Objeto: 1.1 Aquisição de Terminais de Caixa de Atendimento Bancário, para as Agências e Postos de Atendimento do BANPARÁ, incluindo garantia on-site (local) de 60 meses e assistência técnica com substituição de peças (quando necessário). Entenda-se Terminal de Caixa de Atendimento Bancário como um Computador Desktop e Periféricos de Automação, cuja descrição consta na seção 5 deste Termo de Referência.
1.2 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
1.2.1 Os Terminais de Caixa são equipamentos nos quais são operacionalizados vários serviços do Banco, dentre eles o SPACAIXA que permite a efetivação de empréstimos, pagamentos de boletos, entrega de cartões, pagamento de benefícios do Governo Estadual (Vale Gás, Renda Pará, etc.), dentre outras atividades. A GESER (área responsável pelo gerenciamento do Parque de Terminais de Caixa do Banco) tem recebido nos últimos anos diversos pedidos de manutenção corretiva e até mesmo troca por equipamentos novos.
1.2.2 Mediante o Plano de Expansão de Agências do Banco (Adendo VIII), tem-se a necessidade de adquirir quantidade suficiente de novos equipamentos de Terminal de Caixa para que sejam instalados nas novas Agências.
1.2.3 Atualmente, o BANPARÁ possui 377 equipamentos Terminais de Caixa de modelo DT- 9850 que precisam ser substituídos de imediato, pois são equipamentos defasados tecnologicamente e não suportam com eficiência a operacionalização dos Sistemas atuais do Banco. Além disso, para garantir equipamentos disponíveis ao Plano de Expansão do Banco são necessários 61 Terminais de Caixa novos; e para garantir equipamentos de reserva técnica são necessários 43 Terminais de Caixa, totalizando 481 Terminais de Caixa novos para serem adquiridos nesta contratação.




Habilitação: 10.1 O licitante autor da melhor proposta deve apresentar os documentos de habilitação exigidos neste item em formato digital por meio eletrônico, exclusivamente no sistema www.gov.br/compras no momento de inserção da proposta de participação do presente pregão eletrônico.
10.1.1 Os documentos de habilitação, bem como a proposta inicial de participação poderão ser inseridos, substituídos ou retirados do sistema até o momento imediatamente anterior da abertura da sessão.

10.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de HABILITAÇÃO JURÍDICA, que deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação: a) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c) Decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto n. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores.
10.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: o licitante deverá apresentar documentos de qualificação técnica conforme exigências do item 8.1 – Dos requisitos de qualificação técnica do Termo de Referência, ANEXO I deste edital.
10.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: O licitante deverá apresentar os documentos relativos à capacidade econômico-financeira exigidos no item 8.3 - Requisitos de qualificação econômico-financeira do Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.
10.5 REGULARIDADE FISCAL: O licitante deverá apresentar os seguintes documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) Prova de regularidade com as fazendas públicas: FEDERAL (inclusive dívida ativa), ESTADUAL (se a sede da empresa for no Estado do Pará, a regularidade será comprovada por meio de duas certidões: tributária e não tributária) e MUNICIPAL (se a sede da empresa for no município de Belém, a regularidade será comprovada por meio de uma única certidão, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº 06/2009 – GABS/SEFIN).

b.1) No que se refere à certidão de regularidade fiscal emitida pela fazenda pública municipal ou estadual, quando for o caso, que, por ocasião da conferência da autenticidade online, ainda que dentro do prazo de validade, encontrar-se na situação “cassada”, o licitante poderá regularizá-la até o prazo final de análise dos documentos de habilitação.
c) Prova de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
10.6
Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste edital.
10.6.1. As microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição; 10.6.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, que é o momento imediatamente posterior à fase de habilitação, prorrogáveis por igual período pelo BANPARÁ, mediante requerimento do licitante, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
10.6.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.7
O licitante registrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com cadastro vigente na data de vencimento da licitação, poderá apresentar o Certificado de Registro Cadastral em substituição às informações nele atestadas e que estejam dentro do prazo de validade.
10.7.1 Quando os documentos necessários à habilitação estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, deverão ser anexados no sistema Comprasnet junto com a documentação, conforme item 10.1 acima.
10.8 Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta e documentação do licitante subsequente, e assim,

sucessivamente, até a apuração de documentação que atenda os termos do edital, cujo licitante será declarado vencedor.
10.9 O licitante será considerado habilitado se apresentar a documentação em conformidade com as exigências acima. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
10.10 O(a) pregoeiro(a) somente deverá inabilitar o licitante autor da melhor proposta em razão de defeitos em seus documentos de habilitação que sejam insanáveis, aplicando-se os mesmos procedimentos e critérios prescritos neste edital para o saneamento de propostas, observando-se o seguinte:
a) Consideram-se sanáveis defeitos relacionados a documentos que declaram situações pré-existentes ou concernentes aos seus prazos de validade;
b) O(a) pregoeiro(a) poderá realizar diligência para esclarecer o teor ou sanar defeitos constatados nos documentos de habilitação;
c) O(a) pregoeiro(a), se for o caso de diligência, deverá conceder prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, para que o licitante corrija os defeitos constatados nos seus documentos de habilitação, apresentando, se for o caso, nova documentação;
d)
O(a) pregoeiro(a), se for o caso de diligência, deverá indicar expressamente quais documentos devem ser reapresentados ou quais informações devem ser corrigidas;
e) Se os defeitos não forem corrigidos de modo adequado, o(a) pregoeiro(a) poderá conceder novo prazo para novas correções.
10.11 Se todos os licitantes forem desclassificados ou inabilitados, dada a constatação de defeitos insanáveis em todas as propostas apresentadas, o(a) pregoeiro(a) deverá declarar a licitação fracassada.
10.12 O licitante que for declarado vencedor da presente licitação, não havendo interposição de recursos ou após decididos estes, deverá enviar via física da proposta final, da documentação e das declarações para o BANPARÁ, sito à Av. Presidente Vargas, nº 251 – Ed. BANPARÁ, 1º andar, Comércio, Belém/PA, CEP 66.010.000, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.
10.12.1 O prazo estabelecido no subitem acima poderá ser prorrogado por decisão fundamentada do(a) pregoeiro(a), após análise de justificativa apresentada pelo licitante.

10.13 É de responsabilidade do licitante confirmar junto ao BANPARÁ o recebimento da proposta final e dos documentos de habilitação.
10.14 Todos os documentos integrantes da proposta e da documentação e a declaração deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou ainda por servidor da Administração devidamente identificado ou publicação em órgão da imprensa oficial.
10.15 Documentos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados de tradução por tradutor juramentado, em original ou cópia autenticada, devendo a respectiva autenticação ser realizada pelo consulado correspondente.
8.1 O licitante autor da melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação, incluindo atestados de capacidade técnica e envio de Amostra, exigidos neste item.
8.1. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA:
8.1.1 A licitante deverá apresentar atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante forneceu, mediante venda, no mínimo 50% (cinquenta por cento) do quantitativo do item – objeto desta contratação, incluindo suporte técnico;
8.1.2 A licitante deverá apresentar certificação emitida por organismos acreditados pelo INMETRO, que atenda aos Requisitos de Avaliação de Conformidade da Portaria INMETRO 170/2012;
8.1.3 O microcomputador Desktop que compõe o kit Terminal de Caixa deve estar em conformidade com:

a. EPEAT Registry na categoria SILVER ou superior comprovada através da indicação que o modelo do equipamento consta no site https://www.epeat.net/?category=pcsdisplays para o local de fabricação do equipamento;
b. ou apresentar Rótulo Ecológico, que é emitida pela Associação brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para os computadores fabricados exclusivamente no Brasil;
8.1.4 O monitor de vídeo que compõe o kit Terminal de Caixa deve estar em conformidade com a norma TCO'03, ou posterior, e Energy Star 5.0 ou superior;
8.1.5 O equipamento a ser ofertado deve estar em conformidade com ROHS (restriction of hazardous substances);
8.1.6 O fabricante do equipamento, objeto desta contratação, deve possuir sistema de gestão ambiental conforme norma ISO 14001;
8.1.7 Os equipamentos devem pertencer à linha corporativa não sendo aceitos equipamentos destinados a público residencial;
8.1.8 Os equipamentos deverão ser novos e sem uso e ser produzidos em série na época da entrega.
8.1.9 Comprovação de que o fabricante dos equipamentos ofertados possui banco de dados disponibilizado na Internet que permita obter a configuração de hardware e software ofertado, periféricos internos e drivers de instalação atualizados e disponíveis para download a partir do n.º de série dos mesmos;
8.1.10 O fabricante do referido equipamento, objeto deste edital, deve ser membro da EICC ou possuir Certificação válida OHSAS 45001 ou similar, para garantia de conformidade com as questões ambientais, qualidade e segurança do bem-estar de seus funcionários e investimentos ambientais;
8.1.11 A empresa vencedora deverá apresentar, no ato de habilitação, declaração de que tem ciência das Localidades onde existem Agências e Postos da CONTRATANTE incluindo o plano de expansão da CONTRATANTE em andamento, conforme ADENDOS VII, VIII e X deste Termo de Referência
8.1.12 Os atestados de capacidade técnica exigidos nesta subseção serão pertinentes aos respectivos itens que a licitante estiver almejando ser vencedora.
8.2. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

8.2.1 A CONTRATADA deverá entregar Declaração de Cumprimento das Condições de Sustentabilidade, conforme Adendo XI deste Termo de Referência.
8.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA:
8.3.1 Na habilitação econômico-financeira, a Licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
 Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica, somente será aceita com o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.

Agente econômico em recuperação judicial ou extrajudicial pode participar de licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas no edital.
8.3.2 Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei:
a) Para Sociedades Anônimas, cópia autenticada da publicação do Balanço Patrimonial em diário oficial ou jornal de grande circulação da sede da empresa Licitante;
b) Para as Sociedades Limitadas e demais empresas, cópias legíveis e autenticadas das páginas do livro diário, onde foram transcritos o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do último exercício social, com os respectivos termos de abertura e de encerramento registrados na Junta Comercial; OU no caso de empresas com obrigatoriedade por lei de Registro de suas demonstrações em outros órgãos, deverá apresentar tais demonstrações registradas em tais órgãos.
c) Demonstrações Contábeis elaboradas via escrituração contábil digital, através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Os tipos societários obrigados e/ou optantes pela Escrituração Contábil Digital – ECD, consoante disposições contidas no Decreto nº 6.022/2007, regulamentado através da IN nº 1420/2013 da RFB e alterações, apresentarão documentos extraído do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED na seguinte forma:
I. Recibo de Entrega de Livro Digital transmitido através do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, nos termos do decreto 8.683/2016, desde que não haja indeferimento ou solicitação de providências;
II. Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário Digital extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped;
III. Balanço e Demonstração do Resultado do Exercício extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.

8.3.2 4 As empresas com menos de 01 (um) ano de existência, que ainda não tenham balanço de final de exercício, deverão apresentar demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido, relativos ao período de sua existência, bem como, balanço de abertura ou documento equivalente, devidamente assinado por contador e arquivado no órgão competente;
8.3.3 Índices de Liquidez Corrente (LC), de Liquidez Geral (LG) e de Solvência Geral (SG) > 1.0 (superiores a 1.0).
a) Os índices descritos no subitem acima, deverão ser apurados com base no Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social e apresentados de acordo com as seguintes fórmulas:
ATIVO CIRCULANTE LC =  PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG = - PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO TOTAL
SG = -- PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
b. As empresas que apresentarem quaisquer dos índices calculados na alínea anterior ≤1 (menor ou igual a 1.0) deverão comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido de valor não inferior a 10% (dez por cento) do valor cotado na sessão.
c. As microempresas ou empresas de pequeno porte devem atender a todas as exigências para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas no edital.
8.4. VISITA TÉCNICA:
8.4.1 Para esta contratação, não haverá necessidade de visita técnica. A licitante deve observar a aderência ao item 8.5 deste Termo de Referência que trata da Amostra como condição de habilitação.
8.5 DA AMOSTRA:
8.5.1 Em ambos os itens, a licitante vencedora deverá encaminhar 01 (uma) amostra do item ao qual será fornecido e que compõe o Objeto desta contratação, acompanhado de respectivos manuais preferencialmente em língua portuguesa, demonstrando a adequação da linha de equipamento, com códigos correspondentes aos modelos ofertados, de acordo

com as especificações requeridas no Termo de Referência, sendo o prazo de envio de no máximo de 05 (cinco) dias úteis após a solicitação da pregoeira, para que se possa efetuar análise e aprovação de conformidade com a descrição do bem, antes da adjudicação do objeto;
8.5.2 A área demandante da CONTRATANTE deverá manifestar-se sobre a conformidade ou não do bem às especificações técnicas exigidas, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento das amostras;
8.5.3 Na hipótese de aprovação da amostra, o respectivo equipamento será deduzido do total de equipamentos a serem entregues.
8.5.4 Na hipótese de rejeição, o equipamento que foi recebido como amostra será devolvido a licitante. A licitante poderá retirar o equipamento no mesmo local de sua entrega somente após 05 (cinco) dias úteis após homologação final da licitação, tendo em vista possíveis recursos;
8.5.5 Na hipótese de rejeição serão convocados os licitantes subsequentes, sendo facultado o direito ao recurso no momento oportuno;
8.5.6 As amostras tanto do ITEM 01 quanto do ITEM 02 deverão ser entregues no seguinte endereço: Complexo Municipalidade (SUPRO – GESER) R. Municipalidade, 1036 - Umarizal, Belém-PA, CEP: 66.050.350, no horário de 08h às 17h, de 2ª feira à 6ª feira, exceto feriados, conforme critérios dessa subseção;
8.5.7 Os códigos de rastreio do envio das amostras deverão ser enviados via e-mail para geser@banparanet.com.br e cpl-1@banparanet.com.br.
8.5.8 Os custos de remessa são de inteira responsabilidade da licitante, não se admitindo qualquer tipo de ressarcimento por parte da CONTRATADA.
8.5.9 Como análise de Amostra dos equipamentos, será realizada a verificação dos seguintes itens:






  



















  













  

8.5.10 Ainda como condição de habilitação, a licitante deverá apresentar declaração de ciência de acordo com a legislação do Estado do Pará sobre obrigatoriedade de recolhimento da alíquota DIFAL-ICMS, conforme Adendo XII.

Julgamento: 7.1 A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e, nos termos do item 3 do art. 104 do Regulamento, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.gov.br/compras. No horário designado, o(a) pregoeiro(a) fará realizar a sessão pública.
i.
Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico do BANPARÁ.
ii.
No caso de desconexão do(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
iii. Quando a desconexão do(a) pregoeiro(a) persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da licitação eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos licitantes.
7.2 Os licitantes que atenderem as condições deste edital poderão apresentar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro do valor.
7.3 Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7.4 O licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
i. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes.
ii. Será permitida a apresentação de lances intermediários pelos licitantes, assim considerados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.

iii. Não serão aceitos lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
iv. Durante a fase de lances, o(a) pregoeiro(a) poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
v. Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste edital e na legislação vigente.
7.5 Para efeito de ordenação das propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ele apresentado.