Objeto: 1.1 Contratação de empresa para execução dos serviços de Reforma da Unidade Escolar José Valentim pertencente a Rede Municipal de Ensino do Município de Alvorada do Gurguéia, localizada na zona rural do município, conforme especificações técnicas do Projeto, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
O Projeto com especificações técnicas e Planilha Orçamentária de preços básicos com as informações da obra, encontra-se na Prefeitura com a Comissão Permanente de Licitação à disposição dos licitantes que acorrerem ao certame.

1.3
As empresas deverão obrigatoriamente verificar o local da obra, sob pena de inabilitação, não podendo alegar desconhecimento de seu endereço.
1.4
Será emitido documento de vistoria do local, assinado pelo Secretário de Administração, que deverá ser anexado à documentação exigida para habilitação.
1.5
Os serviços deverão ser realizados em 180 (cento e oitenta) dias e, após o término deverá ser providenciado pela contratada o recolhimento de todo entulho deixado pela obra.
1.6
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Minuta do Contrato

Condições de participação: 3.1
Não poderão participar do presente CONVITE, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações; d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.

Credenciamento: 2.1
Cada licitante poderá participar do presente CONVITE diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
2.2
O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.

2.3
Não será admitida à participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 4.1
Para habilitação no presente Convite, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO GURGUÉIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 006/2009
ABERTURA: DIA 23/02/2009 ÀS 10:00h
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

4.1.1 Contrato Social;
4.1.2 CND do INSS;
4.1.3 CND do FGTS;
4.1.4
Prova de inscrição no CNPJ;
4.1.5
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
4.1.6
Certidão Quanto à Dívida Ativa da União;
4.1.7
Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
4.1.8 Alvará de funcionamento
4.2
A documentação em questão deverá ser apresentada em envelope separado da proposta e estar dentro de seus prazos de validades, em cópias devidamente autenticadas, ou acompanhadas dos respectivos originais para conferência.
4.3
Os envelopes contendo as documentações e propostas podem ser encaminhadas à Prefeitura através de portador ou de serviço postal.
4.4
No caso da entrega dos envelopes contendo as documentações e propostas por representante da licitante, no ato da abertura, este representante será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre o certame, junto à Prefeitura, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.
4.5
Poderão ainda participar do certame os cadastrados não convidados que manifestarem seu interesse com antecedência de 24 horas conforme Art. 22 § Terceiro da Lei 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações.

4.6
A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5, importará na imediata INABILITAÇÃO da licitante.

Julgamento: 6.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
6.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;
6.1.2
Que apresentar propostas baseadas em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor preço;

6.1.3
Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
6.1.4
Que oferecer propostas alternativas;
6.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
6.2.1
Neste caso, o prazo de validade do edital, será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
6.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço Global.
6.4
A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta prefeitura, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.
6.5
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas. (art. 45, § 2° da Lei 8.666/93)
6.6
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria de Prefeitura.