Objeto: Aquisição de 10.639.500 kg (dez milhões, seiscentos e trinta e nove mil e quinhentos quilogramas) de sulfato de alumínio ferroso líquido, através de licitação, Pregão Eletrônico Para Registro de Preços para uso no processo de coagulação do tratamento da água, para consumo humano nos Sistemas de Abastecimento de Água de São Luís e do Interior -MA, com fornecimento, instalação e manutenção dos equipamentos de dosagem do produto e demais componentes necessários, em regime de comodato vinculado ao contrato original, conforme a planilha abaixo:

Condições de participação: 4.1. Poderá participar desta licitação, qualquer pessoa jurídica nacional legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
4.2. Estará impedida de participar desta licitação e de ser contratada pela CAEMA a empresa:
a) cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CAEMA;
b) suspensa pela CAEMA;
c) declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Estado do Maranhão, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
d) constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea; e) cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
f) constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
g) cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
h) que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
i) que não atenda as condições estabelecidas neste edital ou não possua os documentos nele exigidos;
j) que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
k) que estejam em recuperação judicial ou extrajudicial sem plano de recuperação acolhido ou homologado, conforme o caso;

b) a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: dirigente da CAEMA; empregado da CAEMA cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação; autoridade do Estado do Maranhão;
c) cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a CAEMA há menos de 6 (seis) meses.
4.4. É vedada a participação sob forma de consórcio.
4.5. Será permitida a subcontratação apenas se prevista no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
4.6. Caso constatada alguma das situações referidas acima, ainda que a posteriori, a licitante será excluída da licitação.
4.7. É permitida a participação de empresas estrangeiras desde que apresente Decreto de Autorização para funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir e, ainda, atenda as exigências de habilitação mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
4.8. A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento.
4.9. Nenhuma licitante poderá participar desta licitação com mais de uma PROPOSTA DEPREÇOS. 5. DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE


Habilitação: 15.1. Encerrada a fase de negociação, o Pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do proponente classificado em primeiro lugar, na forma estabelecida no item 12, deste edital. 15.2 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
15.3 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora do certame, o Pregoeiro suspenderá a sessão e concederá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do Pregoeiro, para a regularização das certidões (Art. 53, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA).
15.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da sanção prevista no art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação, a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (Art. 53, parágrafo único, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA).
15.5. Os proponentes somente serão inabilitados em razão de defeitos em seus documentos de habilitação que sejam insanáveis.

a) se acolher as razões recursais, deverá retomar a sessão pública para dar prosseguimento à licitação, garantindo, depois de nova declaração de vencedor, o direito à interposição de recurso, inclusive por parte de proponente que tenha sido impedido de participar da licitação, que teve sua proposta desclassificada ou que foi inabilitado;
b) se não acolher as razões recursais, deverá produzir relatório e encaminhar o recurso para a autoridade competente, para decisão definitiva, que deve ser produzida em 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por iguais períodos. Nesta última hipótese, a autoridade competente deverá tomar a decisão definitiva sobre o recurso.

Julgamento: 14.1. A classificação da proposta será pelo menor preço, por item. 14.2. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou igual a zero.
14.3. O Pregoeiro deverá avaliar se a proposta do proponente vencedor da etapa de lances atende às especificações técnicas, demais documentos e formalidades exigidas neste edital, sob pena de desclassificação, podendo ser subsidiado pela área demandante do objeto no que se referir ao atendimento das questões técnicas relacionadas ao objeto da licitação ou de documentos com informações de ordem técnica que podem impactar a sua execução.
14.4. O Pregoeiro poderá negociar, com o proponente autor da melhor proposta, condições mais vantajosas, que poderão abranger os diversos aspectos da proposta, desde preço, prazos de pagamento e de entrega, sem que lhe caiba, a pretexto da negociação, relativizar ou atenuar as exigências e condições estabelecidas neste edital e nos seus documentos anexos.
14.5. O valor global da proposta, após finalizada a etapa de lances e a negociação final, não poderá superar o orçamento estimado pela CAEMA, sob pena de desclassificação do proponente.
14.6. De acordo com o artigo 85 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAEMA, serão desclassificadas as propostas que:
a) contenham vícios insanáveis;
b)
descumpram as Especificações Técnicas constantes do Anexo I deste edital;
c) apresentem preços manifestamente inexequíveis;

14.6.3. São vícios sanáveis, entre outros, os defeitos materiais atinentes à descrição do objeto, da proposta e suas especificações técnicas, incluindo aspectos relacionados à execução do objeto, às formalidades, aos requisitos de representação, às planilhas de composição de preços, e de modo geral, aos documentos de conteúdo declaratório sobre situações pré-existentes, desde que não alterem a substância da proposta.
14.7. O Pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade ou qualquer outro aspecto da proposta.
14.8. Se a proposta do proponente vencedor da etapa competitiva de lances não for aceitável, o Pregoeiro examinará as propostas subsequentes, na ordem de classificação, verificando o seu atendimento até a apuração de uma proposta que atenda os termos deste edital. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital, o proponente será declarado vencedor.
14.9. Se todos os proponentes forem desclassificados, dada a constatação de defeitos insanáveis em todas as propostas apresentadas, a Licitação será declarada fracassada.