Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a prestação dos serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e apoio administrativo, com fornecimento de mão- de-obra, materiais e equipamentos, em regime de empreitada por preço global, com dedicação exclusiva, a serem prestados no prédio da Subseção Judiciária de Corrente/PI, situado na BR 135, KM 49, zona urbana, em Corrente/PI, conforme especificações contidas no ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) deste PREGÃO.
1.2 Dos Profissionais:
1.3. Não é obrigatória a vistoria ao local de prestação dos serviços objeto desta licitação; no entanto, a licitante que desejar fazer deverá agendá-la junto à Seção de Suporte Administrativo e Operacional - SESAP/CNT, Telefone: (89) 3573-4017 ou pelo e-mail: sesap.cnt@trf1.jus.br, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a sessão pública.
.
1.3.1. A realização da vistoria não se consubstancia em condição para a participação na licitação. Diante da faculdade da sua realização da execução dos serviços, ficam, contudo, as CONTRATADAS cientes de que após apresentação das propostas não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores com o intuito de pleitear a inviabilidade do cumprimento das obrigações assumidas em decorrência de sua participação nesta licitação, face ao desconhecimento dos serviços e/ou de dificuldades técnicas não previstas.
1.4. Em caso de divergência entre as especificações contidas no sistema eletrônico Comprasnet e as constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por meio do sitio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1. O credenciamento se fará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. As licitantes, ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico.


Julgamento: 9.1. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do menor preço global, para o período de 12 meses, e poderá encaminhar contraproposta, diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor para que seja obtido preço melhor, bem como poderá declará-la vencedora.
9.2. Após a análise e a aceitação da proposta, ou quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor, o Pregoeiro adjudicará o respectivo item à licitante vencedora.
9.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua
7

habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço global e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.3.1. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.
9.4 Serão desclassificadas as propostas que:
9.4.1 contenham vícios ou ilegalidades;
9.4.2 não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência; 9.4.3 apresentarem preços finais superiores ao valor máximo mensal estabelecido no Anexo II - Orçamento estimativo.
9.4.4 apresentarem preços que sejam manifestamente inexeqüíveis;
9.4.5 não vierem a comprovar sua exeqüibilidade.
9.5. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei 8.666/93.