tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 selecionar propostas através de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do
po MENOR PREÇO, com julgamento pelo menor preço, visando a Eventual Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços (locação) de cópias/impressões/digitalização, englobando o fornecimento de 6 (seis) impressoras, manutenção preven va e corre va dos equipamentos com subs tuição de peças, componente e materiais u lizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, e sistema de gerenciamento informa zado de impressões /digitalização efe vamente realizadas, visando atender a demanda dos Polos Base, nas quan dades e especiﬁcações constantes no Termo de Referência e demais anexos.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou en dade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas ou jurídicas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 5.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.

5.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte da licitação. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos, bem assim que estejam regularmente credenciados perante o Sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, por meio do sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 . Não poderão participar deste pregão:
a) consórcio de empresas;
b) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) empresas concordatárias que possuem falência declarada ou se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;
d) empresas prestadoras de serviços das quais membro ou servidor ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento do Ministério Público da União, ou ainda seu cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, sejam sócios, gerentes ou diretores, conforme dispõe o artigo 3º da Resolução n.º 37/09, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;
e) empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública (artigo 87, IV, da Lei 8.666/93), de acordo com consulta no Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF;
f) empresas que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com esta Procuradoria da República no Estado de São Paulo;
g) na condição de concorrentes, pessoas físicas ou jurídicas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
Objeto: O objeto da presente solicitação consiste no serviço de manutenção e reposição de peças automotivas para os veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de União- PI.





Julgamento: 10.1 - O julgamento do presente CONVITE obedecerá aos seguintes critérios:
10.1.1. Verificação da adequação da documentação comprobatória da documentação de habilitação da licitante.
10.1.2. Verificação da conformidade de cada Proposta de Preço com os requisitos do EDITAL, MENOR PREÇO e seus ANEXOS, mormente a estimativa de valor da aquisição elaborada com base na pesquisa de mercado, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei 8.666/93.
10.1.3. Desclassificação, nos termos do art. 48, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, das propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, bem como aquelas que apresentarem preços baseados em outras propostas, inclusive com oferecimento de redução sobre a de menor valor global.
10.1.4. O valor máximo para a contratação é de R$ 80.000,00(oitenta mil reais).
Condições de participação: 7. Poderão participar deste Pregãoos interessadosque estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.

8.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
9. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 

16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
84 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
85 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
86 Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
87 Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo durante o prazo da sanção aplicada, nos termos do Art. 87, III da Lei 8.666/1993;
d) Empresa impedida de licitar e contratar com o Estado do Espírito Santo nos termos do Art. 7º da Lei 10.520/2002;
e) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
e.1) Será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/1993. f) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
g) Pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação. (Resolução CNJ 07/2005, atualizada pela Resolução CNJ nº 229, de



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por ITEM, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por ITEM ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 2.1 O presente Edital de Leilão tem por objeto a alienação de veículos considerados anti-econômicos no uso diário pela Prefeitura Municipal de São José do Peixe-PI, conforme detalhamento e especificações contidas no anexo I deste Edital.
2.2 Os veículos serão leiloados na condição de circulação, podendo retornar a circular em via pública desde que seja realizada as revisões básicas e os consertos necessários, ficando o arrematante responsável pelo registro do veículo perante o Órgão Executivo de Trânsito, com pagamento das respectivas taxas.
2.3 Alem disso, ressaltamos que a alienação de bens públicos de qualquer natureza, inservíveis, em desuso, de reaproveitamento inviável, ociosos, etc., que já se encontram em nossa garagem/pátio, só pode ocorrer através de processo licitatório, e que o Município tem a necessidade de realizar leilões buscando uma maior efetividade e resultado.
2.4 Os bens mencionados no Anexo I deste Termo serão vendidos no estado de conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. As vendas em Leilão são irrevogáveis e irretratáveis.
Objeto: 1.1
Fornecimento de gêneros alimentícios (produtos conservados e produtos naturais - in natura) para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados ao Programa PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e PROJOVEM, ano letivo 2011, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Minuta Contratual
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente processo licitatório.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para quais todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO BOCAINA-PI”, especificada, quantificada e detalhada nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.
1.2. A forma pela qual deverão ser executadas os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, planilhas orçamentárias, e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o arquivo de informações sobre a licitação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital .
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Habilitação: 

  

4.1. Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 4/2015.
4.2. ENVELOPE DE HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo) 4.2.1. O Fornecedor Individual deverá apresentar no Envelope de Habilitação os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I.
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II.
Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III.
Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV.
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V.
Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
4.3. ENVELOPE DE HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
4.3.1. O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope de Habilitação os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I.
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II.
Extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III.
Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV.
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
4.4. ENVELOPE DE HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
4.4.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope de Habilitação os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II.
Extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III.
Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV.
Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V.
Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar; VI. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VII.
Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
VIII.
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de material necessário para sua execução, inclusive de limpeza e higiene, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:









  

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais, inclusive de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços.
1.3.
As listas exempliﬁca vas de materiais de limpeza e equipamentos necessários para a execução do trabalho se encontram nos Anexos III e IV do presente termo, não impedindo que outros materiais ou equipamentos se façam necessários para que seja man da a execução do serviço.
1.4.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima do item 1.1 e também no Anexo V.
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.6.
O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: O presente Pregão tem por objeto a aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, alvenaria, serralheria, carpintaria, marcenaria, pintura, comunicação visual e rede de dados destinados à Prefeitura do Campus para serem utilizados diariamente nos serviços de manutenção geral do Campus Universitário Darcy Ribeiro, dos Campi Ceilândia, Gama, Planaltina, dos Núcleos de extensão de São Sebastião e Brazlândia e unidades dispersas,conforme especificações constantes deste Edital eseus anexos.


Condições de participação: 4.1.Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências,inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e estiverem devidamente credenciados através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.1. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.1.2. As empresas deverão, ainda, estar cadastradas e habilitadasparcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor – SICAF nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse

em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de recebimento das propostas (§ 2º do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial.
4.3.2.Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
4.3.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Material para Manutenção nos Condicionadores de Ar das instalações do GAP-MN e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:











  





























  





















  






  

1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da
cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em
que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme
vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de até 30(trinta) dias, conforme o item 6.1 do TR, respeitando os itens 6.3,6.4 e 6.5 do TR contados da data de envio da nota de empenho que pode ser até o último dia de validade da A.R.P, cuja duração é de 12 (doze) meses a partir da data da homologação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. Contratação de fornecedor(es) para confecção de BANNER`S, FAIXAS E PAINÉIS para ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) são as descritas no anexo IA e IB deste instrumento.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de apoio administrativo e acadêmico. 1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são discriminados nos anexos I-A e I- B. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.
1.6. Fazem parte de integrante deste termo de referência os seguintes documentos:

b) A conveniência do IFAL em adquirir os materiais objeto deste certame para mais de um órgão, considerando a necessidade de prover a Reitoria e os Campi com os bens almejados, hipótese prevista no Decreto nº 7.892/2013, Artigo 3º, inciso III;
c) A natureza do objeto, que não permite definir previamente o quantitativo a ser demandado pelo IFAL, hipótese prevista no Decreto nº 7892/2013, Artigo 3º, inciso IV.


Credenciamento: 2.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
2.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS
CAMPUS CORURIPE DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS E-mails: suprimentos.coruripe@ifal.edu.br/ licitacoes@ifal.edu.br
microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Objeto: Este termo de referência tem por objetivo definir os requisitos necessários à aquisição de 12 Chaves a Vácuo Tripolares com sobressalentes, que serão utilizadas nos bancos de capacitores das subestações da Eletrobrás Distribuição Amazonas, de acordo com os requisitos técnicos constantes no Anexo A- ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOA-ET 016/2017.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO B SUPORTE BÁSICO), a fim de atender as necessidades da UPA de Santarém Mojui dos Campos, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Cooperativas de Trabalho, em atendimento à manifestação 0025/2010 da PGE.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
11.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1 1.1 Aquisição de 3 cabos de aço 3/8 de tração de 45 metros cada para 01 (um) elevador instalado no interior do prédio, atendendo a demanda do CISMIV.
1.2 O custo estimado de referência foi apurado com base na pesquisa de preços realizada nas empresas mais próximas a Viçosa, sendo: Ápice Elevadores, Cia dos Cabos e também no painel de preços do Governo.
1.3. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, desde que estejam regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam as condições do presente.
1.4. A participação está condicionada a participação às empresas qualificadas como ME´s e EPP´s nos termos do art. 48 da LC 123/06, por se tratarem de itens ainda não licitados cujo valor é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O art. 48 da retromencionada lei somente não será aplicável na hipótese de ocorrência do art. 49 da LC 123/06, em que a participação será ampla.
1.5- Por fim destacamos que os preços constantes neste Termo de Referência, são produtos do preço médio apurado por iteO, sendo eliminados preços manifestamente inexequíveis e preços muito acima dos preços médios de mercado.
1.6 – Itens:



Habilitação: 5.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
Os interessados em participar deverão apresentar os documentos que seguem:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme o caso, expedidos pela Secretaria da Receita Federal;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus de seus administradores;

c) Cópia dos documentos pessoais do representante legal da empresa e/ou do responsável pela assinatura do instrumento contratual.
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
e) ProvaderegularidadeparacomaFazendaFederalconjuntamentecomaprovade regularidade relativa à Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
f)
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da Licitante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede do contratado mediante apresentação de certidão emitida pela secretaria competente do Município;
h) Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),emitida pela Caixa Econômica Federal;
i)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
j) A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos. Os produtos deverão ter prazo de validade mínima de 12 meses, a contar da data da entrega;
k) Em caso de recusa dos produtos, por discrepância com objeto licitado, a empresa terá prazo de 08(oito) dias úteis para providenciar a substituição, sob pena de incidir nas sanções administrativas previstas.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de módulos didáticos, equipamentos e materiais das áreas de Física e Eletrônica, Pilhas e Baterias para os laboratórios didáticos da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1 .1 – Constitui o objeto deste PREGÃO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A AFINAÇÃO DOS PIANOS DAS ESCOLAS DE MÚSICA E DANÇA DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, conforme Caderno Técnico (anexo I).
1.2 – Informações e Vistoria Técnica:
1.2.1 As dúvidas, informações ou esclarecimentos, de ordem estritamente informal, relativos a presente licitação deverão ser encaminhadas ao Pregoeiro, na Supervisão de Licitações e Contratos da Fundação, sito à Av. São João, 281 – Centro - São Paulo, no horário das 11:00 às 17:00 ou pelo telefone (11) 4571- 0487, o qual será auxiliado pela Comissão Permanente de Licitação.
1.2.2. As empresas interessadas deverão efetuar vistoria prévia às instalações da Unidade até o segundo dia útil anterior à abertura do Certame, mediante agendamento, a fim de tomar conhecimento das condições para execução dos serviços, devendo apresentar Declaração de Vistoria (Anexo II B), não podendo alegar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta ou do perfeito cumprimento do contrato.
1.2.3. Para realização da vistoria, o representante da empresa deverá apresentar-se à Unidade devidamente munido de documento de credenciamento, conforme modelo constante do ANEXO II A.
1.2.4. As vistorias deverão ser realizadas até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação das 09:00 às 18:00 horas, mediante agendamento prévio, através dos telefones constantes no Caderno Técnico, devidamente munido de

documento de credenciamento e vistoria, conforme modelos constantes dos Anexos.
a) A ausência dos atestados de vistoria será motivo suficiente para desclassificação da proposta ofertada pela Licitante;
b) Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, reclamações futuras de desconhecimento de quaisquer fatos relativos aos serviços ou das condições dos equipamentos ou dos quantitativos avaliados durante a vistoria. Toda e qualquer dúvida deverá ser sanada durante a vistoria.
c) Em hipótese alguma deverá ser encaminhada para a Fundação Theatro Municipal de São Paulo cópia ou 2ª via protocolada ou não do Termo de Vistoria, devendo esta ser apresentada APENAS no momento da abertura da Licitação.
1.3 – A prestação dos serviços deverá obedecer às especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1 .4 – Início da execução dos serviços ocorrerá em conformidade com o disposto na Ordem de Início, pela Adjudicante.
Objeto: 1. Registro de preços, objetivando eventual AQUISIÇÃO DE IMPLANTES PARA CIRURGIAS ORTOPÉDICAS PARA ÁREA DE ORTOPEDIA PEDIÁTRICA – AROPED, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
81020101UNIDADE 81020102UNIDADE
81020103UNIDADE





  












  
81020104UNIDADE 81020105UNIDADE
81020106UNIDADE
81030201UNIDADE 81030202UNIDADE 81030203UNIDADE 81030204UNIDADE 81030205UNIDADE 81030206UNIDADE 81030301UNIDADE















  
81030302UNIDADE 81030303UNIDADE 81030304UNIDADE 81030305UNIDADE 81030306UNIDADE 81030401UNIDADE 81030402UNIDADE 81030403UNIDADE 81030404UNIDADE 81030405UNIDADE 81030406UNIDADE 81030407UNIDADE 81030408UNIDADE














  
81030409UNIDADE 81030410UNIDADE
81030412UNIDADE 81030413UNIDADE 81030414UNIDADE 81030501UNIDADE 81030502UNIDADE 81030503UNIDADE 81030504UNIDADE 81030505UNIDADE 81030506UNIDADE











  
81030507UNIDADE 81030508UNIDADE 81030509UNIDADE 81030510UNIDADE
81030512UNIDADE 81030513UNIDADE 81030514UNIDADE 82022101UNIDADE
1. O preço estimado foi obtido por ampla pesquisa de mercado, que segue anexa a este Termo de Referência. (Acórdão 3068/10-P “o preço de mercado é mais bem representado pela média ou mediana uma vez que constituem medidas de tendência central e, dessa forma, representam de uma forma mais robusta os preços praticados no mercado”.);
2. É obrigatória a cotação de todos os itens que compõem o grupo, uma vez que existe a interdependência entre os componentes com indispensável necessidade de compatibilidade entre os diversos componentes do conjunto;
Objeto: 17.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis:










  
















  

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato.

JUSTIFICATIVA:
2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede no Município de Engenheiro Beltrão, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021.
DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de materiais Higiênicos e limpeza para manutenção da Prefeitura, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Sec. Mun. de Assistência Social e demais Secretarias deste município, especificado no Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Tomada de Preços.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 010/2014.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N°010/2014.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
l) Situação Fiscal do Estado;
m) Declarações modelo em anexo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João Varjota - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa prestadora de serviços em organização e execução de eventos. Os eventos serão realizados pelo Conselho Regional de Administração do Paraná – CRA-PR em sua sede de Curitiba e os serviços serão prestados nos Cafés da manhã e jantares. Sendo que, para os Cafés da manhã será necessário o fornecimento das refeições e ornamentações e para os jantares os serviços prestados deverão conter as refeições, ornamentações, fotógrafo, músico, garçons e copeira(o), conforme 2. especificações DO VALOR ESTIMADO e quantitativos constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada em clipagem eletrônica e impressa de notícias veiculadas sobre a UTFPR, nas especificações em anexo, na forma prevista no artigo 2°, caput, do Decreto 5.450/05.




Julgamento: O critério de julgamento será o de menor preço, desde que atendidas as exigências do edital e de seus anexos. A análise da aquisição e/ou contratação será feita através das especificações descritas nos Anexos.
Objeto: Cons tui o objeto deste Termo de Referência a aquisição de 70 (setenta) veículos automotores, po u litários-espor vos (SUV - Sport U lity Vehicle) compactos, descaracterizados, apresentando motorização com potência de no mínimo 110CV, movidos a gasolina e etanol (ﬂex), tração 4x2 no mínimo, cujas composições, especiﬁcações detalhadas e valores es mados encontram-se no corpo deste Termo de Referência.
A aquisição foi dividida em 02 (dois) itens para a concorrência, permi ndo a par cipação de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. Assim, parte é des nada à Ampla Concorrência, e parte é des nada à Cota Reservada às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, que representa 24,29% do total de veículos.
Objeto: Aquisição de Aquisição de Gêneros Alimentícios, Higiene e Limpeza, Copa e Cozinha, e outros, para a unidade acima, para o consumo no exercício de 2016.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de menor preço;

3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar- condicionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo (roxo), meio fio, sarjetas, sarjetão na complementação da rua 05 (cinco), entre o bueiro da vila Washington Feitosa até a rua entre a quadra I e o campo de futebol do Todos os Santos, bairro Todos os Santos.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários,

empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1.1 – Aquisição de Combustíveis (gasolina, óleo diesel e lubrificante), para veículos da frota municipal, escolas e manutenção dos chafarizes municipais:

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo as legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da adm. direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores.
• Habilitação Jurídica - Contrato Social, Aditivos, CNPJ, CAGEPI e documentação do titulares e/ou sócios;
• Certidões Negativas – Previdência Social e FGTS.




  


Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02;
9.1.3 – Abertura dos envelopes de número “01”- Habilitação. e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.16 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento à licitação.