Condições de participação: 3 –
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
4 –
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS
5 –
DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
6 –
DA ABERTURA DA SESSÃO
7 –
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES


Habilitação: 11 –
DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES HABILITATÓRIAS
12 –
DA IMPUGNAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
13 –
DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

Julgamento: 9.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste Edital e seus anexos.
9.2. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital e seus anexos.

9.5.1. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas ou empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
9.5.2. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder- se-á da seguinte forma:
I.
a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
II. a microempresa ou empresas de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
III. não ocorrendo a adjudicação em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 9.5.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
IV. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 9.5.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; e
V.
o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas ou empresas de pequeno porte.

9.8. Após o encerramento da etapa de lances, a licitante detentora da melhor oferta deverá encaminhar sua proposta ajustada ao seu último lance, no prazo máximo de 01 (uma) hora, via Sistema Comprasnet, pelo campo “Anexo da Proposta”, ou, na impossibilidade de fazê-lo, e se autorizado pelo Pregoeiro, através do e-mail: licitacao@epl.gov.br.
9.8.1. A proposta comercial encaminhada na forma do item anterior deverá conter, além do disposto no item 4.4 e seus subitens, as seguintes informações, razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, dados bancários (banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento), prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão deste Pregão, e conter as especificações do objeto de forma clara.
9.8.2. A proposta também deverá ser enviada em papel timbrado da empresa, redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante, nos termos do MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO III deste Edital.
9.9. Sendo aceitável a proposta da licitante detentora da melhor oferta, esta deverá comprovar, no prazo máximo de 01 (uma) hora, sua condição de habilitação, na forma do que determina o item 10 (dez) deste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do e-mail licitacao@epl.gov.br, e no que couber por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso.
9.10. No julgamento da proposta e da habilitação o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
9.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no Sistema Comprasnet, na qual constará a indicação do vencedor, a respectiva classificação, os lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.