tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: l.I – A presente licitação tem por objeto a Construção de uma Praça no Povoado Carrapato, Município de Santo Antonio dos Milagres - PI, tudo de acordo com a Lei nº 8.666/93, para entrega imediata ou parcelada, de acordo com a necessidade.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 021/2008.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC.DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 021/2008. “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:




Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para Alimentação Escolar, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 e 4.2, do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.2.Pessoa Física: Cópia Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (todos autenticados).
Os documentos a que se referem o item 4.1 e 4.2, deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 016/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço por Item.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1.
de empresa especializada na aquisição de Alevinos de Beijupirá e Pós Larvas de Camarão Pitú para repovoamento nas localidades selecionadas e soltura pelas empresas contratadas em local determinado para e em proveito da Fundação Norte-rio- grandense
Pesquisa e Cultura – FUNPEC, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para a prestação dos serviços de apoio administrativo, conservação e limpeza, com fornecimento de todos os materiais de limpeza e equipamentos necessários à execução dos serviços das agências do BRB, localizadas no estado de Goiás, para um período de 30 (trinta) meses, a partir de 01/10/19.
1.1.1 Agências, Endereços e Áreas:
1.1.2 Quadro de Pessoal:
1.1.3 Cota Reservada:
1.1.3.1 O artigo 8º do Decreto Distrital 35.592, de 02/07/14, estabelece cota de até 25% para a con- tratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, propondo a reserva de até 25% da verba total disponível estimada para a contratação. Nesse sentido, o processo licitatório terá dois itens: um para a “ampla concorrência” e outro para a “cota reservada”, conforme abaixo.










  











  

a) Item 1 – Ampla Concorrência: Agências Águas Lindas, Alexânia, Goiânia, Independência, Luziâ- nia, Planaltina de GO e Santo Antônio do Descoberto;
b) Item 2 – Cota Reservada: Agências Novo Gama e Valparaíso.




Julgamento: 9.1 Menor preço, tendo como base o valor máximo estipulado pelo banco.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de apoio administrativo nas atividades a gestão de Saúde no Município de Sussuapara-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.0-
PRAZO

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente licitação empresas regularmente estabelecidas no país, que sejam cadastradas nesta Prefeitura ou que procedam tal cadastro, até 03 dias úteis antes da data designada para abertura dos envelopes. 3.1.1. Caso a licitante não seja cadastrada, poderá apresentar à Comissão de Licitação, na forma da Lei, até 03 (três) dias antes da abertura desta licitação, toda a documentação exigida nos art. 28, 29 e 30, da Lei nº 8666/93, obrigando-se a apresentar, no Envelope de Habilitação, além do Recibo expedido pela Comissão de Licitação, todos os documentos exigidos no item 5.3 (habilitação) deste Edital.
3.1.2. Em qualquer hipótese, a Comissão de Licitações, a Convenente ou a autoridade superior da PREFEITURA, poderá exigir a apresentação dos demais documentos da habilitação, sempre que for suscitada dúvida quanto à regularidade da situação jurídica e da Inscrição Cadastral da Licitante. O não atendimento da solicitação no prazo fixado implicará na inabilitação, com a devolução do envelope contendo a proposta.
3.2 – A empresa interessada em participar do certame, deverá ainda como requisito de participação, realizar visita técnica ao local da execução dos serviços.
3.2.1 – A visita técnica deverá ser realizada até o 2° (segundo) dia útil anterior à data marcada para o recebimento dos envelopes.
3.3. - Cada empresa apresentará 01 (uma) só proposta, não sendo admitidas propostas alternativas.
FONE: (89) 3587-1377 / 1305
E-mail: pmdirceuarcoverde@portalappm.com.br

3.4. - Será vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação, na presente licitação, de mais de 01 (uma) empresa.
3.5. Decairá do direito de impugnar o edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas de preços, conforme o § 2 art. 41 da lei 8.666/93. Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da citada lei.
3.5.1. A não comunicação no prazo acima estabelecido implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.
3.6.
Não poderão participar da presente licitação, empresas que:
3.6.1. Sejam declaradas inidôneas por qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, estejam cumprindo pena de suspensão do direito de licitar com a Prefeitura de Dirceu Arcoverde - PI ou que estejam concordatárias ou com falência decretada ou requerida.
3.6.2. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.



Julgamento: 8.0- RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Objeto: 1 .1 - Aquisição de Padrões para Laboratório, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
1 .1
VALOR VALOR UNITÁRIO TOTAL LOTE ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO
MÁXIMO MÁXIMO (R$) (R$) HACH - TEST N´ TUBE - TOTAL
NITROGEN HYDROXIDE -
REAGENT SET 26717-45 (ORDER
PLACEMENT KIT 26722-45 / 0- R$
R$
1. 10 UNID.
25MG/L N) - ESSE KIT INCLUI: 852,00 8.520,00 TOTAL NITROGEN HYDROXIDE
VIALS (50); TOTAL NITROGEN
PERSULFATE REAGENT PP (50).
HACH - TEST N´ TUBE - TOTAL
NITROGEN ACID SOLUTION -
REAGENT SET 26721-45 (ORDER
PLACEMENT KIT 26722-45 / 0-
25MG/L N) - ESSE KIT INLCUI: R$
R$
2. 10 UNID.
TOTAL NITROGEN ACID VIALS 852,00 8.520,00 (TN REAGENT C - 50); TOTAL
NITROGEN REAGENT A (50);
TOTAL NITROGEN REAGENT B
(50); DEONIZED WATER, 100ML (1)
I
R$
R$
3. 10 UNID. HACH - PHENOL REAGENT
423,00 4.230,00 CAT.872-99 PACOTE COM 100
4. 20 UNID. HACH - PHENOL 2 REAGENT CAT. R$ R$ 1836-99 PACOTE COM 100
237,00 4.740,00
HACH - PADRÃO LÍQUIDO PARA
5. 20 UNID. FENÓIS - BUFFER SOLUTION R$ R$ HARDNESS 1 / PH 10,1 +OU- 0,1 /
155,69 3.113,80 CAT. 424-49 / 500ML
HACH - PADRÃO LIQUIDO PARA
SURFACTANTES - BUFFER R$ R$ 6. 20 UNID.
SOLUTION SULFATE TYPE / PH 2,0 141,01 2.820,20 +OU- 0,1 / CAT. 452-49 / 500ML
R$
R$
7. 20 UNID. HANNAH INSTRUMENTS - HI9828-
264,40 5.288,00 25 - PARA MULTI-PARÂMETRO.
TUNING PARA ICP-MS-TUNSOL1-1
100 ML 100 uG/ML EACH IN 5%
HNO3 COM 8 COMPS. R$ R$ II 8. 10 UNID.
ELEMENTOS: BA (BARIUM) 138, 599,00 5.990,00 BE (BERYLLIUM) 9, CU (COPPER)
63, IN (INDIUM) 115, LI (LITHIUM)
PREGÃO ELETRÔNICO 033/2013 - SRP
9

7, MG (MAGNESIUM) 24, TL (THALLIUM) 205, U (URANIUM) 238. MATERIAL DE REFERÊNCIA RASTREÁVEL AO NIST. COM CERTIFICADO
PADRÃO DE CALIBRAÇÃO
STANDARD 2 ICP-MS-CAL2-1 10
UG/ML EACH IN 5% HNO3. COM 29
COMPOSTOS: AL (ALUMINUM) 27,
AS (ARSENIC) 75, BA (BARIUM)
138, BE (BERYLLIUM) 9, BI
(BISMUTH) 209, CD (CADMIUM)
114, CA (CALCIUM) 40, CS
(CESIUM) 133, CR (CHROMIUM) 52,
CO (COBALT) 59, CU (COPPER) 63,
GA (GALLIUM) 69, IN (INDIUM)
R$ R$ 9. 10
UNID. 115, FE (IRON) 56, PB (LEAD) 208, LI
1.079,00 10.790,00 (LITHIUM) 7, MG (MAGNESIUM)
24, MN (MANGANESE) 55, NI
(NICKEL) 58 K (POTASSIUM) 39, RB
(RUBIDIUM) 85, SE (SELENIUM) 80,
AG (SILVER) 107, NA (SODIUM) 23,
SR (STRONTIUM) 88 TL
(THALLIUM) 205, U (URANIUM)
238, V (VANADIUM) 51, ZN (ZINC)
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção de veículos leves (mecânica gasolina/álcool, mecânica diesel e manutenção elétrica), no sistema valor de hora trabalhada, com emprego de material, visando à conservação da frota do Câmpus Passos do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.4.1. ANEXO I - Termo de Referência;
1.4.2. ANEXO II - Planilha de custos; 1.4.3. ANEXO III – Minuta de Contrato.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS
CÂMPUS PASSOS
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa de engenharia para a prestação dos serviços de Pavimentação de vias Públicas – Lote I – Rua Vicente Amorim e Marechal Deodoro – Centro, Lote II – Rua Francisco Camelo - Centro.
1.2.
LOTE I: R$ 120.406,65
1.3.
LOTE II: R$ 79.091,75
Objeto: 1.1. Contratação dos serviços de obras de arte correntes (bueiros) e drenagem superficial na Obra de Melhoramento e Pavimentação da Rodovia Estadual MA-034, trecho: São João dos Patos-MA a Passagem Franca-MA, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e neste instrumento.
1.2. Especificação dos Serviços


















  



















  




































  



  
Convém observar que os serviços do grupo 1 e do grupo 2, correspondem, respectivamente, aos trechos compreendido entre os quilômetros km 0 e km 10, km 10 e km 20 da rodovia Estadual MA – 034.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 Aquisição de material para limpeza e higiene para uso e consumo do Comando do 1º Grupamento de Engenharia, como órgão gerenciador e dos órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no quadro abaixo:
1.2 Em caso de divergência entre as descrições do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.

Itens exclusivos para ME/EPP
Itens para Ampla participação de empresas (valor acima de 80.000,00)









  











  








  








  








  






  












  






  





  








  













  











  








  










  









  









  







  
Valor estimado total da licitação: 3.539.708,30 (três milhões, quinhentos e trinta e nove mil, setecentos e oito reais, e trinta centavos)
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de artigos de subsistência, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
4.2.1. Em processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CODESP;
4.2.4. Que esteja suspensa pela CODESP ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.

4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: O presente Pregão tem por objeto aaquisição de materiais de parques e jardinspara a FUB, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1.Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências,inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e estiverem devidamente credenciados através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.1. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.1.2.As empresas deverão, ainda, estarem cadastradas e habilitadasparcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor – SICAF nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de recebimento das propostas (§ 2º do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial.
4.3.2.Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.

4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
4.3.4.Estrangeiras que não funcionem no País.
Julgamento: 5.1 As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri, e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE. 5.2 Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3 Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

5.6 A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7 Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8 Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9 Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10 No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA GERAL E CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS DE AULAS NOVAS NO COLEGIO DO POVOADO VACA MORTA NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. O presente Termo tem por objeto a quantificação, especificação e definição das condições para registro formal de preços visando à futura aquisição de carimbos, para atender a Gerência Executiva do INSS em Santa Maria de acordo com as especificações, quantidades e preços máximos admitidos pela Administração, citados no item 5 deste Termo de Referência.
Objeto: 2.1. A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta dos ANEXOS 1 e 2 deste Edital.
2.2. Para fins da presente licitação, a incidência tributária a ser considerada para o objeto em questão será: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, ressalvadas as exceções na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/03.




Julgamento: 2 .1. Menor preço global.
Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
PREGÃO PRESENCIAL 003/2014/
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
PREGÃO PRESENCIAL 003/2014
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.3-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
2.4-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Prefeito Municipal.
2.5-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação conjunta prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), Gestão de Dispositivos Móveis (MDM) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:

GRUPO ÚNICO Item Descrição/ Especificação Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário 1
2
3
4
5
6
7
8
A 9
10
T 11
Objeto: 1.1.1 Este documento tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a elaboração de processo licitatório que visa às aquisições futuras de ferramentas diversas para serviços de manutenção de linhas de transmissão de 500kv, para a Divisão de Transmissão de São Luís II da Regional de Transmissão do Maranhão - OMA, compreendendo todas as demais providências necessárias para sua entrega.
Objeto: 1.1. Aquisição de projetor de multimídia para atender as necessidades da Unidade Acadêmica de Belo Jardim (UABJ) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. As características exigidas neste instrumento para o objeto da compra, constantes no campo “descrição” da tabela constante do item 1.3, serão imprescindíveis para a escolha do item, inclusas as características complementares ao descritivo do código de Catálogo de Materiais do Governo Federal (CATMAT).
1.3. A especificação do objeto é a disposta na tabela abaixo:


  

Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras

Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER, na forma do ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço unitário;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: 1.1 - O presente convite tem por objeto a contratação de Empresas especializadas no fornecimento de gêneros alimentícios para manutenção de Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do Município de Bela Vista do Piauí.

Condições de participação: 2.1 - Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal
2.2 – Para participar do presente convite, a Licitante condiciona-se à apresentação dos seguintes documentos:
a)
Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da licitante), que consiste em:
- Certidão Negativa e/ou Positiva com efeito de negativa quanto a Dívida Ativa da União; Estado e Município;
- Certidão de Quitação de Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
b) Alvará de Licença de Funcionamento, expedido pela Vigilância Sanitária, conforme Portaria n.º 2814 – MS – 29/05/98.
c)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
d) Prova de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
e) Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS).
2.3 – Os documentos exigidos deverão ser apresentados em cópia legível, autenticada por cartório competente, ou em cópias não autenticadas, caso em que deverão ser apresentados os originais para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.



Julgamento: 4.1 – No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta o critério do MENOR PREÇO, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de Junho 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94 de 08 de Junho de 1994.
4.2 – Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
4.3 – Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será comunicado diretamente aos interessados e afixado no quadro de avisos da PREFEITURA.
4.4 – Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido ao Sr. Prefeito Municipal para a homologação.
Objeto: 1.1 – AQUISIÇÃO DE ÓLEO VEGETAL, para atender as necessidades do Programa Controle da Dengue, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
3.2 - Estão impedidas de participar da presente licitação:
3.2.1 - Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
3.2.2 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.3 - Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei Federal 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
3.2.4 - Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESMA.
3.2.5 - Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.2.6 - Impossibilidade de participação de Cooperativas de Trabalho, em atendimento à Súmula TCU nº 281/2012.



Julgamento: 8.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
8.2 - Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
8.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1. Registro de Preços para eventual aquisição de MOBILIÁRIO, em atendimento às necessidades da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Norte – SFA/RN, localizada à Avenida Hildebrando Góis, 150, Bairro Ribeira, Natal – RN, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
1. Os ite
2. O
3. Os itens acima listados encontram-se detalhados no anexo “A” deste Termo de Referência.
4. Para os itens 1 a 8, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JAICÓS, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO HOSPITALAR DESTINADO À PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para o fornecimento de CANETAS, no período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. A contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível óleo diesel aditivado, com no máximo 10 ppm (dez partes por milhão) de enxofre, de forma parcelada, em domicílio, para abastecimento de caldeiras e geradores do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí – HUPI, durante o exercício de 2014.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de consultório Odontológico e outros equipamentos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Macedo-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa. Conforme modelo do anexo
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por finalidade aos serviços de locação de veículos, conforme anexos abaixo:
Anexo I – Modelo de Declaração; Anexo II – Minuta de Contrato; Anexo III – Projeto Básico;



Habilitação: 5.1 É condição indispensável à participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
5.1.1 Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
5.1.2 Regularidade Fiscal
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b)
Certidão Negativa de Débito junto a Previdência Social – INSS;
c)
Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;
d) Quanto a Fazenda Pública Federal:
d1) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas será feito adotando-se o critério MENOR PREÇO GLOBAL previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei nº. 8.666/93.
7.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
7.3 Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
7.4 Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Convite.
7.5 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
7.6 Fica reservado ao Prefeito do Município, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direito a qualquer reclamação e/ou indenização.
7.7 Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será publicado na imprensa e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
7.8 Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido à autoridade competente para a homologação.
7.9 Após a homologação do resultado, a Secretaria Municipal de Finanças, emitirá o respectivo
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empenho e convocará a Licitante vencedora para recebê-lo no prazo de dois dias úteis a contar da data de convocação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços de manutenção de bens imóveis da Área de Lazer, visando a melhoria e revitalização daquele espaço, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 25/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.