Condições de participação: 2 . 1 - Contração de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de Francisco Ayres-PI, no trecho ligando a Localidade Campo de Bola à Localidade Boi Laranja, 1ª Etapa, com extensão de 7,80 km, entre a estaca (0+000) e a estaca (24+540) conforme projeto apresentado, à disposição dos interessados junto a CPL.
2.2 - O valor total para contratação será de aproximadamente de R$ 188.180,00 (cento e oitenta e oito mil cento e oitenta reais).

2.3 - Prazos de execução conforme cronograma anexo do projeto, contados da autorização da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI (Anexo I), podendo ser prorrogado por período igual ou inferior limitado aos termos da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores.
2.4 - A autorização da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, para início da obra, ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do contrato, mediante modelo anexo, “Autorização de início de obra” (Anexo VII).
2.5 - Local dos serviços será no município de Francisco Ayres-PI, no trecho ligando a Localidade Campo de Bola à Localidade Boi Laranja zona rural, onde será recuperado estradas vicinais 1ª Etapa, com extensão de 7,80 km, entre a estaca (0+000) e a estaca (24+540).
2.6 Somente poderão participar da presente licitação as empresas que atenderem a lei 8.666/93, Art. 22 § 2º que diz: Tomada de preços: é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior
à
data do recebimento das “propostas”, observada a necessária qualificação.
2.7 As empresas interessadas em participar da presente TOMADA DE PREÇOS e que não estejam cadastradas, deverão providenciar o cadastramento, ou renovação do mesmo, até a data final para entrega da documentação acima citado.

DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE:

Credenciamento: 9.1 Na data e horário fixados para abertura dos envelopes proposta, ou seja, às 09h: 00min (nove horas) do dia 10 de fevereiro 2012, a Comissão, indicará o nome das empresas previamente cadastradas pela Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI, para participarem do certame. Os cadastros que forem indeferidos serão dado prazo para recurso na forma da lei.
Obs.: As propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação, em envelope timbrado, separado, lacrados, rubricados.
Contendo
em
sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROPONENTE: (razão social/ CNPJ nº.)
TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2012
Identificando PROPOSTA DE PREÇOS.
9.2 - Neste ato, ocorrerá a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelas licitantes, de tudo lavrando-se Ata.
9.3 - Somente serão recebidos e abertos os envelopes "Proposta" das empresas previamente cadastradas pela Comissão.
9.4 - Abertos os trabalhos dessa reunião pela Presidente da Comissão, não serão recebidos outros documentos ou propostas, nem serão permitidos adendos autenticações ou alterações nas que tiverem sido apresentadas, ressalvada a faculdade de a Comissão promover diligências para a obtenção de informações e esclarecimentos complementares de quaisquer das empresas licitantes.
9.5 - Para ter direito a manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, inclusive em renúncia ao direito de interpor recurso, cada licitante deverá apresentar-se com apenas um representante que, devidamente munido de instrumento procuratórioo responda por sua representada. Deverá i dentificar-se
com
Cédula de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique:

9.6 - quando se tratar de Titular, Diretor ou Sócio da licitante, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua capacidade para representá-la (ex.: contrato social, registro comercial, cópia de
ata,
procuração);
9.7 - quando se tratar de representante que não se enquadre nas situações previstas, deverá ser apresentada procuração reconhecida a firma, dirigida à Comissão Permanente de Licitação, com dados de identificação do representante, devendo constar, expressamente, poderes para participar de os atos do procedimento licitatório.
9.8 - A procuração com firma reconhecida deverá fazer-se acompanhar de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
9.9 - Caso a comissão permanente de licitação considere necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgá-lo, marcando data e horário para nova sessão.
9.2.1 - Não havendo Licitante inabilitada ou se todas manifestarem desistência de interpor recurso, será procedida a imediata abertura das propostas, que serão rubricadas pela comissão permanente de licitação e licitantes presentes.
Obs: Qualquer manifestação em relação ao cadastramento e a proposta fica condicionada ao c
r
edenciamento:


Julgamento: 10.1 - Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela que:
1
0
. 1 . 1
- Não atender aos requisitos deste Edital;
10.1.2 - Apresentar preços baseados em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
10.1.3 - Apresentar preço excessivo, assim considerada aquela de valor global superior à estimava da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI que é de R$ 188.180,00 (cento e oitenta e oito mil cento
e
oitenta reais).
10.1.4 - Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível; assim considerado aquelas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
10.1.5 - Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI;
10.1.6 - apresentar proposta alternativa.
10.1.7 - se a proposta da licitante vencedora for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem os subitem 10.1.5, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia

adicional, dentre as modalidades previstas em lei, igual à diferença entre o valor resultante do subitem 10.1.4 e o valor da correspondente proposta
10.1.8 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) da desclassificação. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
10.1.9 - Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, respeitado os ditames da Lei Complementar 123.
10.2.1 - Atendidas as exigências do Edital, será considerada vencedora a proposta de "Menor Preço Global”.
10.2.2 Seguir-se-á por ato interno da Comissão, a elaboração de relatório circunstanciado contendo os fundamentos das eventuais desclassificações e indicação conclusiva quanto à proposta que melhor atenda aos interesses da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI.
10.2.3 - Em seguida, dar-se-á publicidade da classificação e da desclassificação das propostas, através de publicação de Aviso no Diário Oficial dos Municípios, ou em Ata se for o caso.