Objeto: 1.1. O presente pregão tem por objeto a substituição do corrimão nas escadas de emergência do prédio- sede da Unidade Estadual do IBGE em São Paulo, conforme Especificação dos Serviços detalhada constante do ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, parte integrante deste EDITAL.
1.2. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no Sistema CATMAT/CATSER do Comprasnet e as especificações deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão empresários:
a) estabelecidos no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e Anexos; e
b) que estejam devidamente CADASTRADOS no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF
c) que estejam constituídas sob a forma de microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, estas últimas enquadradas no requisito previsto do artigo 34 da Lei de nº 11.488/2007.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
a) empresários suspensos de participar de licitação e impedidos de contratar com o IBGE, durante o prazo de sanção aplicada;
b) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) empresário impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, durante o prazo de sanção aplicada.
d) sociedade estrangeiras não autorizada a funcionar no País;
e) empresário cujo estatuto ou contrato não inclua o objeto deste Pregão;
f) empresários que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham um ou mais diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico comum;
h) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
i) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.


Habilitação: 10.1. Para habilitar-se na presente licitação, as licitantes deverão comprovar que preenchem e atendem aos requisitos a seguir identificados:
10.1.1. Cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, relativo aos níveis : I – Credenciamento; II – Habilitação Jurídica; III – Regularidade Fiscal Federal; IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal; e lV – Qualificação Econômico – Financeira, na forma do Art. 8º da IN MPOG/SLTI nº 02/2010, a serem verificados na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado na Equipe de Apóio, em consulta “on line”.
10.1.2. Declaração de inexistência de fatos impeditivos à sua habilitação e de cumprimento do disposto no artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal, em atendimento ao estabelecido nos artigos 32, § 2º e 27, V, ambos da Lei n.º 8.666/93 e no inciso VI, do art. 14 do Decreto 5450/2005 e no Decreto n.º 4.358/2002, a ser verificada no COMPRASNET, na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line”, e posteriormente encaminhada como parte da documentação para a habilitação, preferencialmente conforme modelo constante do AnexoIII deste Edital.
10.1.3. 02 (dois) Atestados ou declarações de capacidade técnica firmados por entidades da Administração Pública ou empresas privadas, para as quais a licitante tenha prestado o serviço pertinente e compatível com o objeto desta licitação, em características, quantidades e no prazo previsto.
10.1.4. Termo de vistoria, contendo todas as informações previstas no modelo constante do Anexo VI, devidamente assinado pelo representante da licitante e atestado pelo representante do IBGE do local em que serão prestados os serviços, objeto da presente licitação.
10.1.4.1. Para realizar a vistoria nas dependências do prédio-sede da Unidade Estadual do IBGE em São Paulo, a Licitante deverá agendar horário junto à Gerência de Recursos Materiais, pelo telefone (11) 2105-8227/8218/8220, das 09h30 às 11h30 e das 14h00 às 16h30.
10.1.5. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10%(dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3(três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão.
10.1.7. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital.
10.1.8. Comprovação de sua situação regular perante a Justiça do Trabalho, na forma da Lei nº 12.440/2012, por meio da apresentação da CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
10.1.9. Quanto aos documentos a serem apresentados para habilitação:
10.1.9.1 – os mesmos deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço;

10.1.9.2 – se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
10.1.9.3 – se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
10.1.9.4 – se a execução dos serviços for efetuada por filial da Contratada, este fato deverá ser expressamente registrado em declaração apresentada, na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação com o respectivo CNPJ.
10.1.9.5 - na hipótese de a documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida no SICAF, será facultada à licitante a apresentação da documentação atualizada na fase de habilitação.
10.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e negociação, a licitante detentora da melhor oferta encaminhará ao IBGE a documentação complementar para habilitação, constante do item 10.1, no prazo máximo de 02 (duas) horas após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, pelo fac-símile (0XX11) 2105-8246, ou pelo e-mail: mara.criscibene@ibge.gov.br (Pregoeiro) e num prazo de 02 (dois) dias úteis, remeterá os documentos originais, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 8.1 deste Edital, ao IBGE, na Rua Urussuí, 93, 6º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04538-110, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2013 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ (DA REMETENTE)
10.3. O não encaminhamento da documentação e da proposta nos prazos estipulados nos itens 8.1 e 10.2 poderá ser caracterizado como descumprimento de condições editalícias pela licitante, ficando facultado ao Pregoeiro sua desclassificação do certame e a convocar a licitante classificada a seguir para satisfazer as condições exigidas.
10.4. Para fins de habilitação de licitantes no certame, a verificação pela Administração nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
10.7. A documentação de habilitação incompleta e/ou incorreta implicará na inabilitação da licitante. 10.8. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) em original
b) por qualquer processo de cópia, exceto fac-símile, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado ou por cartório competente; ou
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.9. Da habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte e nos termos da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006:
10.9.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participar na licitação.

10.9.2. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.9.3. A declaração da vencedora de que trata o item 10.9.2 acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.9.4. A prorrogação do prazo previsto no subitem 10.9.2 será sempre concedida pelo IBGE quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
10.9.5. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.9.2, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e artigo 7ª da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, sendo facultado ao IBGE convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato ou revogar a licitação.

Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da Proposta de Preços, de acordo com a compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitação da licitante, conforme disposições deste Edital.
9.2. Na análise da Proposta de Preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Para tanto, o Pregoeiro, se necessário, poderá solicitar parecer técnico para subsidiar sua análise.
9.3. Serão desclassificadas as propostas que:
I
contenham vícios e ilegalidades;
II
não apresentem as especificações técnicas exigidas neste Edital e respectivos anexos;
III
apresentarem preços que sejam manifestamente inexeqüíveis e
IV
não vierem a compor sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço apresentado.
9.3.1. Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
9.3.2. Se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preços, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os procedimentos previstos no art. 29, § 3º da IN MPOG/SLTI n.º 02/2008.
9.3.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.4. Analisada a aceitabilidade dos preços, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das Propostas de Preços.
9.4.1. Será considerada vencedora a proposta que, após cumprir todos os requisitos, apresentar o MENOR PREÇO.

9.5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.6. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.