Objeto: 1.1 O objeto do presente Instrumento é a contratação de empresa prestadora de Serviços de Assistência Odontológica destinados aos servidores ativos, inativos, removidos, em exercício provisório e seus dependentes, cedidos para exercício de comissionamento e pensionistas do TRE/SE, doravante designados titulares, dependentes e agregados, perfazendo um total estimado de 571 (quinhentos e setenta e um). Os Serviços deverão estar de acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada dos Procedimentos Odontológicos e em consonância com a Resolução Normativa da ANS – RN nº 338, de 21 de outubro de 2013, e suas alterações, que atualiza o rol de procedimentos e eventos em saúde e constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde e além disso abranger, no mínimo, os seguintes procedimentos:
1.1.1 Consulta inicial (anamnese, exame clínico, orçamento);
1.1.2 Atendimento de urgência odontológica 24 (vinte e quatro) horas (pulpotomia, pulpectomia, tratamento restaurador, curativo, hemorragia, alveolite, drenagem de abscesso intra e extra-oral, gengivite, periodontite, odontalgia aguda, trauma dental contenção ortodôntica nos traumas dentais, etc);


  
1.1.3 Tratamento Cirúrgico: caracterizado como cirurgia oral menor, tais como: ulotomia, ulectomia, biópsia, excisão de rânula e mucocele, extração de dentes decíduos, extração simples, extração de dentes inclusos e semi-inclusos, extração de raiz intra-óssea, aumento de coroa clínica, alveoloplastia por arcada, remoção de cisto via intra-oral, aprofundamento de vestíbulo, frenectomia do lábio, frenectomia da língua, redução de tuberosidade unilateral, drenagem de abscesso, remoção de tórus, reimplante de dentes

avulsionados por trauma com aparelho de contenção, excisão de tumores odontogênicos, apicectomia unirradicular ou multirradicular com ou sem obturação retrógrada, curetagem apical, tratamento de alveolite e hemorragia, correção de bridas musculares entre outros;
1.1.4 Dentística Restauradora: restaurações de uma ou mais faces com ou sem envolvimento de ângulo em dentes anteriores ou posteriores com amálgama, resina composta fotopolimerizável ou ionômero de vidro, incluindo proteção pulpar nas quais poderão ser utilizados pinos de retenção intrarradicular ou rosqueados em dentina, aplicação tópica de flúor, profilaxia, etc.;
1.1.5 Endodontia: endodontia de um ou mais condutos, retratamento de um ou mais condutos, remoção de pino intrarradicular, capeamento direto, pulpotomia, pulpectomia, clareamento de dentes despolpados, apicectomia unirradicular ou multirradicular com ou sem obturação retrógrada, curetagem apical, tratamento endodôntico de dentes fistulados e/ou com lesão apical entre outros;
1.1.6 Periodontia: limpeza e polimento coronário, tartarectomia, raspagem coronária e radicular, placa de mordida miorrelaxante, gengivectomia, gengivoplastia, cirurgia periodontal, rizectomia, esplintagem, tratamento de abscesso periodontal, aumento de coroa clínica, curetagem supra e subgengival entre outros;
1.1.7 Prótese: prótese parcial removível provisória (dente nacional); dentadura imediata (dente nacional); dentadura simples e dupla (dente nacional); reembasamento; prótese parcial removível permanente “roach” unilateral e bilateral (dente nacional); ajuste oclusal; conserto de prótese em laboratório e em consultório; recolocação de prótese; reabilitação oral com próteses unitárias ou múltiplas com coroas total, ¾ ou 4/5 ; próteses unitárias ou múltiplas fixas em resina, cerômero, metaloplástica, metalocerâmica cerâmica pura, metálica; núcleo metálico pré-fabricado ou individualizado ou de preenchimento; coroa provisória unitárias ou múltiplas de destes anteriores e posteriores; restauração metálica fundida, confecção de placa miorelaxante, entre outros;
1.1.8 Radiologia: radiografia periapical, radiografia inter-proximal, radiografia panorâmica; tomografia “cone been”;
1.1.9 Odontopediatria: restaurações de uma ou mais faces com ou sem envolvimento de ângulo em dentes anteriores ou posteriores: com amálgama, resina composta fotopolimerizável ou ionômero de vidro, incluindo proteção pulpar nas quais poderão ser utilizados pinos de retenção intrarradicular ou rosqueados em dentina, etc. Mantenedor de espaço fixo ou móvel unilateral e bilateral, mumificação pulpar, endodontia em decíduo, coroa de aço ou policarboxilato, aplicação tópica de flúor, profilaxia; etc.;
1.1.10 Prevenção: higienização e fisiologia oral, selante oclusal, controle de placa, tartarectomia, remineralização de esmalte, aplicação tópica de flúor;
1.1.11 Tratamento para lesões decorrentes de acidentes de trabalho;
1.1.12 Ortodontia/Ortopedia Funcional dos Maxilares: aparelho ortodôntico/ortopédico fixo e/ou e taxas de manutenção inclusos no contrato e com cobertura total pela

Contratada de pasta ortodôntica contendo: fotos, RX panorâmicos, teleradiografias com traçado, modelos de estudo e modelos de trabalho, entre outros.

Condições de participação: 7.1 O licitante, cuja proposta seja provisoriamente classificada em primeiro lugar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da solicitação do pregoeiro via chat no sistema comprasgovernamentais, deverá:
7.1.1 Encaminhar relação com os respectivos endereços e telefones dos seguintes estabelecimentos:
7.1.1.1 Clínicas credenciadas;
7.1.1.2 Serviços de radiologia;
7.1.1.3 Centros médicos (rede própria e credenciada);
7.1.1.4 Consultórios de atendimentos ambulatoriais;
7.1.1.5 Serviços de emergência (24 horas por dia), todos os dias da semana;
7.1.1.6 Matriz e filiais do licitante se houver, indicando, inclusive, os respectivos faxes.
7.1.2 Comprovar que em seu quadro de credenciados há o mínimo de 7 (sete) profissionais de cada especialidade a fim de uma maior eficácia no atendimento dos beneficiários dentro do quadro de especialidades descritas nos itens “1.1.1” a “1.1.12” deste Instrumento, bem como, para uma maior opção de escolha dentre os credenciados. Dentre os profissionais credenciados para prestação dos serviços, por especialidade, deverá haver no mínimo 3 (três) profissionais especialistas, devendo-se apresentar a documentação comprobatória da titulação de especialista devidamente inscrita no Conselho Regional de Odontologia, haja vista exigência do Conselho Federal de Odontologia, consignada no Código de Ética Odontológica, Capítulo VIII, artigo 16.
7.2 No caso de não apresentação dos documentos conforme exigido no item 7.1, a proposta do licitante será desclassificada.
7.2.1 O pregoeiro poderá conceder prorrogação do prazo de apresentação dos documen- tos exigidos no item 7.1, mediante justificativa plausível do licitante.
7.3 A Gestora da Contratação avaliará a relação com os respectivos endereços e telefones dos estabelecimentos enviados por meio eletrônico ou disponíveis na Internet e fará constar dos autos informação a respeito da conformidade ou não às especificações, inserindo no expediente emitido, os seguintes dados (se couber):
a) Indicar detalhadamente as características (especificação) dos estabelecimentos submetido à avaliação;

b) Pronunciamento conclusivo (p. ex: APROVADO/REPROVADO) a respeito das exigências (especificações) constantes do ato convocatório.