Objeto: 2. O objeto deste pregão é o registro de preços para possível fornecimento de materiais permanentes da área de informática para estruturação da Reitoria e Campi do IFSULDEMINAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
3. Muitas vezes o sistema (SIDEC) através do qual são lançados os produtos constantes no Anexo I do Edital de licitação não possui descrição compatível com as dos produtos a serem adquiridos e por isso são registrados utilizando-se sinônimos, genéricos ou similares. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 7.Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
8.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
9. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 35. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br
36. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
37. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
38. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
39. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
40.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 16. Ao licitante regularmente inscrito no SICAF (níveis I, II, III, IV e VI) será dispensada d a apresentação dos documentos de habilitação referentes aos níveis de cadastro em que tenha obtido o registro regular.
17. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
17.1. Habilitação Jurídica;
17.2. Qualificação econômico-financeira;
17.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
17.4. Qualificação técnica e
17.5. Documentação complementar.
18. Documentos relativos à habilitação jurídica:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS
101.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o(a) pregoeiro(a) solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
102.
No julgamento da habilitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05). 103.
Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o(a) Pregoeiro(a) procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
104.
Quando todos os licitantes forem inabilitados, o(a) pregoeiro(a) poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.