tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Aquisição de material para manutenção de bens móveis 1 conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
Itens exclusivos para ME/EPP - Art 6º DEC 8.538/2015:





  













  















  













  















  















  














  














  












  












  














  






  
1.2. Valor estimado da licitação: R$ 2.877.138,44 (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
1.3.
 CTF – Cadastro Técnico Federal: Para os itens cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.3.1.
O Licitante deverá comprovar, mediante apresentação do Certificado de Regularidade (consulta pública no site do IBAMA), que o fabricante do produto por ele ofertado tem sua atividade devidamente enquadrada na respectiva Ficha Técnica de Enquadramento (FTE), cujo código consta na tabela descritiva dos itens deste Termo de Referência.
1.4. A exigência do critério de sustentabilidade acima estabelecido no subitem anterior visa atender ao disposto no art. 3º da Lei nº 8.666/93, no tocante a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nesse sentido, acatou-se o Guia Nacional de Licitações Sustentáveis elaborado pelo Núcleo Especializado em Sustentabilidade, Licitações e Contratos – NESLIC, da Consultoria-Geral da União, quanto a exigência de registro do fabricante, distribuidor ou importador no Cadastro Técnico Federal – CTF como forma de assegurar que o processo de fabricação ou industrialização de um produto, em razão de seu impacto ambiental (atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais), está sendo acompanhado e fiscalizado pelo órgão competente.
1.5. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis através de sistema informatizado , conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
Unidad Valor Unitário
Quantidade
N° do
e de Estimado UASG - Município/UF de Entrega -
Valor Total Grupo Descrição do Item
Total
Item
Forneci (R$) e Maior Quantidade
Estimado (R$) Estimada
mento desconto
154617 -
INSTITUTO
FEDERAL
Uruçuca/BA 100000 BAIANO -
CAMPUS
URUÇUCA
160027 - 4
BATALHAO DE
25372-Controle de
ENGENHARIA DE Barreiras/BA 100000 Abastecimento de Veículos -
CONSTRUCAO - Taxa de Administração e
MEX
Gerenciamento
de
160030 - 1
abastecimento de Paulo
COMPANHIA DE 200000
combustíveis da frota de
Afonso/BA
INFANTARIA
veículos do contratante
1 1 envolvendo a implantação e Serviço 0,0001 160036 -
1100000 110,00 operacionalização de um
COMANDO 6 Salvador/BA 100000
sistema informatizado, via
REGIAO MILITAR
internet, de gestão de frota
com a aquisição de
160033 – 19 combustíveis, através da
BATALHÃO DE Salvador-BA 300000 tecnologia de cartão CAÇADORES
eletrônico.
160454 – 28
BATALHÃO DE Aracaju/SE 100000 CAÇADORES
160122 - 55
Montes
BATALHÃO DE 100000 Claros/MG INFANTARIA
160028 - 35
Feira de
BATALHAO DE 100000 Santana/BA INFANTARIA

154617 -
INSTITUTO
FEDERAL
Uruçuca/BA 100000 BAIANO -
CAMPUS
URUÇUCA
160027 - 4
BATALHAO DE
ENGENHARIA DE Barreiras/BA 100000
CONSTRUCAO -
25372-Controle
de 
MEX
Abastecimento de Veículos
- Prestação de serviço de
160030 - 1
Paulo
gerenciamento, controle e COMPANHIA DE 300000
Afonso/BA
fornecimento de INFANTARIA
combustíveis, através de
2 sistema informatizado e Serviço 1,0000 160036 -
1.100.000 1.100.000,00 integrado com tecnologia de
COMANDO 6 Salvador/BA 100000 cartão magnético ou cartão
REGIAO MILITAR
eletrônico tipo smart com
160033 – 19
chip para veículos locados e
BATALHÃO DE Salvador-BA 300000 requisitados pela CAÇADORES
Administração.
160454 – 28
BATALHÃO DE Aracaju/SE 100000 CAÇADORES
160122- 55
Montes
BATALHÃO DE 100000 Claros/MG INFANTARIA
160028 - 35
Feira de
BATALHAO DE 100000 Santana/BA INFANTARIA
Total em R$
1.100.110,00
Objeto: 
2.2. São participantes os seguintes órgãos, que manifestaram sua concordância com o objeto a ser licitado, mediante o procedimento da Intenção do Registro de Preços (IRP) anexado a este Edital, ou de forma direta e prévia, e que formalizaram estes atos, conforme os documentos aprovados pela autoridade competente, também anexados ao processo administrativo, nas quantidades e condições especificadas no termo de referência:
2.2.1. IFPE – Campus Belo Jardim - Av. Sebastião Rodrigues da Costa, s/n - Bairro São Pedro - Belo Jardim / PE - CEP: 55150-000, PABX: (81) 3726- 1355;
2.3. São de competência do órgão participante:
a) tomar conhecimento da ata de registro de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;
b) aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de um aparelho de ultra- sonografia para o Município de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei. 3) DOS DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 - O presente Convite tem por objeto Contratação de uma empresa de Engenharia para Elaboração do projeto de engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfáltica nas rodovias abaixo relacionadas:
1. Rodovia PI – 217, trecho: Entr. PI – 236 (Regeneração) / Arraial, com 38,00 km de extensão.
2. Rodovia PI – 142 / 360, trecho: Fábrica de cimento / Entr. PI – 142 / Fronteiras / Contorno / BR - 230, com extensão de 23,00 km.
3. Rodovia de Ligação, trecho: Entr. BR - 407 / Entr. Avenida Severo Eulálio, com extensão de 4,0 km.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da licitação empresas, cadastradas ou não, do ramo pertinente ao objeto licitado e que satisfaçam às demais exigências contidas no item 4.0 do presente Convite.
3.2 - As empresas, cadastradas neste Departamento no ramo pertinente ao objeto deste Convite, que desejem participar do certame, poderão fazê-lo desde que manifeste seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da habilitação das propostas.
3.3 - Não serão admitidas a participar desta licitação empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.
3.4 - Não será admitida a participação de empresas em regime de consórcio. 4.0 DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:



Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste Convite.
5.2 - A competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério de Menor Preço oferecido para execução total dos serviços, à vista de que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO e sob o regime de empreitada por preços unitários, não podendo ultrapassar o valor total estabelecido em planilha orçamentária, parte integrante deste Edital.
5.3 - No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais Propostas de Preços, e obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº. 8.666/93 e persistindo o empate será realizado sorteio para a escolha do vencedor, mediante prévia convocação de todos licitantes.
5.4 - Ocorrendo divergência nos preços entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos.
5.5 - Será julgada desclassificada a proposta da licitante que:
a) Não atender integralmente às exigências contidas neste Convite
.
b)
Ultrapassem o valor total constante na Planilha Orçamentária do Projeto Básico, parte integrante deste Edital.
c) Cujos preços unitários excederem aos constantes do orçamento base
5.6 A Comissão Permanente de Licitação poderá suspender a sessão sempre que julgar necessário analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas.

5.7 - Na hipótese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes contendo as propostas serão rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da Comissão de Licitação, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessão a ser indicada na Ata de reunião.
Objeto: 1.1.
A análise de riscos permite a iden?ﬁcação, avaliação e gerenciamentos dos riscos relacionados à contratação objeto dos presentes autos, que tem por obje?vo a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços con?nuados de manutenção do Sistema de Sinalização e Controle (corre?va, preven?va e predi?va) da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF de acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.
1.2.
Os riscos analisados foram organizados em 3 (três) categorias:
1.2.1.
Riscos inerentes à Fase de Planejamento da Contratação;
1.2.2.
Riscos inerentes à Fase Externa da Licitação; e
1.2.3.
Riscos inerentes à Execução do Objeto e Gestão Contratual.
1.3.
Para cada risco iden?ﬁcado, deﬁne-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos potenciais em caso de acontecimento, possíveis ações preven?vas e con?ngências, bem como a identificação de responsáveis por ação.
1.4.
Após a iden?ﬁcação e classiﬁcação, deve-se executar uma análise qualita?va e quan?ta?va. A análise qualita?va dos riscos é realizada por meio da classiﬁcação escalar da probabilidade e do impacto, conforme a tabela de referência a seguir.
Tabela 1: Escala qualitativa de classificação.
1.5.
A análise qualita?va dos riscos consiste na classiﬁcação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto e tal classiﬁcação resultará no nível do risco e direcionará as ações relacionadas aos riscos durante as fases de Planejamento da Contratação, Externa da Licitação e Gestão e Execução do Objeto.
1.6.
A tabela a seguir apresenta a Matriz Probabilidade x Impacto, instrumento responsável pela definição dos critérios quantitativos de classificação do nível de risco.
Tabela 2 - Matriz Probabilidade x Impacto
1.7.
O produto da probabilidade pelo impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da Matriz Probabilidade x Impacto.
1.7.1.
Caso o risco enquadre-se na região Verde, seu nível de risco é entendido como Baixo, logo, admite-se a aceitação do mesmo ou adoção das medidas preven?vas, através do uso de controles de segurança.
1.7.2.
Se estiver na região Amarela, entende-se como Médio; e




  


  





  

forma excepcional,
Objeto: 1.1. Contratação de serviços continuados de manutenção em aparelhos de ar condicionado, contemplando manutenções preventivas, corretivas, instalações, desinstalações e fornecimento parcelado de peças a serem aplicadas nos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.1.1.Estimativas de consumo individualizada do órgão gerenciador, dos órgãos participantes e outras exigências são estabelecidas no Apêndice I deste Termo de Referência.
1.2. O objeto da licitação tem natureza de serviços comuns.
1.3. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.4. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 






































  

1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na Escola Paroquial Cristo Rei por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Da Especificação do Objeto:




















  






















  
TOTAL130.492,60
1. Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis.

2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993.
3. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
4. A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Objeto: 




  












  















  











  

5.1. A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
5.2. Não responde solidariamente o Município de Barras – PI, por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
5.3. O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser no município de Barras-PI.
5.4. O licitante contratado deverá seguir rigorosamente as normas e regulamentos relacionados às condições de trabalho exigidos neste Termo de Referência, se observada qualquer anormalidade na realização do fornecimento, poderão ser suspensos/rescindidos, ficando ainda a licitante vencedora sujeita as penalidades da Lei.
5.5. Nos valores dos produtos citados, deverão estar inclusos todas as despesas necessárias para execução.
5.6. Correrá por conta exclusiva da Contratada a responsabilidade pelo deslocamento para a entrega dos produtos, assim como pelas despesas de transportes, frete e seguros correspondentes.
Objeto: 1. O objeto desta licitação é o Registro de preços para eventual aquisição eventual de água potável e de reuso, por meio de caminhão pipa para atender as demandas da Fundação Universidade Federal do ABC – UFABC, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus Anexos.
2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços
ANEXO II-A – Modelo de Pedido de Compra/Fornecimento por Registro de Preços
Objeto: 3.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de MATERIAL DE CANTINA,

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
especificados no Termo de Referência (ANEXO I deste Edital), para rotina administrativa e cartorária nas unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a serem fornecidos de forma parcelada, durante a validade da Ata de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, também, descritas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
3.1.1. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
3.1.2 A licitante deverá Verificar previamente junto às empresas fornecedoras/fabricantes dos materiais ofertados/especificados, a disponibilidade e prazos de entrega dos mesmos, não podendo alegar posteriormente problemas de fornecimento e/ou impossibilidade de aquisição como motivos que justifiquem atrasos no fornecimento;

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
5.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.2. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
5.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
5.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
5.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.
5.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações e quantidades descritas nos Anexos II e IV, respectivamente.



Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.
3.1 ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
3.2. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
3.3. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de todo o conjunto de tensionamento do aparelho de parada de amarras de emergência especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVICOS DE LIMPEZA, HIGIENIZACAO E DESINFECCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA, SEGUIDA DE COLETA E ANALISE FiSICO-GUIMICA E MICROBIOLOGICA DA AGUA, COM EMISSAO DE LAUDOS, PARA OS DIVERSOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, conforme condicêes e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Os guantitativos e respectivos cédigos dos itens so os discriminadas em documenta anexo, em consonancia com os documentos gue instruem o processo digital em epigrafe.
13. O objeto da licitac&o tem a natureza de servico comum, cCujos padrêes de desempenho e gualidade sêo objetivamente definidos por meio de especificaces usuais do mercado, conforme disciplina o art. 14 da IN n€ 001/2018 SEPLAG.

A presente contratacao adotard como regime de execucio a Empreitada por Preco Unitdrio.

1:6.
A Ata de Registro de Precos terd vigência pelo periodo improrrogvel de 12 (doze) meses.
1.6.
Seguem no guadro abaixo os lacais e enderecos das Secretarias gue fazem parte do processo, conforme tabela:

















  


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATACAO

dl.
A justificativa e objetivo da contratacio encontram-se pormenorizados em Tépico especifico dos Estudos Preliminares, apêndice desse Termo de Referência.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de mobiliário para UFSCar Campus São Carlos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada por item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
3. O fornecedor deverá montar a mobília no local indicado.
4. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 39. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de equipamentos multifuncionais, funções copiadora, impressora e scanner, incluindo, franquia de impressões, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, reposição de peças, fornecimento de material de consumo (tinta, cilindro, revelador, etc.), exceto papel, para utilização na nova sede do CRECI/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações descritas no Sistema Eletrônico e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, o frete de veículos automotores para uso exclusivo em serviço da Prefeitura e de suas Secretarias, pretendendo-se, contratar de 01(um) até 06 (seis) veículos, conforme especificados nos Lotes dos Anexos deste Edital.




Julgamento: 10.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos nesta tomada de preços, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
10.2- Serão considerados vencedores os licitantes que oferecer o menor preço global mensal e adjudicada por lote, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
10.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
10.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada. 11.0 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de máquina de costura industrial, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (Anexo “I” ) deste Edital.
1.2 - A necessidade de aquisição do Objeto da presente licitação fundamenta-se, consoante com o Art. 9º, inciso III do Decreto nº 5.450/05 c/c Anexo II ao Decreto nº 3.555/00 alterado pelo Decreto nº 3.784/01, na necessidade de aquisição de máquina de costura industrial para atender aos pedidos eventuais de urgência da Força de Paz no Haiti, conforme Termo de Referência (Anexo I) a este edital.
1.3 - Os materiais a serem adquiridos, objeto desta licitação, encontram-se devidamente especificados, orçados e quantificados na relação constante do presente edital, conforme descrito no respectivo Termo de Referência e que dele faz parte integrante.
1.4 - O material descrito no Termo de Referência, quando de sua cotação e posterior entrega, deverá pautar-se pelas normas legais e infra-legais vigentes e pertinentes, inclusive quanto à qualidade e garantia, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar desta licitação as empresas previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) ou que venham a se cadastrar em até 03 (três) dias úteis anteriores ao recebimento da proposta, classificadas no ramo de negócio pertinente ao objeto desta licitação e credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
2

(Continuação do Edital de Pregão n o 015/2009)
3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 - concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, a subcontratação do objeto, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4 - estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.5 - as empresas que tenham em seu quadro (como funcionários, proprietários ou diretores) servidores civis ou militares (da ativa, reconvocados ou prestadores de tarefa por tempo certo), conforme art. 9º, inc. III, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: A presente licitação objetiva A “AQUISIÇAO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, TIPO PASSEIO, CAPACIDADE PARA 05 PESSOAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO – PI, conforme EDITAL.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital. 11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade

social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Credenciamento: 5.1. O licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br .
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br .
5.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01030155
presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 13.1 O(a) Pregoeiro(a) verificará a documentação e informações solicitadas, conforme disposto no Edital. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor.
13.2 O julgamento será realizado pelo menor preço global da proposta, sendo aceito somente duas casas decimais, com valor unitário exato.
13.3 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às condições editalícias.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01030155
13.4 Ocorrendo a situação a que se refere o item acima, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
13.5 Para as microempresas e empresas de pequeno porte, caso a documentação exigida neste Edital referente à regularidade fiscal apresente alguma restrição, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Eletrobras Eletronorte, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.6 A falta de regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Eletrobras Eletronorte convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
Objeto: 1.1 -
A presente licitação tem fundamentação legal na Lei 8.666/93 com suas alterações posteriores e será realizada, às 17:00 horas do dia 17.04.2008, na Modalidade CONVITE, e terá por objeto à execução dos serviços de Construção de 3.724 m² de calçamento nas seguintes vias urbanas de São Félix do Piauí: Ruas Delegado João Evangelista; Pedro Custódio; Wilson Pio (trecho II); Antonio Batista, Zé Simplício (trecho II) e Tenente Doca Mesquita, conforme projetos do plano de trabalho aprovado.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação as empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí, ou que venham a se cadastrar com antecedência mínima de 3 (três) dias da data de abertura deste processo licitatório e que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.2 - Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.
2.3 - Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.
2.4. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO 2.4.1 – Qualificação Técnica:
2.4.1.1 – Prova de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante ou visto do mesmo, no caso de empresas não sediadas no Estado do Piauí.
2.4. 2 – Regularidade Fiscal: 2.4.2.1- Certidão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – “CNPJ”, Contrato Social; 2.4.2.2 – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
2.4.2.3 - Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.
2.4.2.4 – Certidões Negativas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
2.5 - Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação.
2.6 - Se o Licitante for devedor do Fisco Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ Praça Imaculada Conceição, 544 – Centro CEP – 64.375-000 CNPJ – 06.554.968/0001-46 São Félix do Piauí – PI - Fone – (0xx86) 3295-1134
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de softwares, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo).

Condições de participação: 2.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
2.2. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do TRE/MG;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo TRE/MG;

e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço total por item, desde que atendidas todas as exigências deste edital.
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita através de sorteio, de acordo com o § 2.º, art. 45, da Lei n.º 8.666/93.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. Não havendo desistência, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.6. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.7. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.8. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes das propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.


  

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494
Itaueira-PI
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços audiovisuais, conforme especificações e quantidades definidas neste Edital e seus anexos.
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Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.2.3.
que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;

empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE CONTROLE E GESTÃO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-MG.
1.1.
A licitação será dividida em LOTES, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.
1.2.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Considerando as peculiaridades dos serviços que são objeto do presente Termo de Referencia, a disputa por grupo justifica-se por tal enquadramento ser condizente com os princípios da economicidade e razoabilidade, além de conferir maior grau de probabilidade de operacionalização eficiente do Contrato. Se o critério de disputa por itens fosse adotado, várias empresas poderiam sagrar-se adjudicatárias de serviços de mesma natureza, prejudicando a supremacia e a indisponibilidade do interesse público envolvidos na prestação de serviços almejada. A fim de evitar falta de uniformidade na futura execução dos serviços ora licitados.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de peças e equipamentos para manutenção dos motores elétricos, grupos geradores, bombas submersas e poços tubulares do município de Francisco Santos – PI, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 011/2022- MFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.