Objeto: 4.2. O valor global máximo estimado é de R$ 86.300,16 (oitenta e seis mil e trezentos reais e dezesseis centavos).
1.1. Este Termo de Referência tem por objeto a Prestação de
Serviços de Portaria para o IFRS – Campus Feliz, conforme

Condições de participação: condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
3.1. Poderão participar desta licitação entidades empresariais Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicado,
cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta far-se-á a abertura da Sessão Pública do Pregão, por meio de
licitação, e que estejam com Credenciamento regular no sistema eletrônico:
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do Art. 8º da Instrução Data: 08/09/2016
Normativa SLTI/MPOG 02/2010.
Horário: 08h30min
3.2. Como condição para participação no Pregão, a licitante deve Local: www.comprasgovernamentais.gov.br
assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
UASG: 158676
3.2.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no Art. 3° da LC 1. DO OBJETO
123/06, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42º a 49º. A 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de
marcação do campo “não” apenas produzirá o efeito de Serviços de Portaria para o IFRS – Campus Feliz, conforme
o licitante não ter direito ao tratamento favorecido condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
previsto, mesmo que microempresa ou empresa de edital e seus anexos;
pequeno porte;
1.2. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante



Julgamento: etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer
PROPOSTAS
acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo
recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
7.1. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de 6.11. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez)
possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta minutos, a Sessão do Pregão será suspensa e terá reinício
classificada em primeiro lugar para fim de aceitação. somente após comunicação aos participantes no endereço
7.2. O Pregoeiro convocará o licitante classificado em primeiro eletrônico utilizado para divulgação.
lugar para enviar documento digital, por meio de 6.12. A etapa de lances da Sessão Pública será encerrada por
funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”), os decisão do Pregoeiro. Neste momento o sistema eletrônico
seguintes documentos:
encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, e
7.2.1. Proposta Comercial (Anexo III), devidamente encerrará os lances aleatoriamente em até 30 (trinta)
preenchida de acordo com o último lance ofertado ou minutos;
valor negociado via chat com o pregoeiro, contendo 6.13. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o
também a especificação técnica detalhada, que atenda valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de
ao solicitado para o item no Edital;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus Feliz
5 Rua Princesa Isabel, 60 – Vila Rica, Feliz/RS – Fone: (51) 3637.4405 – licitacao@feliz.ifrs.edu.br
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7.2.2. Planilha de Custos (Anexo II) devidamente preenchida,
I. Habilitação jurídica;
em arquivo Excel, formato “.xls”; e em formato “.pdf”,
II. Qualificação Técnica;
devidamente preenchida, assinada e, rubricada em
a) Atestado Técnico-Operacional (Anexo IV), todas as folhas pelo seu representante legal;
comprovando de que tenha executado prestação de 7.2.3. Documento comprobatório dos índices de FAP (Fator
serviços de portaria de, no mínimo, 20 (vinte) Postos Acidentário de Prevenção).
de Trabalho, em cumprimento ao disposto no § 8º 7.3. Quando o pregoeiro convocar o licitante para enviar anexo,
do art. 19 da IN SLTI/MPOG 02/2008 e item 9.1.12 do o sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação
Acórdão TCU 1.214/13 do Plenário; A finalidade do anexo de proposta. Nesse momento, o fornecedor
dessa exigência é a comprovação de capacidade em convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio
recrutar e gerir um quantitativo mínimo de mão de do link “Anexar”. A partir deste momento, o fornecedor
obra;
deverá enviar os anexos pelo sistema o mais breve possível.
b) Os atestados deverão referir-se a serviços prestados O pregoeiro a qualquer momento poderá estipular um
no âmbito da atividade econômica principal ou prazo, não inferior a 60 (sessenta) minutos, o qual será
secundária da empresa;
comunicado a todos via chat. Expirado tal prazo, o pregoeiro
c) Somente serão aceitos atestados expedidos após a desclassificará este fornecedor e convocará o próximo
conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, classificado, se houver.
um ano do início de sua execução, exceto se firmado 7.4. O prazo estabelecido pelo pregoeiro poderá ser prorrogado
para ser executado em prazo inferior, conforme por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada
disposto no § 9º do art. 19 da IN SLTI nº 2/2008. antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceito
d) Para a comprovação do quantitativo mínimo de 20 pelo pregoeiro.
(vinte) postos de trabalho será aceito o somatório de 7.5. Caso a mesma licitante seja convocada para enviar o anexo
atestados, desde que os contratos tenham sido de proposta para mais de um item, recomenda-se que sejam
executados concomitantemente (ao mesmo tempo); enviados os anexos para cada item convocado.
e) A licitante deverá disponibilizar se solicitado pelo 7.6. Para julgamento e classificação das propostas será adotado
Pregoeiro, todas as informações necessárias à o critério do menor preço por item, observadas as
comprovação da legitimidade dos atestados especificações constantes no Termo de Referência anexo a
solicitados, apresentando, dentre outros este edital.
documentos, cópia do contrato que deu suporte à 7.7. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou
contratação, endereço atual da contratante e local se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o
em que foram prestados os serviços.
Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim
III. Qualificação econômico-financeira;
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
referentes ao último exercício social (devidamente 7.8. O Pregoeiro não poderá aceitar propostas acima do preço
registrado na Junta Comercial), comprovando índices máximo estimado para o item. Isso ocorrendo, serão feitas
de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC, e negociações com o fornecedor que ofereceu a melhor
Solvência Geral – SG superiores a 1 (um), resultantes proposta. Não obtendo êxito, verificará com os fornecedores
das seguintes fórmulas:
subsequentes a possibilidade de o valor da proposta ficar
igual ou abaixo do estimado pela administração. Não
logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item.
7.9. As negociações serão realizadas por meio do sistema,
podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.10. Será desclassificada a proposta vencedora com valores
superiores aos preços máximos fixados no Termo de
Referência, se frustrada a tentativa de negociação, ou que
apresentar preços manifestadamente inexequíveis, assim
considerados aqueles que não venham a ter demonstrada
b) Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo sua viabilidade através de documentação que comprove que
Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% os custos são coerentes com os do mercado.
(dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor total global da contratação, tendo por 8. DA HABILITAÇÃO
base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;