Objeto: 2.1 - Constitui objeto deste PREGÃO, o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATE- RAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, E DE COPA E COZINHA, ITENS DESER-TOS E FRA- CASSADOS DO PROCESSO Nº 49/2021 – PREGÃO Nº 26/2021.
2.1.1 - Conforme descrição, características e preços máximos a serem praticados, constante no Anexo 1 deste Edital.
2.2 - Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br (Sistema Comprasnet) e www.chopinzinho.pr.gov.br
2.3 - As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº (046) 3242-8614.
2.4 - As questões estritamente técnicas referentes ao objeto licitado serão prestadas pela Secre- taria Municipal de Administração, telefone nº (46) 3242-8600.
2.5 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultan- do-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.6 - O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: [gabinete@chopinzinho.pr.gov.br](mailto:gabinete@chopinzinho.pr.gov. Telefax (46) 3242-8600 - Rua Miguel Procopio Kurpel, nº 3.811 85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
b)
Impedidas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002;
c)
Suspensas, temporariamente, de participação em licitação e impedidas de contratar, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993 conforme disposto no item 9.3 do Edital;
d)
Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
e)
Sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial de crédito.
f)
Não poderão participar de qualquer fase da Licitação:
f.1) Empresa que tenha dirigente, sócio, responsável técnico ou legal, que:
a) Seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o 3º grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procura- dor Geral do Município, e principalmente membros da comissão de licitação, pregoeiros ou qualquer outra autoridade ligada à contratação; b) Seja ocupante de cargo comissionado e servidor efetivo com função gratificada ou co- missionada, inclusive o órgão de controle interno, desde que tenham atuado ou atuem em processos licitatórios da respectiva pasta a que se encontrem vinculados na Administração Pública do Município de Chopinzinho, e incluindo seus cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos, por afinidade ou por adoção, em linha reta, colateral até o 3º grau; c) Seja Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual (art. 54, II da Constituição de 1988) ou Vereador;
d) Seja servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do artigo 9º, da Lei 8.666/93). 3.5 - Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:


Credenciamento: 5.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados dire- tamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediata- mente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no mo- mento da habilitação

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ço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

Habilitação: 
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por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) e no Cadastro de Impedidos de Licitar do TCEPR (http://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/ConsultarImpedidosWeb.aspx). Caso haja algum re- gistro impeditivo, o licitante será excluído do certame;
12.2 - Consideradas cumpridas todas as exigências do edital quanto à apresentação da documenta- ção de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, o pregoeiro o declarará vencedor. 12.3 - Ocorrendo a inabilitação, o pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance para apre- sentar sua documentação de habilitação e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo ins- trumento convocatório, ou poderá revogar a licitação.

Julgamento: 8.1 - Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
8.2 - Para os itens de números: 5, 6, 7, 37, 53, 54, 55, 60, 86, 87, 88, 89, 90, 99, 109, 116, 119, 134, 135, 136, 137, 159, 165, 166, 167, 168, 170, 172, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 188, 190, 191 e 199, o licitante detentor da melhor proposta será convocado pelo Pregoeiro para enviar amostra do produto para análise e testes.
8.3
Critérios que serão avaliados:
8.3.1 Atendimento ao descrito, compatibilidade ao objeto proposto no Termo de Referência e Edital; 8.3.2 Para fins de avaliação técnica das amostras de produtos apresentados serão analisados os seguintes itens (conforme o caso):
8.3.2.1 Densidade do produto;
8.3.2.2 Durabilidade e Resistência;
8.3.2.3 Rentabilidade;
8.3.2.4 Composição Química nos termos do Edital;
8.3.2.5 Especificações nos termos do Edital;
8.3.2.6 Atendimentos às normas (ABNT/INMETRO/ANVISA, entres outros);
8.3.2.7 Comparação Custo x Benefício, a fim de averiguar a qualidade do produto, através da seguin- te metodologia:
8.3.2.7.1
Verificação, através da utilização do produto, se o mesmo tem rendimento adequado às necessi-dades da municipalidade;
8.3.2.7.2
Verificação através da comparação com produtos de qualidade renomada (líderes de mercado), para comprovar a similaridade, a fim de obter produtos de melhor qualidade;
8.3.2.7.3
Realização de testes para averiguar a qualidade e a não incidência de irritabilidade provocada pelo produto em contato com a pele, no caso de detergentes, sabões, sabonetes, água sanitária e outros que se fizeram necessários.
8.3.2.8 Apresentação:
8.3.2.8.1
Avaliação das embalagens em sua forma de apresentação, a fim de verificar se a qua- lidade e se-gurança no transporte dos produtos de modo a evitar acidentes como vazamento dos produtos;
8.3.2.8.2
Os rótulos, a fim de avaliar se a origem, fabricante, prazo de validade, informações sobre o manu-seio do produto, precauções, responsável técnico e demais informações sobre a com- posição do produto.
8.4
Critérios de julgamento das amostras:

CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: [gabinete@chopinzinho.pr.gov.br](mailto:gabinete@chopinzinho.pr.gov. Telefax (46) 3242-8600 - Rua Miguel Procopio Kurpel, nº 3.811 85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
8.4.1 O licitante detentor da melhor proposta será convocado para enviar amostra do produto para análise e testes, devendo esta ser enviada à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, sito à Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3811, Bairro São Miguel, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da solicitação do pregoei-ro(a), constado em Ata, quando serão recebidas e analisadas pela Equipe Técnica da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, comandada pela Senhora Mari Lucia Lazarot- to – Secretária Municipal da Pasta;
8.4.2 Recebida a amostra, a área requisitante efetuará a análise verificando a sua compatibilidade com o Termo de Referência, a proposta comercial e os critérios de avaliação contidos no referido Termo;
8.4.3
Caso a amostra, da empresa que ofertou o menor preço não seja compatível com o objeto da licita-ção, será convocado o licitante subsequente, na ordem de classificação, para apresentação de amostra, no mesmo prazo estabelecido anteriormente sem prejuízo das sanções legais pertinentes ao licitante desclassifi-cado por incompatibilidade do produto ofertado com as especificações do edi- tal;
8.4.4 Será emitido pareceres devidamente fundamentados, aprovando ou contraindicando o(s) item(ns) cotado(s), quando serão então publicados, assegurando a todos os licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis, para o exercício do contraditório e eventuais impugnações;
8.4.5 Não será aceita a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada, que não enviar amostra, ou que não apresentá-la no prazo estabelecido, quando esta for solicitada;
8.4.6
A apresentação de amostra falsificada ou deteriorada, como verdadeira ou perfeita, configura com-portamento inidôneo, punível nos termos deste edital;
8.4.7 As amostras deverão ser acompanhadas de ficha técnica dos produtos ofertados contendo suas características, especificações e matéria prima utilizada, de acordo com o Termo de Referência, podendo os dados dessa ficha estar grafada no corpo da embalagem do produto ou no próprio pro- duto;
8.4.8 As amostras deverão estar identificadas, com etiquetas autocolantes, constando o nome da empre-sa, número da licitação e o número do item a que se refere;
8.4.9
Não será feito qualquer pagamento ou indenização referente às amostras, independentemen- te de aceitar ou não a proposta. Caso a proposta seja aceita, a amostra ficará retida no Departamen- to de Esportes para comparação de qualidade com as demais unidades a serem adquiridas;
8.4.10 Após o vencimento da Ata de Registro de Preços, para os produtos aceitos, ou após a homo- loga-ção do Pregão, se a proposta não for aceita, a amostra ficará à disposição para que a Licitante a retire pes-soalmente em até 30 (trinta) dias. Não sendo a amostra procurada no prazo previsto, ela será integrada ao patrimônio/almoxarifado ou será descartada;
8.4.11 O Município de Chopinzinho-PR, não se responsabilizará por quaisquer danos causados aos produ-tos durante o período de análise/teste ou por eventual demora no recolhimento dos mesmos; 8.4.12 Os custos referentes a entrega e retirada das amostras serão de inteira responsabilidade do licitante.
8.5 - Serão emitidos pareceres devidamente fundamentados, aprovando ou contraindicando o(s) item(ns) cotado(s), quando serão então publicados, assegurando a todos os licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis, para o exercício do contraditório e eventuais impugnações da análise realizada, quando declarado o vencedor.
8.6 - Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
8.7 - Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisó- rios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.8 - Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspei-

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ta;
8.9 - Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;
8.10 - O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 2 (horas), sob pena de não aceitação da pro- posta.
8.11 - O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
8.12 - Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que conte- nham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedên- cia, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encami- nhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.13 - Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
8.14 - Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
8.15 - O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
8.16 - Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.17 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.18 - Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
8.19 - Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

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