Objeto: 1.1. Este Termo de Referência tem por finalidade orientar o fornecedor quanto à entrega dos medicamentos relacionado no Anexo I.

Condições de participação: 3.1 - Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
3.2 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente de expediente no mesmo local ou em outro dia e local a critério do Pregoeiro.
3.3. Poderão participar do presente pregão todas as empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta contratação, desde que:
3.4. estejam legalmente constituídas e preencham os requisitos e condições previstas no presente Edital e seus Anexos;
3.5. não estejam sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
3.6. não estejam reunidas em consórcio e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.7. não figure no quadro de Diretores, Responsáveis Técnicos ou Sócios da empresa ou firma, funcionário, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.8. não tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado do Piauí; 3.9. não estejam, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou 1 HOSPITAL INFANTIL LUCÍDIO PORTELLA
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detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Credenciamento: Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
4.1. tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
4.2. tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados no item anterior, que comprove os poderes do mandante para a outorga;
4.3. A empresa licitante deverá entregar à comissão uma cópia do Contrato Social ou instrumento equivalente, para comprovação da legitimidade de poderes do mandante para fins da outorga acima, da elaboração do contrato e da averiguação da pertinência do ramo de atividade ao objeto ora licitado;
4.4. Os documentos relacionados neste tópico de credenciamento poderão ser apresentados em cópia autenticada por cartório competente ou em cópias simples, se e somente se, acompanhadas dos originais para autenticação pela equipe de apoio e deverão vir fora dos envelopes de habilitação e proposta;
4.5. Cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
4.6. A critério do pregoeiro, o credenciamento poderá ser aceito até o momento em que declarar aberta a etapa de lances;
4.7. A proposta escrita da licitante ausente será validada para fins de classificação de acordo com o preço ofertado;
4.8. Considerar-se-á ausente a licitante cujo preposto não detenha procuração específica ou delegação de poderes de representação específica; ou que apenas tenha encaminhado os envelopes, ou seja, não tenha preposto;
4.9. – Apresentar declaração que possa comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte fornecida pela junta comercial local nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14.12.2006 é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso. Na impossibilidade de retirada do documento junto à Junta Comercial apresentar declaração assinada por seu representante legal, no caso de declaração falsa estará submetido o declarante a responsabilidade administrativa, civil e criminal.
4.10. Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe do Pregão e juntados nos autos do processo administrativo mencionado;
4.11. A licitante poderá participar do presente Pregão diretamente ou através de representante legal que poderá intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
4.12. A ausência do Credenciado nas fases de lances da sessão importará a imediata exclusão da licitante para aquele item, salvo se o preço oferecido contemple melhores condições e vantagens não alcançadas pelos demais lançadores, depois de avaliação e conferência feita pelo Pregoeiro, sobre a exeqüibilidade da proposta considerada como mais vantajosa.

Habilitação: 1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA 4 HOSPITAL INFANTIL LUCÍDIO PORTELLA
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a) Para Pessoa Física (Cédula de Identidade e comprovante de endereço);
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
d) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
e) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente (Alvará).
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas " a " a " e " deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
1.2 REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade de débito e da dívida ativa das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante, respeitado que fica a diferença de apresentação dos documentos por peculiaridades regionais;
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Caso esta certidão seja obtida pela licitante via internet aplica-se a mesma exigência da alínea “c”.
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho
1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.
b.1) Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
b.1.a) publicados em Diário Oficial ou;
b.1.b) publicados em jornal de grande circulação ou;
b.1.c) registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;
b.1.d) por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
b.2) O Balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações.
1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 1. 5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES :
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a) Para Pessoa Física (Cédula de Identidade e comprovante de endereço);
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
d) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
e) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente (Alvará).
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas " a " a " e " deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
1.2 REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade de débito e da dívida ativa das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante, respeitado que fica a diferença de apresentação dos documentos por peculiaridades regionais;
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Caso esta certidão seja obtida pela licitante via internet aplica-se a mesma exigência da alínea “c”.
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho
1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.
b.1) Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
b.1.a) publicados em Diário Oficial ou;
b.1.b) publicados em jornal de grande circulação ou;
b.1.c) registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;
b.1.d) por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
b.2) O Balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações.
1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 1. 5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES :
2.1 - É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo CRC - Comprovante de Registro Cadastral ou Cadastro de Fornecedores - CADUF - em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 1.2, alínea “c’ e “d”, 1.3 alínea “a”, 1.4 e 1.5, todos do Capítulo VII (DO CONTEÚDO DO ENVELOPE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO), que apresentados para o cadastramento, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.
2.2 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
2.3- Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

Julgamento: 1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, será consignado em ata e estará encerrado o credenciamento, conseqüentemente proibido a participação de novos licitantes. 3. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
4. As propostas deverão ser cotadas em reais e separadas dos tributos e outros encargos para facilitar o julgamento objetivo pelo pregoeiro.
5. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.
3.1 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor total, que será tomado como correto. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
3.2 - Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.
4 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) Para cada item será registrado o preço de até três licitantes, mantido o limite máximo de até 10% (dez por cento) entre o menor preço e as demais superiores àquela, na ordem crescente de classificação dos lances (Vencedor, 1º Classificável, 2º Classificável), não podendo sobre qualquer hipótese o licitante lançar preço igual ao lance anterior, ficando 6 HOSPITAL INFANTIL LUCÍDIO PORTELLA
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assegurado ao licitante vencedor, expectativa do direito de contratar o fornecimento do bem conforme descrito neste Edital, devendo ser convocada a vencedora e em seguida os classificáveis sucessivamente, na ordem crescente dos lances oferecidos, por força de qualquer impedimento da licitante vencedora.
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
5 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços. 5.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.