Objeto: Contratação de empresa de Consultoria especializada para a realização de Seminário com palestras e oficinas atendendo as necessidades dos profissionais da
Secretaria Municipal de Saúde de Guadalupe do Piauí, no exercício 2019, conforme especificações constante no Anexo I.

Condições de participação: 2. Poderão participar da licitação as Empresas que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado;
3. Poderão participar da licitação as Empresas que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e estiverem devidamente cadastradas junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE/PI, até 03(três dias) antes da data do certame, conforme descritos no Item 5º deste Edital.
4. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007, Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº. 147 de 07 de agosto de 2015.
5. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
6. Não poderão participar deste certame os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com o Município de Guadalupe-Piauí ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
7. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
8. A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
9. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
10. Não poderão participar os interessados que estiver cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública nas três esferas do governo.
11. Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.

Credenciamento: 12. Para o credenciamento deverão ser apresentados alguns documentos. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
1. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
1. Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
2. Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme ANEXO II, acompanhado de documento da empresa (contrato social em Vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado e aditivos, se houver) e cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique.
3. Documento da empresa (contrato social em Vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado e aditivos, se houver), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
4. Certidão de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, somente para efeito do disposto nos Arts. 43 a 45 da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 atualizadas pelas Leis Complementares n°. 127 de agosto de 2007, n°. 128 de dezembro de 2008 e nº. 147 de 07 de agosto de 2015, emitida nos termos do art. 8° da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC n° 103, de 30/04/2007, pelo Registro competente para a inscrição do Ato Constitutivo.
5. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO III).
6. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação citada, conforme modelo em anexo (ANEXO IV).


Julgamento: 33. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
34. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO VALOR POR LOTE.
35. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados.
36. A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de serviços.
37. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
38. Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 133/2006.
39. Entende-se por empate quando as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
40. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.