Objeto: 1. Constitui objeto deste Pregão Eletrônico, o registro de preços, pelo prazo máximo de 12 (doze) , visando à aquisição dos materiais especificados no Anexo I, que integra este Edital, independentemente de transcrição, todavia, em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a adquirir o (s) item(ns) relacionados(s) do licitante vencedor, nem na quantidade indicada no referido Anexo, podendo até realizar licitação especifica para tal finalidade, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
3.1.1 Atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofícios competentes ou por membro da Comissão Permanente de Licitação ou Pregoeiro, à vista dos originais;
3.1.2 Estejam parcialmente cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º, Art. 1º do Decreto nº 3.722 de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O .U de 10 de janeiro de 2001.
3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgão da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas ( § 2º Art. 3º do Decreto nº 3.722/2001);
4. Não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcio de empresas e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal, ou do Distrito Federal;

Credenciamento: 1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, antes da data de realização do Pregão;
3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HC;UFG, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8. A habilitação da licitante vencedora será verificada “via on-line” no SICAF, pelo pregoeiro, após o encerramento da etapa de lances, devendo a licitante apresentar:
9. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
10. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n.º 9.854 de 27/10/99.
11. Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre o objeto deste pregão.
9.5 Apresentar documento que comprove a data de fabricação dos equipamentos ofertados;
9.6 Apresentar cópia do Alvará Sanitário vigente para empresa licitante.
9.7 Apresentar Cópia do registro na ANVISA, para todos os itens;
9.8 Apresentar as bula dos reagentes e o prospecto descritivo do equipamento que deverão estar escritos em português;
9.9 Apresentar três atestados de capacidade técnica fornecidos por empresas que utilizem os equipamentos ofertados no pregão.
9.10 Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhista
9.11 Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para entrega ou para locação de materiais, não será exigido da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
9.12 A comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
9.13 Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, , havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02(dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.14 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior a fase de habilitação, no caso do pregão, conforme estabelece o art. 4º inciso XV, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e no caso das demais modalidades de licitação, no momento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
9.15 A prorrogação do prazo previsto no § 1º do decreto 10.520/2002 deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.16 A não regularização da documentação no prazo de previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.17 Apresentar Declaração exclusiva para as microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com do decreto 6.204/07
9.18 Disposições Gerais da Habilitação: 9.18.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada em cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
9.18.2 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
9.18.3 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 09 deste Edital;

Julgamento: 4. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas decidindo sobre aceitação dos preços obtidos;
5. O Julgamento será efetuado pelo MENOR VALOR GLOBAL DOS ITENS
6. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas;
7. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta

ou lance que atenda o Edital;
8.5 Ocorrendo a situação a que se refere este item o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor;
8 6 Nas licitações do tipo menor preço, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.(art. 5º do decreto 6204/2007)
8.7 Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até dez por centro superiores ao menor preço.
8.8 Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º art. 5º do decreto 6.204/2007 será de até cinco por cento superior ao menor preço.
8.9 No disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresas ou empresa de pequeno porte.
8.10 A preferência de que trata este artigo será concedida da seguinte forma: 8.10.1 Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor.
8.10.2 Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no inciso I, serão convocadas as remanescentes que por ventura se enquadrem em situações de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
8.10.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresa ou empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.10.4 Não se aplica o sorteio disposto no inciso II do § 4º decreto 6.204/2007, quando por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classificados conforme a ordem de apresentação pelos licitantes.
8.10.5 No caso de pregão, após o encerramento dos lances, a microempresas ou empresas de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão.