Objeto: 2.1 A licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assistência Técnica, Manutenção Preventiva e Corretiva de equipamentos de informática, pertencentes à Secretaria da Infra-Estrutura do Estado do Piauí – SEINFRA, conforme relação anexa a este convite.
2 .1.1 Os serviços objeto desta licitação serão efetuados por chamada, através da Diretoria de Unidade Administrativa Financeira - DUAF.

Condições de participação: 5.1 Poderão participar desta licitação os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em um número mínimo de três pela unidade administrativa, estendendo-se o direito de participar aos demais cadastrados na Secretaria de Administração no Cadastro Único de Fornecedores - CADUF/PI, na correspondente especialidade que manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (art.22, §3º da Lei 8.666/93).
5.2 Não serão admitidos a participarem desta licitação os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
5.3 Não será admitida a participação de empresas em regime de consórcio.
5.4 As licitantes deverão entregar no dia, hora e local definidos no subitem 1.1 deste Convite, à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Infra-Estrutura, os envelopes contendo os documentos de habilitação e as Propostas Técnica e de Preços, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO, o segundo PROPOSTA TÈCNICA e o terceiro PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da Empresa, referêcia a este CONVITE, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento:
a ) ENVELOPES Nº “1” “2” e “3”
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO PIAUÍ – SEINFRA À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 27/2008
ENVELOPE 1 – HABILITAÇÃO
ENVELOPE 2 – PROPOSTA TÉCNICA
ENVELOPE 3 – PROPOSTA DE PREÇOS
Data e Hora da abertura: dia 21 de maio de 2008 às 9:00h




Julgamento: 1 5.1 Esta licitação é do tipo TÉCNICA E PREÇO onde as Propostas Técnicas serão julgadas e avaliadas primeiramente e, só serão abertas as Propostas de Preços das empresas que não forem desclassificadas.
1 5.2 As empresas proponentes terão suas Propostas Técnicas julgadas conforme os critérios estabelecidos nos itens que se seguem nos Anexos I e III.
1 5.3 A melhor Proposta Técnica será aquela que obtiver a maior pontuação, somados os valores atribuídos segundo os critérios classificatórios (as empresas que tiveram suas Propostas eliminadas não terão pontuação);
1 5.4 Os valores das Propostas de Preços serão comparados, e a empresa que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL receberá uma pontuação correspondente ao valor 100 em sua Proposta de Preços. Para as demais propostas serão atribuídos pontuações menores, de acordo com a escala apresentada a seguir:
Segundo menor preço > valor da proposta comercial = 95
Terceiro menor preço > valor da proposta comercial = 90.
1 5.4.1 Os valores atribuídos às Propostas comerciais decairão de 5 em 5 até que a proposta de maior preço receba sua pontuação.

1 5.4.2 Para determinar a empresa vencedora da licitação, o seguinte cálculo deverá ser efetuado para cada proponente:
PEC = TPx(6)+VAPx (4)
10
Onde:
Total de Pontos da Proposta Técnica -(TP)
Pontuação Atribuída à sua Proposta Comercial -(VAP) Pontos da Empresa Candidata -(PEC)
DA LICITANTE VENCEDORA
1 5.5 Será considerada vencedora a empresa que, tendo atendido a todas as exigências deste Convite e seus Anexos e que obtiver o maior valor para PEC, classificando-se as demais proponentes na ordem decrescente de Pontos da Empresa vencedora do Certame - PEC, desde que os serviços cotados estejam de acordo com o Convite, e os preços estejam compatíveis com os praticados no mercado.
1 6. DOS PROCEDIMENTOS
1 6.1 No horário, dia e local designado no subitem 1.1 deste Convite, na presença das licitantes e daqueles que pretendam assistir ao ato, a Comissão procederá da seguinte maneira: a) receberá simultaneamente os Envelopes "l", "2" e "3" relativos aos Documentos necessários à Habilitação, Propostas Técnicas e de Preços das licitantes, devidamente lacrados;
b ) abrirá primeiramente os Envelopes "1" (Documentos) e examinará se a sua Documentação atende às exigências do Convite e seus Anexos, rejeitando aqueles apresentados de modo incompleto;
c ) devolverá às participantes inabilitadas os Envelopes "2" e "3" contendo suas respectivas Propostas, caso não tenha havido recurso ou após sua denegação (inciso II do artigo 43 da Lei Federal n° 8.666/93);
d ) somente abrirá os Envelopes "2" (Propostas Técnicas) das licitantes habilitadas previamente a presente licitação incontinente à conclusão da fase habilitatória se todas as licitantes habilitadas e inabilitadas manifestarem, expressamente, desinteresse em interpor recursos (inciso III do artigo 43 da Lei Federal n° 8.666/93);
e ) manterá sob sua guarda os Envelopes "2" e "3" - Propostas Técnicas e de Preços - até o término do período recursal previsto na alínea "a" do inciso I do artigo 109 da Lei Federal n° 8.666/93, se licitantes habilitadas e inabilitadas manifestarem, expressamente, interesse em interpor recursos e/ou após o julgamento dos recursos interpostos;
f ) após a abertura dos Envelopes "1" e "2", a reunião será suspensa, para que a comissão permanente de licitação proceda a avaliação e valorização das Propostas Técnicas das licitantes habilitadas documentalmente;
g ) verificará se as Propostas Técnicas apresentadas atendem às exigências e desclassificará aquelas que não satisfaçam às condições previstas neste Convite, quando do seu julgamento (inciso I, do art. 48, da Lei Federal n° 8.666/93);
h ) rubricará a Documentação e as Propostas recebidas, as oferecerá às licitantes habilitadas presentes ao ato para examiná-las e rubricá-las também, em suas respectivas fases;
i) registrará em ata eventuais impugnações apresentadas;
j) lavrará ata de abertura e encerramento da reunião de cada fase desta licitação;
k ) não receberá, em nenhuma hipótese, Documentos e/ou Propostas (Envelopes "1" ., "2" e "3") fora do prazo previsto neste Convite para sua apresentação;

16.2 Fica assegurado à Secretaria da Infra-Estrutura, o direito de no interesse da Administração, sem que caiba aos licitantes qualquer tipo indenização:
16.2.1 Adiar a data de abertura das propostas da presente licitação, dando conhecimento aos interessados, por escrito, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data inicialmente marcada.
16.2.2 Aceitar ou rejeitar qualquer proposta, revogar o processo licitatório por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, e/ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou provocação de terceiros, mediante parecer por escrito e devidamente fundamentado, a qualquer tempo antes da adjudicação, garantido o contraditório e a ampla defesa.
16.3 Das reuniões realizadas para a abertura dos envelopes, bem como daquelas realizadas em sessões reservadas da Comissão, serão lavradas Atas circunstanciadas.
16.4 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, excluídas das causas que deram origem à inabilitação ou desclassificação. Todos os licitantes serão comunicados, formalmente, do dia, hora e local da abertura dos novos envelopes. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data de apresentação.