Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de BARCO, incluindo motoristas devidamente habilitados para atender demandas da Universidade Federal do Piauí, Campus de Parnaíba, em Parnaíba-PI, nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema

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de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.3.2.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.2.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.2.1.1.
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
3.2.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.2.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.2.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
3.2.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
3.3.
Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando a Universidade Federal do Piauí por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
3.4.
O contratante é a Universidade Federal do Piauí e o contratado é o armador ou empresa de pesca identificada na proposta de prestação de serviços.
3.5.
A embarcação será disponibilizada pelo contratado para o embarque de até sete pessoas indicadas pelo contratante do serviço, doravante denominadas passageiros cuja lista deverá ser entregue pelo contratante ao contratado no momento do embarque.
3.6.
O embarque dos passageiros se dará ou em trapiches do Porto de Luís Correia indicados pelo contratante ou na bacia de manobra do enrocamento existente para as instalações do futuro terminal portuário de Luís Correia, através de catraia fornecida pelo contratado, se assim solicitar o contratante, se em função ou da maré, ou se em função do planejamento das aulas práticas.
3.7.
O contratado será responsável pela alimentação da tripulação e dos passageiros embarcados, servindo refeições para sua tripulação e para até sete passageiros, nas formas de café, almoço, jantar e lanche ou ceia, no modo, de qualidade e quantidade típica das servidas para a tripulação da embarcação alugada quando em pescarias realizadas por conta de seu armador. Disponibilizará também um mínimo de 60L de água mineral por períodos de 48h.
3.8.
O contratado disponibilizará a embarcação em total acordo com as normas de segurança previstas pelos regulamentos e normas aplicáveis da Autoridade Marítima e em dia com as vistorias de praxe realizadas pelas Capitanias dos Portos. Especificamente, compete ao

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contratado fornecer todo o equipamento de salvatagem adequado para a segurança da embarcação, da tripulação e dos passageiros.
3.9.
A embarcação será alugada com tripulação, ou seja, as relações, trabalhistas serão realizadas com e correrão todas às expensas do contratado. A embarcação será alugada “pronta” para navegar; com todos os seus equipamentos e máquinas em perfeitos funcionamento; abastecida de consumíveis e sobressalentes de máquinas adequados ao período previsto do aluguel; armada para a pesca que o contratante especificar, sendo tipicamente duas caixas de isopor de no mínimo 150L, com gelo para armazenamento de pescado, iscas para pesca com linha, linhas para pesca de corrico; linhas de pesca de mão, pargueiras e “panos” de rede “boieira”. Eventualmente poderão ser solicitados pelo contratante alguns manzuás e outros petrechos de pescas especiais, objeto de arranjo adicional específico, desde que obedecidas às demais regras estabelecidas em este documento.
3.10.
O aluguel não visa à pesca produtiva, contudo, eventual produção será de propriedade exclusiva do contratante, que dela disporá conforme lhe determinam as normas aplicáveis.
3.11.
O valor do aluguel não inclui o valor do combustível (óleo diesel de qualidade comercial) consumido. O contratado será ressarcido do combustível que a embarcação alugada consumir durante o período do aluguel, em igual quantidade e qualidade, pela SECRETARIA INTERMINISTERIAL PARA RECURSOS DO MAR – SECIRM. Para tanto, ao início do período de aluguel será apresentada uma estimativa de consumo e a sondagem dos tanques de diesel da embarcação; ao término do período de aluguel será realizada uma nova sondagem dos tanques. A quantidade a ser indenizada, será a de princípio, a quantidade consumida. Caso não seja possível obtê-la ou haja uma discrepância absurda entre o consumo estimado e o consumo mensurado pelas sondagens, a indenização será feita pela estimativa de consumo entregue ao início do período do aluguel. O recebimento do óleo diesel em ressarcimento da quantidade consumida será feito por transferência física em atracadouro determinado pelo contratante, situado em Luís Correia.
3.12.
Idealmente, o período de aluguel será de 48 horas, nos fins de semana e iniciará às seis horas da manhã de sábado e encerrará às seis horas da manhã de segundas-feiras, tendo em vista o período de disponibilidade dos alunos do contratante para o embarque. Eventuais mudanças, por necessidade de maré, pequenas avarias, ou ocorrências similares serão objeto de acerto específico, desde que obedecidas às demais regras estabelecidas em este documento. 3.13.
Havendo necessidade do contratante e disponibilidade do contratado, em um mesmo fim de semana poderão ser contratadas até duas embarcações.
3.14.
Os períodos de aluguel serão fixados com no mínimo quinze dias de antecedência pelo contratante, visando proporcionar ao contratado tempo para disponibilizar sua embarcação para o período solicitado.
3.15.
A qualquer momento, sempre que a segurança ou dos passageiros, ou da tripulação, ou individualmente, ou em comum acordo, determinar(em) o abortamento de viagens a iniciar, o retardo da partida ou a interrupção da navegação já em curso. Nestes casos a indenização do período de aluguel decorrido se fará no critério pró-rata temporis, tendo em vista o número de horas decorridas desde o início do período de aluguel até a interrupção. Também nestes casos, a indenização do combustível consumido obedecerá ao estabelecido no termo específico sobre combustível acima.

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3.16.
A prestação dos serviços ocorrerá no intervalo de até um ano, reservadas ao contratante as alterações permitidas na lei.
3.17.
A cada período de aluguel o contratante emitirá nota fiscal do serviço prestado, que será acolhida e paga pela contratante, de tal sorte que o pagamento será parcial, e integralizado por vários períodos de aluguel. A última nota fiscal emitida e paga integralizará a prestação de serviço ora contratada.
3.18.
A fiscalização da prestação do serviço caberá ao Coordenador do Curso de Engenharia de Pesca.
3.19.
A nota fiscal referente ao período de aluguel utilizado pelo contratante será apresentada pelo contratado ao contratante em até cinco dias após o término de cada período de aluguel.
3.20.
O cliente em sua proposta declarará que o serviço de aluguel de embarcação tipo barco pesqueiro, com comprimento entre perpendiculares acima de 10 (dez) metros, a que se refere sua proposta, dar-se-á nos termos acima estabelecido, que serão parte constituinte da proposta apresentada.
3.21. Não poderão participar desta licitação:
3.21.1. Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.21.2. Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
3.21.3. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.21.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.21.5. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.21.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

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4.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal do Piauí, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e com a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA em plena validade.
9.1.1. Finalizada a etapa de lances, a empresa participante terá sua situação de regularidade junto ao SICAF confirmada mediante verificação "on line" do Sistema.
9.2. Todas as licitantes também deverão apresentar a seguinte documentação para fins de habilitação:
a) Capacitação técnico-operacional (da empresa): Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e capacidades com o objeto da licitação, por meio da apresentação de atestados de capacitação técnico- operacionais, em nome da empresa licitante, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços de características semelhantes;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT), conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
c) Declaração de Logística de Atendimento: declaração que a empresa dispõe ou disporá logística de atendimento com tempo integral na cidade de Teresina/PI, com equipamentos e pessoal técnico especializado para o cumprimento do objeto da licitação.
9.3.
Os documentos solicitados para habilitação deverão estar dentro do prazo de validade neles previstos e, quando não mencionado, serão considerados válidos até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua emissão, ressalvados os casos que se originarem de legislação específica.
9.4
As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices acima, quando de suas habilitações, deverão comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, conforme preceituam os parágrafos 2º e 3º do art. 31, da Lei nº 8.666/93.
9.4.1 a boa situação financeira avaliada automaticamente pelo sistema, com base da obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total _______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =
Ativo Circulante_______________

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Passivo Circulante

Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances e suspensão da Sessão o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, podendo encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado lance de menor valor para que seja obtido preço melhor, bem como poderá declará-la vencedora.
8.2. Caso a proposta classificada em primeiro lugar não tenha sido apresentada por ME ou EPP, adotar-se-á o seguinte procedimento:
8.2.1. Em havendo proposta de licitante qualificado como ME ou EPP de valor igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta classificada em primeiro lugar, a ME ou EPP mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
8.2.2. Não ocorrendo a contratação da ME ou EPP na forma do item anterior, serão convocadas as ME e EPP remanescentes que porventura se enquadrem no limite estabelecido no subitem 8.2.1., na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.2.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.2.1., será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
8.2.4. Não ocorrendo à hipótese descrita no subitem 8.2.1., o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.3. Após a análise e a aceitação da proposta, enviada via fax ou em original, ou quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor, o Pregoeiro adjudicará o respectivo item à licitante vencedora.
8.4. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO POR ITEM e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4.1. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.

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