Objeto: 

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:


A cada necessidade de serviço, o fiscal da frota responsável efetuará a abertura de chamado (orçamento) em estabelecimento credenciado pela Contratada, sendo que o credenciado deverá apresentar orçamento, de forma detalhada, abrangendo código, nome/descrição, marca e quantidade de peças, número de horas e descrição dos serviços a serem executados, tempo padrão para realização do serviço, bem como a quantidade de quilômetros necessários para o transporte do veículo (quando utilizado serviço de guincho), incluindo a garantia das peças e serviços.


O procedimento para reparo de um veículo seguirá a seguinte sistemática, que configura o gerenciamento compartilhado de manutenção de frota:


Havendo necessidade de execução de serviços, o fiscal solicitará orçamento à Contratada, por meio de um estabelecimento credenciado, escolhido a seu critério(do fiscal).


O credenciado fornecerá o primeiro orçamento on-line.


O fiscal responsável efetuará a abertura de dois outros orçamentos, para estabelecer as 3 cotações, além do primeiro orçamento apresentado, e então a Contratada efetuará as tratativas para obtenção de melhores resultados, devendo fazer as pesquisas de conformidade contratual de preço de peças/materiais/acessórios, de hora de mão de obra e de tempo padrão, buscando o menor preço e as melhores condições para execução do orçamento proposto, atentando-se para o disposto nos itens 10.1.2.3.1 e 10.1.2.3.2, somente estando dispensados os outros dois orçamentos, quando tratar-se de peças e/ou serviços cujo sistema já tenha registro de comparativo de todas as peças e serviços necessários, caso estejam dentro do previsto no item 7.5.1.1, ou aqueles descritos no item 10.7.6


Todas as solicitações/orçamentos/cotações serão realizadas em estabelecimentos indicados pelo fiscal da Contratante, tendo a Contratada a obrigação de negociar cada um deles com o credenciado, visando obtenção dos melhores e menores preços e condições.


Independente dos descontos contratados e dos valores máximos admitidos para peças e serviços, a Contratada deverá primar por reduzir os gastos com manutenção da Contratante, buscando potencializar as negociações com os estabelecimentos credenciados.


Os percentuais de desconto contratados para serviços e peças deverão constar no orçamento antes da aprovação pelo fiscal responsável, e sempre que não forem alcançados tais descontos por não concessão por parte do credenciado, ou outro fator, esse será glosado definitivamente no faturamento da Contratada, independentemente do orçamento ter sido aprovado, pelo fiscal, sem os descontos devidos.


Sempre que a Contratada aprovar orçamentos, sem observância dos itens tratados neste Termo de Referência, a Contratante efetuará glosas dos valores excedentes, sem prejuízo de o fiscal ter feito aprovação anterior, no próprio sistema.


A Contratada apresenta os orçamentos e as pesquisas ao fiscal responsável pelo veículo a ser reparado.


O fiscal responsável pelo veículo a ser reparado deverá verificar a conformidade dos valores e tempos apresentados, utilizando os sistemas contratados, quando for o caso, bem como a tabela de preços referenciais e as tabelas tempárias.


O fiscal responsável pelo veículo a ser reparado efetua a autorização on-line do orçamento


A credenciada pela Contratada deverá disponibilizar local adequado para inspeção prévia de todas as peças a serem substituídas nos veículos da Contratante, fornecendo relação das mesmas e seus respectivos códigos, que serão verificados pelo fiscal da Contratante.





Nos orçamentos apresentados pela Contratada deverão constar também as seguintes informações: data de emissão, marca/modelo e ano do veículo, placa do veículo, hodômetro do veículo no momento do orçamento, e campo “observações” para inclusão de informações que sejam de caráter relevante para o fiscal do Contrato, sendo de exclusiva responsabilidade da Contratada os prejuízos advindos da omissão dessas informações.


Caberá à Contratada verificar se o preço inicial proposto está de acordo com o preço praticado no mercado, o que deverá ser feito por meio de consulta on-line aos sistemas contratados, Audatex/Molicar, Cilia, Orion, ou outro similar, ou ainda, quando não disponível nesse, por pesquisa em estabelecimentos concessionários do fabricante, local ou regional(no município/cidade ou, no máximo, no estado onde se localiza o estabelecimento que apresentou o orçamento), de venda de peças e/ou serviços similares, e ainda verificar a conformidade quanto ao tempo padrão indicado, devendo fazer todos os ajustes, antes da liberação do orçamento para aprovação pelo fiscal.


Após a Contratada realizar as verificações no orçamento, ainda que tenha deixado de observar algum dos itens descritos no item 7.4.1, esse poderá ser aprovado pelo fiscal, sem prejuízo de glosas definitivas no momento da preparação do pagamento mensal da fatura correspondente e/ou subsequente


O fiscal poderá recusar os orçamentos, pedir sua revisão, inclusão de itens ou aceitá-lo parcialmente, comprometendo-se a Contratada, e sua rede credenciada, a executar ou fornecer o que for aprovado em todo ou em parte, tendo a Contratada o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da rejeição, para incluir, refazer ou corrigir os serviços não aceitos.


Sempre que algum valor de peça ou mão de obra não constar nas tabelas on-line fornecidas, a Contratada deverá comprovar a pesquisa de preço no mercado local e/ou regional(no município/cidade ou, no máximo, no estado onde se localiza o estabelecimento que apresentou o orçamento), registrando todos os dados da consulta, que poderá ser feita às tabelas de preços fornecidas pelos fabricantes, nos sítios eletrônicos disponíveis para consulta, na própria loja de venda de peças, ou ainda via telefone, e-mail, ofício, ou pessoalmente, desde que conste registrada a forma utilizada, devendo, para isso, inserir anotações no corpo do próprio orçamento apresentado, ou encaminhar esses dados para o Fiscal responsável.


A pesquisa apresentada precisa referir-se exatamente a marca/modelo do veículo no qual está sendo executado o serviço, e local ou regional, ou seja, somente servirá de comparativo aquele preço obtido no município/cidade ou, no máximo, no estado onde se, localiza o estabelecimento que apresentou o orçamento.


Para peças exclusivas, onde não haja parâmetros para comparação em razão da existência de um único fornecedor, dever-se-á registrar essa informação, que servirá, por meio da apresentação de notas fiscais ou documentos que comprovem fornecimento anterior, como justificativa para a ausência de comparativos de mercado.


No caso de veículos que tenham modificações estruturais, pela especificidade das atividades desenvolvidas (por exemplo: unidades móveis/resgates/veículos de cinotecnia/veículos de telecomunicações e outros), e consequentemente as partes que também sofreram adaptações (mecânicas e/ou elétricas), o parâmetro de comparação não levará mais em conta a originalidade inicial (antes da modificação), mas sim aquela configuração apresentada desde o início do uso pela Contratante.


O Fiscal responsável autorizará a execução de serviço por meio do próprio sistema informatizado disponibilizado pela Contratada.


Cada Fiscal responsável deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e o fornecimento das peças, objeto da contratação, podendo sustar, recusar, mandar fazer, refazer ou desfazer qualquer serviço que não esteja de acordo com as condições e exigências especificadas, bem como receber as peças substituídas.


É prerrogativa do Fiscal rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o presente Termo de Referência e seus anexos.


Os orçamentos apresentados pelas credenciadas da Contratada terão validade miníma de 60 (sessenta) dias, período durante o qual não poderá alterar os preços das peças e serviços orçados, independente de flutuações do mercado e da data em que a Contratante autorizar a execução dos serviços.


Havendo alteração nos preços praticados pelas montadoras, caberá à Contratada atualizálos nos sistemas contratados, ou fornecer à Contratante as novas tabelas de preços atualizados.


Caberá à Contratada, em até dez dias úteis após o início da vigência do Contrato, fornecer aos fiscais do contrato, as tabelas de tempo padrão dos fabricantes de cada marca, em meio impresso e/ou eletrônico, caso não forneça sistema online de pesquisa de tempários.


As tabelas apresentadas prestar-se-ão para o cálculo dos preços a serem pagos por serviço executado onde os valores da hora não poderão exceder aqueles constantes na tabela de preços do fabricante, ou no preço do pacote fechado de revisão em garantia.


As peças e suas quantidades, bem como o número de horas/serviços a serem executados, deverão corresponder ao efetivamente necessário para a realização da respectiva manutenção do veículo, devendo as credenciadas pela Contratada abster-se de propor peças, serviços e horas em desacordo com orealmente empregado em cada caso concreto, conforme o que prevê o fabricante do veículo.


Após receber solicitação para remover o veículo, a ser emitida pelo Fiscal, ou receber o veículo, com condições próprias de locomoção, em suas instalações, o credenciado da Contratada terá um prazo de até 02 (dois) dias úteis para apresentar orçamento para os devidos reparos, ou não tendo condições de fazê-lo nesse prazo, deverá apresentar as justificativas ao Fiscal, informando por escrito um novo prazo, que será analisado pelo fiscal responsável, em consonância com o serviço a ser executado.


Poderão ser trocadas todas as peças que compõem o veículo, inclusive de seus acessórios, desde que o orçamento não ultrapasse a importância de 50% (cinquenta por cento) do valor de mercado do veículo, nos termos do Art. 2º da Instrução Normativa nº 03, de 15 de maio de 2008, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.


Fica estabelecido o uso da tabela FIPE para consulta do valor de mercado dos veículos serem consertados.


Não será cobrado valor referente a emissão dos cartões dos veículos