Objeto: 1.1 - Contratação do serviço de comunicação de dados, compatível com protocolo TCP/IP, para a implementação da Rede de Comunicação de Dados da AGESPISA, interligando os pontos relacionados nas tabelas I e II, ao Ponto Concentrador, na sua sede, na Avenida Marechal Castelo Branco, 101 - Norte, em Teresina-Piauí.
1.2 - Contratação do serviço de acesso dedicado à Internet, composto por um circuito dedicado de comunicação de dados interligando a sede da AGESPISA ao ponto de presença da Contratada, fornecedora do acesso, juntamente com uma porta de acesso ao Backbone Internet do provedor em Teresina-PI, com velocidade mínima de 4 Mbps.
1.3 - Contratação de todos os Roteadores necessários à implementação da Rede de Comunicação de Dados da AGESPISA, assim como sua manutenção preventiva e corretiva.
1.4 - Contratação do serviço de gerenciamento de rede via interface Web, com as respectivas especificações constantes nos Anexos e solicitação constante no Memo. 026./2008-SUTIN.



Habilitação: 5.1 No local, data e hora marcada para a abertura dos trabalhos, os interessados deverão entregar à Comissão Permanente de Licitação – CPL, em envelope individual, devidamente lacrados, com indicação expressa na parte externa os seguintes dados:
À
ÁGUA E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/08 – CPL DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
ENVELOPE DE Nº 01
DATA DE ABERTURA:
HORÁRIO: NOME DA FIRMA LICITANTE:
5.2 O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTAS” junto à Comissão, deverá ser apresentada em 01 (uma) via, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório; publicação em órgão da imprensa oficial ou, ainda, por cópias simples, desde que acompanhadas dos respectivos originais para serem autenticados pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, e constará dos seguintes documentos:
5.2.1 Habilitação Jurídica:
5.2.1.1 Registro empresarial no caso de empresa individual;
5.2.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
5.2.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ou sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
5.2.1.4 Decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.

5.2.2 Qualificação Técnica:
5.2.2.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado independente do país de origem, registrado na Entidade Profissional Competente de Fiscalização do Exercício da Profissão que comprove a aptidão da licitante para realização dos serviços de rede de comutação de pacotes compatíveis em velocidade com o objeto desta Licitação, quantidades e prazos.
5.2.2.1.1 A AGESPISA reserva-se o direito de realizar diligências em qualquer fase da licitação para sanar dúvidas e/ou para confirmar as informações prestadas pela licitante nos Atestados de Capacidade Técnica ou qualquer outros documentos apresentados pela licitante;
5.2.2.1.2 Somente serão considerados para quaisquer fins nesta licitação, os Atestados de Capacidade Técnica apresentados, que possuam as informações necessárias ao perfeito entendimento dos serviços prestados, suas características, volumes, prazos, referência sobre a qualidade, exigidos para cada quesito onde são requeridos, devidamente registrados na Entidade Profissional Competente da Fiscalização do Exercício da Profissão.
5.2.2.2 Declaração de Vistoria, fornecida pela AGESPISA, de que a empresa através de seu Responsável Técnico designado para o serviço, vistoriou as instalações, o ambiente físico, organizacional e tecnológico relativos ao(s) objeto específico(s) em que (nos quais) deseja participar com Proposta, descritos no Anexo I – Termo de Referência. A vistoria poderá ser marcada pessoalmente na SUTIN – Superintendência de Tecnologia de Informação, localizada na Sede, 5º Andar Bloco “D”, (086) 3216-6300 Ramal 132, até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para abertura da licitação, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 13:30 horas.
5.2.2.3 Prova de inscrição ou registro da licitante no Competente Conselho Regional de Classe Profissional.
5.2.2.4 Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Carta Magna, conforme modelo estabelecido no Anexo VI, constante do Decreto n.º 4.358, de 5 de setembro de 2002;
5.2.2.5 Declaração de outorga da ANATEL para prestação do referido serviço. 5.2.3. Regularidade Fiscal:
5.2.3.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda e no Cadastro de contribuintes, estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contratual;
5.2.3.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
5.2.3.3 Prova de Regularidade para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (Tributos e Dívida Ativa, da União,Estadual e Municipal),ou equivalente na forma da lei, com validade em vigor.
5.2.3.4 Prova de situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS/CND, com validade na data da apresentação das propostas;
5.2.3.5 Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Lei 8.036/90), através da apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal – CEF, que esteja dentro do prazo de validade.
a) Caso a(s) certidão(ões) expedidas pela(s) fazenda(s) Federal, Estadual ou Municipal seja(m), POSITIVA(S), deverá (ão) constar expressamente na (s) mesma (s) o efeito negativo, nos termos do art. 206 do CTN, ou a juntada de documentos comprovando que o débito foi parcelado pelo próprio emitente do documento ou que a sua cobrança está suspensa, ou se contestado, foi garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou através de oferecimento de bens, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, da data de recebimento das propostas.

5.2.4 Qualificação Econômico-Financeira:
5.2.4.1. Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física;
5.2.4.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pela variação "pro rata tempore" pelo IGPM, quando encerrados a mais de três meses da data de apresentação da Proposta.
5.2.4.2.1. A comprovação da boa situação da empresa será demonstrada por uma das seguintes formas:
a) Pela obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maior que 1 (>1), resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGIVEL A LONGO PRAZO
SG = ATIVO TOTAL____________________
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGIVEL A LONGO PRAZO
LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
b) Pela comprovação de que possui patrimônio líquido igual ou superior a R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
5.2.4.3 Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem boa situação financeira, bem como aquelas que não cumprirem as demais exigências para habilitação, estabelecidas nesta Concorrência.
5.3 Disposições Gerais da Habilitação
5.3.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou de cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pela Comissão de Licitação;
5.3.2 A ausência de qualquer dos documentos exigidos neste Edital para habilitação, ou se apresentados incompletos, incorretos ou com a validade expirada, acarretará a inabilitação da licitante;
5.3.3 A licitante é responsável pelas informações prestadas, sendo motivo de inabilitação a constatação de informações falsas ou que não reflitam a realidade dos fatos e, ainda, que a Comissão Permanente de Licitação - CPL venha a tomar conhecimento de fato anterior ou posterior à abertura desta Concorrência que desabone a idoneidade da licitante, ou qualquer outro que contrarie as disposições contidas neste Edital;
5.3.4 Caso todas as licitantes venham a ser inabilitadas ou todas as Propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá, visando o interesse da Administração, fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de nova Proposta, na forma do disposto no artigo 48, parágrafo 3º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
5.3 Disposições Gerais da Habilitação
5.3.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou de cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pela Comissão de Licitação;
5.3.2 A ausência de qualquer dos documentos exigidos neste Edital para habilitação, ou se apresentados incompletos, incorretos ou com a validade expirada, acarretará a inabilitação da licitante;

5.3.3 A licitante é responsável pelas informações prestadas, sendo motivo de inabilitação a constatação de informações falsas ou que não reflitam a realidade dos fatos e, ainda, que a Comissão Permanente de Licitação - CPL venha a tomar conhecimento de fato anterior ou posterior à abertura desta Concorrência que desabone a idoneidade da licitante, ou qualquer outro que contrarie as disposições contidas neste Edital;
5.3.4 Caso todas as licitantes venham a ser inabilitadas ou todas as Propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá, visando o interesse da Administração, fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de nova Proposta, na forma do disposto no artigo 48, parágrafo 3º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

Julgamento: 8.1. Todas as Propostas serão analisadas e julgadas com base, exclusivamente, na documentação apresentada, de acordo com o previsto neste Edital e na legislação vigente, em especial no inciso IV do artigo 43; no artigo 44; artigo 46, § 2º, incisos I e II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto n.º 1.070, de 02 de março de 1994.
8.2. Para efeito de julgamento da presente licitação, do tipo "técnica e preço", em observância aos artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, será considerada vencedora a Proposta que obtiver a melhor classificação, observado os critérios estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência.