Objeto: 5.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na produção, edição e finalização de imagens de cunho jornalístico, educacional, institucional, informativo, social e cultural, para veiculação por meio da rede mundial de computadores, TV Justiça e demais canais de televisão, e apresentação em eventos institucionais, sob a supervisão da Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Rondônia.
5.1.1. Os serviços serão executados por profissionais e equipamentos da Contratada, desde que atendam aos seguintes requisitos técnicos:
a) Repórter Cinematográfico - O profissional deverá ter condições técnicas de executar o manuseio adequado dos equipamentos (câmeras de vídeo e iluminação, de maneira a obter resultados satisfatórios na produção de áudio e vídeo quando da realização das gravações);
b) Editor de imagens – O profissional em edição de imagem ima
não linear deverá ter condições técnicas de operar a estação de edição e realizar os procedimentos de captura e edição de áudio e vídeo de imagens gravadas em estúdio e de imagens gravadas externas. Deverá, quando da realização dos procedimentos de edição, edi
capturar, editar, finalizar e arquivar os programas, matérias, reportagens e todos os demais registros de áudio e vídeo que o Tribunal achar necessário ser realizado, devendo, ainda, dar o devido suporte técnico de manutenção e instalação de softwares da referida estação.
c) Auxiliar de Repórter Cinematográfico - O profissional deverá ter condições técnicas de auxiliar o repórter cinegráfico nas captações de áudio e iluminação (externas e estúdio).
5.1.2. A execução dos serviços ocorrerá no período c compreendido das 7h às 22h, de segunda a sexta-feira, feira, e, excepcionalmente, nos finais de semana e feriados. As datas e horários serão definidos pelo Tribunal, conforme sua necessidade.
5.1.2.1. A execução dos serviços de captura e apresentação de imagens ocorrerá em Porto Velho/RO, bem como nas comarcas do interior do Estado.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. t. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 7 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério tério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes dec
do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.