Objeto: 1.1 - O objeto deste Pregão Eletrônico é o Registro de Preços para eventual aquisição de Material de Expediente e Material de Processamento de Dados, em proveito do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado e demais UASGs que manifestaram Intenção de Registro de Preços (IRP), tornando-se assim Participantes, conforme especificações e quantidades abaixo relacionadas e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS

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SALC 1.2.1 Para todos os itens do objeto desta licitação (produtos e embalagens) enquadrados no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente ou envie imediatamente, sob pena de não-aceitação da proposta, o Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17,inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, e legislação correlata.
1.2.2 Para todos os itens do objeto desta licitação (produtos e embalagens),cuja atividade,fabricação ou indus trialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Po tencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:
1.3 – UASGS PARTICIPANTES DO PREGÃO 07/2013











  

UASG
CIDADE ENDEREÇO SALC TELEFONE / EMAIL
RUA MARTIN (55)3422-3231 160357 - 12º COMPANHIA DE COMUNICA
ALEGRETE / RS LUTHERKING Nº 3619 edfvillarinho@yahoo. COES CEP 97543-240 com.br

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e que atendam ás condições de habilitação previstas neste edital.
2.1.1 As empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão pro videnciar o seu credenciamento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa SLT-MPOG n.º 02 de 11 de outubro de 2010.
2.1.2 Em relação aos eventuais itens/grupos de valor de até R$ 80.000,00,a participação será exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte,quando não houver justificativa para a ampla competição,quando a esses itens/grupos.
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração,proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública,ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a união na forma da Lei.
2.2.2 Empresas que estejam sob falência,recuperação judicial,concurso de credores, dissolução,liquidação, consór cios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 Empresas estrangeiras que não funcionem no País. Nos eventuais itens/grupos exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas,não poderão participar de sociedades estrangeiras;
2.2.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993”.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha,pessoal e intransferível, pa ra acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu repre sentante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
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SALC
9.1 SERÁ EXIGIDO DA LICITANTE VENCEDORA A COMPROVAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA,A REGULARIDADE FISCAL FEDERAL E TRA BALHISTA (CNDT) .
9.1.1 A empresa vencedora, que possua cadastro ,no SICAF nos módulos habilitação supramencionados, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
9.1.2 A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos citados ou que esteja com a documen tação vencida no sistema, será considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro,no prazo de 24 (vinte e qua tro) horas,a respectiva documentação regular e atualizada.
9.2 .Para fins de habilitação,a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.3 licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos: 9.3.1 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:
9.3.2 ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA (DECLARAÇÃO OU CERTIDÃO), FORNECIDO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO,DECLARANDO TER A EMPRESA LICI TANTE FORNECI DO SATISFATORIAMENTE BENS OU PRODUTOS COMPATÍVEIS E PERTINENTES COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO; prazo 'FAC-SÍMILE'' e ou E-MAIL,após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico : 03 (três) horas.
9.4 PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE A A JUSTIÇA DO TRABA LHO ME DIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA E POSITIVA COM EFEITOS DE CERTIDÃO NEGA TIVA (CNDT),EM PLENA VALIDADE. prazo 'FAC-SÍMILE'' e ou E-MAIL,após solicitação do pregoeiro no siste ma eletrônico : 03 (três) horas.
9.5 Quando não puderem ser comprovados mediante consulta direta ao SICAF,os requisitos de habilitação deverão ser satisfeitos mediante remessa dos respectivos documentos,por meio de ''FAC-SÍMILE'',no prazo de 03 (três) ho ras,e ou E-MAIL,após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
9.6 Posteriormente, deverão ser remetidos em original ou em cópia autenticada em cartório,ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples,desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor pú blico,no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS ,APÓS ENCERRADO O PRAZO PARA ENVIO POR ''FAC-SÍMILE / EMAIL'' .
9.7. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.8 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal supramencionada, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis,cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certa me,prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito,e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão ne gativa.
9.8.1 A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante,a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
9.8.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por parte da micro empresas e empresas de pequeno porte, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81
da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993  sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes,na

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SALC ordem de classificação, para a assinatura da ata de registro de preços, ou revogar a licitação.
9.9 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos previstos neste item.

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço por item unitário registrado para o item.
7.2 SERÁ DESCLASSIFICADA A PROPOSTA VENCEDORA COM VALORES SUPERIORES AOS PRE ÇOS MÁXIMOS FIXADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO A ESTE EDITAL) OU QUE APRE SENTAR PREÇOS MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEIS, ASSIM CONSIDERADOS AQUELES QUE NÃO VENHAM A TER DEMONSTRADA SUA VIABILIDADE ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE QUE OS CUSTOS SÃO COERENTES COM OS DE MERCADO.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável,o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade,na ordem de classificação,e assim sucessivamente,até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação,respeitada a

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SALC ordem de classificação, poderão ser convocados tantas licitantes quantas forem necessárias para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
7.6 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por meio da apli cação do procedimento previsto no § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 1993,salvo na ocorrência do“empate ficto” previsto na Lei Complementar nº 123,de 2006,hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo.
7.6.1 É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.6.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e em presas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.6.3 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.6.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o obje to licitado;
7.6.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem aci ma,serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.6.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.6.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.6.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.6.4 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.6.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6.5 O disposto no item 7.6.2 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.6.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances,sob pena de preclusão.
7.6.7 Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inc. II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados, o tratamento legal privilegiado concedido neste edital às microempresas ou empresas de pequeno porte.
7.6.8 Havendo no objeto da licitação bens ou produtos de informática,caso a aplicação das regras legais de preferência dispostas na Lei Complementar nº 123,de 2006,decorrente da situação de empate ficto,disciplinada nos itens anterio res,não seja exitosa ou suficiente para o desempate,será assegurado o direito de preferência previsto no art. 3º da Lei nº 8.248,de 23 de Outubro de 1991,na forma do procedimento estabelecido nos arts. 5º e 8º do Decreto nº 7.174,de 12maio de 2010.
7.6.9 Será assegurada,ainda,quando for o caso a aplicação das margens de preferência previstas nos § 5º e seguintes do art. 3º da Lei nº 8.666,de 1993,para o licitante que fizer no cadastramento da proposta,na forma do respectivo decreto regulamentar,declaração de que o produto/item ofertado atende ao Processo Produtivo Básico ou á regra de origem, sem prejuízo da comprovação oportuna dessa condição,na fase de habilitação.
7.6.9.1 Caso a licitante tenha por critério de de julgamento o menor preço do grupo ou lote,a margem de preferência só será aplicada se todos os itens que compõem o grupo ou lote atenderem ao Processo Produtivo Básico ou á regra de origem.
7.7 Após o encerramento da etapa competitiva,os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante

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SALC mais bem classificado.
7.7.1 A apresentação de novas propostas na forma deste subitem não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
7.8 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas á se ssão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico,sem prejuízo das demais formas de publicidade,prevista na legislação.
I) Aplicação das regras de preferência previstas no art. 5º do Decreto nº 7.174,de 2010, com a classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até dez por cento (10%) acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento,para comprovação e o exercício do direito de preferência.
II) Convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso I do art. 5º do Decreto nº 7.174, de 2010 (bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) na forma definida pelo Poder Executivo Federal) na ordem de classificação,para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida,caso em que será declarado vencedor do certame.
III) Caso a preferência não seja exercida na forma disposta no item acima serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso II do art. 5º do Decreto nº 7.174,de 2010 (bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País) na ordem de classificação,para a comprovação e o exercício do direito de preferência,aplicando-se a mesma regra para o inciso do art. 5º do Decreto nº 7.174,de 2010,(bens e serviços produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) na forma definida pelo Poder Executivo Federal) caso esse direito não seja exercido:e
IV) Caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito venha a exercer o direito de preferência acima especi ficado,observar-se-ão regras usuais de classificação e julgamento previstas na Lei nº 10.520,de 2002.
7.7 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão públi ca deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico,sem prejuízo das demais formas de publicidade, previs tas na legislação