Objeto: 1.1 o objeto deste pregão é o registro de preços para eventual aquisição de material e equipamentos de protecão e seguranca e de manobra e patrulhamento, em proveito do proveito do 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado e do Comando da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, 6º Batalhão de Engenharia de Combate, 6º Batalhão de Comunicações Divisionário, 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea, 12º Batalhão de Engenharia de Combate, 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizado, na condição de UG(s) Participantes em proveito do 12° RC Mec, conforme especificações e quantidades abaixo relacionadas.






  










  









  






  







  









  






  











  













  














  











  






  




Julgamento: ................................... 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço registrado para o item unitário.
7.2 Serão desclassificadas:
a) as propostas que não atenderem às exigências contidas neste edital;
b) apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado;
c) aquelas classificadas em primeiro lugar que apresentarem valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência.
7.3. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável o pregoeiro examinará a subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.

7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocadas tantas licitantes quantas forem necessárias para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
7.6 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por meio da aplicação do procedimento previsto no parágrafo 2º do art. 45 da lei 8.666, de 1993, salvo na ocorrência do empate ficto previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, quanto aos itens não exclusivos a micro empresas e empresas de pequeno porte, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo:
7.6.1 É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.6.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.6.3 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.6.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.6.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.6.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.6.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.6.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.6.4 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.6.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6.5 O disposto no item 7.6.2 e seguintes, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.6.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.6.7 Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inc. II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, o tratamento legal privilegiado concedido neste edital às microempresas ou empresas de pequeno porte.
7.6.8 Será assegurada ainda quando for o caso, a aplicação das margens de preferência previstas no parágrafo 5º e seguintes do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, para o licitante que fizer, o cadastramento da proposta, na forma do respectivo decreto regulamentar, declaração de que o produto/item ofertado atende ao Processo Produtivo Básico ou à regra de origem, sem prejuízo da comprovação oportuna dessa consição, na fase de habilitação.

7.7 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
7.7.1 A apresentação de novas propostas na forma deste subitem não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
7.8 O valor da proposta deverá obedecer duas casas após a vírgula, tanto no valor total quanto no valor unitário, quando do envio da proposta sempre com reajuste para menor do lance ofertado. Caso contrário ficará a cargo do Pregoeiro o ajuste do valor, para menor, no Sistema.
7.9 A indicação e classificação da(s) Proposta(s) ou lance(s) vencedor(s) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, prevista na legislação.