Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços telefônico fixo comutado, referente às linhas telefones do DSEI/COLÍDER – CASAI/COLÍDER – CASAI/JUARA e CASAI/PEIXOTO DE AZEVEDO, conforme anexo I deste edital. Nas categorias: Serviço de Telefonia fixa Comutado, Serviço de Telefonia fixa Comutado, Longa Distância Nacional (fixo-fixo e fixo-móvel).

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes neste Edital e seus Anexos e que estejam cadastrados e habilitados no COMPRASNET.
2.1.1 Poderão participar empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição; 2.1.2 Empresas em regime de subcontratação
2.1.3 As empresas arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3 estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DSEI/COLÍDER, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
3.5 Como requisitos para a participação no pregão a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital, incluindo, para os órgãos integrantes do SISG, aquelas que não estejam contempladas pela regularidade perante o SICAF.

Habilitação: 8.1 As licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação:
8.1.1 Possuir registro cadastral e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
8.1.1.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no SICAF, após encerrada a etapa de lances, sendo assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão (por fax), ou ainda ser obtida diretamente via internet, junto aos Órgãos responsáveis pela emissão dos documentos. 8.1.2 apresentar a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº da identidade do declarante;
8.1.3 apresentar a Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, de acordo com o Anexo V deste Edital.
8.2 Disposições Gerais da Habilitação
8.2.1 Os documentos necessários à habilitação serão apresentados, após encerrada a etapa de lances, mediante encaminhamento da documentação via fax (66) 3541-1606, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observados os prazos legais pertinentes.
8.2.2 Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
8.2.3 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao presente item deste Edital.
8.2.4 Serão inabilitadas as empresas que não apresentarem a regularidade trabalhista conforme alterações promovidas pela lei nº 12.440/2011.

Julgamento: 7.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas por item, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.2 Analisadas a aceitabilidade dos preços obtidos, a Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas.
7.3 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, a Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.