Objeto: 1. Contratação de empresa especializada, neste documento denominada CONTRATADA, em serviço de transporte de bens em geral para a Procuradoria da República no Estado do Paraná (PR/PR) e suas unidades jurisdicionadas.
1.1. Início dos serviços: 08/06/2015; 1.2. O serviço poderá ser entre a sede da CONTRATANTE e as sedes de suas unidades jurisdicionadas ou entre as sedes de suas unidades jurisdicionadas, tendo como origem/destino quaisquer das cidades abaixo:
LOCALIDADE (origem/destino) ENDEREÇO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA Rua Marechal Deodoro, 933 – Centro (edifício-sede)
NO ESTADO DO PARANÁ
CEP 80060-010 Tel. 41 3219-8869 – Curitiba/PR
(sede da Contratante em CURITIBA/PR) prpr- patrimonio @ mpf.mp.br
Rua Osório Ribas de Paula, 94 – Ed. Millenium – salas 102 PROCURADORIA DA REPÚBLICA e 103
NO MUNICÍPIO DE APUCARANA
CEP 86800-140 Tel. 43 3420-2500 – Apucarana/PR
prpr -apucarana@mpf.mp.br
PROCURADORIA DA REPÚBLICA Rua Harrison Borges, 1154, 13º andar – sala 1304 Centro NO MUNICÍPIO DE CAMPO CEP 87303-130 Tel. 44 3518-4600 – Campo Mourão/PR MOURÃO
prpr-campomourao@mpf.mp.br

LOCALIDADE (origem/destino) ENDEREÇO
Av Brasil 3.939 – Bairro São Cristóvão PROCURADORIA DA REPÚBLICA
CEP 85812-002 Tel. 45 3219-7100 – Cascavel/PR NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
prpr -cascavel@mpf.mp.br
PROCURADORIA DA REPÚBLICA Rua Edmundo de Barros, nº 660 – Centro
NO MUNICÍPIO DE FOZ DO CEP 85852-170 Tel. 45 3521-4500 – Foz do Iguaçu/PR
IGUAÇU prpr -foz@mpf.mp.br
PROCURADORIA DA REPÚBLICA Av. Júlio Assis Cavalheiro, 912 – Térreo – Centro
NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO CEP 85601-000 Tel. 46 3520-5200 – Francisco Beltrão/PR
BELTRÃO prpr -franciscobeltrao@mpf.mp.br
Avenida Coronel Otávio Tosta, 150 – Centro PROCURADORIA DA REPÚBLICA
CEP 85980-000 Tel. 45 3642-0050 – Guaíra/PR NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
prpr -guaira@mpf.mp.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 1.811, 9º andar – Centro PROCURADORIA DA REPÚBLICA
CEP 85010-250 Tel. 42 3621-9600 – Guarapuava/PR NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
prpr -guarapuava@mpf.mp.br
Avenida Manoel Ribas, nº 215, 2º andar – Centro PROCURADORIA DA REPÚBLICA
CEP 86400-000 Tel. 43 3511-1600 – Jacarezinho/PR NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
prpr -jacarezinho@mpf.mp.br
Condomínio Torre Montello
Avenida Ayrton Senna da Silva, 550, sala 904, Bairro PROCURADORIA DA REPÚBLICA Gleba Fazenda Palhano
NO MUNICÍPIO DE LONDRINA
CEP 86050-460 Tel. 43 3294-1200 – Londrina/PR
prpr -londrina@mpf.mp.br
Avenida XV de Novembro, nº 708 e 734 PROCURADORIA DA REPÚBLICA
CEP 87013-230 Tel. 44 3221-5800 – Maringá/PR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
prpr -maringa@mpf.mp.br
Rua Nestor Victor, 559, bairro João Gualberto PROCURADORIA DA REPÚBLICA
CEP 83203-540 Tel. 41 3420-4300 – Paranaguá/PR NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
prpr -paranagua@mpf.mp.br
Av Rio Grande do Norte, 1.707 – Centro PROCURADORIA DA REPÚBLICA
CEP 87701-020 Tel. 44 3421-6900 – Paranavaí/PR NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
prpr -paranavai@mpf.mp.br
Rua Tapajós, 152, salas 803/804 – esq. c/ R. Ibiporã –
PROCURADORIA DA REPÚBLICA Centro
NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CEP 85501-045 Tel. 46 3220-5200 – Pato Branco/PR
prpr -patobranco@mpf.mp.br
Rua Airton Playsant, 255, 4º andar – esq. c/ R. Coronel
PROCURADORIA DA REPÚBLICA Theodoro Rosas
NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CEP 84010-550 Tel. 42 3219-3500 – Ponta Grossa/PR
prpr -pontagrossa@mpf.mp.br
Rua Dr. Rui Ferraz Carvalho, nº 4.322 PROCURADORIA DA REPÚBLICA
CEP 87501-250 Tel. 44 3621-0800 – Umuarama/PR NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA
prpr -umuarama@mpf.mp.br
PROCURADORIA DA REPÚBLICA Rua Prof. Cleto, 425
NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA CEP 84600-000 Tel. 42 3521-5600 – União da Vitória/PR
VITÓRIA prpr -uniaodavitoria@mpf.mp.br Tabela 1: Endereço, telefone e e-mail das localidades de origem e destino.
2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Condições de participação: 4.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente cadastrados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Procuradoria da República no Estado do Paraná responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.
Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
8.
Não poderão participar deste Pregão:
8.1. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
8.2. Empresas concordatárias, em recuperação judicial ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
8.3. Empresa ou sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
8.4. Empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
8.5. Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
8.6. Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
8.7. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
8.8. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
8.9. Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;

8.10. Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
8.11. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
8.11.1. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.


Habilitação: 39.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.

40.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências na forma disposta no Item 46 do presente Edital.
41.
A documentação complementar, a ser apresentada na forma disposta no Item 46 do presente Edital, limitar-se-á aos seguintes documentos:
41.1. Declaração de Regularidade, conforme modelo do Anexo III – “a”, deste Edital;
41.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
41.2.1. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados da última alteração ou da consolidação respectiva.
41.3. Atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome da licitante expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
41.4. Comprovação de valor mínimo de Patrimônio Líquido – exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 em qualquer dos índices Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) – no mínimo, correspondente a 10% do valor global estimado para a contratação, relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais;
41.4.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a) publicados em Diário Oficial, ou;
b) publicados em jornal de grande circulação, ou;
c) registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, ou;
d) por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
41.4.2. As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso;
41.4.3. Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
41.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;

41.6. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
42.
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa: