Objeto: 1.1.
Constitui objeto deste Edital a aquisição de Material de Áudio e Vídeo (Disco de dupla camada profissional para XDCAM de 50 Gigabytes), para estoque de Almoxarifado e para o atendimento das necessidades da EBC, no Rio de Janeiro/RJ, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as quantidades, especificações e condições estabelecidas do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2.
As empresas interessadas em participar do processo licitatório deverão ficar cientes de que para fins de julgamento e análise das propostas, a EBC poderá solicitar amostra do item cotado, para tanto deverá:
1.2.1.
Observar rigorosamente a especificação do item a ser entregue para amostra;
1.2.2.
Apresentar 01 (uma) unidade de amostra do produto ofertado, em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da solicitação feita pelo Pregoeiro, para teste e verificação de sua qualidade, sob pena de desclassificação. A amostra deverá ser enviada para a Sede Administrativa da EBC (SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco “B- 50/B-60, 1º subsolo, em Brasília/DF) ou no Almoxarifado Administrativo da EBC (Avenida Gomes Freire nº 474, 6º andar – Centro, no Rio de Janeiro/RJ), conforme indicado pelo Pregoeiro;
1.2.3. Caso a amostra apresentada pelo Licitante não for aceita, a EBC não restituirá o valor da mesma, mas poderá ser retirada no Almoxarifado Administrativo da EBC, situado na Avenida Gomes Freire nº 474, 6º andar – Centro, no Rio de Janeiro/RJ, telefone: (0xx21) 2117-6550;
1.2.4.
A adjudicação desse item somente será realizada após a análise e aprovação da amostra apresentada.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
4.1.1.
Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, à vista dos originais;
4.1.2.
Estejam legalmente estabelecidas e que explorem ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e seus Anexos;
4.1.3. Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 3.722, de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 2002;


Habilitação: 11.1. A habilitação do Licitante Vencedor será verificada on line no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento das Propostas, devendo ainda, apresentar os seguintes documentos:
11.1.1. Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, atualizada, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador do Licitante, devidamente identificado;
11.1.1.1.
Serão verificados em consulta “on line” durante a sessão deste Pregão, no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) e no portal do CNJ (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) as declarações apresentadas pelo Licitante sobre a inexistência de registros no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria Geral da União – CGU, e de Improbidade Administrativa no Cadastro Nacional de Condenações

Julgamento: 10.1. No julgamento da licitação, atendidas as exigências deste Pregão, considerar-se-á vencedor o Licitante que apresentar o Menor Preço Total Global.
10.1.1.
Erros e omissões existentes no quadro detalhado do preço ofertado, inicialmente enviado, poderão ser retificados pelo Licitante, após solicitação ou consentimento do Pregoeiro, desde que o preço final ofertado não sofra acréscimos.
10.1.2. Examinado o referido quadro, caberá ao Pregoeiro decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade da proposta, observados os seguintes requisitos:
10.1.2.1.
Conformidade com as especificações do objeto;
10.1.2.2.
Compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado.
10.2. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste Instrumento Convocatório e seus Anexos, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
10.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas, bem como será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
10.4. Serão desclassificadas as propostas dos Licitantes que:
10.4.1. não atenderem a todas as exigências contidas neste ato convocatório, sejam omissas, vagas ou que apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento;
10.4.2. apresentarem vantagens baseadas nas ofertas de outro(s) Licitante(s), de valor zero ou manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 48, inciso II e seus parágrafos, da Lei nº 8.666, de 1993;
10.4.3. não estiverem assinadas pelos titulares dos Licitantes, ou pelos seus representantes;
10.4.4.
estejam reunidos em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição (controladas, coligadas ou subsidiárias entre si);
10.4.5.
estejam suspensos de licitar e contratar com a EBC, impedidos ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar e/ou contratar com quaisquer órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, bem como de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
10.4.6.
apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis:
10.4.6.1 apresentarem preços com valores globais superiores aos limites estabelecidos no subitem 4.1 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não