tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 877744/2018.”

Condições de participação: 2.1 Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a


Habilitação: 8.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pela Pregoeira, o proponente poderá ser inabilitado.
8.3 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1 No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2 Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação da Pregoeira.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo;
3.3-Certidão regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social; 3.5-Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições Federais, Estadual (certidão de situação fiscal e tributária e certidão quanto a divida ativa do estado) e municipal; 3.6-Certidão CREA/PI;
3.7-Acervo das obras emitidos pelo CREA/PI;
3.8-Declaração que não emprega menor;
3.9-Declaração que conhece o local da obra;
3.10-O Edital e as informações deste PROCESSO LICITATORIO TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES(PI) poderão ser obtidos pelos interessados na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES(PI), sito à Rua Doroteu Sertão, 560/Centro, fone (0xx) 86-33601341, nos dias úteis, no horário das 07:30 às 13:30horas,  3.12–A empresa não cadastrada na Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido em até 03 (três) dias úteis da data do PROCESSO LICITATORIO, para a formalização do CADASTRO no BANCO DE DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PIAUÍ.
3.13-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:

• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI • TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2011.
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01–Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 3.1.
DETALHAMENTO DO OBJETO
3.1.1.
Os serviços serão realizados na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário.
3.1.2.
No momento da contratação a empresa de mídia exterior contratada deverá apresentar por ólio com os locais e datas disponíveis a ﬁm de que o CRN/1 deﬁna onde e quando ocorrerá as divulgações.
3.2.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
1 1 1
P
Objeto: 1.1. Aquisição de ferramental para atender as necessidades referentes à manutenção das viaturas blindadas de transporte pessoal Guarani executadas pelo Pelotão de Manutenção do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  

02
(PN IVECO IMNS0007351) ESCADA DE
ACESSO FRONTAL à VBTP Guarani
com 7 degraus e 1(uma) plataforma com
vão que permite acesso ao veículo,
contendo corrimão e proteção lateral,
proporcionando acesso fácil e seguro à área
frontal da viatura em questão, possuindo
mobilidade através de 04 (quatro) rodas,
sendo 2 (duas) nas laterais e 2 (duas) na
R$
área central oposta localizadas na alavanca UND 01 01 X X R$ 41.181,0 R$ 41.181,00
Habilitação: a- Registro comercial, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
c- Certidão de Regularidade com o FGTS. d- Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e- Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
São José do Divino-PI, 02 de Agosto de 2021.
MARIA DE SOUSA CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Visto:
MILTON GOMES MACHADO
2 a Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
n i g á P

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO I- OBJETO:
1.1 - Aquisição direta, através de dispensa de licitação CONVOCAÇÃO DE FORNECEDORES (PESSOA JURÍDICA) PARA APRESENTAREM PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EQUIPAR OS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
II-
JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO JURÍDICO
Objeto: AQUISIÇÃO DE PALSTICO,DESCARTAVEIS E BRINQUEDOS PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ACORDO COM A NECESSECIDADE.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana-PI, ate 72 horas (SETENTA E DUAS) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Certidão Simplificada da Junta Comercial.
j) Certidão de débitos Salariais,Certidão de proteção a pessoa com deficiência e Certidão de proteção a criança e ao adolescente.
k) Certidão Trabalhista.
l) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas, que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei n° 11.488/2007, tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica, nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PREGÃO ELETRÔNICO nº 20140244 - SESA/HGF
2/26




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Portas de Enrolar Automática com instalação, para a futura sede desta SRTE/SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação terá um item, conforme tabela constante do Termo de Referência e tem como critério e Julgamento o menor preço por ITEM.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

Ministério do Trabalho e Emprego
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe
Rua João Pessoa, n° 127 - Centro, Aracaju\SE. Cep.: 49010-130. Tel (79) 3211-9291
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 4.1. Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
4.2.
Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que:
a) tenham sofrido a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do Artigo 83 da Lei n. 13.303/2016 ou no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/1993, desde que aplicada pela Empresa.
b) tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no Artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no Artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal.
c) tenham sofrido a penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do Artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no Artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União.
d) tenham sofrido a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do Artigo 12 da Lei n. 8.429/1992.
e)
se enquadrem no disposto nos Artigos 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016.
4.3.
Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.
Habilitação: 09.1 As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão de Licitação – CL, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório.
a) CNPJ;
b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei (Certidão Negativa de Debito – CND e Certidão da Divida Ativa - CDA);
c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a representação da Certidão Negativa de Debito – CND);
d) prova de atendimento ao art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
e) declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93);
f) declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93);
g) certificado da Secretaria da Vigilância Sanitária do Estado onde é sediada a Empresa;
h) certificado de registro da ANVISA ou cópia da publicação no Diário Oficial.
09.2 Os documentos exigidos no item 10 deverão estar do prazo de validade e na forma da Lei;
09.3 As copias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo permitir a sua leitura.

SESAPI – SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUÍ HOSPITAL ESTADUAL JOSE DE MOURA FÉ
Rua Jose de Moura Fé, 604 – Bairro Nova Cidade – Simplício Mendes – PI CEP: 64.700-000 – Fone: (89) 3482-1116
CNPJ: 06.553.564/0019-67

Julgamento: 11.1 As propostas serão julgadas em separado, em reunião especifica para tal fim.
11.2 O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3 Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo art 22, inciso IV da Lei federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material laboratorial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas intermunicipais (para voos não regulares), rodoviárias e fluviais com abrangência interestadual e intermunicipal, destinados a atender às demandas não contempladas pela aquisição direta de passagens viabilizada pelo credenciamento, aos casos em que houver impedimento de emissão junto à empresa credenciada ou aos casos emergenciais devidamente justificados no SCDP, para Universidade Federal do Amazonas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Objeto: O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual prestação de serviços contínuos especializados de Modernização Administrativa descrito, quantificado e especificado no Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente aos itens licitados para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
4.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
4.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de

Fornecedores (SICAF).
4.2. Não poderão participar:
4.2.1. empresas que se encontrem sob processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência/concordata, cisão ou incorporação;
4.2.2. empresas reunidas em consórcio;
4.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País;
4.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o 1 º RCG ;
4.2.5. empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
4.2.6. empresa cujo objeto social e linha de fornecimentos não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.2.7. como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que é o cumpridor do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF/88, que está ciente e concorda com as condições contidas neste edital e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
4.2.8. a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital; e
4.2.9. A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO IMPLICA TOTAL, IRRESTRITA E IRRETRATÁVEL SUBMISSÃO DAS LICITANTES PROPONENTES ÀS CONDIÇÕES DESTE EDITAL.

Credenciamento: 5.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
5.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG) a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E SERVIÇO PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO DA CIDADE DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Contratação de Serviço de Manutenção, por meio do fornecimento de bens e serviços de manutenção programada de 600H/24M e serviços extraordinários (Discrepâncias), com fornecimento de material, da aeronave Learjet (VU-55C) FAB 6100.
1.2. O serviço será dividido em dois módulos:
1.2.1. Módulo 1: destinado a realização de Inspeção Programada de 600H/24M, com fornecimento de todo o material de troca obrigatória, material de troca eventual e material de consumo necessários, sob demanda; e
1.2.2. Módulo 2: reservado para execução de Serviços Extraordinários (DISCREPÂNCIAS), com fornecimento de todo o material de troca eventual e material de consumo necessários, também sob demanda.
1.3. Detalhamento do Módulo 1:
1.3.1. Realização da Inspeção programada de 600H/24M da aeronave Learjet 55C (VU-55C) FAB 6100; com fornecimento de todo o material de troca obrigatória, material de troca eventual e material de consumo necessários, conforme BT RF04-256 VU-55C 001 REV 1 – PLANO DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE VU-55C e LEARJET 55 Maintenance Manual (MM 101) versão mais atualizada a época da realização dos serviços;
1.3.2. Todos os materiais envolvidos na operação de manutenção programada da aeronave (incluindo materiais de troca obrigatória, materiais de troca eventual e materiais de consumo) estão com seus custos de transporte e liberação alfandegária incluídos no preço da proposta;
1.3.3. Substituição de itens reparáveis com TBO/TLV vencidos, sendo o fornecimento desses itens de responsabilidade da CONTRATANTE; e
1.3.4. O Programa de Manutenção a ser utilizado para elaboração da proposta será o Sample Inspection Program #1, do MM 101, o que equivale dizer que todos os Inspection Reference Number (IRN) da A-Phase (Phases A1 thru A6) e da B-Phase (Phases B1 thru B6) deverão ser cumpridos;
1.4. Detalhamento do Módulo 2:
1.4.1. Os serviços não cobertos pelo Módulo 1 serão considerados Serviços Extraordinários e serão tratados como DISCREPÂNCIAS;
1.4.2. Qualquer Serviço Extraordinário deverá guardar inequívoca relação com a Inspeção realizada na aeronave;
1.4.3. Aplicação de Boletins Técnicos Mandatórios, Recomendados e Opcionais será coberta por este Módulo a critério da CONTRATANTE, considerando Parecer Técnico da Engenharia do PAMASP e disponibilidade orçamentária; e
1.4.4. Todos os materiais envolvidos na realização dos Serviços Extraordinários da aeronave (incluindo materiais de troca eventual e materiais de consumo) deverão estar com seus custos de transporte e liberação alfandegária incluídos no preço.
1.5. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.6. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no BT RF04-256 VU-55C 001 REV 1 – PLANO DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE VU-55C e LEARJET 55 Maintenance Manual (MM 101) versão mais atualizada a época da realização dos serviços.

1.7. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.8. O contrato terá vigência pelo período de 180 dias corridos e de execução de 120 dias corridos, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão do objeto, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por finalidade a seleção da melhor proposta, que possibilite a Prefeitura Municipal na forma e nos termos deste edital, a contratação de caminhão de carga para o transporte eventual de materiais diversos como: (pedra, areia, barro, piçarra, tijolo e outros). Afim de atender as necessidades da Administração Municipal, referente ao período de agosto a dezembro do ano de 2011, conforme especificação constantes do anexo I deste edital, nos termos da Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.

1.2 São Anexos desta tomada de preços:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Minuta do Contrato
Anexo III – Declaração de inexistência de fato superveniente Anexo IV – Declaração de Que não Emprega Menores;




Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.1.1 - O julgamento será por Menor Preço “por item”; 7.1.2 – Será declarada vencedora a proposta que apresentar Menor Preço por item, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas neste instrumento; 7.1.3- Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.
7.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.3 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.4- Será desclassificada a proposta da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.
7.5 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos. 7.6 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
7.7 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação empresa especializada para fornecimento de equipamentos para compor Posto de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia(PI), no lapso temporal de 10 ( dez ) dias, conforme especificações constantes no ANEXO I – especificação dos equipamentos e ANEXO II – Minuta do Contrato, partes integrantes do presente Edital.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço por global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1
Aquisição de Frutas in natura, verduras in natura e legumes in natura, em 3 lotes, conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.
1.2
Os lotes serão constituídos pelos seguintes itens:




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço ( maior percentual de desconto no preço mais comum (M.C) do Boletim Diário de Preços do CEASA­MG para cada lote/item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado

vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é Registro de Preços para eventual aquisição de material permanente e de consumo para atender a preparação do BRABAT/24 sob responsabilidade do 41º Batalhão de Infantaria Motorizado e Unidades da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de POLIELETRÓLITOS ANIÔNICOS E CATIÔNICOS, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será contrato.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de disponibilização de link dedicado 04 (quatro) mbps (megabits por segundo), full-duplex, com fornecimento de 01 (um) IP público e acesso em fibra óptica, garantia de 100% de largura de banda contratada (upload/download), SLA (Acordo de Nível de Serviço) que garanta pelo menos 99% de disponibilidade do serviço no ano, especificado no item 01 (um) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 07/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O presente TERMO DE REFERÊNCIA tem como objeto a contratação de Empresa Especializada na prestação continuada do serviço de produção e distribuição de Alimentação Coletiva, destinada a pacientes internados, acompanhantes legalmente instituídos e trabalhadores plantonistas das Unidades Hospitalares da rede SUS distribuídos pelos seguintes Lotes: Lote 1: Hospital de Clínicas Alberto Lima – HCAL; Lote 2: Hospital da Mulher Mãe Luzia – HMML; Lote 3: Hospital da Criança e Adolescente – HCA/PAI; Lote 4: Hospital de Emergência – HE; Lote 5: Hospital Estadual de Santana – HES; Lote 6: Hospital de Laranjal do Jarí – HLJ; Lote 7: Hospital de Porto Grande; Lote 8: Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Lote 9: Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU; Lote 10: Unidade Mista de Amapá Lote 11: Unidade Mista de Calçoene; Lote 12: Unidade Mista de Tartarugalzinho; Lote 13: Unidade Mista de Mazagão; Lote 14: Unidade Mista de Oiapoque, Lote 15: Unidade Mista de Ferreira Gomes; Lote 16: Unidade Mista de Pracuúba; Lote 17: Unidade Mista de vitória do Jarí; Lote 18: Unidade Mista de Pedra Branca do Amaparí; e Lote 19:Unidade Mista de Serra do Navio, de acordo com as características mínimas descritas neste Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema “Comprasnet”, provido pelo SIASG, constante da página eletrônica comprasnet.gov.br. 2.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão: 2.2.1 Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a SESA, durando o prazo da sanção aplicada;
2.2.2 Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.2.3 Empresa impedida de licitar e contratar com o Estado, durante o prazo da sanção aplicada;
2.2.4 Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.2.5 Empresa que se encontre em processo de dissolução, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
2.2.6 Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.7 Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.8 Cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, REFORMAS E CONSERTOS DOS PNEUS DOS VEÍCULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Habilitação: 13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, no prazo de 60 (sessenta) minutos, sob pena de inabilitação, através de um dos seguintes meios:
13.1.1. Via fac-símile, através dos números (82) 3315-7246/3315-3491 ou outro informado pelo Pregoeiro em campo próprio do sistema eletrônico;
13.1.2. Via e-mail, com os documentos escaneados em anexo, encaminhado para o endereço eletrônico licitacao@amgesp.al.gov.br e identificado, no corpo e título, através do número do Pregão Eletrônico e do nome do Pregoeiro;

14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
14.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
14.3.1. No caso de cadastramento ou atualização de cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão pública, o cumprimento daquela exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito.