Condições de participação: 5.1. As PROPOSTAS deverão ser apresentadas do momento da publicação do EDITAL até a data e hora marcadas para abertura da sessão, sendo permitidas alterações, neste mesmo prazo, exclusivamente por meio do sistema COMPRASNET.
5.2. A partir do horário previsto no EDITAL e no COMPRASNET, a sessão pública na Internet será aberta por comando do Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.
5.2.1. Os LICITANTES poderão participar da sessão pública na Internet, utilizando suas chaves de acesso e senhas.
5.2.2. O Pregoeiro verificará as PROPOSTAS apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no EDITAL.
5.2.3. A desclassificação de PROPOSTA será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
5.2.4. As PROPOSTAS contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na Internet.
5.2.5. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os LICITANTES.
5.2.6. O sistema ordenará, automaticamente, as PROPOSTAS classificadas pelo Pregoeiro e somente estas participarão da fase de lances.
5.3. Classificadas as PROPOSTAS, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os LICITANTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
5.3.1. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos LICITANTES deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances.
5.3.2. Os LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no EDITAL.
5.3.3. No que se refere aos lances, o LICITANTE será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
5.3.4. O LICITANTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
5.3.5. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
5.3.6. Durante a sessão pública, os LICITANTES serão informados, em tempo real, do valor de menor lance registrado. O sistema não identificará o autor do lance aos demais participantes.
5.4. Após o encerramento da etapa de lances pelo Pregoeiro, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente de lances. Em seguida, transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
5.4.1. O sistema informará a PROPOSTA de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
5.5. Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema COMPRASNET.
5.5.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa.

5.5.2. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
5.5.2.1. Imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA de preço, inferior ao daquela considerada vencedora do certame, situação que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
5.5.2.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 5.5.1 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
5.5.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 5.5.1 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
5.5.4. O disposto no item 5.5 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
5.5.5. A aplicação dos critérios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ocorre automaticamente, sem interferência do pregoeiro. Caso o licitante vencedor tenha se beneficiado do tratamento jurídico diferenciado, deverá apresentar, juntamente com sua proposta, declaração de que não se enquadra em nenhum dos casos previstos no § 4º do artigo 3º da citada Lei.
5.6.
Após a aplicação da regra de preferência prevista na LC nº 123/2006, quando for o caso, será oportunizado o direito de preferência estabelecido no at. 3º da Lei 8.248/91, regulamentado pelo Decreto nº 7.174/2010, para os fornecedores de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e/ou produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) observada a seguinte ordem:
5.6.1. bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
5.6.2. bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
5.6.3. bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
5.7.
Consideram-se bens e serviços de informática e automação com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada.
5.8. A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da Habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, podendo ser realizada através de um dos seguintes procedimentos:
5.8.1. eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; ou
5.8.2. por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do LICITANTE.
5.9.
Encerrada a regra de preferência prevista na LC nº 123/2006 e ordenadas as propostas de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará se há LICITANTES que preencham alguma das condições previstas no item 4.5 e que tenha oferecido lance final com preço até 10% superior ao melhor registrado, para exercício do direito de preferência previsto no Decreto nº 7.174/2010. Havendo LICITANTE nessa condição, o Pregoeiro convocará a mais bem classificada para ofertar, no prazo máximo de dez minutos, nova proposta igual ou inferior àquela

inicialmente vencedora da fase de lances e da fase de convocação de ME/EPP, observando-se a seguinte ordem:
5.9.1. convocação dos LICITANTES classificados que estejam enquadrados no subitem 4.5.1, de acordo com a ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;
5.9.2. caso a preferência não seja exercida na forma do subitem anterior, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no subitem 4.5.2, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o subitem 4.5.3, caso esse direito não seja exercido. Havendo proposta, esta será considerada vencedora.
5.10. As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos subitens 5.6.1 a 5.6.3 terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo subitem.
5.11. Em caso de empate de preços entre LICITANTES que se encontrem numa mesma ordem de classificação, ou seja, classificadas no mesmo inciso do artigo 5º do Decreto 7.174/2010 (itens 5.6.1 a 5.6.3 deste Edital), será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar nova proposta.
5.12. Após a convocação das LICITANTES e apuração da menor oferta dentro do direito de preferência estabelecido no item 4.5, o Pregoeiro informará a classificação das empresas convocadas e suas respectivas propostas, com a ressalva de que a classificação ali publicada dependerá de comprovação, pela empresa, de que a mesma se enquadra no direito de preferência por ela declarado.
5.13. A comprovação se dará quando da análise dos documentos de Habilitação.
5.14. Caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se- ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
5.15. Persistindo o empate entre as melhores propostas licitantes, ou comprovada a inviabilidade da aplicação da regra de preferência estabelecida pela redação atualizada do Decreto nº 7.174/2010, proceder-se-á sorteio, observado o disposto no art. 45, §2, da Lei 8.666/93, aplicável subsidiariamente ao Pregão por força do art. 9º da Lei 10.520/2002.
5.16. Esgotado o procedimento do subitem anterior, o processo licitatório continuará com a empresa originalmente vencedora, e não ocorrendo a sua contratação, serão analisadas, sucessivamente, as demais PROPOSTAS remanescentes, obedecida a ordem classificatória do encerramento da etapa de lances, assim como sua habilitação.
5.17. O Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema COMPRASNET contraproposta ao LICITANTE que tenha apresentado o melhor lance, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no EDITAL, e assim decidir a aceitação da mesma.
5.17.1. A negociação será realizada por meio do COMPRASNET, podendo ser acompanhada pelos demais LICITANTES.
5.18. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA classificada em primeiro lugar e verificará a habilitação do LICITANTE conforme disposições do EDITAL.
5.19. Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o PROPONENTE desistente às penalidades constantes do item 9 desta SEÇÃO.
5.20. No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

5.21. Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, feita através do COMPRASNET.


Habilitação: 
6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.CSR.A.00043.2015 Documentação de Habilitação e Proposta
LICITANTE: ........................................................... 1 a Via
6 .1.2. Segue, abaixo, endereço para envio: Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados Rio de Janeiro – CSR.A Estrada do Pau da Fome, 839 – Compl. 817.
Taquara / Jacarepaguá – Rio de Janeiro – RJ. CEP. 22.723-497.
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionado, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.

6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS, mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
2.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.