Objeto: 1.1 Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na realização de serviços gráficos, especificamente de formulários gráficos de uso interno no CISMIV, para atender os setores assistenciais e de transporte
1.2. O custo estimado de referência foi apurado com base na pesquisa de preços realizada no mercado e no Painel de Preços do Governo Federal.
1.3. Considerando que o valor global estimado está acima dos R$80.000,00, não será aplicável os benefícios previstos nos artigos 47 e 48 da Lei 123/2006, nesse sentido, a licitação será de ampla concorrência.
1.3.1. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, desde que estejam regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam as condições do presente.
1.4. Por fim destacamos que os preços constantes neste Termo de Referência, e que se tratam dos preços máximos a serem admitidos nesta licitação, são produtos da soma dos preços médios de mercado e praticados pela administração pública apurados por item, sendo eliminados preços manifestamente inexequíveis e preços muito acima dos preços médios de mercado.
1.5. Itens:





  







  






  






  







  







  







  







  







  







  







  







  








  

1.
JUSTIFICATIVA DO REGISTRO DE PREÇOS E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
1.1. Justifica-se o registro de preço, para futura e eventual contratação de empresa especializada na realização de serviços gráficos, voltados ao atendimento dos setores assistencial e transporte do CISMIV.






  

1.2. Os quantitativos, foram baseados em estimativa de atendimento para o ano de 2022 e foi utilizado também bases de atendimentos de anos anteriores.
1.3. Justifica-se a adoção da licitação pelo Sistema de Registro de Preços, com amparo legal do Decreto nº 7892 de 23 de janeiro de 2013.
1.4. Justifica-se a adoção de lote único visando o princípio da economicidade, através da economia de escala. Ademais, conforme se verifica através de outras contratações de serviços gráficos se mostra a mais adequada para o CISMIV, visando a especificidade dos formulários a serem elaborados.



Habilitação: 5.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA

Os interessados em participar deverão apresentar os documentos que seguem:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme o caso, expedidos pela Secretaria da Receita Federal;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus de seus administradores;
c) Cópia dos documentos pessoais do representante legal da empresa e/ou do responsável pela assinatura do instrumento contratual.
d)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
e) ProvaderegularidadeparacomaFazendaFederalconjuntamentecomaprovade regularidade relativa à Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da Licitante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede do contratado mediante apresentação de certidão emitida pela secretaria competente do Município;
h)
Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal;
i)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
5.2 - QUALIFCAÇÃO TÉCNICA
5.2.1 Declaração emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando que a empresa realizou um serviço ou entregou produtos similares os que estão sendo solicitados no edital