Condições de participação: 1.1 Poderão participar desta licitação as empresas cadastradas no Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI ou que atenderem a todas as condições exigidas neste Edital, para cadastramento até o terceiro dia útil anterior ao recebimento das propostas.
1.2 Como garantia de manutenção de proposta, o licitante terá que depositar na Tesouraria do DER/PI, até o dia da abertura da licitação, a importância de R$ 2.337,40 (dois mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), através de carta fiança bancária, título da dívida pública custodiado por instituição financeira, seguro garantia e / ou quaisquer das modalidades enumeradas no item 10, subitem 10.3.2 das condições de contratação deste Edital.
1.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax- símile (086 –3221-1409). A Comissão Permanente de Licitações proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até o último dia anterior à data da entrega e recebimento dos envelopes.
1.4 É vedada:
1.4.1 A participação de empresas em consórcio.
1.4.2 Empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
1.4.3 Empresa ou firma cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregado ou ocupante de cargo comissionado do DER – PI ou de órgão do qual o DER – PI é vinculado.


Habilitação: 2.1 O licitante apresentará os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO na forma a seguir:
2.1.1 O Envelope N o 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - COPEL




  

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001 / 2012
ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO
PROPONENTE:
NÚMERO DE DOCUMENTOS:
OBJETO:
2.1.2 O Envelope N o 02 – PROPOSTA DE PREÇOS.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - COPEL
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001 / 2012
ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA
PROPONENTE:
NÚMERO DE DOCUMENTOS:
OBJETO:
3.1 A documentação de Habilitação deverá ser apresentada em duas vias, a 1ª via no original ou em cópia autenticada em cartório competente e a 2ª via em copia, em papel timbrado do licitante ou em carimbo de identificação, rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir o seu número exato, e, devidamente, encadernados, preferencialmente, em espiral contínua, apresentando ao final um termo de encerramento, contendo ainda na capa a titulação do conteúdo com o nome do licitante, o número do Edital e o objeto da obra, sendo as cópias de igual teor e para o mesmo efeito, em um único envelope, lacrado, denominado Envelope N o 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Deverá ser endereçado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações - COPEL, indicando clara e visivelmente o nome do licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo, o número do edital, o objeto da licitação.
3.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
3.1.1.1 Cédula de identidade dos responsáveis legais da empresa;
3.1.1.2 Registro comercial, no caso de empresa individual;
3.1.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor da empresa, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos atuais administradores, devidamente publicados.
3.1.1.4 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da atual diretoria.
3.1.1.5 No caso das empresas não constituídas como sociedade anônima, a Comissão Permanente de Licitação reserva-se no direito de exigir a apresentação do Livro Diário para verificação dos valores expressos.
3.1.1.6 Comprovação de que o licitante não possui, em seus quadros de empregados, menores em situação vedada pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XXXIII), cuja constatação resulta em motivo para rescisão.
3.1.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
3.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda;
3.1.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.1.2.3 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Certidões de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Quanto a Dívida Ativa da União) da sede ou filial do licitante, dentro de seus prazos de validade;
3.1.2.4 Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS;
3.1.2.5 Prova de Situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
3.1.2.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
3.1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
3.1.3.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
3.1.3.2 A capacidade econômico-financeira será verificada conforme demonstrativo abaixo:
3.1.3.2.1 Através dos Índices de Liquidez Geral, de Liquidez Corrente, que serão calculados pelas seguintes fórmulas:
ILG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo), maior ou igual a 1,50 (hum vírgula cinqüenta).
ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante. Maior ou igual a 1,50 (hum vírgula cinqüenta).
3.1.3.3 Só serão habilitadas as empresas cujos índices de liquidez geral e de liquidez corrente sejam maiores ou igual a 1,50 (hum vírgula cinqüenta). A empresa licitante deverá apresentar o cálculo do demonstrativo dos índices.
3.1.3.4 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física, dentro do prazo de abertura dos documentos de habilitação e propostas.
5. Todas as demonstrações contábeis deverão ser devidamente assinadas por um profissional de contabilidade acompanhado da DHP – Declaração de Habilitação Profissional, de conformidade com a Resolução nº. 871, de 23 de março de 2000 do Conselho Federal de Contabilidade.
6. Relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio liquido atualizado e sua capacidade de rotação.

6.1 Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no item 3 – Documentos de Habilitação, 2ª parte - Condições Gerais deste Edital.
6.2 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente justificado e aceito pela Comissão Permanente de Licitações.

Julgamento: 6.1 Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no item 3 – Documentos de Habilitação, 2ª parte - Condições Gerais deste Edital.
6.2 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente justificado e aceito pela Comissão Permanente de Licitações.