Objeto: 2 .1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de Empresa para prestação de serviços continuados de manutenção e limpeza de jardins, inclusive dos vasos com plantas ornamentais, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra e todos os insumos, EPIs, ferramentas e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços.

Condições de participação: 3 .1.
Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
3.2.
Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que:
a) tenham sofrido a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do Artigo 87 da Lei n. 8.666/1993.
b) tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no Artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no Artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública federal.
c)
tenham sofrido a penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do Artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no Artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União.
d) tenham sofrido a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do Artigo 12 da Lei n. 8.429/1992.
e)
Se enquadrem no disposto nos Artigo 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016.
3.3. Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
3.4.
Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.
3.5. Será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, respeitadas as condições do artigo 44 do Regulamento e desde que os licitantes reunidos em consórcio

apresentem compromisso público ou particular de constituição de consórcio, que deverá indicar, no mínimo:
a)
as empresas participantes, o nome, o objeto, a duração e o endereço do consórcio;
b) a empresa líder do consórcio, representante administrativa e judicial do consórcio; c) as obrigações dos consorciados;
d) a forma como o consórcio deve ser remunerado e como deve ser a divisão da remuneração entre os consorciados.
3.6. O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
3.7.
Este pregão é de âmbito nacional.
3.8. A visita técnica será facultativa, portanto não será emitido nenhum documento comprobatório pela Eletronorte. Caso haja interesse pelos Licitantes em realizar a vistoria para conhecimento das instalações da Eletronorte, esta ocorrerá com acompanhamento de um representante da Eletronorte, que prestará todos os esclarecimentos necessários ao perfeito entendimento das condições pertinentes ao objeto licitado.
3.9.
A vistoria deverá ser agendada junto ao Divisão de Suporte e Infraestrutura - OTOMS, com antecedência de no mínimo 02 (duas) horas pelo telefone (65) 3317-7135. A vistoria deverá ser realizada até 01 (um) dia útil antes do horário de abertura da sessão pública durante os horários de 08h:00m as 11h:00m e 14h:00m as 17h:00m.
3.10. Não sendo realizada a visita técnica, presume-se que as informações são suficientemente claras e precisas para permitir a elaboração de propostas, portanto, não serão aceitas alegações futuras de desconhecimento de fatos, estados, totalidade, quantidades ou detalhes que impossibilitem a execução e a entrega do objeto.