Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais, equipamentos e prestação de serviços necessários à interligação lógica e à interligação telefônica entre o Bloco 01 Administrativo, Bloco 03 Salas de Aula e Bloco 04 Laboratório Eletromecânica, aquisição de materiais e equipamentos necessários à adequação elétrica e à extensão e manutenção de rede de computadores, necessários para atender as demandas do Instituto Federal do Paraná – IFPR - Campus Paranavaí, conforme características técnicas, quantidades e demais requisitos que se encontram descritos no Termo de Referência.
1.1. A licitação será dividida em grupos de itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos for de seu interesse.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto contidas no Comprasnet e as descritas no presente edital e anexos, prevalecerão as do EDITAL.

1.3.
Os materiais e equipamentos descritos no Termo de Referência deverão seguir as diretrizes de sustentabilidade ambiental, observando-se: menor impacto sobre os recursos naturais; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem; origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados na concepção e elaboração dos materiais e equipamentos.

Condições de participação: 4. Somente poderão participar deste Pregão empresas enquadradas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que atendem aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 que:
4.1. Estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2.
Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
5. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 
Após a aceitação da PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS a empresa será convocada para enviar a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO eletronicamente pelo Sistema Comprasnet através da opção “enviar anexo”, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contados da convocação do anexo, ou outro prazo estipulado pela Pregoeira via chat, dependendo do volume de documentação a ser recebida. Os documentos enviados devem ser digitalizados dos originais assinados.

36.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
36.2.
SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;

36.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
36.4. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
36.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
36.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.


O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, juntamente com a documentação complementar descrita no itens 39, 40 e 41 desta SEÇÃO no momento da apresentação da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO pela opção enviar anexo, conforme item 36.