Habilitação: 2 0 2 / 13.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da
1 1 / 9 documentação complementar especificada neste Edital.
0
M E 13.1.1. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em quaisquer
das unidades de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais –
SISG, localizadas nas Unidades da Federação, conforme o previsto no Decreto nº 3.722, de 9 de
janeiro de 2001.
13.2. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, encaminhando-os através da opção “Enviar
Anexo” do sistema Comprasnet em conjunto com a proposta e no prazo indicados no item 12.1.
13.3. Para fins de habilitação neste pregão, o licitante vencedor deve encaminhar ao pregoeiro os
seguintes documentos:
CLCC – Coordenação de Licitação, Contratos e Convênios Trav. Campos Sales, nº 280, Campina – Belém – PA.
Fone: (91) 3217-2325 / Fax (91) 3217 – 2323
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13.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
13.3.1.1. Ato constitutivo, estatuto, ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, comprovando que a licitante exerce atividade pertinente com o objeto do presente Pregão. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
4 B E 2 13.3.1.2. Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas
F 9 1 5 Jurídicas, no caso das sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
C B 2
13.3.1.3. Decreto de Autorização, em se tratando de empresas ou sociedades
0 B F 9
estrangeiras no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
5 . 0 C competente, quando a atividade assim o exigir.

Julgamento: 0 5 2 4 D / 9 9 3 1 4 5 7 . DATA DA ABERTURA: 23 de novembro de 2020.
1 2 5 1 9 i . 5 e C L 9 (
HORÁRIO: 10 h (dez) horas (horário de Brasília)
9 5 o F d E e 8 L F . 6 8 G LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br 6 0 . 6 C 1 6 o . l 6 u B a UASG: 925989
P C D 0 o C ã E o J 2 A 4 LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL:
: O D 0 I R A 8 Á 8 U 4 S U DATA: a partir do dia 10/11/2020.
: a O r L u E t P a n E i
LOCAL: nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br ou na
T N s s E M A A Defensoria Pública do Estado do Pará, sito a Travessa Campos Sales, nº. 280, 2º andar – CLCC,
C . t I u N
Campina, Belém – Pará, sem custos, por meio de mídia digital.
O A R - T
E ) L E l a c O D o A L N a I r S S o A H (
DAS PEÇAS: Este instrumento contém:
5 3 :  Edital – Páginas, incluindo esta; 1 – 17.
2 1
 Termo de Referência– Anexo I – Páginas; 18 – 34.
0 2 0 2
 Modelo de Proposta de Preço – Anexo II – Páginas; 35.
/ 1 1 /
 Minuta de Ata de registro de Preços – Anexo III – Páginas: 36-38
9 0
M
 Minuta de Contrato – Anexo III – Páginas; 39-45.
E
CLCC – Coordenação de Licitação, Contratos e Convênios Trav. Campos Sales, nº 280, Campina – Belém – PA.
Fone: (91) 3217-2325 / Fax (91) 3217 – 2323
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 008/2020-DPE PROCESSO/PROTOCOLO Nº. 2020/822.763
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP, no tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
4 B E 2 processada e julgada consoante a Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019,
F 9 1 5 Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei Estadual nº. 6.474/2002, regulamentada pelo Decreto
C B 2
Estadual nº. 0199/2003, Decreto Estadual 2069/2006,
nº991/2020, com aplicação 0 B Decreto Estadual F 9
supletiva da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como pelas condições, exigências
5 . 0 C e recomendações contidas neste Ato Convocatório.