Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de outras Órteses, Próteses e Materiais Especializados (OPMEs), para realização de procedimentos de Cirurgia Cardíaca em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: •
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
•
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
•
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
11.1.
Caberá a pregoeira, auxiliado pelo Setor Jurídico, responder, dentro de 24 horas do seu recebimento, as impugnações e pedidos de esclarecimentos formulados tempestivamente, cujas respostas serão disponibilizadas nos avisos referentes a este pregão, no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site do comprasnet.
11.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados a pregoeira, em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no e-mail cplfhcgv@gmail.com.
11.3. Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame.
11.4.
Em até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.
11.5. Não o fazendo neste prazo, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos para permitir a continuidade dos procedimentos e a apreciação das propostas, não cabendo aos licitantes direito a qualquer reclamação posterior e implicando na aceitação de todos os seus termos.
11.5.1. Caberá a pregoeira, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas. 11.5.2. A entrega das propostas sem que tenha sido tempestivamente impugnado o edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.
11.6.
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. As razões e contrarrazões de recurso deverão ser registradas obrigatoriamente no comprasnet, devendo a cópias destas serem enviadas para a FPEHCGV no endereço indicado no item 7.19 deste edital.

11.6.1. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do item 11.6 deste edital, importará na decadência desse direito, ficando a pregoeira autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
11.6.2. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.6.3. O recurso contra decisão da pregoeira terá efeito suspensivo.
11.6.4. Depois de acolhido o recurso a pregoeira o submeterá, devidamente instruído, à consideração da autoridade competente, que proferirá decisão definitiva e homologação do procedimento.
1 2. DAS PENALIDADES