Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de Empresa para execução das obras e serviços de implantação e pavimentação do trecho de desvio da Rodovia: BR-407/PI, Trecho: Entre BR-222/404(A)/PI-111/117(Piripiri) – Divisa PI/PE, Subtrecho: Entre PI-379 – Entre PI-457, Segmento:452,6 – 467,63, com extensão de 15,032km em CBUQ , tipo menor preço, regida pela Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
1.2. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação, estão registradas neste Edital e seus anexos, contendo Projeto Básico, especificações e Minuta de Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação
1.2.1 O Edital e o projeto básico para construção da obra será fornecido através de cópia de CD..
1.3. O licitante vencedor será responsável pela execução das obras e serviços pelos preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1.Poderão participar desta licitação todas as empresas interessadas que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste Edital, incluído o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem) reais, na Tesouraria da IDEPI que será destinado para despesas de reprodução gráfica do edital, Projeto de Engenharia, especificações e documentos pertinentes a esta licitação.
2.2.Como garantia de manutenção de proposta, o licitante terá que depositar na Tesouraria da IDEPI, até o 2° (segundo) dia útil anterior ao da abertura da licitação, a importância equivalente a 1% (um por cento) do valor do Orçamento Base fornecido junto com o Edital, através de carta fiança bancária, seguro garantia e/ou de quaisquer das modalidades enumeradas no item 10, sub-item 10.3.2 das condições de contratação deste Edital.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas, diariamente no horário de expediente, na sede da IDEPI, Rua Altos, nº. 3541, Bairro Água Mineral, Teresina - Piauí, CEP: 64.006-160. Para comunicação à distância, poderão ser utilizados os seguintes meios: Telefone: 0XX(86)-3214-1016 e fax: 0XX(86)-3225-2100. A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até 03 (três) dias úteis anteriores a data da entrega e recebimento dos envelopes.
2.4. É vedada:

2.4.1. A participação de empresas em consórcio.
2.4.2. Empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
2.4.3. Empresa ou firma cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregado ou ocupante de cargo comissionado do Estado do Piauí.
2.4.4. Empresas cujos diretores, responsáveis legais e técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, que pertençam, ainda que parcialmente, à empresa do mesmo grupo que esteja participando desta licitação.
2.4.5. Caso constado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei n° 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, tudo em 02 (duas) vias, será feita no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste edital, ao Coordenador da COORDENADORIA DE LICITAÇÕES em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma.
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
CONCORRÊNCIA Nº 001/2008
NOME DO LICITANTE:
Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
CONCORRÊNCIA Nº 001/2008
NOME DO LICITANTE:
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na forma e em número de vias citadas em 3.1. Cada uma das vias formará volume autônomo, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
3.2.1. DOCUMENTOS RELATIVOS A HABILITAÇÃO JURÍDICA
3.2.1.1. Registro comercial, no caso de Empresário Individual;
3.2.1.2. Ato constitutivo ( com todos seus aditivos) , estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício.

Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 5.2.
5.4. Sem prejuízo de a presente licitação ser julgada pelo menor preço global ofertado pelos licitantes, a contratação se fará por preços unitários, como indicado no início deste Edital.
5.5. Serão desclassificadas:
5.5.1. As PROPOSTA DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.5.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, quer no tocante a preços unitários, parciais ou globais.
5.6. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, o IDEPI poderá, se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
5.7. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COORDENADORIA DE LICITAÇÕES excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.