Objeto: 3.1 Locação de 03 veículos tipo pick up sem operação, com ar condicionado, sem combustível, com manutenção e demais despesas por conta da contratada, para atender a diversos órgãos da Chesf em Paulo Afonso-BA, de acordo com Especificação Técnica SPTR-0001-R007-2016, em anexo.
3.2 Os serviços serão executados sob o regime de empreitada por preço unitário.
3.3 O recurso para contratação dos serviços é CHESF. 4.0 TIPO DA LICITAÇÃO: Menor preço.

Condições de participação: 2.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes e seus representantes legais previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.2 O credenciamento da empresa e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.1.3 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao

provedor do sistema ou à CHESF a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.1.4 Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
2.2 É vedada a participação de empresas que se encontrem em qualquer das condições abaixo:
a) Além das restrições previstas no artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, tenham como seus dirigentes ou representantes legais, cônjuge ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até 2º grau, de dirigentes da CHESF ou de gerentes e assessores formais da cadeia hierárquica dos órgãos da CHESF envolvidos em todas as etapas da licitação;
b) Suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a CHESF, durante o prazo da sanção aplicada;
c) Que possuam, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, contrariando o disposto nos incisos III e IV, do artigo 1º, e no inciso III, do artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988;
d) Estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais;
e) Microempresas e empresas de pequeno porte alcançadas por quaisquer das hipóteses elencadas no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
2.3 Não será permitida a participação de consórcio de empresas.



Julgamento: 7.1 Será considerada vencedora da licitação a proponente que apresentar a proposta de acordo com as condições deste Edital e ofertar o “Menor Preço Global”, após a classificação e realização de lances.

7.1.1 Para efeito de julgamento, em atendimento ao estipulado na Lei nº 9.876/99 e no Decreto nº 3.265/99, as propostas apresentadas por Contribuinte Individual serão equalizadas pelo acréscimo do percentual de 20% (vinte por cento) ao valor efetivamente proposto.
7.1.1.1 Para cumprir o disposto no subitem 7.1.1 o licitante Contribuinte Individual deverá informar para disputa o valor correspondente àquele efetivamente proposto, acrescido de 20% (vinte por cento), ou seja, multiplicado por 1,2 (hum inteiro e dois décimos).
7.1.1.2 Havendo a contratação de Contribuinte Individual, será considerado para tal o valor com o qual licitante tenha vencido a disputa, deduzido o acréscimo de 20% (vinte por cento), ou seja, dividido por 1,2 (hum inteiro e dois décimos).