Objeto: 2.1. O objeto desta convocação é a contratação de empresa especializada em limpeza e conservação predial, com fornecimento do material de consumo, máquinas e equipamentos necessários à realização dos serviços. A atividade é registrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego — MTE, conforme código 5143 — 20, constante da Classificação Brasileira de Ocupações — CBO.









  

Unidade de Execução de Pesquisa – UEP – Balsas (MA)
TIPO DE ÁREA METRAGEM (m2)
Áreas Internas 1.600,00 Áreas Externas 1.500,00
Esquadrias – Faces Internas/Externas
220,00
2.2. Os serviços serão prestados nas dependências da Embrapa Cocais, em São Luis (MA), no Campo Experimental de Arari (MA) e na Unidade de Execução de Pesquisa – UEP – Balsas (MA), nos horários e endereços conforme especificado no Termo de Referência anexo I deste edital.


Credenciamento: 3.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (art. 3º do Decreto n.º 5.450/05).
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º do Decreto n.º 5.450/05), no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasgovernamentais.gov.br.


Habilitação: 17. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
17.1. Habilitação Jurídica;
17.2. Qualificação econômico-financeira;
17.3.
Regularidade fiscal e trabalhista;
17.4.
Qualificação técnica; e
17.5. Documentação complementar
17.1. Habilitação Jurídica
17.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em:

V — Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação (art. 19, § 3º, da Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 2, de 30 de abril de 2008);
VI — Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
17.1.2. Após a apresentação de tais documentos, o Pregoeiro examinará a compatibilidade entre o ramo de atividade da licitante e o objeto desta licitação, o que poderá ser verificado, inclusive, pelo pregoeiro por intermédio do Código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) constante na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica da licitante junto à Receita Federal.
17.2. Qualificação econômico-financeira
17.2.1. A comprovação da boa situação financeira será avaliada com:
17.2.1.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC, e Solvência Geral – SG superiores a 1 (um);

seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
17.2.1.3. Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
17.2.1.4. Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo VIII da Instrução Normativa nº 2/2008 SLTI/MPOG, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita no item 18.2.1.3, observados os seguintes requisitos:
I. a declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício — DRE, relativa ao último exercício social; e
II. caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas;
17.2.2. Para fim de comprovação da qualificação econômico-financeira, caberá à licitante apresentar:
17.2.2.1 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

17.2.4.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa;
17.2.4.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente.
17.2.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
17.3. Regularidade fiscal e trabalhista
17.3.1. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá em:
17.3.1.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no caso de pessoa física, ou prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ, no caso de pessoa jurídica;
17.3.1.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
17.3.1.3. Prova de regularidade perante:
17.3.1.3.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;

efeitos de negativa, de Débitos Trabalhistas — CNDT.
17.3.1.6. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas (art. 1º do Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007).
17.4. Qualificação técnica
17.4.1. A documentação relativa a qualificação técnica consistirá em:
17.4.1.1. Comprovação de aptidão para desempenho do objeto licitado em características, quantidades e prazos similares ao objeto deste pregão, por intermédio de atestado em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem:
17.4.1.1.1. Que o licitante já executou os serviços objeto desta licitação com um número igual ou superior as áreas e periodicidades descritas no Termo de Referência, conforme prevê o art. 19, § 5º, inciso I da IN 2/2008- SLTI/MPOG;
17.4.1.1.2. Para a comprovação do disposto acima, será aceito o somatório de atestados que comprovem que o licitante gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compatíveis com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos.
17.4.2. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.

deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação:
17.5.1. Declaração, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
17.5.2. Declaração de comprovação de enquadramento em um dos dois regimes da Lei Complementar nº 123/2006, exigida somente para microempresas e empresas de pequeno porte, no decorrer desta licitação, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
17.5.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
17.5.4. Regularidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis/CGU, a ser verificada no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br);
17.5.5. Regularidade no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, a ser verificada no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
17.5.6. Declaração de comprovação de enquadramento nos benefícios do art. 34 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, exigida somente para sociedade cooperativa, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
17.5.7. Modelo de gestão operacional, exigido somente para sociedade cooperativa, adequado ao estabelecido neste artigo, sob pena de desclassificação

não contemplada no SICAF, exigida para habilitação, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados via fax número: (98)3878-2202 ou via e-mail: licitacao.cpacp@embrapa.br Os documentos deverão ser encaminhados ou digitalizados, no prazo definido no edital, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, conforme Seção XVII deste edital.
17.6.3. Ao licitante regularmente inscrito no SICAF será dispensada a apresentação dos documentos de habilitação referentes aos níveis de cadastro em que tenha obtido o registro regular.
17.6.3.1. O licitante cadastrado no SICAF obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º da Lei nº 8.666/93.
17.7. Disposições Gerais
17.7.1. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidão constitui meio legal de prova.
17.7.2. A regularidade de toda a documentação acima, exigida para habilitação na licitação, deverá ser mantida durante todo o período de vigência contratual.
17.7.3. A licitante vencedora poderá comprovar a regularidade por meio de apresentação de documentação válida na data do certame ao Pregoeiro, caso se constate o vencimento de algum documento no SICAF.
17.7.4. Os documentos necessários à habilitação, quando apresentados por qualquer processo de cópia, deverão estar acompanhados dos seus originais ou autenticados por cartório competente ou por membro da equipe de apoio. Também serão aceitas publicações em órgãos da imprensa oficial, ou ainda nos termos da legislação pertinente a cada documento.

será assegurado prazo de 5 (cinco) dias úteis, para as empresas tipificadas no subitem acima, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame.
17.7.7.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no presente Edital e na legislação, sendo facultado à Embrapa convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
17.7.8. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
17.7.9. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
17.7.10. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
17.7.10.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
17.7.10.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
17.7.10.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
17.7.10.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Embrapa.