tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 



  
2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material Descartável para a FSCMP., pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I-A deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo IA deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMP., sito à Rua Oliveira Belo n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota de Empenho de Despesa pelo fornecedor.
2.4 – Em obediência ao Decreto 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quíntuplo do quantitativo do Órgão Gerenciador. (art. 23 § 4º)
2.5 – Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMP. (art. 23 § 5º do Decreto 876/2013.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 



  
9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.16 deste edital.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP., nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados. 6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Destina-se a presente licitação a Eventual Aquisição de Material de Consumo – Material de Limpeza em Geral, com vistas ao atendimento de necessidades deste Hospital, conforme ANEXO I - Das Especificações e Quantidades, deste Edital.




Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço, por item cotado. Havendo empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público, convidados todos os licitantes.
O julgamento dos itens constados no Anexo I deste Edital será em conformidade com as especificações dos mesmos. Caso as propostas não atendam a essas especificações, serão desclassificadas por item.
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS PARA ACONDICIONAMENTO CORRETO DE RESÍDUOS PERIGOSOS, conforme pedido 4176 da PRO-REIT.DE PLANEJ.E DESENVOLVIMENTO/FUF/PEL, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
Nos termos do Art. 16º, Decreto n.º 7.892/2013, a homologação deste procedimento licitatório não obriga a UFPel a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado,

facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3.
Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.
2.4.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.5.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.6.
Este Pregão possui TRATAMENTO DIFERENCIADO – Benefício Tipo I – Contratação exclusiva para ME/EPP e Cooperativas de acordo com o Decreto nº 8.538/2015, devido ao valor de cada item ser inferior a R$ 80.000,00.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Habilitação: 

19.1Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
19.2 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05). 19.3 Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
Objeto: O objeto do presente CONVITE: Aquisição de XEROX para a Prefeitura Municipal de Pio IX, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Obra e Urbanismo e Bibliblioteca Municipal. (OBS: O SERVIÇO LICITADO E SÓ PARA TIRAR CÓPIA, NÃO LOCAÇÃO DE MAQUINA FOTOCOPIADORA).

Condições de participação: PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE APRESENTAREM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
a) Contrato Social;
b) Ficha de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
c) Ficha de Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento; e) Declaração de aceitação das normas contidas no presente Edital do Convite nº. 08/2008;
f) Prova de regularidade do recolhimento do FGTS; g) Prova de regularidade com a seguridade social comprovada pela apresentação de certidão negativa de débito expedida pelo INSS.



Julgamento: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX SETOR DE LICITAÇÃO
CNPJ: 06.553.812/0001-40
RUA SEBASTIÃO ARRAIS, 281.
FONE: (89) 3453-1121/3453-1102.
E-mail - prefeiturapioix@hotmail.com PIO IX – PI- CEP: 64660-000
1. A proposta deverá apresentar o valor expresso em moeda corrente e legal do país, em algarismo e por extenso e por cada item. Na hipótese de divergência, prevalecerá o valor por extenso.
2. A proposta terá validade mínima de 30 (trinta) dias, contadas a partir da data de abertura dos envelopes.
3. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, referente ao CONVITE, conforme estabelece este edital.
4. No caso de empate entre duas ou mais propostas e, após obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da lei 8.666/93, a classificação será obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Contrato Social e/ou Aditivo;
d. Alvará de Funcionamento;
e. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
f. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g. Inscrição Estadual;
h. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Expediente e Higiene, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1.
A tabela contendo a descrição, quantidade e preços, além da estimativa de consumo individualizada de cada órgão encontra-se no ANEXO IV do Edital.
1.1.2.
Havendo discrepância entre a descrição do material e a identificação CATMAT, prevalece a descrição do item contida neste Termo de Referência.
1.1.3.
Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal.
1.1.4.
Só será admitida a oferta de detergente em pó, fabricado no país ou importado, cuja composição respeite os limites de concentração máxima de fósforo admitidos na Resolução CONAMA nº 359, de 29/04/2005, e legislação correlata.
1.1.5. Para os itens cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA nº15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981:
1.1.5.1. Itens 135, 136, 137, 138 e 139.
1.1.6.
Exceto para os itens 8, 40, 51, 62, 64, 105, 107, 111, 125, o restante dos itens a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.

1.5
No caso de exercício de atividade de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humano, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes saneantes: será cobrada, na fase de habilitação, a Autorização de Funcionamento (AFE) expedida pelo órgão competente, nos termos da Resolução da ANVISA nº 16/2014.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da data de assinatura prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Cestas básicas, conforme anexo único desta.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado nesta Carta Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 009/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 009/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão de débito de Contribuição Municipal, Estadual e Federal;
d) Certidão quanto a divida ativa do Município, Estado e da União;
e) Cartão do CNPJ e Contrato Social;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAL cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de revisão geral de Motores de Popa de embarcações miúdas com fornecimento de materiais diversos e sobressalentes com execução mediante regime de empreitada pelo menor preço global, para atender às necessidades dos Navios subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Leste, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 20.1 A SETRANS adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência aos requisitos do presente Edital e seus Anexos.
20.1.2 Antes da assinatura do contrato e de qualquer alteração ou termo aditivo deverão ser anexados os documentos que comprovem a regularidade da habilitação da empresa, inclusive verificado junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br , conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2012.
20.1.3 As consultas a que se refere o item anterior deverão ser repetidas antes de cada pagamento das medições, ocorridas no decorrer da contratação. Sendo constatada qualquer irregularidade em relação à situação cadastral da contratada, esta será formalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente justificativa e comprovação de regularidade. Caso não se verifique que a empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao enquadramento nos motivos do Art. 78, da Lei nº 8666/93.
20.2 A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo previsto no subitem 7.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades previstas na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DOS TRANSPORTES - SETRANS
__________________________________________________________ superveniente, devidamente comprovado, ou de anulá-lo por ilegalidade, sem que às licitantes caiba qualquer direito a indenização ou ressarcimento. Caso a decisão venha a atingir parte da presente licitação, esta se restringirá ao(s) lote(s) qual(is) haja recaída a revogação.
20.6 Em caso de anulação, as licitantes terão direito ao recebimento da documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento ao Presidente da Comissão.
F – DO PAGAMENTO 21. FORMA DE PAGAMENTO
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção, serviços de testes de construção, serviços de desmontagem e montagem de sistemas mecânicos e eletromecânicos no Laboratório de Materiais Nucleares (LABMAT).

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET - da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, na modalidade de Tomada de Preços, tipo menor preço por item para a aquisição de medicamentos e material hospitalar, conforme lista em anexo.

Condições de participação: 4.1 - Participarão desta licitação somente pessoas jurídicas, pertencentes ao ramo de material hospitalar.



Julgamento: 7.1 - Será julgada vencedora aquela proposta que oferecer o menor preço para cada lote, desde que atendidas as condições do edital.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE HOTEL/POUSADA E AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES/QUENTINHAS PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), uma vez que esta licitação supera o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Contratação de empresa do ramo destinada ao transporte de alunos da rede municipal de ensino de Bom Jesus, durante viagem a cidade de Luiz Correia-PI, período de 10 a 21 de março de 2016, coordenada pela Secretaria Municipal da Educação de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1.Futura e eventual aquisição de insumos industriais complementares diretos e indiretos para a realização de reparos navais pelo Departamento Industrial da Base Naval de Aratu, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:















  





  
() Os Grupos 3, 4 e 7 serão exclusivos para participação de ME e EPP.
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato ou aceite do instrumento equivalente (nota de empenho ou autorização de fornecimento) prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1. Os interessados deverão apresentar proposta para os seguintes produtos e serviços:

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Francinópolis - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência, ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Apresentem-se constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Francinópolis - PI.
Habilitação: 6.1.
Na fase de aceitação da proposta da licitação a empresa deverá apresentar a planilha de custos e formação de preços preenchida conforme especificado no Anexo 9.
6.1.1. Para a exequibilidade dos preços ofertados para este contrato, a Contratada deverá ter o conhecimento prévio de todos os elementos que compõem o preço do contrato, dos encargos trabalhistas, previdenciários e sociais dos profissionais que serão alocados nos postos de trabalho, dos custos relativos às substituições dos empregados em casos de faltas, férias e outras ausências, dos custos relativos aos treinamentos dos seus empregados, dos custos relativos ao fornecimento dos uniformes, dos custos relativos à aquisição de equipamentos e sistema de controle eletrônico de frequência, dos custos e encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho apresentada na licitação e outras despesas que deverão ser discriminadas em Planilha de Custos e Formação de Preços.
6.2. A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
6.2.1. Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(os) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m) a prestação de serviço(s) pertinente(s) e compatível(is) em, características, quantidades e prazo com o objeto desta licitação;
6.2.1.1. Entende-se por pertinentes e compatíveis os serviços continuados terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, prestados em qualquer época ou lugar, por prazo não inferior a 12 meses e com um quantitativo de, no mínimo, 73 (setenta e três) empregados;
6.2.1.2. Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica;
6.2.1.3. O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social.
6.2.2. A licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
6.2.3. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido no mínimo um ano da sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuros e eventuais serviços técnicos, necessários a operação da Solução de Inteligência Fiscal, que automatiza todas as etapas do processamento físico e eletrônico de documentos fiscais sobre as informações declaradas pelos Contribuintes do ICMS, orientados às atividades econômicas e operações fiscais e de um modelo de gestão e aplicação de regras fiscais do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.
1.2. Este Registro de Preço será realizado através de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, sob demanda, nos termos da Lei Federal nº. 10.520/2002 e do Decreto Estadual nº. 11.346/2004 e demais leis correlatas.
1.3. Quantitativo da contratação:

Condições de participação: 20.1. A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, localizada na Av. Pedro Freitas s/nº, Centro Administrativo, Bloco ‘C”, é o Órgão responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços, sendo que a Secretaria de Administração é o Órgão que fará o gerenciamento da ata de registro de preços do Pregão Eletrônico 16/2015.
20.2. Poderá utilizar-se da ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta à Secretaria de Administração do Estado do Piauí – Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, na Lei Estadual n° 6.301/2013, no Decreto Estadual 11.346/2004 e no Decreto Estadual 11.319/2004.
20.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
20.4. Caso haja anuência do fornecedor beneficiário, cada órgão usuário poderá adquirir até 100% (cem por cento) dos quantitativos máximos registrados na ata de registro de preços, por órgão.
20.5. Na hipótese prevista na condição anterior, a contratação dar-se-á pela ordem de registro e na razão dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata.
Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de um veiculo tipo passeio zero quilometro, motor 1.08v, bi combustível, com potência mínima de 68/71cv, capacidade p/ 5 pessoas, 04 portas, modelo e fabricação do ano, ar condicionado, direção hidráulica, vidro e trava elétrica, garantia de fabrica. Para a secretaria municipal de educação melhorar o desenvolvimento das ações da educação básica, no que concerne ao transporte de profissionais da educação para participação em visitas e reuniões nas escolas da zona rural e participação em cursos de capacitação.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
f) Cópia da cédula de identidade do representante legal (diretor, sócio ou superintendente) da empresa ou firma licitante; caso não haja procurador legalmente constituído, nos termos do subitem seguinte.
g) Mandato procuratório com firma reconhecida em cartório, acompanhado de cópia da cédula de identidade do outorgado caso o responsável pela proponente seja procurador legalmente constituído, em caso de substabelecimento também deverá estar qualificado identificado e com firma reconhecida em cartório. Em caso de cópia, o instrumento particular ou o substabelecimento deverá estar autenticado, vedada à Comissão Permanente de Licitação a autenticação do mesmo. O atendimento a este subitem, suprime a exigência do item f), e vice-versa;
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 2.1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global por item, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CAMISAS PERSONALIZADAS, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Termo de Referência;

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ, DE CONFORMIDADE COM AS PORTARIAS 1.401/11 E 1.401/11, PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA COMPOSTO DE MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANTA BAIXA.

Condições de participação: 4.1.
– Poderão participar da presente licitação, as empresas do ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas, devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro da Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí.
4.2.
– Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Aquisição de botas, luvas, conjunto herbicida, protetor auricular, Respirador facial completo e óculos de proteção, para os agentes de endemias dos municípios e estado conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os agentes de combate a endemias que trabalham nos setores de controle vetorial dos municípios, com objetivo de preservar a saúde do operador de equipamento para aspersão de inseticidas, manipulações para distribuição, diluição e demais contatos com inseticidas, a pedido da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 7.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 7.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia/Assistência Técnica: Ficam aquelas estabelecidas no item 8 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5. Do Recebimento: Ficam aquelas estabelecidas no item 9 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada item.
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de curativos para atender a necessidade nas Clínicas, Unidades de Terapia Intensiva, Ambulatório, Centro Cirúrgico e Obstétrico da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FPEHCGV, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para adquirir nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação exclusivamente microempresas e Empresas de pequeno porte para o item 02, que atendam todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado; com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 15.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
15.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
15.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 23.
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.


O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.


O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.


26.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF Sudeste MG responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
27.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.

A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 
85. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
86. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
87. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
88. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 8.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
8.2. A apólice única deverá ser fornecida ao MCTI em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento NOTA DE EMPENHO, não gerando custo para a contratante e deverá conter, no mínimo os seguintes itens, de acordo com os valores contratados, seus subitens:
8.3. Valor referenciado, 100% (cem por cento) tabela FIPE - CASCO;
8.4. Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) Danos materiais;
8.5. Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) Danos corporais;
8.6. Valor Acidente pessoais por Passageiro (APP) - Morte;
8.7. Valor Acidentes Pessoais por Passageiro (APP) - Invalidez permanente;
8.8. Assistência 24 horas ilimitada;
8.9. Cobertura de vidros, faróis, lanternas e retrovisores (com isenção total de franquia);
8.10. Valor da franquia de vidros (inclusive pára brisa), faróis, lanternas e retrovisores, com isenção total de pagamento;
8.11. Após a entrega das apólices o Gestor do contrato terá prazo de 10 (dez) dias para verificação da sua conformidade; https://sei.mcti.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11478522&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001096&infra_hash=731e52ef79fdf4711097c1f47b7ea44b52cc66bb7b07d59a5cf07d190ad2435f
3/14

18/10/2022 14:44
SEI/MCTI - 10534490 - Termo de Referência
8.12. Para a inclusão por endosso ou para correção de dados, como placa de veículos, número de chassi, etc, a contratada terá 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do pedido expresso pelo contratante;
8.13. A contratante deverá fornecer manual ou equivalente contendo informações relativa ao funcionamento do seguro para os veículos objeto do Termo de Referência;
8.14. A seguradora contratada, após ser acionada pela contratante, deverá providenciar imediatamente a execução dos serviços constantes no Termo de Referência.
8.15. Havendo sinistro com a necessidade específica de substituição de vidros laterais a contratada não poderá cobrará valor de franquia;
8.16. Não haverá cobrança de franquia em caso de indenização integral ou danos causados por incêndio, queda de raio e/ou explosão, bem como enchentes;
8.17. Somente serão aprovadas cotações com franquia REDUZIDA.
Objeto: 1.1 Prestação de serviço de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões e bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (toner, cilindro etc.), exceto papel, conforme condições e características estabelecidas no presente Termo de Referência para atender às necessidades de impressão, de forma descentralizada nas dependências das diversas Unidades da INB.
Objeto: 7.1 O objeto desta licitação será recebido, pela chefia da Seção de Patrimônio, Almoxarifado e Arquivo conforme art. 73 e 76 da Lei nº 8666/93 da seguinte forma:
7.1.1 Provisoriamente: Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
objeto, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na Proposta.
7.1.2 Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da Contratante, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.1.3 Definitivamente: Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da
qualidade e quantidade do objeto, e consequente aceitação, através da quitação na Nota Fiscal.

7.1.4 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no horário do esgotamento do prazo.
7.1.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 08 OBRIGAÇÕES DAS PARTES ENVOLVIDAS