Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais futuras aquisições de FORNECIMENTO MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, necessários a atender as demandas dos Câmpus do Instituto Federal do Paraná, conforme características técnicas, quantidades e demais requisitos que se encontram descritos no Termo de Referência.
1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto contidas no Comprasnet e as descritas no presente edital e anexos, prevalecerão as do EDITAL.
1.3.
O fornecedor deverá cumprir as normativas contidas na IN 01-2010 - MPLOG que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal.

Condições de participação: 4.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28. A comprovação da habilitação jurídica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), com habilitação parcial, nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, da SLTI. Serão realizadas consultas ao SICAF, CADIN (cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) e CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas - www.portaltransparencia.gov.br), sendo inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a União. Além destas consultas será necessária apresentação da documentação relacionada no item 33.
29.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
30.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
31.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
31.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, forem iguais ou inferiores a 1 (um) (conforme IN 02/2010 SLTI – MPOG);
31.2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas válida em conformidade com a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça de Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01º de maio de 1943 e conforme o determinado na Lei nº12.440 de 07/07/2011.
31.3. Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) válida;
31.4. Para a licitante que participar da margem de preferência deverá apresentar cópia da Portaria Interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei no 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967.
31.4.1. O produto que não atender ao Processo Produtivo Básico ou à regra de origem ou cujo licitante não apresentar tempestivamente cópia da portaria ou resolução referida no § 1º do Decreto nº 7.767 de 27/06/2012, ou o formulário referido no § 3º, será considerado como produto manufaturado estrangeiro para fins deste Pregão.
32.
O Pregoeiro(a) poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
33.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos por meio da opção “enviar anexo”, a partir da convocação, na forma e no prazo estabelecidos pelo Pregoeiro(a) via chat.

Julgamento: 5.1 O critério de julgamento será o de Menor Preço por ítem, desde que atendidos os valores máximos unitários dos itens, ainda às exigências editalícias e seus anexos. A análise do material será feita através das especificações descritas no Termo de Referência.
5.2 O preço médio unitário oriundo de pesquisa de mercado, mantendo o padrão de qualidade (vide item 03, supra) será o máximo a ser pago por item.