tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: 

Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverá os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope fechado.
6.
O envelope indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo deendereçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA DO PIAUÍ - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
TOMADA DE PREÇOS N o 011/2019
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via reunido em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinadas, quando se tratar de documento produzido pelo próprioconcorrente.
São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
7.
DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
i. Registro comercial, no caso de empresa individual;
j. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seusadministradores;
k. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrado no combate a pragas urbanas, englobando Dede zação, Desra zação, Desinse zação, Prevenção contra cupins e Desalojamento de Morcegos, em todas as áreas internas e externas, incluindo os gramados, bem como serviço de Limpeza e Desinfecção de Caixas d’água do IFNMG – Campus Pirapora, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de controle sanitário.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

A necessidade de contratação dos serviços descritos no objeto acima tem como obje vo proporcionar as condições de salubridade adequadas e um ambiente seguro para o desenvolvimento dos serviços administra vos, a vidades acadêmicas e funcionamento geral da ins tuição;
Atualmente, o IFNMG - Campus Pirapora não dispõe de contrato vigente que tem como o objeto a prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, englobando Dede zação, Desra zação, Desinse zação e Descupinização, visando o combate de pragas e agentes biológicos, tais como insetos, roedores, cupins, dentre outros, em todas as áreas internas e externas, incluindo os gramados, e em razão disso, tem-se a necessidade de realizar a referida contratação, pois o seu atendimento jus ﬁca-se em função na necessidade do combate a vários pos de insetos e animais nocivos à saúde encontrados no interior desta ins tuição, tais como, ratos, formigas, mosquitos, morcegos e outros que podem causar doenças graves às pessoas;
Tem-se ainda a necessidade de limpeza e desinfecção das caixas d’água, que jus ﬁcam-se em função destas poderem acumular vários insetos como baratas, mosquitos e animais nocivos à saúde como ratos e outros bichos, sendo também excelentes locais para a reprodução das bactérias, podendo-se tornar até um caso de saúde pública e para atender a uma exigência da vigilância sanitária;

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
Objeto: Aquisição de MERENDA ESCOLAR para atender a Rede Municipal de Ensino – vinculada a Secretaria Municipal de Educação e as unidades de atendimento de Creches da Secretaria Municipal de Educação do município de Olho D`Água do Piauí, com recursos provenientes do FNDE – PNAE, PEJA e PNAC/PNAE , FPM, IPVA, ICMS da Prefeitura Municipal de Olho D`Água do Piauí., conforme especificações do Anexo I deste Convite.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Cadastro da Prefeitura Municipal de Olho D’ água do Piauí
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Olho D`Água do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.G.C.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO UNITARIO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Olho D`Água do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO PIAUÍ Av. Nossa Senhora das Dores, 659
Cep: 64.468-000 C.N.PJ.: 01.612.595/0001-07  Fone: (086) 3294-0041 / 9989-5024
Objeto: 1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preço para eventual aquisição de suprimentos (cartuchos) de impressoras para suprir as necessidades do Comando do Comando Militar do Sul (CMS) e órgãos participantes, especificados nos itens do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 13/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.

MD – EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO MILITAR DO SUL COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL Divisão Administrativa
Subseção de Licitações e Contratos
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Medicamento (TOCILIZUMABE 200MG e TOCILIZUMABE 80MG) para atender o Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica - DEAF, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 18.
Aquisição de máquina impressora offset digital, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
Características e Especificações Técnicas do Equipamento:
Especificações do mecanismo de impressão
- Velocidade de impressão de até: 2.000 imagens A3 em 04 cores por hora, ou 4.000 imagens A3 em 02 cores por hora;
- Resolução de impressão: 812, 1219 dpi para 144, 160, 175, 180 e 230 (HDI) lpi; - Tamanho da imagem: 317 x 464 mm máx.;
- Formato do papel: 330 x 480 mm máx.;
- Peso do papel: de 80 a 350 g/m 2 revestido de 60 a 320 g/m 2 não-revestido;
- Impressão em 04 cores padrões: preto, amarelo, magenta e ciano.
Sistema de alimentação do papel através de 04 Bandejas
- As 04 Bandejas suportam todas as gramaturas acima especificadas.
Sistema de saída do papel através de 04 Bandejas


  

- Bandeja 01, 02 e 03 com capacidade para 600 mm (6.000 folhas de papel revestido de 1g/m 2 );
- Bandeja 04 com capacidade para 175 mm (700 folhas de papel revestido de 120 g/m 2 );
- Sistema duplex de impressão frente-verso automático.
19.
Equipamentos que deverão ser fornecidos para a instalação e funcionamento da máquina:
1.2.1. Chiller, transformador e estabilizador todos compatíveis com as especificações técnicas e de desempenho da máquina impressora offset, devendo ter obrigatoriamente o mesmo período de garantia do equipamento.
20. Instalação dos Equipamentos:
1.3.1. A máquina impressora, bem como os demais equipamentos, serão instalados na Gráfica Digital, situada a Rua General Canabarro, 706 – Térreo. Os custos de instalação elétrica, transporte de qualquer material, estadia/deslocamento de técnicos é de responsabilidade da empresa VENCEDORA, sem qualquer ônus para o IBGE.
21.
Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no Sistema CATMAT do Comprasnet e as especificações deste Edital, prevalecerão as deste Edital.
22.
O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma e ampliação da biblioteca comunitária do bairro São João, localizada entre as ruas Padre José Rego e Cel. Belisário da Cunha, bairro São João.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços de material e equipamentos de segurança e vigilância, em proveito do 9° RCB e Órgão Participante, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 003/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa especializada em apoio administrativo e acompanhamento dos programas da Secretaria Municipal de Saúde; elaboração e publicação do Plano Anual de Saúde, Relatório de Gestão, entre outros documentos relativos à gestão, acompanhamento e monitoramento dos Sistemas do Ministério da Saúde e apoio técnico e operacional no Gerenciamento e manutenção dos Sistemas da Gestão da Saúde. (SIASUS, SIABMUN, BPA MAGNÉTICO, SINAN, SIM, SINASC, CNES, SIPNI, FPO DEMONSTRATIVO FISICO FINANCEIRO, E-SUS, SISMOB), entre outros.



Habilitação: 4.1 – O profissional deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Prova de quitação relativa às contribuições do Estado;

e) Prova de quitação relativa às contribuições do Município;
f) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
g) Alvará de funcionamento.
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
4.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível, autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da CPL da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
4.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
5 – Das microempresas e empresas de pequeno porte 5.1. Declaração, firmada por contador ou técnico contábil, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa e não está excluída das vedações constantes no §4º, do ar.3º, da Lei Complementar Nº123/06 (nos termos do modelo – em anexo) ou;
Objeto: Prestação de serviço móvel pessoal – SMP para atender o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – CNEN-IPEN, sendo 23 (vinte e três) linhas, com comodato de aparelhos digitais do Sistema Digital GSM, para uso nas modalidades Local e Longa Distancia Nacional – LDN, originadas de telefones celulares do Órgão, tipo pós-pago, no modo digital, de acordo com as especificações constantes deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais diversos para o Departamento de Zootecnia, especificado(s) no(s) item I do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro De Preços Para Aquisição De Materiais Permanentes Destinados À Gerência Estadual De Atenção Básica – GRAB/SESA, especificados no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º 06/2013, que passa fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.
Habilitação: DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
DA REGULARIDADE FISCAL
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverão os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechada.
O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este CONVITE.
Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via e deverão estar reunidos em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo licitante. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante, mas firmará a presunção de que documentos faltantes não foram apresentados.
Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias. As Certidões extraídas, via Internet, deverão ser apresentadas no original e dentro do prazo de validade.
São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, que podem ser apresentados em cópias com os originais para conferencias, em cópias autenticadas por notário público, ou em publicações oficiais:
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
1. Registro Comercial, no caso de licitante Empresa Individual;

2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício.
DA REGULARIDADE FISCAL
4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, para licitantes Pessoas Jurídicas;
5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
6. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, quanto à dívida ativa e corrente;
7. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
8. Prova regular de registro e quitação do licitante e de seus responsáveis técnicos junto ao CREA;
9. Atestado ou Atestados demonstrando que o Responsável Técnico da licitante seja detentor de experiência(s) anterior(es) na execução de serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, devidamente registrado(s) no CREA
10. Declaração expressa de que visitou o local das obras e serviços e tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
11. Certidão Negativa de falências e concordatas, expedida pelos distribuidores das comarcas da matriz da licitante.
12. Declaração do licitante, em papel timbrado, do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de limpeza, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a aquisição de ração peletizada para cães adultos, conforme descrição no Anexo I do termo de referência em anexo. 3 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do anexo do sistema, ou meio eletrônico, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do Comprasnet, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de esgotamento e limpeza de fossas, sumidouros e caixas de gordura com transporte e descarte de dejetos em local adequado, além da desobstrução de tubulação de esgoto do Centro de Lançamento de Alcântara situado nos municípios de São Luís, Raposa e Alcântara-MA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
GRUPO LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
7. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 

14. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira;
14.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar.
15. Documentos relativos à habilitação jurídica:
83. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
84. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
85. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
86. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro, mediante autorização da Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Tocantins, poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

Julgamento: 3.1.
O critério a ser adotado para o julgamento das propostas será o menor preço anual por item.
Objeto: 1.1.
Aquisição de 12 (doze) veículos novos zero quilômetro, de grande porte, tipo caminhão, com modelo no mínimo correspondente à data da nota fiscal e da linha de produção comercial, carroceria com proteção balística mínima nível III (segundo tabela NIJ 0108.01 e NBR 15.000), sobre quadro de chassis, equipado com canhão d'água e reservatório mínimo para 4.000 (quatro mil) litros de água e com capacidade mínima de 21 (vinte e um) passageiros, incluindo 01 (um) condutor, 01 (um) comandante e 01 (um) operador do canhão d`água, tração mínima 6X4, diesel, ar condicionado com sistema de refrigeração, ventilação e exaustão forçada independente do disponível em série, lâmina especial à frente do pára-choque dianteiro (tipo “limpa trilho”), para Operações de Choque, conforme descrição técnica constante no Termo de Referência, neste Edital e seus Anexos.

1.2.
A licitação será composta por um único grupo, conforme tabela:
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência;
(Anexo complementar ao Termo de Referência) ANEXO II – Minuta do contrato;
ANEXO III –
Modelo de Proposta de preços.
Objeto: 2.1 – Constitui o objeto deste certame, a alienação (venda) de 02 (dois) veículos, declarados antieconômicos para a Administração Pública do Município de Elesbão Veloso- PI, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
2.2 - Os bens mencionados no item anterior serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais permanentes especificados no item 1.1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 04/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de água mineral com entrega programada quinzenal, durante o exercício de 2016, para a comarca de São Francisco do Sul, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas no Termo de Referência, na Minuta Contratual e nos Anexos I a III.
2.2 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as constantes do FORMULÁRIO-PROPOSTA e do ANEXO II deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

Processo n. 6953/2015 Pregão Eletrônico n. 329/2015
Condições de participação: 1.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
1.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
1.3 – DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;

e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f) Tenham funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico; g) Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Habilitação: 8.1.
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
8.1.1.
Comprovação de ap dão do desempenho de a vidade per nente e compa vel em caracterís cas, com o objeto da licitação,
através da apresentação de atestado (s) auten cado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado (original ou cópia auten cada);
8.1.2.
Apresentar documentação que comprove possuir concessão ou autorização da Agência Nacional de Telecomunicações –
ANATEL, para prestar serviços dessa natureza.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gêneros alimentícios para o Quantitativo de Subsistência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo- lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA) DEMANDA DE 12 (doze) meses. Para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam ao Hospital Getúlio Vargas – HGV e Hospital Regional Justino Luz – HRJL elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.



Habilitação: 14.1.
Para ter direito aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exerçam atividade comercial, deverão apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, Certidão expedida pela Junta Comercial. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra área que não a comercial, deverá ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Se houver interesse, em substituição aos documentos citados.
14.1.1. Neste Pregão será permitido que a ME /EPP se beneficie do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
14.2.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização, conforme previsto na Lei Complementar nº 147/2014.
14.3.
A não regularização da documentação no prazo previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do

contrato, ou revogar a licitação, nos termos do art. 43, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006.
15.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À HABILITAÇÃO
Objeto: Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE PNEUS, de acordo com as condições estabelecidas em Edital e Anexos.


Credenciamento: 
4.1 - O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br. 4.2 - O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
4.4 - O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Secretaria de Estado de Agricultura responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para elaboração de Projeto de Arquitetura para o Mercado Popular, Centro de Convivência do Idoso e Revitalização da Praça Lucílio Albuquerque - Centro, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com a composição de todos os seus custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da CARTA CONVITE N.º 02/2015.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras-PI, a partir do dia 11/03/2015 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;
6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;

6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.
6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES
6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;


Habilitação:  Habilitação Jurídica:

✓ Cédula de identidade;
✓ Registro comercial no caso de empresa individual; ✓ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
 Qualificação Técnica:
✓ Registro ou inscrição na entidade profissional competente.  Qualificação Econômico-Financeira:
✓ Balanço patrimonial;
✓ Certidão negativa de falência.
 Regularidade fiscal:
✓ Cartão do CNPJ
✓ Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e com o objetivo contratual.
✓ Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante.
✓ Prova de regularidade relativa á Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei.

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
Objeto: 2.1. SUPORTE VEICULAR: 2.1.1. Suporte para smartphone e GPS para fácil ao mapa do seu trajeto enquanto se locomove no trânsito. A fixação é feita por uma ventosa de silicone altamente aderente, que pode ser colocada tanto no vidro quanto no painel. Os ajustes possibilitam que o usuário customize o posicionamento da maneira que desejar, deixando o suporte na posição mais confortável e mais fácil de visualizar. O suporte pode ser retirado e recolocado facilmente, pois a ventosa recupera a aderência com água morna. Rápido e fácil de instalar.
2.2. CARREGADOR VEICULAR: 2.2.1. A necessidade dos carregadores veiculares deve-se ao fato da duração das baterias dos smartphones não suportarem a alta usabilidade do aparelho requisitada pelos Agentes Fiscais. Necessita-se, portanto, do uso de um adaptador com duas saídas USB de alto rendimento. Carga rápida e estável, assegurando mais segurança para seu dispositivo. Compatível com tablets, smartphones, mp4, PSP, GPS, entre outros dispositivos. Como os fiscais usam o equipamento na rua, o carregador veicular é necessário para evitar que a bateria do smartphone se descarregue em eventuais emergências e com o uso do aparelho como GPS.
2.2.2. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS PARA O CARREGADOR VEICULAR: 1) Tensão de entrada: 12 - 24V DC;
2) Dimensão: Menor que 8cm de comprimento;
3) Ligar equipamento USB em veículos (02 saídas USB);
4) Usado para carregar bateria de smartphones;
5) Possuir proteção contra sobre-corrente e curto-circuito.
2.3. Ser compatível com aparelho Motorola One Vision e com o Samsung Galaxy A32.
Objeto: 1. Contratação de serviços gráficos de impressão e acabamento de livros, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento: 1. – O termo livro, neste termo de referência, é utilizado como conjunto de folhas de papel ou de qualquer outro material semelhante que, uma vez encadernadas, formam um volume. O produto final, por razões de projeto editorial, poderá receber outra denominação, como "revista", "catálogo", ou similar, mas estará compreendido na categoria aqui descrita.
2. – O objeto deste Termo de Referência será dividido em três lotes, conforme recomendação do o art. 8º, caput, do decreto nº 7.892/13, com vistas a garantir maior competitividade, quando técnica e economicamente viável.
3. Serão os seguintes os tipos de publicação que poderão ser solicitados à(s) empresa(s) vencedora(s):
1.3.1 - Lote 1: Livro sem imagens: formato fechado 8; lombada quadrada; cola PUR














  



















  
1.3.2 – Lote 2: Livro com imagens: formato fechado 8; lombada quadrada; cola PUR





  























  























  










  
1.3.3 – Lote 3: Livro de arte: livro de capa dura; formato fechado 8; lombada quadrada; costurada














  























  






















  
1.4 – As tabelas acima apresentam diferentes especificações possíveis para os itens cujo serviço de impressão será necessário. A estimativa de consumo para cada lote, no período de validade da ata de registro, encontra-se no item 5 ("Informações relevantes para o dimensionamento da proposta") deste Termo de Referência.
1.5 – Na solicitação de execução do serviço, poderá ser combinada a escolha de um item de impressão com um ou mais itens de acabamento (itens 25-30, 79-84 e 133-138 acima descritos).
Condições de participação: 4.1 - Não poderá participar do presente Convite, empresas que se enquadrar em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontre-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f) Entre os dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos e demais profissionais, não figuram empregados da Prefeitura Municipal de Landri Sales – Pi, Empresa CONTRATANTE ou outro órgão ou entidade a ela vinculada.