Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos, sob a forma de execução indireta, no regime da empreitada por preço unitário, para atender às necessidades do 14º Batalhão Logístico, do Comando do Comando Militar do Nordeste, do Comando da 7ª Região Militar/7ª Divisão de Exército, do Comando da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife, do Colégio Militar do Recife, do 7º Depósito de Suprimento, do Parque Regional de Manutenção/7, 21ª Circunscrição do Serviço Militar, da Comissão Regional de Obras/7, do 4º Batalhão de Polícia do Exército, do 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, do 7º Grupo de Artilharia de Campanha, do 4º Batalhão de Comunicações, da 7ª Companhia de Comunicações, do 10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado e da 7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, conforme especificações e quantitativos e valores constantes do Anexo A deste Termo de Referência:
1.2.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

(Continuação do Edital do Pregão nº 002/2013 do 14º BLog) 2. JUSTIFICATIVA
1.1.
A execução do serviço em tela atenderá às necessidades dos 14º Batalhão Logístico, do Comando do Comando Militar do Nordeste, do Comando da 7ª Região Militar/7ª Divisão de Exército, do Comando da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife, do Colégio Militar do Recife, do 7º Depósito de Suprimento, do Parque Regional de Manutenção/7, da 21ª Circunscrição do Serviço Militar, da Comissão Regional de Obras/7, do 4º Batalhão de Polícia do Exército, do 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, do 7º Grupo de Artilharia de Campanha, do 4º Batalhão de Comunicações, da 7ª Companhia de Comunicações, do 10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado e da 7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, visando o desenvolvimento e melhoria da manutenção dos veículos das Organizações Militares, por meio da reconfiguração e readequação de alguns dos vários setores dos aquartelamentos, bem como com o conseqüente aumento no PODER DE APOIO das Organizações Militares, seja nas operações convencionais, seja nos exercícios de adestramento, seja no emprego da tropa em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A eventual contratação do serviço em tela objetiva ampliar a capacidade de trabalho dos integrantes das Organizações Militares, em face de utilizar veículos mais funcionais, permitindo um ganho de qualidade na execução das atividades-fim.
Justifica-se, também, em razão da necessidade de termos que contar com veículos em condições para prestar apoio à mobilização e desmobilização dos contingentes de militares do Nordeste que integram os Grupamentos de Força de Paz do Haiti (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU), de acordo com planejamento emanado do Ministério de Defesa, Estado-Maior do Exército - EME e Comando de Operações Terrestres – COTER.
Faz mister aludir que este Batalhão Logístico é o único que apóia 02 (duas) Brigadas de Infantaria Motorizada, 7ª e 10ª Bda, respectivamente em Natal e Recife, e todas as Organizações Militares que as compõem, abrangendo assim, os Estados de PE, SE, AL, PB, RN, com apoios esporádicos aos Estados do CE, MA e PI. Dessa forma, percebe-se a necessidade da manutenção preventiva e corretiva dos veículos, para que permitam uma melhora não só quantitativa, mas também qualitativa no PODER DE APOIO do Pioneiro do Norte-Nordeste.
A utilização da modalidade de pregão eletrônico obedece às determinações do Dec. 5450/2005.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
3.2.1. Que estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/05), recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de execução, falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação.

3.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços e do exercício do cargo de preposto, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item/grupo para ITENS IMPARES dos GRUPOS 01 ao 26 e dos ITENS 53 ao 106 do Termo de Referência e o maior desconto percentual sobre os preços praticados nos Catálogos de peças para os ITENS PARES dos GRUPOS 01 ao 26, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

(Continuação do Edital do Pregão nº 002/2013 do 14º BLog)
9.3. O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie no prazo máximo de trinta minutos documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exeqüibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4. Será desclassificada a proposta final que:
9.4.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
9.4.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência; 9.4.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
9.5. Também será desclassificada a proposta final que:
a. Apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
b. Não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço.
9.5.1. Se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
9.5.1.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexeqüibilidade;
9.5.1.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
9.5.1.3. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
9.5.1.4. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
9.5.1.5. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
9.5.1.6. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
9.5.1.7. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
9.5.1.8. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;

9.5.1.9. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
9.5.1.10. Estudos setoriais;
9.5.1.11. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
9.5.1.12. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
9.5.1.13. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
9.5.2. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.5.3. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta.
9.6. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
9.7. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não apresentar tempestivamente a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.7.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.8. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

(Continuação do Edital do Pregão nº 002/2013 do 14º BLog) 10. DA HABILITAÇÃO