Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO REALIZAR, ATA REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA RIO TAPAJÓS – DSEI RT, NO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES A POPULAÇÃO INDÍGENA PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.
HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DO OBJETO CONSTANTE NO EDITAL, E DESCRIÇÃO DO OBJETO NO SITE COMPRASNET, OU NOTA DE EMPENHO, PREVALECERÁ À DESCRIÇÃO DO EDITAL.


Credenciamento: 5. Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
6. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
7. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
8. O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou o DSEI RIO TAPAJÓS responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.1 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 52. A regularidade fiscal, a qualificação econômica financeira e habilitação jurídica serão comprovadas por meio de sítios oficiais emissores de certidões.
53. Os licitantes deverão declarar em campo próprio do sistema Comprasnet que cumprem os seguintes requisitos:
53.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
53.2 Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação; 53.3 Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
53.4 Que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
53.5 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
54. O licitante deverá apresentar Declaração de Sustentabilidade Ambiental, conforme Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, cujo modelo consta no anexo IV deste edital;
55. Alvará de Funcionamento;
56. Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física; 57. Registro comercial, no caso de empresa individual;
58. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
59. Habilitação Técnica
a. Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, expedido em nome do licitante comprovando que o mesmo forneceu produtos em características, quantidades e prazos similares ao objeto deste Pregão.
60. Relativos à Qualificação Econômica Financeira:
a. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;

b. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
c. A boa situação financeira, estará comprovada na hipótese de a licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um inteiro), calculado de acordo com a fórmula seguinte:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = ______________Ativo Total_____________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC =
Ativo Circulante__
Passivo Circulante
61. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital e no Termo Referência, Anexo I, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 19.1 A presente contratação se dará por meio de Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço Unitário por Item, e obedecerá ao disposto no Decreto n.º 2.271/97, e suas alterações, bem como a Lei Federal nº 10.520/2002, além de IN nº 02/08 do SLTI/MPOG, combinadas nas normas de direito pertinentes naquilo que forem aplicadas.