Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de Medalhas e Diplomas "MÉRITO FUNCIONAL" de 10, 20 e 40 anos, "MESTRE ANTÔNIO DA SILVA", Diploma "Medalha Prêmio" e bens complementares destinados ao cerimonial militar e empregados em eventos protocolares de caráter institucional, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
Identificação Unidade de Quantidade Quantidade Grupo I Descrição/Especificação CATMAT Medida Mínima Máxima
MEDALHA ? "Mérito
481143 UN 20 100 1 Funcional" 10 Anos.
MEDALHA ? "Mérito
481143 UN 10 50 2 Funcional" 20 Anos.
MEDALHA ? "Mérito
481143 UN 24 150 3 Funcional" 40 Anos
MEDÁLHA "Mestre Antônio
481143 UN 12 50 4 da SilVan.
Identificação Unidade de Quantidade Quantidade Descrição/Especificação Item CATMAT Medida Mínima Máxima
BRASÃO "Mestre Antônio
da ? Silva" ? EXCLUSIVO 364298 UN 6 24 5
ME/EPP
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Identificação Unidade de Quantidade Quantidade Grupo II Descrição/Especificação CATMAT Medida Mínima Máxima
DIPLOMA "Mestre Antônio
da ? Silva" ? Formato ? 235x
325mm papel Pergamenata
180g, impressão ? 4/0 cores
refilado (Modelo com arte
251323 UN 20 50 6
em fita azul e no circulo a
foto de um patrono e no
centro Âncora da Marinha
com o dizer: Labor Omnia
Vinci. EXCLUSIVO ME/EPP
DIPLOMA ? "Mérito
Funcional" ? 10 ? Anos, ? no
formato ? 23,5 ? x ? 32,5cm.
Papel ? telado ? 240g., 313621 UN 25 100 7 impressão ? 4/0 ? cores,
refilado, ? campo ? prata,
âncora prata e fita azul e
verde. EXCLUSIVO ME/EPP
DIPLOMA ? "Mérito
Funcional" ? 20 ? Anos, ? no
formato ? 23,5 ? x ? 32,5cm.
Papel ? telado ? 240g., 313621 UN 20 50 8 impressão ? 4/0 ? cores,
refilado, ? campo ? prata,
âncora dourada e fita azul e
verde. EXCLUSIVO ME/EPP
DIPLOMA ? "Mérito
Funcional ? " ? 40 Anos, ? no
formato ? 23,5 ? x ? 32,5cm.
Papel ? telado ? 240g,
313621 UN 50 150 9 impressão ? 4/0 ? cores,
refilado, ? campo ? dourado,
âncora dourada e fita azul e
verde. EXCLUSIVO ME/EPP
DIPLOMA ? — ? Medalha
Prêmio - 24 x 33,2cm. Papel
Pergaminho ? Vegetal ? 160g,
313621 UN 15 50 10 cor ? Creme ? (Natural))
impressão ? 4/0 ? cores ? e
dourado
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Identificação Unidade de Quantidade Quantidade Grupo II Descrição/Especificação CATMAT Medida Mínima Máxima
ENVELOPES ? "Mérito
Funcional 10, 20, 30 e 40
Anos. ? Envelope ? branco
463527 UN 11 100 11
26x36cm, com letras pretas
conforme ? modelo.
EXCLUSIVO ME/EPP
Identificação Unidade de Quantidade Quantidade Grupo III Descrição/Especificação CATMAT Medida Mínima Máxima
PASTA ? Para ? Diploma
"Mestre Antônio da Silva":
em ? vulcapel, ? medindo
35,5x27cm, ? forro ? interno 450772 UN 12 24 12
em papel telado, conforme
amostra ? apresentada.
EXCLUSIVO ME/EPP
PASTA ? para ? Diploma
"Medalha ? prêmio ? 50
Anos": ? em ? vulcapel,
medindo 35,5x27cm, forro
450772 UN 18 30 ? r 13 interno ? em ? papel ? telado,
conforme ? amostra
apresentada. ? EXCLUSIVO ME/EPP
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Continuação do Anexo A do Edital do Pregão n° 01/2022, da DPCvM Especificações Técnicas
1.1.1. MEDALHA "Mérito Funcional" 10 Anos. O prêmio constará de uma medalha de metal na cor prata no formato redondo, com 3,5cm de diâmetro por 2mm de espessura, com borda circular de cor prata polido em alto relevo com lmm de largura e 0,4mm de profundidade em frente e verso da medalha, com acabamento do fundo na cor prata fosco, tendo sobreposto em relevo, sobre o campo em prata redondo, o distintivo da Marinha do Brasil (MB) na cor prata, com seu círculo tendo 2,1mm de diâmetro, no seu interior, borda em forma de cabo torcido com lmm de largura em alto relevo de 0,5mm de profundidade, contendo no interior de seu círculo na parte superior a inscrição MARINHA DO BRASIL em formato circular, em fonte Calibri, caixa alta, com tamanho de letra de 2mm em altà relevo de 0,5mm, contendo abaixo em seu interior de forma centralizada uma âncora prateada, sobreposta, soldada, com sua haste medindo 1,3mm de altura e sua base contendo 0,9mm de largura, esse circulo encimado pela Coroa Naval, com 7mm de altura, com base de 1,1cm de largura e parte superior de 1,7cm de largura, totalizando o distintivo da Marinha do Brasil 2,8cm de altura por 2,1cm de largura. No verso da medalha, a inscrição "Mérito Funcional" e abaixo, a inscrição "10 Anos", em fonte Caladea, com tamanho de letra 4mm para as maiúsculas e 3mm para as minúsculas em alto relevo, com 0,5mm de profundidade. Com fita gorgurão em seda azul-marinho chamalotada, com 5cm de altura por 3,5cm de largura, com prendedor do modelo "jacaré" no verso, alça e alfinete de segurança. A argola que une a medalha à fita tem 1,5cm de diâmetro e lmm de espessura, sendo do mesmo metal da medalha. Acompanha um Botão de Lapela, forrado com gorgurão em seda chamalotada de cor cinza prateado de lcm de diâmetro e 6mm de espessura, encimado por uma âncora na cor prata tipo almirantado, com haste de 7mm de altura e base de 6mm de largura, com fecho borboleta pino em metal. Estojo completo da insígnia Prêmio Mérito Funcional de Dez anos que será acondicionado em caixa de madeira com abertura horizontal na forma de L, espessura de 0,7cm e medindo 14,4cm de comprimento x 7,4cm de largura x 3,5cm de altura, com as arestas boleadas, revestida externa e internamente por tecido (lycra) de cor Azul (azu1:175, vermelho:26, verde:18). A parte inferior tem altura de 1,5cm e, internamente, é composta por uma pequena ca.xa \ de i, material rígido branco medindo 13cm comprimento, 6cm de largura e 1,5cm de alt ra, colada na base de madeira que serve de encaixe entre as duas partes da caixa. O fun dessa caixa é revestido em tecido com aspecto de camurça de cor Azul (azu1:175, vermelho:O, verde:0), com aspecto almofadado. Esse tecido cobre, também, a parte interna superior (tampa) e cobre, ainda, o canto onde as partes do estojo se unem. O Estojo fecha por encaixe da parte superior do estojo com a aba da caixa interna da parte de baixo do estojo.
1.1.2. MEDALHA "Mérito Funcional" 20 Anos. O prêmio constará de uma medalha de metal na cor prata no formato redondo, com 3,5cm de diâmetro por 2mm de espessura, com borda circular de cor prata, polido em alto-relevo com lmm de largura e 0,4mm de profundidade em frente e verso da medalha, com acabamento do fundo na cor prata fosco, tendo sobreposto em relevo, sobre o campo em prata redondo, o distintivo da Marinha do Brasil (MB) na cor prata, com seu círculo tendo 2,1mm de diâmetro, no seu
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interior, borda em forma de cabo torcido com 1mm de largura em alto-relevo de 0,5mm de profundidade, contendo no interior de seu círculo na parte superior a inscrição MARINHA DO BRASIL em formato circular, em fonte Calibri, caixa alta, com tamanho de letra de 2mm em alto-relevo de 0,5mm, contendo abaixo em seu interior de forma centralizada uma âncora na cor ouro, sobreposta, soldada, com sua haste medindo 1,3mm de altura e sua base contendo 0,9mm de largura, esse círculo encimado pela Coroa Naval, com 7mm de altura, com base de 1,1cm de largura e parte superior de 1,7cm de largura, totalizando o distintivo da Marinha do Brasil 2,8cm de altura por 2,1cm de largura. No verso da medalha, a inscrição "Mérito Funcional" e abaixo a inscrição "20 Anos", em fonte Caladea, com tamanho de letra 4mm para as maiúsculas e 3mm para as minúsculas em alto relevo, com 0,5mm de profundidade. Com fita gorgurão em seda azul-marinho chamalotada, com 5cm de altura por 3,5cm de largura, com prendedor do modelo "jacaré" no verso, alça e alfinete de segurança. A argola que une a medalha à fita tem 1,5cm de diâmetro e 1mm de espessura, sendo do mesmo metal da medalha. Acompanha um Botão de Lapela, forrado com gorgurão em seda chamalotada de cor cinza prateado de 1cm de diâmetro e 6mm de espessura, encimado por uma âncora na cor ouro tipo almirantado, com haste de 7mm de altura e base de 6mm de largura, com fecho borboleta pino em metal. Estojo completo da insígnia Prêmio Mérito Funcional de Vinte anos que será acondicionado em caixa de madeira com abertura horizontal na forma de L espessura de 0,7cm e medindo 14,4cm de comprimento x 7,4cm de largura x 3,5cm de altura, com as arestas boleadas, revestida externa e internamente por tecido (lycra) de cor Verde (azu1:0, vermelho:O, verde:64). A parte inferior tem altura de 1,5cm e, internamente, é composta por uma pequena caixa de material rígido branco medindo 13cm comprimento, 6cm de largura e 1,5cm de altura, colada na base de madeira que serve de encaixe entre as duas partes da caixa. O fundo dessa caixa é revestido em tecido com aspecto de camurça de cor verde-escuro (azu1:0, vermelho:O, verde:64), com aspecto almofadado. Esse tecido cobre, também, a parte interna superior (tampa) e cobre, ainda, o canto onde as partes do estoj se unem. O Estojo fecha por encaixe da parte superior do estojo com a aba da caixa intern da parte de baixo do estojo.
1.1.3. MEDALHA "Mérito Funcional" 40 Anos. O prêmio constará de uma medalha de, metal na cor prata no formato redondo, com 3,5cm de diâmetro por 2mm de espessura, com borda circular de cor prata polido em alto relevo com 1mm de largura e 0,4mm de profundidade em frente e verso da medalha, com acabamento do fundo na cor prata fosco, tendo sobreposto em relevo, sobre o campo em prata redondo, o distintivo da Marinha do Brasil (MB) na cor ouro, com seu círculo tendo 2,1mm de diâmetro, no seu interior, borda em forma de cabo torcido com lmm de largura em alto-relevo de 0,5mm de profundidade, contendo no interior de seu círculo na parte superior a inscrição MARINHA DO BRASIL em formato circular, em fonte Calibri, caixa alta, com tamanho de letra de 2mm em alto relevo de 0,5mm, contendo abaixo em seu interior de forma centralizada uma âncora na cor ouro, sobreposta, soldada, com sua haste medindo 1,3mm de altura e sua base contendo 0,9mm de largura, esse círculo encimado pela Coroa Naval, com 7mm de altura, com base de 1,1cm de largura e parte superior de 1,7cm de largura, totalizando o distintivo da Marinha do Brasil 2,8cm de altura por 2,1cm de largura. No verso da medalha, a inscrição "Mérito
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Funcional" e abaixo a inscrição "40 Anos", em fonte Caladea, com tamanho de letra 4mm para as maiúsculas e 3mm para as minúsculas em alto relevo, com 0,5mm de profundidade. Com fita gorgurão em seda azul-marinho chamalotada, com 5cm de altura por 3,5cm de largura, com prendedor do modelo "jacaré" no verso, alça e alfinete de segurança. A argola que une a medalha à fita tem 1,5cm de diâmetro e 1mm de espessura, sendo do mesmo metal da medalha. Acompanha um Botão de Lapela, forrado com gorgurão em seda chamalotada de cor amarelo-ouro de 1cm de diâmetro e 6mm de espessura, encimado por uma âncora na cor ouro tipo almirantado, com haste de 7mm de altura e base de 6mm de largura, com fecho borboleta pino em metal. Estojo completo da insígnia Prêmio Mérito Funcional de Quarenta anos que será acondicionado em caixa de madeira com abertura horizontal na forma de L, espessura de 0,7cm e medindo 14,4cm de comprimento x 7,4cm de largura x 3,5cm de altura, com as arestas boleadas, revestida externa e internamente por tecido (lycra) de cor Preta (azu1:0, vermelho:O, verde:0). A parte inferior tem altura de 1,5cm e, internamente, é composta por uma pequena caixa de material rígido branco medindo 13cm comprimento, 6cm de largura e 1,5cm de altura, colada na base de madeira que serve de encaixe entre as duas partes da caixa. O fundo dessa caixa é revestido em tecido com aspecto de camurça de cor preta (azu1:0, vermelho:O, verde:0), com aspecto almofadado. Esse tecido cobre também a parte interna superior (tampa) e cobre ainda o canto onde as partes do estojo se unem. O Estojo fecha por encaixe da parte superior do estojo com a aba da caixa interna da parte de baixo do estojo.
1.1.4. MEDALHA "Mestre Antônio da Silva". O prêmio constará de uma medalh \ de forma redonda, cunhada em metal de cor prata com bordas em relevo polido, com 1
de largura e 0,5mm de profundidade em frente e verso da medalha, sobre o fundo fosco, contendo 3,5cm de diâmetro, por 2,5mm de espessura, gravação em relevo frente e verso da medalha, contendo cunhado no anverso, em 3D a imagem do Mestre Antônio da Silva atingindo em sua parte superior o relevo máximo de 1mm de profundidade e uma âncora na parte superior direita, com haste de 1,1cm de altura e base de 7,5mm de largura e 0,7mm de profundidade. Na parte superior a inscrição: "Prêmio Mestre Antônio da Silva", com tamanho de letra de 2mm, em alto relevo de 0,5mm de profundidade. No reverso, o distintivo da Marinha do Brasil (MB) cunhado, com seu círculo tendo 1,6cm de diâmetro, no seu interior, borda em forma de cabo torcido com 0,9mm de largura em alto relevo de 0,5mm de profundidade, contendo no interior de seu círculo na parte superior a inscrição MARINHA DO BRASIL em formato circular, em fonte Calibri, caixa alta, com tamanho de letra de 1,1mm em alto relevo de 0,4mm, contendo abaixo em seu interior uma âncora, com sua haste medindo 1,1mm de altura e sua base contendo 0,7mm de largura, esse círculo encimado pela Coroa Naval, com 5mm de altura, com base de 0,8cm de largura e parte superior de 1,3cm de largura, totalizando o distintivo da Marinha do Brasil 2,2cm de altura por 1,6cm de largura. Na parte inferior, 3 linhas formando uma onda e abaixo em formato circular a inscrição "LABOR OMNIA VINCIT", em caixa alta, com tamanho de letra de 1,3mm e 0,5mm de profundidade. Com fita gorgurão em seda azul-marinho chamalotada, com 5cm de altura por 3,5cm de largura, com prendedor do modelo "jacaré" no verso, alça e alfinete de segurança, com as extremidades inferiores dobradas no ângulo
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de 45°, com o meio contendo 1cm de largura, unindo-se a medalha por uma argola com 1cm de diâmetro e 1mm de espessura, sendo do mesmo metal da medalha. Acompanha um Botão de Lapela, forrado com gorgurão em seda chamalotada de cor azul marinho com 1cm de diâmetro e 0,5cm de espessura, em seu interior uma âncora na cor prata tipo almirantado, com haste de 8mm de altura e base de 5mm de largura, em metal prateado, com fecho borboleta pino em metal. Estojo completo da MEDALHA "Mestre Antônio da Silva" que será acondicionada em caixa de madeira com abertura horizontal na forma de L, espessura de 0,7cm, e medindo 14,4cm de comprimento x 7,4cm de largura x 3,5cm de altura, com as arestas boleadas, revestida externa e internamente por tecido (lycra) de cor Azul (azu1:175, vermelho:26, verde: 18). A parte inferior tem altura de 1,5cm e internamente, é composta por uma pequena caixa de material rígido branco medindo 13cm comprimento, 6cm de largura e 1,5cm de altura, colada na base de madeira que serve de encaixe entre as duas partes da caixa. O fundo dessa caixa é revestido em tecido com aspecto de camurça de cor azul-escuro (azu1:64, vermelho:O, verde:0), com asp o almofadado. Esse tecido cobre também a parte interna superior (tampa) e cobre ainda \o canto onde as partes do estojo se unem. O Estojo fecha por encaixe da parte superior estojo com a aba da caixa interna da parte de baixo do estojo.
1.1.5. BRASÃO "Mestre Antônio da Silva" - Panóplia com borda IA cana com boleado de madeira de lei com 19,2cm de largura, 27cm de altura e 1,8cm de profundidade, contendo em seu interior um distintivo em 3D de formato hexagonal equilátero com lados contendo 5,5cm, encimado pela coroa naval contendo 5cm de altura, com base de 5,7cm de-largura e parte superior de 9,8cm de largura e tendo em relevo no interior do campo do hexágono, uma âncora com 9cm de haste e 8cm de base, tudo em dourado, tipo envelhecido, centralizado na panóplia e afixado a 1,5cm da borda superior. Receberá abaixo do distintivo uma placa de metal tipo latão polido, com adesivo fixado em seu verso, para posterior gravação, com bordas arredondadas, contendo 9,5cm de largura por 6,25cm de altura, que será acondicionada em caixa de madeira com abertura horizontal na forma de L, medindo 32cm de comprimento x 23,3cm de largura por 5,6cm de espessura, com as arestas boleadas, revestida externa e internamente por tecido (lycra) de cor Azul (azu1:175, vermelho:26, verde: 18), a parte inferior e superior tem altura de 2,8cm cada e, internamente, o fundo dessa caixa é revestido em tecido com aspecto de veludo almofadado de cor azul-escuro (azu1:64, vermelho:O, verde:0), contendo em seu centro o formato da panóplia para encaixe. Esse tecido cobre também a parte interna superior (tampa) e cobre ainda o canto onde as partes do estojo se unem. O Estojo possui um fecho de metal dourado em sua parte frontal.
()Palheta de cores do paint do windows)
1.2. ?
O prazo de vigência da ATA será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.
1.3. ?
Não haverá cota reservada para microempresas ou empresas de pequeno porte do Grupo I, valor acima de R$ 80.000,00, em virtude da complexidade e padronização na
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ide 19

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fabricação de cada item do grupo, evitando que as medalhas e bens complementares tenham diferenças perceptíveis em tons, espessuras, tecidos, acabamentos e etc.
1.4. ?
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 82, §49, do Decreto n. 8.538, de 2015.



Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)SICAF;
b)Cadastro Nacional de Empresas Inidõneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido ? pelo ? Conselho ? Nacional ? de ? Justiça (www.cni.ius.br/improbidade adm/consultar requerido.php).
d)Lista de Inidõneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU(https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:);
9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das cónsultas das alíneas "b", "c" e "d" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapt apps.tcu.gov.br/)
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual
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ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP n°03, de 2018.
9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP n° 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3°, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. ?
9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o' licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos subitens a seguir, para fins de habilitação:
9.7.1. Habilitação jurídica:
9.7.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.7.1.2.
Em se tratando de microempreendedor individual — MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada ? à ? verificação ? da ? autenticidade ? no ? sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
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9.7.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.7.1.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.7.1.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.7.1.6.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pais: decreto de autorização;
9.7.1.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.7.2. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.7.2.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.7.2.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.7.2.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.7.2.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n°5.452, de 1° de maio de 1943;
9.7.2.5.
prova ; de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.7.2.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.7.2.7. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.7.2.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo
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que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 9.7.3. Qualificação Econômico-Financeira:
9.7.3.1.
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica:
9.7.3.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.7.3.3.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3 0 do Decreto n° 8.538, de 2015);
9.7.3.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.7.3.5. É admissivel o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social;
9.7.3.6. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.7.3.7.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital minimo ou o patrimõnio liquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
9.7.4. Qualificação Técnica:
9.7.4.1.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
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9.7.4.2.
Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:
Confecção de Medalhas, diplomas militares e placas;
Os atestados deverão referir-se a fornecimento de materiais no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior;
Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do material, a apresentação de diferentes atestados executados de forma concomitante;
9.7.4.3. A licitante deverá apresentar o Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CFT/APP), acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, com chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938/1981 e da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009; a Lei Federal n26.938/1981 e alterações dadas pela Lei n2 10.165/2000 e legislação correlata;
9.7.4.4. A licitante deverá apresentar a licença ambiental válida — Licença de Operação (LO), emitida em nome do fabricante do produto, conforme art. 10 da Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, e art. 2°, caput e § 1°, e Anexo I da Resolução CONAMA 237/1997;
9.7.4.5. De acordo com o art 9 da portaria n° 240/2019 MJSP a empresa deverá apresentar o Certificado de Licença de Funcionamento — CLF;e
9.7.4.6. Caso o fabricante seja dispensado do registro por força de dispositiva 1- ,
o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente.
9.8.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
9.9.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.10. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.10.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.11. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que
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tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.12.
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previstb no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.13. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentbs exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.14. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.15. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.16.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.17.
Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitac do licitante nos remanescentes.
9.18.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante se declarado vencedor.
10. ? DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA