Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos químicos, farmacológicos, biológicos e Hospitalares produzidos nos Campi da Universidade Federal do Piauí, conforme termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2 .1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade compatível com objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos (Art.30 da Lei 8.666/93);
2.1.2
estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, por meio do site www.comprasnet.gov.br, nos termos do § 1º, art. 1 do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002 e disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10;
2.1.3
as empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3 do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002);

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2.1.4
não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.5
enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte desde que comprove tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso;
2.1.6
Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
2 .2. Não poderão participar desta licitação:
a)
consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b)
empresas em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c)
empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas para tal;
d)
empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão conforme art. 29 inc. II da lei 8.666/93 .
e)
empresas estrangeiras que não funcionem no País.
2.3. O Pregão será conduzido pelo pregoeiro oficial da Universidade Federal de Piauí, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
2 .4. A participação no Pregão dar-se-á por meio de digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços em data e horário previstos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
2 .5. Como requisito para a participação no pregão, as licitantes deverão manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
2.6. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
2 .7. DA VISTORIA
2.7.1.
A licitante que desejar realizar vistoria no local onde serão executados os serviços poderá fazê-lo até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública

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deste certame, das 8:00 às 16:00 horas, com o acompanhamento do Responsável Técnico do Centro de Ciências da Natureza, mediante agendamento pelo telefone (86) 3215-5692/5843, das 08 às 16 horas, de segunda a sexta-feira;
2.7.2.
Tendo em vista a faculdade da realização da vistoria, os licitantes não poderão alegar desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou esquecimento de qualquer detalhe relativo à execução do objeto, responsabilizando-se por quaisquer ônus decorrentes desses fatos.

Credenciamento: 4 .1. A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do pregão.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450/2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.

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4 .3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), o qual também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao UFPI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto n.º 5.450/2005).

Habilitação: 5 .1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes À PROPOSTA COMERCIAL E À HABILITAÇÃO E SEUS ANEXOS, DEVERÃO SER APRESENTADOS NO IDIOMA OFICIAL DO BRASIL.
5.2. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
5.3. A autenticação, quando feita pelo Pregoeiro ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da UFPI, poderá ser efetuada no endereço referido no Preâmbulo deste Edital, no horário de 08h:30min às 11h:30min e 13h:30min às 16h:00min (horário local) até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para a realização do Pregão.
5.4.
O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente executará os serviços, objeto da presente licitação.
5.5. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração da proposta comercial.
9.1. Os licitantes deverão estar regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com a documentação obrigatória em dia (Receita Federal, Dívida Ativa da União, INSS e FGTS).
9.1.1. É permitida a comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico-financeira na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF, nos termos do Decreto nº 3.722/2001, do Decreto n.º 4.485/2002, e da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via fax, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.

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9.1.2.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
9.1.3.
Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender as condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010 ao órgão cadastrador, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço e dos documentos de habilitação.
9.1.4.
No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém, ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na própria sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. A contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
9.1.5.
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços, devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de registro da Empresa e seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) da jurisdição da sede do proponente, demonstrando possuir Engenheiro Sanitarista ou Engenheiro comprovadamente autorizado pelo CREA para desenvolver atividade Sanitarista, em seu quadro técnico. Caso o proponente seja de outro estado, deve apresentar certidão com visto no CREA/PI;
a1)
A comprovação do vinculo profissional do responsável técnico poderá se dá mediante registro em CTPS, Contrato de Prestação de Serviços ou Contrato Social;
b) Licença Ambiental do órgão competente para operação de tratamento de resíduos de serviço de saúde, na validade;
c) Licença ou Autorização Ambiental do órgão competente para transporte de resíduos perigosos, dentro do estado do Piauí;
d) Certificado emitido por empresa licenciada (INMETRO ou entidade por ele credenciada) para os Veículos Transportadores de Resíduos Perigosos;
e) Atestado de Capacidade Técnica da empresa proponente onde conste que realizou serviços de natureza semelhante ao objeto desta licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no órgão competente;

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f) Declaração da licitante que atende os requisitos elencados na resolução CONAMA referente ao objeto deste;
h) Relação explícita e declaração formal de disponibilidade das máquinas, equipamentos, veículos e pessoal técnico especializado, essenciais para o cumprimento do objeto licitado, inclusive demonstrando sua capacidade de carga e o atendimento ás normas específicas editadas pela ANVISA e Meio Ambiente;
I) Certificado de Licença Sanitária da sede da empresa proponente;
.
J) Declaração que tem condições de implantar e operar todos os serviços objeto deste certame no prazo máximo de 10 (dez) dias;
l) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com prazo máximo de expedição de 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura do envelope de documentação;
9.1.5.1 Serão DISPONIBILIZADAS PELA LICITANTE, mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico (COMPRASNET) e CONSULTADA PELO CONTRATANTE:
a) Declaração de está ciente e concorda com todos os termos do Edital; b) Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos;
c) Declaração de que não há em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze anos);
e) Declaração de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a IN nº 02/SLTI-MP de 16.09.2009;
10.1.
Efetuados os procedimentos previstos nos itens 8 e 9 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
10.2.
A regularidade do cadastramento no SICAF será confirmada por meio de consulta "on line".
10.3.
Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (conforme IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010), a qual será juntada ao processo de licitação.
10.4. A regularidade trabalhista será confirmada mediante consulta “on line” ao site do Tribunal Superior do Trabalho – TST, através da emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, obedecidas as disposições contidas na Lei 12.440/2011;

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10.5.
Havendo irregularidade na documentação no SICAF, e não sendo apresentada pela licitante já cadastrada, documentação atualizada e que comprove a regularidade da documentação, a licitante será inabilitada.
10.6.
A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
10.7.
Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora pelo Pregoeiro, e a ela será adjudicado o objeto do certame.
10.8.
A indicação da proposta vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 3.555/2000, e na legislação pertinente.
10.9.
Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
10.10.
A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
10.11.
Serão sanados pelo pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.

Julgamento: 8 .1. ETAPA DE LANCES
8.1.1.
Aberta a etapa competitiva, a participação no Pregão dar-se-á exclusivamente por meio do sistema eletrônico pela digitação da senha privativa da licitante, com o quê estará identificada sua razão social e número de inscrição no CNPJ, e subseqüente encaminhamento dos lances, observando o horário fixado na data estabelecida no preâmbulo deste Edital, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
8.1.2.
A comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
8.1.3. Incumbirá ainda à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
8.1.4.
A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
8.1.5.
As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
8.1.6.
Somente serão aceitos os lances cujos descontos forem superiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema pelo próprio licitante.
8.1.7.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.1.8.
Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação da detentora do lance.
8.1.9.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico às licitantes, após o que transcorrerá período de 01 (um) até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.1.10. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no

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certame, sem prejuízo dos atos realizados.
8.1.11.
Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
8.2. ETAPA DE JULGAMENTO
8.2.1.
Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e houver proposta apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior a melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
8.2.1.1.
A ME ou EPP mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto desse pregão, segundo o que estabelece o Decreto nº 6.204/2007.
8.2.1.2.
Não sendo vencedora a ME ou EPP mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
8.2.1.3.
No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME ou EPP que se encontrem no limite estabelecido no caput desta condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.2.1.4.
O pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.2.2. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor lance e valor estimado para a contratação.
8.2.3.
O julgamento das propostas obedecerá ao critério do MENOR LANCE para o item.
8.2.4.
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ através do seu pregoeiro poderá solicitar da licitante, esclarecimento de qualquer dúvida sobre o objeto da licitação.
8.2.5.
Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido desconto melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
8.2.6.
Se a proposta ou o lance de MENOR VALOR não for aceitável, ou se a licitante

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desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.2.7.
Ocorrendo a situação a que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido menor lance.
8.2.8.
O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. Eventuais proposições que não correspondam às especificações contidas no Anexo I deste Edital ou que estabeleçam vínculo com a proposta de outra licitante serão desconsideradas.
8.2.9.
Não será permitido alteração da proposta ou mesmo seu cancelamento após o seu envio, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico.
8.2.10. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.2.10.1. Obtida a proposta de MENOR LANCE, a licitante deverá encaminhar a PROPOSTA AJUSTADA AO VALOR DO ÚLTIMO LANCE, nos termos do item 6.2. deste edital, e demais documentos de habilitação constantes no subitem 9.1.5, no prazo máximo definido pelo pregoeiro na própria sessão preferencialmente por meio de “Enviar anexo” pelo Sistema Comprasnet, ou por e-mail cpl@ufpi.edu.br.
8.2.10.2. Os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, A PARTIR DA ACEITAÇÃO, sob pena de ser considerada desistente, convocando-se a segunda colocada, sem prejuízo das sanções estabelecidas no item 20 deste edital, para o endereço contido no Preâmbulo.