Objeto: 1.1 . FORNECIMENTO PARCELADO DE URNAS FUNERÁRIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I A DESTE EDITAL.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar da licitação as Empresas que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e estiverem devidamente cadastradas junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL-PI, até o terceiro dia que antecede o recebimento das propostas.
2.1.1 As empresas que porventura já estejam cadastradas há mais de 6 (seis) meses, deverão atualizar seus cadastros no prazo previsto em Lei, constante no item anterior.
2.2 O licitante que adquirir o Edital na sede da Prefeitura ou por meio eletrônico deverá obrigatoriamente encaminhar o RECIBO DE EDITAL E SEUS ANEXOS ao Pregoeiro para fins de facilitação do trabalho do Setor de Licitações no que diz respeito às retificações simples ou complexas no Edital e seus anexos, sejam

por determinações administrativas ou por falha humana que requeiram o contato do interessado a fim de informar as possíveis correções realizadas.
2.3 O Pregoeiro e sua equipe não se responsabilizarão pelo licitante que deixar de 3
informar a Aquisição do Edital e seus dados para contato;
2.4 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/1993 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Arraial;
c) Empresas em regime consórcio e/ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.5. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob a coordenação do Pregoeiro Municipal, o Sr. Francisco Ferreira da Silva.
2.6. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e equipe de apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.



Julgamento: 7.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, em sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para 9
participar do certame, sob a coordenação do Pregoeiro.
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e equipe de apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, fora dos envelopes, de acordo com o estabelecido no Capítulo III deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.5. Encerrado o credenciamento, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
7.6. JULGAMENTO
7.6.1. No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço GLOBAL.
7.6.2. De acordo com o resultado, será declarado apenas um vencedor. Serão admitidos, ainda, lances que serão considerados como classificáveis, com a finalidade de atender demandas não supridas pela empresa adjudicatária do item, na ordem de classificação.
7.6.3. Considera-se como empresa classificável aquela que as propostas atendam aos requisitos contidos no edital e seus anexos, declare aceitar as exigências propostas para efeito de posterior contratação e não apresentem preços inexeqüíveis ou exorbitantes por ordem decrescente de seus preços. Assim a primeira colocada será a de menor preço por item, a segunda colocada a que tenha apresentado o segundo menor preço, e assim sucessivamente.
7.6.5. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) Que apresentem preços baseados exclusivamente nas propostas dos demais licitantes.
7.6.6. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor mensal ou total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.6.7. As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).

7.6.8. Será aplicada a Lei Complementar Federal nº 123/2006 às microempresas e empresas de pequeno porte que participarem do certame.
7.6.9. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas 10
selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços;
7.6.10. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances;
7.6.11. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
7.6.12. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances definida pelo Pregoeiro (margem de lance).
7.6.13. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeiro no momento da sessão, quando definir margem de lances. 7.6.14. Fica estabelecido que o Pregoeiro no momento da sessão registrará apenas um vencedor. Em caso de impossibilidade de atendimento por parte do vencedor poderá ser convocada, na ordem de classificação, as empresas classificáveis que ficam ordenadas na 1ª e 2ª colocação.
7.6.15. Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa seguinte, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
7.6.16. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.
7.6.17. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.6.18. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes quaisquer composições de preços unitários dos serviços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser definido por ele.
7.6.19. Considerada aceitável a oferta de menor preço para o item, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
7.6.20. Aberto (s) o (s) envelope (s) de Habilitação do (s) vencedor (es), as eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, podendo ainda ser efetuada verificação por meio eletrônico hábil de informações. 7.6.20.1 A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
7.6.20.2 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.

Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, inabilitará a licitante.
7.6.21 Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no item 6.2, 11
subitem 6.2.1 do Capítulo VI, o Pregoeiro poderá aceitar declaração expedida pelo órgão responsável pelo Cadastro de Fornecedores do Município de Arraial - PI, atestando a validade do certificado.
7.6.22 Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma ou mais oferta, aceitável cujo autor (es) atenda (m) os requisitos de habilitação, caso em que será (ão) declarado(s) vencedor (es). 7.6.23 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será (ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
7.6.24 Quando o vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificáveis, com vistas à assinatura do contrato, sem prejuízo das penalidades previstas neste Instrumento.
7.7 PROCEDIMENTO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 7.7.1 Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa desse porte, serão adotados os seguintes procedimentos:
7.7.2 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.7.3 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder- se-á da seguinte forma:
7.7.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; 7.7.3.2 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
7.7.3.3 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.2.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.7.3.4 No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.2.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique

aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
7.7.3.5 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos itens acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente 12
vencedora do certame.
7.7.3.6 O disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.7.4. Atendendo ao disposto no artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Federal nº. 123/06, o licitante declarado vencedor deste certame estará obrigado a subcontratar um Microempreendedor Individual, uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, desde que haja no mínimo 3 (três) empresas competitivas sediadas local ou regionalmente, entre umas das categorias mencionadas, capazes de cumprir as exigências deste edital.
7.7.5. A exigência da subcontratação tratado no subitem anterior será de no mínimo 5% (cinco por cento) até o limite de 30% (trinta por cento) do total do objeto licitado.
7.7.6. As empresas subcontratadas deverão estar devidamente cadastradas junto ao Município, assim como, deverão estar com suas obrigações fiscais regulares. 7.7.7. O MEI, a ME ou EPP a ser subcontratada deverão estar indicadas e qualificadas nas propostas dos licitantes com a descrição do serviço a ser prestado e seus respectivos valores.
7.7.8. A empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada por outro MEI, ME ou EPP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até sua execução total, notificando o município de Arraial, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis.
7.7.9. Em caso de inviabilidade da substituição prevista no subitem anterior, o município de Arraial - PItransferirá a parcela subcontratada a empresa contratada, desde que já tenha iniciado a execução do serviço.
7.7.10. Os empenhos e pagamentos do município de Arraial - PI serão feitos diretamente ao MEI, a ME e a EPP subcontratadas, referente a sua percentagem.