Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de materiais que serão usados para confecção de móveis pela marcenaria e nas atividades de manutenção do Tribunal Superior Eleitoral, conforme especificações deste Termo de Referência.
1.2. Integra este Termo de Referência o seguinte anexo:
1.2.1. Anexo I – Tabela de especificações e quantitativo de materiais.

Condições de participação: 1. Para participar deste pregão eletrônico a licitante deverá preencher os seguintes requisitos:
1.1. Ser credenciada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
1.2. Enviar em campo próprio do sistema eletrônico as seguintes declarações virtuais:
de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99);
de quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação;
de elaboração independente de proposta; e
de que atende aos requisitos do art. 3° da LC n.° 123/2006.
1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Superior Eleitoral por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
2. Não poderão participar deste pregão eletrônico: 2.1. consórcio de empresas;



Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro julgará a proposta, adotando o critério de menor preço global por lote, e poderá encaminhar contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente à licitante que tenha ofertado o preço global mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.
1.1. Embora a classificação final seja pelo valor global do lote, a disputa será pelo preço unitário de cada item que compõe o lote. A cada lance ofertado (por item), o sistema atualizará automaticamente o valor global do lote, sagrando-se vencedora a licitante que ofertar o menor valor global do lote.
1.1.1. A desclassificação de um único item do lote implicará na desclassificação da proposta para todo o lote.
1.2. Será desclassificada a proposta que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentos que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de

mercado.
2. Aceita a melhor oferta, o pregoeiro anunciará a licitante classificada em primeiro lugar para o lote, imediatamente depois do encerramento da etapa competitiva da sessão pública conforme descrito no Capítulo VI, ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor e verificará a habilitação da licitante, conforme disposições deste Edital.
3 . Na hipótese de a proposta não ser aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos descritos neste Edital, em conformidade com o disposto no item 1 deste Capítulo.
4. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante classificada em primeiro lugar será declarada vencedora da licitação.
5. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
C APÍTULO VIII – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA
1. A proposta de preços da licitante classificada em primeiro lugar, ajustada ao lance vencedor, deverá ser anexada ao Sistema Comprasnet após solicitação do pregoeiro pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado de sua solicitação.
1.1. A proposta deverá ser elaborada com observância das seguintes exigências: 1.1.1. não conter cotações alternativas, emendas ou entrelinhas;
1.1.2. fazer menção ao número deste edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF, dados bancários e endereço completo;
1.1.2.1. a falta do CNPJ e (ou) endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico;
1.1.3. conter cotação de preço unitário e total para cada item que compõe o lote ofertado, em Real, incluídos todos os impostos, taxas, fretes, garantia, e demais encargos pertinentes, conforme modelo de cotação previsto no Capítulo 9 do Termo de Referência – Anexo I deste Edital;
1.1.3.1. os preços estimados, unitário e total, para cada item são os constantes do Capítulo 9 do Termo de Referência – Anexo I deste Edital;
1.1.3.2. embora o critério de julgamento da licitação seja o de menor preço global do lote, a licitante deverá apresentar cotação de preços para todos os itens que compõem o lote;
1.1.4. indicar a marca e o modelo dos materiais ofertados;
1.1.5. indicar o número do CNPJ da filial ou do estabelecimento da licitante que emitirá a nota fiscal referente ao fornecimento dos materiais, indicação essa indispensável para efeito de empenho da despesa e realização do pagamento nos termos do Capítulo XV deste Edital.
2. A apresentação da proposta implicará, necessariamente, a anuência a todas as exigências

contidas neste Edital e seus anexos, inclusive quanto as condições de garantia e aos prazos de entrega, conforme o Termo de Referência – Anexo I deste Edital, bem como quanto ao prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de sua entrega.
3. A proposta de preços original deverá ser entregue ao pregoeiro, sem rasuras e assinada pelo representante da empresa, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do encerramento da sessão pública, no seguinte endereço: Edifício Sede do TSE, no Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Sala 451, Quadra 7, Lotes 1 e 2, Brasília/DF, secretaria da Comissão Permanente de Licitação, Brasília/DF, CEP 70.070-600.
C APÍTULO IX – DA HABILITAÇÃO DA LICITANTE
1. Os documentos de habilitação da licitante, deverão ser anexados ao Sistema Comprasnet após solicitação do pregoeiro, pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado a partir de sua solicitação.
2. Para habilitação neste pregão eletrônico serão exigidos os documentos discriminados abaixo, além da regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante perante o SICAF: