Objeto: 2.1.
O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de INSUMOS PARA O ESTERILIZADOR STERRAD, para atender às necessidades da Central de Material e Esterilização do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), UASG: 150244, da Universidade Federal do Ceará (UFC), durante o período de 12 (doze) meses, a partir da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e estimativas de consumo que consta no ANEXO I desse edital.
2.2. CASO HAJA DISCORDÂNCIA ENTRE O DESCRITIVO DOS ITENS NO EDITAL E O DESCRITIVO DOS ITENS NO COMPRASNET, PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL.
2.3.
Os itens a serem adquiridos, a especificação e as quantidades totais estimadas estão especificados na planilha que consta no ANEXO I deste Edital.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.3.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

PREGÃO ELETRÔNICO 23/2016 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – P013490/2016-19

Habilitação: 6.1
Além de outros documentos que possam ser exigidos em Edital e/ou Contrato, os fornecedores dos produtos deverão apresentar os seguintes documentos:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS UNIDADE DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO 23/2016 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – P013490/2016-19
I – Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, sendo que a não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado; ou;
II – Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária para os itens em que essa documentação se aplique;
b) Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
I – Os números de Registros/Certificado de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.