Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de equipamentos e a instalação do consultório odontológico nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para atender às necessidades do Serviço de Saúde.
1.2 Unidade demandante: Secretaria de Gestão de Pessoas / Serviço de Assistência à Saúde (SAS).


Credenciamento: 3.1. Para participar da presente licitação, o licitante deverá se credenciar junto ao provedor do sistema na página eletrônica https://www.gov.br/compras, nos termos do art. 19 do Decreto n° 10.024/2019.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE-PI responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.
3.4. O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou do seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.5. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6. Conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados será de responsabilidade do cadastrado, o qual deverá solicitar imediatamente a correção ou a alteração dos registros, tão logo identifique incorreção ou desatualização.

Habilitação: 10.1. Caso convocada pelo Pregoeiro, a proposta vencedora ajustada ao lance dado, datada e assinada, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital será imediatamente encaminhada pelo sistema ComprasNet, no prazo razoável não inferior a 2 (duas) horas, a ser definido pelo Pregoeiro.
10.1.1. O prazo referido neste subitem somente será conferido caso seja caracterizada a desídia do licitante em anexar o documento convocado, sob pena de rejeição da proposta.


Julgamento: 5.1. A classificação das propostas será pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM.
5.1.1. Os valores dos lances deverão observar um intervalo mínimo de 5% (cinco por cento) para cada item deste Pregão (Parágrafo único do artigo 31, do Decreto nº 10.024/2019).
5.1.2. Será adotado para o envio de lances o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
5.2. Após a etapa de lances, o licitante provisoriamente classificado deve apresentar sua proposta devidamente ajustada ao valor finalizado na sessão de lances ou na negociação, devidamente assinada, sendo redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente. Deverá, também, ser apresentada, preferencialmente, em papel timbrado da proponente.
5.2.1. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
5.2.1.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido desconto maior, ou seja, melhor.
5.3 Os materiais de origem estrangeira deverão constar na embalagem informações em português para conhecimento e classificação do produto.
5.4. A proposta que deverá conter as seguintes informações mínimas: a) Razão Social e CNPJ da empresa licitante;
b) PREÇO UNITÁRIO DOS ITENS, ajustado ao último lance ou ao valor após negociação;
c) MARCA e MODELO e descrição detalhada dos produtos;
d) Dados bancários (BANCO; AGÊNCIA e número da CONTA CORRENTE);
e) Dados do Representante legal do licitante: nome completo, CPF, e-mail, telefone, etc.) e, no caso do representante legal não ser dirigente cadastrado no SICAF, o licitante deverá encaminhar com a proposta, cópia do instrumento (procuração ou contrato social) que confere poderes para assumir obrigações em decorrência desta licitação;

5.6 Junto com a proposta de preços, deverão ser encaminhados os seguintes documentos:
5.6.1 Catálogo(s) (ou encarte(s)) contendo informação(ões) básica(s) dos bens cotados, neste Termo, em língua portuguesa e com imagem dos objetos, com nível de informação suficiente para a perfeita identificação do modelo ou da linha do bem para a avaliação do Pregoeiro e sua Equipe de apoio, demonstrando a adequação da linha de móveis da licitante às especificações requeridas neste Termo de Referência;
5.7 A LICITANTE será inteiramente responsabilizada pelas informações prestadas em sua proposta.
5.8 As propostas não poderão conter emendas, rasuras ou entrelinhas.