Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de 96 suínos, mestiços, pesando entre 15 e 20 kg, idade entre 30 e 60 dias, preferencialmente fêmeas, com entrega programada, para as aulas práticas da Disciplina de Técnica operatória que ocorrerão de março a novembro de 2013, observadas as condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
1.2. O detalhamento dos serviços a serem prestados se encontra disponível no Termo de Referência anexo a este Edital.
1.3. Fazem parte integrante deste Edital: 1.3.1. ANEXO I – Termo de Referência 1.3.2. ANEXO II – Modelo de Declaração 1.3.3. ANEXO III – Minuta da Carta Contrato

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste pregão eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e, que estejam ou não cadastrados no SICAF.
4.2. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão poderão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal até o terceiro (3º) dia útil anterior à data de recebimento das propostas, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº. 3.722/2001.
4.2.1. Nos casos em que houver necessidade de assinatura do instrumento de contrato e o proponente homologado não estiver inscrito no SICAF, o seu cadastramento será feito pela UFCSPA, sem ônus para o proponente, antes da contratação, com base no reexame da documentação apresentada para habilitação, devidamente atualizada, consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº. 3.722/2001.
4.2.2. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Como requisito para a participação no Pregão a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
a) que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
b) que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;
c) que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº. 9.854/ 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358/2002; e
d) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
4.3.1. A licitante microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada de que trata o artigo 34 da Lei nº. 11.488/2007 deverão informar tal condição no ato do envio da proposta, por intermédio de funcionalidade disponível no sistema eletrônico, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº. 123/2006.
4.3.1.1. A licitante microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123/2006, não poderá

usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá declarar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema COMPRASNET.
4.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta, ou ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar n° 123/2006, ou à não-utilização de mão- de-obra de menores, ou à elaboração independente de proposta, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.5. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) empresas que estejam em concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação e em recuperação judicial ou extrajudicial;
c) empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário oficial da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
d) empresas suspensas de licitar e contratar com a UFCSPA; e) empresas reunidas em consórcio, que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
f) empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País; e
g) empresa da qual servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à UFCSPA seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
h) empresa constituída por familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança na UFCSPA, conforme determinação do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 04 de junho de 2010;
i) Cooperativas de Trabalho, nos termos do TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do processo n° 1.082/02, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
j) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9° da Lei n° 8.666, de 1993;
h) que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
4.6. A licitante ficará obrigada a manter válidos todos os documentos relativos à regularidade de Cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF durante todo o procedimento licitatório, bem como durante o período da execução dos compromissos assumidos.

Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (artigo 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
7.2. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (artigo 3º do Decreto nº. 5.450/2005).
7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (artigo 3°, § 6°, do Decreto n° 5.450/2005).
7.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFCSPA, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos

decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (artigo 3°, §5°, do Decreto n° 5.450/2005).

Habilitação: 11.1. As licitantes cadastradas terão sua regularidade fiscal verificada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, mediante consulta “ON-LINE”, e deverão apresentar os documentos a que se referem os subitens 11.3 a 11.7, no que couber, em até 02 (duas) horas após a solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, através do fax: (51) 3303- 8812. Caso remetido via fax, os originais ou cópias autenticadas devem ser apresentados no prazo de até quarenta e oito (48) horas, a contar do encerramento da sessão de lances.
9.1.1 As declarações a que se referem os subitens 11.3, 11.4 e 11.5. deverão ser enviadas de forma virtual através do sistema no momento do envio proposta, item 8 deste Edital, e somente serão visualizadas pelo Pregoeiro na fase da habilitação, não necessitando serem enviadas por fax, salvo se solicitadas pelo Pregoeiro.

Julgamento: 10.1. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
10.2. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
10.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL conforme o previsto no artigo 45, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/1993, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital e seus Anexos.
10.4. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo na sua habilitação na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance válidos, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
10.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
10.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade prevista na legislação pertinente.
10.6. Será desclassificada a proposta final que contenha vícios ou ilegalidades, que não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência, que apresente preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital e que apresente preços unitários superiores àqueles constantes da Planilha de Custo e Formação de Preços.