Objeto: 2.1. O presente Edital de Tomada de Preços tem por objeto a Construção de Unidade Escolar, zona urbana deste município, conforme discriminação constante nos ANEXOS deste EDITAL.




Julgamento: 6.1. A presente TOMADA DE PREÇOS será processada e julgada de acordo com o procedimento estabelecido no art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações promovidas pelas Leis N os . 8.883/94 e 9.648/98 e demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação.
6.1.1. No dia, local e hora designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos licitantes ou seus representantes que comparecerem e demais pessoas que quiserem assistir ao ato, a Comissão Permanente de Licitação iniciará os trabalhos, examinando os envelopes “Documentação” e “Proposta”, os quais serão rubricados pelos seus componentes e representantes presentes, procedendo-se, a seguir, à sua abertura.
6.1.2. Haverá, inicialmente, a abertura dos envelopes “documentação” (habilitação), os quais serão apreciados pela Comissão Licitante;
6.1.3. Após a apreciação realizada nos envelopes (documentação), a Comissão de Licitação devolverá os envelopes fechados aos candidatos inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação (se não for possível o julgamento da habilitação no dia da abertura dos envelopes, o resultado será publicado pela imprensa – Diário dos Municípios e Jornais de Grande Circulação -, ocasião em que se iniciará o prazo de 05 dias para interposição de eventual recurso;
6.1.4. Posteriormente, haverá, em sessão pública (os candidatos habilitados serão intimados do local, dia e hora da realização da referida sessão), a abertura dos envelopes contendo as propostas, desde que não tenha havido interposição de recurso, ou após o julgamento destes;
6.1.5. As Propostas serão examinadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como pelas proponentes ou representantes presentes, e será procedida a leitura dos preços e condições oferecidas;
6.1.6. Desta fase será lavrada ata circunstanciada a respeito, que deverá ser assinada pelos representantes presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, devendo toda e qualquer declaração constar obrigatoriamente da mesma;
6.1.7. Após a fase de habilitação, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão;
6.1.8. Se, por qualquer motivo, ocorrer suspensão da reunião para julgamento das propostas, o resultado será publicado em Jornal de grande circulação, Diário dos Municípios, Quadro de Aviso e site do TCE-PI, para conhecimento de todos os participantes.

6.2. Critérios para fins de julgamento da Proposta
6.2.1. Desclassificação
6.2.1.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Não obedecerem as condições estabelecidas neste Edital;
b) Proposta com valor superior ao praticado no mercado ou preços manifestamente inexeqüíveis. Poderá a Administração, na hipótese de considerar manifestamente inexeqüível a proposta, solicitar justificativa para avaliação da capacidade de realização, através de documentos que comprovem que os custos são coerentes com os do mercado.
c) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo.
6.2.2. Classificação
6.2.2.1. As propostas serão analisadas pela Comissão Permanente de Licitação, que fará a classificação levando-se em conta adequação com as especificações do edital e o menor preço.
a)
A classificação se fará pela ordem crescente dos preços propostos.
b)
No caso de empate, o objeto do certame será adjudicado à licitante vencedora, no critério de sorteio realizado em ato público, para o qual serão convocados todos os licitantes.