Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CANETAS, MARCADORES, LÁPIS BORRACHA E PINCEL QUADRO BRANCO conforme descrito abaixo:
Item 01 – CANETA PONTA ESFERICA, TINTA À BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, ATÓXICA, COR AZUL, CORPO (PARTE EXTERNA) HEXAGONAL, POLIESTIRENO TRANSPARENTE, ORIFICIO P/ PASSAGEM DE AR NA LATERAL OU NA TOPETEIRA, COMPRIMENTO SEM TAMPA MIN 140mm – MAX 150mm, TAMPA ANTIASFIXIANTE, COR AZUL, CLIPE PARA FIXAÇÃO EM BOLSO, TOPETEIRA (TAMPINHA) TOTALMENTE EMBUTIDA NO CORPO, COR AZUL, TUBO DA CARGA TRANSPARENTE MONTADO POR ENCAIXE, PONTA MÉDIA 1,0mm, NÃO RETRÁTIL, EM COBRE OU LATÃO, ESFERA DE TUNGSTÊNIO, ESCRITA SEM FALHAS OU BORRÕES, COMPRIMENTO MÍNIMO DE TRAÇADO(ESCRITA) 1100m, CONFORMIDADE COM NORMA ABNT NBR 15236 (ARTIGOS ESCOLARES), SELO DE CONFORMIDADE APOSTO NO CORPO DO PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: BIC CRISTAL, COMPACTOR 07, FABER CASTELL, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 19.124 (dezenove mil cento e vinte e quatro) unidades.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE: 2.880 (dois mil, oitocentos e oitenta) unidades.
TOTAL REGISTRADO: 22.004 (vinte e dois mil e quatro) unidades
Item 02 - CANETA PONTA ESFERICA, TINTA À BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, ATÓXICA, COR VERMELHA, CORPO(PARTE EXTERNA) HEXAGONAL, POLIESTIRENO TRANSPARENTE, ORIFÍCIO P/ PASSAGEM DE AR NA LATERAL OU NA TOPETEIRA, COMPRIMENTO SEM TAMPA MIN 140mm – MAX 150mm, TAMPA ANTIASFIXIANTE, COR VERMELHA, CLIPE PARA FIXAÇÃO EM BOLSO, TOPETEIRA (TAMPINHA) COR VERMELHA TOTALMENTE EMBUTIDA NO CORPO, TUBO DA CARGA TRANSPARENTE MONTADO POR ENCAIXE, PONTA MÉDIA 1,0mm, NÃO RETRÁTIL, EM COBRE OU LATÃO, ESFERA DE TUNGSTÊNIO, ESCRITA SEM FALHAS OU BORRÕES, COMPRIMENTO MÍNIMO DE TRAÇADO(ESCRITA) 1100m, CONFORMIDADE COM NORMA ABNT NBR 15236 (ARTIGOS

ESCOLARES), SELO DE CONFORMIDADE APOSTO NO CORPO DO PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: BIC CRISTAL, COMPACTOR 07, FABER CASTELL, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 2.095 (dois mil e noventa e cinco) unidades.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE: 2.880 (dois mil, oitocentos e oitenta) unidades.
TOTAL REGISTRADO: 4.975 (quatro mil novecentos e setenta e cinco) unidades
Item 03 – CANETA PONTA ESFÉRICA, TINTA À BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, ATÓXICA, COR PRETA, CORPO (PARTE EXTERNA) HEXAGONAL, POLIESTIRENO TRANSPARENTE, ORIFÍCIO P/ PASSAGEM DE AR NA LATERAL OU NA TOPETEIRA, COMPRIMENTO SEM TAMPA MIN 140mm – MAX 150mm, TAMPA ANTIASFIXIANTE, COR PRETA, CLIPE PARA FIXAÇÃO EM BOLSO, TOPETEIRA (TAMPINHA) TOTALMENTE EMBUTIDA NO CORPO, COR PRETA, TUBO DA CARGA TRANSPARENTE MONTADO POR ENCAIXE, PONTA MÉDIA 1,0mm, NÃO RETRÁTIL, EM COBRE OU LATÃO, ESCRITA SEM FALHAS OU BORRÕES, COMPRIMENTO MÍNIMO DE TRAÇADO(ESCRITA) 1100m, CONFORMIDADE COM NORMA ABNT NBR 15236 (ARTIGOS ESCOLARES), SELO DE CONFORMIDADE APOSTO NO CORPO DO PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: BIC CRISTAL, COMPACTOR 07, FABER CASTELL, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 3.535 (três mil quinhentos e trinta e cinco) unidades.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE: 2.880 (dois mil, oitocentos e oitenta) unidades.
TOTAL REGISTRADO: 6.415 (seis mil quatrocentos e quinze) unidades
Item 04 - CANETA HIDROGRÁFICA, PONTA POROSA, ESCRITA FINA 0,5 A 1,0mm, COR AZUL, CONFORMIDADE COM NORMA ABNT NBR 15236 (ARTIGOS ESCOLARES), SELO DE CONFORMIDADE APOSTO NO CORPO DO PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: COMPACTOR NEOPEN, FABER CASTELL, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE.

- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 469 (quatrocentos e sessenta e nove) unidades.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE: 360 (trezentos e sesseta) unidades.
TOTAL REGISTRADO: 829 (oitocentos e vinte e nove) unidades
Item 05 – CANETA HIDROGRAFICA, PONTA POROSA, ESCRITA FINA 0,5 A 1,0mm, COR PRETA, CONFORMIDADE COM NORMA ABNT NBR 15236 (ARTIGOS ESCOLARES), SELO DE CONFORMIDADE APOSTO NO CORPO DO PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: COMPACTOR, FABER CASTELL, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 226 (duzentos e vinte e seis) unidades.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE: 360 (trezentos e sesseta) unidades.
TOTAL REGISTRADO: 586 (quinhentos e oitenta e seis) unidades.
Item 06 - MARCADOR HIDROGRÁFICO DESTACA TEXTO, CORPO CILÍNDRICO PLÁSTICO, TINTA FLUORESCENTE A BASE D'ÁGUA, PONTA CHANFRADA,DIÂMETRO PONTA 3 A 4mm, COR AMARELA, CONFORMIDADE COM NORMA NBR 15236 (ARTIGOS ESCOLARES), SELO DE CONFORMIDADE APOSTO NO CORPO DO PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM.REFERÊNCIA: PILOT / LUMI-COLOR, FABER CASTELL / GRIFPEN, COMPACTOR / DESTAQ, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 2.806 (dois mil oitocentos e seis) unidades.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE: 360 (trezentos e sesseta) unidades.
TOTAL REGISTRADO: 3.166 (três mil cento e sessenta e seis) unidades

Item 07 - LAPIS BORRACHA, CORPO CILINDRICO, APLICAÇÃO GRAFITE, RESISTÊNCIA, MACIEZ E APAGABILIDADE IGUAL OU SUPERIOR À MARCA INDICADA COMO REFERÊNCIA, CONFORMIDADE COM NORMA NBR 15236:2012 (ARTIGOS ESCOLARES)., SELO DE CONFORMIDADE APOSTO NO CORPO DO PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM.
CARACTERÍSTICAS DE SUSTENTABILIDADE: RASTREABILIDADE E ORIGEM DOS INSUMOS DE MADEIRA A PARTIR DE FONTES DE MANEJO SUSTENTÁVEL EM CONFORMIDADE COM A NORMA DE CADEIA DE CUSTÓDIA ABNT NBR14790:2014(Cerflor), PEFC ST 2002:2013 OU COM O PADRÃO FSC-STD-40-004 V2-1 COMPROVADAS POR MEIO DO CERTIFICADO DE CADEIA DE CUSTÓDIA E/OU SELO DE CADEIA DE CUSTÓDIA DO Cerflor, DO PEFC OU DO FSC APOSTO NO CORPO DO PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: FABER CASTELL, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 218 (duzentos e dezoito) unidades.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE: 1.440 (um mil, quatrocentos e quarenta) unidades.
TOTAL REGISTRADO: 1.658 (mil seiscentos e cinquenta e oito) unidades
Item 08 - MARCADOR TIPO PINCEL (PINCEL ATÔMICO), CORPO PLÁSTICO, PONTA RETANGULAR CHANFRADA DE FELTRO, TINTA PERMANENTE BASE ALCOOL, COR AZUL, RECARREGÁVEL, ESPESSURA DE ESCRITA 4,5mm, CAPACIDADE DE ESCRITA 150 m, PRODUTO NOVO, NÃO RECONDICIONADO (REFILADO), CONFORMIDADE COM NORMA NBR 15236:2012 (ARTIGOS ESCOLARES), SELO DE CONFORMIDADE APOSTO NO CORPO DO PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM. REFERÊNCIA PILOT 1100-P, FABER CASTELL, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 793 (setecentos e noventa e três) unidades.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE: 288 (duzentos e oitenta e oito) unidades.

TOTAL REGISTRADO: 1081 (mil e oitenta e uma) unidades.
Item 09 - MARCADOR TIPO PINCEL (PINCEL ATÔMICO), CORPO PLÁSTICO, PONTA RETANGULAR CHANFRADA DE FELTRO, TINTA PERMANENTE BASE ALCOOL, COR VERMELHA, RECARREGÁVEL, ESPESSURA DE ESCRITA 4,5mm, CAPACIDADE DE ESCRITA 150 m, PRODUTO NOVO, NÃO RECONDICIONADO (REFILADO), CONFORMIDADE COM NORMA NBR 15236:2012 (ARTIGOS ESCOLARES), SELO DE CONFORMIDADE APOSTO NO CORPO DO PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM. REFERÊNCIA PILOT 1100-P, FABER CASTELL, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 270 (duzentos e setenta) unidades.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE: 144 (cento e quarenta e quatro) unidades.
TOTAL REGISTRADO: 414 (quatrocentos e catorze) unidades
Item 10 - PINCEL QUADRO BRANCO / MAGNÉTICO, MATERIAL PLÁSTICO, PONTA ACRÍLICO 4mm, ESPESSURA DE ESCRITA 2mm, CAPACIDADE DE ESCRITA 750m, COR PRETA, PRODUTO NOVO, NÃO RECONDICIONADO(REFILADO), CONFORMIDADE COM NORMA NBR 15236 (ARTIGOS ESCOLARES), SELO DE CONFORMIDADE APOSTO NO CORPO DO PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: PILOT WBM-7, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 78 (setenta e oito) unidades.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE: 144 (cento e quarenta e quatro) unidades.
TOTAL REGISTRADO: 222 (duzentos e vinte e dois)
Item 11 - PINCEL QUADRO BRANCO / MAGNÉTICO, MATERIAL PLÁSTICO, PONTA ACRÍLICO 4mm, ESPESSURA DE ESCRITA 2mm, CAPACIDADE DE ESCRITA 750m, COR VERMELHA, PRODUTO NOVO, NÃO RECONDICIONADO(REFILADO), CONFORMIDADE COM NORMA NBR 15236 (ARTIGOS ESCOLARES), SELO DE CONFORMIDADE APOSTO NO CORPO DO

PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: PILOT WBM-7, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 65 (sessenta e cinco) unidades.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE: 144 (cento e quarenta e quatro) unidades.
TOTAL REGISTRADO: 209 (duzentos e nove) unidades
Item 12 - MARCADOR TIPO PINCEL, CORPO PLÁSTICO, PONTA RETANGULAR CHANFRADA DE FELTRO, TINTA PERMANENTE BASE ÁLCOOL, COR VERDE, ESPESSURA DE ESCRITA 4,5mm, CAPACIDADE DE ESCRITA 150 m, PRODUTO NOVO, NÃO RECONDICIONADO (REFILADO), CONFORMIDADE COM NORMA NBR 15236 (ARTIGOS ESCOLARES), SELO DE CONFORMIDADE APOSTO NO CORPO DO PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM. REFERÊNCIA PILOT 1100-P, FABER CASTELL EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo órgão gerenciador: 59 (cinquenta e nove) unidades.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE: 144 (cento e quarenta e quatro) unidades.
TOTAL REGISTRADO: 203 (duzentos e três) unidades
Item 13 - MARCADOR PERMANENTE PARA CD, ESCRITA MÉDIA 1,0mm A 1,5mm, COR AZUL OU PRETA, TINTA À BASE DE ÁLCOOL, RESISTENTE À ÁGUA E ATÓXICA, CONFORMIDADE COM NORMA NBR 15236 (ARTIGOS ESCOLARES), SELO DE CONFORMIDADE APOSTO NO CORPO DO PRODUTO OU EM SUA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: PILOT, FABER CASTELL, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 21 (vinte e um) unidades.
- Quantidade máxima a ser adquirida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE: 288 (duzentos e oitenta e oito) unidades.
TOTAL REGISTRADO: 309 (trezentos e nove) unidades

Prazo de garantia: 12 (doze) meses no mínimo, a partir da data do aceite definitivo, homologado na nota fiscal, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior. Para os bens cotados que apresentarem prazo de validade, este não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do prazo informado pelo fabricante.
1.1.1 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Comprasnet e as constantes deste edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.
1.1.2 As quantidades mínimas para as remessas, EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR, serão conforme a tabela abaixo:
1.2 NÃO SERÃO ADMITIDAS ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
1.3 O TRT não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no subitem 1.1, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art.15, § 4º, da Lei 8.666/93, e art. 16 do Decreto nº 7.892/13.














  

1.4 A efetivação de contratações resultantes da ata de registro de preços, após 6 (seis) meses do início de sua vigência, será precedida de verificação da vantajosidade de sua utilização, por meio de pesquisa de mercado.
1.5 Ao ITEM 7, tão somente, são aplicáveis critérios e/ou práticas de SUSTENTABILIDADE definidos no Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, instituído pela resolução CSJT nº 103/2012.
1.5.1 A comprovação da conformidade com as normas de cadeia de custódia citadas nas especificações técnicas se dará por:
a) Certificado emitido por qualquer organismo acreditado pelo INMETRO (CERFLOR), pelo PEFC ou pelo FSC e VINCULADO AO PRODUTO OU LINHA DE PRODUTO OBJETO DA LICITAÇÃO, e;
b) Aposição do selo de conformidade de forma clara e visível no produto ou em sua embalagem.
1.6 A marca de referência, quando indicada na especificação técnica, serve como parâmetro de qualidade e para facilitar a descrição do objeto a ser licitado. Os produtos cujas marcas/modelo tenham sido citadas como referência serão aceitos pela Administração sem qualquer restrição, não sendo necessário o envio de amostras, bem como da documentação exigida no item 1.5 deste Edital.
1.7 A despesa com esta contratação correrá durante o presente exercício à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho n° 02.122.0571.4256.0033, Item n° 33.90.30 do Orçamento Geral da União.
1.8 Faz parte deste edital: - Anexo I – Minuta da Ata de Registro de Preços

Condições de participação: 4.1 Conforme preceitua o art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, NESTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARTICIPARÃO EXCLUSIVAMENTE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, assim consideradas aquelas previstas nos arts. 3º, 18-A, §1º c/c o art. 3º e art. 18-E, § 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
4.2 Esta licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
4.3. Para participação neste Pregão, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, as empresas deverão:
a) atender a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;

b) estar devidamente credenciadas no sistema Comprasnet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
c) possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
4.4 Não poderão participar:
a) empresas que estejam suspensas de participar de licitação com este TRT da 1ª Região, conforme disposto no art. 87, III, da Lei nº 8.666/93;
b) empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União Federal, conforme disposto no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 c/c art. 28, do Decreto nº 5.450/2005;
c) empresas que sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme previsto no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/93;
d) empresas com falência decretada ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
f) servidores ou dirigentes deste órgão, conforme artigo 9º, III da Lei 8.666/93.
g) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nesta condição, em observância ao entendimento fixado no Acórdão nº 746/2014-Plenário do TCU.
h) empresas que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte – conforme critérios estabelecidos na lei complementar nº 123/2006.

Credenciamento: 5.1 Os interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), provedor do

Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) o credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
c) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
d) o credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3. O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.


Julgamento: 9.1 O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO por ITEM.
9.2 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e conformidade às especificações do objeto.
9.3 Se a proposta for aceitável, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor.
9.3.1 A negociação será realizada exclusivamente pelo canal de comunicação (chat) disponibilizado no sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.4 A proposta do licitante classificado em primeiro lugar deverá ser encaminhada, já com os novos valores decorrentes de lance, via sistema Comprasnet – por meio da funcionalidade “convocação de anexos” – no prazo

de 2 (duas) horas, a contar da solicitação feita pelo pregoeiro no chat de mensagens, sob pena de desclassificação.
9.4.1 Comprovada a impossibilidade de envio por meio da referida ferramenta, a critério do pregoeiro, poderá ser utilizado, para encaminhamento de documentos, o endereço eletrônico pregão.eletronico@trt1.jus.br.
9.5 A proposta comercial deverá conter as seguintes informações: a) valor unitário e total de cada item;
b) marca, modelo, código e demais referências porventura existentes, necessárias para a identificação de forma inequívoca do objeto ofertado;
c) para os produtos de origem nacional, a identificação fabricante e, para os produtos importados, a identificação do importador e do fabricante;
d) prazo de entrega, de garantia e de validade da proposta;
e) razão social do licitante, o CNPJ, número (s) de telefone (s) e de FAX, e-mail e o respectivo endereço.
9.6 Não havendo indicação dos prazos acima mencionados ou na hipótese de divergência em relação àqueles estabelecidos neste edital, serão considerados os constantes do edital.
9.7 O licitante deverá abster-se de indicar faixa de valores ou utilizar expressões que não permitam a identificação precisa do produto, tais como: no mínimo, no máximo, aproximadamente, etc.
9.8 Juntamente com a proposta comercial, para todos os itens, o arrematante deverá encaminhar documentação que comprove que a MARCA e o MODELO do produto ofertado atendem a CADA UMA DAS CARACTERÍSTICAS presentes na especificação técnica contida neste Edital, observado o prazo e a forma prevista no subitem 9.4.
9.8.1 O arrematante do ITEM 7, deverá encaminhar, ainda, o Certificado de Conformidade com as Normas de Cadeia de Custódia, conforme disposto no subitem 1.5.1, observado o disposto no subitem 1.6.

9.9 Os ORIGINAIS (ou cópias autenticadas) dos documentos exigidos no subitem 9.8 poderão ser solicitados pelo pregoeiro. Neste caso, deverão ser entregues no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da solicitação feita, na Comissão Permanente de Licitação localizada no endereço mencionado no subitem 2.2 (por portador) ou remetidos via correio para o endereço abaixo:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região A/C Comissão Permanente de Licitação (CPL) Rua do Lavradio nº 132 - Lapa
CEP 20.230-070 Rio de Janeiro – RJ
9.10 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.11 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, caso não sejam apresentados lances, será realizado sorteio observado o disposto no art. 45, § 2º da Lei 8.666/93, em data a ser definida pelo Pregoeiro e divulgada no chat de mensagens.
9.12 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, ultrapassado o prazo para recurso, o objeto do Pregão será adjudicado ao mesmo.