Objeto: 7.1.
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
7.1.1.
Após a assinatura do contrato, será agendada reunião inicial entre a Contratada e a fiscalização para alinhamento da forma de execução do objeto e para apresentação dos seguintes documentos:
7.1.1.1.
Cronograma de Execução, determinando a data de início dos serviços;
7.1.1.2.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente a execução dos serviços constantes neste Termo de Referência;
7.1.1.3.
Lista dos participantes/colaboradores e registro dos que acessarão o canteiro de obras;
7.1.1.4.
Planilha com todos os equipamentos e dispositivos que serão utilizados durante a execução dos serviços.
7.1.2.
A Contratada deverá basear seu cronograma execução no modelo apresentado no Anexo VI – Cronograma Físico-Financeiro, o qual poderá ser adequado, complementado ou modificado com a anuência da fiscalização, caso seja necessário, antes do início da execução dos serviços.
7.1.3.
A execução dos serviços será iniciada mediante emissão de Ordem de Serviço específica emitida pela fiscalização, conforme Anexo X - Modelo de Ordem de Serviço, deste Termo de Referência.
7.1.4.
A Contratada terá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para a entrega do serviço, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço, sob pena de incorrer nas sanções estabelecidas neste Termo e no Edital.
7.1.5.
Os serviços serão executados conforme o plano executivo, Anexo II - PLANO DE DESATIVAÇÃO E REMOÇÃO DE TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS e Anexo III - COMPLEMENTO AO PLANO DE DESATIVAÇÃO E REMOÇÃO DE TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS, e seguirão o disposto nas normas brasileiras que tratam do assunto, em especial, a NBR 14.973/2010, Resoluções CONAMA n° 273/2000, 362/2005, Portaria INMETRO 009/2011, bem como a Instrução IBRAM n° 213/2013 e outras orientações e determinações do IBRAM.
7.1.5.1.
Antes da retirada efetiva dos tanques, é necessário seguir o que está explicitado no item 4.1.1 do Anexo II – PLANO DE DESATIVAÇÃO E REMOÇÃO DE TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS, que orienta sobre a adoção de medidas de segurança, isolamento das áreas, restrição ao trânsito de pessoas e veículos não autorizados, procedimentos de esgotamento das linhas de combustíveis e retirada de lastro dos tanques, além do processo de desgaseificação.
7.1.6.
Após a conclusão da retirada do combustível remanescente, a Contratada deverá apresentar à equipe de fiscalização o certificado de destinação da empresa especializada para o transporte e correta destinação do combustível remanescente, devidamente licenciada pelo órgão ambiental responsável.
7.1.7.
Após a conclusão da retirada dos tanques, a Contratada deverá apresentar à equipe de fiscalização o certificado de destinação da empresa especializada para o tratamento ou reforma dos tanques e demais equipamentos que compõe o SASC, devidamente licenciada pelo órgão ambiental responsável.
7.1.8.
Após a conclusão dos serviços, a Contratada deverá apresentar à equipe de fiscalização os seguintes documentos:
7.1.8.1.
Comprovação das ligações definitivas de energia, água, telefone e gás (caso seja desligado);
7.1.8.2.
Relatório fotográfico da retirada de todas as linhas de combustível;

7.1.8.3.
Relatório fotográfico de tamponamento do Sistema de Drenagem Oleosa (SDO) ligado à referida área de abastecimento;
7.1.8.4.
Relatório de investigação de passivo ambiental (ripa) realizada em conformidade com a norma ABNT NBR 15.505-2 e o anexo 2 da instrução normativa n° 213/2013 – IBRAM, deverá ser considerada também a área do sistema de drenagem oleosa relacionada a lubrificação de veículos, incluindo relatório de retirada de tanques, o laudo de fundo de cava dos tanques a serem removidos conforme disposto na decisão de diretoria n° 010/2006/c – cetesb, anexo vi, para que se tenha certeza de que não houve nenhum tipo de contaminação do solo adjacente aos tanques.
7.2.
A Contratada realizará os serviços na sequência discriminada no quadro a seguir:
7.3.
A realização dos serviços se dará no Setor de Garagens e Manutenção Norte, Projeção J, quadra 601, Lote 12, Brasília /DF, preferencialmente das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira. Em caso excepcionais, será autorizada a execução dos serviços fora dos dias e horários previstos, a depender de acordo entre as partes.
7.3.1.
Custos adicionais de eventuais serviços não compreendidos no horário estabelecido não poderão ser cobrados da Contratante.
7.4.
A Contratada deverá realizar o reconhecimento da área para um trabalho seguro, inspecionando a área para identificar interseções no subsolo e a existência de utilidades subterrâneas tais como: galerias, redes, etc., verificando a localização dos equipamentos (ex: tanques, tubulações de combustíveis, de descarga de produto, de energia elétrica e de telemetria), inspecionando, quando possível, as utilidades subterrâneas para verificar a eventual presença de combustíveis e realizar medições da concentração de vapores e dos índices de explosividade.
7.5.
Todo procedimento de desgaseificação, inertização, limpeza ou retirada de tanques deve ser acompanhado por profissional treinado e de posse do equipamento denominado Explosímetro, de forma a acompanhar e avaliar a possível geração de gases inflamáveis no local.
7.6.
Todos os resíduos sólidos e efluentes gerados durante a execução dos serviços de desativação e remoção dos tanques, linhas, bombas e demais componentes do SASC deverão ser corretamente destinados conforme legislação pertinente.
7.7.
Na execução dos trabalhos, além da NBR 14.973/2010, Resoluções CONAMA n° 273/2000, 362/2005, Portaria INMETRO 009/2011, IN n° 213/2013 do IBRAM. a Contratada deverá observar e obedecer aos procedimentos padrões adotados nas normas técnicas relacionadas a seguir:
7.7.1.
Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004: Resíduos sólidos - Classificação.
7.7.2.
Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13781: Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Manuseio e instalação de tanque subterrâneo.
7.7.3.
Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13786: Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Seleção dos componentes para instalação de sistema de armazenamento


  

subterrâneo de combustíveis (SASC).