tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente TOMADA DE PREÇO.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Bertolinia– PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação a contratação de empresa para Fornecimento de frutas e verduras para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres e suas Secretarias, (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Edital:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Planilha de orçamento estimado;
Anexo III – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
Anexo IV – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo V – Modelo da Proposta; e
Anexo VI – Minuta do Contrato.

Condições de participação: Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f) tenham funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
g) servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Objeto: 1.1 – A autorização para a autorização para a contratação de prestadores de serviços no Transporte de Professores e Alunos da rede de ensino do Município de Olho D`Água do Piauí (PI), conforme especificações do Anexo I deste Convite.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: 3.1.1. Cadastro da Prefeitura Municipal de Olho D’ água do Piauí
3.1.2. Registro Civil ou CNPJ
3.1.3. Comprovante de Endereço
3.1.4. Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal
3.1.5. Certidão Negativa dos Tributos Municipais
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Olho D`Água do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.G.C.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Olho D`Água do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO PIAUÍ
C.G.C: 01.612.595/0001-07
Av. Nossa Senhora das Dores, 659 - Centro 64.468-000 – Olho D`Água do Piauí - PI
Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União, do Estado e do Município;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídico-CNPJ
f)
Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas- Lei 12.440/2011;
g) RG e CPF dos Sócios
h) Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame que comprove os poderes do mandante para a outorga, acompanhado do documento de identificação.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS- PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CABECEIRAS-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: I. Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de Equipamentos e Produtos de Informática, conforme especificação e quantitativo constante no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital e condição abaixo:
a)
O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser entregue nos locais indicados por servidor responsável da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí.

Condições de participação: I. Poderão participar desta Licitação, firma individual, sociedade, ou pessoa física, regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. II. Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante.
III. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
IV. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
V. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
Objeto: A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 10 (dez) dias após o recebimento do Contrato.
Os itens deverão ser entregues no Setor do Almoxarifado do Campus de Cascavel, sito à Rua Universitária, 2069, CEP: 85.819-110 – Jardim Universitário – Cascavel/Pr, no horário das 08:30hs às 11:30hs ou das 13:30hs às 17:00hs, de segunda-feira a sexta-feira.
Responsável pelo recebimento dos materiais Sr. Marcos Aquila I. Rocha, Fone: (45) 3220-3224 – E-mail: marcos.rocha@unioeste.br
Objeto: O estudo contempla a área da Estação de Tratamento de Água (ETA) Piraí para aquisição da licença ambiental prévia e de instalação da modernização do empreendimento, em cumprimento a Resolução CONAMA nº 237/97. De acordo com o Anexo III da Resolução CONSEMA nº 14/12 o objeto de licenciamento se enquadra em:
34 - Serviços de Infraestrutura;
34.31.00 – Captação, adução de água bruta e/ou tratamento de água para abastecimento público; Pot. Poluidor/Degradador Ar: P Água: P Solo: P Geral: P;
Porte Q (2) > 400: grande (EAS), onde Q (2) = vazão média ao final do plano (l/s).
Objeto: 1.1 Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de limpeza e higienização de veículos (lava-jato), para suprir as necessidades das Secretarias, fundos e órgãos do Município de Floriano-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de URNAS MORTUÁRIAS, para o Setor de ACÃO SOCIAL desta municipalidade, conforme ANEXO deste EDITAL.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:



Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 002. 9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 001 – Habilitação e verificação da documentação nele contida. 9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão à sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: Este Termo de Referência tem como objeto a contratação de serviços de limpeza e retirada de lixo em geral e transporte, em quatro imóveis integrantes do Conjunto Paisagístico e Urbanístico de Vassouras, tombado pelo IPHAN através do Processo nº 566-T-57, a saber e pela ordem de prioridade:
Casa Barão de Vassouras: Praça Eufrásia Teixeira Leite nº 15 – Vassouras, RJ.
Asilo Barão do Amparo: Rua Luiz Pinheiro Werneck nº 6 e 4 – Vassouras, RJ.
ASEPAVA: Rua Barão de Massambará, 76 – Vassouras, RJ.
Casa Barão do Ribeirão: Rua Barão de Vassouras nº 45 – Vassouras, RJ.
Objeto: 3.1
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço total (do grupo), em regime de empreitada por preço unitário, tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Serviço de Coleta e Destinação dos Resíduos de Serviço de Saúde do Hospital Militar de Área de Campo

Grande e de seus bens móveis, com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, conforme a seguir especificado:
QTD QTD VLR VLR VLR ESPECIFICAÇÃO MENSAL ANUAL UNT MENSAL ANUAL
Coleta e transporte de resíduos de serviços
de saúde (Grupo A, B e E), licenciado pelo
órgão ambiental competente, com veículos
para coleta e transporte externo de resíduos
R$
R$ perigosos que atendam às exigências legais
2.000 Kg 24.000 Kg R$ 7,90
Objeto: 2.1. Contrata^ao de empresa especializada em perfura^ao de po(;o semiartesiano, visando a perfura^ao de po^o semiartesiano no CMEIEF Menino Jesus - Avenida Guanabara, n° 2763 - Bairro JK - Ji-Parana - Rondonia, conforme projeto em anexo.
2.2. A contrata^ao sera do tipo “MENOR PREQO”, na forma de execuQao indireta, sob o regime de empreitada por “PREQO GLOBAL”, que sera regida pelas disposi^oes da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas posteriores altera^oes; Decreto n° 9.412, de 18 de junho de 2018; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, demais normas e regulamentos atinentes a materia, e, em especial ao disposto no art. 6°, Inciso I, alinea “a” da Lei Federal 8.666/93, e o regime de execu^ao do contrato por pre^o unitario, conforme especifica^oes e clausulas constantes neste Projeto Basico.
Objeto: 1.
Contratação de prestação de serviço de locação de ônibus com motorista, visando atender aos eventos de disseminação técnico-científica realizadas pela Casa de Oswaldo Cruz, com julgamento menor preço global, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:







  




  
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
A Casa de Oswaldo Cruz é um órgão específico singular da Fiocruz e tem como missão “Produzir e disseminar o conhecimento histórico da saúde e das ciências biomédicas; preservar e valorizar o patrimônio cultural da saúde; educar em seus campos de atuação e divulgar ciência e tecnologia em saúde, de forma a contribuir para o desenvolvimento científico, cultural e social”.
Para desenvolver suas ações, a COC promove eventos de natureza científica e cultural dentro de sua área de atuação, envolvendo profissionais internos e externos, através de uma agenda de eventos que deve necessariamente coincidir com o calendário de comemorações da área da saúde, do Patrimônio Cultural e outras diversas áreas de interesse da Fiocruz. Sendo um calendário extremamente flexível, na medida em que deve conciliar a agenda de várias autoridades, justifica-se então a realização do Registro de Preços para que seja viável a contratação a partir das necessidades pontuais.
A contratação do transporte de ônibus, micro-ônibus e van se faz necessária, pois a Instituição não dispõe de veículos disponíveis na sua infraestrutura, e também pela importância das visitas de usuários externos e internos, por representar singulares oportunidades de acessibilidade a experiências diferenciadas, que contribuirão para o efetivo aprendizado dos usuários e para o aprimoramento das ações da Casa de Oswaldo Cruz, envolvendo assim a necessidade de contratação dos serviços de transporte.
Objeto: 1.1. Contratação de serviçostécnicosde tratamento,limpeza e preparação de superfíciesmetálicas nas Organizações Militares apoiadas pela Base Naval do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigênciasestabelecidas neste instrumento e seus anexos:
e Serviços U.F.nada valor púdto Valor médiototal A
HIDROJATEAMENTO
AULTRA-ALTA PRESSÃO
/ A.1 \|Grau depreparação WJ4
m? 17.000 R$67,00 R$1.139.000,00
\ a2 ace Eri WIZcomaplicação GRPHENSIS: o amoo R$179,83 R$3.596.666,67
\|
A3 au e é edad aro aplicação daprimeira \|, 5.000 R$217,33 R$1.086.666,67 TOTAL A R$5.822.333,34 B
LIMPEZA, TRATAMENTO E
PINTURA
\| / B.1 Tratamento Mecânico ST3
m? 20.000 R$67,50 R$1.350.000,00 \ 6 B.3 Limpeza comSolvente
m? 20.000 R$16,90 R$338.000,00 e \ $ B.5 Pintura dasSuperfícies
m? 150.000 R$16,50 R$2.475.000,00 P B.6 Pintura dasAmarras
m 10.000 R$16,50 R$165.000,00 /0\ (é B.10 Retirada eDestinação deBorras deTanques mº 150 R$1.658,33 R$248.750,00

TOTAL B R$5.459.153,33 TOTAL GERAL R$11,281.486,70
1.2. Os serviços são de natureza continuada, de caráter preventivo e corretivo, com intuito de permitir a retirada da corrosão superficial, além das camadas de tinta existentes na referida superfície metálica, de forma a possibilitar a aplicação de novo esquema de pintura. Assim sendo, esta Organização Militaré responsável pela essencialidade e habitualidade da prestação do serviço.
1.3. Osquantitativos e respectivos códigos dositens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limitede 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57,Il, da Lei8.666,
de 1993.
1.6. No que se refere à sustentabilidade fez-se constar nos Estudos Preliminares como
A obrigações da CONTRATADA as disposições pertinentes.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia, de forma não continuada, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra, para atender as necessidades da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, com serviços de conservação, reparação e manutenção, do Próprio Nacional Residencial Nº 12, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência e demais documentos anexos a este Edital.
1.2. O uso de Pregão eletrônico para contratações de serviços comuns de engenharia tem enquadramento na Súmula 257 do TCU e amparo legal na Lei 10.520/2002.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material para a Seção de Alvos Aéreos do 3º GAAAe, especificados
no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
As condições técnicas e específicas do objeto estão fixadas no Anexo I do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico – SRP nº 19/2022.
____________________________________________________ SCLN, Quadra 304 – Bloco E, Lote 9 – Asa Norte Brasília – DF – Brasil – Cep. 70.736-550
Telefone: 61 3329-5800 http://www.cofen.gov.br licitacoes@cofen.gov.br
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.



  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

ÓRGÃO (S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE (S)



Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

Habilitação: 7.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
7.10.
Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
7.11.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de peças e execução de serviços para os veículos e maquinas da Prefeitura, Secretarias Municipais e Unidas Mista de Saúde do Município de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 006/2015
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 006/2015
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado nesta Carta Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual fornecimento de Móveis, Eletros, Equipamentos e Suprimentos de Informática, destinados à Prefeitura e Secretarias Municipais de Lagoa do Barro do Piauí – PI, conforme especificações constantes desse Termo de Referencia.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.

2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO:
Objeto: O presente processo tem por objeto o registro de preços para Aquisição de Peças para Motos para atender a demanda de 12 (doze) meses do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior – SAAE.

DOS ANEXOS DO EDITAL.
2.1.
Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
ANEXO I– Modelo para Apresentação da Proposta Comercial;
ANEXO II - Termo de Referência;
ANEXO III – Mapa comparativo de preços
ANEXO IV– Modelos de Declarações (Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação /Modelo de declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação/ Modelo de declaração de que não emprega menor);


ANEXO V– Minuta de Contrato;
ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços

DA REPRESENTAÇÃO DA LICITANTE E DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTE 3.1.
Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:



Habilitação: 9.1.
Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo
horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE Nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR
AO PREGOEIRO DO SAAE/CM.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021
DATA DA ABERTURA: 06 de julho de 2021
(NOME DA EMPRESA)
C.G.C./C.N.P. J Nº _______/______
9.1
DOCUMENTO RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
Objeto: A presente licitação tem como objeto: a aquisição de gêneros alimentícios fracassados no processo anteriormente realizado (pregão eletrônico n°04/2022; processo administrativo nº23/2022) e para a aquisição de dois novos gêneros, necessários para os ajustes dos cardápios propostos; para a prestação de serviço do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)/no município de Biritinga – BA, para o ano de 2022, no volta as aulas presenciais de ensino, seguindo as novas notas técnicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (FNDE).
Abaixo segue planilha com as especificações técnicas e quantitativos para aquisição de gêneros alimentícios:
4.50012,40 5.50016,23
1.5007,49
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para execução dos serviços de Pavimentação em paralelepípedos de 4.383,59 m² de vias, na zona urbana do Município de Lagoa do Barro do Piauí-PI, para cada um dos trechos constantes e especificados nos Anexos, que faz parte integrante deste Edital, como se aqui transcrito fosse.
1.1.1 - Os serviços são destinados à Secretaria Municipal de Obras, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão com recursos provenientes de Convênio firmado entre o Estado e o Município, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos

licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 ( três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 – Os serviços, objeto desta licitação, abrangem dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos utilizados na prestação dos serviços;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela execução dos serviços;
2. Documentos Aplicáveis
São aplicáveis à presente licitação, os documentos infra- relacionados, independentemente de juntada ou transcrição dos mesmos:
Objeto: 1.1.Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo, insígnias, brevês e distintivos, para atender necessidades dos Cursos de Comandos e de Forças Especiais do C I Op Esp, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:



  





  




  




  




  

espessura, e a interna na cor preta com 3 mm de espessura, contendo a inscrição:
“EXÉRCITO BRASILEIRO – MERGULHO A AR E RESGATE”, em dourado. Ao centro, em um fundo vermelho, uma faixa diagonal branca de 2 mm de espessura e sobreposto, uma máscara uma máscar de mergulho autônomo e uma válvula de 2° estágio.
-Conforme modelo de Formulário de proposta de atualização do Regulamento de Uniformes do Exército do referido curso a cima.
12 16039 20 un Mergulhador de Combate
R$ 18,13 R$362,67
Breve de peito com a seguinte composição:
-Compõe-se de um escudo circular metálico de 30 mm de diâmetro, com duas faixas circulares, sendo a extena dourada, com 1 mm de espessura, e a interna na cor preta com 3 mm de espessura, contendo a inscrição:
“EXÉRCITO BRASILEIRO – MERGULHO OXIGÊNIO”, em dourado e na parte debaixo, a inscrição “OPERAÇÕES ESPECIAIS”. Ao centro, em um fundo negro, um par de tubarões brancos cruzados e, sobreposto, um crânio humano na cor branca, atravessado de baixo para cima por um sabre de cabo dourado e lâmina vermelha;
Conforme modelo de Formulário de proposta de atualização do Regulamento de Uniformes do Exército do referido curso a cima.
TOTAL R$ 7.230,33 1.2. Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
Objeto: 4.1. Contratação de empresa especializada para guarda de embarcações e prestação de serviços náuticos de manutenção, como limpeza e retirada de resíduos de equipamentos, além de socorro náutico para embarcações pertencentes ao Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos.


Credenciamento: 3.1 O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma Eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 3.1. Constitui objeto deste certame a alienação de veículos automotores, trator de pneus e retroescavadeira, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
3.2. O Leiloeiro Oficial e a Prefeitura Municipal, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93,

Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO - Piauí. 1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: - Destina-se a presente licitação à Aquisição de combustíveis, lubrificantes e outros Derivados de Petróleo para o abastecimento dos veículos da Prefeitura Municipal de João Costa e Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, conforme as especificações do ANEXO I, integrante a esta carta convite:
– O valor estimado do presente processo é de R$ 80.000,00(oitenta mil reais), podendo este valor ser acrescido ou suprimido em até 25 % (vinte e cinco por cento).




Julgamento: – O critério de julgamento das propostas será o menor preço global;
– Havendo empate entre duas ou mais propostas após obedecido o previsto no parágrafo 2° do art. 3° da lei n° 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato publico convidados todos os licitantes;
– Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos combustíveis e lubrificantes.

- Para consideração dos preços propostos como inexeqüíveis ou superfaturados, tomar-se-ão como parâmetro os preços de mercado
- Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, preferir-se-á o primeiro.
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de Contratação de empresa especializada para realização de Serviços de Topografia, com fornecimento de mão-de-obra e equipamentos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 09
10
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de Expediente de acordo com o anexo I parte integrante do presente edital, destinado para Secretaria Municipal de Educação do Município de Jatobá do Piauí.
1.2
O valor estimado para o fornecimento avençadas no presente processo licitatório é de R$ 61.507,15 (Sessenta e um mil quinhentos e sete reais e quinze centavos). II. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO :



Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS.
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF.
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidões Estaduais Quanto a Dívida Ativa e de Tributos.
e) Certidão Negativa do Município
f) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.2. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de Preços para Aquisição dos Materiais de Consumo, sendo Uniformes, EPI's permanentes, descartáveis e retornáveis, Materiais de Enfermagem, Higiene Pessoal, Cama e Banho e Suplementos alimentares, destinados à atender às necessidades da Instituição de Longa Permanência de Idosos Casa do Ancião São Vicente de Paula para o Exercício 2022/2023, pelo período de 12 meses, conforme solicitação da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Especificações Técnicas e Quantitativos: Ficam aquelas estabelecidas no subitem 4. do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação Gama
Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Ed. Prédio Central – Rio Pacaás Novos, 2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone: (0XX) 69.3212-9242.




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de pneus e baterias, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR
Objeto: 1.1 - O presente Termo de Referência tem por propósito o registro de preços para aquisição eventual de medicamentos e material de consumo de farmácia da Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (PNSPA) e 1º e 2º Esquadrões de Helicópteros de Emprego Geral (EsqdHU-1 e EsqdHU-2) no período de 12 meses. Os materiais a serem fornecidos, deverão observar rigorosamente os requisitos abaixo discriminados.
1.2 - Nos apêndices deste Termo de Referência, encontram se detalhadas as seguintes informações do objeto:
 ESPECIFICAÇÃO;
 QUANTIDADE TOTAL POR ITEM;
 UNIDADE DE FORNECIMENTO; e
 VALOR ESTIMADO UNITÁRIO E TOTAL.
Objeto: O presente Termo de Referência (TR) tem como objetivo a contratação de empresas, via registro de preço, para futuras aquisições de equipamentos de proteção individual e coletiva para os colaboradores de manutenção e produção das unidades da CAERD da Capital e Interior, conforme especificação e quantidades no item deste Termo de Referencia, por um período de 12 (doze) meses.
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico COMPRASNET/CATMAT, prevalecerão às especificações constantes no ANEXO –
I deste Edital Termo de Referência. –
1.3 Sobre formulação dos lances nos itens do edital, prevalecerão a operacionalidade do sistema, conforme as modificações do Decreto Federal nº 10.024/2019.


Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 5.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio.


Julgamento: 14.1. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA
Todos os prazos informados no Termo de Referencia Anexo I do Edital, a menos que explicitamente indicados, entendem-se como estabelecidos em dias consecutivos.
14.1.1 O prazo de vigência da ata será validade por 12 (doze) meses. 14.2. DO PRAZO DE ENTREGA
14.2.1 Conforme especificado no Termo de Referencia do Edital.
14.2.2 O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias a contar da data da oferta.
14.3. DO LOCAL DE ENTREGA
14.3.1 Conforme especificações contidas no Termo de Referencia anexo I do Edital.

14.4. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM no modo de disputa ABERTA, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital e seus anexos, de acordo com a Lei nº 13.303 de 2016. 14.5. A estimativa de custos para a contratação é SIGILOSA, conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/2016. 14.5. DO PAGAMENTO
14.5.1 Conforme especificações contidas no Termo de Referencia Anexo I do Edital. 15. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA