Objeto: 1.1 – O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamento de laboratório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante deste edital e seus anexos, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 - Para atender as despesas desta licitação, está prevista dotação orçamentária, conforme descriminado abaixo:
UASG: 153030
Gestão/Unidade: 15249
Fonte: 0112000000 e 011210250
Programa de Trabalho: 086726
Elementos de Despesas: 33.90.30 e 44.90.52

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: A partir do dia 05/10/2015 às 08hs00min. ETAPA DE LANCES: Dia 16/10/2015 às 09hs30min.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br


Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.2 - Não poderão participar desta licitação os interessados:
I - Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
II - Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III - que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV - Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V - Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio.
3.3 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.4 - O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado. 3.5 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.6 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

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Habilitação: III.1 – Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
III.2 - Após esses procedimentos, será verificada a habilitação da licitante detentora da proposta melhor classificada, a qual deverá estar credenciada também nos Níveis II (Habilitação Jurídica), III (Regularidade Fiscal), do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e com situação fiscal regular.
III.2.1 - Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF nos níveis exigidos neste edital, deverão apresentar documentação equivalente aos previstos na Lei nº 8.666/93.
III.2.2 – O pregoeiro poderá consultar os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
III.3 - A licitante classificada em primeiro lugar, cadastrada ou não no SICAF, deverá apresentar ainda:
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII- A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

Julgamento: II.1 - Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas e documentações apresentadas e emita seu parecer.
II.1.1 - O sistema Comprasnet informará às licitantes a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
II.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
II.3 – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que:
1 - Contenha vícios insanáveis;
1.1 - Será considerado insanável quando a modificação necessária alterar o teor da proposta.
2 - Não obedeça às especificações previstas neste instrumento convocatório;
3 – Apresente preço unitário ou global acima do máximo permitido neste edital – os preços máximos permitidos constam no anexo I deste edital - ou com preços manifestadamente inexequível;