Objeto: 1.1 - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o registro de preços para aquisições futuras de Gêneros alimentícios, nas quantidades e especificações discriminadas no Anexo “A” que integra este Edital.


Credenciamento: 7.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
7.2 - Os licitantes deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico antes da data da realização do Pregão, conforme art.3º do Decreto Federal nº 5.450/05.
7.3 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
7.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a IMBEL/FMCE, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5 - O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico


Julgamento: 9.1 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.2 - Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.3 - A partir do horário previsto neste Edital, a sessão pública na internet será aberta pelo Pregoeiro, com a utilização de sua chave de acesso e senha, que verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital.
9.4 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
9.5 Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
9.5.1 – Conforme Art. 48 de Lei 8.666/93, as propostas que forem julgadas inexequíveis pelo pregoeiro serão desclassificadas, podendo ser solicitado ao licitante documentos que comprovem a capacidade de fornecer o produto pelo preço ofertado, e em qualquer caso não serão admitidas negociações posteriores.
9.5.2 – O critério de julgamento a ser utilizado pelo pregoeiro visa não só o menor preço, mas, por se tratar de gêneros alimentícios, será dada extrema importância à qualidade do produto, através da verificação da qualidade das marcas ofertadas pelos licitantes.
9.6 Feito o lance, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
9.7 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos.

9.8 - Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado. 9.9 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus anexos.
9.10. No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
9.11 - Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
9.12 – Cabe ao Pregoeiro encerrar a sessão pública da etapa de lances.
9.12.1 - O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, discricionariamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
9.13 – Encerrada a recepção de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta dessas empresas até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, esta será convocada automaticamente pelo sistema a apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, de acordo com o Art 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
9.14 - Encerrada a recepção de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observando o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
9.15 - Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
9.16 - A apresentação de novas propostas na forma do item anterior não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
9.17 - será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame;
9.18 - o preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Governo federal e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e
9.19 - a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata será respeitada nas contratações.

_______ 10 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO