Objeto: Implantação de sistema de resíduos sólidos no aterro sanitário do município de Inhuma - PI.

Condições de participação: 3.1-A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital;
3.2-A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma – Piauí no prazo de até 48 (quarenta e oito) hora antes da abertura do Processo Licitatório; 3.3-Poderá participar do certame licitatório quem estiver adequado às normas legais e regulamentos aplicáveis, especialmente a Lei nº 8.666/93, as empresas, firmas ou instituições legalmente constituídas, que se conformem às estipulações deste Edital e não esteja reunido sob forma de consórcios e nem estejam em processo de falência ou concordata;
3.4-A participação nesta licitação implica a aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital;
3.5-O envelope nº 01: contendo os documentos de habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA – PIAUÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 011/2013
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

3.6-O envelope nº 02: contendo as propostas de preços deverão ser subscritos com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA – PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 011/2013 “PROPOSTA DE PREÇO”
OBS: os envelopes 01 e 02 deverá também conter o nome, endereço, telefone/fax dos licitantes.


Habilitação: 4.1-A pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Regularidade Fiscal:
4.1.1-Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
4.1.2-Prova de Regularidade com a fazenda Federal (CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DEBITO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL), estadual (CERTIDÃO QUANTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO e CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA) e Municipal (CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS e CERTIDÃO QUANTO A DÍVIDA ATIVA), sendo esta última do domicilio ou sede do licitante;
4.1.3-Certidão Negativa de Débito Junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
4.1.4-Certificado de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
4.1.5-Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo do Decreto Federal nº 4.358-02;
4.1.6-As empresas que pretenderem se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar, declaração firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital;

Outros Documentos:
4.1.7-Alvará de Funcionamento;
4.1.8-Atestado de Capacitação Técnico fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
4.1.9-Certificado de Registro de Cadastro – CRC emitido pela Prefeitura Municipal de Inhuma – Piauí.
OBS: os documentos poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada em cartório ou por qualquer um dos membros da Comissão de Licitação ou publicação em órgão de imprensa oficial, sendo que todos estejam numerados e rubricados. Os documentos constantes (Regularidade Fiscal) extraídos de sistemas informatizados (INTERNET) estarão sujeita a verificação de autenticidade pela administração.