Objeto: 1.1. A Presente Licitação tem por objeto a contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de 172 (cento e setenta e dois) cargos efetivos, de nível fundamental, médio e superior, do quadro de pessoal da Prefeitura de Corrente, conforme especificações constantes no Anexo I do presente Edital.
1.2
– São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Plano de trabalho e cargos;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III– Modelo da Proposta;
Anexo IV – Modelo de Responsabilidade Técnica;
Anexo V - Modelo de Declaração de Inexistência de fato Impeditivo; Anexo VI – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços do Município de Corrente, desde que preencham as exigências contidas neste Edital;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pela empresa interessada na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima indicado, apresentando a documentação

discriminada nos arts. 28 a 31, da Lei nº 8.666/93, até o terceiro dia anterior ao previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à CENTRAL DE LICITAÇÕES PÚBLICAS, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração, com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.


Julgamento: 10.1. Recebidos os envelopes, na data e horário designados, a Central de Licitações Públicas passará à apreciação da fase de habilitação;
10.2. Aberto o envelope de número 01 (habilitação), os documentos serão examinados e rubricados pelos membros da Central de Licitações Públicas e pelos representantes das licitantes, credenciados;
10.3. A seguir, a Central de Licitações Públicas julgará se foram atendidas as exigências do Edital e decidirá sobre a habilitação dos concorrentes, considerando automaticamente inabilitado aquele que deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos;
10.4. Ao declarado inabilitado, os envelopes de propostas técnica e financeira serão devolvidos fechados mediante consignação em ata;
10.5. O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas e posterior adjudicação, observados os dispositivos constantes no art. 45, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações, é o de TÉCNICA E PREÇO, sendo classificadas as propostas, em ordem decrescente de Nota Final;
10.6. Encerrada a fase de habilitação, iniciar-se-á a fase de classificação, procedendo-se a abertura dos envelopes das propostas técnicas para julgamento e atribuição de pontuação da nota técnica, pertinentes às licitantes habilitadas;
10.6.1. As propostas técnicas serão julgadas tendo por base o seguinte critério:
10.6.1.1. Formação acadêmica da EQUIPE TÉCNICA, para a qual será atribuída Pontuação técnica, conforme abaixo, limitada a 40 (quarenta) pontos:
a) graduação = 1 (um) ponto;
b) pós-graduação (latu sensu) e/ou especialização = 2 (dois) pontos;
c) pós-graduação (strictu sensu) em nível de Mestrado = 3 (três) pontos;
d) pós-graduação (strictu sensu) em nível de Doutorado = 4 (quatro) pontos.
Observação: Os pontos serão computados uma única vez, não cumulativos, por profissional.
10.6.2. Depois de apurada a pontuação técnica, será calculada a nota técnica das propostas, a qual resultará da divisão da pontuação técnica de cada uma das propostas pela maior pontuação técnica encontrada entre todas.

Fls._________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE – PIAUÍ
AV. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 – Bairro Nova Corrente
Ass.________ Fone: 89-3573-1285 – CEP 64980-000 - Corrente – Piauí
CNPJ Nº 06.554.257/0001-71. Email clpcorrente2013@hotmail.com
10.6.2.1. Para obtenção da NOTA TÉCNICA, será aplicada a seguinte fórmula:
NT = (100 x PT) / MPT
Onde:
NT = Nota Técnica;
PT = Pontuação técnica da proposta em análise;
MPT = Maior pontuação técnica obtida pelas licitantes.
Observação: A nota técnica – NT - aproveitará duas casas decimais, desprezando as demais.
10.7. As propostas técnicas que não alcançarem 10 (dez) pontos serão desclassificadas.
10.8. Caso a proposta técnica seja desclassificada, não será aberto o envelope número 3, o
qual será devolvido mediante registro em ata.
10.9. Encerrada a fase de classificação das propostas técnicas, a Central de Licitações Públicas
passará à abertura dos envelopes de número 3 – Proposta Financeira, daquelas licitantes que
tiveram sua proposta técnica classificada.
10.10. Proceder-se-á a abertura, julgamento e atribuição da nota de preço às propostas financeiras.
10.10.1. Serão desclassificadas as propostas de preço que:
a) Estiverem incompletas, isto é, não contiverem informações suficientemente claras de forma
a permitir a perfeita identificação quantitativa e qualitativa dos SERVIÇOS licitados;
b) contiverem qualquer limitação ou condição divergente deste Edital;
c) apresentarem prazos superiores aos estabelecidos neste Edital;
d) propostas que apresentarem um preço total maior que 110% (cento e dez por cento) do
valor de referência; e
e) Não contiverem o preço global escrito por extenso.
OBSERVAÇÃO: Nos casos em que a Central de Licitações Públicas constate a existência de erros numéricos nas propostas, serão procedidas as correções necessárias para apuração dos preços
globais, obedecidas as seguintes disposições:
I - Havendo divergência entre o valor global registrado sob forma numérica e o valor apresentado por extenso, prevalecerá este último;
II - Havendo cotação de preços unitários com mais de duas casas decimais, a Central de Licitações Públicas desprezará os mesmos, mantendo-se com 02 (duas) casas decimais.

Fls._________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE – PIAUÍ
AV. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 – Bairro Nova Corrente
Ass.________ Fone: 89-3573-1285 – CEP 64980-000 - Corrente – Piauí
CNPJ Nº 06.554.257/0001-71. Email clpcorrente2013@hotmail.com
10.10.2. A nota de preço atribuída à proposta financeira de cada licitante será calculada segundo a fórmula apresentada a seguir:
NP = (100 x MPP) / VPA
Onde:
NP = Nota de Preço;
MPP = Menor Preço Proposto;
VPA = Valor da Proposta em Análise.
Observação: A Nota de Preço – NP – aproveitará duas casas decimais, desprezando as demais.
10.11. Após apurada a nota de preço, a Central de Licitações Públicas passará à apuração da
Nota Final, a qual será calculada pela média ponderada entre os pontos obtidos na proposta
técnica (NT) e na proposta financeira (NP), obedecendo à seguinte razão e de acordo com a
fórmula abaixo:
Razão: Proposta Técnica = 65% (sessenta e cinco por cento);
Proposta de Preço = 35% (trinta e cinco por cento);
Total = 100% (cem por cento).
Fórmula: NF = [(65 x NT) + (35 x NP)] / 100
Onde:
NF = Nota classificatória Final da empresa em questão;
NT = Nota Técnica da empresa em questão;
NP = Nota de Preços da empresa em questão;
Observação: A Nota Final – NF - será calculada com duas casas decimais, sem arredondamentos, sendo desprezadas as demais.
10.12. Após o cálculo da Nota Final de cada licitante habilitada e classificada para tal, far-se-á a ordenação decrescente.