Objeto: 1 .1
O presente PREGÃO PRESENCIAL tem por objeto a Contratação de empresa visando a prestação de serviços de confecção de próteses dentárias para Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo/Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência- anexo I.

Condições de participação: 3 .1. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação,
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Empresas das quais participem servidores públicos do município de São Miguel do Fidalgo.
e)Pessoa física, mesmo que em grupo.
3.3. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da empresa licitante;
b)Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
c)Ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório ou, ainda, por membro da CPL;
3.4.Pela simples participação, nesta licitação a empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no edital,
3.5.Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante. 3.6. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local já citados, em envelopes individuais, contendo os seguintes dizeres:

Envelope 1 - Proposta de Preços
Envelope 2 – Documentos de Habilitação
À Prefeitura Municipal de São Miguel do À Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo
Fidalgo
Razão Social da Empresa
Razão Social da Empresa
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2019
Abertura Dia 19/02/2019. às 08:00 horas.
Abertura Dia 19/02/2019. às 08:00 horas.
3 .7. No ato da entrega dos envelopes acima referidos, o licitante deverá apresentar o pregoeiro , fora dos envelopes 01 e 02, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação conforme modelo constante do Anexo V.

Credenciamento: 2 .1. O representante da empresa interessada deverá se apresentar para o credenciamento na data e horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão pública.
2.1.1. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o credenciamento será feito por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura e cópia de documento de identidade com foto, autenticada ou levar o original para CPL fazer a conferência.
2.1.2. Tratando-se de PROCURADOR, o credenciamento far-se-á por meio de apresentação de instrumento público de procuração OU de instrumento particular
com firma reconhecida do representante legal que o assina, específica para este Pregão Presencial nº 04/2019, do qual constem poderes específicos para formular lances e ofertas, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como

praticar todos os atos pertinentes do certame, cópia do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, e cópia do documento de identidade do(s) sócios(s), devidamente autenticado em cartório, ou trazer o original para a CPL, fazer a conferência.
2.1.2.1. Em se tratando de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada no item 2.1.1.
2.2. O representante (legal ou procurador) deverá apresentar, juntamente com a documentação acima referida, cópia do documento oficial de identidade.
2.3. Na sessão de processamento do pregão somente será admitido um representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma empresa. 2.4. Os documentos de credenciamento serão retidos pelo PREGOEIRO e Equipe de Apoio e juntados ao processo administrativo.

Habilitação: 5 .1. Para habilitação os documentos que deverão constar do envelope - 2- "DOCUMENTAÇÃO",’serão os seguintes:
5 .1.1- Habilitação Jurídica
a)Cédula de identidade de um ou do(s) sócios;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,
d) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
e) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
5 .1.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista
a)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ(atualizado 2019); b)Prova de regularidade para com as Fazendas Federal(certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União),
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais)

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal, Certidão de Tributos Municipais)
e) Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS)
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
g)Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.
5 .1.3- Documentos que comprovem Qualificação Econômico-Financeira:
a) Balanço Patrimonial do último exercício Social,(2017 ou 2018) já exigíveis e apresentados na forma da lei, assinado por contador ou equivalente, e empresário.
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
5 .1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a )Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação.
b)Comprovação de a LICITANTE possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para a realização da licitação, Cirurgião Dentista com aptidão e/ou especialista em prótese Dentária (Protesista), apresentando comprovação de tal por meio de declaração de conclusão de curso ou diploma de especialista, emitido pela instituição competente; c)Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente:
d)O empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "ficha ou livro de registro de empregado" registrada na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou Contrato de prestação de serviços; e
e)O sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social.
f) A empresa deverá comprovar por meio de apresentação de Atestado de Capacidade técnica ou Declaração, emitido por pessoa jurídica de direito público, atestando que trabalha(trabalhou)/fornece(forneceu) satisfatoriamente os serviços objetos desta Licitação.
g)Declaração do profissional, odontólogo, que vai realizar os serviços de prótese, desde a moldagem até a entrega, com firma reconhecida do emitente.
h)Exige-se a presença semanal do cirurgião dentista, que realizará o serviço de prótese no município, a combinar com a administração.
5 .1.4- Demais Comprovações Obrigatórias:
a) Declaração de fato superveniente da habilitação (anexo II).
b)Declaração da licitante, que cumpre ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz. (anexo IV).
c) Certidão de Adimplência fornecida pela Secretaria de Finanças do Município.
5 .2.Caso a licitante tenha mais de um domicílio, deverá apresentar todos os documentos para habilitação relativo ao mesmo CNPJ.
5.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

5 .4. Disposições Gerais de Habilitação
Constituem motivos para inabilitação do licitante:
a) a não apresentação da documentação exigida para habilitação;
b) a apresentação de documentos com prazo de validade vencido;salvo os amparados
pela Lei 123/2006.
c) a apresentação de documentos comprobatórios de regularidade com diferentes CNPJ. d) a substituição dos documentos exigidos para habilitação por protocolos de requerimento de certidão;
e) o não cumprimento dos requisitos de habilitação.
f) as certidões exigidas neste edital, que não constem a data de validade, só serão consideradas válidas pelo prazo de até 60 (sessenta) dias após a data de emissão.

Julgamento: 8 .1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do pregão, iniciando-se com o credenciamento dos licitantes interessados em participar do certame.
8.2. Juntamente com os documentos para o credenciamento os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação – modelo do Anexo V deste Edital; e em envelopes separados, a proposta comercial e a documentação para habilitação.
8.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas de preços.
8.4. O julgamento das propostas ocorrerá de acordo com as previsões deste Edital e a sua classificação será pelo critério de menor preço global, observados o atendimento das especificações.
8.5. A equipe de apoio procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, ordenando-as em ordem crescente de valor. Em seguida identificará a proposta de menor preço global cujo conteúdo atenda as especificações do edital.
8.6. As propostas com valor superior em até 10% (dez por cento) da proposta de menor preço global, serão classificadas em ordem crescente.
8.7. O conteúdo das propostas do item anterior será analisado, desclassificando aquelas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital. A aceitabilidade do preço será verificada somente após o encerramento da fase de lances. 8.8. Não havendo, no mínimo, três propostas válidas, serão selecionadas até três melhores propostas e os seus autores convidados a participar dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
8.9. Em caso de empate das melhores propostas, na hipótese do item anterior, todos os proponentes com o mesmo preço global serão convidados a participar dos lances verbais.

8.10. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais, em percentual de desconto, formulados de forma sucessiva, inferiores à proposta de menor preço global.
8.11. O pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço global, e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
8.12. Os lances serão formulados em valores distintos e decrescentes inferiores ao menor preço global. O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance). O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinará o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.
8.13.O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos Produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.
8.14.Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(s) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será (ão) declarado(s) vencedor(s).
8.15.Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, o pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
8.16. O encerramento da fase competitiva dar-se-á quando, indagados pelo pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
8.17. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
8.18. A ausência de representante credenciado ou a desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da
etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.19. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço global e os valores estimados para a licitação.
8.20. Quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida, caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado, e mesmo assim poderá o pregoeiro negociar um valor ainda menor.
8.21. Declarada encerrada a etapa de lances e classificadas as ofertas na ordem crescente de valor, o pregoeiro examinará a aceitabilidade do preço da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
8.22. Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às exigências deste Edital em conformidade com o anexo I;
8.23. No caso de divergência entre o valor em algarismo e o valor por extenso, prevalecerá o por extenso.