Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização na UFCG, que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego de equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços para o campus de C. Grande, conforme descrito nas especificações e condições do Anexo I – Termo de Referencia.
Item 01: Campus de Campina Grande
Endereço: Avenida Aprígio Veloso, nº. 882, Bairro Universitário, Campina Grande/PB.

1.1 - A Contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a 60 (sessenta meses), de acordo com o art. 57 Inc. II da Lei 8.666/93.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as licitantes que:
2.1.1 – Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
2.1.2 – Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 4.485, de 25 de
novembro de 2002.
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua
habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
2.1.3 - Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do “site” www.comprasnet.gov.br, para
acesso ao sistema eletrônico.
2.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 - Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, em liquidação, em fusão ou incorporação, ou reunidas em consórcio;
2.2.2 - Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Universidade Federal de Campina Grande ou com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas, em decorrência da aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e do art. 7º da Lei nº 10.520/2002;
2.2.3 - Tenham em seus quadros funcionais, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal
servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
2.2.4 - Sejam constituídas em Cooperativas de Trabalho, nos termos do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do processo nº 1.082/02, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
2.2.5 - Estrangeiras que não funcionem no País.
2.2.6 - Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei 8.429/92 (Lei Improbidade Administrativa), quaisquer interessados que
se enquadre nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.

Credenciamento: 3.1 - Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 - O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.1.2 - O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.1.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.2 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFCG, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico.
3.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.