Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos em centrais de ar, com fornecimento e substituição de peças, nas unidades da secretaria de estado de finanças, descritos no item 2.3 do Termo de Referência.
2.1 - Detalhamento/Metodologia:
Os serviços de manutenção preventiva trimestral e corretiva de centrais de ar, aparelhos de ar condicionados e similares, para prestação de serviços de forma contínua, serão prestados no município de Porto Velho – RO, incluindo o fornecimento de peças e acessórios para substituição e recarga ou complementação do gás refrigerante, bem como as ferramentas, equipamentos e materiais necessários à execução da demanda estabelecida em conformidade com a relação de equipamentos constante do Anexo I do Termo de Referência.
2.1.1 – Metodologia:
a. Os serviços de manutenção preventiva trimestral e corretiva objetivam o funcionamento pleno dos equipamentos, devendo ser executados em conformidade com a Portaria 3.523 de 28 de agosto de 1998 do Ministério da Saúde, ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, e especificações do fabricante dos equipamentos.
b. Tais serviços deverão obedecer ao Cronograma de visitas preventivas e corretivas que deverá ser apresentado pela Contratada à Gerência de Administração e Finanças da Contratante num prazo máximo de 07 (sete) dias após o recebimento da Nota de Empenho, que poderá propor alterações a serem realizadas em prazo equivalente ou aprová-lo de imediato.
c. Os serviços de manutenção corretiva compreenderão a mão-de-obra de recuperação dos equipamentos, visando seu retorno ao funcionamento pleno e adequado, podendo incluir as peças e acessórios demonstrados em orçamento devidamente aprovado pela Gerência de Administração e Finanças da Contratante, mediante todo e qualquer defeito que venha a ocorrer durante a vigência do contrato.
d. Os serviços de manutenção corretiva, bem como a substituição de peças e acessórios, somente serão executados após autorização da Contratante, mediante a apresentação de orçamento prévio, onde seja discriminado o valor da mão-de-obra e o de peças e acessórios fornecidos, bem como o tempo de serviço estimado pela contratada para a sua execução. A fiscalização do contrato poderá realizar pesquisa com o objetivo de confrontar o orçamento apresentado pela contratada com os preços e condições praticados no mercado local e com os preços e tempos-padrão constantes em tabelas próprias, antes de autorizar a sua execução.
e. Os serviços de manutenção preventiva trimestral e corretiva incluirão a realização de todos os testes elétricos e mecânicos, revisão, calibragem e limpeza dos equipamentos, conforme cada caso, bem como as orientações à Contratante acerca da utilização normal e adequada dos mesmos.
f. Os serviços de manutenção corretiva dar-se-ão por solicitação do Fiscal do Contrato indicado pela Administração, visando à eliminação de defeitos ocasionais dos equipamentos, devendo tal correção ser efetuada mediante solicitação feita através de telefone para chamada de emergência, disponibilizado pela empresa contratada;
g. De acordo com a necessidade da Contratante, serão autorizados serviços extraordinários, mediante comunicação prévia e escrita do executor do contrato, desde que relacionados à previsão deste Contrato.
h. Os materiais (peças e acessórios), equipamentos, recursos humanos e demais insumos necessários à plena execução dos serviços correrão à conta da Contratada, incluindo-se a troca dos filtros secadores, a recarga ou a troca do gás refrigerante, quando necessárias para o funcionamento dos aparelhos, sem ônus para a Contratante.
i. No que se refere à manutenção preventiva trimestral, os serviços deverão ser executados com prévio agendamento com a Contratante (de acordo com o Cronograma proposto, permitida a adequação com a concordância desta), e corresponderão à seguinte periodicidade:
1) Os serviços de manutenção preventiva serão executados pela Contratada na seguinte frequência: 2.2 – CENTRAIS DE AR
2.3 – Quantidades de equipamentos e quantidade de serviços de manutenção preventiva
ITEM
Quantidade de Serviços EQUIPAMENTO QTD. Equipamentos Anual ()

































  






















  
 Quantidade de equipamentos, vezes quantidade de serviços a serem prestados no período de 12 meses.
j. Os serviços de manutenção corretiva, quando necessários, serão solicitados pela CONTRATANTE e deverão ser precedidos de um orçamento prévio que deverá ser preparado pela(s) CONTRATADA(S), de forma detalhada, abrangendo a(s) marca(s) /modelo(s) e número do(s) tombamento(s) patrimonial (is) do(s) equipamento(s) a ser(em) consertado(s), e deverá constar nome da(s) peça(s), quantidade(s), marca(s), referência(s), modelo(s) etc, a ser (em) substituída(s); como:
















































  






  
k. Os serviços objeto deste Termo de Referências deverão ser executados por unidade de equipamento, sempre mediante prévia autorização por escrito da Gerencia de Administração de Finanças, toda vez que forem constatados e informados defeitos.
l. Caso haja eventualmente serviços ou peças e demais componentes de reposição não previstos neste Termo de Referência, a Gerência de Administração e Finanças identificará por escrito, pelo número de tombamento e colherá ao menos três cotações de concorrentes, optando pelo menor preço cotado.
m. Todas as peças, compressores, filtros e gás refrigerante, quando for necessária a substituição, deverão ser fornecidas pela CONTRATADA, inclusive para peças e demais componentes de reposição que não estão previstos no Termo de Referência, não sendo aceito peças usadas ou recondicionadas, ou seja, deverão ser novas e genuínas e para as peças e demais componentes de reposição, que não estão previstos no Termo, terão que apresentar orçamento prévio, o qual será submetido à verificação de que os preços constantes do mesmo são compatíveis com os de mercado.
n. Para o orçamento a que se refere este Termo de Referências, a CONTRATADA terá o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentação do mesmo.
o. A CONTRATADA deverá indicar obrigatoriamente no orçamento prévio (para os que não estão previstos no Termo), o prazo para execução dos serviços orçados contados da data da entrada do equipamento em sua oficina, quando for o caso, ou quando consertado no local onde se encontra instalado.
p. A SEFIN guardará as peças e demais componentes de reposição danificados que forem retirados, caso não puderem ser reparados, para comprovação perante os entes fiscalizadores.
q. Havendo empate no tocante aos preços dos serviços e/ou peças e componentes de reposição, que não estiverem inicialmente previstos, os da CONTRATADA terão preferência.
r. Os serviços serão executados no local onde o(s) equipamento(s) encontra(m)-se instalado(s), exceto nos casos em que em função da natureza do defeito apresentado, haja a necessidade de deslocá-lo(s) até a oficina da CONTRATADA, quando será necessária a autorização do contratante, sem que o deslocamento incorra em qualquer ônus para a CONTRATANTE.
Observações:
Todos os serviços executados serão anotados na ficha do aparelho, que possuirá histórico individual a ser acompanhado pela fiscalizado pela CONTRATANTE; Os serviços de manutenção corretiva deverão ser realizados com base nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas);
A(s) CONTRATADA(S) deverá(ão) estar apta(s) de imediato a prestar os serviços contratados após a data de assinatura do Termo Contratual, se caso haja necessidade e se solicitado pela CONTRATANTE;
A prestação de serviços objeto desta pretensa despesa, referente aos equipamentos instalados nas unidades da SEFIN SEDE e da Coordenadoria da Receita Estadual, acompanhará os respectivos equipamentos quando forem instalados em outras unidades pertencentes à SEFIN, considerando que nos próximos meses haverá mudança dessas unidades para o palácio Rio Madeira do Complexo Político-Administrativo – CPA.

Condições de participação: 5.1. A participação nesta licitação importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como, a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos. A não observância destas condições ensejará no sumário IMPEDIMENTO da proponente, no referido certame.
5.1.1. Não cabe aos licitantes, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o Edital e seus anexos, devendo estar em conformidade com as especificações do ANEXO I (TERMO DE

REFERÊNCIA).
5.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA).
5.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e nas demais cominações legais. 5.3. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO às empresas que:
5.3.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br;
5.3.2. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade seja compatível com o objeto desta Licitação;
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos: 5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.4.2. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras que não funcionem no País;
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como, procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.
5.5.3. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
5.5.4. Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela Entidade de Licitação.
5.5.4.1. Para tais efeitos entende-se que, fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.


Habilitação: 13.1. Concluída a fase de ACEITAÇÃO, ocorrerá a fase de habilitação da(s) licitantes(s);
13.2. A documentação de habilitação das Licitantes poderá ser substituída pelo Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, e pelo Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, NOS DOCUMENTOS POR ELES ABRANGIDOS; 13.2.2. O licitante que não possuir o cadastro nesta Superintendência poderá providenciá-lo antes da data de abertura da sessão, no Setor de Protocolo da SUPEL, podendo obter informações por meio do telefone (69) 3216-5144.
13.3. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS PELO SICAF E PELO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA SUPEL – CRC:
12.3.1. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:
a. Certidão de Regularidade de Débitos com a Fazenda Federal (da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional), admitida comprovação também, por meio de “certidão positiva com efeito de negativa”, diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
b. Certidão de Regularidade de Débitos com a Fazenda Estadual, admitida comprovação também, por meio de “certidão positiva com efeito de negativo”, diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
c. Certidão de Regularidade de Débitos com a Fazenda Municipal, admitida comprovação também, por meio de “certidão positiva com efeito de negativo”, diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
d. Certidão de Regularidade do FGTS, admitida comprovação também, por meio de “certidão positiva com efeito de negativo”, diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
e. Certidão de Regularidade de Débito - CND, relativa às Contribuições Sociais fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Seguridade Social, admitida comprovação também, por meio de “certidão positiva com efeito de negativo”, diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
f. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos neste Edital.