Objeto: 3.1.
Os veículos pertencentes ao patrimônio da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Campus Uberaba, Campus Iturama necessitam de manutenção preventiva e corretiva para seu perfeito funcionamento, tendo em vista o desgaste natural pelo tempo e a utilização dos mesmos em atividades institucionais.
3.2. Visando a melhor qualidade no trato com o bem público, maior eficiência, celeridade, economicidade, controle, precisão das informações e redução do tempo de compilação e análise de dados;
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3.3.
Reduzir os custos e aprimorar a qualidade dos serviços que envolvem a manutenção e funcionalidade da frota de veículos;
3.4.
Alcançar condições ideais para desenvolver uma regular manutenção preventiva e corretiva dos veículos, através de um controle mais eficiente desses serviços;
3.5.
Permitir maior agilidade e dinamismo na prestação dos serviços de transporte;
3.6. Por se tratar de serviços que sua interrupção ou descontinuidade afeta diretamente a atividade-fim, assim tornando-se evidente a necessidade de uma contratação de natureza continuada nos termos do inciso II, do artigo 57 da Lei 8.666/93.
3.7.
Redução de despesas com a frota, através de controles dinâmicos e eficazes;
3.8.
Redução de despesas administrativas relativas à frota (coleta de dados, digitação, emissão de faturas, controles, espaço físico, pessoal);
3.9.
Flexibilidade do sistema de manutenção, por acesso facilitado a uma rede de serviços com qualidade e preços adequados;
3.10. Agilidade nos procedimentos;
3.11.
Evolução dos controles, veracidade e redução do tempo de compilação e análise de dados;
3.12. Eliminação de adiantamentos para o pagamento de manutenção. Universaliza as informações de gastos com manutenção, tornando desnecessária a utilização de suprimento de fundos;
3.13. Obtenção de informações sobre a manutenção, em tempo hábil para tomada de decisões corretivas;
3.14. Melhoria do gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva através do controle de quilometragem e consumo por veículo.
3.15. Este certame possibilitará ainda a obtenção de preços inferiores aos praticados no mercado, visto que o Contrato a que se busca concretizará, além de todos os benefícios acima elencados, descontos sobre o preço à vista fixado na oficina mecânica, independentemente da região do país em que ocorra o socorro mecânico e/ou manutenção corretiva.
3.16. A Adoção do SRP – Sistema de Registro de Preços – justifica-se pela possibilidade da contratação parcelada dos serviços necessários à CONTRATANTE, de acordo com a previsão contida no inciso II do art. 3º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Da Justificativa Para Formação do Grupo:
3.17. A licitação será dividida em um único grupo, formado por 3 (três) itens, conforme tabela do item 15.3. deste TR, devendo os licitantes oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
3.18. A opção pelo agrupamento (lote único) se faz pela conveniência e economia na gestão do gerenciamento e controle de manutenção de veículos, devendo ser considerando, ainda:
3.18.1. Que os itens possuem mesma natureza e guardam relação de similaridade entre si, inclusive as regras de mercado para a comercialização dos produtos, de modo a manter a competitividade necessária à disputa, além da economia de escala.
3.18.2. Com o agrupamento o serviço da Administração será otimizado com a fiscalização de número reduzido de Contratos, decisão embasada no texto do Acórdão 861/2013 – TCU Plenário, o qual pondera: “lidar com um único fornecedor diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação..." “O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus Contratos. Essa eficiência administrativa também é de estatura constitucional e deve ser buscada pela administração pública”.
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3.18.3. Que o valor do item “taxa administrativa” refere-se a percentual aplicado sobre a soma de todos os outros itens, ou seja, são dependentes entre si.
3.18.4. Todos os processos licitatórios que estudamos para elaborarmos nosso Termo de Referência, que visam a contratação de pessoa jurídica para gestão e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva para máquinas, tratores e veículos, com fornecimento de peças, acessórios, componentes e materiais originais recomendados pelo fabricante, foram feitos em grupos. Como exemplo citamos os Pregões: 06/2015 (UASG 200358), 08/2015 (UASG 200388) e 22/2015 (UASG 158515).



Habilitação: 8.1.
A regularidade das licitantes cadastradas no SICAF para fins de habilitação, será confirmada por meio de consulta “ON-LINE”, após o envio da proposta e documentos de habilitação dentro do prazo estipulado, sendo impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
8.2.
Para a habilitação neste certame, o interessado deverá estar regularmente registrado nos níveis I, II, III, IV e VI do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).
8.3.
A licitante inscrita no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista encontrar-se vencida no SICAF, deverá apresentar a referida documentação atualizada, no prazo de até 02 (duas) horas, contado da notificação pelo(a) Pregoeiro(a) no chat do COMPRASGOVERNAMENTAIS, para fins de habilitação.
8.3.1.
Os fornecedores que se enquadrarem na situação mencionada no item 8.3, deverão providenciar a atualização no SICAF da referida documentação, junto às suas respectivas Unidades Cadastradoras, para fins de contratação.
8.4.
A licitante que não estiver cadastrada ou estiver irregular em quaisquer dos NÍVEIS do SICAF exigidos no item 8.2, deverá providenciar o devido cadastramento ou regularização, junto à sua Unidade Cadastradora, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da notificação pelo(a) Pregoeiro(a), no chat do COMPRASGOVERNAMENTAIS. Às empresas ME/EPP será assegurado usufruir do disposto no Art. 43, §1º da Lei Complementar Nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 e no Art. 4°, § 1° do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015.
8.4.1.
Após o prazo mencionado no item 8.4, será realizada nova consulta no SICAF para verificação do atendimento à exigência do item 8.2 do edital. Caso a licitante não atenda a referida exigência, a mesma será inabilitada no certame.
8.5.
Ficam os Pregoeiros autorizados a receber, nos certames licitatórios, diretamente do fornecedor já cadastrado, a documentação pertinente que porventura estiver irregular no SICAF, quando da consulta “ON-LINE”, enquanto perdurarem os motivos relacionados no Art. 48 da IN/SLTI/MP nº 02/2010, na linha de transmissão de dados, devendo a referida documentação compor o respectivo processo licitatório, registrando-se em ATA este procedimento.
8.5.1.
Os fornecedores que se enquadrarem na situação mencionada no item 8.5, devem atualizar seus cadastros no SICAF junto às Unidades Cadastradoras, tão logo cessem os motivos que os impediram da referida atualização.
8.5.2.
O disposto nos itens 8.3 e 8.5 somente serão aplicados quando o fornecedor apresentar documento válido e atualizado que comprove a sua regularidade perante os órgãos emitentes.
8.5.3.
Os casos de Habilitação que ensejarem dúvidas serão encaminhados para apreciação jurídica da UFTM.
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8.6.
Serão procedidas as seguintes consultas das licitantes detentoras dos menores preços:
8.6.1.
Nos termos do Art. 6º da Lei nº 10.522/02, será procedida a consulta ao CADIN (Cadastro Informativo de Crédito Não Quitados do Setor Público Federal);
8.6.2.
Nos termos da Lei nº 12.440/2011, será procedida consulta ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho para verificação de existência ou não de débitos inadimplidos;
8.6.3.
Nos termos do Acórdão nº 1.793/2011, serão procedidas consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas via Portal da Transparência e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade disponível no Portal do CNJ.
8.7.
A constatação de situação de inadimplência na Justiça do Trabalho inabilitará a licitante participante do certame licitatório. Poderá ser concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para as devidas regularizações, contados a partir da notificação pelo(a) Pregoeiro(a) no chat do COMPRASGOVERNAMENTAIS, mediante solicitação da licitante em até 02(duas) horas, contadas da referida notificação.
8.8.
A constatação de irregularidade da licitante no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade disponível no Portal do CNJ acarretará a inabilitação automática de empresa.
8.9.
A constatação de irregularidade da licitante via Portal da Transparência acarretará na aplicação das sanções lá estabelecidas, das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar Contratos no âmbito da UFTM.
8.10.
A licitante deverá apresentar índices maiores que 01 (um) relativamente a Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) como comprovação de boa situação financeira da empresa, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante Passivo Circulante
8.11. A licitante cadastrada no SICAF terá sua situação financeira avaliada automaticamente pelo Sistema, com base nas fórmulas destacadas no item 8.10.
8.12.
As licitantes que apresentarem resultado igual ou menor do que 01 (um) em qualquer dos índices acima mencionados, deverão comprovar o Patrimônio Líquido Mínimo de 5% (cinco por cento) do valor a ser adjudicado.
8.12.1.
A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas que efetuam escrituração do livro “Diário” na situação prevista no item 8.10, dar-se-á pela apresentação de um dos seguintes documentos:
8.12.1.1.
Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado, do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrado na Junta Comercial, com cópias autenticadas do Livro Diário dos Termos de Abertura e Encerramento ou;
8.12.1.2.
Balanço Patrimonial emitido pelo sistema SPED juntamente com o protocolo de envio, ou;
8.12.1.3.
Publicação original em um jornal oficial do Balanço Patrimonial.
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8.12.2. A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas isentas de efetuarem escrituração do livro “Diário”, na situação prevista no item 8.10, dar-se-á pela apresentação dos seguintes documentos:
8.12.2.1.
Balanço Patrimonial do último exercício, registrado na Junta Comercial, assinado pelo proprietário ou por quem de direito e por profissional de contabilidade legalmente habilitado e Demonstrativo de Resultado.
8.12.2.2.
Declaração informativa do motivo pelo qual a empresa está desobrigada de efetuar escrituração do Livro Diário, assinado por profissional de contabilidade legalmente habilitado (Anexo IV).

DO ENVIO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

16.1. Mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em papel timbrado da empresa emitente ou com o carimbo da mesma, indicando endereço e telefone da emitente, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atestem aptidão para o desempenho da atividade, compatível em características com o objeto deste TR.
16.2. Certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada ou Declaração de Sustentabilidade Ambiental, conforme anexo a ser disponibilizado no Edital, assinada pelo seu representante legal, em atendimento aos critérios de sustentabilidade ambiental, regulados pela IN/SRLTI/MPOG no 01, de 19 de janeiro de 2010.
16.3. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 01 (um) ano, contado da data da sua apresentação.

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO