Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E EMERGÊNCIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS/ENTIDADES DEMANDANTES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. São demandantes do presente processo licitatório: Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB; Secretaria de Administração – SEAD; Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMPDEC; Secreta- ria Municipal de Educação e Cultura- SEDEC; Secretaria Municipal de Habitação Social – SEMHAB; Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania –SEMUSB; Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECITEC; Secretaria Municipal de Esporte Juventude e Recreação –SEJER; Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA; Fundação Cultural de João Pessoa – FUNJOPE; Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania – SEDHUC; Secretaria Municipal de Saúde –SMS; Secretaria de Desenvolvimento Social-SEDES; Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDURB; Autarquia Especial de Limpeza Urbana – EMLUR.

Condições de participação: 15.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
15.2. Caberá ao PROPONENTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA Secretaria de Administração Central de Compras de João Pessoa


Habilitação: 9.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
9.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
9.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
9.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

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Julgamento: 13.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com a proposta, os documentos de habilitação exigidos no item 16 deste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.