Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ORACLE (LICENÇAS DE SOFTWARE, HARDWARE, SERVIÇOS E TREINAMENTOS), INCLUINDO ATUALIZAÇÕES DE VERSÃO, IMPLANTAÇÃO E FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE POR UM PERÍODO DE 12 MESES. Conforme especificações constantes no Termo de Referência Anexo I.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no site www.licitacoes e.com.br do Banco do Brasil S/A e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência Anexo I prevalecerá sempre a descrição deste edital e anexo.


Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente cadastrados no Cadastro Único de Fornecedores
CADUF SEADPREV PI, da Diretoria de Licitações –DL e, por meio do sítio: www.licitacoes e.com.br, bem como os interessados que preencham os requisitos previstos no Tópico 5 (DO CREDENCIAMENTO) deste edital.

3.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio
do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no item 17 deste edital.
3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o
4 licitante às sanções previstas neste edital.
3.4. Não poderão participar deste Pregão:
3.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.4.2. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com o Estado do Piauí (Art. 87,
III, da Lei nº 8.666/93), enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.4.4. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
3.4.5. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.4.6. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.4.7. Empresa, isoladamente ou em consócio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
3.4.8. Cooperativas de mão de obra, tendo em vista o Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Estado Piauí e Ministério Público do Trabalho em 26 de abril de 2011, homologado judicialmente através do processo nº 00777 2008 002 22 00 2 da 22ª Região, eis que o presente procedimento licitatório demanda execução de mão de obra em estado de subordinação.
3.4.9. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista no Tópico 9, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos, em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase
de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento.


Credenciamento: 5.1. A licitante ou representante legal deverá estar previamente credenciada no sistema “Pregão
Eletrônico de nº 014/2016”, no sítio www.licitacoes­e.com.br; 
5.2. O credenciamento far se á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema
Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País, onde também deverá informar se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;

5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;
5.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva da licitante,
6 incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo
ao provedor do sistema ou Diretoria de Licitações SEAPREV PI a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
5.5.A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o CADUF
/ PI ou ainda, por iniciativa do Banco, devidamente justificada;
5.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema
para imediato bloqueio de acesso;

Habilitação: 17.1. Efetuados os procedimentos previstos no Tópico 11 deste Edital, a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor(arrematante), deverá encaminhar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública,a documentação de habilitação,em original ou cópia autenticada em cartório, prevista abaixo, juntamente com a proposta de preços(nos termos do item 16.2) para o endereço citado no preâmbulo deste Edital. 17.2. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
17.3. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da Administração fiscal e tributária emitidas pela internet(em original),nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
17.4. O Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio não autenticarão cópias de documentos exigidos neste Edital, em razão do procedimento ocorrer na forma eletrônica e não haver sessão presencial para confrontação com documentos originais.
17.5. As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°, da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).

17.6. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial, corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da
15 documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa, para efeito da Contratação.
17.7. A não regularização da documentação,no prazo acima previsto, implicará decadência do direito
à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.
17.8. A habilitação da licitante vencedora será verificada após análise e julgamento da proposta de preços.
17.9. A fim de verificar se existe restrição da proponente ao direito de participarem de licitações ou celebrar contratos com a administração publica e de acordo com o disposto no artigo 10 do Decreto estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2011, na data de recebimento da documentação serão efetuadas as seguintes consultas sem prejuízo de verificação desta restrição por outros meios: 17.9.1. Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico do portal da transparência do Governo;
17.9.2. CNCIA – Cadastro Nacional de Condenados por ATO de improbidade Administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, constante no endereço eletrônico do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – www.cnj.jus.br/, em “Sistemas”, no item “CONSULTAS PUBLICAS – Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de improbidade Administrativa e “Consulta Requerido/Condenação”, selecionando esfera “TODOS(AS)”.
17.10. A habilitação será verificada por meio do CADUF/PI,nos documentos por ele abrangidos e, por
meio da documentação complementar especificada neste edital.
17.11. O licitante,que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao CADUF, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema.
17.12. Todos os licitantes, cadastrados e não cadastrados no CADUF, deverão apresentar os documentos a que se refere o subitem 17.14. Deste Tópico 17.
17.13. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:

17.13.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre
ser apresentado sem nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
17.13.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
17.13.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria
16 natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
17.13.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado.
17.14. Para habilitação na licitação, exigir se á dos interessados a seguinte documentação:
17.14.1. Habilitação Jurídica;
17.14.2. Qualificação econômico­financeira;
17.14.3. Regularidade fiscal;
17.14.4. Qualificação técnica e
17.14.5. Documentação complementar.
HABILITAÇÃO JURÍDICA

Cédula de identidade (apenas para licitante pessoa física); Registro comercial, no caso de empresa individual;
 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e, no caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo acompanhado de prova de diretoria em exercício;

Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA

Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
 Certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos distribuidores das justiças estadual e federal do domicílio do licitante pessoa física;

 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
17  Comprovações de patrimônio liquidam não inferior a 10% (dez por cento) do valor ofertado
pela licitante, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior
a 1 (um) em qualquer dos índices liquidez Geral, Liquidez Corrente e solvência Geral / calculados e informados pelo CADUF/ PI;
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
I) Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III) Prova de regularidade perante:
a) A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;
b) As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante.
IV) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (conforme § 3° do Art. 195 da Constituição Federal) e da União, por ela administradas;
V) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. VI) Caso o licitante, pessoa física, não seja empregador, deverá, em substituição ao CRF, declarar tal fato.
VII) Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal da matriz e da filial.

VIII) As certidões de comprovação da regularidade fiscal dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública.
18 IX) Em se tratando de ME e EPP, a comprovação de regularidade fiscal, somente será exigida para efeito da assinatura do Contrato, e não como condição para participação na licitação. (art. 42 da Lei Complementar nº 123/07 e alterações LC nº do Decreto nº 6.212/2015).
X) Os licitantes, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).
XI) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (dias) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); que
será exigida somente no ato do contrato.
XII) A declaração do vencedor de que trata o subitem XI acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da
fase recursal (art. 4º, § 2º, do Decreto 6.204/07);
XIII) A não-regularização pelas ME e EPP, da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção XI, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
XIV – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do art. 642-A que passa a vigorar acrescida do seguinte Titulo VII-A da Consolidação das Leis Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943. (Incluindo pela Lei nº 12.440, de 2011) (vigência);.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
I - Atestado (ou declaração) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ser o licitante fornecedor de hardware e softwares da fabricante Oracle. Caso
19 o licitante não possua atestados correlatos em quantitativos requeridos nesse Termo de Referência,
será admitida uma declaração do fabricante, que demonstre a capacidade da empresa no fornecimento dos itens licitados. Tal declaração poderá ser encaminhada após a sessão pública, quando do envio da proposta de preços.
II - Além do atestado (ou declaração) a licitante deverá comprovar que possui parceria com a Oracle
na qualidade de membro do Oracle Partner Network na categoria Oracle Gold ou superior, mediante apresentação de documentação emitida pela Oracle.
III - Sempre que julgar necessário, a Contratante poderá solicitar a apresentação do original dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos” protocolos de entrega” ou “solicitações
de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente termo de referência.
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal-Anexo VI; Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação-Anexo V;

O representante legal da empresa licitante que assinar estes documentos deverá estar credenciado para este fim e comprovar esta condição se o pregoeiro assim exigir; Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado.
18.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento

dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
18.2. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
20 18.3. Na hipótese do documento não constar expressamente o prazo de sua validade, este deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido
pelo prazo de 60(sessenta) dias a partir da data de sua emissão, quando se tratar de documentação referente à habilitação fiscal e econômico­financeira;
18.4. Caso haja documento redigido em idioma estrangeiro, o mesmo somente será considerado se
for acompanhado da versão em português, firmada por tradutor juramentado;
18.5. Na eventualidade de certidões com prazo de validade vencida somente no CADUF/ PI, a licitante vencedora deverá enviar, após a fase de aceitação das propostas ou quando solicitado,
a documentação atualizada, que terá, se for o caso, sua veracidade confirmada junto ao sitio do emissor.
18.6. Na existência de “ocorrências” anteriormente registradas contra a licitante no CADUF/ PI, caberá à própria comprovar tê las sanado através de documentação comprobatória, que deverá ser enviada após a fase de aceitação das propostas ou quando solicitado.
18.7. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista
no item 9.3 deste instrumento convocatório.
18.8. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, a licitante será declarada habilitada.

Julgamento: 16.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro reexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações dos serviços e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
16.1.1. O critério de julgamento será o de Menor Preço global por lote apresentado.
16.2. O licitante detentor do menor preço (arrematante) deverá imediatamente encaminhar Anexo das planilhas realinhada (Proposta Final), com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
16.3. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
16.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
16.5. Será desclassificada a proposta final que:
16.5.1. Contenha vícios, ilegalidades ou esteja incompleta;
16.5.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de referência; 16.5.3. Apresente preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
16.5.4. Apresente preços que sejam manifestamente inexequíveis;
16.5.5. Não comprove sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.

16.6. Consideram se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
16.7. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, observando os subitens
11.1 e seguintes do Tópico 11, e, assim, prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a
14 este Edital.