Objeto: 2.1– REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GESTÃO DESTINADO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, ENTRE OUTROS MATERIAIS, SERVIÇOS MECÂNICOS DE TODA ORDEM, INCLUSIVE BORRACHARIA, ELÉTRICOS, LANTERNAGEM, PINTURA, LAVAGEM, ESTOFAGEM, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, POR DEMANDA, EM REDE DE OFICINAS E CENTRO AUTOMOTIVOS CREDENCIADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE PARNAÍBA-PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2- O Os trabalhos serão realizados por execução indireta em regime de empreitada por preço global.
2.3- O VALOR TOTAL ESTIMADO para contratação em 12 (doze) meses é de R$ R$ 1.004.000,00 (um milhão e quatro mil reais), considerando o desconto resultante em 0,00% (zero por cento).
2.4- Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Gestão.
2.5- Órgãos participantes do Sistema de Registro de Preços: todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Parnaíba, bem como os fundos executivos municipais de

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Saúde, Educação e Assistência Social; o Instituto de Previdência do Município de Parnaíba – IPMP, a Empresa Parnaibana de Serviços – EMPA; e a Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos – ASERPA.
2.6 A abrangência da rede credenciada de estabelecimentos deve estar obrigatoriamente nos municípios de Parnaíba/PI e Teresina/PI, para realização de manutenção preventiva e corretiva de veículos.
2.7 Composição do LOTE ÚNICO:
2.8 A proposta de preços deverá conter o valor global final, o percentual de desconto a ser aplicado sobre as peças a serem adquiridas, e o percentual de desconto a ser aplicado sobre o valor do homem hora considerando os referenciais mínimos e máximos admitidos desse Termo. Sagrar-se-á licitante vencedor o proponente que ofertar o maior DESCONTO RESULTANTE, considerando-se as variáveis a seguir:
• Preço das Peças Genuínas;
• Preço das Peças Originais;
•
Preço das Peças de 1ª linha;
•
Preço máximo da hora/homem para motos;
•
Preço máximo da hora/homem para veículos leves;
•
Preço máximo da hora/homem para veículos pesados;
• Taxa de Administração.
2.9
Para a formação do preço e apresentação da proposta comercial, os licitantes deverão observar as regras dispostas no Anexo C e utilizar a planilha disponibilizada para o cálculo do desconto resultante.

Condições de participação: 6.1- Poderão participar do processo os interessados no ramo comercial compatível com o objeto desta licitação e atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos.
6.1.1 - Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema do Banco do Brasil S.A..
6.1.2- Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a.1 - Estejam cumprindo as penalidades previstas no art. 87, III, da Lei 8.666/1993 ou no art. 7º da Lei 10.520/2002, observada a extensão dos efeitos atribuídos pelo ente ou órgão sancionador, se diverso do Município de Parnaíba/PI;
b.1- Sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação, conforme art. 87, IV, da Lei 8.666/1993;
c.1 – Estejam proibidos de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa);
d.1– Estejam proibidos de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais);
e.1 - Estejam sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, estado de

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS insolvência civil, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
e.1.1- caso o licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser apresentada na fase de habilitação a sentença homologatória do plano de recuperação judicial;
f.1 – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93; f.1.1- Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório
g.1- Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
h.1- Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos da entidade CONTRATANTE ou responsável pela licitação;
i.1 – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

Credenciamento: 8.1- Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor

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de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
8.2 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do sítio www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
8.3- A chave de identificação e a senha poderão ter a validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
8.4- As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no “licitacoes-e”.
8.5- Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
8.6- É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.7 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
8.8 - As microempresas ou as empresas de pequeno porte no momento de seu cadastro deverão manifestar em campo próprio do Sistema Eletrônico Licitações-e o estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 e ainda suas alterações na Lei Complementar 147/2014. 9.0-PARTICIPAÇÃO