Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a prestação de serviços de Manutenção e Conservação de Gramado em Áreas Plana e de Talude na Unidade COMPLEXO LOGÍSTICO CAJAMAR da ECT/DR/SPM, discriminados no quadro abaixo, conforme Especificação Técnica e demais condições deste Edital e seus Anexos.
UM (Unidade de Medida) = m² - metro quadrado
VALOR GLOBAL MÁXIMO DO LOTE: R$ 857.241,60 (Oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1): R$ 68.579,32 (Sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).
PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2): R$ 85.724,16 (Oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos).
1.2.
O Patrimônio Líquido Mínimo (1) e (2) a serem comprovados pela licitante referem-se às exigências contidas no subitem 1.2.2, do APÊNDICE 2 deste Edital.




Julgamento: 8.1.
Para o julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a PROPONENTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, observando primeiro a situação de empate detectada automaticamente pelo sistema e a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o Edital.
8.3.
No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.

- HABILITAÇÃO –
8.7.
Os documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão verificados, preferencialmente, por meio do Sistema Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme Art. 25 §§ 1º e 2º do Decreto 5.450/05, para comprovar a regularidade de situação do autor da proposta, avaliada na forma da Lei 8.666/93, sendo que as informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no site www.comprasnet.gov.br. Será verificado, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas neste Edital.
8.7.1.
A licitante arrematante que não possui cadastro no SICAF deverá apresentar todos os documentos de habilitação relacionados no Apêndice 2 deste Edital.
8.7.2. O CNPJ da licitante utilizado no cadastramento de sua proposta econômica deverá ser o mesmo compreendido no SICAF e em todos os documentos de habilitação. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e, se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.8.
A licitante arrematante deverá apresentar os documentos de habilitação complementares solicitados no subitem 1.3 do Apêndice 2 deste Edital.
8.9.
Os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF e exigidos para habilitação neste certame, deverão ser anexados (cópias digitalizadas em arquivo único) ao sistema Comprasnet no acesso identificado, ou enviados para o e-mail (arquivo no tamanho máximo de 5 megabytes) indicado no preâmbulo deste Edital ou remetidos por fax, no prazo de até 04 (quatro) horas úteis, observado o horário comercial, contado a partir da aceitação da proposta econômica no sistema COMPRASNET, sob pena de inabilitação.
8.9.1. Os documentos originais ou as cópias autenticadas deverão ser apresentados ao Pregoeiro, no prazo de 03 (três) dias úteis, no endereço indicado no campo inicial “INFORMAÇÕES IMPORTANTES” deste Edital, contado do momento da convocação pelo pregoeiro, sob pena de inabilitação.
8.10. A licitante ME/EPP, beneficiada pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar 123/06, deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo havendo alguma restrição na regularidade fiscal.
8.10.1. Havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para regularização da documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame.