Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para fornecimento de cartuchos e toners para impressoras pertencentes à Câmara Municipal de Teresina-PI, de acordo com especificações no Termo de Referência em anexo, situada na Av. Marechal Castelo Branco, nº 625, Bairro Cabral, nesta cidade.
Av. Marechal Castelo Branco, 625, Bairro Cabral CEP: 64.000-810. Fone / (86) 3221 4925 – 225/226 Site: http://www.teresina.pi.leg.br
Email: licitacaolegislativothe@hotmail.com



Credenciamento: 5.1 Até às 8:30 horas, do dia 06/05/2019, na sala da Comissão Permanente de Licitação da CMT, será verificado pelo PREGOEIRO o credenciamento dos representantes legais das licitantes.
5.1.1 Encerrado o credenciamento a que se refere o subitem 5.1, o PREGOEIRO não aceitará novas licitantes.
5.1.2 Cada licitante far-se-á representar por seu titular, mandatário constituído ou pessoa devidamente munida de credencial, sendo que somente estes poderão intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
5.1.3 O credenciamento far-se-á por meio da entrega de instrumento público de procuração ou instrumento particular, neste último caso juntamente com o estatuto, contrato social ou documento equivalente da licitante representada, atualizado, com
Av. Marechal Castelo Branco, 625, Bairro Cabral CEP: 64.000-810. Fone / (86) 3221 4925 – 225/226 Site: http://www.teresina.pi.leg.br
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poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar, em nome da licitante, todos os demais atos pertinentes ao certame.
5.1.4 Em caso de sócio proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante, o credenciamento far-se-á pela entrega do respectivo estatuto, contrato social ou documento equivalente, atualizado, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.1.5 Após o credenciamento, será declarada, pelo Pregoeiro, a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes.
5.1.6 O representante legal da licitante que não se credenciar perante o PREGOEIRO ficará impedido de ofertar lances, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor recurso, enfim, de representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes “PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÃO” relativos a este Pregão Presencial. Neste caso, será mantido o preço apresentado pela licitante em sua proposta comercial escrita para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
5.2 A licitante deverá entregar, após o credenciamento, declaração de inexistência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame, a teor do disposto no artigo 4º, VII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme modelo constante do ANEXO I deste Edital, sob pena de ser declarada NÃO PARTICIPANTE da licitação.
5.3 A licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme previsto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e que não estiver sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º do referido artigo, caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido na citada lei, deverá informar sua condição de ME ou EPP por meio de declaração a ser entregue após o credenciamento, conforme modelo constante do ANEXO II deste Edital.
5.4 A licitante que apresentar declaração falsa, em qualquer fase da licitação, responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente.
5.5 Na hipótese de não haver expediente no dia fixado no subitem 5.1, ficam os eventos respectivos transferidos para o primeiro dia útil subseqüente, mantidos o horário e o local preestabelecidos, desde que não haja comunicação do PREGOEIRO em contrário.
5.6 O local de realização da sessão pública deste Pregão Presencial poderá ser alterado, mediante afixação de aviso na entrada da sala da Comissão Permanente de Licitação no subitem 4.1.