tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: 
8.1. A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.2. Constatada a irregularidade no SICAF, as licitantes deverão apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro.
8.3. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.4. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.5. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
8.6. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF; as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.

8.7. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.9. Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.10. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.11. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item VIII deste Edital.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº ______/2019, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8.666/93, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de – a serem entregues em sua totalidade, parcelada ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos serviçoss, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.1. Registro de Preços de _______, para atender o ________________________, conforme relacionados /em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de solicitações. 1.1.1.
O objeto da licitação será solicitado diretamente à equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa executar o serviço, sem a cobrança de encargos, aluguéis ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2.
O objeto deverá executado após solicitação e liberação formal.
1.3.
Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) beneficiária(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos objetos desta Ata.
1.4.
O Licitador não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

UM NOVO TEMPO

DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.2 - A participação das empresas nesta licitação corresponderá, automaticamente, à indicação de que não existem fatos impeditivos para sua habilitação e à ciência da obrigatoriedade de declarar, a qualquer tempo, quaisquer ocorrências supervenientes que as inabilitem.

Credenciamento: 3.1 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET http://www.comprasnet.gov.br/.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site http://www.comprasnet.gov.br/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 0800-9782329 – COMPRASNET.
3.3 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

Planejamento, Orçamento e Gestão, com suas alterações, e entregá-los, juntamente aos documentos solicitados, em uma das Unidades Cadastradoras – UASG.
3.5 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
3.6 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
3.6.1 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 5.1‐ Somente concorrerão à qualiﬁcação para ﬁns de par+cipação da fase de lances as propostas que atenderem às condições do Edital e seus Anexos.
5.2‐ O julgamento e a adjudicação do objeto da licitação serão realizados por MENOR PREÇO para o LOTE ofertado. 5.3‐ Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no Edital.
5.4‐ No julgamento da licitação levar‐se‐á em consideração o valor ofertado pelas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, habilitada, seja também a autora do menor preço julgado aceitável pelo Pregoeiro.
5.5‐ Serão desclassiﬁcadas as propostas:
5.5.1‐ Com preços excessivos, ou manifestamente inexeqüíveis, ou valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou iguais à zero.
6‐ GARANTIA DO PRODUTO
Objeto: 2 .1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material Médico-Hospitalar, período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.




  




Julgamento: 9 .1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9 .2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do Contrato Administrativo a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1
Aquisição de PNEUS e Câmaras de Ar para veículos pertencentes ao Município oi a serviço, com as características e quantidades listadas no anexo que faz parte e integra o presente convite.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado proferido em ata ou divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de bens e serviços comuns (dietas enterais, suplementos e módulos) a fim de atender demanda do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro - HBAP, Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II, Assistência Médica Intensiva - 24h/AMI-24H, Hospital de Campanha de Rondônia - HCR, Hospital de Campanha da Zona Leste - HCZL, Hospital Regional de Cacoal - HRC, Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal - HEURO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar - SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação - NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demanda espontânea, de forma continuada por um período de 12 meses.
2.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 5.1.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no subitem 5.1.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação EPSILON
13h30min., de segunda-feira a sexta-feira, situada na Av. Farquar, S/N - Bairro: Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Ed. Prédio Central – Rio Pacaás Novos, 2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone: (0XX) 69.3212-9242.




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada item.
Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante. 5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.Contratação de serviço de manutenção de materiais permanentes de copa, cozinha e refrigeração, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  







  







  






  





  







  







  










  








  

1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciados e órgão(s) participantes(s):











  













  











  












  













  







  








  













  












  












  













  









  







  













  












  














  













  









  
1.2.O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção de materiais permanentes de copa, cozinha e refrigeração. 1.3.Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5.O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no art. 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Aquisições de 99 (noventa e nove ) "CADEIRAS BEBÊ CONFORTO", conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
REGIÃO GRUPO ESTADOS CORRESPONDENTES: QUANTIDADE Lote Norte. 1 Acre, Amapá, Amazonas, Para, Rondônia, Roraima e Tocan ns.
16
Lote
Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do
2
18 Nordeste
Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Lote Centro-
3 Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal
23 Oeste
Lote Sudeste 4 Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
28
Lote Sul. 5 Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
14
Os endereços de entrega estão descritos no Anexo do Termo de Referência Endereço 1 - A (17288606).






  

1.2.
O certame será de par cipação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006., conforme reproduzido abaixo:
Art. 47. Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simpliﬁcado para as microempresas e empresas de pequeno porte obje vando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eﬁciência das polí cas públicas e o incen vo à inovação tecnológica.
Parágrafo único. No que diz respeito às compras públicas, enquanto não sobrevier legislação estadual, municipal ou regulamento especíﬁco de cada órgão mais favorável à microempresa e empresa de pequeno porte, aplica-se a legislação federal;
Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública:
I - deverá realizar processo licitatório des nado exclusivamente à par cipação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
1.3.
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1.O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual Aquisição de Materiais Diversos, visando atender às necessidades do Instituto Federal de Rondônia – IFRO, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. O valor estimado para este Registro de Preços é de R$ 64.452,59 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), apurado em pesquisa de preços realizada no mercado e órgãos da Administração Pública, no que couber.
1.3. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.1.
Para manutenção da economia em escala, não será admitida cotação parcial para os itens, tendo em vista que a maioria são quantidades pequenas.
1.4. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.5. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.5.1.
ANEXO I – Termo de Referência
1.5.2.
ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços
1.5.3.
ANEXO III – Quantitativo do órgão gerenciador e participante
1.5.4.
ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial
1.5.5.
ANEXO V – Modelo de delaração de Sustentabilidade Ambiental

2.
DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
Objeto: 3. Contratação de empresas do ramo para a prestação de serviços de Locação de Banheiros Químicos e Tendas para uso em eventos levados a efeito no Centro de Formação da Biodiversidade - ACADEBio/ICMBio, de acordo com condições, especificações e quantidades estabelecidas no Edital e Termo de Referência.
a)
prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETOR, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FREIOS, RODAS, SUSPENSÃO, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM, PARA OS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI, ESTIMATIVA PARA 2019, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 347.258,33 (trezentos e quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), durante o ano de 2019, com vigência prevista até 31 de dezembro deste ano.
Objeto: Aquisição de material odontológico para a Secretaria de Saúde do Município de Angical do Piauí - PI, conforme Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 017/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 017/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS; b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J. atualizado;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
e) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Municipais; g) Contrato Social acompanhado dos Aditivos Sociais realizados (se houver) ou Registro de Firma Individual, em se tratando de firma individual; h) Alvará de funcionamento fornecido pelo poder municipal da respectiva sede do licitante; i) Comprovante de registro atualizado na Vigilância Sanitária Estadual para comercialização de Produtos para a saúde e medicamentos, incluindo a Portaria nº 344/98.MS. j) Autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, para comercializar Medicamentos, Medicamentos Especiais e Produtos Para Saúde;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Angical do Piauí – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE LIMPEZA DA CIDADE - COLETA E TRANSPORTE DE LIXO NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DA CIDADE (SEDE) E DO POVOADO SÃO FRANCISCO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
Fornecimento de 60 (sessenta) suportes metálicos para cilindros do tipo 48Y, posto CIF, na Usina de Enriquecimento Isotópico de Urânio, das Indústrias Nucleares do Brasil – INB, em Resende, no Estado do Rio de Janeiro – Brasil, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no presente Termo de Referência.
Habilitação: 49. A habilitação do licitante será verificada mediante consulta “on-line” ao SICAF, a ser constatado o que segue:
49.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa), Estadual e Municipal, do domicilio ou da sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
49.2. Regularidade com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito);
49.3. Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS).
50. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
Objeto: 1.1. – Aluguel de caminhão para coleta de lixo do Povoado Roque.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM/ICMS /OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j)
Certidão Negativa de Infrações trabalhistas k) Alvará de Funcionamento;
l) Atestado de Capacidade Técnica;
m) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
PESSOA FÍSICA
a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência;
d) – Documento do Veiculo;
e) – Comprovante de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em equipamentos de proteção e fornecimento de energia, incluindo fornecimento de peças e componentes pertencentes a 19ª SRPRF/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

Ministério da Justiça
Departamento de Polícia Rodoviária Federal
19ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal do Pará
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
Contratação de seguro da aeronave de propriedade do Banco do Nordeste, Casco e R.E.T.A., modelo BEECHCRAFT, prefixo PT-SMB, ano 2008, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e de seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.2.3.
que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;


Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.


Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço total (prêmio bruto).
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA BURACO NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Marques da Rocha, 1160, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição:
1.2.1 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos:
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.




Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Condições de participação: Rua Cel Virgílio Silva, nº 1.723 – Vila Nova – Cep: 37.701-103 – Poços de Caldas / MG  Fone: (35) 3713.5120 - e-mail: compras.pocos@ifsuldeminas.edu.br ou [licitacao@ifsuldeminas.edu.br](mailto:licitacao@ifsuldeminas.edu.br Página 1 de 19

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS CÂMPUS POÇOS DE CALDAS 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico. 2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
2.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a administração, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
2.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
2.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
2.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração;
2.2.7. Que estejam reunidas em consórcio;
2.2.8. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.9. Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO, EQUIPAMENTO ELETROELETRÔNICO E OUTROS, com montagem e instalação aos itens quando couber, em caráter de urgência, através do Menor Preço por item, para a Central de Regulação Médica de Urgências (SAMU) da Fundação Municipal de Saúde de Niterói – RJ, conforme definido neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Material de Consumo Farmacológico - Medicamentos do Grupo Aparelho Cardiovascular e Anestésicos e Adjuvantes (Kit Intubação/Manutenção para UTI COVID), conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme especiﬁcado no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

30/04/2021
SEI/SEDE - 13299960 - Edital de Licitação - SEI - SRP
1.4.Caso haja divergência entre o descri vo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus Anexos
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de Serviços de Assessoria à Coordenação de Recursos de Informática deste Instituto, discriminados no Projeto Básico constante do Anexo I.




Julgamento: 6.1. Será considerado vencedor do certame o licitante que, atendendo as exigências do instrumento convocatório, apresentar o menor preço; 6.2. Ocorrendo empate, a Comissão Permanente de Licitação procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45 § 2º da Lei nº 8.666/93). Somente participarão do sorteio aqueles que estiverem empatados;
6.3. Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco no caso de erro para menos, eximir-se de prestar os serviços propostos.
6.4. A Comissão poderá solicitar parecer técnico de servidor(es) deste Instituto, ou de pessoa estranha ao mesmo, sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ – PI CNPJ: 41.522.368/0001-05
PRAÇA ESTÁCIO DE ALMEIDA, Nº 20 – CENTRO.
CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ.
Tel: (89)3488 -1114
1.1 A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para a realização de Seminário (palestras e oficinas) para os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jacobina do Piauí”.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO




Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL. b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Habilitação: 1.1 No caso de Pessoa Física:
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia de inscrição no CPF;
c) Declaração que não emprega menor;
d) Atestado(s) de capacidade técnica emitido pelo representante legal da pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a Licitante já prestou os serviços “compatíveis”, com o objeto desta Chamada;
e) Número da conta corrente/Banco/Agência;
f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos Termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
g) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do interessado, ou outra equivalente, na forma da lei;
h) Declaração de concordância com o edital conforme anexo V;
1.2 No caso de Pessoa Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício; d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino no trecho: CABECEIRA DO FORTE-LAGOA DO FORTE (C. do Forte-Lagoa do Forte) , durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: PNATE/FPM/FUNDEB/ICMS ESTADUAL/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 030/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 030/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa para confecção sob demanda de cartões de visita institucionais, em papel AP ou reciclado 240g, 9cm x 5cm, com brasão de Armas Nacionais colorido, convencional e bilíngue conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será por grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. Não sendo permitida a compensação de valores.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 54. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço rastreador via satélite insumos e aquisição de aparelho, especificado(s) no(s) item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 10/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de equipamentos analisadores de espectro com capacidade de monitoramento espectro de frequência de 10 MHz a 3 GHz (cobrindo a Banda L), com base de montagem em rack de 19 ´polegadas controle remoto e leitura em tempo real por um computador PC ou dispositivo móvel remoto, através de interface de rede ethernet e fornecido com divisor de frequência de no mínimo quatro saídas na mesma faixa de frequência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em um único item, conforme tabela constante do Termo de Referência.

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço técnico especializado de consultoria para a implantação de procedimentos de Educação à Distância – EAD na Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ/PI, compreendendo a sua implantação e customização na plataforma de software livre Moodle, a produção de cursos, a capacitação da equipe, a elaboração de vídeos tutoriais e o suporte técnico.
Condições de participação: 4.1 - Não poderá participar do presente Convite, empresas que se enquadrar em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;

b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontre-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f) Entre os dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos e demais profissionais, não figuram empregados da Prefeitura Municipal de Landri Sales – Pi, Empresa CONTRATANTE ou outro órgão ou entidade a ela vinculada.