tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Credenciamento: 22. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
23. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
24. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
25. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
26. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
27. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 

7. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
8. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.

9. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
10. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá conforme previsto no item .
11. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

37. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
38. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
39. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.1.1. A disputa será realizada por item, sendo os preços registrados em Ata, pelo valor unitário do item.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.3.3.Cujos produtos/medicamentos se encontrem com notificação de queixa técnica junto a ANVISA.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Condições de participação: 3.1 – Podem participar da Licitação todos os interesses que preenchem as condições exigidas nesta Tomada de Preço;
3.2 – Os participantes deverão depositar junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí e/ou na conta corrente de arrecadação nº 7.810-7, agência 0519-3 o valor de R$ 100,00 (cem reais) a titulo de taxa de emolumentos no ato da inscrição e/ou aquisição do Edital da Tomada de Preço até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento.
3.3 – Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1.Aquisição de Material permanente e equipamentos de cozinha industrial , visando atender as necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção e destacamento da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  









  









  









  











  






  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (dose) meses contados do(a) assinatura do termo de contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: 5.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
Os interessados em participar deverão apresentar os documentos que seguem:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme o caso, expedidos pela Secretaria da Receita Federal;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus de seus administradores;
c) Cópia dos documentos pessoais do representante legal da empresa e/ou do responsável pela assinatura do instrumento contratual.
d)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal conjuntamente com a prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
f)
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da Licitante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede do contratado mediante apresentação de certidão emitida pela secretaria competente do Município;
h) Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal;
i)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação.
34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro,
São José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo
aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante
for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos
que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para
leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”,
“Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro,
São José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção,
será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas
do objeto.
Habilitação: 7.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá comprovar:
7.1.1. sua regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; por meio de consulta ao sítio www.comprasnet.gov.br.
7.1.2. inexistência de débitos inadimplidos registrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas da Justiça do Trabalho, por meio de consulta ao sítio www.tst.jus.br/certidao;
7.1.3. inexistência de registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de consulta ao sítio www.cnj.jus.br; e
7.1.4. inexistência de registro no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria-Geral da União, por meio de consulta ao sítio www.portaltransparencia.gov.br.


Julgamento: 6.1. Para julgamento será adotado o critério menor preço unitário por lote, atendidas as especificações contidas neste Edital.
6.2. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
6.3. Superada essa etapa, o Pregoeiro poderá solicitar ao(s) licitante(s) vencedor(es), caso julgue necessário, amostra(s) do(s) item(ns), no prazo consignado no ANEXO I do edital, de cuja análise pelo setor requerente dependerá a aceitabilidade final da(s) proposta(s), sendo o(s) respectivo(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(es). Além disso, o pregoeiro também poderá solicitar que um servidor com conhecimentos especializados examine os materiais e expeça uma declaração ou não da aprovação técnica.

6.6. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor lance, com vistas a obter um preço mais vantajoso para a Administração.
6.7. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa fornecida pela empresa licitante e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
6.8. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
6.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
6.10. Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
6.11. É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E COPOS DESCARTÁVEIS.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça/ES;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que
certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93. e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio . 3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por lote ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1.1. Registro de preço para eventual aquisição de materiais, kits e reagentes de uso em Laboratório de Análises Clínicas, com regime de comodato do equipamento, destinados às análises bioquímicas e demais itens, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
GRUPO 07 - TIPAGEM SANGUÍNEA
COD.
ITEM
NOMENCLATURA
UF QTD VALOR MÉDIO VALOR TOTAL SIASG
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO
TIPO ALBUMINA BOVINA,
1 382447
FR 10 R$ 44,08 R$ 440,80 CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SOLUÇÃO A
22%
SORO ANTI A MONOCLONAL PARA TECNICA
2 280350 EM TUBO. APRESENTAÇÃO FRASCO COM FR 15 R$ 31,66
R$ 474,90 10ML.
SORO ANTI AB MONOCLONAL PARA
3 280352 TECNICA EM TUBO. APRESENTAÇÃO FR 20 R$ 45,60
R$ 912,00 FRASCO 10ML.
SORO ANTI B MONOCLONAL PARA TECNICA
4 280351
FR 20 R$ 23,28 R$ 465,60 EM TUBO . APRESENTAÇÃO FRASCO 10ML.
SORO ANTI D MONOCLONAL PARA
5 280353 TECNICA EM TUBO. APRESENTAÇÃO FR 20 R$ 48,97
R$ 979,40 FRASCO 10ML.
SORO ANTI HUMANO POLIESPECÍFICO
6 337327 ( SORO DE COOMBS ), PARA TECNICA EM FR 10
R$ 56,75
R$ 567,50 TUBO. APRESENTAÇÃO FRASCO 10ML.
R$ 3.840,20 Total do Grupo












  










  

1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet – Catmat e as especificações constantes deste Termo, prevalecerá este último.



  
1.1.2.
As empresas vencedoras deverão apresentar Certificado de Registro do Produto e Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitidos pelo Ministério da Saúde (ANVISA) ou em caso de produto importado pela autoridade responsável do país de origem, de todos os reagentes, controles e calibradores, bem como o do equipamento que deverão ser descritos na proposta de preços.
1.1.3.
O prazo de validade dos produtos deverá ser de no mínimo 01 (um) ano a contar da entrega dos mesmos. O Laboratório de Análises Clínicas do HNSa receberá somente os kits de material de laboratório com no mínimo ¾ (três quartos) da validade oferecida pelo fabricante, para aqueles casos, cuja data de validade estabelecida pelo fabricante seja inferior a 01 (um) ano
1.1.4.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.3. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (DOZE) MESES contados da data da homologação da Ata no sistema compras governamentais.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. Aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal, classificados como papel higiênico, papel toalha e sabonete líquido, conforme planilha abaixo relacionada, visando atendendo a demanda da CEPLAC/SUEPA e unidades jurisdicionadas – conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento.
1. - Planilha de especificação do Objeto.
- PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: PAPEL HIGIENICO, PAPEL TOALHA E SABONETE LIQUIDO PARA ATENDER A CEPLAC/SUEPA E UNIDADES REGIONAIS E LOCAIS REQUISITANTES - EXERCÍCIO DE 2016.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos equipamentos odontológicos pertencentes ao DSEI Alto Rio Solimões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





























  



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
Habilitação: O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I – a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
II – o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; III – a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
IV – as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V – o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
VI – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VII – a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII – a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua José Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 06.082.095/0001-16 Fone: 0xx89 – 3425-0159 e-mail: sm-sussuapara@bol.com.br
de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
4.4. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até dois dias, conforme análise da Comissão Julgadora.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para execução de serviços comuns de engenharia de Automação dos Geradores a Diesel da Usina de Geradores, incluindo a Entrada de Energia da Light e a Cabine de Proteção e Medição Geral (CPMG) da Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro, situada na Avenida Brasil, nº 10.500 - Olaria - Rio de Janeiro, RJ, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência com o seu Apêndice – Projeto Básico), que é parte integrante do Edital, que deu origem a este Contrato.

1.2. Este Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de medicamento e material penso hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde São Francisco, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2020-MFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Lanterna para 03 pilhas D, pilha AAA, AA, C e D, bateria 9 (nove) volts, Pilha recarregável para telefone sem fio).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação do serviço de dedetização, especificado(s) no(s) item(ns) x, y, z do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 32/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Aquisição de 20.000 (vinte mil) bandejas de papelão com capacidade para 30 (trinta) ovos cada, destinadas para acondicionar a produção diária de ovos, bem como, a realização da comercialização destes através do Box de vendas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Santa Inês, cujas especificações se encontram descritas de forma clara e precisa no Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.
1.2 Quanto à qualidade do material:
a) Os materiais, objeto deste pregão, deverão apresentar selo de qualidade ou certificado ambiental dos órgãos que regulam a fabricação e que, atenda as características necessárias ao desempenho e ainda, quando possível, demonstre envolvimento na promoção do desenvolvimento regional ou nacional sustentável em suas produções.
b)
A qualidade dos itens faz-se necessária para a segurança e desempenho dos usuários.
1.3
O presente objeto deste certame se enquadra no Decreto 3.555 de 08 de agosto de 2000, Anexo II, item 37, onde regulamenta o pregão, na forma eletrônica, bens e serviços comuns;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS SANTA INÊS
Julgamento: 14.1.
É facultada à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta.
14.2.
Julgamento da Documentação, Envelope nº 01
14.2.1.
O julgamento da “Documentação” será procedido com base nos documentos estabelecidos nos subitens 7.1. e 7.2. deste Convite.
14.2.2.
Serão habilitadas no julgamento da “Documentação” as empresas que apresentarem todos os documentos exigidos, na forma dos subitens 7.1. e 7.2. deste Convite.
14.2.3.
As licitantes que não forem habilitadas no julgamento da “Documentação” receberão de volta, intactos, tal como recebidos, os envelopes nº 02, “Propostas Financeiras”.
14.3.
Julgamento das Propostas Financeiras, Envelope nº 02
14.3.1.
A Comissão examinará as propostas das licitantes habilitadas e determinará se as mesmas estão completas, se houve erros de cálculos, se todos os documentos foram devidamente assinados e se todas as propostas estão, de maneira geral, de acordo com as exigências dos documentos da licitação.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK, 351, CENTRO, CEP: 64.525-000 CNPJ: 06.554.950/0001-44
14.3.2.
Erros ou distorções em qualquer preço que impliquem em acréscimo do preço fixado no Termo da Proposta, não serão considerados.
14.3.2.1. Ocorrendo a hipótese prevista no subitem 14.3.2. a licitante deverá honrar o preço fixado no Termo da Proposta, sob pena de desclassificação.
14.3.3.
Será declarado vencedor o licitante, dentre as habilitadas no julgamento da “Documentação”, que apresentar o menor preço global para execução dos serviços, objeto desta licitação.
14.3.4.
Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a CPL poderá fixar aos licitantes o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas da inabilitação ou da desclassificação.
14.3.5.
No caso de empate entre duas ou mais propostas o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convidadas.
14.3.6.
O resultado final será publicado na forma da lei, afixado no quadro de avisos da Prefeitura, existente no endereço citado no subitem 1.1 deste Convite, e comunicado por Fax/Email diretamente às licitantes que participaram.
14.3.7.
Todas as propostas das licitantes classificadas constituirão peças do processo de que trata este Convite.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA POLIÉDRICA DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Vera Mendes, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1
Contratação de aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) horas de PATROL e 250 (duzentas e cinquenta) horas de PÁ MECÂNIACA para RECUPERAÇÃO E RASPAGEM das estradas vicinais do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI, conforme estradas relacionadas ABAIXO:
M. Cruz x Berlenga........................................................20Km Berlenga x Cabral..........................................................10Km Cabral x Roçado............................................................07Km Cabral x Correntim........................................................09Km Jenipapeiro x Sítio do Meio..........................................06Km Divisa Mun. Prata x Barra da Berlenga..........................08Km Melancia II x Mata Burro do M Cruz..............................27Km Nobre x Tabuleiro.........................................................02Km Sede x Chapada do Leandro.........................................11Km Chapada do Leandro x Baiana.......................................03Km Chapada do Leandro x Tamboril...................................04Km





Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço por hora em cada item, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço por hora de Patrol e Pá Mecância.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 2.1. Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 2 (dois) Analisadores de Qualidade de Energia Trifásico para as campanhas de medições de qualidade de energia elétrica realizadas pela Gerência de Centro Técnico de Ensaios e Suporte à Manutenção (GES.O) – Furnas Centrais Elétricas S.A – São José da Barra / MG, de acordo com as especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo I deste Edital.
2.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.
PROPOSTA FORMAL DE PREÇOS


Habilitação: 6.
PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO
7.
RECURSOS
Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de assistência médica, hospitalar e obstetrícia, ambulatorial e laboratorial, sem coparticipação com cobertura mínima no estado da Bahia, e urgência e emergência, obrigatoriamente, em âmbito nacional, incluindo exames de rotina e complementares, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações clínico-cirúrgicas, obstétricas e em terapia intensiva, em caráter eletivo e/ou emergencial, em hospitais e clínicas, em apartamento individual com banheiro privativo, ou enfermaria aos seus funcionários, dependentes e agregados, conforme a opção no momento da adesão ao plano, tudo em acordo com a Lei 9.656/98 e Rol de procedimentos da ANS.
1.2.
CATSER: 12920 – Assistência Médica Hospitalar, domiciliar complementar de saúde, convênio. 1.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no CATSER e as constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal, através do sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/.
4.2.
O credenciamento do licitante bem como a sua manutenção dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 5.450/05;
4.3.
Caberá ao licitante interessado em participar do pregão eletrônico credenciar-se no SICAF, conforme disposto no inciso I do art. 13 do Decreto 5.450/05.
4.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.5.
O licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante.
4.6.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREMEB, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.7.
Os interessados, para efeitos de habilitação prevista nesta Instrução Normativa mediante utilização do sistema, deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
5.
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para aquisição de materiais para laboratório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1 - Aquisição de Lâmpadas e Acessório p/ Manutenção da Iluminação Publica Municipal, conf. discriminação em anexo:

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93 e que seja cadastrada neste órgão até 03 dias úteis anterior a abertura.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica: Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
Obs: A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 31/2.012
4.2 - Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço por item;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de locação de veículos, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 04 /2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.