Objeto: 3.1
A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando o registro de preços para futuro e eventual, fornecimento de alimentação (ALMOÇO), em eventos de atividades institucionais da UNIOESTE/campus de Toledo, conforme condições, especificações, valores constantes no Termo de Referência – Especificação Técnica do Objeto, Anexo I, nos termos deste edital e seus anexos.
3.2 O fornecimento poderá ser em qualquer quantidade de forma parcelada, durante a vigência da ata de registro de preços, a critério da UNIOESTE/campus de Toledo, sendo vedada proposta condicionada a faturamento mínimo e não havendo a obrigatoriedade na aquisição de todo o quantitativo do objeto.
3.4 Os serviços deverão ser executados no local da contratada, em estabelecimento localizado na sede do município de Toledo, PR, devendo atender às demais especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, deste edital;
3.5
Haverá possibilidade de sub-contratação durante o atendimento em domingos e feriados;
3.6
Valor máximo estimado para esta licitação é de R$ 35.275,50 (trinta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais, cinquenta centavos), Anexo I do presente Edital.
3.7
Em caso de divergência na descrição do objeto da licitação entre este Edital e o sistema COMPRASNET, prevalecerá à descrição do objeto da licitação constante no Anexo I, deste edital.
4
DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

Condições de participação: 6.1
Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo de atividade que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos e estejam credenciados junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) no site www.comprasnet.gov.br, na forma do disposto no caput do artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
6.2
A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento das Propostas de Preços que ocorrerá a partir da publicação deste edital, até a abertura da sessão pública do Pregão, na forma eletrônica, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, Comprasnet.
6.3
Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital (§ 2.º, do art. 21, do Decreto Federal n.º 5.450/2005).
6.4
Não será admitida nesta licitação, a participação de empresas que se encontrem em quaisquer das seguintes situações:
a) pessoa física;
b) interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 16 da Lei Estadual Paranaense nº 15.608/07;
c) empresas cujo objeto social não seja pertinente e não seja compatível com o objeto deste pregão;
d) empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e de contratar com a UNIOESTE, conforme inciso III do art. 150 da Lei Estadual Paranaense nº 15.608/07; e) empresas punidas com a sanção prevista no item anterior, durante o prazo de vigência de igual sanção imposto por órgão ou entidades do Estado, nos termos do art. 155 da Lei Estadual Paranaense nº 15.608/07;
f) empresas impedidas de licitar e contratar no âmbito do Estado do Paraná, conforme Lei Federal nº 10.520/02, art. 7º;
g) empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Direta e Indireta com fulcro no inciso IV do art. 150 da Lei Estadual Paranaense nº 15.608/07 ou no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93;
h) empresa que se encontre sob falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial;
i) consórcio de empresas, sob nenhuma forma;

Rua da Faculdade, 645 - Jd. Santa Maria - Fone: (45) 3379-7013 - CEP 85903-000 - Toledo - PR email:toledo.licitacao@unioeste.br
j) empresas ou sociedades estrangeiras que funcionem regularmente no país;
6.5
Estendem-se os efeitos das penalidades de suspensão:
6.5.1 Às pessoas físicas que constituíram a pessoa jurídica, as quais permanecem impedidas de licitar enquanto perdurarem as causas da penalidade, independentemente de nova pessoa jurídica que vierem a constituir às pessoas jurídicas que tenham sócios comuns com as pessoas físicas.

Credenciamento: 7.1
Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
7.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.4 PROBLEMAS COM CONEXÃO E/OU DÚVIDAS SOBRE O SITE COMPRASNET, UTILIZAR O SEGUINTE NÚMERO: 0800-9782329.
8
DA PROPOSTA DE PREÇOS E DEMAIS DOCUMENTOS

Habilitação: 12.6.1 Certidão simplificada ou de inteiro teor expedida pela Junta Comercial ou repartição competente (registro comercial no caso de empresa individual ou, se prestadora de serviços, registro junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos) dentro do prazo de validade.
12.6.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentações de eleição de seus administradores.
12.6.3 Sociedade Simples: Inscrição do Ato Constitutivo acompanhado de prova do administrador(es) em exercício.
12.6.4 Empresário Individual: Inscrição Comercial devidamente registrada.
12.6.5 Em todos os casos acima, deverá constar dentre os objetivos sociais a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação, sendo

Rua da Faculdade, 645 - Jd. Santa Maria - Fone: (45) 3379-7013 - CEP 85903-000 - Toledo - PR email:toledo.licitacao@unioeste.br
que os documentos, em apreço, deverão estar acompanhados de todas as alterações efetuadas, ou apresentar a última alteração consolidada, devidamente registrados na Junta Comercial ou em órgão equivalente, se for o caso.
12.7 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
12.7.1 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente, com validade de, no máximo, 90 (noventa) dias, contados a partir de sua emissão, exceto se houver previsão de prazo diferente na própria certidão.
12.8 PARA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
12.8.1
Certidão/Licença de Inspeção Sanitária, expedida pela Vigilância Sanitária municipal para as empresas que fornecem alimentação;
13
REGRAS ESPECÍFICAS de ME e EPP