Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto a Contratação de empresa especializada em locação de veiculos para atender a demanada operacional da Secretaria Municipal de Educação do município de Luzilandia - Pí, para o exercicio de 2018, conforme especificações constantes do folheto descritivo, que integra este Edital –Anexo
1.2. O valor máximo estimado para a presente contratação consta no anexo de Planilha orçamentária, constante no Termo de Referência. 2. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
1. Os representantes legais deverão efetuar seu credenciamento e entregá-lo, obrigatoriamente, no ato de entrega dos envelopes, sendo que a documentação constante deste item do edital deverá vir fora dos envelopes, conforme abaixo:
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As licitantes deverão se apresentar junto ao Pregoeiro por meio de um representante, portando seu documento de identidade original e devidamente munido de Carta Credencial, podendo ser utilizado o modelo do ANEXO II do Edital, ou procuração que o nomeie a participar deste procedimento licitatório em nome da licitante, respondendo por sua representada, comprovando os necessários poderes para formular verbalmente lances de preços, firmar declarações, desistir ou apresentar razões de recurso, assinar a ata e praticar todos os demais atos pertinentes ao presente certame.




No caso de titular, diretor ou sócio da empresa, apresentar documento de identidade juntamente com Contrato Social ou Registro que comprove sua capacidade de representar a mesma.


As participantes deverão apresentar também, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou a última alteração contratual consolidada, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, quando o licitante for representado por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, comprovando esta capacidade jurídica.


O credenciamento de que trata o subitem anterior, deverá ser entregue separado dos envelopes de “PROPOSTAS” e “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” e acompanhados da Declaração de Ciência e Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, podendo ser utilizado o modelo do ANEXO VI. A não apresentação da mesma implicará no impedimento de participar da presente licitação.


Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados ao Pregoeiro fora dos envelopes, poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade.


Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, para aquelas que desejarem usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, conforme modelo de declaração constante do ANEXO V ou Certidão de enquadramento expedida pela Junta


Comercial. As empresas que não se enquadram ficam dispensadas da apresentação da mesma. Em caso de cópia, a mesma deverá ser apresentada devidamente autenticada em cartório. 3

A licitante que não apresentar a documentação ao que se refere o item 2.1.6 no ato do

credenciamento decairá do direito de posteriormente se declarar microempresa e empresa de pequeno porte, perdendo automaticamente os direitos que lhe conferem a lei complementar 123/2006.


Após o credenciamento, será declarada, pelo Pregoeiro, a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes.


Cada licitante terá um único representante nesta licitação que, por sua vez, somente poderá representar uma única licitante.



Condições de participação: 1. Poderão participar do certame todos os interessados pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, na forma do Anexo I, que atendam a todas as exigências quanto à documentação de credenciamento, de habilitação e de classificação das propostas de preços, disposto neste Edital e seus anexos.
1. Não poderão participar empresas estrangeiras que não funcionem no País, os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Luzilândia – Pí.
2. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
3. Não poderão participar deste Pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com Prefeitura Municipal de

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Luzilândia/Pí ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
4. Empresa que tenha sido declarada inidônea para contratar com a Administração Pública, direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou;
5. A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
6. O ato de abertura dos envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão pública, dirigida por um Pregoeiro Oficial da Prefeitura e realizada de acordo com a Lei n.º 10.520/2002 e demais legislação pertinente e em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário já determinado.
2. Os interessados, no dia, hora e local fixado para a realização desta licitação deverão entregar os seus documentos de qualificação/habilitação e proposta comercial, em envelopes distintos e devidamente lacrado, com as seguintes identificações na parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2018 ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2018
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE 4
3. Não será admitido encaminhamento de documentação e proposta via fax, via postal ou similar, sendo recebido apenas se entregue pelo representante legal na forma do item 3.2.


É vedada a participação direta ou indiretamente nesta licitação de:
a. Pessoa física;
b. Empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
c.
Empresa que estiver sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução,
liquidação;
d.
Esteja, por qualquer motivo, punida com suspensão do direito de licitar ou contratar com a
Prefeitura Municipal de Luzilândia/Pí, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, e encontre-se no período de suspensão;
e. Empresa que tenha sido declarada idônea para contratar com a Administração Pública, direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou;
f. Empresa que tenha sócio, gerente ou responsável técnico que sejam servidores ou dirigentes de órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.