Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para Seguro de Vida em Grupo, para os funcionários da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe- CODISE, envolvendo as coberturas especificadas no Termo de Referência, Anexo I do edital.

Condições de participação: 9.1.
A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br, observando data e horário limite estabelecidos.
9.2.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.3.
Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às LICITANTES para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo Av. Empresário José Carlos Silva, Nº 4444, Distrito Industrial de Aracaju, Aracaju/SE, CEP 4900-640 CNPJ 13.146.642/0001-45 www.codise.se.gov.br
 (0xx79)3218-1000

9.3.1 – Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
9.4. – O cadastramento da proposta no sistema de licitações eletrônicas pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.5.
O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
9.6.
Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
9.7.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 9.8.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 9.9.
Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.
9.10.
Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor registrado.
9.11.
Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.

Credenciamento: 
8.0
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão estar credenciados juntos ao site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br
8.1
É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à CODISE a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.2
O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
8.3
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.4
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 11.1
O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, devendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à LICITANTE que tenha apresentado o lance de menor valor, caso a proposta ainda esteja acima do valor de referência, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos e condições definidas neste Edital e anexos.
11.2
Após constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital e anexos, a LICITANTE poderá ser declarada VENCEDORA, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação, emissão de parecer técnico pela área competente e demais circunstâncias em que não torne possível a análise imediata da proposta e da documentação habilitatória da empresa.
11.3. A empresa arrematante deverá anexar ao sistema a Proposta de Preços assinada e Av. Empresário José Carlos Silva, Nº 4444, Distrito Industrial de Aracaju, Aracaju/SE, CEP 4900-640 CNPJ 13.146.642/0001-45 www.codise.se.gov.br
 (0xx79)3218-1000

digitalizada, contendo as especificações detalhadas do objeto, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE HABILITAÇÃO, conforme modelo do ANEXO II deste Edital, bem como TODA DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA exigida no edital e de todos seus anexos, no prazo máximo de 02 (duas) horas, após a convocação pelo pregoeiro pelo sistema.
11.3.1 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido no item 11.3, e deve ser formalmente aceita pelo Pregoeiro. O pedido deverá ser feito por e mail ao pregoeiro: andrea.resende@codise.se.gov.br ANTES DE TERMINAR O PRAZO DE 02(DUAS) HORAS.
11.3.2 Se a ARREMATANTE não atender o disposto acima estará sujeito às penalidades previstas no edital e no REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CODISE, bem como no Item 23 deste edital.
11.4
Se a proposta ou lance de menor valor não atender às especificações técnicas e às condições mínimas de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, nos termo do item 11.2.
11.4.1 Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a LICITANTE para que seja obtido preço melhor para a CODISE.
11.5
Quando microempresas e empresas de pequeno porte LICITANTES, apresentarem propostas que sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a proposta mais bem classificada, a esta, serão consideradas empatadas.
11.5.1 Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada Arrematante do certame, sendo a mesma convocada para apresentar a nova proposta no prazo máximo de 5 Av. Empresário José Carlos Silva, Nº 4444, Distrito Industrial de Aracaju, Aracaju/SE, CEP 4900-640 CNPJ 13.146.642/0001-45 www.codise.se.gov.br
 (0xx79)3218-1000

1.5.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem respectivo, serão convocadas as remanescentes na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;