Objeto: 15.1. O objeto deverá ser entregue(s), nas quantidades solicitadas pelo IF Sertão-PE, às expensas da vencedora, no prazo máximo estipulado no Termo de Referencia, contados a partir da assinatura do contrato e/ou solicitação do IF Sertão-PE através de Nota de Empenho, no endereço descrito no Termo de Referência.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO RUA CORONEL AMORIN, N° 76, CENTRO, PETROLINA – PE, CEP: 56.302-320, TEL/FAX: (87) 2101-2350 E-MAIL: licitacoes @ifsertao-pe. edu.br ou cplifsertaope@gmail.com


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no sitio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art.3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).

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Habilitação: 12.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade, no prazo máximo de 02 (duas) horas, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento imediato da documentação através do Fax (87) 2101-2350, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada observado o prazo acima estabelecido, para o endereço constante do subitem abaixo:
12.1.1 IF Sertão – PE – Rua Coronel Amorim n° 76, Centro, Petrolina – PE, CEP: 56.302-320.
12.2. A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços, devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
12.2.1. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação. 12.2.2 Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores.
12.2.3. As Declarações de que tratam os subitens 12.2.1 e 12.2.2 estarão disponíveis no sistema eletrônico e deverão ser enviadas na ocasião do cadastramento da Proposta de Preços.

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Local e data _____________________________ Nome e assinatura do declarante (número da identidade ou do CPF)
12.2.5. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso não possuam prazos de validade, somente serão aceitas com data não excedente a 90 (Noventa) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas;
12.2.6. Apresentar Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica, emitido por pessoas jurídica de direito público ou privado compatível com o objeto da presente licitação;
12.2.6. Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
12.2.6.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 12.2.7, deverão comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento), do valor cotado, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº. 8.666/93;
12.2.7.declaração de garantia, através de carta assinada pelo responsável pela empresa com timbre e CNPJ , conferindo garantia quanto à qualidade e troca do(s) produto(s) por um prazo de no mínimo 1 (um) ano, contra quaisquer defeitos de fabricação dos itens ofertados.
12.2.8 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta (§ 2º do art. 1º da IN/SLTI nº 02, de 16 de setembro de 2009).
12.3. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, para tal regularização, contados a partir do momento em que a proponente for declarada vencedora do certame;
12.4. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a);
12.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

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intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

Julgamento: A classificação será estabelecida pela ordem crescente dos preços cotados, entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do Edital e seus Anexos. Dessas, será declarada vencedora a licitante que oferecer o menor valor unitário por Item, observadas as seguintes condições:
a) A licitante não deverá apresentar proposta com valores inexeqüíveis sob pena de desclassificação sumária da proposta;
b) Considerar-se-á preços inexeqüíveis aqueles em que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.