Condições de participação: N 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e
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credenciadas na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
A X V e Governo Digital do Ministério da Economia, por intermédio do site E H www.comprasnet.gov.br. S U M 0 4.2. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos
V I F termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.

Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal
N e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
Q 3 A X 5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral
V E
atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será requisito
H S U obrigatório para fins de habilitação;
M 0 V I F 5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante
5 W ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
2 - transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
1
o g i d 5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da
ó c licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não
o m cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região,
o c
promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da
m t h . senha, ainda que por terceiros.
r o d a d 6. DA PROPOSTA - CONDIÇÕES GERAIS
i l a v / r 6.1. A proposta deverá seguir o modelo constante do Apêndice IV
b . s u j . 0 6.2. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a
1 t contar da entrega da proposta.
r t . w w 6.3. Considerar-se-ão implicitamente aceitos os prazos indicados nos subitens acima, caso não
w / / : estejam expressamente indicados na respectiva proposta.
p t t h o 6.4. A forma da prestação dos serviços deverá reger-se de acordo com o que dispõe o Apêndice I
ç e r e do Termo de Referência anexo a esse Edital.
d n e o 6.5. Os serviços serão recebidos em conformidade ao disposto na cláusula décima quinta do
n o Termo de Referência anexo a esse Edital.
d a c i f i r 6.6. Nos termos da cláusula décima do Termo de Referência, visando garantir a redundância de
e v r acesso do CONTRATANTE, a licitante vencedora do item 01 não poderá ser também
e s e vencedora do item 02.
d o p o 6.7. A licitante deverá declarar na proposta que tem pleno conhecimento das condições e
t n e peculiaridade inerentes à natureza dos serviços, assumindo total responsabilidade pela
m u c o d e t s E
Documento assinado com certificado digital por ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, em 05/04/2022 18:49 (horário de Brasília), com fundamento no Art. 1º, §

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
ocorrência de eventuais prejuízos sob sua responsabilidade, com vistas a proteger o interesse da Administração, na fase de execução do contrato, nos termos do Acórdão 1.174/2008, Plenário, TCU.

Habilitação: 7.1. As propostas de preço, contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, devidamente cadastradas em formulário específico, bem como os documentos de habilitação, consoante o item 10 deste Edital, deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
7.2. Qualquer elemento que possa identificar a licitante no campo destinado à descrição
detalhada no Comprasnet importa a desclassificação da proposta.
N
7.3. O envio de anexo, para encaminhamento de especificação/documentação complementar,
Q 3 A quando solicitado, é condição indispensável à classificação/habilitação do licitante.
X V E
7.4. O envio de anexo, quando solicitado, é condição indispensável à classificação da proposta de
H S U preços. M 0 V I F 7.4.1. O não envio, acompanhado da inércia, no sentido de se manifestar sobre a solicitação
5 W referida, configurará em não manutenção da proposta e ensejará à aplicação das sanções
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-
previstas no item 20.2 deste Instrumento Convocatório.
1
o g i d 7.5. A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no
ó c
sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os
o
m lances inseridos durante a Sessão Pública.
o c
m t 7.6. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a Sessão
h . r o Pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de
d a d negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida ou de sua desconexão.
i l a v / r
7.7. A licitante deverá enviar proposta para a totalidade do item que estiver cotando, sob pena de
b . s u j desclassificação do mesmo.
. 0 1 t r t . w 7.8. Os preços serão cotados em moeda corrente nacional e serão absolutamente líquidos, já
w
incluídos todos os custos, diretos ou indiretos, inerentes ao objeto (salários, tributos,
w / / :
encargos sociais, fretes, material, etc.).
p t t h
o
7.9. É de responsabilidade da licitante o conhecimento das características do material/serviço
ç e r e
relacionado no objeto desta licitação.
d n e
o
7.10. O envio da proposta implica aceitação plena deste Edital e de seus anexos.
n
o d a