Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Modernização em Elevadores, instalados no Edifício Central da Maternidade Escola Januário Cicco, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com o fornecimento de todas as peças, materiais e mão-de–obra necessária para execução dos serviços, conforme descrito no Edital e seus Anexos.
1.2.
A estimativa de custo do objeto licitado é de R$ R$ 101.749,99 (cento e um mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). Os valores estimados servirão apenas de subsídios às empresas licitantes para formulação de suas propostas.
1.3.
Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no Edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não poderão participar desta licitação as empresas que:
2.1.1. Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
2.1.2. Tenham sido suspensas temporariamente de participar de licitação e celebrar contratos com esta Instituição, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
2.1.3. Estejam legalmente impedidas de participar de licitação e celebrar contratos com a Administração Pública Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02, por força de ato da autoridade superior;

2.1.4.
Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
2.1.5.
Empresas que tenha sido constituída com o mesmo objeto e por qualquer um dos sócios e/ou administradores de empresas declaradas inidôneas, após aplicação dessa sanção e no prazo de sua vigência, nos termos do subitem 9.5.3 do Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 495/2013 – Plenário;
2.1.6. Concordatárias ou em processo de falência, de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.1.7.
Sociedades empresárias estrangeiras que não funcionem no país;
2.1.8.
Cujo contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste certame;
2.1.9. Possuam débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Inciso V do art. 29, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), com redação dada pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
2.1.10. Possuam em seu quadro societário servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, ou ainda, pessoas que mantenham vínculo familiar, conforme recomendações insertas no Decreto nº 7.203/2010 e Acórdão nº 2599/2011 – Plenário, do Tribunal de Contas da União publicado no DOU em 28/09/2011.
2.1.11. Que estejam atuando na condição de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, porquanto tal agir implica ofensa à Lei n. 9.790/1999, nos termos do Acórdão nº 746/2014- Plenário, do Tribunal de Contas da União no DOU em 03/04/2014.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.1.1. Se o licitante estiver com cadastro no SICAF desatualizado, e for declarado vencedor do certame, exigir-se-á atualização no Sistema para a sua contratação e liquidação das despesas decorrentes, a ser realizada com base na documentação apresentada na fase habilitatória da licitação.
3.1.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, §1º. Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.1.4. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.1.5. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.1.6.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º Decreto nº 5.450/05).
3.1.7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, por seu representante ou por terceiros, não cabendo ao provedor do sistema ou à MEJC (Maternidade Escola Januário Cicco), promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5, Decreto nº 5.450/2005).
3.1.8.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 10.1.
Após a análise e julgamento das Propostas, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.2.
Para fins de habilitação o licitante deverá apresentar ainda, em campo próprio do sistema no momento da elaboração e envio da proposta, conforme comunicado n° 04171 da Secretaria de Logística e tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, documentação complementar:
10.2.1. Declaração de inexistência de fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, em cumprimento à exigência contida no artigo 32, § 2º da Lei nº 8.666/93;
10.2.2. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999;
10.2.3. Declaração de elaboração independente de proposta, consoante determinação contida na Instrução Normativa nº 02/09, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme sugere o modelo constante no Anexo I do referido normativo;
10.3. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.4.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante poderá ser convocada a encaminhar, em prazo definido pelo Pregoeiro, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital e seus Anexos, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123, de 2006.
10.5. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
10.5.1. Habilitação jurídica: 15.5.1.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;

Julgamento: 9.1.
O pregoeiro decidirá sobre a aceitação dos preços obtidos de acordo com o valor total do LOTE;
9.1.1. Quando solicitado pelo Pregoeiro, o licitante deverá comprovar a exequibilidade da sua proposta;
9.2.
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas;
9.3.
Se o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital;
9.4.
Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital;
9.5.
Nesta fase, também é de suma importância que os licitantes permaneçam conectados para facilitar a negociação quando necessário conforme art. 24, § 8º e art. 13, inciso IV do Decreto nº 5.450/05;
9.5.1. Se a proposta e lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o critério de menor preço por LOTE, e ao edital como um todo, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame, pelo Pregoeiro;
9.5.2. Da sessão do Pregão, será lavrada Ata circunstanciada, que mencionará os licitantes credenciados, as propostas eletrônicas apresentadas, a ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos, devendo ser a mesma assinada, ao final, pelo pregoeiro e sua Equipe de Apoio;
9.5.3. Ao final da sessão, inexistindo a interposição de recursos, será realizada pelo Pregoeiro a adjudicação do objeto licitado ao licitante declarado vencedor do certame. O processo, devidamente instruído, será encaminhado ao Ordenador de Despesa da Maternidade Escola Januário Cicco, para homologação e contratação;
9.6.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade no prazo estabelecido no item 10.8.1.
9.6.1. A citada regularidade deverá ser comprovada por meio de envio da proposta e da documentação exigida para as habilitações mencionadas neste Edital e seus Anexos.
9.6.2. O não encaminhamento dos documentos exigidos no prazo estabelecido acima implicará na desclassificação do licitante, com consequente lançamento de advertência no

sistema de cadastramento unificado de fornecedores – SICAF, e/ou aplicação das penalidades cabíveis na lei.
9.7.
Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o pregoeiro anunciará o licitante vencedor ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.