Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO de 100 (cem) Mouses Óptico PS/2, Cor PRETO; Resolução Minima de 400 dpi; Roda para barra de rolagem e zoom (scroll); Sensor Óptico; Padrão PS2 e 100 (cem) Fontes de 500 W, ATX 12V; Potência total 500W; 02 Conectores SATA; 02 conectores IDE; Sem seletor de vol- tagem; Entrada AC 100~240V 60Hz automático (sem chave seletora); Conector ATX da placa- mãe com 20 ou 24 pinos; deve vir acompanhada de um cabo de força 2P+T Certificado Inmetro, descritos, de forma clara e precisa, no MEMO/UNITEC nº 25/2012, de 22/03/2012 (fl.02), e Termo de Referência (fls. 76/78), conforme especificações constantes deste Edital e seus ane- xos.


  

02
100 (cem) Fontes de 500 W, ATX 12V; Potência total 500W; 02 Conectores SATA; 02 conectores IDE; Sem seletor de voltagem; Entrada AC 100~240V 60Hz automático (sem chave seletora); Conector ATX da placa-mãe com 20 ou 24 pinos; deve vir acompanhada de um cabo de força 2P+T Certificado Inmetro

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão conforme art. 9º da Lei nº 8.666/93, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de interessados:
a) Que estejam sujeitos a processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, falência, dissolução, fusão, incorporação, cisão e liquidação;
b) Que estejam cumprindo penas de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração;
c) Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo Único da Lei Federal 8.666/93;
d) Que estejam reunidas em consórcio ou coligação;
e) Estrangeiros que não estejam autorizados a comercializar no País;
f) Servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, por si ou por interposta pessoa, direta ou indiretamente, como licitante neste processo licitatório;
g) Que estejam incluídas no Cadastro de Inadimplentes com Débitos na Dívida Ativa do Estado do Piauí – CADIPI – nos termos do art. 6º da Lei 5.533, de 30 de dezembro de 2005;
h) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
i) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.3. Deverá ser apresentada pelo licitante declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do edital e seus anexos, que verificou todos os modelos e que atende a todas as condições estabelecidas para o fornecimento do objeto deste pregão.

2.4. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo;
2.5. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço do fornecimento de bens a eles necessários, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
2.6. Não será permitida a participação de empresas licitante(s) que tenha(m) em comum um ou mais sócios cotistas e também aos prepostos com procuração.

Credenciamento: 3.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto a Pregoeira, no ato de entrega dos envelopes, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente contendo foto e exibida em original ou em cópia autenticada por tabelião com fé pública.
3.1.1. Poderão participar da licitação os licitantes sem a presença física, desde que remetam e sejam recebidos os envelopes antes da sessão de abertura do procedimento pela Comissão de Licitação, conforme art. 37, XXI da CF/88 e art. 3°, §1°, inciso I da Lei de n° 8.666/93. A remessa e entrega de envelopes de credenciamento, de preço e de habilitação serão enviadas pelos interessados e é de responsabilidade integral dos licitantes sob pena de não participarem do procedimento licitatório.Vale ressaltar, que a participação do licitante sem a presença física na sessão não permite que participe da fase de lances nem mesmo permite interposição de recurso administrativo em face do resultado do certame.
3.1.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

3.1.3. O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação, juntamente com a declaração do item 2.3.
3.1.4. Não poderá o credenciado representar mais de um proponente, ou seja, duas ou mais empresas não podem apresentar o mesmo representante para credenciamento.

Habilitação: 9.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 4.1.b deste Edital.
9.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, para participar do certame:

9.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
9.2.1.1. Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
9.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
9.2.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
9.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
9.2.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.2.2.3. Prova de regularidade fiscal, perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da Lei, compreendendo:
a) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União;
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
c) Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
e) Certidão Negativa de Débito junto ao Município;
f) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município.
g) Certidão de Regularidade Fiscal e Trabalhista, conforme art. 29, IV da Lei nº 8.666/93;
h) Em cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º. da Constituição Federal deverá ser apresentada Declaração do licitante, segundo o Anexo IV, de que não possui em seu quadro funcional, nenhum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
9.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

9.2.2.5. As certidões obtidas via internet devem ser apresentadas em original, estando condicionadas à confirmação dos dados pela Pregoeira e equipe de apoio, por ocasião de suas apresentações.
9.2.3. Relativos à Qualificação Econômica Financeira:
9.2.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.2.3.2. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal.
9.2.3.3. Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Vale ressaltar que esse balanço patrimonial deve ser autenticado na Junta Comercial aonde funcione a sede da empresa.
9.3. Qualificação Técnica
9.3.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
9.4. Disposições Gerais da Habilitação:
9.4.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou sua equipe de apoio;
9.4.2. As empresas que possuem Certificado de Registro Cadastral junto a Órgão da Administração Pública que atendam aos requisitos previstos na legislação geral ficarão dispensadas de apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira que foram apresentadas quando do cadastramento e que

estejam regulares, salvo o FGTS, INSS e as Certidões da Dívida Ativa e Passiva da Fazenda Federal, Estadual e Municipal que deverão ser apresentados;
9.4.3. O proponente deverá apresentar declaração expressa se comprometendo a comunicar à Administração a eventual ocorrência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, conforme Anexo IV, deste edital;
9.3.4. Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
9.4.5. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá o Pregoeiro considerar o proponente inabilitado.
9.4.6. Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem que possuem boa situação financeira, bem como que, em razão de possuírem CRC, não apresentarem as Declarações de que tratam os subitens 9.2.3.1 e 9.2.3.3 e, ainda, aquelas que não satisfizerem as demais exigências estabelecidas para habilitação.

Julgamento: 8.1. Será proclamado classificado pela Pregoeira o proponente que apresentar a proposta de menor preço por lote, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta, ou as 3 (três) melhores propostas inscritas independentemente dos valores oferecidos.
8.2. . Aos proponentes nominados pela Pregoeira serão dadas novas oportunidades para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos.
8.3. Para efeito de julgamento, o licitante deverá fazer constar em sua proposta o preço unitário e total por lote;
8.4 A desistência do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a sua exclusão da etapa de lances respectiva, consoante regra do inciso XI do art. 9º do Decreto Estadual 11.346/2004.
8.4.1. O menor preço para os Mouses PS/2 será avaliado tendo como referência 100(cem) Mouses PS/2 (valor total do lote) que será o resultado do produto da quantidade de Mouses PS/2 pelo preço unitário de cada Mouse PS/2, sempre atendidos os requisitos mínimos exigidos no

termo de referência, conforme modelo de proposta no anexo II. Então, o menor preço será considerado quem propuser menor preço total para os cem objetos licitados, ficando registrado o preço unitário para compras futuras.
8.4.2. O menor preço para as Fontes de 500W, 1x8, Black FAN Normal será avaliado tendo como referência 100 (cem) Fontes de 500W, 1x8, Black FAN Normal (valor total do lote) que será o resultado do produto da quantidade de Fontes de 500W, 1x8, Black FAN Normal pelo preço unitário de cada Fontes de 500W, 1x8, Black FAN Normal, sempre atendidos os requisi- tos mínimos exigidos no Termo de Referência, conforme modelo de proposta no anexo II. En- tão, o menor preço será considerado quem propuser menor preço total para os cem objetos lici- tados, ficando registrado o preço unitário para compras futuras.
8.5. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço por lote, a Pregoeira examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor da primeira classificada, que será aquela que apresente menor preço, decidindo motivadamente a respeito, conforme art. 4, XI da lei 10.520/2002.
8.5.1. Como condição para aceitabilidade da proposta, ouvida a área técnica competente da SEFAZ, poderá ser exigida da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de catálogos e/ou documentos explicativos, ou mesmo a verificação de amostras ou protótipos dos bens ou serviços a serem adquiridos, caso haja dúvida sobre a qualidade dos produtos ou serviços ofertados.
8.5.2. Os catálogos e documentos explicativos devem estar de acordo com as especificações constantes no ANEXO I, item 1.1.
8.5.3. Os critérios utilizados para apreciação dos bens licitados terão caráter objetivo, quanto à durabilidade, à qualidade, à perfeição, à fabricação e à garantia do produto, em confrontação com as especificações constantes do Anexo I do Edital.
8.6. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias:
a) com base nos dados cadastrais, assegurado o direito de atualizar seus dados no ato; ou,
b) quando for o caso, da documentação apresentada na própria sessão.
8.7. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será (o) declarado(s) o(s) proponente(s) vencedor (es) para cada o lote definido no objeto deste Edital e seus Anexos, sendo-lhe(s) adjudicado todos os itens que vencer (em).

8.7.1. Após a rodada de lances para o lote, será verificada a aceitabilidade e exeqüibilidade da proposta vencedora, com base no preço referencial médio obtido através de pesquisa de mercado constante nos autos do processo licitatório, devendo ser desclassificada a proposta cujos preços sejam considerados excessivos em relação aos de mercado ou inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
8.7.2.
Após aceitação da proposta da empresa vencedora com relação a especificações técnicas e valores, a Pregoeira poderá, ainda, convocá-la para negociação de preços, objetivando a obtenção de valores mais vantajosos;
8.7.3. Poderá haver também desclassificação da proposta que não cumprir o que está disposto no art. 41 e 43 da Lei de Licitações e Contratos.
8.8. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, a Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação por item, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele(s) adjudicado(s) o(s) item (ns) para o(s) qual (is) apresentou proposta.
8.9. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pela Pregoeira e os proponentes presentes.
8.10. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
8.11. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
8.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.