Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de Material de Expediente, Limpeza, Gêneros alimentícios para Cestas Básicas, Gêneros Alimentícios para o Peti, Projovem, Idosos e Crianças de 0 a 06 Anos, Material Esportivo e Enxoval de Bebê, com entrega parcelada, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, conforme especificações do Anexo I, desta TOMADA DE PREÇO, até 31 de dezembro de 2011. O valor das propostas não poderá ultrapassar a quantia prevista na modalidade prevista, valor máximo que a prefeitura poderá contratar neste período.

Condições de participação: 2.1 – O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l: contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI
COMNISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA
DE PREÇO Nº 005/2011.
“DOCUMENTOS
DE
HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2: contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PI
COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA
DE PREÇO Nº 005/2011.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO CNPJ: 41.522.343/0001-01
“PROPOSTA
DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas, ou que estão impedidas de licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) – Prova de Quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, EMITIDA PELO INSS.
b) – Prova de Quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviços (FGTS), através de Certidão de regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) – Fac-Fixa Cadastral;
d) – Certidão Negativa da receita Federal;
e) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa da União;
f) - Alvará da Prefeitura;
g) – Contrato Social da Empresa;
h) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa do Estado;

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Tomada de Preço.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO ÍTENL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.6 – Em caso de apresentação de recursos por quaisquer dos licitantes, o mesmo, deverá ser oficializado em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de abertura.