Objeto: 1.1
Registro de Preços de equipamentos para expansão do sistema de videoconferência da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, compreendendo hardware, software, configuração, instalação, ativação, transferência de tecnologia, treinamento e garantia de funcionamento de equipamentos novos, conforme especificações e condições constantes no Anexo I deste Edital, conforme descrição, especificações e locais de entrega constantes no Anexo I do Edital.O objeto será dividido em 2 (dois) lotes a saber:







  

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS RFB/SUCOR/COPOL N.º 18/2012
1.2
O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação será por menor preço por lote, com assinatura de Ata de Registro de Preços com os respectivos vencedores de cada lote, podendo ser formalizada somente Ata de Registro de Preços quando em relação a estes houver um mesmo vencedor.
1.3
A RFB não se obriga a adquirir o objeto em sua totalidade, nem nas quantidades estimadas, podendo até realizar licitações específicas para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4 o , da Lei n o 8.666 de 1993 e art. 7 o do Decreto n o 3.931, de 2001.

Condições de participação: 3.1
Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposições contidas no art. 3º do Decreto n o 5.450, de 2005 e na Instrução Normativa SLTI/MPOG n o 2, de 2010.
O credenciamento no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br , com a solicitação de login e senha pelo interessado,

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em conformidade disposto no incisio I do artigo 13 do Decreto n o 5.450, de 2005 e §3 o do art. 8 o da Instrução Normativa SLTI/MPOG n o 2, de 2010.
3.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.3
Não poderão participar deste Pregão as entidades que:
I.
não atenderem às condições deste Edital e seus anexos;
II.
se encontram em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, recuperação judicial ou extrajudicial e sob concurso de credores;
III.
que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
IV.
que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
V.
sejam empresariais estrangeiras, sem representação legal no País com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
VI.
que se enquadram nas vedações previstas no art. 9 o da Lei n o 8.666, de 1993.
3.4
Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar em campo próprio do Sistema Eletrônico:
I.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 o da Lei Complementar n o 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, se for o caso;
II.
que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas no Edital;
III.
declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação e que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; e
IV.
declaração de Elaboração Independente de Proposta, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG n o 2, de 2009.

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3.4.1
Na ausência de manifestação ao inciso I do subitem será considerado que o licitante não se enquadra nos termos da Lei complementar n o 123, de 2006.
3.4.2
As declarações deverão ser efetuadas somente em campo próprio do Sistema Eletrônico, no momento de elaboração e envio da proposta, as quais poderão ser visualizadas pelo Pregoeiro na fase de habilitação, não havendo necessidade de envio posterior por meio de fax ou de qualquer outra forma.
3.4.3
A falsa declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 3.1
Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposições contidas no art. 3º do Decreto n o 5.450, de 2005 e na Instrução Normativa SLTI/MPOG n o 2, de 2010.
O credenciamento no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br , com a solicitação de login e senha pelo interessado,

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em conformidade disposto no incisio I do artigo 13 do Decreto n o 5.450, de 2005 e §3 o do art. 8 o da Instrução Normativa SLTI/MPOG n o 2, de 2010.
3.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.3
Não poderão participar deste Pregão as entidades que:
I.
não atenderem às condições deste Edital e seus anexos;
II.
se encontram em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, recuperação judicial ou extrajudicial e sob concurso de credores;
III.
que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
IV.
que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
V.
sejam empresariais estrangeiras, sem representação legal no País com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
VI.
que se enquadram nas vedações previstas no art. 9 o da Lei n o 8.666, de 1993.
3.4
Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar em campo próprio do Sistema Eletrônico:
I.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 o da Lei Complementar n o 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, se for o caso;
II.
que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas no Edital;
III.
declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação e que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; e
IV.
declaração de Elaboração Independente de Proposta, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG n o 2, de 2009.

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3.4.1
Na ausência de manifestação ao inciso I do subitem será considerado que o licitante não se enquadra nos termos da Lei complementar n o 123, de 2006.
3.4.2
As declarações deverão ser efetuadas somente em campo próprio do Sistema Eletrônico, no momento de elaboração e envio da proposta, as quais poderão ser visualizadas pelo Pregoeiro na fase de habilitação, não havendo necessidade de envio posterior por meio de fax ou de qualquer outra forma.
3.4.3
A falsa declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 
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6.1
A comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico-financeira, na forma e condições dos incisos I a III do subitem , poderá ser feita por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto n o 3.772, de 2001, do Decreto n o 5.450, de 2005 e da IN SLTI/MPOG n o 2, de 2010, assegurado ao licitante cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada via fax (61) 3412-1556, no decorrer da sessão pública, até duas horas após o encerramento da etapa de lances, com posterior apresentação de originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis da solicitação, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco P - Sala 203 - Edifício Anexo do Ministério da Fazenda – Brasília-DF – CEP 70.048-900.
6.1.1
Poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
6.1.1.1
A documentação exigida no inciso IV do subitem 6.1.2 deverá ser enviada e/ou anexada ao Sistema, nas formas e prazos estipulados no subitem 6.1.
6.1.2
O licitante classificado com o menor lance que não estiver regularmente cadastrado no SICAF, além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG n o 2, de 2010, deverá apresentar os seguintes documentos nos termos, prazos e endereço mencionados no subitem :
I - Habilitação Jurídica:
a)
ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
b)
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede no caso de empresa individual;
c)
decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d)
no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial, bem como o registro de que trata o art. 107, da Lei n o 5.764, de 1971.
e)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
II - Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) prova de regularidade com a Fazenda Nacional, conforme Decreto n o 6.106, de

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2007, com as alterações do Decreto n o 6.240, de 2008, que será efetuada mediante a apresentação de:
1) certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei n o 8.212, de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, por ela administrada;
2) certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrada.
b) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
c) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, com redação conferida pela Lei n o 12.440, de 7 de julho de 2011.
III - Qualificação Econômico-financeira
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, em conformidade com o art. 43 da IN SLTI/MPOG n o 2, de 2010;
b) comprovação da boa situação financeira da empresa, por intermédio de documento que demonstrem o cálculo dos índices contábeis maiores que 1 (um) para Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
LIQUIDEZ GERAL:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SOLVÊNCIA GERAL
Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

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LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo Circulante Passivo Circulante
c) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
IV - Qualificação Técnica-Operacional:
9.1
Efetuados os procedimentos previstos no item deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação do licitante, sendo que em caso positivo o declarará habilitado.
9.2
A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pelo licitante declarado vencedor, no prazo estabelecido no Edital, dos documentos exigidos para habilitação no item deste Edital, em original ou em cópia autenticada.
9.3
Caso o licitante ME/EPP/COOP apresente restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis para regularização da documentação, nos termos do §1 o do art. 43 da Lei Complementar n o 123, de 2006.
9.3.1
Se requerida pelo licitante, a prorrogação do prazo referido acima deverá sempre ser

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concedida, e o Pregoeiro informará que suspenderá a sessão para aguardar o prazo concedido para regularização da documentação e a nova data e hora da reabertura da sessão, ressalvada decisão motivada que afaste a aludida benesse em razão da urgência da contratação ou prazo insuficiente para empenho.
9.3.2
Durante o prazo referido no subitem 9.3.1, não poderá ser exigida pela Administração a assinatura da Ata de Registro de Preços, do Contrato, ou aceitação ou retirada do instrumento equivalente.
9.3.3
Reaberta a sessão sem que haja possibilidade de concessão de prorrogação de prazo para regularização dos documentos, o pregoeiro informará sobre a regularidade ou não dos documentos, confirmando a habilitação ou inabilitando o licitante no Sistema Eletrônico, com as devidas justificativas.
9.3.4
A não regularização da situação fiscal, no prazo e condições disciplinadas no subitem 9.3 e 9.3.1,se for o caso, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 1993 e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.4
Confirmada a regularidade dos documentos do licitante e declarado o vencedor, será imediatamente oportunizada a possibilidade de interposição de recurso, encerrada a sessão e extraída a ata correspondente.
9.4.1
Na hipótese de inexistência de recurso, será feita pelo Pregoeiro a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, com posterior encaminhamento dos autos à Coordenadora-Geral de Programação e Logística, para homologação do certame.
9.4.2
Na hipótese de existência de recurso, os autos serão encaminhados aà Coordenadora- Geral de Programação e Logística para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto ao licitante vencedor e homologação do certame.
9.5
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão de ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450, de 2005, e na legislação pertinente.
9.6
Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
9.6.1.
Deverá ser realizada a legalização consular dos documentos necessários à participação no presente certame licitatório, que forem produzidos no exterior, junto às repartições Consulares do Ministério das Relações Exteriores do Brasil nos respectivos países de origem, exceto os documentos públicos originários da frança e Argentina.
9.6.2.
Todos os documentos elaborados em idioma estrangeiros deverão ser traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor público juramentado.

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Julgamento: 7.1
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações exigidas no Anexo I deste Edital.
7.1.2
A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no Sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.1.2.1
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
7.1.3
O Sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.1.4
Aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do respectivo horário de registro e valor.
7.1.4.1
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.
7.1.4.2
O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
7.2
Na fase competitiva do pregão, em sua forma eletrônica, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos.
7.2.1
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
7.3
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
7.3.1
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.

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7.3.2
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.
7.3.3
O Sistema Eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.3.4
No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
7.3.5
Na eventualidade da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
7.4
Critério de Desempate de acordo com a Lei Complementar n o 123, de 2006:
7.4.1
Entendem-se por empate, nos termos da Lei Complementar n o 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto n o 6.204, de 2007, quando a menor proposta ou menor lance não for ofertado por Micro Empresas- ME, Empresas de Pequeno Porte-EPP ou, ainda por Sociedade Cooperativa - COOP, sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada durante a etapa de lances.
7.4.2
Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.4.2.1 O licitante ME/EPP/COOP mais bem classificado na situação de empate será convocado, automaticamente, pelo Sistema Eletrônico para, querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela classificada com o menor preço ou lance, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. É de responsabilidade do licitante a sua conexão com o Sistema Eletrônico durante o prazo acima referido para o exercício do direito previsto neste subitem.
7.4.2.1.1 Caso a ME/EPP/COOP mais bem classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocados, automaticamente pelo Sistema Eletrônico os remanescentes que porventura se enquadrem na situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.4.2.2
No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME/EPP/COOP que se encontrem no intervalo estabelecido como situação de empate, será realizado, pelo Sistema, sorteio eletrônico entre elas, definindo e convocando automaticamente o vencedor do sorteio para, querendo, encaminhar melhor oferta, conforme subitens acima.
7.4.2.3
Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação de fornecedores para fins de aceitação. Não havendo êxito, ou tendo sido a melhor oferta inicial apresentada por ME/EPP/COOP, ou ainda não existindo ME/EPP/COOP participante, prevalecerá a classificação inicial.
7.5
Critério de Preferência em conformidade com o Decreto n o 7.174, de 2010:

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7.5.1
No caso de inocorrência da situação de aplicação das regras de preferência para ME/EPP/COOP, ou exercido, por qualquer motivo, os licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida e que produzam bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal, serão convocados, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame.
7.5.1.1
As ME/EPP/COOP que se enquadrem na situação dos subitem anterior terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas.
7.5.2
A comprovação do cumprimento do PPB far-se-á de acordo com o artigo 7 o do Decreto n o 7.174, de 12 de maio de 2010.
7.5.3
No caso de empate de preços entre licitantes que se encontrem na mesma ordem de classificação, proceder-se-á ao sorteio para escolha do que primeiro poderá ofertar nova proposta.
7.5.3.1
Na fase de lances do Pregão não se aplica o sorteio por não ser considerar lances equivalentes como empate real, sendo classificados conforme a ordem de apresentação pelos licitantes.(§ 5 o art. 5 o do Decreto n o 6.204 de 2007)
7.5.4
Caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar- se-ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas neste Edital.
7.5.5
Somente após o procedimento de desempate fictício, quando houver, e a classificação final dos licitantes, será cabível a negociação de preço junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar.
7.5.6
Apurada a proposta final de menor preço, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, contraproposta ao licitante para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
7.5.7
A negociação será realizada por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.6 DA AMOSTRA
7.6.1
Para o objeto da presente licitação não será exigido amostra na fase do procedimento licitatório.