Objeto: A presente licitação tem como objeto a elaboração de Registro de Preços, com validade de 1 (um) ano, para a aquisição de Gêneros Alimentícios para a Sede, a fim atender o 9º BEC, segundo as condições previstas neste edital e especificações constantes do Termo de Referência.


Credenciamento: 
5.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no sitio www.comprasnet.gov.br.
5.2 – Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, na data de realização do Pregão.
5.3 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
5.5 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 9º BEC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 10.1 – A habilitação dos licitantes será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF (após o exame da aceitabilidade da proposta, no final da fase competitiva do certame), devendo, ainda apresentar:
10.1.1 – Confirmação da regularidade do cadastramento no SICAF (documentação obrigatória e parcial não pode estar vencida), mediante consulta “on-line” a ser realizada 2 (dois) dias após a abertura.
10.1.2 – Declaração de Fatos Impeditivos, nos termos do modelo constante do Anexo III deste

Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador do licitante, com o número da identidade do declarante.
10.1.3 – Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade (Lei nº 9.854/99), nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital.
10.1.4 – Pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
10.1.5 – Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo do Anexo II, deste edital.
10.2 – Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado e em conformidade com o modelo do ANEXO V, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do final da Sessão Pública, através do FAX nº (65) 2121-0355 – ramal 228, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de até 72 (setenta e duas) horas contadas da Sessão.
10.3 – Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido encaminhados na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante.
10.4 – Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências do item 10.2, deste edital.
10.5 – Se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.5.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.6 – A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante, garantido o direito à ampla defesa, o impedimento de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. (Art. 28 do Decreto nº 5.450/05).

Julgamento: 8.1 – O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação: menor preço por item.
8.2 – O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras que vierem a ser solicitadas, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.4 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências para habilitação, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital (inciso XV, do Art. 11, do Decreto nº 3.555/01).
8.4.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.4, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor (inciso XVI, do Art. 11, do Decreto nº 3.555/01).