Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Limpeza/Higienização e Conservação, com fornecimento de toda a mão de obra, material de consumo (exceto produtos descartáveis), equipamentos, utensílios e ferramentas necessários à execução dos serviços nas dependências da UNIFEI – Campus Itajubá e Prédio Central, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, sob inteira responsabilidade da contratada, conforme condições e especificações constantes deste termo de referência.



  

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Como subsídios à identificação do quantitativo de pessoal e insumos necessários à execução contratual são apresentados os dados abaixo na Tabela 01:















  

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Os encarregados cumprirão os seguintes horários de segunda a sexta-feira: Encarregado 1: 07h00min às 16h00min
Encarregado 2: 11h00min às 20h00min
Sábado: 04 horas


Credenciamento: 3.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 - O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

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I - proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
II - estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III - que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV - que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V - entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
VI - Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
VII - Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.

Habilitação: 9.1 - Para fins de habilitação, a licitante detentora da melhor proposta deverá estar credenciada também nos Níveis II (Habilitação Jurídica), III (Regularidade Fiscal Federal), IV (Regularidade Fiscal Estadual/Municipal) e VI (Qualificação Econômico-Financeira), todos do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e com situação fiscal regular, e apresentar os seguintes documentos:
I - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
II - Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, por período não inferior a 03 (três) anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
II.a - Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
II.b - Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
II.c - Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes.

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validade;
III.a – Esta exigência deverá ser desconsiderada caso inexista determinação legal atrelando o exercício de atividade da licitante a um determinado conselho de fiscalização. IV - Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente;
V - Comprovação, por meio de declaração (modelo abaixo), da relação de compromissos assumidos de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Declaramos que a empresa _____________________________________, inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, inscrição estadual nº ________________________, estabelecida no (a) __________________________que possui os seguintes contratos firmados com a iniciativa privada e administração pública:
Nome do Órgão/Empresa
Nº/Ano do Contrato
Valor total do contrato
VALOR TOTAL DOS CONTRATOS
Local e data ______________________________________________ Assinatura e carimbo do emissor

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9.2 – A comprovação da boa situação financeira da empresa também será verificada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
9.2.1 - As empresas que apresentem qualquer dos índices acima igual ou inferior a 1 (um) deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
9.3 - Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – nos níveis acima exigidos, deverão apresentar a documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação econômico-financeira relacionadas na Lei nº 8.666/93. 9.4 - Os documentos exigidos para habilitação, relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados no prazo de, até, 4 (quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro ou do requisitante de compras.
9.4.1 - Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.4.2 - A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.5 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.6 - O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.7 - O pregoeiro poderá retirar, nos respectivos sites oficiais, e quando isso for possível, qualquer documento relativo à regularidade fiscal que encontrar-se com situação vencida, para fins de habilitação da licitante detentora da melhor proposta.
9.8 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8 Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av.BPS,1303 - Bairro Pinheirinho - Cep. 37500-903 - ITAJUBÁ/MG
Tel.: (0xx35) 3629 1125 - Fax: (0xx35) 3622 1814

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Julgamento: 8.1 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro suspenderá a sessão para análise das propostas onde serão classificadas, em ordem crescente do valor ofertado, as licitantes que apresentarem propostas em acordo com as condições e exigências deste Edital e seus anexos.
8.1.1 – Para fins de análise da proposta, o pregoeiro ou o requisitante do serviço solicitará, da licitante melhor classificada, que apresente, formalmente, todos os elementos que influenciam no valor final da contratação, detalhando:
a) os preços unitários, o valor mensal e o valor global da proposta;
b) os custos decorrentes da execução contratual, mediante o preenchimento do modelo de planilha de custos e formação de preços, anexa a este Edital;
c) a indicação dos sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, com base no Código Brasileiro de Ocupações – CBO;
d) produtividade adotada e respectiva comprovação de exeqüibilidade;
e) a quantidade de pessoal que será alocado na execução contratual; e
f) a relação dos materiais e equipamentos que serão utilizados na execução dos serviços, indicando o quantitativo e sua especificação técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.
8.1.2 - A licitante deverá atender a essa solicitação no prazo máximo de 12 (doze) horas, contadas a partir de seu conhecimento, sob pena de desclassificação.
8.2 - Sempre que julgar necessário, o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.
8.3 - Em consonância com o art. 24 da IN 03 de 15/10/09, a Planilha de Custos e Formação de Preços poderá ser ajustada, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto.
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8.4 – Conforme prevê o § 2º, art. 29-A, da IN 03/, de 15/10/2009, erros no preenchimento da Planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.4.1 - Considera-se erro no preenchimento da planilha a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, exceto para atividades de prestação de serviços previstas nos §§5º-B a 5º-E, do artigo 18, da LC 123, de 2006.
8.5 - Serão desclassificadas as propostas que:
a) contenham vícios insanáveis ou ilegalidades;
b) não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência, anexo deste Edital;
c) apresentarem preços finais superiores a R$ 2.264.090,88 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, noventa reais e oitenta e oito centavos) anual; e,
d) apresentarem preços que sejam manifestamente inexeqüíveis e que não venham a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada.
8.5.1 - Considera-se inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
a) comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que neste ato convocatório não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
b) apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.
8.5.2 - A inexeqüibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta. Portanto, se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os procedimentos previstos no § 3º, art. 29, da IN 03, de 15 de outubro de 2009.
8.5.3 - Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
8.6 - Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
8.7 - Se a proposta de menor valor não for aprovada ou se o licitante desatender a quaisquer condições e exigências deste edital e seus anexos, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.8 - Para as Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP será dado tratamento diferenciado e favorecido, conforme determina a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. 8.9 – Os licitantes poderão apresentar produtividade diferenciada daquela prevista como referência, neste

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instrumento e seus anexos, desde que não alterem o objeto da contratação, não contrariem dispositivos legais vigentes e apresentem justificativas, devendo comprová-las por meio de provas objetivas, conforme previstas nos incisos do art. 22 da IN 02/2008.
8.10 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovada a proposta da licitante, o pregoeiro procederá à análise da documentação.