Objeto: Contratação dos serviços de exames para pacientes carentes de Socorro do Piauí, em Clínica especializada no Município de Teresina (PI).
PERÍODO DE CONTRATAÇÃO: 12 (doze) meses
Valor previsto: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação, com a seguinte identificação:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ (PI) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N° 008/2011 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço, com a seguinte identificação
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCRRO DO PIAUÍ (PI) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 008/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 - Poderão participar da licitação as empresas do ramo, devidamente cadastradas, ou que solicitarem o cadastramento até 24:0o horas antes da abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1 do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.
2.4 – As propostas poderão ser recepcionadas via Correios SEDEX com AR e poderão ser recebidas até às 07:50 do dia da abertura dos envelopes.



  


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d)
Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
e)
Certidão da Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
f)
Certidão da Dívida Ativa do Estado;
g)
Certidão da Dívida Ativa do Município;
h)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
i)
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
j)
Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
k)
Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
l)
Certidão de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de realização deste certame e com validade não superior a 60 dias;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários por cada tipo de exame a ser realizado objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente CONVITE.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO POR EXAME A SER REALIZADO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.



  
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora para a assinatura do contrato de prestação de serviços.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí (PI), vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira.