Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução das obras e/ou serviços de pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa) rejuntado com brita e outros na Rua Dr. José R. Carvalho (trecho 2) entre a Rua Antônio Soares e Rua da Igreja, no Bairro Morada Nova, Zona Sul de Teresina – PI.

Condições de participação: Rua Firmino Pires, 121 – Centro, CEP 64000-070
1 Telefone PABX (86) 3222-6546
sema.cplobras3@teresina.pi.gov.br
Teresina – Piauí

3.1 Poderão participar deste certame licitatório as empresas estabelecidas no país que atenderem às condições determinadas neste edital e seus anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas nesta concorrência e apresentar os documentos nele exigidos.
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com os objetos desta licitação.
3.2 O comprovante de depósito que consta no item 19.6 é condição de participação no processo licitatório;
3.3 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordata, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI.
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93;
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
3.4 Quaisquer manifestação em relação à habilitação e á proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5 Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL/OBRAS III responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6 As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da Licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.7 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar neste certame mais de um licitante.
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Julgamento: 9.1 O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado.
9.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço.
9.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas.
9.4 A decisão da CPL/OBRAS III somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação.
9.5 A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas caso a licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores. Nesse caso, será considerado, para efeito de classificação, o valor da proposta acrescido do que for apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, segundo a qual tal contribuição ficará a cargo da empresa tomadora de serviços.
9.6 Serão desclassificadas as propostas de preço com valor superior ao valor global. Serão também desclassificadas as propostas, tanto no preço global quanto no preço unitário de cada serviço, que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado, e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis os preços e/ou propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores.
a) Média aritmética dos valores das propostas cujo valor seja superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela PMT;
b)Valor orçado pela PMT.
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9.7 Havendo dúvida sobre a consistência do preço unitário de um ou mais itens da proposta, a Comissão de Licitação realizará diligência, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que a Licitante comprove a viabilidade dos preços ofertados através de documentação, sob pena de desclassificação, em comparação com os insumos e salários de mercado, na forma deste Edital.
9.8 A demonstração deverá ser acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:
9.8.1 Número, mês e ano da publicação especializada de onde foram extraídos os preços dos produtos e da mão-de-obra, bem como, em cada item, o número da respectiva página juntamente com a cópia da mesma.
9.8.2 Quando se tratar de preços pesquisados no mercado, a Licitante encaminhará os documentos comprobatórios da pesquisa dos preços de mão-de-obra e apresentará declaração do fornecedor, comprometendo-se a vender o produto pelo preço constante da sua Proposta.
9.8.3 Quando a Licitante alegar a propriedade do material e/ou equipamento, comprová- lo-á por meio idôneo ou juntará a respectiva nota fiscal em seu nome.
9.9 Procedida a classificação e verificando absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, será observado o seguinte critério:
9.9.1 Sorteio entre as licitantes em ato público, marcado para tal fim pela Comissão Permanente de Licitação de Obras I.
9.10 Caso todas as propostas sejam desclassificadas, a Administração poderá utilizar-se da previsão contida no artigo 48, §3°, da Lei Federal 8.666/93.