Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO (Com Fornecimento de Material) do edifício sede da Universidade Estadual do Piauí, localizado à Rua: João Cabral, nº 2231, Bairro: Pirajá; FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - FACIME, situada à Rua: Olavo Bilac, Nº 2335-Centro/Sul; e CAMPUS CLÓVIS MOURA, localizado à Rua: Desembargador Berilo Mota, S/N - Bairro: Dirceu Arcoverde I, todos nesta Capital. Quantitativo de 70 (setenta) Prestadores de Serviço (Homens e Mulheres) na categoria Zelador(a), a serem prestados conforme estabelecido no presente Edital e seus Anexos.


Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e que, após abertura da sessão, apresentarem, nos termos do art. 4º, VII da Lei n° 10.520, de 17/07/2002, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação.
2.2. Não poderão participar deste pregão: a) Consórcio de empresas;
b) Empresas concordatárias ou cujas falências hajam sido declaradas, as que se encontrem sob o concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) Os interessados que, por qualquer motivo, estejam declarados inidôneos ou punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública;
d) Empresas enquadradas em alguma das disposições do art.9º, incisos, I, II e III, da Lei nº 8.666/93;
e) Empresas que tenham funcionários ou membro servidor do Estado como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico. Nesse caso deve ser apresentada declaração pela licitante de que o dirigente controlador ou responsável não possui cotas alem do limite estabelecido;
f) Constituídas sob forma de cooperativas em virtude da obrigatoriedade do vínculo de subordinação entre o trabalhador e fornecedor de serviços para que haja uma melhor prestação dos serviços objeto deste contrato.

Credenciamento: 3.1. A LICITANTE deverá apresentar-se para credenciamento junto a Pregoeira por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar desta licitação, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente com foto.

3.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes específicos para tomar qualquer decisão relativamente a todas as fases deste Pregão, inclusive para formular verbalmente na sessão novas propostas de preços, manifestar após a declaração da vencedora, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões do(a) pregoeiro(a), assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos pertinentes a este Certame em nome da LICITANTE. Observe-se que o credenciamento deverá ser apresentado separadamente dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO.
3.3. A referida procuração deverá fazer-se acompanhar de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
3.4. Sendo sócio, proprietário, dirigente ou preposto da LICITANTE, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.5. A LICITANTE deverá estar pessoalmente representada, sob pena de não ser aceita a sua proposta para o Certame.
3.6. Cada credenciado somente poderá representar uma única LICITANTE, participante do Certame.
3.7. A ausência do credenciamento em qualquer momento da sessão importará na renúncia dos lances salvo por determinação expressa e fundamentada decidida pela Comissão de Licitação, depois de ouvida a Pregoeira;
3.8. Declarado encerrado o procedimento de credenciamento pelo (a) Pregoeiro (a), não mais serão admitidas novas LICITANTES, dando-se início ao recebimento dos envelopes "PROPOSTA" e “DOCUMENTAÇÃO".

Habilitação: O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
7.1. FASE DA PRIMEIRA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
7.1.1. Nesta fase, a pregoeira procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
7.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas conforme permissivo da Lei 8.666/93.
7.1.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do menor preço, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.

7.1.4. Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
7.2. FASE DE LANCES:
7.2.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
7.2.2. A fase de lances é iniciada pela pregoeira, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
7.2.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7.2.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pela pregoeira, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela pregoeira, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
7.2.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no capítulo XVI deste Edital.
7.2.6. Terminada a fase de lances, a empresa que tiver oferecido o menor lance entregará à pregoeira, no mesmo dia, a planilha definitiva, que consiste na adaptação da planilha que foi entregue dentro do envelope de proposta ao lance ofertado.

7.3. FASE DA SEGUNDA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
7.3.1. Encerrada a fase de lances, a pregoeira procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
7.3.2. A pregoeira poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal da pregoeira, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
7.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, a pregoeira constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
7.4. FASE DA HABILITAÇÃO:
7.4.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 7.3.3 supra, a pregoeira procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no capítulo 5 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
7.4.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, a Pregoeira examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
7.4.3. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), a pregoeira poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por

ele, observando-se a disposições contidas no item 7.3.2 e 7.3.3.
7.4.4. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o Procedimento será adjudicado pela Pregoeira e submetido a Magnífica Reitora da UESPI - PI para homologação.
7.4.5. Atendendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006, após a etapa do Certame, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de microempresa e empresa de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada.
7.4.6. Os envelopes de habilitação não abertos pela pregoeira ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.

Julgamento: O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
7.1. FASE DA PRIMEIRA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
7.1.1. Nesta fase, a pregoeira procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
7.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas conforme permissivo da Lei 8.666/93.
7.1.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do menor preço, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.

7.1.4. Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
7.2. FASE DE LANCES:
7.2.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
7.2.2. A fase de lances é iniciada pela pregoeira, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
7.2.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7.2.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pela pregoeira, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela pregoeira, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
7.2.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no capítulo XVI deste Edital.
7.2.6. Terminada a fase de lances, a empresa que tiver oferecido o menor lance entregará à pregoeira, no mesmo dia, a planilha definitiva, que consiste na adaptação da planilha que foi entregue dentro do envelope de proposta ao lance ofertado.

7.3. FASE DA SEGUNDA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR:
7.3.1. Encerrada a fase de lances, a pregoeira procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
7.3.2. A pregoeira poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal da pregoeira, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
7.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, a pregoeira constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
7.4. FASE DA HABILITAÇÃO:
7.4.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 7.3.3 supra, a pregoeira procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no capítulo 5 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
7.4.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, a Pregoeira examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
7.4.3. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), a pregoeira poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por

ele, observando-se a disposições contidas no item 7.3.2 e 7.3.3.
7.4.4. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o Procedimento será adjudicado pela Pregoeira e submetido a Magnífica Reitora da UESPI - PI para homologação.
7.4.5. Atendendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006, após a etapa do Certame, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de microempresa e empresa de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada.
7.4.6. Os envelopes de habilitação não abertos pela pregoeira ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.