Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e montagem de 10 estações de trabalho com divisórias específicas para Call Center na sede do Superior Tribunal de Justiça.
1. Justificativa
O mobiliário a ser adquirido foi especificado e quantificado para atender à demanda da Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais – SJD, que solicitou um ambiente adequado para atendimento telefônico ao público, com melhor desempenho acústico e ergonomicamente adequado para atendente.
Seguindo as recomendações para a adequação do mobiliário ao tipo de serviço prestado, verificou-se a necessidade de mobiliário específico para essa natureza de serviço, com regulagens apropriadas, de forma a proporcionar o máximo conforto, segurança e desempenho para o usuário.
Nesse sentido, o mobiliário especificado atende à NR 17/MTE – Ergonomia, inclusive o Anexo II – Trabalho em teleatendimento/telemarketing, além de atender aos critérios estabelecidos pela ABNT NBR 15786:2010 – Móveis para escritório – Móveis para teleatendimento, call center e telemarketing – Requisitos e métodos de ensaio.
A especificação técnica insere-se na proposta de padronização do mobiliário prevista no Plano de Metas do STJ e busca soluções racionais tanto para o uso do espaço físico como para o custo final. Para atender adequadamente ao fim a que se destina o mobiliário, os materiais utilizados, os acabamentos propostos e as medidas foram estudadas criteriosamente e de acordo com as necessidades e as possibilidades de leiautes traçados pelo perfil da unidade.

Condições de participação: 2.1 A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2 Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico, em conformidade com o inc. I do art. 13 do Decreto n. 5.450/2005.
2.3 A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4 Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
2.5 Não poderão participar desta licitação:
a) as empresas impedidas e as suspensas de licitar ou contratar com a Administração, bem como as declaradas inidôneas, nos termos do artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 e do artigo 87, incisos III e IV, da Lei n. 8.666/1993.;
b) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.6 Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ, com exceção:
a.1) da Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e do Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, que poderão ser da sede da pessoa jurídica;

























  

a.2) da Certidão de falência/concordata/recuperação judicial e da Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que deverão ser da sede da pessoa jurídica;
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado como pregoeiro;
d) vir acompanhados de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de documentos apresentados em outros idiomas.
d.1) não se aplica a exigência de tradutor juramentado aos documentos de que trata o item 4.3.1.
2.7 Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos seis meses que antecederem à data da sessão deste certame serão considerados válidos.

Credenciamento: 3.1 A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3 A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.