Objeto: CONTRATAÇÃO, PELO INTERPI, DE 10 CONSULTORES INDIVIDUAIS ESPECIALIZADOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ, NAS ÁREAS DE ENGENHARIA AGRONÔMICA, ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA, A FIM DE APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SUBCOMPONENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SUBCOMPONENTE) QUE É PARTE INTEGRANTE DO PROJETO PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL (PROJETO), COFINANCIADO PELO BANCO MUNDIAL E EXECUTADO SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ – INTERPI.
2. Prazo Final para entrega das Manifestações de Interesse: 04 de Março de 2020.
Maiores Informações: A Solicitação de Manifestação de Interesse e Termo de Referência encontram-se publicados, na íntegra, no site do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI: http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, no site do Governo do Estado do Piauí: https://www.pi.gov.br/ e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: www.tce.pi.gov.br.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 18/02/2020, às 12:09, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO - Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 18/02/2020, às 12:29, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 0198633 e o código  CRC F9137506.
Referência: Processo nº 00071.005462/2020-31
SEI nº 0198633 https://sei.pi.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=268948&infra_sistema=… 1/2


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PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 06/2020 - INTERPI SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL
1. O Governo do Estado do Piauí recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial, no montante de US$ 120 milhões, para financiar o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social e pretende utilizar parte desse empréstimo para pagamentos por serviços de consultoria, em conformidade com a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.
2. Os serviços compreendem: A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE CAMPO E DE ESCRITÓRIO NAS ÁREAS DE ENGENHARIA AGRONÔMICA, ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA, COM VISTAS AO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ PARA APOIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DO SUBCOMPONENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, QUE É PARTE INTEGRANTE DO PROJETO PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL, COM FINANCIAMENTO PELO BANCO MUNDIAL, E EXECUTADO SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ – INTERPI.
3. Profissionais elegíveis que estejam interessados na prestação dos serviços são convidados à Manifestar Interesse em participar do certame e encaminhar CURRÍCULO demonstrando que as competências e experiências necessárias para executar os serviços.
4. O consultor deverá ter o seguinte perfil mínimo:
CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO SUPERIOR NAS ÁREAS DE ENGENHARIA AGRONÔMICA, ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA; DESEJÁVEL CONCLUSÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO EM ÁREAS AFINS.
5. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de Janeiro (revisadas e publicadas em janeiro de 2011). As Diretrizes de Consultoria encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures.
6. O Termo de Referência encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, http://www.pi.gov.br/Interessados e www.tce.pi.gov.br. Os Interessados poderão obter informações adicionais no endereço abaixo das 8:00 h as 13:00 h.
Rua Lisandro Nogueira, Nº 1554, bairro Centro/Norte – Teresina/PI.
7. As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas para a Comissão Permanente de Licitação-CPL, na sede do INTERPI até as 13 horas do dia 04 de Março de 2020 através de endereço eletrônico para o e-mail: cplinterpi2016@gmail.com.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 18/02/2020, às
12:09, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de https://sei.pi.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=269032&infra_sistema=… 1/2

2019.
Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO - Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 18/02/2020, às 12:29, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 0198706 e o código  CRC 477DBE05.
Referência: Processo nº 00071.005462/2020-31
SEI nº 0198706

PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
PROJETO PIAUÍ – PILARES DO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE 10 CONSULTORES NAS ÁREAS DE ENGENHARIA AGRONÔMICA, ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA PARA ASSESSORAR O INTERPI NAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROJETO PILARES DO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
FEVEREIRO DE 2020

OBJETIVO

O presente Termo de Referência obje va a contratação de 10 Consultores Individuais especializados para prestar serviços técnicos ao Ins tuto de Terras do Piauí, nas áreas de Engenharia Agronômica, Engenharia Civil e Arquitetura, a ﬁm de ajudar na implementação das a vidades do Subcomponente de Regularização Fundiária (Subcomponente), que é parte integrante do Projeto Pilares de Crescimento e Inclusão Social (Projeto), coﬁnanciado pelo Banco Mundial executado pelo Ins tuto de Terras do Piauí - INTERPI.

ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO

A consultoria a ser contratada está enquadrada no desenvolvimento do Subcomponente 1.4 de Fortalecimento dos Direitos de Propriedade de Terras do referido Projeto, com apoio das a vidades de assistência técnica a serem ﬁnanciadas pelo Componente 2 - Subcomponente 2.2.
O subcomponente 1.4 obje va promover a regularização fundiária do Estado e estabelecer um sistema de cadastro de imóveis para o Estado. Enquanto o Subcomponente 2.2 proverá a vidades de consultoria e assistência técnica voltadas para apoiar o INTERPI na sua modernização ins tucional e na execução dos cinco Programas de Gastos Elegíveis, integrantes do Componente 1, listados a seguir:
Reforço e modernização do INTERPI (EEPs 10);
Arrecadação de terras estaduais (EEPs 11);
Regularização fundiária nos assentamentos do INTERPI (EEPs 12); Regularização territórios de comunidades Quilombolas (EEPs 13); Núcleo de regularização fundiária da Corregedoria (EEPs 14);

ANTECEDENTES E CONTEXTO

O Governo do Estado do Piauí e o Banco Mundial ﬁrmaram o Acordo de Emprés mo No. 8575 - BR para o ﬁnanciamento do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social (Projeto).
Com os recursos do mencionado emprés mo, o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social (Projeto) implementará ações mul ssetoriais nas áreas de educação, saúde, recursos hídricos, regularização fundiária e geração de renda no meio rural, além de a vidades de assistência técnica aos órgãos par cipantes, visando a melhoria das capacidades ins tucionais, através do aporte de recursos humanos, equipamentos e o desenvolvimento de sistemas informa zados e estudos para melhorar a

capacidade das ins tuições envolvidas. Esses obje vos estão alinhados com as estratégias de desenvolvimento do Governo do Estado, expressas nos Planos Plurianuais de Inves mentos, PPAs 2012 – 2015 e 2016 – 2019.
O Projeto é executado no âmbito de sete Secretarias de Estado e do Ins tuto de Terras do Piauí - INTERPI[1]. O Projeto está estruturado em dois componentes. O componente 1 apoia a implementação dos Programas de Despesas Elegíveis (PDE) e o componente 2 proporcionará assistência técnica para o fortalecimento e a modernização da gestão pública estadual. Esses dois componentes estão estruturados da seguinte forma:
Componente 1 - Programas de Gastos Elegíveis (EEPs).
Este Componente está formado dos seguintes Subcomponentes:
Subcomponente: 1.1. - Melhoria da retenção do aluno de ensino médio na rede pública estadual;
Subcomponente 1.2. - Ampliação do Acesso aos Serviços de Saúde para Pacientes com Doenças Crônicas;
Subcomponente 1.3. - Expansão do Registro de Usuários de Recursos Hídricos no Estado; Subcomponente 1.4. - Fortalecimento dos Direitos de Propriedade de Imóveis Rurais; e
Subcomponente 1.5. - Fortalecimento da par cipação das mulheres pobres e das comunidades Quilombolas em cadeias produ vas rurais.
Componente 2 - Provisão de Assistência Técnica para a execução dos EEPs e o Fortalecimento da Gestão Pública Estadual.
O Componente 2 está estruturado nos seguintes Subcomponentes:
Subcomponentes: 2.1 - Modernização do sistema de despesas e gestão do setor público estadual;
Subcomponente 2.2 - Desenvolvimento das capacidades do Estado para a gestão dos recursos hídricos, ordenamento do território e desenvolvimento rural;
Subcomponente 2.3- Geração de parâmetros, índices e indicadores para subsidiar a formulação de polí cas e prá cas relacionadas com educação, saúde, gênero e par cipação dos cidadãos.
O Subcomponente 1.4 - Fortalecimento dos Direitos de Propriedade Fundiária integrante do Componente 1, e objeto deste Termos de Referência, é executado pelo Ins tuto de Terras do Piauí (INTERPI) com a par cipação direta do Núcleo de Regularizado Fundiária (NRF) da Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Estado (CGJ), e o Grupo Especial de Regularização e de Combate à Grilagem (GERCOG) do Ministério Público Estadual (MPE-PI) que atuam como Órgãos Parceiros.
O subcomponente 1.4 tem por obje vo a realização de ações des nadas a apoiar a implementação do programa de regularização fundiária do Estado e o estabelecimento de um sistema de registro de imóvel para o Estado. Compõe-se de cinco Programas de Despesas Elegíveis (PDEs), abaixo descritos.
PDEs - Reforço e modernização do INTERPI – que executará as seguintes a vidades: 1) adaptação de um prédio para sede do Ins tuto de Terras; 2)Contratação de prestadores de serviços para adequação do quadro técnico, jurídico e administra vo do INTERPI; 3) aquisição de veículos; 4) aquisição de duas unidades móveis de regularização fundiária; 5) estabelecimento de um sistema de protocolo eletrônico; 6) digitalização e indexação de arquivos; e 7) capacitação de servidores e prestadores de serviços.
PDEs - Arrecadação de terras estaduais - que executará as seguintes a vidades: 1) levantamentos cartorários em 53 municípios prioritários; 2) emissão de cer dões

cartorárias em 53 municípios prioritários; 3) criação de uma base de dados de terras estaduais.
PDEs - Regularização fundiária nos assentamentos do INTERPI - o INTERPI pretende regularizar as posses de pelo menos 5.000 famílias localizadas em 99 assentamentos através das seguintes a vidades: 1) divulgação de ações de regularização fundiária; 2) aquisição equipamento topográﬁco e informá co; 3) cadastro técnico mul ﬁnalitário georreferenciado dos assentamentos; 4) Registro e entrega dos tulos de doação; e 5) Formulação de planos de desenvolvimento dos assentamentos.
PDEs - Regularização territórios de comunidades Quilombolas - promoverá a regularização das Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQ) através das seguintes a vidades: 1) preparação de Relatório Técnico de Iden ﬁcação e Delimitação (RTID); 2) Registro e entrega dos tulos; e 3) desenvolvimento de planos de desenvolvimento de CRQ. A Regularização de CRQ será executada em parceria com o INCRA no âmbito do acordo de cooperação entre os dois órgãos.
Um dos obje vos do componente de assistência técnica é o de assegurar que o INTERPI tenha a capacidade para executar as a vidades do subcomponente Fortalecimento dos Direitos de Propriedade de Terras.
A assistência técnica será fornecida através do Subcomponente 2.2. e mediante a execução das seguintes ações: 1) contratação de consultorias, estudos, visitas de estudo, e conferências para apoiar a modernização do INTERPI; 2) Consultorias, estudos e equipamentos para apoiar as ações de regularização fundiária do INTERPI; 3) Contratação de assessoria jurídica, aquisição de equipamento e veículos, e desenvolvimento de um sistema de controle de processos para o GERCOG; e 4) Contratação de um assessor técnico especializado, consultorias pontuais, e estudos para apoiar o Ins tuto de Terras do Piauí.
[1] Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, Secretaria do Desenvolvimento Rural – SDR, Secretaria da Educação e Cultura – SEDUC, Secretaria da Saúde – SESAPI, Secretaria do Planejamento – SEPLAN, ,Secretaria da Fazenda – SEFAZ, Secretaria da Administração – SEAD e Ins tuto de Terras do Piauí – INTERPI.

JUSTIFICATIVA

A contratação dos consultores se jus ﬁca em razão da necessidade do INTERPI em dispor de um assessoramento técnico especial para apoiar na implementação e a realização das metas e dos indicadores de resultados pactuados com o Banco Mundial.
Atualmente o INTERPI não dispõe de Engenheiros Agrônomos e Civis e Arquitetos em seu quadro de funcionários suﬁciente para realizar as a vidades de modo célere, sendo imprescindível a contratação de mais técnicos para apoiar o órgão na execução das ações junto ao Projeto.
Outro aspecto a ser considerado é a necessidade de deﬁnição clara dos limites das unidades territoriais, facilitando, portanto, a gestão, colaborando com o ordenamento territorial regional e aﬁrmando a presença do Estado nestas unidades.