Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de TINTAS E 11
O obieto da presente licitação é a
MATERIAL DE PINTURA, conforme condições, quanhdades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao 1.2
licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
do item, observadas as exigências contidas neste 1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço
Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: SICAF, que permite a participação dos 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no
interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sitio 3.2 O cadastro no
de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves https: / /www.gov.br/compras/pt-br/_por meio
Públicas Brasileira - ICP- Brasil.
provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu 3.3 _ o credenciamento junto ao
realização das transações inerentes a este representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
Pregão.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modeto para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Fevereiro/2022

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico N° 12/2022 do 28° GAC..
Pag 2)
3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação
no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação..
5.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § l9 da LC n9 123, de 2006.
5.5
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão
5.6
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Fevereiro/2022

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico N' 12/2022 do 28° GAC.......Pag 4)
5.8
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.