Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, de 01 (uma) central privada de comutação telefônica (CPCT) marca PHILIPS modelo SOPHO IS 3030, instalada na Superintendência do IBAMA no Estado da Bahia, Conforme os critérios e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IBAMA/BA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 29. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
30. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
31.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
31.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
31.2. Atestado de Capacidade Técnica (devidamente registrado junto ao CREA da região onde foram ou estão sendo prestados os serviços, acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico) comprovando que o licitante executou satisfatoriamente os serviços de manutenção preventiva e corretiva, englobando fornecimento de peças e componentes, de central telefônica de mesma marca, com capacidade de ramais igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total descrito nas especificações técnicas em anexo.
31.2.1. O atestado de capacidade técnica deverá ser apresentado em papel timbrado, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
 Nome da empresa ou órgão que forneceu o atestado;
 Endereço completo;
 Descrição do serviço prestado;
 Manifestação acerca da qualidade dos serviços prestados;
 Identificação do responsável pela emissão do atestado, com nome, função e telefone para solicitação de informações adicionais.
31.2.2. No caso de atestado fornecido por empresa privada, não será considerado aquele emitido por empresa pertencente ao mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que

tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
31.3. Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, comprovando a especialidade em serviços compatíveis com o objeto da presente licitação.
31.4. O licitante deverá possuir vínculo contratual com profissional capacitado para operação e manutenção do equipamento modelo md 110, versão BC12 ou superior, mediante apresentação de Certificado de Conclusão de Curso, fornecido pelo fabricante do equipamento.
31.4.1. A comprovação de vínculo contratual far-se-á com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS), do contrato social, em que conste o profissional como sócio, ou de declaração de contratação futura com anuência do profissional.
32.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
33. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos via fac-símile, para o número (71) 3172-1664, ou para o endereço eletrônico licitacao.ba@ibama.gov.br, no prazo de 60 (sessenta) minutos, contado da solicitação do Pregoeiro.