Objeto: 1.1. A licitação tem como objeto o Registro de Preços para a eventual contratação de empresa prestação de serviços para atender aos eventos institucionais a serem realizados pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Campus Joinville, conforme necessidade estimada e descrição no Anexo I (Termo de Referência).
1.1.1. Ocorrendo diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no presente Edital e a descrição publicada no sistema eletrônico COMPRASNET, prevalecerão as constantes deste Edital, publicado no endereço eletrônico www.ufsc.br/licitacoes.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Em face da Lei Complementar nº 147/14 e da Orientação Normativa nº 47, dada pela Portaria nº 124 da AGU, de 25 de abril de 2014, caso a presente licitação seja dividida em itens ou lotes/grupos, conforme indicação do Anexo I (Termo de Referência), será adotada a participação exclusiva de microempresa, empresa de pequena porte ou sociedade cooperativa, de acordo com o que estabelece o art. 34 da Lei nº 11.488/07, somente em relação aos itens ou lotes/grupos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), se houver, desde que não haja a subsunção a quaisquer das situações previstas pelo art. 9º do Decreto nº 6.204/07.
4.7. Não poderá(ão) participar deste Pregão:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
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e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
g) Consórcio de pessoas jurídicas, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Em face da Lei Complementar nº 147/14 e da Orientação Normativa nº 47, dada pela Portaria nº 124 da AGU, de 25 de abril de 2014, caso a presente licitação seja dividida em itens ou lotes/grupos, conforme indicação do Anexo I (Termo de Referência), será adotada a participação exclusiva de microempresa, empresa de pequena porte ou sociedade cooperativa, de acordo com o que estabelece o art. 34 da Lei nº 11.488/07, somente em relação aos itens ou lotes/grupos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), se houver, desde que não haja a subsunção a quaisquer das situações previstas pelo art. 9º do Decreto nº 6.204/07.
4.7. Não poderá(ão) participar deste Pregão:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
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e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
g) Consórcio de pessoas jurídicas, qualquer que seja sua forma de constituição.

Habilitação: 11.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, o licitante detentor da melhor proposta ou lance classificado deverá apresentar os seguintes documentos para fins de habilitação:
a) Habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, bem como qualificação econômico-financeira atualizadas, mediante consulta on-line a ser realizada pelo Pregoeiro ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
a.1.) Na qualificação econômico-financeira do SICAF, o licitante deverá apresentar resultado igual ou maior do que 1,00 (um) em todos os índices que medem a situação financeira (Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente). Não apresentando tal resultado no tocante aos índices, o Pregoeiro inicialmente, ainda via sistema SICAF, verificará se o licitante possui Capital Social ou Patrimônio Líquido em valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor global do valor estimado da contratação. Caso contrário ou se o seu cadastro estiver desatualizado, o licitante deverá apresentar, nos termos do item 11.7 deste Edital, as Demonstrações Contábeis (Balanço
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Patrimonial e Demonstrativo do Resultado do Exercício) do último exercício social, relativamente à data da apresentação da proposta, para fins de comprovar que atende a um desses itens, isto é, índices contábeis ou Capital Social/Patrimônio Líquido no percentual citado anteriormente.
a.1.1) Somente serão aceitas as Demonstrações Contábeis na forma da Lei, respeitando a norma legal que rege estes documentos, os quais deverão contemplar: a indicação do número das páginas e do número do Livro Diário onde estão inscritos o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício, acompanhados dos respectivos termos de abertura e encerramento do mesmo; assinatura do contador e do titular ou representante legal da entidade nas Demonstrações Contábeis; e prova de registro na Junta Comercial ou cartório (com carimbo, etiqueta ou chancela da Junta Comercial).
a.1.2) Para empresas constituídas há menos de 1 (um) ano, será aceita a apresentação do balanço de abertura, devidamente registrado na Junta Comercial, acompanhado do documento de constituição da empresa, que comprove tal condição. Não será aceito nenhum outro documento, que não este, previsto em Lei.
a.1.3) O licitante deverá observar atentamente outras orientações referentes às Demonstrações Contábeis indicadas no item 22.2 deste Edital.
a.2.) Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 147/14, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
a.2.1.) A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas no caput, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, e no art. 28 do Decreto nº 5.450/05, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43), considerando as alterações nos arts. 27 e 29 da Lei nº 8.666/93, determinado pela Lei nº 12.440/01.
c) Certidão negativa de pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida por Cartório Distribuidor Judicial do domicílio ou sede do licitante, que não esteja com prazo de validade vencido.
d) Declaração de não possuir em seus quadros trabalhadores menores de dezoito anos executando atividades em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e do art. 27, V da Lei nº 8.666/93.
e) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação.
f) Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa nº 2 do SLTI/MPOG, de 16 de setembro de 2009.
g) Prova de capacidade técnica da empresa:
g.1) Para qualificação técnica no tocante ao Lote 01 - Serviços gerais e técnicos para eventos e cerimoniais:
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g.1.1) A comprovação da qualificação técnica, relativamente aos itens 01 a 26 que compõem o Lote 01, se dará por meio de prova de capacidade técnica da empresa, mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa executou ou executa serviços especificados no objeto, de forma adequada, comprovando os seguintes quantitativos:
g.1.1.1) Serviços de coordenador de eventos: mínimo de 30 (trinta) horas de serviços terceirizados em funções de coordenador de eventos;
g.1.1.2) Serviços de mestre de cerimônias: mínimo de 16 (dezesseis) horas de serviços terceirizados em funções de: mestre de cerimônias;
g.1.1.3) Serviços de recepcionista: mínimo de 32 (trinta e duas) horas de serviços terceirizados em funções de recepcionistas em geral ou recepcionistas para eventos;
g.1.1.4) Serviços de segurança civil: mínimo de 64 (sessenta e quatro) horas de serviços terceirizados em funções de segurança civil, vigilantes ou vigias;
g.1.1.5) Serviços gerais: mínimo de 64 (sessenta e quatro) horas de serviços terceirizados em funções de serviços gerais, auxiliar de serviços gerais ou serventes;
g.1.1.6) Serviço de sonorização completo, com operador de som, para ambientes com até 400 pessoas: mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de serviços terceirizados em sonorização, com operador de som, em eventos;
g.1.1.7) Serviços de iluminação completo, com operador de iluminação, para ambientes com até 400 pessoas: no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de serviços terceirizados em iluminação, com operador de iluminação, em eventos;
g.1.1.8) Serviços de transmissão simultânea de eventos por telões: mínimo de 16 (dezesseis horas) de serviços terceirizados em transmissões simultâneas de eventos por telões;
g.1.1.9) Serviços de locação, com montagem e desmontagem, de palco em estrutura em alumínio modular, piso em maderite naval, forrado na base e laterais com carpete preto: mínimo de 100 (cem) metros quadrados de serviços de locação, com montagem e desmontagem, de palco em estrutura modular;
g.1.1.10) Serviços de locação, com montagem e desmontagem, de praticável, em estrutura metálica, com degraus, coberto com compensado naval, forração com carpete preto e corrimãos. Capacidade de três formandos por módulo: mínimo de 13 (treze) módulos de serviços terceirizados em locação, com montagem e desmontagem, de praticável em estrutura metálica, com degraus;
g.1.1.11) Serviços de locação, com instalação e desinstalação, de painel de fundo (ciclorama), em tecido antichamas, na cor preta: mínimo de 100 (cem) metros quadrados de serviços terceirizados de locação, com instalação e desinstalação, de painel de fundo de palco, em tecido;
g.1.1.12) Serviços de decoração com arranjo floral para eventos: mínimo de 30 (trinta) unidades de serviços terceirizados em decoração com arranjo floral;
g.1.1.13) Serviços de locação de vestes para formandos: mínimo de 50 (cinquenta) unidades de serviços terceirizados em locação de vestes para formandos, composto de beca, faixa para cintura e capelo;
g.1.1.14) Serviços de locação de vestes talares para professores, paraninfo, patrono e homenageado: mínimo de 15 (quinze) unidades de serviços terceirizados em locação de vestes talares para professores, paraninfo, patrono e homenageados.
g.1.2) Apresentar prova de registro no CADASTUR – Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, nos termos dos artigos 21 e 22 da Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, regulamentados pelo Decreto nº 7.381 de 02.12.2010 e pela Portaria do Ministério de Estado do Turismo – MTUR Nº 130 DE 26.07.2011.
g.2) Para qualificação técnica no tocante ao Lote 02 - Serviços de alimentação para eventos:
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g.2.1) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove(m) a experiência da empresa na prestação de serviços de coffee break, em um montante para 300 pessoas, em eventos tais como: cerimoniais, feiras, congressos, seminários e afins.
g.3) Para qualificação técnica no tocante ao Lote 03 - Serviços de locação de estruturas externas:
g.3.1) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove(m) a experiência da empresa na locação de estruturas externas para eventos tais como: cerimoniais, feiras, congressos, seminários e shows, demonstrando os seguintes quantitativos:
g.3.1.1) Para qualificação técnica no tocante ao item 030: montante de 100 (cem) metros quadrados de serviços de locação de estandes
g.3.1.2) Para qualificação técnica no tocante aos itens 031 e 032: montante de 5 (cinco) prestações de serviços de locação de tendas.
g.3.2) Declaração de disponibilidade ou declaração de que a empresa reunirá condições de apresentar, na assinatura do contrato, os seguintes documentos:
g.3.2.1) Certidão de registro e quitação de Pessoa Jurídica no Conselho de Classe, do domicílio ou sede da licitante relativa ao exercício vigente.
g.3.2.2) Certidão de registro e quitação de pessoa física no Conselho de Classe, relativa ao exercício vigente do profissional que será o Responsável Técnico pela execução dos serviços.
g.3.2.3) Comprovação de que o profissional responsável técnico pela execução dos serviços possui vínculo com a licitante, respeitando o que segue:
g.3.2.3.1) No caso de empregado com vínculo empregatício, o respectivo registro na carteira de trabalho e previdência social, bem como a ficha ou livro de registro de empregados, este último, em conformidade com as normas da Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
g.3.2.3.2) No caso de sócio da empresa, o respectivo contrato social da empresa devidamente registrado no órgão competente (Cartório de Títulos e Documentos ou Junta Comercial), para fins de se verificar o vínculo com os responsáveis técnicos indicados na Certidão de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA;
g.3.2.3.3) No caso de contrato de prestação de serviços técnicos, o contrato devidamente firmado entre as partes, com firma reconhecida e registrado em cartório, para vincular a responsabilidade técnica com os profissionais informados na Certidão de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA.
g.4) Para qualificação técnica no tocante aos itens avulsos (Item 33 – Serviço de locação de espaço físico para eventos tipo 1):
g.4.1) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, compatível em características com o objeto deste Edital; de acordo com o § 3º do art. 30 da Lei nº 8.666/93, que comprove o mínimo de 3 (três) locações do espaço físico para realização de eventos tais como seminários, cerimoniais, congressos, feiras, exposições e outros eventos, contendo a localização do espaço físico, sua área, capacidade de pessoas sentadas e a infraestrutura oferecida.
g.5) Declaração de visita realizada ou não realizada para conhecimento das instalações e local de execução dos serviços, conforme estabelecido no item 11 do Anexo I (Termo de Referência).
g.3.1) A visita técnica é facultativa, podendo o licitante realizá-la por intermédio de representante legal, devidamente qualificado para esse fim. Optando pela visita, o licitante deverá apresentar uma declaração, nos termos do modelo constante do Anexo II do Edital.
g.3.2) Caso o licitante opte por não realizar a visita, deve apresentar declaração que não efetuou a visita técnica, nos termos do modelo constante do Anexo III do Edital.
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g.3.3) Para a visita técnica ao local de prestação dos serviços, recomenda-se que o representante legal da licitante possua formação adequada, devido à complexidade dos serviços do objeto desta licitação.
g.3.4) Para a disputa do item 33 (item avulso) a apresentação da Declaração de visita realizada ou não realizada não será exigida.
11.1.1. A validade das certidões exigidas corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a UFSC convenciona o prazo como sendo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese de o licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.
11.2. O Pregoeiro verificará, ainda, sob pena de inabilitação:
a) A existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU junto ao site do Portal da Transparência, no sítio www.portaltransparencia.gov.br.
b) A existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal da CNJ, no sítio www.cnj.jus.br.
c) Se na composição societária existe servidor com vínculo junto à Universidade Federal de Santa Catarina.
11.2.1. Sendo constatado qualquer impedimento de licitar ou contratar por parte do licitante em qualquer das consultas anteriores ou ainda por meio do cadastro SICAF, no que se refere à UFSC, o mesmo será inabilitado.
11.3. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
11.4. O documento relacionado na alínea “b” do item 11.1 será consultado pelo Pregoeiro via on-line no site www.tst.jus.br. Caso não seja possível ter acesso ao documento ou haja restrição de qualquer ordem, o licitante será convocado a encaminhar a certidão nos termos do item 11.7 do presente Edital.
11.5. As declarações relacionadas nas alíneas “d”, “e” e “f” do item 11.1, deverão ser incluídas eletronicamente em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET no momento de cadastramento da proposta.
11.6. O documento relacionado na alínea “c” do item 11.1 e quaisquer outros documentos solicitados para fins de habilitação deverão ser enviados nos termos do item 11.7 deste Edital.
11.7. Todos os documentos solicitados pelo Pregoeiro, tais como aqueles não contemplados no SICAF ou com validade vencida, deverão ser remetidos, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema eletrônico COMPRASNET, no prazo definido pelo Pregoeiro no chat do referido sistema.
11.7.1. Dentro do prazo estabelecido no caput, poderão ser remetidos, por iniciativa do licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos a sua habilitação. Nesse caso, o licitante deve manifestar o desejo de envio de nova documentação através do endereço eletrônico indicado no item 22.19 deste Edital, hipótese em que o Pregoeiro fará novo uso da funcionalidade “Convocar Anexo”.
11.7.2. No caso de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento da documentação pelo sistema eletrônico COMPRASNET, a documentação poderá ser enviada para o endereço eletrônico indicado no item 22.19 deste Edital, sendo tal documentação divulgada posteriormente no site do DPL para conhecimento de todos os participantes.
11.7.3. Depois de transcorrido o prazo estabelecido no caput, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio de documentação de habilitação que deveria/poderia ter sido
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remetida anteriormente, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da inabilitação e a convocação do próximo licitante.
11.7.4. Os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
11.7.5. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
11.7.6. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos. Os documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
11.7.7. Os documentos remetidos pelos licitantes na forma do caput poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
11.8. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
11.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.10. O licitante terá o prazo de 2 (duas) horas para envio de documentos de habilitação complementares, conforme instruções do item 11.7, a partir da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico COMPRASNET, de acordo com o que prevê o § 2º do art. 25 do Decreto nº 5.450/05.

Julgamento: 3.1. O critério de julgamento das propostas será: menor preço unitário por item, com agrupamento de itens em lote e itens avulsos, conforme tabela constante no presente Termo de Referência.
3.2. A licitação será dividida em item avulso (Item 33 – Serviço de locação de espaço físico para eventos tipo 1) e em lotes (Lote 01 – Serviços gerais e técnicos para eventos e cerimoniais, Lote 02 – Serviços de alimentação e Lote 03 – Serviços de locação de estruturas externas), formados por dois ou mais itens, conforme tabela constante no presente Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens avulsos ou lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem o grupo, no caso dos lotes.
3.3. Não serão aceitas propostas com valores superiores, em qualquer dos itens avulsos ou dos itens integrantes dos lotes, ao valor máximo fixado para a contratação de cada item.
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3.4. A desclassificação e/ou não aceitação de um único item do lote implicará na desclassificação da proposta para todo o lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do lote em questão.
3.5. Em cumprimento ao disposto no art. 44 e seus parágrafos da Lei Complementar n° 123/06, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas por essas empresas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
3.6. Consoante o disposto na Orientação Normativa nº 47, de 25 de abril de 2014 (editada pela Portaria AGU nº 124), deverá ser adotada a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte “em relação aos itens ou lotes/grupos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), desde que não haja a subsunção a quaisquer das situações previstas pelo art. 9º do Decreto nº 6.204, de 2007". Os demais itens destinam-se à ampla concorrência, conforme consta do quadro sinóptico a seguir: