Objeto: 2.1. Constitui objeto deste Edital de Pregão Eletrônico, o Registro de Preços, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, já incluídas as prováveis prorrogações, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDA PIRAMIDAL E RESPECTIVAS LATERAIS, INCLUINDO SEU TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM, PARA ATENDER A DIVERSOS EVENTOS QUE SE REALIZARÃO NOS CAMPI/UFG (I – CAMPUS PROF. COLEMAR NATAL E SILVA e CAMPUS II – SAMAMBAIA), AMBOS LOCALIZADOS EM GOIÂNIA – GOIÁS, conforme discriminações constantes do Anexo I - Especificações Técnicas e Quantidades, que integra este Edital; todavia, em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a contratar os materiais do licitante com preço registrado, nem as quantidades indicadas, facultando-se a realização de licitação específica para a execução do objeto, assegurada a preferência ao fornecedor registrado, inclusive aqueles do Cadastro de Reserva, em igualdade de condições (§ 4º do art. 15, da Lei nº 8.666 c/c o art. 16, do Dec. 7.892/13).
2.2. Das especificidades do objeto:




  



  



  

GRUPO 04


  



  



  




  

montagem e desmontagem.
- Os preços cotados serão para os valores diários de locações das tendas e das laterais. A proponente fica obrigada a cotar os 2 (dois) itens de cada grupo (tenda e lateral), sob pena de desclassificação automática da proposta de preços .
- As quantidades das locações definidas para os grupos (01 a 07) são estimadas e serão utilizadas em até 12 (doze) meses, incluindo as prováveis prorrogações.
- As tendas serão montadas nas Unidades Acadêmicas e Órgãos da UFG, localizadas nos Campi I – Prof. Colemar Natal e Silva (Setor Universitário) e II – Samambaia, ambos em Goiânia – Goiás. Os locais de montagem e dimensões das tendas serão definidos na “Solicitação de Serviço”.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas pelo menos nos Níveis I – Credenciamento e II – Habilitação Jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
3.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.4.3. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4.4. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país. 3.4.5. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.

3.4.6. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.7. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.4.8. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I e II, do art. 8º, da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas INs Nº 01 e 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V (quando exigida) e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº

8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.2 (alíneas “a”, “b” e “c”), 8.3.1 c/c 8.3.1.1, 8.4.1 (alíneas “a” a “c1”) e 8.8, todos abaixo.
8.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
8.1.3. A regularidade junto ao SICAF do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
8.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:

a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e
c) Declaração sob as penas da Lei de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.3. Da Habilitação Fiscal
8.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender a exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º da Lei 12.440/2011.
8.3.1.1. O pregoeiro realizará consulta, no momento da habilitação, ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho, através do qual será impressa a respectiva Certidão. Caso a certidão seja Positiva, a licitante será automaticamente inabilitada.
8.4. - Da Habilitação Técnica com fulcro no inciso IV, do art. 30, da Lei 8.666/93:
8.4.1. Além da documentação acima, para se habilitar tecnicamente, conforme inciso II combinado com o § 4º e inciso IV, todos o art. 30, da Lei 8.666/93, a empresa vencedora terá que apresentar:
a) Licença Ambiental de Operação, expedida pelo órgão competente do município sede da proponente. Nesse caso, o município sede poderá ser qualquer um daqueles que compõem a Grande Goiânia.
b) Registro no CREA do profissional (Arquiteto/Engenheiro ou outro equivalente), pertencente ao Quadro de Profissionais da proponente, que será o responsável técnico (representante) pelas montagens e desmontagens das tendas e laterais disponibilizadas para cada evento.
c) Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, devidamente averbado pelo CREA, que comprove a prestação de serviços iguais ou equivalentes aos solicitados neste Edital. O Atestado deverá estar acompanhado de Declaração Formal e Relação Explícita emitidas pela própria licitante, indicando as instalações, máquinas, equipamentos e pessoal técnico adequados e essenciais disponíveis para a execução do objeto deste certame. Deverá estar demonstrada na Relação Explícita a qualificação do membro (representante) da Equipe Técnica que se responsabilizará pelos serviços.
c1) Como se trata de Registro de Preços com entregas parceladas, o Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a 30% (trinta por cento) do total ofertado. Para a comprovação da quantidade, caso a mesma não conste do

Atestado, a proponente poderá apresentar cópia a Nota Fiscal correspondente, anexando-a ao mesmo Atestado de Capacidade Técnica.
8.4.1.1. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF (alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 8.2, subitem 8.3.1 e letras “a” a “c1” do subitem 8.4.1) deverão ser enviados/apresentados virtualmente ou através de fax, no prazo definido pelo(a) pregoeiro(a), as quais poderão ser alteradas ou re-enviadas mediante solicitação do(a) pregoeiro(a).
8.6. Se a proposta de preços não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.
8.7. Após o encerramento da sessão pública o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com as respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet (www.comprasnet.gov.br) para acesso.
8.8. Para a habilitação das Empresas inscritas apenas nos Níveis I – Credenciamento e II – Habilitação Jurídica do SICAF.
8.8.1 Após as fases de lances e aceite do objeto, o Pregoeiro procederá a habilitação da licitante por meio da documentação exigida nos art. 28 e 31, da Lei nº. 8.666/93, conforme alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, (abaixo):
a) Da habilitação Fiscal Federal:
I - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
II - Certidão Negativa do FGTS; e
III - Certidão Negativa do INSS.
b) Da habilitação Fiscal Estadual e Municipal:
I - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual e II - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal. c) Da Habilitação Técnica:
I) Vide subitem 8.4.1 e suas alíneas (acima).
d) Da Habilitação Econômico-Financeira (somente para as Médias e Grandes Empresas):
I) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, com a apresentação dos índices apurados nos

resultados do exercício, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
II) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
8.8.2. Em havendo restrições na documentação exigida para a habilitação das empresas não regularizadas no SICAF, os procedimentos nortearão pelos subitens 8.1.3. ao 8.1.8 (acima), respeitada a categoria/tipo da empresa.
8.8.3. Para a emissão da Nota de Empenho e para fins de pagamento, as empresas deverão estar regularizadas em todos os níveis no SICAF (de acordo com a categoria/porte).

Julgamento: 7.1. Encerrada a sessão de lances iniciará a etapa de classificação das propostas, da forma que segue:
7.1.1. A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar a relação de sua infraestrutura destinada à execução do contrato, dentro do prazo exigido pelo(a) pregoeiro(a) e registrado no sistema (ComprasNet).
7.1.2. A relação da infraestrutura apresentada será analisada, com emissão de parecer, por profissionais do solicitante (DMP/UFG). Para tanto, técnicos da solicitante poderão visitar a empresa para constatar a veracidade das informações prestadas na relação da infraestrutura. A decisão do(a) pregoeiro(a) será embasada no mesmo parecer.

7.1.3. Após análise e parecer técnico relativos à infraestrutura apresentada serão verificadas as compatibilidades dos preços propostos em relação aos valores estimados para contratação.
7.2. O objeto ofertado e reprovado culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta em análise.
7.3. Ocorrendo a desclassificação, conforme subitem 7.1.2 (acima) será convocada a empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.
7.4. Será assegurada nesta licitação, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigos 4º e 5º do decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
7.4.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.4.2. Após o encerramento da fase de lances, o sistema identificará em coluna própria as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e das demais Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na ordem de classificação.
7.4.3. A proposta que se encontrar na faixa até 5% (cinco por cento) acima do valor do melhor lance estará empatada com a primeira colocada. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte terá o direito, no prazo de até 05 (cinco) minutos controlados pelo sistema, de encaminhar uma ultima oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, para o desempate, sob pena de preclusão (§ 3º Inciso III, Art. 45, Lei Complementar nº 123/2006 Parágrafo 2º do Artigo 5º Decreto nº 6.204/2007).
7.4.4. Caso sejam identificadas propostas de Microempresas ou de Empresas de Pequeno Porte empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa do 5% (cinco por cento) da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta do desempate.
7.5. Será considerada vencedora de cada GRUPO a proposta que, conforme disposto no inciso I, do parágrafo 1º, do art. 45, da Lei 8.666/93 e desde que atendidas as exigências e especificações técnicas do objeto e tendo sido aprovada a sua infraestrutura, apresentar o menor preço total para o grupo em análise.