Objeto: 1.
Contratação de Solução parametrizada e customizada para gestão de pessoas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contemplando:
1.
Sistema instalado (engine do software), além de eventual conjunto de software necessário ao seu funcionamento;
2.
Licenças de uso, contemplando suporte técnico avançado e atualização de versões;
3. Transferência de conhecimento;
4.
Mapeamento dos processos de trabalho;
5.
Migração dos dados dos sistemas legados;
6.
Integração com sistemas homologados;
7.
Intercâmbio de dados com entidades externas;
8.
Parametrização e customização dos requisitos funcionais e processos de trabalhos mapeados;
9.
Atualização da Solução durante a vigência do contrato;
10.
Transição para futuro(s) contrato(s) de sustentação e manutenção evolutiva.

Condições de participação: 2.1 A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2 Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio WWW.COMPRASNET.GOV.BR, para acesso ao sistema eletrônico, em conformidade com o inc. I do art. 13 do Decreto n. 5.450/2005.


























  

2.3 A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4 Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
2.5 Não poderão participar desta licitação:
a) as empresas impedidas e as suspensas de licitar ou contratar com a Administração, bem como as declaradas inidôneas, nos termos do artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 e do artigo 87, incisos III e IV, da Lei n. 8.666/1993;
b) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
c) empresa participante em mais de um consórcio ou simultaneamente, de forma isolada e consorciada.
2.6 Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ, com exceção:
a.1) da Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e do Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, que poderão ser da sede da pessoa jurídica;
a.2) da Certidão de falência/concordata/recuperação judicial e da Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que deverão ser da sede da pessoa jurídica;
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado como pregoeiro;
d) vir acompanhados de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de documentos apresentados em outros idiomas.
d.1) não se aplica a exigência de tradutor juramentado aos documentos de que trata o item 4.6.
2.7 – DA PARTICIPAÇÃO MEDIANTE CONSÓRCIO
2.7.1 Sem prejuízo das demais regras estabelecidas neste instrumento, para participação de consórcio deverão ser cumpridas as formalidades e obrigações constantes dos subitens a seguir:
2.7.1.1 Comprovação do compromisso público ou particular, devidamente registrado em cartório de registro de títulos e documentos, de constituição do consórcio, subscrito pelas consorciadas, no qual deverão constar, obrigatoriamente, cláusulas que estabeleçam:
a) o objetivo do CONSÓRCIO e sua composição;
b) a responsabilidade solidária das consorciadas pelos atos praticados em consórcio, na fase de licitação e da execução do contrato a ser firmado, inclusive pelas obrigações de ordem fiscal, trabalhista, previdenciária e administrativa;
c) a indicação da empresa LÍDER RESPONSÁVEL PELO CONSÓRCIO, que deverá ter amplos poderes para representar o consórcio perante o CONTRATANTE, para fins de consultas e apresentação de soluções de contrato a ser firmado, dar quitação, responder administrativa e judicialmente, inclusive receber notificação, intimação e citação. Em caso de CONSÓRCIO de empresas brasileiras e estrangeiras a LIDERANÇA CABERÁ, OBRIGATORIAMENTE, À EMPRESA BRASILEIRA;
d) a obrigação das empresas consorciadas de contratar com o CONTRATANTE, nas condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e Proposta Técnico-comercial;
e) a obrigação das integrantes do consórcio de promover, antes da assinatura do contrato a ser firmado, a efetivação da constituição e respectivo registro do consórcio no competente órgão oficial, nos termos do compromisso assumido, cuja comprovação se fará no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação para a assinatura do contrato;
f) as empresas DO CONSÓRCIO responderão, solidariamente, pela aplicação do Fator de Ajuste (FA) e dos Pontos de Negativação por Inadimplemento (PNI), além das sanções previstas no documento “Regras para aplicação de ajustes e sanções” e demais penalidades contidas no contrato.
2.7.1.2 - Durante a vigência do contrato a ser firmado, o CONSÓRCIO não poderá ter sua composição e/ou constituição alterada ou modificada, sem a prévia e expressa comunicação e anuência do CONTRATANTE.
2.8 Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos seis meses que antecederem à data da sessão deste certame serão considerados válidos.

Credenciamento: 3.1 A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio WWW.COMPRASNET.GOV.BR, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3 A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.