Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada nas áreas de preservação, catalogação e processamentos laboratoriais, para execução, mediante o regime de empreitada, por menor preço por grupo, do projeto Recuperação de Cinejornais da Atlântida (fase dois): Catalogação e Preservação Fotoquímica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em apenas um Grupo composto por 20 (vinte) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, anexo I deste Edital.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
8.3.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
10.1. Os interessados deverão apresentar comprovação de aptidão técnica para desempenho das atividades previstas no presente Termo de Referência suas quantidades e prazos, na forma que segue, de acordo com a atividade desempenhada:
•
Experiência em técnica cinematográfica, audiovisual e fotográfica;
•
Experiência em trabalhos com filmes de arquivo: manuseio e guarda;
• Conhecimento e experiência em análises técnicas de material fílmico em mesa enroladeira e mesa comparadeira; preparação para diversos tipos de operações como duplicação em copiadeiras (ótica e de contato; contínua e de passo; janela seca e molhada);
•
Limpeza em ultrassom, telecinagem, projeção, escaneamento, com filmes em película 35mm, 16mm e bitolas pequenas;
•
Experiência com tecnologias eletrônicas e digitais pertinentes à execução dos serviços; •
Experiência em catalogação de materiais audiovisuais, segundo normas brasileiras e internacionais, além dos padrões estabelecidos pela Federação Internacional de Arquivos de Filmes;
• Conhecimentos sobre processos de produção, pós-produção e exibição/projeção e disponibilização de obras audiovisuais em seus diversos suportes;
•
Experiência em migração de conteúdos audiovisuais entre diversos suportes;
• Experiência em processos de revelação de películas fotoquímicas cinematográficas (preto branco e colorido; 16mm e 35mm, com filme intermediários e cópias);
• Conhecimento e experiência em duplicação fotoquímica de filmes de arquivo, incluindo filme preto e branco e colorido; copiadeiras (janela seca e molhada); bem como capacidade de lidar com efeitos decorrentes da deterioração do material a ser processado;
•
Experiência com marcação de luz de material fílmico para duplicação fotoquímica (em preto e branco e colorido) e telecine.