Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDA PIRAMIDAL E RESPECTIVAS LATERAIS, INCLUINDO SEU TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM, ATENDENDO A DIVERSOS EVENTOS QUE SE REALIZARÃO NOS CAMPI/UFG (CAMPUS I - PROF. COLEMAR NATAL E SILVA e CAMPUS II – SAMAMBAIA), AMBOS LOCALIZADOS EM GOIÂNIA – GOIÁS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Das especificações técnicas e quantidades:





  




  




  




  




  

E DESMONTAGEM;
ESPECIFICIDADES DO OBJETO (PARA TODOS OS GRUPOS)
- Estrutura Metálica – Fabricada com ferro tubular, na chapa 14mm e 3”, com partes soldadas em sistema mig, galvanização de alta resistência e com partes unidas por encaixe e fixadas por parafusos e conexões em aço. Pés de sustentação em estrutura de ferro tubular de 3”, com altura de 2,5m até 3,5m, ancorados com cordas de nylon de ¾, com amarras especiais, fixadas em estacas de ferro enterradas ao solo proporcionando 100% (cem por cento) de segurança.




  




  


  
- Lona de Cobertura – Laminado de PVC calandrado com reforço de fibra de tecido de poliéster impermeável e com Black-out solar, tratamento antichama e de alta resistência ao calor, sem costuras mecânicas e com emendas vulcanizadas a quente (cor a escolher).
- A solicitação de locação, com a indicação do local de instalação e dimensões das tendas será comunicado à empresa, através de E-mail, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias corridos antes do início do evento.
- O transporte (ida e volta), a montagem e desmontagem das tendas serão por conta da contratada. A montagem deverá estar concluída no prazo de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas antes do início do evento;

enquanto a desmontagem deverá ser iniciada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) após o término do evento.
- A contagem do período de locação, para efeito de pagamento, deverá ocorrer somente durante o período de realização do evento, ou seja, não será contabilizado o(s) dia(s) da montagem e desmontagem.
- Os preços cotados serão para os valores diários de locações das tendas e das laterais. A proponente fica obrigada a cotar os 2 (dois) itens de cada grupo (tenda e lateral), sob pena de desclassificação automática da proposta de preços .
- As quantidades das locações definidas para os grupos (01 a 07) são estimadas e serão utilizadas em até 12 (doze) meses, incluindo as prováveis prorrogações.
- As tendas serão montadas nas Unidades Acadêmicas e Órgãos da UFG, localizadas nos Campi: I – Prof. Colemar Natal e Silva (Setor Universitário) e II – Samambaia, ambos em Goiânia – Goiás. Os locais de montagem e dimensões das tendas serão definidos na “Solicitação de Serviço”.
- No momento da assinatura da Ata de Registro de Preços a proponente terá que comprovar que possui SEDE, FILIAL ou REPRESENTAÇÃO na região metropolitana de Goiânia, com estrutura suficiente para atender ao solicitado. A comprovação será através do Alvará de Funcionamento da Sede, Filial ou Representação expedido pela Vigilância Sanitária de um dos Municípios que compõem a Grande Goiânia, sob pena de cancelamento automático da adjudicação e aplicação das penalidades previstas na legislação e neste Edital. Nesse caso será convocada a próxima Empresa, na ordem de classificação e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.
1.3. Em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a contratar os serviços da licitante com preços registrados, nem as quantidades indicadas, facultando-se a realização de licitação específica para a execução do objeto, assegurada a preferência ao fornecedor registrado, inclusive aqueles do Cadastro de Reserva, em igualdade de condições (§ 4º do art. 15, da Lei nº 8.666 c/c o art. 16, do Dec. 7.892/13, alterado pelo Dec. nº 8.250 de 23 de maio de 2014).

Condições de participação: 6.1. A participação neste Pregão é exclusiva às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
6.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
6.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da lei nº 8.666, de 1993;
6.2.4.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.2.5.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.2.6. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
6.2.7. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
6.2.8. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

6.3.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.3.2. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
6.3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
6.3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?vali
dar=form). 
10.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
10.1.5. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

10.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
10.2.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além dos níveis I - Credenciamento e II - Habilitação Jurídica exigidos pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar toda documentação relativa à Regularidade Fiscal e econômico Financeira, conforme relação constante no Manual de acordo com a relação constante do Manual SICAF: https://www3.comprasgovernamentais.gov.br/SICAFWeb/public/pages/publicacoes/manuais.jsf# => arquivo Natureza Jurídica.
10.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
10.5. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015);
10.6. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.7. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo
Ativo Total
Prazo Ativo Circulante
SG = --
LG = -
LC = -
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante Circulante
Circulante
10.7.1. Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993);

10.8.
Habilitação Técnica (art. 30, da Lei 8.666/93):
10.8.1. Licença Ambiental de Operação, expedida pelo órgão competente do município sede da proponente. Nesse caso, o município sede poderá ser qualquer um daqueles que compõem a Grande Goiânia.
10.8.2. Registro no CREA do profissional (Arquiteto/Engenheiro ou outro equivalente), pertencente ao Quadro de Profissionais da proponente, que será o responsável técnico (representante) pelas montagens e desmontagens das tendas e laterais disponibilizadas para cada evento.
10.8.3. Declaração Formal e Relação Explícita emitida pela própria licitante, indicando as instalações, máquinas, equipamentos e pessoal técnico adequados e essenciais disponíveis para a execução do objeto deste certame. Deverá estar demonstrada na Relação Explícita a qualificação do membro (representante) da Equipe Técnica que se responsabilizará pelos serviços.
10.8.4. Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, devidamente averbado pelo CREA, que comprove a prestação de serviços iguais ou equivalentes aos solicitados neste Edital.
10.8.4.1. Como se trata de Registro de Preços com entregas parceladas, o Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a 30% (trinta por cento) do total ofertado. Para a comprovação da quantidade, caso a mesma não conste do Atestado, a proponente poderá apresentar cópia a Nota Fiscal correspondente, anexando-a ao mesmo Atestado de Capacidade Técnica.
10.8.4.2. Para um mesmo item não será aceita a somatória das quantidades de dois ou mais Atestados de Capacidade Técnica.
10.9. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes através de anexo no sistema Comprasnet em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
10.10. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (§1 do art. 47 da Lei Complementar 147/2014).
10.10.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte

ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.12. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.13. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.14. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.