Objeto: 1.1 – Destina-se se a presente licitação à contratação de empresa para aquisição de material de consumo duráveis e não duráveis (medicamentos e outros), (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I
1.2 – JUSTIFICATIVA
A presente licitação ção tem por objeto à contratação de empresa para aquisição de material de consumo duráveis e não duráveis (medicamentos e outros), indispensáveis para o bom funcionamento do órgão. Justifica-se pela necessidade de suprir os estoques destes materiais no almoxarifado do HRCR CR. Trata-se se de suprimentos de uso continuado, necessários à consecução dos serviços prestados por esse hospital, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

1.3 – SÃO ANEXOS DESTE EDITAL;
Anexo I –Termo de referência especificações e quantidades dos itens objeto da licitação à contratação de empresa para aquisição de material de consumo duráveis e não duráveis (medicamentos e outros).
Anexo II – Modelo de decla declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato.
Anexo VI - Modelo de Declaração de Habilitação;
Anexo VII Modelo de Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação;
Anexo VIII - Credenciamento;
Anexo IX- Termo de opção e declaração para microempresa e empresa de pequeno porte; Anexo X - Declaração de submissão dos termos do edital.


Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
2.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos s de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.

Credenciamento: a. A abertura da presente licitação dar dar-se-á á em sessão pública, dirigida pela Pregoeira, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo e o conteúdo do Edital.
b. No inicio da sessão, o representante deverá se apresentar junto à equipe de apoio, munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, que venha responder por sua representada, devendo no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com cópia para o processo devidamente autenticada por cartório competente ou autenticada na Comissão Permanente de Licitação e a seguinte documentação.
c. SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: Em se tratando de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado ou no órgão competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos s e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
d. PROCURADOR: No caso de comparecimento de Procurador, o credenciamento far far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, (com firma reconhecida em cartório), podendo ser usado o modelo do Anexo VIII, com cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado ou no órgão competente, com poderes para ofertar lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da proponente.
e. Deverá apresentar obrigatoriamente a declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, sendo esta indispensável, exigida no artigo 4º, inciso VII, da Lei Federal n.º 10.520/02, c conforme modelo anexo II, a mesma deverá vim junto dos documentos de credenciamento.
f. O credenciamento de que trata os subitens anteriores, deverá ser entregue separado dos envelopes de “propostas” e “documentação de habilitação”
g. Os interessados em participar do referido procedimento deverão apresentar juntamente com seu credenciamento Certidão Simplificada expedida por Órgão competente de Registro de Empresas Mercantis, como também Certidão Especifica do mesmo Órgão, a ausência da referida Certidão ou a apresentação em desconformidade com a exigência prevista inviabilizará e excluirá a participação da proponente neste Processo.
h. Os licitantes que invocarem a condição de MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE para fins de exercício de quaisquer dos s benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006, deverão apresentar junto com o CREDENCIAMENTO os seguintes documentos:
i. Declaração expedida no presente exercício pela Junta Comercial, conforme o caso, do local onde a pessoa jurídica tenha sido regi registrada, atestando que a empresa se enquadra na condição

ESTADO DO PIAUI
SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL CHAGAS RODRIGUES – HRCR
Av. Dr. Pádua Mendes, 300/centro – CEP 64.260-000
CNPJ.: 06.553.564/0004-80 Piripiri – PI
Fone (fax): 86-3276-1325 1325  3276 3276-3362e-mail: hcrpiripiri@hotmail.com
licitacaohrcrpiripiri@yahoo.com.br
de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006, em separado dos envelopes. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
ii. A falta ou incorreção dos documentos mencionados para credenciamento implicará na exclusão da empresa para fins de participação do certame.
j. ACPL só autenticará documentos referentes a esta licitação, se as cópias forem apresentadas juntamente com os originais para confronto.
l. O representante legal ou procurador da licitante poderá, a qualquer tempo, ser substituído por outro, desde que devidamente credenciado, devendo ser observada o
a restrição constante do item 5.8.
m. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma licitante. 5– DA PROPOSTA DE PREÇO – ENVELOPE Nº. 01
5.1 - Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
5.1.1- As propostas de preços deverão ser apre apresentadas em envelope fechado, colado e rubricado preferencialmente no fecho.
Envelope nº 1 – Proposta de Preços Pregão nº
Empresa:
5.2- O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
5.3- Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
5.4-Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério do menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital.
5.5- Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade. Nesse caso poderá proceder à negociação direta com o proponente visando preço melhor.

ESTADO DO PIAUI
SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL CHAGAS RODRIGUES – HRCR
Av. Dr. Pádua Mendes, 300/centro – CEP 64.260-000
CNPJ.: 06.553.564/0004-80 Piripiri – PI
Fone (fax): 86-3276-1325 1325  3276 3276-3362e-mail: hcrpiripiri@hotmail.com
licitacaohrcrpiripiri@yahoo.com.br
5.6 - A proposta de preços deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, redigida em português, sem rasuras ou entrelinhas numeradas seqüencialmente, assinada a última página e rubricadas as demais.
5.7 - A proposta sta deverá conter Prazo de validade da proposta de preços, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua abertura.
5.8 - Não serão permitidas ofertas parciais.
5.9 - A proposta deverá conter os preços apresentados numericamente e por extenso. Ocorrendo divergências entre o preço unitário e o preço total, prevalecerá o unitário, com a respectiva correção do preço total. Caso a divergência ocorra entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá este último.
5.10 - O preço unitário deverá corresponder à unidade solicitada especificada no objeto.
5.11 - A proposta de preços deverá conter os dados do responsável pela assinatura do contrato, RG, CPF, nacionalidade, profissão, bem como conta bancária para depósito dos pagamentos porventura realizados quando da contratação.
5.12 - Encerrada a etapa competitiva dar-se se há o prosseguimento do certame seguindo-se a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação da licitante (envelope nº. 02) que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital.
Apresentar:
a)
Autorização de funcionamento da empresa para armazenar, distribuir, expedir e transportar correlatos, expedido pela ANVISA, acompanhado da publicação no DOU;
b)
Autorização de funcionamento da empresa para armazenar, distribuir, expedir e transportar saneantes, expedido pela ANVISA, acompanhado da publicação no DOU;
c)
Autorização de funcionamento da empresa para armazenar, distribuir, expedir e transportar cosméticos, expedido pela ANVISA, acompanhado da publicação no DOU.


Julgamento: 9.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo VI

do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
9.3 – Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços o(a) Pregoeiro(a) procederá a verificação da conformidade destas com os requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, o que, para tal verificação, o Pregoeiro poderá contar com assessoria técnica;
b) Que contenham preço manifestamente inexeqüível, assim considerado aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos s dos produtos são coerentes com os de mercado.
c) Que apresentem preços unitários superiores a 30% do referenciado pelo Hospital Regional de Piripiri – HRCR.
9.3.1 – Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, o(a) pregoeiro(a) suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data com prazo não superior a 3 (três) dias úteis para o recebimento de novas propostas.