Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS (ÓRTESE E PRÓTESE) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA O SETOR DE TRAUMATOLOGIA DO HUSM - UFSM, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.2. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante solicitação do HUSM, de acordo com o disposto no item 2.2.1 deste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.2.1. Os materiais necessários para os procedimentos cirúrgicos deverão ser colocados à disposição no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), juntamente com o instrumental necessário completo devidamente identificado (com gravação) e limpo (pronto para esterilização), dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação de material pelo HUSM. A entrega deverá ser realizada diretamente no centro de materiais e esterilização do HUSM, sendo que o

custo de transporte correrá por conta da empresa fornecedora, sem ônus para a UFSM.
2.2.2. O faturamento do material utilizado será realizado a partir da emissão da respectiva nota de empenho, a qual será emitida de acordo com o material utilizado na cirurgia e discriminado na comunicação de uso. Ou seja, os materiais serão disponibilizados no HUSM em consignação, e serão faturados somente a partir de seu uso.
2.2.3. As solicitações dos materiais serão realizadas através de telefone, e-mail ou de fax diretamente às empresas vencedoras dos respectivos grupos ou itens.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade

exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para o e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
I.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
8.1.2 Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line:
A) A Licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.2.1 Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico, no momento do envio.
8.1.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.1.3.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.

8.1.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas serão adotados os seguintes critérios:
a) Maior desconto global (por grupo) pela tabela SUS para os itens constantes no seguinte grupo:
•
GRUPO - I, para os itens 1, 2 e 3.
b) Maior desconto global (por grupo) para os itens constantes nos seguintes grupos:
•
GRUPO - II, para os itens 4, 5, 6 e 7. •
GRUPO - III, para os itens 8 e 9.
c) Menor preço unitário para os itens 10 a 17 do Termo de Referência.

7.3.1. A licitante deverá ofertar desconto igual para todos os itens do Grupo cotado.
7.3.2. Caso a licitante oferte descontos diferentes para itens do mesmo grupo, o pregoeiro, durante a fase de aceitação, convocará a licitante para equiparar os descontos entre os itens, considerando o item com maior desconto no respectivo grupo.
7.3.2.1. Caso a licitante não realizar a equiparação constante no subitem 7.3.2 deste edital sua proposta será desclassificada.
7.3.3. Para o julgamento e classificação das propostas o pregoeiro poderá convocar as licitantes para o envio do anexo, contendo os catálogos dos produtos ofertados, onde deverá constar a especificação dos objetos e a descrição detalhada das suas características. O prazo máximo para o envio dos mesmos será informado pelo pregoeiro, via chat. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro, sua proposta poderá ser desclassificada .
7.3.4. O pregoeiro poderá convocar as licitantes para realização de demonstração técnica do produto, sem ônus para a instituição para os itens do Termo de Referência. Neste caso a licitante deverá proceder de acordo com o subitem 7.3.4.1.
7.3.4.1. A demonstração técnica do produto será solicitada após a fase de lances do pregão, através da convocação do pregoeiro, via chat, indicando a data e as condições de demonstração do produto para a equipe de médicos do Serviço de Traumato-ortopedia do HUSM, a ser realizada no seguinte endereço:
Universidade Federal de Santa Maria CNPJ: 95.591.764/0014-20
Av. Roraima, 1.000
Bairro Camobi - Campus Universitário HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CEP 97105-900 – Santa Maria – RS
7.3.5. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro relativo aos subitens 7.3.3 e 7.3.4, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.4.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.6. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.7. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances

apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.