Objeto: 1. Documentação do Projeto Executivo
De forma prévia à execução dos serviços, bem como, do envio do contâiner e demais equipamentos, a LICITANTE deverá entregar o Projeto Executivo e de Infraestrutura (Anexos I e II) constando das necessidades específicas para interligação e alimentação elétrica da unidade e do chiller a ser instalado.
A LICITANTE deve realizar a instalação e configuração de toda a solução proposta. Porém, todos os elementos complementares à solução, tais como, instalações elétricas, instalações de água potável para alimentação do chiller, base de concreto e demais adequações arquitetônicas serão de responsabilidade da HEMOBRÁS, executadas então com base no Projeto Executivo a ser entregue pela LICITANTE.
Para tanto, o projeto deverá, ser previamente aprovado pelo gestor de TI e, obrigatoriamente, ser composto pelo menos dos seguintes documentos:
Plantas baixas contendo o trajeto das tubulações, rack, quadros de distribuição elétricos, distribuidores gerais de telefonia e demais dados, conforme normas vigentes aplicáveis (elaborados em formato eletrônico .DWG);
Cronograma físico de instalações (elaborado em formato eletrônico .DWG);
Plano de face dos racks envolvidos na instalação, de onde serão derivados os cabos ópticos (elaborados em formato eletrônico .DWG);
Esquemas unifilares de ligação elétrica das unidades (elaborados em formato eletrônico .DWG);
Memorial descritivo (elaborado em formato eletrônico .DOCX);
Lista de materiais e serviços estimados (elaborado em formato eletrônico .DOCX).
A documentação técnica completa original de todos os componentes de hardware/software fornecidos que visem à instalação, configuração e operação dos itens, deverá ser fornecida em CD ou DVD;
Os equipamentos/materiais fornecidos devem ser novos e sem uso, sendo de linha normal de produção do fabricante;
No caso de licenças de software, as mesmas deverão ser fornecidas em sua versão mais atual homologada pelo fabricante.  
Todos os serviços de condução de projetos da LICITANTE devem seguir uma metodologia de projetos de modo a cumprir as especificações deste Termo de Referência e seus Anexos, a qual define práticas, padrões, processos e responsabilidades.
3. Implementação dos Serviços
Os serviços da LICITANTE utilizarão uma estrutura de inicialização da solução proposta e uma lista de verificação para confirmar a funcionalidade dos sistemas da solução proposta, incluindo:
Sistemas elétricos (incluindo busway);
HVAC/sistema de resfriamento (incluindo o sistema de controle do ambiente);
Outros sistemas fornecidos pela LICITANTE (detector de fumaça e extintores de incêndio) passarão por testes operacionais e de inicialização;
Os serviços da LICITANTE deverão reparar ou corrigir qualquer problema da solução proposta durante a verificação da infraestrutura fornecida;
O serviço de garantia da solução proposta dependerá dos serviços da LICITANTE ao conduzir a verificação da infraestrutura e, caso seja necessário, qualquer trabalho de reparo/correção.
Serviços de Cabeamento
A LICITANTE, fornecedora da solução proposta, deve ofertar também os serviços e materiais de cabeamento necessários para a criação da rede LAN para a solução proposta interna ao container, de acordo com a necessidade dos equipamentos a serem instalados no mesmo;
O plano de ligação interna, bem como, quantitativos e demais especificações técnicas do projeto deverão ser determinados no instante do projeto executivo, considerando o emprego de cabos categoria 6A e fibras ópticas internas.
Verificação Funcional da Solução Proposta
A LICITANTE deverá proceder com detalhada inspeção visual de pontos críticos de conexão interna e externa, e de elementos do sistema de refrigeração; A LICITANTE coordenará os testes para levar o container de TI à carga máxima possível;
A LICITANTE colocará um medidor elétrico na entrada da alimentação para o painel de distribuição para verificar características elétricas;


A LICITANTE deverá verificar a operação do sistema de resfriamento incluindo no mínimo o seguinte:
Alterações na velocidade do ventilador em resposta a alterações na regulagem de temperatura;
Funcionamento do umidificador em resposta a alteração em sua regulagem;
Após alcançar a regulagem de temperatura, a velocidade do ventilador é mantida em condições sem nenhuma carga, a temperatura da área externa vigente, regulagem de temperatura de corredor de resfriamento e temperatura do fornecimento de água;
Os drenos deverão possuir inclinação suficiente para levar a água sem transbordar ou derramar no interior do container;
O sistema de distribuição de água deverá oferecer medição do fluxo de água, provendo diferencial de pressão e temperatura da água.
A LICITANTE testará o sistema de detecção de fogo com fumaça enlatada e verificará a mudança de estado da interface de contato seco;
A LICITANTE completará a lista de verificação da operação dos pontos do Sistema de Controle do Ambiente;
A LICITANTE verificará os pontos de registro de monitoramento e sensoriamento na interface de rede e alterar o estado.
Teste de Aceitação in loco
A LICITANTE deverá coordenar com o instalador para ter a carga máxima disponível reiniciada após a remoção dos medidores de teste elétrico;
A LICITANTE verificará se a temperatura do fornecimento de ar esperada é alcançada e estabilizada dentro de 30 minutos;
A LICITANTE verificará se as temperaturas são aproximadamente uniformes para determinar que uma mistura mínima de ar quente ocorra;
A LICITANTE verificará a condensação para que não ocorra vazamento nas seções de resfriamento e drenagem;
A LICITANTE verificará o funcionamento dos alarmes quando a temperatura de fornecimento exceder o limite operacional especificado pelo fabricante. Verificação da Operação Integrada
A LICITANTE verificará se os sistemas de infraestrutura da solução proposta estão operando corretamente juntos;
A LICITANTE deverá medir e registrar o conteúdo harmônico elétrico nas cargas disponíveis.
Documentação e Término do Projeto
A LICITANTE, fornecedora da solução proposta, deverá encerrar os trabalhos avaliando os resultados atingidos e comparando-os com o que foi proposto, cujas atividades a serem executadas são:
Revisão da documentação a ser entregue;
Fazer a reunião de término de projeto;
Assinar o documento de aceite final do projeto;
Aprovar a documentação entregue.
DOS ASPECTOS TÉCNICOS DA PROPOSTA 5.1 Todos os componentes necessários ao perfeito funcionamento de cada um dos itens do objeto deste Termo de Referência e seus Anexos, devem estar discriminados e precificados na proposta. A LICITANTE deverá utilizar a Planilha de Formação de Preço (Anexo XX). 5.2 Qualquer item adicional à Planilha de Formação de Preço (Anexo XX), que vier a ser necessário para garantir o perfeito funcionamento de toda a Solução, quando ocorrer da implantação em campo, será de total responsabilidade da LICITANTE, não cabendo ônus algum à HEMOBRÁS. 5.3 Entende-se como perfeito funcionamento: compatibilidade do objeto com todas as descrições deste Termo de Referência e seus Anexos, bem como, o atendimento às exigências da legislação vigente. 5.4 As propostas devem conter toda documentação necessária para subsidiar o julgamento técnico das soluções ofertadas, incluindo manuais técnicos e outros documentos que a LICITANTE julgar necessário. No caso de entender tais documentos como insuficientes para a análise, poderá a HEMOBRÁS, a seu critério, solicitar complementação a ser apresentada em até 48 horas.

5.5 Poderão, ainda, as LICITANTES apresentarem quaisquer considerações e informações importantes que julgarem necessárias e relevantes.
5.6 A proposta deverá conter os seguintes documentos, os quais deverão ser apresentados em papel e em mídia eletrônica:
Planilha de Formação de Preço (conforme modelo do Anexo XX) para cada item, detalhando individualmente os preços e quantitativos dos módulos, componentes, chassis, elementos e licenças de software e serviços de instalação, frete, impostos, assim como, quaisquer outros insumos que signifiquem custos financeiros;
Declaração de Garantia da NÃO Descontinuação dos equipamentos; Folders e outros documentos de divulgação comercial dos equipamentos; Resumo do Escopo de Fornecimento.
5.7 Todas as especificações constantes deste Termo de Referência devem ser consideradas com mínimas necessárias para a qualificação das propostas. Assim, a LICITANTE pode apresentar em sua proposta equipamentos, serviços ou sistemas que superem as características técnicas aqui descritas, tanto em dimensionamento quanto em funcionalidades.
5.8 Para efeitos de mitigação de dúvidas futuras ao quanto a funcionalidades técnicas e dimensionamento da capacidade de equipamentos, deverão ser adotados os termos do presente Termo de Referência, salvo quando a proposta da LICITANTE apresentar equipamentos com características técnicas ou desempenho superiores às aqui exigidas. Nessa situação prevalecerá, a critério da HEMOBRÁS, o que lhe for mais vantajoso.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar da licitação:
2.1. Empresas que não estejam sob-regime de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação e não suspensas do direito de licitar e contratar com a HEMOBRÀS.
2.2. Empresas não penalizadas na forma do art. 28 do Decreto nº 5.450/05 e do art. 7º da Lei nº 10.520/02.
2.3. Empresas não declarada inidônea por quaisquer órgãos/entidades públicas federal, estadual ou municipal.
2.4. Empresas isoladamente, não reunidas em consórcio.
2.5. Empresas credenciadas no SICAF, na forma prevista no art. 13, inciso I, do Decreto nº 5.450/05.

Credenciamento: 4.1. As licitantes credenciadas receberão a chave de identificação e a senha, que será pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no www.comprasnet.gov.br (art. 3°, §1º, do Decreto nº 5.450/05).
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, conforme disposto no art. 3°, §6°, do Decreto nº 5.450/05.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 9.1. A licitante deverá estar inscrita no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme disposto na IN MARE nº 5/95.
9.2. Sua regularidade será comprovada por meio de consulta "on-line" ao sistema.
9.3. Havendo impossibilidade de consulta "on-line" ao SICAF ou no caso de irregularidade dos documentos relacionados no subitem 9.4.1, o Pregoeiro verificará através dos sítios oficiais, a regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal e Dívida Ativa), o sistema da Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
9.3.1. Para as propostas acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), além da verificação da documentação mencionada no subitem 9.3, a licitante estará obrigada a apresentar a documentação relacionada no subitem 9.4.2.
9.4. Havendo a impossibilidade da aferição da regularidade na forma dos subitens 9.2 e 9.3, fica assegurado a licitante o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão mediante a apresentação via e-mail (licitacao@hemobras.gov.br) no prazo de 02 (duas) horas, dos seguintes documentos:
9.4.1. A comprovação da habilitação das licitantes CUJAS PROPOSTAS (VENCEDORAS) SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A R$ 80.000,00 (OITENTA
MIL REAIS) será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a)- Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União (Decreto nº 6.106/07).
b)- Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação do Certificado fornecido
pela Caixa Econômica Federal.
c)- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), comprovada de acordo com o disposto no Decreto nº 6.106/07.
d)- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas conforme previsão da Lei nº 12.440/2011.
9.4.2. A comprovação da habilitação das licitantes CUJAS PROPOSTAS (VENCEDORAS) SEJAM SUPERIORES A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) - Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União (Decreto nº 6.106/07).
b)- Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação do Certificado fornecido
pela Caixa Econômica Federal.
c)- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), comprovada de acordo com o disposto no Decreto nº 6.106/07.
d)- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, sendo que, no caso de sociedade por
ações, o mesmo deverá vir acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.
e)- Portaria de autorização do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País (Decreto nº 5.664/06) e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o
exigir.
f)- Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada do documento comprobatório da Diretoria em exercício.
g)- Prova de regularidade com as FAZENDAS ESTADUAL E MUNICIPAL, da sede da licitante.
h)- Balanço patrimonial, na forma do inciso I do art. 31 da Lei nº 8.666/93.
g)- Certidão Negativa válida referente à Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
9.4.2.1. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez
Corrente (LC), igual ou inferior a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas:

LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
9.4.2.2. As empresas que apresentarem qualquer um dos índices estabelecidos no item anterior, igual ou inferior a 1 (um), terão sua qualificação econômico- financeira condicionada à comprovação de capital social mínimo, que deverá corresponderá a 10% (dez por cento) do valor cotado pela licitante.
9.4.2.3. A verificação da qualificação econômico-financeira será realizada mediante análise do contrato social, do balanço e demonstrações contábeis e alterações que deverá ser assinado pelo contador responsável e pelo diretor da licitante, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data, através dos índices oficiais.
9.5. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.6. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.7. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.8. A HEMOBRÁS realizará consulta ao CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) para aferir tão somente possível inidoneidade da licitante. 9.9. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme determinação da IN MPOG nº 02/09.
9.10. Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos de sua Habilitação, atualizada, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante.
9.11. Declaração expressa, datada e assinada, de que cumpre plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988.
9.12. Declaração Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, comprovando que a empresa não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho.
9.13 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.14. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.15. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9 16. Excetuando-se os documentos emitidos pela internet, todos os demais deverão estar autenticados por cartório competente ou publicados em órgão da Imprensa Oficial. Os documentos emitidos pela internet serão as certidões emitidas pelos órgãos da Administração Fiscal Tributária, conforme art. 35, inciso I, da Lei nº 10.522/02. No caso do documento apresentar frente e verso, a autenticação deverá ser feita nos dois lados.

Julgamento: 11.1 Conformidade das especificações constantes na proposta com as previstas neste Termo de Referência e seus Anexos.
11.2 Conformidade do preço proposto com o preço consignado na pesquisa de preços, que reflete valores decorrentes de consulta ao mercado. 11.3 Para efeito de julgamento, será considerada vencedora a proposta que apresentar: MENOR PREÇO GLOBAL.
11.4 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o disposto no art. 48, inciso I e II da Lei n.º 8666/93.
11.5 A contratação tem por objetivo, respeitada a isonomia entre as LICITANTES, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e promover o desenvolvimento nacional, garantindo a boa qualidade dos equipamentos e softwares de empresas comprometidas com o desenvolvimento do país e a custos mais reduzidos, contribuindo para o fortalecimento dos vários segmentos da economia brasileira e para a diminuição dos gastos governamentais.