Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados a atender as demandas do CFP/UFCG, a serem entregues de forma parcelada, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo II deste edital, pelo período de 12 (doze) meses.
1.2-0 material objeto desta licitação deverá ser entregue no Almoxarifado Central do Centro de Formação de Professores da UFCG, situado na Rua Sérgio Moreira de Figueiredo, S/N, Bairro Casas Populares, CEP 58900-000, na cidade de Cajazeiras - PB.
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Nossa localização (destacada em vermelho) no estado da Paraíba - Brasil
1.3 - A estimativa de custo do objeto licitado é de R$ 1.009.103,11 (um milhão, nove mil, cento e três reais e onze centavos). Os valores estimados servirão apenas de subsídios às empresas licitantes para formulação de suas propostas. Portanto, não deverá constituir qualquer compromisso futuro para com o Centro de Formação de Professores.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que sejam pertinentes ao ramo objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus anexos;
3.2 - Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofícios competentes, ou por servidor público lotado na Comissão Permanente de Licitações do CFP/UFCG, à vista dos originais;
3.3 - Estejam CADASTRADAS E HABILITADAS PARCIALMENTE (Habilitação Parcial Válida) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa - MARE n® 05, de 21 de julho de 1995 e suas alterações, situação esta que será verificada mediante consulta "on line" junto aquele Sistema, na hora da licitação (Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U., em 10 de janeiro de 2001), com redação dada pelo Decreto n® 4.485/2002 ou apresente a documentação na forma do Inciso XIII do art. 4® da Lei n' 10.520/2002;
3.3.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão ainda providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o 3® (terceiro) dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo Único, do art. 3° do Decreto n® 3.722/2001), modificado pelo Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
3.3.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram ^
o Sistema de Serviços Gerais - SISG;
3.3.3 - A interessada deverá providenciar o seu cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN - MARE n° 5/95, e suas alterações, no mínimo 03 (três) dias antes daquele previsto para a apresentação das propostas, e a revalidação/atualização de documentos, em até 01 (um) dia útil antes;
3.3.4 - No caso de inscrição e cadastramento realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso do cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, através de publicação no Diário Oficial da União e registro no SICAF;
3.3.4.1 - No caso de atualização/revalidação cadastral realizada no prazo definido acima, porém ainda não constante do SICAF, a licitante deverá apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
3.4 - Os itens com valores totais inferiores a R$ 80.000,00, serão de participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I da Lei complementar 123/2006 e suas alterações, credenciadas conforme item 4.0 deste edital.
_ Processo Administrativo n« 23096.007529/17-21 - Pregão Eletrônico SRP CFP/UFCG n° 01/2017 - CPUCFP/UFCG

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3.5 - Os Itens com valores totais superiores a R$ 80.000,00, serão destinados a participação da ampla concorrência.
3.6 - Não poderão participar desta licitação as empresas que:
3.6.1 - Se encontrem em falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.6.2 - Tenham sido declaradas inídôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta. Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
3.6.3 - Estejam legalmente impedidas de participar de licitação e celebrar contratos com esta Instituição, bem como com a Administração Pública, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, por força de ato da autoridade superior;
3.6.4 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma da constituição;
3.6.5 - Estrangeiras que não funcionem no Pais;
3.6.6 - Cujo contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste certame.

Credenciamento: 4.1-0 credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto n° 5.450), no site www.comDrasaovernamentais.aov.br:
4.2 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão;
4.3 - O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto n° 5.450);
4.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CFP/UFCG, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto n° 5.450).

Habilitação: 10.1 - A HABILITAÇÃO PARCIAL (Receita Federal, Divida Ativa da União, FGTS, INSS, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) do licitante detentor da melhor oferta será verificada "on-line" no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e lances para cada item. A boa situação financeira terá como base os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), registrados no SICAF; 10.1.1 - O licitante que apresentar um resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos índices LG, SG e LC, será verificado no SICAF o Capital Social mínimo de 10% exigido em relação ao somatório dos itens que cotar;
10.1.2 - Ao licitante que não se encontrar com sua situação regularizada no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores será exigida a apresentação de toda a documentação necessária ao cadastramento no SICAF, após solicitação do pregoeiro, com tolerância máxima de 180 minutos;
10.1.3 - É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentar a documentação devidamente regularizada, de forma imediata via fax, com tolerância máxima de 180 minutos, caso contrário o licitante será considerado inabilitado;
10.2 - A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará
ante as sanções previstas na Decreto n° 5.450;
10.3 - Serão exigidos, ainda:
10.3.1 - Declaração de inexistência de fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE N 05/95, com alterações da IN/MARE N® 09/96, (ANEXO III);
10.3.2 - Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n® 9.854, de 27 de outubro de 1999, (ANEXO IV);
10.3.3 - Declaração de elaboração independente de proposta, consoante determinação contida na Instrução Normativa n® 02/09, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme sugere o modelo constante no Anexo do referido normativo, (ANEXO V);
10.3.4 - Certidão negativa de débitos trabalhista emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que comprove a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho nos termos da Lei 12.440, de 07 de julho de 2011;
10.3.5 - Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), no Portal da Transparência; 10.3.6 - Alvará Sanitário expedido pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal e/ou Estadual da Saúde, do local de fabricação e/ou armazenamento, especifico para a comercialização dos produtos cotados;
10.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art 3®, da Lei Complementar n® 123/2006 de 14/12/2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n®123/2006).
10.4.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (§ TArt. 43, Lei Complementar n®123/2006).
ÍT Processo Administrativo n® 23096.007529/17-21 - Pregão Eletrônico SRP CFP/UFCG n® 01/2017 - CPL/CFP/UFCG

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in 4 9 _ Para as microemoresas e empresas de pequeno porte que não regularizem a documentação no prazo
latL^nte^na oS de classfeU para a assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, ou revogar a licitação (§ 2''Art. 43. Lei Complementar n''123/2C06).
10.5 - Disposições gerais da habilitação:
luteiadremTaSLpetente, 1051
.
Os
documentos
necessários
ou
à publicação
habilitação em
poderão órgão
da
ser imprensa
apresentados oficiai
ou
em em
originai,
copias
simptes,
ou
em
desde
ropia
que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
10.5.2 - Não serão aceitos "protocobs de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos,
—
10.5.3 - Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos requisitos exigidos neste edital.

Julgamento: ciSdfeVSroCM^^^^^^^
especificações do objeto.
9.1.1. Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado peia Administração ou manifestamente inexequívei.
912 Quando solicitado pelo Pregoeiro, o rdtante deverá comprovar a exequibilidade da sua proposta;
9.2. Considera-se inexequivei a proposta de p^os ™ ^^TurrioriS^^
propriedade do próprio licitante, para os quáis ele renuncie a parcela ou a totalidade da remuneração.
9.J, S. Mí. <•
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diiigências para O exame da proposta.
^ ^ 9 5 Qualquer Interessado poderá requerer que se realizem dilgências para afrt a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9
sitma
6
O
Pregoeiro SS poderá no
convocar «
prazo
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ficltante máximo
para
de
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enviar (três)
documento horas,
sob
digital pena
de
por
nao
aceitaçao
JundonaMe da proporá.
disponível
no
9 6.1. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por soWaçâo escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
9.7. Se a proposta ou lance vencedor for desclasstado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.8. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e horário para a continuidade da mesma.
previstas neste Edital.
^ a n 9.9.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.9.2. A negociação será realizada por meto do sistema, podendo ser acompanhada petos demais licitantes.
Processo Administrativo n° 23096.007529/17-21 - Pregão Eletrônico SRP CFP/UFCG n" 01/2017 - CPL/CFP/UFCG

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