Objeto: 1. Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Solução de Virtualização, incluindo licenças de uso perpétuo, instalação e configuração, suporte técnico, manutenção e atualização de versão e capacitação de servidores, para atender as demandas do MINISTÉRIO DA SAÚDE.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no “Comprasnet” e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br.
4.2. As empresas que: 4.2.1. Atenda às condições deste Edital e apresente os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor público, à vista dos originais.
4.2.2. Esteja cadastrada e parcialmente habilitada no Sistema de Cadastramento Único de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º, do Decreto n.º 3.722/2001, alterado pelo Decreto n.º 4.485/2002.
4.2.3. A empresa não cadastrada no SICAF e que tiver interesse em participar do presente pregão deve providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (art. 3º, Parágrafo Único, Decreto n.º 3.722/2001, atualizado).
4.2.3.1 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
4.2.3.2 Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação.
4.2.4. Não esteja sob falência, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.

4.2.5. Não tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão das Administrações Públicas, Diretas ou Indiretas, Federais, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal.
4.3. Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
a. Que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
b. Que inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame;
c. Que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002.
d. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
e. O licitante deverá informar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou cooperativa de que trata o artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, no ato do envio da proposta, por intermédio de funcionalidade disponível no sistema eletrônico.
f. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta, ou ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou à não-utilização de mão-de-obra de menores, ou à elaboração independente de proposta, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º, do Decreto n.º 5.450/2005), no sitio www.comprasnet.gov.br.
2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Saúde, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto n.º 5.450/2005).

Habilitação: 10.1. A licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar encaminhará ao Ministério da Saúde a documentação complementar exigidas para habilitação num prazo máximo de 02 (duas) horas, contado do encerramento da fase de lances, por meio da opção “enviar anexo” do Sistema ComprasNet, ou no caso de indisponibilidade do Sistema e devidamente justificado, via fax: (0xx61) 3315-3109, e num prazo de 02 (dois) dias úteis, remeter via postal, os documentos originais juntamente com a proposta original, ao Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios - Bloco G, Edifício Anexo, ala “A”, sala 339, CEP-70058-900, em Brasília/DF, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE BENS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 52/2013
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ
10.2. Será considerada a data de postagem/expedição para a apuração do prazo para encaminhamento da Proposta de Preços original.
10.3. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) Em original;
b. Por qualquer processo de cópia, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente;
c. Publicação em órgão da Imprensa Oficial, quando for o caso.
10.4. A habilitação da licitante vencedora será verificada por meio do SICAF, após o encerramento da etapa de lances (art. 25, § 1º, do Decreto nº. 5.450/2005).
10.4.1. Documentação Complementar:
a. A licitante vencedora deverá apresentar, na fase de habilitação, Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa proponente tenha executado serviços similares aos definidos neste TERMO DE REFERÊNCIA.
b. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da Licitante, ou de seu domícilio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão.
c. Para os licitantes que atendam às disposições contidas no art. 5º do Decreto nº 7174, de 2010 e desejarem ter assegurado o direito de preferência na contratação, deverão apresentar “Declaração de Certificação de Tecnologia no país e processo Produtivo Básico”.
d. Demonstração do Patrimônio Líquido para efeito de comprovação da boa situação financeira se for o caso, quando a licitante apresentar em seu balanço, resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices abaixo explicitados deste Edital, fica obrigado a comprovar na data da apresentação da documentação a que se refere, Patrimônio Liquido mínimo estimado em 10%(dez por cento) do valor estimado do item cotado;
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =___________Ativo Total__________________

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =_Ativo Circulante_
Passivo Circulante
10.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
10.6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 10.1 deste Edital.
10.7. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo do Edital e Anexo, o Pregoeiro considerará a licitante inabilitada.
8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, conforme exigência da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
9. Para efeito de comprovação de inexistência de débitos inadimplidos junto a Justiça do Trabalho, prevalecerá a certidão mais recente ou a emitida no dia da licitação.
10. A critério da Administração, para a regularização da documentação, somente serão aceitas certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
11. A licitante vencedora deverá apresentar, juntamente com a proposta, Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa proponente tenha executado serviços similares aos definidos no TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I.

Julgamento: 9.1. Na análise da proposta de preços, será verificado o atendimento de todas as condições estabelecidas neste EDITAL e seus ANEXOS.
9.2. A classificação da(s) proposta(s) será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL. 9.3. Analisada a aceitabilidade da proposta, do objeto ofertado ter sido avaliado pela área técnica, o Pregoeiro divulgará o resultado da análise da proposta de preços, na data da reabertura da sessão.
9.4. Se a proposta não for aceitável ou se a Licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às condições estabelecidas neste EDITAL.
9.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora. (§ 9º do artigo 25 do Decreto 5.450/2005).
9.6. O objeto licitado será adjudicado em favor da proposta classificada em primeiro lugar, vencedora do certame.
9.7 A Proposta de Preço da(s) licitante(s) vencedora(s) contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado deverá ser atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados e enviada por meio da opção “enviar anexo” do Sistema ComprasNet, ou no caso de indisponibilidade do Sistema e devidamente justificado, via fax: (61) 3315-3109, até 02 (duas) horas após o encerramento da etapa de lances.
8. Do Fornecedor que ofertar bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
9.8.1 Depois de assegurado o direito de preferência conforme Lei Complementar 123/2006, o Pregoeiro verificará a existência das Licitantes que se enquadrem no disposto no Art. 5° do Decreto nº 7.174 de 12 de maio de 2010, para os efeitos do contido no Art. 8° no referido Decreto.
9.8.2 Será ssegurado o direito de preferência previsto no art. 3º, da Lei nº 8.248, de 1991, conforme procedimento estabelecido nos arts. 5º e 7º do Decreto nº 7174, de 2010. 9.8.3 Fica assegurado, como critério de desempate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Licitantes, que estejam enquadrados nas situações previstas no Art. 5° do Decreto nº 7.174 de 12 de maio de 2010, sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, depois de encerrada a etapa de lances, observada a seguinte ordem:
9.8.4 Convocação das Licitantes classificados que estejam enquadrados no Inciso “I” do Art. 5° do Decreto nº 7.174 de 12 de maio de 2010, para que possa oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame.
9.8.5 Caso a preferência não seja exercida nos termos do Subitem anterior, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no Inciso “II” do Art. 5° do Decreto nº 7.174 de 12 de maio de 2010, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência.
9.8.6 Caso a preferência não seja exercida nos termos dos Subitens anteriores, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no Inciso “III” do Art. 5° do Decreto nº 7.174 de 12 de maio de 2010, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência.
9.8.7 Mantido o empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº. 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços:
a) prestados por empresas brasileiras;
b) prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

c) Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
9.8.8 Para o exercício do direito de preferência, os fornecedores de bens e serviços de informática e automação deverão apresentar, no momento da apresentação da proposta de preços, Declaração de que atende aos requisitos estabelecidos nos Incisos “I”, “II” e “III” do Art. 5° do Decreto nº 7.174 de 12 de maio de 2010.
9.8.9 Caso nenhuma Licitante classificada venha a exercer o direito de preferência conforme Lei Complementar 123/2006, serão observadas as regras usuais de classificação e julgamento previstas na Lei nº 10.520/02.
9.9 Da aceitabilidade da Proposta Vencedora
9.9.1 Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fim de aceitação.
9.9.2 Não será aceita a proposta ou lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexeqüível.
9.9.3 Para efeito de aceitabilidade da menor proposta ou menor lance, considera-se manifestamente inexeqüível, aquele que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.
9.9.4 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso de necessidades de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do §3º do art. 43 da Lei nº 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3º do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 02, de 2008.
9.9.5 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação por inexequibilidade, será obrigatória a realização de diligências para o exame da proposta.
9.9.6 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.9.7 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pensa de não aceitação da proposta.
9.9.7.1 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
9.9.8 Se a Proposta ou lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. 9.9.9 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.9.10 O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, como fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.9.10.1 Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a propostas e passar à subseqüente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.9.10.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.9.11 Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subseqüente, haverá nova verificação, pelo sistemas, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.