Objeto: Contratação de empresa especializada, pelo Sistema de Registro de Preços, para prestação de serviços, sob demanda, de organização de eventos, incluindo serviços correlatos, a serem prestados ao Banco da Amazônia S. A., por um prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação da Ata no diário Oficial da União-DOU, compreendendo:
a) Locação de espaço físico dentro e/ou fora de ambiente hoteleiro;
b) Locação, montagem e desmontagem de Palco, Palanque, Tablado, Tenda e Camarim; c) Contratação de profissionais especializados (Recursos Humanos);
d) Locação e retirada de materiais e equipamentos;
e) Locação de veículos de transporte de pessoas e de materiais e equipamentos;
f)
Locação, montagem e desmontagem de equipamentos de sonorização;
g) Locação, montagem e desmontagem de equipamentos de iluminação e projeção;
h) Decoração para ambiente incluindo a locação, montagem e desmontagem de equipamentos em geral;
i) Locação e retirada de mobiliário;
j) Serviço de fornecimento de alimentos e bebidas em geral (Brunch, Coffee Break, Coquetel, Buffet, Lanche e Outros) dentro e fora de ambiente hoteleiro;
k) Contratação de serviços de filmagem e fotografia em geral;
l) Hospedagem em hotéis de categoria simples (3 estelas), Superior (4 estrelas) e Luxo (5 estrelas e/ou resorts) em qualquer lugar do Brasil;

incluindo todas as necessidades (hospedagem, honorários, equipamentos e alimentação);
r) Contratação de Seguro de viagem, de vida e acidentes pessoais para participantes de Eventos e Ações Promocionais, conforme solicitação;
s) Contratação de Seguro de máquinas e equipamentos utilizados em Eventos e Ações Promocionais;
t) Contratação de show com chuva de pétalas de flores, show pirotécnico ou similares, indoor ou outdoor, incluindo o fornecimento do material e dos profissionais necessários. Devem ser utilizadas pétalas de rosas nas cores branca, amarela, vermelha e cores misturadas. Todas taxas e as despesas de liberação do show, bem como impostos, devem ser considerados e estarão imbutidos no valor final da proposta;
u) Licenças para realização de eventos junto a órgãos municipais, estaduais e federais, conforme a legislação vigente em cada localidade: ECAD, ART, etc.;
v) Criação e produção de vídeos para utilização em eventos;
w) Contratação de passeios turísticos em qualquer lugar do Brasil; x) Contratação de serviços de internet, com roteador incluso;
y) Aluguel de instrumentos musicais para shows;
z) Aluguel de equipamentos de apoio a eventos (não especificados/não classificados como itens de planilha).

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar do certame os interessados que atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 - Não poderão participar do certame:
a) empresas que estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo Banco;
b) empresas que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam dirigente ou empregado do Banco na data da publicação do Edital;
c) empresas constituídas sob forma de consórcio;
d) empresas que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;

fornecedor no órgão cadastrador, o qual validará as informações previamente registradas no sistema, bem como verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.


Habilitação: 
6.1.1.2 - Comprovante de inscrição da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda. O comprovante deve ser apresentado na forma da Instrução Normativa nº 1.470, de 30.05.2014, da Secretaria da Receita Federal;
6.1.1.3 - Prova de inscrição da empresa no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
6.1.1.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais Administrados pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União);
6.1.1.5 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão de Regularidade de Situação ou de não contribuinte relativo ao ICMS);
6.1.1.6 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Certidão de Regularidade de Situação ou de não contribuinte relativo ao ISS);
6.1.1.7 - certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, se o documento exigido no subitem 6.1.1.4 não abranger as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24.07.1991;
6.1.1.8 - Certificado de Regularidade de Situação do FGTS; HABILITAÇÃO FINANCEIRA
6.1.1.9 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social (exercício de 2016), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira. Tratando-se de empresa criada neste exercício, deverá ser apresentado o balanço de abertura;
6.1.1.9.1 - Entenda-se por "na forma da lei":
a) quando S/A: balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial e publicado em Diário Oficial e em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia, conforme o caput do art. 289 e o § 5º da Lei nº 6.404/1976;

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC = - Passivo Circulante
6.1.1.9.3 - Os índices de que trata o subitem 6.1.1.9.2 serão calculados pela licitante e confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC;
6.1.1.9.4 - A licitante que apresentar qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,00 (um) deverá comprovar possuir patrimônio líquido igual ou superior a 10% do Patrimônio Líquido. A comprovação será feita mediante a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.
HABILITAÇÃO TÉCNICA
6.1.10 - A licitante que apresentar o menor preço ao final da fase de lances deverá comprovar a sua qualificação técnica por meio da apresentação dos seguintes documentos:
6.1.10.1 - Atestado(s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), em papel timbrado do emitente, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, contendo nome, endereço e telefone ou qualquer outra informação da entidade emissora necessária à realização de possíveis diligências. As informações que não constarem do(s) respectivo(s) atestados poderão ser complementadas por meio de declaração, em papel timbrado da empresa, ou mesmo cópia do instrumento de contrato, se for o caso.

Convenções e Congêneres”, conforme Lei nº 11.771/2008, Decreto nº 7.381/2010 e Resolução Normativa CNTUR Nº14/84, de 23 de novembro de 1984;
6.1.10.2.2 - Comprovante de registro válido em um dos Conselhos Regionais de Administração – CRA na forma regulamentar, comprovando que tem autorização para realização de atividades compreendidas nos campos da Administração, principalmente em Administração Mercadológica, Logística, Administração Financeira, Administração de Material e de Administração de Recursos Humanos (Acórdão nº 01/2003 – CFA - Plenário, do Conselho Federal de Administração, de 11/12/2003);
6.1.10.2.3 - Declaração formal, sob as penas da Lei, detalhando que a sua estrutura operacional, equipamentos e pessoal técnico, são adequados e estarão disponíveis para a realização de cada evento ou grupo de eventos objeto desta licitação (Art. 30, II, Lei 8.666/93).
PARA HABILITAÇÃO POR MEIO DO SICAF
6.1.2 – A licitante que optar pela habilitação por meio do SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, nos termos da Instrução Normativa Nº 5, de 21.07.1995, do extinto Ministério da Administração e Reforma Agrária – MARE, revogada pela Instrução Normativa nº 02/2010 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão(MPOG) e Decreto nº 3.722, de 09.01.2001, deverá atender às seguintes exigências:
6.1.2.1 – Satisfazer os requisitos relativos à fase inicial de habilitação preliminar (artigo 22, § 1º da Lei nº 8.666/1993) que se processará junto ao SICAF, na forma de habilitação parcial;
6.1.2.2 – Estar cadastrado no SICAF para a linha de fornecimento compatível com o objeto licitado;
6.1.2.3 – Apresentar, no SICAF, todos os índices relativos à situação financeira maiores que 1,0 (um);
6.1.2.3.1 - As empresas que apresentarem, no SICAF, qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,0 (um) deverão comprovar possuir Patrimônio Líquido conforme previsto no subitem 6.1.1.9.4 deste Edital. A comprovação será feita mediante apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.

6.1.2.7 – Na hipótese de o participante ter providenciado o seu Cadastramento no SICAF, no prazo máximo de até o quarto dia útil anterior à realização do certame, estando ainda pendente de análise e decisão quanto à regularidade das exigências de cadastro, deverá encaminhar à(o) Pregoeiro(a), via email, conforme item 4.16 deste Edital, sob pena de inabilitação, o “Recibo de Solicitação de Serviço”.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
6.1.3 – Em qualquer situação (habilitação por SICAF ou junto ao Banco) a licitante deverá apresentar os seguintes documentos complementares:
6.1.3.1 – Comprovação de que possui Patrimônio Líquido igual ou superior conforme previsto no subitem 6.1.1.9.4 deste Edital, por Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, conforme art. 31, inc. I, da Lei nº 8/666/1993;
6.1.3.2 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas -CNDT, instituída pela Lei nº 12.440, de 07.07.2011;
6.1.3.3 – Certidão Negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
6.1.3.4 – Declaração de inexistência em seu quadro de empregado do Banco da Amazônia S. A. como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico, representante comercial ou procurador, conforme minuta constante do ANEXO VII;
6.1.3.5 – Declaração de que não existe em seus quadros empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos, conforme minuta constante do ANEXO VI deste Edital.
6.1.3.6 – No caso de Microempresas-ME e Empresas de Pequeno Porte-EPP, declaração de enquadramento dessas situações, conforme minuta constante do ANEXO V deste Edital.

6.1.4.4 - No caso da licitante ser empresa estrangeira, as exigências de habilitação serão atendidas mediante a apresentação de documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, os quais deverão ser remetidos em arquivo eletrônico para o e-mail licitacoes@bancoamazonia.com.br, no prazo estabelecido no item 4.16 deste Edital, com posterior encaminhamento do original no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à realização deste Pregão.
REGULARIDADE FISCAL - OBSERVAÇÕES APLICÁVEIS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006 E DO DECRETO Nº 6.204, DE 05.09.2007:
6.1.5 – Com relação à regularidade fiscal das Microempresas-ME e Empresas de Pequeno Porte-EPP, será observado o seguinte, nos termos de Lei Complementar 123, de 14.12.2006:
6.1.5.1 - Havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidões negativas.
a) a declaração do vencedor de que trata o item 6.1.5.1 acontecerá em momento posterior à fase de habilitação;
b) a prorrogação do prazo previsto no item 6.1.5.1 será sempre concedida pelo Banco, quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação, devidamente justificada.
6.1.5.2 - A não regularização da documentação no prazo acima estipulado implicará a decadência do direito à contratação pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sem prejuízo das sanções previstas no artigo. 81, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sendo facultado ao Banco convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou declarar fracassada a licitação.