Objeto: 1.1 – O objeto deste pregão é a aquisição de materiais bibliográficos existentes no mercado nacional, constituídos de livros, mapas, audiovisuais, cd-roms e outros, destinados a compor o acervo bibliográfico da Procuradoria da República em Pernambuco, de acordo com as especificações e demais condições previstas neste edital e seus anexos.
1.2 - São partes integrantes deste edital:
- Anexo I - Termo de Referência – Especificações dos materiais - Anexo II
- Modelo de Proposta
- Anexo III
- Minuta de Contrato
- Anexo IV - Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental
1.3 – Valor Global Estimado e percentual de desconto mínimo admissível:


  

1.4 - Em caso de divergência existente entre a especificação contida no Termo de Referência e a especificação do objeto no ComprasNet (CATMAT), sempre prevalecerá a primeira.



Habilitação: 5.1 - Para regularidade jurídica e fiscal, os empresários individuais ou sociedades empresárias, com cadastramento e habilitação parcialmente regulares no SICAF, deverão assinalar no campo próprio do sistema "PREGÃO ELETRÔNICO", através do sítio www.ComprasNet.gov.br, a declaração de que não infringem a proibição do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal (art. 27, V, da Lei nº 8.666/93), bem como, quando for o caso, que se enquadram na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 11 do Decreto nº 6.204/07).
5.1.1 - Caso o licitante pretenda fornecer o objeto desta licitação por intermédio de outro estabelecimento da empresa (matriz/filial) deverá apresentar, desde logo, o CNPJ desse estabelecimento para consulta “on-line” ao SICAF. Se o estabelecimento não for cadastrado ou se encontrar irregular perante o SICAF, o licitante deverá apresentar todos os documentos de regularidade fiscal em nome deste estabelecimento.

5.2 – Apresentar documento referente à regularidade relativa à Justiça do Trabalho, por meio de certidão negativa, ou equivalente, na forma da lei;
5.3 - Caso o licitante não esteja em situação regular no SICAF, deverá apresentar, sem prejuízo do disposto no item 5.1, os seguintes documentos:
5.3.2 - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, por meio de certidões negativas, ou equivalentes, na forma da lei, bem como prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
5.3.3 - prova de regularidade relativa à Seguridade Social - CND, e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que demonstre situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
5.4 – Apresentar Declaração de Sustentabilidade Ambiental, conforme Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, expedida pelo representante legal do licitante, nos moldes do ANEXO IV deste edital.
5.4 - Será admitida a comprovação de regularidade jurídica e fiscal através da Internet, por meio de consulta on-line efetuada pelo pregoeiro e/ou equipe de apoio;
5.5 - As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar os documentos exigidos no itens 5.2 e 5.3 para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que ela apresente alguma restrição;
5.6 - Ao se verificar a hipótese prevista no item 5.3, os documentos ali exigidos e o do item 5.4 deverão ser encaminhados por meio do recurso de remessa de arquivos do COMPRASNET no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, quando solicitado pelo pregoeiro, após a análise da proposta classificada em primeiro lugar, conforme item 6.21 deste edital. Essa solicitação será devidamente comunicada ao licitante por meio de caixa de diálogo (chat) para recebimento e exame preliminar da documentação. Caso haja impossibilidade de remetê-la por meio do sistema, conceder-se-á, mediante solicitação imediata do licitante, a opção de envio por meio do e-mail da CPL/PRPE (cpl@prpe.mpf.gov.br) ou, como último recurso, mediante fac-símile (81) 2125-7364/2125-7353, sob pena de desclassificação.

Julgamento: 
8.1 - O critério de julgamento desta licitação será o de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM, porém em conformidade com os percentuais de desconto mínimo admissíveis definidos no ANEXO I. O objeto deste certame será adjudicado ao licitante cuja proposta seja declarada vencedora.
7.1.1 - O percentual de desconto incidirá sobre o preço do catálogo ou da tabela oficial das editoras, o qual será único para todos os itens e incidirá sobre o valor global da contratação.
7.1.2 - Os descontos ofertados devem estar compatíveis com os praticados no mercado, sendo desclassificadas, após a etapa de lances, as propostas que apresentarem percentual de desconto inferior a 33,92%.