Objeto: 3.




Julgamento: TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Eventual fornecimento, carga, transporte e descarga de 75 tratores agrícolas, 30 conjuntos/micro patrulhas mecanizadas, implementos agrícolas e equipamentos diversos, destinados aos programas de inclusão produtiva e aos arranjos produtivos locais, visando atender aos beneficiários das cadeias produtivas da agricultura familiar, no estado de Alagoas, conforme escopo de fornecimento e planilha de quantidades e preços, Anexo II deste Termo de Referência.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET –CATMAT e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
TERMINOLOGIAS E DEFINIÇÕES
Neste Termo de Referência (TR) ou em quaisquer outros documentos relacionados com os fornecimentos acima solicitados, os termos ou expressões têm o seguinte significado e/ou interpretação:
TERMO DE REFERÊNCIA – Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar os bens a serem fornecidos, capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede no Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 – Lote 1 – Brasília-DF.
ÁREA DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – Unidade da administração superior da CODEVASF, a qual estão afetas as demais unidades técnicas que têm por competência a fiscalização e a coordenação dos fornecimentos/serviços de engenharia, objetos deste Termo de Referência.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – Unidade executiva descentralizada subordinada diretamente à presidência da CODEVASF, situada em Penedo, Estado de Alagoas, em cuja jurisdição territorial localiza-se os fornecimentos objeto deste Termo de Referência.
LICITANTE – Empresa habilitada para apresentar proposta.

CATMAT – É um módulo do SIASG denominado Sistema de Catalogação de materiais, onde é realizada a inclusão de itens, bem como a sua consulta. Todos os procedimentos para a sua utilização constam dos Manuais disponíveis no site do Compras Governamentais: www.gov.br/compras.
CATSERV - É um módulo do SIASG denominado Sistema de Catalogação de serviços, onde é realizada a inclusão de itens, bem como a sua consulta. Todos os procedimentos para a sua utilização constam dos Manuais disponíveis no site do Compras Governamentais: www.gov.br/compras.
CONTRATO – Documento, subscrito pela CODEVASF e o licitante vencedor do certame, que define as obrigações e direitos de ambas com relação à execução dos fornecimentos.
CONTRATADA – Empresa licitante selecionada e contratada pela CODEVASF para a execução dos fornecimentos.
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO – representação gráfica da programação parcial ou total de um fornecimento, no qual são indicadas as suas diversas etapas e respectivos prazos para conclusão, aliados aos custos ou preços.
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA – Tipo de norma destinada a fixar as características dos serviços, condições ou requisitos exigíveis para matérias primas, produtos semifabricados, elementos de construção, materiais ou produtos industriais semifabricados. Conterá a definição do serviço, descrição do método construtivo, controle tecnológico e geométrico e norma de medição e pagamento.
FISCALIZAÇÃO – Equipe da CODEVASF atuando sob a autoridade de um Coordenador, indicada para exercer em sua representação a fiscalização do contrato.
DOCUMENTOS DE CONTRATO – Conjunto de todos os documentos que integram o contrato e regulam a execução dos fornecimentos, compreendendo o Edital, Termo de Referência, especificações técnicas, desenhos e proposta de preços da executante, cronogramas e demais documentos complementares que se façam necessários à execução dos fornecimentos.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ou SUPLEMENTARES – Documentos que, por força de condições técnicas imprevisíveis, se fizerem necessários para a complementação ou suplementação dos documentos emitidos nos Termo de Referência.
SIASG - é um conjunto informatizado de ferramentas para operacionalizar internamente o funcionamento sistêmico das atividades de gestão de materiais, edificações públicas, veículos oficiais, comunicações administrativas, licitações e contratos. É utilizado por várias entidades da Administração Pública Federal (Ministérios, Secretarias, etc.). Pode ser acessado pelo site do Compras Governamentais: www.gov.br/compras.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO, MODO DE DISPUTA, VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL
Critério de Julgamento: Menor Preço.
Modo de disputa: Aberto. O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de R$ 1,00 (um real) que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto ao lance que cobrir a melhor oferta.
Valor Máximo Aceitável: Público. LOCAL DE ENTREGA
Os equipamentos objeto deste Termo de Referência deverá ser entregues integralmente na sede da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada à Rua Castro Alves, S/nº, Bairro Santa Luzia, CEP 57.200-000, no município de Penedo, estado de Alagoas.
O meio de transporte e o acondicionamento do(s) item(ns) devem ocorrer em padrões de qualidade que assegurem a integridade e a qualidade dos mesmos. Todas as partes sujeitas à vibrações ou pancadas durante o transporte deverão ser travadas ou suportadas de forma a evitar danos aos objetos transportados.
Penedo localiza-se no extremo sul de Alagoas, distante 160 km de Maceió, pela rodovia AL-101 Sul. As coordenadas geográficas do edifício sede da Codevasf em Penedo são: Latitude -10º 17’ 2,9184” e Longitude -36º 33’ 54,0864”.
DESCRIÇÃO DOS FORNECIMENTOS
O objeto do presente pregão compreende o eventual fornecimento, carga, transporte e descarga de 75 tratores agrícolas, 30 conjuntos/micro patrulhas mecanizadas, equipamentos para piscicultura e resfriamento de leite, implementos agrícolas e equipamentos diversos, destinados aos programas de inclusão produtiva e aos arranjos produtivos locais, visando atender aos beneficiários das cadeias produtivas da agricultura familiar, no estado de Alagoas.
A descrição dos fornecimentos consta do escopo de fornecimento e Planilha de Quantidades e Preço Máximo Aceitável, e nas Especificações Técnicas – Anexo II e III deste Termo de Referência, respectivamente, que deverão ser observados criteriosamente pelos licitantes.