Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto a formação de registro de preços visando à contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e ambientação de
o espaços em locais de solenidades e eventos do TJAC, conforme especificações e s s e quantidades discriminadas no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.
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3.2. Quantidade máxima para contratação do objeto ora licitado:
p o e m r GRUPO I – ARRANJOS FLORAIS
o f n i , e t i s o e s s e c a , l a n i g i r o o r i r e f n o c a r a P . M I L E G N A O T S U G U A A Z U O S E D E T GRUPO II – AMBIENTAÇÃO
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o s s e c o r p o e m r o f n i , e t i s o e s 3.3. Havendo divergências entre a especificação do item definida no edital e as s e c constantes do sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível





  
a , l a identificar no Catálogo de Materiais do COMPRASNET códigos para itens com as n i g i especificações que se pretende adquirir.
r o o r i r 4. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
e f n o 4.1. Até 02 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública deste
c a r PREGÃO, qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimento, providências ou
a P impugnar o ato convocatório do presente certame licitatório por irregularidade na aplicação
. M I L da Lei. E 4.1.1. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados ao(a) G N A Pregoeiro(a) exclusivamente por meio eletrônico via internet, através do e-mail O cpl@tjac.jus.br.
T S U 4.2.
Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o licitante que não o fizer no
G U prazo estabelecido no subitem 4.1 hipótese em que tal comunicação não terá efeito de
A A recurso consoante dispõe o § 2º do art. 41 da Lei nº 8.666/93.
Z U 4.3. Caberá ao(à) Pregoeiro(a), auxiliado(a) pelo setor responsável pela elaboração O S
deste instrumento, decidir sobre a petição no prazo de um dia útil.
E D 4.4.
Acolhido o pedido, será designada nova data para a realização do certame, exceto
E T quando as alterações, inquestionavelmente, não afetarem a formulação das propostas.
E N I R 4.5.
A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do
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processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
Z E C A I R 5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
A M 5.1. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas - ME, Empresas de r o Pequeno Porte - EPP e Equiparados (Cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº
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n
S 11.488/2007, Empresário Individual Enquadrado nas situações previstas no art. 3º da LC nº
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V 7 123/2006), que pertençam ao ramo de atividade relacionado com o objeto e que atendam a
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0 todos as exigências, inclusive quanto à documentação exigida neste edital e seus anexos.
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d 0 0 5.2. Não poderão participar desta licitação:
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a 0 5.2.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste
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s o PREGÃO; s a g i d l
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ó 5.2.2. Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de
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o constituição; i r e o
0 5.2.3. Empresas que estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou
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d 0 0 a 0 impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal,
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ó 0 estadual e municipal, em observância ao entendimento exposto no Parecer ASJUR nº.
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. 4 334/2013, nos termos do posicionamento do STJ (REsp nº. 151.567/RJ);
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2 e 5.2.4. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a
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6 Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição;
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