Objeto: B 3 7 N 1.1. Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo de áudio e vídeo




  
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para atender às demandas do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, conforme
Y O S condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I deste Edital.
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1.2. A contratação derivada do Sistema de Registro de Preços poderá ser acrescida ou
o g i d suprimida, a critério do TRT da 10ª Região, nos limites permitidos pela legislação
ó c o vigente, art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93.
m o c
1.3. Nos termos do Decreto nº 7.892/2013, inexiste obrigatoriedade de aquisição de
m t h . quantitativos mínimos por parte do TRT da 10ª Região.
r o d a
1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
d i l a v Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas
/ r b . últimas. s u j . 0 1 t 2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE r t . w HABILITAÇÃO w w / / : 2.1. Deverá ocorrer no dia e horário estipulados no preâmbulo deste Edital.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
Núcleo de Licitações

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
K 8 Z 4.2. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME´S) e
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empresas de pequeno porte (EPP´s), nos termos da Lei Complementar 123/2006.
Y U 8 B
4.3. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos
3 7 N termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007
8 1 6 Y
4.4. A SEGES, Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
O S - Governo Digital do Ministério da Economia, atuará como órgão provedor do sistema
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eletrônico. o g i d ó c 4.5. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá declarar, em
o
campo próprio do sistema eletrônico, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a
m o c
conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
m t h . r 4.6. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
o d a
responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
d i l a v Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou
/ r b . eventual desconexão do sistema.
s u j . 0 1 4.7. Não poderão participar deste Pregão:

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JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
Núcleo de Licitações
4.7.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 5.1. O licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será
K 8 Z requisito obrigatório para fins de habilitação;
7 6 Y U 5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da
8 B 3 licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
7 N 8 realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
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5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade
O S - da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante,
1
o não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região,
g i d ó promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido
c o da senha, ainda que por terceiros.
m o c


Julgamento: 1
o g i d 9.1. O julgamento deverá ser pautado pelo critério do menor preço por item.
ó c
o
m o 10. DA FORMA DE PAGAMENTO
c
m t
10.1. O pagamento correspondente dar-se-á por meio de ordem bancária contra o Banco do Brasil S.A., em moeda corrente, no prazo de até 10 dias após a
h . r
entrega da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo respectivo fiscal técnico e administrativo;
o d a
10.2. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido será acrescido de atualização
d i l a financeira, e sua apuração far-se-á desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5%
v / r
(meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:
b . s u j . 0 I=(TX/100)
1 t r t 365 . w w w EM = I x N x VP, onde: