Objeto: 
Anexo V – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo VI – Minuta de Contrato;
Anexo VII – Ata de Registro de Preço;
Anexo VIII – Termo de Recebimento Provisório;
Anexo IX – Termo de Recebimento Definitivo;
Anexo X – Apresentação de Preposto da Empresa Contratada.
1.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impe- ça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida pa- ra o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação da Pregoeiro, em contrário.


Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sis- tema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, depen- derá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedo- res – SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabi- lidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade téc- nica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao prove- dor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances e após a proposta ser julgada e aceita, o Prego- eiro verificará a habilitação do(s) licitante(s).
9.2. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documen- tos por ele abrangido.
9.2.1. Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:
a) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação, atestando a ine- xistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, conforme modelo previsto neste Edital (Anexo III).
b) Declaração do licitante, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854/99, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos), conforme modelo pre- visto neste Edital (Anexo III).

f) Declaração do licitante, quando for o caso, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apto a usu- fruir do tratamento favorecido (Anexo IV).
g) Declaração do licitante de que cumpre e respeita as questões de sustentabili- dade ambiental, na forma como previsto na Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Anexo III).
9.2.1.1. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, à Pregoei- ro, em documento original ou em cópia autenticada por cartório, na forma do item 3.6 deste Edital.
9.2.2. Na hipótese da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que a- presentar a melhor proposta estiver com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou posi- tivas com efeito de certidão negativa.
9.2.3. O termo inicial do prazo de dois dias úteis a que alude o subitem 9.2.2 corresponderá ao momento em que a Pregoeiro declarar o proponente vencedor do certa- me, prorrogável por igual período quando requerido pelo licitante, nos termos do subitem 9.2.5.
9.2.4. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.2.5. A prorrogação do prazo previsto no item 9.2.3 será concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
9.2.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no item 9.2.3 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os lici- tantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.


Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances, a Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, decidindo sobre a sua aceitação. A licitante classificada em primeiro lugar e aqueles que igualarem o preço desta, terão aferi- das a compatibilidade técnica de suas propostas, bem como o preço unitário e total ofereci- do em relação ao estimado para a contratação. Aceita a proposta, a Pregoeiro poderá, ain- da, encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor para a Contratante.
8.2. O prazo para envio das propostas - via fac-símile ou correio eletrônico - após o encerramento da etapa de lances para análise pela Pregoeiro, será de 02 horas, contadas a partir da convocação do licitante em meio eletrônico (pelo chat do com- prasnet). Logo, torna-se imperioso que o licitante acompanhe todo o processo do Pregão Eletrônico conforme item 5.3, pois o não envio da proposta dentro do prazo implica desclassificação/recusa da mesma.
8.3. Na análise técnica das propostas, o Pregoeiro poderá solicitar aos licitantes que apresentem amostra/protótipo para aferir a especificação técnica e/ou que realizem de- monstração do(s) equipamento(s) ofertados, nas instalações do CEFET-MG, em data e ho- rário previamente agendados, de modo a aferir a qualidade do item proposto, esclarecer dú- vidas técnicas surgidas na análise técnica e/ou na interpretação da proposta de fornecimen- to pela equipe técnica do CEFET-MG.
8.3.1 A recusa ou o não atendimento da apresentação de amostra leva à desclassificação do licitante.
8.3.2 Na hipótese de serem solicitadas as amostras, o pregão eletrônico se- rá suspenso pelo Pregoeiro para a avaliação respectiva e reaberto em data a ser especifica- da no sistema eletrônico (chat do comprasnet).
8.3.3 Uma vez desclassificado o licitante pela recusa técnica da amostra, o mesmo terá um prazo máximo de 05 (cinco) dias para o recolhimento da amostra na Institui- ção, sob pena de descarte.

PREÇO POR ITEM e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4.1. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.5. A proposta de preços deverá ser apresentada ao Pregoeiro na forma do item 3.6 do Edital.
8.6. Após o julgamento, aceitação e negociação da proposta, o Pregoeiro passará a verificar a habilitação do licitante classificado em primeiro lugar e daqueles que aceitam a redução de seus preços ao valor da proposta vencedora.