Objeto: 1.1. Aquisição de acervo bibliográfico para a Biblioteca do Instituto Federal do Maranhão – Campus São Jose de Ribamar conforme Descrição do Objeto constante do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.
1.2. O material ofertado deve ser de primeiro uso (novo), estar em perfeito estado de conservação e funcionamento e de acordo com as especificações e as características mínimas exigidas no anexo I desde Edital.
1.3. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.4. Integram este Edital para todos os fins e efeitos, o seguinte anexo:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

cadastro e habilitação no sistema de cadastramento unificado de fornecedores – Sicaf, do ministério do planejamento, orçamento e gestão e no Comprasnet.


Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasgovernamentais.gov.
3.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA, E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – IFMA, Campus São Jose de Ribamar, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).



Julgamento: 7.1 O Pregoeiro fixará prazo de 120 (cento e vinte) minutos para reenvio da proposta de preço e quando solicitado, a documentação pedida no subitem 4.6.3.1, adequada ao último lance, preferencialmente por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, ou para o endereço eletrônico compras.sjribamar@ifma.edu.br
7.1.1 O licitante que não enviar a documentação indicada nesta cláusula, no tempo estipulado no item 7.1, será desclassificado.
7.2 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas.
7.4 Se a proposta de preço não estiver de acordo com o previsto neste edital, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.5 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
7.6. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.6.1 Na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da administração, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.6.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.7. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.7.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.7.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 7.6, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.7.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da referida

Lei Complementar, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.7.4 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.7, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.7.5 O disposto neste subitem, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.7.6 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
OBS – os anexos devem ser encaminhados na versão.doc ou .pdf. 8. DA HABILITAÇÃO