Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação, em regime de empreitada por preço global, adjudicação por grupo, de empresa especializada para a prestação de serviços diversos nas dependências do campus SEDE da UNIFAL-MG, cidade de Alfenas-MG, sem o fornecimento de material, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo e nos Anexos deste Edital.

GRUPO I – ALFENAS
() Para o item 4 do Grupo I deverá ser observado que os valores serão fixos para custear as despesas dos eventuais colaboradores com: Hospedagem (hotel categoria simples com café da manhã e garagem) e Alimentação (café da manhã básico, refeição básica, refrigerante/suco e sobremesa), respeitando o valor fixado na tabela acima e no Termo de Referência.
Os valores lançados no item 4 do Grupo I deverá ser exatamente os informados na tabela acima e no termo de referência, valores estes que somente serão ressarcidos à CONTRATADA em caso do mesmo ser utilizado.






  
I.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
II.
Todos os valores deverão ser informados em reais (R$).

Condições de participação: 2. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
4. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Unifal-MG responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Não poderão participar deste Pregão:
I.
consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
II. empresas estrangeiras;
III.
empresa suspensa de participar em licitações ou impedida de contratar com a Administração Pública ou a Unifal-MG;
IV.
empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
V.
empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; VI.
cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União – Anexo XV.  
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
I.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 39. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
40. A licitante deverá estar com o cadastramento válido no SICAF.
41. Será habilitada a licitante que estiver regularmente cadastrada no SICAF e que esteja com a Regularidade Fiscal Federal, Estadual e Municipal e a Regularidade Trabalhista válidas;
41.1. A consulta da regularidade fiscal será verificada “ON LINE”, na fase de habilitação, através do SICAF no sítio do Comprasnet. Estando com certidões vencidas, a proponente será comunicada para enviá-las, através do Fax (35) 3299-1071.
41.2. A consulta da regularidade trabalhista será realizada através da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, na fase de habilitação, no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br, para atendimento da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº 1.470, de 24 de agosto de 2011.
42. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar: