Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de fórmulas infantis e suplementos nutricionais para atender a população indígena das aldeias dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, referentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul - DSEI ISUL órgão da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades explícitas na tabela 1.2 abaixo:
1.2. Tabela com as Fórmulas e suplementos nutricionais estimados para aquisição.






  






  
1.3. O DSEI Interior Sul, se dispõe adquirir das empresas adjudicadas um mínimo de material (insumo) por pedido realizado através de nota de empenho, conforme quantitativos ilustrados na tabela abaixo:
1.4. Tabela com as Fórmulas e suplementos nutricionais estimados para aquisição.






  






  
1.5. O DSEI ISUL seguiu a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017 para estimar os valores máximos aceitáveis por item. Nesse sentido, foi utilizado o Painel de Preços para estabelecer a média ou mediana dos valores dos Itens. Insta informar que esta Administração comparou os resultados da média e da mediana adotando sempre o menor encontrado nesta comparação. Os ltros utilizados no Painel de Preços foram: Ano da Compra = 2019 e 2020; Esfera = Federal; Modalidade da Compra = Pregão Eletrônico; Código do Material; Unidade de Fornecimento = Unidade, Gramas.
1.6. Tabela de composição de valores máximos aceitáveis e valor global.


  




  





  






  



Habilitação: 8.1. Os itens do objeto deverão conter: prova de registro (RDC 185/01) ou cadastro (RDC 24/09) dos produtos, nos termos da Lei n. º 6.360, de 23/09/1976, regulamentado através do Decreto n. º 79.094 de 05/01/77 e o Art. 5º da Portaria 2.814 de 29.05.98, alterada pela Portaria MS 3.765, de 20.10.98, de cada item cotado em nome do licitante, ou em nome de quem o registro foi emitido, na forma a seguir:
8.2. Certicado de registro dos produtos, em original e/ou de publicação no Diário Ocial da União ou por qualquer processo de cópia autenticada;
8.3. Pedido de revalidação, datado do semestre anterior ao do vencimento, caso o prazo esteja vencido, ou
8.4. Caso o produto cotado seja dispensado do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, o proponente deve apresentar cópia do ato que isenta o produto de registro;
8.5. O licitante deverá apresentar 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento dos bens compatível com o objeto ora licitado;
8.6. O licitante deverá apresentar Autorização de Funcionamento da Empresa, junto ao Ministério da Saúde, em original ou cópia devidamente autenticada, do Diário Oficial da União (DOU), que evidencie sua data, página, seção e número, e conste a Portaria concessiva desse ato;
8.7. Caso a empresa do licitante seja dispensada Autorização de Funcionamento junto ao Ministério da Saúde, deverá apresentar declaração de dispensa junto a esse Órgão;
8.8. O licitante deverá apresentar Autorização de Funcionamento emitida pelo Município onde se localiza com data vigente;
8.9. O licitante deverá apresentar Alvará Sanitário, expedido pela Unidade Competente, da esfera Distrital, Estadual ou Municipal, da sede do licitante;
8.10. Caso a empresa do licitante seja dispensada de Alvará Sanitário para funcionamento, deverá apresentar declaração de dispensa junto a esse Órgão;