Objeto: Contratação de garantia de atualização de software embarcado (Software Updates) em equipamentos da solução de prevenção de intrusão, da Sourcefire, incluindo atualização de regras, assinaturas e filtros de ataques (VRT Rule Updates), e contratação de suporte técnico, por 1 (um) ano, de acordo com o Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
2.1 Itens de Fornecimento:





  



Credenciamento: 4.1.A LICITANTE deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
4.1.1. o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.1.2. a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso; e
4.1.3. o credenciamento da LICITANTE ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da LICITANTE, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. A LICITANTE responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 11.1. A proposta de preços ajustada ao lance final, juntamente com os documentos exigidos para habilitação nos subitens 8.1 e 8.2, deverá ser imediatamente encaminhada ao pregoeiro via Sistema

Comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico (chat), ou havendo qualquer empecilho, por meio do fax (61) 3415-7089, ou ainda, pelo e- mail licitacao@citex.eb.mil.br , para a aceitação da proposta.
11.1.1. O envio via Sistema Comprasnet, poderá evitar o posterior envio dos originais da documentação exigida.
11.1.2. O atraso injustificado do recebimento da documentação ensejará na desclassificação da Licitante e a consequente convocação da próxima colocada.
11.1.3. Na hipótese do Pregoeiro julgar necessário, poderá ser exigido o original, ou cópia autenticada, de quaisquer documentos apresentados pela licitante na fase de habilitação. Estes, deverão ser encaminhados ou apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do encerramento da fase de lance, no Centro Integrado de Telemática do Exército, Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, Av. Duque de Caxias, S/N – SMU, CEP 70.630-100, Brasília – DF, para a habilitação ou não da proposta da detentora do menor lance.
11.2. Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da LICITANTE.
11.3. A proposta de preços a ser enviada posteriormente, deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar:
11.3.1. Identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta Identificação licitação, número de telefone, endereço, dados bancários, fax- símile e, se houver, indicação de endereço eletrônico (e-mail);
11.3.2. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data da sessão pública de recebimento da proposta de preços; e
11.4. O preço proposto no lance final é fixo e irreajustável e nele estão incluídos os impostos, taxas, fretes e demais encargos.

Julgamento: 10.1. Na hipótese da proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a LICITANTE detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.2. Será declarada vencedora a LICITANTE que apresentar o menor preço por item, estimado para o fornecimento do Objeto, e que cumprir todos os requisitos de habilitação.
10.3. É facultado à Administração convocar as LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação, caso a empresa vencedora do certame não se enquadre nos requisitos deste Edital.
10.4. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e seu regulamento – Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
10.4.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
10.5. Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no subitem 10.4.1 será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
10.6. A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
10.7. Conforme disposto no art 5º do Decreto nº 7.174/2010, será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art 3º da Lei nº 8.248, de 1991, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:
10.7.1.bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
10.7.2.bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
10.7.3.bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
10.8. A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.