Objeto: 1. Registro De Preços Para Contratação De Empresa Especializada para aquisição futura No Fornecimento de materiais de Consumo Duráveis e não duráveis (Medicamentos Comuns, Medicamentos Controlados, Psicotrópicos, material Hospitalar, Material de laboratório e outros), para a Secretaria Municipal de Saúde e Hospital, Conforme Especificações Contidas No Termo De Referência E Edital.


Credenciamento: Na sessão Pública para o recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o representante da proponente deverá se apresentar para o credenciamento, junto a pregoeira e equipe de apoio, devidamente munida de instrumento de credenciamento, onde o credenciamento se iniciará a partir das 09:h do dia 21/03/2018, e para o credenciamento deverão obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura; b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Os licitantes entregarão a pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
d) O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
e) Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
f) certidão simplificada e especifica da junta comercial de sua sede.
g) Cartão de inscrição na Fazenda Federal (CNPJ);

h) Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
i)Declaração de Localização e Funcionamento que indique todos os dados pertinentes (endereço, cidade, estado, CEP, ponto de referencia e telefone)
j)Na hipótese de não constar prazo de validade nas procurações apresentadas, a pregoeira aceitará como válidas as expedidas até 90(noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas;
3.2.A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.
3.3 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
3.4 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, apresentar, alternativamente, além dos documentos acima arrolados nesta fase de credenciamento, os que seguem:
a) Declaração de enquadramento de Microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme modelo;
b) Documento de Pesquisa de que é optante do Simples Nacional, obtido no portal da Receita Federal no endereço: www.receita.fazenda.gov.br;
c) Certidão expedida pela junta comercial, nos termos do art. 8º. Da Instrução Normativa nº. 103 de 30/04/2007, do Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, que não tem prazo de vencimento, ou;
d) Qualquer outro registro de cadastro oficial;
e) para fins de participação no certame, não será tido como Microempresa ou empresa de Pequeno Porte aquela que não apresentar os documentos acima relacionados durante a fase de credenciamento.
3.5. Para fins do melhor andamento da audiência, será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada que poderá estar acompanhado de um auxiliar;
3.5.1. Cada representante só poderá representar uma empresa.
3.6. Depois do credenciamento, serão recebidos os envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
3.7. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis.
OBS.: Todos os documentos necessários ao CREDENCIAMENTO, PROPOSTA DE PREÇOS ou HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, por ele designado.

C APÍTULO IV – DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido neste Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nºs 1 e 2. A declaração acima referida deverá ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal.
1.1. Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata.
1.2. Caso o licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão ou fazê-la oralmente sendo registrada em ata.
2. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome e CNPJ da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2018 EMPRESA: CNPJ:
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2018 EMPRESA: CNPJ:
3. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.


Julgamento: 1. No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital e enviaram o
comprovante para a CPL.

3. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
3.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
4. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada item, conforme disposto no preâmbulo do Edital;