Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Órteses, Próteses e Materiais especializados (OPMEs), utilizados nos procedimentos de Estudo Eletrofisiológico em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.
3 .
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
3.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
3.2.1
Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
3.2.2
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.3 Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
3.2.4.
Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.

3.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.

Condições de participação: 6.1.
A participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos no preâmbulo deste edital.
6.2.
Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de acesso ao sistema e diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.3.
A partir do horário previsto no preâmbulo deste edital terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas passando a pregoeira a avaliar a aceitabilidade das mesmas, desclassificando aquelas que estiverem em desacordo com os requisitos do edital e da legislação.
6.4. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
6.5.
Só serão aceitos lances cujos valores, com duas casas decimais, forem inferiores ao último lance do licitante que tenha sido anteriormente registrado no sistema.

6.6.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
6.7.
Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes ou a pregoeira, sendo a autoria das Propostas e dos lances somente conhecida após a fase de lances, na fase de aceitação.
6.8.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de encerramento aleatório, sendo dentro deste tempo a fase de lances encerrada pelo sistema eletrônico, seguindo-se para a fase da aceitação das propostas.
6.9.
O sistema informará qual é a proposta de menor preço por lote imediatamente após o encerramento da etapa de lances.
6.10.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a pregoeira convocará através do canal de comunicação eletrônica (chat), o licitante que apresentar o menor preço por lote, para negociação de preço e/ou envio, da Proposta de preços atualizada, e assinada pelo representante legal do licitante ou por seu procurador com poderes para o ato, constando obrigatoriamente para cada item ofertado o seguinte:
6.10.1. A especificação dos produtos.
6.10.2. Preço por lote e preço por item do lote; os preços serão registrados com duas casas decimais, incluído nos mesmos todos os custos diretos e indiretos de despesas, tais como encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.
6.10.3. Marca e fabricante.
6.10.4. Prazo de garantia dos produtos.
6.10.5. Prazo de vigência da proposta de no mínimo 12 meses.
6.10.6. Prazo para entrega dos produtos constante no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
6.11.
No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
6.12.
Após a fase de aceitação seguir-se-á a fase de habilitação onde a pregoeira efetuará consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores-SICAF sobre o cumprimento das exigências para habilitação contidas na legislação do pregão e neste edital e solicitará os demais documentos.
6.13.
Será verificada on-line, por meio do cadastro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores-SICAF e site do TST, a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes através dos documentos que o mesmo abrange e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
6.13.1. Documentos abrangidos pelo SICAF
a. Habilitação Jurídica.
b. Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema de Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

c. Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais da sede do licitante.
6.13.2. Regularidade Trabalhista comprovada através da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
6.14.
Caso haja alguma documentação vencida no SICAF a pregoeira solicitará o envio por parte do licitante por meio do sistema comprasnet, opção enviar anexo, assinando prazo máximo de 20 minutos para cumprimento da diligência, sob pena de desclassificação. Posteriormente os documentos saneadores da(s) irregularidade(s), deverão ser enviados em fotocópia autenticada juntamente com a proposta ajustada. 6.15.
Será exigido o seguinte documento relativo à qualificação econômico-financeira do licitante:
6.15.1. Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial Expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, datada dos últimos sessenta dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. 6.16. Documentação complementar:
6.16.1. Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), fornecido pela ANVISA/MS, dentro do prazo de validade, referente ao Fabricante e ao Distribuidor.
6.16.2. Licença de Funcionamento (LF) fornecida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, para o Fabricante e ao Distribuidor, onde se encontra sediada a Empresa, dentro do prazo de validade.
6.16.3. Certificado de Registro do Produto, emitido pela ANVISA/MS – Portaria 3765/98 MS, dentro do prazo de validade, devidamente identificado para cada item e legível.
6.16.4. Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção/ produto, emitido pela ANVISA/MS – Portaria 3765/98 MS, apresentado pelo laboratório produtor ou terceirizado da produção do medicamento, dentro do prazo de validade, devidamente identificado para cada item e legível.
6.16.5. No caso de produto importado, é também necessária a apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle, emitido pela autoridade sanitária do país de origem, acompanhado de tradução juramentada para a língua portuguesa, ou laudo de inspeção emitido ANVISA/MS – Portaria 3596/98 MS, dentro do prazo de validade, devidamente identificado para cada item e legível.
OBS: Protocolos de revalidação do Certificado de Registro do Produto e o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle não serão aceitos.
6.17.
A pregoeira solicitará o envio por parte do licitante por meio do sistema comprasnet, opção enviar anexo, assinando prazo máximo de 20 minutos para cumprimento da diligência, sob pena de desclassificação, todos os documentos previstos nos subitens 6.15.1, e também os previstos no item 6.14 quando for o caso.
6.18. Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
6.19.
A pregoeira poderá fazer averiguações nos sítios oficiais mantidos na Internet por órgãos públicos acerca de requisitos a serem cumpridos pelos licitantes, tanto com relação à veracidade da proposta de preços e seus anexos, quanto aos requisitos de

habilitação, valendo os resultados das consultas como meio legal de prova para tomada de decisões, conforme faculta o §4º do art.25 do Decreto Federal 5.450/05. 6.20.
A proposta atualizada do licitante bem como os documentos elencados nos itens 6.15 e seu subitem e 6.16 e seus subitens deverão ser enviados e apresentados em cópia autenticada, no prazo máximo cinco dias úteis após solicitação da pregoeira no sistema eletrônico, de segunda a sexta-feira das 8h às 16h, no seguinte endereço:
PROTOCOLO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA
Pregão Eletrônico SRP Nº 26/2013 Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. 66.087-660
6.21.
No caso de não cumprimento do disposto no item acima, ou se a documentação enviada seja reprovada, figurará no sistema a condição recusada e os motivos da recusa estarão assinalados para consulta pelos interessados.
6.22. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico.
6.23.
Os licitantes que deixarem de enviar os documentos bem como a proposta de preços atualizada dentro do prazo de 5 dias úteis, sofrerão a sanção prevista no item 11.2.1 com registro obrigatório no SICAF. No caso de reincidência a sanção será aplicada conforme o disposto no 11.6.1 também com registro obrigatório no SICAF.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.