Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual compra de material de manutenção preventiva/corretiva predial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 – A UNIFEI não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Termo de Referência, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, e art. 16, do Decreto nº 7.892/2013.
1.3 – Para fins deste Registro de Preços, a contratação será efetivada por meio de notas de empenhos. Desta forma, cada empenho será considerando um contrato independente; e uma vez executado, o mesmo será considerado extinto.
1.4 – Os quantitativos mínimos de aquisições para cada item, será de 10% (dez por cento) do quantitativo total estimado para o item. No caso em que o quantitativo resultar em número fracionário, após a aplicação deste percentual, este resultado será arredondado para mais ou para menos, a critério da Administração.
1.5 – Os quantitativos máximos de aquisições para cada item, serão aqueles previsto no Termo de Referência. Entretanto, para cada contratação (Nota de Empenho) poderá haver acréscimos ou supressões, nos termos da Lei nº 8.666/93.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos


Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.2 - Não poderão participar desta licitação os interessados:
I - proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
II - estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III - que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV - que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V - entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio.
3.3 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.4 - O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.5 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.6 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

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Julgamento: I I.1 - Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas e documentações apresentadas e emita seu parecer.
II.1.1 - O sistema Comprasnet informará às licitantes a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
II.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
II.3 – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que:
1 - contenha vícios insanáveis;
1.1 - Será considerado insanável quando a modificação necessária alterar o teor da proposta.
2 - não obedeça às especificações previstas neste instrumento convocatório;
3 – apresente preço unitário ou global acima do máximo permitido neste edital – os preços máximos permitidos constam no anexo I deste edital - ou com preços manifestadamente inexequível;