Objeto: Contratação de empresa especializada nos softwares para busca textual Solr, de acordo com as especificações e os padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo Superior Tribunal Militar – STM, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), de acordo com o Termo de Referência – ANEXO A.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste pregão eletrônico as interessadas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por intermédio do Portal de Compras do Governo Federal (compras governamentais), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.1.1. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.1.2. Como requisito para participação do pregão eletrônico, a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
2.1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da Licitante, não se responsabilizando o Superior Tribunal Militar por quaisquer custos, transações efetuadas pela Licitante ou eventual desconexão do sistema.
2.2
Não poderão participar do presente pregão eletrônico:
2.2.1.
consórcio de sociedades empresárias, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.2.2.
sociedades empresárias coligadas ou com a mesma composição societária;
2.2.3.
sociedades empresárias punidas com suspensão ou impedimento para licitar ou contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública direta ou indireta federal, estadual ou municipal;
2.2.4.
servidor ou dirigente do Superior Tribunal Militar.

Credenciamento: 
3.1 A Licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico:
3.1.1. o credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
3.1.2. o credenciamento da Licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
3.1.3. o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Superior Tribunal Militar, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 1. Independente do cumprimento das exigências relativas à Habilitação Jurídica, Econômico-Financeira, Fiscal e Trabalhista, apenas serão habilitadas as licitantes que apresentarem 01 (um) ou mais Atestado(s) de Qualificação Técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove a aptidão da licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto deste Termo de Referência, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
1. Identificação do órgão ou empresa emitente, com nome ou razão social, CNPJ, endereço, nome da pessoa responsável e função no órgão ou empresa, telefone e fax para contato;
2. Indicação do órgão ou empresa emitente de que foram atendidos os requisitos de qualidade e prazos requeridos (descrição, duração e avaliação dos resultados),
3. Descrição das principais características do objeto, comprovando que a licitante executou atividades compatíveis com o este Termo de Referência.


Qualificação dos serviços prestados, retratando o grau de satisfação do emitente em relação a cada serviço a que se refere o atestado, declaração ou certidão;


Período de prestação de cada serviço a que se refere o atestado, declaração ou certidão.


2. No(s) atestado(s) de capacidade técnica os licitantes deverão comprovar que executaram os seguintes serviços:

2. Ausência, em seu quadro, de empregado com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e com 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal;
3. Elaboração independente de proposta;

Concordância com as condições estabelecidas no edital e atendimento aos requisitos de habilitação;

5. Atendimento aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no caso de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.

De aptidão ao exercício do direito de preferência estabelecido no Decreto nº 7.174/2010, quando couber.