Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de Empresa para locação de estrutura de som, estrutura de palco móvel, grupos musicais e outros itens conforme consta no anexo II, parte integrante deste Edital para a realização da Festa da Padroeira no município de Queimada Nova - PI ,.



Habilitação: 4.1. Para fins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisfazer os requisitos relativos a:
a) Habilitação jurídica; b) Regularidade fiscal.
4.1.1. A habilitação jurídica e regularidade fiscal serão comprovadas mediante a apresentação dos seguintes documentos:
4.1.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

5.1. Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante que a tiver formulado.
5.2. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital pelo Pregoeiro.
5.3. Não será habilitada a empresa que:
5.3.1. Não apresente os documentos elencados no Sub-ítem 4.1, ou esteja com qualquer um deles vencido na data de realização do certame.
5.3.2. Não apresentar as declarações (Anexos III e IV). 6. DOS RECURSOS

Julgamento: 3.1. Depois de abrir as propostas, o Pregoeiro procederá à classificação da de menor preço global, e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente a de menor preço, para participarem de lances verbais.

3.2. Quando não forem verificadas, no mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços que se enquadrem nas condições dispostas no subitem 3.1, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de 03 (três), neste número já incluída a de menor preço, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
3.3. Na ocorrência de empate dentre os classificados para participarem dos lances verbais, a ordem para esses lances será definida através de sorteio.
3.4. O pregoeiro convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
3.5. Aos proponentes proclamados conforme subitens 3.1 ou 3.2, será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes.
3.5.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste Edital.
3.6. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
3.7. Após este ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, exclusivamente, pelo critério de menor preço, dentro das especificações do Edital, constante do Anexo II Lote A.
3.8. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito.
3.9. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado os materiais, definidos no objeto deste Edital e seus Anexos.
3.9.1. Na ocorrência do disposto no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para obtenção de melhor preço.
3.10. Será desclassificada a proposta que: 3.10.1. Não atender aos requisitos deste Edital;
3.10.2. Apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

3.10.3. Oferecer propostas alternativas.
3.10.4. Não será permitida a cotação de materiais em quantidades inferiores àquelas compreendidas neste Edital.
3.11. Se todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar às licitantes o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de outras propostas, escoimadas das causas da desclassificação, conforme previsto no art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93.
3.11.1. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data fixada para sua apresentação.