Objeto: 2.1. contratação de empresa especializada para prestação de serviço de mão de obra de serviços, conforme a necessidade do município dos seguintes profissionais registrado como Micro Empreendedores Individuais, específicos, serviços de administração e serviços gerais para cemitérios públicos de Aroazes – Pi, de acordo com as quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas, pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.

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b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Prefeitura Municipal de AROAZES.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: Requerimento de Micro Empreendedor Individual;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – O representante legal e/ou procurador deverão identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
3.3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.6 - Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta,

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deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
3.7 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão o Pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação;
3.8 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.

Habilitação: 6.1 – O Envelope 02 "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) - Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
6.1.2.2 – Documentação Relativa à Situação Jurídica:

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a) Comprovante do Certificado de Registro Cadastral - CRC, dentro do prazo de validade, expedido pela PREFEITURA DE AROAZES ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado.
b) Contrato social ou equivalente
6.2 Documentação Relativa à Regularidade Fiscal:
a)
Comprovante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ (MF), da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
b) Comprovante da Certidão de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - CRF, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
c)
Comprovante da Certidão Negativa de Débito - CND, relativa a Seguridade Social, ou outra que a substitua, da sede da licitante e/ou de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
d)
Comprovante de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da apresentação dos seguintes documentos:
d.1) Certidão negativa, ou positiva com efeito negativo, de tributos federais emitida pela Secretaria da Receita Federal, da sede da licitante e/ou de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
d.2) Certidão negativa, ou positiva com efeito negativo, da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, da sede da licitante e/ou de sua filial no Estado do Piauí, se houver.
e) Comprovante de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação dos seguintes documentos:
e.1) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela Secretaria de Finanças, da sede da licitante e/ou de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
e.2) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria da Fazenda Estadual, da sede da licitante e/ou de sua filial no Estado do Piauí, se houver.
f) Comprovante de regularidade com a Fazenda Municipal, por meio da apresentação do seguinte:
f.1) Certidão conjunta relativa aos tributos municipais e à divida ativa municipal emitida pelo órgão fazendário da sede da licitante e/ou de sua filial em AROAZES, se houver;

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g) Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS;
h) Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP;
i) Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ;
j) Certidão negativa de inidôneo, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
k) Certidão de Adimplência perante o município de Aroazes, emitida pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Aroazes.
l) Certidão Negativa de Inidoneidade perante o município de Aroazes, emitida pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Aroazes.
m) Certidão Negativa Suspensão Temporária de Participação em Licitação e impedimento de Contratar com o de Aroazes, emitida pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Aroazes.
6,3. Os documentos, referentes as alíneas “g”, “h” , “i” e “j”, deverão ser apresentados em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
6,4Documentação Relativa à Situação Econômico-Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou concordata, ou Recuperação Judicial, expedida pelo Distribuidor da Sede da Licitante. Caso a certidão não especifique o prazo de validade, este será de 60 (sessenta) dias da data marcada para abertura da licitação.
6.5 Documentação Relativa à Comprovação de Qualificação Técnica da Licitante:
a.)Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação do licitante, (art. 32 § 2º da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores);
b.) Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 anos, para fins do disposto no Art. 7º, XXXIII da Constituição Federal c/c o Art. 27, V da lei 8.666/93.

Julgamento: 7.1 - No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

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7.2 - Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do Pregoeiro.
7.3 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4 - Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão o Pregoeiro, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Edital e, em envelopes separados a Proposta de Preços (Envelope 01) e os Documentos de Habilitação (Envelope 02).
7. 4.1 - Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo Pregoeiro.
7.5 - Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item e o preço global da proposta, devendo o Pregoeiro considerar para efeito de negociação na sessão o valor global, aplicando o percentual de desconto ofertado em todos os itens que compõem a planilha do termo de referência.
7.6 - O julgamento dar-se-á mediante a negociação das propostas sem prejuízo da faculdade administrativa quando da contratação demandada por meio de requisições para aquele item, conforme exigir sua necessidade.
7.7 - Caso seja o vencedor o preço cotado ficará registrado.
7.8 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.8.1 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros.
7.9 - As propostas selecionadas para a fase/etapa de lances, observarão aos seguintes critérios:
7.9.1 - A seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
7.9.2 - Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as melhores propostas subsequentes que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três), para que seus autores participem dos lances verbais (Art. 11, Inciso VII do

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Decreto 3.555/2000). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para efeito de registro no mapa de lances.
7.10 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.10.1 - Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, o Pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
7.10.2 - A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.11 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.11.1 - O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.11.2 - O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.
7.12 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeiro no momento da sessão.
7.12.1 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
7.13 - Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificada e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo Pregoeiro.
7.14 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, registrando preços iguais até o limite de 04(quatro) empresas POR ITEM.
7.15 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.15.1 - O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ela definida podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.

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7.16 - Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos itens, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os itens.
7.17 - Encerrada a fase de lances, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que este não se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á dada oportunidade, no prazo de 05 (cinco) minutos, ofertante nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajoso, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/2006.
7.17.1 - O direito para apresentação de proposta será dado inicialmente à microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, respeitando o limite dos 5% (cinco por cento). Se a beneficiaria da ordem não exercer o seu direito de preferência, deverá ser convocada outra microempresa ou empresa de pequeno porte em condições de empate, na ordem de classificação, para exercício do direito de que trata o inciso II do art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
7.17.2 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1° e 2° do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.17.3 - Na hipótese de não apresentação de proposta conforme itens anteriores, será vencedora a empresa que apresentou a menor proposta na fase de disputa de preços (conf § 1º, Inciso III, Art. 45 a LC 123/2006)
7.17.4 - O disposto nos itens anteriores (7.17.1 a 7.17.3) somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte (conf § 2º, Inciso III, Art. 45 a LC 123/2006).
7.18 - Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação apresentados, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
7.18.1 - Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.18.2 - Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível a verificação.
7.18.2.1 - Neste caso o Pregoeiro decidirá sobre o prazo a ser concedido à licitante para a comprovação de habilitação.

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7.18.2.2 - A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo(a) pregoeiro(a), implicará na inabilitação da licitante.
7.19 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
7.20 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
7.21 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
7.22 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicados os referidos itens;
7.23 - No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço POR ITEM, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
7.24 - O Pregoeiro poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante do objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos itens cotados, definindo novo horário ou data e horário para continuidade da sessão licitatória;
7.25 - Lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.26 - Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada;
7.27 - Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento.