Objeto: 1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADOS A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (AGÊNCIAS) SOB FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, QUE COMPREENDE: COTAÇÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, RESERVA, CANCELAMENTOS, EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E OUTROS SERVIÇOS DEMANDADOS NA ÁREA, COM A FINALIDADE DE ATENDER NECESSIDADE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (CAMPI /NÚCLEOS), EXERCÍCIOS 2013/2014, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes deste contrato, nos termos da Instrução Normativa MP/SLTI nº07/12, de 24 de agosto de 2012, pelo critério de menor preço e maior desconto, conforme especificações e condições constantes deste
Termo de Referência , Anexo I.
1.1. Será utilizado, como parâmetro para obtenção do melhor preço, ou seja, menor valor ofertado pela prestação dos serviços de agenciamento de viagem (maior desconto/valor fixo), observados data, horário e trecho pretendido pela CONTRATANTE, indicados em cada requisição;
1.2. A passagem aérea compreenderá o trecho ida e valta ou somente um dos trechos, nos casos em que isto representa toda a contratação;
1.3. O Trecho compreende todo percurso entre a origem e o destino, independente de existirem conexão ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea para atender a necessidade;
1.4. O valor ofertado pela prestação do serviço de agenciamento deverá ser único, independente de se tratar de passagem aérea nacional e internacional, conforme o preço do dia, excluída a taxa de embarque da base de cálculo;
1.5. As passagens aéreas deverão ser emitidas pela tarifa de menor valor, excetuando-se os casos em que o executor/gerenciador do contrato, ou seu substituto legal, designados pelo CONTRATADO, autorizar emissão por outra tarifa, com a devida justificativa/motivo por parte do requerente.

1.2. ORGÃO GERENCIADOR: Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI
1.3. O uso do Sistema de Registro de Preços para essa contratação está fundamentado nos incisos I a IV, do art. 3º, do Dec. 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, visto que, pelas características e pela natureza do objeto da licitação, haverá a necessidade de solicitações freqüentes dos serviços pela Administração, não sendo possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo de pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de que se possa comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital.
3.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, os interessados que se enquadrem em uma das situações a seguir:
3.2.1 Pessoas físicas;
3.2.2 Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
3.2.3 Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária na forma do art. 7º da Lei 10.520/02 c/c regulamento Estadual. Entenda-se por suspensão temporária as penalidades aplicadas pela União, Estados, DF e Municípios, ou ainda seja, declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo (Consulta nos Sistemas competentes);
3.2.4 Estejam sob recuperação judicial e extrajudicial, dissoluções ou liquidações;

3.2.5 Tenham servidor da FUESPI como dirigente, acionista de empresa detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico. Nesse caso deve ser apresentada declaração pela licitante de que o dirigente controlador ou responsável não possui cotas além do limite estabelecido;
3.2.6 Estejam constituídos sob a forma de Cooperativas, Associações e Fundações.

Credenciamento: 4.1 Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data a ser marcada pelo Pregoeiro com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital, documento que deverá ser juntado ao processo.
4.2 Pessoas jurídicas deverão apresentar:
4.2.1 Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando- se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
4.2.2 Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados dentre os indicados 4.2.1. (o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência que comprove os poderes do mandante para a outorga. A procuração deverá ter prazo máximo de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
4.2.3 Declaração que cumpre as exigências de habilitação, nos termos do anexo IV.
4.2.4 Comprovação de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
4.2.4.1 Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da

abertura da licitação e conter selo ou Certificado DHP (Documentos de Habilitação Profissional).
4.2.4.2 Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
4.3 EXIGÊNCIAS ADICIONAIS:
4.3.1. Apresentação da proposta comercial contendo a descrição do objeto e dos preços oferecidos sem rasuras;
4.3.2. Os envelopes (documentos habilitação e propostas de preços) serão entregues a Pregoeira depois de encerrada a etapa de credenciamento, no início da fase de abertura das propostas comerciais;
4.3.3. A partir do encerramento do credenciamento (caracterizado pelo recebimento e abertura do primeiro envelope) não será aceita, sob nenhuma hipótese, a participação de novos licitantes;
4.3.4. Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes (proposta comercial e habilitação), não cabe a desistência da proposta.

Habilitação: 5.1. A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – FUESPI ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08342/2013–FUESPI PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 006/2013–FUESPI EMPRESA: CNPJ:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – FUESPI ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08342/2013–FUESPI PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 006/2013–FUESPI EMPRESA: CNPJ:

5.2. A proposta comercial deverá ser elaborada, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, datadas e assinadas. Os defeitos sanáveis e casos omissos poderão ser resolvidos pela Pregoeira na sessão.
5.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio, por ele designado. No caso de apresentação de cópias para autenticação pelo Pregoeiro ou servidor designado não serão aceitas cópias que não ofereçam condições de leituras das informações nelas contidas.
1. 8.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;

8.1.3. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada no item 8.1.2;
8.1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
8.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
8.1.6. ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.1.7. Os casos omissos serão resolvidos na sessão pública pela pregoeira, mediante registro em ata.
8.2 REGULARIDADE FISCAL:
8.2.1. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Divida Ativa) com autenticação eletrônica no verso;
8.2.2. Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede da empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente) com autenticação eletrônica no verso;
8.2.3. Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Divida Ativa);
8.2.4. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS (Certificado de Regularidade de Situação — CRS). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
8.2.5. Prova de Regularidade para com a Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de Débito — CND);
8.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
8.2.7. Os casos de imperfeições nos documentos acima discriminados serão resolvidos pelo Pregoeiro na sessão, o qual poderá deliberar sobre a concessão de prazo para providencias das correções no decorrer da sessão, sem prejuízos da ressalva inerente a micro e pequena empresa.
8.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA
8.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, em vigor, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com prazo de vigência de no máximo 60 (sessenta) dias.

8.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
8.4.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com objeto da licitação, mediante apresentação de:
8.4.1.1. Comprovar ser possuidora de crédito junto às companhias aéreas brasileiras tais como: TAM, GOL, AZUL e OUTRAS, com datas não anteriores a 60(sessenta) dias da publicação do Edital no DOE (Diário Oficial do Estado), bem como se encontra em situação regular junto às mesmas, enquanto agência de turismo;
8.4.1.2. Certificado de registro na Embratur (Empresa Brasileira de Turismo), como agência de turismo;
8.4.1.2. Comprovar que já executou ou está executando serviços da mesma natureza, de forma satisfatória expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão da licitante para desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
8.4.1.3.
Declaração de disponibilidade de pessoal e aparelhamento;
8.4.1.4.
Comprovante oficial expedido pela vigilância Sanitária, onde couber;
8.4.1.5. Apresentar durante toda a vigência do contrato e suas possíveis renovações os seguintes documentos: Certidão de Regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débito da Previdência Social (CND), certidões de regularidade fiscal junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;
8.4.1.6.
A FUESPI reserva-se o direito de realizar visita técnica às instalações da
licitante, bem como a verificação de sua estrutura operacional, no caso de denúncia ou entendendo necessário.
8.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES:
8.5.1. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V.
8.5.2. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, bem como que sua proposta não se encontra alinhada ou atrelada a nenhuma outra de igual espécie.
8.5.3. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, dizendo que aceita as regras do edital.

8.5.4. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de que a empresa tem capacidade para fornecimento do objeto licitado.
8.6 DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO:
8.6.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
8.6.2. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos exigidos neste Edital e seus anexos.
8.6.3. Se a documentação de habilitação que não estiver em conformidade com qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, trantando-se de falha sanável ou legalmente previstas poderá, a Pregoeira, deliberar, na sessão, sobre a melhor forma de correção. Não poderá ser considerada, sob nenhuma hipótese, a entrega de documento não apresentado, em tempo, no respectivo envelope.
8.6.4. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado. Os casos omissos serão tratados na sessão pela Pregoeira, devidamente justificado.
8.6.5. As empresas enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte atenderão as regras descritas no Capítulo específico.
8.6.6. Se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seus anexos, sendo o respectivo LICITANTE declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do Certame.
8.6.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
8.6.2. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos exigidos neste Edital e seus anexos.
8.6.3. Se a documentação de habilitação que não estiver em conformidade com qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, trantando-se de falha sanável ou legalmente previstas poderá, a Pregoeira, deliberar, na sessão, sobre a melhor forma de correção. Não poderá ser considerada, sob nenhuma hipótese, a entrega de documento não apresentado, em tempo, no respectivo envelope.
8.6.4. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado. Os casos omissos serão tratados na sessão pela Pregoeira, devidamente justificado.
8.6.5. As empresas enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte atenderão as regras descritas no Capítulo específico.
8.6.6. Se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seus anexos, sendo o respectivo LICITANTE declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do Certame.

Julgamento: 10.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados. A sessão pública será iniciada após o credenciamento que se dará com a abertura do primeiro envelope. As rodadas de lances poderão ser realizadas em data a ser marcada na mesma sessão, a qual será suspensa para análise da aceitabilidade das propostas comerciais e lançamentos dos itens nas respectivas planilhas, dependendo da quantidade de empresas licitantes.
10.2. Na etapa de credenciamento os licitantes entregarão a Pregoeira declaração de pleno atendimento das exigências de habilitação.
10.3 A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos e negociados.
10.3.1 o julgamento será realizado pelo MENOR PREÇO (MAIOR DESCONTO) do ITEM;
10.4. A análise das propostas pela Pregoeira e sua equipe de apoio, visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, podendo ser recuperadas as propostas cujo objeto não esteja em pleno acordo com as regras deste edital, desde que a imperfeição seja de ordem formal sanável, inclusive no que tange a abertura de prazo para o processamento das correções.
10.5. As propostas serão selecionadas para a etapa de lances na forma que segue, caso compareçam mais de 04(quatro) interessadas, por item:
10.5.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
10.5.2. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas na condição definida no item anterior, serão selecionadas as licitantes autoras das melhores propostas até o máximo de 3 (três) para oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

10.5.3. Não havendo 3 (três) propostas válidas será dada seqüência ao procedimento com qualquer número de licitante presentes, devendo o fato ser justificado nos autos.
10.6. A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
10.6.1. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pela Pregoeira, implicará na exclusão do licitante daquela rodada de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
10.6.2. Em decorrência da possibilidade de classificação de até três licitantes, a regra dos 10% (dez por cento) somente será aplicada caso compareça número superior ao limite máximo previsto para efeito de registro.
10.6.3. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, sempre inferiores à proposta de menor preço presumido, obsevada a redução mínima entre os lances que poderá ser definido pela Pregoeira, haja vista, a diversidade e complexidade do certame, exceto quando houver necessidade de se promover mais de um registro.
10.6.4. Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, a Pregoeira procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do art. 45 da Lei 8.666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
10.7. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar a Pregoeira no momento da sessão.
10.7.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
1 0.7.2. A Pregoeira poderá, no decorrer da sessão, determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais.
10.8. Após o encerramento dos lances, caso haja micro ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5 % (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que aquela não se enquadre como micro ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á dada à oportunidade de, durante a sessão (no prazo máximo de cinco minutos, sob pena de preclusão), ofertar nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº. 123/2006.

10.9. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º. e 2º do art. 44 da LC Nº 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
10.10. Na hipótese de não apresentação de proposta conforme itens anteriores será vencedora a empresa que apresentar a menor proposta na fase da disputa de preços.
10.11. Havendo restrições em documentos que comprovem a regularidade fiscal apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte, deverá ser suspensa a sessão, assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo início é o momento em que o proponente for declarado vencedor. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Pregoeira, para fins de saneamento do problema que inclui: pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
10.12. No caso de concessão de prazo para que seja comprovada a regularidade fiscal (microempresa ou empresa de pequeno porte), o direito a recurso será exercido ao término do referido prazo, em sessão pública a ser marcada pela Pregoeira.
10.13. Encerrada a etapa de lances será declarada a proposta vencedora a licitante que ofertou o (menor lance) e as classificáveis na ordem de lances ofertados que queira acompanhar o menor lance ofertado pela licitante no limite máximo de três. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado (menor preço) depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pela pregoeira, conforme modelo abaixo:
QUADRO EXEMPLIFICATIVO EMPRESA: VALOR (exemplo) 1,00 VENCEDORA (que ofertou menor preço)
1ª CLASSÍFICÁVEL (licitante que
1,00 acompanhou o menor preço ofertado pela
vencedora)
2ª CLASSIFICÁVEL (licitante que
1,00 acompanhou o menor preço ofertado pelo
vencedora e pelo 1º classificavel)
10.14. Os preços serão registrados em conformidade com o Decreto Federal 7.892/2013, Capítulo VI, sendo considerado vencedor o menor preço ofertado e aceito pela pregoeira, e classificáveis na ordem de lances ofertados que acompanharem o licitante vencedor conforme quadro acima.
.
10.15 No caso de empate entre duas ou mais propostas escrita, e não havendo lances, será efetuado sorteio em ato público, com a participação de todas as licitantes art. 45, § 2º da lei 8666/93, para deliberar quanto ao registro em ata.

10.16. Após a negociação, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, se houver, decidindo motivadamente a respeito;
10.17. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão final sobre a habilitação, somente nos casos previstos na Lei Complementar Nº 123/06 e Decreto Nº 6.204/07, podendo ser utilizado meio eletrônico, fax e/ou outro meio hábil a fim de obter as informações.
10.17.1. A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico ou como aqui disposto no respectivo processo através de folha de juntada.
10.17.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos poderá acarretar a inabilitação, podendo a Pregoeira decidir a respeito de forma motivada.
10.18. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, conforme seja o caso, sendo a ele(s) adjudicado o referido item ou itens;





  
10.19. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada tantas quantas necessárias a otimização do objeto em licitação, nas quais serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes. Os representantes ausentes terão registro formulado na respectiva ata.
10.20. O chamamento para retirada do contrato obedecerá a ordem de classificação das detentoras de preços em registro, a falta de atendimento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, importará no chamamento imediato da empresa detentora da segunda posição e assim sucessivamente.