Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços visando a aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, para atender as necessidades do (a) (s) seguinte (s): ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA – ESPEP e HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA – HEETSHL, cujo fornecimento será efetuado da forma exigida no item 4.1 do Termo de Referência.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.



Julgamento: 11.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto nº 10.024/2019.
11.2. O licitante qualificado como produtor rural pessoa física deverá incluir, na sua proposta, os percentuais das contribuições previstas no art. 176 da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009, em razão do disposto no art. 184, inciso V, sob pena de desclassificação.
11.3. Será desclassificada a proposta que:
11.3.1. não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital; 11.3.2. não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
11.3.3. a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou ao percentual de desconto inferior ao mínimo exigido, conforme o caso, ou que apresentar preço manifestamente inexequível;

exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
11.7. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.8. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
11.9. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
11.9.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.9.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.10. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
11.11. Se o mesmo participante vencer o item destinado à ampla concorrência e à cota reservada para participação exclusiva de ME/EPP, esse deverá formalizar a oferta considerando a melhor proposta dentre ambos, para a administração pública.
11.12. Não havendo vencedor para a cota reservada para participação exclusiva de ME/EPP, esta poderá ser destinada ao licitante vencedor da cota principal (ampla concorrência), ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.
11.12.1. Havendo alguma limitação do sistema para realizar esta atividade, poderá ser efetivada através de mensagens entre o Pregoeiro e o licitante, ou por e-mail, bem como deverá ser encaminhada uma proposta adequada adicionada do quantitativo da cota reservada.

d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos CADICON, mantidos pelo trib unal de Contas da União TCU (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:14831188675546::::P3_TIPO_RELACAO:INI DONEO);
e) Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFILPB (http://www.cge.pb.gov.br/site/imagens/gsc/cafil-pb.pdf).