Objeto: Contratar Empresa(s) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MEIOS FIOS E CALÇAMENTO POLIEDRICO, 1.443 m², NAS RUAS LAGOA DE DENTRO (87m X 7m), SANTA HERCÍLIA (40m X 7m) E TREZE DE MAIO (115m X 4.30m) e no PÁTIO DA RODOVIÁRIA, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a ) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite nº 01/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço da licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que conterá o seguinte:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite N.º 01/2012
“PROPOSTA DE PREÇOS” contendo também o nome e o endereço da licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·.
c) CNPJ
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
g) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
h) CPF/ RG Representante;
I) Capacidade Financeira (Balanço Patrimonial e Demonstrações de resultado do exercício)
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES – PI
CNPJ nº 06.554.281/0001-00
Av. Bom Jesus, 213, Avelino Lopes-PI, CEP 64965-000
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação, exceto o previsto no Art. 43, § 1º da Lei nº 8.666/93.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar melhor proposta, será observado o critério de MENOR PREÇO, por PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES – PI
CNPJ nº 06.554.281/0001-00
Av. Bom Jesus, 213, Avelino Lopes-PI, CEP 64965-000 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.