Objeto: O objeto do presente Termo de Referência possui as seguintes características técnicas e condições, as quais deverão ser rigorosamente observadas por ocasião da formulação do preço a ser proposto:
3.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E UNIDADES:


  

3.1.1 – ITEM 01 – CARRINHO DE LIMPEZA MULTIFUNCIONAL, contendo:
a) 03 (três) bandejas, sendo:
a.1) Bandeja superior com encaixe para rodos e vassouras;
a.2) Bandeja superior suportando, no mínimo, 30kg;
a.3) Bandeja intermediária suportando, no mínimo, 6kg;
a.4) Bandeja inferior suportando, no mínimo, 6kg, com plataforma para encaixe das rodas do balde espremedor;
b) 04 (quatro) rodas em borracha maciças, sendo rodas traseiras de 8” e dianteiras de 3”; c) 01 (uma) bolsa em Vinil com capacidade para, no mínimo, 90 litros e suportando até 20kg, na cor amarela e com tampa;
d) 01 (um) Balde espremedor duplo de, no mínimo, 30 litros na cor amarela, com divisão para água limpa e água suja;
e) 01 (uma) Placa de Sinalização Piso Molhado bilíngue (português e inglês);
f) Dimensões mínimas:
f.1) Carrinho: 120 cm x 45 cm x 100 cm;
f.2) Balde espremedor: 75 cm x 40 cm x 90 cm;
f.3) Placa de Sinalização em uso: 58cm x 27 cm x 42 cm.
g) Modelo de referência no Apêndice I.





  
3.1.2 – ITEM 02 – BALDE ESPREMEDOR DUPLO, CONTENDO:
a) Conjunto balde espremedor plástico com capacidade mínima de 30 litros na cor amarela;
b) Espremedor plástico com ação horizontal;
c) Balde plástico com divisão para água limpa e água suja;
d) Balde com conjunto de rodízios de 3”;
e) Dimensões mínimas: 75 cm x 40 cm x 90 cm.
3.1.3 – ITEM 03 – CONTEINER COLETOR DE LIXO COM CAPACIDADE DE 1.000 LTS: a) Coletor de lixo, produzido em polietileno de alta densidade nas cores vermelho e azul; b) Volume mínimo de 1.000 litros;
c) Suportar carga mínima de 400kg;
d) 04 (quatro) rodas de borracha maciça e tampa antí-acúmulo de água;
e) Trava de segurança em 02(duas) rodas;
f) Com predisposição para instalação de dreno para líquidos;
g) Dimensões mínimas: 135cm x 100cm x 130cm;
h) Modelo de referência no Apêndice I.
3.1.4 – ITEM 04 – CONTEINER COLETOR DE LIXO COM CAPACIDADE DE 240 LTS:
a) Coletor de lixo, produzido em polietileno de alta densidade, sendo 01 na cor vermelha, 01 na cor azul e 05 na cor marrom;

b) Volume mínimo de 240 litros;
c) Suportar carga mínima de 96 kg;
d) 02 (duas) rodas de aro 300mm em polietileno de alta densidade e bandagem de borracha maciça;
e) Dimensões mínimas: 58cm x 78cm x 111cm;
f) Modelo de referência no Apêndice I.
3.1.5 – ITEM 05 – ASPIRADOR PARA PÓ E ÁGUA, CONTENDO:
a) Potência mínima: 1.100 W;
b) Potência de vácuo mínima: 150 mBar;
c) Controle de sucção;
d) Função sopro;
e) Bocal de sopro integrado;
f) Bocal para pisos com escova;
g) Bocal para cantos e frestas;
h) Capacidade mínima de armazenamento do pó: 3,0L;
i)
Capacidade mínima de armazenamento de líquido: 10,0L;
j)
Mangueira flexível com extensão curva e comprimento mínimo de 1,6m; k) Tensão de trabalho de 220V;
3.1.6 – ITEM 06 – CARRINHO DE MÃO, CONTENDO NO MÍNIMO: a) Chapa da Caçamba Galvanizada: 0,65 mm;
b) Quadro com pintura a epóxi;
c) Conjunto de parafusos galvanizados;
d) Chapa do Cabo: 1,00 mm;
e) Chapa das Frentes/travessas: 1,20 mm;
f)
Chapa das Travessas do Cabo: 1,35 mm;
g) Chapa do Aro: 0,90 mm;
h) Cor das ferragens: preta;
i) Cor do aro: preto;
j) Cor dos punhos: preto;
k) Pneu e câmara: 3,5” x 8”;
l) Capacidade de peso:70 kg;
3.2 – DO FORNECIMENTO:
a) Os equipamentos serão solicitados pela Administração em lotes de, no mínimo, 10% (dez por cento) das quantidades estimadas para cada item;
b) O Particular deverá fornecer os equipamentos rigorosamente segundo as especificações, marcas e referências indicadas na respectiva proposta, salvo fato superveniente acatado pela Administração;
c) Correrão por conta do Particular os custos com o fornecimento dos materiais e/ou equipamentos, segundo condições de entrega abaixo indicadas;
d) Os equipamentos deverão ser entregues devidamente acondicionados e em perfeitas condições de utilização;

e) O prazo de fornecimento será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da respectiva nota de empenho, podendo ser prorrogado a critério da Administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo Particular;
3.3 – DO LOCAL, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
a) Os equipamentos deverão ser entregues, às expensas do particular, em dias úteis, no horário das 9 às 17 horas, no seguinte endereço:
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN Rua Dr. Lauro Pinto, 245 – Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-250
Seção de Material e Patrimônio (84) 3235-7620
b) A entrega deverá ser realizada na Instituição e Setor indicados; caso não seja localizado o responsável por tal Setor, deverá o portador dirigir-se à Seção de Segurança e Transporte da Instituição;
c) Os materiais e/ou equipamentos deverão vir devidamente acompanhados da respectiva nota fiscal, bem como com o respectivo documento de transporte indicando os volumes, se for o caso;
3.4 – DA GARANTIA DOS MATERIAIS:
a) Os equipamentos deverão ter garantia, no mínimo, de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, nos termos da legislação vigente.
3.5 – DA VALIDADE DAS PROPOSTAS:
a) As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de realização do certame licitatório;
b) Vencido o prazo de validade indicado no item anterior sem a formalização da respectiva ARP, ficará o Particular desobrigado;
c) No caso da hipótese da alínea anterior, poderá o particular convalidar sua proposta e aceitar a formalização da respectiva ARP.
3.6 – DO REGISTRO DE PREÇOS:
a) A licitação será para fins de formalização de ARP cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses, salvo as hipóteses de cancelamento contidas no art. 21 do Decreto nº 7.892/2013;
b) O Gerenciador da ARP será esta Instituição por meio de sua Seção de Licitações e Contratos;

c) Poderão utilizar-se da ARP decorrente deste procedimento de contratação, durante todo seu período de vigência, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador e anuência do fornecedor, nos termos fixados no Decreto 7.892/2013;
d) A existência de ARP não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir; facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
e) Não haverá acréscimos nos quantitativos registrados na ARP, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 7.892/2013;
f) Poderá haver compensação ou remanejamento de quantitativos pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços, nos termos da IN 06/2014, da SLTI/MPOG; e,
g) A revisão e o cancelamento dos preços registrados na ARP obedecerão às disposições contidas no Decreto 7.892/2013.




Julgamento: a) O julgamento da licitação deverá ser realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, observado o disposto na alínea “b” do subitem 4.2 deste termo de referência;
b) A adjudicação o objeto será realizado segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.