Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual aquisição de material permanente tipo câmara de conservação de vacina, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelo órgão participante, estabelecidas neste instrumento:


  

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Av. Marechal Rondon, 279, Santa Rosa Tabatinga – AM, CEP: 69640-000 Email: licitacoes.ars@saude.gov.br de ar forçado no sentido vertical impulsionado por moto ventilador axial,
passado o ar contínuo e suavemente pelo elemento resfriado, proporcionando
perfeita homogeneidade dentro da câmara e sem provocar vibrações, deve ter
painel de controle frontal, superior, tipo membrana, onde estão dispostos:
controlador eletrônico micro processado; display em LCD com fundo
iluminado com caracteres expandidos para rápida visualização dos parâmetros,
deve ser equipada com quatro sensores, sendo um para leitura digital da
temperatura, imerso em solução simulando a real temperatura da vacina
armazenada, outro diretamente no ar o controle da temperatura, proporcionando
uma rápida resposta do sistema, principalmente da abertura de porta, e um
terceiro, ligado ao sistema de segurança, com atuação totalmente independente
e um para monitoramento espacial interno. Deve ter menu para multi sensores,
que permite visualizar simultaneamente a temperatura em todos os sensores
instalados, termômetro digital com subdivisão de leitura de 0,1ºC e leitura das
temperaturas máxima e mínima diretamente e simultaneamente no mesmo
display, que são memorizadas mesmo com o desligamento da câmara e seu
reinício manual, deve ter teclas do tipo “toque suave” e memória dos valores
pré-programados, sistema eletrônico de travamento que evita alterações
inadvertidas na programação, filtro contra ruídos eletromagnéticos,
provenientes da rede alimentação elétrica, protegendo o sistema de
monitorização de rede, restabelecendo os parâmetros de programação caso
ocorra uma variação brusca de energia elétrica, deve ter conjunto de segurança

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Av. Marechal Rondon, 279, Santa Rosa Tabatinga – AM, CEP: 69640-000 Email: licitacoes.ars@saude.gov.br fecho magnético e guarnição de PVC em todo o perímetro, deve ser isolação
térmica em poliuretano em todas as paredes, sistema de refrigeração livre de
CFC, deve ter unidade de refrigeração selada de grande durabilidade para
trabalhos contínuos, com resfriamento forçado por ventilador, sistema que evita
acúmulo de gelo, degelo automático com evaporação de condensado, circulação
de ar forçado no sentido vertical impulsionado por moto ventilador axial,
passado o ar contínuo e suavemente pelo elemento resfriado, proporcionando
perfeita homogeneidade dentro da câmara e sem provocar vibrações, deve ter
painel de controle frontal, superior, tipo membrana, onde estão dispostos:
controlador eletrônico micro processado; display em LCD com fundo
iluminado com caracteres expandidos para rápida visualização dos parâmetros,
deve ser equipada com quatro sensores, sendo um para leitura digital da
temperatura, imerso em solução simulando a real temperatura da vacina
armazenada, outro diretamente no ar o controle da temperatura, proporcionando
uma rápida resposta do sistema, principalmente da abertura de porta, e um
terceiro, ligado ao sistema de segurança, com atuação totalmente independente
e um para monitoramento espacial interno. Deve ter menu para multi sensores,
que permite visualizar simultaneamente a temperatura em todos os sensores
instalados, termômetro digital com subdivisão de leitura de 0,1ºC e leitura das
temperaturas máxima e mínima diretamente e simultaneamente no mesmo
display, que são memorizadas mesmo com o desligamento da câmara e seu
reinício manual, deve ter teclas do tipo “toque suave” e memória dos valores

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Av. Marechal Rondon, 279, Santa Rosa Tabatinga – AM, CEP: 69640-000 Email: licitacoes.ars@saude.gov.br pré-programados, sistema eletrônico de travamento que evita alterações
inadvertidas na programação, filtro contra ruídos eletromagnéticos,
provenientes da rede alimentação elétrica, protegendo o sistema de
monitorização de rede, restabelecendo os parâmetros de programação caso
ocorra uma variação brusca de energia elétrica, deve ter conjunto de segurança
analógico que permite a manutenção da temperatura na faixa de +2,5ºC a
+7,5ºC na eventualidade de uma falha no sistema eletrônico micro processado,
deve ter indicações visuais, individuais, para refrigeração, termostato de
segurança (temperaturas alta e baixa) e alarme inibir, alarmes audiovisuais para
porta aberta e para baixa e alta temperatura pré calibrados respectivamente em
+2,0º C e +6,0ºC podendo ser ajustados manualmente em outras temperaturas.
Deve ter teste de alarmes para simulação dos alarmes alta e baixa, tecla a área o
som dos alarmes, reativando-se automaticamente após 10 minutos, sistema de
auto teste de todas as funções, sistemas de manutenção de temperatura crítica
em caso de falta de energia elétrica, garantindo por blocos de material, deve ter
chave geral tipo disjuntor para proteção da câmara, laminação de LEDs interna
indireta, acionada automaticamente na abertura da porta, temporizada ou
manualmente Temperatura de operação: +4ºC memorizada. Capacidade: 420
litros ou mínimo 34.000 Doses/Frascos de 5ml. Alimentação elétrica: 220 volts-
Dimensões externas aproximadas 67,5x68,0x202,1cm (LxFxA).
Cota reservada para ME/EPP em 25% (vinte e cinco por cento).

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1.2.
Estimativa de consumo do órgão Gerenciador e Participante:
1.3.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.4. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.4.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.




  




  

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histórica e política, e favorecendo a superação de fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde de maior magnitude e transcendência entre os brasileiros.



Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

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qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.3.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.3.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.3.4. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.3.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.3.6. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;

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9.4.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.4.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.4.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.6. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e- mail licitacoes.ars@saude.gov.br. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail. O COMPROVANTE DE POSTAGEM DOS DOCUMENTOS CITADOS DEVERÁ SER ENVIADO AO EMAIL: licitacoes.ars@saude.gov.br, SOBRE PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.

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9.7. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.7.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.8. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.9. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
9.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.