Objeto: 



  

totalidade do objeto.
1.5.2. Não havendo vencedor para a cota reservada, sendo o lote deserto ou fracassado, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou diante de sua recusa, às licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota itens principal do mesmo objeto, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço, a ser fixado pelo pregoeiro na fase de negociação no sistema Compras Governamentais.
1.5.4. Os alusivos às cotas reservadas terão prioridade na aquisição, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente.
1.5.5. As licitantes enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte poderão cotar todos ou quaisquer ITENS tanto da Cota Principal quanto da Cota Reservada. As demais licitantes somente poderão cotar os ITENS da Cota Principal.
1.5.6. As cotas reservadas terão prioridade para a prestação do serviço do objeto, conforme Art. 8°, § 4° do Decreto n° 8.538/2015
1.6.
Integram este Edital, dele fazendo parte integrante como se transcritos em seu próprio corpo, os seguintes Anexos:
ANEXO I - Termo de Referência;
ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS GERAL E TIPO DE BENEFICIOS. ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços (ARP);
ANEXO IV- Minuta do Termo de Contrato;
ANEXO V - Modelo de proposta comercial.
2.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) DO SRP

Condições de participação: 6.1.
O processamento desta licitação será realizado sempre em SESSÃO PÚBLICA ONLINE via Sistema COMPRASNET, sendo iniciado na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo, nos termos fixados neste Edital e seus anexos.
6.2.
O sistema de que trata o caput será dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garantam as condições de segurança nas etapas do certame
6.3.
Poderão participar da presente licitação os interessados que:
a)
Possuir prévio cadastro no SICAF (item 4) e acesso ao sistema eletrônico provido pelo Ministério da Economia (ME), por meio do Portal de Compras do Governo Federal no endereço eletrônico  .
b)
Cadastrarem proposta eletrônica, em vernáculo, vinculada ao presente Pregão(certame), em vernáculo e na moeda corrente nacional, até o horário e data de realização da sessão pública de abertura do certame.
c)
Realizar as declarações eletrônicas obrigatórias diretamente no Sistema COMPRASNET (item 8.14), por meio das opções “sim” ou “não”, até o horário e data de realização da sessão pública de abertura do certame.
d)
Encaminhar, exclusivamente via Sistema COMPRASNET, a proposta comercial (e seus respectivos documentos técnicos) e os documentos de habilitação exigidos no Edital (e seus apêndices), até o horário e data de realização da sessão pública de abertura do certame.
e)
não se enquadrarem em nenhuma das proibições indicadas nas alíneas do item 6.4 deste Edital.

de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação.
6.5.
A verificação dos impedimentos e condições de participação, previstos no item anterior, ocorrerá somente após a fase de lances, momento no qual o Sistema COMPRASNET permite a identificação das empresas participantes do certame.
6.6. Analisadas as CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, o Pregoeiro decidirá fundamentadamente em relação à DESCLASSIFICAÇÃO do licitante no certame.


Habilitação: 20.1.
Havendo julgamento favorável à classificação da(s) proposta(s) comercial(is), o Pregoeiro poderá convocar o(s) particular(es), via CHAT, para encaminhar ao Sistema COMPRASNET, por meio da opção “ENVIAR ANEXO”, no prazo de 02 (duas) HORAS (podendo ser prorrogado a requerimento do interessado e a critério do Pregoeiro), DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, ou até mesmo documento de habilitação que deveria ter sido anexado anteriormente ao Sistema COMPRASNET, observada a regra contida no itens 20.2 a 20.6 e os procedimentos e regras fixados no item 18 deste Edital.
20.2.
Será acessado o SICAF para fins de consulta do cadastro do(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar, para fins de verificação parcial da habilitação de cada licitante, sendo impresso o extrato que integrará a documentação de habilitação do(s) licitante(s).
20.3.
Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações eletrônicas para fins de cumprimento do exigido no subitem 19.1.10 deste Edital.
20.4.
Para fins de julgamento da habilitação, poderá haver a verificação em SÍTIOS OFICIAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES EMISSORES DE CERTIDÕES E/OU DOCUMENTOS DIVERSOS, como forma de provar a autenticidade dos documentos/certidões e regularidade do licitante, ou até para fins de obtenção de certidões e informações, sendo comprovadas nos autos tais diligências.
20.5.
Caso o licitante não seja cadastrado no SICAF, ou esteja com alguma certidão com prazo de validade vencida, poderá o Pregoeiro e/ou a equipe de apoio realizar diligências eletrônicas diretamente nos sítios oficiais.
20.6.
Poderá ser INABILITADO o licitante que:
a)
deixar de encaminhar ou de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 19 deste Edital;
b)
apresentar certidão ou outro documento com prazo de validade vencido, ressalvadas os permissivos contidos nos itens 16.3 e 19.3 deste Edital;
c)
apresentar quaisquer documentos em desacordo com este Edital, inclusive quanto ao previsto no item 16.2 deste Edital;

20.9.
No julgamento da habilitação, poderá o Pregoeiro adotar os procedimentos, diligências e decisões previstas nos itens 18.8 a 18.10 deste Edital, sempre no sentido de sanar erros ou falhas que não prejudiquem a validade e segurança jurídica da documentação apresentada.
17.1
Para comprovação das condições de habilitação serão exigidos os seguintes documentos:
17.1.1 Habilitação Jurídica:
17.1.1.1.
Registro comercial, no caso de empresário individual;
17.1.1.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
17.1.1.2 A comprovação do Ato Constitutivo em vigor poderá ser feita mediante apresentação do Contrato Social ou o Estatuto acompanhado de todas as alterações posteriores, se houver, ou pelo Contrato Consolidado contemplando as alterações posteriores, se houver;
17.1.1.3 Ato constitutivo/contrato social, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova de diretoria em exercício;
17.1.1.4 Certidão expedida por Órgão de Registro Público comprovando inscrição do ato constitutivo, em caso de sociedades simples;
17.1.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
17.1.2 Regularidade fiscal e trabalhista:
17.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídica na Secretaria da Receita Federal (CNPJ); 17.1.2.2 Prova inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, Distrital ou Municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
17.1.2.3 Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, mediante apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e com o INSS;
17.1.2.4 Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal (CRF). ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa. 17.1.2.5 Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em cumprimento ao disposto na Lei 12.440/2011.
17.1.2.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
17.1.3 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
17.1.3.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
17.1.3.2 Apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei;
17.1.3.3 Serão considerados, na forma da lei, como balanço patrimonial assim apresentado:
a) sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima):

a.1) por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
b) sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
b.1) por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou
b.2) por fotocópia do Balanço Patrimonial devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
c)
sociedade criada no exercício em curso ou com integralização do Capital Social:
c.1) fotocópia do Balanço de Abertura (ou atualizado), devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
d)
o Balanço Patrimonial deve estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
e)
a comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas, os quais deverão ser iguais ou superiores a 1 UM:
LG=
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG= Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
e.1) As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), calculados e informados no BP ou certidão SICAF, deverão comprovar o Patrimônio Líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
17.1.3.5 No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
17.1.3.6 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
17.1.3.7 É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. 17.1.3.8 Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
17.1.3.9 O prazo limite para fechamento das Demonstrações Contábeis é até o último dia do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
17.2 Qualificação técnica:
17.2.1 O proponente deverá comprovar que está apto para desempenhar as atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da presente licitação, apresentando atestado(s) de desempenho(s) anterior(es), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando a capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, nos termos do item 8 deste termo de referência.
17.2.2 Alvará de funcionamento da licitante.
17.3 Documentação Complementar:
17.3.1 Declaração de inexistência de fato impeditivo na habilitação, na forma do parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº. 8666/93, e de atendimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93. As exigências deste item serão atendidas por meio de preenchimento de declarações no próprio sistema COMPRASNET utilizado para o manejo do pregão eletrônico.
17.3.2 Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº. 1.793/2011-Plenário, como condição habilitatória serão realizadas as seguintes consultas:
17.3.3 Aos registros impeditivos de contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU (Portal da Transparência – www.transparencia.gov.br);

17.3.4 Aos registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis Por Ato de Improbidade Administrativa (Portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – www.cnj.jus.br).
17.3.5 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (www.tcu.gov.br).
Viçosa, Alagoas, 19 de julho de 2022
CLÓVIS JÚNIOR DE ARAÚJO LOURENÇO
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Orçamento e Planejamento
ISRAEL DE ALCÂNTARA MOURA Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
PENHA NUBIA DA SILVA MOURA Secretária Municipal de Saúde
JOSÉ JUAREZ BOMFIM DA SILVA Secretário Municipal de Infraestrutura
KATIANE CALHEIROS AMORIM SANTOS Secretária Municipal de Assistência Social
JÉSSICA V. PEDROSA B. CALHEIROS Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
DIMAS CAVALCANTE OLIVEIRA NETO
Secretário da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e Defesa Social – SMTTDS
ALEXANDRE ALVES DA SILVA Chefe do Gabinete

ANEXO I - DESCRIÇÕES DOS MATERIAIS E QUANTITATIVOS
ITEM
DESCRIÇÃO REFERÊNCIA ADM AGRI CULT INFRA SMTTDS SAÚDE ASSIS TOTAL ARMÁRIO EM AÇO DUAS PORTAS: com fechadura cilíndrica; 4
prateleiras com capacidade média de 20 kg cada; dimensões
aproximadas de: altura: 200,7 cm, largura: 90 cm, altura dos pés: 3
01
7 2 6 2 2 30 50 99 cm; escala de brilho: semi fosco; estilo: clássico; com sapatas
niveladoras; tipo de dobradiça/corrediça da porta: metálica; tipo de
puxador da porta: embutido.
ESTANTE EM AÇO COM 6 PRATELEIRAS: estante aberta; 6
02 prateleiras; em aço; dimensões aproximadas: Altura: 198 cm,
34 3 30 6 3 30 50 156 Largura: 92 cm, Profundidade: 30 cm.
MESA PARA REUNIÃO REDONDA COM 4 CADEIRAS
SECRETÁRIA FIXA: dimensões aproximadas: diâmetro: 1,10 m,
altura: 0,75 m, tampo: MDP 15 mm; pés: niveladores; estrutura: em
03
X 1 6 1 2 30 20 60 aço; cadeiras: 4 cadeiras secretária; peso suportado: 120 kg; estrutura
da cadeira: em aço carbono preto; assento e encosto: em espuma
injetada.
CADEIRA DIRETOR FIXA PÉ CONTINUOS INJETADA COM
BRAÇO: peso aproximado suportado: 110 kg; assento/encosto: sem
lâmina produzido em espuma injetada de alta densidade anatômica
04
13 4 30 3 4 40 50 144 revestida em corino; estrutura: fixa diretor com pé contínuo e braço
orelha; possui: 1 par de braços orelha; possui: ponteiras plásticas
antiderrapante.
CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA COM BRAÇOS
REGULÁVEIS: peso aproximado suportado: 110 kg; estofado:
madeira anatómica de 15 mm / espuma injetada / corino; mecanismo:
05
29 12 30 6 4 40 50 171 giratório com regulagem de altura com sistema de amortecimento a
gás; material da estrutura: chapa de aço dobradas com pintura
eletrostática / capa plástica; número de rodízios: 05.

CADEIRA GIRATÓRIA PRESIDENTE COM BRAÇOS
REGULÁVEIS: peso aproximado suportado: 110 kg; estofado:
madeira anatómica de 15 mm / espuma injetada / corino; mecanismo:
06
11 3 6 1 4 40 30 95 giratório com regulagem de altura com sistema de amortecimento a
gás; material da estrutura: chapa de aço dobradas com pintura
eletrostática / capa plástica; número de rodízios: 05.
LONGARINA 4 LUGARES PRETA EM POLIPROPILENO: Peso
aproximado suportado: 110 kg / LUGAR; Lugares: 4 com base fixa;
Assento: confeccionado em polipropileno (PP), no sistema de
injeção termoplástica. Com travamento feito por parafusos; encosto:
07
4 X 6 2 5 40 50 107 confeccionado em polipropileno (PP), no sistema de injeção
termoplástica. Fixa-se na estrutura através de encaixes, com
travamento na estrutura através de pino-tampão, também
confeccionado em polipropileno (PP) da mesma cor do encosto.
ARMÁRIO ALTO EM MDP BP 25 MM: dimensões aproximadas:
0,80 m x 0,45 m x 1,65 m; tampos: MDP BP 25 mm de média
08
2 1 5 1 2 40 30 81 densidade; portas: 02 portas com puxadores; prateleiras: 03; corpo:
MDP BP 18 mm de média densidade.
ARMÁRIO BAIXO EM MDP BP 25 MM: dimensões aproximadas:
0,80 m x 0,45 m x 0,73 m; tampos: MDP BP 25 mm de média
09
3 1 10 X 3 50 30 97 densidade; portas: 02 portas com puxadores; prateleiras: 03; corpo:
MDP BP 18 mm de média densidade.
MESA “L” COM DUAS GAVETAS: dimensões aproximadas: 1,60
m x 1,60 m x 0,74 m; tampos: MDP BP 15 mm de média densidade;
10
3 X 8 1 2 30 20 64 conexão: arredondada; pés: em aço com acabamento em MDP e
niveladores; gavetas: 02 com chaves.








  

QUADRO BRANCO LOUSA FÓRMICA ALUMÍNIO: dimensões
17 aproximadas: 3 m x 1,20 m; atóxica: sim; cor: branco; moldura:
4 2 6 1 1 X 5 19 alumínio.
QUADRO DE AVISO CORTIÇA MOLDURA: dimensões
aproximadas: 120 X 90 cm; Moldura: em alumínio; Cantoneira
18 injetada em polietileno; Base: em cartão; Tampo: com acabamento
4 2 7 2 2 X 30 47 em cortiça; Uso: alfinete tipo taça; Acompanha: buchas, parafusos e
tapa furos para instalação
PERSIANA DE PVC HORIZONTAL - 220 cm de altura e 120 cm
19 de largura, produzida com material em pvc: informações 2 X 30 2 4 10 60 108 técnicas: Persiana horizontal Pvc; Dimensões 120x 220cm
ARMÁRIO PARA BANDEIRA NACIONAL TIPO REDOMA:
Dimensões do armário (gabinete): 0,65L x 0,40P x 1,45A m;
20 material: madeira e vidro; deve conter suporte para no mínimo 03

Julgamento: 18.1.
O julgamento da proposta será realizado pelo critério do POR ITEM, observadas as EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE QUALIDADE do objeto proposto pelo licitante.
18.2.
O Pregoeiro poderá solicitar PARECER TÉCNICO à unidade solicitante, para fins de avaliação da conformidade do objeto cotado às especificações técnicas contidas no Termo de Referência (ANEXO I).
18.3.
Caso a compatibilidade com as especificações técnicas mínimas fixadas no Termo de Referência, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios ordinários previstos neste Edital, o Pregoeiro solicitará a apresentação de AMOSTRA, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de, no mínimo, 5 DIAS, contados da solicitação, observando-se as seguintes regras e procedimentos:
a)
a AMOSTRA será solicitada apenas ao licitante classificado temporariamente em primeiro lugar, por intermédio de mensagem (CHAT) no Sistema COMPRASNET com a indicação do local e horário de sessão de avaliação;

necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
18.4.
Será DESCLASSIFICADA, por despacho fundamentado, a proposta do licitante que, ressalvadas as situações e procedimentos previstos nos itens 18.8 a 18.10 deste Edital:
a)
deixar de indicar, anexar ou comprovar as informações exigidas neste Edital e seus anexos;
b)
indique objeto que não atenda a todas as exigências de qualidade e às especificações técnicas contidas no Termo de Referência (ANEXO I);
c)
não contenha quantidade numérica e unidade métrica, conforme contida no Termo de Referência (ANEXO I).
18.5.
Será CLASSIFICADA a proposta que atende satisfatoriamente a todas as exigências fixadas no Edital e seus anexos, bem como cujo objeto proposto esteja tecnicamente conforme com as especificações mínimas exigidas no Termo de Referência (ANEXO I).
18.6.
Se a proposta for DESCLASSIFICADA, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital e seus anexos, segundo os procedimentos fixados nos subitens anteriores.
18.7.
Escolhida a proposta que melhor atenda aos fins pretendidos, segundo as regras do Edital e seus anexos, o Pregoeiro passará à fase de habilitação.
18.8.
Determinadas informações e formalidades exigidas pelo presente Edital e seus anexos que não afetem a essência da proposta do licitante poderão ser dispensadas pelo Pregoeiro, ou até mesmo complementadas via sistema (via CHAT) ou da ferramenta "Enviar Anexo", a qualquer momento durante a fase de julgamento, no sentido de ampliar a competitividade e atingir a finalidade do certame, mediante despacho fundamentado.
18.9.
Quaisquer modelos apensos (ou anexados) a este Edital servem apenas como orientação aos licitantes, não sendo motivo de desclassificação, a apresentação de propostas ou documentos que sejam elaboradas de forma diferente, mas que contenham os elementos essenciais para comprovação das informações necessárias.
18.10.
No julgamento das propostas, e considerando o interesse público na maior competitividade possível no certame, o pregoeiro poderá:
a)
solicitar complementação de informações, documentos e ajustes na proposta escrita para fins de atendimentos das exigências legais e editalícias;