Objeto: 1.1
Registro de Preço para eventual aquisição de solução de STORAGE para guarda e proteção de dados, incluindo instalação, configuração, customização e garantia; objetivando à modernização da DPU – Defensoria Pública-Geral da União.


Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão as licitantes que:
3.1.1.
Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação; 3.1.2. Atendam às exigências constantes deste Edital e dos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
3.2.1.
Empresas em processo de falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2.
Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Defensoria Pública-Geral da União suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.3. Licitantes impedidos de licitar e contratar com a União, Estados, DF ou Municípios e aquelas descredenciadas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02;
3.2.4.
Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.5. Empresas que estejam reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.6. Pessoa física;

3.2.7. Empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
3.2.8. Empresas prestadoras de serviços que tenham como sócios, gerentes ou diretores, membro ou servidor em exercício na DPGU ou DPU, ocupantes de cargo de direção, servidores cedidos ou locados à disposição por órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, da União, dos Estados, ou Distrito Federal e dos Municípios ou, ainda, conjugue, companheiro ou parente até o terceiro grau; e
3.2.9. Os familiares de agente público que esteja investido cargo de comissão ou função de confiança perante o órgão promotor da licitação, conforme vedação prevista no Decreto nº 7.203, de 04 de junho de 2010.

Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site: http://www.comprasnet.gov.br).
5.2. O Credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

5.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, (§ 6º, art. 3º do Decreto 5.450/2005).
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Defensoria Pública-Geral da União, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto 5.450/2005).

Habilitação: Para habilitar-se na presente licitação, o interessado deverá apresentar toda a documentação comprobatória da necessária qualificação no que se refere à:
10.1. Habilitação jurídica, que será comprovada mediante:
10.1.1. Registro comercial, em se tratando de empresa individual;
10.1.2.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores, nos quais deverão estar contemplados,

dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto desta licitação;
10.1.3. Para todos os efeitos, considera-se como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, o documento original de constituição da empresa, acompanhado da(s) última(s) alteração(ões) referente(s) à natureza da atividade comercial e à administração da empresa, ou a última alteração consolidada;
10.1.4. Inscrição do ato constitutivo no órgão competente, em se tratando de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
10.2. Regularidade fiscal, também da filial, na hipótese da filial participar do certame, que será comprovada mediante:
10.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
10.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidões expedidas pelos órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, composta de:
10.2.3.1. Certidão de quitação de tributos federais, neles abrangidas as contribuições sociais, administrados pela Secretaria da Receita Federal;
10.2.3.2. Certidão quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda.
10.2.4. Prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes, quando for o caso, e que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, composta de:
10.2.4.1. Certidão negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado ou Distrito Federal;
10.2.4.2. Certidão negativa expedida pela Prefeitura Municipal, quando couber.

10.2.5.
Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Art. 27, alínea “a”, Lei nº. 8.036. de 11/05/90) através da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS.
10.2.6.
Caso a empresa licitante não apresente o CRF, poderá o Pregoeiro proceder à consulta na Base de dados da Caixa Econômica Federal, através da Internet, para verificação de sua regularidade.
10.2.7.
Comprovação de que a empresa detém situação regular perante o INSS, na forma exigida pela Constituição Federal, em seu artigo 195, parágrafo 3º com a apresentação da CND - Certidão Negativa de Débitos.
10.2.8.
Caso a empresa licitante não apresente a CND, poderá o Pregoeiro proceder a consulta a Base de dados da Previdência, através da Internet para verificação de sua regularidade, na forma da OS do INSS nº 207, de 8 de abril de 1999.
10.2.9.
Prova de inexistência de débitos inadimplido perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
10.3. Qualificação econômica e financeira, que será comprovada mediante:
10.3.1. Balanço Patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
10.3.2. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
10.3.3. Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante no Anexo VIII;
10.3.4. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
10.3.5. Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
10.3.5.1.
Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG)

Superiores a 1;
10.3.5.2.
Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação;
10.3.5.3.
Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
10.3.5.4.
Patrimônio Líquido superior a 1/12 (uns doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.
10.3.6. Casos o valor total constante na declaração de que trata a Condição 9.3.3 apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o Pregoeiro diligenciará a licitante para apresentar as devidas justificativas.
10.3.7. É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
10.3.7.1.
Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais. 10.3.8.
expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação.
10.4. Qualificação Técnica:
10.4.1 DECLARAÇÃO do fabricante atestando que é uma revenda parceiro na solução ofertada, garantindo que a licitante está apta a fornecer os equipamentos, softwares e os serviços de garantia e assistência técnica e suporte objeto deste instrumento.
10.4.2 A licitante deverá comprovar que possui nos quadros da empresa no mínimo 01 (um) profissional capacitado e certificado na solução de armazenamento e backup ofertada, comprovando mediante a apresentação da certificação emitida pelo fabricante e cópia da carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços, no momento da contratação;
10.4.3 A licitante deverá apresentar um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, emitido por órgão público ou empresa privada, atestando o fornecimento de solução compatível ao objeto alvo de contratação. Considerar-se-á compatível o atestado que

comprove a porcentagem de fornecimento de no mínimo 50% do quantitativo dos OBJETOS descritos no Termo de Referência.
10.4.4 Todos os atestados apresentados na documentação de habilitação deverão conter, obrigatoriamente, a especificação dos serviços executados, o nome e cargo do declarante e estar acompanhados de cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado.
10.4.5 O não atendimento às especificações técnicas descritas neste Termo de Referência implicará a desclassificação da proposta apresentada.
10.4.6 A comprovação do atendimento às características técnicas especificadas neste Termo de Referência dar-se-á por meio de catálogos, manuais e publicações originais e/ou apresentação de amostras.
10.4.7 A indicação do endereço eletrônico do catálogo do fabricante será aceita, como alternativa, para fins de averiguação das especificações dos produtos.
10.4.8 No conjunto de documentos apresentados pela licitante (folders/catálogos), para fins de aceitação pela DPU, deverá vir indicando corretamente, a página e o documento que comprove o atendimento de cada item/subitem da especificação técnica.
10.4.9 A proposta deverá apresentar com clareza a marca, o modelo, o tipo, a configuração e outras informações aplicáveis e necessárias à perfeita caracterização do dispositivo ou componente proposto, de forma a permitir a correta identificação deste na documentação técnica apresentada.
10.4.10 A proposta e a documentação técnica serão numeradas em ordem sequencial a partir da primeira página da proposta, devendo constar nesta o total de páginas.
10.4.11 As propostas serão analisadas por equipe de técnicos da CONTRATANTE no transcorrer do Pregão, para fins de verificação do atendimento às características da solução especificados neste Edital.
10.4.12 A análise técnica consistirá na verificação, por meio da documentação fornecida pela licitante ou obtida da Internet, do atendimento às especificações.
10.4.13 A falta de informações técnicas ou a incompatibilidade destas com as características especificadas implicará a desclassificação da proposta.
10.5. Disposições gerais sobre habilitação:
10.5.1. No caso de empresário individual: inscrição no registro Público de empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 10.5.2. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.5.3. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

10.5.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.5.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
10.5.6. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.6. Os licitantes devem apresentar, OBRIGATORIAMENTE, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Anexo VI deste Edital e de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009 da Secretária de Logística e de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
10.7. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, desde que estejam com sua habilitação parcial válida no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
10.8. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados por e-mail: cgpl@dpu.gov.br, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
10.9. Os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados pelos licitantes, juntamente com a proposta, via e-mail: cgpl@dpu.gov.br e/ou sítio do comprasnet, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, sob pena de desclassificação. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após o aceite da proposta, no seguinte endereço:
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2015
PROPOSTA DE PREÇOS Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote C, Bloco C, Centro Empresarial CNC - Bairro Asa Norte - CEP 70040-250 - Brasília – DF
10.10. Para fins de habilitação, a verificação pela DPGU nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

10.11. Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
7.1 DECLARAÇÃO do fabricante atestando que é uma revenda parceiro na solução ofertada, garantindo que a licitante está apta a fornecer os equipamentos, softwares e os serviços de garantia e assistência técnica e suporte objeto deste instrumento.
7.2 A licitante deverá comprovar que possui nos quadros da empresa no mínimo 01 (um) profissional capacitado e certificado na solução de armazenamento e backup ofertada, comprovando mediante a apresentação da certificação emitida pelo fabricante e cópia da carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços, no momento da contratação;
7.3 A licitante deverá apresentar um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, emitido por órgão público ou empresa privada, atestando o fornecimento de solução compatível ao objeto alvo de contratação. Considerar-se-á compatível o atestado que comprove a porcentagem de fornecimento de no mínimo 50% do quantitativo dos OBJETOS descritos no Termo de Referência.
7.4 Todos os atestados apresentados na documentação de habilitação deverão conter, obrigatoriamente, a especificação dos serviços executados, o nome e cargo do declarante e estar acompanhados de cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado.
7.5 O não atendimento às especificações técnicas descritas neste Termo de Referência implicará a desclassificação da proposta apresentada.
7.6 A comprovação do atendimento às características técnicas especificadas neste Termo de Referência dar-se-á por meio de catálogos, manuais e publicações originais e/ou apresentação de amostras.
7.7 A indicação do endereço eletrônico do catálogo do fabricante será aceita, como alternativa, para fins de averiguação das especificações dos produtos.
7.8 No conjunto de documentos apresentados pela licitante (folders/catálogos), para fins de aceitação pela DPU, deverá vir indicando corretamente, a página e o documento que comprove o atendimento de cada item/subitem da especificação técnica.

7.9 A proposta deverá apresentar com clareza a marca, o modelo, o tipo, a configuração e outras informações aplicáveis e necessárias à perfeita caracterização do dispositivo ou componente proposto, de forma a permitir a correta identificação deste na documentação técnica apresentada. 7.10 A proposta e a documentação técnica serão numeradas em ordem sequencial a partir da primeira página da proposta, devendo constar nesta o total de páginas.
7.11 As propostas serão analisadas por equipe de técnicos da CONTRATANTE no transcorrer do Pregão, para fins de verificação do atendimento às características da solução especificados neste Edital.
7.12 A análise técnica consistirá na verificação, por meio da documentação fornecida pela licitante ou obtida da Internet, do atendimento às especificações.
7.13 A falta de informações técnicas ou a incompatibilidade destas com as características especificadas implicará a desclassificação da proposta.