Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que atendam às condições deste Edital e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.
2.2. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção VII – DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo o TRE-RN, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
2.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.4.1. Que se encontrem em regime de recuperação judicial e extrajudicial ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação;
2.4.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspensos ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
2.4.3. Que estejam reunidas em consórcio de empresas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.4.4. Estrangeiras que não funcionem no país;
2.4.5. Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
2.4.6. Não será admitida tampouco a participação de Empresa com empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados a este Tribunal.


Credenciamento: 2.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que atendam às condições deste Edital e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.
2.2. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção VII – DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo o TRE-RN, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
2.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.4.1. Que se encontrem em regime de recuperação judicial e extrajudicial ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação;
2.4.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspensos ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
2.4.3. Que estejam reunidas em consórcio de empresas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.4.4. Estrangeiras que não funcionem no país;
2.4.5. Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
2.4.6. Não será admitida tampouco a participação de Empresa com empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados a este Tribunal.


Habilitação: 7.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá comprovar:
7.1.1. sua regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; por meio de consulta ao sítio www.comprasnet.gov.br.
7.1.2. inexistência de débitos inadimplidos registrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas da Justiça do Trabalho, por meio de consulta ao sítio www.tst.jus.br/certidao;
7.1.3. inexistência de registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de consulta ao sítio www.cnj.jus.br; e
7.1.4. inexistência de registro no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria-Geral da União, por meio de consulta ao s
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www.portaltransparencia.gov.br.
7.2. Finalizada a etapa de lances, a empresa vencedora terá sua situação cadastral consultada mediante verificação "on line" nos sítios acima indicados.
7.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal junto ao SICAF, à microempresa ou empresa de pequeno porte será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação.


Julgamento: 6.1. Para julgamento será adotado o critério me mm enor ee
preço unitário por item, atendidas as especificações contidas neste Edital e seus anexos.
6.2. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
6.3. Superada essa etapa, o Pregoeiro poderá solicitar ao(s) licitante(s) vencedor(es), caso julgue necessário, amostra(s) do(s) item(ns), no prazo consignado no ANEXO I do edital, de cuja análise pelo setor interessado dependerá a aceitabilidade final da(s) proposta(s), sendo o(s) respectivo(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(es). Além disso, o pregoeiro também poderá solicitar que um servidor com conhecimentos especializados examine os materiais e expeça uma declaração da aprovação técnica ou da rejeição do objeto.
6.3.1. Rejeitada a amostra, será solicitada ao licitante classificado em 2º lugar, em igual prazo, a apresentação de amostra de seu produto para análise, e assim sucessivamente, até apuração da que atenda ao edital.

6.7. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa fornecida pela empresa licitante e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
6.8. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
6.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
6.10. Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
6.11. É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.