tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. Aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Uruçuí-PI.




Julgamento: 
12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Contratação de empresa para executar serviços de perfuração, recuperação (desobstrução e/ou aprofundamento, limpeza e teste de vazão) de poços tubulares profundos em várias localidades deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese 2

responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o Registro de Preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico SRP nº ___/2022/FEPISERH, nos termos do §4º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, com o objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, através de Sistema de Registro de Preços a serem registrados em Ata com força de contrato para atender as necessidades da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares - FEPISERH, que ficará disponível para futuras aquisições. Os medicamentos constantes neste edital e que fazem parte da tabela CMED, deverão ser cotados com base no preço máximo de venda ao governo – PMVG (Resolução n. 3 de 02 de março de 2011), conforme lista de preços publicada em 16 de maio de 2019, disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/listas-de-precos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, Termo de Referência, na Proposta de Preços, os quais são parte integrante deste instrumento de compromisso, negociação por menor preço POR ITEM e adjudicação POR ITEM, os quais permanecerão disponíveis, conforme condições exigidas, para execução do objeto registrado sempre que demandado na forma do contrato individual e/ou instrumento congêneres, nota de empenho, Ordem de Compra, a ser firmado quando do chamamento, com base na Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de aplicação das ressalvas legais, inclusive as de aplicação subsidiária.
1.2.
A FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios,

respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
1.3.
Desde a data da assinatura da (s) Ata (s) de Registro de Preços, a (s) detentora (s) se obriga (m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4.
A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que seja obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste Edital.
2.
DA ADMINISTRAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS:
Objeto: 1.
O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE LEITE INTEGRAL TETRA PAK PARA O LANCHE DA MERENDA ESCOLAR. PERÍODO DE CONSUMO: 12 MESES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos - Termo de Referência do Edital.
2.
DA JUSTIFICATIVA DA SECRETARIA SOLICITANTE
As secretarias municipais solicitantes explicou os motivos das demandas, vejam-se:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: “Aquisição de Leite Integral Tetra Pak UHT caixa de 1 litro visando o fornecimento de lanche para aproximadamente 6.400 alunos da rede municipal de ensino. São oferecidos diariamente lanche para todos os alunos, inclusive para os alunos do turno Educações de Jovens e Adultos (EJA). O Programa de Alimentação Escolar tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos, auxiliando a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis, ofertando refeições que suprem as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. O uso de alimentos variados, que respeitam a cultura, as tradições e os hábitos alimentares constitue uma alimentação saudável e adequada. Recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como alimento exclusivo até os seis meses e como complemento até os 2 anos ou mais, ele é composto por proteína, carboidrato e gordura. É uma fonte inesgotável de vitaminas e minerais, como cálcio, potássio, zinco, magnésio e fósforo, que garantem o bom funcionamento das células, tecidos, músculos e órgãos do corpo todo. A inclusão do leite na merenda das escolas é reflexo de pesquisas que comprovam os benefícios para as crianças, além de ser mais uma ferramenta disponível aos gestores para desenvolver hábitos alimentares saudáveis na comunidade escolar, segundo afirma a Federação Nacional de Produtores de Leite (NMPF).” (sic)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: “A Aquisição de leite se faz necessária para o preparo do café da manhã e lanche da tarde
e demais receitas para ser utilizado diariamente no Abrigo de Acolhimento Institucional para atendimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos,  sob medida de proteção ( artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente ) em situação de risco, cujos responsáveis encontram - se temporariamente impossibilitados de cumprirem a função de proteção. Uma outra quantidade do leite será utilizado para ser servido nos lanches, refeições ou utilizado em
receitas preparadas nas unidades sociosassistenciais, CRAS I, II e III e Centros de Convivência do município.” (sic)
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de coleta de lixo de resíduos orgânicos e inorgânicos (resíduos não perigosos) triagem, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos (não perigosos) sólidos e rejeitos a fim de atender as necessidades de consumo desta Organização Militar, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE QUANTIDADE VALORES EXECUÇÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por dois ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no site www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 60. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura aquisição, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CÇNFIGURAÇÃO’E ATIVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TREINAMENTO TÉCNICO,PARA TRANSMISSÃO DOS SINAIS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA DA RÁDIO FM ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASDEFINIDAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o ciitériode MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO, para o(s) grupos: 1 e II e MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, para .os itens: 7 e 8, observado o estabelecido no Decreto Estadual si0 27.62412004 e todas as condições definidas neste edital.
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16.1.1. A disputa será realizada por GRUPO/ITEM, sendo os preços registrados em Ata, pelo valor unitário do item.
16:2. Se a propósta de menor preço não atender as especificações, ou, ain a, se a licitante desatender às exigências habilitatórias, ~o pregoeiro examinará a roposta • subsequente, verificando ‘sua compatibilidade e a habilitação da participante na dem de classificação, e assim sucessivamente, atéa apuraçâO de uma proposta que tenda a este Edital.

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ASSEMBLEIA LEGISLATWA DO ESTADO DO CEARÁ
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO doEstadodOC4~rá PROCESSO N°0045512022 EDITAL DE LICITAÇAO N° 1212022 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
16.3. A licitante remanescente que esteja enquadrada no percentual estabeleddo no art. 44, § 2°, da hei Complementar n° 123/2006, nó dia e hora designados pelo pregoeiro, será cónvocada para na sala de disputa, ujilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cincó) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.4. Serão desclassificadas as propostas que:
16.4.1. Contenham vícios insanáveis.
16.4.2. Descumpram especificações técnicasconstantes do instrumento convoc~tório.
16.4.3: Apresentem preços manifestamente inexequíveis, sem a apresentação da demonstração da sua exequibilidade quando exigida.
16.4.4. Se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação após encerrada a negociação de menor preço.
16.5. A desclassificação será sempre fundament?da e ?egistracla no sistema.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de cartão magnético de vale alimentação, através de sistema informatizado e integrado com tecnologia de cartão magnético ou cartão eletrônico tipo smart com chip, visando atendimento da demanda de insumos e gêneros alimentícios para as aulas práticas de graduação, extensão e pesquisa de setores da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, pelo período de 12 meses, conforme estabelecido nos PMS N° 154 e 155/2022.
1.2.
O valor total estimado a ser empenhado pela UFTM, consta expressamente no somatório do Valor Total dos itens 01, 02 e 03 do SIASGnet, devendo o licitante cadastrar a proposta deste item em seu valor integral. “ATENÇÃO: Os itens 1, 2 e 3 não serão objeto de disputa”.
1.3.
O critério de disputa será o de MENOR VALOR do item 4 - Taxa de Administração, através de lances no PREÇO-PADRÃO de R$ 1.000,00.
1.3.1.
Lance de R$ 1.020,00: a taxa proposta é de 2% (taxa positiva);
1.3.2.
Lance de R$ 1.000,00: a taxa proposta é de 0% (taxa neutra);
1.3.3.
Lance de R$ 980,00: a taxa proposta é de -2% (taxa negativa).
1.4.
Embora o Objeto a ser contratado seja dividido em alguns itens, justifica-se a necessidade de adotar como critério de julgamento o MENOR VALOR GLOBAL, devido à interdependência existente entre a prestação dos serviços (taxa de administração) e o fornecimentos dos gêneros alimentícios. Vale destacar que, ao eleger o menor preço global, tem-se, como objetivo, a melhor coordenação dos procedimentos, o gerenciamento centralizado, bem como facilitar a fiscalização e a responsabilização da contratada por possíveis descumprimentos de obrigações contratuais. Tal escolha propicia economia de escala tornando-se mais vantajosa para a Administração. Em havendo o fracionamento do objeto, tal critério originaria vários contratos, ou seja, o fracionamento implicaria no aumento de custos para Administração. Além disso, apenas o item 4 será objeto de disputa, conforme item 1.3 deste Termo de Referência.
Objeto: 17.1. O equipamento deverá ser entregue da seguinte forma:
- Local de entrega: Centro Administrativo Municipal, localizada na Rua Padre Hermínio Catelli, nº 659, centro, neste Município de Anta Gorda;
- Prazo de entrega: O prazo de entrega é de 60 dias após a ordem de entrega, sendo prorrogável por igual período a pedido do fornecedor;
- Condições do equipamento: Novo, sem uso, zero horas, montado, lubrificado e pronto para ser utilizado.
- Servidor responsável pelo recebimento: Junior Maso – Secretário Municipal da Agricultura.
17.2. A licitante vencedora deverá comunicar-se previamente com o servidor acima indicado, para agendamento de horário, acompanhamento da entrega e do treinamento.
17.3. Verificada a desconformidade do equipamento, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 10 (dez) dias, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.
17.4. O equipamento deverá ser entregue adequadamente, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.
17.5. A assistência técnica deverá ser realizada preferencialmente na cidade de Anta Gorda, e/ou numa distância rodoviária de no máximo 200 km do Município de Anta Gorda.
17.6. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.
Credenciamento: 33 - O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
34 - O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
35 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
36 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
37 - A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
38 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 14 - Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 14.1 - Habilitação Jurídica;
14.2 – Qualificação econômico-financeira;
14.3 - Regularidade fiscal e trabalhista;
14.4 – Qualificação técnica; e
14.5 – Documentação complementar.
15 - Documentos relativos à habilitação jurídica:
83 - Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
84 - No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto n o 5.450/05).
85 - Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
86 - Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1. A presente Tomada de Preço tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis e lubrificantes utilizados no abastecimento de veículos próprios da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves(PI), ou contratados a serviço da municipalidade conforme instrumento contratual no lapso temporal de 11 ( onze ) meses, conforme especificações constantes no Anexo I e na Minuta do Contrato - Anexo II, partes integrantes do presente Edital;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para o fornecimento, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de limpeza e conservação (sem fornecimento de material) bem como serviços de Analista Financeiro, pelo prazo de 12 meses consecutivos e ininterruptos para o Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região, conforme as especificações do ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA.



Habilitação: 10.1.1
prova de constituição social, que consiste em um dos seguintes documentos:
10.1.2
no caso de empresa individual, o respectivo registro comercial;
10.1.3
no caso de sociedade comercial, o respectivo contrato social ou documento equivalente registrado pela Junta Comercial;
10.1.4
no caso de sociedade por ações, o documento referido em “a.2” acompanhado de documento de eleição dos administradores da empresa;
10.1.5
no caso de sociedade civil, o respectivo ato constitutivo registrado junto ao cartório competente, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
10.1.6 documento de habilitação jurídica referido neste subitem deverá explicitar o objeto social, que deverá ser compatível com o objeto desta licitação, a sede da empresa e os responsáveis por sua administração que tenham poderes para assinar os documentos pela empresa.
10.1.7
Regularidade fiscal e trabalhista:

10.1.8
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
10.1.9
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 10.1.10
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.1.11
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
10.1.12
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.1.13
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
10.1.14 caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.1.15 caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo, conforme especificações e obrigações constantes do Anexo I deste Edital.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/RR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 33. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Níveis de Cadastramento I a IV e VI) e da documentação complementar especificada neste Edital.
34. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
35. Realizada a habilitação no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
35.1 SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9.º, III, da Lei n.º 8.666/93;
35.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
35.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.

36. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
37. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: 1. Suporte em eventuais dificuldades técnicas e operacionais relacionadas a diferenças entre as versões 3.1 e 6.1 (ou superior) do SQL Windows, bem como uso das novas funcionalidades da nova versão na migração do Sistema Ajuri.
2. Desenvolvimento de uma nova aplicação para Web, utilizando a versão SQL Windows 6.1 ou superior, com as seguintes funcionalidades:
1. Base de dados a ser usada é do Sistema de Gestão Comercial - Ajuri;
2. Banco de dados Oracle 11G ou superior;
3. Devem constar as seguintes funcionalidades:
















































  







  
JUSTIFICATIVA:
O Sistema de Gestão Comercial AJURI, mantido pela Eletrobras Eletronorte e Amazonas Distribuidora de Energia S.A., foi desenvolvido na plataforma Centura atualmente denominado SQL Windows, vem sendo mantido e evoluído utilizando a versão 3.1, do referido software desde 2004, e ao longo do tempo várias correções e melhorias foram introduzidas neste software. Visando atualizar os recursos de desenvolvimento e introdução de novas funcionalidades no Sistema de Gestão Comercial – AJURI, sistema este responsável por todo o processo comercial da Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Roraima, Eletrobras Distribuição Rondônia, e Eletrobras Amazonas Energia. A Amazonas Distribuidora de Energia S.A promoveu a contratação da atualização do software base para a versão SQL Windows 6.1.NET. Diante do exposto, e, em função do longo tempo decorrido entre a versão 3.1 e a 6.1 ou superior, faz-se necessária à contratação do serviço de suporte para as equipes de desenvolvimento, na manutenção do Sistema AJURI na migração de versão do software base, no uso de seus novos recursos, bem como, no desenvolvimento de um novo Sistema Web. Com a migração resolveremos o problema de compatibilidade com os sistemas operacionais Windows 7, Windows Vista. Também na versão SQL Windows 6.1.NET os relatórios podem ser emitidos no formato Portable Document Format (PDF), Extensible Markup Language (XML), XLSX (Excell) , TXT (Texto), e Quick Report (.QRP –Report Builder 6.0) . Será possível também enviar as faturas por meio eletrônico. Desta estaremos atendendo a Resolução 414/2010
3. Resolução 414/2010
4. Seção III – Da Entrega
“Art. 122. A entrega da fatura deve ser efetuada prioritariamente no endereço da unidade consumidora, sendo admitidas as seguintes alternativas:
III – por meio eletrônico, quando solicitado pelo consumidor; e”
Objeto: Contratação de Serviços de Buffet conforme a seguir discriminado e detalhado no ANEXO I. – Especificação do serviço.
LOTE 1 - Jantar para 800 (oitocentas) pessoas.
LOTE 2 - Coquetel para 500 (quinhentas) pessoas


Credenciamento: 2.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b)
TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público ou particular (Anexo II), ou carta de apresentação, com poderes para intervir nas fases do procedimento licitatório, sendo firmada pelo representante legal da licitante, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
2.2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha fotografia.


Julgamento: 
7.1 Esta licitação é do tipo menor preço por lote e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço para cada lote de serviços.
7.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
7.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato publico, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais didáticos (kits escolares) destinados a alunos do ensino infantil das escolas municipais, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus-PI, para o ano de 2018, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência desta licitação.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de recuperação de pavimentação, sarjeta, canteiros centrais, praças, nos seguintes bairros: Planalto, Horto, Piçarreira, Morada do Sol, São Cristóvão, Recanto das Palmeiras e São João (zonal área de atuação 03).

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários,

empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para executar serviços de roço das estradas vicinais deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação por hora de veículo pesado tipo retroescavadeira e sua mobilização e desmobilização, com potência líquida entre 75 HP a 90 HP, para profundidade máxima de escavação 4,3m e peso operacional entre 6.500 Kg a 7.000 Kg, com pelo menos até 5 anos de uso, com motorista habilitado/operador, com combustível incluso, para utilização sobre demanda de até 220 horas/mês por 12 (doze) meses, podendo ser solicitado a utilização de Segunda a Domingo entre às 07:00 h e 22:00 h com seguro total, de acordo com as condições constantes neste Edital e seus anexos e, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO - SR(12)
Objeto: 11.1 – O prazo para fornecimento do objeto do presente Convite, será de até 30 (trinta) dias, após recebimento da O.F (Ordem de Fornecimento) e entregue no Almoxarifado da AGESPISA, Avenida Maranhão sem numero bairro Pirajá, Teresina –Pi. Livre de todos os impostos. Frete CIF
11.2 – Os materiais que não estiverem com as especificações exigidas, não serão aceitos pela AGESPISA, sujeitando-se o fornecedor às penalidades da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.



Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 021/08 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.° 021/08-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de Menor Preço, escolhido entre as Propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas do presente CONVITE.
8.2 – A AGESPISA se reserva o direito de excluir do julgamento qualquer proposta que não atender as condições e diretrizes especificadas neste CONVITE.
8.3 – Na fase de análise da Proposta Comercial a AGESPISA poderá convocar os proponentes para esclarecimentos adicionais, sendo vedada à inclusão de documentos que deveria ser entregue no ato de abertura dos trabalhos desta Licitação.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa habilitada para prestação de serviço comum de engenharia não continuado para 01 (uma) Revisão de 5100 horas para cada um dos dois Motores de Combustão Principal (MCP) do Navio Hidrográfico Balizador “Comandante Varella” (subordinado a este Serviço), revisão esta que compreende as seguintes etapas agrupadas em um único lote, de acordo com o manual do equipamento:
Tabela 1.1.1. As seguintes etapas compõem o grupo único da revisão de 5100 horas:




  







  




  








  




  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. O quantitativo e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará o regime de tarefa com fornecimento de peças elencadas de acordo com o anexo A.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 200 dias (30 dias para o início do serviço, 120 dias de serviço, 20 dias para a entrega do TERD e 30 dias para o pagamento), podendo ser prorrogado por interesse das partes por mais 200 dias.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo (VIDRARIAS E REAGENTES) para atender ao PROEXT 2011, de acordo com Convênio 040/2012 firmado entre Ministério da Educação, por intermédio de Secretaria de Educação Superior e a Universidade do Estado do Pará.

Condições de participação: 2.1- Deverão participar deste Pregão exclusivamente microempresas e empresas e pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2- Poderão participar deste Certame pessoas jurídicas que atuem no ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital.
2.2.1- Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.3- Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a)
Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração;
b) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) Empresa que entre os dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito de voto ou controladores, responsáveis técnicos ou sub-contratados,

haja alguém que seja servidor público, ou que tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação desta licitação.
d) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o TCU, durante o prazo da sanção aplicada;
e) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
f)
empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
g)
empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
h)
empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
i)
quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
i.
Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
j)
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
k)
empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; l) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
m) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
Objeto: 2.1. O objeto desta convocação é a AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS para a Embrapa Produtos e Mercados, conforme relação de itens constantes das especificações contidas no Anexo “I” deste Edital.
2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do Edital prevalecerão as últimas.
2.3. As empresas licitantes deverão apresentar obrigatoriamente catálogos técnicos/ilustrativos dos equipamentos oferecidos, com todas as características técnicas que permitam avaliar a compatibilidade dos produtos cotados.
SEÇÃO III
DA PARTICIPAÇÃO




Julgamento: 4.1. Deverá ser adotado como critério para o fornecimento dos produtos especificados neste Termo, o menor preço por item, apresentado pela licitante.
4.2. A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item, sendo adjudicado à licitante que apresentar o lance de menor preço por item atenda as exigências editalícias.
4.3. Conforme artigo 1º do Decreto nº 7.840, de 12 de novembro de 2012, fica estabelecida a aplicação de margem de preferência para aquisição dos itens 1, 2, 4 e
PARECER
Nº 44.985/2014 03/11/2014

5, conforme percentuais e descrições do Anexo I, nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal, com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável”. Dessa forma, os percentuais correspondentes a cada item estão demonstrado s no quadro deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa de engenharia civil destinada à execução de recuperação de 15km de estradas vicinais no trecho: Sede ao Povoado Santarém, Zona Rural do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ
f)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CND, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível, cópia autenticada por cartório competente, ou cópia conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.