Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de medicamentos para Secretaria Municipal de Saúde – Guadalupe-PI, conforme a seguir:
Lote I: Aquisição de medicamentos destinados ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial – Guadalupe-PI;
Lote II: Aquisição de medicamentos destinados a farmácia básica da Secretaria Municipal de Saúde de Guadalupe-PI;
Conforme Anexo I.
2.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas correrão a conta do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguir:
0701-Fundo Municipal de Saúde-FMS

Lote II: R$ 336.970,00 (trezentos e trinta e seis mil novecentos e setenta reais);

Condições de participação: I.Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos. II.As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
III.Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
IV.Não poderão participar desta Tomada de Preço os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
V.Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
VI.Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
VII.A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
VIII.Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
IX.Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.

a) Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
b) Regularidade Fiscal
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
d)
Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio;
e) Quanto a Fazenda Municipal:
Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
f) Quanto a Fazenda Estadual:
Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
g) Quanto a Fazenda Pública Federal:
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;

a) Atestado (s) de Capacidade Técnica emitidos por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já executou fornecimentos compatíveis com os Lotes I e II descritos na Referência dos Medicamentos (Anexo I).
b) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade.
c) Alvará de licença expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, dentro do prazo de validade.
d) d) Registro da licitação pela ANVISA autorizando a mesma a fornecer os produtos do objeto desta licitação (autorização de funcionamento).
d) Situação Econômica – Financeira
a) Certidão Negativa de Falência ou em Processo de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor do Fórum da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias).
e) Outras Comprovações
a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO III). Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes;
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V).
d) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e, preferencialmente, com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

a) Descrição dos itens constantes no objeto da presente licitação, com seus respectivos preços unitários e globais, consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$), sendo que a Empresa vencedora será a que apresentar o Menor Preço por Lote;
b) Ter prazo de validade da proposta não inferior a 60(sessenta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta;
c) Serão desclassificadas as propostas que apresentarem itens com desvantagem para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexeqüíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo;
d) Não serão consideradas retificações ou alterações de quaisquer itens dos propostos apresentados , após os mesmos serem abertos;
e) Prazo de Garantia não inferior a 12 (doze) meses, quando for o caso;
f) Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os unitários, e entre os expressos em algarismos e por extenso serão considerados os expressos por extenso;
g) Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital;
h) O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;
i) A proposta feita pelo contratado na Licitação Tomada de Preço n°009/2010, vincula-se em todos os seus termos ao Edital de Licitação.
j) Descrição dos medicamentos constantes no Lote I e Lote II ;
k) Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídas todas as despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, frete, seguros e demais despesas com transporte até o destino, embalagens e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o serviço objeto da presente licitação;
8.0 – DO PROCEDIMENTO

habilitação;
8.5 – A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todos os licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço;
8.6 - Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas de licitantes inabilitados, com envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, art. 109, Lei Federal nº 8.666/93;
8.7 - Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para abertura das propostas;
8.8 - Serão devolvidos a seguir os envelopes dos licitantes inabilitados;
8.9- No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.

Credenciamento: I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado);
c) Documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante;
d) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
III. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 4.0 II deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela CPL no ato do credenciamento do presente certame.
V. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá o representante, que teve o seu credenciamento indeferido, de manifestar-se e/ou apresentar recursos durante os trabalhos.
VI. Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:

ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI TOMADA DE PREÇO Nº 009/2010
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)... (CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
5.0 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
I.Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos. II.As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
III.Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
IV.Não poderão participar desta Tomada de Preço os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
V.Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
VI.Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
VII.A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
VIII.Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
IX.Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.

a) Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
b) Regularidade Fiscal
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
d)
Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio;
e) Quanto a Fazenda Municipal:
Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
f) Quanto a Fazenda Estadual:
Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
g) Quanto a Fazenda Pública Federal:
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;

a) Atestado (s) de Capacidade Técnica emitidos por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já executou fornecimentos compatíveis com os Lotes I e II descritos na Referência dos Medicamentos (Anexo I).
b) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade.
c) Alvará de licença expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, dentro do prazo de validade.
d) d) Registro da licitação pela ANVISA autorizando a mesma a fornecer os produtos do objeto desta licitação (autorização de funcionamento).
d) Situação Econômica – Financeira
a) Certidão Negativa de Falência ou em Processo de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor do Fórum da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias).
e) Outras Comprovações
a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO III). Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes;
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V).
d) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e, preferencialmente, com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

a) Descrição dos itens constantes no objeto da presente licitação, com seus respectivos preços unitários e globais, consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$), sendo que a Empresa vencedora será a que apresentar o Menor Preço por Lote;
b) Ter prazo de validade da proposta não inferior a 60(sessenta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta;
c) Serão desclassificadas as propostas que apresentarem itens com desvantagem para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexeqüíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo;
d) Não serão consideradas retificações ou alterações de quaisquer itens dos propostos apresentados , após os mesmos serem abertos;
e) Prazo de Garantia não inferior a 12 (doze) meses, quando for o caso;
f) Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os unitários, e entre os expressos em algarismos e por extenso serão considerados os expressos por extenso;
g) Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital;
h) O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;
i) A proposta feita pelo contratado na Licitação Tomada de Preço n°009/2010, vincula-se em todos os seus termos ao Edital de Licitação.
j) Descrição dos medicamentos constantes no Lote I e Lote II ;
k) Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídas todas as despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, frete, seguros e demais despesas com transporte até o destino, embalagens e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o serviço objeto da presente licitação;


Julgamento: 9.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE;
9.2 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados;
9.3 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento; 9.4 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

Federal 8.666/93, observadas as exigências constantes das especificações deste edital e da Proposta.