Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação consiste na contratação de pessoa jurídica especializada, a fim de fornecer, desmontar, remanejar, montar e instalar, o complemento do mobiliário, relacionado e quantificado abaixo, no Edifício Sede da FHE, sito à Avenida Duque de Caxias, s/nº, Setor Militar Urbano, em Brasília/DF, conforme especificação abaixo e Termo de Referência – Anexo I:
1.1.1. GERÊNCIA DE ENGENHARIA – GEREN
A CONTRATADA providenciará o fornecimento, a desmontagem, o remanejamento, a montagem e a instalação do mobiliário, relacionado e quantificado abaixo, conforme Proposta de Leiaute, Apêndice I do Termo de Referência.




  

Divisória para estação de trabalho, medindo 50mm de
espessura x 600mm de comprimento x 1200mm de
03 altura; com estrutura em chapa de aço e painel cego
01 revestido em laminado melamínico na cor cinza claro
fosco.
1.1.2. GERÊNCIA DE PESSOAL – GEPES
A CONTRATADA providenciará o fornecimento, a desmontagem, o remanejamento, a montagem e a instalação do mobiliário, relacionado e quantificado abaixo, conforme Leiaute, Apêndice II do Termo de Referência.







  

1.2. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
A) Mesa em “L”, para compor estação de trabalho, medindo: Comprimento: 1250 x 1250 mm
Profundidade: 600 mm
Altura das superfícies: 750 mm
Tampo em madeira aglomerada com espessura de 25mm; densidade média de 600Kg/m³; revestido em laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces na cor cinza claro fosco, resistente a abrasão e impactos; bordas com fita em poliestireno ou PVC, de superfície visível na cor cinza claro fosco, com espessura mínima de 2,0mm; raio ergonômico de contato com o usuário de acordo com as normas de ergonomia da ABNT. O tampo deverá possuir 03(três) canais com furo circular para passagem de fiação e protegidos por uma tampa confeccionada em polipropileno injetado na cor cinza claro fosco. Estrutura metálica lateral e central autoportante que possibilite a ligação entre os pés; com tratamento anticorrosivo por fosfatização e acabamento com pintura epóxi na cor cinza claro fosco, de alta resistência a abrasão e impactos; coluna central em chapa de aço SAE 1020, estampado com design diferenciado no formato ovalado; travessa superior em tubo de aço SAE 1020 e travessa inferior em tubo de aço elíptico SAE 1020, pés sextavados com pintura eletrostática em epóxi na cor cinza claro fosco e sapatas reguláveis com rosca e injetadas em polietileno com alta resistência a impactos e abrasão.
Estrutura fixada ao tampo através de parafuso rosca auto cortante, tipo chipboard cementado 5,0 x 40mm com alta resistência ao torque.
B) Divisória para estação de trabalho, medindo: Comprimento: 600 mm
Altura: 1200 mm
Espessura (estrutura + painel): 50 mm
Estrutura em chapa de aço SAE 1020, com acabamento em pintura epóxi e tratamento anti-corrosivo; sapatas niveladoras do piso reguláveis. A estrutura deverá permitir a passagem de fiação para instalação elétrica e lógica por calhas diferenciadas e possibilitar a instalação de barras verticais para tomadas. A fiação sairá do piso elevado e entrará na estrutura da divisória por dentro de um orifício nos pés, de no mínimo 100mm X 20mm, através de guias diferenciadas para condução da fiação elétrica e lógica até as tomadas afixadas nas calhas da estrutura. Estas calhas deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1020 de no mínimo 1,2mm de espessura. A calha/canaleta da estrutura deverá conter uma barra/caixa para 04 (quatro) tomadas de 220V, conforme o atual padrão brasileiro para Plugs e Tomadas (P&T) e a NBR 14136, aparentes e independentes para os usuários, e 01 entrada para o cabo de dados, modelo de referência Keystone. Estas tomadas serão adquiridas e instaladas pela FHE para receber a fiação elétrica e lógica. As calhas presentes na estrutura metálica deverão propiciar um perfeito isolamento entre a fiação lógica e elétrica, em toda a sua extensão.

Painéis confeccionados em madeira aglomerada com espessura mínima de 15mm, densidade média de 600Kg/m³; revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces na cor cinza claro fosco, resistente a abrasão e impactos. Estes painéis deverão possuir dispositivos que permitam o saque frontal em ambos os lados, para inspeção e manutenção das instalações, troca de painéis, limpeza ou substituição dos acabamentos.
A conexão entre as estruturas metálicas que formam a estação de trabalho deverá ser efetuada por coluna central em chapa de aço SAE 1020 de no mínimo 1,2mm de espessura, que permita a passagem de fiação, em guias independentes, para as instalações elétricas e lógicas.
C) Divisória para estação de trabalho, medindo: Comprimento: 1250 mm
Altura: 1200 mm
Espessura (estrutura + painel): 50 mm
Estrutura em chapa de aço SAE 1020, com acabamento em pintura epóxi e tratamento anti-corrosivo; sapatas niveladoras do piso reguláveis. A estrutura deverá permitir a passagem de fiação para instalação elétrica e lógica por calhas diferenciadas e possibilitar a instalação de barras verticais para tomadas. A fiação sairá do piso elevado e entrará na estrutura da divisória por dentro de um orifício nos pés, de no mínimo 100mm X 20mm, através de guias diferenciadas para condução da fiação elétrica e lógica até as tomadas afixadas nas calhas da estrutura. Estas calhas deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1020 de no mínimo 1,2mm de espessura. A calha/canaleta da estrutura deverá conter uma barra/caixa para 04 (quatro) tomadas de 220V, conforme o atual padrão brasileiro para Plugs e Tomadas (P&T) e a NBR 14136, aparentes e independentes para os usuários, e 01 entrada para o cabo de dados, modelo de referência Keystone. Estas tomadas serão adquiridas e instaladas pela FHE para receber a fiação elétrica e lógica. As calhas presentes na estrutura metálica deverão propiciar um perfeito isolamento entre a fiação lógica e elétrica, em toda a sua extensão.
Painéis confeccionados em madeira aglomerada com espessura mínima de 15mm, densidade média de 600Kg/m³ e revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, na cor cinza claro fosco, resistente a abrasão e impactos. Estes painéis deverão possuir dispositivos que permitam o saque frontal em ambos os lados, para inspeção e manutenção das instalações, troca de painéis, limpeza ou substituição dos acabamentos.
A conexão entre as estruturas metálicas que formam a estação de trabalho deverá ser efetuada por coluna central em chapa de aço SAE 1020 de no mínimo 1,2mm de espessura, que permita a passagem de fiação, em guias independentes, para as instalações elétricas e lógica.
D) Gaveteiro Pedestal com 05 (cinco) gavetas para compor estação de trabalho, medindo:
Comprimento: do tampo 600 mm e do gaveteiro 500 mm
Profundidade: do tampo 600 mm e do gaveteiro 500 mm
Altura (tampo + gaveteiro): 750 mm
Edital_ Pregão Eletrônico 14 2013
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Corpo do gaveteiro em madeira aglomerada com 18mm de espessura, densidade média de 600 kg/m³, revestido com laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, na cor cinza claro fosco, resistente a abrasão, com fita de poliestireno com superfície visível com espessura mínima de 0,45mm de alta resistência a impactos.
Conjunto de gavetas em madeira aglomerada de 18mm de espessura, densidade média de 600 kg/m³; revestimento em laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, na cor cinza claro fosco, resistente a abrasão, com fita de poliestireno ou PVC de superfície visível na cor cinza claro fosco, com espessura aproximada de 0,45mm no corpo e 1mm na frente das gavetas, de alta resistência a impactos e fundos das gavetas
em chapa de fibra de madeira, com aproximadamente 3,2mm de espessura, com revestimento melamínico na cor cinza claro fosco na face superior.
Sistema de travamento simultâneo das gavetas através de haste de aço resistente a tração, com acionamento frontal por fechadura. Puxador metálico injetado em Zamac de formato retangular com pintura metálica na cor prata.
Corrediças das gavetas fabricadas em aço laminado SAE 1020 com deslizamento suave através de roldanas de poliacetal auto-lubrificada com tratamento anticorrosivo fosfatizante e acabamento em pintura epóxi, presas ao corpo do gaveteiro através de parafuso auto-cortante para madeira.
Rodapé confeccionado em chapa metálica SAE 1010/20 perfilada tipo “U”, com tratamento anti-corrosivo e anti-ferruginoso, pintura epóxi na cor cinza claro fosco, sapatas reguláveis em forma octogonal com rosca M6 e injetadas em polietileno, copolímero de alta resistência a impactos e abrasão.
Tampo do gaveteiro para compor o sistema da estação de trabalho, em madeira aglomerada com espessura de 25mm, densidade média de 600 kg/m³, revestida em laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, na cor cinza claro fosco, resistente a abrasão; bordas laterais retas e borda frontal com fita em poliestireno ou PVC de superfície visível na cor cinza claro fosco, com espessura mínima de 2,0mm; medindo 600mm de profundidade e 600mm de comprimento.
1.3. A contratação de pessoa jurídica especializada para fornecer, desmontar, remanejar, montar e instalar, o complemento do mobiliário, faz-se necessária, tendo em vista as demandas decorrentes das alterações internas de leiautes desta Instituição.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
E) Armário baixo com 2 portas, medindo: Comprimento: 1275 mm
Profundidade: 600 mm
Altura: 750 mm
Armário com duas portas, com tampo superior e fundo inteiriço, sem divisão central, com 01(uma) prateleira; em madeira aglomerada e rodapé metálico.

Tampo em madeira aglomerada com espessura de 25mm, densidade média de 600 kg/m³, revestida em laminado melamínico de baixa pressão em ambas as faces, na cor
cinza claro fosco, resistente a abrasão, bordas retas encabeçadas com fita de poliestireno com superfície visível na cor cinza claro fosco, com espessura mínima de 2,0mm, fixado ao corpo do armário através de sistema minifix injetado em Zamac.
Corpo do armário em madeira aglomerada com 18mm de espessura, densidade média de 600 kg/m³, revestido em laminado melamínico de baixa pressão, em ambas as faces, na cor cinza claro fosco, resistente a abrasão; encabeçado com fita de poliestireno com superfície visível com espessura mínima de 0,45mm com alta resistência a impactos; prateleira em madeira aglomerada de 18 mm, revestida em laminado melamínico de baixo pressão em ambas as faces, na cor cinza claro fosco.
Portas em madeira aglomerada com 18mm de espessura, densidade média de 600 kg/m³, revestidas em laminado melamínico de baixa pressão, em ambas as faces, na cor cinza claro fosco, resistente a abrasão, encabeçadas com fita de poliestireno com superfície visível na cor cinza claro fosco, com espessura mínima de 1mm, de alta resistência a impactos; dobradiças em aço de alta resistência, automáticas, regulagem horizontal livre e ajuste lateral integrado, com sistema de alojamento interno na madeira para melhor acabamento ao móvel e para gerar maior espaço interno do mesmo, com acabamento niquelado.
Sistema de travamento das portas com trinco metálico na porta esquerda, fixado através de parafusos rosca auto cortante para madeira, e chave para fechadura frontal com alma interna em aço de alta resistência ao torque. Puxadores injetados em Zamac no formato retangular com pintura metálica na cor prata.
Rodapé confeccionado em chapa metálica SAE 1010/20 perfilada tipo “U” com mínimo 1,5mm de espessura, com tratamento anticorrosivo, pintura epóxi, sapatas reguláveis em forma octogonal com rosca M6 e injetadas em polietileno, copolímero de alta resistência a impactos e abrasão.

Condições de participação: 6.1.
A sessão deste pregão eletrônico será pública e realizada em conformidade com este edital, a partir do horário, data e endereço eletrônico indicados no preâmbulo e será aberta por comando do Pregoeiro, seguida da classificação das propostas recebidas, conforme disposto no artigo 22 do Decreto nº 5.450, de 2005.
6.2.
Todas as referências de tempo no edital, no aviso de licitação e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame (§ 5º do Artigo 17 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
6.3.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário do Pregoeiro.
6.4.
Poderão participar deste Pregão, os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6.4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.4.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FHE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.4.3. Poderão, ainda, participar, as empresas que não estejam em processo de falência, recuperação extrajudicial ou judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
6.5. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
6.6. Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.

6.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação de regência.
6.8. Não poderão participar desta licitação:
6.8.1.
pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
6.8.2. empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, punidas nos termos do art. 28 do Decreto nº 5.450/2005; e
6.8.3.
empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante a FHE ou punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993;
6.8.4.
empregado ou dirigente da FHE, da Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX ou responsável pela licitação;
6.8.5. pessoa(s) jurídica(s) que possua(m) em seu quadro societário, sob qualquer forma, empregado ou dirigente da FHE ou da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX;
6.8.6. pessoa(s) jurídica(s) que possua(m) em seu quadro societário, sob qualquer forma, um ou mais sócios que ostentem a condição de familiar de dirigente ou de empregado exercente de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da FHE ou da Associação de Poupança e Empréstimo – POUPEX. Considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau;
6.8.7. pessoa(s) jurídica(s) que possua(m) em seu quadro societário, sob qualquer forma, um ou mais sócios comuns a outra(s) Pessoa(s) Jurídica(s) também interessada(s) em participar do certame;
6.8.8.
consórcios de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; ou
6.8.9.
empresa estrangeira que não possui representação no país.

Credenciamento: 7.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, observando o seguinte:
7.1.1. o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
7.1.2. a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;

7.1.3. o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.3.
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 15.1.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
15.2.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências, a saber:
15.2.1. registro comercial, no caso de empresa individual;
15.2.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
15.2.3. número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;
15.2.4. Certidão conjunta Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
15.2.5. Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
15.2.6. Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
15.2.7. CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
15.2.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
15.3. Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
15.3.1. declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme o modelo do Anexo II;
15.3.2. declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, de 1988 (trabalho de menores de idade, observada a Lei nº 9.854/1999), conforme o modelo do Anexo III;
15.3.3. Atestado de bom desempenho no fornecimento de produto da mesma natureza e instalação dos mesmos, fornecidos à instituição pública ou privada (inciso II, do Art. 30 da Lei nº 8.666/1993);

15.4. Declaração de elaboração independente de proposta, conforme o modelo de Anexo IV.
15.5. Com a finalidade de habilitação técnica, as licitantes deverão apresentar Certificado de Conformidade de Produto emitido pela ABNT, relativo à: NBR 13961 (Móveis para Escritório – Armários), NBR 13964 (Móveis para Escritório – Divisórias tipo painel), NBR 13966 (Móveis para Escritório – Mesas), NBR 13967 (Móveis para Escritório – Sistemas de estação de trabalho), NBR 14111 (Móveis para Escritório – Mesas), NBR 14113 (Móveis para Escritório – Sistemas de Estação de Trabalho, conforme abaixo:
15.6.
A licitante que apresentar documentação em desacordo com este edital será inabilitada.
15.7.
Caso ocorra alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal pela(s) micro e pequenas empresas, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Diretor de Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
15.8.
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à FHE convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogação da licitação.
15.9.
Os documentos exigidos para habilitação nos itens 15.3 e 15.4, deverão ser encaminhados, juntamente com a proposta de preços ajustada ao lance final, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, por endereço eletrônico licitacao.compras.servicos@fhe.org.br ou via fac-símile nº (61) 3314-7620.
15.10. A documentação de habilitação deverá ser apresentada em documento original ou em cópia autenticada por cartório, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do encerramento da sessão do certame licitatório, à Fundação Habitacional do Exército – FHE, Gerência de Compras e Contratos – GECOC, na Av. Duque de Caxias s/nº, Parte A, Setor Militar Urbano – 2º Andar - Brasília – DF, CEP 70630-902.
15.11. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.





  

15.11.1. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
15.12. Os documentos a serem apresentados nesta licitação deverão: 15.12.1. estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; 15.12.2. estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
15.12.3. Quando se tratar de certidões em que a validade não esteja expressa, serão consideradas válidas aquelas expedidas até sessenta dias antes da data de realização deste certame.
15.13.4. É vedada a participação de empresas ou entes que, pelos documentos de sua constituição, não provarem que se destinam as atividades previstas no objeto do Edital.

Julgamento: 16.1. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global e cumprir os requisitos de habilitação.
16.2.
Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos, ou se a amostra for rejeitada, ou se for constatada a inidoneidade das declarações prestadas, ou, ainda se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao edital.
16.3.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.