Objeto: 
1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de COBERTURAS E CURATIVOS PARA O SERVIÇO AMBULATORIAL DE ENFERMAGEM EM ESTOMATERAPIA DO HUB, conforme as especificações contidas na Planilha Orçamentária.

Condições de participação: 3.1 A participação no Pregão Eletrônico dá-se por meio da utilização da senha privativa da licitante;
3.2 Poderão participar deste Pregão Eletrônico:
3.2.1 Empresas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
3.2.2 Empresas que atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas;
3.2.3 Empresas que possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
3.2.3.1 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora do Órgão da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (parágrafo único, Art. 3º do Decreto n. º 3.722/2001);
3.2.4 Empresas que estejam devidamente credenciadas na Secretária de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sitio www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
3.3 Não poderão participar deste Pregão Eletrônico: 3.3.1 Empresas sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; processo de recuperação judicial ou de falência, de acordo com a Lei n° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, art. 52, inciso II;
3.3.2 Empresas que estejam suspensas do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito de qualquer esfera, ou que tenham sido declaradas inidôneas;

3.3.3 Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 3.3.4 Empresas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
3.4 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
3.5 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoais, obtidas junto ao provedor do sistema, no qual também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.6 Como requisito para participação neste Pregão a Licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no item 13 deste edital;
3.7 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.8 Para cumprir as disposições do Art. 48 da LC 123/2006, alterado pela LC 147/2014 e regulamentado pelo Decreto 8538/2015, fica estabelecido o seguinte:
3.8.1 Todos os itens cujos valores totais forem menores que 80.000,00 terão a participação exclusiva de ME’s e EPP’s, em obediência ao disposto no inciso I; 3.8.2 Para os demais será reservada cota de até 25% para participação exclusiva de ME’s e EPP’s, em obediência ao disposto no inciso III. 3.8.2.1 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal;
3.8.2.2 Caso a mesmo empresa vença a cota reservada e a cota principal, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço;
3.8.2.3 As cotas reservadas terão prioridade na aquisição, exceto no caso em que estas sejam insuficientes para atender as quantidades ou as condições do pedido.

Credenciamento: 4.1 Conforme determina o art. 3º § 1º do Decreto n.º 5.450/2005: 4.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br; 4.1.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
4.1.4 As licitantes que optarem pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 deverão, no ato do envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, declarar que atendem aos requisitos da art. 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei, bem como apresentar, quando solicitado pelo Pregoeiro, o Termo de Opção, conforme modelo do anexo; 4.1.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUB, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
14.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada em cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
14.1.1 Ao pregoeiro reserva - se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário;
14.2 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, exceto aqueles previstos em legislação específica;
14.3 Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
14.3.1 Em nome da licitante, preferencialmente, com número do CNPJ e com endereço receptivo:
A) Se a licitante for a matriz todos os documentos deverão estar em nome da matriz ou;
B) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
14.4 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
14.5 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também, o decreto ou ato de registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade exigir;
14.6 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao Item 13 deste Edital.