Condições de participação: 4.1
A partir do horário previsto no(s) Aviso(s), a sessão pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro.
4.2
A participação no Pregão, na forma eletrônica, se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da PROPOSTA de Preços, em conformidade com a Planilha de Materiais, Quantidades e Preços constante da Seção V deste Edital.
4.3
A PROPOSTA deverá ser enviada do momento da publicação do EDITAL até a data e hora marcadas para abertura da sessão, sendo permitidas alterações, neste mesmo prazo, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais.
4.3.1
A data e hora da abertura das propostas constam no Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3 e, no site do Compras Governamentais.
4.4
Para participação no Pregão Eletrônico, o PROPONENTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico acima mencionado, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua PROPOSTA está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.5
O PROPONENTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, e manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
4.6
A participação do PROPONENTE no Pregão Eletrônico implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridos neste instrumento convocatório, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria.
4.7
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os PROPONENTES.
4.8
Classificadas as PROPOSTAS de Preços pelo sistema, observado o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no EDITAL, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os PROPONENTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
IN 13.16 - EPE – REV. MARÇO/2015

4.9
No que se refere aos lances, o PROPONENTE será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
4.10
O PROPONENTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
4.11
Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
4.12
Durante a sessão pública, os PROPONENTES serão informados, em tempo real, do valor de menor lance registrado. O sistema não identificará o autor do lance aos demais participantes.
4.13
Após o encerramento pelo Pregoeiro da etapa de lances, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente de lances. Em seguida, transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
4.14
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;
4.14.1
entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;
4.15
para efeito do disposto no subitem 4.14.1 acima, ocorrendo o empate, proceder- se-á da seguinte forma:
4.15.1
imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA, inferior ao daquela detentora da melhor oferta;
4.15.2
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 4.14.1 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.15.3
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 4.14.1 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
4.16
O disposto no item 4.14 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
IN 13.16 - EPE – REV. MARÇO/2015

4.17
Caso não se realize lances, será verificada a conformidade entre a PROPOSTA escrita de menor valor total geral e o valor estimado para a contratação.
4.18
Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o PROPONENTE desistente às penalidades constantes do item 8 desta SEÇÃO.
4.19
O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contra PROPOSTA ao PROPONENTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor PROPOSTA, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no EDITAL, e assim decidir a aceitação da mesma.
4.20
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais PROPONENTES.
4.21
No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos PROPONENTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
4.22
Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, o que será feito no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.23
O sistema informará a PROPOSTA de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
4.24
Declarada encerrada a etapa competitiva o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do PROPONENTE, conforme disposições deste EDITAL, decidindo motivadamente a respeito.


Habilitação: 4.1
Os documentos exigidos para habilitação, bem como a PROPOSTA vencedora ajustada ao lance dado, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do encerramento da fase de lances, preferencialmente pelo e-mail pregaoeletronico@eletronuclear.gov.br ou por meio do fac símile nos (021) 2588-7292 ou 2588-7294, sendo os originais ou cópias, autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, identificadas e endereçadas como se segue:
PREGÃO Nº. GCN..A/PE - 248/2015
Assunto: Documentação da Habilitação e da Proposta Nome do PROPONENTE:
Endereço:
Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
Gerência de Contratação Nacional de Bens e Serviços - GCN.A
Rua da Candelária nº. 65 - 12º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20091-906
IMPORTANTE: O PROPONENTE deverá enviar sua PROPOSTA completa, contendo a(s) Planilha(s) de Materiais, Quantidades e Preços, Seção VI deste EDITAL.
4.1.1
O PROPONENTE que deixar de atender ao subitem acima, no prazo estipulado, será desclassificado.
IN 13.16 - EPE – REV. MARÇO/2015

4.1.2
Caso o PROPONENTE, após convocado pelo pregoeiro no Compras Governamentais, não encaminhar sua PROPOSTA, estará sujeito às sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05, sendo observados o contraditório e a ampla defesa.

IN 13.16 - EPE – REV. MARÇO/2015


Julgamento: 5.1
O critério de julgamento está estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA, podendo ser adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL ou MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM ou MENOR PREÇO TOTAL DE CADA UM DOS GRUPOS DE ITENS, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
5.2
No julgamento da habilitação e da PROPOSTA, o Pregoeiro poderá sanar erros e/ou falhas que não alterem a substância da PROPOSTA, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
IN 13.16 - EPE – REV. MARÇO/2015

5.3
De conformidade com o item 4.1 da Seção I, o PROPONENTE detentor da melhor oferta, deverá enviar sua Documentação de Habilitação original, ou cópia autenticada não contemplada no SICAF, e a PROPOSTA original ajustada ao novo valor, e, se for o caso, os respectivos documentos técnicos, datados e assinados pelo representante legal, não deverão apresentar quaisquer rasuras ou emendas, borrões ou entrelinhas. O descumprimento deste requisito implicará na desclassificação da PROPOSTA.
5.3.1
Vale ressaltar, que os valores ajustados da PROPOSTA, não deverão possuir mais de duas casas decimais após a vírgula, exceto quando disposto em contrário no TERMO DE REFERÊNCIA. Caso isto ocorra, o Pregoeiro estará autorizado a efetuar o arredondamento a menor, no valor unitário.
5.4
Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o PROPONENTE não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro solicitará a PROPOSTA subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL e seus anexos.
5.5
Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL e seus anexos, será declarado o PROPONENTE vencedor.
5.6
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
5.7
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no presente EDITAL e seus anexos.
5.8
Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos PROPONENTES.