Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de mobiliário, com vistas a atender a demanda de diversos setores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em lotes e itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2.
Para os itens 4, 5, 19, 20, 21, 24 e 26, a participação é exclusiva para microempresas e empresa de pequeno porte.
4.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima:
4.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2.
Que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.3.
Que estejam reunidas em consórcio;
4.4.
Também é vedada a participação de quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.5.
Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar: 4.5.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. 4.6.
Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.6.1.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.6.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.6.3.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.6.4.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta ao seguinte cadastro:
8.1.1. SICAF;
8.1.2.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2.
Os licitantes, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.3.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.3.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.3.4.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.3.5.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração;
8.3.6.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.3.7.
Cópia de RG e CPF dos sócios das empresas participantes;
8.3.8.
Declaração de parentesco (Modelo ANEXO).

8.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
8.4.2.
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.4.3.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.4.
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.4.5.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.4.6.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
8.5. Qualificação Econômico-Financeira
8.5.1.
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; 8.6.
As empresas, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.6.1.
Será exigido pelo menos 1 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa prestou ou está prestando, a contento, o fornecimento de objeto em características compatíveis ao desse Termo de Referência.
8.7. Deverá apresentar também:
8.7.1.
Certificados emitidos pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra OCP credenciada pelo INMETRO – Para os Itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18:
- ABNT NBR 13961:2010 – Armários e Gaveteiros
- ABNT NBR 13966:2008 – Mesas de Trabalho, Reunião Retangular e Circular
8.7.2.
Laudo de verificação NBR 8094:1983 - Material metálico revestido e não revestido - Corrosão por exposição à névoa salina de corpo de prova que represente a fabricação do móve , com duração de, no mínimo, 1.100 (mil e cem) horas. – Para os Itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
8.7.3.
Laudo de verificação NBR 8095:2015 - Material metálico revestido e não revestido - Corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada de corpo de prova que represente a fabricação do móvel, com duração de, no mínimo, 1.100 (mil e cem) horas – Para os Itens: 1,2,8,9,11,12,13,14,15,16,17 e 18.

8.7.4.
Laudo de verificação NBR 8096:1983 - Material metálico revestido e não revestido - Corrosão por exposição ao dióxido de enxofre de corpo de prova que represente a fabricação do móvel, com duração de, no mínimo, 1.100 (mil e cem) horas – Para os Itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. .
8.7.5.
Laudo de verificação NBR 10443:2008 - Determinação da espessura da película seca sobre superfícies rugosas – Para os Itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. 8.7.6.
Laudo de verificação NBR 11003:2009 - Grau de aderência da tinta com resultado de destacamento na intersecção igual a 0 ou classificação Y0 e destacamento ao longo das incisões igual a 0 ou classificação X0 – Para os Itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
8.7.7.
Certificado ambiental de cadeia de custódia do FSC, CERFLOR ou outras certificações similares que assegurem a sustentabilidade do produto comprovando a procedência da madeira proveniente de manejo florestal responsável ou de reflorestamento, podendo ser emitido por fornecedor da matéria prima (juntar a nota fiscal do mesmo para comprovar a relação comercial) – Para os Itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
8.7.8.
Laudo ergonômico, emitido por engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho ou ergonomista, devidamente acreditado, atestando que os móveis ofertados atendem aos requisitos da Norma Regulamentadora NR-17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho, devidamente acompanhado dos documentos comprobatórios e ART do profissional, juntamente com o comprovante de pagamento de quitação do título CREA – Para os Itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
8.7.9.
Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, juntamente com a Certidão Negativa de Débitos, ambos emitidos pelo IBAMA - Para os Itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21.
8.7.10.
Licença de Operação Ambiental ou autorização ambiental de funcionamento da empresa fabricante - Para os Itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12,13,14,15,16,17 e 18.
8.7.11.
Declaração do fabricante que o processo de embalagem utiliza material reciclado, atóxico e biodegradável - Para os Itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. 8.7.12.
Certificado ISO14001 ou Rótulo Ecológico ABNT NBR ISO 14020:2002/ ABNT NBR ISO 14024:2004, emitido pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra OCP credenciada pelo INMETRO – Para os Itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
8.7.13.
Certificados emitidos pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra OCP credenciada pelo INMETRO - Para os Itens: 3, 6, 10, 22 e 23:
- ABNT NBR 13962:2006 ou 2018 – Cadeiras
- ABNT NBR 16031:2012 – Longarinas
- ABNT NBR 15878:2011 – Poltronas Auditório
8.7.14.
Laudo de verificação NBR 8094:1983 - Material metálico revestido e não revestido - Corrosão por exposição à névoa salina de corpo de prova que represente a

fabricação do móvel, com duração de, no mínimo, 600 (seiscentas) horas - Para os Itens: 3, 6, 7, 10, 22 e 23.
8.7.15.
Laudo de verificação NBR 8095:2015 - Material metálico revestido e não revestido - Corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada de corpo de prova que represente a fabricação do móvel, com duração de, no mínimo, 600 (seiscentas) horas - Para os Itens: 3, 6, 7, 10, 22 e 23.
8.7.16.
Laudo de verificação NBR 8096:1983 - Material metálico revestido e não revestido - Corrosão por exposição ao dióxido de enxofre de corpo de prova que represente a fabricação do móvel, com duração de, no mínimo, 600 (seiscentas) horas - Para os Itens: 3, 6, 7, 10, 22 e 23.
8.7.17.
Laudo de verificação NBR 10443:2008 - Determinação da espessura da película seca sobre superfícies rugosas - Para os Itens: 3, 6, 7, 10, 22 e 23.
8.7.18.
Laudo de verificação NBR 11003:2009 - Grau de aderência da tinta com resultado de destacamento na intersecção igual a 0 ou classificação Y0 e destacamento ao longo das incisões igual a 0 ou classificação X0 - - Para os Itens: 3, 6, 7, 10, 22 e 23. 8.7.19.
Certificado ambiental de cadeia de custódia do FSC, CERFLOR ou outras certificações similares que assegurem a sustentabilidade do produto comprovando a procedência da madeira proveniente de manejo florestal responsável ou de reflorestamento, podendo ser emitido por fornecedor da matéria prima (juntar a nota fiscal do mesmo para comprovar a relação comercial) - Para os Itens: 3, 6, 7, 10, 22 e 23. 8.7.20.
Laudo ergonômico, emitido por engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho ou ergonomista, devidamente acreditado, atestando que os móveis ofertados atendem aos requisitos da Norma Regulamentadora NR-17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho, devidamente acompanhado dos documentos comprobatórios e ART do profissional, juntamente com o comprovante de pagamento de quitação do título CREA - Para os Itens: 3, 6, 7, 10, 22, 23, 25 e 26.
8.7.21. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, juntamente com a Certidão Negativa de Débitos, ambos emitidos pelo IBAMA - Para os Itens: 3, 4, 5, 6, 7, 10, 22, 23, 25 e 26.
8.7.22.
Licença de Operação Ambiental ou autorização ambiental de funcionamento da empresa fabricante - Para os Itens: 3, 6, 7, 10, 22 e 23.
8.7.23.
Declaração do fabricante que o processo de embalagem utiliza material reciclado, atóxico e biodegradável - Para os Itens: 3, 6, 7, 10, 22 e 23.
8.7.24.
Certificado ISO14001 ou Rótulo Ecológico ABNT NBR ISO 14020:2002/ ABNT NBR ISO 14024:2004, emitido pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra OCP credenciada pelo INMETRO - Para os Itens: 3, 6, 10, 22 e 23.
8.7.25.
Relatório de ensaio emitido por laboratório de referência, especialista em comportamento de materiais à chama e ao ambiente construído, assinado por engenheiro civil devidamente qualificado, evidenciando que a densidade óptica específica

máxima emanada pela queima da espuma com chama, conforme Norma ASTM E662, é de, no máximo, 50 - - Para os Itens: 3, 6, 7, 10, 22 e 23.
8.7.26. Relatórios de ensaio, emitidos por laboratórios acreditados pela Cgcre/Inmetro, comprovando as características das espumas, constando os seguintes índices de performance - Para os Itens: 3, 6, 7, 10, 22 e 23:
- Força de Indentação média a 25% entre 200 e 300 N - método utilizado ABNT NBR 9176:2016.
- Força de Indentação média a 65%: no mínimo de 750 N – método utilizado ABNT NBR 9176:2016.
- Fator conforto mínimo derivado das forças de indentação de 25% e 65% maior do que 3,0 método utilizado ABNT NBR 9176:2016.
- Fadiga dinâmica da espuma flexível de poliuretano com perda de espessura máxima de 3%, e perda de força de indentação máxima de 20% em todas as faixas de forças para indentação aplicadas (25%, 40% e 65%), conforme ABNT NBR 9177/2015.
- Resistência mínima ao rasgamento de 1000 N/m - método utilizado: ABNT NBR 8516/2015.
- Resistência à tração de, no mínimo, de 210 kPa para o valor da força nominal no ponto de ruptura e alongamento mínimo nominal de 75%, conforme ABNT NBR 8515:2016
- Densidade mínima de 55 kg/m 3 - método utilizado: ABNT NBR 8537/2015.
- Resiliência mínima de 60% - método utilizado: ABNT NBR 8619/2015.
- Deformação permanente média à Compressão a 90% de, no máximo, 8% - método utilizado ABNT NBR 8797/2017.
- Teor de Cinzas de, no máximo, 0,20%, conforme ABNT NBR 14961/2016.
8.7.27. Relatórios de ensaio, emitidos por laboratórios acreditados pela Cgcre/Inmetro, comprovando as características do revestimento de assento e encosto, constando os seguintes índices de performance - Para os Itens: 3,6,7,10,22 e 23:
- Solidez da cor ao suor (ácido e alcalino), conforme ABNT NBR ISO 105E04:2014, no mínimo, classe 5;
- Solidez da cor à fricção (seco e úmido), conforme ISO 105 X12:2016 ou AATCC TM 8:2013, no mínimo, classe 5;
- Esgarçamento máximo de 5 mm em ambos os sentidos do tecido (trama e urdume) para a costura quando exposta ao ensaio de esgarçamento em costura padrão conforme ABNT NBR 9925:2009;
- Gramatura média de, no mínimo, 270, conforme ABNT NBR 10591:2008 para o tecido de revestimento do assento das cadeiras de escritório – crepe poliéster;
- Força da tensão para ruptura mínima de 120 daN e percentual mínimo de alongamento de 25%, conforme ABNT NBR 11912:2016 para o tecido de revestimento do assento das cadeiras de escritório – crepe poliéster;
8.7.28.
Relatório de ensaio emitido por laboratório de referência tais como IPT, SENAI, Falcão Bauer, PUC, entre outros, evidenciando que a concentração de gases derivados da combustão de peça plástica que represente o material empregado na confecção do produto (polímero), apresente concentração máxima para os gases citados abaixo nas seguintes faixas (teste conforme NES 713/2006) - Para os Itens: 3,6,7,10,22 e 23:

- Evidência de tinta isenta de metais pesados ou em concentração inferiores às preconizadas, em conformidade com Norma NM 300-3 Versão Corrigida de 2011 para o ensaio de migração de metais pesados, emitido por laboratório acreditado pela Cgcre/Inmetro para ISO/IEC 17025:2005 e para a NM300-3.
8.7.29.
Será exigida, ainda, Declaração de garantia de pelo menos 05 (cinco) anos contra eventuais defeitos de fabricação, assistência técnica e montagem autorizada, emitida pelo licitante e/ou fabricante informando possuir oficina própria ou terceirizada (informar todos os dados) instalada na zona urbana ou metropolitana da cidade de Natal/RN, que prestará assistência técnica e atenderá os chamados no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, durante o período de garantia e entrega dos produtos.
8.7.30.
Caso a licitante terceirize o serviço, deverá apresentar também, declaração emitida pela empresa prestadora, dirigida ao pregão em epigrafe, assinada pelo responsável legal da empresa terceirizada que prestará assistência técnica, com firma reconhecida por autenticidade em cartório. A fim de evitar possíveis diligências aos declarantes, pedimos apresentar em conjunto, CNPJ e alvará de funcionamento, este segundo a fim de comprovar que a empresa terceirizada funciona em local apropriado e está legalmente estabelecida. Ficando o licitante ciente que, mesmo com essa comprovação, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte poderá, a qualquer tempo, abrir diligências, solicitar informações, desclassificar e punir a empresa no decorrer do contrato pela má prestação do terceirizado indicado. Essa exigência tem o propósito de garantir e resguardar a Administração a continuidade dos produtos recém adquiridos, de modo a preservar as condições de manutenção, assistência técnica e garantia, conforme preconiza o artigo 15 da lei 8.666/93.
8.8. Declaração emitida pelo fabricante do produto/componente, informando que a licitante está autorizada a ofertar e prestar assistência técnica, dirigida ao Processo Licitatório em tela no Estado do Rio Grande do Norte. Essa declaração deverá ser apresentada pelo licitante, assinada pelo responsável legal do fabricante/componente e está com firma reconhecida em cartório.









  

8.9.
Os documentos e certificações emitidas em nome de fabricantes de componentes (espuma, ferro, tecido, madeira e etc.), deverão estar acompanhados de declaração desses fornecedores, dirigidas ao processo em epigrafe, garantindo que esses insumos utilizados estão sendo adquiridos aos mesmos.
8.10. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
8.11. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail pregaoalrn@hotmail.com. Posteriormente, poderá ser solicitado que os documentos sejam remetidos em via original ou por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail.
8.11.1.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.11.2.
O Pregoeiro poderá consultar os sítios oficiais emissores de certidões.
8.12.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal ou trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.12.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.13.
Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal ou trabalhista, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
8.14.
A não-regularização fiscal ou trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
8.15. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 8.16. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital. 8.17.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 6.1.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

6.2.
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
6.2.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.2.2.
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3.
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.4.
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
6.5.
Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
6.5.1.
O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.
6.6.
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.7.
O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.7.1.
O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos
6.8.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
6.9.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
6.10.
No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
6.11.
Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
6.12.
O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
6.13.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.14.
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.