Objeto: 1.1 O presente Pregão visa à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para os sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação mecânicas, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos, observados os seguintes ITENS:
ITEM I
–
manutenção do sistema de automação existente na unidade do BNDES em São Paulo.
ITEM II
–
manutenção do sistema de automação existente na unidade do BNDES em Brasília.
ITEM III
–
manutenção do sistema de automação existente na unidade do BNDES em Recife.
1.1.1 Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Compras Governamentais e as constantes deste Edital e de seus Anexos, prevalecerão as últimas.
1.1.2 Poderá ser subcontratada parcela do objeto licitado por este Pregão para os ITENS I e II, observados os serviços especificados no item 7 do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do
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Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que atenderem às exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.1.1 O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelos interessados em quaisquer das Unidades Cadastradoras situadas em órgão ou entidade da Administração Pública, não constituindo o BNDES Unidade Cadastradora do SICAF.
2.1.2 Os interessados poderão consultar a listagem contendo as Unidades Cadastradoras no Compras Governamentais. Para tanto, o interessado deverá, na aba “Fornecedor”, selecionar “Cadastro” e, em seguida, clicar no link “Cadastramento no SICAF”. Após, na aba “Consulta”, o interessado deverá selecionar “Unidade Cadastradora”.
2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF, bem como as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.3 Estará impedido de participar deste Pregão o interessado que: I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução;
II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES;
III. tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública ou esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal;
IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de pessoas jurídicas de direito público ou de pessoas jurídicas controladas pelo Poder Público, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem;
V. se enquadre em alguma das vedações previstas na Lei nº 13.303/2016, notadamente em seu artigo 38;
VI. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão; e
VII. esteja em recuperação judicial, salvo nos casos em que haja decisão judicial que permita a participação em licitações.
2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir.
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2.4.1 O Licitante/Consorciado optante do Simples Nacional que vier a executar atividade vedada pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006 não poderá beneficiar-se da condição de optante.
2.4.1.1 Na hipótese do item 2.41 deste Edital, após celebrado o Contrato, o Contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.4.2 O Licitante/Consorciado optante do Simples Nacional, que não se enquadrar em situação de vedação prevista no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, somente poderá beneficiar-se de tal condição se, com o valor ofertado em sua proposta, não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato.
2.4.2.1 Se o Licitante/Consorciado optante do Simples Nacional extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 ao longo da vigência do Contrato, uma vez sendo contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.4.3 Não serão aceitos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato fundamentados na alteração de regime tributário decorrente dos itens 2.4.1.1 e 2.4.2.1 deste Edital, devendo o Contratado arcar com eventuais custos decorrentes desta alteração.
2.5 Os interessados poderão, a seu critério, vistoriar as dependências do BNDES, até o dia anterior à data da abertura da sessão pública, com o objetivo de obter todas as informações relativas ao local e às condições de execução do objeto, observado o disposto a seguir.
2.5.1
A vistoria deverá ser agendada pelo pelos seguintes contatos:
•
ITEM 01: Localidade - São Paulo/SP
Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 510, 5º andar. Vila Nova Conceição. Sonia Maria da Costa Rosa Palma. Tel.: 11 3512 5141. E-mail: spalma@bndes.gov.br
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• ITEM 02: Localidade Brasília/DF.
Endereço: Centro Empresarial Parque Cidade Setor Comercial Sul – SCS. Quadra 9, Torre C, 12° andar.
Anilza Leivas. Tel.: 61 3204 5676. E-mail: anilza@bndes.gov.br
• ITEM 03: Localidade Recife /PE
Endereço: Rua Padre Carapuceiro, 858 \ Boa Viagem.
Ricardo Antônio Torres Rodrigues. Tel.: 81 2127 5815. E-mail: ricardorodrigues@bndes.gov.br
2.5.2 Durante a vistoria os interessados serão acompanhados por empregado designado pelo BNDES.
2.5.3 Os interessados deverão apresentar, em 2 (duas) vias - uma para a sociedade interessada e outra para o BNDES -, a Declaração de Vistoria (modelo C do Anexo V deste Edital), devidamente preenchida e assinada pelo preposto da sociedade.
2.6 Os interessados poderão participar do presente Pregão, ofertando proposta para um ou mais ITENS, desde que atendidas as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.7 Será permitida a participação de sociedades organizadas sob a forma de Consórcio, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir.
2.7.1 Será impedida de participar desta licitação a sociedade que participe, ao mesmo tempo, de mais de um Consórcio ou a sociedade que atue, ao mesmo tempo, isoladamente e em Consórcio.
2.7.2 Quaisquer das Consorciadas poderá efetuar a vistoria em nome do Consórcio, desde que o documento exigido para a vistoria seja também assinado pelo preposto da sociedade líder.
2.7.3 As declarações exigidas no momento do cadastro da proposta no sistema Compras Governamentais somente poderão ser realizadas se todos os Consorciados atenderem a seus termos.
2.7.4 Caberá à sociedade líder a representação do Consórcio, sendo responsável, ainda, por operar este Pregão, em nome do Consórcio, cadastrar proposta, ofertar lances, emitir declarações, apresentar documentos de proposta e de habilitação, 6/72

manifestar intenção de recorrer, apresentar razões e/ou contrarrazões recursais, responder administrativa e judicialmente, inclusive receber notificação, intimação e citação, dentre outros atos.
2.7.5 A proposta do Consórcio deverá ser assinada pelo Representante Legal ou Procurador da sociedade líder, e deverá conter todas as informações dos Consorciados (nome e endereço completos, número do CNPJ, números de telefone, e e-mail), bem como todas as informações dos estabelecimentos vinculados à execução contratual.
2.7.6 Deverá ser apresentado, juntamente com a proposta, instrumento, público ou particular, de compromisso de constituição do consórcio, indicando minimamente:
a) a designação do Consórcio, sua composição, bem como seu objeto;
b) a sociedade líder do Consórcio, a quem deverão ser conferidos amplos poderes para representar o Consórcio durante todo o procedimento licitatório e a vigência contratual, bem como administrativa e judicialmente;
c) a participação de cada Consorciado na execução dos serviços, bem como a participação percentual de cada Consorciado no valor global ofertado;
d) o prazo de vigência do Compromisso, que deverá estar vinculado à duração do procedimento licitatório;
e) o prazo de duração do Consórcio que não poderá ser inferior ao prazo de vigência contratual, acrescido de 6 (seis) meses;
f) os compromissos, as obrigações, bem como a responsabilidade de cada Consorciado quanto ao cumprimento das obrigações contratuais;
g) a responsabilidade solidária dos Consorciados pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes do procedimento licitatório e do Contrato.
2.7.7 A preferência para microempresas e empresas de pequeno porte somente será aplicável a Consórcio, caso seja formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte. Nesta hipótese, as verificações realizadas para conferência do direito à referida preferência serão realizadas para todos os Consorciados.
2.7.8 Todos os documentos de habilitação listados neste Edital deverão ser comprovados por todos os Consorciados, sob pena de inabilitação do Consórcio, ressalvando-se que:
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I. para atendimento da exigência prevista no inciso VIII do item 4.17 deste Edital, será admitido o somatório do capital social registrado ou do patrimônio líquido de todos os Consorciados, na proporção de sua respectiva participação; e
II. para comprovação da qualificação técnica será admitido o somatório das experiências de cada Consorciado.
2.7.9 Caso o Consórcio se sagre vencedor, deverá promover, antes da celebração do Contrato, sua constituição e registro, observadas as disposições do Termo de Compromisso apresentado juntamente com a proposta, bem como sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
2.7.9.1 Excepcionalmente, mediante solicitação escrita e fundamentada, previamente autorizada pelo BNDES, as disposições do Termo de Compromisso que não impactarem o resultado do julgamento poderão ser alteradas no momento da constituição e registro do Consórcio.


Habilitação: Para comprovação da aptidão e capacidade técnica, as empresas interessadas deverão apresentar:
I.
Registro ou inscrição da empresa LICITANTE no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA);
II.
Comprovação, por meio de atestado(s) de capacidade técnica ou outro
documento idôneo, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, de que a LICITANTE já executou serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação mecânica, com duração mínima de um ano, de:
o (Item 1 – São Paulo/SP) Sistema de refrigeração de expansão indireta com condensação a água, com condicionadores tipo fan-coil e volume de ar variável em ambientes corporativos e afins com área maior ou igual a 400 m²;
o (Item 2 – Brasília/DF) Sistema de refrigeração de expansão indireta com condensação a água, com condicionadores tipo fan-coil e volume de ar variável em ambientes corporativos e afins com área maior ou igual a 500 m²;
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o (Item 3 – Recife/PE) Sistema de refrigeração de expansão direta com condensação a ar, do tipo VRF (Variable Refrigerant Flow) em ambientes corporativos e afins com área maior ou igual a 400 m²;
a.
Para fins da qualificação técnica acima, serão considerados ambientes corporativos aqueles onde são desenvolvidas atividades administrativas de empresas de quaisquer setores econômicos, e que possuam sistema de ar condicionado.
b. Para fins de comprovação da experiência exigida no inciso II deste subitem, será aceito o somatório de atestados.
c. As áreas mínimas exigidas representam 50% da área dos escritórios do BNDES nas respectivas cidades, metodologia aceita pelo TCU para qualificar as empresas licitantes.