Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL BIBLIOGRÁFICO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO
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CEP: 64018-900. Teresina / PI
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AO PRESO PROVISÓRIO DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº MJ Nº 113/2011, SINCOV Nº 756581/2011, conforme especificações previstas no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descrito no site www.licitaçoes-e.com.br do Banco do Banco do Brasil S/A e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I prevalecerá às constantes neste edital.
1.3 – Constituem parte integrante deste edital os Anexos I, II, III, IV, V, respectivamente. 2 - DO CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO:


Credenciamento: 2.1.1- Para participar do pregão eletrônico, a licitante deverá se credenciar através do site www.licitacoes-e.com.br.
2.1.2 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – CADUF da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos – DLCA por meio do site www.licitacoes-e.com.br
2.1.3 - As licitantes deverão estar previamente cadastradas junto ao Cadastro de Fornecedores CADUF, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
2.1.4 “- Os interessados que estiverem com o cadastro homologado no CADUF da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos - DLCA deverão credenciar-se pelo www.licitacoe-e.com.br, opção “login” do FORNECEDOR”, conforme instruções nele contidas.
2.2 – DO CADASTRAMENTO NO CADUF:
2.2.1 – As empresas interessadas em participar da presente licitação que não estejam até a presente data, inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – CADUF, habilitar-se-ão junto aos Órgãos Cadastradores do Sistema, até o terceiro dia útil anterior à data para recepção das propostas, mediante a apresentação dos documentos de que tratam os artigos, 27 a 31, da Lei n°. 8.666/93.
2.2.2 - A homologação do cadastro do fornecedor só será definitiva após o envio da documentação original do licitante à Diretoria de Licitação e Contratos Administrativos – DLCA/SEAD Av. Pedro Freitas S/N Centro Administrativo Bloco “I”, Bairro São Pedro CEP: 64018-900–Teresina /PI, Fone/Fax (86) 3216-1000, e-mail: licitação@sead.pi.gov.br.
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A Secretaria da Administração do Estado terá uma carência de até três (três) dias úteis, contados da apresentação dos documentos para efetuar a homologação do referido cadastro, e havendo pendência na documentação enviada, este prazo será reiniciado na reapresentação da documentação completa.
2.2.3 - O cadastramento dar-se-á pela atribuição de login e senha, pessoais e intransferíveis, para acesso ao sistema eletrônico, validado quando da homologação do cadastro do fornecedor.
2.2.4 - O desbloqueio do login e da senha do fornecedor será realizado após a homologação do cadastro da licitante.
2.2.5 - O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a sua responsabilidade ou do seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.2.6 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à promotora da licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2.7 - A simples inscrição do pré-cadastro no sistema www.licitacoes-e.com.br, não dará direito à licitante de credenciar-se para participar deste Pregão, em razão do bloqueio inicial da sua senha.
2.2.8 - As informações complementares para cadastramento poderão ser obtidas pelo Fone/Fax (86) 3216-1000.

Habilitação: A habilitação da licitante detentora da melhor oferta será verificada ao final da etapa de lances.
6.1 - A licitante deverá estar registrada no CADUF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da DLCA da Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD, e seu CRCF - - Certificado de Regularidade Cadastral de Fornecedor em vigência, compatível com o objeto licitado.
6.2 - As licitantes deverão atender inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, obrigatoriamente, às seguintes exigências:
6.2.1 - Habilitação Jurídica:
Apresentar os seguintes documentos:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, que poderá ser substituído por documento consolidado das alterações, devidamente comprovado o último registro no órgão próprio e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da ata de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d) Em se tratando de empresa estrangeira: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
e) Carteira de Identidade (Representante Legal) 6.2.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista; Apresentar os seguintes documentos:
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a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da
Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Cópias das certidões negativas de débitos ou equivalentes na forma da lei, relativas: c1) à Seguridade Social – INSS
c2) ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
c3) Prova de inexistência de débito inadimplido perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do título VII-A da CLT aprovada pelo decreto lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
c4) à Fazenda Pública Federal: c4. 1) Receita Federal, e
c4. 2) Dívida Ativa da União;
c5) à Fazenda Pública do Estado do domicílio ou sede da licitante (Certidão de Débito em Dívida Ativa);
c5. 1) à Fazenda Pública do Estado de Piauí.
c6) à Fazenda Pública do Município do domicílio ou sede da licitante.
6.2.2.1 Caso a participação no certame se dê através da matriz, com possibilidade de que a execução contratual se dê por filial, ou vice-versa, a prova de regularidade fiscal devendo ser de ambas.
6.2.3 - Qualificação Econômico-Financeira:
A empresa, inclusive Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deverão apresentar os seguintes documentos:
a)Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, através de índices oficiais, quando encerrado há mais de três meses da data da apresentação da proposta;
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b) O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira, da IN/MARE 05/95:
LG = Liquidez Geral a um
SG = Solvência Geral a um
LC = Liquidez Corrente a um Sendo,
LG = (AC+RLP)/ (PC+PNC)
SG = AT/ (PC+PNC)
LC = AC/PC
Onde:
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável em Longo Prazo PC = Passivo Circulante
AT = Ativo Total
c) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou concordata expedida pelo cartório competente ou pelo distribuidor da sede da licitante.
6.2.4 - Qualificação Técnica
6.2.4.1 Apresentar atestado/declaração fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já forneceu, satisfatoriamente, o objeto licitado. O atestado/declaração deverá conter, o nome da empresa/órgão contratante, número de CNPJ e o nome do responsável pelo mesmo.
6.2.5 – Declaração de que a licitante atende plenamente ao que dispõe o Inciso XXXIII do Artigo 7o da Constituição Federal, em cumprimento ao Inciso V do Artigo 27 da Lei no 8666/93, atestando que não possuem em seu quadro, funcionários menores de 18 anos que exerçam trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como não possui nenhum funcionário menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A declaração deverá seguir o modelo a seguir:
DECLARAÇÃO
Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2012 – DLCA/DEAD/PI
A empresa____________________, inscrita no CNPJ n°____________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr (a) _______________, portador (a) da Carteira de Identidade n°____________ e Do CPF n _____________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que não emprega
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menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz () .
Local e data: ______________ Representante legal: __________________  Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.
6.2.6 - Declaração de que a empresa não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Obelix ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Estadual, conforme modelo a seguir:
DECLARAÇÃO
Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2012 – DLCA/DEAD/PI
A empresa..., inscrita no CNPJ n.º.............................., declara, sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.  
6.3 - A licitante regularmente cadastrada no CADUF fica desobrigada de apresentar os documentos exigidos nos itens 7.2.1, 7.2.2 e 7.2.3 deste Edital, desde que tais documentos tenham sido apresentados no cadastro do CADUF e que estejam com suas datas de vencimento em vigor na data da realização da sessão. O pregoeiro efetuará consulta ao CADUF da Diretoria de Licitações e Contrato – DLCA da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, para comprovar a regularidade de situação do autor da proposta para estes itens.
6.4 - Os documentos exigidos para habilitação citados nos itens 7.1; 7.2.4; 7.2.5 e 7.2.6, bem como aqueles não compreendidos na consulta ao CADUF e aqueles porventura vencidos deverão ser enviados via fax, com posterior envio do original ou cópia autenticada pelo correio ou através de representante. A licitante que se enquadrar na situação prevista no item 7.2.2.1 deverá apresentar também o CRRC da filial ou matriz, acompanhado da documentação relativa à comprovação da regularidade fiscal da filial ou matriz conforme o caso.
7.1 – Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a licitante classificada em primeiro lugar deverá encaminhar para o endereço eletrônico: e-mail:
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marcelo.santos@sead.pi.gov.br ou fone/fax:(86)-3216-1000, proposta de preços ajustada ao menor lance, elaborada em conformidade com o disposto neste edital, no prazo máximo de 30(trinta) minutos, contados da solicitação no sistema eletrônico.
7.2 – Ao final da fase de lances, o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de realização da sessão, sua proposta comercial atualizada para a Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD através da Diretoria de Licitações e Contratos – DLCA, Av. Pedro Freitas S/N, Centro Administrativo Bloco “I”, Bairro São Pedro, Teresina-PI, CEP: 64018-900, Fone/Fax: 3216-1000. Bem como os documentos originais para habilitação constantes deste edital em envelopes fechados e lacrados conforme modelos abaixo:
7.2.1 - DO ENVELOPE N°1 - "PROPOSTA COMERCIAL" 7.2.1.1 - O envelope deverá estar identificado da seguinte forma:
Envelope nº 1 – PROPOSTA COMERCIAL
Pregão Eletrônico nº 025/2012– Secretaria da Administração do Estado – SEAD Processo N°. A.A.002.1.003805/12-11
7.2.1.2 – O envelope deverá conter a proposta comercial atualizada, a qual deverá ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricada em todas as folhas pelo representante legal da licitante;
7.2.1.3 – A proposta comercial deverá ser elaborada conforme modelo Anexo II- deste Edital.
7.2.2 - DO ENVELOPE N°2 - "HABILITAÇÃO"
7.2.2.1 - O envelope deverá estar identificado da seguinte forma:
Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 025/2012 – Secretaria da Administração do Estado – SEAD Processo N°. A.A.002.1.003805/12-11
7.2.2.2 – Deverão constar os originais ou cópia autenticada dos documentos mencionados no item 7.4 deste Edital. O Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio não autenticarão cópias de documentos exigidos neste Edital, em razão do procedimento ocorrer na forma eletrônica e não haver sessão presencial para confrontação com documentos originais.
7.2.2.3. A licitante que, na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, tenha sido declarada detentora da melhor oferta por utilização do benefício previsto na Lei Complementar nº 123, deverá encaminhar juntamente com a documentação solicitada,
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prova de enquadramento da referida condição. Será aceito para este fim Certidão emitida pela Junta Comercial ou outro documento que comprove o devido enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.3 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
7.4 - Os prazos de envio deverão ser respeitados, sob pena de desclassificação e inabilitação da empresa vencedora, e ainda o enquadramento nas sanções previstas por Lei ou Decreto.
7.5 - A critério do pregoeiro, o prazo constante do item 8.1 poderá ser prorrogado.
7.6 – Os envelopes deverão ser entregues, no endereço citado, o pregoeiro ou aos membros da Equipe de Apoio. A Diretoria de Licitações e Contratos – DLCA/SEAD não se responsabiliza por documentos entregues em outros setores desta Secretaria. Não caberá ao licitante questionar posteriormente a validade de qualquer entrega, direcionada pra qualquer outra pessoa.
7.7 - Se a documentação de habilitação não atender às exigências deste Edital, o pregoeiro considerará a licitante inabilitada, podendo a licitante receber as penalidades cabíveis.
7.8 - Para as microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao Artigo 43 da Lei Complementar nº 123/2006, caso haja alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de dois (dois) dias úteis (a partir do momento que for declarada vencedora do certame), prorrogáveis, a critério da Administração por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa. A não regularização da documentação no prazo aqui previsto implicará na decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas em Lei.

Julgamento: 5.4.1 - O critério de julgamento é baseado no menor preço unitário por item.
5.4.2 - Considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus anexos, ofertarem o menor preço, após a fase de lances e aplicação dos critérios de desempate da Lei Complementar nº 123/2006, e ainda, for devidamente habilitada após apreciação da documentação.
5.4.3 - Encerrada a etapa de lances o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação.
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5.4.4 - Caso não se realize lance será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
5.4.5 - Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
5.4.6 - Quando nenhuma licitante apresentar proposta válida, isto é, for considerada desclassificada, a licitação será considerada fracassada.
5.4.7 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, o sistema informará quem é a licitante detentora da melhor oferta, respeitada as disposições dos itens 6.3.10e 6.3.11e esta deverão comprovar de imediato sua situação de regularidade (documentação para fins de habilitação). Esta comprovação se dará mediante encaminhamento da documentação via fax. A licitante que, na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, tenha sido declarada detentora da melhor oferta por utilização do benefício previsto na Lei Complementar nº 123, deverá encaminhar juntamente com a documentação solicitada, prova de enquadramento da referida condição. Será aceito para este fim Certidão emitida pela Junta Comercial ou outro documento que comprove o devido enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
5.4.8 – Constatado o atendimento pleno às exigências do edital, será adjudicado o objeto ao licitante que Apresentou proposta do menor preço final.
5.4.9 - Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, serão convocados os demais licitantes, na ordem de classificação, para exame de seus documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a ele adjudicado o respectivo objeto deste edital, para o qual apresentou proposta.
5.4.10 - Caso ocorra à desclassificação ou inabilitação por responsabilidade exclusiva da licitante, a mesma poderá sofrer as sanções previstas no artigo 7º, da Lei Federal 10.520/02.
5.4.11 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços irrisórios, simbólicos ou abusivos, ou seja, as que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou superiores ao preço de mercado.
5.4.12 - Havendo empate respeitado o disposto nos itens 6.3.10 e 6.3.11 acima, no caso de todas licitantes desistirem da fase de lances e se negarem a negociar com o pregoeiro, serão utilizados para fins desempate os seguintes critérios:
(1º) o disposto no § 2º do Art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93;
(2º) sorteio, em ato público, para a qual todas as licitantes serão convocadas.
5.4.13 - Quando nenhuma licitante apresentar proposta válida, isto é, for considerada desclassificada, a licitação será considerada fracassada.
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5.4.14 - Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no site www.licitacoes-e.com.br
5.4.15 - O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí e disponibilizado no site: www.licitacoes-e.com.br, para intimação e conhecimento dos interessados.