Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, tem por objeto, através do Sistema de Registro de Preços, a Aquisição de VIDRARIAS E OUTROS, TAIS COMO: BECKER, FUNIL, BURETA, BALÃO, PROVETA ETC, conforme especificações técnicas e quantidades constantes no respectivo Edital e Anexo I - Especificações Técnicas e Quantidades.
2.2. O serviço será fornecido parceladamente, durante 12 (doze) meses; todavia, em seu exclusivo interesse, o Campus Catalão da Universidade Federal de Goiás não se obriga não se obriga a realizar a contratação com a(s) licitante(s) vencedora, nem as quantidades indicadas no referido Anexo I, podendo até realizar licitação específica com o mesmo fim, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência (§ 4º do art. 15, da Lei nº 8.666 c/c o art. 16, do Dec. 7.892/13).

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico somente as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atenderem as condições deste Edital e da legislação específica, apresentarem a documentação nele exigida e se encontrarem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3.2. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
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3.2.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93.
3.2.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.2.3. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.4. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.5. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.2.6. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.2.7. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores do CAC/ UFG; e
3.2.8. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva,
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incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da
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licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II, III e V do art. 8º da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.2 (alíneas “a”); 8.3.1 (alínea “a,b,c”); e 8.1.10 (alíneas “a”, “b” e “c), todos abaixo.
8.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada à pregoeira no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
8.1.3. A regularidade junto ao SICAF, do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
8.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de
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pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.9. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
...........8.1.10. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
A )Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
B) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e
C) Declaração sob as penas da Lei (para as ME/EPP) de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando aptas a usufruírem do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.2. Da Habilitação Fiscal
a) Além dos documentos abrangidos pelo SICAF para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender a exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista (CND), em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
a1) A pregoeira realizará consulta no momento da habilitação, ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho, através do qual será impressa a respectiva Certidão. Caso a certidão seja positiva, a licitante será automaticamente inabilitada.
8.3. Da habilitação técnica, com fulcro nos incisos II e IV combinados com os §§ 1º e 6º do art. 30 da Lei 8.666/93:
8.3.1. Para comprovação da Qualificação Técnica, os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo:
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a) Apresentar Alvará de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária do Estado ou Município sede da empresa proponente (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93), quando exigível.
b) Apresentar o Registro do Produto no Ministério da Saúde (ANVISA), para todos os itens que a legislação o exigir (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93).
c) Pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove a execução de serviços com características iguais ou semelhantes àquelas solicitadas neste edital e seus anexos.
8.4. Os documentos exigidos para habilitação da licitante vencedora e que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser apresentados virtualmente ou através do e- mail indicado pela pregoeira, logo após o encerramento da sessão de lances, sob pena de inabilitação.
8.4.1 A empresa vencedora deverá enviar no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, ou no prazo indicado pela pregoeira, os documentos exigidos (originais), relativos aos subitens 8.1.10 (alíneas “a”, “b” e “c) e 8.3.1 (alínea “a,b,c”), para fins de comprovação e sob pena de inabilitação.
8.5. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação, a pregoeira examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.6.Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
8.7. Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso.

Julgamento: 7.1. No julgamento, levar-se-á em conta o disposto no inciso I, do parágrafo 1º, do art. 45, da Lei 8.666/93 (Menor Preço Unitário por Item), ou seja, será considerada vencedora do item 01 a proposta que, tendo sido aprovada pelo parecer técnico do solicitante, no que se refere ao atendimento das exigências e especificações técnicas deste Edital e seu Anexo I, apresentar o Menor Preço Unitário.
7.2. A proposta de preços deverá estar acompanhada da DECLARAÇÃO de que o produto por ela ofertado para o item de número 48 atendem ao Processo Produtivo Básico ou à Regra de Origem estabelecida em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conforme subitem 5.3.3 (acima) e §§ 2º e 3º combinados com o inciso I do § 4º do art. 2º do Decreto Nº 7.767/12.
7.2.1. O produto ofertado para o item de número 48, que não atenderem ao Processo Produtivo Básico ou à Regra de Origem serão considerados como produtos manufaturados estrangeiros para os fins do Decreto Nº 7.767/12 (§§ 1º e 3º, inciso I do parágrafo 4º combinados com o § 5º, todos do art. 2º do mesmo Decreto).
7.3. Caso o menor preço esteja empatado entre duas ou mais empresas, será sagrada vencedora aquela que tiver o lance registrado e classificado em primeiro lugar pelo sistema (ComprasNet), ao final da sessão de lances, e obedecido os subitens 7.1.2 e 7.1.3 (abaixo).
7.3.1. A decisão da pregoeira, no que tange ao aceite do objeto, será embasada no parecer do solicitante.
7.3.2. Ocorrendo a desclassificação, conforme subitem 7.3.1 (acima), será convocado a Empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.
7.4. As propostas serão submetidas à avaliação e parecer da solicitante com intuito de comprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico, culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta.
7.5. A pregoeira emitirá sua decisão final, aceitando e adjudicando o objeto, mediante Parecer Técnico emitido por profissionais do solicitante (CAC/UFG).
7.6. Será assegurada nesta licitação a margem de preferência (item 48) prevista no Decreto nº 7.767/12, a qual será processada de forma automática pelo próprio sistema
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ComprasNet ao final da sessão de lances, quando serão observados os seguintes procedimentos, sucessivamente:
a) Do Decreto 7.767/2012 – Produtos Médicos:
I – Para o item 48 (classificado na Margem de Preferência de 15%), ao final da etapa de lances será processada de forma automática, pelo próprio sistema ComprasNet, a margem de preferência assegurada no art. 3º da Lei Nº 7.767/2012 e alterações posteriores, combinado com o disposto no Decreto Nº 7.767/12.
II - A margem de preferência de que trata o Decreto nº 7.767/2012 não será aplicada caso o preço mais baixo ofertado seja de produto manufaturado nacional (§ 1º do art. 4º, do Decreto nº 7.767/12).
III - Caso a licitante da proposta classificada em primeiro lugar seja inabilitada ou deixe de cumprir a obrigação prevista no § 1º combinado com o § 2º do art. 2º do Decreto nº 7.767/12, o sistema fará, de forma automática, a reclassificação das propostas para fins de aplicação da margem de preferência (§ 2º do art. 4º do Decreto nº 7.767/12).
IV - A margem de preferência de que trata o art. 1º do Decreto nº 7.767/2012 é calculada sobre o Menor Preço ofertado de Produto Manufaturado Estrangeiro, segundo a fórmula constante do Anexo III do mesmo decreto e condições a seguir:
a) Da fórmula: PM = PE x (1 + M), sendo:
- PM = Preço com Margem;
- PE = Menor Preço ofertado do Produto Manufaturado Estrangeiro;
- M = Margem de Preferência em Percentual, conforme estabelecido no Anexo I.
b) Das condições resultantes da aplicação da fórmula acima:
b1) o preço ofertado de Produto Manufaturado Nacional será considerado menor que PE (Preço do Produto Manufaturado Estrangeiro) sempre que seu valor for igual ou inferior a PM (Preço com Margem de Preferência) e;
b2) o preço ofertado de Produto Manufaturado Nacional será considerado maior que PE (Preço do Produto Manufaturado Estrangeiro) sempre que seu valor for superior a PM (Preço com Margem de Preferência).
7.7.. Ocorrendo a desclassificação conforme subitem 7.6 (acima) será convocada a empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação e a reclassificação feita pelo sistema ComprasNet, conforme inciso III da alínea “a” do subitem 7.6 acima.