Objeto: 1.1. O objeto deste PREGÃO ELETRÔNICO é a contratação de serviços especializados na área de Gestão de Projetos e de Administração de Banco de Dados a fim de atender às demandas da Justiça Eleitoral do Piauí.
1.2. Na hipótese de haver divergências entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.com.br) e as especificações constantes no Anexo I deste edital, prevalecerá a deste instrumento convocatório.

SIMPLES NACIONAL a contar do mês seguinte ao da celebração do contrato.


Credenciamento: 3.1. Para participar da presente licitação, a licitante deverá se credenciar junto ao provedor do sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br, nos termos do art. 3° do Decreto n° 5.450/2005.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE-PI responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.
3.4. O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou do seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, contendo todos os elementos que influenciem no valor final da contratação, detalhando, quando for o caso:
a) preços unitários e os valores mensal e total da proposta, por item, bem como os custos decorrentes da execução contratual, mediante o preenchimento do modelo de planilha de custos e formação de preços, constante no Anexo II deste Edital;
a.1) a planilha de custos e formação de preços da licitante deverá ser entregue e analisada após a conclusão da fase de lances, no momento da aceitação do lance vencedor pelo pregoeiro, quando poderá ser ajustada pelo proponente, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto.
b) indicação do sindicato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que rege a categoria profissional que executará o serviço, bem como a respectiva data base e vigência, conforme Código Brasileiro de Ocupações – CBO;
b.1) a Administração não se vincula, obrigatoriamente, às disposições contidas em Acordos e Convenções Coletivas que estabeleçam valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.


Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
8.2. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contenham vícios ou ilegalidades;
b) não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência anexo a este edital;
c) apresentem valores dos itens,ou finais, superiores ao máximo unitário mensal ou anual;
d)
apresentem preços que sejam manifestamente inexequíveis; e e)
não comprovem sua exequibilidade em relação à produtividade apresentada.
8.2.1. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
8.2.2. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
8.2.3. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência e adotados, entre outros, os seguintes procedimentos:
a) questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
b)
verificação de acordos, convenções coletivas ou sentenças normativas; c)
levantamento de informações nos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; d)
consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares; e)
pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas para verificação de contratos da mesma natureza;
f) pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
g)
verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
h) levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
i) estudos setoriais;
j) análise de soluções técnicas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente detenha para a prestação dos serviços; e
k)