Objeto: 2.1 – Constitui objeto da presente licitação a aquisição de material permanente tipo ultramicrótomo, cortador de vidro e microscópios de acordo com as especificações e quantidades constantes do Anexo I – Termo de Referência, que é parte integrante deste edital, conforme solicitado no presente processo administrativo e autorizado pela Superintendente do Hospital Universitário da UFMA.

Condições de participação: 4.1 - Poderão participar do certame licitatório os interessados que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, que atendam todas as exigências do edital e seus anexos e estejam cadastrados no SICAF (habilitação parcial e obrigatória).
4.1.1 – O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
4.2 - Não poderão participar as empresas interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Universidade Federal do Maranhão.

Credenciamento: 6.1 - Somente poderão participar deste pregão eletrônico licitantes devidamente credenciadas junto ao órgão provedor www.comprasnet.gov.br, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis antes da data prevista para realização do pregão.
6.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida em cartório, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.
6.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.5 - A chave de identificação e a senha terão validade de um ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do órgão provedor devidamente justificado.

6.6 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.
6.7 - A perda da senha e/ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao órgão provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
6.8 - O credenciamento da licitante, junto ao órgão provedor, implica em responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 11.1 - A habilitação ao presente Pregão será demonstrada através do cadastramento no SICAF, a qual será verificada a regularidade do cadastramento e/ou da habilitação parcial e obrigatória da licitante e será confirmada por meio de consulta eletrônica pelo Pregoeiro, comprovando-se a regularidade junto ao SICAF quanto á habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, devidamente identificados.
11.1.1 - Para habilitação, os licitantes cadastrados no SICAF deverão apresentar os seguintes documentos abaixo relacionados e os referentes á qualificação técnica previstos no item 11.3:
a) - Instrumento Público ou Particular de Procuração, este com firma reconhecida para o representante legal da licitante. Em sendo sócio, dirigente, ou proprietário, deverá apresentar cópia do contrato social autenticada em cartório ou apresentar o original e a cópia do contrato para conferência e cópia de documento de identidade autenticada em cartório ou apresentar o original e cópia do documento de identidade para conferência.
b) - declaração da existência ou não de fatos supervenientes impeditivos de habilitação em processo licitatório. Sugerimos o modelo apresentado no Anexo II;
c) - declaração da empresa informando que seus sócios, proprietários, dirigentes ou assemelhados não possuem qualquer vínculo com o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão. Sugerimos o modelo apresentado no anexo II;
d) - declaração, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n o 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, ressalvado se emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. Sugerimos o modelo apresentado no anexo II;
d.1) – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante apresentação de Certidão Negativa, nos termos do título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 de 01 de maio de 1943, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Lei 12.440 de 07/07/2011, dentro do prazo de validade (original ou cópia autenticada), em nome do licitante.
e) - Declaração de elaboração de proposta Independente, conforme modelo constante no Anexo III, do presente Edital.
11.2 - Qualificação Econômico-financeira
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta;
b) comprovação da boa situação financeira da empresa, por intermédio de documento que demonstre o cálculo dos índices contábeis maior que 1 (um) para Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), a serem extraídos das demonstrações contábeis citadas no subitem anterior, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LIQUIDEZ GERAL:
LG =
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SOLVÊNCIA GERAL:
SG =
ATIVO TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

LIQUIDEZ CORRENTE:
SG =
ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
c) o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados no órgão competente, na forma da Lei e assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
d) A comprovação do capital social mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso do licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral, calculados e informados pelo SICAF, não atendendo aos índices referidos no inciso V, item 7 da IN – MARE 05/09, devendo ser feita através do Balanço e / ou Contrato Social, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado do documentos indicado na letra “g”, (original ou cópia autenticada).
e) as fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço;
f) se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente; e
g) certidão negativa de falência, concordatas, recuperações judiciais e extrajudiciais, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade (original ou cópia autenticada).
9.1.3 - Qualificação Técnica:
a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, com o objeto da licitação, através da apresentação de 02 (dois) atestados autenticado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado (original ou cópia autenticada);

Julgamento: 10.1- O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item, observado os valores sunitários dos itens.
10.2 - O pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta ou do lance de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor preço.
10.3 - Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, observando o que determina o Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
10.3.1 - Ocorrendo situação a que se refere o item anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.
10.4 – Para fins de julgamento das propostas, será observado o disposto no Art. 4º e 5º do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
10.5 - O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico (www.comprasnet.gov.br).
10.6 - Com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável, será aplicada a margem de preferência concedida aos produtos descritos no Decreto nº 7.767 de 27 de junho de 2012, devendo ser observado os procedimentos dispostos no referido Decreto.
10.7 - Às empresas fabricantes dos produtos descritos no Decreto nº 7.767/2012, será aplicada margem de preferência desde que se declarem na forma prevista no item 8.7. 10.8 - O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, formulário de declaração de cumprimento das regras de origem, estabelecidas na Portaria/MDIC nº 279 de 18 de novembro de 2011 (ANEXO VII) do Edital.
10.9 - O produto que não atender às regras de origem ou cujo licitante não apresentar tempestivamente o formulário referido neste item será considerado como produto manufaturado estrangeiro para fins do Decreto nº 7.767 de 27 de junho de 2012.
10.10 - A aplicação da margem de preferência não exclui o direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.