Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura aquisição de utensílios e equipamentos para refeitórios, para o COMAR 3, BASC, BAAF, DIRINT, FAE5 e IPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  























  


















  
1.2. Em caso de divergência entre a tabela acima e a relação de itens do COMPRASNET, prevalece a descrição dos itens constantes do Termo de Referência.
1.3. Os licitantes devem realizar as ofertas de preços considerando a totalidade dos itens.
1.4. Os itens, objeto deste certame, deverão atender aos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança usualmente chamados "normas técnicas" e elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, eventualmente existentes, nos termos da Lei 4.150 de 1962.
1.5. Para os itens acima relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19/01/2010, e Anexo II da Instrução Normativa

IBAMA n° 31, de 03/12/2009 alterada pela Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.6. São obrigadas à inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais as pessoas físicas e jurídicas que se dediquem, isolada ou cumulativamente: a atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, nos termos Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 1981, e também aquelas que, por força de normas específicas, estejam sujeitas a controle e fiscalização ambientais; à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente; à extração, produção, transporte e comercialização de produtos e subprodutos da fauna e flora. (Redação dada pela IN Ibama Nº 06, de 2013).
1.7. Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1°, parágrafo único, do Decreto n° 2.783, de 1998, e artigo 4° da Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000.
1.8. Só será admitida, ainda, a oferta de liquidificadores que possuam Selo Ruído, indicativo do respectivo nível de potência sonora, nos termos da Resolução CONAMA n° 20, de 07/12/94, e da Instrução Normativa MMA n° 3, de 07/02/2000, Instrução Normativa IBAMA nº 15/2004 e legislações correlatas.


Credenciamento: 
4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.