Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
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3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

Habilitação: 8.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante.
8.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 04 (quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.3. Os licitantes mesmo que estejam cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10 - deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Qualificação Técnica, Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista e qualificação econômico financeira.
8.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Mesmo apresentando o SICAF a licitante vencedora deverá apresentar obrigatoriamente, sob pena de inabilitação os seguintes documentos:
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8.4.1. – Certidão de Registro Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dentro de seu prazo de validade. As empresas que não possuem Registro no CREA no Estado do Paraná deverão apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA do seu estado e, no caso de sagrar-se vencedora do certame, deverá apresentar, quando da assinatura do contrato, visto do CREA/PR;
8.4.2 - Atestado de capacidade técnica operacional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa, comprovando a realização de instalação contendo serviços com características semelhantes ao objeto da licitação, considerando-se cumulativamente as parcelas de maior relevância e quantitativos mínimos a seguir definidos, na forma do art. 30, II c/c § 2º da Lei nº 8.666/93;
8.4.2.1 - Comprovar a manutenção de no mínimo 75.000m (setenta e cinco mil metros) de cabeamento óptico na instalação de rede em postes vias terrestres, rede de comunicação externa; é admitido o somatório de até 02(dois) atestados; 8.4.2.2 - Comprovar a instalação e fornecimento de no mínimo 01(um) equipamento de Firewall do mesmo porte do solicitado neste edital;
8.4.2.3 - Comprovar a instalação e fornecimento de no mínimo 40(quarenta) Switches gigabit;
8.4.2.4 - Comprovar a instalação e fornecimento de equipamentos compatíveis com o objeto desta licitação (CFTV-IP, OCR e INTEGRAÇÃO);
8.4.3 - Declaração indicando o(s) Responsável(is) Técnico(s) que atuará(ão) como Responsável(is) Técnico(s) pela execução dos serviços contratados.
8.4.4 - Certificado de Registro Pessoa Física no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dentro de seu prazo de validade, do(s) Responsável(is) técnico(s) indicado(s).
8.4.4.1 - O(s) responsável(is) técnico(s) acima elencado deverá(ão) pertencer ao quadro permanente da empresa licitante na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante; ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
a) No decorrer da execução dos serviços, o(s) profissional(is) de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
8.4.5 - Certidão de Acervo Técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o qual comprove a aptidão do(s) Responsável(is) Técnico(s) indicado(s) pela proponente para execução dos serviços, devendo constar no Acervo Técnico o(s) atestado(s) apresentado(s). O Atestado de Capacidade Técnica e a Certidão de Acervo Técnico deverão referir-se às atividades técnicas que façam parte das atribuições legais do profissional, sendo que somente serão aceitas as atribuições de execução e fiscalização;
8.4.6 - A licitante deverá comprovar que possui solução de Gerenciamento de Acesso Privilegiado (PAM), solução que permite fazer o compliance de todos os acessos administrativos efetuados nas ferramentas gerenciadas, permitindo que seja realizado a gravação de sessão de forma nativa e automática (sem a possibilidade de intervenção
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do usuário para interromper a gravação da tela), para permitir auditoria e consultas às ações realizadas pelo administrador:
8.4.6.1 - Comprovação feita através de: Apresentação de nota fiscal, vinculando a solução com a empresa, de aquisição da solução de PAM. "Teste de bancada" ou homologação, através da comprovação de integração da solução de PAM do licitante com as soluções gerenciadas da Prefeitura da Lapa; Justificativa: Com essa solução, a Prefeitura da Lapa poderá realizar auditorias e acompanhar o trabalho sendo feito pela LICITANTE vencedora, através das gravações de sessões de acesso. Como a LICITANTE é uma empresa terceira acessando o ambiente da Prefeitura, é de suma importância que seja realizado o controle e monitoramento das ações que estes acessos externos farão no ambiente da Prefeitura e quais configurações serão feitas ou poderão ser feitas. Uma solução de PAM também permitirá o acesso dos funcionários da LICITANTE às soluções da Prefeitura, sem que tenham acesso à senha real do dispositivo, desta forma, maximizando a segurança e confidencialidade dos acessos.
8.4.7 - Apresentação de comprovação de que a empresa possui, em seu quadro funcional, no mínimo, 1 (um) profissional alocado no projeto de implantação do sistema com certificação PMP (Project Management Institute) ou MBA em Gestão de Projetos. As comprovações deverão ser realizadas por meio da apresentação de Diplomas, Atestados ou Certificados; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento dos recursos técnicos da solução adquirida em benefício da operação.
8.4.8 - Deverá possuir pelo menos, 2 (dois) profissionais com certificações em soluções técnicas de segurança da informação dos principais fabricantes do Gartner, como por exemplo: Fortinet NSE7, Cisco CCNP Security, Cisco CCIE Security, Palo Alto PCNSE; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções de segurança de alta complexidade e garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
8.4.9 - Deverá possuir pelo menos, 1 (um) profissional com certificações em soluções de Switches dos principais fabricantes do Gartner, como por exemplo: Aruba ACSP, Cisco CCNP Routing & Switching, Juniper JNCIP-ENT; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções de redes de Switching de alta complexidade e garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
8.4.10 - Deverá possuir pelo menos, 1 (um) profissional com certificações em soluções de Switches dos principais fabricantes do Gartner, como por exemplo: Aruba ACMP, Cisco CCIE Enterprise Wireless, Extreme Certified Specialist Wireless; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções de redes de WiFi de alta complexidade e garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
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8.4.11 - Deverá possuir no mínimo 1 (um) analista Certificado do fabricante de cabeamento; Justificativa: Tal exigência se faz necessária para garantir a correta implementação dos produtos no ambiente desta Prefeitura. A Certificação atesta o conhecimento do profissional, visto que se trata de equipamentos complexos e sua má implementação poderia ocasionar um impacto catastrófico.
8.4.12 - Deverá possuir no mínimo 2 (dois) analistas Certificados pelo fabricante da Plataforma de Comunicação ofertada; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo à instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções do sistema de comunicação garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
8.4.13 - Deverá possuir no mínimo 1 (um) analista certificado pelo fabricante da Plataforma de CFTV; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções do sistema de videomonitoramento de alta complexidade e garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
8.4.14 - Equipe técnica deve conter no mínimo 03(três) recursos com treinamento para realizar “Trabalhos em Altura” (NR 35) e “Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade” (NR 10);
8.4.15 - Equipe técnica deve conter no mínimo 03(três) recursos com periculosidade comprovado em carteira de trabalho/Holerite. Atividades necessárias serão utilizadas para lançamento do cabeamento óptico e fusões.
8.5. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.5.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.5.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.5.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.5.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.5.5. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.5.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.6. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
8.6.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);
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8.6.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal;
8.6.3. Prova de regularidade para com a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
8.6.4. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;
8.6.5. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;
8.6.5.1. No caso de municípios que mantêm Cadastro Mobiliário e Imobiliário separados, deverão ser apresentados os comprovantes referentes a cada um dos cadastros;
8.6.6. Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS).
8.6.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho).
8.7. Qualificação Econômico-Financeira:
8.7.1. Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial e recuperação extrajudicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante em data não superior a 120 (cento e vinte) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento;
8.7.1.1. Para as empresas que optarem por participar através de filial, deverão ser apresentadas as certidões negativas de ambos os CNPJ’s para com o cartório distribuidor da comarca onde se encontram instaladas a matriz e a filial.
8.7.2 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. A comprovação da boa situação financeira da empresa será feita através da demonstração dos índices correspondentes, obtidos de acordo com as fórmulas a seguir:
Liquidez Geral = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Grau de Endividamento = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Total
OBS: Só serão habilitadas as empresas que apresentem no Balanço do último exercício, índice de liquidez geral igual ou maior que 1,0 (um vírgula zero), e grau de endividamento menor ou igual a 0,5 (zero vírgula cinco).
JUSTIFICATIVA PARA A ESCOLHA DOS ÍNDICES
Para avaliar a qualificação econômico financeira dos licitantes, serão considerados os índices de liquidez geral e grau de endividamento.
Os índices coadunam com a previsão expressa no artigo 31 § 5 da Lei 8.666/93, e foram estabelecidos através de patamares razoáveis para avaliar a situação econômico financeira dos licitantes, e ao mesmo tempo resguardar esta administração;
O índice de liquidez geral demonstra a capacidade de pagamentos da empresa, no curto e longo prazo. Quando o índice é inferior a 1,0, demonstra que a mesma não possui recursos financeiros suficientes para quitar as suas dívidas, o que pode comprometer a continuidade das atividades, especialmente no médio e longo prazos.
O índice de grau de endividamento, revela em termos gerais, se uma empresa é pouco ou muito endividada, demonstrando se na execução de suas atividades, ela depende Prefeitura Municipal da Lapa – Departamento de Informática – Fone: (41) 3547-8020
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pouco, ou muito, do capital de terceiros (= Dívidas). Este índice igual ou inferior a 0,50 é perfeitamente razoável para a execução do objeto desta licitação, pois atesta que para cada 1,00R$ disponível no ativo total da empresa, não haja uma dívida superior a 0,50R$. A adoção de índices superiores poderia comprometer a segurança da contratação.
8.8. DECLARAÇÃO DE VISTORIA – devidamente assinado pelo representante legal da empresa, pelo seu responsável técnico e pelo responsável pela vistoria da Prefeitura Municipal OU DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA devidamente assinado pelo representante legal da empresa e pelo seu responsável técnico. (Modelo Anexo II)
8.9. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.10. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com a proposta contendo a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública
8.10.1. O envio da proposta acompanhada dos documentos de habilitação ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
8.11. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares e mediante solicitação do Pregoeiro, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de 4 (quatro) horas.
8.12. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital. 8.12.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.13. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
8.14. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
8.15. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.16 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
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8.17. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.18. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
9.
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
2.1 - Certidão de Registro Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dentro de seu prazo de validade. As empresas que não possuem Registro no CREA no Estado do Paraná deverão apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA do seu estado e, no caso de sagrar-se vencedora do certame, deverá apresentar, quando da assinatura do contrato, visto do CREA/PR;
2.2 - Atestado de capacidade técnica operacional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa, comprovando a realização de instalação contendo serviços com características semelhantes ao objeto da licitação, considerando- se cumulativamente as parcelas de maior relevância e quantitativos mínimos a seguir definidos, na forma do art. 30, II c/c § 2º da Lei nº 8.666/93;
2.2.1 - Comprovar a manutenção de no mínimo 75.000m (setenta e cinco mil metros) de cabeamento óptico na instalação de rede em postes vias terrestres, rede de comunicação externa; é admitido o somatório de até 02(dois) atestados; 2.2.2 - Comprovar a instalação e fornecimento de no mínimo 01(um) equipamento de Firewall do mesmo porte do solicitado neste edital;
2.2.3 - Comprovar a instalação e fornecimento de no mínimo 40(quarenta) Switches gigabit;
2.2.4 - Comprovar a instalação e fornecimento de equipamentos compatíveis com o objeto desta licitação (CFTV-IP, OCR e INTEGRAÇÃO);
2.3 - Declaração indicando o(s) Responsável(is) Técnico(s) que atuará(ão) como Responsável(is) Técnico(s) pela execução dos serviços contratados.
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2.4 - Certificado de Registro Pessoa Física no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dentro de seu prazo de validade, do(s) Responsável(is) técnico(s) indicado(s).
2.4.1 - O(s) responsável(is) técnico(s) acima elencado deverá(ão) pertencer ao quadro permanente da empresa licitante na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante; ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
a) No decorrer da execução dos serviços, o(s) profissional(is) de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
2.5 - Certidão de Acervo Técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o qual comprove a aptidão do(s) Responsável(is) Técnico(s) indicado(s) pela proponente para execução dos serviços, devendo constar no Acervo Técnico o(s) atestado(s) apresentado(s). O Atestado de Capacidade Técnica e a Certidão de Acervo Técnico deverão referir-se às atividades técnicas que façam parte das atribuições legais do profissional, sendo que somente serão aceitas as atribuições de execução e fiscalização;
2.6 - A licitante deverá comprovar que possui solução de Gerenciamento de Acesso Privilegiado (PAM), solução que permite fazer o compliance de todos os acessos administrativos efetuados nas ferramentas gerenciadas, permitindo que seja realizado a gravação de sessão de forma nativa e automática (sem a possibilidade de intervenção do usuário para interromper a gravação da tela), para permitir auditoria e consultas às ações realizadas pelo administrador:
2.6.1 - Comprovação feita através de: Apresentação de nota fiscal, vinculando a solução com a empresa, de aquisição da solução de PAM. "Teste de bancada" ou homologação, através da comprovação de integração da solução de PAM do licitante com as soluções gerenciadas da Prefeitura da Lapa; Justificativa: Com essa solução, a Prefeitura da Lapa poderá realizar auditorias e acompanhar o trabalho sendo feito pela LICITANTE vencedora, através das gravações de sessões de acesso. Como a LICITANTE é uma empresa terceira acessando o ambiente da Prefeitura, é de suma importância que seja realizado o controle e monitoramento das ações que estes acessos externos farão no ambiente da Prefeitura e quais configurações serão feitas ou poderão ser feitas. Uma solução de PAM também permitirá o acesso dos funcionários da LICITANTE às soluções da Prefeitura, sem que tenham acesso à senha real do dispositivo, desta forma, maximizando a segurança e confidencialidade dos acessos.
2.7 - Apresentação de comprovação de que a empresa possui, em seu quadro funcional, no mínimo, 1 (um) profissional alocado no projeto de implantação do sistema com certificação PMP (Project Management Institute) ou MBA em Gestão de Projetos. As comprovações deverão ser realizadas por meio da apresentação de Diplomas, Atestados ou Certificados; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento dos recursos técnicos da solução adquirida em benefício da operação.
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2.8 - Deverá possuir pelo menos, 2 (dois) profissionais com certificações em soluções técnicas de segurança da informação dos principais fabricantes do Gartner, como por exemplo: Fortinet NSE7, Cisco CCNP Security, Cisco CCIE Security, Palo Alto PCNSE; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções de segurança de alta complexidade e garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
2.9 - Deverá possuir pelo menos, 1 (um) profissional com certificações em soluções de Switches dos principais fabricantes do Gartner, como por exemplo: Aruba ACSP, Cisco CCNP Routing & Switching, Juniper JNCIP-ENT; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções de redes de Switching de alta complexidade e garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
2.10 - Deverá possuir pelo menos, 1 (um) profissional com certificações em soluções de Switches dos principais fabricantes do Gartner, como por exemplo: Aruba ACMP, Cisco CCIE Enterprise Wireless, Extreme Certified Specialist Wireless; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções de redes de WiFi de alta complexidade e garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
2.11 - Deverá possuir no mínimo 1 (um) analista Certificado do fabricante de cabeamento; Justificativa: Tal exigência se faz necessária para garantir a correta implementação dos produtos no ambiente desta Prefeitura. A Certificação atesta o conhecimento do profissional, visto que se trata de equipamentos complexos e sua má implementação poderia ocasionar um impacto catastrófico.
2.12 - Deverá possuir no mínimo 2 (dois) analistas Certificados pelo fabricante da Plataforma de Comunicação ofertada; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo à instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções do sistema de comunicação garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
2.13 - Deverá possuir no mínimo 1 (um) analista certificado pelo fabricante da Plataforma de CFTV; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções do sistema de videomonitoramento de alta complexidade e garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
2.14 - Equipe técnica deve conter no mínimo 03(três) recursos com treinamento para realizar “Trabalhos em Altura” (NR 35) e “Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade” (NR 10);
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2.15 - Equipe técnica deve conter no mínimo 03(três) recursos com periculosidade comprovado em carteira de trabalho/Holerite. Atividades necessárias serão utilizadas para lançamento do cabeamento óptico e fusões.
2.1 - Certidão de Registro Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dentro de seu prazo de validade. As empresas que não possuem Registro no CREA no Estado do Paraná deverão apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA do seu estado e, no caso de sagrar-se vencedora do certame, deverá apresentar, quando da assinatura do contrato, visto do CREA/PR;
2.2 - Atestado de capacidade técnica operacional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa, comprovando a realização de instalação contendo serviços com características semelhantes ao objeto da licitação, considerando-se cumulativamente as parcelas de maior relevância e quantitativos mínimos a seguir definidos, na forma do art. 30, II c/c § 2º da Lei nº 8.666/93;
2.2.1 - Comprovar a manutenção de no mínimo 75.000m (setenta e cinco mil metros) de cabeamento óptico na instalação de rede em postes vias terrestres, rede de comunicação externa; é admitido o somatório de até 02(dois) atestados;
2.2.2 - Comprovar a instalação e fornecimento de no mínimo 01(um) equipamento de Firewall do mesmo porte do solicitado neste edital;
2.2.3 - Comprovar a instalação e fornecimento de no mínimo 40(quarenta) Switches gigabit; 2.2.4 - Comprovar a instalação e fornecimento de equipamentos compatíveis com o objeto desta licitação (CFTV-IP, OCR e INTEGRAÇÃO);
2.3 - Declaração indicando o(s) Responsável(is) Técnico(s) que atuará(ão) como Responsável(is) Técnico(s) pela execução dos serviços contratados.
2.4 - Certificado de Registro Pessoa Física no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dentro de seu prazo de validade, do(s) Responsável(is) técnico(s) indicado(s).
2.4.1 - O(s) responsável(is) técnico(s) acima elencado deverá(ão) pertencer ao quadro permanente da empresa licitante na data prevista para entrega da proposta, entendendo- se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante; ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
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a) No decorrer da execução dos serviços, o(s) profissional(is) de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
2.5 - Certidão de Acervo Técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o qual comprove a aptidão do(s) Responsável(is) Técnico(s) indicado(s) pela proponente para execução dos serviços, devendo constar no Acervo Técnico o(s) atestado(s) apresentado(s). O Atestado de Capacidade Técnica e a Certidão de Acervo Técnico deverão referir-se às atividades técnicas que façam parte das atribuições legais do profissional, sendo que somente serão aceitas as atribuições de execução e fiscalização;
2.6 - A licitante deverá comprovar que possui solução de Gerenciamento de Acesso Privilegiado (PAM), solução que permite fazer o compliance de todos os acessos administrativos efetuados nas ferramentas gerenciadas, permitindo que seja realizado a gravação de sessão de forma nativa e automática (sem a possibilidade de intervenção do usuário para interromper a gravação da tela), para permitir auditoria e consultas às ações realizadas pelo administrador:
2.6.1 - Comprovação feita através de: Apresentação de nota fiscal, vinculando a solução com a empresa, de aquisição da solução de PAM. "Teste de bancada" ou homologação, através da comprovação de integração da solução de PAM do licitante com as soluções gerenciadas da Prefeitura da Lapa; Justificativa: Com essa solução, a Prefeitura da Lapa poderá realizar auditorias e acompanhar o trabalho sendo feito pela LICITANTE vencedora, através das gravações de sessões de acesso. Como a LICITANTE é uma empresa terceira acessando o ambiente da Prefeitura, é de suma importância que seja realizado o controle e monitoramento das ações que estes acessos externos farão no ambiente da Prefeitura e quais configurações serão feitas ou poderão ser feitas. Uma solução de PAM também permitirá o acesso dos funcionários da LICITANTE às soluções da Prefeitura, sem que tenham acesso à senha real do dispositivo, desta forma, maximizando a segurança e confidencialidade dos acessos.
2.7 - Apresentação de comprovação de que a empresa possui, em seu quadro funcional, no mínimo, 1 (um) profissional alocado no projeto de implantação do sistema com certificação PMP (Project Management Institute) ou MBA em Gestão de Projetos. As comprovações deverão ser realizadas por meio da apresentação de Diplomas, Atestados ou Certificados; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento dos recursos técnicos da solução adquirida em benefício da operação.
2.8 - Deverá possuir pelo menos, 2 (dois) profissionais com certificações em soluções técnicas de segurança da informação dos principais fabricantes do Gartner, como por exemplo: Fortinet NSE7, Cisco CCNP Security, Cisco CCIE Security, Palo Alto PCNSE; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções de segurança de alta complexidade e garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
2.9 - Deverá possuir pelo menos, 1 (um) profissional com certificações em soluções de Switches dos principais fabricantes do Gartner, como por exemplo: Aruba ACSP, Cisco CCNP Routing & Switching, Juniper JNCIP-ENT; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções de redes de Switching de alta complexidade e garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
2.10 - Deverá possuir pelo menos, 1 (um) profissional com certificações em soluções de Switches dos principais fabricantes do Gartner, como por exemplo: Aruba ACMP, Cisco CCIE Enterprise Wireless, Extreme Certified Specialist Wireless; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os
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profissionais são aptos a instalar e configurar soluções de redes de WiFi de alta complexidade e garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
2.11 - Deverá possuir no mínimo 1 (um) analista Certificado do fabricante de cabeamento; Justificativa: Tal exigência se faz necessária para garantir a correta implementação dos produtos no ambiente desta Prefeitura. A Certificação atesta o conhecimento do profissional, visto que se trata de equipamentos complexos e sua má implementação poderia ocasionar um impacto catastrófico.
2.12 - Deverá possuir no mínimo 2 (dois) analistas Certificados pelo fabricante da Plataforma de Comunicação ofertada; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo à instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções do sistema de comunicação garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
2.13 - Deverá possuir no mínimo 1 (um) analista certificado pelo fabricante da Plataforma de CFTV; Justificativa: Tal exigência se faz indispensável devido à complexidade e importância dos serviços para a Prefeitura, garantindo a instalação, os princípios da eficiência, da legalidade e do máximo aproveitamento e demonstrando que os profissionais são aptos a instalar e configurar soluções do sistema de videomonitoramento de alta complexidade e garantindo a utilização de todos os recursos que a solução oferece, a ser implementada.
2.14 - Equipe técnica deve conter no mínimo 03(três) recursos com treinamento para realizar “Trabalhos em Altura” (NR 35) e “Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade” (NR 10); 2.15 - Equipe técnica deve conter no mínimo 03(três) recursos com periculosidade comprovado em carteira de trabalho/Holerite. Atividades necessárias serão utilizadas para lançamento do cabeamento óptico e fusões.