Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de copa e cozinha com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de material, utensílios e equipamentos necessário para a execução dos serviços, para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
2. Os serviços de copa serão executados nas dependências do NE/MS/PI no endereço Rua Magalhães Filho, 519, esquina com a Rua Lisandro Nogueira, Centro/Norte – Teresina-PI. Segue abaixo a quantidade de postos de trabalho, a jornada de trabalho e o valor máximo mensal por posto de trabalho.
3. Os requisitos mínimos exigidos dos empregados a serem alocados nos postos de trabalho:
a. Idade mínima: 18 (dezoito) anos;
b. Nível de escolaridade: Ensino Fundamental Completo;
c. Experiência comprovada da profissão mediante anotação na CTPS.
d. Boa comunicação interpessoal;
e. Comportamento cortês e prestativo;
f. Ser disciplinado, proativo e participativo.
4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação pertinente.
5. Atividades do serviço de copa:
a. Preparar a água quente, o leite quente e o café, nos períodos da manhã e da tarde;
b.
Preparar sucos ou outros alimentos sempre que solicitado;
c.
Lavar as garrafas térmicas com água quente antes de abastecê-las com água e café e deixá-las prontas para o atendimento;



  

d. Lavar frascos e outros utensílios utilizados na copa e pontos de café;
e. Limpar e arrumar a copa e pontos de café;
f. Limpar e guardar os utensílios nos respectivos lugares;
g.
Limpar ou lavar com produtos adequados carrinhos de serviço, geladeiras, fogões, micro-ondas, bebedouros elétricos para garrafão de água e cafeteira
elétrica;
h. Proceder ao degelo da geladeira;
i. Realizar a limpeza e conservação da área da copa, lavando e cuidando de sua assepsia;
j.
Comunicar, de imediato, o extravio ou a inutilização de material de consumo ou permanente;
k.
Zelar pela organização da copa, depositando os utensílios nos respectivos lugares, para manter a ordem e higiene do local;
l. Servir café, leite, chá de infusão e água potável, nos períodos da manhã e da tarde;
m. Servir em reuniões quando necessário, seguindo as regras de praxe;
n.
Servir em conferências, seminários e onde mais for solicitado, nos limites do Núcleo Estadual do Piauí;
o. Recolher louças e acessórios, após o atendimento;
p.
Zelar para que os materiais, aparelhos, equipamentos e utensílios estejam sempre em perfeitas condições de uso, devendo comunicar, de imediato, qualquer defeito ou outra ocorrência que possa impedir a boa execução dos serviços;
q.
Relacionar e enviar a Administração relação de faltas e necessidades de utensílios, material de limpeza, produtos alimentícios, tempestivamente; e
r. Executar demais atividades inerentes ao posto de trabalho;
s. Os horários das 4 rodadas de prestação de serviços serão, a princípio: 1ª Rodada - 8h30; 2ª Rodada – 10h30; 3ª Rodada – 15h30; 4ª Rodada – 16h00.
1.6 É responsabilidade da Contratada o levantamento dos materiais e respectivas quantidades que serão empregados na execução dos serviços, tendo como base a descrição das atividades a serem executadas, bem como mediante a vistoria prévia da licitante, na forma do Item 9, do Termo de Referência.
1.7 A relação dos materiais a serem fornecidos deverá ser elaborada pela Contratada segundo modelo fornecido pelo NEMS-PI (Anexo II - B), e deverá compor a planilha de custos e formação de preços, devendo dela constar:
a) descrição básica: características suficientes para individualização e identificação do material a ser fornecido;
b) unidade de medida: grandeza física empregada para mensurar a quantidade do material a ser fornecido (ex.: litro) ou tamanho/capacidade da embalagem em que o material é comercializado (ex.: frasco de 250 ml);
c) marca (s) de referência: marca, ou marcas, do material que a Contratada pretende fornecer durante a vigência contratual (tal informação será utilizada para fins de avaliação da qualidade dos materiais a serem fornecidos); Obs.: (quando não sugerido no Termo de Referência)
d) quantidade por fornecimento: quantidade estimada a ser fornecida a cada etapa ou ciclo de fornecimento;
e) periodicidade do fornecimento: intervalo de tempo em que a empresa deverá providenciar a reposição do material, tendo sido definida para fins desta contratação a periodicidade mensal, como padrão;
f) custo unitário: indicar o custo unitário do material a ser fornecido, correspondente ao custo de aquisição do material pela empresa para posterior fornecimento ao NEMS-PI. g) vida útil estimada do equipamento: prazo em meses da duração estimada do equipamento;
1.8. A partir da relação elaborada pela empresa, e considerando os quantitativos estimados a serem fornecidos, sua periodicidade e seus custos unitários, será calculado o custo total estimado dos materiais a serem fornecidos.
1.8.1 O custo total estimado do equipamento será dividido pela vida útil estimada, obtendo-se o valor mensal a ser repassado à empresa pela disponibilidade do equipamento. 1.8.2 Os valores individuais mensais de todos os equipamentos serão somados resultando no valor total mensal a ser repassado à empresa pela disponibilidade dos equipamentos.
1.8.3 O valor total mensal a ser repassado à empresa pela disponibilidade dos equipamentos será dividido pelo número de postos de trabalho vinculados à execução do contrato, resultando no valor mensal por posto de trabalho referente à disponibilidade dos equipamentos, o qual comporá o Anexo II B - Insumos diversos da planilha de custos e formação de preços.
1.8.4 A contratada deverá substituir o equipamento após o curso da vida útil estimada informada na planilha de custos e formação de preços, caso não o faça, o valor mensal correspondente deverá ser excluído do total mensal dos serviços.
1.8.5 A exclusão do valor se justifica pelo fato de que pela metodologia aplicada, o custo do equipamento é amortizado pelo NEMS-PI durante sua vida útil.
1.9. Sobre o custo total estimado dos materiais serão aplicados os percentuais indicados pela empresa na planilha de custos e formação de preços referentes às rubricas abaixo listadas, resultando no valor total estimado do fornecimento de materiais.
a) despesas indiretas: correspondentes às despesas administrativas e operacionais relativas ao fornecimento dos materiais;
b) lucro: que corresponderá à remuneração da empresa pelo fornecimento dos materiais; c) tributos: considerados aqueles que incidirão sobre o fornecimento dos materiais.
1.10. O valor total estimado anual do fornecimento de materiais será dividido pelo número de meses da contratação (12) resultando no valor total mensal do fornecimento de materiais, que será o valor máximo a ser desembolsado mensalmente pelo NEMS-PI para pagamento à Contratada em face do fornecimento dos materiais.
1.11 A relação básica de materiais a serem fornecidos consta do quadro abaixo:



  

MATERIAIS DE LIMPEZA
Álcool gel, álcool etílico, tipo hidratado em gel, aplicação em limpeza em geral, teor alcoólico 92,8%. Embalagem de 01 litro.
Frasco 04 Álcool comum, álcool etílico limpeza de ambientes. Embalagem de 01 litro.
Frasco 04 Detergente líquido com selo de biodegradável neutro para lavagem de louças em geral. Embalagem de 500 ml.
Frasco 20 REF: BRILUX, LIMPOL OU YPÊ, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE. (TCU, ACÓRDÃO 2401/2006 –
PLENÁRIO, ITEM 9.3.2.)
Desinfetante com selo de biodegradável, apropriado para limpeza de piso tipo porcelanato. Embalagem de 02 litros
Frasco 05 REF: CLEAN PUS PINHO OU URCA EUCALIPTO, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE. (TCU, ACÓRDÃO
2401/2006 – PLENÁRIO, ITEM 9.3.2.)
Esponja de lã de aço para limpeza, formato anatômico, abrasividade mínima, aplicação utensílios domésticos. Pacote com 08 unidades.
Pacote 04 Esponja para lavar louça, material fibra vegetal, formato retangular, abrasividade média, aplicação utensílios domésticos.
Unidade 08 Desentupidor de pia, material borracha flexível, material cabo plástico resistente, volume 10, tipo sanfonado.
Unidade 02 Cloro em gel para limpeza. Embalagem 02 litros.
Frasco 12 Limpador multiuso e/ou desengordurante. Embalagem de 500 ml.
Frasco 16 REF: VEJA OU CIF, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE. (TCU, ACÓRDÃO 2401/2006 – PLENÁRIO, ITEM

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
6. Não poderão participar desta licitação os interessados:
1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6. Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
7. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
7. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
1.
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei
Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
8. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
9. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
10. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
11. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 1. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

11. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
12. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação econômico-financeira e técnica:
13. Habilitação jurídica:
12. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
13. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
14. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
15. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
16. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
17. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
14. Regularidade fiscal e trabalhista:
18. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
19. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
20. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
21. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
22. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
23. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
24. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
25. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
15. Qualificação econômico-financeira:
26. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
27. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
5. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
28. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
29. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
6.
Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66%
(dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço
patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
7.
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios,
podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
8.
Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo VII, de que 1/12 (um doze
avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura
deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;


a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último
exercício social,  
quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.
16. As empresas, cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
30. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.  
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato
social vigente;  
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto
se firmado para ser executado em prazo inferior.  
Para a comprovação da experiência mínima de 03 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes.  
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre
outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
31. O licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 04 (quatro) postos.
32. Para a comprovação do número mínimo de postos exigido, será aceito o somatório de atestados que comprovem que o licitante gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compatíveis com o objeto licitado por período não inferior a 03 (três) anos, nos termos do art. 19, §12º da IN n. 02/2008.
33. Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;
17. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail licitacao.pi@saude.gov.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
18. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
34. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
19. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
20. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
21. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
22. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
23. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.