Objeto: Este processo licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, tem por objeto a aquisição de material de processamento de dados para o Comando Militar do Oeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital, conforme itens a seguir relacionados.
QUANTITATIVOS DE UNIDADES



  





















  























  












  













  
















  




















  


















  

















  
123Cartucho













  
133Alicate















  














  
148

















  




  




  



  





  







  








  
OBS: Os cartuchos cotados deverão ter o prazo de validade de no mínimo 12(doze) meses contados a partir da data de entrega;
Os cartuchos ou toner após serem entregues que apresentarem algum problema de funcionamento tais como: vazamento, ressecamento, má qualidade da impressão, falhas, etc..., deverão ser trocado pelas respectivas empresas ganhadoras, ocorrendo as despesas de devolução e nova remessa do material, por conta DO LICITANTE.

(continuação do edital do Pregão Eletrônico SRP n° 06/2011- Cmdo CMO........fl 33/48)
OBSERVAÇÕES:
Prazo de entrega dos materiais: 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de recebimento da nota de empenho.

Condições de participação: 
(continuação do edital do Pregão Eletrônico SRP n° 06/2011- Cmdo CMO........fl 2/48)
2.1. Poderão participar deste pregão as empresas:
2.1.1 do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas no SICAF e credenciadas no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br;
2.1.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa MARE-GM Nº 05, de 21 de julho de 1995.
2.1.2 que não estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcio de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, incisos III e IV da Lei nº 8.666, de 1993 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a União na forma do art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 e art. 28 do Decreto nº 5.450, de 2005;
2.2.2 empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.3 empresas que estejam em recuperação extrajudicial conforme previsto na Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências);

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em sua habilitação obrigatória, após a análise e julgamento das propostas.
8.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.3 A licitante vencedora, para sua habilitação deverá apresentar, ainda, os seguintes documentos:
8.3.1 atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido, satisfatoriamente, bens compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação, de acordo com o anexo II deste edital;
8.3.2 modelo de declaração de elaboração independente de proposta, de acordo com o anexo V.
8.3.3 Apresentar certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos:(Dec 7174, de 12 Maio 10).

(continuação do edital do Pregão Eletrônico SRP n° 06/2011- Cmdo CMO........fl 8/48) a) segurança para o usuário e instalações;
b) compatibilidade eletromagnética; e
c) consumo de energia;
8.4 Todos os demais anexos serão cobrados na face de habilitação anexos III, IV, VII,VIII
8.5 Os documentos acima exigidos para habilitação deverão ser comprovados via fax do n° (67) 3368-4179 ou no e-mail: cmolicitacao@yahoo.com.br no prazo de 24 horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico (Podendo ser inabilitada caso não remeta toda a documentação via fax ou por e-mail no horário previsto). Posteriormente, serão remetidos em original ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas , após encerrado o prazo para envio via fax ou por e-mail;
8.6 A licitante deverá apresentar declaração de comprovação de enquadramento em um dos dois regimes, caso tenha se utilizado e se beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de14/12/2006, conforme o Anexo VII deste edital. A exigência poderá ser suprida, durante a sessão do pregão, caso o pregoeira possa comprovar tal situação em sítio oficial .
8.7 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem o(s) documento(s) elencados neste item, que não estejam com as documentação válidas no SICAF, ou que estando com os dados do SICAF não atualizados, não atualizarem em até 48 (quarenta e oito) horas após a fase de lances.
Os licitantes com propostas aceitas se habilitarão mediante consulta da situação cadastral junto ao SICAF, onde deverão ser analisadas as documentações obrigatórias dos mesmos, entretanto, também será feita a análise das documentações complementares exigidas no instrumento convocatório, sob pena de inabilitação.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do “menor preço por item”.
6.2 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável o pregoeiro examinará a subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com o licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
6.3 O pregoeiro anunciará o licitante vencedor, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
6.4 Caso não se realizem lances, será verificado se a proposta de menor preço não ultrapassa o preço máximo fixado no Termo de Referência para o item.
6.5 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública do pregão na sua forma eletrônica, constarão de ata divulgada no

(continuação do edital do Pregão Eletrônico SRP n° 06/2011- Cmdo CMO........fl 5/48) sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.
6.6 Poderão ser acordados pequenos acertos de valores para equalizar valores totais com unitários, de forma a manter os valores com 2 (duas) casas decimais, não podendo o valor ajustado ser superior ao negociado no pregão.