Objeto: 1.1. Este procedimento Licitatório visa à contratação de empresa execução das obras de implantação do sistema de controle ambiental das DUNAS DA LAGOA DO PORTINHO, com o escopo de controlar o avanço natural dos sedimentos arenosos das dunas na direção da lagoa especificada, que vem causando soterramento da feição hídrica e perda de valores paisagísticos de grande importância ecológica, histórica e cultural da região, no âmbito do componente de Gestão do Turismo, Patrimônio Natural e Cultural, conforme orientações contidas no anexo H e seus apêndices do Regulamento Operacional do PRODETUR/NE – II, visando também:
1. conservação do ambiente lacustre na paisagem local;
2. manutenção dos elementos morfológicos que compõem a paisagem da área da lagoa do Portinho e do seu entorno, como forma de preservar a beleza cênica do local;
3. resgatar a importância ecológica, paisagística, histórica e cultural da Lagoa do Portinho, que é um ícone natural da região;
4. promover a melhoria da qualidade ambiental na Lagoa do Portinho, visando a oferta de locais de entretenimento e lazer;
5. conter o avanço acelerado dos sedimentos e minimizar a migração das dunas na direção da Lagoa do Portinho;

6. oferecer conforto ambiental visando atratividade turística.
1.2. As obras, objeto da presente licitação deverão ser executados em rigorosa observância ao Projeto Executivo, obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada.
1.3. Integram este Edital, independente de transcrição:
a) ANEXO I – Projeto Executivo;
b) ANEXO II – Modelo de Procuração;
c) ANEXO III – Minuta do Contrato;
d) ANEXO IV – Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da constituição Federal;
e) ANEXO V – Modelo de Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo;

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados regularmente estabelecidos no país no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, bem como empresas estrangeiras desde que oriundas de países elegíveis pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
2.2. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei;
a) pessoalmente, no caso de pessoa jurídica individual;
b) através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou c) através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório, que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no anexo II deste Edital;
2.2.1. Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública;
2.2.2. A procuração por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário.
2.3. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
2.4. Não serão admitidos a esta licitação os suspensos ou impedidos de licitar, bem como os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; e os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidores do órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, da Lei Nº 8.666/93.



Julgamento: 4.1. No local, data e hora definidos no preâmbulo deste Edital, na presença dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Maio Ambiente e Recorsos Hídricos e dos representantes dos licitantes, devidamente credenciados, será iniciada a sessão pública de entrega dos envelopes “A” e “B” .
4.2. Nesta mesma sessão pública, a Comissão receberá as Propostas e procederá à abertura dos envelopes “A”, sendo possível, a todos os representantes legais, examinar os documentos neles contidos, rubricando-os juntamente com a Comissão.
4.3. O envelopes “B” deverá permanecer lacrado, devendo ser rubricado por todos os representantes legais e pelos integrantes da Comissão de Licitação que os manterá sob sua guarda.
4.4. A Comissão deverá lavrar ata de recebimento dos envelopes “A” e “B” e da abertura do envelope “A” de cada licitante. Os representantes de cada licitante serão convidados a assinar a ata. A critério da Comissão, as reivindicações e os questionamentos relativos aos documentos contidos nos envelopes “A” serão decididos pela Comissão na mesma reunião ou deixados para decisão posterior. Não havendo questionamento, a comissão poderá proceder na mesma sessão, a abertura dos envelopes “B”.
4.5. Documentos de Habilitação
4.5.1. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem às condições previstas no item 3.1. deste Edital.
4.5.2. Decorrido o prazo de recurso de cinco (cinco) dias úteis a partir da comunicação da comunicação da Comissão Especial de Licitação, e/ou ações decididos eventuais recursos interpostos, a Comissão comunicará o local, o dia e a hora para sessão pública de abertura dos envelopes “B” e devoluções dos envelopes “B” das empresas não habilitadas, juntamente com as informações de julgamento dos recursos porventura interpostos.
4.5.3. Será lavrada ata de sessão de abertura do envelope “B” pela Comissão, sendo os representantes das Licitantes convidados a assiná-la.
4.6 . Proposta de Preço

4.6.1. No local, dia e hora marcados serão devolvidos os envelopes “B” dos licitantes não classificados na avaliação das habilitações e abertos os envelopes “B” dos licitantes classificados. As Propostas de Preços serão mostradas aos representantes credenciados, que as rubricarão juntamente com a Comissão Especial de Licitação.
4.6.2. Não será levada em consideração a proposta que não atender integralmente ao Edital e/ou contiver rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas, que prejudiquem o seu perfeito entendimento.
4.6.3 - O julgamento das Propostas de Preços dos Licitantes classificados na habilitação será com base no menor preço, sendo considerada vencedora do certame aquela que apresentar o menor preço global.
4.6.3.1
Para fins desta licitação, e consoante a faculdade estabelecida no inciso X do art. 40 da Lei n° 8.666/93 com as alterações posteriores será considerado excessivo o preço global que ultrapasse o valor de R$ 1.131.301.33 (um milhão, cento e trinta e um mil, trezentos e um oito reais e trinta e três centavos)
4.6.4 – Em caso de empate entre propostas, a classificação far-se-á por sorteio na presença de todos que comparecerem ao certame.
4.6.5. – Todos os atos da presente licitação serão acessíveis ao público, salvo o conteúdo das propostas até a sua abertura. A Comissão Permanente de Licitação lavrará atas circunstanciadas de todas as sessões e elaborará os demonstrativos da apuração das propostas.