Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.2 - A participação das empresas nesta licitação corresponderá, automaticamente, à indicação de que não existem fatos impeditivos para sua habilitação e à ciência da obrigatoriedade de declarar, a qualquer tempo, quaisquer ocorrências supervenientes que as inabilitem.

Credenciamento: 
3.1 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET http://www.comprasnet.gov.br/.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site http://www.comprasnet.gov.br/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 0800-9782329 – COMPRASNET.
3.3 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4 - Para cadastrar-se no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o interessado deverá preencher os formulários previstos na Instrução Normativa IN MARE nº 05/95 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com suas alterações posteriores, e entregá-los, aos documentos solicitados, em uma das Unidades Cadastradoras – UASG.
3.5 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
3.6 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
3.6.1 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1 - O licitante encaminhará a documentação de habilitação após a aceitação de sua proposta, sendo habilitada a empresa que:
8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV, VI e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.
8.1.1.1 - Fica assegurado ao licitante com Certidões de Regularidade Fiscal com prazos vencidos o direito de apresentar, na forma do item 8.3 deste Edital, os documentos necessários à regularização da declaração de situação no SICAF.
8.1.2 - Não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.1.4 - Apresentar Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, de que é conhecedora das condições locais para a perfeita execução do objeto, (na forma do Anexo V do Anexo A – Especificação do Objeto do Edital). Para tanto, poderá ser realizada a vistoria abaixo disciplinada:
8.1.4.1 - As empresas participantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes. Para tanto, deverá agendá-la previamente para de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h, mediante envio de e-mail à Coordenadoria de Serviços Gerais (sgerais@trtsp.jus.br).
8.1.5 - Apresentar 1 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, que comprovem:
8.1.5.1 - Aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que o licitante administra ou administrou serviços terceirizados, com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do número de empregados que serão necessários para suprir os postos contratados em decorrência desta licitação;

8.1.5.1.1 - Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica;
8.1.5.1.2 - O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB;
8.1.5.2 - Experiência mínima de 3 (três) anos na prestação de serviços terceirizados, ininterruptos ou não, até a data da sessão pública de abertura deste Pregão.
8.1.5.2.1 - Os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
8.1.5.2.2 - Para a comprovação de tempo de experiência, poderão ser aceitas cópias de contratos ou outros documentos idôneos, mediante diligência do(a) Pregoeiro(a);
8.1.5.3 - Os licitantes deverão disponibilizar, quando solicitados, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos Atestados de Capacidade Técnica apresentados.
8.1.5.4 - Somente serão aceitos Atestados de Capacidade Técnica expedidos após a conclusão do respectivo contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
8.1.6 - Apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico- financeira:
8.1.6.1 - Balanço patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei; 8.1.6.2 - Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
8.1.6.3 - Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante no ANEXO III;
8.1.6.3.1 - Caso o valor total constante dessa declaração apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o licitante deverá apresentar as devidas justificativas;
8.1.6.3.2 - Se as justificativas não forem entregues concomitantemente à documentação, o(a) Pregoeiro(a) fixará prazo para a sua apresentação.
8.1.6.4 - Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
8.1.6.5 - Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
8.1.6.5.1 - Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1;
8.1.6.5.2 - Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação;
8.1.6.5.3 - Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado

para a contratação;
8.1.6.5.4 - Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados entre o licitante e a Administração Pública e/ou a iniciativa privada. 8.1.6.5.5 - É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
8.1.6.5.6 - Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 a 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a) para o e-mail licita@trtsp.jus.br, com posterior encaminhamento do original ou da cópia autenticada na forma do item 8.5.
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - A documentação de habilitação, original ou cópia autenticada, deverá ser apresentada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados da solicitação do(a) Pregoeiro(a) no seguinte endereço:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2014" - DOCUMENTAÇÃO AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 121 – BLOCO A – 7º ANDAR BARRA FUNDA – SÃO PAULO/SP – CEP: 01139-001
8.6 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.
8.7 - O licitante deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contratação, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
5.1-A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documenta- ção complementar especificada nesta Especificação, relativa à regularidade trabalhista e às qualificações eco- nômico-financeira e técnico-operacional.
5.2-REGULARIDADE TRABALHISTA
5.2.1-
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de re- gularidade trabalhista:
5.2.1.1 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, apro- vada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
5.3-QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
5.3.1- As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
5.3.1.1 Balanço patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei; 5.3.1.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exi- gível, apresentado na forma da lei;
5.3.1.3 Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pú- blica, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante no ANEXO III; 5.3.1.3.1
Caso o valor total constante dessa declaração apresente divergência percentu- al superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na De- monstração de Resultado do Exercício (DRE), a licitante deverá apresentar as devidas justificativas.
5.3.1.3.2 Se as justificativas não forem entregues concomitantemente à documentação, o Pregoeiro fixará prazo para a sua apresentação.
5.3.1.4 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extra- judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
5.3.2- Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão compro- var o seguinte:
5.3.2.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superi- ores a 1;
5.3.2.2 Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circu- lante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação;

5.3.2.3 Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
5.3.2.4 Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firma- dos com a Administração Pública e com a iniciativa privada.
5.3.3- É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
5.3.4- Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atuali- zados por índices oficiais.
5.4-QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL
5.4.1- As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnico-operacional:
5.4.1.1 Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m):
5.4.1.1.1 Aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em caracte- rísticas e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante administra ou administrou ser- viços terceirizados, com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do número de empregados que serão necessá- rios para suprir os postos contratados em decorrência desta licitação:
5.4.1.1.1.1 Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica. 5.4.1.1.1.2O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB; 5.4.1.1.2 Experiência mínima de 3 (três) anos na prestação de serviços terceirizados, ininterruptos ou não, até a data da sessão pública de abertura deste Pregão;
5.4.1.1.2.1 Os períodos concomitantes serão computados uma única vez; 5.4.1.1.2.2 Para a comprovação de tempo de experiência, poderão ser aceitos cópias de contratos ou outros documentos idôneos, mediante diligên- cia do Pregoeiro.
5.4.2- As licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados.
5.4.3- Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do respectivo contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.

Julgamento: 7.1 - O critério para o julgamento das propostas será o menor preço global.
7.1.1 - Não obstante o julgamento do procedimento seja pelo menor preço global, serão analisados os preços unitários para a verificação da adequação dos valores propostos aos preços praticados no mercado.
7.1.2 - Quando da formulação da proposta ou planilha de custos e formação de preços, o licitante, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não poderá beneficiar-se da condição de optante pelo Simples Nacional, salvo as exceções previstas no § 5º - C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
7.2 - Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do lance de MENOR PREÇO GLOBAL, quanto ao objeto e ao valor, decidindo motivadamente a respeito.
7.3 - O(A) Pregoeiro(a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
7.4 - O licitante melhor colocado deverá enviar para o e-mail licita@trtsp.jus.br, em até 2 (duas) horas contadas do término da sessão de lances do Pregão, proposta com o valor total final praticado na sessão em conformidade com o Anexo C do Edital assinada por seu representante legal e confirmar o recebimento da documentação no (11) 3150-2000 ramal 2804, encaminhando posteriormente o original ou a cópia autenticada. Juntamente à proposta, deverão ser enviados:

7.4.1 - Declaração de Cumprimento à Resolução nº 156 do Conselho Nacional de Justiça, de 09/08/2012 (Anexo E), tendo em vista o disposto no item 16.13.
7.4.2 - O licitante encaminhará e confirmará o recebimento até as 14 horas do dia subsequente à abertura da sessão pública do Pregão, por meio do e-mail licita@trtsp.jus.br, a Planilha de Custos e Formação de Preço (Anexo D), devidamente preenchida com valores expressos em reais com, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, devendo observar, para a cotação dos valores correspondentes aos salários, as seguintes regras:
7.4.2.1 - A Planilha de Custos e Formação de Preço (Anexo D) referente à proposta deverá ser baseada nos Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos firmados no Dissídio da Categoria; 7.4.2.2 - Os profissionais que comporão o quadro deverão ter como pisos salariais mínimos aqueles constantes dos Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos firmados pelo SINTHORESP.
7.4.2.2.1 - O enquadramento das funções, inclusive para efeitos salariais, deverão obedecer a CBO – Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
7.5 - Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor.
7.6 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.6.1 - Neste caso, a empresa de melhor lance deverá enviar em até 2 (duas) horas contadas do pedido do(a) Pregoeiro(a) a proposta de acordo com o item 7.4 e toda a documentação disposta em seus subitens.
7.7 - Nas situações previstas nos itens 7.2 e 7.6, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar diretamente com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
7.7.1 - A pedido do(a) Pregoeiro(a), o licitante vencedor deverá readequar sua proposta para que os valores unitários e totais possam ser expressos com duas casas decimais e em conformidade com o lance vencedor.
7.8 - Da sessão pública do Pregão, divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico, na qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no inciso XII do art. 30 do Decreto n.º 5.450/2005.
7.9 - Serão desclassificadas as propostas que não estiverem de acordo com as condições previstas neste Pregão Eletrônico, bem como aquelas que se manifestarem inexequíveis, nos termos do art. 48 da Lei n.º 8.666/93.

7.10 - Durante o período de análise das propostas só serão permitidos questionamentos pelo e-mail licita@trtsp.jus.br.
7.11 - O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados da data da abertura da sessão pública do Pregão.