Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de elaboração de projeto executivo, serviços diversos de cabeamento de rede metálico e óptico (infraestrutura, cabeamento estruturado, passivos de rede, entre outros) com o respectivo fornecimento mento de material necessário a execução dos serviços, de forma a atender às necessidades do Comando de Operações Terrestres - COTER, sediado no Quartel General do Exército - QGEx, em Brasília, no Distrito Federal, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em lote único, formado por 63 (sessenta e três) itens, conforme tabela e justificativa constantes do Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, .gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, med mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
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9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral Geral
da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); (
9.1.3. Cadastro tro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, in
por falta de condição de participação.
9.2. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e Trabalhista, e à Qualificação Econômico-Financeira Econômico Financeira nas condições seguintes:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.3.2. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.3.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: p
certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa esa ou empresa de pequeno porte, como determinado pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
9.3.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.5. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.3.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.4.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos t tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. _________________________________ _______________________________________________________________________________________________
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9.4.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.4.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e co compatível com o objeto contratual;
9.4.6.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.4.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais s relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.5. Qualificação Econômico Econômico-Financeira:
9.5.1.
certidão negativa va de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.5.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.5.2.1. no caso de empresa constituída no n o exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.5.3.
comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
9.6. A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, da qualificação econômico-financeira e da habilitação jurídica, conforme o caso, poderá ser substituída pela consulta ao SICAF, nos casos em que a empresa estiver habilitada no referido sistema, conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
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9.6.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.6.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) ) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.7. Qualificação técnica
9.7.1.
As s empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente ao lote, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de: SICAF;
9.7.1.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta d
licitação, ou com os lotes pertinentes, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.7.1.2. Os atestados deverão referir-se se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária ária especificadas no contrato social vigente;
9.7.1.3. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 da IN SEGES/MP n. 5, de 2017.
9.7.1.4. Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os três anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 do Anexo VII- -A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
9.7.1.5. Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
9.7.1.6. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, devendo entregar, r, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
9.7.2.
As licitantes, cadastradas ou não no SICAF, deverão apresentar ainda:
9.7.2.1.
Declaração emitida pelo licitante de que conhece as condições locais para execução do objeto ou que realizou vistoria no local do serviço, conforme item 3.3 do Anexo VII-A A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017, ou caso opte por não realiza-la, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, que assume total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejam avenças técnica té cnicas ou financeiras com este órgão, na forma do Anexo VI deste Edital.
9.7.2.2. O Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho (
de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no termo de Referência, em plena validade;
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9.7.3.
O licitante, deverá atender no mínimo as seguintes qualificações técnicas, por meio de:
9.7.3.1. O profissional que responderá pela execução do contrato deverá possuir registro ou inscrição no Conselho regional de Engenharia, ia, Arquitetura e Agronomia, em plena validade;
9.7.4.
O Licitante deverá comprovar aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado na entidade profissional competente (CREA), com as respectivas CAT – Certidão de Acervo Técnico;
9.7.5. Comprovação da capacidade técnico técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida e
pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) pelo serviço, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação;
9.7.6. Atestado(s) de Capacidade Técnico-Operacional (artigo 30, inciso II, § 1º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993). 3).
9.7.6.1. Quanto à capacitação técnico-operacional: técnico
apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificado em nome da licitante, relativo à execução de obra ou serviçode engenharia compatível em características, sticas, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação;
9.7.6.2. Conforme súmula TCU N° 263/2011 – Para comprovação da capacidade técnico operacional das licitantes e desde que limitada, simultaneamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado, é legal a exigência de comprovação da execução de quantitativos mínimos em obras ou serviços com características semelhantes, devendo essa a exigência guardar proporção com a dimensão e a complexidade do objeto a ser executado.
9.7.6.3. Conforme Acórdão 2088/2004 – não estabeleça percentuais mínimos acima de 50% dos quantitativos dos itens de maior relevância da obra ou serviço, salvo em casos excepcionais, onais, cujas justificativas deverão estar tecnicamente explicitadas no processo administrativo anterior ao lançamento do respectivo edital, ou no próprio edital e seus anexos, em observância ao inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal; inciso I do § 1º do art. 3º e inciso II do art. 30 da Lei 8.666/93;
9.7.6.4. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se se com tal, para fins deste Edital, o só sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/ estatuto social; o administrador ou o diretor; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame;
9.7.6.5. No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, § 10, da Lei nº 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, ior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
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9.7.6.6. Fundamento legal:
9.7.6.6.1.
Constituição Federal, art. 37, inciso XXI; 9.7.6.6.2.
Lei nº 8.666/1993, art. 30.
9.7.6.7. Outros Precedentes:
9.7.6.7.1.
Acórdão 0165/2009 – Plenário – Sessão de 11/02/2009 – Ata nº 06/2009, Processo nº 027.772/2008-2, 2, in DOU, de 16/02/2009. 9.7.6.7.2.
Acórdão 1908/2008 – Plenário – Sessão de 03/09/2008 – Ata nº 35/2008, Processo nº 011.204/2008-4, 4, in DOU, de 05/09/2008. 9.7.6.7.3.
Acórdão 1417/2008 – Plenário – Sessão de 23/07/2008 – Ata nº 29/2008, Processo nº 007.535/2005-6, 6, in DOU, de 25/07/2008. 9.7.6.7.4.
Acórdão 597/2008 – Plenário – Sessão de 09/04/2008 – Ata nº 11/2008, Processo nº 021.103/2005-0, 0, in DOU, de 14/04/2008. 9.7.6.7.5.
Acórdão 2640/2007 – Plenário – Sessão de 05/12/2007 – Ata nº 51/2007, Processo nº 015.865/2007-2, 2, in DOU, de 11/12/2007. 9.7.6.7.6.
Acórdão 1771/2007 – Plenário – Sessão de 29/08/2007 – Ata nº 36/2007, Processo nº 004.719/2007-6, 6, in DOU, de 31/08/2007. 9.7.6.7.7.
Acórdão 1617/2007 – 1ª Câmara – Sessão de 06/06/2007 – Ata nº 17/2007, Processo nº 004.883/2005-6, 6, in DOU, de 11/06/2007. 9.7.6.7.8.
Acórdão 1891/2006 – Plenário – Sessão de 11/10/2006 – Ata nº 41/2006, Processo nº 005.612/2006-6, 6, in DOU, de 16/10/2006. 9.7.6.7.9.
Acórdão 0649/2006 – 2ª Câmara – Sessão de 21/03/2006 – Ata nº 08/2006, Processo nº 011.199/2004-0, 0, in DOU, de 27/03/2006. 9.7.6.7.10. Acórdão 0657/2004 – Plenário – Sessão de 26/05/2004 – Ata nº 17/2004, Proc. 006.565/2002-6, 6, in DOU de 09/06/2004.
9.7.7.
A licitante deverá apresentar um ou mais atestados ou declarações de capacidade técnica, citados no subitem 9.7.4 acima, emitidos em nome da empresa licitante, por entidades da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, e/ou empresa privada, lavrado(s) e assinado(s) por servidor/funcionário competente do respectivo órgão ou empresa, devidamente registrado(s) junto ao CREA, que comprove t ter executado serviços de maior relevância como:
9.7.7.1. Prestação de serviços de fornecimento e instalação de rede de cabeamento estruturado, com cabeamento UTP em categoria 6, em uma mesma localidade, com quantitativo mínimo de 500 (quinhentos) pontos instalados, conforme ite itens 18, 20 e 21 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
9.7.7.1.1.
Critério utilizado: os itens 18, 20 e 21 estão mensurados para a instalação de 1.000 pontos instalados conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede-se se atestação ou declaração de capacidade técnica para 50% deste montante.
9.7.7.2. Prestação de serviços de fornecimento, instalação o de rede de Fibra Óptica, composta por cabo de fibra óptica no quantitativo mínimo de 1. 1.950 (mil novecentos e cinquenta) ) metros de cabo de fibra óptica lançada, conforme itens 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
9.7.7.2.1.
Critério utilizado: os itens 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 somam 3.900 m metros de cabos de fibra óptica a lançados e instalados conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede-se se atestação ou declaração de capacidade técnica para 50% deste montante.
9.7.7.3. Prestação de ser serviços de fornecimento, instalação de Distribuidor Interno Óptico, ico, no quantitativo mínimo de 40 (quarenta) Distribuidores Interno nternos ópticos, conforme itens 12, 17 e 63 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
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9.7.7.3.1.
Critério utilizado: os itens 12, 17 e 63 somam 80 Distribuidores Internos Ópticos instalados conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede- se atestação ou declaração de capacidade técnica para 50% deste montante.
9.7.7.4. Prestação de serviços de fornecimento, instalação de Patch Panel carregado Categoria 6, no quantitativo mínimo de 25(vinte e cinco) patch panels, conforme item 26 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
9.7.7.4.1.
Critério utilizado: o item 26 totaliza 50 patch panels carregados instalados conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede-se atestação ou declaração de capacidade técnica para 50% deste montante.
9.7.7.5. Prestação de serviços de fornecimento, instalação de Racks, no quantitativo mínimo de 5 (cinco) racks, ra
conforme item 10 e 11 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
9.7.7.5.1.
Critério utilizado: os itens 10 e 11 totalizam 10 racks intalados conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede-se se atestação ou declaração de capacidade técnica para 50% deste montante.
9.7.7.6. Prestação de serviços de Fusão de fibra óptica, no quantitativo de 100 (cem) fusões/emendas de fibra óptica, conforme item 58 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
9.7.7.6.1.
Critério utilizado: o item 58 totaliza 200 fusões de fibra óptica realizadas conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede-se atestação ou declaração de capacidade idade técnica para 50% deste montante.
9.7.7.7. Prestação de serviços de fornecimento, instalação e configuração de rede óptica GPON, composta de 01(um) OLT GPON, conforme item 32 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
9.7.7.7.1. Critério utilizado: o item 32 totaliza duas instalações de OLT GPON conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede-se atestação ou declaração de capacidade técnica para 50% deste montante.
9.7.7.8. Prestação de serviços de fornecimento, instalação e configuração de rede óptica GPON, composta de 180 (cento (ce
e oitenta) ONTs GPON, conforme item 48 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
9.7.7.8.1. Critério utilizado: o item 48 totaliza 360 instalações de ONTs GPON conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede-se atestação ou declaração de capacidade técnica para ra 50% deste montante.
9.7.7.9. Prestação de serviços de fornecimento, instalação de rede óptica GPON, composta por 02 Transmissores ópticos, conforme item 33 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
9.7.7.9.1. Critério utilizado: o item 33 totaliza 4 instalações de Transmissores ópticos conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede-se atestação ou declaração de capacidade técnica para 50% deste montante.
9.7.7.10. Prestação de serviços de fornecimento, instalação de rede óptica GPON, composta por 02 amplificadores ópticos, conforme item 34 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
9.7.7.10.1. Critério utilizado: o item 34 totaliza 4 instalações de Amplificadores ópticos conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede-se atestação ou declaração de capacidade técnica para 50% deste montante.
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9.7.7.11. Prestação de serviços de fornecimento, instalação de rede óptica GPON, composta por 5.000 metros de cabo óptico ico monofibra monomodo compacto, conforme item 50 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
9.7.7.11.1. Critério utilizado: o item 50 totaliza 10.000 metros de cabos de fibra óptica compacto lançados e instalados conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede-se se atestação ou declaração de capacidade técnica para 50% deste montante.
9.7.7.12. Prestação de serviços de fornecimento, instalação de rede óptica GPON, composta por 02 filtros WDM, conforme item 40 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
9.7.7.12.1. Critério utilizado: o item 40 totaliza 4 instalações de filtros WDM conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede-se se atestação ou declaração de capacidade técnica para 50% deste montante.
9.7.7.13. Prestação de serviços de fornecimento, instalação de rede óptica GPON, composta por 16 splitters ópticos, conforme itens 38, 39 e 42 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
9.7.7.13.1.
Critério utilizado: os itens 38, 39 e 42 totalizam 32 instalações de splitters ópticos conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede-se atestação ou declaração de capacidade técnica para 50% deste montante.
9.7.7.14. Prestação de serviços de fornecimento, instalação de rede óptica GPON, composta por 180 (cento e oitenta) cordões ópticos para terminação, conforme item 47 do subitem 2.3.2.6.1 do Termo de Referência;
9.7.7.14.1. Critério utilizado: o item 47 totaliza 360 instalações de cordões ópticos para terminação conforme quantitativo do órgão gerenciador. Pede-se atestação ou declaração de capacidade técnica para 50% deste montante.
9.8.
Ao COTER será reservado o direito de efetuar diligências a fim de averiguar a veracidade do(os) atestados(s) apresentado(s).
9.9.
Os atestados referir-se-ão ão a contratos já concluídos ou em execução que será aceito mediante a apresentação de cópia do contrato.
9.10. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
9.11. A Licitante deverá apresentar documentação té técnica da solução ofertada. A documentação técnica poderá ser comprovada através da apresentação de: catálogos, datasheets, website e carta do fabricante.
9.12. A documentação deverá indicar ponto a ponto o atendimento às especificações técnicas mínimas necessárias, as, descritas neste Termo de Referência;
9.13. Caso algum requisito do edital não seja comprovado durante a análise da documentação, a licitante será desclassificada e será chamada a empresa posterior.
9.14. Deverão ser fornecidas as especificações técnicas de todos os s componentes cotados, podendo, para esse fim, serem informados nos websites dos fabricantes com os endereços das páginas ou demais documentos comprobatórios;
9.15. A empresa licitante deverá comprovar que possui, no mínimo, 1 (um) engenheiro com formação em Engenharia Elétrica e/ou Eletrônica e/ou Telecomunicações pertencente ao quadro permanente da empresa ou apresentar documento comprovando que terá profissional caso venha vencer o certame. Tal documento deverá ter o nome completo, CPF, IDT e número de registro no CREA. Esse profissional acompanhará a execução dos serviços objeto do Termo de Referência.
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9.16. Em complemento ao item acima a comprovação será realizada pela apresentação da cópia autenticada da Certidão de Registro do profissional no CREA e da empresa, constando o respectivo profissional como seu responsável técnico através de Acervo Técnico e/ou de Atestado de Responsabilidade Técnica, emitido em seu nome, devidamente registrado no CREA, onde fique comprovada a responsabilidade técnica do profissional na a execução de serviços com características semelhantes às do objeto deste Termo de Referência mesmo que em outras empresas.
9.17. A comprovação do vínculo com a licitante dar dar-se-á á mediante apresentação de cópia da carteira de trabalho ou livro/ficha de registro do empregado; ou o Contrato Social para o caso em que o engenheiro faça parte do quadro societário da empresa; ou, se prestador de serviço, contrato regido pela legislação civil comum.
9.18. Deverá ser apresentado declaração de que a empresa está apta a instalar e prestar assistência técnica nos produtos ofertados e oferecer garantia estendida de 25 (vinte e cinco) anos, devidamente assinado e dirigido para COTER OTER, mencionando o número do processo Licitatório.
9.19. A licitante vencedora do certame deverá comprovar, no momento da celebração do contrato, que dispõe de pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como a qualificação da equipe técnica que executarão os serviços, sendo necessário comprovar que no mínimo 03 (três) pessoas s da equipe técnica de seus quadros tenham certificação válida de treinamento pelo fabricante dos materiais de cabeamento estruturado, que serão utilizados na obra;
9.20. A licitante vencedora do certame deverá comprovar, no momento da celebração do contrato, que no mínimo 02 (duas) pessoas da equipe técnica em seus quadros ou mediante apresentação de documento que comprove a disponibilidade de profissionais que possam suprir essa exigência com nome completo, CPF, IDT e comprovantes da certificação válida de treinamento trei
na solução de rede óptica GPON;
9.21. A licitante vencedora deverá apresentar relação explícita e declaração formal de disponibilidade de equipamentos considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, conforme § 6º do art. 30 da Lei nº 8.666, de 1993, no mínimo nas quantidades indicadas:
9.22. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (u (upload), no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail licitacao@coter.eb.mil.br Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upl (upload).
9.22.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.22.2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.23. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no
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prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.24. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.24.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.25. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.26. A não-regularização ção fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
9.27. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.28. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o e estabelecido neste Edital.
9.29. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.30. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.