Objeto: CONTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL EM ELEMENTOS FÍSICOS DAS EDIFICAÇÕES, INFRAESTRUTURA EXTERNA, INSTALAÇÕES ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO, HIDRÁULICA, SANITÁRIAS E COMBATE À INCÊNDIO DOS CAMPI ALEIXO I, II E III, RESERVAS, ESTAÇÕES EXPERIMENTAIS E FLUTUANTES COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E EQUIPAMENTOS, NAS CONDIÇÕES, LOCALIZAÇÕES E ÁREAS DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Regime de execução: indireta, EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Diante da impossibilidade de prever adequadamente a quantidade efetiva do objeto que será consumido ao longo da vigência do ajuste, a Administração celebra um contrato com valor estimado sob o regime de empreitada por preço unitário, estabelecendo um valor máximo a ser gasto durante o período de duração da avença.
1.1.2. Tipo de licitação: MENOR PREÇO
1.1.3. Critérios de Julgamento (adjudicação): o valor GLOBAL
1.1.4. Do Parcelamento do Objeto: A contratação por item e não por preço global implicaria na contratação de várias empresas o que aumentaria o custo estimado dos serviços a serem contratados, pois seria necessária a contratação da várias equipes de trabalho. Com isto, haveria perda de economia de escala. Desde o ponto de vista administrativo, a opção do parcelamento seria equivocada por demandar várias contratações, mais instrumentalização, gestão e fiscalização dos contratos, resultando em maior gasto de tempo e pessoal envolvido, aumento de ocorrências passíveis de sanções contratuais gerando incerteza na definição das responsabilidades, haja vista a multiplicidade de empresas prestadoras

dear - DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
de serviço. Além de que os serviços podem ser prestados por empresa registrada e sob fiscalização de um único conselho regional de classe profissional.
1.1.5. Formação do Preço Base – O valor global do Orçamento-Base deste Termo de Referência, elaborado pela Divisão de Engenharia e Arquitetura – DEAR/INPA servirá como referência para preparação das propostas de preços e encontra-se representado na Planilha Orçamentária Sintética, com base no Decreto 7.983/2013, que dispõe sobre critérios a serem observados para a elaboração do orçamento de referência da administração pública federal e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, e por fim, as Leis 12.844/2013 e 13.043/2014 que tratam da desoneração da folha de pagamento para determinados segmentos da construção civil.
A Planilha Orçamentária Sintética terá a função de servir como parâmetro para a análise da exequibilidade e da economicidade das propostas das licitantes. Balizará, ainda, o critério de aceitabilidade dos preços unitários e globais ofertados no certame.
A Planilha para os serviços de manutenção predial está organizada por etapas com os possíveis serviços a serem executados ao longo do contrato com quantitativos estimados, preços unitários de referência do SINAPI,TCPO/PINI e composições unitárias específicas para a manutenção predial dos campi do INPA. Estes itens constituirão o preço global para efeito de pré-empenho administrativo.
1.1.6. Critérios ambientais adotados – A contratada deverá observar todas as recomendações elencadas no item - Da Sustentabilidade Ambiental - do edital onde estão relacionadas todas as orientações e normas com os critérios ambientais que devem ser atendidos neste contrato. Desta forma, o Termo de Referencia foi elaborado visando à economia da manutenção e operacionalização das edificações, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
1.1.7. Natureza do serviço – O serviço objeto da presente contratação apresenta natureza de serviço comum de engenharia e seguirão as especificações técnicas prescritas na ABNT - Associação Brasileira de Norma Técnica, haja vista que os padrões de desempenho, qualidade e todas as características gerais e específicas de sua prestação são as usuais do mercado e passíveis de descrições sucintas.

dear - DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
1.2. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO: As diretrizes e parâmetros para prestar serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva nas instalações e equipamentos dos prédios de propriedade ou uso do INPA e suas unidades, são os a seguir discriminados:
a) Instalações Civis em geral;
b) Instalações Elétricas de baixa-tensão;
c) Instalações de Prevenção contra Descargas Atmosféricas;
d) Instalações Hidro-sanitárias;
e) Instalações e Equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndio; f) Sistemas de Iluminação interna dos prédios e externas das vias; g) Sistemas de quadro elétrico e condutores de ar condicionado; h)Sistemas de rede lógica (Tubulações e cabeações);
1.2.1. A manutenção dar-se-á com a cobertura de risco na ocorrência de fatos normais que determinam a intervenção através de ações corretivas ou preventivas.
1.2.2. Os fatos normais são aqueles decorrentes do uso não predatório dos imóveis e equipamentos.
1.2.3. As especificações definem técnicas e rotinas a serem seguidas pela licitante vencedora, em estrita concordância e obediência às normas técnicas vigentes, com o objetivo de permitir o perfeito funcionamento das instalações, objeto deste Termo de Referência, de forma a proporcionar atividades ininterruptas nas Unidades do INPA.
1.2.4. Os preços apresentados pela licitante vencedora deverão cobrir todos os custos dos serviços, abrangendo o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, leis e encargos sociais decorrentes, ferramentas e equipamentos, transportes, para execução dos serviços e seu reposicionamento no local, limpeza do ambiente, enfim, tudo o que for preciso para garantir a qualidade e funcionalidade dos serviços solicitados.

dear - DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 1.3. MATERIAIS DE CONSUMO
1.3.1. Será de responsabilidade da Licitante vencedora o fornecimento dos materiais de consumo necessários à execução dos serviços, tais como: lâmpadas reatores, cimento, areia, materiais de limpeza, de lubrificação, estopas, soldas, produtos de pinturas, etc, tanto para os serviços da equipe permanente quanto para realização dos serviços eventuais.
1.3.2. Utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental visando à economia da manutenção e operacionalização das edificações, bem como a redução do consumo de energia e água.
1.3.3. Fornecer todo o material e mão de obra necessária para a recomposição de paredes, pintura, cobertura, forros e pisos que tenham sido demolidos ou danificados em decorrência de execução de serviços de manutenção com cobertura de risco, sem encargos adicionais para o INPA.
1.3.4. A Divisão de Engenharia e Arquitetura – DEAR/INPA, terá o pleno direito de contestar, solicitando a substituição imediata de quaisquer materiais de qualidade duvidosa, com imediata substituição sem ônus para o INPA.
1.4.
EQUIPE TÉCNICA E HORÁRIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1.4.1. A realização dos serviços serão no horário compreendido entre 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, nos finais de semana no horário de 08:00 às 12:00 horas. Quando houver necessidades operacionais inadiáveis pela sua natureza ou emergência do serviço, o mesmo poderá ser executado em horário fora do expediente normal do INPA, em feriados ou no período noturno.
1.4.2. A Licitante vencedora deverá dispor dos seguintes profissionais com qualificação comprovada em carteira profissional, com um quadro adequado de trabalhadores e mão de obra necessária aos serviços a serem desenvolvidos:
1.4.2.1.
Encarregado geral / Gerente Administrativo; 1.4.2.2. Assistente Administrativo;
1.4.2.3. Almoxarife;
1.4.2.4. Serralheiro / soldador;
1.4.2.5. Pintor;

dear - DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
1.4.2.6. Pedreiro de acabamento;
1.4.2.7. Carpinteiro;
1.4.2.8.
Calceteiro (assentador de blokret);
1.4.2.9.
Eletricista de baixa tensão;
1.4.2.10. Bombeiro Hidráulico;
1.4.2.11. Ajudantes de Serviços Gerais (serventes);
1.4.3. A equipe técnica da licitante vencedora deverá apresentar-se devidamente uniformizada, fazer uso de Equipamentos de Proteção Individual, e obedecer às normas internas do INPA.
1.5. Serviços de manutenção: a empresa deverá solucionar problemas nos sistemas elétrico/lógico, hidro-sanitário, serviços gerais preditivos detectados durante as rotinas da manutenção preventiva, por quebra ou desgaste devido ao uso normal ou por ocorrência do final de vida útil dos diversos componentes, através de mão de obra especializada.
1.5.1. Manutenção predial (edifício): coberturas, fechamentos, revestimentos, pinturas, Lajes, vidros, etc.
1.5.2. Manutenção predial (Área externa): estacionamentos, calçadas, vias de pedestres, canteiros, etc.
1.5.3. Instalações/manutenção elétricas: fiação, fornecimento, distribuição, operação, proteção (inclusive proteção contra descargas atmosféricas), e rede de energia estabilizada;
1.5.4. Instalações/manutenção Hidrossanitárias – fornecimento, reserva, distribuição, escoamento e captação de águas (água limpa, esgoto, águas pluviais), etc.
1.5.5. Instalações/manutenção da Rede Lógica – fornecimento, manutenção, expansão, programação, configuração, etc.
1.6. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.6.1. Apresentar na licitação as seguintes planilhas, de acordo com o Decreto 7.983/2013 (Orçamento de Referência da Administração Pública Federal), Lei 6.496/1977 que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica e Lei 5.194/1966 que regula o exercício da profissão de Engenheiro:

dear - DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
 Planilha orçamentária, modelo sintética (material e mão de obra unificado);
 Demonstrativo de Leis Sociais, vigência a partir de 03/2016:Com desoneração e incluso no Orçamento, obedecer as leis sociais e encargos trabalhista do SINAPI (84,81%);
 Demonstrativo do cálculo dos percentuais considerados na composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) – Acórdão 2622/2013 – TCU - Plenário;
 Apresentar todas as composições de custos unitários dos serviços constantes na planilha orçamentária;
 Apresentar Cronograma Físico-Financeiro estimativo.
1.6.2. Alimentação, Transportes, EPI, Seguros, Exames: INCLUSOS NAS COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS DE MÃO DE OBRA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES DE ACORDO COM O NOVO SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Preços e Índices da Construção Civil
1.6.3. BDI = 25,00%, Acórdão 2622/2013 – TCU Plenário: Com desoneração, diluído nas composições e no Orçamento;
1.6.4. Leis Sociais, vigência a partir de 03/2016: Com desoneração e incluso no (86,60%);
1.6.5. CPRB - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta, foi considerada em 4,5% de acordo a Lei 13.161 de 31 de agosto de 2015:
1.6.6. Materiais, Mão de obra e Equipamentos: Por Conta da Contratada; 1.6.7. Preços de referência Base SINAPI FEVEREIRO de 2016;
1.6.8. Insumos de mão-de-obra com preços de janeiro de 2016 de acordo com SINDUSCON-AM;
1.6.9. A empresa executora da obra deverá possuir em seu quadro permanente comprovado através de: Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho, Registro no CREA-AM, ENGENHEIRO CIVIL designado como Responsável Técnico;

dear - DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
1.6.10. O material a ser utilizado nos serviços deverá ser conforme especificado, sendo terminantemente vetado o uso de material que esteja em desacordo com as especificações constantes do presente projeto básico e deverão ser aprovados pelos respectivos fiscais dos campi/ INPA;
1.6.11. Serão de responsabilidade da firma executora, o transporte, alimentação e cesta básica de seus operários, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho / SINDUSCON-AM;
1.6.12. Os locais aonde forem executados os serviços deverão ser entregues limpos e prontos para utilização imediata, logo após o recebimento do mesmo;
1.6.13. Todos os serviços especificados deverão ter suas medições verificadas previamente no local por um representante da empresa, e checados pelos fiscais do contrato, a fim de que sejam suprimidas as eventuais dúvidas;
1.6.14. Os preços unitários da CONTRATADA deverão corresponder a serviços prontos, considerando incluídas todas e quaisquer despesas diretas e indiretas sobre eles incidentes;
1.6.15. Os serviços executados dentro do período deverão ser autorizados e listados pelo INPA através da Divisão de engenharia e Arquitetura – DEAR, responsável pelo gerenciamento e acompanhamento do Contrato;
1.6.16. Os serviços deverão ser pagos por Preço Unitário conforme planilha orçamentária da contratada, em Planilha elaborada pela DEAR/INPA de acordo com o executado no período e atestados pela Fiscalização correspondente;
1.6.17. Os empregados da Contratada serão identificados obrigatoriamente através do UNIFORME (calça e camisa em mangas compridas, em tecido brim, cor laranja vivo) com crachá à altura do peito identificando o nome e profissão do operário, anverso nas costas com os dizeres “MANUTENÇÃO – INPA”, durante todo o tempo em que permanecerem nas dependências do Instituto;

dear - DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
1.6.18. Caberá à fiscalização feita pelo INPA impugnar qualquer serviço que esteja em desacordo.
1.7. REJUSTE DO CONTRATO
1.7.1. Caso exista possibilidade legal, o reajuste de preços e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato se dará com base na variação do índice setorial da construção civil, ou seja, o INCC, tal índice deverá ser contado da data limite para a apresentação da proposta até a data do reajuste. O primeiro reajuste de preços de Material e Mão de Obra só é devido um ano após a data da contratação. Isso posto, compatibilizando-se os termos do art. 5 o do Decreto Federal no 1.054/94 com os do § 1 o do art. 3 o da Lei 10.192 / 2001, apresentado no artigo: REAJUSTAMENTO DE PREÇOS NOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – ASPECTOS POLÊMICOS E METODOLOGIA PRA A CONCESSÃO DOS REAJUSTES, de autoria de Ulisses José Beltrão Magalhães, Inspetor de Obras Públicas do TCE/PE.
EQUAÇÃO: PRi = ( PO x Ii ) / Io ONDE:
PO = Planilha Original Contratada Pri = Planilhas Reajustadas
Ii = Número índice do INCC correspondente à época "i" do Reajuste
Io = Número índice do INCC à data fixada para apresentação da proposta (Assinatura Contrato)
A época "i" corresponte a:
i = 1, um ano após a data da contratação;
i = 2, dois anos após a data da contratação;
i = n, "n" ano após a data da contratação;
1.7.2. A Planilha Original do Contrato (P0-00) servirá de base para o primeiro reajuste simultâneo de Material e Mão de Obra (equilíbrio econômico do contrato), após o período de 12 (doze) meses, caso seja do interesse

dear - DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
entre as partes, o INPA e a empresa contratada, de acréscimo de prazo do contrato.
1.7.3. Definido o valor do reajuste de preço das planilhas PRi, será calculado o (%) de variação destas em relação a Planilha Original PO-00. A Divisão de Engenharia e Arquitetura – DEAR, aplicará este percentual de “forma linear” em todos os preços unitários, definindo as planilhas PR-01, PR- 02, PR-03.....PR-0n. Para isso, será utilizado o software de orçamento da PINI / VOLARE.