Objeto: 1.1 Constitui objeto deste contrato a execução de serviços de Vigilância Ostensiva Armada, Desarmada, Vigilância Motorizada armada e Operador de monitoramento, para o Instituto Federal do Maranhão, visando o atendimento das necessidades quanto a segurança patrimonial da Reitoria e dos Campus Açailândia, Campus Alcântara, Campus Araioses, Campus Bacabal, Campus Barra do Corda, Campus Barreirinhas, Campus Buriticupu , Campus Barreirinhas, Campus Avançado Carolina, Campus Caxias, Campus São Luís Centro Histórico, Núcleo de Estudos Avançados do Itaqui-Bacanga (NIB), Centro de Referência Azulejar (CRA), Núcleo de Ensino Profissionalizante (CESJO), Campus Codó, Campus Coelho, Campus Grajaú, Campus Imperatriz, Campus Itapecuru, Campus São Luís Maracanã, Campus São Luís Monte Castelo, Núcleo Avançado de Morros, Núcleo Avançado de Bacabeira, Núcleo Avançado de Santa Rita, Campus Pedreiras, Campus Pinheiro, Campus Avançado Porto Franco, Campus Presidente Dutra, Campus Avançado Rosário, Campus Avançado Mirinzal, Campus Santa Inês, Campus São João dos Patos, Campus São José de Ribamar, Campus São Raimundo das Mangabeiras, Campus Timon, Campus Viana, Campus Zé Doca e Centro Vocacional de Josias mediante o regime de execução indireta por preço unitário, para atender a demanda do IFMA pelo período de 12 meses.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.1.1.
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas, independente da condução ou resultado do Processo Licitatório.
2.1.2.
Toda a documentação necessária para atendimento das exigências do certame, deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Comprasnet, ou caso autorizado pelo pregoeiro poderá ser enviada via e-mail.
2.1.3.
As empresas participantes deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002 ou credenciadas no sistema Comprasnet.
2.2.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1.
Que estejam suspensas de licitar e contratar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão ou que tenham sido declaradas inidôneas;
2.3.
Dada a natureza e o valor do objeto desta licitação, não se admitirá a participação de consórcio neste certame.
2.3.1.
O consórcio de empresas consiste na associação de companhias ou qualquer outra sociedade, sob o mesmo controle ou não, que não perderão sua personalidade jurídica, para obter finalidade comum ou determinado empreendimento, geralmente de grande vulto ou de custo muito elevado, exigindo para sua execução conhecimento técnico especializado e instrumental técnico de alto padrão. O que não se verifica neste certame.
2.3.1.1.
A proibição de consórcio dá-se em face do objeto a ser licitado não ser de grande vulto e não envolver questão de alta complexidade técnica, mas apenas serviços comuns que serão mais bem prestados se não parcelados, podendo ser perfeitamente atendidos por uma única empresa, não se caracterizando então, no caso específico, a situação prevista no artigo 33 da Lei nº 8.666/1993 e no artigo 17 do Decreto nº 3.555/2000;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - REITORIA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – PROPLAD DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - DAD
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLIC NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - NCL
2.4.
Que possuam sócios que sejam servidores ou dirigentes ou que possuam vínculo de parentesco com servidor ou dirigente deste IFMA.
2.5.
Que possuam CNAE da atividade Empresarial diferente do 80 - Atividades de Vigilância, Segurança e Investigação.