Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a aquisição de água mineral em garrafões de 20 litros, em copos plásticos e aquisição de garrafões de água vazios de 20 litros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
Tendo em vista os obstáculos durante a inserção dos itens no catálogo de materiais e serviços do Sistema SIASGNET/COMPRASNET, as especificações constantes no termo de referência prevalecerão sobre as informações incluídas no referido Sistema, sendo de imprescindível observância para a elaboração das propostas de preços.
1.3
Conforme justificativa disposta no item “1.3” do termo de referência, o critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.3.1.
A aquisição do LOTE I se destinará à ampla concorrência, enquanto o LOTE II atenderá a reserva de cota de 25% para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e

Microempreendedor Individual (MEI), nos termos do artigo 7º, da Lei Estadual nº 10.403/2015.
1.4.
A entrega dos bens será efetuada de acordo com a necessidade e conforme demanda deste Órgão, logo, poderá ser realizado o parcelamento da entrega do lote, nos prazos, quantidades e especificações determinadas neste Edital e seus anexos.



Habilitação: 
6.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do Sistema COMPRASNET, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, a proposta inicial com a descrição dos itens ofertados e o preço – unitário e total do lote, e ainda, indicando o valor global da proposta de preços, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessas documentações.
6.1.1 O envio da proposta e dos documentos de habilitação ocorrerá por meio de chave de acesso e senha, conforme ferramentas do Sistema COMPRASNET.
6.1.2 Além das informações dispostas no item “6.1”, a proposta de preços inicial deverá indicar: 6.1.2.1
Nome do órgão promovedor da licitação;
6.1.2.2 Número do processo;
6.1.2.3 Número do pregão;
6.1.2.4
Razão social, nome fantasia e CNPJ da licitante;
6.1.2.5
Contato telefônico e de e-mail da licitante.
6.2 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem válidos e regulares no Sistema SICAF.
6.3 As microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, a qual poderá ser sanada, nos termos da lei.
6.4 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, pelo Pregoeiro ou de sua própria desconexão.
6.5 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas e os documentos de habilitação inseridos no sistema.
6.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização da etapa fechada de lances.
6.7 Os documentos que compõem a proposta inicial e a habilitação dos licitantes somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa fechada de lances.