fornecimento de AÇUCAR, ADOÇANTE E CHÁ, para a CNEN-IPEN, através de processo licitatório “Registro de Preços”, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2 - O procedimento licitatório obedecerá a Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8078, de 1990 – Código de Defesa de Consumidor, ao Decreto nº 3722, de 2001, ao Decreto nº 7892 de 2013, à Lei Complementar nº 123, de 2006, e a Lei nº 8666/93 e legislações subsidiárias, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas no Edital;
1.3 - Entregar o produto quando solicitado pela Gerência de Material e Patrimônio - GMP da CNEN-IPEN, no endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, nº 2242, Cidade Universitária – USP – São Paulo / Capital, de acordo com os quantitativos requisitados, no prazo máximo de 48 (quarenta de oito) horas da data solicitada, no horário das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, conforme os métodos e estratégias de fornecimento descritos no item 4 do Termo de Referência Anexo I do Edital;




  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
1.4 - Substituição imediata pela Contratada, sem ônus para a CNEN-IPEN, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer época, do material não aprovado pela fiscalização da Instituição ou em má conservação;
1.5 – A existência de preços registrados não obriga a CNEN-IPEN a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência do fornecimento em igualdade de condições;
1.6 – O objeto da aquisição está dentro da padronização seguida pelo órgão, conf. Especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do CATMAT – Catálogo Unificado de Materiais do SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.
Objeto: 1.1. Equipamentos diversos para os laboratórios de eletrotermofototerapia, fisioterapia dermatofuncional e saúde da mulher do curso de Fisioterapia e da Clínica Escola.




Julgamento: 9.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços coleta, transporte e des?nação ﬁnal de resíduos produzidos pela Diretoria de Saúde da Aeronáu?ca (DIRSA), promovendo a coleta, transporte e des?nação ﬁnal ambientalmente correta, com encaminhamento para tratamento, em observância à legislação vigente, o Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, revogado pelo Decreto nº 10.936, de 12 janeiro de 2022, e Lei Municipal 3.273/2001, regulamentada pelo Decreto nº 21.305 de 19, de abril, de 2002 e Norma Comlurb 42-30-01, de abril de 2002, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência:




  

4 Serviço de coleta, transporte e des?nação ﬁnal
M³ 120 R$ 183,03 de resíduos recicláveis (móveis, utensílios
domés?cos inservíveis, plás?cos, vidros, papéis,
metais, etc. possivelmente contaminados), em
caçambas de 5 m³, recolhidas em caminhão
poliguindaster, conforme demanda da DIRSA.
1.2 Em cumprimento ao determinado nos art. 47 e 48 da Lei Complementar 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, o item não terá par?cipação exclusiva para ME e EPP.
1.3
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de caráter con?nuado sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica. 1.4
As discriminações relevantes para o dimensionamento da proposta estão con?das no item 7 do presente Termo.
1.5
A quan?dade a ser contratada baseia-se na necessidade da DIRSA, conforme planilha de consumo histórico fornecida pelo setor responsável.
1.6
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.7
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar?go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.8
A formação do Grupo de serviços segundo a ﬁnalidade de uso e jus?ﬁca?va do grupo:
1.8.1 Deverá ser o de buscar a uniformização de produtos e serviços previamente selecionados e qualiﬁcados e, consequentemente, a redução de gastos, logo, tornar mais próspera a relação custo x bene?cio. O resultado do processo de padronização, desde no tocante a forma de execução do pregão, observa-se que a realização por grupo, no caso deste objeto, se traduz como a mais adequada, pois sob a ó?ca da execução do objeto em questão, nota-se que é inviável a subdivisão do serviço em itens, visto que a contratação de mais de uma empresa para a execução dos serviços contemplados neste objeto ocasionaria problemas em relação a responsabilidade contratual e ao princípio da padronização.
2
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL DE COPA E COZINHA, ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, E UNIFORMES, especificados nos itens 1 ao 64 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às

exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O presente Detalhamento Técnico tem por ﬁnalidade descrever as caracterís cas e as condições mínimas de fornecimento de relé térmico.




Julgamento: As propostas comerciais das empresas vencedoras serão submetidas a análise técnica após a fase de lances do pregão para averiguar se os produtos ofertados atendem plenamente às especificações deste Detalhamento Técnico bem como do Termo de Referência, por meio de parecer técnico elaborado pela Unidade de Qualidade e Conformidade Técnica - UNQC.
No recebimento final, os produtos serão inspecionados para garantir a conformidade do fornecimento, de acordo com a seção 6 do Termo de Referência.
A aprovação de algum item da proposta ou da proposta como um todo, não exclui e nem reduz a responsabilidade do fornecedor por irregularidades e vícios aparentes e/ou ocultos de qualquer natureza, bem como não isenta do cumprimento das demais determinações impostas pelo Termo de Referência no ato do recebimento.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Debita da União;
g) Certidão do INSS.
Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas ou Carteira de Identidade; b) Comprovante de residência.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O objeto desta licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRES PARA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS, A FIM DE ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE RESIDEM NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE UNIÃO – PI, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
1.1.
A licitação será dividida POR LOTE conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos lotes for de seu interesse. Em caso de participação nos lotes, o licitante deverá oferecer proposta para todos os lotes que pretende concorrer.
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos Serviços de Construção de Almoxarifado e Depósito para a Secretaria de Educação deste Município, conforme Planilha da Carta Convite n° 009/2010.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
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2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata, com prazo de validade de no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório.
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão mediante ao original.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço por empreitada global.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço por empreitada global, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO, LIMPEZA E REPAROS DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM ANEXO DO EDITAL.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Marques da Rocha, 1160, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
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Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo na área de atendimento não presencial (service desk insourcing) ao público interno e externo da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, a serem executados por meio de postos de trabalho, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

para a abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
Objeto: 1.1 A Contratada deverá, através da execução de dois procedimentos distintos com intervalo semestral entre eles, sendo o 1º (primeiro) , no mês de ABRIL e o 2º (segundo), no mês de OUTUBRO; efetuar a avaliação e controle da qualidade do ar ambiental interior (ensaios laboratoriais), descritos nas Normas Técnicas da Resolução RE nº 176, de 24 de outubro de 2000 e atualizadas pela RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da ANVISA/MS, a saber:
1.2. O presente memorial tem por objetivo estabelecer as normas e encargos que presidirão o desenvolvimento dos serviços.
1.3 Trata-se de serviço a ser realizado semestralmente na Subseção Judiciária de Curitiba., de acordo as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária na resolução RE nº 9 de 16 de janeiro de 2003; considerando a preocupação com a saúde, a segurança, o bem-estar e o conforto dos ocupantes dos ambientes climatizados. A análise da qualidade do ar interior em ambientes climatizados é um procedimento complementar à da manutenção em aparelhos de ar condicionados e obrigatório para sistemas de ar condicionado central.
1.4 A duração do contrato é de 1 (um) ano.
1.5 O local da coleta das amostras é no edifício sede da Justiça Federal, Avenida Anita Garibaldi, 888, Bairro Ahu, Curitiba - PR , conforme tabela no item 4.1.

Condições de participação: 2.1. São de responsabilidade da Contratada, todos os encargos relacionados ao pessoal, ao deslocamento e estadia necessária à coleta dos dados.
2.2. Esclarecimentos deverão ser solicitados via e-mail, através do endereço eletrônico edital@jfpr.gov.br.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de ........................., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDAD VALOR CATMAT DE MEDIDA E ESPECIFICAÇÃO
1 2 3 ...
Objeto: 2.1 - O presente Convite tem por objeto Contratação de uma empresa de Engenharia para Elaboração do projeto de engenharia para execução dos serviços de melhoramento da implantação e pavimentação asfáltica nas rodovias abaixo relacionadas:
1. Rodovia PI – 236, trecho: Entr. BR – 230 (Oeiras) / Santa Cruz do Piauí, com 47,00 km de extensão.
2. Rodovia PI – 233, trecho: Agricolândia (Povoado Pitombeira) / São Pedro do Piauí, com extensão de 13,00 km.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da licitação empresas, cadastradas ou não, do ramo pertinente ao objeto licitado e que satisfaçam às demais exigências contidas no item 4.0 do presente Convite.
3.2 - As empresas, cadastradas neste Departamento no ramo pertinente ao objeto deste Convite, que desejem participar do certame, poderão fazê-lo desde que manifeste seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da habilitação das propostas.
3.3 - Não serão admitidas a participar desta licitação empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.
3.4 - Não será admitida a participação de empresas em regime de consórcio. 4.0 DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:



Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste Convite.
5.2 - A competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério de Menor Preço oferecido para execução total dos serviços, à vista de que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO e sob o regime de empreitada por preços unitários, não podendo ultrapassar o valor total estabelecido em planilha orçamentária, parte integrante deste Edital.
5.3 - No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais Propostas de Preços, e obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº. 8.666/93 e persistindo o empate será realizado sorteio para a escolha do vencedor, mediante prévia convocação de todos licitantes.
5.4 - Ocorrendo divergência nos preços entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos.
5.5 - Será julgada desclassificada a proposta da licitante que:
a) Não atender integralmente às exigências contidas neste Convite
.
b)
Ultrapassem o valor total constante na Planilha Orçamentária do Projeto Básico, parte integrante deste Edital.
c) Cujos preços unitários excederem aos constantes do orçamento base
5.6 A Comissão Permanente de Licitação poderá suspender a sessão sempre que julgar necessário analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas.
5.7 - Na hipótese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes contendo as propostas serão rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da Comissão de Licitação, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessão a ser indicada na Ata de reunião.
Objeto: O presente processo tem por objeto o registro de preços para Aquisição de Peças para Bicicletas para atender a demanda de 12 (doze) meses do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior – SAAE.

DOS ANEXOS DO EDITAL.
2.1.
Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
ANEXO I– Modelo para Apresentação da Proposta Comercial;
ANEXO II - Termo de Referência;
ANEXO III – Mapa comparativo de preços
ANEXO IV– Modelos de Declarações (Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação /Modelo de declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação/ Modelo de declaração de que não emprega menor);


ANEXO V– Minuta de Contrato;
ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços

DA REPRESENTAÇÃO DA LICITANTE E DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTE 3.1.
Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:



Habilitação: 9.1.
Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo
horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE Nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR
AO PREGOEIRO DO SAAE/CM.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021
DATA DA ABERTURA: 29 de junho de 2021
(NOME DA EMPRESA)
C.G.C./C.N.P. J Nº _______/______
9.1
DOCUMENTO RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.