Objeto: A presente licitação na modalidade de Concorrência tem por objeto a concessão de espaço público para fins de construção e exploração de um CIRCUITO DE ARVORISMO, conforme a legislação ambiental do Estado do Piauí e Resolução CONSEMA Nº 010 de 25 de novembro 2009 e PLANO DIRETOR do Parque, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os preceitos das supras referidas Leis.
1.1 – O espaço público a ser concedido será uma área de 30.000m² dentro do PARQUE ZOOBOTÂNICO DE TERESINA, situado na Av. Presidente Kennedy;
1.2 – A concessão do uso do espaço publico será pelo período de 15(quinze) anos, a contar da data de assinatura do instrumento de contrato a ser firmado entre as partes.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação empresas sediadas no país, do ramo pertinente ao objeto, que comprovem possuir os requisitos mínimos de Rua 13 de Maio, 307, 4º andar – Centro/Norte, Teresina (PI) – CEP: 64.001-150
1 Fone: (86) 3216.2033 Fax: (86) 3216.2032 / email: secsemar@semar.pi.gov.br

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habilitação exigidos neste Edital.
2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, as suspensas ou impedidas de licitar com a Administração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, de recuperação judicial ou extrajudicial.
2.2.3. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, funcionário público vinculado ao Governo do Estado do Piauí.
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a mais de um licitante.
2.2.5. O autor do projeto, básico, pessoa física ou jurídica;
2.2.6. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; 2.2.8. Que se recusem a aceitar de forma integral e irretratável os termos do presente Edital, seus Anexos e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais aplicáveis.
2.3. Uma vez entregues as credenciais dos representantes, identificados todos os licitantes presentes e recebidos Documentos de Habilitação e Propostas de todos eles, não será permitida a participação de retardatários.
2.4. Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e 2 – PROPOSTA DE PREÇOS. 2.4.1. No início da sessão destinada ao recebimento dos invólucros contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços, o representante da licitante deverá apresentar procuração outorgada pelo respectivo dirigente devendo constar de instrumento público ou particular, com poderes para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação da SEMAR/PI, no que tange a praticar atos alusivos a esta Licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, assinar atas ou outros documentos da licitação, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e, enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. A procuração deverá ser exibida juntamente com prova de que quem assinou o instrumento de mandato pela empresa tem poderes para tanto;
2.4.4. Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
Rua 13 de Maio, 307, 4º andar – Centro/Norte, Teresina (PI) – CEP: 64.001-150
2 Fone: (86) 3216.2033 Fax: (86) 3216.2032 / email: secsemar@semar.pi.gov.br

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2.4.3. No caso da representação da licitante por sócio, este deverá apresentar o contrato social, ou estatuto da empresa, demonstrando que o sócio tem poderes para tanto, o qual também deverá apresentar documento de identificação, isso antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
2.4.4. No caso de representante de nacionalidade estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
2.4.5. A não exibição da documentação oficial a que se referem os subitens anteriores, além daquele pertinente aos poderes indispensáveis à sua participação no certame, não inabilitará o licitante, mas impede-o de manifestar e/ou responder pela empresa;



Julgamento: 7.1 Esta licitação é do tipo maior oferta e o julgamento será realizado pela Comissão Julgadora, levando em consideração a maior oferta pela concessão do espaço publico objeto do presente Edital, devendo constar o valor do percentual especificado no item 9.1, bem como o valor mínimo a ser pago mensalmente.
7.2 Em caso de empate de duas ou mais propostas, obedecido ao disposto no parágrafo 2° do artigo 3° da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
7.3 O resultado do julgamento das propostas e do julgamento dos recursos administrativos interpostos pelos licitantes, será publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí e no sítio desta Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR-PI no endereço http://www.semar.pi.gov.br.
7.4 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93.