Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e apoio a implementação de sistema integrado de gestão nas normas ISO 14001: 2015 E OHSAS 18001:2007, conforme especificações do Termo de Referência Anexo I deste edital.
1.2 O valor máximo a ser pago pelos serviços é de R$ 326.720,00 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e vinte reais).
1.3 O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses consecutivos de consultoria e apoio à implementação de sistema integrado de gestão nas normas ISO 14001: 2015 E OHSAS 18001:2007, e contemplará, ainda, 07 (sete) dias consecutivos de acompanhamento à EMAP na realização da auditoria de certificação, a qual deverá ser realizada em prazo não superior a 06 (seis) meses após o término dos serviços de consultoria e apoio mencionados, observados o prazo de execução e o cronograma estabelecidos nos itens 4 e 6 do Termo de Referência, respectivamente, constante do Anexo I deste edital.
1.4 Para que todos os serviços dispostos no item anterior sejam executados com cobertura contratual, estipula-se o prazo de vigência de 18 (dezoito) meses.
1.5 A licitante deverá indicar no Comprasnet o valor total do item/lote único (valor total da proposta). Caso vença a licitação deverá indicar em sua proposta a ser encaminhada ao Pregoeiro o preço unitário, o preço parcial e preço total do lote único, conforme Anexo II – Modelo de Proposta.


Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste pregão os interessados, cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação, e que atendam a todas as exigências deste Edital e seus anexos e que estejam cadastrados no SICAF, através do sítio www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
5.2. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão eletrônico:
a) credenciar-se no SICAF;
b) remeter, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta de preços;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EMAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a viabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;

f) utilizar-se de chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica;
g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
5.3. A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
5.4. Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do presente Edital.
5.5 Não poderão participar deste Pregão:
5.5.1. O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
5.5.2. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
5.5.3. Pessoas naturais ou jurídicas que estejam cumprindo pena de suspensão de licitar com a EMAP ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
5.5.4. Servidor ou dirigente da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP; 5.5.5. Empresas em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 5.5.6. Empresas que se encontrem sob falência, dissolução ou liquidação;
5.5.7. Empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
5.5.8 Empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios, representantes legais ou representantes técnicos comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 6.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, (inciso I, art. 13, Decreto 5.450/05), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da LICITANTE, ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 11.1 Para fins de habilitação a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos:
11.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual;
11.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
11.1.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.1.4. Prova de inscrição no Certificado Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
11.1.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
11.1.6. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
11.1.7. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
11.1.8. Qualificação Econômico-Financeira comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
11.1.8.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
11.1.8.2. Entenda-se como “último exercício social já exigível” o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ano 2015, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Acórdão 1999/2014 – Plenário – TCU).
11.1.8.3. Considere-se como “apresentados na forma da lei” o seguinte:
a) Para os empresários e sociedades empresárias em geral, usuárias do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED: mediante apresentação de escrituração contábil digital (balanço e demonstrações), com autenticação dos livros contábeis digitais comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo SPED, conforme art. 1º do Decreto 8.683/2016, de 26.2.2016.
b) Nos demais casos:
I. Para os empresários e sociedades empresárias: cópia autenticada do balanço Patrimonial e demonstrações contábeis extraída do Livro Diário, acompanhada dos Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente registrados e autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente (art. 5º, § 2º, do Decreto-Lei nº 486/69);
II. Para as sociedades empresárias anônimas (regidas pela Lei nº 6.404/76): cópia autenticada do balanço Patrimonial e demonstrações contábeis publicados em Diário Oficial e/ou em Jornal de grande circulação, devidamente

registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante (art. 132, I, art. 289, caput e § 5º, da Lei nº 6.404/76);
III. Para as sociedades simples: cópia do balanço patrimonial e o de resultado econômico registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede (art. 1020 do Código Civil Brasileiro)
11.1.8.4. A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através da apresentação pelo licitante de memória de cálculo de índices contábeis, utilizando-se as fórmulas abaixo e demonstrando que os resultados atendem aos valores mínimos pré-estabelecidos:
Índice de Liquidez Geral (ILG)
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
ILG =   1,0 Passivo Circulante + Exigível de Longo Prazo
Índice de Liquidez Corrente (ILC)
Ativo Circulante
ILC = --  1,0
Passivo Circulante
11.1.8.5. As empresas que apresentarem resultado do ILG e/ou ILC menor do que o exigido (≥ 1), quando de sua habilitação deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, Capital Social ou Patrimônio Líquido no valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor máximo da contratação.
11.1.8.6. Ocorrendo alteração do Capital Social após a realização do Balanço Patrimonial, a licitante deverá apresentar documentação que comprove essa alteração, devidamente registrada na Junta Comercial, incluindo, no caso de empresas estabalecidas no Estado do Maranhão, apresentação de Certidão atualizada da Jucema (Decreto Estadual nº 21.040/05).
11.1.8.7. As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante a apresentação do Balanço de Abertura, acompanhado do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado levantado com base no mês imediatamente anterior à data de apresentação da proposta.
11.1.9. Certidão Negativa de Falência (Recuperação Judicial ou Extrajudicial), expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data de apresentação da proposta de preço e dos documentos de habilitação, quando não vier expresso o prazo de validade.

11.1.10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
11.1.11 Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), comprobatória da situação atualizada da empresa, consoante as disposições do art. 28, incisos II e III, da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, conforme determina o Decreto Estadual nº 21.040, de 17 de fevereiro de 2005 (somente para empresa estabelecida no Estado do Maranhão). O Microempreendedor Individual-MEI, em razão do seu tipo jurídico e de seu procedimento de registro, alteração, baixa e legalização ser realizado pelo Portal do Empreendedor, no qual expressa a sua situação cadastral com o número do seu registro e CNPJ, considerados certidões, está dispensado de apresentar a citada certidão da JUCEMA.
11.1.12 Comprovação de Qualificação Técnica através de: 11.1.12.1 Qualificação técnico-operacional:
11.1.12.1.1 Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante prestou serviços de consultoria e apoio a implementação de normas OHSAS 18001:2007 e ISO 14001:2015 (ou ISO 14001:2004). O atestado deverá ser impresso em papel timbrado do emitente, constando seu CNPJ e endereço completo, devendo ser assinado por seus sócios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsável, com expressa indicação de seu nome completo e cargo/função.
11.1.12.2 Qualificação técnico-profissional:
11.1.12.2.1 Comprovação da licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional(is), detentor(es) de Atestado(s) de Capacidade Técnica que comprove(m) ter executado para portos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, serviço(s) relativo(s) a consultoria e apoio a implementação de sistema integrado de gestão nas normas OHSAS 18001:2007 e ISO 14001:2015 (ou ISO 14001:2004). O atestado deverá ser impresso em papel timbrado do emitente, constando seu CNPJ e endereço completo, devendo ser assinado por seus sócios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsável, com expressa indicação de seu nome completo e cargo/função.
11.1.12.2.2 A comprovação de vínculo do profissional com a licitante deverá ser feita por meio de Registro em Carteira de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviço.
11.1.12.2.3 Currículo do corpo técnico indicado pela licitante para a realização dos serviços de Consultoria e implementação das normas ISO 14001:2015 e OHSAS 18001:2007
11.1.12.2.4. Os profissionais indicados pelo licitante, para fins de comprovação da capacitação técnica-profissional, deverão participar do serviço objeto deste Termo, admitindo- se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.
11.1.13. Declaração no Comprasnet da Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação;
11.1.14. Declaração no Comprasnet de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores;
11.1.15 O licitante que possuir habilitação parcial atualizada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ficará isenta de apresentar os documentos relacionados nos itens 11.1.1 a 11.1.7. A verificação da habilitação junto ao SICAF, será feita “on-line’”.

Caso algum dos documentos citados nos subitens 11.1.1 a 11.1.7 não conste do SICAF a licitante deverá encaminhá-lo conforme subitem 9.10 deste Edital.
11.1.16. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal relacionadas no item 11.1 do Edital, mesmo que esta apresente alguma restrição, assegurado, todavia, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Pregoeiro, ou diretamente 10 (dez) dias úteis, a critério do Pregoeiro, para reapresentação da documentação devidamente regularizada. Verificado o atendimento das exigências do Edital, o licitante será declarado habilitado.
11.1.17. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 11.1.16, implicará na decadência do direito à contratação e a licitante será considerada inabilitada, cabendo à Administração selecionar a oferta subsequente em ordem de preço, verificando se existem outros licitantes com direito de preferência no mesmo intervalo, quando for o caso, e proceder ao exame de conformidade da proposta, a sua aceitabilidade e a habilitação da licitante, e assim sucessivamente até encontrar uma que atenda aos requisitos do Edital e aos interesses da EMAP.
11.1.18. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
11.1.19. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, poderá o Pregoeiro recusar a sua proposta.

Julgamento: 10.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante, conforme disposições do Edital e seus Anexos.
10.2 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
10.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preço.
10.4 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido menor preço.
10.5 No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o Menor Preço.
10.6 Se a primeira classificada não for uma Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, o sistema verificará se outro licitante ME ou EPP ofereceu lance final com preço até 5% (cinco por cento) superior ao melhor registrado. Havendo licitante nessa condição, o sistema irá convocá-lo para ofertar nova proposta mais vantajosa (Menor Preço) àquele inicialmente vencedor da fase de lances, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após convocação, sob pena de preclusão.
10.7 Caso a ME ou EPP mais bem classificada não apresente proposta mais vantajosa (Menor Preço) àquela inicialmente vencedora, serão convocadas as ME ou EPP remanescentes, que tiveram lance final com preço até 5% (cinco por cento) superior ao melhor registrado, para apresentar oferta na forma do disposto no item anterior.
10.8 No caso de equivalência de valores apresentados pelas ME ou EPP, que tiveram lance final com preço até 5% (cinco por cento) superior ao melhor registrado, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá melhorar a oferta. Contudo, só será dada a oportunidade de apresentar melhor oferta às demais ME ou EPP com preços equivalentes, no caso de desistência da mais bem classificada no sorteio, a exemplo do exposto no item anterior.
10.9 Não ocorrendo a apresentação de proposta mais vantajosa (menor preço) que a primeira classificada não ME ou EPP, nos termos dos itens 10.6 e 10.7 deste capítulo, essa será considerada vencedora.