Objeto: 2.1- O objeto da presente licitação é a contratação de serviço de transportes, incluindo veículos e motoristas, para transporte de pessoal, por quilômetro a ser rodado, para atender as necessidades desta Organização Militar, a serem contratados de forma parcelada durante a vigência da Ata de Registro de Preços, de acordo com a necessidade desta Organização Militar (OM), conforme especificações constantes deste Edital e seu Termo de Referência (Anexo I).
2.2- Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1- Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas que atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais.
4.2- Somente poderão participar da presente licitação as empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, forte no art. 29 da Lei 10.233/01.
4.3- Somente poderão participar da presente licitação os interessados previamente CREDENCIADOS perante o provedor do sistema eletrônico Comprasnet, na forma do disposto no artigo 3º do Decreto nº 5.450/05 (item 5 deste edital).
4.4- Somente poderão participar da sessão pública as empresas que apresentarem PROPOSTAS, através do sítio www.comprasnet.gov.br, incluindo-as neste sistema até o limite de horário previsto para abertura da sessão.
4.5- Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e su- pervisão da execução dos serviços e do exercício do cargo de preposto, e desde que os serviços contrata- dos sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcon- tratação, conforme o termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e o Ministério Público do Tra- balho.
4.6- Não poderão participar deste Pregão:
4.6.1- empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
a) Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização espe- cífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou es- tatuto;
b) A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade.
c) Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembléia ou o documento equi- valente.
4.6.2- empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
4.6.3- empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art 28 do Decreto nº 5.450/05) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contra- tar com a Administração Pública (art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
4.6.4- empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
4.6.5- empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, en- quanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria auto- ridade que aplicou a penalidade;
4.6.6- empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou ex- trajudicial;

4.6.7- empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores (art. 54, II da CF/88);
4.6.8- empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do Art 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
4.6.9- quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.
4.7- É vedada a sub-rogação ou subcontratação parcial ou total do objeto, de acordo com o art. 6º da Re- solução ANTT nº 1.166/2005.
4.8- O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
4.9- O pregão será conduzido pelo 36º Batalhão de Infantaria Motorizado (Órgão Gerenciador), com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
4.9.1- A Ata de Registro de Preço, durante sua vigência, poderá se utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão ge- renciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 7.892/13, e na Lei nº 8.666/93.
4.9.2- Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos re- gistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o 36º BI Mtz.
4.9.3- As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
4.9.4- As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitati- vo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, in- dependente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
4.9.5- Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratu- ais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
4.10- Caberá à interessada em participar do Pregão Eletrônico, de acordo com o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005:
- Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação (36º BI Mtz) responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
-Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, do abandono do processo antes do encerramento eletrônico da sessão pública, como também relativo ao descumprimento de providências preconizadas neste Edital;

-Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;


Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão, na forma eletrônica;


Solicitar o cancelamento da chave de identificação e da senha de acesso por interesse próprio.



Credenciamento: 6.1- Para participar deste pregão eletrônico, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio www.comprasnet.gov.br, no link:
Para realizar seu cadastramento no ComprasNet e obter login e senha para utilizar os serviços disponí- veis aos Fornecedores.
6.2 Ao ser confirmado o credenciamento, o sistema enviará e-mail ao licitante disponibilizando login e senha que permitirão sua participação em Pregões e Cotações Eletrônicas realizados no Comprasnet.

6.3- Após o credenciamento do licitante, conforme item anterior, o acesso perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - comprasnet, sítio www.comprasnet.gov.br, no link:
Para acessar os serviços aos Fornecedores.
6.4- O cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br (COMPRASNET – ACESSO LIVRE – SICAF – ACESSO RESTRITO – FORNECEDOR). O interessado, ao acessar o SICAF, solicitará login e senha para iniciar os procedimentos relativos ao cadastramento, com a inclusão das informações relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa, entre outras.
6.5- É obrigatória a presença do fornecedor/licitante ou representante legal em qualquer Unidade Administrativa de Serviços Gerais – UASG cadastradora/credenciadora, a qual validará as informações registradas no sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
6.5.1- Documentação exigida para o credenciamento:
•
Carteira de Identidade e CPF dos dirigentes/sócios e seus cônjuges;
•
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
•
Registro comercial, no caso de empresa individual;
• Comprovante residencial dos dirigentes/sócios;
• Comprovante de domicílio;
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição de seus administradores;
• Inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercício, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública;
•
Registro ou certificação de fins filantrópicos e/ou ato de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública;
•
Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.6- As Unidades Cadastradoras situam-se em órgãos ou entidades da Administração Pública e serão relacionadas, atualizadas e divulgadas, no Comprasnet, pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
6.7- Para habilitação junto ao SICAF, os interessados deverão atender às condições exigidas para o cadastramento, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2010.
6.8- O login e senha fornecidos para o cadastramento no SICAF não são os mesmos citados nos subitens 5.1 e 5.2.
6.9- O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das

EDITAL do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2014 - 36º BI Mtz - Contratação de serviço de transportes......................................... 7/39 transações inerentes ao pregão eletrônico por parte da empresa licitante.
6.10- O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema (Comprasnet) ou ao 36º Batalhão de Infantaria Motorizado (Órgão Gerenciador), responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, na forma no disposto no §5º do artigo 3º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

Habilitação: 15.1- Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do serviço e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará o atendimento das condições habilitatórias do licitante, conforme discriminado abaixo:
15.1.1- através de consulta on-line no sítio www3.comprasnet.gov.br, fins comprovação do registro do licitante junto ao SICAF (válido) – Validade do Cadastro, Credenciamento, Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal, Regularidade Fiscal Estadual/Municipal e Qualificação Econômico-Financeira. A certidão será impressa e arquivada no processo licitatório.
a) no caso da qualificação econômico-financeira, o licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG = Liquidez Geral – superior a 1
SG = Solvência Geral – superior a 1
LC = Liquidez Corrente – superior a 1
b) o licitante que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices aci- ma referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 5% (cinco por cento) do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômi- co-financeira.
15.1.2- através de consulta on-line no sítio www.portaltransparencia.gov.br, fins verificação de existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A certidão será impressa e arquivada no processo licitatório.
15.1.3- através de consulta on-line no sítio www.tst.jus.br/certidao, fins comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho que será comprovado através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A certidão será impressa e arquivada no processo licitatório.
15.1.4- através de consulta on-line no sítio www.antt.gov.br, fins verificar se o licitante estar devidamente cadastrado na AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), sendo que o Certificado de Registro para Fretamento (CRF) deverá estar válido e vigente. O certificado será impresso e arquivado no processo licitatório.
15.1.5- Certificado de Cadastro no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, válido e vigente, do tipo “autorizatário”, comprovando ser a licitante pessoa jurídica legalmente constituída para o exercício de atividade econômica de transporte de pessoas, conforme Decreto Estadual nº 44.035 de 01/06/2005 e legislação complementar. (ENVIADO PELO LICITANTE)
15.1.6- Certificado de Cadastro junto ao Ministério do Turismo (Cadastur), categoria “Transportador Turístico”, válido e vigente, na forma e nas condições fixadas pela Lei Federal nº 11.771 de 17/09/2008 e legislação complementar. (ENVIADO PELO LICITANTE)
15.2- O licitante vencedor, após o encerramento da FASE DE ACEITAÇÃO e comunicação do Pregoeiro, via chat, deverá encaminhar os Anexos II, III, IV, V e VI, deste edital, assinados por quem de direito, o Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência anterior no objeto de que trata a presente licitação, compatível em natureza e quantidade, o Certificado de Cadastro no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (válido e vigente) e o Certificado de Cadastro junto ao Ministério do Turismo (Cadastur), categoria “Transportador Turístico” (válido e vigente), VIA SEDEX, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias corridos, fins de realizar a habilitação. A critério do Pregoeiro, esse prazo poderá ser prorrogado.
a) Anexo II (Modelo) - Declaração, assinada por quem de direito, de não Empregar Menor de Idade;

b) Anexo III (Modelo) - Declaração, assinada por quem de direito, que atende as condições de Habilitação - Inciso VII do Art. 4º da Lei nº 10.520/2002;
c) Anexo IV (Modelo) - Proposta de Preços, assinada por quem de direito, ajustada ao valor final do certame e reduzida a 2 (duas) casas decimais para os centavos, sem arredondamento;
d) Anexo V (Modelo) - Declaração, assinada por quem de direito, de Elaboração Independente de Proposta;
e) Anexo VI (Modelo) - Declaração, assinada por quem de direito, de Inidoneidade e Fatos Impeditivos;
f) Anexo VII (Minuta) - Ata de Registro de Preços.
15.3.- Enviar a documentação solicitada em envelope fechado com a seguinte identificação:
À Seção de Aquisições Licitações e Contratos - SALC 36º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO Avenida Aspirante Mega, Nº 731 – Bairro Jaraguá UBERLÂNDIA-MG / CEP 38.413-018 DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA COMERCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2014 – 36º BI Mtz
15.4- Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo, o recibo de solicitação de atualização do SICAF da Unidade Cadastradora (UASG) do licitante, concomitante com a consulta feita pelo Pregoeiro junto à referida UASG para confirmar a impossibilidade de atualização do cadastro, alegado pelo licitante.
15.5- As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Neste caso, de acordo com o § 1º do art 43 da Lei Complementar nº 123/2006, será assegurado prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame (término da fase de aceitação), prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
15.6- A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.

Julgamento: 14.1- Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às suas especificações e compatibi- lidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação, se a proposta não for aceitável, examina- rá a subseqüente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
14.2- Não será aceito a proposta final:
I - que contenha vícios ou ilegalidades;
II - não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência;
III - que apresentarem preços irrisórios, simbólicos ou abusivos, ou seja, as que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou superiores ao preço médio de mercado, de conformidade, subsidiariamente com os Art. 43, inciso IV, Art. 44, parágrafo 3º e Art. 48, incisos I e II da Lei nº 8.666/93.
14.3- Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insufici- entes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
14.3.1- A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
14.4- O pregoeiro poderá solicitar ao licitante detentor do menor preço Planilha de Custos / Formação de Preços, por meio eletrônico ou por outro meio, em determinado prazo, para fins de comprovação de valo- res.
14.5- No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classifi- cação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
14.6- Cabe ao licitante manter-se conectado durante todas as fases do Pregão para perfeito andamento das providências tomadas pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação por abandonar a conexão, deixando de complementar ou atender as negociações e esclarecimentos necessários, conforme inciso IV do art. 13 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
14.7- Havendo alguma dúvida quanto ao objeto proposto pelo licitante, além de justificativa do preço praticado, o Pregoeiro poderá solicitar, via chat ou declaração expedida pelo licitante, confirmação de que o objeto possui as características indicadas no Edital e que atenderá às necessidades da Organização Militar, como condição necessária para a aceitação do objeto.
14.8- O licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro, estará sujeito à desclassificação do item proposto, passando-se à negociação com a segunda colocada, se for o caso.