tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO HOSPITALAR DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Marcolândia, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contração de serviço de internet, com aplicação na sede do 3º BEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 13/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços, tipo menor preço por item, para a aquisição de mobiliário, para um período estimado de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e transferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no site http//www.comprasnet.gov.br.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

3.3.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.4. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão publica do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua conexão.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.6.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMAIS SECRETARIAS DURANTE O ANODE 2020.
1.2.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 324.956,93 (Trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos)




Julgamento: 
a) A presente TOMADA DE PREÇOS será processada e julgada de acordo com o procedimento estabelecido no Art. 43 da Lei 8.666/93.
b) Após a entrega dos envelopes pelos licitantes, não serão aceitos adendos, acréscimos, supressões ou esclarecimentos sobre o conteúdo dos mesmos.
c) Os esclarecimentos, quando necessários e desde que solicitados pela Comissão de Julgamento, constarão obrigatoriamente da respectiva Ata.
d) Se a empresa enviar representante que não seja sócio-gerente ou diretor, far-se-á necessário o credenciamento, com menção expressa de conferência de amplos poderes, inclusive para recebimento de intimações e para desistência de recursos.
e) A não apresentação do credenciamento não implica a inabilitação do licitante, mas ao impede de manifestar-se, nas sessões, contra as decisões tomadas pela comissão de julgamento.
f) É facultada a Comissão de Julgamento ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos ou informações que deveriam constar originalmente da proposta.
g) No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 43, da Lei nº 8.666/93.
5.2. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 5.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e da lei pertinente às Licitações, e/ou que apresentarem preços superiores ao estipulado no Termo de Referência deste Edital.
Objeto: 1.1.
Constitui objeto do presente Convite à contratação de empresa especializada para executar os serviços para realização da I Feira de Ciências da Educação Básica – FECEB - PI, conforme Termo de Referência (Anexo II), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1. Este Convite está aberto a todas as Licitantes que demonstrem satisfatoriamente para a Entidade de Licitação sua capacidade e adequação de recursos para executar o Contrato de forma eficiente.
4.2. Os documentos relativos à habilitação (Envelope n.º 1) e à proposta (Envelope n.º 2) serão apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
4.3. Os documentos relativos à documentação e à proposta deverão ser entregues sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, em envelopes devidamente fechados e identificados apropriadamente, nos termos dos itens 5 e 6.
4.4. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.
4.5.Nenhuma empresa ou entidade vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório.
4.6. Em circunstâncias excepcionais, a Entidade de Licitação poderá solicitar a prorrogação da validade das propostas, por escrito, não sendo admitida à introdução de quaisquer modificações na proposta.



Julgamento: 9.1. O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global ofertado.
9.2. A adjudicação será feita, globalmente, à Licitante que tenha apresentado o menor preço para execução dos serviços licitados.
9.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas.
9.4. A decisão da Comissão somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação pela Secretaria de Educação e Cultura do Piauí.
9.5. O resultado deste Convite será publicado no “Quadro de Avisos” da Entidade de Licitação.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Edital de Convite a contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza a serem utilizados nas despensas das Unidades Escolares do Ensino Fundamental, Unidades da Secretaria Municipal de Saúde e Administração da Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí, durante o exercício de 2007, conforme Projeto Básico - Anexo I, constante do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;

2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;



Julgamento: 
7.1. Esta licitação é do tipo “MENOR PREÇO UNITÁRIO GLOBAL, por lote de mercadoria”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço global.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. Na proposta serão consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
c) cotação dos valores mensais e unitários dos produtos;
b) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.
7.7. Será desclassificada a proposta da empresa que apresentar preços inexequíveis;
7.8. Será desclassificada a Proposta de Preço do proponente que tiver sua amostra reprovado em termos de qualidade e aceitabilidade pela Comissão da Prefeitura e/ou estiver em desconformidade com o item cotado.
Objeto: 1.1. Formação de Registro de preços para eventual aquisição e fornecimento de alimentação preparada e semipreparada – Refeições do tipo almoço/jantar, quentinhas executiva, lanches, coffee breaks, coquetel, lanches in natura - frutas e polpas de frutas a serem servidas aos magistrados, servidores, e demais participantes dos diversos eventos, sessões, reuniões prolongadas, e projetos a serem realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, da Corregedoria Geral da Justiça e da Escola Judiciária do Piauí – EJUD/PI.
Objeto: Aquisição de Selos de Autenticidade do Foro Judicial – cor Verde (atos pagos) e cor Vermelha (atos gratuitos), por meio de Ata de Registro de Preço, de acordo com as especificações do Anexo I.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.3.1. O TJ/MT não atua como unidade de cadastramento do SICAF.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação.
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Empresa ou sociedade estrangeira.
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública.
e) Empresas suspensa de Contratar com este Tribunal-TJMT.
f) Empresas que estejam sob falência;
g) Empresas que sejam de propriedade de servidor ou dirigente do órgão ou entidade licitante ou responsável pela licitação;
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto.
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
Objeto: 1.1.Registro de precos para aduisic&o de material odontolégico em atendimento ao Centro de Especialidades Odontolégicas - CEO da prefeitura de Cascavel, conforme condicêes, dguantidades e exigências estabelecidas neste termo e seus anexos.
1.2.Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratacio das cotas deverd ocorrer pelo menor preco.
oe,
1.3.0 prazo de vigência da contratacëo é de 12 meses contados da data de assinatura da Ata
de Registro de Precos.
1.4.Os guantitativos referentes aos itens desta aguisicdo foram solicitados via e-mail e informados pelo responsdvel pelo gerenciamento da Gerência da Satide Bucal, com base na abertura de novas eguipes de saide bucal, expansêo da AP e no nimero de atendimentos gue serdo aumentados devido a situacëo normal (nio covid). Segue o email encaminhado, bem como a resposta do gerente encontra-se em anexo. Também
foram solicitados alguns duantitativos pelo CEO - Centro de Especialidades Odontolbgicas através da C\| 074/2021, em anexo.
1.5. Adjudicacao: Por item
1.6.JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATACAO
Tendo em vista a complexidade envolvida nas acëes de Satide gue sio executadas no Municipio de Cascavel pelas Unidades e Servicos de Saide, esta Secretaria busca garantir as acbes necessêrias & promocëo, prevencio, recuperac&o/reabilitacio e manutencio da saude da populacëo, assegurando assim, uma assistência humanizada e de melhor gualidade.
Para a continuidade dos atendimentos dos pacientes, faz se necessêrio a utilizagio de produtos, esses materiais serBo necessdrios para os atendimentos de periodontia, endodontia e cirurgias gue serëo realizados no Centro de Especialidades Odontolêgicas — CEO.
Termo de Referência - Modelo para Pregio Eletrênico - Compras Elaboragao: Setembro/2019'

Sendo assim, para a manutencëo do servico da prestado a populacëio, é imprescindivel a disponibilizaco desses materiais odontolêgicos, para gue possa ser garantido atendimento dos pacientes e profissionais da Satide Bucal.
Assim, para a assistência aos pacientes gue utilizam os servicos oferecidos pela odontologia, é imprescindivel e essencial gue seja disponibilizado todos os produtos solicitados, pois a falta desses materiais, dificulta a realizac&o do procedimento de maneira adeguada, e em alguns casos, impossibilita a realizacëo do procedimento, fatores gue podem causar prejuizo a satide dos pacientes, onde a falta destes poderd acarretar o agravamento do estado de satide do paciente e baixa eficiëncia no atendimento. Além disso, a falta do produto, item, ou servico acarretaria a Suspensao dos atendimentos odontolégicos deste Municipio.
Todos os materiais odontol6gicos citados $&o considerados instrumentos de trabalho, diretamente ligados com os procedimentos a serem realizados pelos cirurgiëes dentistas e suas eguipes auxiliares. Destaca-se due de acordo com o gerente de satide bucal, a gest&o em saude bucal do municipio de Cascavel é reconhecida a nivel estadual e nacional pela otimizacëo dos recursos e aplicabilidade assertiva nos servicos, e todo esse processo é fundamental para gue isso continue acontecendo.
Objeto: 1.1 - O presente Pregão tem por objeto o registro de preços de serviço de confecção de móveis para o ACI e o 2°/10° Gav da BACG, conforme especificações constantes do item 6 (DO CUSTO ESTIMADO) deste TERMO DE REFERÊNCIA.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão quaisquer interessados para os lotes 2 e 3 e apenas microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas para os itens 1 a 4 e lotes 1 e 4. cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010.
4.2.
Não poderão participar desta licitação:
4.2.1. interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. interessados declarados suspensos de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3. interessados estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

4.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital.
4.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
4.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4.
Para a participação nesta licitação não será exigido o cadastro da licitante junto ao CADTEC (Cadastro Técnico de Fornecedores), porém para efetivação da contratação, torna-se indispensável o cadastro no referido sistema, nos termos da Portaria n° 1526/GC6, de 12 de setembro de 2014.
Condições de participação: 4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1.
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2.
apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.3.
apresentem-se sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.4. possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil;

Edital de Pregão Eletrônico ADRJA 88/2017 - ALTERADO
[4] PE 115518
Habilitação: 

9.1. Para o encaminhamento da proposta de preços objeto desta licitação será exigido o preenchimento e envio eletrônico via COMPRASNET das declarações de inexistência de fato superveniente impeditivo, de que a empresa não emprega menor e elaboração independente de proposta (Anexos II, III e IV deste Edital). A licitante que não tiver enviado via COMPRASNET as declarações dos Anexos II, III e IV, assim deverá fazê-lo via fax ou e-mail no prazo definido no subitem 9.2.
9.2. A licitante declarada vencedora deverá enviar de forma provisória, via fax (34) 3318-5262 ou e-mail licitacao@hc.uftm.edu.br, no prazo de até 02 (duas) horas, contadas do encerramento da sessão de lances, os seguintes documentos de Habilitação:
9.2.1. Mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em papel timbrado da empresa emitente ou com o carimbo da mesma, indicando endereço e telefone da emitente, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atestem aptidão para o desempenho da atividade, compatível em características, quantidade e prazo com o objeto constante deste Edital;
9.2.2. Autorização de Funcionamento do Distribuidor e/ou Fabricante, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
9.2.2.1. Caso a Autorização de Funcionamento da Licitante esteja vencida, será aceito protocolo de solicitação de renovação, desde que tenha sido requerido junto a ANVISA no prazo mínimo de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias.
9.3. Conforme facultado pelo Parágrafo Terceiro, do Artigo 43, da Lei 8.666/93, durante a análise dos documentos, o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias, junto aos órgãos emitentes de atestados de capacidade técnica, quando exigidos. Se nos atestados não constarem número de telefone/ou fax, bem como nome legível dos emitentes, o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar às empresas que indiquem estes dados.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO HOSPITAL DE CLÍNICAS DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE LICITAÇÕES
9.7. Ao final da sessão de aceitação das propostas, na hipótese de inexistência de recursos, será feita pelo(a) Pregoeiro(a) a adjudicação do objeto à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos à Autoridade Competente para homologação do certame e decisão quanto à contratação. Na hipótese do(a) Pregoeiro(a) acatar o(s) recurso(s), os autos serão encaminhados a Autoridade Superior para julgamento e, em caso de improvimento do recurso, será procedida a adjudicação do objeto à licitante vencedora e a homologação do certame e decisão quanto à contratação.
Objeto: 1.1. A presente Licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamentos de Informática destinado a DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL – DGPC , conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.



Credenciamento: 5.1 O credenciamento far-se-á por meio do cadastramento do licitante interessado no endereço do site do Portal Eletrônico www.comprasnet.gov.br http://www.comprasnet.gov.br, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da licitação.
5.1.1. Os licitantes já cadastrados no Portal não precisam fazer novo cadastramento específico para este ou outro certame.
5.1.2 O interessado deverá acessar o site www.comprasnet.gov.br http://www.comprasnet.gov.br. Posteriormente ao cadastro, o licitante deverá imprimir o modelo do Termo de Ciência e Responsabilidade, do Anexo V, das informações prestadas no COM PRASNET em seu papel timbrado e em conjunto com: Registro Comercial, no caso de empresa individual OU ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores OU
devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
5.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência ofertando, no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de Empresa cuja atividade seja a prestação de serviços de limpeza pública, e coleta e transporte de lixo domiciliar no município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).




Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITAL DESTINADOS AOS POSTOS DE SAÚDE ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES- PI, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1 Para participar efetivamente da presente licitação o interessado deverá comparecer com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da reunião para o recebimento e abertura dos envelopes, nos termos do art. 22 § 3º da Lei nº 8.666/93, procedendo a retirada de via da Carta Convite 028/2008 devidamente assinada pela autoridade competentes bem como proceder a assinatura do protocolo de recebimento do convite que irá assinado também por membro da Comissão Permanente de Licitação.

2.2. A publicação do presente convite no site do TCE-PI, nos termos do art. 56, § 7º da Resolução nº 1.605 de 13 de dezembro de 2008, não substituí o comparecimento prévio previsto no item 2.1 deste convite, tendo em vista ter aquele o condão de mera publicidade, não sendo possível a participação de interessado que não faça a retirada prévia do edital junto à sede do município com a antecedência prevista na Lei nº 8.666/93.
2.3. A licitante deverá entregar à CPL, na data, local e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE “01”, contendo os documentos relativos à habilitação, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 028/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
NOME DA EMPRESA LICITANTE
CNPJ Nº
ENDEREÇO
b) O ENVELOPE “02” contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 028/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
NOME DA EMPRESA LICITANTE
CNPJ Nº
ENDEREÇO
2.3. São impedidas de participar da presente licitação empresas reunidas em qualquer espécie de consórcio, declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, empresas que estão sofrendo qualquer espécie de processo de falência ou concordata.



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços por item cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.3. Verificada absoluta igualdade de valores entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de impossibilidade da licitante vencedora.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Miguel Alves vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.
2.3. Não serão recebidos documentos sob qualquer tipo de Protocolo.
Objeto: 17.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual contratação de serviços gráficos para as Secretarias Municipais:



























  





































  


Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital


O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato.


JUSTIFICATIVA:
2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede na região da COMCAM, conforme disposição da Lei
nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte),

Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021.
DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NA REGIÃO DA COMCAM
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço de telefonia de longa distância nacional fixo-fixo e fixo-móvel a partir de terminais telefônicos instalados nas localidades de Marabá/PA, Tucuruí/PA e Belém/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. O valor global estimado para a contratação, com base na pesquisa de mercado realizada é de R$ 8.864,50 (oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).
1.1.2. Cada um dos itens acima corresponde a uma subdivisão do mesmo serviço de ligação de longa distância nacional e que pode ter preço diferente conforme a modalidade dos aparelhos/linhas envolvidos (fixo ou móvel) e a distância desses em relação ao local de origem da chamada (intraregião, inter-região, VC2 e VC3). Desta feita, o agrupamento dos itens justifica-se pela própria natureza do serviço. Se visto de outra maneira e os itens fossem licitados de forma isolada, poder-se-ia chegar a situação nada razoável de se ter um contrato diferente (ou pelos dois, caso fosse feito um agrupamento parcial) para cada tipo de ligação de acordo com os aparelhos/linhas envolvidos ou conforme a distância entre eles o que além de ser pouco prático e não refletir a forma como serviço é usualmente contratado no mercado, geraria um ônus injustificável para administração, do ponto de vista da eficiência, de gerenciar tantos contratos distintos mas que tratam de meras subdivisões de um mesmo serviço. 1.1.3. As quantidades dos itens poderão ser redistribuídas para compensação pelo maior uso eventual de um item caso haja necessidade, respeitado o valor global do contrato.






  

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS
Folha 31, Quadra 01, Lotes 01/02, Nova Marabá, 68.507-530 – Marabá-PA (94) 3322-1799/3183
1.1.4. A estimativa do volume de tráfego telefônico servirá de subsídio às licitantes na formulação das propostas e posterior análise da proposta mais vantajosa;
1.1.5. Essa estimativa não gera compromisso futuro de qualquer natureza para a contratante e os pagamentos serão efetuados tão somente em relação aos serviços efetivamente prestados. Dessa forma, possível redução do consumo estimado não implicará, em nenhuma hipótese, reajustes de tarifas, diminuição ou eliminação de descontos concedidos;
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material e serviço para modernização do sistema de proteção da Unidade Geradora 03 e do banco de transformadores elevadores associados a está unidade geradora, Sendo lado primário e secundário e um relé de sincronismo, transformadores de Correntes (TCs), transformadores de potência (TPs) necessários a duplicação das unidades de proteção, além de, projeto, fabricação, testes em fábrica e no campo, serviços de montagem e comissionamento, entrega e treinamento da equipe na usina Hidrelétrica Coaracy Nunes.
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de estudantes no trecho Sede do município ao povoado Lagoa do Forte.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PNATE/FUNDEB/FPM/OUTROS II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE RIO BRANCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANO/PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO ANEXADO AO EDITAL.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Marques da Rocha, 1160, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do
7

Edital prevalecem sobre seus anexos. 2.0 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO




Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, de serviços de jardinagem, compreendendo o fornecimento de todo equipamento, ferramentas, EPIs e uniformes adequados à execução dos trabalhos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência/Edital.
2.2. A Administração calculou um preço estimado mensal de R$ 4.929,45 (quatro mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos) para os serviços, com base em modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços atualizado pela Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 7/2018. O memorial de cálculo consta do Anexo I - PCFP (2742333) e deve ser utilizado também como referência para as propostas a serem elaboradas pelos licitantes.
2.3. Por analogia ao Anexo VI-B da IN nº 5/2017, utilizamos produtividade de 1.900m²/homem/dia, e, levando em consideração a área ajardinada da sede, concluímos pela quantidade de 1 (um) posto de jardineiro.
2.4. O início da execução dos serviços dar-se-á na data prevista de 10/10/2022, a ser confirmada em Ordem de Serviço emitida pelo Contratante, após a regular assinatura do Contrato. O faturamento do mês de outubro de 2022 deverá ser proporcional ao número de dias de serviço efetivamente prestados na competência deste mês, e suas condições de pagamento constam dos itens 20 e 21 deste instrumento.
2.5. Esta contratação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do tratamento diferenciado e favorecido sobre que dispõe a Lei Complementar n.º 123/2006.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de (SWITCH MÁSTER) para EXIBIÇÃO E INSERÇÃO DE IMAGENS NO FORMATO SDI SD/HD GERADAS PELA TV CULTURA DO PARÁ, conforme especificações e condições estabelecidas, constantes do Termo de Referência (Anexo I), que fazem parte integrante deste edital, para todos os fins e efeitos.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes deste edital prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1. – Locação de veículos para deslocamento de Equipes do PSF.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FMS/FUS/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 018/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O bservação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 018/2012
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j)
Certidão Negativa de Infrações trabalhistas k) Alvará de Funcionamento;
l) Atestado de Capacidade Técnica;
m) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
PESSOA FÍSICA
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do Titulo Eleitoral;
d) Comprovante de Residência;
e) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAIS ATRAVÉS DE HORAS / MÁQUINAS NO TRECHO: BAIXA DO MEL A RECANTO DO PRATO NUMA EXTENSÃO DE 10,0 KM (DEZ QUILÔMETROS), conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura
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CNPJ: 06.553.838/0001-99
Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000
E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
Municipal de São José do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE
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CNPJ: 06.553.838/0001-99
Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000
E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 5.1- Poderão participar deste Pregão Eletrônico quaisquer licitantes que:
5.1.1- desempenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
5.1.2- atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação.
5.2- Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
5.2.1- que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.2.2- que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Fundação Curro Velho, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
5.2.3- que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.4- empresas estrangeiras que não funcionem no País;
5.2.5- e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública.