Objeto: 2.1 O objeto do presente certame, bem como suas características e quantidades, estão descritos no Anexo I, deste edital.

Condições de participação: 4.1
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
4.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 11 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br http://www.comprasnet.gov.br e apresentem
Proc. Adm. nº 017/2018
Edital PE nº 008/2018 – PROAMUSEP
Página 4 de 51

os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2 Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais) e cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste Edital;
4.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
4.1.2.2 As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail).
4.2 Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do presente Edital. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.3
A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
4.4
A Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar única proposta de preços. Caso a Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador.
4.4.1 Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
4.5 Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.
4.6
Não poderão participar da presente licitação empresas:
I)
Que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei n. 8.666/93;
II)
Que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV, do art. 87, da Lei n o 8.666/93;
III)
Que estejam sob regime de concordata, ou sob decretação de falência, em processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
IV) Que estejam reunidas em consórcio, ou seja, controladas, coligadas ou subsidiárias entre si qualquer que seja a forma de constituição.
Proc. Adm. nº 017/2018
Edital PE nº 008/2018 – PROAMUSEP
Página 5 de 51

V) Inadimplentes ou em atraso no cumprimento de obrigação assumida com o Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes, até o seu efetivo cumprimento.
4.7
A observância do disposto no item “4.6” é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.
4.8
Após a fase de lances, e anteriormente à aceitação das propostas, com a finalidade de verificar a existência de qualquer sanção que possa impedir as empresas de participar da licitação, a Pregoeira realizará consulta aos seguintes cadastros:
I)
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (www.comprasgovernamentais.gov.br);
II)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
III) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa - CNIA, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php );
IV)
Cadastro de Inidôneos e Cadastro de Inabilitados, mantido pelo Tribunal de Contas da União (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1498:3:::NO:::); e
V)
Cadastro de Inidôneos e Cadastro de Inabilitados, mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (https://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/Consultarimpedi
dosWeb.aspx). 
4.9 Constatada a existência das sanções previstas no art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 ou no art. 7º da Lei no 10.520/2002 ou, ainda, no art. 28 do Decreto no 5.450/2005, a Pregoeira reputará a licitante desclassificada por falta de condição de participação.

Credenciamento: 5.1 As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, (§ 1º do artigo 3º do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br http://www.comprasnet.gov.br.
5.2.1 Caso a licitante queira usufruir dos benefícios para MICROEMPRESAS ou EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, previstos na Lei Complementar n. 123/06, a mesma deverá apresentar documentação comprobatória dessa condição, com um dos seguintes documentos:
I) Certidão simplificada emitida e registrada pela respectiva junta comercial, devidamente atualizada, ou seja, com data não superior a 60 (sessenta) dias;
II)
Declaração da empresa, emitida por seu representante legal, de que é microempresa ou empresa de pequeno
Proc. Adm. nº 017/2018
Edital PE nº 008/2018 – PROAMUSEP
Página 6 de 51

porte, constituídas na forma da Lei Complementar n. 123/2006.
5.2.2 A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não poderá apresentar a respectiva declaração.
5.2.3 A declaração falsa relativa ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte para fins de fruição dos benefícios da Lei Complementar n° 147/2014, sujeitará a licitante, nos termos do art. 7°, da Lei n. 10.520/02, à sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, como também caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo das multas previstas em edital, e no Contrato Administrativo e nas demais cominações legais.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º do artigo 3º do Decreto n.º 5.450/2005).
5.4
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Órgão Gerenciador e aos Órgãos Participantes, promotores da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do artigo 3º do Decreto nº 5.450/2005).
5.5 A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.6 A licitante interessada em participar do pregão, na forma eletrônica, será responsável formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou aos órgãos promotores da licitação, no caso o Órgão Gerenciador e os Órgãos Participantes, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha ainda que por terceiros (inciso III do artigo 13 do Decreto nº 5.450/2005).
5.7 As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no sítio https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
5.7.1 No ato de credenciamento as empresas estrangeiras deverão informar: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail).

Habilitação: 11.1 Para habilitação neste Pregão Eletrônico, as empresas nacionais deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “online”, atendendo, ainda, às seguintes condições:
11.1.1 Apresentar comprovação da boa situação financeira da Licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) igual ou maiores que (01) um, cadastrada junto ao SICAF.
11.1.1.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar o capital mínimo ou valor do patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93; 11.2 Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial, conforme prazos acima citados.
11.3 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
11.4 A Licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, no caso de ser considerada vencedora.
11.5 O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da Licitante.
Proc. Adm. nº 017/2018
Edital PE nº 008/2018 – PROAMUSEP
Página 12 de 51

11.6 A licitante que ofertar o menor preço deverá apresentar os seguintes documentos, necessários à habilitação no certame:
11.6.1 Quanto à habilitação jurídica:
I)
Registro comercial, no caso de empresa individual, devidamente registrada no órgão competente, acompanhado dos documentos pessoais de seu titular;
II)
Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e todas as alterações posteriores, ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;
III)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
IV)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
OBS 01: O documento de habilitação jurídica deverá expressar objeto social pertinente e compatível com o objeto da licitação.
11.6.2 Quanto à regularidade fiscal e trabalhista:
I)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II) Certidão Negativa de Débitos relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
III)
Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
IV)
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, na forma da lei;
V)
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda ou órgão equivalente, do domicílio ou sede da proponente, na forma da lei;
VI) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente pelo site: www.tst.jus.br, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011. 11.6.2.1 Conforme previsão dos arts. 42 e 43 da LC n° 123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato Administrativo,
Proc. Adm. nº 017/2018
Edital PE nº 008/2018 – PROAMUSEP
Página 13 de 51

devendo apresentar toda a documentação exigida para efeito de habilitação mesmo que apresente alguma restrição. Havendo restrição referente à comprovação referida, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.2.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666/93 e nas demais leis referentes à matéria, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato Administrativo, ou revogar a licitação.
11.6.3 Quanto à qualificação econômica financeira:
11.6.3.1 Termo de abertura, termo de encerramento, balanço patrimonial, demonstrações do resultado do exercício, lucros e prejuízos acumulados, extraídos do LIVRO DIÁRIO, registrado ou autenticado pela Junta Comercial, referentes ao último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta;
11.6.3.1.1 Somente empresas, que ainda não tenham completado seu primeiro exercício fiscal, poderão comprovar sua capacidade econômico-financeira por meio de balancetes mensais, conforme o disposto na Lei Federal nº 8.541, de 1992;
11.6.3.1.2 Para as sessões com data de abertura dos envelopes previstas para ocorrer até o dia 30 de junho, as empresas optantes pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, poderão apresentar os documentos solicitados no item 11.6.3.1 referentes ao penúltimo exercício social;
11.6.3.2 Será considerada inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00 conforme Anexo VIII, observada a norma do item 11.6.3.2.2
11.6.3.2.1 Os índices mencionados no item 11.6.3.2 devem ser calculados pela licitante (Anexo VIII), sob pena de inabilitação;
Proc. Adm. nº 017/2018
Edital PE nº 008/2018 – PROAMUSEP
Página 14 de 51

11.6.3.2.2 A empresa que não tiver alcançado os índices exigidos no 11.6.3.2 (acima), será habilitada desde que tenha capital social equivalente a 10% (dez por cento) do valor médio estimado da contratação.
11.6.3.3 Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica a menos de 60 (sessenta) dias da data de abertura das propostas de preço.
11.6.4 Documentação relativa à Qualificação Técnica:
11.6.4.1 Conforme Anexo I – Termo de Referência (6 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA), deste Edital.
11.6.5 Declarações:
I)
Declaração de Responsabilidade (Anexo IV);
II) Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação, (modelo do Anexo VIII), assinada por representante com poderes para agir em nome da empresa;
III)
Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da constituição federal de 1988, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital;
11.7 Os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente, com exceção dos extraídos pela internet, que estarão sujeitos à verificação da autenticidade no site correspondente, com vigência plena até a data fixada para abertura do Pregão.
11.7.1 Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados a Pregoeira ou à Equipe de Apoio para autenticação.
11.7.2 Os documentos mencionados neste Título não poderão ser substituídos por qualquer tipo de protocolo, ou apresentados por meio de fitas, discos magnéticos e filmes.
11.7.3 Os documentos que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão expedidor ou pelo edital, deverão ter sido emitidos até 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura do Pregão.
11.8 Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 10.1 O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Proc. Adm. nº 017/2018
Edital PE nº 008/2018 – PROAMUSEP
Página 11 de 51

10.2 O empate entre duas ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todas as Licitantes serão convocadas. O presente item, não é aplicável no caso do empate técnico disposto no item 8.5. deste Edital.
10.3 Será admitido apenas 01(uma) Licitante vencedora para cada item.
10.4 Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos das demais Licitantes.
10.5 No julgamento da habilitação e das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (§ 3º do artigo 26 do Decreto nº 5.450/2005).
10.6 O resultado desta licitação será publicado no site www.comprasnet.gov.br.
10.7 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas a Pregoeira convocará todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação.