Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de expediente e consumo para o IFRS campus Porto Alegre e demais órgãos participantes, pelo sistema de registro de preços devidamente relacionado e especificado no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2.
A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse, e no caso dos grupos, deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DE PAPEL RECICLADO.
1.4.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no portal Compras Governamentais, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.5.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
1.5.1. Anexo I: Termo de Referência;
1.5.2.
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
1.5.3.
Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Preços;
1.5.4.
Anexo IV: Declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Socioambiental
1.6.
A validade da ata de registro de preços, contada a partir da assinatura pelas partes, será de 12 (doze) meses.
1.7.
As estimativas das quantidades que poderão ser adquiridas durante a vigência da ata constam no Termo de Referência.

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Credenciamento: 4.1. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no portal www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo Único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
4.1.4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

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Habilitação: 8.1.
Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. Habilitação jurídica;
II.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
III.
Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
IV. Qualificação Econômico-Financeira;
V.
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição;
VI.
Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;
VII.
Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.
VIII.
Declaração de elaboração independente de proposta.
IX.
Certidão negativa de débitos trabalhistas, de acordo com a lei 12.440/2011.

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X.
Declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Socioambiental, conforme anexo IV.
8.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.2.1.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.3.
A documentação relativa aos incisos I, II, III e IV, do subitem 8.1, será verificada “online” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.3.1. Caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, as comprovações poderão dar-se mediante encaminhamento via sistema, através de comunicado e convocação de anexo no prazo solicitado pelo Pregoeiro. O Pregoeiro poderá solicitar que a referida documentação também seja enviada via correio ao endereço do campus Porto Alegre.
8.4.
Para atender ao disposto nos incisos V, VI, VII e VIII do subitem 8.1, o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no portal www.comprasgovernamentais.gov.br.
8.4.1.
As mesmas serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.
8.5. A comprovação referida no inciso IX do subitem 8.1, será verificada no portal www.tst.jus.br/certidao.
8.6.
Serão consultadas, também, pelo pregoeiro, as seguintes documentações:
8.6.1.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, através do portal http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis;

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8.6.2. Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União – TCU, através do portal http://portal.tcu.gov.br;
8.6.3. Certidão Negativa Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através do portal http://www.cnj.jus.br/.
8.7.
A Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) será analisada automaticamente pelo SICAF devendo apresentar resultados maiores que um ( >1).
8.7.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um (1) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.7, deverão comprovar o patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
8.7.2.
As empresas que não tiverem a informação dos índices referidos no subitem 8.7 cadastrada no SICAF, deverão comprovar a boa situação financeira de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis, conforme fórmula:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

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houver prazo de validade expresso no documento.
8.9. Se a documentação de habilitação relativa à regularidade jurídica, fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.9.1. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail licitacao@poa.ifrs.edu.br. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 72 horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail.
8.9.2. Fica esclarecido que o não encaminhamento via e-mail dos documentos atualizados relativos à regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances significará que a licitante optou por demonstrar tal regularidade por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.9.3. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.10. Se os demais documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
8.11. Para fins de habilitação, a verificação pelo IFRS, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.12. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da

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Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. 8.13. O Pregoeiro poderá solicitar os documentos em original ou por cópia autenticada, devendo a Licitante encaminhar no prazo de 72 horas, após o encerramento da sessão, para o seguinte endereço:
IFRS – campus Porto Alegre
A/C Pregoeiro(a): _________________________________ – Pregão ____/2016.
Rua Coronel Vicente, 281 - Centro Histórico
Porto Alegre – RS

Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado pelo pregoeiro para enviar anexos, os quais deverão conter:
- Especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no edital, atentando às mesmas observações do item 5.5.2.1;
- Planilha da Proposta Comercial, (Anexo II) devidamente preenchida, de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro;
- Documentação técnica do produto, contendo, no mínimo: Identificação do fornecedor e descrição das especificações técnicas do item, comprovadas através de documentação do fabricante, com catálogos, folders ou manuais, o atendimento ao exigido, indicando, marca, modelo, voltagem (quando for o caso), validade (quando for o caso) e procedência. Entende- se por documentação técnica do fabricante: catálogo, folder, certificado ou manual elaborado pelo fabricante; ou documento extraído de consulta realizada pela Internet na página oficial do fabricante. Neste caso, deverá ser indicado o endereço eletrônico do fabricante, com menção à página onde consta a informação apresentada;
7.1.1.
Neste caso, o Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação do anexo de proposta. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar”. A partir deste momento, o fornecedor deverá enviar os anexos pelo sistema o mais breve possível. O pregoeiro a qualquer momento poderá estipular um prazo,

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não inferior a 60 minutos, o qual será comunicado a todos via chat. Expirado tal prazo, o pregoeiro desclassificará este fornecedor e convocará o próximo classificado, se houver.
7.1.2.
O valor da proposta deverá estar em moeda corrente brasileira e obedecer duas casas após a vírgula, quando do envio da proposta sempre com reajuste para menor do lance ofertado. Caso contrário, ficará a cargo do Pregoeiro o ajuste do valor, para menor, no Sistema.
7.1.3. Caso uma mesma Licitante seja convocada para enviar o anexo de proposta para mais de um item, recomenda-se que seja enviado uma Planilha de Proposta Comercial com todos os itens convocados, adicionando catálogos e demais documentos em um arquivo com extensão “.zip” e enviado ao Comprasgovernamentais.
7.2.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item/grupo, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Edital.
7.3.
Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
7.4.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
7.5. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
7.6.
O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
7.6.1. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como, marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos ou folhetos, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
7.6.1.1. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

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7.7.
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
7.8.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
7.9.
O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, a fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
7.9.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar a subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.9.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.10. Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.