Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de Serviço de clipping de matérias jornalísticas de interesse da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em regime de empreitada por preço global, publicadas em mídia impressa (jornais e revistas), emissoras de televisão, sites da internet e rádio compreendendo a captação, a seleção, a compilação em banco de dados, a organização, a avaliação e a remessa das matérias a UFPI, conforme condições estabelecias no e edital e no termo de referência em anexo I.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade compatível com objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que

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atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos (Art.30 da Lei 8.666/93); que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar desta licitação: a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas ou ainda que estejam impedidas de licitar e contratar com a União;
d) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ;
e) empresas estrangeiras que não funcionem no País. 4. DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 9.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF (habilitação obrigatória) e, conforme o caso, a documentação complementar especificada neste edital, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

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9.3 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.4 Os licitantes que não estiverem com situação regularizada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação complementar relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
9.5. Habilitação jurídica:
9.5.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.5.2 Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.5.3 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.5.4 Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.5.5 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.5.6 Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.6 Regularidade fiscal:
9.6.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.6.2 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);

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9.6.3 Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.6.4 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.6.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.6.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.6.7 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.6.8 Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CND (LEI 12.440 de 07 de julho de 2011.
9.6.9 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.6.10 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.7 – HABILITAÇÃO TÉCNICA (obrigatória)
a) Atestado(s) de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove ter a empresa desenvolvido atividades pertinentes e compatíveis aos constantes com o objeto desse edital;
b) Declaração que manterá na cidade de Teresina (PI), durante a vigência do contrato, logística de atendimento em tempo integral (indicando nome, endereço e telefone).
9.8. A documentação relativa ao subitem 9.1, será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.9. Os documentos relativos ao inciso I e II do subitem 9.7 deverão ser enviados por no menu “anexar” no COMPRASNET ou no e-mail: cpl@ufpi.edu.br, e os originais conforme condições estabelecidas no subitem 9.13 deste edital.
9.10. A Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) será analisada automaticamente pelo SICAF, devendo apresentar resultados maiores que um (>1).
9.11. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 9.4, deverão comprovar capital social de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com o § 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;

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9.11.1 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
9.12. Documento apresentado com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
9.13. A proposta e os documentos relativos ao inciso I e II deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada no prazo determinado pelo pregoeiro, após o encerramento da sessão de aceitação, para o seguinte endereço: AUNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ -
CAMPUS UNIVERSITÁRIO MINISTRO PETRÔNIO PORTELA - A/C COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - BLOCO SG7 - BAIRRO ININGA - 64.049-550 – TERESINA - PI;
9.14. Para fins de habilitação, a verificação pelo UFPI nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.15. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.16. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
9.17. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 7º da lei 10.520 de 17.07.2002, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.