Objeto: 1.1. A Presente Licitação tem por objeto a contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de 47 (quarenta e sete) cargos efetivos, de nível fundamental, médio e superior, do quadro de pessoal da Prefeitura de Curral Novo do Piauí, conforme especificações constantes no Anexo I do presente Edital.
1.2
– São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Plano de trabalho e cargos;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III– Modelo da Proposta;
Anexo IV – Modelo de Responsabilidade Técnica;
Anexo V - Modelo de Declaração de Inexistência de fato Impeditivo;
Anexo VI – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços do Município de Curral Novo do Piauí, desde que preencham as exigências contidas neste Edital;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pela empresa interessada na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima indicado, por correspondência eletrônica ou física, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, da Lei nº 8.666/93, até o terceiro dia anterior ao previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à CPL, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração, com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 6.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial no caso de firma individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, fundações e cooperativas, e, se for o caso, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quanto à atividade assim o exigir;
d) Certidão Simplificada e específica fornecida pela Junta Comercial, ou se for o caso, pelo órgão no qual for registrada sua constituição.
6.2- REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

Prova de regularidade quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, relativas ao domicílio ou sede da licitante;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
f) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
6.3- REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito de negativa.
6.4- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certificado de Registro da licitante no Conselho Regional de Administração;
a)1) A Pessoa Jurídica que prestar serviço, mesmo temporariamente, na jurisdição de outro CRA, e que não tenha domicílio fixado na região, deverá promover o Registro Secundário neste último, com o endereço e demais dados do Registro Principal, conforme estabelece o art. 37 da Resolução Normativa CFA Nº 390/2010. Por se tratar de um documento que gera custos a empresa, o Registro Secundário só deverá ser apresentado após o objeto da licitação ser homologado pela autoridade competente a empresa;
b) Comprovação de que entre os sócios ou empregados da empresa, na data de abertura da licitação, há profissional de nível superior, com formação em administração registrado no Conselho de Classe;
c) Comprovante de aptidão para desempenho da atividade pertinente feita por meio da apresentação pelo menos um Atestados de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público, autenticados em cartório, acompanhado do respectivo Acervo Técnico, sendo estes de concursos públicos realizados com mais de 700 candidatos, que deverá contemplar a comprovação de pelo menos de um requisito:
I.
Elaboração e aplicação de provas objetivas; II.
Elaboração e aplicação de prova prática; III. Provas de títulos
d) Declaração do licitante que possui Site para recepção de inscrições via Internet;
e) Declaração do licitante que possui sistema de correção de provas por leitura ótica;
f) Declaração do licitante de que, caso venha a vencer o certame, será responsável por elaborar e fornecer folha de resposta do candidato devidamente personalizada com capacidade mínima para 40 questões (para cada candidato inscrito no Concurso);
g) Declaração do licitante de que, caso venha a vencer o certame, será o responsável pela divulgação de editais, gabaritos e resultados do Concurso pela Internet, arcando com as despesas financeiras advindas da divulgação;
h) Comprovação das instalações e a apresentação de listagem especificada e de declaração formal de disponibilidade da relação de máquinas, equipamentos e da infraestrutura disponível e, considerados essenciais como de equipamentos, impressoras, móveis, eletrônicos, linhas telefônicas, computadores, Internet, e demais que tenham pertinência com a execução do encargo contratual, tudo para um melhor cumprimento do objeto da licitação, nos termos do art. 30, § 6°, da Lei n° 8.666/93, mediante apresentação de instrumento público lavrado por tabelião de notas (Ata Notarial) com competência definida pela Lei nº 8.935/94, na qual deverá ser atestada pelo Tabelião a existência da estrutura e aparelhamento necessário acompanhado de fotos internas e externas de sua estrutura física da empresa participante. O mesmo deverá ainda atestar a existência nas dependências de sala cofre para a guarda, de forma segura e sigilosa, dos documentos concernentes ao concurso público, em especial cadernos de provas e gabaritos, ficando facultado à Comissão de Licitação à realização de

eventuais diligências.
6.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do número do Livro Diário, número de registro na Junta Comercial e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, acompanhado da DHP do contador.
OBS: É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser utilizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
6.6 – OUTROS DOCUMENTOS
a) A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que ainda se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste Edital;
b) A microempresa e a empresa de pequeno porte que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste Edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez e por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo;
b.1) O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa ou a empresa de pequeno porte, da apresentação de todos os documentos, ainda que contenham alguma restrição;
b.2) A não regularização da documentação, no prazo fixado no item “b”, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades prevista no Edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
c) A etapa de habilitação de Pessoas Jurídicas compreenderá ainda, sem prejuízo aos demais documentos exigidos neste edital, a consulta realizada pela Comissão Permanente de Licitação ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), emitido pelo Portal da Transparência do Governo Federal, no endereço eletrônico:
http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis, para comprovar a regularidade da empresa, sendo inabilitadas as licitantes que estejam impedidas de contratar no cadastro CEIS, assim como consulta à Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php.

Julgamento: 10.1. Recebidos os envelopes, na data e horário designados, a Comissão Permanente de Licitação passará à apreciação da fase de habilitação;
10.2. Aberto o envelope de número 01 (habilitação), os documentos serão examinados e rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes das licitantes, credenciados;
10.3. A seguir, a Comissão Permanente de Licitação julgará se foram atendidas as exigências do Edital e decidirá sobre a habilitação dos concorrentes, considerando automaticamente inabilitado aquele que deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos;
10.4. Ao declarado inabilitado, os envelopes de propostas técnica e financeira serão devolvidos fechados mediante consignação em ata;
10.5. O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas e posterior adjudicação, observados os dispositivos constantes no art. 45, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações, é o de TÉCNICA E PREÇO, sendo classificadas as propostas, em ordem decrescente de Nota Final;
10.6. Encerrada a fase de habilitação, iniciar-se-á a fase de classificação, procedendo-se a abertura dos envelopes das propostas técnicas para julgamento e atribuição de pontuação da nota técnica, pertinentes às licitantes habilitadas;
10.6.1. As propostas técnicas serão julgadas tendo por base o seguinte critério:
10.6.1.1. As propostas serão classificadas de acordo com a média ponderada dos índices técnicos considerados classificados e a nota atribuída às propostas técnicas e de preços.
10.6.1.2.A pontuação total da proposta técnica será obtida através do somatório dos pontos obtidos dos itens A, B, C, D e E da Proposta Técnica.
Cálculo da Pontuação Técnica (PT)

PT = A + B + C + D + E
Onde PT = Pontuação Técnica
10.6.1.3.DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E TÉCNICA
10.6.1.3.1. Após a análise das Propostas Técnicas, será procedida a análise da Proposta de Preços que será efetuada utilizando-se a seguinte fórmula:
NP = 100 X MPP/PP
Onde:
NP = Nota Atribuída à proposta de preços de cada licitante;
MPP = Menor preço global proposto dentre as propostas de preços classificadas; PP = Preço proposto pela licitante
10.6.1.3.2. A proposta vencedora será aquela que apresentar a maior Nota Final (NF), através da aplicação da fórmula abaixo transcrita:
NF = (NT X 0,70) + (NP X 0,30) /100
Onde:
NF = Nota Final;
NT = Nota Técnica obtida na proposta técnica da licitante; NP = Nota atribuída à proposta de preços do licitante;
10.6.1.3.3.A classificação dos proponentes far-se-á em ordem decrescente dos valores das Notas Finais, sendo declarada vencedora a licitante que atingir a MAIOR NOTA FINAL.