tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. Aquisição de Câmera Digital, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, para atender as necessidades do Centro de Instrução de Operações Especiais.


  



  
UnidQuant




  
UnidQuant
1.2 A determinação da marca e do modelo deve-se à necessidade de padronização de material por esta Unidade para fins de utilização de material existente, junto ao equipamento novo.
1.3 Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017); 3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
3.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Condições de participação: 1. Além das empresas convidadas, poderão participar do presente, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade junto ao Cadastro da Prefeitura ou que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para a entrega das propostas.
1. 2.2. As empresas deverão apresentar suas propostas digitadas, datadas e assinadas, sem rasuras que possam causar dúvidas quanto ao valor proposto, em envelope fechado, no local, dia e horário acima indicados, observando as condições gerais abaixo:



Julgamento: 4.1. Critério de julgamento: Menor preço global; 4.2. Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público;

4.3. Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Objeto: 18.1 O DER/PI adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência aos requisitos do presente Edital e seus Anexos.

18.3 Deixando a proponente vencedora de assinar o contrato no prazo fixado, por qualquer
motivo poderá o DER/PI, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, convocar as
23 licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas
condições propostas pela 1ª (primeira) classificada.
18.4 A contratação dos trabalhos objeto da presente licitação reger-se-á e formalizar-se-á nos termos previstos pela Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
18.5 O DER/PI se reserva o direito de revogar o procedimento licitatório, no todo ou em parte, o procedimento licitatório e rejeitar todas as propostas a qualquer momento antecedendo a assinatura do contrato, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou de anulá-lo por ilegalidade, sem que às licitantes caiba qualquer direito a indenização ou ressarcimento. Caso a decisão venha a atingir parte da presente licitação, esta se restringirá ao(s) lote(s) qual(is) haja recaída a revogação.
18.6 Em caso de anulação, as licitantes terão direito ao recebimento da documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento ao Presidente da Comissão.



Habilitação: 




  

56
























  

HABILITAÇÃO - QUADRO 02
ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DA EMPRESA
EMPRESA:
Habilitação: 
17.1.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
17.2.No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05). 17.3.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
Objeto: Aquisição de material odontológico para uso na Seção de Atenção à Saúde – SEATS, deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul – TRE-RS.




Julgamento: 4.2.1. A proposta que apresentar o menor valor total por item e que atender a todas as exigências deste Termo de Referência será considerada como a mais vantajosa.
4.2.2. Na apresentação de sua proposta o fornecedor deverá indicar a marca dos materiais ofertados.
4.2.3. Para os itens 09 (Capa descartável para seringa tríplice da marca Dabi Atlante); 12 (Disco para acabamento de resina composta para mandril de engate rápido diâmetro ½, para reposição do kit Sof-lex Pop On marca 3M) e 24 (Ponta capa autoclavável para jato de bicarbonato para o equipamento modelo ProfiNeo da marca Dabi Atlante) serão aceitos apenas materiais das marcas específicas do kit ou aparelhos em uso, visando garantir o desempenho, a durabilidade e a plena compatibilidade dos mesmos com materiais e equipamentos que o TRE-RS já possui.
4.2.4. Para o item 18 (Luva para procedimento descartável, com látex de borracha natural tamanho médio, superfície texturizada, sem pó, antiderrapante) será aceita somente luva sem pó tendo em vista ocorrência de dermatites (alergia).
Objeto: 1.1.
Secretariado Executivo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nas dependências da DATAPREV, em Brasília e no Rio de Janeiro, podendo ser rescindido pela DATAPREV a partir do 12º mês de vigência do contrato, mediante prévio aviso de no mínimo 30 (trinta) dias;
1.2. O Pregão eletrônico será realizado por item;
1.3. A proposta para cada item do Pregão, deverá constar todas as atividades indicadas para a unidade;
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de Cessão de Uso para fins de atividade de apoio CANTINA, de imóvel da União, jurisdicionado ao 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, localizado na Praça Duque de Caxias s/nº, centro, Castro-PR, medindo 109,75 m², composta de 03 (três) salas e 01 (um) banheiro, visando à prestação de serviços comercialização de lanches e bebidas, para atendimento ao público interno conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Valor máximo aceitável pela Administração se dará pelo menor preço global dos itens, referente a soma dos preços do cardápio conforme tabela acima indicada, devendo este servir de referência para os produtos a serem oferecidos.
1.3. A Cessionária deverá efetuar o pagamento mensal, no valor de R$ 958,74 (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos), fixos e reajustáveis nos termos deste Edital, referente à cessão de uso do espaço físico objeto do presente instrumento, valor já considerando os gastos com energia elétrica e água/esgoto, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de competência, mediante recolhimento à conta única do Tesouro Nacional, por intermédio de GRU – Guia de Recolhimento da União.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, fim de atender as necessidades da FPEHCGV e da Clínica de Hemodiálise Monteiro Leite conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 3.1
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço, tem por objeto a aquisição parcelada de Gases Medicinais , conforme abaixo especificado:
VALOR VALOR ITEM
E S P E C I F I C A Ç Ã O
UND QNT
UNIT TOTAL
1 Oxigênio líquido / gasoso medicinal.
m 3 100.000 R$ 5,33 R$ 533.000,00

VALOR VALOR ITEM
E S P E C I F I C A Ç Ã O
UND QNT
UNIT TOTAL
Oxigênio gasoso medicinal, acondicionado
em cilindros de 1 m³. A empresa deverá for-
necê-los em regime de comodato. CARAC-
2
und 300 R$ 102,38 R$ 30.714,00 TERÍSTICAS GERAIS Estado físico: gás
Cor: incolor Odor: inodoro Pureza: 99,5%,
umidade máxima 1 ppm.
Oxigênio gasoso medicinal, acondicionado
em cilindros de 3 m³. A empresa deverá for-
necê-los em regime de comodato. CARAC-
3
und 700 R$ 138,33 R$ 96.831,00 TERÍSTICAS GERAIS Estado físico: gás
Cor: incolor Odor: inodoro Pureza: 99,5%,
umidade máxima 1 ppm.
Oxigênio gasoso medicinal, acondicionado
em cilindros de 6 m³. A empresa deverá for-
necê-los em regime de comodato. CARAC-
4
und 500 R$ 179,71 R$ 89.855,00 TERÍSTICAS GERAIS Estado físico: gás
Cor: incolor Odor: inodoro Pureza: 99,5%,
umidade máxima 1 ppm.
Oxigênio gasoso medicinal, acondicionado
em cilindros de 10 m³. A empresa deverá
fornecê-los em regime de comodato. CA-
5
und 250 R$ 255,71 R$ 63.927,50 RACTERÍSTICAS GERAIS Estado físico:
gás Cor: incolor Odor: inodoro Pureza:
99,5%, umidade máxima 1 ppm.
6 Óxido nitroso medicinal
kg 1.300 R$ 81,66 R$ 106.158,00
7 Dióxido de carbono medicinal
kg 800 R$ 87,02 R$ 69.616,00
8 Nitrogênio medicinal
m 3 300 R$ 31,00 R$ 9.300,00
9 Ar comprimido medicinal em cilindro
m 3 1.500 R$ 57,33 R$ 85.995,00
Nitrogênio líquido onu n 1977 classe ou
10
lt 200 R$ 19,56 R$ 3.912,00 subclasse 2.2
TOTAL: R$ 1.089.308,50 (um milhão, oitenta e nove mil, trezentos e oito reais e cinquenta centavos).
3.2
Havendo alguma divergência quanto à descrição dos materiais entre o Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras (SIDEC), comprasnet e o Termo de Referência, prevalecerá o último.
3.3
O produto constante do item 01 (oxigêncio medicinal) poderá ser fornecido pelo Sistema PSA ou por meio de Tanque Estacionário de O2 líquido, que deverá ser cedido em comodato, observando-se as prescrições da Resolução – RDC 50/2002, NBR 12.188, NBR 13.587 e demais normas que regulam o objeto desta licitação.
3.4
O Back-up do suprimento principal, item 01, deverá ser fornecido pela empresa vencedora.
Objeto: 2.1. O objeto desta convocação é a AQUISIÇÃO DE TANQUE AÉREO PARA ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL, conforme relação de itens constantes das especificações contidas no Anexo “I” deste Edital.
2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do Edital prevalecerão as últimas.
2.3. As empresas licitantes deverão apresentar obrigatoriamente catálogos técnicos/ilustrativos dos equipamentos oferecidos, com todas as características técnicas que permitam avaliar a compatibilidade dos produtos cotados.
SEÇÃO III
DA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de materiais esportivos, cama e banho destinados a Prefeitura, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Trabalho e Ação Comunitária e demais Secretariais, cujo critério de julgamento será o de menor preço global especificado no Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Tomada de preços.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 09/2015.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2015.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
j) Situação Fiscal do Estado
l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
m) Declarações modelo em anexo
3.1.1 Atendendo ao disposto previsto, da Lei Complementar Federal nº. 123/06, o licitante declarado vencedor deste certame estará obrigado a subcontratar um Microempreendedor Individual, uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, desde que haja no mínimo 3 (três) empresas competitivas sediadas local ou regionalmente, entre umas das categorias mencionadas, capazes de cumprir as exigências deste edital.
3.1.2 - A exigência da subcontratação tratado no subitem anterior será de no mínimo 5% (cinco por cento) até o limite de 30% (trinta por cento) do total do objeto licitado. 3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1. Destina-se a presente Licitação à aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA, discriminados no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente Licitação as empresas com cadastro atualizado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Santa Luz, e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1. a 4.1.4. do Edital.
3.2. Serão observados para efeito de julgamento, todos os impedimentos do art. 9º, bem como sanções administrativas a serem aplicadas de forma gradativa prevista no art. 87, e, ainda disposições inseridas no art. 88, todos do mesmo Diploma.

EDIÇÃO 2008



Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A Comissão julgará as propostas, atendendo sempre aos critérios aqui estabelecidos desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final considerada vencedora a Licitante que obtiver o menor preço.

EDIÇÃO 2008
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a Comissão procederá a sorteio, após observação do art. 3º, § 2º, da Lei 8.666/93.
6.1.7. Será julgada desclassificada a proposta da licitante que não atender integralmente às exigências neste Edital, principalmente aquelas descritas no ANEXO I;
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a contratação de empresa para execução dos serviços de transporte escolar no Município de União(PI), na linha e local descrito no anexo I deste convite.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.

09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1. Aquisição alimentação pronta (KIT LANCHE), conforme cardápio definido pela nutricionista do IFSP, incluindo o serviço de distribuição, aos discentes deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Câmpus São João da Boa Vista, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Os lanches serão pagos mediante entrega aos alunos.
1.2. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, I, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de Serviços de Instalação de Rede de Telefonia Fixa, para atender as necessidades do DDASS/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço do serviço na forma global.
2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço pelo serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a aquisição e instalação de Mobiliário para a Reitoria: recepção, sanitários e copa da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), de acordo com as especificações e quantidades apresentadas.
2. As especificações mínimas e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha de especificações técnicas (Item 4 deste Termo), que foi compilada de acordo com as solicitação e justificativa do requerente.
Objeto: 1.1.
Contratação do serviço de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) para comunicação de voz e dados com roaming nacional nas modalidades local (VC1), e na modalidade de longa distancia nacional (VC2) e (VC3), bem como os serviços de acesso a dados via smartphone e por meio de dispositivo de acesso móvel com conectividade via USB (modem USB), 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, inclusive feriados, com suporte técnico, com o objetivo de prover aos usuários do SMP os recursos necessários e essenciais à execução de suas atividades.
1.2.
A empresa deverá fornecer por comodato os seguintes dispositivos:
a) Dispositivo de telefonia móvel Executivo;
b) Dispositivo de telefonia móvel Intermediário;
c) Dispositivo para acesso à internet móvel (modem 3G);
d) Dispositivos de tablet com seus respectivos cartões de acesso (Sim-Cards).
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE. 5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e

rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: Contratação de empresa especializada em limpeza, higienação e desinfecção de caixas d´água da Embrapa Agrobiologia, com analises fisico-quimicas e microbiologicas (bacteriológicas) emissão de laudo sobre o teste de potabilidade para Embrapa Agrobiologia.




Julgamento: 5.1. O julgamento das propostas será processado pelo MENOR PREÇO POR ITEM.
Objeto: 1.1 – Aquisição de móveis planejados e cadeiras destinados à Unidade de Saúde Hélio Figueiredo da Fonseca, no Bairro Serra Nova, em Bom Jesus-PI, conforme o Anexo I, parte integrante desta licitação. Todas as ações e controle serão executados sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde de Bom Jesus-PI.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Prova de quitação relativa a Tributos e Dívida Ativa Estaduais;
e) Prova de quitação relativa a Tributos e Dívida Ativa Municipais;
f)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
g) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível, autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Rua Arsênio Santos, s/nº, centro, Cep: 64.900-000 CNPJ.: 00.749.590/0001-50
Municipal de Bom Jesus-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Rua Arsênio Santos, s/nº, centro, Cep: 64.900-000 CNPJ.: 00.749.590/0001-50
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal da Saúde, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: Contratação de empresa para locação de espaço, de equipamentos de áudio e vídeo e de vagas de garagem e prestação de serviços de operador de equipamentos audiovisuais, de sala e de coffee break para realização da sessão plenária do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais – CRECI/4ª Região.




Julgamento: 10.1 – O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO DO LOTE.
10.2 – Caso a licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
10.3 – Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital, esta poderá ser aceita.
10.4 – Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada.
10.5 – Havendo eventual empate entre propostas e lances, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos serviços:
10.5.1 – Prestados por empresas brasileiras
10.5.2 – Prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País
10.5.3 – Prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
10.5.3.1 – As empresas enquadradas no subitem 10.5.3 deverão cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação
10.6 – Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.
10.7 – Após, a Pregoeira deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
10.7.1 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
10.8 – Após a negociação do preço, a pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
Objeto: O Convite terá como objeto a aquisição: COLCHÕES de ESPUMA USO HOSPITALAR.




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:

a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir- se-á da entrega dos itens;
9.3 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações;
9.4 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para reforma e recuperação das estradas vicinais de toda zona rural do Município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos (CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90 (noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para implantação de sistema simplificado de água no Bairro Trapiá, na sede do Município, para a Secretaria de Administração, da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí(PI), no lapso temporal de 30 ( trinta ) dias, conforme minuta do contrato e especificações constantes nos Anexos I e II, partes integrantes do presente Edital.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1 Aquisição de material de expediente, limpeza, pintura, cartuchos e toners para impressão, material elétricos, ferramentas, pneus automotivos e sobressalentes de viaturas para Capitania dos Portos do Maranhão, pelo período de 12 meses, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, quantidades e descrições constantes no Apêndice I.
1.1.1Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s), constantes do apêndice I deste instrumento.
1.1.1.1 Órgão Gerenciador: Os itens e quantidades referentes ao órgão gerenciador são aqueles que constam do Anexo I, parte integrantes deste Termo de Referência.
1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.

1.5 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, não admitindo prorrogação.
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JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 7. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06), atendendo às recomendações do PARECER n° 01/2013/GT/Portaria n° 11, de 10 de agosto de 2012, Memorando Circular n° 019/2013- CGU/AGU.
7.1.
A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
8. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
9. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.



Habilitação: 

17. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 17.1. Habilitação Jurídica;
17.2. Qualificação econômico-financeira;
17.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
17.4. Qualificação técnica e
17.5. Documentação complementar.
18. Documentos relativos à habilitação jurídica:
85. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
86. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
87. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
88. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática, destinados ao atendimento da Prefeitura Municipal de Esperantina e suas secretarias, conforme Anexo I desta Carta-Convite.

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de

licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº. 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à Comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1.
Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na disposição a seguir indicada:
• Certidão Negativa de Tributos Federais,
• Certidão Negativa de Tributos Estaduais,
• Certidão Negativa de Tributos Municipais,
•
Certidão Negativa de Debito para com o INSS – CND,
• Certificado de Regularidade do FGTS.
• Cadastro Nacional da Pessoa – CNPJ.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Qualquer processo de cópia, autenticados em cartório ou pelo Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, cabendo a este último o direito de exigir a apresentação dos originais, caso julgue necessário. Colocando-os em envelope fechado com os seguintes dados:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº. 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº. 008/2008
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios – peixes e mariscos – PLS n° 051/2015 – Cotas reservadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital e seus anexos.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Julgamento: 4.1.
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que possuir os requisitos exigidos no CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer às especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
4.2.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 1.1. Aquisição de instrumentais cirúrgicos para a realização de procedimentos de piezocirurgia e guias de agulha para equipamento de ultrassonografia da Área de Cirurgia Pediátrica do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF) indicado abaixo, conforme condições, quantidades, exigências e especificações, estabelecidas no presente Termo de Referência:










  






  
1.2. O prazo de vigência da contratação será de 120 (cento e vinte) dias corridos contados da data de formalização do instrumento contratual ou seu substituto, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.