Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de organização de eventos, envolvendo as atividades correlacionadas e de suporte para organização e execução da LIX Reunião Especializada em Turismo do Mercosul e da XV Reunião de Ministros de Estado do Turismo do Mercosul, nos dias 15 e 16 de junho de 2015, em Foz do Iguaçu - Paraná, conforme Edital e seus Anexos

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem cadastrados no portal de compras do Governo Federal - COMPRASNET para participação de Pregão Eletrônico, desde que:
2.1.1 Atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de
Notas e Oficio competente, ou pelo (a) Pregoeiro (a) ou por membro da Equipe de Apoio (Servidor Público), à vista dos originais;
2.1.2 Não esteja sob falência, concurso de credores ou recuperação judicial, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas
ou subsidiárias entre si; e comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos;
2.1.3 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
2.1.4 Não estejam reunidas em consórcio, por meio de um ou mais de um consórcio ou isoladamente, ou cooperativas;
2.1.5 Não sejam empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.1.6 Os diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio não pertençam, ainda que parcialmente, à empresa do mesmo grupo que esteja participando desta licitação;
2.1.7 Não estejam inadimplentes com a União ou cujo (s) diretor (es) tenha (m) participado de outra empresa que, também, se tornou inadimplente perante a
União;
2.1.8 Não sejam de propriedade de servidor ou dirigente do órgão ou entidade licitante ou responsável pela licitação; e
2.1.9 Não esteja suspensa de licitar e impedida de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pelo recebimento da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET (art. 3º, § 1º do Decreto nº 5.450/2005), no sítio http://www.comprasnet.gov.br.
3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o (a) Pregoeiro (a), os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério do Turismo, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1 Como condição prévia ao exame da documentação de Habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto a existência de sansão que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a. SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
b.
CEIS - Cadastro Nacional de Empresa Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.govbr/ceis);
c.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
d. CADICON - Cadastro Integrado de Coordenações por lícitos Administrativos; e
e. CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.
10.1.1 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê dentre as sansões impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.2 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2 Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, será exigido o envio da documentação, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio do endereço eletrônico cpl@turismo.gov.br, ou pelo COMPRASNET, após solicitação do (a) Pregoeiro (a) no sistema eletrônico.
a. Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax ou eletronicamente deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, no endereço indicado no subitem 13.6.
10.3 Para a habilitação, a licitante detentora da melhor oferta, deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
a.
Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2º, do art.
32 da Lei nº 8.666/93, Instrução Normativa/MARE nº 02/2010 e Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002, conforme modelo do Anexo
II deste Edital;
b.
Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999,
regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, conforme modelo do Anexo II deste Edital;
10.4 Relativos à Habilitação Jurídica
a.
Registro comercial, no caso de empresa individual;
b.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documento de eleição de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c.
A empresa estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o Decreto de Autorização e Ato de Registro ou Autorização para
Funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d.
Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade simples, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova
de diretoria em exercício;
e.
Sendo a licitante optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação.
10.5 Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista
a.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
b.
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União por elas administrados, conforme art.1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
c.
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no
cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou positiva com efeito de
negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
10.6 Relativos à Qualificação Econômico-Financeiro
a.
Certidão negativa de falência ou concordata /recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da Licitante;
b.
Comprovante de inscrição e situação cadastral emitido pela Receita Federal do Brasil que comprove a atividade econômica principal ou secundária como sendo o serviço de eventos;
c.
A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 01
(um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on-line no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

LG = -
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG = 
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC = -
Passivo Circulante
10.7 Por força dos §§ 1º e 2º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/06, as microempresas - ME e as empresas de pequeno porte - EPP que tenham interesse em participar deste pregão, na forma eletrônica deverão observar:
a) No momento da oportuna fase de habilitação, caso a Licitante Vencedora da melhor proposta seja uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte, deverá
ser apresentada toda a documentação, nos termos do item 10 – Habilitação, deste edital, ainda que os documentos pertinentes à regularidade fiscal apresentem
alguma restrição, bem como alguma espécie de documento que venha a comprovar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
a.1) Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição
no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, após a solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico,
comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
a.2) A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sansões previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.8 Das Disposições Gerais de Habilitação
a. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro que estejam dentro do respectivo prazo de validade, conforme o caso.
a. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF, estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento valido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
b. Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada em cartório competente ou por publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópia simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo (a) Pregoeiro (a) ou equipe de apoio;
c. Será inabilitada a Licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.9 Para Qualificação técnica
a.
Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido em nome da proponente, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove(m)
aptidão para o fornecimento ou para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidade com o objeto da licitação.
a.1 – Deverão ser observadas as seguintes condições e informações na apresentação do(s) Atestado(s):
- Nome do Contratado e do Contratante – CNPJ;
- Identificação do Objeto do Contrato;
- Serviços executados (discriminação e quantidades).
b. Será aceito o somatório de atestados para comprovar o cumprimento das exigências previstas no item acima;
c) Alvará de Funcionamento da licitante, expedido pela Administração Regional/Governo do Distrito Federal GDF, ou expedido pela Prefeitura da Sede ou
domicilio da licitante;

Julgamento: 9.1 O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL, sendo classificada em primeiro lugar a proposta com menor valor global
9.2 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o (a) Pregoeiro (a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.
9.3 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
9.4 Encerrada a etapa de lances, e depois da verificação de possível empate, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e a sua exequibilidade, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
9.5 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar peço manifestamente inexequível.
9.6 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3º do artigo 433 da Lei nº 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no § 3º, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008.
9.7 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
9.8 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.9 O(a) Pregoeiro(a) poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo mínimo de 02 (duas) horas sob pena de não aceitação da proposta.
9.10 O prazo estabelecido pelo(a) Pregoeiro(a) poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo(a) Pregoeiro(a).
9.11 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo(a) Pregoeiro(a), destacam-se as planilhas de custo readequadas com o valor final ofertado.
9.12 Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com finalidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
9.13 Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. 9.14 Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a) suspenderá a sessão, informando no ‘chat’ a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.15 O(a) Pregoeiro(a) poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.16 Também nas hipóteses em que o(a) Pregoeiro(a) não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.17 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitante.
9.18 Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o(a) Pregoeiro(a) passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
9.19 O (a) Pregoeiro(a) consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2010.
9.20 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do(a) Pregoeiro(a) no Sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.21 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.22 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o (a) Pregoeiro (a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.
9.23 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
9.24 Encerrada a etapa de lances, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
9.25 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
9.26 Após o encerramento da sessão da etapa de lances a licitante detentora da melhor oferta deverá encaminhar, impreterivelmente no prazo máximo de 02 (duas) horas, endereço eletrônico cpl@turismo.gov.br, ou pelo COMPRASNET, conforme solicitação do (a) pregoeiro (a): a proposta de preços contendo a razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, dados bancários (como: banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento), prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sessão deste Pregão, e as especificações detalhadas do objeto ofertado, acompanhada das planilhas, atualizadas em conformidade com os lances eventualmente ofertados, com posterior encaminhamento do original ao (a) Pregoeiro (a) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do mesmo no sistema eletrônico.

9.26.1 A proposta de preços descrita no subitem anterior deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante.
9.27 Sendo classificada a proposta da licitante detentora da melhor oferta, esta deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sua condição de habilitação, na forma do que determina o item 10 deste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada ao (a) Pregoeiro (a) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da sua solicitação no sistema eletrônico.
9.28 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico, na qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
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