Objeto: 1.1 Contratação de empresa para o fornecimento de materiais impressos gráfico destinados a Prefeitura de Santa Filomena e suas Secretarias, conforme descrições no anexo I, que integra e faz parte da presente Tomada de preço.
2. São anexos deste TOMADA DE PREÇO:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Minuta do Contrato

Condições de participação: 3.1 Não poderão participar da presente TOMADA DE PREÇO, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.

Credenciamento: 2.1 Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇO diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
2.2 O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
2.3 Não será admitida à participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 4.1 Para habilitação no presente Tomada de preço, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 005/2011
ABERTURA: DIA 21/03/2011 ÀS 08:30h
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
4.1.1 Contrato Social;
4.1.2 CND do INSS;

4.1.3 CND do FGTS;
4.1.4 Prova de inscrição no CNPJ;
4.1.5 Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
4.1.6 Certidão Quanto à Dívida Ativa da União;
4.1.7 Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado.
4.1.8 Certidão Negativa de Débitos Municipais
4.2.9 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
4.3 A documentação em questão deverá ser apresentada em envelope separado da proposta e estar dentro de seus prazos de validades, em cópias devidamente autenticadas, ou acompanhadas dos respectivos originais para conferência.
4.4 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
4.5 Os envelopes contendo as documentações e propostas podem ser encaminhadas à Prefeitura através de portador ou de serviço postal.
4.6 Durante os trabalhos somente será permitida a manifestação, oral ou escrita de pessoas devidamente credenciadas pela empresa licitante.
4.7 No caso da entrega dos envelopes contendo as documentações e propostas por representante da licitante, no ato da abertura, este representante será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre o certame, junto à Prefeitura, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.
4.8 Poderão ainda participar do certame os cadastrados não convidados que manifestarem seu interesse com antecedência de 24 horas conforme Art. 22 § Terceiro da Lei 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações.
4.9 A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5, importará na imediata INABILITAÇÃO da licitante.

Julgamento: 6.1 Aberta às propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
6.1.1 Que não atender aos requisitos deste edital;
6.1.2 Que apresentar propostas baseadas em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor preço;
6.1.3 Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
6.1.4 Que oferecer propostas alternativas;
6.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
6.2.1 Neste caso, o prazo de validade do edital, será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
6.3 Atendidas às exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço Global.
6.4 A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta prefeitura, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.
6.5 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas. (art. 45, § 2° da Lei 8.666/93)
6.6 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria de Prefeitura.