Julgamento: o r i r 16.1. O(A) Pregoeiro(a) no julgamento da Proposta poderá solicitar análise técnica da mesma ao
e f n o responsável pela elaboração do Termo de Referência, como também realizar diligências ou requisitar
c a informações, nos termos do §3º do art. 43, da Lei nº 8.666/93, aplicado subsidiariamente neste
r a P PREGÃO.
. M I L 16.2. No julgamento da Proposta, a classificação dar-se-á pelo critério de Menor Preço Por Grupo,
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sendo considerada classificada em primeiro lugar a Proposta que atender a todas as condições do
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Edital e ofertar o Menor Preço, representado pelo menor lance, quando houver.
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16.2.1. A aceitabilidade dos preços será aferida a partir dos preços médios de mercado, apurados
T S U mediante pesquisa realizada pelo TJAC, presente nos autos que originou este Pregão.
G U 16.3.
As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadas quanto a
A A erros, os quais serão corrigidos pela Pregoeira da forma seguinte:
Z U 16.3.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por
O S extenso. E D 16.3.2. Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado será corrigido, mantendo-
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se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total.
E N I R 16.3.3. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será retificado,
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mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto.
Z E C 16.3.4. Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se a soma.
A I R 16.4. Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.
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16.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
M r o licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua
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T proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão Eletrônico.
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V 5 16.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da necessidade
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0 de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º, art. 43, da Lei
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d 0 0 nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os
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0 0 d a 0 seguintes procedimentos (art. 29, § 3º, da IN MP/SLTI nº 2/2008):
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P i s o 16.6.1. Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações
s a g i d l a
ó em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
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o 16.6.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios
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0 coletivos de trabalho;
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16.6.3. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e
junto ao a 0 i
. 1 p ó 0 Ministério da Previdência Social;
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. 5 16.6.4. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
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2 16.6.5. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
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8 16.6.6. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a
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iniciativa privada;
16.6.7. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
o 16.6.8. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
s s e 16.6.9. Estudos setoriais;
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16.6.10.
Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
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16.6.11.
Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis
e m r que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
o f n i 16.6.12. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
, e t i s o 17. JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
e s 17.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do
s e c produto e compatibilidade do preço, o(a) pregoeiro(a) verificará, como condição prévia ao exame da
a , l a documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação,
n i g i especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura
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contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
o r i r 17.1.1. SICAF; e f n o 17.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-
c a Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
r a P 17.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido
. M I L pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
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