Objeto: 1.1.
Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços para aquisição futura e eventual, de materiais civis para atender as demandas da Sanemar.
1.2. Detalhamento do Objeto: 1.2.1 As especificações/descrições dos itens que compõem o material do presente registro de preços, bem como o quantitativo estimado de unidades a serem contratadas, encontram-se elencadas na tabela abaixo:





  
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1.2.2 Garantia dos Materiais
1.2.2.1 Os materiais deverão ter garantia contra qualquer defeito de fabricação, devidamente comprovado, por um prazo mínimo de 01 (um) ano, contados a partir da data de entrega.
1.2.2.2 A garantia importa na substituição de peças defeituosas ou a correção de falhas decorrentes de execução inadequada dos serviços de fabricação e/ou falhas de material sem ônus para a CONTRATANTE.
1.2.2.3 A CONTRATADA, mesmo não sendo a fabricante da matéria prima empregada na fabricação de seus produtos, responderá inteira e solidariamente pela qualidade e autenticidade destes, obrigando-se a substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta licitação, em que se verificarem vícios, defeitos, incorreções, resultantes da fabricação ou transporte, constatado visualmente ou em laboratórios, correndo estes custos por sua conta, independente da aprovação do material pela Comissão de Fiscalização.
1.2.2.4 A CONTRATADA deverá substituir os materiais, desde que comprovada a impossibilidade ou impropriedade da sua utilização, por defeito de fabricação, sem ônus





  






  
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para a SANEMAR, no prazo de 10 (dez) dias úteis em conformidade com o artigo 171 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR.
1.2.3 Inspeção de Qualidade:
1.2.3.1 Todos os pedidos de entrega da eventual contratação serão inspecionados nas instalações do fornecedor ou em laboratório indicado pela CONTRATANTE, às expensas da CONTRATADA.
1.2.3.2 Todas as despesas decorrentes dos ensaios, deslocamento, acomodação e alimentação do inspetor da Sanemar correrão por conta do fornecedor.
1.2.3.3 A fiscalização poderá realizar todas e quaisquer verificações, obrigando-se a CONTRATADA a fornecer todos os detalhes e informações necessárias.
1.2.3.4 A inspeção dos materiais, solicitados pela Sanemar deverá ser agendada previamente pelo e-mail obrasdiretas@sanemar-sa.com.br.
1.2.3.5 Os materiais, quando da inspeção, serão comparados com as especificações do edital e serão recusados, caso se verifiquem, no todo ou em parte, vícios, defeitos e incorreções resultantes da fabricação ou transporte, constatados visualmente ou em laboratório.
Todos os itens deverão conter a informação de rastreabilidade dos materiais utilizados em sua fabricação.





  
2.
DA JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO POR SRP



Habilitação: 6.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA 6.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica deverá ser apresentada obedecendo às seguintes prescrições:
6.1.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente, e, no caso de Sociedades por Ações, apresentação da Ata, devidamente arquivada no órgão comercial competente, a Assembleia Geral que elegeu seus Administradores, devendo ser apresentada comprovação da publicação pela imprensa da Ata arquivada, além de contemplar, dentre os objetos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação.
6.1.1.2. No caso de participação de empresário/empresa individual deverá ser apresentado o Registro Comercial para empresa individual para fins da referida habilitação jurídica.
6.1.1.3. Quando ocorrer à participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados com tradução livre. 6.1.1.4. Na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos de que trata o 6.1.1.3 serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.
6.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 6.2.1. A documentação relativa à qualificação técnica se dará de acordo com item 10 do Termo de Referência.
6.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.3.1. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
6.3.1.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei. O Balanço deverá comprovar a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais
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quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Para atender as exigências do subitem 6.3.1.1, a licitante deverá observar ainda que:
6.3.1.1.1. Serão aceitos Balanços e Demonstrações Contábeis publicados pelas Sociedades Anônimas, devidamente autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
6.3.1.1.2. Para as empresas constituídas no exercício em curso, serão aceitos o Balanço de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
6.3.1.1.3. As empresas Ltda’s sujeitas ao regime de tributação do Simples Nacional deverão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício devidamente assinados, autenticados e registrados no seu órgão competente;
6.3.1.1.4. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital;
6.3.1.1.5. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 6.3.1.1.3, deverão, em fase de diligência realizada pelo agente de licitação e equipe de apoio, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita Federal, através da apresentação das cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem 6.3.1.1.4; 6.3.1.1.6. Se a licitante NÃO for legalmente obrigada ao envio de seus registros contábeis por meio do SPED CONTÁBIL e que não esteja sujeita ao regime de tributação do Simples Nacional, poderá apresentar uma declaração que especifique o motivo de sua dispensa, assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador. Estas licitantes deverão apresentar as demonstrações contábeis em conformidade com o item 6.3.1.1.3; 6.3.1.2 A Capacidade Econômica - Financeira será verificada através dos índices ILC, ISG e ILG, obedecendo aos seguintes parâmetros para todas as contratações.