tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES DESTE MUNICÍPIO”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1

1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de MATERIAL PERMANENTE PARA A SEÇÃO DE SAÚDE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 3.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual prestação de serviço, com fornecimento de material, visando a manutenção dos estofados dos Navios do Grupamento de Navios Hidroceanográficos, conforme, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2. A licitação será em um único grupo, formado por todos os itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.

MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico nº 8/2013 do GNHo.................................................) ===================================================================== 4. DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 6.1 A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
6.2 Os serviços a serem contratados serão executados pelo regime de empreitada por preço unitário, nos termos da alínea “b”, do inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº 8.666/93.
6.3 A execução dos serviços de ginástica laboral na Seção Judiciária de Sergipe será iniciado a partir da quarta-feira da semana subsequente a assinatura do Contrato.
6.4 A contratada deverá realizar sessões de ginástica laboral 1(uma) vez por semana, as quartas feiras, envolvendo os magistrados , servidores e estagiários das unidades da Seção Judiciária de Sergipe: Sede, 1ª, 2, 3ª, 4ª e 5ª Varas Federais e Turma Recursal (em Aracaju), Varas Federais de Itabaiana/SE, Estância/SE, Lagarto/SE e Propriá/SE, sendo as aulas realizadas conforme abaixo:
– 4 (quatro) aulas híbridas (presencial e remota) a ser realizada na sala de convivência do edifício sede da Sessão Judiciária de Sergipe , na quarta-feira, no horário das 9 às 11 h,
– 1 (uma aula) remota a ser realizada através de um cenário organizado pela contratada na quarta- feira, no horário das 14 h.
6.5 – Os magistrados, servidores e estagiários poderão participar das aulas em qualquer um dos horários disponibilizados.
6.6 – O dia da semana e horários definidos poderão ser alterados a critério da administração.
6.7 - Os serviços objeto deste contrato prestado de forma remota serão mediante uso da tecnologia de reunião à distância.
6.6 Deverá compor a equipe profissionais graduados em Fisioterapia ou Educação Física devidamente registrados no Conselho Regional de Classe;
6.7 As sessões de ginástica laboral deverão ter duração de 20 (vinte) minutos cada e serão abertas aos magistrados, servidores e estagiários.
Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES NOS ÓRGÃOS OFICIAIS PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI”.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a

Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração;
b ) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública Municipal de Santana do Piauí – PI;
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3. Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;


Habilitação: 8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
Objeto: Contratação de Empresa para transporte, beneficiamento e distribuição de 3.000m³ de madeira in natura localizada na extensão do Rio Curuatinga, Mesorregião do baixo amazonas, no Estado do Pará, para atender às necessidades das famílias dos Municípios da Mesorregião citada, na suspensão dos assoalhos, assim como na feitura de estivas a fim de facilitar a locomoção das pessoas nas áreas atingidas pelas enchentes ocorridas na citada Região.
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por finalidade a Contratação de Empresa Especializada para a execução dos Serviços na Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Pedro II – Piauí.
2.2 - O objeto por este ato licitado deverá fazer-se acompanhar da declaração do interessado de aceitar as condições nesta carta expostas, como também do atendimento fiel aos serviços propostos, assumindo a correção de qualquer defeito porventura detectado nos serviços; motivo que levará o mesmo a arcar com a substituição, adequação e/ou recuperação, dando em tudo total segurança para a Administração.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação Empresas/Firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. - Somente será permitida a participação de empresa/firmas que tenham sido cadastradas, e que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que se encontre impedida, de licitar ou contratar com órgãos ou entidades públicas, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. - Somente será permitida manifestação relacionada a esta TOMADA DE PREÇOS por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia da Contrato Social, Aditivos e CNPJ
Certidões negativas do INSS, FGTS.
• Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
•
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2008
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza, visando atender às necessidades do 2º BIL e órgãos participantes, especificados nos itens 01 ao 197 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 4.1 – As especificações técnicas do objeto da presente aquisição encontram-se no Anexo I-A, deste Termo de Referência onde encontram-se contidos os itens a serem licitados e têm por objetivo informar aos fornecedores as quantidades e as descrições dos Produtos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1ºCENTRO REGIONAL DE SAÚDE
2.2.2 – Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados cadastrados ou não e que preencherem as condições exigidas no Edital;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamento, para atendimento de demandas oriundas da SESPA, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e

que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de- obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição parcelada de produto de limpeza e higienização da lavanderia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para o objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com aplicação e fornecimento de peças ou acessórios originais em veículos da frota oficial da Prefeitura Municipal de Caxingó/PI, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência..
1.1.1. O valor estimado de que trata o objeto desta licitação é estimado através de pesquisa de mercado, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração/PMC/PI. A pesquisa de mercadopara formação de preços está disponível a todos os interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua João Santos, 133, Centro, CEP: 64228-000, Caxingó-PI.
1.1.2. ORGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Caxingó /PI – SRP/PMC/PI, não podendo esta função ser exercida por qualquer outra unidade administrativa externa a jurisdição do licitador.
1.2. Especificações e demais exigências conforme TERMO DE REFERENCIA.

1.3. Não serão aceitas propostas que apresentarem cotação em quantidades inferiores àquelas indicadas neste Termo de Referência.
1.4. Os quantitativos que não forem contratados ou solicitados por instrumento hábil ficarão a disposição do Órgão Gerenciador que poderá ser solicitado por qualquer Órgão da Administração Pública Municipal/PMC/PI dentro do prazo de Validade da Ata de Registro de Preços.
1.5. A licitação será do tipo maior desconto global do lote, sendo obrigatório o licitante cotar todos os itens do lote sob pena de desclassificação da proposta.
1.6. O licitante deverá oferecer proposta para o quantitativo do lote cotado.
1.7. O Pregão Eletrônico será do tipo maior desconto, considerando o desconto global do Item, referente ao objeto especificado neste Termo de Referência;
1.8. As especificações técnicas, valores de referência de mercado e as quantidades do objeto a ser licitado, estão estabelecidos na planilha abaixo.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de DIPLOMAS para atender as demandas da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, anexo I do edital de Pregão nº xx/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições que disciplinarão a contratação de empresa especializada para fornecimento de microcomputadores.
2. A aquisição desses materiais será realizada mediante licitação na modalidade de PREGÃO, em sua forma eletrônica, do tipo menor preço, para aquisição imediata, conforme condições do Edital e deste Termo de Referência.




Julgamento: 1. A análise técnica das propostas, quando necessária, será realizada pelos integrantes da equipe responsável pelo planejamento da contratação (integrante da área demandante e/ou integrante técnico) e visa à verificação da conformidade dos materiais ofertados pelas licitantes com as especificações indicadas neste Termo de Referência.
2. De modo a permitir a análise técnica, a licitante deverá indicar em sua proposta a marca e o modelo dos produtos ofertados.
2.1. A licitante poderá indicar, também, sítio(s) na internet, preferencialmente do fabricante, onde possam ser obtidas informações sobre o produto ofertado.
2.2. A ausência e/ou insuficiência de informações sobre o produto ofertado poderá importar a desclassificação da proposta.
2.3. O Pregoeiro poderá fazer questionamentos e/ou solicitar documentos para verificação/comprovação das especificações do produto cotado, conforme descrito no quesito 15 da descrição do item no Capítulo III.
3. O resultado da análise das propostas será informado às licitantes pelo Pregoeiro, através da ferramenta de conversação disponível no sistema COMPRASNET.
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES, DESTE MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ. Especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da prestação de serviço, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.36/39.

Condições de participação: 3.1 Alem das empresas/pessoas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital na sede da Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.




Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO OFERTADO;
8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO;
8.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de material permanente e equipamentos odontológicos destinados às UBS's e CEO, coordenados pela Secretaria Municipal da Saúde de Bom Jesus, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de roupa de cama, para atender às necessidades da Subdiretoria de Abastecimento, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior .
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA INSPEÇÃO VISUAL EM TUBOS DE ARMAMENTO PESADO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QTD VALOR ESPECIFICAÇÃO
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamneto de passagens aéreas (nacional/internacional) e rodoviárias (intermunicipal/interestadual), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Objeto: Contratação de empresa destinada ao fornecimento de 01 (uma) Ambulância Simples Remoção nova, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no termo de referência, e os elementos instrutores do edital. O valor estimado para cada item segue abaixo:
LOTE I ITEMUNIDDescriminaçãoQtd.UNITÁRIOTOTAL Veículozeroquilômetro;anoemodelonãoinferioràdatada contratação;carroceriatiposedan;capacidademínimapara5 ocupantes;câmbiomanualouautómatico,porta-malascomno mínimo450litrosdecapacidadevolumétrica;5portas;direção comassistênciahidráulicaouelétrica;rádicocomtecnologia Bluethoot;vidroselétricosemtodasasportas,películaverdeem todososvidros;travaselétricasemtodasasportascom acionamentoporcontroleremoto;jogodetapetesdeborrachaou
1Unid 196.121,00 R$ R$ 96.121,00 dematerialsimilaracarpete;carrocerianacorbrancacompara- choquesnacordeveículo,deverávircomadesivode padronizaçãovisualdoMinistériodaCidadania;motordeno mínimo80CV,combustívelbicombustível(etanolegasolina);ar condicionadodefábrica;todositensobrigatóriosconforme
legislação vigente; documentação (emplacamento e licenciamento) emnomedoentefederado;garantiamínimade12(doze)meses
sem limite de quilometragem.
TOTAL:96.121,00 R$
1 .1.
A empresa vencedora deverá dar garantia de no mínímo 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem.
1.2. A empresa vencedora, deverá fornecer Treinamento aos Motoristas, sem custos adicionais ao município.
Objeto: 1.1. Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Comunicação Multimídia – SCM (banda larga), a serem providos através de meio físico terrestre, utilizando cabo com condutor metálico ou fibra ótica, para atendimento às necessidades de comunicação de voz e dados dos Postos de Coleta do IBGE, localizados no estado de Rondônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar as empresas que efetuarem protocolo junto a CPL com até 24h (vinte e quatro horas) de antecedência a abertura do certame e atenderem as condições e apresentarem os documentos exigidos;
2.2 – Não será admitida a licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consorcio ou grupo de empresas.
2.3 – Qualquer manifestação em relação a habilitação proposta, fica condicionada a apresentação de instrumento publico de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópias do contrato social e documentos de identidade;
2.4 – A empresa para habilitar-se ao processo licitatório deverá apresentar a documentação exigida pela lei nº 8.666/93:
2.5 – Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
2.6 – Certidão de quanto a Divida Ativa da União expedida pelo Ministério da Fazenda/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
2.7 – Certidão de Regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei a Receita Federal e Previdência Social;
2.8 – Certidão de Quitação de Tributos Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal expedida pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal;
2.9 – Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão licitante; A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado ou lacrado com o título:
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 06/2008
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ______________(nome da empresa)



Julgamento: 1 - No julgamento das propostas, serão levados em conta os critérios fixados no art. 44 da lei nº 8.666/93.
2- Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço por item.
3 – Em caso de empate, o critério de desempate será o sorteio.
4 – Durante o período de validade da proposta, não será admitido reajuste de preço.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços con nuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção preven va e corre va, com fornecimento de peças de equipamentos de transporte ver cal des nados ao transporte de passageiros, sendo um para u lização social e outro para serviços, instalados no Centro Técnico Nacional da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO (Sede/CTN, no município de São Paulo), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
Item Descrição Quan dade Unidade Valor Valor

20/06/2022 10:28
SEI/FUNDACENTRO - 0151259 - Minuta Termo de Contrato
Unitário Total Prestação de serviços con nuados de
manutenção corre va e preven va de dois
elevadores, sem dedicação exclusiva de mão
01
12 mês R$ R$
de obra e com fornecimento de peças,
componentes e acessórios, instalados na
FUNDACENTRO – Sede/CTN.
Serviço de manutenção corre va avulsa
02
01 unidade R$ R$ conforme itens listados conforme ANEXO VII
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste pregão os licitantes que:
2.1.1 – Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão; 2.1.2 – Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: 2.2.1 – Que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com o FAS/PMPA, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Objeto: 1.1. O objeto do presente edital é o Credenciamento de Micro Empreendedor Individual para a prestação dos serviços de mão de obra de: Pintor, Pedreiro, Carpinteiro, Eletricista, Bombeiro Hidráulico, Instalação e Manutenção de Ar-condicionado, ventilação e refrigeração, Azulejista, Armador de Ferragem, serviços de roçagem independente, para atender necessidades da Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí/PMSP/PI, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 2.1. Os interessados deverão requerer o credenciamento para prestar serviços identiﬁcando os tipos de atividades que pretendam realizar, conforme Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2.2. A documentação comprobatória deverá ser protocolada no protocolo geral da Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí, a partir do 1º (primeiro) dia após a publicação do extrato do Aviso de Credenciamento na Imprensa Oﬁcial.
2.3. O recebimento dos requerimentos e documentação de credenciamento será feito por prazo indeterminado, observado o Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2.4. A documentação será analisada em até 05 (cinco) dias corridos pela Comissão Permanente de Licitação/CPL/PMSP/PI, contados do recebimento do protocolo.
Objeto: 1. Contratação de LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL para prestação de serviços referentes a guarda/armazenamento e venda de bens móveis de propriedade da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF, compreendendo a organização, divulgação e realização de leilão oficial, na cidade do Rio de Janeiro.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 60. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Julgamento: 43. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência para efeito de comprovação da exequibilidade.
44. Se a proposta não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

45. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os Licitantes, atribuindo-lhes validade a eficácia para fins de habilitação e classificação. 46. Só se aplica o sorteio quando houver empate entre as propostas iniciais e ausência de lances.
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições e os procedimentos que regerão a eventual futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, para fornecimento de coffee breaks e coquetéis aos servidores, autoridades e demais colaboradores, convidados e participantes de eventos (tais como solenidades, cursos de capacitação e treinamento ou similares) promovidos por este Tribunal, vinculados à atividade fim.
2. A contratação se dará mediante licitação, na modalidade de Pregão, em sua forma eletrônica, no SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço unitário, conforme condições do Edital, deste Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços (Anexo II).
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a confecção de fardamentos para escolas, creches e outros estabelecimentos do município de Itainópolis, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Itainópolis, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus nexos.
2.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar.
2.3. Em atendimento ao disposto previsto no art.48, inciso I, da Lei Complementar Federal Nº123/06, c/c o art.44, este certame será destinado exclusivamente à participação de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), uma vez que esta licitação não supera o valor de R$ 80.000,00(Oitenta mil reais), com a participação de empresas competitivas sediadas local ou regionalmente, entre umas das categorias mencionadas, capazes de cumprir as exigências deste Edital.

Credenciamento: 3.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição, acordar, transigir, desistir, receber avisos e intimações, assinar declarações, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame e/ou inclusive assinar Contrato oriundo da Licitação, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que deverá ser apresentada na forma do modelo apresentado no Anexo II deste Edital.
3.2. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha fotografia.
3.3. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.4. A ausência de representação da empresa licitante, ou a falta dos poderes do representante para formulação de propostas e/ou oferta de lances de preços impedirá a licitante de participar do Pregão.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição eventual de gases especiais de alta pureza, industriais, medicinais e misturas comprimidas, conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (Anexo I):
1.2. A indicação de marca para o item 06 supramencionados se dá em função da compatibilidade com a central de alarme de incêndio Global Fire Equipament (GFE)/Ezalpha Trident JunoNetJ-NET já instalada e em operação na CEITEC, respaldada pelos seguintes Acórdãos: Acórdão 88/2008 Plenário (Sumário); Acórdão 62/2007 Plenário (Sumário); Acórdão 539/2007 Plenário e Acórdão 3964/2009 Segunda Câmara (Relação).
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.







  



Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de MATERIAL DE INFORMÁTICA
destinado as Secretarias Municipais do Morro do Chapéu do Piauí, para o decorrer do exercício de 2013, tudo conforme discriminado no ANEXO I do Edital da TP nº. 003/2013.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos, inclusive, poderão participar as Microempresa – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, desde que atendidas as exigências do Edital.
3.1.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar desta licitação
em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta,
telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;

3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de de buffet, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 05/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Esta licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS EXECUTIVOS NA ÁREA DE TOPOGRAFIA E GEOTECNIA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE TERRAPLANAGEM E CONTENÇÃO PARA CONTROLE DE EROSÃO PROGRESSIVA EM JAZIDA DE EXTRAÇÃO DE BARRO DESATIVADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – PI, especificados, quantificados e detalhados nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS __________________________________________________________________ DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, cuja relação encontra-se no ANEXO VIII.
2. 2 . Será vedada a participação de empresas quando:
a) Declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
b) Sob processo de falência ou liquidação na forma do Código Civil;
c) Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração Pública ou quaisquer de seus órgãos descentralizados;
d) Enquadradas nas disposições do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
e) Reunidas em consórcios;
f) Seus diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores ou dirigentes do Município de Parnaíba-PI. f.1 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº. 8.666/93.
2.3. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante;
2.4. A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicados no preâmbulo deste Edital, da Documentação e da(s) Proposta(s) de Preços, endereçadas à Comissão Permanente de Licitação.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:






  
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1. Contratação de serviços de recondicionamento (overhal) de 06 (seis) compressores do tipo parafuso dos Chillers instalados no 2ºSS do Edifício Sede do Banco Central (BCB) em São Paulo. E serviços de fornecimento com instalação de válvulas do tipo gaveta nas prumadas de água do sistema de refrigeração existente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
2. O escopo de serviços e fornecimento descrito acima deverá ser executado na sede do Banco Central do Brasil em São Paulo, na Avenida Paulista, 1804, Bela Vista/SP. 3. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
4. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.
5. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global por item.
6. O contrato terá vigência pelo período abaixo descrito, podendo ser prorrogável nos termos do §1º do artigo 57 da Lei 8.666, de 1993.
1.
210 dias para o item I e;
2.
150 dias para o item II.
7. O prazo de execução é de:
3.
180 dias para o item I e;
4.
120 dias para o item II.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–Serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente. 7.0–HABILITAÇÃO