Objeto: 1. Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de tratamento físico, químico e microbiológico de água, com execução mediante o regime de empreitada global (fornecimento de mão de obra e insumos), para atender às necessidades do Hospital Chagas Rodrigues - HRCR, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência.
2. Os serviços objeto deste termo englobam o tratamento das águas advindas de poços tubulares para consumo humano, uso doméstico e utilitários diversos, bem como, a execução de analises físico-químicas e microbiológica mensal.
3. A dosagem dos produtos químicos necessários ao tratamento da água deverá ser feita automaticamente por meio de sistema de Bombas Dosadoras Eletromagnéticas que ofereça uma solução de dosagem precisa.
4.
A execução dos serviços de tratamento de água deve obedecer a todas as normas técnicas vigentes e exigíveis no que couber aos trabalhos, editadas pelo Ministério da Saúde (MS), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e outras normas

ESTADO DO PIAUI
SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL CHAGAS RODRIGUES – HRCR
Av. Dr. Padua Mendes, 300/centro – CEP 64.260-000
CNPJ.: 06.553.564/0004-80 Piripiri – PI
Fone (fax): 86-3276-1325  3276-3362 e-mail: hcrpiripiri@hotmail.com
pertinentes regulamentadas por Órgãos oficiais, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além dos respectivos manuais dos fabricantes de equipamentos instalados, visando sempre à perfeita condição de saúde, segurança, desempenho e operacionalidade dos aparelhos, equipamentos, máquinas e sistemas.
5.
Os serviços a serem licitados não incluem: reparos e consertos provenientes de defeitos em peças/partes internas de equipamentos dos sistemas mencionados (bombas submersas dos poços, bombas centrífugas de circulação e recalque para os reservatórios);
6. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto na publicação do edital licitatório e as especificações constantes deste Termo de Referência, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 10.1. Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE Nº 02 – “DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO” HOSPITAL REGIONAL
CHAGA AO PREGOEIRO DA HRCR-PI
PREGÃO
PRESENCIAL Nº /2021
DATA DA ABERTURA: / /2021 (NOME DA MPRESA) C.G.C./C.N.P. J Nº /
16.1. Os documentos necessários à habilitação, bem como quaisquer outros documentos solicitados neste Edital, deverão ser apresentados sob uma das seguintes formas:
a) originais;
b) cópias autenticadas em cartório;
c)
cópias simples, desde que sejam apresentados os originais para autenticação pela Pregoeiro ou equipe de apoio;
d) publicação em órgão de imprensa oficial, respeitadas as regras das alíneas anteriores;
e) certidões emitidas através da Internet, ficando sua aceitação condicionada à confirmação de autenticidade mediante consulta ao site respectivo ou ao órgão emissor.
16.2.
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital em seus anexos. 16.3. A documentação deverá guardar compatibilidade em relação ao CNPJ apresentado;

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CNPJ.: 06.553.564/0004-80 Piripiri – PI
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16.4. Serão declaradas INABILITADAS as licitantes que não cumprirem as exigências estabelecidas neste Pregão Presencial para habilitação.
16.5. Os documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação da licitante.
16.6. Caso o documento não especifique prazo de validade, considerar-se-á como tal
o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
16.7. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local de sede do interessado.
17.
DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL