tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 3.1. Prédio localizado na Rua Clodoaldo Freitas nº 967, esquina com a Rua João Cabral - Centro/Norte - Teresina (PI), com área do terreno de 1.277,10 m² e área total de construção de 1.946,05 m², de matrícula nº R-1-24.487, registrado no cartório 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis - Livro de Registro Geral nº 2-B-B - Folha 086, nos termos da Lei Estadual nº 7.050 de 16/10/2017 e suas alterações.
3.2. A área onde se encontra o imóvel está em local seco e apresenta topografia plana em suas duas frentes.
3.3. O imóvel é servido por abastecimento de água, coleta de esgotos, energia elétrica, iluminação pública, rede telefônica, pavimentação asfáltica.
3.4. A edificação atualmente possui somente a estrutura, com colunas de concreto armado e paredes de fechamento de alvenaria, com o acesso vertical através de escadas.
3.5. O imóvel possui idade aparente de 30 (trinta) anos e apresenta estado de conservação regular.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Concorrência quaisquer interessados, pessoas físicas ou jurídicas, que comprovem possuir os requisites mínimos de qualificação exigidos na Seção DA HABILITAÇÃO.
5.2. Não poderão participar, desta licitação, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações: 5.2.1. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.2. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
5.2.3. Membro e Servidores do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e aqueles que, a qualquer título, recebam numerários dos cofres da Instituição, inclusos os terceirizados, bem como os temporários.
5.2.3.1. A vedação do item 5.2.3 estende-se acônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de membro ou servidor, conforme dispõe a Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
5.2.3. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;


  

5.2.4. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão ou incorporação;
5.2.5. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.
5.2.6. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.2.7. Cumprem a penalidade motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
5.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
5.4. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, na Prestação de Serviços de Engenharia para CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS, NA ESCOLA MUNICIPAL JOSE DO REGO LAGES, LOCALIDADE PEDRINHAS, Município de Barras - PI, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com a composição de todos os seus custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da CARTA CONVITE N.º 011/2015.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras - PI, a partir do dia 19/06/2015 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;
6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;

6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.
6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES
6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a prestação do serviço de telefonia fixa local e de longa distância, telefonia móvel local e de longa distância e internet banda larga para o Comando do 57º Batalhão de Infantaria Motorizado (Escola), de acordo com as descrições constantes do Anexo “C”, deste Edital.

CAPÍTULO II
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2. As aquisições dos itens de que trata o presente Edital ocorrerão por conta dos seguintes Planos Internos:
PI: I3DACSTPTELF - Gestão: 00001 - ND: 339039.
PI: I3DACSTPTELC - Gestão: 00001 - ND: 339039.
CAPÍTULO III
DOS ATOS PÚBLICOS E LOCAIS DOS COMUNICADOS
3. Este Pregão realizar-se-á na forma eletrônica, sendo o instrumento para o envio da documentação obrigatória, propostas, lances e outras prerrogativas necessárias, através do Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1 Abertura e Julgamento das propostas de preços e verificação dos documentos de habilitação: a partir das 10 horas do dia _____ de _________ de 2012, em sessão aberta e dirigida pelo Pregoeiro.
CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4. Os serviços objeto da presente licitação deverão ser fornecidos ao Comando do 57º BIº Mtz (Es), situado na Avenida Duque de Caxias, , 1136, Deodoro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.615-220.
5. Todas as operações logísticas a serem executadas em função da realização do serviço serão de única e total responsabilidade da empresa prestadora do serviço, correndo por sua conta e risco tal operação, inclusive carga e descarga, seguro e demais despesas.
6. O prazo de implantação do início dos serviços objeto da presente licitação será de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da primeira Nota de Empenho pelo licitante vencedor.
7. A não realização da implantação do serviço objeto desta licitação sem motivo justificado, nos prazos fixados, sujeitará o licitante vencedor à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da prestação do referido serviço.
8. A multa prevista nesta cláusula não impede que o Cmdo do 57º BI Mtz (Es) anule a Nota de Empenho e aplique as sanções previstas no Capítulo IV da Lei nº 8.666/93 e aquelas de que tratam as Instruções Gerais para a Realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército (IG 12-02).
9. Pelo atraso justificado no cumprimento do serviço objeto desta licitação, o licitante vencedor sujeitar-se-á à aplicação da multa moratória de 2% (dois por cento) do valor do Empenho, pela não execução do serviço nos prazos fixados e nas reincidências (considera-se reincidência cada atraso de trinta dias).
10. O serviço licitado será recebido:




Julgamento: 3.1 O critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM para os itens 01, 02 e 03. 4. DO IDENTIFICADOR DE CHAMADAS DOS TELEFONES FIXOS:
Habilitação: 

13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, sob pena de inabilitação, por via postal, com os documentos acondicionados em envelope lacrado, com informe do número do Pregão Eletrônico, a ser entregue ao Pregoeiro, no prazo de 5 (cinco) dias.
13.2. A sessão será suspensa para o encaminhamento dos documentos indicados no subitem 13.1., sendo retomada no terceiro dia útil subsequente à expiração do prazo de envio fixado.
13.3. As ME e EPP encaminharão, juntamente com os documentos indicados no subitem 13.1., a comprovação dessa sua qualidade mediante a apresentação de Certidão Simplificada expedida pela Junta comercial de sua sede, nos termos da IN nº 103/2007 do DNRC.
13.4. As cooperativas apresentarão declaração, juntamente com os documentos indicados no subitem 13.1., da qualidade de micro cooperativa ou cooperativa de pequeno porte, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
13.5. Os licitantes fabricantes, em nome próprio, e os licitantes distribuidores, em nome do fabricante do medicamento, encaminharão, juntamente com os documentos indicados no subitem 13.1., a seguinte documentação:
13.5.1. Cópia autenticada da publicação no Diário Oficial da União (DOU) ou da Resolução que concedeu o Registro do medicamento, emitido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Caso o prazo de validade do registro esteja vencido, deverá ser apresentado Certificado de Registro, ou cópia da publicação no DOU acompanhado do pedido de revalidação "FP 1" e "FP 2", datado do semestre anterior ao do vencimento, na forma do art. 14, § 6º do Decreto Federal nº 79.094/77;
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica, nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra, não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação tem por finalidade o fretamento de veículos automotores destinados a transportar pessoas doentes e carentes do município de Bela Vista do Piauí da Casa de Apoio para hospitais e clínicas da cidade de Teresina, em conformidade com anexo II que é parte integrante desta Carta Convite.



Habilitação: É condição indispensável de participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
1. Declaração de absoluta e total concordância com as condições estipuladas nesta Carta Convite e seus anexos.

2. Cópia da Carteira de Identidade (RG)
3. Cópia do CPF.
4. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “B,D ou E” de acordo com o veículo a ser contratado.
5. Veículo adequado para transporte de no mínimo 04 (quatro) pessoas, movido a um dos seguintes tipos de combustíveis: gasolina, álcool ou óleo diesel.
6. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos no item 3 deste instrumento convocatório inabilitará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta.
Os documentos poderão, ainda, ser apresentados por fotocópias não autenticadas e, nesse caso, deverá apresentar os originais para fim de autenticação pela Comissão Permanente de Licitações.

Julgamento: O julgamento das propostas será feito, cumprido todas as exigências, pelo critério do menor preço.
Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas nesta Carta Convite e seu anexo.
Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Caberá à Comissão julgar sobre a qualidade e suficiência dos documentos apresentados pelos proponentes, podendo a seu critério vir a solicitar a apresentação de documentos complementares que possibilitem uma melhor averiguação das propostas apresentadas.
Em nenhuma hipótese, será solicitada a apresentação de documentos exigidos neste Convite e não apresentados na proposta.
Objeto: 1. - Objeto da licitação é a contratação de empresa para construção de Passagem molhada em concreto armado ligando as Localidades Baixão dos Matias à São Raimundo, conforme anexos ao edital. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 01 (um) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD para gravação do mesmo, ao custo de R$ 100,00(cem) reais, a ser recolhido mediante recibo na tesouraria da Prefeitura.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a. que não atenderem as exigências do edital;
b. com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c. com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de ........................., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
Nota explicativa: A tabela acima é meramente ilustrativa, devendo compatibilizar-se com aquela prevista no Termo de Referência e com a proposta vencedora.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia para realização de Reforma do Ginásio Poliesportivo Deputado Sebastião Leal na cidade de Uruçuí-PI, conforme anexo I.

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2 Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1 O julgamento das propostas será realizado POR PREÇO GLOBAL, pelo critério do menor Preço;
2. A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço unitário;
1. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
2. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO os interessados que:
5.1.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;
5.1.2. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 12 deste Edital.
5.1.3. Estejam registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
5.1.3.1. A empresa estrangeira que não funcionar no Brasil, deverá apresentar os documentos estabelecidos no item 12 (Habilitação) do presente Edital, bem como o decreto ou Ato de autorização para o seu funcionamento no Brasil, já que a execução do objeto do contrato ocorrerá no Brasil (nos termos estabelecidos no art. 28, V e art. 32, §4º da Lei nº. 8.666).
5.1.3.2. No caso de inexistência de documentos equivalentes ou proibição ou dispensa por Lei ou Norma Legal, de apresentar quaisquer dos documentos solicitados no item 12 do Edital, o fato deverá ser devidamente declarado e comprovado, sob as penalidades da Lei Brasileira, sendo que os documentos que não estiverem redigidos em português (Brasil) somente serão aceitos se devidamente acompanhados das respectivas traduções por tradutor juramentado do Brasil.
5.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do presente Edital.
5.3. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação: 5.3.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim, a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.3.2. Consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; grupos de empresas ou mais de uma empresa do mesmo grupo;
CPL-Comissão Permanente de Licitação
3 Av. Presidente Vargas, 251 1ºandar – Centro- Belém-Pará – CEP 66.010-000
Fone: (91) 3348-3303 email: cpl@banparanet.com.br

5.3.3. Empresa declarada Inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou ainda, punida com Suspensão Temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, III e IV da Lei n.º 8.666/93. Referida Suspensão Temporária aplica-se no caso da empresa estar impedida/suspensa de licitar com o Banpará e/ou com o Estado do Pará e/ou Secretaria de Estado a qual o Banpará esteja vinculado;
5.3.4. Empresa que se encontre sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, consórcios de empresas e que estejam coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3.5. Empresas que tenham sido descredenciadas no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.
5.3.6. Membros da Diretoria Colegiada, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, Gerentes, funcionários e demais Administradores do órgão licitador.
Objeto: 1.1
Fornecimento de prótese dentária para munícipes carentes, nas quantidades e descrições abaixo.
1.2
A quantidade mínima mensal será de 20(vinte) prótese e no máximo 30 (trinta).
1.3 O laboratório contratado arcará com todo os ônus do fornecimento tais como: material, deslocamento, alimentação e hospedagem de técnicos para coleta de amostras, testes e exames na UBS de Miguel Leão.
1.4
As próteses deverão ser colhidas as molduras uma vez por semana em data a combinar com a Prefeitura e entregues no prazo máximo de 30(trinta) dias após a coleta das molduras nos pacientes.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas, ou não apresente o CRC.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas, respeitado os ditames da Lei Complementar 123/2006.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado em Ata se todos estiverem presentes ou através da imprensa oficial e ainda no quadro de aviso afixado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de urbanização, reposição poliédrica, pintura no Ginásio Edimilson Jorge, bairro Itararé.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;

b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE HOTEL/POUSADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), uma vez que esta licitação não supera o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas e pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. Contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de natureza continuada.
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
5. O prazo de vigência do contrato é de 20 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
6. A demanda para o posto de tratador de animais é de posto 12x36hs, com revezamento de dois profissionais, para cuidar de um cão de faro de segunda a segunda, inclusive domingos e feriados. Os demais postos terceirizados terão expediente preferencialmente de segunda a sexta, mas poderão eventualmente ocorrer também aos sábados, sendo que dois postos de Recepcionistas para Porto Velho/RO são de 20 horas semanais e todos os outros postos são de 44hs semanais.
7. Para todos os postos, o horário de expediente será preferencialmente entre 07:00 e 20:00 hs. Em qualquer caso, o expediente poderá eventualmente ocorrer em dia/horário diferente, em casos especiais devidamente justificados e comunicados com antecedência.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de instalação, configuração, migração de infraestrutura de bancos de dados e passagem de conhecimento ("hands-on") relacionadas aos sistemas de gerenciamento de banco de dados (SGBD's) Oracle Database, MySQL e PostgreSQL, conforme descrição abaixo:


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO GERAL E DISTRIBUIÇÃO A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ., conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.

4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para os serviços de retirada diária (de segunda-feira à sexta-feira, incluindo os feriados) de 5 (cinco) containeres de plástico de resíduo comum, com capacidade de acumulação diária de 240 litros por container, fornecidos pela contratada, para ser descartado em aterro sanitário licenciado pela INEA. A empresa deve recolher diariamente o resíduo para destinação final conforme legislação em vigor. A empresa deve apresentar cópia do Termo de Tratamento e Destinação dos Resíduos. A empresa deve coletar os resíduos em caminhão próprio, compactador, totalmente fechado, devidamente registrado e licenciado para tal coleta. A coleta deve ser realizada no período matinal (das 7:00 às 12:00) para evitar transtornos nas diversas atividades realizadas na Instituição. Quantidade: 5 containeres diários: serão considerados 22 dias úteis de retirada mensal, totalizando 110 containeres por mês e 1.320 containeres por ano.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1.
Aquisição, instalação, configuração, teste e comissionamento de equipamento de fornecimento de alimentação ininterrupta de energia com saída em corrente alternada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do contrato e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: 
10.1 A licitante detentora do melhor lance deverá encaminhar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contadas da convocação do Pregoeiro, a sua proposta atualizada e documentação, conforme item 12 do presente Edital, na forma definida pelo Pregoeiro, a qual poderá ser: através do fax (44)3518-1500; para o e-mail demap.cm@gmail.com ou por meio do link “anexo de proposta” no site de realização do certame.
10.2 A observação do prazo de envio dos documentos descritos no item supracitado é de inteira e total responsabilidade da empresa licitante e seu descumprimento acarretará em sua desclassificação.
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Objeto: O presente termo de referência tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades do Município de Buriti dos Montes– PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.














  

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Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2
Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
5.1.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.
5.1.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6 Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8 Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10 Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços,

exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital.
Objeto: O presente Projeto Básico/Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações -, para a prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal – SMP – tecnologia GSM - para a Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de 25 (vinte e cinco) Acessos Móveis, sendo 12 (doze) de contratação imediata e 13 (treze) sob demanda, em regime de COMODATO, oferecendo serviços de ligações locais – VC1, com tarifas intragrupo “VC1” e “VC2” zero, e roaming nacional, com área de registro na cidade de Fortaleza – CE, e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para transmissão de dados, e serviços de ligações Longa Distancia Nacional (LDN) – ‘VC2” e “VC3”, conforme especificações e quantidades descritas no presente Projeto Básico/Termo de Referência. O detalhamento dos serviços está descrito no Anexo I.
Habilitação: 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES CNPJ – 01.612.603/0001-07.
RUA LUIZ GOMES VILANOVA, 55 – CENTRO.
CEP-64.438-000 - SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI.
3.1. A Empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) – Prova de Quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, EMITIDA PELO INSS;
b) – Prova de Quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviços (FGTS), através de Certidão de regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF; c) – Cadastro Geral das Empresas –CAGEP ou Contrato Social; d) – Certidão Negativa Conjunta Divida Ativa da União e Receita Federal;
e) – Alvará da Prefeitura;
f) – Certidão Negativa da Divida Ativa do Estado, devidamente autenticada.
g) – Comprovante de Cadastramento da Empresa na Prefeitura Municipal, até 24 horas antes da abertura das propostas.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ/CPF.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Tomada de Preços.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES CNPJ – 01.612.603/0001-07.
RUA LUIZ GOMES VILANOVA, 55 – CENTRO.
CEP-64.438-000 - SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI.
Objeto: 1.1.Aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, para suprir as necessidades da Seção de Saúde e dos Destacamentos, em proveito do 7º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
MATERIAL FARMACOLÓGICO








  















  














  















  
















  
















  

















  

(Duzentos e tres mil e duzentos e nove reais)
1.2. Todo material farmacológico solicitado deverá possuir inscrição prévia no Órgão ou na Entidade Competente, Ministério da Saúde, pela avaliação do cumprimento de caráter jurídico-administrativo e técnico-científico relacionada com a eficácia, segurança e qualidade destes produtos, para sua introdução no mercado e sua comercialização ou consumo. (Decreto nº 3.961, de 10 de outubro de 2001 ). A competência legal para a concessão do registro de medicamento, suas alterações, suspensão e cancelamento, são atribuídas ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa /MS. (Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e Lei nº 6360, de 23 de setembro
de 1976),  portanto, todos os materiais no quadro acima devem estar obrigatoriamente obedecendo todas as exigências do Ministério da Saúde e da ANVISA para sua comercialização. Assim os produtos que não estiverem devidamente registrados, as empresas sofreram as penalidades descrita na Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977.
1.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.4 Os bens serão constituídos no todo por material atóxico e em parte conforme ABNT – 15448-1 e 15448-2 em conformidade com a Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, explicitados nos textos abaixo.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Contrato é a aquisição de materiais técnicos de consumo médicos e de enfermagem, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN/2017, para atendimento de ações de combate e controle da COVID 19 nas 49 unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/PA conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: Registro de preço para contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviços de tradução/versão de textos e apostilas nos idiomas espanhol, francês, inglês e italiano para português e vice-versa.
1.1 A contratação do serviço de tradução simultânea, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
Objeto: A presente Especificação Técnica (ET) tem por objetivo definir as características e demais condições básicas necessárias à execução dos Serviços de serviços de substituição de ferragens das cadeias de ancoragem nas linhas de transmissão de MRLD7-01 e 02 na tensão de 500 kV e no setor de 500 kV da SELD, do Sistema de Transmissão da Eletrobras Eletronorte - Divisão de Transmissão de São Luís II.