tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação. V. DA PROPOSTA:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Dermatoscópio, Nebulizador Ultrassônico, Sistema de Cromotografia e outros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 42. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material de Consumo Odontológico, especificados nos itens.......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 4/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de material permanente/equipamentos visando atender às necessidades da Univer- sidade Federal da Paraíba – UFPB, em todos os seus Campi, devidamente relaci- onados e especificados no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edi- tal, independente de transcrição.
1.2. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a des- crição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG”, prevalecerá, sem- pre, a descrição deste edital.
1.3.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I:
Termo de Referência
Anexo II:
Modelo de Ata de Registro de Preços
Anexo III: Modelo de Declaração de Fatos Impeditivos; Modelo de Declaração de Menor; Modelo de Declaração de ME e EPP; Modelo de Declaração de Elabo- ração Independente de Proposta.
Anexo IV: Minuta de Contrato
2.
DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES


Credenciamento: 4.1.
Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previ- amente, o seu credenciamento no site www.comprasnet.gov.br
4.1.1.
O credenciamento dar–se–á pela atribuição de chave de identificação e de se- nha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2.
O credenciamento do licitante bem como a sua manutenção, dependerá de re- gistro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornece- dores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação. 4.1.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal do licitante ou seu re-

presentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico – §6º, Art. 3º do Decreto nº. 5.450, de 31/05/2005.
4.1.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, in- cluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFPB/PU responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
DA PROPOSTA DE PREÇOS
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2
- Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;


Habilitação:  Habilitação Jurídica:
✓ Cédula de identidade;

✓ Registro comercial no caso de empresa individual; ✓ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
 Qualificação Técnica:
✓ Registro ou inscrição na entidade profissional competente.  Qualificação Econômico-Financeira:
✓ Balanço patrimonial;
✓ Certidão negativa de falência.
 Regularidade fiscal:
✓
Cartão do CNPJ
✓
Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e com o objetivo contratual.
✓
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante.
✓
Prova de regularidade relativa á Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei.

Julgamento: 
A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
Condições de participação: 4.1. Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
4.2.
Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que:
a) tenham sofrido a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do Artigo 83 da Lei n. 13.303/2016 ou no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/1993, desde que aplicada pela Empresa.
b) tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no Artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no Artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal.
c)
tenham sofrido a penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do Artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no Artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União.
d) tenham sofrido a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do Artigo 12 da Lei n. 8.429/1992.
e)
se enquadrem no disposto nos Artigos 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016.
4.3.
Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Cartucho de Acondicionamento nº 11 sem divisórias,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL, ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA VARJOTA, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, PANE, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA – PI
CNPJ nº. 01.612.676 / 0001 – 07.
Rua São João Batista – 170 – Centro
Cep: 64.510 – 000 Fone: (89) 3478 . – 0081
Folha n° _______
E-mail: pmvarjota@ig.com.br São João da Varjota – PI.
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: Fornecimento de MATERIAL DE INFORMÁTICA para a Secretaria de Educação do Município de SÃO PEDRO DO PIAUI/PI conforme especificações quantificações em anexo.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 2.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, COM FORNECIMENTO E SUPORTE TÉCNICO DE LINK, INSTALAÇÃO DE ANTENA VIA-RÁDIO, INSTALAÇÃO DE CABO DE REDE E INSTALAÇÃO DE ROTEADORES QUE SERÃO UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS E SUAS SECRETARIAS”.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de material elétrico em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.


  



  





  





  



  

1.2 – Justificativa da Compra:




  
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo administra vários espaços culturais. A aquisição do material elétrico é para instalação de equipamentos de segurança, troca de cabeamento de internet e outros reparos e/ou troca de material obsoleto/danificado pelo tempo de uso e para suprir os materiais necessários para o bom funcionamento dos equipamentos eletrônicos.

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os materiais de forma independente.



Julgamento: O critério de julgamento deverá ser menor preço por item, conquanto tenham a mesma finalidade, haja vista que são produtos que podem ser fornecidos individualmente por distintos contratados.

Além do mais, pelo caráter da dividibilidade dos bens, o não agrupamento dos itens favorece a competitividade e a economicidade.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de CIMENTO, para Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 005/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de material higiênico e limpeza, conforme anexo único desta, cujo valor estimado para aquisição é de R$ 80.000,00(oitenta mil reais).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 004/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 004/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Várzea Grande vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço, fornecimento, instalação e configuração de licenças para ramais IP, troncos IP e placa media gateway para central telefônica de marca/modelo Leucotron ISION IP 3000R, conforme descritivo abaixo:
ItemApresentaçãoDescriçãoQtdadeVl. UnitárioVl.
1SERVIÇO
15085,29
2SERVIÇO
1085,29
3UNIDADE



Habilitação: 12.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a negociação e a análise da proposta, o(a) Pregoeiro(a) irá analisar a documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta, bem como dos licitantes que concordarem em executar o objeto desta licitação pelo preço do primeiro colocado (com o objetivo de formação de cadastro de reserva).
12.1.1 A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
12.2 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e de remanejamento de condicionadores de ar tipo Split com reposição de peças do sistema, visando o bem-estar, saúde e conforto dos servidores, e usuários do COREN-AM, conforme condições, quantidades e especificações técnicas constantes deste Termo de Referência.


Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS Autarquia Federal – Lei Nº 5.905/73
5.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.


Julgamento: 15.1. As propostas serão avaliadas pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO, constante na PROPOSTA DE PREÇOS, apresentado pelo licitante e as condições estabelecidas neste Edital.
15.2. Em caso de divergência entre os preços unitários, subtotais, totais e global, prevalecerão os valores unitários para efeito de cálculo dos valores subtotais, totais e global.
15.3. Os licitantes poderão vir a ser chamados pelo pregoeiro para demonstrar a exequibilidade de suas propostas.
15.4. Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou ainda, caso o licitante não atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, caso atendido todos os requisitos, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
15.5. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS Autarquia Federal – Lei Nº 5.905/73
Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, em regime de execução indireta, com dedicação exclusiva de mão de obra especializada em serviços de Tratador de Cães em regime de trabalho 12x36 horas, referente a 01 (um) Posto de Tratador composto por 02 (dois) funcionários por posto, com Adicional de Periculosidade de 30% (trinta por cento) para Manaus, além de outros benefícios incidentes na CCT respectiva da categoria aplicada na região, com fornecimento de Uniforme , EPI e material de consumo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento das necessidades do CANIL da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (CANIL), e conforme especificações e quantitativos (categorias profissionais/postos de trabalho) contidos na tabela a seguir:
1.2.
A licitação será realizada em um único Grupo, formado por 4 itens, conforme tabela a seguir e do Termo de Referência, devendo ofertar proposta para todos os itens que os compõem:





  



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma
eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital
conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica
para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances,
inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela
informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa para o fornecimento de peças e serviços de montagem para trator
para a Secretaria Municipal de agricultura e meio ambiente (Conforme consta em anexo).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. ____/2020
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. ____/2020
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas que tiverem especialidade correspondente e manifestarem o interesse em até 24 horas antes da abertura do Certame.




Julgamento: 7.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
7.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
7.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
7.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de União vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: O MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ torna público para conhecimento dos interessados, que realizará CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA CONTÁBIL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, em consonância ao disposto no Edital, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo prazo de 12 meses. Empresa técnica especializada para prestação de serviços de Atualização dos softwares “PRONIM”, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, e Locação de Licença de Uso, por prazo determinado, Implantação, Manutenção Preventiva e Corretiva com Atualização Legal, Suporte Técnico e Treinamento de Pessoal, para os módulos do referido sistema, arrolados neste termo com integral compatibilidade.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
08
04
E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)


Habilitação: 10
11
Objeto: 2.1
O presente Termo de Referência tem por objetivo estabelecer os requisitos e especificações, para aquisição parcelada de vasilhame (botijão) e recarga de gás de cozinha, para atender as necessidades do município de Lagoa Alegre e suas secretarias, conforme condições, quantidades e especificações constantes do item 6 deste Termo de Referência.
2.2
A empresa licitante, deverá elaborar proposta de preço conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência. Ressaltamos que a proposta de preço deverá se referir aos Itens objeto do Edital de Licitação, porém no quantitativo integral dos Itens cotados, pois não serão aceitas propostas que contemplem quantitativos parciais.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de digitalização de documentos de Assentamento Funcional Digital (AFD), no que tange o acervo físico legado da FUNASA/SUEST/RN, de modo a atender o escopo do projeto de Assentamento Funcional Digital (AFD)conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
1.4.
Habilitação: a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
Objeto: 1.1. A presente Licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SESAPI NO ÂMBITO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – ELENCO ESTADUAL.
1.1.1. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde do Estado do Piauí - - SESAPI/CPL, responsável pela regulamentação desta aquisição e executor do Pregão Eletrônico para o Registro de Preços. 1.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante registrado se obriga a cumprir, na sua
íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legais pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas;
1.3. A existência de preços registrados não obriga a Secretaria Estadual da Saúde - SESAPI, ou os Interessados a firmar as contratações que deles possam advir, nem mesmo nas quantidades estimadas no Termo de Referência – Anexo I, podendo, a Administração ou os Interessados, promover licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá a preferência de fornecimento;
1.4. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descrito no site www.licitaçoes-e.com.br  do Banco do Brasil S/A e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I prevalecerá às constantes neste edital.




Julgamento: 5.1 Menor preço por item.
5.2 Obediência ao Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG de acordo com Resolução Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos - CMED/ANVISA, bem como, aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços – CAP nos medicamentos que couber.
5.3 Obedecer às especificações técnicas definidas neste termo de referência.
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a aquisição de pneus e câmaras de ar.
2.2 As quantidades e a discriminação detalhada do objeto deste edital constam no formulário de Termo de Referência, Anexo I, o qual faz parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Domingos Mourão - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Tenham sócios que sejam funcionários da Administração Municipal de Domingos Mourão - PI.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para construção de uma UBS (padrão 1) no Bairro Arapiraca Município de Paulistana- PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais de consumo - Refrigeração, para atender as necessidades do IF-SC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item ou por grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: 1.1 Objeto da presente Licitação consiste na contratação de empresas especializada para a realização do transporte escolar de alunos deste município, no ano letivo escolar de 2010, conforme descrito no anexo deste edital:



Habilitação: a) Cédula de identidade dos diretores;
b) Registro comercial, no caso de empresa comercial;
c) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentação de eleição de seus administradores;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) Declaração, firmada por contador, informando qual o porte da empresa (Micro Empresa, Empresa de Pequeno, Médio ou Grande Porte ou Cooperativa 1 ).

2.2 - REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição do cadastro Geral de contribuintes do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
b) Prova de inscrição de contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio, ou sede do licitante;
d) Prova de regularidade junto à seguridade social, demonstrando situação regular, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei (INSS);
e) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 2.3 – DAS DECLARAÇÕES/CERTIDÕES
a) Declaração de inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos de sua habilitação, na forma do § 2º, do artigo 32, da lei nº 8.666/93, assinada por sócio, gerente, dirigente, proprietário ou procurador, devidamente identificado;
b) Declaração da Empresa de que entre os dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos e demais profissionais da licitante, não figuram empregados da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí, nem da empresa contratante ou outro órgão ou entidade a ela vinculada;
c) Declaração da empresa licitante constando que não mantém relação e trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18(dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 16(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a parti de 14(quatorze) anos, conforme o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que incluiu o inciso V no art. 27 da Lei nº 8.666/93;
d) Declaração expressa de que aceita as condições do presente Edital;
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE COPA E COZINHA, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, através de recursos do REPASSE/QSE do Município de Bom Jesus – Piauí.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.

5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de 20 (vinte) GELÁGUAS, 10 (dez) VENTILADORES DE COLUNA e 10 (dez) FRIGOBARES para atender de- manda dos diversos setores desta Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ- PI, de acordo com as especificações técnicas e características descritas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
1.1.1. ESPECIFICAÇÕES LOTE/ITEM OBJETO QUANT.



  

1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 05/04/2016, às 11h00min. 1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2016, às 08h00min.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15/04/2016, às 11h00min.
1.4. DA CONSULTA
6


  

1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07h30min às 13h30min), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Julgamento: 7.1.1 O julgamento da licitação será realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as regras de aceitação das propostas fixadas neste termo de referência.
7.1.2 A adjudicação o objeto será realizado segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.
7.2 DA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO:
7.2.1 Deverá levar em consideração o valor estimado no mapa de preços.
7.2.2 Os preços unitários finais e totais propostos deverão ser aqueles inferiores ou iguais ao valor estimado, não ultrapassando a margem de preferência estabelecida durante a sessão.
7.3 DO VALOR ESTIMADO E O SIGILO DO ORÇAMENTO.
7.3.1 O custo estimado da contratação deverá constar apenas no Mapa de Preços junto ao processo, que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
7.3.2 Nos termos do artigo. 15 § 1º do Decreto 10.024/2019, o valor estimado não será divulgado, de acordo com o princípio da economicidade e da competitividade, gerando economia institucional e uso racional e eficaz do recurso público direcionado a esta SMS.

7.4 DO ENVIO DE LANCES
7.4.1 O Envio de Lances será realizado por meio do modo de disputa ABERTO e FECHADO, conforme previsto no art.14 do Decreto 10.024/2019.
Habilitação: 
8.1. A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.1.1. Constatada a irregularidade no SICAF, as licitantes deverá apresentara documentação pertinente ao Pregoeiro.
8.2. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.3. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
8.3.3.Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF; as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um)em qualquer dos índices, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº8.666/93. 8.3.4. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.3.4.1. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.3.5. Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.5. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item VIII deste Edital.
Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada no ramo para fornecimento de solução para prestação de serviços de Impressão Departamental (com acesso via rede local (TCP/IP)) e de Reprografia, compreendendo a cessão de direito de uso do equipamento, incluindo a prestação pela contratada de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários, incluindo serviços de operacionalização da solução, para atender as necessidades de impressão da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, vinculada a seção de espaço físico para os serviços de reprografia para atender a Sede, Unidade Educacional Santa Clara e Campi Avançado de Poços de Caldas e de Varginha, conforme descrição detalhada no Termo de Referência e Anexo I deste Edital.
2.1.1. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

apenas como divulgação; 3.3. Impugnação do Edital:
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a Prestação do Serviço de manutenção com fornecimento de peças das Unidades Rebocadoras de Aeronaves (URA), das Unidades de Fonte de Partida (UFT), dos tratores AGRALE e dos compressores do hangar do ESM da Base Aérea de Belém, a fim de recuperar a seção de Fontes e Rebocadores e a capacidade das oficinas do hangar que se utilizam de ar comprimido.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação do serviço de adaptação do banheiro do alojamento de Cb/Sd da Companhia de comando da 1ª RM, situado na praça Duque de Caxias, 25 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Instrumento Convocatório ao pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.