Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de consumo, para atender às necessidades de conservação do esqueleto da Balaenoptera acustorostrata (Mammalia: Cetartiodactyla)- beleia-baleia-minke, conforme especificações e quantidades estabelecidas na proposta de uso do esqueleto de balaenoptera acustorostrata e Laudo nº 001/2014 da Coleção Ictiológica/ICTA, tipo Menor Preço Por Item, na forma especificada no Anexo I- Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhe atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
2.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a.
Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
b.
Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal;
c.
Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal;
d.
Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e.
Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação;
f.
Empresa que tenha em seu quadro servidor público ou dirigente desta Instituição;
g.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
h.
Empresas em dissolução ou em liquidação;
i.
Empresas que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 e decretos regulamentadores;
j.
Empresas que estejam proibidas de contratar com Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do Art. 72, § 8º, Inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998.
2.3. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborarem suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o Edital, e demais documentos anexos.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br (§1º, art. 3º do Decreto 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Oeste do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5. Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, estas deverão informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº. 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06.
4.5.1.
A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 
10.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).
10.1.1. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via meio eletrônico, através do endereço pregao112016.ufopa@gmail.com, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
10.1.2. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária via meio eletrônico, através do endereço pregao112016.ufopa@gmail.com.
10.2. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida observando o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº. 123/2006, alterada pela Lei Nº. 147/2014.
10.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.3.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
10.3.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata, ou revogar a licitação.
10.4. O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, através do módulo “Anexar” no sistema comprasnet, os seguintes documentos de habilitação contendo a assinatura dos responsáveis pela empresa:
10.4.1. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.2. Declaração autorizando a UFOPA para investigações complementares que se fizerem necessárias, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.3. Declaração de que não emprega menor de idade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.4. Declaração de Compromisso de Valores – Exequibilidade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.5. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS DESCRITOS NOS §§ 4º e 9º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.

10.4.6. DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.7. DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.8. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
10.4.9. Apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido materiais compatíveis com o objeto desta licitação.
10.4.10. Certidão Negativa de Débitos trabalhistas, de acordo com a Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011.

Julgamento: 
9.1. Encerrada a etapa de lances a sessão será encaminhada à fase de Aceitação de Proposta, na qual será verificada se o lance vencedor é exequível e se o mesmo está dentro do valor estimado pela UFOPA. O Pregoeiro fará a convocação da licitante classificada em primeiro lugar para envio da Proposta de Preços, contendo informações detalhadas conforme ultimo lance ofertado, através do módulo “convoca anexo” do comprasnet. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar” num prazo máximo de 60 (sessenta) minutos após a convocação do Pregoeiro, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Pregoeiro. A função de enviar Anexo do fornecedor desaparecerá quando decorrido o prazo estipulado pelo Pregoeiro. Os Anexos deverão ser enviados em arquivo digitalizado específico, tipo “doc”, “pdf” ou “xls” (ou formato compatível com aplicativos básicos BrOffice ou Microsoft Office) e, devidamente datada e assinada pelo representante legal da licitante proponente, com o preço atualizado em conformidade com o lance ofertado. Poderá ainda o pregoeiro negociar com o fornecedor o valor do lance (contraproposta), buscando maior economicidade e melhor preço para a Instituição.
9.1.1.
Os licitantes regularmente notificados via sistema eletrônico, que não encaminharem sua Proposta de Preço e Planilhas de Formação de Preço, se for o caso, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, terão suas propostas desclassificadas do certame.
9.1.2. Restando desclassificada a proposta do licitante vencedor, o pregoeiro e sua equipe técnica, passarão a analisar a proposta do licitante remanescente, na ordem de classificação, até encontrar aquela que atenda a todas as exigências de preço e requisitos do edital e seus anexos.
9.2. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço por Item, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
9.3. O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.4. Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
9.4.1.
Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
9.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinente.
9.6. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.7.
Em caso de falha de envio da proposta via sistema, esta poderá ser encaminhados através do e- mail: pregao112016.ufopa@gmail.com.