Objeto: VERBA DESCENTRALIZADA 2011 - Confecção de um banco de imagens dos roteiros e potencialidades turísticas do Estado do Piauí e produção de um documentário sobre a Rota das Emoções que seja focado para futuros investidores.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta licitação, empresários e empresas, regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam a todas as exigências deste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) conhecer as condições estipuladas no presente Edital e apresentar os documentos nele exigidos;
b) ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
c) Empresas inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí no CADUF/PI - Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
§ 1º É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
§ 2º O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.
§ 3º Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
§ 4º O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.


Habilitação: 
3.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverão os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante e fechado.
3.2 O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO (CL)
TOMADA DE PREÇOS Nº001/2012-SETUR/PI
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE No 01- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
3.3 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em 01 (uma) via, reunido em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinadas, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante, mas firmará a presunção de que documentos faltantes não foram apresentados.
3.4 São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, que podem ser apresentados no original, por cópias autenticadas por notário público ou por servidor da administração, ou por publicações em órgãos da imprensa oficial:
a) HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. 1 - Registro comercial, no caso de licitante Empresário;
a. 2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como se ache em vigor na data da licitação, devidamente registrado, no caso de licitante organizado sob forma
de sociedades comerciais;
a. 3 - Documento de eleição dos administradores da licitante, no caso de sociedades por ações, em exercício na data da licitação, se tal circunstância não resultar provada dos documentos referidos no item anterior.
a.4 - Prova de dispor o licitante de autorização para funcionar no país, exclusivamente para empresas estrangeiras;
b) REGULARIDADE FISCAL:
b. 1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ;
b. 2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto da licitação;
b. 3 – Certidão de REGULARIDADE com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei, pelas repartições públicas competentes da sede
da licitante, inclusive Certidão Negativa da Dívida Ativa, onde houver, das respectivas Fazendas;
b. 4 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT;
b. 5 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
c) OUTROS DOCUMENTOS
c. 1 – Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, V, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99;
c. 2 – Declaração de que não há fato superveniente ao seu cadastramento, impeditivo de sua habilitação;
c. 3 – Comprovante atualizado de que a licitante está cadastrada na Secretaria da Administração do Estado - CADUF/PI, dentro do prazo de validade, conforme
art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data de recebimento das
propostas.
c. 4 – Declaração do licitante, afirmando que conhece os locais e a região onde os serviços serão executados, que examinou os detalhes executivos que
acompanham o Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução dos serviços de que trata esta licitação.
5. A Comissão de Licitação estará à disposição dos interessados, até o 3º (terceiro) dia anterior à data de abertura da Licitação, para efetuar autenticações de documentos, de segunda à Sexta-Feira, no horário das 8:30 às 13:00 horas.
6. As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original estando sujeitas à confirmação pela Comissão de Licitação, no caso de dúvidas.
3.7 Procuração, Atestado, Contrato, Declaração ou outro documento emitido por pessoa física ou jurídica de direito privado, deverá constar obrigatoriamente o reconhecimento de firma passado em Cartório.