Credenciamento: 33. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
34. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
35. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
36. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 17º Batalhão logístico responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
37. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
38. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

41. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
42. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.

Habilitação: 
14. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira;
14.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar.
15. Documentos relativos à habilitação jurídica:
86. Os licitantes deverão fazer uma vistoria técnica no local de execução dos serviços antes da apresentação das propostas, a fim de tomar conhecimento da situação atual das instalações, da extensão dos serviços a serem executados, das dificuldades que poderão surgir no decorrer do serviço, bem como se cientificarem de todos os detalhes construtivos necessários a sua perfeita execução.
86.1. A declaração de vistoria técnica deve ser retirada no dia da visita, conforme modelo Anexo II ao Edital, de que o licitante, por intermédio de representante legal devidamente qualificado para esse fim, vistoriou os locais onde serão realizados os serviços, e de que é detentor de todas as informações relativas à sua execução. Caso o licitante não realize esta visita técnica será inabilitado;

90. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados via fac-símile, para o número (32) 3215-0489 e (32) 3215-1929 (ramal 4313), no prazo de 3 (três) dias, contados da solicitação do Pregoeiro.
91. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por fac-símile deverão ser encaminhados no prazo de 3 (três) dias, contado da solicitação do Pregoeiro, à Rua General Deschamps Cavalcante, nº 210, Fábrica, Juiz de Fora – MG, CEP 36.080-220, em envelope fechado com os seguintes dizeres: (17º Batalhão Logístico – Seção de Licitações e Contratos, Pregão Eletrônico Nº 008/2012, razão social e CNPJ da empresa).
92. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.