Objeto: 







  
2.0
DO PREÇO MÁXIMO;

Condições de participação: 3.1 PODERÃO PARTICIPAR DA PRESENTE LICITAÇÃO, OS INTERESSADOS:
A) PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO TODAS AS EMPRESAS, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATÍVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO, E QUE ESTEJAM COM CREDENCIAMENTO REGULAR NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF, CONFORME DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018. OBSERVAÇÃO 1: AS EMPRESAS NÃO CADASTRADAS NO SICAF, QUE TIVEREM INTERESSE EM PARTICIPAR DO PRESENTE PREGÃO, DEVERÃO PROVIDENCIAR O SEU CADASTRAMENTO E SUA HABILITAÇÃO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES QUE SEGUEM NO LINK: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR/INDEX.PHP/SICAF, ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL A DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS.
OBSERVAÇÃO 2: A REGULARIDADE DO CADASTRAMENTO DO LICITANTE SERÁ CONFIRMADA POR MEIO DE CONSULTA AO PORTAL COMPRASNET, NO ATO DA ABERTURA DO PREGÃO.
B) CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATÍVEL COM O OBJETO DA LICITAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NOS RESPECTIVOS ATOS CONSTITUTIVOS;
C) QUE SATISFAÇAM AS CONDIÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
3.2 OS LICITANTES PARTICIPANTES, CASO VENÇAM ALGUM ITEM, DEVERÃO ENTREGAR OS MATERIAIS SOLICITADOS, JUNTAMENTE COM A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e.
OBSERVAÇÃO: ESSA REGRA NÃO SE APLICA DE ACORDO A CLÁUSULA QUARTA DO CITADO PROTOCOLO: A) AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DE QUE TRATA O ART. 18–A DA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DEZEMBRO DE 2006; B) AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR RURAL NÃO INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA.
3.3 OS LICITANTES ARCARÃO COM TODOS OS CUSTOS DECORRENTES DA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS. 3.4 PARTICIPAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA – LOTE 01, PODERÁ PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO QUALQUER FIRMA INDIVIDUAL OU SOCIEDADE, REGULARMENTE ESTABELECIDA NO PAÍS, QUE SEJA ESPECIALIZADA NO OBJETO DESTA LICITAÇÃO E QUE SATISFAÇA TODAS AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E NORMAS CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
3.5 NÃO PODERÃO PARTICIPAR DIRETA OU INDIRETAMENTE DA PRESENTE LICITAÇÃO, OS INTERESSADOS:
A) SERVIDOR OU DIRIGENTE DE ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE OU RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO E QUAISQUER INTERESSADOS QUE SE ENQUADREM NAS VEDAÇÕES PREVISTAS NO ART. 9º DA LEI Nº 8.666/93.
B) EMPRESAS SUSPENSAS TEMPORARIAMENTE DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIDAS DE CONTRATAR COM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, COM FUNDAMENTO NO ART. 87, INCISO III, DA LEI Nº 8.666/93;
C) EMPRESAS DECLARADAS INIDÔNEAS, NOS TERMOS SO ART. 87, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93.
D) EMPRESAS REUNIDAS EM CONSÓRCIO, QUALQUER QUE SEJA SUA FORMA DE CONSTITUIÇÃO;
E) COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 5 DA LEI Nº 12.690/2012;
F) EMPRESAS QUE NÃO ESTEJAM REGULARMENTE ESTABELECIDAS NO PAÍS.REGULARMENTE ESTABELECIDAS NO PAÍS.
3.6 A PARTICIPAÇÃO NESTE CERTAME IMPORTA AO LICITANTE O CONHECIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL, BEM COMO A OBSERVÂNCIA DOS REGULAMENTOS, NORMAS ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS APLICÁVEIS.
3.7 O LICITANTE DEVERÁ ESTAR COM CREDENCIAMENTO REGULAR NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF, CONFORME DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018, ATÉ NO





  

MÍNIMO UMA HORA ANTES DO HORÁRIO FIXADO NO EDITAL PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS.
3.7.1 AS EMPRESAS NÃO CADASTRADAS NO SICAF, QUE TIVEREM INTERESSE EM PARTICIPAR DO PRESENTE PREGÃO, DEVERÃO PROVIDENCIAR O SEU CADASTRAMENTO E SUA HABILITAÇÃO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES QUE SEGUEM NO LINK: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR/INDEX.PHP/SICAF, ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL A DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS.
3.7.2 A REGULARIDADE DO CADASTRAMENTO DO LICITANTE SERÁ CONFIRMADA POR MEIO DE CONSULTA AO PORTAL COMPRASNET, NO ATO DA ABERTURA DO PREGÃO.
3.7.3 SERÁ CONCEDIDO TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, PARA AS SOCIEDADES COOPERATIVAS MENCIONADAS NO ARTIGO 34 DA LEI Nº 11.488, DE 2007, PARA O AGRICULTOR FAMILIAR, O PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, NOS LIMITES PREVISTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
3.8 A MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ALÉM DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO VI PARA FINS DE HABILITAÇÃO, DEVERÁ, QUANDO DO CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL DE PREÇO A SER DIGITADO NO SISTEMA, VERIFICAR NOS DADOS CADASTRAIS SE ASSINALOU O REGIME ME/EPP NO SISTEMA CONFORME O SEU REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA FAZER VALER O DIREITO DE PRIORIDADE DO DESEMPATE. ART. 44 E 45 DA LC 123/2006.
3.9 SERÁ CONCEDIDO TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, NOS LIMITES PREVISTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.

Credenciamento: 4.1 O CREDENCIAMENTO É O NÍVEL BÁSICO DO REGISTRO CADASTRAL NO SICAF, QUE PERMITE A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA MODALIDADE LICITATÓRIA PREGÃO, EM SUA FORMA ELETRÔNICA.
4.2 O CADASTRO NO SICAF DEVERÁ SER FEITO NO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, NO SÍTIO WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR, POR MEIO DE CERTIFICADO DIGITAL CONFERIDO PELA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA – ICP - BRASIL.
4.3 O CREDENCIAMENTO JUNTO AO PROVEDOR DO SISTEMA IMPLICA A RESPONSABILIDADE DO LICITANTE OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E A PRESUNÇÃO DE SUA CAPACIDADE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES INERENTES A ESTE PREGÃO.
4.4 O LICITANTE RESPONSABILIZA-SE EXCLUSIVA E FORMALMENTE PELAS TRANSAÇÕES EFETUADAS EM SEU NOME, ASSUME COMO FIRMES E VERDADEIRAS SUAS PROPOSTAS E SEUS LANCES, INCLUSIVE OS ATOS PRATICADOS DIRETAMENTE OU POR SEU REPRESENTANTE, EXCLUÍDA A RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DO SISTEMA OU DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROMOTORA DA LICITAÇÃO POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DE USO INDEVIDO DAS CREDENCIAIS DE ACESSO, AINDA QUE POR TERCEIROS. 4.5 É DE RESPONSABILIDADE DO CADASTRADO CONFERIR A EXATIDÃO DOS SEUS DADOS CADASTRAIS NO SICAF E MANTÊ-LOS ATUALIZADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA INFORMAÇÃO, DEVENDO PROCEDER, IMEDIATAMENTE, À CORREÇÃO OU À ALTERAÇÃO DOS REGISTROS TÃO LOGO IDENTIFIQUE INCORREÇÃO OU AQUELES SE TORNEM DESATUALIZADOS.
4.5.1 A NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO SUBITEM ANTERIOR PODERÁ ENSEJAR DESCLASSIFICAÇÃO NO MOMENTO DA HABILITAÇÃO.

Habilitação: 8.1 COMO CONDIÇÃO PRÉVIA AO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO LICITANTE DETENTOR DA PROPOSTA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR, O PREGOEIRO VERIFICARÁ O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE SANÇÃO QUE IMPEÇA A PARTICIPAÇÃO NO CERTAME OU A FUTURA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE A CONSULTA AOS SEGUINTES CADASTROS:
8.1.1 SICAF.
8.1.2 CONSULTA CONSOLIDADA DE PESSOA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (HTTPS://CERTIDOESAPF.APPS.TCU.GOV.BR/
8.2 A CONSULTA AOS CADASTROS SERÁ REALIZADA EM NOME DA EMPRESA LICITANTE E TAMBÉM DE SEU SÓCIO MAJORITÁRIO, POR FORÇA DO ARTIGO 12 DA LEI N° 8.429, DE 1992, QUE PREVÊ, DENTRE AS SANÇÕES IMPOSTAS AO RESPONSÁVEL PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO.
8.3 CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE SANÇÃO, O PREGOEIRO REPUTARÁ O LICITANTE INABILITADO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO.
8.4 NO CASO DE INABILITAÇÃO HAVERÁ NOVA VERIFICAÇÃO, PELO SISTEMA, DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DO EMPATE FICTO, PREVISTO NOS ARTS. 44 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006, SEGUINDO-SE A DISCIPLINA ANTES ESTABELECIDA PARA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA SUBSEQÜENTE.
8.5 ENCERRADA A ETAPA DE LANCES, O PREGOEIRO CONVOCARÁ O LICITANTE DETENTOR DA MELHOR OFERTA, ITEM A ITEM, PARA QUE ESTE ANEXE EM ARQUIVO ÚNICO (COMPACTADO EX: ZIP E PDF) NO SISTEMA COMPRASNET, A PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, EM CONFORMIDADE COM O ÚLTIMO LANCE OFERTADO. PARA TANTO, O PREGOEIRO FARÁ USO DE A FERRAMENTA “CONVOCAR ANEXO”, DEVENDO O LICITANTE ANEXAR OS DOCUMENTOS UTILIZANDO O LINK “ANEXAR” DISPONÍVEL APENAS PARA O LICITANTE/VENCEDOR.
8.6 HAVENDO A NECESSIDADE DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS À CONFIRMAÇÃO DAQUELES EXIGIDOS NESTE EDITAL E JÁ APRESENTADOS, O LICITANTE SERÁ CONVOCADO A ENCAMINHÁ-LOS, EM FORMATO DIGITAL, VIA SISTEMA, NO PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS, SOB PENA DE INABILITAÇÃO.
8.7 O LICITANTE DEVERÁ ANEXAR A PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, NUM PRAZO DE ATÉ 02 (DUAS) HORAS DE EFETIVO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO PÚBLICO, OU SEJA, DAS 8H00MIN ÀS 18H00MIN, CONTADOS DA CONVOCAÇÃO.
8.8 EM CASO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA, SERÁ ACEITO O ENVIO DA PROPOSTA AJUSTADA POR MEIO DO E-MAIL: LICITAÇÃO.AME@APUCARANA.PR.GOV.BR. APÓS O ENVIO DO E-MAIL, O RESPONSÁVEL PELO ENVIO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O PREGOEIRO PARA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO E-MAIL E DO SEU CONTEÚDO. O PREGOEIRO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR E-MAILS QUE, POR QUALQUER MOTIVO, NÃO FOREM RECEBIDOS EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO SERVIDOR OU NAVEGADOR, TANTO DO ORGÃO QUANTO DO LICITANTE.
8.8.1 A FIM DE APLICAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE AS LICITANTES, APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS, NÃO SERÃO CONSIDERADOS, PARA FINS DE ANÁLISE, SOB QUALQUER ALEGAÇÃO, O ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, SENDO REALIZADO, PELO(A) PREGOEIRO(A), O REGISTRO DA NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA. 8.8.1.1 EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO PRAZO, O LICITANTE DEVERÁ SOLICITAR, DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, VIA CHAT OU E-MAIL, PRORROGAÇÃO DO MESMO.
8.8.2 É FACULTADO AO PREGOEIRO OU À AUTORIDADE COMPETENTE, EM QUALQUER FASE DA LICITAÇÃO, A PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIA DESTINADA A ESCLARECER OU COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, VEDADA A INCLUSÃO POSTERIOR DE DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO QUE DEVERIA CONSTAR DO PROCESSO DESDE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA.
8.8.3 SE A PROPOSTA NÃO FOR ACEITÁVEL OU SE A LICITANTE DEIXAR DE ENVIAR A PROPOSTA DE PREÇOS ATUALIZADA

OU NÃO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS, O PREGOEIRO DESCLASSIFICARÁ E EXAMINARÁ A PROPOSTA SUBSEQÜENTE E, ASSIM, SUCESSIVAMENTE, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, ATÉ A APURAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE ATENDA A ESTE EDITAL.
8.9 OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM: ORIGINAL, FOTOCÓPIA, PUBLICAÇÃO DE ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL, OU AINDA EXTRAÍDOS DA INTERNET, FICANDO NESTA HIPÓTESE SUA VERACIDADE SUJEITA À NOVA CONSULTA A SER FEITA PELA EQUIPE DE APOIO DESTE PREGÃO.
8.10 A HABILITAÇÃO DOS LICITANTES SERÁ COMPROVADA POR MEIO DE PRÉVIA E REGULAR INSCRIÇÃO CADASTRAL NO SICAF, DESDE QUE OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ESTEJAM VALIDADOS E ATUALIZADOS OU, APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS INFORMADOS NO ITEM 8.11.
8.10.1 O CADASTRO NO SICAF, ABRANGENTE DOS NÍVEIS INDICADOS NO ART. 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 3, DE 26 ABRIL DE 2018, SUBSTITUIRÁ APENAS OS DOCUMENTOS INDICADOS NO ITEM 8.11, SENDO QUE OS DEMAIS SÃO OBRIGATÓRIOS APRESENTAÇÃO.
8.10.2 NA HIPÓTESE DOS DOCUMENTOS SE ENCONTRAREM VENCIDOS NO REFERIDO SISTEMA (SICAF), O LICITANTE CONVOCADO DEVERÁ ENCAMINHAR, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS, O DOCUMENTO VÁLIDO QUE COMPROVE O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DE INABILITAÇÃO, RESSALVADO O DISPOSTO QUANTO À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL DAS MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME ESTATUI O ART. 43, § 1º DA LC Nº 123, DE 2006.
8.10.3 TAMBÉM PODERÃO SER CONSULTADOS OS SÍTIOS OFICIAIS EMISSORES DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, ESPECIALMENTE QUANDO O LICITANTE ESTEJA COM ALGUMA DOCUMENTAÇÃO VENCIDA JUNTO AO SICAF;
8.11 A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO QUE CONSTAM NAS ALÍNEAS DESTE SUBITEM, CONFORME OS ITENS ABAIXO:
A) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENORES NOS TRABALHOS E EMPREGOS DA LICITANTE, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º, INC. XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E LEI Nº 9.854/99, CONFORME ANEXO III
B) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, CONFORME MODELO NO ANEXO IV;
C) DECLARAÇÃO DO PROPONENTE, QUE NÃO POSSUO PARENTESCO ATÉ O 3º GRAU CIVIL (AFIM OU CONSANGÜÍNEO) COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ANEXO V;
D) DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME ANEXO VII;
E) REGISTRO COMERCIAL (NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL); ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO (NO CASO DE SOCIEDADES COMERCIAIS) E ACOMPANHADO NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, DOS DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ATUAIS ADMINISTRADORES;
NOTA: OS DOCUMENTOS EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.
F) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
G) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
H) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DO DOMICILIO OU SEDE DA PROPONENTE;
A) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENORES NOS TRABALHOS E EMPREGOS DA LICITANTE, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º, INC. XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E LEI Nº 9.854/99, CONFORME ANEXO III
B) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, CONFORME MODELO NO ANEXO IV;
C) DECLARAÇÃO DO PROPONENTE, QUE NÃO POSSUO PARENTESCO ATÉ O 3º GRAU CIVIL (AFIM OU CONSANGÜÍNEO) COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ANEXO V;
D) DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME ANEXO VII;
E) REGISTRO COMERCIAL (NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL); ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO (NO CASO DE SOCIEDADES COMERCIAIS) E ACOMPANHADO NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, DOS DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ATUAIS ADMINISTRADORES;
NOTA: OS DOCUMENTOS EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.
F) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
G) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
H) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DO DOMICILIO OU SEDE DA PROPONENTE;
9.1 DECLARADO O ENCERRAMENTO DA ETAPA COMPETITIVA E ORDENADAS AS PROPOSTAS, OS VENCEDORES DEVERÃO (OBRIGATÓRIO), NO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DUAS) HORAS, ENVIAR SUA PROPOSTA DE PREÇOS, AJUSTADOS COM O VALOR FINAL NO PORTAL WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR. EM SEQUÊNCIA, O PREGOEIRO PROCEDERÁ A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO(S) PROPONENTE(S) QUE APRESENTOU A MENOR PROPOSTA, ANEXADOS NO MESMO SITE, PARA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES FIXADAS NESTE EDITAL.
9.1.1
VERIFICADO O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS FIXADAS NO EDITAL, O(S) PROPONENTE(S) SERÁ(AO) DECLARADO(S) VENCEDOR(ES), RESTANDO A HOMOLOGAÇÃO.
9.1.2
SE O PROPONENTE DESATENDER ÀS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS, O PREGOEIRO EXAMINARÁ A OFERTA SUBSEQÜENTE, VERIFICANDO A SUA ACEITABILIDADE E PROCEDENDO À ATINENTE HABILITAÇÃO, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DIREITO DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDO PARA AS MPE, E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ A APURAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE ATENDA O EDITAL, SENDO O RESPECTIVO PROPONENTE DECLARADO VENCEDOR. HIPÓTESE EM QUE O PREGOEIRO PODERÁ NEGOCIAR DIRETAMENTE COM O PROPONENTE PARA QUE SEJA OBTIDO PREÇO MELHOR.
9.2 O DESATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS FORMAIS NÃO ESSENCIAIS, NÃO IMPORTARÁ NO AFASTAMENTO DA PROPONENTE, DESDE QUE SEJA POSSÍVEL A AFERIÇÃO DA SUA QUALIFICAÇÃO E A EXATA COMPREENSÃO DA SUA PROPOSTA, DURANTE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA, HAJA VISTA QUE AS NORMAS QUE DISCIPLINAM ESTE PREGÃO SERÃO SEMPRE INTERPRETADAS EM FAVOR DA AMPLIAÇÃO DA DISPUTA ENTRE OS INTERESSADOS.