Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade de longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, a ser executado de forma contínua, nos edifícios do TRT da 10º Região situados em Tocantins, conforme as especificações e condições constantes neste termo de referência.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e
K O credenciadas na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
G K e Governo Digital do Ministério da Economia, por intermédio do site L 4 J www.comprasnet.gov.br. T 7 I 1 2
4.2. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos
X 9 X termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
Q 2 E - 4.3. A SEGES, Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
1
Governo Digital o g do Ministério da Economia, atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
i d ó c 4.4. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em
o
campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências
m o c
de habilitação do presente Edital.
m t h . r 4.5. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
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responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
d i l a v Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou
/ r b . eventual desconexão do sistema.
s u j . 0 1 4.6. Não poderão participar deste Pregão:
t r t . w w 4.6.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores,
w / / : dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de
p t t h constituição; o ç e r e 4.6.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
d n e
4.6.3. As que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração
o n o Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou
d a c i que se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
f i r e v contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
r e s e 4.6.4. Firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
d o p 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o
o t n Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
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Documento assinado com certificado digital por ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, em 20/04/2022 16:25 (horário de Brasília), com fundamento no Art. 1º, §

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
4.6.5. Aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.6.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal
e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
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5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral
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atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será requisito
J T 7 I 1 obrigatório para fins de habilitação;
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5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante
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ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
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transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
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o g i d 5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da
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licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não
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m cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região,
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promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da
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senha, ainda que por terceiros.
r o d a d DA PROPOSTA - CONDIÇÕES GERAIS
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