Objeto: A presente licitação visa a contratação de empresa especializada para implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de PIRACURUCA-PI, conforme Projetos Técnicos, Planilhas e Especificações (ANEXOS), parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;

Condições de participação: 4.1 - Quaisquer informações ou esclarecimentos relacionados com o presente certame poderão ser obtidos pessoalmente na Comissão de Licitação, localizada no edifício-sede da Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI(Rua Rui Barbosa, 289-Centro– Piracuruca-PI) ou pelo Fonefax (0xx86)3343-1298, no horário das 08:00 às 13:00.
4.2 - Poderão participar desta Tomada de Preços pessoas jurídicas previamente cadastrados nesta Prefeitura ou em Órgão ou Entidade Pública, ou ainda, aqueles que desejarem se cadastrar, comprovando para tanto, possuir os elementos necessários a satisfação das exigências, apresentando os documentos abaixo relacionados à Comissão de Registro Cadastral desta Municipalidade, até o terceiro dia útil anterior a data definida no preâmbulo deste Edital para recepção dos envelopes "HABILITAÇÃO" e "PROPOSTA”. (TOMADA DE PREÇOS 002/2010-ENVELOPE 01- DOCUMENTAÇÃO):
a) Contrato Social e Aditivos ou Ato Constitutivo ou Estatuto , se for o caso, e Registro Comercial no caso de empresa individual.
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; c) Certidão negativa de débitos - Secretaria da Receita Federal
d) Certidão negativa quanto à Dívida Ativa da União

e) Certidão negativa de débitos – Previdência Social/INSS
f)
Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS
g) Certidão negativa quanto aos Tributos Estaduais h) Certidão negativa quanto à Dívida Ativa do Estado
i)
Certidão negativa quanto aos Tributos Municipais
j)
Certidão negativa quanto à Divida Ativa do Município
k) Prova de Registro e de Quitação com o Conselho Regional de Engenharia Agronomia e Arquitetura – CREA -ART. 69 da Lei nº 5.194/66);
l)
Prova de que dispõe de capital integralizado mínimo de 3% (três por cento) do valor a ser licitado, e Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do exercício anterior, apresentados na forma da Lei, comprovando boa situação financeira da empresa, sendo vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios;
m) Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor ou distribuidores judiciais da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio.
n) Atestado de Capacidade Técnica, devidamente registrado no CREA e/ou acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica do direito público ou privado, comprovando a realização de obras compatíveis com o objeto desta licitação (art. 30 e seus parágrafos da Lei 8.666/93). Tal documento poderá ser substituído por Certidão de Acervo Técnico (CAT/CREA) do profissional Responsável Técnico - RT da empresa onde esteja comprovada a capacidade técnica exigida no Atestado;
o) Relação explicita e declaração formal indicando a disponibilidade de equipamentos, máquinas e pessoal técnico especializado para a realização da obra;
p) Declaração formal de que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais e dos serviços necessários para a realização da obra, fornecido até 24(vinte e quatro) horas antes da data da entrega dos envelopes, pelo Secretário de Obras da PMP, exclusivamente ao responsável técnico da empresa licitante, mediante agendamento prévio de dia e hora;
q)
DECLARAÇÃO
(nome da empresa)...................................CGC.......................... sediada (endereço completo).........................................declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrência posteriores.
Data..............................................................
Nome e nº da identidade do declarante
r) declaração de inexistência em seu quadro de pessoal de menores, na forma do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição, nos termos do modelo a seguir:
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR ................(Nome da empresa)....................., CNPJ nº..................................................................................

sediada à ________(Endereço completo)____________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a) ____________________, portador da carteira de identidade nº ____________________ e do CPF nº ______________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (catorze) anos na condição de aprendiz:
( ) – SIM
( ) – NÃO ..............................,......de...............................de 2010.
(Nome completo do declarante) (Nº da RG do declarante)
4.3 – Os documentos mencionados acima poderão ser apresentados em originais, devidamente acompanhados das respectivas cópias para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação, e/ou cópias autenticadas em cartório.
4.4 – Os documentos relacionados no sub-item 4.2 alíneas ‘a’, a ‘r‘, deverão estar organizados, obedecendo-se a esta ordem, bem como numerados seqüencialmente.
4.5 – Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos para habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria, e a falta de quaisquer documento implicará na inabilitação da empresa.



Julgamento: 7.1 – As propostas serão julgadas de acordo com o disposto no Art. 45, § 1º, Inciso I, da Lei n.º 8.666/93, levando em conta, para efeito de classificação, o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, desde que atendidas as especificações constantes neste Edital e seus anexos.
7.2 – Na hipótese da ocorrência de empate entre duas ou mais propostas, a escolha da vencedora, após a aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei 8.666/93, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional n.º 06 de 15/08/95 e, em caso de permanência de empate, será realizado sorteio, para a qual a Comissão Permanente de Licitação convocará todos os licitantes.
7.3 – Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento
7.4 – No julgamento das propostas, a Comissão poderá solicitar das licitantes esclarecimentos e informações complementares, na forma preconizada no § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93
7.5 – Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital e Anexos.
b) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
7.5.1 – Não serão considerados motivos de desclassificação simples omissões ou irregularidades formais na proposta, desde que sejam irrelevantes para o processamento da licitação e não firam os direitos das demais licitantes.
7.6 – O resultado do presente certame será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de PIRACURUCA-PI, para conhecimento dos interessados.