Objeto: 1.1.
Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nos imóveis ocupados pelo Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro (RJ), e de escolta armada no transporte estadual e interestadual de valores, realizada em veículos da Contratada.
1.2. Os serviços serão executados em postos de serviços internos e externos das dependências do Banco Central do Brasil e em escolta armada no transporte estadual e interestadual de valores, conforme indicado a seguir:
1.2.1
Localização dos postos de serviços:
a) Av. Rio Branco, nº 30 – Centro – Rio de Janeiro – RJ;
b) Rua Mayrink Veiga, nº 15 – Centro – Rio de Janeiro – RJ; c) Transporte de valores (estadual e interestadual).
1.2.2
Tipos e quantidades de postos de serviço:
I - 6 (seis) postos a serem cobertos por vigilantes desarmados durante 08h48min diurnas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados;
II - 34 (trinta e quatro) postos a serem cobertos por vigilantes armados (sexo masculino: 32 postos e sexo feminino: 2 postos) durante 08h48min diurnas, de segunda a sexta- feira, exceto feriados;

Edital de Pregão Eletrônico Demap n o 74/2011
Pt. 1001494017
Anexo 1
VIII - 2 (dois) postos a serem cobertos por supervisores armados durante 12 horas noturnas ininterruptas (das 19h00 às 07h00), de segunda a segunda-feira;
IX - 1 (um) posto a ser coberto por Preposto, desarmado, durante 08h48min diurnas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados;
X - 1 (um) posto a ser coberto por Chefe de Vigilância, desarmado, durante 08h48min diurnas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
1.2.3
Os vigilantes alocados para cobertura dos postos indicados nos incisos III, IV, VII e VIII acima deverão obedecer à escala de trabalho de 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso).
1.2.4
O custo do objeto será composto pelo custo da mão de obra, acrescido do custo dos veículos descritos no item 15 deste Anexo.

Condições de participação: 4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1.
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2. possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil;
4.1.3.
estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer de seus Órgãos, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil;
4.1.4.
estejam proibidas de contratar com o Poder Público, em face de aplicação da pena prevista no inciso III do art. 22 da Lei 9.605/1998 e inciso V do § 9º do art. 2º do Dec. 3.179/1999 (Crimes Ambientais);
4.1.5.
apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;

5 Edital do Pregão Eletrônico Demap n o 74/2011
Pt. 1001494017


Habilitação: 11.1.
Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 2 - Condições para Habilitação.

10 Edital do Pregão Eletrônico Demap n o 74/2011
Pt. 1001494017
recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses (art. 26, caput, do Dec. n o 5.450/2005).

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Na hipótese de alteração das condições de habilitação jurídica da CONTRATADA, em razão de fusão, cisão, incorporação ou associação com outrem, o presente contrato poderá ser ratificado e sub-rogado para a nova empresa, sem ônus para o BACEN, e com a concordância deste, com transferência de todas as obrigações aqui assumidas, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O BACEN se reserva o direito de continuar, ou não, com a execução do contrato com a empresa resultante da alteração social.

Edital de Pregão Eletrônico Demap n o 74/2011
Pt. 1001494017
Anexo 4

Julgamento: 10.1.
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO TOTAL ANUAL.
10.2.
Serão desclassificadas as propostas manifestamente inexequíveis, em especial em relação ao preço (art. 29, IV e V, da IN MPOG 02/2008).
10.2.1.
Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos (art. 29, § 1º, da IN MPOG 02/2008).
10.2.2.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade (art. 29, § 3º, da IN MPOG 02/2008).

Edital do Pregão Eletrônico Demap n o 74/2011 Pt. 1001494017
10.3.1. Eventual contraproposta do Pregoeiro deverá observar todos os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital, podendo a negociação ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, §§ 8 o e 9 o do Dec. n o 5.450/2005).
10.4.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, procedendo na forma do item 10.3, na ordem de classificação, sucessivamente, levando em conta, inclusive, os critérios preferenciais do item 9, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.5.
Verificadas a aceitabilidade da proposta final classificada em primeiro lugar e a compatibilidade de seu preço com o valor estimado, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais.
10.6.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá ajustar a Planilha de Custos e formação de preço (Anexo 5) ao preço final e enviá-la imediatamente, pelo Comprasnet, como previsto no art. 24 da IN MPOG 02/2008, ou no prazo assinalado pelo Pregoeiro, que será de no máximo 3 (três) dias úteis.
10.6.1.
A referida solicitação poderá ser encaminhada aos licitantes que apresentaram propostas ou somente ao licitante classificado em primeiro lugar, conforme previsão contida no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet.
10.6.2. Erros no preenchimento da Planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando aquela puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação (art. 29-A, § 2º, da IN MPOG 02/2008, incluído pela IN MPOG 03/2009).