Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto, em conformidade com os Anexos, parte integrante deste Edital, a execução dos serviços conforme especificado no quadro abaixo.



  




Habilitação: 6.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA 6.1.1 Apresentar Certificado de Registro Cadastral (CRC), devidamente regular, emitido pela Secretaria da Administração do Estado do Piauí, dentro do prazo de validade e sem pendência de regularização.
6.1.2
A empresa licitante que apresentar o CRC pendente de regularização ou não constar o referido certificado no Envelope Nº 01 - Documentação de Habilitação será considerada inabilitada.
6.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 6.2.1 Registro ou inscrição de regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), pertinente à empresa e ao responsável técnico, em plena validade e conforme áreas de atuação compatível com o Projeto Básico.
6.2.2 Atestado(s) de capacidade técnico-operacional, devidamente acompanhado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) cadastrado no CREA ou no CAU ou acompanhado do CAT do (s) respectivo(s) engenheiro (s) responsável (is), que comprove(m) que a LICITANTE tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras de características técnicas similares às do objeto desta licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valores significativos que são:

6.2.2.1
Consideram-se como parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo para efeito de julgamento as constantes do item 6.2.2, não se admitindo atestado(s) de fiscalização ou supervisão de obras/serviços. 6.2.2.2
A exigência do item anterior deverá ser comprovada mediante a apresentação de atestado(s) que contemplem o quadro de lotes referido no subitem anterior, independente de limitação.
6.2.2.3
O(s) atestado(s) deverá (ão) estar em nome da empresa licitante, bem como possuir informações suficientes para qualificar os serviços executados, possibilitando, dessa forma, aferir sua veracidade junto ao emitente(s) do(s) documento(s).
6.2.2.4
Será desconsiderado, para fins de julgamento da qualificação técnica da empresa licitante, atestado(s) que não contenham informações que comprovem a experiência técnica-operacional, com base nos itens exigidos no subitem 6.2.2, sendo observado o item 6.2.2.3.
6.2.3
Comprovação de que a licitante possui profissional de nível superior, integrante do quadro permanente da empresa, ou a está vinculado por contrato de prestação de serviços nos termos da lei civil, ou outros devidamente reconhecidos pelo CREA ou pelo CAU, detentor de Certidão de Acervo Técnico – CAT, desde que comprovem a experiência profissional pela execução de obra de características semelhantes, conforme as parcelas de maior relevância e valor significativo, conforme item 6.2.2.
6.2.3.1
Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantas certidões de acervo técnico quanto necessárias, desde que de profissionais pertencentes ao seu quadro e que comprovem o seu vínculo com a empresa através da Cópia da Certidão expedida pelo CREA ou pelo CAU da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico. 6.2.3.2 O(s) detentor (es) do(s) atestado(s) deverá (ão) ser o(s) responsável (eis) técnico(s) pela execução dos serviços e pertencer (em) ao quadro permanente da empresa na data de entrega da documentação.
6.2.3.3 No(s) CAT deverá (ão) constar o(s) nome(s) do(s) profissional (is) cujo(s) acervo(s) se destinem à formação da prova de capacitação técnico-profissional da licitante.
6.2.3.4 O licitante deverá, em caso de permuta de um ou alguns dos técnicos referidos na alínea (6.2.3), solicitar à Administração autorização para a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior.
6.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 6.3.1 A comprovação da boa financeira da licitante será baseada na obtenção dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), os quais devem demonstrar resultado superior a 01 (um), resultantes das fórmulas:
 ILG = AC+RLP/PC+ELP
 ISG = AT/PC+ELP
 ILC = AC /PC
6.3.1.1
Para efeito de aplicação das fórmulas: AC – Ativo Circulante; PC – Passivo Circulante; RLP – Realizável a Longo Prazo; ELP – Exigível a Longo Prazo; AT – Ativo Total.
6.3.1.2
A empresa licitante que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em qualquer dos índices do item 6.3.1, deverá comprovar o capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo não inferior a 5% do valor estimado da contratação, sob pena de inabilitação da mesma.










  

6.3.1.3 Os índices de que trata o item 6.3.1 serão calculados e apresentados pela empresa licitante, em papel timbrado, sendo devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
6.3.1.4 Para fins de verificação dos índices de qualificação financeira, a empresa licitante deverá apresentar o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, através de cópia autenticada do livro registrado na Junta Comercial, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta (art. 31, I, da Lei 8.666/93).
6.3.1.5
Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
6.3.1.6 Para o caso estabelecido no item 6.3.1.2, a comprovação do capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo será através de cópia do Balanço Patrimonial, conforme exigido no item 6.3.1.4.
6.3.1.7
A não comprovação do item anterior indicará que a licitante está automaticamente inabilitada.
6.3.1.8 A metodologia de aferição da qualificação econômico-financeira da empresa licitante atende ao disposto da Portaria GAB/SEAD/Nº 88/15, publicado no DOE nº 115, pág. 07, de 23/06/2015.
6.4 OUTROS DOCUMENTOS 6.4.1 Declaração expressa de que se sujeita a todas as condições estabelecidas neste Edital, e de que se contratada para executar o objeto desta licitação, o fará de acordo com os projetos e especificações fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação e as normas aprovadas ou recomendadas pela ABNT (ANEXO II); 6.4.2 Declaração de Conhecimento dos Detalhes Executivos e de que dispõe de todas as informações necessárias para a elaboração de sua proposta (ANEXO III);
6.4.3
Declaração, subscrita pelo responsável técnico da licitante ou representante legal de que a licitante disporá, por ocasião da futura contratação, das instalações, aparelhamento e pessoal técnico, considerados essenciais para a execução contratual (ANEXO IV); 6.4.4 Declaração de Inexistência de Fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório. (ANEXO V);
6.4.5
Declaração, assinada por quem de direito, de enquadramento como ME/EPP (modelo ANEXO VI). 6.4.6 Declaração formal subscrita pelo representante legal da licitante autorizando a inclusão e disponibilidade do responsável técnico na equipe responsável pela execução e acompanhamento da obra, exceto no caso do responsável técnico estiver na condição de representante legal da empresa, atestado através de procuração ou contrato social. 6.5 A não apresentação de quaisquer documentos de habilitação, ITEM6, importará na imediata inabilitação da licitante.
6.6 No caso de documentos que não estabeleçam explicitamente sua validade, ou cuja validade não esteja determinada por lei, o seu prazo de validade ficará adstrito a 60 (sessenta) dias da data de sua emissão.
6.7 A Comissão Permanente de Licitação recomenda aos licitantes a apresentação da documentação de habilitação devidamente com sumário, com as folhas rubricadas, numeradas sequencialmente e com assinatura do representante na última folha.