Objeto: O presente Registro de Preço tem por objeto a contratação de empresas especializadas no seguinte serviço, no IFMA Campus Zé Doca conforme Anexos I, II e III, deste Edital.
— LOTE 01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS; — LOTE 02 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA DE GÁS DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS; — LOTE 03 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DO MOTOR VENTILADOR DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS; — LOTE 04 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REBOBINAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DO MOTOR VENTILADOS DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS; — LOTE 05 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DO COMPRESSOR DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS; — LOTE 06 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE CAPACITOR DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS; — LOTE 07 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE CHAVE CONTACTORA DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS; — LOTE 08 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA PLACA ELETRÔNICA DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS; — LOTE 09 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA PLACA RECEPTORA DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS; — LOTE 10 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DO SENSOR DE TEMPERATURA/CONGELAMENTO DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS;

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— LOTE 11 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA VÁLVULA DE SERVIÇO DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS; — LOTE 12 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA HÉLICE/TURBINA DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS; — LOTE 13 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE ISOLAMENTO NAS REDES FRIGORÍGENAS DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS; — LOTE 14 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACRÉSCIMO DA TUBULAÇÃO FRIGORÍGENA INCLUINDO MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLITS;

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividades compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
3.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.

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f.
Empresa que entre os dirigentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito de voto ou controladores, responsáveis técnicos ou sub-contratados, haja alguém que seja servidor público ou que tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação desta licitação.
g. Cooperativas.
h.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br ( §1º, art. 3º do Decreto 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal do Maranhão, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, esta deverá informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06.
4.5.1. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no item 23.1 deste Edital.

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Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor do menor preço terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).
10.1.1. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via e-mail compras.zedoca@ifma.edu.br a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pela Pregoeira, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
10.1.2. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 10.1, a Pregoeira assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária via e-mail.

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10.3.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação.
10.4. O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo de 30 (trinta) minutos, via Sistema COMPRASNET ou e-mail (compras.zedoca@ifma.edu.br), as seguintes documentações de habilitação:
10.4.1. Contrato Social da Empresa atualizado ou documento comprobatório similar, que comprove que o objeto social da empresa é compatível com o da licitação.
10.4.2. Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação, sob as penalidades cabíveis fornecida pela empresa e devidamente assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador – Anexo IV;
10.4.3. Declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e Lei nº. 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02, fornecida pela empresa e devidamente assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador – Anexo IV;
10.4.4. Declaração autorizando o IFMA Campus Zé Doca para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital.
10.4.5. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital.
10.4.6. Deverá ser informado o endereço e o número de telefone para abertura de chamadas/notificação da empresa, preferencialmente com sede na região metropolitana de São Luís-MA.
10.4.6.1.
Caso a licitante vencedora seja de outra região do estado ou do país, esta deverá declarar que constituíra, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de homologação do certame, uma sede/representação preferencialmente na região metropolitana de São Luís- MA, e, com as respectivas exigências contidas no item 10.4.7, sob pena de desclassificação de sua proposta e aplicação das penalidades estabelecidas na legislação.

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10.4.8. Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF.
10.4.8.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices anteriormente referidos, deverão comprovar o capital no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com os parágrafos 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº. 8.666/93 e Capítulo 7, item 7.2, da IN nº 05/95 – MARE;
10.4.8.2.
Se necessária à atualização do Balanço e do Capital Social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial do cálculo correspondente.
10.5. A não apresentação dos documentos acima referenciados implicará na inabilitação do licitante.
10.6. O documento de confirmação no SICAF será anexado à documentação de habilitação, pela Pregoeira.
10.7. Os documentos mencionados neste Capítulo deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, vigentes à época da abertura da licitação, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferência pela Pregoeira, ou por publicação em órgão de imprensa oficial.
10.8. O licitante vencedor, uma vez convocado após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar ao IFMA Campus Zé Doca, no prazo de 03 (três) dias, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
10.9. Será considerado vencedor o licitante que apresentou o menor preço e estiver regularmente habilitado. 11. RECURSOS

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, O LICITANTE VENCEDOR E TODOS OS DEMAIS PARTICIPANTES SERÃO CONVOCADOS PARA ENVIAR, NO PRAZO DE 02 (Duas) HORAS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
9.2. a) A Proposta de Preço, através do MÓDULO DE CONVOCAÇÃO DE ANEXOS DO COMPRASNET, com o preço atualizado em conformidade com o último lance ofertado.
9.2.1. As licitantes convocadas, que no prazo acima determinado, não encaminharem as documentações relacionadas, terão suas propostas recusadas do certame, pela impossibilidade da verificação de sua exequibilidade.
9.2.2. Também terão suas propostas recusadas os licitantes que depois de notificados para a comprovação da exequibilidade de suas propostas não restar devidamente comprovada ou não atenderem ao chamamento.
9.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE aplicado sobre a Planilha de Preços do IFMA Campus Zé Doca (Anexo III), observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo a pregoeira decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
9.3.1. É assegurada, no presente pregão, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

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9.3.4.
O tratamento diferenciado a que aludem os subitens anteriores somente se aplicará quando o menor preço inicial não tiver sido apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.4. A Pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.5. Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, a Pregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
9.5.1.
Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, a pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
9.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinentes.
9.7. No julgamento das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.