Objeto: 2 0 / 2 1 0
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e
2
M Corretiva de Subestações e Grupos Geradores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM),
A / J
com fornecimento de peças, componentes e/ou acessórios, sendo:
T
o s s e c o r p
o
e m r o f n i
e
/ . o L t n E e K m A i d O n R e t I E a / H r b N . s I P u j . m L
E M a j t M . d O a a 2.0 – JUSTIFICATIVA DO OBJETO
R s / r / o : p p t t h A manutenção preventiva é um importante meio de manter íntegros os sistemas elétricos de
e
t
n e e t i entrada, naturalmente sujeitos a desgastes de uso e à ação do tempo que degrada peças, contatos e
m s l a o equipamentos. Por este motivo as normas que regulam a manutenção elétrica exigem a manutenção
t e i g s i d s preventiva das subestações como prática padrão a ser efetuada periodicamente. Esses serviços propiciam
e o c maior segurança às instalações de entrada de energia e seus usuários. Garante-se a normalidade do
d a a , a n funcionamento elétrico das edificações, sendo possível com isso prever ações corretivas e eliminar
s i s s s e custos mais elevados futuramente.
a r p i o m f
i
Dada à inexistência de corpo técnico especializado no quadro de servidores do Tribunal de
e a o i p c ó Justiça do Estado do Amazonas e visando garantir a integridade das instalações elétricas das edificações,
i n c ô a r faz-se necessário a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva de
t t s e
l e e subestações e de grupos geradores.




  
d é e o d t n a d e i c 3.0 – QUALIFICAÇÃO DAS PROPONENTES
m i t n u
c e o t u d
A empresa interessada em participar do certame deverá apresentar, a título de habilitação, os seguintes
e a t a s documentos atualizados, relativos a Qualificação Técnica:
e r a d c i l a f i n r e i g v i r a o r a O P

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA
a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA
onde conste área de atuação compatível com a execução dos serviços objeto do certame;
b) Comprovante de que possui em seu quadro de funcionários um engenheiro eletricista com vínculo empregatício com a mesma, acompanhado de acervo técnico correspondente a serviços similares ao da
. 4 presente contratação; B X c) O profissional apresentado em exigência ao item anterior deverá participar, necessariamente, como
2 A
responsável técnico pela execução dos serviços contratados, sendo admitida a sua substituição por pro-
3 5 E fissional de experiência equivalente ou superior;
o g d) Apresentação pelo responsável técnico do diploma do curso da NR-10 (Norma Regulamentadora nº
i d ó
10).
c o
e) Atestado (s) de capacidade técnica expedido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou priva-
e 2
do, que comprove(m) que a licitante executou ou está executando serviços da mesma natureza ou simila-
6 4 0
res ao da presente licitação;
2 0 /
f) Demonstrar que possui, em seu quadro permanente de pessoal, na data da licitação, no mínimo, os
2 1 0 seguintes profissionais: 2 M A / J T
o s s e c o r p
o
e m r o f n i
e
/ . o L t n E e K m A i d O n R e t I E a / H r b N . s I P u j . m 4.0 – VISITA TÉCNICA
L
E
M a j t M . d O a a As empresas poderão examinar as interferências existentes na área onde serão realizados os
R s / r / o : p serviços, através de visita ao local, conferindo os serviços e especificações dos componentes para
p t t h e compor o seu preço, analisando todas as dificuldades para a execução dos mesmos, objeto da presente
t e n
e t i m s Licitação. A realização da vistoria prévia no local será realizada, de preferência, através de seu
l a o t e i g s representante técnico devidamente habilitado e identificado.
i d s e
Caso a empresa opte pela realização da vistoria, esta será acompanhada por representante do
o c a d
a , a TJAM, designado para esse fim, que atestará declaração comprobatória da vistoria efetuada, em n i s s s s e documento previamente elaborado pela empresa, de acordo com o modelo constante no item 16.0.
a r p i o m f
A vistoria técnica deverá ser agendada previamente com a Divisão de Engenharia do Tribunal de
i e a o i p Justiça do Estado do Amazonas, no horário de 9:00 às 14:00 h pelo telefone (092) 2129-6688 (Edifício
c ó i n c ô a Sede) e 3303-5247 (Fórum Henoch Reis).
r t t e s l e e Caso a empresa opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração própria, de que
d é e o d conhece as condições locais para a execução do objeto, em conformidade com o artigo 18 da Resolução
n t a d e i c nº. 114, de 20/04/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
m i t u n c e o t u d
a e 5.0 – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
t s a e r a d c i l a f i n r e i g v i r a o r a O P




  

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA
Previamente ao início dos serviços, o CONTRATADO deverá comprovar a experiência e/ou formação
técnica dos funcionários a que se referem o Item 3.0 deste Projeto Básico, conforme o caso,necessária à execução dos serviços especificados.
O CONTRATADO deverá orientar seus profissionais a registrarem em Livro de Ocorrências todo e
. 4 qualquer fato relevante ou anormalidade referente ao contrato.
B X 2 A Especificações Técnicas 3 5 E
o g Esta especificação tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos de qualidade a serem observa-
i d ó
dos na execução dos serviços em referência.
c o
Os serviços de manutenção preventiva tem por objetivo evitar a ocorrência de defeitos em todos os com-
e 2
ponentes dos sistemas, conservando-os dentro dos padrões de segurança e em perfeito estado de funcio-
6 4 0
namento, devendo ser executados em duas etapas:
2 0 /
a) Inspeção - Verificação de determinados pontos das instalações, equipamentos seguindo programa (ro-
2 1 0
tina) de manutenção recomendado pelos fabricantes dos equipamentos e por esta especificação;
2
M b) Revisão - Verificações (parciais ou totais) programadas das instalações/equipamentos para fins de re-
A / J
paros, limpeza ou reposição de componentes.
T o
Os serviços de manutenção corretiva tem por objetivo o restabelecimento dos sistemas as condições ide-
s s e
ais de funcionamento, eliminando defeitos mediante a execução de regulagens, ajustes mecânicos e ele-
c o r
trônicos e substituição de peças, componentes e/ou acessórios que se apresentarem danificados, gastos
p o
ou defeituosos. e m r A execução dos serviços deverá obedecer rigorosamente as normas abaixo, conforme últimas atualiza-
o f n i ções:
e
/ . o • Lei nº 8.078, de 11.09.90 – Código de Defesa do Consumidor;
L t n E e • Normas ABNT – NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão;
K A m i d
• NBR 5414 - Instalações Elétricas de Alta Tensão;
O n e R
t I E a • Norma Técnica DI/NT 06 – Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária – Concessio-
/ r H b N . nária Eletróbras Amazonas Energia;
I s u P
j . m
• Normas de Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária da Concessionária Eletró-
L
E
M a j bras Amazonas Energia;
t . M d O a a • Manual dos Equipamentos ou Especificações Técnicas dos Fabricantes;
R s / r / • Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA/CONFEA;
o : p p t t h
• Norma Reguladora NR-10 – Segurança em Instalações Elétricas e Serviços em Eletricidade, pu-
e
t
n e e t i blicada no Diário Oficial do dia 08/12/2004– Portaria 598 do Ministério do Trabalho e Emprego.
m s l a o • As especificações técnicas, os procedimentos constantes nos anexos, com as prescrições e reco-
t i e g s i d s mendações dos fabricantes e com o cronograma de serviços emitido pelo CONTRATADO.
e c o
d a a , a n
i s s s Relação de equipamentos principais das subestações:
s a e r p i o m f
i • e a Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
o i p c ó i n c ô a r
t t e s 02 (dois) Transformadores de 1000 KVA, isolação a óleo, 13.8/220/127V-60Hz;
l e e d 01 (um) Disjuntor Tripolar MT, Ref. 3AH5-Siemens, à vácuo com relé de proteção secundária à Vácuo
é e o d de PVO, IN 630A, VN 17,5KV, Icc 10KA, relé primário 150A/60HZ;
t n a d e i c 02 (Dois) Grupos Geradores Diesel de 450 KVA cada, Fabricante Heimer com motor Volvo Penta e
m i t n u
Quadro de Transferência Automática.
c o e t u d
a 02 (dois) QGBT (Quadros Gerais de Baixa Tensão) sendo um para alimentação de ar-condicionado e ou-
e a t
s
e r a tro para demais cargas (elevadores, bombas, iluminação e tomadas e demais cargas).
d c i l a f i n r e i g v i r a o r a O P

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS DIVISÃO DE ENGENHARIA
• Fórum Henoch Reis
02 (dois) Transformadores de 1000 KVA, isolação a óleo, 13.8/220/127V-60Hz;
. 4 01 (um) Grupo Gerador Diesel de 560 KVA, Modelo 3412, Fabricante Caterpillar e Quadro de Transfe-
B X rência Automática do Fórum Henoch Reis.
2 A
02 (dois) QGBT (Quadros Gerais de Baixa Tensão) sendo um para alimentação de ar-condicionado e ou-
3 5 E tro para demais cargas (elevadores, bombas, iluminação e tomadas e demais cargas).
o g i d ó
•
c Fórum Mário Verçosa
o
e
2 6 01 (um) Transformador de 500 KVA, isolação a óleo, 13.8/220/127V-60Hz;
4 0
01 (um) QGBT (Quadro Geral de Baixa Tensão).
2 0 / 2 1 0 2 Relatórios Técnicos: M A / J
Após a conclusão da primeira manutenção mensal, o CONTRATADO deverá fornecer à Fiscalização do
T
o s TJAM um relatório técnico de cada subestação, descrevendo a situação das mesmas. O relatório
s e c apresentará a descrição dos serviços executados, dados dos equipamentos, os ensaios executados,
o r p diagnósticos e análises pertinentes e será entregue em meio digital e também em 01 (uma) via impressa
o
e encadernada, seguindo o seguinte padrão de apresentação:
m r
Ficha técnica com data de execução, local, equipamentos, patrimônio, série, demais dados de
o f •
n i
placa;
e
/ . o • Nas inspeções e ensaios feitos nos equipamentos em campo, informações gerais quanto à
L t n E e inspeção visual inicial, vazamentos corrigidos, estado geral e dos acessórios, temperatura K A m i d ambiente, umidade relativa do ar, bem como quaisquer outras observações relevantes ao
O n R e t processo; I E a / H r b • O relatório da análise físico-química do óleo mineral de cada transformador, feito por N . s I P u laboratório credenciado para tal, deverá constar a temperatura ambiente do dia da coleta,
j . L m
identificação de quem realizou a coleta, local e data da obtenção da amostra;
E M a j t M . d • Fornecer fotografias com legenda completa como anexo do laudo técnico;
O a a R s • Data e hora de chegada e saída do técnico executante, seu nome legível com assinatura
/ r / o : p p t respectiva, nome legível com assinatura do servidor do TJAM, lista de verificação, descrição dos
t h e
t e equipamentos utilizados na execução dos serviços.
n e t i s m
l a o t e 6.0 - CONDIÇÕES GERAIS PARA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS
i g s i d s e o c A proposta de preço deverá conter planilha de preços com valor global de manutenção, d a a , a n considerando o período de 12 meses, o número de equipamentos, mão-de-obra, fornecimento de peças,
i s s s s e a r fornecimento de materiais, ferramentas, transporte para execução de serviços, serviço de manutenção
i p o m f
i preventiva e periodicidade conforme Itens, além dos serviços de manutenção corretiva quando e a o i p c ó necessário. i n c ô a r
t O preço proposto deverá incluir todos os custos diretos e indiretos pertinentes, tais como
t e s l e e d encargos, tributos, fretes, alimentação e outros.
é e o d t n a Para formação do preço mensal e anual serão consideradas as descrições de serviço conforme
e d i m c i t n Item 14.0.
u c e o t u d
a e
t a s
e r a d c i l a f i n r e i g v i r a o r a O P

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS DIVISÃO DE ENGENHARIA
7.0 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO
O CONTRATADO deverá preencher os relatórios de ocorrências, relatórios mensais, semestrais e anu-
. 4 ais; B X 2 O CONTRATADO deverá enviar mensalmente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMA-
A 3 5 ZONAS um relatório mensal relativo a esse período e relatório de ocorrência caso haja este fato para co-
E o
nhecimento e controle das ocorrências;
g i d ó Sempre, após a queima ou quebra de algum equipamento, o CONTRATADO deverá emitir um relatório
c o
técnico sobre as causas do acontecido;
e
2 6 O pagamento mensal está condicionado à entrega e aprovação dos referidos relatórios;
4 0 2
Quando da execução da primeira manutenção preventiva, deverão ser abrangidas, além das rotinas men-
0 / 2 1 sais, também as de caráter, semestral e anual.
0 2
Os serviços executados e os materiais aplicados em manutenção corretiva e preventiva, deverão ser ano-
M A /
tados em relatório do CONTRATADO, onde deverá conter ainda todas as observações que se fizer ne-
J T
o cessário; s s e c Quando da execução da primeira manutenção preventiva, O CONTRATADO deverá efetuar as rotinas
o r p
de manutenção mensal, semestral e anual, contidas no Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva, com
o e
forme Itens 13.0 e 14.0, aplicando em conjunto e de forma complementar às recomendações dos fabri-
m r o f cantes dos equipamentos;
n i
e
No desenvolvimento dos trabalhos os técnicos do CONTRATADO deverão permanecer nas dependênci-
/ o .
L t n as do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, portando:
E K e m A i d a) Uniforme completo, carteira de identidade e crachá;
O n R e t b) Formulários de relatórios de manutenção do CONTRATADO;
I E a / H r b c) Todas as ferramentas, instrumentos, materiais de consumo e equipamentos individuais de segurança
N . s I P u j . m (EPIs), necessários à realização dos serviços.
L
E
M a j O CONTRATADO deverá utilizar sempre pessoal técnico especializado, com comprovada competência
t . M d O a a e de bom comportamento. Estes funcionários deverão obedecer as normas do contratante, podendo ser
R s / r / o : p exigida pela Fiscalização, a substituição de qualquer elemento cujo comportamento ou capacidade sejam
p t t h e julgados impróprios ao desempenho dos serviços contratados;
t e n
e t i m s O CONTRATADO deverá utilizar, na execução dos serviços, equipamentos, ferramental e instrumental
l a o t e i g s adequados, necessários à boa execução dos serviços sob sua responsabilidade, os quais deverão oferecer
i d s e
o máximo de segurança no que se refere à prevenção de acidentes e danos materiais que possam ser oca-
o c a d
a , a n sionados ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS;
s i s s s e
Arcar com todas as despesas diretas e indiretas (encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerci-
a r p i o m f
i ais) com o pessoal, que não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, resultante do
e a o i p cumprimento do contrato;
c ó i n c ô a r No caso do CONTRATADO, necessitar de mais funcionários para realização dos serviços, o mesmo de-
t t s e
l e e d verá comunicar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Identificar todos os téc-
é e o d nicos e se responsabilizar por eles;
t n a d e i c m i Os materiais e peças substituídas, deverão ser obrigatoriamente novos, equivalentes aos substituídos, de
t n u
c e o t u qualidade igual ou superior. Em caso da inexistência das peças originais no mercado, e deverão possuir
d
a e certificações de qualidade (Inmetro) e aprovado por técnicos do TJAM;
t s a e r a d c i l a f i n r e i g v i r a o r a O P

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA
Não será admitido o emprego de materiais/peças de reposição recondicionados e/ou reaproveitados de
outros equipamentos, salvo com expresso consentimento do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAZONAS;
O CONTRATADO deverá atender no prazo de até 03 (três) horas em situações emergenciais de falhas
. 4 dos grupos geradores, mantendo telefones celulares para contado 24 (vinte e quatro) horas por dia,
B X 2 durante a vigência do contrato;
A 3 O CONTRATADO será responsável pela qualidade dos serviços executados, tendo a obrigação de recu-
5 E o perar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas quaisquer danos causados à Adminis-
g i d ó tração ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilida-
c o de, sem ônus para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, inclusive com reposi-
e 2
ção de equipamentos e componentes;
6 4 0 2 Os serviços de manutenção corretiva e preventiva que se fizerem necessários e que possam interferir ou
0 / 2 trazer transtornos nos ambientes de trabalho durante o funcionamento normal do TJAM, desde que não
1 0 2
sejam emergenciais, deverão ser executados fora do horário normal de expediente, sem ônus adicionais
M A / para o CONTRATANTE, e deverão ser comunicados por escrito com antecedência de pelo menos 03
J T o (três) dias úteis;
s s e O CONTRATADO terá que designar o engenheiro responsável pelo acompanhamento e execução de to-
c o r p dos os serviços, que deverá ser o elemento de contato com a Fiscalização;
o e Ao assumir o contrato de manutenção das Subestações do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
m r o AMAZONAS, o CONTRATADO deverá emitir um relatório sobres às condições de todo o sistema, sob
f n i e sua responsabilidade; / . o L t n Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as
E e K m A i d condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação;
O n R e Realizar os serviços nos prazos e condições estipulados;
I t a E / H r b O CONTRATADO deverá encaminhar no prazo de 15 (quinze) dias, após a assinatura do contrato, um
N . s I P u Cronograma de execução dos serviços que deverá ser aprovado pela FISCALIZAÇÃO contemplando o
j . L m Programa de Manutenção Preventiva e Corretiva das Subestações do Tribunal de Justiça do Amazonas,
E M a j t M . d informando os serviços a serem executados, suas localizações e as periodicidades;
O a a O CONTRATADO não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto deste
R s / r / o : p projeto básico.
p t t h e
t e n
e t i m s 8.0– OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
l a o t e i g s i d s e o c Propiciar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do fornecimento dos serviços, inclusive
d a a , a n permitir o livre acesso do responsável pessoal técnico do CONTRATADO às dependências do local dos
i s s s s e a r equipamentos, para a execução das manutenções necessárias, no horário de expediente do TRIBUNAL
i p o m f
i DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS;
e a o i p c ó Prestar todas as informações necessárias à realização do objeto deste Projeto Básico;
i n c ô a r
t Atestar a execução do objeto por meio do Gestor de Contrato;
t e s l e e d Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com o Contrato;
é e o d t n a Notificar o CONTRATADO, fixando prazo para corrigir defeitos ou irregularidades verificadas na exe-
d e i c m i cução dos serviços objeto deste contrato;
t n u
c e o t u Proibir que pessoas não autorizadas pelo CONTRATADO ou pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-
d a e
t a TADO DO AMAZONAS sob qualquer pretexto, efetuem intervenções técnicas nos equipamentos;
s e r a d c i l a f i n r e i g v i r a o r a O P

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA
Analisar e criticar os relatórios preenchidos pelos técnicos do CONTRATADO, promovendo as ações
corretivas que se fizerem necessárias;
Oferecer instalações seguras, assim como o seu acesso, para as atividades dos funcionários do CON-
TRATADO, objetivando manter a integridade física dos mesmos.
. 4 B A qualquer tempo, durante a vigência do contrato o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
X 2
AMAZONAS, poderá solicitar a troca de técnicos, por não atender plenamente suas necessidades ou ou-
A 3 5
tros fatos relevantes;
E o g i d Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços a serem prestados;
ó c O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS será representado pela Divisão de Enge-
o e nharia, na fiscalização dos serviços executados pelo CONTRATADO, no âmbito do contrato.
2 6 4 0 2 0 9.0 - FISCALIZAÇÃO
/ 2 1 O acompanhamento e fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, serão exerci-
0 2
dos pela Divisão de Engenharia, com poderes para:
M A / a) Suspender a execução dos serviços, total ou parcialmente, a qualquer tempo, sempre que julgar
J T
necessário, objetivando garantir a qualidade desejada;
o s s b) Recusar qualquer serviço cuja qualidade não se revista do padrão desejado, bem como qualquer
e c o máquina, ferramenta ou equipamento que não atenda satisfatoriamente os fins a que se destinam,
r p o os quais deverão ser substituídos por outros em acordo ao exigido pelo CONTRATANTE.
e m A fiscalização da execução do contrato por parte do CONTRATANTE não exclui nem reduz a responsa-
r o f bilidade da contratada com relação ao mesmo;
n i e O CONTRATANTE terá livre acesso e autoridade para definir toda e qualquer ação de orientação, ge-
/ . o L t n renciamento, controle e acompanhamento da execução do contrato, fixando normas nos casos não espe-
E e K m cificados e determinando as providências cabíveis;
A i d O n Os serviços não aceitos pela fiscalização deverão ser refeitos pelo CONTRATADO sem nenhum ônus
R e t I E a / adicional para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
H r b N . s Os serviços deverão ser executados mensalmente, contados a partir do recebimento da Ordem de
I P u j . m Serviço, cuja garantia dos serviços deverá ser de acordo com a Lei vigente, para o caso, a partir do
L
E
M a j t recebimento dos mesmos, pela Divisão de Engenharia do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O
M . d O a a CONTRATADO deverá encaminhar no prazo de 05(cinco) dias, após o recebimento da Ordem de
R s / r / Serviço, a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, para a Divisão de Engenharia deste Tribunal;
o : p p t t h O CONTRATADO deverá comunicar imediatamente a existência de qualquer defeito em equipamentos
e
t
n e e t i ou instalações que não possam ser eliminados pelos serviços contratados, indicando as providências
m s l a o causas do(s) defeito(s). O CONTRATANTE incumbir-se-á das verificações e reparos necessários,
t e i g s podendo esses serviços serem executados pelo CONTRATADO ou outra empresa. No caso de peças ou
i d s e o c componentes cuja aquisição for de responsabilidade do TJAM, o CONTRATADO deverá fornecer
d a a , a n orçamento prévio para que seja submetido à aprovação, reservando o direito do mesmo em fazer a
s i s s s e aquisição de outro fornecedor;
a r p i o m Fornecer, em qualquer época, os esclarecimentos e as informações técnicas sobre os serviços executados
f i e a o i p quando solicitadas pela Divisão de Engenharia do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
c ó i n c A ação da fiscalização exercida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, não desobriga o
ô a r
t t e s CONTRATADO de suas responsabilidades contratuais.
l e e d é e o d t n a d 10. 0 – LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
e i c m i t n u
c e o t u d Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - situado à Av. André Araújo, nº.
e a  t a s
e r a 1560 - Aleixo – Manaus/AM.
d c i l a f i n r e i g v i r a o r a O P

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS DIVISÃO DE ENGENHARIA

Fórum Henoch Reis - situado à Rua Paraíba, s/nº - São Francisco – Manaus/AM.
. 4  Fórum Mário Verçosa - situado à Rua Alexandre Amorim, nº. 285 - Aparecida – Manaus/AM.
B X 2 A 3 11. 0 – PERÍODO DE EXECUÇÃO
5 E
O período de execução dos serviços será o da vigência do contrato, de 12 (doze) meses, prorrogáveis na
o g i d forma do inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/93, conforme previsto no termo de contrato.
ó c o e