Objeto: 

DEFINIÇÕES


ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL


CREDENCIAMENTO


DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS LICITANTES


ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS NO SÍTIO COMPRASNET


PARTICIPAÇÃO




Condições de participação: 8 .1. A participação no Pregão, na forma eletrônica, dar-se-á por meio da digitação de sua chave de acesso e da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da PROPOSTA ELETRÔNICA de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, observados datas e horários limites estabelecidos no EDITAL.
8 .2. A informação dos dados para acesso poderá também ser obtida na página inicial do sítio http://www.furnas.com.br, opção “Fornecedores/Editais”.
8 .3. Para participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sítio www.comprasnet.gov.br, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua PROPOSTA está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
8 .4. O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela LC 123/06 deverá atender aos requisitos da referida Lei, e manifestar em campo próprio do sistema COMPRASNET que é microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
8 .5. Caso a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) assinale, equivocadamente, no sistema eletrônico, a alternativa de que não cumpre os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 123/06, será considerado pelo sistema, para todos os fins, que a mesma optou por não se beneficiar, nesta LICITAÇÃO, do regime diferenciado e favorecido previsto na mencionada Lei, não cabendo, posteriormente, qualquer reclamação e/ou recurso visando alterar essa situação.



Habilitação: SEÇÃO IV –
CONTRATO E GARANTIA – MODELOS SEÇÃO V –
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE PROPOSTA
Este EDITAL, composto das seções acima relacionadas, foi expedido em 16 de outubro de 2013.

RECURSOS
6 .1. Tanto a Documentação de Habilitação original ou cópia autenticada, bem como a PROPOSTA original, deverão ser apresentadas, pela empresa classificada em 1º lugar, identificadas na forma abaixo, em até três dias úteis, contados após a solicitação do Pregoeiro no sítio do COMPRASNET:
Documentação de Habilitação e PROPOSTA:
Pregão PE.CSCM.A.00049.2013 Documentação de Habilitação e PROPOSTA LICITANTE: XXXXXXXXXX
6 .1.1. Seguem, abaixo, os dados para o envio das mesmas:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS MINAS GERAIS – CSCM.A Rua Lavras, nº 288 – Prédio B - Bairro Furnas
Cep: 37.945-000 – São José da Barra - MG
6 .1.2. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6 .2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6 .3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6 .4. Sendo aceitável a oferta será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo LICITANTE que a tiver formulado.
6 .5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6 .6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.

6 .7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6 .8. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES. 7. RECURSOS
7 .1. Qualquer LICITANTE poderá, em até 24 horas a contar da declaração do vencedor, de forma motivada, manifestar sua intenção de recorrer, exclusivamente em campo próprio do sistema do COMPRASNET, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões de recurso, ficando os demais LICITANTES, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
7 .2. A falta de manifestação motivada do LICITANTE quanto à intenção de recorrer, nos termos acima, importará a decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao LICITANTE declarado vencedor.
7 .3. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
7 .4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS MINAS GERAIS – CSCM.G, Rua Lavras, nº 288, Prédio B - Bairro Furnas, município de São José da Barra – MG.


OBJETO


PREPARO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO


DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA


MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)


INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE


ANEXO DA SEÇÃO III - DECLARAÇÃO (MODELO)

2 .1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2 .2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda a documentação solicitada nesta Seção.

Julgamento: PARTICIPAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO NA INTERNET