Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte internacional de mobiliário e bagagem, sempre com seguro especíﬁco, porta a porta, de origem e des?no, para atendimento de demanda da Agência Brasileira de Inteligência, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
VALOR
VALOR
VALOR MÁXIMO
UNITÁRIO
TOTAL QUANTIDADE
DE
QUANTIDADE MÁXIMO MÁXIMO QUANTIDADE MÍNIMA A QUANTIDADE AVALIAÇÃO
MÁXIMA
DESCRIÇÃO DO
(SEGURO (SEGURO E ITEM MÁXIMA EM
SER MÍNIMA EQUIVALENTES
DOS BENS
EQUIVALENTE
SERVIÇO E DEMAIS DEMAIS m³ CONTRATADA EM QUILOS PARA
EM QUILOS
CUSTOS CUSTOS EM m³
EFEITO DE
INCLUSOS) INCLUSOS) SEGURO
(R$)
(R$) (R$)
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
sempre com seguro
1 26,4 5280 10 3000 especíﬁco, porta a 221.471,25 2.474,25 65.320,11 porta, de origem e
des?no –
WASHINGTON/EUA
para BRASÍLIA/DF
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
sempre com seguro
2 30,8 6160 10 3000
337.144,50 2.264,58 69.748,98 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no – BUENOS
AIRES/ARGENTINA
para SALVADOR/BA
Serviço de transporte
internacional de
3 28,6 5720 00
00
bagagem e automóvel, 389.812,50 2.805,98 80.251,00 quando for o caso,

sempre com seguro especíﬁco, porta a porta, de origem e des?no – CAMBERRA/AUSTRÁLIA para SÃO PAULO/SP
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
4 26,4 5280 10 3000 sempre com seguro 426.604,75 2.221,32 58.642,95 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no – ROMA/ITÁLIA
para BRASÍLIA/DF
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
sempre com seguro
5 22 4400 10 3000
189.882,00 2.539,48 55.868,61 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no –
MOSCOU/RÚSSIA para
VILA VELHA/ES
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
sempre com seguro
6 26,4 5280 10 3000
672.023,63 2.615,00 69.036,10 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no –
TÓQUIO/JAPÃO para
BRASÍLIA/DF
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
sempre com seguro
7 26,4 5280 10 3000
510.032,25 2.221,32 58.642,95 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no –
PARIS/FRANÇA para
BRASÍLIA/DF
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
sempre com seguro
8 24,2 4840 10 3000
399.735,00 2.221,32 53.756,03 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no –
MADRI/ESPANHA para
BRASÍLIA/DF
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
9 26,4 5280 10 3000 sempre com seguro 311.953,69 2.565,89 67.739,38 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no –
BOGOTÁ/COLÔMBIA

para BRASÍLIA/DF
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
10 24 4800 00 00 sempre com seguro 510.032,25 2.221,32 53.311,77 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no – BRASÍLIA/DF
para PARIS/FRANÇA
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
11 26 5200 10 3000 sempre com seguro 672.023,63 2.615,00 67.990,10 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no – BRASÍLIA/DF
para TÓQUIO/JAPÃO
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
sempre com seguro
12 24 4800 10 2400
311.953,69 2.565,89 61.581,25 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no – BRASÍLIA/DF
para
BOGOTÁ/COLÔMBIA
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
428.604,75
13 24 4800 10 2000 sempre com seguro 2.221,32 53.311,77 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no – BRASÍLIA/DF
para ROMA/ITÁLIA
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
sempre com seguro
14 24 4800 00 00
389.812,50 2.805,98 67.343,50 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no – BRASÍLIA/DF
para
CAMBERRA/AUSTRÁLIA
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
15 18 3600 00 00 sempre com seguro 187.110,00 2.382,80 42.890,47 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no – MANAUS/AM
para MADRI/ESPANHA
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
16 20 4000 10 3000 quando for o caso, 168.572,25 2.264,58 45.291,54 sempre com seguro
especíﬁco, porta a
porta, de origem e

des?no – BRASÍLIA/DF para BUENOS AIRES/ARGENTINA
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
17 18 3600 00 00 sempre com seguro 129.465,00 2.815,71 50.682,71 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no – BRASÍLIA/DF
para MOSCOU/RÚSSIA
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
sempre com seguro
18 22 4400 10 3000
151.003,13 2.366,97 52.073,24 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no –
BRASÍLIA/DFpara
WASHINGTON/EUA
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
19 16 3200 00 00 sempre com seguro 162.776,25 2.221,32 35.541,18 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no – BRASÍLIA/DF
para PARIS/FRANÇA
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
sempre com seguro
20 18 3600 00 00
124.867,58 2.289,35 41.208,28 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no – BRASÍLIA/DF
para
BERLIM/ALEMANHA
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
sempre com seguro
21 26 5200 00 00
337.144,50 2.264,58 58.879,01 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no – MANAUS/AM
para BUENOS
AIRES/ARGENTINA
Serviço de transporte
internacional de
bagagem e automóvel,
quando for o caso,
sempre com seguro
22 24 4800 10 2400
309.547,88 2.822,15 62.087,31 especíﬁco, porta a
porta, de origem e
des?no – BRASÍLIA/DF
para NOVA
DÉLHI/ÍNDIA
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de transporte de mobiliário e bagagem internacional.

1.3.
Os quan?ta?vos e respec?vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário e será regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da assinatura, podendo ser prorrogado, com base no ar?go 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.6.
Para ﬁns eminentemente operacionais relacionados à execução orçamentária e ﬁnanceira da ABIN, par?cularmente nas a?vidades vinculadas ao empenho, pagamento e liquidação das despesas, o quadro do subitem 1.1 já contempla o item referente ao valor do seguro.
1.7.
O licitante deverá enviar sua proposta dos seguintes campos:
1.7.1.
Itens 1 a 22: valor unitário e global da proposta;
1.8.
Para ﬁns de enquadramento e equiparação de cargo, função ou emprego prevista no Decreto nº 71.733/73, considera-se que os servidores designados para as missões nas representações diplomá?cas do Brasil serão classiﬁcados conforme tabela de equivalência con?da no Anexo I do Decreto nº 9.435/2018.
1.9.
A metragem cúbica máxima ou o equivalente em quilos indicados no item 1.1 é a es?ma?va de volume ou peso máximos aos quais o servidor faz jus, com base no respec?vo enquadramento de que trata o item 1.8 e nos dados cadastrais e funcionais vigentes à época do planejamento da contratação, de acordo com o Ar?go 32, § 3º, inciso do Decreto nº 71.733/1973, combinado com a Tabela de Limites de cubagem e peso - Servidores Civis, do Anexo IV do mesmo decreto, considerada a equivalência mencionada no item 1.8 do presente Termo, garan?do um volume e peso mínimos de contratação de acordo com o indicado na tabela do item 1.1.
1.10.
O valor do serviço a ser pago corresponderá ao preço do metro cúbico ou do equivalente em quilos para a cidade de origem e de des?no registrada no contrato, mul?plicado pelo volume ou peso transportado, acrescido do prêmio do seguro, u?lizando a alíquota de 3% (três por cento) mul?plicada pelo valor de cobertura declarado pelo servidor, até o limite estabelecido na Ordem de Serviço como de responsabilidade da Administração.
1.10.1.
Com base no art. 32, §3º, e Anexo IV do Decreto nº 71.733/1973, 1m³ (um metro cúbico) equivale a 200kg (duzentos quilos).
1.11.
O valor global máximo da contratação é de R$ 1.271.198,25 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, cento e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos).
1.11.1.
No preço cotado estarão inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, tais como: tributos alfandegário, portuários e outros; armazenagem alfandegária, transporte do contêiner entre terminais, capatazia, seguro, fretes rodoviários, marí?mos e aéreos, armazenagem e manuseios, mão de obra, encargos sociais e trabalhistas, disponibilidade de equipamentos, impostos, seguro para as mercadorias a serem transportadas e tudo mais que possa inﬂuenciar direta ou indiretamente no custo, tanto na origem como no des?no.
1.11.2.
Com o obje?vo de subsidiar a formulação dos preços que serão apresentados, inclusive para o cálculo do seguro que integrará o valor da proposta a ser ofertada, ﬁca es?pulado que o valor do seguro incidirá sobre o total declarado na relação de bens e não poderá exceder o montante estabelecido na planilha do item 1.1 (valor máximo de avaliação dos bens para efeito de seguro) calculado com base no es?pulado no § 5º do art. 32 do Decreto nº 71.733/73 e de acordo com as tabelas que cons?tuem o anexo V daquele mesmo norma?vo, devendo eventual excesso ser pago pelo servidor interessado, mediante acordo direto com a Contratada.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO