Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS com vistas à aquisição de insumos para dieta enteral; de modo a atender às necessidades do Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense – HUAP/UFF.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, Anexo I do edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. Optou-se pelo Sistema de Registro de Preços, fundamentado no inciso II do art. 3º do Decreto 7.892/2013, uma vez que convém ao HUAP a entrega parcelada dos bens, de acordo com a efetivação das necessidades previstas.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.

4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital Universitário Antônio Pedro qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.

Habilitação: 11.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o(a) Pregoeiro(a) verificará a regularidade da habilitação do licitante da melhor proposta, por meio de consulta “online”:
a) ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF); em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira, conforme disposto nos arts. 13 ao 16, 18, 19 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2010;
a.1) também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF;
a.2) caso o(a) Pregoeiro(a) não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante deverá apresentar documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
b) ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho, para emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
c) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
d) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
e) à composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante;
f) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
g) A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.2. Em relação à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, a licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
a) Licença de Funcionamento, expedida pelo Órgão Sanitário da respectiva Unidade da Federação, conforme os arts. 1º e 2º da Lei Federal 6.360/76 e o art. 2º do Decreto nº 8.077/2013;
a.1) Em caso da Licença Sanitária vencida, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação (protocolo) de revalidação, dentro do prazo estabelecido em lei; acompanhada da cópia autenticada da Licença Sanitária vencida. A não apresentação implicará na desclassificação da licitante (Art. 22, parágrafo 1º e 2º do Decreto 74.170 de junho de 1974).
b) Certificado de Registro do(s) produto(s) ofertado(s), emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em favor do fabricante em conformidade com o disposto na Lei nº 6.360/76 e na Lei 9.782/99, ou cópia de publicação em Diário Oficial da União (D.O.U.);
b.1) Em substituição do D.O.U. supracitado, será aceita cópia de consulta do registro do produto, no sítio da ANVISA.
b.2) Em caso de registro do produto vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação de sua revalidação, dentro do prazo estabelecido por lei; acompanhada da cópia do

registro vencido. A não apresentação do registro do produto e do pedido de revalidação (protocolo) implicará na desclassificação do item cotado (original ou cópia autenticada).
b.3) Caso o produto seja isento de registro, a empresa deverá apresentar a certidão de isenção ou outro instrumento que comprove a situação do produto junto à MS/ANVISA;
c) Certidão(ões) ou Atestado(s), fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão da licitante (pessoa jurídica) para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação,
11.3. A Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta e a Declaração de que não possui, em seu Quadro de Pessoal, empregados menores de idade serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do Sistema Eletrônico.
11.4. Os licitantes que estiverem cadastrados no SICAF somente no nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 11.2 acima, a seguinte:
11.4.1. Habilitação jurídica:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
11.4.2. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de falência, concordata, insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
11.4.2.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
1) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
2) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
3) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006:  - por fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou  - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta comercial da sede ou domicílio da licitante;
4) Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
5) o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

11.4.3. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
a) Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN); e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei;
c) prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
11.5. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
11.6. A documentação necessária para habilitação, a empresa deverá encaminhar ao Hospital Universitário Antônio Pedro; num prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado a partir da solicitação do(a) Pregoeiro(a) no sistema eletrônico através do chat, juntamente com a Proposta de Preço atualizada, que se refere o subitem 5.6 deste Edital, aos cuidados da Comissão de Licitação do HUAP à Rua Marques do Paraná, nº 303, Prédio Anexo – 5º andar – Centro, Niterói/RJ, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2016 ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ
11.6.1. No encaminhamento da documentação a licitante ainda deverá observar o seguinte: a) se a licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz;
b) se a licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto aqueles para os quais a legislação permita ou exija a emissão apenas em nome da Matriz; e
11.6.2. As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
11.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
5.1. Comprovante de regularidade expedido pelo SICAF na forma dos arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
5.2. Certificado de Registro do(s) produto(s) ofertado(s), emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em favor do fabricante em conformidade com o disposto na Lei nº 6.360/76 e na Lei 9.782/99, ou cópia de publicação em Diário Oficial da União (D.O.U.);
5.2.1. Em substituição do D.O.U. supracitado, será aceita cópia de consulta do registro do produto, no sítio da ANVISA.
5.2.2. Em caso de registro do produto vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação de sua revalidação, dentro do prazo estabelecido em lei; acompanhada da cópia do registro vencido. A não apresentação do registro do produto e do pedido de revalidação (protocolo) implicará na desclassificação do item cotado (original ou cópia autenticada).

5.2.3. Caso o produto seja isento de registro, a empresa deverá apresentar a certidão de isenção ou outro instrumento que comprove a situação do produto junto à MS/ANVISA;
5.3. Licença de Funcionamento, expedida pelo Órgão Sanitário da respectiva Unidade da Federação, conforme os arts. 1º e 2º da Lei Federal 6.360/76 e o art. 2º do Decreto nº 8.077/2013.
5.3.1. Em caso da Licença Sanitária vencida, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação (protocolo) de revalidação, dentro do prazo estabelecido em Lei; acompanhada da cópia da Licença Sanitária vencida. A não apresentação implicará na desclassificação da licitante (Art. 22, parágrafo 1º e 2º do Decreto 74.170 de junho de 1974).
5.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT.
5.5. Declaração, para fins do dispositivo no inciso V do art. N° 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1.999, de que não emprega menos de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menos de dezoito anos, sendo, portanto firmada pelo licitante nos termos dos modelos anexos ao Decreto n° 4.358 de 05/09/2002.
5.6. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habitação, na forma do parágrafo 2° do art. 32 da lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 5/95.
5.7. Comprovação de aptidão da licitante (pessoa jurídica) para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de certidão(ões) ou atestado(s) fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Julgamento: 10.1. Encerrada a etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e compatibilidade do medicamento ofertado com o solicitado no Termo de Referência.
10.1.1. Poderá(ão) ser requisitada(as) amostra(s), conforme SEÇÃO 29 deste edital, para análise da qualidade do material ofertado, caso seja desconhecido pelo setor requisitante, responsável pela emissão de parecer.
10.1.2. O prazo de entrega das amostras será de até 02 (dois) dias úteis, a contar data da solicitação do(a) Pregoeiro(a).
10.2. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
10.3. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, representado pelo MENOR PREÇO POR ITEM; observados os PREÇOS UNITÁRIOS DE REFERÊNCIA, obtidos por meio de pesquisa de mercado.
10.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências de habilitação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
10.4.1. No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante

despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.