Objeto: 1. Contratação de empresa especializada, com pessoal próprio e qualificada, para a execução dos serviços de limpeza e conservação predial, com fornecimento de todo material de higiene e limpeza, Equipamentos de Proteção Individual - EPI’S e demais equipamentos, do tipo menor preço, em regime de empreitada por preço global, necessários na execução dos serviços que serão prestados nas unidades do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena do Amapá e Norte do Pará, conforme Anexo I deste Edital.
1.2. Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços
Anexo III: Minuta de Contrato
Anexo IV: Modelo de proposta Comercial
Anexo V: Atestado de Vistoria
Anexo VI: Autorização
Anexo VII: Declaração de Proposta Independente

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente ou por Pregoeiro Oficial ou Equipe de Apoio (Servidor), à vista dos originais;
2.1.2. Estiverem credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;

2.1.3. Caso a licitante não esteja inscrita no SICAF, desde que apresente a documentação exigida no Edital.
2.1.3.1. Se for vencedora do certame, para poder efetuar o EMPENHO e a assinatura do contrato, será exigido o seu cadastramento, sendo que as condições de habilitação consignadas neste Edital deverão ser mantidas durante a vigência da contratação, em conformidade com as disposições do § 1º, c/c o § 2º, do art. 3º da IN SLTI nº 02/2010. 2.1.4. Não esteja em processo de recuperação judicial/extrajudicial ou de falência e concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidações; 2.1.5. Não estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiarias entre si;
2.1.6. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
2.1.7. Atendam as condições contidas nas declarações de Inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho do Menor de dezoito anos (Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta, essas declarações serão confirmadas no site do comprasnet;
2.1.8. Não seja constituído em Cooperativa de Trabalho nos termos do Termo de Conciliação Judicial, celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do processo nº 1.082/02, da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no site www.comprasnet.gov.br.
3.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para a realização do Pregão na forma eletrônica.
3.1.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão - implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
3.1.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.1.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 7.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da Proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.1.1. O julgamento será realizado pelo valor global anual (valor total mensal vezes 12), sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas). 7.2. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta.
7.3. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 7.3, o pregoeiro poderá negociar com a licitante no próprio sistema, para que seja obtido preço melhor.