Objeto: 1.1 Aquisição de conjunto de recursos tecnológicos de telefonia incluindo o fornecimento, instalação e configuração dos equipamentos como Central Telefônica IP, Software de Monitoramento, Equipamentos ATA, Aparelhos IP, Sistema de Tarifação, Treinamento da Solução e Switch de borda 48 portas 2X10 Gbit L2/L3 POE+, conforme especificações deste Edital e seus anexos, sendo composto pelo seguinte GRUPO e ITEM:
1.1.1. GRUPO 1
1.1.1.1. ITEM 1 - Central Telefônica IP para 1.100 ramais
1.1.1.2. ITEM 2 - Sistema de equipamento ATA para conexão de aparelhos analógicos 1.1.1.3. ITEM 3 - Serviços de infraestrutura para os ramais IP
1.1.1.4. ITEM 4 - Aparelho Telefônico IP
1.1.1.5. ITEM 5 - Sistema de Tarifação (Software)
1.1.1.6. ITEM 6 - Sistema de monitoramento e gerenciamento (Software)
1.1.1.7. ITEM 7 - Serviço de Instalação, Configuração e Treinamento da Solução 1.1.2. ITEM ISOLADO
1.1.2.1. ITEM 8 - Fornecimento e instalação de Switch de borda 48 portas – 2 x 10 gbit –L2/L3 POE+
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Processo: 48500.003813/2016-12 2 - PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 9.1 Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro consultará a regularidade do licitante melhor classificado no SICAF e nos órgãos de controle (Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas do sítio Transparência Brasil, e Relação de 8/78


  

Inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, do Tribunal de Contas da União – TCU).
9.2 Estando o licitante regular conforme previsão da subcláusula anterior, o Pregoeiro o convocará, por meio do chat no Portal de Compras Governamental, dando prazo de 4 (quatro) horas úteis, para envio da proposta de preços ajustada ao lance final, e dos documentos de habilitação exigíveis, por fac-símile ou por correio eletrônico.
9.2.1 Juntamente com a proposta de preço, o licitante deverá apresentar os catálogos técnicos dos equipamentos e sistemas, de forma a comprovar que a solução ofertada atende às especificações exigidas.
9.3 Verificada a conformidade da proposta e documentação apresentadas, o Pregoeiro convocará o licitante, por meio do chat no Portal de Compras Governamental, dando prazo de 2 (dois) dias úteis, para entrega dos originais ou cópias autenticadas, acondicionados em invólucro único, no seguinte endereço:
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - SLC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2016
ENDEREÇO: SGAN Quadra 603, Bloco “J” – Sala 109 – Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70830- 110
9.4 Caso o licitante não preencha as exigências de habilitação ou não atenda à convocação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.5 Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas neste Edital, será declarado vencedor o licitante que ofertar o MENOR PREÇO.
9.6 Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
9.7 Quando da suspensão da sessão pública no Portal de Compras Governamentais, os licitantes poderão acompanhar as mensagens registradas no chat eletrônico, por meio do acesso livre do Portal de Compras Governamentais, seguindo o caminho: GESTOR DE COMPRAS– Consultas – Pregões – Em andamento - Situação: Todas, Cód.UASG: 323028, e indicar o número deste pregão.
10.1
A habilitação dos licitantes será verificada por meio da análise dos documentos exigidos nas cláusulas a seguir.
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10.1.1 O Pregoeiro deverá realizar consulta on line ao SICAF e em outros sítios de órgãos oficiais, dispensando o licitante da apresentação dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, disponibilizados nesses canais de consulta.
10.1.2 Com relação à documentação disponível no SICAF, o licitante que tiver cadastro somente no Nível I – Credenciamento, ou estiver com seu cadastro, em qualquer nível, desatualizado (com certidões ou documentação vencidas ou irregulares) deverá apresentar os documentos válidos que supram tais exigências.
10.2 Para habilitação jurídica:
10.2.1 Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
10.2.2
Sociedade comercial: contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado;
10.2.3 Sociedades por ações: contrato social ou estatuto em vigor, acompanhado pelos documentos de eleição de seus administradores;
10.2.4 Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.2.5 Sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
10.2.6 Empresa estrangeira em funcionamento no país: Decreto de Autorização e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
10.2.7
Caso se enquadre, Documento, expedido pela Junta Comercial ou Cartório de Registro, comprovando a condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – ME/EPP, em atenção ao artigo 72 da LC n. 123/2006.
10.2.8 Sendo optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação.
10.3
Para regularidade fiscal e trabalhista:
10.3.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.3.2 Certidão de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em relação aos débitos previdenciários e aos não previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União ou administrados pela Receita Federal do Brasil);
10.3.3
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
10.3.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao);
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10.3.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.3.6
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
10.3.6.1 Caso o licitante seja isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
10.3.7 Para comprovar a regularidade fiscal das MEs/EPPs será observado o disposto no art. 4 o do Decreto n. 8.538/2015.
10.4 Para qualificação econômico-financeira:
10.4.1 Certidão negativa de falência, recuperação judicial, ou extrajudicial expedida pelo Cartório de Distribuição da sede do licitante.
10.4.2 Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, evidenciadas pelo próprio licitante:
LG =
(Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo)
(Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)
Ativo Total
SG =
(Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
10.4.2.1 As licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um) em quaisquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar o Patrimônio Líquido mínimo de R$ 145.000 (cento e quarenta e cinco mil reais) para GRUPO 1 e comprovar o Patrimônio Líquido mínimo de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para o ITEM 8
10.4.2.2 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis por balancetes ou balanços provisórios.
10.4.2.3 Quando tratar-se de Sociedades Anônimas (S.A.) o Balanço Patrimonial deverá estar devidamente arquivado na Junta Comercial.
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10.4.2.4 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
10.4.2.5 Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis poderão ser atualizados por índices oficiais.
10.5 Para qualificação técnica 10.5.1 GRUPO 1
10.5.1.1 Atestado(s) ou Declaração(ões) de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove prestação de serviço de fornecimento e instalação de central telefônica com tecnologia IP com no mínimo 330 (trezentos e trinta) ramais. Não será admitido o somatório de atestados para alcançar o mínimo estabelecido.
10.5.1.2 Indicação de Responsável Técnico, Engenheiro Eletrônico, Engenheiro Eletricista - Modalidade Eletrônica ou Engenheiro de Comunicação, com registro regular no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, o qual será responsável pela execução do serviço licitado, em conformidade com o art. 9º da Resolução n. 218, de 29 de junho de 1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
10.5.1.3 Certidões de Acervo Técnico (CAT), registradas no CREA, do profissional de engenharia indicado, comprovando que este prestou ou está prestando serviço de fornecimento e instalação de central telefônica com tecnologia IP.
10.5.1.4 Certidão de Registro e Quitação expedida ou visada pelo Conselho de classe, com indicação de objeto social compatível com o objeto da presente licitação, contendo obrigatoriamente o registro de Responsável Técnico com uma das formações listadas no item 10.5.1.2.
10.5.2 ITEM 8
10.5.2.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando desempenho de atividade de instalação/manutenção de SWITCH DE BORDA 48 PORTAS – 2 X 10 GBIT –L2/L3 POE+.
10.5.2.2 Se for o caso, cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967.
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10.5.2.2.1 O produto que não atender ao Processo Produtivo Básico ou cujo licitante não apresentar tempestivamente cópia da portaria ou resolução será considerado produto manufaturado estrangeiro.
10.6
Quanto às comprovações apresentadas, considerar que:
10.6.1 Os atestados e declarações deverão referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente da licitante;
10.6.2 A comprovação do vínculo de trabalho dos profissionais indicados com a licitante deverá ser efetuada quando da assinatura do contrato com a ANEEL