Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa qualificada para a realização de manutenção preventiva e corretiva do GRUPO GERADOR-Modelo do Motor MWN TD 229-EC6, gerador WEG GTA-103/114KVA,USCA ST 2000B. É emergencial a realização da manutenção corretiva para resolver situação de desgaste do Quadro de Transferencia Automática-QTA do Grupo Gerador, que sendo de uma tecnologia antiga (em torno de doze anos de uso) apresenta muitas conecções desfeitas, sendo indispensável a substituição de peças para que o mesmo volte a operar de forma automática na ausência de energia elétrica gerada pela CELPA, pois o mesmo é responsável pela distribuição de energia elétrica para o prédio e câmaras da Central Estadual de Imunobiológicos/CEI, de acordo com as especificações constantes no Anexo-I-A, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Padre Eutiquio, 1300 – Batista Campos – 66023-710 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com

4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4
Se faz necessário para contratação, que a empresa interessada realize vistoria técnica no Grupo Gerador e Quadro de Comando Automático da Central Estadual de Imunobiológicos do Estado. Através dos telefone: (91) 3287-6666.
4.5
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002- 012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço do serviço na forma global.
9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço pelo serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.