Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Edital a Contração de empresa para execução de pavimentação em paralelepípedo na zona urbana, as Ruas José Antônio Lopes, Rua Projetada COHAB, Rua Fausto Marques da Silveira e Rua Egídio Lopes de Oliveira, sede deste município. Estimativa para 2021, com recursos do Orçamento Geral do Município/FPM/ISS/ICMS/Transferências Especiais/Outros, do exercício financeiro de 2021.
1.1 A forma pela qual deverão ser executados todos os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, o projeto executivo, e na Minuta do Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e que satisfaçam todas as exigências deste Edital e seus anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas no presente Edital e apresentar os documentos nela exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;



  

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com a) estatuto/contrato social, quando este for sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações e decorrência de tal investidura;
b) procuração ou documento equivalente outorgados pelo licitante, dando poderes ao outorgado para manifestar-se em nome do outorgante, em qualquer fase da licitação.
3.9 A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicados no Aviso de Licitação, e no item 2 deste edital, da Documentação e da(s) Proposta(s) de Preços, endereçadas ao Presidente da Comissão de Licitação.


Habilitação: 4.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente deverão os interessados apresentar os documentos, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado.
4.2 O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI COMISSÃO DE LICITAÇÃO (CL)
TOMADA DE PREÇOS«Modalidade_de_»
NOME DO LICITANTE ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.3 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante.
4.4 São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, na forma prevista pelo subitem 4.11, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
4.5 DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)
Cédula de Identidade dos Responsáveis legais e da empresa
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;



  



  



  

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 4.10.2 Declaração de Visita Técnica, subscrita pela licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitação, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares à sua execução; (modelo ANEXO IV).
4.10.2.1 As despesas de visita aos locais das obras/serviços correrão por conta exclusiva do licitante.
4.10.2.2 A Vistoria deverá ser feita pelo próprio licitante, ou representante legal, em horário definido no ato convocatório e em companhia de servidor do órgão licitador, a ser designado para esse fim, em horário comercial.
4.10.2.3 A ausência do Termo de Visita Técnica fornecida pela PMC/PI, não impossibilita a habilitação da licitante, desde que a mesma declare, via de seu representante legal que tomou conhecimento do(s) local(is) e condições de execução da(s) obra(s) (Acordãos TCU nºs. 1.174/2008, 1.599/2010, 874/2007, 1.332/2006, 1.631/2007 e 021.115/2010-9).
4.10.3 Declaração do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução dos serviços de que trata esta licitação; (modelo ANEXO V).
4.10.4 Declaração de existência de fato impeditivo para sua habilitação no presente processo licitatório (modelo ANEXO VI), conforme Decisão 735/1997 – TCU – Plenário – Relatório do Ministro Relator.
4.10.5 – Na hipótese do interessado pretender servir-se da autenticação por membro da Comissão de Licitação, deverá oferecer original e cópia. Para esse procedimento a Comissão de Licitação ficará antecipadamente à disposição dos interessados no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí/PI.
4.10.6 Declaração de inidoneidade, Art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993.
4.10.7 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.
a)
Cédula de Identidade dos Responsáveis legais e da empresa
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;



  



  



  

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 4.10.2 Declaração de Visita Técnica, subscrita pela licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitação, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares à sua execução; (modelo ANEXO IV).
4.10.2.1 As despesas de visita aos locais das obras/serviços correrão por conta exclusiva do licitante.
4.10.2.2 A Vistoria deverá ser feita pelo próprio licitante, ou representante legal, em horário definido no ato convocatório e em companhia de servidor do órgão licitador, a ser designado para esse fim, em horário comercial.
4.10.2.3 A ausência do Termo de Visita Técnica fornecida pela PMC/PI, não impossibilita a habilitação da licitante, desde que a mesma declare, via de seu representante legal que tomou conhecimento do(s) local(is) e condições de execução da(s) obra(s) (Acordãos TCU nºs. 1.174/2008, 1.599/2010, 874/2007, 1.332/2006, 1.631/2007 e 021.115/2010-9).
4.10.3 Declaração do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução dos serviços de que trata esta licitação; (modelo ANEXO V).
4.10.4 Declaração de existência de fato impeditivo para sua habilitação no presente processo licitatório (modelo ANEXO VI), conforme Decisão 735/1997 – TCU – Plenário – Relatório do Ministro Relator.
4.10.5 – Na hipótese do interessado pretender servir-se da autenticação por membro da Comissão de Licitação, deverá oferecer original e cópia. Para esse procedimento a Comissão de Licitação ficará antecipadamente à disposição dos interessados no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí/PI.
4.10.6 Declaração de inidoneidade, Art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993.
4.10.7 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.

Julgamento: 


  

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 7.4.1 Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
7.5 Será considerada vencedora a proposta que resulte o MENOR PREÇO GLOBAL para a execução dos serviços.
7.6 Observado o critério de aceitabilidade da proposta estabelecido nos subitens anteriores, a Comissão Permanente de Licitação classificará as propostas remanescentes, pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes, e divulgará a classificação através de publicação na imprensa oficial; 7.7 Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á através de sorteio, em ato público, o qual todos os licitantes classificados serão convocados, em horário e local a serem definidos pela Comissão Permanente de Licitação, dando ciência prévia a todos;
7.7.1 Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada, sem que compareçam todos os convocados, o sorteio será realizado a despeito das ausências.
7.8 No julgamento das propostas a Comissão de Licitação procederá ao equilíbrio das propostas levando-se em consideração os preços oferecidos no tocante às incidências a que esteja sujeito cada licitante conforme dispõe a Lei nº 8.212/91, considerando as alterações da Lei nº 9.876/99.
7.8.1 Para cumprimento do item anterior, a Comissão Permanente de Licitação fica autorizada a acrescentar o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor total de cada proposta oferecida por licitante habilitada como Cooperativa de Trabalhadores, levando-se em consideração, na fase de classificação e julgamento o valor resultante da proposta.
7.9 Quando todos os licitantes foram inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a PMC poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas excluídas das causas que deram origem à inabilitação ou desclassificação. Todos os concorrentes serão comunicados formalmente do dia, hora e local da abertura dos novos envelopes. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data de apresentação.
7.10 Juntamente com o julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS a Comissão de Licitação proferirá o julgamento final da licitação, declarando a mais vantajosa para a Administração no certame, pendente todo o processo à autoridade superior para homologação e posterior adjudicação.