Habilitação: 
5.1. Para habilitação nesta licitação, as LICITANTES deverão apresentar a seguinte documentação:
5.1.1.Relativa à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, com o sistema de Seguridade Social, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e com as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso;
5.1.1.1.A documentação de que trata este subitem poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.1.1.2. As LICITANTES que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices calculados e informados pelo SICAF (Solvência Geral - SG, Liquidez Gera l- LG e Liquidez Corrente - LC), deverão comprovar capital social registrado e integralizado não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.
5.1.2.Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação.
5.1.3.Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores.
5.1.4.Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009).

5.1.5.As Declarações de que tratam os subitens 5.1.2, 5.1.3 e 5.1.4 estarão disponíveis no sistema eletrônico e deverão ser enviadas na ocasião do cadastramento da Proposta de Preços.
5.1.6.Declaração de que não está sob pena de interdição temporária de direitos, de que trata a Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Crimes Ambientais), conforme o modelo:
DECLARAÇÃO
(LEI Nº 9.605/98)  (Razão Social da LICITANTE) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na ______(endereço completo) , declara, sob as penas da Lei, que não está sob pena de interdição temporária de direitos, de que trata o art. 10 da Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Macapá-AP, ___ de ______________ de 2013.
_______________________________________
(nome e assinatura do declarante)
(número da cédula de identidade do declarante)
5.1.7.Qualificação Técnica:
5.1.7.1.Atestados de Capacidade Técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem a aptidão da LICITANTE para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
5.1.7.2.Certidão atualizada de registro da empresa, expedida ou visada pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação, de acordo com disposto no inciso I, do art. 30 da Lei 8.666/93.
5.1.7.3.Certidão de registro de seus responsáveis técnicos nas áreas engenharia elétrica e civil, atualizada, expedida ou visada pelo CREA.
5.1.7.4.Comprovação de elaboração de projetos executivos de instalações elétricas de baixa e média tensão, com capacidade instalada de 150 KVA, instalações de telefonia e lógica, em edificações com área construída mínima de 2000 m² ( dois mil metros quadrado).
5.1.8.Declaração de Vistoria nos termos do Anexo II deste edital.
5.1.8.1.As empresas interessadas em participar da licitação deverão proceder a uma rigorosa vistoria, de acordo com o modelo do Anexo II deste Edital, em conformidade com o art. 30, inciso III, da Lei nº 8.666/93, nos locais onde serão executados os serviços, examinando as áreas e tomando ciência das características e peculiaridades dos serviços, posto que, não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento de situações existentes.
5.1.8.2.As empresas deverão marcar a vistoria CONFORME AS LOCAILIDADES CONSTANTES DO ANEXO II pelos telefones indicados, nos horários, das 09:00 às 11:30h e das 14:00 às 17:00h, a ser realizada até 2 (dois) dias úteis antes da data de realização da sessão de abertura da licitação.
5.1.8.3.A vistoria deverá ser realizada pelo representante da empresa formalmente nomeado por instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida. Em sendo sócio dirigente, proprietário ou assemelhado deverá ser apresentado o contrato social.