Objeto: 

  

3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.



Habilitação: 24.1.
O licitante vencedor deverá apresentar atestado de capacidade técnica, em seu nome, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste TR, correspondente a no mínimo 40% (Quarenta por cento) por cento do quantitativo do item.
24.2. Declaração de que possui aparelhamento e pessoal técnico adequado para a realização do objeto do presente instrumento.

Julgamento: 25.1.
A contratação objeto deste Termo de Referência deverá ser realizada na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em observância ao preconizado na Lei nº 10.520/02 e no Decreto nº 5.450/05.


  

Thiago Fernandes da Costa Coordenador-Geral de Apoio à Gestão da Saúde Indígena CGASI/DEGESI/SESAI/MS
Telefone: 3315-5967/5940
Considerando a importância do serviço de locação de veículos com motoristas, seguro total, e demais despesas indiretas, exposta na justificativa deste termo de referência, APROVO, nos termos do art.9º, inciso II, do Decreto nº 5.450/05.
Brasília,
de abril de 2015.
RAFAEL BONASSA FARIA
Diretor do Departamento de Gestão da Saúde Indígena Portaria nº 210, de 01 de abril de 2014. Secretaria Especial de Saúde Indígena.

APÊNDICE I ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS


  



  

Veículo 0km, sendo veículos, tipo D, TIPO SUV, com capacidade mínima de 5 lugares, seguro total, Refrigeração: Ar condicionado; Cintos de segurança com 3 pontos; Rádio AM/FM/CD; Motor: 4 cilindros; Potência máxima: a partir de 98 cv; Combustível: total flex (Álcool/gasolina); Cor: branca; Portas: 4 portas; Cambio: manual com 5 marchas frente e 1 ré; Injeção: Eletrônica; Direção: hidráulica; Freios:
TIPO D
ABS; Vidros: elétricos; Cinto de segurança: em todos os bancos e mais os acessórios de segurança exigido por Lei; Protetor de cárter, equipada com sistema de radio para comunicação atuando na mesma frequência da CONTRATANTE e rastreamento em tempo real via satelital de responsabilidade da CONTRATADA e demais equipamentos/assessórios de segurança e sinalização exigidos pelo CONTRAN.

APÊNDICE II ENDEREÇO DOS DISTRITOS








  

MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (Anexo III da INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 02, DE 30 DE ABRIL DE 2008)
Dia ___/___/_____ às ___:___ horas
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS (DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO)


  




  




  

Nota 1: Esta tabela poderá ser adaptada às características do serviço contratado, inclusive no que concerne às rubricas e suas respectivas provisões e/ou estimativas, desde que haja justificativa.
Nota 2: As provisões constantes desta planilha poderão ser desnecessárias quando se tratar de determinados serviços que prescindam da dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada para com a Administração.
ANEXO III-A (Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013) Mão de obra
Mão de obra vinculada à execução contratual





  










  
Módulo 2: Benefícios mensais e diários




  





  
Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado). Módulo 3: Insumos diversos






  











  





  
Submódulo 4.3: Afastamento Maternidade
Submódulo 4.4: Provisão para rescisão




  





  




  
Submódulo 4.5: Custo de reposição do profissional ausente










  

Módulo 5: Custos indiretos, tributos e lucro








  





  




  
Nota 1: Custos indiretos, tributos e lucro por empregado.
Nota 2: O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.
Anexo III-B (Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013) Quadro-Resumo do custo por empregado








  

Anexo III-C (Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013) Quadro-Resumo do valor mensal dos serviços





  

Nota: Informar o valor da unidade de medida por tipo de serviço.





  







MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
ANEXO II– QUADRO RESUMIDO DA COMPOSIÇÃO DE VALORES






  

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
ANEXO III– Minuta de Contrato
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E A EMPRESA .............................................................
A União, por intermédio do(a) .................................... (órgão ou entidade pública), com sede no(a) ....................................................., na cidade de ...................................... /Estado ..., inscrito(a) no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representado(a) pelo(a) ......................... (cargo e nome), nomeado(a) pela Portaria nº ......, de ..... de ..................... de 20..., publicada no DOU de ..... de ............... de ..........., inscrito(a) no CPF nº ...................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ...................................., doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº ........../20...., mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.