Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos de confecção da Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, incluindo desenvolvimento de layout, diagramação, arte gráfica, acabamento e impressão de material gráfico, conforme especificado neste Edital e nos seus Anexos.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.




Julgamento: 6.1. O critério para o julgamento das propostas será o menor PREÇO UNITÁRIO PARA O ITEM.
6.1.1. Os limites máximos aceitáveis para os valores unitário e global do objeto da contratação são:

6.2. O pregoeiro desclassificará as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, bem como aquelas que apresentem irregularidades insanáveis.
6.3. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos participantes.
6.4. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do lance de MENOR PREÇO quanto ao objeto e valor.
6.5. Ao final da sessão de lances serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências editalícias, as que apresentarem valores superiores aos preços máximos fixados no item 6.1.1., bem como aquelas que apresentarem preços considerados inexequíveis.
6.6. Serão consideradas inexequíveis as propostas que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.


  
6.7. O ônus da prova da exequibilidade dos preços cotados incumbe ao autor da proposta, no prazo de 01 (um) dia útil, contados da notificação.
6.8. Antes de anunciar a vencedora, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
6.9. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
6.10. Caso a licitante proponente da melhor oferta não seja uma microempresa ou empresa de pequeno porte, e, concomitantemente, existam MEs e EPPs com lance final de valor até 5% superior aquele, o Sistema convocará a que estiver melhor classificada dentre elas, para ofertar, no prazo máximo de cinco minutos, nova proposta, inferior àquela inicialmente vencedora da fase de lances. Havendo proposta em tais condições, essa será considerada vencedora.
6.11. Caso a ME ou EPP melhor classificada não apresente proposta inferior àquela inicialmente considerada vencedora, serão convocadas, pela ordem de classificação, as MEs ou EPPs remanescentes que ofertaram lances com preço até 5% superior ao melhor preço registrado, para apresentarem nova proposta, na forma do disposto no subitem anterior.
6.12. Caso a primeira classificada seja uma microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme o art. 3º da Lei Complementar n. 123/2006, atendidas as condições de habilitação, será ela, desde já, considerada vencedora.

6.13. Caso a licitante tenha utilizado a prerrogativa de efetuar oferta de desempate, conforme art. 44, da Lei Complementar nº 123/2006, será verificado no Portal da Transparência do Governo Federal, no endereço eletrônico http://www.portaldatransparencia.gov.br, se o somatório de ordens bancárias recebidas pelo licitante já seria suficiente para extrapolar o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício, conforme art. 3º da mencionada Lei Complementar.
6.14. A verificação prevista no item anterior levará em consideração a receita bruta obtida pela licitante no último exercício e no exercício corrente, para fins do disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 3º da Lei Complementar nº 123.
6.14. A pedido do Pregoeiro, a licitante detentora do menor lance deverá enviar, NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 60 (SESSENTA) MINUTOS:
a) a proposta adequada ao valor do lance final por ela praticado na sessão do Pregão; e
b) os demais documentos, Anexos e declarações solicitados pelo Pregoeiro, conforme disposto no item 8 deste Edital.
6.14.1. A falta de envio da documentação indicada no Item 6.14. acarretará a desclassificação da proposta e configura abandono do certame, bem como a conduta prevista no Item 10.1. alínea “g”, a qual sujeita a licitante às penalidades especificadas no Item 10.1. deste edital.
6.14.2. A licitante detentora do menor lance deverá encaminhar também:
a) a Declaração de Inexistência de Parentesco, nos termos do Anexo II deste Edital.
6.15. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, inclusive quanto à habilitação, a licitante detentora de lance de menor valor será declarada vencedora.
6.16. Se a menor proposta ou lance não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma ou mais propostas ou lances que atendam ao Edital.
6.17. Nas situações previstas nos subitens 6.4. e 6.16. o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante, para que seja obtido preço melhor.
6.18. Da sessão pública do Pregão, divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico, na qual constarão a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no inciso XII do art. 30 do Decreto nº 5.450/2005.