tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição material limpeza para uso da Secretaria Municipal de Educação deste município, conforme discriminado no Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 011/2012 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA Praça Central, s/n, CEP 64.765 – 000 – João Costa - PI
CNPJ 01.612.580/0001 - 30

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
JOÃO COSTA - PI
End: Praça Central, s/n, Centro.


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURIDICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CNPJ devidamente atualizado;
- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
- Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS
b) PESSOA FISICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CPF devidamente atualizado;
- Cédula de Identidade (RG);
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferido a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.

BRASÃO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
JOÃO COSTA - PI
End: Praça Central, s/n, Centro.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de execução indireta de vigilância armada, nos locais aqui estabelecidos de jurisdição da CEST/PI-DNOCS, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para suprir as necessidades deste Órgão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
A licitação será realizada em DOIS ITENS/GRUPOS, formados pelos itens, conforme tabela abaixo, devendo o licitante oferecer proposta para o(s) grupo(s) que desejem concorrer:











  







  
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de terceirização de mão de obra de vigilância armada para atender a demanda do DNOCS, Cest-Piauí.
1.4.
Os quantitativos e respectivos códigos dos grupos e seus itens são os discriminados na tabela acima.
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global, por se tratar de execução de serviço por preço certo e total, conforme art. 6º, inc. VIII, alínea “a” da Lei nº 8.666/93.
1.6.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.7.
O valor MÁXIMO ANUAL aceitável para esta contratação é de R$ 1.992.539,04 (um milhão novecentos e noventa e dois mil quinhentos e trinta e nove reais e quatro centavos).
Objeto: 1.1.
Aquisição, eventual e futura, de utensílios em geral, para atender as necessidades do Comando do 2º Distrito Naval e Organizações Militares subordinadas, bem os navios da marinha em trânsito na área de jurisdição do 2ºDN, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:



  







  











  






  



  







  






  
dimensões 286
estrutura térmico
Julgamento: I.
No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

II. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de compressor para o sistema de ar condicionado, tipo VRF, Mitsubishi, da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho/RO.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta:O objeto da presente Licitação é a aquisição de pisos tipo laminado, conforme descrição no Anexo I do termo de referência em anexo. 3 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do Anexo do Sistema, ou meio eletrônico, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do compras governamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Carta Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1. – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, os quais deverão estar devidamente registrados e, em se tratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedades por Ações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.1.1 As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Carta Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório.
I - cédula de identidade e CPF;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
09.2. Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Inscrição CNPJ;
b) Certidões Negativas de Débitos perante as Secretarias: da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da Lei nº 12.440, de 2011.
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
e) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
f) Alvará de funcionamento;
9.3. Documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
I - Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
II – Do CREA.
III - Atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica de direito pública ou privado que comprove a aptidão da licitante para desempenho da atividade pertinentes e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
9.4 - Documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
I - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

g) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
h) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital CARTA CONVITE, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, com aplicação na sede do 3º BEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de unidades sanitárias na Vila Paraíso, bairro Promorar.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;

c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços; 8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
8
Objeto: 1.1 Aquisição de material bibliográfico disponível no mercado nacional, mediante contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento desse material e entrega, para a biblioteca da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, mediante requisição periódica da seção, de forma parcelada, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento e nos quantitativos estimados registrados a seguir:
1.2 A quantidade acima indicada foi calculada com base nas solicitações dos diversos setores desta Escola considerados usuários da Biblioteca e a média dos preços foi calculada com base nos preços de tabela dos títulos vendidos por grandes livrarias nacionais, dentro das áreas de conhecimento relacionadas na descrição do material, de R$ 64,26.
1.3 Definiu-se um desconto mínimo de 16,6% sobre os valores de tabela dos títulos para os lances do Pregão, conforme valores praticados no mercado. Será selecionado um único vencedor para o item descrito no objeto, que será a empresa que oferecer o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS CATÁLOGOS DAS EDITORAS.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de peças e acessórios de qualidade reconhecida no mercado de reparação automotiva, para aplicação em veículos blindados URUTU EE-11 M2 (motor OM-352A / transmissão manual) – edição 1976,
____________________________________________________________________
10º Regimento de Cavalaria Mecanizado - 10º RCMec
Rua Alcebíades Bobadilha da Cunha, nº 627 - Bairro Centro – Bela Vista – MS (67) 3439-1241

fabricados pela empresa ENGESA, pertencentes à frota do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, na Ata de Registro de Preços, no Contrato e neste TERMO DE REFERÊNCIA:
____________________________________________________________________
10º Regimento de Cavalaria Mecanizado - 10º RCMec
Rua Alcebíades Bobadilha da Cunha, nº 627 - Bairro Centro – Bela Vista – MS (67) 3439-1241





















  





























  
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10º Regimento de Cavalaria Mecanizado - 10º RCMec
Rua Alcebíades Bobadilha da Cunha, nº 627 - Bairro Centro – Bela Vista – MS (67) 3439-1241





























  
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10º Regimento de Cavalaria Mecanizado - 10º RCMec
Rua Alcebíades Bobadilha da Cunha, nº 627 - Bairro Centro – Bela Vista – MS (67) 3439-1241





























  
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10º Regimento de Cavalaria Mecanizado - 10º RCMec
Rua Alcebíades Bobadilha da Cunha, nº 627 - Bairro Centro – Bela Vista – MS (67) 3439-1241



























  
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10º Regimento de Cavalaria Mecanizado - 10º RCMec
Rua Alcebíades Bobadilha da Cunha, nº 627 - Bairro Centro – Bela Vista – MS (67) 3439-1241





























  
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10º Regimento de Cavalaria Mecanizado - 10º RCMec
Rua Alcebíades Bobadilha da Cunha, nº 627 - Bairro Centro – Bela Vista – MS (67) 3439-1241
















  
1.2. Por se tratar de peças de um equipamento especificamente bélico, com projeto e construção destinado apenas para essa finalidade, as propostas deveram ser apresentadas com a descrição e os respectivos códigos das peças constantes no catálogo de peças da VBR Urutu EE- 11 M2 (motor OM-352A / transmissão manual) – edição 1976, sob pena de desclassificação da proposta.
1.3. A descrição das peças foi retirada do catálogo da VBR Urutu EE-11 M2 (motor OM-352A / transmissão manual) – edição 1976.
1.4. Os códigos são únicos para cada peça, se figurarem em mais de uma página ou catálogo definirão sempre a mesma peça. Os nomes são secundários, apenas para indicar o tipo de material. O código define totalmente a peça, que pode ter mais de uma aplicação (por exemplo, um mesmo rolamento pode ser usado na caixa de transferência, na caixa de descida, no mancal de direção, etc.);
Objeto: Tem-se como objeto a aquisição de Medicamentos através de processo licitatório destinados a atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e a Maternidade Dr. Moura Tapajóz da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, conforme quantidade, especificações técnicas, regras e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição e Instalação de grade de proteção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em apenas um item, conforme tabela constante no Termo de Referência.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Aquisição de peças de subs tuição e insumos para Plataformas de Coletas de Dados, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:












  














  






  








  








  






  






  

1100mAh; Recursos da bateria
não recarregável; Corrente
máxima: 50mA; Temperatura de
operação -55 ... 85 ° C;
Classiﬁcação atual: 1mA; Máx.
corrente de impulso para a
frente: 100mA
Bateria Botão Cr1220 Lithium-ion
AGRO
3,6v Recarregável Lir1220;
(Vaisala) modelo: 1220; po: recarregavel;
R$ R$ 47 Bateria interna de lí o
unidade 10 100
HIDRO tensão: 3,6v. Referência: CR1220
22,27 2.226,67 (Vaisala)
Lithium ba ery for RTC, ou
compa vel.
Fabricado com ﬁta de aço doce
galvanizada (zincada / cobreada /
ﬂandres/ bi croma zada);
Reves do externamente por uma
espessa camada de cloreto de
R$ R$ 48 Reves mento Copex Todas
metros 100 6200
polivinila ﬂexível (PVC) extrudado
12,90 79.980,00 penetrando nas aspirais,
extremamente ﬂexível. Cor:
Preto; Bitola - 3/8. Referência:
Copex ou compa vel.
AGRO
CompactFlash 2GB 133X
(Vaisala)
Capacidade: 2GB; Velocidade de
Cartão De Memória Compact HIDRO leitura: 300x - 45MB/s;
R$ R$ 49 unidade 10 50
Flash (Vaisala) Velocidade de gravação: 133x -
600,66 30.033,17 HIDRO 20MB/s; Dimensões: 43×36×3,3
(Campbell)
mm
Potência Operacional: 9 a 30 Vdc;
Faixa de temperatura
operacional: -40 ° a + 60 ° C;
Precisão do relógio: ± 2 minutos
por ano (-40 ° a + 60 ° C);
Ga lhos de captura de foto ou
vídeo: Dois cronômetros
independentes, ga lho externo,
detecção de movimento,
controle de página da web;
Resoluções programáveis de
imagens ﬁxas ; 2592 x 1944
(JPEG); 1280 x 960 (JPEG); 1280 x
720 (JPEG); 640 x 480 (JPEG); 640
x 352 (JPEG); 320 x 240 (JPEG);
320 x 176 (JPEG); Vídeo Capaz de
HIDRO até 720P para o seguinte: 1280 x
R$ R$ 50 Câmera fotográﬁca digital
unidade 1 10
(Campbell) 720 (MPEG4); 640 x 480
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de açúcar e café, visando atender às necessidades de todas as unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
2. A licitação será subdivida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes itens forem de seu interesse, deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem cada lote em que pretenda competir.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço TOTAL por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia, visando atender às necessidades do Campo de Instrução de Gericinó, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Objeto: Nos termos do contido na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art 13 das IG 12-02 (Port Min Nr 305, de 24 de maio de 1995), Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, Lei Complementar Nr 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 11488, de 15 de junho de 2007, Decreto 6.204, de 05 de setembro de 2007, solicito providências desse Ordenador de Despesas (OD) no sentido de aprovar a A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COMUNICAÇÕES, ELETRÔNICOS, DIGITAIS E UTENSÍLIOS PARA O 16º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO, a seguir relacionados, na modalidade de licitação “PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”, com validade de 12 (doze) meses e dentro dos padrões de qualidade exigíveis nas normas técnicas que tratam do assunto.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MAT. DE HIGIENE E LIMPEZA E MAT. COPA COZINHA

Condições de participação: 2.1 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1.1- Poderá participar do presente certame licitatório, além das empresas convidadas pela administração, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para entrega das propostas, na forma do que dispõe § 3º do art. 22, da lei nº 8.666/93 suas alterações posteriores.
2.2 DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.2.1- Não será admitida a participação de empresa sob a forma de consórcios ou grupo de empresas.

2.2.2- Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.


Habilitação: 3.1- O descumprimento do disposto nos subitens anteriores implicará no impedimento de continuar participando do processo, sujeitando a empresa ‘as penalidades previstas em Lei.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de testes covid, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 024/2021- PMFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;



Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para serviço de terraplenagem, com aproximadamente 200h (duzentas horas) em 06h (seis hectares) de terra no Conjunto Habitacional Prefeito Henrique Pernaranda Sertão Machado, bairro São Vicente de Paula do Município de ILHA GRANDE/PI.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço por, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.

4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de de Sobressalentes de Motor Volvo Penta D16C-A-MH, para atender as necessidades do Navio Balizador Tenente Boanerges, , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 29/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O presente Termo de Referência trata do fornecimento DE TELAS ANTI-AFÍDEOS, conforme especificações e quantidade constante neste Termo de Referência.


Credenciamento: 
4.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br. 4.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.5. A Embrapa ainda não operacionaliza o Registro Cadastral e não faz o cadastramento no SICAF. A licitante deverá se dirigir a outras entidades ou órgãos da Administração Pública, para requerer o seu registro cadastral, para os fins previsto neste Edital.
4.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.8. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF (§ 3º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (§ 4º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
SEÇÃO V
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO


Julgamento: Menor preço por item. Será considerada vencedora da licitação, a licitante que, atendidas todas as exigências deste Termo de Referência, ofertar o menor preço por item.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de publicação, em jornal de grande circulação regional (Estado do Amapá) ou nacional, no caderno editorial ou em espaço específico de publicação de editais e/ou anúncios oficiais, de matérias de interesse da Justiça Federal de 1º Grau/Seção Judiciária do Estado do Amapá, tais como avisos de licitação, editais, extratos de contratos e outros congêneres, considerando-se o preço do centímetro por coluna (cm/col).



Habilitação: 7.1 - Constitui condição de habilitação a apresentação dos seguintes documentos:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
b) Declaração dando conta de que a empresa não emprega menores de idade;
c) Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação;
d) Certificado de Regularidade do FGTS – CFR (emitido pela Caixa Econômica Federal);
e) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (emitida pelo INSS em conjunto com a Receita Federal do Brasil);
f) Certidão Conjunta Negativa (ou positiva com efeito de negativa) de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (emitida pela Receita Federal do Brasil em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
g) Certidão Negativa de Tributos Municipais (expedida pelo Município onde a empresa se encontra estabelecida);
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
i)
Relativos à Habilitação Jurídica, conforme o caso, a licitante deverá apresentar:
•
Registro comercial, no caso de empresa individual;
•
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
•
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUI-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 003/2015
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUI-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 003/2015.
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado nesta Carta Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da câmara.
Julgamento: 4.2
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), destinados à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde São Francisco do município de Francisco Santos – PI, conforme especificações do Edital e o do Termo de Referência.





Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR POR LOTE.
b)
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
c)
Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
d)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
e)
Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
f)
Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
g)
Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
h)
Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
i.
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
IV-
Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
V-
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação.
a)
Substituição e apresentação de documentos, ou.

b)
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
c)
A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
VI-
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Objeto: Esta licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DA RUA SANTA ISABEL – ILHA GRANDE DE SANTA ISABEL, PARNAÍBA-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
1.1. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados, constantes dos itens acima, e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, memoriais descritivos, no projeto executivo, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS __________________________________________________________________
d) Enquadradas nas disposições do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
e) Reunidas em consórcios;
f) Seus diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores ou dirigentes do Município de Parnaíba-PI. f.1 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº. 8.666/93.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Limpeza para os órgão municipal desta Prefeitura Municipal de Monte Alegre - PI.



Habilitação: 2.1. A habilitação a presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal. Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.

2.1.3. Quanto à documentação de que trata o subitem (a), em relação à Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16) dezesseis anos.
2.1.6. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.7. Declaração do Foro Civil de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. Deverão ser autenticado pelo cartório ou pela comissão.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos medicamentos, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para executar serviços de apoio administrativo nas atividades de gestão da Secretaria Municipal de Educação de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.