tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 Este Convite tem por objeto a Contratação de empresa para a realização do evento de inauguração do Estádio de Futebol “Francisco Ferreira da Silva” e da Final do Campeonato “5° Copa São Francisco”, conforme descrição do objeto no Anexo I deste ato convocatório.

Condições de participação: 3. Poderão participar os cadastrados ou não que manifestarem interesse no certame licitatório com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Todas as empresas interessadas deverão realizar cadastro atualizado perante a Comissão Permanente de Licitação, munidos dos documentos mínimos exigidos na Lei nº 8.666/93, devidamente autenticados em cartório, até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data de realização da abertura do certame licitatório.
4. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
1. Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com
qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de São Francisco do Piauí;
5. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do certame, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da Comissão.
6. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do certame, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pela Comissão Permanente de Licitação com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.



Julgamento: 7. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos: 16. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
17. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
18. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
19. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
20. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
21. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de Contratação de Serviço de Impressão e Acabamento e Embalagem de 6.000 (seis mil
exemplares) da Publicação Brasil em Números, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de material de copa e cozinha conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
GRUPO 01 Item Material Un Qtd Valor Total 1 FACA DE PEIXE ECLIPSE.
und 24 R$ 13,33 R$ 319,92 2 GARFO DE PEIXE ECLIPSE.
Und 24 R$ 9,33 R$ 223,92 TOTAL DO GRUPO R$ 543,84 GRUPO 02 Item Material Un Qtd Valor Total 3 GARFO DE MESA OCEANO.
und 200 R$ 2,99 R$ 598,00 4 FACA DE MESA OCEANO.
und 200 R$ 5,69 R$ 1.138,00 5 COLHER SOBREMESA OCEANO.
und 200 R$ 2,89 R$ 578,00 TOTAL DO GRUPO R$ 2.314,00 Item Material Un Qtd Valor Total COPO ALTO DE ACRILICO COR NATURAL
und
6
Objeto: Aquisição de material de consumo – água mineral, destinado ao emprego em atividades da Divisão de Serviços Gerais, Gerência de Qualidade, Diretoria Executiva de Operações e Coordenadoria de Educação de Trânsito, a serem utilizadas conforme especificações na tabela abaixo:
2.1 - Tabela de distribuição:



  









  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
A entrega do material deverá ser realizada em até 12 (doze) horas após apresentação de requisição, devidamente autorizada pelo setor competente.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.1.1 - A participação nos itens 1 e 3 do Termo de Referência é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço do item, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por item ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1. Contratação de serviços não continuados de limpeza e esgotamento de fossas e redes de esgoto, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
335.060,82335.060,82 1.048,67151.008,48151.008,48 1.813,33204.906,29204.906,29 2.570,00318.680,00318.680,00 2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes.
Habilitação: 

12.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 13. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, no prazo de 60 (sessenta) minutos, sob pena de inabilitação, através de um dos seguintes meios:
12.1.1. Via fac-símile, através dos números (82) 3315-7246/3315-3491/3315- 7241 ou outro informado pelo Pregoeiro em campo próprio do sistema eletrônico;
12.1.2. Via e-mail, com os documentos escaneados em anexo, encaminhado para o endereço eletrônico licitacao@amgesp.al.gov.br e identificado, no corpo e título, através do número do Pregão Eletrônico e do nome do Pregoeiro;
PROCESSO N.º 4701-3622/2012 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10045/2013 CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTÍNUO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS

13.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
13.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
13.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
13.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
PROCESSO N.º 4701-3622/2012 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10045/2013 CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTÍNUO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
Julgamento: 
6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para os materiais/serviços, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1. Registro de preço para futura Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da prefeitura municipal de Esperantina/PI e suas secretarias, nos termos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame os interessados cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que preencherem as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, aplicando-se os dispositivos legais previstos na sessão I do capítulo V (acesso aos mercados) da Lei Complementar 123/2006 e alterações da Lei Complementar 147/2014.
3.
DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1– A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia, correspondente a enrocamento com pedra do Lago da UNIFEI, incluindo fornecimento de material e mão de obra, cuja descrição detalhada encontra-se nos anexos deste edital.
1.2 - As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, conforme classificação abaixo:

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos


Credenciamento: 4.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
II - o preço unitário e o preço global, por item, inclusos impostos, taxas e todas as despesas decorrentes à execução do serviço no local definido neste edital, não podendo constar reduções, descontos e/ou ofertas especiais, tais como opções para um mesmo item, ser apresentado em moeda corrente nacional, irreajustáveis durante o prazo de validade da proposta, e com apenas (02) duas casas após a vírgula, não podendo ser irrisórios ou de valor zero.
II.a - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na realização de Inspeção de Segurança Regular (ISR) referente aos anos de 2023 e 2024, com expedição de Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR), Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), nas barragens denominadas Barragem de Águas Claras (BAC) e Barragem de Rejeitos (BAR) da Unidade em Descomissionamento de Caldas – UDC, da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB, localizada no município de Caldas/MG, conforme especificações técnicas deste Termo de Referência.
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a aquisição de tecidos para suprir as demandas de confecção de peças do enxoval exclusivo da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV) e do Centro de Hemodiálise Dr. Monteiro Leite (CHML), por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para adquirir nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação exclusivamente microempresas e Empresas de pequeno porte que atendam todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado; com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 14.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
14.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de gás comprimido (nitrogênio liquido), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em lotes e itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes ou itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto Contratação de empresa para Aquisição de uma Patrulha Agrícola com Implementos para atender as necessidades do Município de Buriti dos Montes/PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2
Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993; 5.1.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.
5.1.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos

do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6 Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8 Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10 Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital.
Objeto: 1.1
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01 0
1 –
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BO B OR RB BO OL LE ET TA e IT I TE EM 02 0 2 – CO C OR RP PO VÁ V ÁL LV VU UL LA PA P AR RA A
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ÁL LV VU UL LA BO B OR RB BO OL LE ET TA A, ora em aquisição, só poderão ser fornecidos na marca
indicada, pois visam substituir itens fabricados em conformidade com as especificações técnicas, estritamente elaboradas para atender ao SISTEMA DE ÁGUA DE SERVIÇO DE ANGRA 1. Assim, o projetista/fabricante dos componentes originais é o detentor de todos os dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que os materiais serão fabricados dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional do sistema onde serão utilizados, não sendo possível sua substituição por componentes similares.
1.2
A
presente licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E VÁ V ÁL LV VU UL LA
BO B
OR
RB
BO
OL
LE
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TA E
CO C
OR
RP
PO
VÁ V
ÁL
LV
VU
UL
LA
A,
conforme
abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01 04 PEÇAS VÁLVULA BORBOLETA, classe de pressão 150, diâmetro nominal 20 polegadas, distância entre faces 4 ½ polegadas, corpo ASME AS-516 GR. 70, acionamento por atuador limitorque H3BC.
Ref.: F42498 REV. E - EMERSON PROCESS MANAGEMENT – ROSEMO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 114/2013
FL. 4/7
PR P
RO
OP
PO
OS ST TA A. .




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 114/2013
FL. 1/1
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, o fornecimento de acesso à Internet via cabeamento ou ondas de rádio, com velocidade de no mínimo 250 Kbps., de forma ininterrupta durante 07 (sete) dias da semana e 24 (vinte e quatro) horas por dia, com disponibilidade de pelo menos 01 (um) equipamento executando o protocolo TCP/IP, destinado ao uso de todas as Secretarias Municipais, Diretorias, Escolas Públicas Municipais e demais órgãos que compõem a Prefeitura Municipal de Acauã, totalizando 08 (oito) computadores, com pagamento com base no valor mensal, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 ( três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
A ) Os serviços a serem fornecidos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – O fornecimento, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

A ) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pelo fornecimento dos serviços;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido na presente Tomada de Preços, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados nesta Tomada de Preços, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;

d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Condições de participação: Não será permitido a participação de consórcios tendo em vista que temos vários fornecedores que podem ofertar o sistema especificado de forma integral, já que durante a etapa de consulta de propostas aos agentes econômicos não houve solicitação pelo mercado para esta modalidade.
10.3VISITA TÉCNICA
Não será necessária qualquer visita técnica aos locais de instalação, antes ou durante o processo licitatório, pois todas as informações técnicas estão descritas e detalhadas neste Termo de Referência (TR DOTI-002/2020), e complementadas com os Anexos referentes aos equipamentos e suas interfaces, endereços dos sites, especificação de materiais, etc.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de papelaria, expediente, informática, embalagens e similares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme relação em anexo A:
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) constam no anexo A.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do(a) termo de Ata de Registro de Preços, conforme anexo a ser incluído no edital. Este prazo não será prorrogado. A nota de empenho valerá como contrato para pronta entrega, na forma do Art. 62, da Lei 8.666/93.

conforme a série histórica de compras do Colégio Pedro II – notadamente o Pregão 04/2018 da Reitoria.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na Colégio Estadual Professor José Carneiro de Brito por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse. 1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de MATERIAIS PARA LABORATÓRIO, de forma parcelada, para atender às necessidades do Complexo Hospitalar Universitário Prof. Edgard Santos (Complexo HUPES), da Maternidade Climério de Oliveira e do Hospital das Forças Armadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

UFBA → HUPES → EDITAL DE LICITAÇÃO → PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 18/16 → PROCESSO Nº. 23066.028432/2015-19



Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.5. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico- financeira conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

UFBA → HUPES → EDITAL DE LICITAÇÃO → PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 18/16 → PROCESSO Nº. 23066.028432/2015-19
Objeto: 1.1– Aquisição e fornecimento de material de consumo e limpeza com o objetivo de suprir as necessidades da Câmara Municipal de Teresina.




Julgamento: 13.1. As propostas serão julgadas, preferencialmente, em reunião específica para o recebimento da documentação de habilitação e das propostas.
13.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para prestação de serviços con nuados de chaveiro com fornecimento de todo material e fornecimento de mão de obra, sem regime de dedicação exclusiva, com a ﬁnalidade de suprir as necessidades deste Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF, conforme condições, quan dades es madas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2.
Es ma vas de consumo individualizadas dos itens:
Quan dade Valor Item CATSERV Descrição Unidade Valor Total Es mada Unitário
1 5436 Abertura de cofres unidade 3 94,00 282,00
Abertura de fechaduras de armários,
gavetas de mesas, estantes, escaninhos,
2
unidade 10 32,95 329,46 portas, arquivos e móveis em geral, caso
necessário.
Consertos de fechaduras de portas,
armários, gavetas de mesas, estantes,
3
escaninhos, arquivos, travas de mesas e unidade 10
35,35 353,55 móveis em geral com reposição de peças,
caso necessário.
Consertos de fechaduras eletromagné cas
com subs tuição de eletroímãs, blanques,
4
fontes de alimentação, receptora, unidade 3 522,14 1.566,42 temporizador, botoeira, controles remotos
e outros componentes necessários.
Conserto de fechadura elétrica com
5
unidade 3 333,33 999,99 controle remoto
Conserto de fechadura elétrica sem
6
unidade 3 333,33 999,99 controle remoto
7
Cópias de chaves de cofres. unidade 2 53,33 106,66
8
Cópias de chaves simples. unidade 1.000 10,29 10.290,00
9
Cópias de chaves tetra. unidade 40 23,36 934,40
10
Fornecimento e instalação de fechadura unidade 2
1.969,97 3.939,94 eletromagné ca com eletroímã, composto
de: fechadura magné ca de 150kgf
(automa za) ou similar, blanques,
receptora, 2 controles, fonte 12 volts,
temporizador, cabos, conectores e outros
componentes necessários em portas de

11 12 13 14
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de que tratam a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, haja vista os padrões de desempenho, qualidade e todas as caracterís cas gerais e especíﬁcas de sua prestação, que são as usuais do mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio do Pregão Eletrônico.
1.4.
Os quan ta vos es mados e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.6.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.7.
Fazem parte e integram este Termo de Referência, para todos os ﬁns e efeitos, os seguintes anexos:
1.7.1.
Encarte “A” – Instrumento de Medição de Resultado;
1.7.2.
Encarte “B” – Modelo de Proposta/Planilha de Preços;
1.7.3.
Encarte “C” – Modelo de Ordem de Serviço;
1.7.4.
Encarte “D” – Critérios para Sustentabilidade Ambiental e do Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental;
1.7.5.
Encarte “E” – Modelo de Recebimento Provisório;
1.7.6.
Encarte “F” – Modelo de Recebimento Deﬁni vo;
1.7.7.
Encarte “G”– Declaração de Parentesco; e
1.7.8.
Encarte "H"– Declaração de Vistoria ou Renúncia.
2.
DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de material de expediente para atender as necessidades do CMBel e demais participantes que integram o GCALC da Guarnição de Belém-PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos;
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse; e
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1
Prestação de serviços Jurídicos à Secretaria de Saúde do Município e ao Hospital Municipal “Marcolino Barbosa”, de Assessoria e consultoria, patrocínio em causas trabalhistas cíveis e administrativas, como também orientações jurídicas e esclarecimentos ao T.C.E, quando necessárias com emissão de pareceres para controle da legalidade, minutas de atos, acordo, convênios ou qualquer ajuste que envolva a Secretaria e o Hospital, patrocinar defesas do Patrimônio apresentando sugestões no sentido de respeito a legislação e aos Princípios Administrativos.
1.2
A carga horária mínima será de 20h (vinte horas) semanais prestadas na Sede da Secretaria de Saúde ou no Hospital Municipal.





Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de

mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a nova apresentação.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: Aquisição de duas (2) de Máquinas de Hidrojateamento utilizada para remoção de tintas, oxidações e incrustações de difícil remoção em estruturas, chapas e pisos, visando a manutenção dos Navios-Patrulha Grajaú, Guaíba, Graúna, Macau, Goiana, Navio Rebocador de Alto Mar Triunfo, Navio-Patrulha Oceânico Araguari e Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, de acordo com o disposto abaixo:
Obs.: De acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, deve-se priorizar a pesquisa de preços através do Comprasnet. Após ampla pesquisa, devido à especificidade do material em questão, não foi possível encontrar o mesmo.
Objeto: 8.1 O objeto desta licitação será recebido, pela chefia da Seção de Patrimônio, Almoxarifado e Arquivo conforme art. 73 e 76 da Lei nº 8666/93 da seguinte forma:
8.1.1 Provisoriamente: Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
objeto, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na Proposta.
8.1.2 Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da Contratante, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

8.1.3 Definitivamente: Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do objeto, e consequente aceitação, através da quitação na Nota Fiscal.
8.1.4 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no horário do esgotamento do prazo.
8.1.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.1.6 Em caso de irregularidades não sanadas pela CONTRATADA, os fatos ocorridos serão reduzidos a termo que será encaminhado à Procuradoria Jurídica para adoção das medidas cabíveis.
Objeto: 1.1 Lote A
Aquisição de 5 (cinco) válvulas do tipo borboleta triexcêntricas com atuador elétrico do tipo inteligente com protocolo de comunicação ethernet ou Profibus/DP, flangeadas e conforme especificações contidas nos anexos A e K.
1.2 Lote B
Aquisição de 6 (seis) válvulas de retenção de fechamento rápido e baixa inércia do tipo clasar conforme especificações do Anexo B.
1.3 Lote C
Aquisição de 3 (três) válvulas do tipo esfera com atuador elétrico do tipo inteligente com protocolo de comunicação ethernet ou Profibus/DP, conforme especificações contidas nos Anexos C e K.
1.4 Lote D
Aquisição de 5 (cinco) válvulas de retenção do tipo portinhola conforme especificações contidas no Anexo D.
1.5 Lote E
Aquisição de 5 (cinco) válvulas do tipo gaveta com construção ABNT 14968 e conforme especificações contidas no Anexo E.
1.6 Lote F
Aquisição de 5 (cinco) válvulas do tipo esfera guiada com haste conforme especificações contidas no Anexo F.
1.7 Lote G
Aquisição de 6 (seis) válvulas do tipo fluxo anular com haste conforme especificações contidas no Anexo G.
1.8 Lote H
Aquisição de 9 (nove) válvulas do tipo quebra vácuo combinada com ventosa conforme especificações contidas no Anexo H.
1.9 Lote I
Aquisição de 4 (quatro) válvulas do tipo borboleta biexcêntrica com atuador elétrico do tipo inteligente com protocolo de comunicação ethernet ou Profibus/DP, flangeadas e conforme especificações contidas nos Anexos I e K.


  





  
1.10 Lote J
Aquisição de 4 (quatro) válvulas do tipo borboleta biexcêntrica corpo curto flangeado conforme especificações contidas no Anexo J.
Objeto: 1.1. Aquisição de tanques aéreos com bombas de abastecimento, maletas de verificação da qualidade do óleo diesel, filtros para diesel, e demais materiais correlatos, visando atender as necessidades do 4ºBEC e obra de Ferrovia de Integração Oeste- leste (FIOL), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

METÁLICA, FABRICADA EM AÇO-CARBONO ASTM-A36 COM CAPACIDADE DE MÍNIMA DE 110% DO VOLUME DO TANQUE PARA ACONDICIONAMENTO DE COMBUSTÍVEL EM CASO DE VAZAMENTO; - BERÇOS INTERNOS PARA APOIO DO TANQUE HORIZONTAL E EXTERNOS PARA APOIO DA BACIA AO SOLO ADAPTÁVEL COM SISTEMA DE PARAFUSOS PARA FIXAÇÃO; PINTURA COM APLICAÇÃO DE FUNDO EPÓXI FOSFATO DE ZINCO TOTAL DE 100 MICRA; ACABAMENTO EM POLIURETANO, TOTAL DE 40 MICRA, COR CINZA N 6,5. -CONJUNTO DE INTERLIGAÇÃO, COMPOSTO POR TUBO FLEXÍVEL FLANGE/FLANGE E VÁLVULA TIPO ESFERA DE 3 POL. PARA ENTRADA E SAÍDA DO PRODUTO ARMAZENADO; VÁLVULA DE 1 ½ POL. INTERLIGAÇÃO POR MANGOTE DE 1 POL PARA DRENAGEM DE TANQUE E BACIA E CONJUNTO DE PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELAS PARA CONEXÕES; -INDICADOR DE NÍVEL DIGITAL COM VISOR DE CRISTAL LIQUIDO PARA MEDIÇÃO DE VOLUME EM LITROS DO MATERIAL ARMAZENADO; -SKID DE ABASTECIMENTO E DESCARGA COM VAZÃO MÍNIMA DE 90 LPM 25M³/H RESPECTIVAMENTE, TENSÃO 220V – TRIFÁSICO, COMPOSTO POR SISTEMA DUPLO PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS E DESCARGA DO CAMINHÃO PARA O TANQUE; SISTEMA DE ACOPLAGEM COM ENGATE DE 4 POL. PARA DESCARGA DE COMBUSTÍVEL POR CAMINHÃO TANQUE; CAIXA DE COMANDO ELÉTRICO COMPLETO COM ALAVANCA DE FUNÇÕES LIGA DESLIGA E AUTOMÁTICO (DESLIGAMENTO POR CHAVE ELETRO-BÓIA), Á PROVA DE EXPLOSÃO, FABRICADA EM ALUMÍNIO FUNDIDO QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS ZONAS 1 E 2 – GRUPOS IIA/IIBT6, GRAU DE PROTEÇÃO IP66, NBR 9518, NBR 5363, NBR 6146, NBRIEC 60079-1,



  








  




  




  




  






  




  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do termo de contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. O serviço é exclusivo às microempresas, empresas de pequeno porte, e, as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, tudo em conformidade com o inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.
9.3. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.8. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame
9.5.9. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.