Objeto: 11.1. Das especificações do fornecimento e instalação da pré instalação: 11.1.1. A Contratada deve prever o fornecimento de todos os materiais e mão de obra necessários para a realização dos serviços, tais como: suportes; tubulações de PVC, cobre, cabos elétricos (PP) entre a condensadora e a evaporadora. Todos os materiais, equipamentos e instalações deverão estar de acordo com os regulamentos de proteção contra incêndio, especialmente os isolamentos térmicos que deverão ser feitos de material incombustível ou auto extinguível.
11.1.2. Os serviços referentes ao sistema de dreno e de ponto de energia elétrica para alimentação do aparelho, são de responsabilidade desta Instituição.
11.1.3. O Fornecimento e instalação da rede frigorígena deverá ser executado conforme a boa técnica corrente e o manual do fabricante, empregando-se traçado conveniente, mais curto possível e método de fixação adequado, de modo a assegurar alimentação apropriada às evaporadoras, terem baixa perda de carga, devendo, ainda, proteger os compressores. Evitar o acúmulo de óleo lubrificante em qualquer trecho, perdas de óleo lubrificante do compressor e penetração do gás refrigerante, em fase líquida, no cárter do compressor, tanto em marcha como parado. Os tubos de cobre deverão ser específicos para refrigeração, com paredes capazes de suportar as pressões de teste e trabalho dos sistemas a serem instalados. Deverão ser realizados testes, ajustes e balanceamento nos equipamentos, utilizando instrumentação adequada.
11.1.4. A rede frigorígena será composta de:
a) Tubos de cobre extrudados fosforoso, sem costura, desoxidado e recozido;
b) As uniões e conexões deverão ser apropriadas de cobre (luvas, reduções, curvas, etc), soldadas, com a parte interna da tubulação neutralizada através da passagem de nitrogênio;
c) A tubulação de linha de líquido e linha de sucção deverão separadamente, utilizar o isolamento separadamente com espuma elastomérica, com estrutura celular fechada, gerando efetiva barreira de vapor ao longo de toda a espessura do isolamento, não havendo folgas.
d) Fita PVC branca, para envolvimento da rede;
e) Cabo PP com selo do INMETRO, para interligação elétrica;
f) Para fixação será utilizado materiais como braçadeira de nylon e perfis metálicos.
imagem ilustrativa:  Detalhes da pré-instalação
11.2. Das especificações da instalação do aparelho de ar condicionado: 11.2.1. A instalação de ar condicionado tipo Split, modelo convencional e “inverter” deverá contemplar as unidades condensadoras e evaporadoras. As unidades condensadoras deverão ser instaladas conforme orientação do fabricante, apoiadas em suporte de aço galvanizados. A montagem dos equipamentos e seus acessórios, deverão seguir as normas da ABNT, sendo necessário deixar as pontas protegidas para evitar entrada de elementos estranhos no interior da tubulação.
11.2.2. Deverá ser verificado o estado do isolamento das tubulações frigorígenas e se necessário sua reconstituição. Inspeção do orifício de drenagem e desobstrução. Conexão do equipamento ao tubo de drenagem. Verificação do nível de óleo dos compressores e revisão dos ventiladores. Pressurização com nitrogênio, testes de vazamento, desumidificação e auto-vácuo. Adição de carga de gás refrigerante e adição de óleo.
imagem ilustrativa:  Pré-instalação - isolamento da rede frigorígena
imagem ilustrativa:  Instalação, detalhamento de fixação da unidade evaporadora

imagem ilustrativa:  Instalação, detalhamento de fixação da unidade evaporadora
imagem ilustrativa:  Instalação em laje da unidade condensadora
11.3. Das especificações da desinstalação do aparelho de ar condicionado: 11.3.1. A desinstalação de ar condicionado tipo Split, modelo convencional e “inverter” deverá ser realizada com o recolhimento do gás (fluído refrigerante) e fechamento das válvulas. Deverá ser executada a desconexão dos dispositivos das tubulações hidráulicas e elétricas. E ser retirado o evaporador e o compressor, inclusive suportes e bases. 11.3.2. O transporte dos equipamentos deverá ser feito conforme recomendação do fabricante e normas da ABNT. O local de entrega do aparelho será indicado na Ordem de Serviço (OS).
11.4. Das especificações da limpeza interna da tubulação da rede frigorígena: 11.4.1. A limpeza interna da tubulação da rede frigorígena deverá ser realizada anteriormente à substituição de aparelhos de ar condicionado quando estes apresentarem fluídos refrigerantes distintos, como no caso da substituição de um aparelho split convencional para um de tecnologia inverter. Para a realização da limpeza, deverá ser utilizado fluído de limpeza de sistemas 141B ou equivalente em conjunto com nitrogênio, para a pressurização do sistema.

Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
2. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
7. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
8. Não poderão participar desta licitação os interessados:
3. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
5. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
7. Em concurso de credores, dissolução, liquidação ou falência (exceto quando apresente o seu plano de recuperação aprovado pelo Judiciário);
8. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
9. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
9. Eue cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
10. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
11. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
12. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
13. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
14. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
15. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
16. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

17. Que cumpre os requisitos do Decreto n. 7.174, de 2010, estando apto a usufruir dos critérios de preferência, no que couber.
10. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei, com multa pecuniária de 03% (três por cento) sobre o valor do certame.

Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 80. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: