Habilitação: 2.1 O licitante apresentará os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇO na forma a seguir:
2.1.1 O Envelope N o 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - COPEL MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 008 / 2012 ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO
PROPONENTE:
NÚMERO DE DOCUMENTOS: OBJETO:

2.1.2 O Envelope N o 02 – PROPOSTA TÉCNICA.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - COPEL MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 008 / 2012 ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA TÉCNICA
PROPONENTE:
NÚMERO DE DOCUMENTOS: OBJETO:
2.1.3 O Envelope N o 03 – PROPOSTA DE PREÇOS.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - COPEL MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 008 / 2012 ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA
PROPONENTE:
NÚMERO DE DOCUMENTOS: OBJETO:
3.1 A documentação de Habilitação deverá ser apresentada em duas vias, a 1ª via no original ou em cópia autenticada em cartório competente e a 2ª via em copia, em papel timbrado do licitante ou em carimbo de identificação, rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir o seu número exato, e, devidamente, encadernados, preferencialmente, em espiral contínua, apresentando ao final um termo de encerramento, contendo ainda na capa a titulação do conteúdo com o nome do licitante, o número do Edital e o objeto da obra, sendo as cópias de igual teor e para o mesmo efeito, em um único envelope, lacrado, denominado Envelope N o 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Deverá ser endereçado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações - COPEL, indicando clara e visivelmente o nome do licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo, o número do edital, o objeto da licitação.
3.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
3.1.1.1 Cédula de identidade dos responsáveis legais da empresa; 3.1.1.2 Registro comercial, no caso de empresa individual;
3.1.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor da empresa, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos atuais administradores, devidamente publicados.
3.1.1.4 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da atual diretoria.
3.1.1.5 No caso das empresas não constituídas como sociedade anônima, a Comissão Permanente de Licitação reserva-se no direito de exigir a apresentação do Livro Diário para verificação dos valores expressos.
3.1.1.6 Comprovação de que o licitante não possui, em seus quadros de empregados, menores em situação vedada pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XXXIII), cuja constatação resulta em motivo para rescisão.

3.1.1.7 Declaração de inexistência de fato superveniente, em especial com expressa menção de inexistência de declaração de inidoneidade e de suspensão do direito de participar de licitação aplicada pela Administração Pública (art. 6º, XI, da Lei nº 8.666/93).
3.1.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
3.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda;
3.1.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.1.2.3 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Certidões de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Quanto a Dívida Ativa da União) da sede ou filial do licitante, dentro de seus prazos de validade;
3.1.2.4 Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS;
3.1.2.5 Prova de Situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
3.1.2.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
3.1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
3.1.3.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
3.1.3.2 A capacidade econômico-financeira será verificada conforme demonstrativo abaixo:
3.1.3.2.1 Através dos Índices de Liquidez Geral, de Liquidez Corrente, que serão calculados pelas seguintes fórmulas:
ILG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo), maior ou igual a 1,50 (hum vírgula cinqüenta).
ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante. Maior ou igual a 1,50 (hum vírgula cinqüenta).
3.1.3.3 Só serão habilitadas as empresas cujos índices de liquidez geral e de liquidez corrente sejam maiores ou igual a 1,50 (hum vírgula cinqüenta). A empresa licitante deverá apresentar o cálculo do demonstrativo dos índices.
3.1.3.4 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física, dentro do prazo de abertura dos documentos de habilitação e propostas.
3 .1.3.5 Todas as demonstrações contábeis deverão ser devidamente assinadas por um profissional de contabilidade acompanhado da DHP – Declaração de Habilitação Profissional, de conformidade com a Resolução nº. 871, de 23 de março de 2000 do Conselho Federal de Contabilidade.

3.1.3.6 Relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio liquido atualizado e sua capacidade de rotação.
3.1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.1.4.1 Certidão de registro do licitante e do seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante. Quando se tratar de licitante com sede em outro Estado, apresentar também, prova de registro ou visto do CREA/PI.
3.1.4.2 Certidão de Acervo Técnico, expedido pelo CREA, atestando que o licitante possui, em seu Quadro Permanente, na data da apresentação dos documentos de habilitação e propostas, engenheiro(s) civil (is) que obrigatoriamente serão o engenheiro(s) preposto(s) dos serviços, detentor de atestados de responsabilidade técnica por execução de serviços de características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, emitidos por órgãos ou entidade pública, em qualquer caso devidamente certificados pelo CREA, conforme o estabelecido no item 3.1.1 das Condições Específicas deste Edital.
3.1.4.2.1 Os profissionais indicados pelo licitante, para fins de comprovação de capacitação técnico- profissional e que deverão obrigatoriamente participar da execução dos serviços, objeto da licitação, somente poderão, durante a execução do serviço, ser substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, devendo inclusive apresentar a declaração constante do item 3.1.4.9.
3.1.4.3 Relação da Equipe Técnica de nível superior, bem como a Ficha Curricular individual dos técnicos que se encarregarão da execução dos serviços, coerente com seu porte e cronograma físico, indicando para cada profissional, a respectiva qualificação, a função e o tempo de atividade na função.
3.1.4.4 Plano de Trabalho, contendo, no mínimo, frentes de trabalho e seqüência de execução dos serviços e planejamento de suprimentos de materiais e equipamentos a serem utilizados nos serviços, de acordo com as especificações do termo de referência.
3.1.4.5 A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional (is), relacionado(s) no item 3.1.4.2, será feita mediante cópia do contrato de trabalho com a firma licitante, constante da carteira funcional e da ficha de registro de empregado que demonstrem a identificação do profissional, com o visto do Órgão competente. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, a comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA devidamente atualizada.
3.1.4.6 Cronograma de permanência de mão-de-obra e equipamentos para execução dos serviços, coerente com o Plano de Trabalho e o Cronograma Físico apresentados.
3.1.4.7 As certidões ou atestados apresentados deverão conter o nome do contratado e do contratante, identificação do contrato (tipo e natureza da obra), localização da obra (rodovia, trecho, extensão) e a discriminação e quantidades dos serviços executados.
3.1.4.8 Declaração do licitante de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação e de que o(s) engenheiro(s) indicado(s) na certidão de acervo técnico acompanharão a execução dos serviços, até a sua conclusão.
3.1.4.9 Declaração do licitante, assinada conjuntamente com o engenheiro indicado na Certidão de Acervo Técnico como detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução dos serviços semelhantes, conforme o estabelecido no item 3.1.1 das Condições Especificas, que visitaram o local dos serviços e de que têm pleno conhecimento das condições e da natureza dos trabalhos a executar.

3.2 Os equipamentos necessários para execução dos serviços, de que trata o termo de referência, estarão sujeitos à vistoria in loco pelo DER/PI, como Órgão Executor, por ocasião da contratação e sempre que necessário.
3.3 A guia de depósito da Garantia de Manutenção da Proposta, conforme disposto no item 1.2 deste Edital;
3.4 Declaração assinada pelo(s) Engenheiro(s) Civil (is) que a empresa indicou como detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obras e serviços semelhantes, conforme o estabelecido no item 3.2.1 das Condições Específicas deste Edital, de que acompanhará a execução da dos serviços até a sua conclusão;
6.1 Os envelopes ou embalagens contento os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - Envelope nº 01, PROPOSTA TÉCNICA – envelope nº 02 e PROPOSTA DE PREÇOS – Envelope nº 03, devem ser entregues no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital.
6.2 Cada licitante deverá apresentar-se por seu(s) representante(s) que será identificado(s), conferidos os poderes de representação, depois do que será recebido o envelope contendo documentos e propostas.
6.3 Os envelopes ou embalagens contendo a Documentação de Habilitação e as Propostas Técnica e de Preços de cada licitante, serão numerados em ordem seqüencial de entrega.

6.4 Uma vez encerrado o recebimento dos envelopes dos licitantes, contendo documentos de habilitação, proposta técnica e de preços, os mesmos serão rubricados no fecho pela Comissão de Licitação e pelos licitantes presentes. A falta de qualquer dos três envelopes (documentos, proposta técnica ou proposta de preços) resultará em imediata inabilitação do licitante.
6.5 Apartados e guardados pela Comissão de Licitação os envelopes de Propostas Técnicas e Propostas de Preços de cada licitante, serão abertos os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, na presença dos interessados, que rubricarão os documentos juntamente com a Comissão de Licitação.
6.6 Achando-se apta a julgar a habilitação imediatamente, a Comissão Permanente de Licitação proferirá seu julgamento. Entendendo haver necessidade de melhor análise dos documentos, a Comissão poderá suspender ou encerrar a reunião, marcando, desde logo, data e horário para divulgação do resultado do julgamento da habilitação, dando conhecimento prévio a todos os licitantes.
6.6.1 – No caso de suspensão da audiência todos os envelopes contendo propostas técnicas e propostas de preços ficarão todos, rubricados pelos presentes, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação para efeito de observância do principio do sigilo das propostas.
6.7 Serão consideradas e declaradas habilitadas as licitantes que atenderem, às exigências fixadas nesta TOMADA DE PREÇOS, sendo inabilitadas as licitantes que não o fizerem.
6.8 Julgada a habilitação e reunidas às condições legalmente fixadas, serão devolvidos às licitantes inabilitadas suas respectivas propostas Técnica e de Preços, lacradas como foram recebidas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
6.9 Concluída a fase de habilitação não serão aceitos pedidos de retirada de Proposta Técnica nem de Proposta de Preços das licitantes habilitadas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
6.10 Concluídos os procedimentos acima estabelecidos, serão abertos os envelopes contendo as PROPOSTAS TÉCNICAS de cada um dos licitantes. Os papéis ali encontrados serão rubricados pela Comissão de Licitação e pelos licitantes presentes.
6.11 Achando-se apta a julgar as PROPOSTAS TÉCNICAS imediatamente, a Comissão de Licitação proferirá seu julgamento. Entendendo haver necessidade de melhor análise das propostas, a Comissão poderá suspender ou encerrar a reunião, marcando, desde logo, data e horário para divulgação do resultado do julgamento, dando conhecimento prévio a todos os licitantes.
6.11.1 No caso de suspensão da audiência todos os envelopes contendo propostas de preços permanecerão todos, rubricados pelos presentes, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação para efeito de observância do principio do sigilo das propostas.
6.12 Julgadas as PROPOSTAS TÉCNICAS e reunidas às condições legalmente fixadas, serão devolvidos aos licitantes cujas propostas técnicas tenham sido desclassificadas suas respectivas propostas de Preços, lacradas como foram recebidos, garantidos os prazos para interposição de recursos, nos termos da lei.
6.13 Concluídos os procedimentos acima estabelecidos, serão abertos os envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS de cada um dos licitantes. Os papéis ali encontrados serão rubricados pela Comissão de Licitação e pelos licitantes presentes.
6.14 Achando-se apta a julgar as PROPOSTAS DE PREÇOS imediatamente, a Comissão de Licitação proferirá seu julgamento. Entendendo haver necessidade de melhor análise das propostas, a Comissão suspender ou encerrar a reunião, marcando, desde logo, data e horário para divulgação do resultado do julgamento, dando conhecimento prévio a todos os licitantes.
6.15 Juntamente com o julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS a Comissão de Licitação proferirá o julgamento final da licitação, declarando a vencedora do certame, pendente todo o processo de homologação pela Autoridade Superior.

6.16 No caso de inabilitação de todos os licitantes; ou de desclassificação de todas as propostas apresentadas, a Comissão de Licitação poderá fixar prazo de 8 (oito) dias úteis a todos os licitantes, para que apresentem nova documentação ou outras propostas escoimadas das causas que deram origem suas inabilitações ou desclassificações.