tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas interessadas do ramo de atividade do objeto desta licitação que comprovem sua qualificação, na forma indicada
neste Edital.






  

2.2. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006 e 4.611/2011 - GDF, devendo para isso fazer o seu devido enquadramento como ME ou EPP em campo próprio no sistema, quando do cadastro de sua proposta, DECLARANDO assim, para fins legais, sob as penas da lei, que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei
Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, que estão aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos seus
artigos 42 a 49 e que não se enquadram nas situações relacionadas no §4º do art. 3º da citada Lei Complementar.
2.3. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital.
2.4. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação ou participar do contrato dela decorrente:
2.4.1. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial/extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, estrangeiras que não funcionem no país, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal e Distrital,
bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar em qualquer esfera da Federação.
2.4.2. Empresas constituídas em consórcios e pessoas físicas.
2.4.3. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.4.4. O autor do projeto, básico, pessoa física ou jurídica.
2.4.5. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico, cujo o autor seja dirigente, gerente, acionista, responsável técnico
ou subcontratado.
2.4.6. Está vedado o NEPOTISMO na esfera do Poder Executivo do Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 32.751/2011. (DODF de 07.02.2011):
2.4.6.1“ Art. 8º Os editais de licitações deverão estabelecer vedação de que pessoa jurídica, cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja
familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de :
I – contrato de serviço terceirizado;
II – contratos pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens;
III – convenções e os instrumentos equivalentes.”
2.4.7.Pela simples participação no presente processo licitatório, a empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no edital.



Julgamento: O critério de julgamento será por item, conforme planilha de custo em anexo.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE PEÇAS, BOMBAS SUBMERSAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DOS POÇOS TUBULARES DESTE MUNICÍPIO”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante 1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de material permanente (instrumentos musicais), especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas físicas e jurídicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal. 2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-Contrato Social e aditivo se houver; 3.2-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal; 3.3-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS; 3.4-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal; 3.5-ALVARÁ de funcionamento;
3.7-Comprovante Endereço;
3.8–O licitante não cadastrado no banco de dados da Prefeitura Municipal, será obrigado a fazer referido em até 03 (três) dias úteis da data do PROCESSO LICITATORIO, para a formalização de CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL.
3.9-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação.
3.10-A documentação acima deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título;
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES
• CARTA CONVITE Nº 035/2009
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO por empreitada global, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a alienação de imóveis municipais localizados na Rua
João Rodrigues de Carvalho com a Rua Santo Expedito, Bairro Esplanada, Piracuruca-PI – Matrícula:

Condições de participação: 5.1 Poderá participar da licitação qualquer pessoa física capaz ou pessoa jurídica que não esteja impedida de contratar com a administração pública.
5.2 Nos termos da legislação que rege esta concorrência, constitui exigência para participar desta licitação, o recolhimento da quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor mínimo estipulado para o imóvel, conforme consta no item 3.1, a título de caução.
5.2.1 Os licitantes deverão apresentar no momento do credenciamentos os seguintes documentos:
a) SE PESSOA FÍSICA: Documento de identificação com foto;
b) SE PESSOA JURÍDICA: Contrato Social ou Requerimento de empresário, devidamente acompanhado dos documentos (RG e CPF) dos sócios.
5.2.1.1 Os documentos mencionados acima serão apresentados em original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticados em Cartório competente.
5.3 No momento do credenciamento, os interessados serão devidamente identificados, conforme o item 5.2.1, deste Edital.
5.3 Os interessados inscritos no cadastro de inadimplentes e/ou impedidos de licitar com a administração pública não poderão participar da licitação.
5.4 Na sessão de abertura dos envelopes ou em outra que se fizer necessária,cada licitante será representado por apenas uma pessoa que, devidamente munida de documento hábil, será admitida a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a cédula de identidade.
5.5 A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar e responder pela licitante a qual está vinculado.
5.6 Não será admitida a participação de uma única pessoa como representante de mais de um licitante.
5.7 Os Licitantes que desejarem enviar seus envelopes e declarações via postal deverão remetê-los com AR – Aviso de Recebimento ao endereço constante no preâmbulo deste Edital, aos cuidados do Presidente da Comissão de Licitações, devidamente lacrados e identificado.



Julgamento: n i g á P

10.1 O julgamento das propostas será realizado pela Comissão, sendo o resultado divulgado na sessão de julgamento, bem como publicado no Diário Oficial dos Municípios.
10.2 O resultado final, esgotado o prazo recursal estabelecido em lei, será homologado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças.
10.3 As propostas deverão ser apresentadas em conformidade com o Anexo II, devendo constar Valor à Vista ofertado para a aquisição do imóvel.
10.4 Serão desclassificadas propostas que apresentarem valores inferiores aos descritos no item 3.1 para cada imóvel;
10.5 A Comissão desclassificará as propostas que conflitarem com o presente Edital.
10.6 Será declarado vencedor o licitante que preencher aos requisitos de habilitação e propostas e oferecer a MAIOR OFERTA para a aquisição do imóvel.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA - PI, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio,

localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em Ata caso todos os licitantes estejam presentes.
Objeto: 1.1 – Este Projeto Básico, bem como as Especificações Técnicas tem por objeto estipular regras e condições para a abertura de processo licitatório que visa à Aquisição de equipamentos, mobiliários, brinquedos, eletrodomésticos e outros em atendimento ao Termo de Compromisso PAR/FNDE Nº. 23400000231201924 firmado entre o Município de Cipotânea e FNDE.
Objeto: 1.1. Aquisição de material para montagem de sistema organizador de filas para atendimento à publico externo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
Quantitativos
Discriminação Und Cmdo 3ª DE 29ª BIB HGu ST Total valor de valor total Ord
referência
Painel indicador de
senha e guichê:
01)operação:
acionamento
via
acionador RF, com
ajuste de senha.
Possibilidade
de
funcionamento com
até 10 (dez)
acionadores;
02) quantidade de
dígitos:
03(três)
digitos
para
indicação de senha e
02(dois) digitos para
indicação do guichê
ou caixa livre;
03) Cor dos dígitos:
Monocromático
vermelho
Grupo 1 01 04) Sinal sonoro:
01 01 04 06 R$ 1.069,00 R$ 6.414,00 Bitonal, com volume Und
regulável;
05)
Memória:
possibilidade
de
gravar a última senha
na falta de energia;
06) Possibilidade de
trabalhar
com
diferentes tipos de
serviços;
07) Acionamento:
rádio frequência –
via controle remoto
sem fio;

08) Gabinete: em chapa de aço com frente ABS e acrílico vermelho antirreflexo;
9)
Pintura: eletrostática, anticorrosiva, na cor preta;
10) Alimentação: Bivolt – 110/220 Vac 60 Hz;
11) Dimensões do gabinete: 60 cm x 23 cm x 8 cm (L x A x P)
12) Dimensões dos dígitos: 4” - 10 cm altura x 6 cm largura (área útil)
Impressora térmica de
senhas, dimensões: 15,5 x 11,7 x 22,4 cm (LxAxP):
1) Guilhotina de 450.000 cortes;
02 2) cabeça de 50.000 metros de impressão; 3) Imprime código de barras;
4) Método:
R$ 489,85 R$ 2.939,10 Und 01 01 04 06
impressão térmica
direta;
5) Permite a
impressão de até
4(quatro) diferentes
tipos de senhas;
6) Largura de
impressão: 80mm;
7) Resolução: 8
pontos/mm
(203
ppp).
Bobinas de papel
térmico: no mínimo
03 40 m de caixa c/
comprimento e 30 05 05 20 30 R$ 56,00 R$ 1.680,00 largura de até 0,80 (trinta)
mm, compatível com
a impressora.
valor total R$ 11.033,10
Objeto: Registro de preços, para eventual aquisição de medicamentos destinados a atender às necessidades da SESAPI no âmbito do no tocante ao comprimento de Decisões Judiciais para o fornecimento de medicamentos.




Julgamento: 5.1. Menor preço por item.
5.2. Obediência ao Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG de acordo com Resolução Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos - CMED/ANVISA, bem como, aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços – CAP nos medicamentos que couber.
5.3. Obedecer às especificações técnicas definidas neste termo de referência.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material permanente (Mini Impressora Matricial), visando atender os diversos Setores deste Tribunal.

Condições de participação: 
3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 19.1.Oregimedeexecuçãoefornecimentodoobjetodestalicitação,inclusiveas condiçõesderecebimento,estãoprevistosnoTermodeReferência(AnexoIIdoEdital).


Credenciamento: 4.1.OCredenciamentoéonívelbásicodoregistrocadastralnoSICAF,quepermitea participaçãodosinteressadosnamodalidadeLicitatóriaPregão,emsuaformaEletrônica.
4.2.OcadastronoSICAFpoderáseriniciadonoPortaldeComprasdoGoverno Federal,nosítiowww.comprasgovernamentais.gov.brcomasolicitaçãodeloginesenhapelo interessado.
8 2 4.3.Ocredenciamentojuntoaoprovedordosistemaimplicaaresponsabilidadedo 6 D - B licitanteoudeseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas
7 transaçõesinerentesaestePregão. C B - 4 5 0 4.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadas A - 2 6 emseunome,assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatos 3 7 praticadosdiretamenteouporseurepresentante,excluídosaresponsabilidadedoprovedordo o g i d sistemaoudoórgãoresponsávelporestalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevido ó c o dascredenciaisdeacesso,aindaqueporterceiros.
e m r o f n 4.5.Aperdadasenhaouaquebradesigilodeverãosercomunicadasimediatamenteao
i e provedordosistemaparaimediatobloqueiodeacesso. 8 2 6 D - B 4.6.Éderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastrais 7 C B noSICAFemantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendo - 4 5 proceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoou 0 A - aquelessetornemdesatualizados. 2 6 3 7 / o a 4.7.Anãoobservânciadodispostonosubitemanteriorpoderáensejardesclassificação c a c i nomomentodahabilitação. f i r e v / r b . m 5.0.DAPARTICIPAÇÃONOPREGÃOELETRÔNICO
o c . c o d 5.1.Poderãoparticipardapresentelicitação,exclusivamente,pessoasjurídicasque 1 . e d atenderemàsexigênciasdesteeditalequeestasjácadastradasnoSistemadeCadastramento n a r UnificadodeFornecedores-SICAF,desdequepréviaedevidamentecredenciadosnosistema g a n i p eletrônicodoCOMPRASNET,conformedispostonoItem4desteEdital.
m a c / / : 5.2.Nãopoderãoparticipardestalicitaçãoosinteressados:
s p t t h O e s 5.2.1.PenalizadoscomassançõesdoArt.87,IIIeIVdaLeiNº8.666/1993e T R s e O c doArt.7ºdaLeiNº10.520/2002,ouainda,aquelescujoscontratostenhamsido P a , A s a rescindidosunilateralmenteporinadimplementoculposooudoloso.Avedaçãoconfigura- V r L u t I S a seindependentementedoórgãoquetenhaaplicadoapenalidade,sejaentidadeda
n Y i s AdministraçãoPúblicaFederal,EstadualouMunicipal,diretaouindireta; E s N a L s I G a d 5.2.2.EstrangeirosquenãotenhamrepresentaçãolegalnoBrasilcompoderes : e a d o a expressospararecebercitaçãoeresponderadministrativaoujudicialmente; s s d i e l a p v 1 a r r 5.2.3.QueseenquadremnasvedaçõesprevistasnoArtigo9ºdaLeiNº8.666,de o a c p
i o f i d r e a v n
i s a r s a A P

1993ealteraçõesposteriores;
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual contratação dos serviços de confecção de carimbos e chaves, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

Condições de participação: 5.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços

contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
5.4. Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:
5.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.5. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.5.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.5.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.5.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.5.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Habilitação: 15.1. Encerrada a etapa de lances, o PREGOEIRO convocará o licitante detentor da melhor oferta, para que anexe no sistema comprasnet-SIASG, a proposta de preços readequada, em conformidade com o último lance ofertado.
15.1.1. O PREGOEIRO utilizará a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR” disponível apenas para o licitante vencedor.
15.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, visando à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
15.3. O licitante deverá anexar a proposta de preços readequada, no prazo de até 02 (duas) horas de efetivo funcionamento do órgão público, ou seja, das 9h30m às 17h30min, contados da convocação.
15.4. Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da proposta de preços readequada por meio do e-mail licitacao@ssalto.rj.gov.br.

15.4.1. Após o envio do e-mail, o emissor deverá entrar em contato com o PREGOEIRO para confirmar o recebimento do conteúdo.
15.4.2. O PREGOEIRO não se responsabilizará por emails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador,
tanto do MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO /RJ quanto do emissor.
15.5. Após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da proposta de preços
readequada, sendo realizado, pelo PREGOEIRO, o registro da não aceitação da proposta.
15.5.1. Em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante deverá solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou e-mail, prorrogação do mesmo.
15.6. Caso a proposta não for aceitável ou se o licitante deixar de enviar a proposta de preço readequada ou não atender às exigências habilitatórias, o PREGOEIRO desclassificará e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
15.7. A proposta de preços readequada deverá obedecer às especificações contidas no edital, conforme o ANEXO I e de acordo com a CLÁUSULA 7.7. do edital.
15.8. A proposta de preços readequada, enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, deve atender todas as especificações técnicas obrigatórias exigidas no edital e anexos, sob pena de desclassificação.
15.9. A apresentação da proposta de preços readequada implicará na plena aceitação das condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
5.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 5.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
5.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

5.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
5.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
5.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, para o grupo 01 e MENOR PREÇO POR ITEM, para os itens: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.1.1. A disputa será realizada por grupo, sendo os preços registrados em Ata, pelo valor unitário do item.
16.1.2. A proposta final para o grupo não poderá conter item com valor superior ao estimado pela administração, sob pena de desclassificação, independente do valor total do grupo.
16.2. Se a proposta de menor preço não atender as especificações, ou, ainda, se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente verificando sua compatibilidade e a habilitação da participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. A licitante remanescente que esteja enquadrada no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocada para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.4. Serão desclassificadas as propostas que:
16.4.1. Contenham vícios insanáveis.
16.4.2. Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório.
16.4.3. Apresentem preços manifestamente inexequíveis, sem a apresentação da demonstração da sua exequibilidade, quando exigida.
16.4.4. Se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação após encerrada a negociação de menor preço.
16.4.5. Cujos medicamentos se encontrem com notificação de queixa técnica junto a ANVISA.
16.4.5.1. Entende-se por queixa técnica: qualquer notificação de suspeita de alteração/irregularidade de um produto/ empresa relacionada a aspectos técnicos ou legais, e que poderá ou não causar dano à saúde individual e coletiva.
16.4.6. Contenham condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.5. A Secretaria da Saúde quando requisitada pelo pregoeiro deverá se manifestar acerca da proposta e habilitação nos termos do art. 16, § 1º e 3º do Decreto nº 33.326/2019 mediante parecer vinculante, inclusive quanto a exequibilidade da proposta ofertada, diante da documentação apresentada.
16.6. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Condições de participação: Para participar do presente procedimento a empresa ou pessoa física convidada deverá apresentar dois envelopes, devidamente fechados, cujo conteúdo será o seguinte:
2.1 Envelope 01 – Documentação (cópias)
- CPF ( para pessoa física)
- Contrato Social e Último Aditivo da empresa, ou Contrato de Firma Individual
- Cartão do CNPJ
- Certidão Negativa de Débito do INSS
- Certificado de Regularidade do FGTS
- Certidão Negativa da Receita Federal
- Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
- Certificado de Regularidade do CREA
2.2 Envelope 02 - Proposta:
a) A proposta propriamente dita, na qual constará a indicação precisa do objeto ofertado; preço, obedecendo à seqüência dos itens do anexo; a validade da proposta, cujo prazo não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias.
b) O conteúdo do ENVELOPE deverá ser datilografado ou impresso, em papel timbrado proponente, sem rasuras, emendas ou entrelinhas; bem como ser assinada pelo responsável legal da empresa a quem possua poderes para tal.
c) A apresentação de quaisquer outros documentos não solicitados será devolvida a quem de direito, mediante recibo.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2009
ABERTURA DIA: 13/03/2009 às 08h:00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2009
ABERTURA DIA: 13/03/2009 às 08h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, Pessoas Jurídicas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual, CNPJ.


Habilitação: a) Ato Constitutivo da Empresa, Contrato Social, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de Firma Individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.
i) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão,
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí/PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de valores em malotes lacrados, por 12(doze) meses, com pagamentos de acordo com a demanda de realização dos serviços, conforme corpo do PAM n" 012/DIRINT/2015, no período de 01 ano, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, a fim de atender às necessidades da Divisão de Pagamento no Exterior (PP5) da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Intendência da Aeronáutica (DIRINT), cujas especificações técnicas encontram-se descritas e caracterizadas abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Serviço de contratação de empresa especializada no
transporte de valores em malotes lacrados para atender as
necessidades da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal da
Diretoria da Intendência da Aeronáutica. no período de I
(um) ano, conforme as seguintes descrições: Transporte de
valores num total máximo aproximado mensal de R$
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o registro de preços de bens comuns: Motor de popa conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O material pretendido pelo presente processo não se enquadra como atividade de custeio.
1.3. Os itens descritos no objeto não se enquadram em nenhum dos grupos que exigem o estabelecimento de margem de preferência.
1.4. O material pretendido pelo presente processo não se enquadra como atividade de custeio. 2. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 3 a 4.1 Os materiais objeto da presente dispensa deverão possuir as seguintes
n i g especificações mínimas: á P

4.2 As instalações contarão no mínimo, com os seguintes equipamentos e materiais
para composição da rede, cuja necessidade foi verificada de acordo com a estrutura
física, apresentada em planta baixa.
4.3 RELAÇÃO DE MATERIAL
DESCRIÇÃO
BUCHA REDUÇÃO COBRE ENCAIXE 28 MM X 15 MM
CAIXA SEÇÃO SEM VÁLVULA ESFERA
CHICOTE COBRE P/ AR MEDICINAL
CHICOTE COBRE P/ OXIGÊNIO
CONECTOR MACHO BRONZE 15 MM X 1/2" NPT
CORRENTE AÇO CARBONO SAE 1010 DIAM. 3/16" PASSO 1"
COTOVELO COBRE ENCAIXE 90° DIAM. 15 MM
EXTENSÃO COMPACTA PARA OXIGÊNIO
IDENT VISUAL P/ TUB - AR COMP MEDICINAL- COM SETA
IDENT VISUAL P/ TUB - O2 MEDICINAL- COM SETA
IDENT. VISUAL "FUNCIONÁRIOS TREINADOS NA OPERAÇÃO"
IDENT. VISUAL "MANTENHA VÁLVULAS SEMPRE ABERTAS"
IDENTIFICAÇÃO VISUAL - PAINEL ALARME
IDENTIFICAÇÃO VISUAL - VÁLVULA DE SEÇÃO AR
IDENTIFICAÇÃO VISUAL - VALVULA SEÇÃO O2
LUVA COBRE ENCAIXE DIAM. 15 MM
PAINEL CENTRAL PCM-30
PAINEL DE ALARME OPERACIONAL AR MEDICINAL
PAINEL DE ALARME OPERACIONAL OXIGENIO
PLACA ADVERTÊNCIA "AR MEDICINAL - CENTRAL CILINDROS"
PLACA ADVERTÊNCIA "OXIGÊNIO - CENTRAL CILINDROS"
POSTO CONSUMO APARENTE DUPLA RET. AR MEDICINAL
POSTO CONSUMO APARENTE DUPLA RET. OXIGÊNIO
TE NORMAL COBRE ENCAIXE DIAM. 15 MM
TE NORMAL COBRE ENCAIXE DIAM. 28 MM
TUBO COBRE ASTM B-75 CL. A S/C DIAM. 15 MM
VALV. ESF. LATAO "TRIPARTIDA" 300 # DIAM 1/2" NPT "LIMPO PARA USO COM
OXIGÊNIO"
TRANSPORTE MATERIAIS PARA EMPREITEIRA (TRANS. MAT. INST. DE
GASES)
VARETA SOLDA PRATA SILFOSCOPER (AWS A5.8/11 - BCUP-5 C/ 15% DE
PRATA SEM CÁDIMO)
PASTA ARGEN FLUX POTE C/ 250 G
VARETA SOLDA PRATA 1,5MM-DIN EN ISO 17672 AG 138 / AWS A5.8 BAG-34,
SEM
CÁDIMO COM 38% DE PRATA
4.3 MÃO DE OBRA A SER EXECUTADA
DESCRIÇÃO
MOBILIZAÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR – PI, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.5 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido no município de origem. 4.1.5. Registro da empresa ou responsável, junto ao CREA.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 083/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOMAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.

6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da Pessoa Jurídica, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) CNPJ
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não empregam menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
g) Certidão Negativa de Débito Trabalhista- CNDT
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.

6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá convocar mais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo preço do primeiro classificado, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de cozinheiro(a), a fim de atender as necessidades do Instituto Federal Catarinense – Campus Concórdia conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de administração de mão de obra.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1 Locação de contêineres mobiliados com estantes de aço com a finalidade de abrigar provisoriamente parte do acervo arquivístico da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ.
1.2
Os contêineres e as respectivas estantes serão entregues e instalados na área externa do
Arquivo Geral da SJRJ, localizado na Rua São Januário, 433 - São Cristovão – Rio de Janeiro - RJ. A entrada do referido material se dará pelo portão lateral do Arquivo Geral, na Rua Carneiro de Campos, no horário das 9 às 16 horas.
Objeto: 1.1.  Aquisição de material de piscina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  










  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 97 (noventa e sete) dias contados do(a) recebimento da nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.