Objeto: 1.1 A CONTRATADA deverá manter o CEDOC da ANEEL atualizado, quando demandada pela CONTRATANTE, quanto aos últimos lançamentos das principais editoras que publicam títulos cujos assuntos sejam de interesse da ANEEL, conforme discriminados a seguir:
1.1.1 NÚCLEO BÁSICO
1.1.1.1 ENERGIA ELÉTRICA 1.1.1.1.1 Sistemas de Geração:
1.1.1.1.1.1 Centrais hidrelétricas;
1.1.1.1.1.2 Centrais termelétricas;
1.1.1.1.1.3 Fontes renováveis / alternativas de energia; 1.1.1.1.1.4 Normas internacionais de padronização.
1.1.1.1.2
Sistemas de Transmissão e Distribuição:
1.1.1.1.2.1 Projeto e dimensionamento;
1.1.1.1.2.2 Normas internacionais de padronização.
1.1.1.1.3 Regulação:
1.1.1.1.3.1 Estímulo à competição; 1.1.1.1.3.2 Concorrência; 1.1.1.1.3.3 Reestruturação setorial; 1.1.1.1.3.4 Financiamento setorial.
1.1.1.1.4 Distribuição e Comercialização:
1.1.1.1.4.1 Gerenciamento de demanda (do ponto de vista do grande consumidor e da concessionária / permissionária);
1.1.1.1.4.2 Estudos de perdas e ações para sua redução;
1.1.1.1.4.3 Qualidade dos serviços;
1.1.1.1.4.4 Racionalização do uso de energia elétrica.
1.1.1.1.5
Estudos econômico-financeiros de Sistemas Elétricos:
1.1.1.1.5.1 Análise econômico-financeira (de empresas e de projetos);
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1.1.1.1.5.2 Gerenciamento de riscos econômico-financeiros (projetos, empresas, contratos de geração em sistemas hidrométricos e otimização de portfólio de investimento);
1.1.1.1.5.3 Alocação eficiente de custos de serviços através da teoria de jogos cooperativos (reativa e perdas elétricas);
1.1.1.1.5.4 Tarifação de sistemas baseada em custos marginais (geração, transmissão, subtransmissão e distribuição);
1.1.1.1.5.5 Regulação tarifária do setor elétrico no Brasil – os mecanismos atualmente utilizados e a experiência internacional;
1.1.1.1.5.6 Análise de preços futuros e maximização de lucros.
1.1.1.1.6
Mercado de Energia Elétrica:
1.1.1.1.6.1 Realidade dos sistemas elétricos do Brasil e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE);
1.1.1.1.6.2 Previsão de mercado – as metodologias atualmente utilizadas no Brasil e experiências internacionais;
1.1.1.1.6.3 Técnicas de construção de cenários alternativos – econômicos e energéticos;
1.1.1.1.6.4 A matriz energética brasileira – estatísticas, estudos retrospectivos e prospectivos.
1.1.1.2 DIREITO
1.1.1.2.1
Filosofia e Teoria do Direito.
1.1.1.2.2 Direito Público:
1.1.1.2.2.1 Direito Internacional Público; 1.1.1.2.2.2 Direito Constitucional; 1.1.1.2.2.3 Direito Administrativo; 1.1.1.2.2.4 Direito da Energia; 1.1.1.2.2.5 Direito Financeiro; 1.1.1.2.2.6 Orçamento Público; 1.1.1.2.2.7 Direito Tributário; 1.1.1.2.2.8 Direito Processual; 1.1.1.2.2.9 Direito Processual Civil; 1.1.1.2.2.10 Direito Processual Penal; 1.1.1.2.2.11 Direito Penal;
1.1.1.2.2.12 Direito do Trabalho; 1.1.1.2.2.13 Direito Econômico; 1.1.1.2.2.14 Direito Ambiental.
1.1.1.2.3 Direito Privado:
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1.1.1.2.3.1 Direito das Obrigações; 1.1.1.2.3.2 Direito das Sucessões; 1.1.1.2.3.3 Direito Comercial; 1.1.1.2.3.4 Direito Internacional Privado.
1.1.1.2.4 Direito Comparado. 1.1.2 NÚCLEO COMPLEMENTAR 1.1.2.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1.2.2 ECONOMIA
1.1.2.2.1 Comércio Exterior; 1.1.2.2.2 Comércio Interno; 1.1.2.2.3 Finanças Públicas; 1.1.2.2.4 Orçamento Público; 1.1.2.2.5 Política Econômica; 1.1.2.2.6 Sistema Financeiro; 1.1.2.2.7 Microeconomia; 1.1.2.2.8 Macroeconomia; 1.1.2.2.9 Defesa da Concorrência.
1.1.2.3 POLÍTICAS SOCIAIS
1.1.2.3.1 Meio Ambiente; 1.1.2.3.2 Seguridade Social; 1.1.2.3.3 Trabalho.
1.1.2.4 RELAÇÕES EXTERIORES
1.1.2.4.1 Atos Internacionais; 1.1.2.4.2 Organizações Internacionais; 1.1.2.4.3 Política Externa;
1.1.2.4.4 Tratados Internacionais.
1.1.2.5 CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
1.1.2.6 BIBLIOTECONOMIA
1.1.2.7 LÍNGUAS
1.1.2.8 OBRAS GERAIS E DE REFERÊNCIA
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1.1.2.8.1 Dicionários;
1.1.2.8.2
Manuais de assuntos específicos da área de energia elétrica; 1.1.2.8.3 Anuários estatísticos.
1.1.2.8.4
Normas internacionais de padronização.
1.2 O contrato será firmado visando à aquisição de aproximadamente 400 (quatrocentas) publicações nacionais.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico entidades empresariais em funcionamento no país que desenvolvam atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação 1 , e que estejam previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Comprasnet SIASG, providos pelo sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI (acesso por meio do endereço www.comprasgovernamentais.gov.br, abas SICAF e Comprasnet SIASG).
2.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ANEEL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2 Não poderão participar deste Pregão Eletrônico:
2.2.1 Empresas suspensas pela ANEEL, impedidas de licitar e contratar com a União ou, que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com Administração Pública;
1 A compatibilidade será comprovada por meio de contrato social, estatuto ou outro documento equivalente de constituição da sociedade.
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2.2.2
Empresas registradas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade
Administrativa,  impedidas de contratar com órgãos e entidades federais;
2.2.3
Empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.4 Consórcio de empresas;
2.2.5 Cooperativas;
2.2.6
Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
2.2.7 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9 o da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
2.2.8
Associações sem fins lucrativos cujos estatutos e objetivos sociais não tenham nexo com o objeto desta licitação.
2.3 Para execução do objeto deste Edital, não será admitida a subcontratação, sob qualquer pretexto ou alegação.


Habilitação: 7.1 Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro consultará a regularidade do licitante melhor classificado no SICAF e nos órgãos de controle (Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas do sítio Transparência Brasil, e Relação de Inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, do Tribunal de Contas da União – TCU).
7.2 Estando o licitante regular conforme previsão da subcláusula anterior, o Pregoeiro o convocará, por meio do chat no Portal de Compras Governamental, dando prazo de 4 (quatro) horas úteis, para envio da proposta de preços ajustada ao lance final, e dos documentos de habilitação exigíveis, por fac-símile ou por correio eletrônico.
7.3 Verificada a conformidade da proposta e documentação apresentadas, o Pregoeiro convocará o licitante, por meio do chat no Portal de Compras Governamental, dando prazo de 2 (dois) dias úteis, para entrega dos originais ou cópias autenticadas, acondicionados em invólucro único, no seguinte endereço:
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - SLC PREGÃO ELETRÔNICO N. 31/2017
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ENDEREÇO: SGAN Quadra 603, Bloco “J” – Sala 109 – Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70830-110
7.4 Caso o licitante não preencha as exigências de habilitação ou não atenda à convocação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação.
7.5 Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas neste Edital, será declarado vencedor o licitante que ofertar o MENOR PREÇO.
7.6 Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
7.7 Quando da suspensão da sessão pública no Portal de Compras Governamentais, os licitantes poderão acompanhar as mensagens registradas no chat eletrônico, por meio do acesso livre do Portal de Compras Governamentais, seguindo o caminho: GESTOR DE COMPRAS – Consultas – Pregões – Em andamento – Situação: Todas, Cód. UASG: 323028, e indicar o número deste pregão.
8.1 A habilitação dos licitantes será verificada por meio da análise dos documentos exigidos nas cláusulas a seguir.
8.1.1
O Pregoeiro deverá realizar consulta on line ao SICAF e em outros sítios de órgãos oficiais, dispensando o licitante da apresentação dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, disponibilizados nesses canais de consulta.
8.1.2
Com relação à documentação disponível no SICAF, o licitante que tiver cadastro somente no Nível I – Credenciamento, ou estiver com seu cadastro, em qualquer nível, desatualizado (com certidões ou documentação vencidas ou irregulares) deverá apresentar os documentos válidos que supram tais exigências.
8.2 Para habilitação jurídica:
8.2.1
Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.2.2
Sociedade comercial: contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado;
8.2.3
Sociedades por ações: contrato social ou estatuto em vigor, acompanhado pelos documentos de eleição de seus administradores;
8.2.4 Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.2.5
Sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
8.2.6
Empresa estrangeira em funcionamento no país: Decreto de Autorização e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
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8.2.7 Caso se enquadre, Documento, expedido pela Junta Comercial ou Cartório de Registro, comprovando a condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – ME/EPP, em atenção ao artigo 72 da Lei Complementar n. 123/2006.
8.2.8 Sendo optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação.
8.3 Para regularidade fiscal e trabalhista:
8.3.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.3.2
Certidão de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em relação aos débitos previdenciários e aos não previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União ou administrados pela Receita Federal do Brasil);
8.3.3
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – (FGTS);
8.3.4
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao);
8.3.5
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.3.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
8.3.6.1Caso o licitante seja isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
8.3.7
Para comprovar a regularidade fiscal das MEs/EPPs será observado o disposto no art. 4 o do Decreto n. 8.538, de 6 de outubro de 2015.
8.4 Para qualificação econômico-financeira:
8.4.1
Certidão negativa de falência, recuperação judicial, ou extrajudicial expedida pelo Cartório de Distribuição da sede do licitante.
8.5 Para qualificação técnica:
8.5.1.1Atestado(s) ou Declaração(ões) de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando serviço de fornecimento de publicações nacionais na quantidade igual ou superior a 100 publicações.
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Processo: 48500.005434/2017-48 9 - MANUTENÇÃO DA PROPOSTA OFERTADA