Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de engenharia para levantamento da situação física das instalações existentes, elaboração de diagnóstico das instalações elétricas (inclusive elevadores), voz e dados, CFTV, Som ambiente, hidráulicas, sanitárias, águas pluviais e prevenção e combate a incêndio e pânico, projetos executivos detalhados das melhorias necessárias das referidas instalações, bem como detalhamento, quantificação, orçamentação e especificação de materiais e serviços dos citados projetos e da reforma do layout no prédio sede deste TCE localizado na Avenida Pedro Freitas, 2100 com área aproximada de 5720,76 m² e outros serviços, todos indicados no Termo de Referência (Anexo XIII) e demais anexos deste edital;
2.2 Na execução dos serviços deverão ser observadas as condições estabelecidas na Minuta de Contrato - Quarta Parte deste edital.

Condições de participação: 3.1 Não poderão participar deste certame as empresas:
a) das quais participem, seja a que título for, direta ou indiretamente, empregado do TCE-PI;
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b) que se encontrem em cumprimento de pena de suspensão ao direito de licitar ou contratar com a Administração Pública;
c) declaradas inidôneas por ato da Administração Pública;
d) enquadradas nas disposições do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
e) sob a forma de consórcio;
f) cooperativa.
3.2 Poderão participar deste certame todas as empresas interessadas, que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação;
3.4 Quando da participação de microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser observados os critérios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/06, devendo tais empresas apresentar em separado, no ato da entrega dos envelopes exigidos na presente licitação declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, de que se enquadram na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, bem como que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao desenquadramento desta situação, em papel timbrado da empresa, firmada pelo representante legal e pelo contador, com indicação do nome, cargo e RG dos signatários, nos termos do modelo, Anexo IV deste edital.

Credenciamento: 5.1 Os documentos de credenciamento ou procurações das empresas que tenham a intenção de se fazerem representar, bem como participar dos trabalhos nas sessões públicas, serão entregues em separado dos envelopes, diretamente à Comissão Permanente de Licitação, no dia e horário designados para abertura do certame, juntamente com documento de identidade, legalmente comprovado, do credenciado.
5.2 A Carta de Credenciamento deverá ser elaborada de acordo com o modelo (Anexo V) constante da Quinta Parte deste edital.
5.3 Quando a empresa se fizer representar por seu diretor ou um de seus sócios, deverá o mesmo apresentar o contrato social ou Estatuto Social da empresa, no original ou em cópia.
5.4 A não apresentação da Carta de Credenciamento não será motivo de inabilitação/desclassificação, apenas impedirá o LICITANTE de se manifestar durante os
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trabalhos da sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo documentos e propostas e assinar a Ata ou quaisquer outros documentos.
5.5 Nos casos em que os documentos e/as propostas estiverem assinados por Procurador a procuração deverá acompanhar, também, a documentação sob pena de inabilitação/desclassificação.

Habilitação: O Envelope "A" deverá conter os Documentos para Habilitação, com os seguintes elementos: 7.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Empresariais e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Simples, acompanhada de prova de Diretoria em exercício;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
7.2.1 Caso o LICITANTE participe da licitação por meio da matriz, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios de regularidade fiscal em nome e CNPJ da matriz;
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7.2.2 Caso a participação do LICITANTE se dê por meio de uma de suas filiais, deverão ser apresentados documentos comprobatórios de regularidade fiscal em nome e CNPJ da matriz e filial, exceto aqueles documentos que pela própria natureza, comprovadamente sejam emitidos somente em nome da matriz;
7.2.3 Os seguintes documentos deverão ser apresentados para aferição da regularidade fiscal e trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) do LICITANTE;
b) Prova de inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, do LICITANTE;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, do LICITANTE ou outra equivalente, na forma da lei;
c.1 a regularidade para com a Fazenda Nacional e situação de regularidade perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, estarão comprovadas mediante a apresentação da Certidão Conjunta de Débitos, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
c.2 a regularidade para com a Fazenda Estadual estará comprovada mediante a apresentação de Certidão expedida pelo órgão competente do Estado, no qual está localizado o LICITANTE, dando conta da regularidade de débitos fiscais relativos ao ICMS;
c.3 a regularidade para com a Fazenda Municipal estará comprovada mediante a apresentação de Certidão expedida pelo Órgão competente da Prefeitura do Município, do domicílio ou sede do LICITANTE, dando conta da regularidade de Tributos Mobiliários;
c.3.1 A exigência descrita no subitem acima, é válida também para os LICITANTES com sede fora do Município de Teresina. Caso não estejam cadastrados como contribuintes neste Município, deverão apresentar declaração, firmada por representante legal, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada devem à Fazenda do Município de Teresina, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada (Modelo Anexo VI).
d) Prova de regularidade relativa à seguridade social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais previdenciários instituídos por lei e que esteja dentro do prazo de validade nele atestado;
e) Prova de situação regular perante o FGTS (Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - CRF) e que esteja dentro do prazo de validade nele atestado;
f) Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, consistente na Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do artigo 29, inciso V da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
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7.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
7.3.1 Comprovante de registro da(s) empresa(s) LICITANTE(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.
7.3.2 Comprovação de aptidão do LICITANTE para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características e quantidades, com o objeto da licitação, por meio da apresentação de atestado(s) de capacidade técnica em nome do LICITANTE, individualmente ou como membro de um consórcio, na proporção por ela executada emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA ou no CAU.
7.3.3 Para fins de comprovação das características e quantidades a que se refere este subitem, o(s) atestado(s) deverá(ão) comprovar a realização de serviços técnicos especializados de engenharia para a elaboração de projetos de reformas de edifícios privados ou públicos com área superior a de 2.000 m² (dois mil metros quadrados) distribuída em, no mínimo três pavimentos, sendo que cada pavimento deverá ter área mínima de 500,00 m 2 , incluindo instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas e prevenção e combate à incêndio.
7.3.4 Declaração firmada, conforme modelo constante do ANEXO VIII do presente Edital, em papel timbrado da empresa pelo seu representante legal, de que a proponente vistoriou o local em que serão realizados os serviços.
7.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
7.4.1 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, ou balanço mensal para as empresas constituídas há menos de 12 (doze) meses que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
a) A comprovação da boa situação financeira do LICITANTE deverá ser demonstrada através dos seguintes índices:
Índice de Liquidez Corrente (ILC) > ou = 1,00
ILC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
Índice de Liquidez Geral (ILG) > ou = 1,00
ILG =ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
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7.4.2 Os LICITANTES, juntamente com o documento exigido no item 7.4.1, deverão demonstrar os cálculos com a indicação dos índices alcançados, nos termos do subitem anterior.
7.4.3 O Balanço das Sociedades Anônimas ou por Ações, deverá ser apresentado em publicação no Diário Oficial. As demais empresas deverão apresentar o Balanço certificado por contador registrado no Conselho de Contabilidade, mencionando expressamente o número do Livro Diário e folha em que o Balanço se acha regularmente transcrito.
7.4.4 Prova de que na data estabelecida para a entrega dos envelopes “A”, “B” e “C”, possui patrimônio líquido mínimo de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
7.4.4.1 A comprovação do patrimônio líquido mínimo será obtida do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis, a que se refere o subitem 7.4.1, acima.
7.4.5 Certidão Negativa de Pedidos de Falência, Concordatas, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, expedida pelo Distribuidor Judicial da Comarca (Varas Cíveis) da cidade onde a empresa for sediada, caso a mesma seja qualquer tipo de “Sociedade Empresária”.
7.5 O Envelope “A” deverá conter ainda, os seguintes documentos:
7.5.1 Declaração, sob as penas da lei que, nos termos do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei Federal nº 9.854/99, que o LICITANTE encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo VII.
7.5.2 Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, atestando, sob as penas da lei, a inexistência de fato impeditivo à sua habilitação e observância às Normas de Segurança e Medicina do Trabalho, nos termos do modelo constante do ANEXO IX deste edital.
7.5.3 Caso entenda necessário a Comissão poderá consultar a veracidade das certidões via INTERNET.
7.5.4 A Comissão de Licitação poderá, a qualquer momento e sempre que necessário, efetuar diligência e solicitar maiores esclarecimentos sobre a documentação apresentada, inclusive a terceiros, visando melhor julgamento.
7.5.5 Para efeito desta licitação, as Certidões exigidas para habilitação, serão consideradas válidas pelo período nelas especificado. Inexistindo período de validade, serão consideradas válidas por um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
7.5.6 Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
7.5.7 Os LICITANTES deverão apresentar os documentos exigidos para Habilitação, importando a ausência de qualquer um deles ou a tentativa de substituição por outros que não os indicados, em desatendimento aos termos do edital e, consequentemente, em inabilitação.
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10.1 A HABILITAÇÃO será processada da seguinte forma:
10.2 Os envelopes "A" (DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO) serão abertos no dia e horário estabelecidos no Preâmbulo deste edital, em Sessão Pública, ocasião em que os documentos das propostas serão rubricados pelos membros da Comissão e pelos representantes presentes das empresas participantes.
10.3 A análise dos documentos de habilitação, se não puder ser feita na sessão pública de que trata o subitem 10.2, será realizada em reunião posterior pela Comissão Permanente de Licitação.
10.4 Em seguida, os Envelopes "B" (PROPOSTA TÉCNICA) e “C” (PROPOSTA DE PREÇOS) serão rubricados pela Comissão e, de forma voluntária, pelos representantes das empresas presentes, onde permanecerão sob a guarda do TCE-PI, após o que será encerrada a reunião.
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10.5 Serão inabilitados os LICITANTES que não comprovarem possuir as condições de participação exigidas e as necessárias para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, situação regular perante o Ministério do Trabalho.
10.6 O resultado do julgamento da HABILITAÇÃO e a data da sessão pública destinada a abertura dos envelopes “B” (PROPOSTA TÉCNICA), dos LICITANTES habilitados serão divulgados por meio de publicação no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, na Internet na página www.tce.pi.gov.br e afixado no Quadro de Avisos da TCE-PI.

Julgamento: 11.1 Somente serão abertas as propostas técnicas dos LICITANTES que tenham sido habilitadas, na forma do disposto no item 10, retro, e após decorrido o prazo legal de recurso quanto ao julgamento dos documentos para habilitação ou, ainda, após o julgamento de eventuais recursos interpostos.
11.2 Será atribuída pela Comissão de Licitação a “Nota da Proposta Técnica” (NPT) em conformidade com as disposições estabelecidas neste edital, variando de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme os limites dispostos na Tabela 1, a seguir:
Tabela 1 – Notas Máximas das Propostas Técnicas
Nota Máxima Quesitos
NPT
A – Capacidade Técnica do LICITANTE
40
B – Capacidade da Equipe Técnica
60
NPT (Nota da Proposta Técnica) máxima
100
11.3 Capacidade Técnica do LICITANTE (Total máximo de 40 pontos):
a) Serão pontuados as atividades de elaboração de projetos de instalações elétricas (inclusive elevadores), hidráulicas, sanitárias, voz e dados e prevenção e combate a incêndio de construção ou reformas, em uma única edificação, executados pela Empresa e relacionados no Quadro 01 do Anexo X, comprovados mediante certidões de acervo técnico, emitidos pelo Conselho Regional (CREA OU CAU) competente, obedecendo aos seguintes critérios de pontuação:
Tabela 2 – Pontuação de Atestados para Avaliação da Capacidade Técnica das Empresas
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b) As certidões de que trata o item anterior devem se referir a projetos executadas nos últimos cinco anos e deverão abranger, em uma única edificação, todos os serviços indicados na Tabela 2;
c) As certidões deverão referir-se a Serviços de Engenharia em escala e similaridade com o projeto proposto, entendendo-se como tal a referencia a edifícios com áreas superiores a 2.000,00 m 2 , distribuídas em três pavimentos, no mínimo, sendo cada pavimento com área igual ou superior a 500 m 2 ;
e) O LICITANTE poderá apresentar, no máximo 4 (quatro) certidões, no caso de serem apresentados mais de 4 (duas) certidões, serão consideradas para pontuação os 4 (quatro) atestados mais recentes;
f) A pontuação por atestado será aplicado o fator de avaliação por tipo de projeto da Tabela 3.
Tabela 3 – Fator de Avaliação por Tipo de Projeto
Valor máximo a ser Fator de Avaliação por tipo de projetos
aplicado
Elaboração de projetos de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, voz e dados, e
1,00 prevenção e combate a incêndio de reformas em um único edifício.
11.4 Capacidade da Equipe Técnica (Total máximo de 60 pontos):
a) Somente serão avaliados e pontuados os profissionais indicados para as funções de Coordenador de Projeto e Profissional Setorial, para os tipos de projetos relacionados no objeto deste edital;
b) O licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar os seguintes elementos para estes profissionais:
b.1) Quadro 02 – Relação da Equipe Técnica ( modelo disponível no Anexo XI) proposta para a execução dos serviços, devidamente preenchido para os profissionais de nível superior pontuados;
b.2) Para cada profissional constante do Quadro 02 (Anexo XI), deverá ser preenchido o Quadro 3 - Identificação, Formação e Experiência do Profissional da Equipe Técnica, (conforme modelo disponível no Anexo XII);
b.3) Para cada um dos serviços executados e relacionados no Quadro 3 (Anexo XII), a título de experiência do técnica, deverá ser anexada certidão comprovando a execução dos mesmos. Ditas certidões deverão ser apresentadas indicando que o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidas pelo conselho regional competente, neles constando nomes do contratado, do contratante e discriminação e período de execução dos serviços. De acordo com os serviços relacionados e comprovados será avaliado o nível de experiência da equipe para execução dos serviços;
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b.4) Para a função de Coordenador de Projetos serão aceitos somente certidões em que o profissional indicado tenha formação em engenharia ou arquitetura com formação mínima de mestrado ou experiência mínima de 05 (cinco) anos e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico pelo gerenciamento de equipe de projetos de instalações compatíveis com o objeto desta licitação, descrito nos termos descritos no item 11.3.c deste Edital.
b.4.1) Este profissional representará a Contratada durante toda a duração dos serviços objeto desta licitação, como responsável pela chefia dos trabalhos, com capacidade para responder pela parte logística, técnica e administrativa do contrato, bem como para assumir a representação da Contratada em todos os assuntos relativos à execução dos serviços contratados;
b.4.2) Os atestados comprobatórios de experiência em coordenação de projetos deverão contemplar, em um único serviço, todas as modalidades de projetos indicados na Tabela 2;
b.5) Para a função de Profissional Setorial serão aceitos somente certidões em que o profissional indicado tenha formação em engenharia ou arquitetura e que tenham como objeto a elaboração de, pelo menos, um dos projetos de instalações de edifícios compatíveis com aqueles indicados na Tabela 2.
b.5.1) deverá também comprovar titulação, (Graduação, especialista latu sensu, mestrado ou ainda doutorado) através de Diploma e certificação perante a respectiva entidade de classe (CREA, CAU).
b.5.2) O conjunto de Certidões apresentados pelo LICITANTE, relacionados a comprovação de experiência técnica de sua Equipe de Profissionais Setoriais deverá contemplar a totalidade dos serviços indicados na Tabela 2;
c) Os profissionais indicados para as atividades de (Coordenador de Projetos e Profissional Setorial), listados no Quadro 02 – Relação e da Equipe Técnica, (conforme modelo disponível no Anexo XI) serão pontuados da seguinte conforme indicado na Tabela 3, a seguir:
Tabela 3 – Profissionais por função.
Quantidade máxima Pontos por Pontos de atestados por Atestado Máximos Itens a analisar
função e
profissional
Coordenador de Engenharia 2 9,00 18,00
Profissional Setorial 3 14,00 42,00 Pontuação Máxima 60,00
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d) À pontuação por atestado será aplicado o fator de avaliação conforme tabelas 4 a 6, a seguir:
Tabela 4 – Fator de Avaliação do Profissional por Tipo de Projeto. Fator de Avaliação por tipo de projetos
Fator Elaboração de projetos de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, voz e dados e
1,00 prevenção e combate a incêndio de reformas em edifícios.
Tabela 5 – Fator de Avaliação do Profissional por Formação Profissional. Formação Profissional Fator Mestre ou Doutor
1,00 Especialista Latu Sensu (com carga horária igual ou superior a 360 horas)
0,95 Graduado
0,85
Tabela 6 – Fator de Avaliação do Profissional por Tempo de Formado (TF). Descrição
Fator TF > 15 anos de formado
1,00 10 < TF ≤ 15 anos de formado
0,95 5 < TF ≤ 10 anos de formado
0,90 0 < TF ≤ 5 anos de formado
0,80
e) A Pontuação final de cada profissional será obtida adotando-se a seguinte metodologia:
e.1) Ao valor de cada atestado serão aplicados os fatores das Tabelas 04 a 06, conforme o caso;
e.2) A pontuação final do profissional será obtida através da soma da pontuação dos atestados levando-se em conta o peso pela especialidade do atestado ou certidão;
11.5 Disposições adicionais relativas à avaliação à Proposta Técnica:
a) A Nota Final Total da proposta técnica, será a soma dos pontos obtidos pela Capacidade Técnica do LICITANTE com a pontuação final da Capacidade da Equipe Técnica;
b) As notas calculadas serão arredondadas até os centésimos, consoante a norma da ABNT NBR 5891 Regras de Arredondamento na Numeração Decimal.
11.5.1 Serão desclassificadas as propostas técnicas que:
a) Não contemplarem ou desatenderem a qualquer das exigências do edital, na documentação contida no envelope da Proposta Técnica;
b) Não atingir a Nota Técnica (NT) mínima de 60 (sessenta) pontos;
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c) Contiver alusão ao conteúdo do Envelope da Proposta de Preços.
11.5.2 O resultado do julgamento das Propostas Técnicas e a data para abertura dos Envelopes “C” (Proposta de Preços) serão divulgados aos interessados por meio de publicação no Diário Oficial do Tribunal de Contas, na Internet na página www.tce.pi.gov.br.