Objeto: 134.
Aquisição de Desinfetantes e Detergente da marca Johnson Diversey, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
LOTE 1 - Participação exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007
ItemMaterial
Verificar Especificações Complementares, Anexo III do Edital
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
135.
Visando o pleno atendimento à demanda do Ministério da Saúde para o fornecimento de Imunobiológicos, Bio-Manguinhos desenvolveu um planejamento para aquisição de materiais de consumo. Os itens deste processo, constam no Planejamento Anual Orçamentário que está associado às iniciativas estratégicas da Unidade. A marca Johnson Diversey é o único que atende as especificações técnicas devido as características do princípio ativo, que impede a resistência dos microrganismos contaminantes das áreas controladas, bem como não deixando resíduos particulados nas áreas estéreis, o que ocorre com produtos similares. A marca Johnson Diversey é a única que atende as especificações técnicas devido as características do princípio ativo, que impede a resistência dos microrganismos contaminantes das áreas controladas, bem como não deixam resíduos particulados nas áreas estéreis, o que ocorre em produtos similares de outras marcas e é a única que atende à demanda, visto que já é utilizada atualmente, com processo padronizado, protocolado e aprovado pela parte técnica.
3.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
136.
Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.
4.
ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.
137.
O prazo de entrega, para o Órgão Gerenciador, dos bens é de até 30 (trinta) dias, contados a partir do pedido da FIOCRUZ/BIO-MANGUINHOS, quando enviado por endereço eletrônico, formulado sob Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento, cujo recebimento deverá ser formalmente confirmado pela contratada no prazo de até 02 (dois) dias, em remessa única.
79.
As entregas do órgão gerenciador serão no seguinte endereço: Almoxarifado de Bio Manguinhos – Fundação Oswaldo Cruz - Avenida Brasil, 4365 – Bairro Manguinhos – CEP 21045-900, Rio de Janeiro-RJ – Horário: 08:00 às 11:30 e de 13:00 às 16:00. Responsável pelo recebimento: Michael Paisante de Oliveira - Matricula SIAPE: 1898855.
As entregas só poderão ser feitas com agendamento prévio junto ao Almoxarifado de Bio-Manguinhos através do e-mail: agendarecebimento@bio.fiocruz.br; contatos (21) 3882-7017 ou (21) 3882-9468, com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Entregas não agendadas não serão recebidas. Ressaltamos que o almoxarifado não abre para recebimento nos últimos 03 (três) dias úteis do mês.
138.
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 (quinze) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta
139.
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
140.
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
80.
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
141.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
142.
São obrigações da Contratante:
81.
Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
82.
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;







  


Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;  
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;  
Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 143.
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.  
A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.