Objeto: A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE INHUMA-PI, por sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria nº 004/2009, de 06 de janeiro de 2009, torna a público que receberá às 15h00min do dia 30 de janeiro de 2009, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada no prédio-sede da Secretaria de Saúde e Saneamento, situada à Av. Ribeiro Gonçalves, 333, Centro, nesta cidade, documentação de habilitação e proposta financeira para locação de veículos, dotado de ar condicionado e em bom estado de conservação, para transportar equipes do PSF 03, 04, 05 e 06 para a zona rural do município para atendimento das necessidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Inhuma-PI, conforme ANEXO I, que se faz parte integrante do presente Edital.
1.1. A presente licitação do tipo menor preço (Art. 10 e Art. 45, Parágrafo 1º, inciso I), reger-se-á pela Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, com as alterações das Leis n.º 8.883, de 08/06/94 e 9.648, de 27/05/98 e outras cominações legais.

Condições de participação: 3.1. As licitantes deverão fazer entrega no dia, hora e local mencionados no sub-item 1.1. deste Edital de 2 (dois) invólucros, fechados e numerados, contendo, respectivamente, a "Documentos de Habilitação" e a "Proposta Financeira", com a seguinte identificação:
E NVELOPE 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE INHUMA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
REF. CONVITE Nº 003/2009
E NVELOPE 02 – PROPOSTA FINANCEIRA
À SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO DE INHUMA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
REF. CONVITE Nº 003/2009
3.2. A “Proposta Financeira” deverá estar datilografada ou impressa por processo eletrônico em papel timbrado da empresa, em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas, entrelinhas, rasuras ou borrões que dificultem o entendimento, e terá de estar numerada e rubricada em todas as sua folhas e assinada na última pelo representante legal da empresa.
3.3. Na parte externa dos respectivos invólucros deverão constar as inscrições “Documentos de Habilitação” e "Proposta Financeira", o nome e endereço completo da licitante, o número e a indicação do presente Edital.
3.4. Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por membro da CPL.


Habilitação: 5.1
O proprietário deverá apresentar os seguintes documentos em plena validade:
a) Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa do Município;
b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (pessoa física);
c) CPF;
d) Identidade;
e)Título Eleitoral;
f) Carteira de Habilitação.
5.2 A documentação exigida para a habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Inhuma, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
5.3
Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição.
5.4
Não se admitirá posterior complementação de documentos.


Julgamento: 10.1. A Comissão Permanente de Licitações procederá ao exame e ao julgamento da "Proposta Financeira" e elaborará relatórios de suas conclusões, onde exporá as razões que as determinaram, detalhes ou incidentes ocorridos, providências tomadas e os encaminhará ao Secretário Municipal de Saúde e Saneamento para aprovação.
10.2. Caso não seja possível a proclamação das empresas habilitadas e inabilitadas, os invólucros n. º 02 – propostas financeiras deverão ser rubricadas em seus fechos, pelos presentes, e permanecerão em poder e sob guarda da Comissão Permanente de Licitações, até a data que for designada para sua abertura.
10.3. Em caso de divergência entre as informações contidas na documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão aquelas contidas na proposta.
10.4. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta.