Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica habilitada no ramo para prestação de serviço, fornecimento e instalação de:
1.1 Sistema de Monitoramento Ambiental da Sala Segura do Hospital Universitário Antonio Pedro;
1.2 Fornecimento e Instalação de Sistema de Refrigeração da Sala Segura do Hospital Universitário Antonio Pedro.
1.2. O serviço deverá contemplar o fornecimento de todo o material e equipamentos;
1.3. O detalhamento do objeto encontra-se descrito no Termo de Referência, Anexo I ao Edital.
1.4. O prazo de entrega dos serviços é de até 15 (quinze) dias após o recebimento da Ordem de Serviço. 1.5. No ato de entrega do serviço a empresa deverá fazer o teste de eficácia dos sistemas para aceitação.


Credenciamento: 6.1. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame (Inciso VI do Artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002).
6.2.O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Artigo 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
6.4.O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFF, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Artigo 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
6.5.A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 12.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a pregoeira verificará a regularidade da habilitação dos licitantes por meio de consulta “On-Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação complementar para habilitação deverá ser enviada pela empresa em até 60 (sessenta) minutos para o endereço eletrônico: licitacao@huap.uff.br e no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas os documentos originais, contados, ambos os prazos, a partir da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico através do chat, juntamente com a proposta que se refere o subitem 5.6 deste Edital, a Comissão de Licitação do HUAP à Rua Marques do Paraná 303, Prédio Anexo – 5º andar – Centro – Niterói/RJ.
12.1.1. A licitante que apresentar habilitação válida no SICAF suprirá a necessidade de apresentação de documentos referentes às condições 12.3.1, 12.3.2 e 12.3.3, excetuando-se a alínea d do subitem 12.3.3 que ainda não se encontra disponível no SICAF.
12.3. Para habilitação na licitação, a licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
12.3.1. Habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias;
12.3.2. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de falência, concordata, insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
12.3.3. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
a) Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN), e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei;
c) prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
12.3.4. Documentos relativos qualificação técnica:
a) Registro ou inscrição na entidade profissional competente da região a que estiver vinculada a licitante (Conselho Regional de Engenharia – CREA, pertinente ao seu ramo de atividade relacionada com o objeto da presente contratação;
b) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrado no CREA que comprove ter a licitante executado de forma satisfatória, serviços compatíveis e com características similares ao objeto deste Pregão devendo para tanto apresentar:
Para o ITEM 1 - Atestado de Capacidade Técnica comprovando que realizou serviços de instalação de infra-estrutura de rede de complexidade igual ou superior ao objeto dessa Licitação.
Para o ITEM 2 - Atestado de Capacidade Técnica comprovando que realizou serviços de instalação de sistema de refrigeração monitorado em ambiente de complexidade igual ou superior ao objeto dessa Licitação.
12.3.5. O(s) atestado(s) deve(m) permitir a obtenção das seguintes informações mínimas:
a) indicação do CNPJ, razão social e endereço completo da pessoa jurídica emissora do atestado; b) informação do local e da data de expedição do atestado;
c) descrição da data de início e do término da prestação dos serviços referenciados no documento.
12.3.6. O(s) atestado(s) deverá(ão) preferencialmente estar impresso(s) em papel timbrado da pessoa jurídica que o(s) emitiu, com a descrição do nome completo, do cargo, da função e conter a assinatura legível do responsável e, adicionalmente, conter dados sobre contatos de telefone, fax e correio eletrônico do responsável pela emissão do(s) atestado(s).
12.4. Das Microempresas- ME e Empresas de Pequeno Porte- EPP
12.4.1. As MEs e EPPs deverão apresentar toda a documentação exigida neste Edital incluindo a regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
12.4.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração, para a regularização da documentação;
12.4.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar à licitação.
12.5. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
12.5.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
12.5.2. Declaração de vistoria efetuada no local em que serão efetuados os serviços, conforme Anexo III deste edital;
12.5.3. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;

12.5.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
12.5.5. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
12.5.6. Declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto deste certame;
12.5.7. As declarações das sub-condições 12.5.1, 12.5.3 e 12.5.4, deverão ser preenchidas de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, quando do envio das propostas.
12.6. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
12.8. A não apresentação da documentação relacionada no subitem anterior, inabilitará a licitante de menor lance, sendo o fato comunicado através do sistema;
12.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora. 13. - DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
6.1 Além da documentação de Habilitação consignada no Edital de Licitação, as licitantes deverão apresentar:
Para o LOTE 1 - Atestado de Capacidade Técnica comprovando que a licitante realizou serviços de instalação de sistema de infra-estrutura de rede de complexidade igual ou superior ao objeto dessa Licitação;
Para o LOTE 2 - Atestado de Capacidade Técnica comprovando que a licitante realizou serviços de instalação de sistema de refrigeração monitorada em ambiente de complexidade igual ou superior ao objeto dessa Licitação
6.2. O(s) atestado(s) deve(m) permitir a obtenção das seguintes informações mínimas:
a) indicação do CNPJ, razão social e endereço completo da pessoa jurídica emissora do atestado; b) informação do local e da data de expedição do atestado;
c) descrição da data de início e do término da prestação dos serviços referenciados no documento.
6.3. O(s) atestado(s) deverá(ão) preferencialmente estar impresso(s) em papel timbrado da pessoa jurídica que o(s) emitiu, com a descrição do nome completo, do cargo, da função e conter a assinatura legível do responsável e, adicionalmente, conter dados sobre contatos de telefone, fax e correio eletrônico do responsável pela emissão do(s) atestado(s).
6.4. A aceitação da proposta estará condicionada a apresentação do protótipo do sistema de gerenciamento proposto pela licitante, a ser apresentado em mídia à Assessoria de Informática do Hospital Universitário Antonio Pedro.

Julgamento: 11.1.Para julgamento será adotado o critério de menor preço global em compatibilidade com a especificação do objeto da presente licitação.
11.2.Não será aceito preços irrisórios, simbólicos ou inexeqüíveis, conforme definido no art. 48 da Lei 8.666/93, ou ainda com valor exorbitante, tomando como base o valor de referência apurado pela Administração.
11.2.1.Considerar-se-á como valor exorbitante, o valor proposto superior a uma e meia vez o valor de referência apurado pela Administração.
11.3.Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso a licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.4.Ocorrendo à situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
11.5.Não sendo aceitável o lance de menor preço, ou caso a licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação,

na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.6. A aceitação da proposta estará condicionada a apresentação do protótipo do sistema de gerenciamento proposto pela licitante, a ser apresentado em mídia à Assessoria de Informática do Hospital Universitário Antonio Pedro.
11.7.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço e a especificação, o Pregoeiro solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação.