Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação, dimensionados em Unidades de Serviços Técnicos (UST) compreendendo atividades de sustentação de sistemas, desenvolvimento, manutenção, análise de requisitos, suporte à sistemas informatizados, para todo o Portfólio de Sistemas da CAEMA, e ainda, sustentação do ambiente, suporte à infraestrutura tecnológica de redes, banco de dados e segurança da informação, conforme especificações, quantidades e demais condições descritas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas neste edital e as constantes no sistema COMPRASNET, prevalecerão as descritas no Edital.
1.3. O valor máximo aceitável pela CAEMA para a execução do objeto da presente licitação será sigiloso, conforme disposto no art. 34, da Lei nº 13.303/2016 e o art. 21, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAEMA – RILC e somente será informado após o encerramento da fase de lances em conformidade com o art. 15, § 2º do Decreto nº 10.024/2019.
1.4. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar do Recebimento da Ordem de Serviço.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.1.1. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.2. Poderão participar, ainda, desta Licitação as empresas constituídas por Consórcio, devendo apresentar:
4.2.1. Termo de Compromisso Público, subscrito pelos consorciados, com o devido reconhecimento de suas firmas em Cartório, indicando os produtos ofertados por cada consorciada em relação ao objeto desta licitação, definindo assim a respectiva participação de cada consorciado; e
4.2.2. Indicação da Empresa-Líder do Consórcio, que deverá responsabilizar-se pela coordenação do objeto e representação junto à Contratante, bem como pela apresentação da garantia.
4.2.3. As empresas consorciadas responderão, solidariamente, pelos atos praticados pelo Consórcio em que se constituírem, desde a fase da licitação até a final execução do Contrato.
4.2.4. Em caso de Consórcio, cada empresa participante terá que apresentar, individualmente, toda a documentação de habilitação definida por esse Edital e seus Anexos.
4.2.5. É obrigatória a demonstração, por empresa consorciada, dos índices contábeis para fins de qualificação econômico-financeira;
4.2.6. Só poderão participar do certame Consórcios cuja liderança seja, obrigatoriamente, exercida por empresa brasileira, quando em Consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras, observado o disposto no subitem 5.5.1.
4.2.7. É obrigatória a constituição e o registro do Consórcio, antes da celebração do Contrato.
4.2.8. O licitante que participar desta licitação em Consórcio, não poderá, também, participar de forma isolada ou como membro de mais de um Consórcio.
4.2.9. A empresa líder do consórcio será a responsável pela obtenção da senha de acesso junto ao Provedor do Sistema, ficando responsável pela oferta dos lances, durante o certame, em nome do Consórcio.
4.2.10. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para utilizarem do benefício do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não poderão se consorciar com empresas de grande porte.
4.2.11. O prazo de duração do consórcio deve, no mínimo, coincidir como prazo de conclusão do objeto licitatório, até sua aceitação definitiva.
4.2.12. Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não alterarão a constituição ou composição do consórcio, visando manter válidas as premissas que asseguram a sua habilitação, observado art. 50, § 4º RILC.
4.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.3.1. suspensos temporariamente de participação em licitação e impedimento de contratar, com base no inciso III do artigo 87 da Lei n. 8.666/1993 e art. 15 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA - RLC, desde que aplicada pela CAEMA;
4.3.2. impedidos de licitar e contratar, com base no artigo 7º da Lei n. 10.520/2002, no artigo 47 da Lei n. 12.462/2011 ou art. 15 do Regulamento de Licitações e Contratos do RLC/CAEMA, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal e Estadual;
4.3.3. declarados inidôneos, com base no inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no artigo 46 da Lei n. Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA
Rua Silva Jardim, nº 307, bairro Centro, São Luís/MA. CEP: 65.020-906. www.caema.ma.gov.br
Assessoria de Pregão – PRE. Telefones: (98) 3219 5016 / 5017. E-mail: pre@caema.ma.gov.br
2


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA
Rua Silva Jardim, nº 307, bairro Centro, São Luís/MA. CEP: 65.020-906. www.caema.ma.gov.br
Assessoria de Pregão – PRE. Telefones: (98) 3219 5016 / 5017. E-mail: pre@caema.ma.gov.br
1

3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.2.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de inabilitação.
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA
Rua Silva Jardim, nº 307, bairro Centro, São Luís/MA. CEP: 65.020-906. www.caema.ma.gov.br
Assessoria de Pregão – PRE. Telefones: (98) 3219 5016 / 5017. E-mail: pre@caema.ma.gov.br
9

9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.
9.8. Habilitação Jurídica:
9.8.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.8.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.4.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; 9.8.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 9.9. Regularidade Fiscal
9.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
9.9.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
9.9.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4. Prova de regularidade com a Fazenda Pública do Maranhão, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.
Obs.: As empresas sediadas em outros estados da federação poderão obter a certidão acima no seguinte endereço:
http://sistemas.sefaz.ma.gov.br/certidoes/jsp/emissaoCertidaoNegativa/
emissaoCertidaoNegativa.jsf. 
9.10. Qualificação Econômico-financeira
9.10.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, nos termos do Art. 1.078 da Lei Federal nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços provisórios, que comprove a boa situação financeira da empresa, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (ILG), Liquidez Corrente (ILC) e Solvência Geral (ISG), aplicando-se as seguintes fórmulas e valores:

ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL: (ILG)
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA
Rua Silva Jardim, nº 307, bairro Centro, São Luís/MA. CEP: 65.020-906. www.caema.ma.gov.br
Assessoria de Pregão – PRE. Telefones: (98) 3219 5016 / 5017. E-mail: pre@caema.ma.gov.br
10

𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 + 𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝐿𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜
𝐼𝐿𝐺 =
≥ 1 𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 + 𝐸𝑥𝑖𝑔í𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝐿𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜

ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE: (ILC)
𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒
𝐼𝐿𝐶 =
≥ 1 𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒

ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL (ISG)
𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙
𝐼𝑆𝐺 =
≥ 1 𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 + 𝐸𝑥𝑖𝑔í𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝐿𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜
9.10.1.1. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis. Caso o Memorial não seja apresentado o Pregoeiro e Equipe de Apoio reservam-se o direito de efetuar os cálculos.
9.10.1.2. A Empresa licitante que ainda não encerrou o seu primeiro exercício social, por ter sido constituída há menos de um ano, deverá apresentar em substituição ao Balanço Patrimonial, o Balanço de Abertura devidamente registrado na forma da lei (Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante);
9.10.1.3. Os Balanços Patrimoniais e as Demonstrações Contábeis das Sociedades por Ações, registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante, deverão ser apresentados acompanhados da Ata de Aprovação pela Assembleia Geral Ordinária, ou da publicação em Diário Oficial ou em jornal de grande circulação.
9.10.1.4. As demais Sociedades e as Firmas Individuais deverão apresentar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis, devidamente registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante, acompanhado dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário em que se ache o Balanço transcrito.
9.10.1.5. As empresas que se utilizam do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverão comprovar a Escrituração Contábil Digital – ECD por meio de recibo de entrega junto à Receita Federal, igualmente, deverão apresentar o Balanço Patrimonial do último exercício social exigível.
9.10.1.6. As empresas recém constituídas, cujo Balanço Patrimonial ainda não seja exigível, deverão apresentar o Balanço de Abertura, contendo carimbo e assinatura do representante legal da empresa e do contador.
9.10.1.7. As empresas que estiveram inativas no ano anterior deverão apresentar cópia da declaração de inatividade entregue à Receita Federal, apresentando o último balanço patrimonial que antecede à condição de inatividade.
9.10.2. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida(s) pelo(s) distribuidor(es), competente(s) para este tipo de ação, da sede da pessoa jurídica, com prazo de validade não inferior a 6 (seis) meses, quando não vier expresso na Certidão.
9.11. Qualificação Técnica:
9.11.1. A Licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove de no mínimo 01 (um) ano na prestação de serviço compatível com o objeto deste Termo de Referência em empresas (de âmbito Estadual ou Municipal) de Saneamento ou empresas de qualquer outro segmento que utilizem a plataforma GSAN como seu sistema comercial, ou em empresas de iniciativa privada que atendam ao segmento de saneamento provendo o GSAN como ferramenta de gestão comercial, considerando os principais aspectos abaixo:
7.1.1.
Execução de serviços de desenvolvimento de software para realização de atividades de manutenção, melhoria e evolução de funcionalidades existentes e desenvolvimento de novas funcionalidades no sistema GSAN;
7.1.2. Elaboração de documentação de ativos de processo, especificação técnica, casos de uso e demais documentos técnicos de natureza essencial para suporte e manutenção da plataforma de software GSAN;
7.1.3.
Execução de gestão de projetos, considerando as metodologias ágeis (SCRUM), de gestão de mudança Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA
Rua Silva Jardim, nº 307, bairro Centro, São Luís/MA. CEP: 65.020-906. www.caema.ma.gov.br
Assessoria de Pregão – PRE. Telefones: (98) 3219 5016 / 5017. E-mail: pre@caema.ma.gov.br
11

(GM) e/ou tradicionais (PMI);
7.1.4.
Gerenciamento de versões do sistema GSAN;
7.1.5.
Implantação de versões do sistema GSAN em produção;
7.1.6.
Implantação e parametrização de ferramenta gráfica para o monitoramento do servidor de aplicação JBOSS WILDFLY versão 10.1.0 ou superior, no ambiente de produção do sistema GSAN, com coleta de dados, alertas configuráveis, interoperabilidade e integrado com no mínimo 2 servidores JBOSS WILDFLY com parametrizações diferentes.
7.2.
A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove o mínimo de 01 (um) ano na prestação de serviços especializados em TI, envolvendo Sustentação de Inventário de Softwares com acordo de nível de serviço mínimo (SLA), que ateste bom nível de atendimento;
7.3.
A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove o mínimo de 01 (um) anos na prestação de serviços especializados em TI envolvendo, gerenciamentos de projetos, desenvolvimento e manutenção de software com processo definido e com acordo de nível mínimo de serviço que contemple ao menos, métricas, parâmetros de qualidade e prazo de entrega;
7.4.
A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove o mínimo 01 (um) anos na prestação de serviços especializados em TI, envolvendo segurança da informação, administração de banco de dados e redes, central de serviços/suporte e infraestrutura, num volume mensal mínimo de 2.800 (duas mil e oitocentos) UST - Unidade de Serviço Técnico - ou 2.800 (duas mil e oitocentas) homem-hora por mês;
o
Obs1.: Conforme determinam os acórdãos 1.125/2009 e 1.274/2010 do TCU, não é possível vincular a métrica de tamanho funcional (pontos de função) com a de esforço (homem-hora), razão pela qual não serão aceitos atestados medidos via ponto de função.
o
Obs2.: Devem constar nos Atestados de Capacidade Técnica: Nome, CNPJ e endereço da Empresa Fornecedora do atestado; nome e dados para contato (telefone e e-mail) do responsável pelo atestado.
7.5.
A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que demonstre experiência nas seguintes tecnologias:
7.5.1.
Ambiente de desenvolvimento: Java, PHP, javascript, Python;
7.5.2.
Comprovação de experiência em desenvolvimento mobile;
7.5.3.
Banco de dados: MySQL, Oracle, PostgreSQL e SQL Server;
7.5.4.
Sistemas Operacionais: Windows Server 2012 ou superior, Linux;
7.5.5.
Gestão de Configuração: SVN, Gitlab e Github ou similares;
7.5.6.
Comprovação de experiência em orquestração de Conteiners: Kubernetes ou Docker
7.5.7.
Servidor de aplicação: IIS, Apache, jBoss e Tomcat.
7.6.
Para fins de garantia da aferição na qualidade das entregas dos diversos serviços de sustentação a serem prestados, a LICITANTE deve apresentar certificações onde a unidade de serviços da proponente que atenderá a contratante deverá ser a unidade certificada, constante no certificado apresentado, sendo aceitas: certificação válida site do CMMI Institute (https://sas.cmmiinstitute.com/pars/pars.aspx) de avaliação oficial (SCAMPI A) no Nível 2 ou superior do CMMI for Services (CMMI-SVC) OU certificação válida no site da SOFTEX (http://ww.softex.br/mpsbr) de avaliação oficial no Nível G ou superior do MPS para serviços (MPS-SV) OU possuir registro válido de auditoria oficial na norma internacional ISO/IEC 20.000 ou na norma brasileira ABNT NBR ISO/IEC 20.000;
7.7.
Para fins de garantia da aferição na qualidade das entregas dos diversos serviços de desenvolvimento e manutenção de software a serem prestados, a LICITANTE deve apresentar Certificações de Maturidade de Processo de Software, onde a unidade de serviços da proponente que atenderá a contratante deverá ser a unidade certificada, constante no certificado apresentado, sendo aceitas: certificação CMM ou CMMI “Nível 3” (ou superior) de Maturidade do Processo de Software, emitido por entidade formalmente autorizada pelas
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA
Rua Silva Jardim, nº 307, bairro Centro, São Luís/MA. CEP: 65.020-906. www.caema.ma.gov.br
Assessoria de Pregão – PRE. Telefones: (98) 3219 5016 / 5017. E-mail: pre@caema.ma.gov.br
12

entidades responsáveis pelos modelos de avaliação, além da apresentação da consulta ao site da SEI (CMMI Appraisal Results) ou Certificação MPS.BR (Melhoria de Processos do Software Brasileiro) “Nível A, B ou C”, emitida por parceiro credenciado pelo SOFTEX, além da apresentação da consulta ao site do SOFTEX. 7.8.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, por meio de documento descritivo técnico devidamente timbrado por esta, política de atendimento que demonstre cumprimento de quesitos fundamentais definidos pela biblioteca ITIL, considerando pelo menos os seguintes processos:
7.8.1.1. Desenho – Gerenciamento do Nível de Serviço;
7.8.1.2. Desenho – Gerenciamento da Disponibilidade;
7.8.1.3. Desenho – Gerenciamento da Capacidade;
7.8.1.4. Desenho – Gerenciamento de Segurança da Informação;
7.8.1.5. Desenho – Gerenciamento da Continuidade de Serviço;
7.8.1.6. Transição para Produção – Gerenciamento de Mudança;
7.8.1.7. Transição para Produção – Gerenciamento da Configuração e de Ativo de Serviço;
7.8.1.8. Operação – Gerenciamento de Evento;
7.8.1.9. Operação – Gerenciamento de Incidentes;
7.8.1.10. Operação – Gerenciamento de Requisição.
7.1.
A Licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove de no mínimo 01 (um) ano na prestação de serviço compatível com o objeto deste Termo de Referência em empresas (de âmbito Estadual ou Municipal) de Saneamento ou empresas de qualquer outro segmento que utilizem a plataforma GSAN como seu sistema comercial, ou em empresas de iniciativa privada que atendam ao segmento de saneamento provendo o GSAN como ferramenta de gestão comercial, considerando os principais aspectos abaixo:
7.1.1. Execução de serviços de desenvolvimento de software para realização de atividades de manutenção, melhoria e evolução de funcionalidades existentes e desenvolvimento de novas funcionalidades no sistema GSAN;
7.1.2. Elaboração de documentação de ativos de processo, especificação técnica, casos de uso e demais documentos técnicos de natureza essencial para suporte e manutenção da plataforma de software GSAN;
7.1.3. Execução de gestão de projetos, considerando as metodologias ágeis (SCRUM), de gestão de mudança (GM) e/ou tradicionais (PMI);
7.1.4. Gerenciamento de versões do sistema GSAN;
7.1.5. Implantação de versões do sistema GSAN em produção;
7.1.6. Implantação e parametrização de ferramenta gráfica para o monitoramento do servidor de aplicação JBOSS WILDFLY versão 10.1.0 ou superior, no ambiente de produção do sistema GSAN, com coleta de dados, alertas configuráveis, interoperabilidade e integrado com no mínimo 2 servidores JBOSS WILDFLY com parametrizações diferentes.
7.2.
A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove o mínimo de 01 (um) ano na prestação de serviços especializados em TI, envolvendo Sustentação de Inventário de Softwares com acordo de nível de serviço mínimo (SLA), que ateste bom nível de atendimento;
7.3.
A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove o mínimo de 01 (um) anos na prestação de serviços especializados em TI envolvendo, gerenciamentos de projetos, desenvolvimento e manutenção de software com processo definido e com acordo de nível mínimo de serviço que contemple ao menos, métricas, parâmetros de qualidade e prazo de entrega;
7.4.
A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove o mínimo 01 (um) anos na prestação de serviços especializados em TI, envolvendo segurança da informação, administração de banco de dados e redes, central de serviços/suporte e infraestrutura, num volume mensal mínimo de 2.800 (duas mil e oitocentos) UST - Unidade de Serviço Técnico - ou 2.800 (duas mil e oitocentas) homem-hora por mês;
o
Obs1.: Conforme determinam os acórdãos 1.125/2009 e 1.274/2010 do TCU, não é possível vincular a métrica de tamanho funcional (pontos de função) com a de esforço (homem-hora), razão pela qual não serão aceitos atestados medidos via ponto de função.
o
Obs2.: Devem constar nos Atestados de Capacidade Técnica: Nome, CNPJ e endereço da Empresa Fornecedora do atestado; nome e dados para contato (telefone e e-mail) do responsável pelo atestado.
7.5.
A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que demonstre experiência nas seguintes tecnologias:
7.5.1. Ambiente de desenvolvimento: Java, PHP, javascript, Python; 7.5.2. Comprovação de experiência em desenvolvimento mobile; 7.5.3. Banco de dados: MySQL, Oracle, PostgreSQL e SQL Server;
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA
Rua Silva Jardim, nº 307, bairro Centro, São Luís/MA. CEP: 65.020-906. www.caema.ma.gov.br
Assessoria de Pregão – PRE. Telefones: (98) 3219 5016 / 5017. E-mail: pre@caema.ma.gov.br
22

7.5.4. Sistemas Operacionais: Windows Server 2012 ou superior, Linux;
7.5.5. Gestão de Configuração: SVN, Gitlab e Github ou similares;
7.5.6. Comprovação de experiência em orquestração de Conteiners: Kubernetes ou Docker 7.5.7. Servidor de aplicação: IIS, Apache, jBoss e Tomcat.
7.6.
Para fins de garantia da aferição na qualidade das entregas dos diversos serviços de sustentação a serem prestados, a LICITANTE deve apresentar certificações onde a unidade de serviços da proponente que atenderá a contratante deverá ser a unidade certificada, constante no certificado apresentado, sendo aceitas: certificação válida site do CMMI Institute (https://sas.cmmiinstitute.com/pars/pars.aspx) de avaliação oficial (SCAMPI A) no Nível 2 ou superior do CMMI for Services (CMMI-SVC) OU certificação válida no site da SOFTEX (http://ww.softex.br/mpsbr) de avaliação oficial no Nível G ou superior do MPS para serviços (MPS-SV) OU possuir registro válido de auditoria oficial na norma internacional ISO/IEC 20.000 ou na norma brasileira ABNT NBR ISO/IEC 20.000;
7.7.
Para fins de garantia da aferição na qualidade das entregas dos diversos serviços de desenvolvimento e manutenção de software a serem prestados, a LICITANTE deve apresentar Certificações de Maturidade de Processo de Software, onde a unidade de serviços da proponente que atenderá a contratante deverá ser a unidade certificada, constante no certificado apresentado, sendo aceitas: certificação CMM ou CMMI “Nível 3” (ou superior) de Maturidade do Processo de Software, emitido por entidade formalmente autorizada pelas entidades responsáveis pelos modelos de avaliação, além da apresentação da consulta ao site da SEI (CMMI Appraisal Results) ou Certificação MPS.BR (Melhoria de Processos do Software Brasileiro) “Nível A, B ou C”, emitida por parceiro credenciado pelo SOFTEX, além da apresentação da consulta ao site do SOFTEX.
7.8. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, por meio de documento descritivo técnico devidamente timbrado por esta, política de atendimento que demonstre cumprimento de quesitos fundamentais definidos pela biblioteca ITIL, considerando pelo menos os seguintes processos:
a)
Desenho – Gerenciamento do Nível de Serviço;
b)
Desenho – Gerenciamento da Disponibilidade;
c)
Desenho – Gerenciamento da Capacidade;
d)
Desenho – Gerenciamento de Segurança da Informação;
e)
Desenho – Gerenciamento da Continuidade de Serviço;
f)
Transição para Produção – Gerenciamento de Mudança;
g)
Transição para Produção – Gerenciamento da Configuração e de Ativo de Serviço;
h)
Operação – Gerenciamento de Evento;
i)
Operação – Gerenciamento de Incidentes;
j)
Operação – Gerenciamento de Requisição.