Objeto: 1.1. Constitui o objeto desta licitação a aquisição de uma Solução Integrada de Gestão de Pessoas para automatizar a princípio, os processos da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, em um modelo integrado e web nativa, conforme especificações da área demandante alinhadas aos objetivos estratégicos da empresa, que incorpore funcionalidades de operação e gestão, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência, o qual compreende:
1.1.1. Licenças e Implantação:
1.1.1.1. Fornecimento de licenças de softwares de uso perpétuo, para número ilimitado de usuários, e de todos os softwares necessários à operacionalização da solução e a respectiva especificação da Infraestrutura de Hardware Hospedeira;
1.1.1.1.1. Serviços de implantação que compreende:

1.1.1.1.1.1. Migração de dados;
1.1.1.1.1.2. Customização;
1.1.1.1.1.3. Transferência de tecnologia;
1.1.1.1.1.4. Treinamento;
1.1.1.1.1.5. Garantia;
1.1.2. Suporte e consultoria:
1.1.2.1. Suporte técnico;
1.1.2.2. Consultoria;
1.1.3. Evoluções:
1.1.3.1. Manutenção evolutiva.
1.2. Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus anexos.



Habilitação: 7.1. Após a análise e julgamento das Propostas de Preços, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
7.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
7.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante poderá ser convocada a encaminhar, em prazo definido pelo Pregoeiro, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital e seus Anexos, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123, de 2006.
7.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
7.2.1. Habilitação jurídica:
7.2.1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
7.2.1.2. Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
7.2.1.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
7.2.1.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
7.2.1.5. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial

ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
7.2.1.6. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
7.2.2. Regularidade fiscal e trabalhista: 7.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
7.2.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
7.2.2.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
7.2.2.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
7.2.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
7.2.2.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
7.2.2.7. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
7.2.2.7.1. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
7.2.2.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
7.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
7.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
7.3.2 Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado do compromisso a ser assumido, a qual será exigida somente no caso de o

licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF.
7.3.3. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
7.3.4. Certidão Negativa de pedido de falência ou recuperação judicial / extrajudicial de empresa expedida por cartório de distribuição da sede da Pessoa Jurídica ou domicílio da Pessoa Jurídica ou domicílio da Pessoa Física. (Lei nº 11.101/2005)
7.3.4.1. A certidão de falência e recuperação judicial / extrajudicial de empresa exigida neste edital, que não apresentar expressamente o seu período de validade, deverá ter sido emitida nos 60 (sessenta) dias anteriores à data marcada para recebimento dos envelopes.
7.4. Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar ainda, a seguinte documentação complementar:
7.4.1. Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores.
7.4.2. Declaração de que a empresa não mantém em seus quadros funcionais menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, insalubre, perigoso ou penoso, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14(quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal e Lei nº 9.854 de 27/10//1999.
7.4.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta conforme a IN nº 02 de 16 de setembro de 2009.
7.4.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
7.4.5. Certidão Nacional de Condenações por Ato de Improbidade Administrativa;

7.4.6. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas;
7.4.6.1. Será inabilitado o licitante que tenha sido declarado inidôneo, que esteja cumprindo penalidade ou suspensão do direito de licitar com a administração pública federal.
7.4.7. As certidões citadas nos itens 7.4.4, 7.4.5 e 7.4.6 serão emitidas diretamente pelo Pregoeiro/Equipe de Apoio por meio dos seus respectivos sítios na internet.
7.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, por meio de:
7.5.1. Atestado(s) ou declaração de Capacidade Técnica fornecida por pessoa jurídica, de direito público ou privado, comprovando que o licitante tenha prestado ou venha prestando serviços, com características compatíveis com o objeto da licitação e comprovação de aptidão com o objeto da licitação, conforme os incisos I e II do art. 30 da Lei nº 8.666/93;
7.5.2. Envio, juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação, declaração de que os equipamentos ofertados possuem todas as certificações e compatibilidades exigidas neste Termo de Referência. Essa declaração deverá ser encaminhada juntamente com a documentação de habilitação entregue junto com a proposta.
7.5.3. Também deverão ser observadas as exigências contidas no Anexo I – Termo de Referência, em especial os itens 6.9 e 10.
7.6. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados pelos licitantes, via sistema eletrônico, em prazo estipulado pelo Pregoeiro.
7.6.1. Caso o licitante, por motivos técnicos e aceitos pela Administração, não consiga enviar os documentos exigidos para habilitação via sistema, estes, quando autorizado, poderão ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: pregão.ebserh@mec.gov.br.
7.6.2. Os documentos exigidos para habilitação, quando exigidos pelo Pregoeiro, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada, no prazo também estabelecido pelo Pregoeiro.
7.6.3. Os documentos citados no subitem anterior devem ser enviados conforme o item 5.26 deste edital.
7.7. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.8. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
7.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade

cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
7.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
7.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
7.11. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
7.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
7.13. A apresentação de declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450/2005.
7.14. Nesta fase de Habilitação também deverão ser observadas as exigências contidas no Anexo I – Termo de Referência, em especial os itens 6.9 e 10 sob pena de desclassificação.