Objeto: 1.1.
O presente PREGÃO ELETRÔNICO tem como objeto a contratação de empresa especializada para a locação de equipamentos com fornecimento de reagentes, insumos bem como serviços de assistência técnicas com manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos locados e treinamento do pessoal que irá operar o equipamento, visando à realização de exames bioquímicos, sorológicos, dosagens de proteínas plasmáticas e dosagens hormonais no âmbito do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian/HUMAP-UFMS.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.10
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.10.1 SICAF;
8.10.2
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.10.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.10.4
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.10.5
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade

administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.10.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.11
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.11.1
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.11.2
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.12 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
8.13 Habilitação jurídica:
8.13.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.13.2
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.13.3
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.13.4
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso,

que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
8.13.5
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.13.6
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.13.7
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.14
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.14.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.14.2
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.14.3
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.14.4
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.14.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.14.6
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.14.7
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
8.14.8
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.14.9
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

8.15 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.15.1
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.15.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.15.3
No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.15.4 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.15.5 A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
8.15.6
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de cinco por cento (5%) do valor estimado da contratação ou item pertinente.

8.16
As empresas, cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.16.1
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.17
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail cpl@nhu.ufms.br no prazo de um dia útil, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3(Três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
8.17.1
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.18
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.18.1
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.19
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.20
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.21
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.22
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
9
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

7.1Deverão constar na proposta de preços os seguintes documentos das empresas participantes:
7.1.1- Licença sanitária da participante com o ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, expedida pelo órgão de fiscalização sanitária da esfera Estadual ou Municipal ao qual está sob jurisdição, devendo estar com a validade em vigência.
7.1.2- Autorização de funcionamento da licitante ou fabricante.
7.1.3- Autorização de funcionamento da licitante ou fabricante.
7.1.4-Registro no ministério da saúde, certificados de Registro dos materiais expedidos pela ANVISA, podendo ser cópia da publicação no Diário Oficial da União ou cópia autenticada do certificado, identificando o número do item correspondente. Caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar cópia do Comunicado de Aceitação de Notificação emitido pela ANVISA ou a legislação que dispensa o registro;
7.1.5 -Atestado de Vistoria Técnica, emitida pela chefia da Seção de Farmácia Bioquímica. até o dia anterior a abertura do pregão. A vistoria técnica devera ser agendada com antecedência de 2 dias pelo telefone (67) 3345-3071 e poderá ser realizada nos dia uteis nos seguintes horários: 08:00 as 11:00 e das 14:00 as 16:00 horas.

7.1.6-Proposta com especificações técnicas e garantia detalhada do produto ofertado, para análise.
7.1.7-Possuir cadastro e documentações atualizadas junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal – SICAF.
7.1.8-Para participar da presente licitação, o interessado deverá apresentar um contrato com uma empresa de interfaceamento, assinado por responsável técnico e com comprovação que já realizou com sucesso o interfaceamento do equipamento oferecido em comodato ou equipamento semelhante, mas do mesmo fabricante do equipamento ofertado com o atestado de capacidade técnica do local aonde o equipamento foi instalado, informando prazos e cronograma de interfaceamento dos equipamentos.
7.1.9-Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)

Julgamento: 13.1 Menor preço global por lote desde que em acordo com a descrição dos materiais conforme especificado no termo.
Campo Grande, 10 de Março de 2016
__________________________________
Luciana Maria Marangoni Iglecias Farmacêutica
CRF / MS - 1150
Unidade de Laboratório de Análises Clínicas HUMAP/EBSERH
Nos termos dispostos no Decreto nº 5.450 de 31.05.2005, bem como em outras legislações pertinentes APROVO o presente TERMO DE REFERÊNCIA para contratação de serviço de locação de equipamento modular para realização de testes bioquímicos, imunológicos e hormonais e fornecimento de kits reagentes

e delibero pelo imediato procedimento de abertura do processo administrativo para licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, e consequentemente os atos subseqüentes.
Campo Grande (MS) ___ de __________ de 201_.
________________________________________ Dr. Cláudio Wanderley Luz Saab Superintendente EBSERH – HUMAP - UFMS
ANEXO V
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23538.000849/2015-13 DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DE GARANTIA

Em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 56 da Lei 8.666/93, indico a seguinte modalidade de garantia que será apresentada em no máximo 10 (dez) dias corridos da assinatura do contrato.
(
) - Caução em dinheiro, ou;
( ) - Seguro-garantia;
( ) - Fiança bancária.
Campo Grande _____ de __________ de 2016.
___________________________________________________ Assinatura da licitante
ANEXO VI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23538.000849/2015-13
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE ABERTURA DE CONTA VINCULADA

Declaramos que a empresa ............................................................................., inscrita no CNPJ nº ..........................................., e inscrição estadual nº ..........................................., estabelecida na ..........................................................., bairro ........................, cidade de ............................., estado de .........................., compromete-se a realizar abertura de conta vinculada, conforme a IN 06/2013 SLTI/MP.
ANEXO VII – MINUTA DO CONTRATO
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO (A) HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE

FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL E A EMPRESA ..............................................................
A União, por intermédio do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN HUMAP-UFMS, com sede na cidade de Campo Grande /Estado MS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº inscrito no CNPJ sob o nº 15.126.437/0018-91., neste ato representado(a) pelo(a) ......................... (Cargo e nome), nomeado (a) pela Portaria nº ......, de ..... de ..................... de 2016, publicada no DOU de ..... de ............... de ..........., inscrito(a) no CPF nº ...................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ...................................., doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº ........../2016, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.