Objeto: ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOPIAUÍ.
1. O Objeto do certame será composto de 02 (dois) lotes descritos no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
a) Lote 1 – (DUAS) – VAN MINI-BUS (VEÍCULOS TRANSPORTE VIAGENS), novos, zero quilômetro, de acordo com as características técnicas mínimas estabelecidas no Termo de Referência, deste Instrumento Convocatório, que deverá ser minuciosamente observado pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas de preços; inclusive quanto ao total das quantidades a serem adquiridas pela Administração;
b) Lote 2 – (DOIS) – VEÍCULOS SEDAN (VEÍCULOS SERVIÇOS), novos, zero quilômetro, de acordo com as características técnicas mínimas estabelecidas no Termo de Referência, deste Instrumento Convocatório, que deverá ser minuciosamente observado pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas de preços; inclusive quanto ao total das quantidades a serem adquiridas pela;
2. Fica obrigada a empresa interessada na licitação a observar todas as exigências, condições e detalhamento contidos nos respectivos Termos de Referência que passam a integrar este Edital como nele transcritos. Em caso de discordância existente entre as especificações dos objetos descritos no licitacoes-e/BB e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitações-e e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
4. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, garantia, prazo de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.


Condições de participação: 1. Poderão participar do processo empresas do ramo, fabricantes ou revendedoras que atendam as especificações do objeto da licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
2. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.

Credenciamento: 2.1. Para acessar o sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
2.2. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes- e.com.br, opção "Acesso Identificado".
2.3. A chave de identificação e a senha terão validade determinada pelo Banco do Brasil e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
2.4. As licitantes deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitacoes-e-BB.
2.5. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
2.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em quaisquer transações efetuadas diretamente ou por seu representante, não cabendo à Corregedoria Geral de Justiça do Piauí a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.7. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.