tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 – O presente edital tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suprimentos para coletores de dados portáteis (EDAs), para Superintendências Regionais da Polícia Rodoviária Federal de acordo com as especificações e locais de entrega constantes no Termo de Referência.

CONSTITUEM ANEXOS DO EDITAL E DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE

a. Termo de Referência – Anexo I
b. Minuta do Contrato e/ou da Carta Contrato – Anexo II
c. Planilha de Preço Máximo Admissível – Anexo III
d. Modelo de Proposta de Preço – Anexo IV
e. Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental – Anexo V

f. Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – Anexo VI
g. Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta – Anexo VII
h. Modelo de Declaração de Inexistência de Trabalho Infantil – Anexo VIII
i. Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo – Anexo IX
j. Modelo de Declaração de Preenchimento dos Requisitos de Habilitação – Anexo X k. Ata de Registro de Preços – Anexo XI

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO



Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto 5.450/05).
4.3. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão licitante, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto 5.450/05).
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser anunciada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio do acesso (§ 4º, art. 3º do Decreto 5.450/05).
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Aquisição de material elétrico, para suprir às necessidades do Projeto elétrico do Aprovisionamento, e Balança Rodoviária Eletrônica, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 024/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra(s) e/ou catálogos e/ou folders não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O presente leilão tem por objeto a alienação de bens móveis inservíveis, quais sejam 02(dois) veículos de propriedade da Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves/PI ,a seguir identificado nos lotes 01 e 02.
LOTE 01
MARCA: GM/S10
MODELO: LT DD2
ANO FAB/MODELO: 2012/2013
COR: PRETO
COMBUSTÍVEL: DIESEL S-10
PLACA: OEA-4004
RENAVAM: 00460467751
CHASSI: 9BG148EH0DC404276
LANCE MÍNIMO R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) LOTE 02
MARCA: FIAT/SIENA
MODELO: ATTRACTIV 1.4 8V EVO
Fire.Flex 4
ANO FAB/MODELO: 2015/2016
COR: PRETO
COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA
PLACA: PII-7850
RENAVAM: 1071988023
CHASSI: 9BD19713MG3285154
LANCE MÍNIMO R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)




Habilitação: 3.1 Ficam habilitadas a participar do presente leilão pessoas físicas e jurídicas, respectivamente inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, possuidoras de documento de Identidade – RG, capazes nos termos da Lei Civil e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF, desde que credenciadas junto a Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves, PI, no prazo de até 72 horas que antecedam ao Leilão, apresentando o Termo de Credenciamento firmado pela Leiloeira Oficial.
3.2. Fica vedada a participação do leilão os servidores públicos da Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves/PI, Membros da Comissão de Sindicância da Câmara Municipal, instalada por meio da Portaria nº 005/2021, e membros da Comissão Permanente de Licitação e Leiloeiro desta Câmara Municipal e os menores de 21 anos.
3.3. No ato da arrematação, o vencedor apresentará os seguintes documentos na sua via original, autenticados ou cópia simples, acompanhada dos originais para autenticação no ato.
3.3.1. Pessoa Física
a) Carteira de identidade e CPF/MF
b) Comprovante de Endereço
3.3.2. Pessoa Jurídica
a) Cópia do CNPJ
b) Contrato social e aditivos e documentos dos Sócios
c) Comprovante de endereço dos sócios
3.4. Poderá o arrematante fazer-se representar por meio de procurador regulamente constituído através de procuração pública ou particular, condicionada ao reconhecimento de firma por autenticidade.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de insumos para fabricação de rede de camuflagem, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
Julgamento: 14.1 A presente ata se dará por meio de Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço por Grupo, e obedecerá ao disposto no Decreto n.º 2.271/97, e suas alterações, bem como a Lei Federal nº 10.520/2002, além de IN nº 02/08 do SLTI/MPOG, combinadas nas normas de direito pertinentes naquilo que forem aplicadas.
Objeto: 1. Formação de Registro de Preços destinado ao fornecimento de estantes de aço verticais, novas, para utilização nas Secretarias dos Fóruns do Poder Judiciário do Estado do Piauí, mediante requisições parciais formuladas pelo Departamento de Material e Patrimônio, da Secretaria de Administração e Pessoal do Tribunal, conforme especificações e quantidades contidas do Termo de Referência constante do Anexo I deste instrumento convocatório.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitacoes-e e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 

Poderão participar do processo empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.


O credenciamento deverá ser feito até três dias úteis antes da data da realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.


Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:


3.1.
estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2. estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
3.3.
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
3.4.
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.5. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.6.
objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão.

Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.



Habilitação: 
Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar: 1.1. Registro comercial;
1.2.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ÚLTIMO ADITIVO, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
1.3.
Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.4.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
1.5.
Certidão simplificada da Junta Comercial do Estado.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 001/2009
ABERTURA DIA: 23/01/2009 às08h00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 001/2009
ABERTURA DIA: 23/01/2009 às 08h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Instrumento e Acessórios Musicais para a Banda de Música do município de Nossa Senhora dos Remédios - PI

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente Licitação todos os revendedores ou distribuidores dos produtos objeto desta licitação que apresentarem documentos que preencham os requisitos estabelecidos nos itens 3 e 4 e seus subitens, através de seus representantes, ou por qualquer pessoa de sua confiança ou por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmo estejam em poder da Comissão, até a data e hora estabelecidas no preâmbulo deste Edital.
3.2.
Estão impedidas de participar da presente Licitação:
3.2.1. Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguém que ocupe qualquer cargo de confiança na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios – PI.
3.2.2. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
3.2.3. Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios - PI e/ou Administração Pública. 3.2.4. Empresas que se apresentem nesta Licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas.
3.2.5. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
3.2.6. Empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação.


Habilitação: 4.1.
Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues, em via única, que podem ser originais ou cópias tiradas por qualquer processo devidamente autenticadas, ou em cópias simples desde que acompanhadas do original para conferência, ou por publicação em órgãos da Imprensa Oficial, em envelope fechado, escrito em sua parte externa a razão social do licitante, o número completo desta Licitação, e a denominação "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO", conforme abaixo:

Envelope N.º 01
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios - PI
Av. Sigefredo Pacheco, nº 133 - Centro
Comissão Permanente de Licitação – CPL
CONVITE N.º 002/2009 – INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS MUSICAIS “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
4.1.1 A documentação relativa à habilitação constituir-se-á de:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor;
b) Certidão de Cadastro no CNPJ;
c) Prova de regularidade para com o INSS, através da CND – Certidão Negativa de Débito;
d) Prova de regularidade para com o FGTS, através do CRF – Certificado de Regularidade de FGTS;
e) Certidão Negativa de Tributos Federais – Fazenda Federal;
f) Certidão Negativa de Tributos Estaduais – Fazenda Estadual.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de iluminação no campo de futebol Beira Rio, bairro Santa Sofia.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;

c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de combustíveis (gasolina e óleo diesel S-10, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007,como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20140009 - CIDADES 3

9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil,sob processo de falência,concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no País.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, ob- servado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostras não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1.1 Este documento tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a elaboração de processo licitatório que visa o fornecimento de escadas diversas, para a Divisão de Transmissão de São Luís I da Regional de Transmissão do Maranhão - OMA, compreendendo todas as demais providências necessárias para a entrega na Regional de Transmissão do Maranhão.

JUSTIFICATIVAS
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de material permanente para as seções, material permanente operacional, quadriciclo e material de análises laboratoriais para o 10° Depósito de Suprimento e demais órgãos participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:




  

...
Objeto: 1.1. Aquisição do produto abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Descrição detalhada do objeto:
Item 1. CATMAT 453092 - VACINA HUMANA, CONTRA VARICELA, VÍRUS VIVO DE VARICELA ZOSTER ATENUADO, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL + DILUENTE.
CARACTERÍSTICAS DO OBJETO:
Apresentação: PO LIOF INJ CT FA VD TRANS + AMP VD TRANS DIL X 0,5 ML Forma Farmacêutica: PO LIOFILIZADO INJETAVEL + SOLUCAO DILUENTE Ou


  

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Forma Farmacêutica: PO LIOFILIZADO INJETAVEL + SOLUCAO DILUENTE Ou
Apresentação: PO LIOF INJ CT 5 FA VD TRANS+ 5 SER PREENC VD TRANS DIL X 0,5 ML
Forma Farmacêutica: PO LIOFILIZADO INJETAVEL + SOLUCAO DILUENTE Ou
Apresentação: 1350 UFP PO LIOF INJ CT FA VD INC + CT FA DIL X 0,7 ML Forma Farmacêutica: PO LIOFILO INJETAVEL + SOLUÇAO DILUENTE
Ou
Apresentação: 1350 UFP PO LIOF INJ CT 10 FA VD INC + 10 FA DIL X 0,7 ML Forma Farmacêutica: PO LIOFILO INJETAVEL + SOLUÇAO DILUENTE Composição:
Cada dose da vacina reconstituída contém:
Vírus vivo atenuado da varicela-Zoster cepa OKA ................. não menos que 2.000 UFP.
Diluente: água para injeção.
Forma Farmacêutica: Pó liofilizado para solução injetável.
Ou
Vírus vivo atenuado da varicela-Zoster cepa OKA ................. não menos que 1.350 UFP.
Diluente: água para injeção.
Forma Farmacêutica: Pó liofilizado para solução injetável.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 2.783, de 1998, e o artigo 4º da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para a conclusão da UBS tipo 02, no Bairro Vila Nova, referente ao projeto padrão do PAC/Ministério da Saúde”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas no ANEXO I-A a este Termo de Referência.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 1.1 Provável aquisição de MATERIAIS DE NATUREZA PERMANENTE, DE CONSUMO, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE DEMANDA ESPECÍFICA, em proveito da Unidade Administrativa do 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado.
1.2 Dispõem a demanda e o valor de referência dos materiais abaixo descritos:







  





  






  















  















  









  








  








  













  










  






  





  

TIPO DO MOTOR: MONOCILÍNDRICO, 4 TEMPOS,
HORIZONTAL, REFRIGERADO A AR, DIESEL CILINDRADA: 406 CC SISTEMA DE PARTIDA: ELÉTRICA E MANUAL
CAPAC. TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 12,5
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para a eventual aquisição de material médico hospitalar para o Posto Médico da Guarnição de Pelotas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste Termo de Referência:



  




  






  





  




  





  





  




  



  





  






  




  





  




  





  




  





  






  





  





  





  



  





  





  



  



  



  




  




  




  




  





  




  




  



  




  



  




  




  




  




  





  




  



  






  
TOTAL 1.2. Estimativa de consumo do órgão gerenciador e órgãos participantes:













  
























  





















  
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
Julgamento: 3.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, as condições de menor preço dos itens.
3.2. No caso de absoluta igualdade entre os itens, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
3.3. O resultado do julgamento das propostas contará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.

3.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos, originais, compatíveis com os 4 (quatro) NOBREAKS LACERDA DE 40 KVA que compõem o Sistema de Alimentação Ininterrupta – SAI, sendo 03 instalados no SITE BACKUP em paralelismo redundante e 01 no quinto andar do edifício-sede do BANPARÁ, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 251, cidade de Belém/PA e com 02 (dois) NOBREAKS LACERDA DE 80 KVA, que compõem o Sistema de Alimentação Ininterrupta – SAI, instalado no DATA CENTER em paralelismo redundante do Complexo Municipalidade, localizado na Rua Municipalidade, nº 1036, cidade de Belém/PA, conforme condições, especificações, exigências e obrigações estabelecidas no termo de referência, anexo I deste edital.

SENDO VEDADO INDICAR MARCA E FABRICANTE NESTE CAMPO, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME. A MARCA E O FABRICANTE, QUANDO OBRIGATÓRIOS, DEVEM SER INDICADOS EM CAMPO PRÓPRIO NO SISTEMA COMPRASNET.
Objeto: 2.1 fornecimento parcelado de Material de construção, elétrico e Hidráulico, Conforme Anexo I do convite.
2.2. ENTREGA DOS BENS: LOCAL/QUANTIDADE DA ENTREGA:
O fornecimento dos objetos se dará em todo ou em parte (parcelas) entregues na sede deste município dos itens relacionados no anexo I, conforme quantidades descritas de acordo com a necessidade das Secretarias.
O CONTRATANTE poderá comprar em todo ou em parte os objetos anexos deste convite, sem que caiba qualquer indenização por parte do CONTRATADO.
Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade dos objetos, visando resguardar os interesses da administração.

Condições de participação: 6.1
Poderá participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste convite e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;



Julgamento: 9.1
Para julgamento será adotado o critério de melhor qualidade pelo MENOR PREÇO, observados os prazos para fornecimento, as especificaç ُões técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste convite.
9.2 Para efeito de julgamento o proponente deverá citar marcas dos objetos a ser licitados.
9.2 Os objetos anexos deste convite serão julgados por itens.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO, EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO, DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) DA ESPECIALIDADE
TRAUMATOLOGIA, a ﬁm de atender às necessidades do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) - Filial EBSERH, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas estabelecidas no Termo de Referência.
1.2.
Os itens a serem fornecidos em regime de consignação são:
VALOR ITEM CATMAT DESCRIÇÃO DESCRITIVO QTDE. UNID. UNITÁRIO
PLACA BLOQUEADA DE RÁDIO DISTAL EM AÇO INOXIDÁVEL, DE DIVERSOS TAMANHOS E FORMATO ANATÔMICO
PLACA
PARA RECONSTITUIÇÃO DA INCLINAÇÃO PALMAR E APOIO PARA O CONTORNO VOLAR DO RÁDIO DISTAL, DE
BLOQUEADA
1 435706
PEQUENAS DIMENSÕES, COM GRANDE ESTABILIDADE. O LICITANTE DEVERÁ DISPONIBILIZAR TODOS OS
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.Contratação de empresa terceirizada, especializada na prestação de serviços de suporte operacional e de apoio técnico-administrativo para fornecimento de mão de obra especializada para esta Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul – SDU-Sul.




Julgamento: 9.1. O presente Pregão Eletrônico é do tipo “MENOR PREÇO (POR LOTE)”. 9.2. Após o encerramento da sessão de lances, o processo de Pregão Eletrônico será suspenso, a fim de que o Pregoeiro possa proceder à análise e julgamento dos mesmos, concluída a etapa de lances, a empresa detentora do menor valor deverá encaminhar sua proposta contendo a planilha de custos e formação de preços e com as especificações detalhadas do objeto, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir do encerramento da fase de lances, com os preços unitários e totais atualizados de acordo com o ofertado, bem como o envio da documentação de habilitação com posterior encaminhamento da original ou cópia autenticada, via sedex, ou outro meio hábil que atenda ao prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
9.2.2. Não serão aceitas as propostas que consignarem salários normativos inferiores aos estipulados pelo Acordo/Convenção/Dissídio Coletivo ou salário mínimo nacional devendo, para tanto, prevalecer o mais vantajoso para o trabalhador.
9.3. A licitante deverá indicar na proposta de preço, sob sua inteira responsabilidade, o Sindicato, o salário normativo vigente e a data base do Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo ou Sentenças Normativas que serviram de base para a composição dos preços da proposta.
9.4. Para manter a padronização das propostas, as licitantes deverão seguir o modelo da Planilha de Custos e Formação de Preços, incluindo os memoriais de cálculos para os encargos sociais e insumos, em formato de planilha (excel ou similar), conforme estabelece o inciso III e VII do artigo 19 da IN MPOG/SLTI nº 02/2008, alterada pela Portaria nº 07, de 09/03/2011., sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.
9.6. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado do item para a contratação.
9.7. Será considerada desclassificada a proposta que estiver em dissonância com o previsto no item 9.2 e 9.4 do Edital e apresentar valores irrisórios, ou a de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
9.8. O pregoeiro poderá exigir da licitante a demonstração da viabilidade de sua proposta, de forma a comprovar a exequibilidade dos preços ofertados, através de documentos hábeis, sob pena de não aceitação da proposta, conforme § 3º do art. 29 da IN MPOG/SLTI 02/2008 e suas alterações.
9.9. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.
9.10. Após a análise das planilhas e demais documentos solicitados após a rodada de lances, o pregoeiro retomará a sessão do pregão eletrônico, informando aos participantes através do sistema eletrônico, a data de continuidade da sessão.
Condições de participação: 8. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
9. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
9.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
10. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 37. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
38. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
39. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
40. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Fundação Universidade Federal do Tocantins responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
41. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
42. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

46. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.

Habilitação: 18. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 18.1. Habilitação Jurídica;
18.2. Qualificação econômico-financeira;
18.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
18.4. Qualificação técnica e
18.5. Documentação complementar.
19. Documentos relativos à habilitação jurídica:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Concessão onerosa de espaço público, para exploração comercial de cantinas nas dependências do Colégio Pedro II do Campus Realengo II, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.8. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.
9.4.9. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.

Credenciamento: a) Reputa-se credenciada junto ao pregoeiro a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório.
b) O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores.
c) O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes.
d) Cada licitante poderá credenciar apenas um representante;
e) O credenciado não poderá representar empresas diferentes em itens que concorram entre si;
f) Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada pelo pregoeiro.
g) As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado como prevê a lei 123/2006, desde que apresente declaração esclarecendo tal situação, para fins de aplicação da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e Dec. 6204/07, além de apresentar os seguintes documentos:
• Declaração firmada pelo representante legal da licitante, que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º da Lei 123/2006;
•
Comprovante de CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
•
Copia do contrato social e suas alterações, se houver.