Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de divisórias, forros, portas, piso e instalaçao elétrica, com fornecimento de material, de acordo com os termos e especificações deste instrumento convocatório e em seus anexos.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2. Poderão participar deste Pregãoos interessadosque estiverem previamente credenciados no Comprasnet e que atendam às exigências deste Edital e seus anexos.

3. Não poderão participar deste Pregão:
3.1.
Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 3.2.
Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
3.3.
Empresa impedida de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 3.4.
Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
3.5. Empresa declarada inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.6. Empresa em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
3.7. Empresa proibida de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
3.8.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.
3.9.
Consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 4.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
5.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
6.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Museu do Índio, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art.3º do Decreto nº 5.450/05).


Habilitação: 49.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, outros sites Oficiais que possibilitem Consulta Certidões e da documentação complementar encaminhada.
50.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação do SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
51.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
51.1. Contrato Social consolidado, devidamente arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedades comerciais e Estatuto Social consolidado devidamente arquivado na Junta Comercial, no caso de sociedades por ações.
51.2. Declaração de vistoria.
51.3. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
51.4. CertidãoNegativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

51.4.1-
A certidão de falência que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de noventa 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão, ou 30 em caso de visto.
51.5. Prova de regularidade quanto aos débitos trabalhistas, por meio da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), indicada no art.27, inciso IV, e art. 29, inciso V, da Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 12.440/2011, em vigor desde 04/01/2012. Este documento será verificado pela pregoeira, junto ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho – TST. (www.tst.jus.br/certidao), no momento da habilitação.
51.6. Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), instituído pela Portaria nº 516, de 15 de março de 2010, do Ministério do Controle e da Transparência. Este documento será verificado pela pregoeira, junto ao sítio do Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br/ceis), no momento da habilitação.
51.7. No mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão do LICITANTE na prestação de serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto deste Termo de Referência, contemplando, ao menos, os seguintes dados:
51.7.1-
Que faça explícita referência, pelo menos, às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da proposta.
51.7.2-
Considera-se parcelas de maior relevância e valor significativo o Item 2 –
51.7.3-
Que comprove que a LICITANTE tenha prestado, a contento, serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitado, ou que seja possível estabelecer, por proximidade de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas, comparação entre os serviços objeto deste Termo de Referência e os realizados em edificações não residenciais, com fornecimento de mão-de-obra e de todo o material, peças e ferramentas necessários.

51.7.4-
Considera-se serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto licitado, o fornecimento de materiais e execução de serviços similares aos especificados no item 2 deste Termo de Referência, em edificações não residenciais, totalizando, no mínimo, o fornecimento e instalação de 999 m² (um mil metros quadrados) de área de divisórias.
52.
A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
53. Os documentos poderão ser encaminhados por meio do e-mail contrato.licitacao@museudoindio.gov.br caso ocorra algum problema de sistema que impeça o envio do Anexo, no entanto a adjudicação somente será realizada após a inclusão desses no comprasnet.