Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. Não poderá participar da presente licitação o interessado que se encontre em qualquer das situações abaixo:
a) Esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação com o IBAMA/CE; b) Esteja impedido de contratar com o Ministério do Meio Ambiente;
c) Tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública;
d) Esteja em processo de dissolução, de fusão, decisão ou de incorporação;
e) Esteja em processo de falência ou concordata;
f)
Esteja constituído na forma de empresas em consórcio.
3.3.
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de reali- zação do Pregão Eletrônico.


  
3.3.1. Por ser órgão integrante do Sistema de Serviços Gerais – SISG, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3.2. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA/CE
3.3.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site: www.comprasnet.gov.br que é o provedor do SISG.
3.3.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, inclu- indo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais da- nos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realiza- ção das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Credenciamento: 3.1.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. Não poderá participar da presente licitação o interessado que se encontre em qualquer das situações abaixo:
a) Esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação com o IBAMA/CE; b) Esteja impedido de contratar com o Ministério do Meio Ambiente;
c) Tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública;
d) Esteja em processo de dissolução, de fusão, decisão ou de incorporação;
e) Esteja em processo de falência ou concordata;
f)
Esteja constituído na forma de empresas em consórcio.
3.3.
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de reali- zação do Pregão Eletrônico.


  
3.3.1. Por ser órgão integrante do Sistema de Serviços Gerais – SISG, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3.2. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA/CE
3.3.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site: www.comprasnet.gov.br que é o provedor do SISG.
3.3.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, inclu- indo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais da- nos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realiza- ção das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


Julgamento: 8.1.
O Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.2.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação para o item, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3.
Ocorrendo a situação prevista no subitem 8.2 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA/CE 9. DA HABILITAÇÃO