tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
Aquisição de FERMENTOS, SUCOS DE POLPA E OUTROS, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade

da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Habilitação: 
8.1. A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.2. Constatada a irregularidade no SICAF, as licitantes deverão apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro.
8.3. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.4. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.5. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
8.6. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF; as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a ser contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.

8.7. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente forem declaradas vencedoras do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.9. Para a participação no certame, a empresa licitante obrigatoriamente comprovar qualificação técnica, pelo menos 02 (dois) atestados de capacidade técnica fornecido por entidade pública ou privada, idônea, estabelecida em território nacional comprovando a prestação do serviço licitado.
8.10. Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.11. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.12. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item VIII deste Edital.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a aquisição de Módulos eletrônicos e acessórios para a plataforma PXI, constantes no Termo de Referência (Anexo I).
1.2. Em caso de discordância entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico






















  

provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1. A presente ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Aquisição de óleos, lubrificantes e afins para a manutenção de viaturas
e armamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento , especificado(s) no(s) item(ns) 01 (um) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de 01 (um) balcão de atendimento e 01 (uma) estante, incluindo a montagem e instalação no local indicado, conforme especificações consignadas neste termo.



Habilitação: 
Para a habilitação nesta licitação será exigida dos interessados, nos termos do art. 27, da Lei 8.666/93, exclusivamente, documentação relativa a:
a) habilitação jurídica;
b) regularidade fiscal e trabalhista; e
c) cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal. Nos termos do art. 4°, inciso XIV, da Lei 10.520/02 e do art. 14, Parágrafo único, do Decreto n° 5.450/05, a documentação exigida para a habilitação, quando couber, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
14.1. Habilitação jurídica
Conforme art. 28, da Lei 8.666/93, para a habilitação jurídica a empresa deverá apresentar:
a) cédula de identidade;
b) registro comercial, no caso de empresa individual;
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
14.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
Nos termos do art. 29, da Lei 8.666/93, a empresa deverá apresentar:
a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994); e
f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público
1 Rua: João Dantas, 210, Centro, CEP: 64.320.000, Pimenteiras –Piauí.

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A presente licitação visa a aquisição de notebook e outros utensílios para a FMS e Assessoria Jurídica desta municipalidade, conforme ANEXO 01, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;




Julgamento: 7.1 – As propostas serão julgadas de acordo com o disposto no Art. 45, § 1º, Inciso I, da Lei n.º 8.666/93, levando em conta, para efeito de classificação, o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, desde que atendidas as especificações constantes do ANEXO I e no Contrato.
7.2 – Na hipótese da ocorrência de empate entre duas ou mais propostas, a escolha da vencedora, após a aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei 8.666/93, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional n.º 06 de 15/08/95 e, em caso de permanência de empate, será realizado sorteio, para a qual a Comissão Permanente de Licitação convocará todos os licitantes.
7.3 – Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento.
7.4 – No julgamento das propostas, a Comissão poderá solicitar das licitantes esclarecimentos e informações complementares, na forma preconizada no § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93
7.5 – Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem aos requisitos estabelecidos neste Convite e Anexos.
b) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos de mercado.
7.5.1 – Não serão considerados motivos de desclassificação simples omissões ou irregularidades formais na proposta, desde que sejam irrelevantes para o processamento da licitação e não firam os direitos das demais licitantes.
7.6 – O resultado do presente certame será afixado no flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz dos Milagres, para conhecimento dos interessados.
Objeto: 2.1 – Esta Licitação Objetiva a Execução dos Serviços de Recuperação dos CEIM (Centro de Educação Infantil Municipal) na Zona Urbana de Altos-PI, conforme projeto em anexo.
2.2 – O Valor Máximo previsto para Execução dos Serviços objeto desta licitação é de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).

Condições de participação: 
6.1. Além das empresas convidadas, poderão participar desta Licitação, outras empresas do ramo correspondente ao objeto deste Convite, devidamente cadastradas junto à Prefeitura Municipal de Altos-PI. Os não convidados cadastrados que desejarem em participar do procedimento licitatório, deverão se manifestarem seu interesse junto a Comissão de Licitação com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da abertura do certame.
6.2. Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, observadas as condições seguintes:
6.2.1. Se o licitante enviar como representante sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado deverá comprovar essa qualidade apresentando, separadamente, à Comissão, quando da entrega dos envelopes, cópia fiel do original devidamente autenticada por cartório competente, do Estatuto ou Contrato Social da firma e suas alterações, acompanhado dos documentos de identificação do sócio representante.
6.2.2. Se o licitante enviar representante que não seja sócio ou proprietário este deverá apresentar sua carteira de identidade com cópia autenticada para o processo e o comprovante do seu credenciamento, que tanto pode ser procuração passada por instrumento público ou particular como também a Carta Credencial, com firma reconhecida em cartório (Modelo Anexo I) deste Convite em separado dos envelopes.
6.2.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, estes, deverão apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida no ano de 2013, em separado dos envelopes, comprovando o seu enquadramento conf. Exposto no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, juntamente com a Carta Credencial ou Procuração citado no item anterior. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
6.3. – A não apresentação dos documentos enumerados nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3., não implica na inabilitação do licitante. Somente os representantes legais, credenciados e identificados é que poderão pronunciar-se no curso dos trabalhos. As demais pessoas presentes poderão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, vedada qualquer interferência.
Objeto: Aquisição de material de consumo (limpeza, higiene e alimentação), para supri a necessidade da Secretaria de Saúde e SAMU do município de Itaueira – PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de informática, mobiliário e itens para a filmagem, gravação
e edição de imagens visando atender a criação da Central de Mídia do Sistema Colégio Militar do Brasil com base nos critérios do Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão nº 29/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material para manutenção de bens imóveis (concreto betuminoso usinado a quente),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.
(SUPRESSÂO)


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE MOTOBOMBA CENTRIFUGA VERTICAL MODELO CRN64-3-2 A-F-G-E-HQQE, FABRICANTE GRUNDFUS PARA APLICAÇÃO NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DESMINERALIZADA DAS UNIDADES GERADORAS UGGS 09 E 10 DA UTE - APARECIDA.
Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de:
Com características e condições conforme estabelecido no Termo de Referência,
Anexo I deste Edital.
Havendo divergência entre os itens lançados no sistema Comprasnet e os itens constantes neste Edital, prevalecem os últimos.
SEÇÃO III
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
1. Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme Seção IV deste Edital.
Objeto: 1.1. Constitui o objeto do presente leilão, a venda de imóveis situados no distrito industrial, zona sul, em Teresina-PI, constante no ANEXO I, pelo maior lance, de acordo com as regras e condições estabelecidas neste edital.

Condições de participação: 4.1. Os interessados em participar do presente leilão, pessoas físicas ou jurídicas, portadoras do registro de identidade, CPF ou CNPJ, concordam desde já com as condições especificadas neste edital.
4.2. O arrematante é totalmente responsável pela verificação/vistoria do bem, antes da proposição de lances no pregão, ficando perfeitamente entendido, para todos os fins, que a descrição do bem explicitada no anexo I, deste edital, é meramente informativa.
4.3. O(s) lance(s) será (ao) feito(s) para o bem no estado que se encontra(m). A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Piauí – em liquidação, a Liquidante e o Leiloeiro não se responsabilizam pelas suas condições ou estado de conservação do imóvel.
4.4. Não será admitido lance por intermédio de proposta fechada.
Objeto: 7.1 Os servi90s a serem prestados pelos contratados serao:
7.1.1 Avaliaqao pre-Operatorio para avaliaqao clinica e coleta de material para hemograma
7.1.2.0s servi90s serao prestados nas dependencias das clmicas veterinarias contratadas. com data agendada;
7.1.3 Os pacotes de esterilizaqao deverao corresponder a tecnica de ovariosalpingohisterectomia para
as femeas e orquiectomia para os machos;
Secretaria Municipal de Saude - Rua Menezes Filho, 2960, Bairro 02 de abril
Ji-Parana/RO - Fone/fax 69-34164173 ou 3416-4177
18

o»ONIC^ ESTADO DE RONDONIA
Municipio de Ji-Parana
FOLW c- Secretaria Municipal de Saude - SEMUSA
JI-PARANA -4gT0 Administragao
VSeMUsb 7.1.4 Procedimentos cirurgicos Trans-operatorio (anestesia geral. tecnicas de antissepsia nos animals, material cirurgico higienizado, esterilizado e de uso individual para cada procedimento, cirurgiao e auxiliar devidamente paramentados com gorro, mascara, roupa cirurgica ou avental especifico. Os campos cirurgicos utilizados na area cirurgica devem ser esterilizados e de uso exclusivo por animal e
por procedimento);
7.1.5 Procedimentos cirurgicos Pos operatorio (garantir assistencia ao animal durante o pos-operatorio imediato ate sua liberate clinica, em casos de intercorrencia durante o procedimento cirurgico, se necessario, o Medico Veterinario deve prescrever conduta terapeutica especifica para o caso );
7.1.6 Retirada dos pontos nos animais esterilizados no local contratado;
7.1.7 Tal contratato tern por objetivo evitar a procriato indesejada de caes e contribuir para a diminui^ao da incidencia de animais nas mas do municipio, minimizando os riscos de zoonoses, tanto
em animais quanto na populate.
7.1.8 O profissional qualificado para efetuar as cirurgias devera estar exercendo a funto de veterinario cirurgico pelo prazo minimo de 2 anos.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objeto o fornecimento e a instalação, em regime de empreitada por preço unitário, de persianas para o Ifes – Campus Piúma, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
1.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

3.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2 Não poderão participar deste Pregão:
a) empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o Ifes, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada; d) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e) empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f) empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. SEÇÃO IV – DA VISTORIA
Objeto: 1. Registro de Preços para eventual aquisição de BOTIJÕES DE GÁS, para atender às necessidades da Seção de Subsistência do QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL (IV COMAR) - ITENS 1 e2, e da BASE AÉREA DE SANTOS (BAST) – ITEM 3, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste instrumento:
1. Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:
2. Todos os bens deverão ter garantia contra defeitos de fabricação, e serem confeccionados conforme especificações com qualidade e procedência.
3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
4. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo Quarto Comando Aéreo Regional e do Núcleo da Base Aérea de Santos.
5. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 – Para a participação nesta licitação, é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

b) que estejam em processo de falência, concordata, com falência decretada, em recuperação, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
c) com suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a EMGEPRON. (inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93);
d) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição. (inc. IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93); e
e) impedidas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios (caput do art. 7º da Lei 10.520/02).
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Produtos Estocáveis pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.




  
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a emissão e recebimento da Nota de Empenho de Despesa, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo; d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.




  



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriomente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de Lâmpadas Especiais para Equipamentos Médico- Hospitalares pertencentes ao HUPAA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Material de Consumo - Material Químico (Marcadores Cardíacos), conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será realizada em grupo único, formado por 05 (cinco) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.2.1. Por razão de melhor viabilidade técnica foi formado o seguinte grupo: 1.2.1.1. Grupo 1: formado pelos itens 1, 2, 3, 4 e 5.
1.2.1.2. A empresa vencedora deverá ceder, gratuitamente, em regime de comodato: um equipamento novo, em linha de produção, com cer ﬁcado de primeira instalação, conforme especiﬁcações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4. Caso haja divergência entre o descri vo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus Anexos
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de telefonia de longa distância nacional fixo-fixo e fixo-móvel a partir de terminais telefônicos instalados nas localidades de Marabá/PA, Tucuruí/PA e Belém/PA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS
Folha 31, Quadra 01, Lotes 01/02, Nova Marabá, 68.507-530 – Marabá-PA (94) 3322-1799/3183
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS PARA REPOSIÇÃO EM EQUIPAMENTOS FLYGT, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no sub 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 5.1- Poderão participar deste Pregão Eletrônico quaisquer licitantes que:
5.1.1- desempenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
5.1.2- atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto á documentação.
5.2- Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
5.2.1- que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.2.2- que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Fundação Curro Velho, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
5.2.3- que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.4- empresas estrangeiras que não funcionem no País;

5.2.5- e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública.
Credenciamento: 3.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3.3. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
3.4. A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo Pregoeiro.
3.5. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes de proposta de preço e habilitação;

3.6. Declaração informando o porte da empresa, sob pena de preclusão do direito de preferência de contratação, prevista no art. 44 c/c o art. 45 da Lei Complementar n° 123/2006, devendo citar o seu porte - quando se tratar de empresa de pequeno porte ou Microempresa, para que seja aplicada a Lei Complementar N° 123/06.
Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço de portaria, recepcionista e copeiragem, para melhor segurança e controle de entrada, atendimento ao público interno e externo para informações e entrega/recepção de documentos e preparar e/ou distribuir café, água, biscoitos, torradas, entre outros, nas salas de reuniões, salas administrativas e de professores, respectivamente visando atender as demandas da Reitoria e dos Campi do IFRJ.




Julgamento: 21.1. O licitante vencedor deverá enviar na etapa da Aceitação do Pregão Eletrônico a Proposta de Preços (Anexo VII) e a Planilha de Formação de Custos (Anexo VIII) com os valores unitários e valores totais para cada item atualizados em conformidade com os lances ofertados.
21.2. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço global por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de material para manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento:




















  



























  
1.2.
Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº1.424/2003.
5.1.1.
Em relação aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 na forma do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 2006, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
5.1.1.1.
Em relação aos itens 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27 e 29 na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006 (cota), a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
5.1.1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cotaprincipal.
5.1.1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a Adjudicação das cotas deverá ocorrer pelo menorpreço.
5.2.
Será concedido tratamento favorecido para o agricultor familiar, o produtor rural



  
pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de2006.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no itemacima
5.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislaçãovigente;
5.3.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ouliquidação;
5.3.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
5.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintesdeclarações:
5.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a49;
5.4.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos noEdital;
5.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrênciasposteriores;
5.4.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, daConstituição.