Objeto: 1.1 Registro de Preços para eventual aquisição de gases medicinais em proveito do Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1. As estimativas de consumo individualizadas encontram-se em anexo a este instrumento.
1.2. O prazo de vigência do instrumento será de 12 (doze) meses, contados do aceite da Nota de Empenho pelo licitante ou empresa participante vencedor(a) do pregão eletrônico, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.



  




  
1.3 Só será admitida a oferta de produto previamente notificado/registrado na ANVISA, conforme a Lei nº 6.360, de 1976 e Decreto nº 8.077, de 2013 (inserido conforme Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da CGU).
1.4 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.6 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.7 É importante ressaltar que os decretos que estabelecem as margens de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal perderam a sua vigência. No momento de edição deste Termo de Referência não havia decretos que estabeleciam as margens de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal (retirado do modelo de Termo de Referência disponibilizado pela AGU).
1.8 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura não sendo possível a sua prorrogação.
1.9 Os recipientes que armazenarão os gases deverão ser disponibilizados sob a forma de comodato, da seguinte forma:
1.9.1 O fornecedor do item 1, dióxido de carbono, deverá fornecer 3 cilindros de 4Kg (aproximadamente), sob a forma de comodato.
1.9.2 O fornecedor do item 2, nitrogênio gasoso, deverá fornecer 2 cilindros de 10m³ (aproximadamente), sob a forma de comodato.
1.9.3 O fornecedor do item 3, oxigênio gasoso, deverá fornecer 10 cilindros de 1m³ (aproximadamente) e 5 cilindros de 10m³ (aproximadamente), sob a forma de comodato.
1.9.4 O fornecedor vencedor do item 4 deverá fornecer o material no Ambulatório do Hospital de Aeronáutica de Canoas, através do enchimento do tanque de propriedade particular da Administração

de capacidade aproximada de 20 (vinte) litros.
1.9.6 O fornecimento de dióxido de carbono será por Kg e o de oxigênio líquido, por metro cúbico; independente da pequena variância que possa ocorrer em sua quantidade.
1.10 Nos preços ofertados devem estar computados todos os tributos, de qualquer natureza, incidentes sobre o material utilizado, inclusive custos com frete e seguros.
1.11 Em caso de discordância entre as especificações deste objeto, descritas no sítio eletrônico do COMPRAS GOVERNAMENTAIS (www.comprasgovernamentais.gov.br), e as especificações constantes deste termo de referência, prevalecerão estas últimas.
1.12 Os itens são de natureza comum, razão da modalidade pregão eletrônico para registro de preços.
1.13 O Fornecimento de cilindros em regime de modo de comodato deverá ser imediato ou junto à 1ª autorização de fornecimento dos objetos. Havendo impossibilidade de instalação imediata de qualquer dos equipamentos solicitados, a empresa vencedora deverá apresentar alternativa provisória de maneira a não descontinuar o fornecimento de gases.
1.14 O licitante vencedor executará, sem nenhum ônus para o HACO, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos ofertados em modo de comodato a fim de assegurar o seu perfeito funcionamento.
1.15 A manutenção local ou fornecimento de backup, quando da necessidade de realização de manutenções, preventiva e/ou corretiva, as mesmas devem ser realizadas obrigatoriamente dentro da instituição de saúde da Administração.
1.16 Quando houver a necessidade de retirada ou substituição definitiva do equipamento, isso somente poderá ser autorizado mediante o fornecimento, em até 24 horas após a solicitação da instituição de saúde, de outro equipamento, novo, em perfeitas condições de uso, com laudo que registre a avaliação prévia do equipamento e garantindo sua utilização, de modo a permitir a continuidade do cuidado. Após as manutenções corretivas, deverá ser fornecido laudo técnico de calibração após cada intervenção ou sempre que for solicitado pela Administração, sem ônus; as manutenções preventivas deverão ser realizadas conforme periodicidade recomendada no manual do fabricante; o licitante vencedor deverá realizar anualmente a calibração das bombas com emissão de certificado de calibração rastreável à RBC.
1.17 Qualquer cilindro que apresentar defeitos e/ou funcionamento inadequado deverá ser imediatamente substituída por outra equivalente, sem qualquer ônus para a administração, no prazo máximo de 48 horas, após formalização do HACO.
1.18 O licitante também deverá realizar a reposição de peças necessárias às manutenções. Todos os custos envolvidos com o transporte dos equipamentos encaminhados ou em manutenção serão de responsabilidade do fornecedor, incluindo retirada e substituição dos equipamentos.
1.19 Os equipamentos deverão ser calibrados e possuírem selo com a data da última calibração colado em local visível.
1.20 Deverão ser programadas, nos equipamentos instalados, visitas mensais para realização das manutenções preventivas e, para as manutenções corretivas, o atendimento deverá ser no prazo de 04 (quatro) horas a partir do acionamento. Quando necessário, deverão ser programadas visitas para a substituição dos equipamentos danificados por equipamentos em perfeito estado de funcionamento.
1.21 O licitante vencedor não poderá retirar os aparelhos em modo de comodato, em nenhuma hipótese, enquanto vigorar a vigência da ata de registro de preços.

1.22 O licitante vencedor deverá por conta e risco, instalar os equipamentos nos locais determinados pela Administração. Estes devem estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, o que ocorrerá imediatamente após a homologação do certame licitatório, igualmente se responsabilizando pela sua manutenção plena, disponibilizando assistência técnica com plantão permanente.