Habilitação: 8.2.1 - Comprovante atualizado de que a licitante está cadastrada na Secretaria de Administração do Estado do Piauí, no Cadastro Único de Fornecedores - CADUF/PI;
8.2.2 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;
8.2.3 - Ato constitutivo, estatuto social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentação de eleição de seus administradores;
8.2.3.1 - Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

8.2.4 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da Diretoria em exercício;
8.2.5 –Cédula de Identidade dos sócios; 8.3 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
8.3.1 – Atestado de Capacidade Técnica emitido por ente da administração pública ou privado que prestou ou presta serviços de administração, operação e manutenção de aeroportos com vôo regular, com firma reconhecida em cartório;
8.3.2 - Registro ou Certidão de inscrição da empresa no CRA (Conselho Regional de Administração) e do(s) responsável(eis) técnico(s) junto as entidades de classe competentes, respectivamente.
8.3.2.1 – Conselho Regional de Administração - CRA
8.3.2.2 – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA
8.3.3– Comprovação de que possui no seu quadro técnico, profissionais de nível superior, na data prevista para apresentação das propostas, devidamente comprovados através de Carteira de Trabalho, Contrato Social ou contrato de Prestação de Serviço (no caso do responsável técnico), que apresentem Atestado de Responsabilidade Técnica ou correspondente, emitido pela entidade responsável, que comprovem que já prestaram serviços de natureza igual ou semelhante, conforme art. 30, inciso II da lei nº 8.666/93, para os seguintes serviços:
8.3.3.1 - Administração Aeroportuária;
8.3.3.2 – Manutenção, conservação ou projetos de engenharia em Pistas de Aeroportos;
8.3.3.3 - A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor(es) do(s) acervo(s) técnico(s), do quadro da licitante, será atendida mediante:
a ) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d) Profissional Autônomo: Cópia do contrato de prestação de serviços, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas; este tipo de contratação se aplica somente ao responsável Técnico da empresa, os demais cargos, deverão cumprir as exigências de contratação das alíneas, “a”, “b” ou “c” retro
e ) Responsável Técnico: Além da cópia da Certidão expedida pelo CRA e CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, deverá comprovar o vínculo em uma das formas contidas do subitem ou nas alíneas “a” “b” “c” ou “d” retro.

Obs: No caso de substituição do Responsável Técnico e dos profissionais, a saber: Gerente Geral de Aeroportos, Gerente de Operações e o Gerente de Segurança - somente poderão ocorrer com a aceitação da CONTRATANTE e os substitutos deverão ter Atestados de Responsabilidade Técnica que comprovem a prestação de serviços da mesma natureza ou de natureza semelhante.
8.3.4 - Apresentação de Profissionais disponíveis para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto em licitação, indicando, nominalmente, os profissionais do quadro da licitante, bem como, a qualificação de cada um dos membros, os quais deverão apresentar carta-compromisso de concordância de inclusão de seu(s) nome(s) na proposta assinadas pelos mesmos.
8.3.5 – Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico- profissional que deverão participar do serviço objeto desta licitação, poderão ser substituído por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovado pela SETRANS.
8.3.6 – Atestado de Visita Técnica;
8.3.6.1 A fim de possibilitar que os licitantes verifiquem as condições, estruturas e efetuem dimensionamento dos serviços e custos, deverão comparecer, por meio de seu responsável técnico, no Aeroporto de Floriano, no Aeroporto de Picos e no Aeroporto de São Raimundo Nonato a fim de receberem o Atestado de Visita Técnica.
8.3.6.2 A Visita Técnica deve ser agendada, até quinze dias úteis anteriores ao do certame, junto à Comissão Permanente de Licitações da SETRANS, através do comprovante de agendamento, a fim de possibilitar o planejamento da SETRANS para que possa disponibilizar engenheiro para acompanhamento da visita e esclarecimento sobre questões técnicas.
8.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.4.1 - Último balanço patrimonial e demonstrações contábeis, exigível na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, registrado na junta comercial, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. Vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
8.4.1.1 - A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstrado através da seguinte fórmula: