Credenciamento: 6.1 O licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
6.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
6.3 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
6.4 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
6.5 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.6 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por

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seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 13.1 Após o encerramento da etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) solicitará que o licitante detentor da melhor oferta encaminhe os documentos relacionados abaixo por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, em arquivo único, no prazo máximo de 02 (duas) horas, ficando a critério da administração a análise de justificativa para prorrogação do prazo ou desclassificação da proposta da Licitante pelo não atendimento:
a) Carta Proposta de Preços, conforme modelo anexo ao Edital.
b) Planilha de Preços, conforme modelo anexo ao Edital, podendo anexar outras informações necessárias à identificação do objeto ofertado;
c) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado;
Nota. No(s) atestado(s) deverá(ao) constar as identificações dos signatários, data de início e término dos serviços, caracterização dos serviços realizados, e contingente alocado para a execução dos mesmos.
d) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, ou, ser for o caso, Certidão de Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da Pessoa Jurídica.
13.1.1 O Sistema permite o envio de apenas 1 (um) arquivo, de forma que, caso haja necessidade de encaminhar dois ou mais, estes deverão ser compactados, preferencialmente, no formato “.zip” e enviados em arquivo único.
13.1.2 Caso o Licitante tenha dificuldade em anexar o arquivo único na opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, este deverá, durante o prazo mencionado no subitem 12.1

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acima, contatar o pregoeiro, e encaminhar a documentação por meio do fax (91) 3210-8393/8205 ou por e-mail: secretaria.epa@eletronorte.gov.br.
13.2 A Proposta de Preços deverá ser redigida em língua portuguesa, devidamente assinada pelo representante legal, datilografada ou impressa, sem emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar:
a) Razão social, endereço completo, telefone, fax, e-mail, CNPJ, Inscrição Estadual e/ou Municipal e fazer referência a esta licitação;
b) Descrição clara e detalhada que permita a identificação do objeto ofertado;
c) Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão pública;
d) As alíquotas dos impostos incidentes sobre o objeto ofertado, conforme legislação vigente.
13.3 Os documentos apresentados deverão conter o CNPJ do estabelecimento do licitante que emitirá as notas fiscais referentes ao objeto do Contrato.

Julgamento: O(a) pregoeiro(a), antes da fase de lances, analisará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, em especial o atendimento das exigências constantes no subitem “8.5” e “8.6” acima.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-041-5-0043 11. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
11.1 Para cálculo do valor global do lance/proposta a empresa deverá aplicar o valor da sua Taxa de Administração sobre o valor estimado de R$ 214.370,00, o resultado o custo com o fornecimento de cartões:
Valor da proposta = 214.370,00 + Valor da taxa de adm. + Valor dos cartões
Exemplo:
Se a empresa apresentar taxa de Administração igual a 2% e Valor Total de R$ 40,00 para fornecimento de cartões com chip, temos:
Valor da proposta = 214.370,00 + 4.287,40 + 40,00 Valor da proposta = 218.697,40
11.2 Iniciada a etapa competitiva, o licitante poderá encaminhar lance exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informado do recebimento e respectivo horário de registro e valor;
11.3 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos;
11.4 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema;
11.5 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;
11.6 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance;
11.7 No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

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11.8 O(a) Pregoeiro(a), quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
11.9 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa do(a) Pregoeiro(a) aos participantes.
11.10 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do(a) pregoeiro(a) mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido por meio do sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo do qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;
11.11 Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o(a) Pregoeiro(a) se responsabilizará pelo aviso de encerramento aos licitantes;
11.12 Após o encerramento da etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor.

DA PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE