Objeto: Contratação de empresa especializada na implantação de sistema de abastecimento de água nas localidades Estaca Zero e Baixão dos Cocos dos Carlos na Zona Rural do Município de Lagoinha do Piauí – PI em conformidade com o Convênio CODEVASF Nº 895832/2019, observando ainda os termos do edital e seus anexos.


Credenciamento: 5.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) cópia atualizada do CNPJ validade 90 (noventa) dias após emissão;
b) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
c) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para assinar documentos, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.

d) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
5.2 O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
5.3 Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes. 5.4 Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
5.5 Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Esta Declaração deverá ser firmada por contador, e vir acompanhado da Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado com validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da sua emissão. Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes.


Julgamento: 11.1
No local, dia e hora fixados neste Edital, serão iniciados os trabalhos, lendo o Presidente da Comissão, os objetivos da licitação.
11.2 Em seguida, será solicitada pelo Presidente, a credencial de cada representante legal das empresas proponentes, onde serão recebidos os Envelopes Nº 01 e Nº 02 dos concorrentes, os quais serão rubricados pela Comissão e pelos Participantes.
11.3
Encerrada a fase de credenciamento dos representantes, serão abertos pela Comissão o Envelope Nº 01 - HABILITAÇÃO, na presença de todos os concorrentes, cujos documentos serão examinados e rubricados pela Comissão e pelos representantes, permanecendo fechados e lacrados, sob guarda da Comissão, o Envelope Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL, até a conclusão da fase de habilitação.
11.4 Após a conclusão da fase de habilitação, o Presidente da Comissão prosseguirá os trabalhos com a abertura do Envelope Nº 02 — PROPOSTA COMERCIAL, das proponentes habilitadas, serão abertos, a seguir, no mesmo local, pela Comissão Permanente de Licitação, desde que haja renúncia expressa de todos os proponentes de interposição de recursos ou depois de decorrido o prazo de que trata o art. 109, 1, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.
11.5
Dessa reunião, será lavrada Ata Circunstanciada, na qual constem todas as ocorrências verificadas, fatos consignados e que exijam registro.
11.6 As propostas comerciais das proponentes inabilitadas serão devolvidas intactas aos respectivos proponentes, mediante protocolo.