Objeto: Contratação, por estimativa, e execução, por demanda, de serviços de Coffee Break, para eventos a serem realizados pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal-CODEPLAN; nas divulgações das atividades realizadas de acordo com o artigo 3º do Estatuto Social desta Companhia: de pesquisas e estudos econômicos, sociais, demográﬁcos, cartográﬁcos, georreferenciados, urbanos e ambientais, resultados de sua missão de levantar informações para subsidiar o Governo do Distrito Federal na formulação de políticas públicas, planejamento governamental e programas para o desenvolvimento do Distrito Federal, da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno — RIDE, da Área Metropolitana de Brasília e de outras áreas de influência do território distrital, de acordo com os Anexos I e II do presente termo.





  





  

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados do ramo de atividade do objeto desta licitação que comprovem sua qualiﬁcação, que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
3.2. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital; 3.3. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação ou participar do Contrato dela decorrente:
3.3.1. Empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CODEPLAN;
3.3.2. Empresa suspensa temporariamente pela CODEPLAN de licitar ou contratar, nos termos do art. 84 da Resolução 071/2018 do CONSAD/CODEPLAN;
3.3.3. Empresa impedida de licitar e contratar ou declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ou o art. 87, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
3.3.4. Empresa constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;

3.3.5. Empresa constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.3.6. Empresa cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.3.7. Empresa que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
3.3.8. Aplica-se a vedação também:
3.3.8.1. À contratação de empregado ou dirigente da CODEPLAN, como pessoa física, bem como a participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de LICITANTE;
3.3.8.2. Que tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
I - Dirigente da CODEPLAN;
II - Empregado da CODEPLAN cujas aribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação; III - Autoridade do ente público a que a CODEPLAN esteja vinculada.
3.3.8.3. Empresa cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a CODEPLAN há menos de 6 (seis) meses.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identiﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br;
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do LICITANTE e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica;
4.3. O uso da senha de acesso pelo LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Os produtos deverão ser preparados observando a legislação vigente e a utilização de ingredientes de qualidade;
8.2. As proponentes deverão apresentar:
8.2.1. Certiﬁcado de autorização de funcionamento do estabelecimento emitido por órgão competente do Governo do Distrito Federal; 8.2.2. Atestado da Vigilância Sanitária ou equivalente, comprovando que as instalações onde são preparadas as refeições possuem condições sanitárias adequadas;
8.2.3. Cerdão Negativa de Débitos emitida pelo INSS;
8.2.4. Certiﬁcado de Regularidade de Situação do FGTS;
8.2.5. Certidão Negativa para com a GDF, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal;

8.2.6. Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Pública Federal (União); e
8.2.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
8.2.8. Certidão Negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
6.1. Os produtos deverão ser preparados observando a legislação vigente e a utilização de ingredientes de qualidade.
6.2. As Proponentes deverão apresentar:



  

6.2.1. Certiﬁcados de autorização de funcionamento do estabelecimento emitido por órgão competente do Governo do Distrito Federal; 6.2.2. Atestado de Vigilância Sanitária, ou outro equivalente, comprovando que as instalações onde são preparadas as refeições possuem condições sanitárias adequadas.
6.2.3. Certidão Negativa de Débitos emitida pelo INSS;
6.2.4. Certiﬁcado de Regularidade de Situação do FGTS;
6.2.5. Certidão Negativa para com a GDF, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal;
6.2.6. Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Pública Federal (União); e
6.2.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
6.2.8. Certidão Negava de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
6.3. 0(s) atestado(s) de capacidade técnica deverá(ão) conter, no mínimo, as seguintes informações: identiﬁcação da pessoa jurídica e do responsável pela emissão do atestado; identiﬁcação da proponente; descrição clara dos serviços prestados.
6.3.1. O(s) atestado(s) também deverá(ão) contemplar todos os elementos necessários à comprovação de que os serviços nele(s) constantes são similares/compatíveis com os exigidos neste Termo de Referência. As informações que não constarem dos respectivos atestados poderão ser complementadas por meio de cópia do instrumento de contrato, se for o caso.

Julgamento: 7.1. O critério de julgamento adotado será o MENOR VALOR GLOBAL;
7.2. Na análise da proposta de preços será veriﬁcado o atendimento de todas as especiﬁcações e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus Anexos I e II (Anexo I deste Edital);
7.3. Não será admitido valor acima do estimado global;
7.4. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços;
7.5. Se a proposta não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classiﬁcação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital;
7.6. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido preço melhor.