tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.Registro de Preços para contratação de empresa para confecção de móveis planejados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
TOTAL GERAL: R$ 304.167,50
1.2.Para os produtos que serão utilizados nos serviços objeto deste Termo de Referência, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a utilização de produtos cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.3.Tendo em vista a natureza do objeto e a necessidade de padronização, não serão estabelecidas cotas reservadas para EPP/ME.
1.4.O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de confecção de móveis planejados.
1.5. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.6. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.7.O contrato terá vigência pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
____________________________________________1 de 19___________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Serviços não continuados
Atualização: Julho/2021


  

1.8.O prazo de execução do contrato é de 60 (sessenta) dias conforme item 8.1.5.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotivos, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO BOCAÍNA-PI”, especificada, quantificada e detalhada nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.
1.2. A forma pela qual deverão ser executadas os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, planilhas orçamentárias, e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o arquivo de informações sobre a licitação.
Objeto: 1.1 - Aquisição de material de higiene e limpeza para manutenção da Administração Pública em geral deste município.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as empresas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, mediante de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de eleição de seus administradores;
d. Registro comercial, no caso de empresa individual;
e. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
f. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; g. Alvará de Funcionamento;
h. CPF dos sócios;

i. RG dos sócios;
j. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
k. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
l. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
m. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
n. Certidão Negativa da Junta Comercial do Estado;
o. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paquetá-PI, bem como mediante publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não serão admitidas certidões emitidas via internet sem a devida autenticação do órgão emissor, bem como a posterior complementação de documentos.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente ou pessoa física, para “Fornecimento de Material de expediente para diversas Secretárias e Programas do Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI”, conforme quantitativos e especificações nos Anexos, parte integrante deste Edital, com entrega parcelada, durante o exercício financeiro de 2018.
1.1.1 - Os materiais são destinados a Prefeitura e as Secretarias do Município, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município, FPM, FUS, FMS, FMAS, QSE, FUNDEB, BRASIL CARINHOSO, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.3 – A Locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI RUA JOAQUIM BALBINO, SN – CENTRO; CEP: 64767-000 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
CNPJ: 01.612.564/0001-48 “MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS”
A ) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
Objeto: 1.1. Contratação de serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, incluindo reposição de peças, em elevador instalado no Centro de Inteligência do Exército - CIE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. O quantitativo (doze meses) e código do item são os descriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução empreitada por preço unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é aquele previsto no instrumento contratual, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1 – Aquisição de camisetas e jalecos para manutenção da Administração Pública em geral deste município.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, mediante de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de eleição de seus administradores;
d. Registro comercial, no caso de empresa individual;
e. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
f. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social (2012), já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
g. Alvará de Funcionamento;
h. CPF e RG dos sócios;

i. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
j. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
k. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
l. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
m. Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado;
n. Certificado de Registro Cadastral junto à CPL de Paquetá - Piauí;
o. Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência;
p. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não serão admitidas certidões emitidas via internet sem a devida autenticação do órgão emissor, bem como a posterior complementação de documentos.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA - NOBREAKS SENOIDAIS para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento
Assistencial de Saúde - EAS  ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
Objeto: Aquisição de fitas para backup. conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência:
ITEM UN QTDE ESPECIFICAÇÃO
Lote: Não
1. Unidade
22
Cód. SIASG 400355 - Fita de gravação de dados, tipo LTO Ultrium 5 capacidade de 1.5/3.0TB para armazenamento de dados
2.
Unidade
60 Cód. SIASG 400355 - Fita de gravação de dados, tipo LTO Ultrium 5 WORM capacidade de 1.5/3.0TB para armazenamento de dados
3.
Unidade
22 Cód. SIASG 360449 - Fita LTO Ultrium 4 capacidade 800/1600GB para armazenamento de dados
4.
Unidade
60 Cód. SIASG 360449 - Fita LTO Ultrium 4 capacidade 800/1600GB WORM para armazenamento de dados
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de lavanderia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 50. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de peças e serviços para a manutenção dos equipamentos elétricos dos poços artesianos deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público 1

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de desmontagem, lavagem, teste hidrostático, fosfatação, recarga, e colocação de relógios do manômetro para indicação de carga de extintores de incêndio, conforme especificações e obrigações constantes do Anexo I.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente

credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/RR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 31. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Níveis de Cadastramento I a IV e VI) e da documentação complementar especificada neste Edital.
32. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
33. Realizada a habilitação no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
33.1 SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9.º, III, da Lei n.º 8.666/93;
33.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
33.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
34. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
35. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no

certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste termo de referência, no edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
4.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
4.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
4.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 4.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço do item, desde que atendidas às exigências especificadas no termo de referência, no o edital e seus anexos, e demais exigências legais vigentes.
Objeto: Aquisição de motores de popa, com a finalidade de suprir as necessidades do 3º Batalhão de Infantaria de Selva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  




  



  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).


  




  




  



  




  




  

MOTOR DE POPA
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço de orientação na Área Trabalhista para dar suporte ao Setor de Gestão de Pessoas em suas rotinas de administração de pessoal, serviços de consultoria e assessoria Trabalhista, compreendendo todos os respectivos e cabíveis atos e manifestações de defesa de natureza trabalhista para atender todas as necessidades deste Cofen.
1.2
Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 11.1. A habilitação das licitantes será verificada por consulta on-line do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
11.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
11.3. Será verificado, ainda, eventual descumprimento das vedações elencadas na alínea “b” do item 3.4, mediante consulta ao SICAF;
11.3.1. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
11.4. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
11.4.1. Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
11.4.2. Ao menos um (1) atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante que comprove:
a) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executa ou executou contrato correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado para a presente licitação;
b) Será aceito o somatório de atestados ou declarações para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços.
11.4.3. Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor da contratação, na forma dos §§ 2° e 3° do artigo 31 da Lei 8.666/93. A comprovação será exigida somente no caso do proponente apresentar resultado inferior a 01 (um) nos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, obtidos no SICAF.
11.5. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.6. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, em arquivo único, por meio da ferramenta “Enviar anexo” do sistema Comprasnet, em conformidade com o item XV deste Edital.
11.7. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.8. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.
9.4.9. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de segregação, beneficiamento, acondicionamento, coleta, movimentação interna, transporte e destinação final de resíduos sólidos gerados pela CODESP, por um período de 12(doze) meses, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 2.1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Termo de Referência;

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. f)Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços continuados de vigilância e segurança armada, de forma direta e contínua, nas dependências do IFPA Campus Santarém, situado na Av. Castelo Branco, nº 621, Bairro Interventoria, município de Santarém-PA, do IFPA Campus Óbidos, situado na Av. Prefeito Nelson Souza, S/N, Bairro Industrial, no município de Óbidos-PA e do IFPA Campus Itaituba, situado na Estrada do Jacarezinho, s/n, Bairro: Maria Magdalena, no município Itaituba-PA, conforme especificações estabelecidas nos Anexos do edital do Pregão Eletrônico SRP n° 07/2013.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. Estejam previamente cadastradas no SICAF, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do pregão;
2.1.2. Que detenham atividades pertinentes e compatíveis com objeto deste Pregão;
2.1.3. Atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidas neste Edital;
2.1.4. Não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.5. Não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
2.1.6. Que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MACACÃO DE PROTEÇÃO - PLS Nº 118/2015 – EXCLUSIVO PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/sulcarp.amgesp.@gmail.com
devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/sulcarp.amgesp.@gmail.com
34 da Lei nº 11.488, de 2007.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material permanente de saúde, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.2.
A relação dos itens, suas quantidades e demais informações estão descritas no(s) Apêndice(s) deste Termo de Referência.
1.3.
Não será aplicada Margem de Preferência.
1.4.
O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados do(a) Nota de Empenho ou assinatura do Termo de Contrato e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.5.
No caso de utilização de instrumento equivalente ao Termo de Contrato (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização de Compra/Ordem de Compra/Pedido de Material), o prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta dias), prorrogável conforme previsão no referido instrumento equivalente.
1.6.
Em caso de divergência entre as descrições do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem as do Termo de Referência.
Objeto: Locação de 02 (dois) veículos, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com manutenção por conta do CONTRATADO e operação e combustível por conta da CONTRATANTE, para atendimento as programações de fiscalização das obras de investimento nas linhas de transmissão da CHESF sob a responsabilidade da DORST.
1.1 Locação de 01 (um) veículo PICAPE, veículo 0 Km, diesel, cabine dupla, tração 4x4, rodas de liga leve de 16”, 04 portas, com ar condicionado, som com entrada USB, direção elétrica, sem capota e com encosto de cabeça no banco traseiro em conformidade com a lei de segurança de trânsito.
Número de diárias dos veículos (425 diárias por veículo)................................425
1.2 Locação de 01 (um) veículo: SUV Compacto (off-road), veículo 0 Km, gasolina, motor de 1.300 cc, tração 4x4, 4 lugares, com ar condicionado, som com entrada USB, direção hidráulica e com encosto de cabeça no banco traseiro em conformidade com a lei de segurança de trânsito.
Número de diárias dos veículos (425 diárias por veículo)................................425
NOTA – A quilometragem destes veículos é livre, no entanto para subsidiar o contratado nos seus custos e nas programações de manutenções do veículo, estima-se uma quilometragem diária de 200 km para cada um dos veículos solicitados.
Objeto: 










  





























  





























  




























  





















  

























  
































  
















  







  














  















  












  















  

4.1.
A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Várzea Grande - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargas e encomendas, em âmbito nacional, porta à porta e com logística reversa, para atender as necessidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Brasília/DF e das Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário nos estados brasileiros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO DA SOLUÇÃO MULTIMÍDIA COM GARANTIA DE 36 MESES DO BLOCO – B na CHESF em Recife/PE, COM A AQUISIÇÃO DE SISTEMA MULTIMÍDIA AUTOMATIZADO PARA TREINAMENTOS, EVENTOS, REUNIÕES, PALESTRAS E VIDEOCONFERÊNCIAS.
O ambiente deverá estar equipado com as melhores tecnologias existentes para a total proveito e abstração do conteúdo apresentado nos ambientes.
Por essas razões, entendemos que o critério de adjudicação por contratação única – menor preço global - se revela o mais adequado a essa contratação.

A empresa proponente deverá, além de ofertar todos os equipamentos, fazer a integração, a configuração, a programação, o comissionamento, o treinamento técnico operacional e operação assistida do sistema. Garantindo a solução pelo período mínimo de 36 meses de garantia, conforme especificações e condições constantes neste termo de referência.
Para o fornecimento se faz necessário que os equipamentos instalados sejam compatíveis com soluções já utilizadas pela Chesf e o Sistema Eletrobrás.
Para a realização deste Termo de Referência que o compõem, foram objetos de pesquisa, documentos tais como, Editais, Contratos e Termos de Referência da Chesf, sites de tecnologia e manuais técnicos de produtos, bem como, os documentos abaixo relacionados:
 Lei nº. 13.303/2016.
 TCU - Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação Ver 1.0

NBR 5410 - Execução de instalações elétricas de baixa tensão;

NBR 5474 - Eletrotécnica e Eletrônica - conectores elétricos;
 NBR 5471 - Condutores Elétricos;

Normas Americanas Normas da EIA - 'Electronic Industries Association';
 Práticas SEAP - Governo Federal.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto “Contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente (condicionadores de ar e ventiladores) para a Prefeitura Municipal de Inhuma/PI, conforme Termo de Compromisso PAR Nº 202103095-5”.




Julgamento: Será considerada mais vantajosa para a Administração e, consequentemente, classificada em primeiro lugar, a proposta que, satisfazendo a todas as exigências e condições deste Termo de Referência, apresente o menor lance.
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Materiais gráficos e Material de Escritório devidamente especificados no ANEXO I e II deste Edital a serem utilizados para consumo do HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, através de recursos do SUS/Convênios.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para o HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos produtos contratados.
Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5 5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
7 B 4 9 Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
2 0 1 6 1 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
0 3 3 0 constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
2 2 : constantes dos sistemas.
o g i d ó c 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a
o e m documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
r o f n i trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
)
e 3 r 8 e - c  /  r b 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a

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o . g sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios,
6 . 5 c 0 s . ( p diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
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a m p c s . w desconexão. a G w w e / p / : i s 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a
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F p t t l h e proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
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s r o s e p 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
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d propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
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g i t negociação e julgamento da proposta.
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u s s a r a o c Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
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i f i e r Telefone: (48) 99188-3981 Site: cmp.sc.gov.br
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e v E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br u a c r o a Página 6 de 54
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CÂMARA MUNCIPAL DE PALHOÇA
Assinatura__________
Estado de Santa Catarina Setor de Licitações Pregão Eletrônico n° 02/2022/CMP
Processo Licitatório n° 03/2022/CMP  SRP n° 01/2022/CMP
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1
O objetivo da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de vigilância armada diurna e noturna, a serem executados nas instalações do Terminal Pesqueiro Público de Santana, localizado na Área Portuária no Município de Santana-AP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
Os itens desta licitação estão agrupados, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens.
Objeto: 4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Buriti dos Lopes- PI.
Objeto: 2.1.
Aquisição de materiais do consumo e permanente visando adequar o Laboratório que tem por objetivo atender ao projeto de agroecologia, conforme condições, especificações e quantidades constantes no edital e seus anexos.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
6.
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação com acúmulo de atividades de copeiragem, que compreenderá o fornecimento de mão de obra materiais e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, sob regime de execução indireta, pelo período de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação nos termos da lei.
Julgamento: 11.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM;
11.2
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;
11.3 Nos casos em que a empresa seja vencedora do mesmo item de grupos/lotes distintos, estes serão adjudicados pelo menor valor proposto.
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
5.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
5.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
5.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; 5.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do

direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
5.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
5.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1.1. Aquisição de Equipamentos medico hospitalar e insumos hospitalares (Paasex), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Caso haja qualquer divergência nas especificações dos itens entre o Termo de Referência e o sistema Compras Net, prevalecerá o descrito no sistema.








  



  

PLAQUETAS (PDW / ADP).
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços con nuados de Roçada, Capina e Corte de Grama, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos para o asseio e conservação das áreas verdes das instalações da Penitenciária Federal em Mossoró-RN, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

QUANTIDADE HORÁRIO/
ITEM LOCAL DE
VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO
PERÍODO

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para executar reformas das ruas serviços de calçamento poliédrico em paralelepípedo nas Localidades de Valparaíso e Torrões, todas neste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.