Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para elaboração de Projeto estrutural de um pavilhão de 1800 m² de área construída, dispostos em 3 pavimentos para o Câmpus Rio Grande do IFRS, devidamente relacionado e especifi- cado no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de trans- crição.
1.2.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descri- ção do objeto constante no portal Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalece- rá, sempre, a descrição deste edital.
1.3.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
1.3.1. Anexo I: Termo de Referência;
1.3.2.
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
1.3.3.
Anexo III: Modelo de atestado de Vistoria
1.3.4. Anexo IV: Minuta do contrato

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1.
Sejam entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o ob- jeto desta licitação.
3.1.2. Atendam às condições estabelecidas no presente EDITAL, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
3.1.3. Estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e Gestão, por meio do portal www.comprasnet.gov.br.
3.1.3.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001). 3.2.
Não poderão concorrer direta ou indiretamente a esta licitação:

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3.2.1.
Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou de liquidação;
3.2.2.
Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Adminis- tração Pública direta ou indireta federal, estadual ou municipal, bem como as que este- jam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal;
3.2.3.
Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.4.
Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; 3.2.5.
Empresas estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1.
Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previ- amente, o seu credenciamento no portal www.comprasnet.gov.br.
4.1.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2.
O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de regis- tro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SI- CAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações ineren- tes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.

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4.1.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não caben- do ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorren- tes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
A Qualificação técnica será mediante a apresentação dos seguintes documen- tos:
8.1.1.
Registro da empresa e do responsável técnico pela execução da obra INDICADO CONFORME SUBITEM 8.1.2, em qualquer uma das regiões ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), com validade no dia da abertura dos envelopes de habilitação;
8.1.2. Indicação de um profissional de Engenharia Civil ou Arquitetura, que esteja em situação regular no seu respectivo conselho profissional, com atribuições de competên- cias compatíveis com o objeto desta licitação, que será o responsável pelo projeto.
8.1.3.
O profissional indicado no subitem II deverá apresentar pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado em nome do profissional responsável técnico da licitante, devidamente registrado no CREA e/ou CAU, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA / CAU ou outra entidade profissional competente, que compro- ve(m) ter o profissional elaborado ao menos um projeto com as características do objeto desta licitação (Projeto de fundação em concreto armado e projeto de superestrutura em estrutura metálica), com pelo menos 500m².
8.2.
Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. Habilitação jurídica;
II.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
III.
Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
IV. Qualificação Econômico-Financeira;
V.
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição;
VI.
Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;

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VII.
Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.
VIII.
Declaração de elaboração independente de proposta.
IX.
Certidão negativa de débitos trabalhistas, de acordo com a lei 12.440/2011
8.3.
A documentação relativa aos incisos I, II, III e IV, do subitem 8.2., será verificada “online” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.3.1. A comprovação referida no inciso IX do subitem 8.1, será verificada no portal www.tst.jus.br/certidao.
8.3.2.
Caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, as com- provações poderão dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do fax (53) 3233-8710 ou e-mail licitação@riogrande.ifrs.edu.br no prazo solicita- do pelo Pregoeiro, comunicado via chat. O Pregoeiro poderá solicitar que a referida do- cumentação também seja enviada via correio ao endereço do Câmpus Rio Grande.
8.4.
Para atender ao disposto nos incisos V, VI, VII e VIII do subitem 8.2, o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no portal www.comprasnet.gov.br.
8.4.1.
As mesmas serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias. 8.5.
A Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) será anali- sada automaticamente pelo SICAF devendo apresentar resultados maiores que um ( >1). 8.5.1.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um (1) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.4, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor estimado da licitação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93; 8.6.
Não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresen- tação do balanço patrimonial do último exercício social, conforme artigo 3º do Decreto

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6.204, de 05/09/2007, para o objeto da presente licitação. No entanto, a empresa deverá enviar a comprovação da regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Munici- pais.

Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o licitante classificado em primeiro lugar será con- vocado pelo pregoeiro para enviar anexos, os quais deverão conter:
- Especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no edital, aten- tando às mesmas observações do item 5.5.2.1,

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- Documentação técnica do produto, contendo, no mínimo: Identificação do fornecedor e descrição das especificações técnicas do item, comprovadas através de documentação do fabricante, com catálogos, folders ou manuais, o atendimento ao exigido, indicando, marca, modelo, voltagem (quando for o caso), validade (quando for o caso) e pro- cedência. Entende-se por documentação técnica do fabricante: catálogo, folder, certifi- cado ou manual elaborado pelo fabricante; ou documento extraído de consulta realizada pela Internet na página oficial do fabricante; neste caso, deverá ser indicado o endereço eletrônico do fabricante, com menção à página onde consta a informação apresentada;
- Planilha da Proposta Comercial, (Anexo II) devidamente preenchida, de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro.
7.1.1. Neste caso, o Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação do anexo de proposta. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os ar- quivos anexos, por meio do link “Anexar”. A partir deste momento, o fornecedor deverá enviar os anexos pelo sistema o mais breve possível. O pregoeiro a qualquer momento poderá estipular um prazo, não inferior a 60 minutos, o qual será comunicado a todos via chat. Expirado tal prazo, o pregoeiro desclassificará este fornecedor e convocará o pró- ximo classificado, se houver.
7.1.2.
O valor da proposta deverá estar em moeda corrente brasileira e obedecer duas casas após a vírgula, quando do envio da proposta sempre com reajuste para menor do lance ofertado. Caso contrário, ficará a cargo do Pregoeiro o ajuste do valor, para menor, no Sistema.
7.1.3.
Caso uma mesma Licitante seja convocada para enviar o anexo de proposta para mais de um item, recomenda-se que seja enviado uma Planilha de Proposta Comercial para cada item convocado, adicionando catálogos e demais documentos em um arquivo com extensão “.zip” e enviado ao Comprasnet.

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7.2.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.
Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitató- rias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.4.
Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 des- te Edital.
7.4.1.
O Pregoeiro poderá negociar com o fornecedor, via chat, de modo a obter melhor preço, sendo vedado alterar as demais condições previstas neste edital e seus anexos. Se o lance ou proposta estiver muito acima do estimado pela Administração, o Pregoeiro poderá verificar com os fornecedores subsequentes a possibilidade de o valor da propos- ta ficar igual ou abaixo do estimado pela administração. Não logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item.
7.5.
Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar preços manifestada- mente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
7.6.
A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legisla- ção pertinente.

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