Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual aquisição de televisores destinados às diversas Unidades Administrativas do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e de seus Anexos, sendo:
•
ITEM 1 - Televisores de 21,5” a 24”; •
ITEM 2 - Televisores de 47” a 49”;
• ITEM 3 - Televisores de 70”.

Condições de participação: 2.1. Poderá participar do ITEM 3 desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. Poderão participar dos ITENS 1 e 2 desta licitação, exclusivamente, microempresas e empresas de pequeno porte que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.3. É vedada a participação de empresas:

2.3.9. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.3.10. cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas.
2.3.11. que não estejam enquadradas na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme definição constante da Lei Complementar n° 123/06, Capitulo II, art. 3° e seguintes. (APENAS PARA OS ITENS 1 E 2)

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.


Habilitação: 8.1.
A habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:
8.1.1. consultas “on-line” relacionadas a seguir:
8.1.1.1.
ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF com vistas à:

8.1.1.2.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br, nos links “Ceis” e “CNEP”, respectivamente);
8.1.1.2.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
8.1.1.3. à Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União - TCU (disponível em: http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/licitantes-inidoneas/) com vistas à confirmação de que o licitante não consta na referida lista como inidôneo para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal;
8.1.2.
apresentação dos documentos a seguir relacionados, a serem encaminhados, preferencialmente, via Sistema Comprasnet ou, caso não seja possível, para o e-mail comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br, no prazo máximo de 2 (duas) horas contado da solicitação do Pregoeiro, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data do encerramento do Pregão:
8.1.2.1. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, declarando ter o licitante fornecido produtos compatíveis com o objeto deste Edital;
8.1.2.2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 12.440, de 7/7/2011;
8.1.2.2.1. para fins de habilitação, será considerada a CNDT mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

i)
original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou
ii) original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil; ou
iii)
por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro;
8.1.3. comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico- financeira, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no SICAF:
8.1.3.1. relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.1.3.1.1.
registro mercantil, no caso de empresa individual;
8.1.3.1.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição de seus administradores, no qual deverá constar, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
8.1.3.1.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

8.1.3.2.2. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
8.1.3.3. relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
8.1.3.3.1. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, na forma dos subitens 8.1.2.3.2 e 8.1.2.3.3.
8.2.
Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
8.2.1. em nome da matriz, se o licitante for a matriz e, efetivamente, for o prestador dos serviços;
8.2.2.
em nome da filial, se o licitante for a filial e, efetivamente, for o prestador dos serviços;
8.2.3. em nome da matriz e da filial, se o licitante for a matriz, mas a filial seja a efetiva prestadora dos serviços ou vice-versa;
8.2.3.1.
serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
8.2.3.2. o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante.
8.3. A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresa de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação nesta licitação.
8.3.1. Havendo alguma restrição relativa à regularidade fiscal e/ou trabalhista quando da comprovação de que trata o subitem 8.3, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da divulgação do resultado da fase de habilitação, prorrogável por igual período, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.5.
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.7.
Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.9. Os documentos relacionados a seguir deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 18.13 deste Edital:
8.9.1.
proposta de preço, datada e assinada (já remetida por meio eletrônico);
8.9.2. documentos de habilitação;
8.9.3.
Estatuto ou Contrato Social e Procuração, se for o caso, indicando o responsável pela assinatura da Autorização de Fornecimento-AF;
8.9.4. documento de identificação oficial com foto do responsável pela assinatura do Contrato (ex.: Carteira de identidade, CNH, etc.).
8.10. Desde que os documentos referidos nos subitens 8.9.1 a 8.9.4 sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 8.9.

Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço unitário por item, consoante Anexo II - Modelo de Proposta, o qual servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
•
O DISPOSTO NOS SUBITENS 7.3 A 7.3.5 É APLICÁVEL APENAS AO ITEM 3:
7.3. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 8.538, de 6/10/2015, e houver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1. as microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando, dessa forma, uma situação de empate, terão assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação;
7.3.2.
para efeito do disposto no subitem acima, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

7.4. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
7.4.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao Banco, via sistema comprasnet, no prazo máximo de 1 (uma) hora contado da solicitação do Pregoeiro, a proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo II - Modelo de Proposta. A proposta deverá ser encaminhada em formato Word (.doc) ou Excel (.xls).
7.5.1. Não será considerada proposta anexada após o prazo definido no subitem 7.5 deste Edital.
7.6. O licitante que não atender ao disposto no subitem 7.5 terá sua proposta desclassificada, ficando também sujeito à aplicação das penalidades legais cabíveis, consoante subitem 16.1 deste Edital.
7.7. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar catálogo com especificações técnicas do equipamento cotado no prazo de 1 (um) dia útil, contado da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
7.7.1. O catálogo com todas as especificações técnicas do equipamento cotado, deverá ser enviado para o(s) endereço(s) virtual(is): andreaalmeida@bnb.gov.br e rebecasr@bnb.gov.br, confirmando recebimento de e-mail pelo telefone (85) 3299.3078.
7.7.2. Havendo conformidade das especificações do catálogo apresentado com a proposta do licitante e com as definidas no Anexo I-A – Especificações Técnicas Mínimas Obrigatórias deste Edital, será confirmada sua classificação em primeiro lugar.
7.8. Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.8.1. cotação de preços superiores aos informados no Anexo I - Termo de Referência ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado;

7.11.1. desclassificação de proposta por enquadramento no disposto nos subitens 7.6 e 7.8; 7.11.2. inabilitação de licitante.
7.12. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Para tanto o pregoeiro fará a convocação no sistema comprasnet.
7.12.1. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
7.13. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação exigida, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
7.14. O não encaminhamento da documentação afeta a proposta, após a convocação pelo(a) Pregoeiro(a), conforme prazo estipulado no subitem 7.5 deste Edital, caracteriza desistência e o licitante será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
7.15. Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo, devidamente comprovado, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
7.15.1. Não restando comprovado o atendimento ao requisito fixado no subitem 7.15 acima, o LICITANTE DESISTENTE ficará sujeito à aplicação das sanções previstas neste Edital.