Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual aquisição de materiais necessários para atendimento da solenidade de entrega da Medalha Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho – Edição Especial Jubileu de Prata, que acontecerá no dia 20 de novembro de 2015, conforme as especificações e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital., e no quadro abaixo:


  

nas cores azul, branco e verde, respectivamente. Ao centro haverá uma aplicação em formato circular com 27mm de diâmetro externo, possuindo ao centro a imagem do bandeirante e, circundando a parte externa a inscrição ”ORDEM ANHANGUERA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO” em alto relevo, com esmaltação na cor vermelha. A medalha será pendente por um passador, de mesmo material e banho da medalha, medindo 35mm de altura.
Faixa de ombro, usada a tiracolo, do ombro direito para o quadril esquerdo, largura de 80mm por 2000mm de comprimento, na cor verde, chamalotada, cruzando as pontas com 170mm das extremidades, onde constará uma rosa, feita do mesmo material da fita, com um botão central, também em tecido, na cor branca, com 20mm de diâmetro. Crachá estampado em tombak (latão; liga metálica de cobre e zinco) de 1,65mm de espessura (chapa nº 16), medindo 85mm de uma extremidade a outra, com acabamento dourado, obtido por banho de ouro mil, via galvanoplastia, em formato de esplendor levemente convexo com sobreposição de medalha igual a utilizada na faixa, sem o reverso. O crachá possuirá no reverso uma presilha para fixação em vestimenta.
Barreta no mesmo material da medalha, medindo 37mm de largura por 10mm de altura e 1mm de espessura. A barreta será coberta com uma fita de gorgorão achamalotada, de 35mm nas cores azul, branca e verde respectivamente, com sobreposição de fita dourada ocupando a parte central da barreta, formato de um laço com 17mm de largura total e, sobreposto ao laço um botão de lapela em formato de copo, envolvido lateralmente e internamente com a fita da barreta entrelaçada. O reverso da barreta possuirá dois pinos e prendedor de borracha para fixação em vestimenta.
Botão de lapela em formato de copo com 10mm de diâmetro, envolvido pela fita da barreta e entrelaçado internamente, possuindo um laço dourado no fundo do bottom, com 17mm de comprimento e prendedor de borracha.
Estojo de luxo para acomodar as peças em madeira, medindo, externamente, 185mm de largura por 285mm de profundidade e 65mm de altura, com revestimento externo em papel couro



  



  



  



  

1.2
O quantitativo indicado no quadro acima é meramente estimativo para aquisição pelo período de validade da Ata de Registro de Preços;
1.3
O preço máximo unitário que a Administração se dispõe a pagar pelo objeto desta licitação está contido na coluna "PREÇO MÁXIMO UNITÁRIO" do quadro acima.
1.4
A quantidade mínima de unidades a ser cotada para o item é a mesma contida na coluna “QUANTIDADE ESTIMADA” do quadro acima.


  
1.5 Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
Esta licitação será de âmbito nacional, podendo dela participar, exclusivamente, as microempresas - ME e as empresas de pequeno porte – EPP, que cumpram os requisitos legais para a qualificação como ME ou EPP instituídos pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, e que satisfaçam as condições definidas neste Edital e seus Anexos.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1
Que estejam em recuperação judicial, em processo de concordata ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
2.2.2
Que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, ou ainda, cooperativas;
2.2.3
Que estejam com o direito de licitar suspenso e impedida de contratar

com este Tribunal, nos termos do inciso III do art. 87, da Lei nº 8.666/1993 ou art. 28 do Decreto 5.450/2005;
2.2.4
Que tenham sido declaradas inidôneas, nos termos do inciso IV do art. 87, da Lei nº 8.666/1993;
2.2.5 Estrangeiras;
2.2.6 Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e
2.2.7 Quaisquer interessados que se enquadrem nas demais vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993.
2.3
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital e seus Anexos e que cumpre plenamente seus requisitos de habilitação.
2.3.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital; e
2.3.2 A simples apresentação da proposta corresponderá à declaração de inexistência de fatos impeditivos da participação do interessado na presente licitação e eximirá o(a) Pregoeiro(a) do disposto no art. 97 da Lei nº 8.666/1993.

Credenciamento: 3.1
Poderão participar deste pregão as ME´s e EPP´s que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha que poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF;
3.1.2O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua inteira responsabilidade, bem assim quaisquer transações efetuadas diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRT da 18ª Região a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.1.3 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso; e

3.1.4O credenciamento perante o provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico e assumirá como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.2.1
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1
Para habilitar-se na presente licitação, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação:
10.1.1
Registro comercial, no caso de empresa individual;
10.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, tratando-se de sociedades comerciais;
10.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
10.1.4
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

10.1.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.1.6
Prova de regularidade para com a:
10.1.6.1Fazenda Federal, consistindo na apresentação de certidão conjunta expedida pela Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e INSS;
10.1.6.2 Fazenda Estadual do domicílio ou da sede do licitante, em relação ao ICMS, mediante certidão emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual ou órgão correspondente; e
10.1.6.3
Fazenda Municipal do domicílio ou da sede do licitante, em relação ao ISS, mediante certidão emitida pela Secretaria de Finanças Municipal ou órgão correspondente.
10.1.7
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado;
10.1.7.1 Caso a empresa licitante não apresente a CRF, o(a) Pregoeiro(a) verificará a regularidade pela consulta à base de dados da Caixa Econômica Federal, pela internet.
10.1.8 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.1.9 Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos de idade;
10.1.10 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos moldes do art. 27, inciso IV, e art. 29, inciso V, ambos da lei nº 8.666/1993, com redação dada pela Lei nº 12.440/2011; e
10.1.10.1
A CNDT poderá ser expedida eletrônica e gratuitamente no portal do Tribunal Superior do Trabalho na rede mundial de computadores (http://www.tst.jus.br/certidao) ; e
10.1.10.2A aceitação da CNDT poderá ser condicionada à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho.
10.1.10.3 Não serão aceitas certidões negativas de âmbito regional expedidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
10.2 A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, mediante consulta “online”, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.

10.3 Os licitantes que estiverem em situação regular no SICAF poderão deixar de apresentar os documentos solicitados nos subitens 10.1.1 a 10.1.8.
10.4
O documento descrito no subitem 10.1.10 deverá ser encaminhado por todos os licitantes, independentemente de sua situação cadastral junto ao SICAF.
10.5
A situação descrita no subitem 10.1.9 deverá ser declarada em campo próprio do sistema eletrônico. Os demais documentos do subitem 10.1 deverão ser encaminhados ao(à) Pregoeiro(a), para aqueles que não possuem cadastro SICAF, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados da solicitação no sistema eletrônico, por meio do fax (62) 3901-3530, e-mail cpl@trt18.jus.br ou da opção “Enviar anexo” do Sistema Comprasnet.
10.5.1 Aqueles que estiverem com qualquer documentação vencida no SICAF, deverão apresentá-la atualizada, conforme as condições estabelecidas no subitem anterior.
10.6
Os documentos solicitados no subitem 10.1, exceto o 10.1.9, deverão, também, ser apresentados em original ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor da Coordenadoria de Licitações e Contratos, podendo ser entregues pessoalmente ou encaminhados via Sedex ou postagem similar, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados da solicitação do(a) Pregoeiro(a), à Coordenadoria de Licitações e Contratos deste Tribunal, situada na Avenida T-1, esquina com a Rua T-51, Lotes 1 a 24, Quadra T-22, 7º andar, Setor Bueno, em Goiânia/GO, CEP:74.215-901, em se tratando de documento não abrangido pelo SICAF ou para aqueles que não possuem SICAF ou que possuem alguma restrição.
10.7
Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos portais oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.8 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
10.9
Havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cincos) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.9.1 Em nenhum outro caso será concedida prorrogação para a apresentação de documentos de habilitação que não forem enviados no prazo estabelecido.
10.10 Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa cadastrada no SICAF.
10.11 Os documentos necessários à participação na presente licitação deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, admitida a nomenclatura técnica específica.
10.11.1 Quaisquer documentos apresentados em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o idioma oficial do Brasil.

10.12
A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos documentos de habilitação do licitante que tenha apresentado o menor preço na etapa de lances, relativamente ao atendimento das exigências constantes deste Edital.
10.13
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o(a) Pregoeiro(a) declarará o proponente inabilitado.
10.14
Os documentos terão validade expressa ou estabelecida em lei, admitidos como válidos, no caso de omissão, os emitidos a menos de noventa dias.
10.15
No julgamento da licitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: 4.1
No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que apresentar as especificações contidas neste Edital e ofertar o MENOR PREÇO ITEM, promovendo- se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.