Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a elaboração de registro de preços para contratação, de empresa(s) prestadora(s) de serviços de locação de transporte rodoviário em ônibus, incluindo serviço de motorista, bem como seguro total por conta da Licitante vencedora, sem ônus de franquia do seguro para o 41° Batalhão de Infantaria Motorizado e locação de veículo, a serem utilizados em viagens INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL de militares, pelo período de 12 meses, prorrogáveis na forma da lei, conforme especificações contidas no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital, ao seguinte Órgão:
GERENCIADOR E PARTICIPANTE: 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
1.2 – Especificações dos Ônibus
1.2.1 - Ônibus com ar condicionado, com capacidade para 44 (quarenta e quatro) pessoas, poltronas reclináveis, encosto para cabeça, janelas com cortinas, toalete (sanitário), sistema de som, frigobar, aparelho de DVD/Vídeo, equipado com todos os componentes de segurança, documentação regular, devidamente abastecido e com motorista(s) habilitado(s). Os Ônibus deverão ser novos, ou seja, com ano de fabricação 2005 ou superior.
1.2.2 Os onibus serão utilizados em viagens para localidades situadas no território nacional;
1.2.3 A contratação será através do sistema de quilômetro rodado e a estimativa anual é de 30.000 km (trinta mil quilômetros).
1.3 – Especificações dos Veículos
1.3.1 - Os veículo da locação serão do TIPO UTILITÁRIO 1.6 ou superior, SEM MOTORISTA, com travas e vidros elétricos, direção hidráulica, com ar condicionado, combustível gasolina ou motor flex, seguro total, inclusive contra terceiros, sem co-participação para o 41º BIMtz, com quilometragem livre (diária), ano de fabricação não inferior a 2009.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as Pessoas Jurídicas que atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais;
2.1.1 Somente poderão participar da presente licitação os interessados previamente CREDENCIADOS perante o provedor do sistema eletrônico Comprasnet, na forma do disposto no artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
2.1.2 - Aqueles não cadastrados no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e Qualificação Econômica/Financeira junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa MARE n.º 02, de 11 de outubro de 2010 e Portaria Normativa nº 27, de 10 de novembro de 2010. .
2.2 - Poderão participar deste PREGÃO quaisquer interessados que:
2.2.1 - detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto; e
2.2.2 - atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital e comprovem possuir todos os documentos de habilitação requeridos.
2.3 - Não poderão concorrer neste PREGÃO ELETRÔNICO SRP:
2.3.1 - empresas estrangeiras que não funcionem no país, ou, ainda, empresas que possuam sócios ou representantes que sejam militares, empresas em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;
2.3.2 - empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas para tal, enquanto perdurarem os motivos da punição; e
2.3.3 - empresas impedidas de licitar e contratar com a União, consoante dispõe o artigo 7º, da Lei nº 10.520 de 2002.
2.4. Obriga-se o licitante a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
2.5. Serão garantidos todos os benefícios de que trata a Lei Complementar 123/06 e o Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007, em relação às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Credenciamento: 
3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no sitio www.comprasnet.gov.br, a cargo do interessado.
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 41º BI Mtz, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 8.1 - Encerrada a etapa de Aceitação de Propostas da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar, a situação de regularidade na forma dos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e encaminhará ao 41º BI Mtz a documentação complementar exigida nos itens 8.2 e 8.3 para habilitação, juntamente com a proposta de preços a que se refere o subitem 6.3 deste Edital, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito ) horas, contado do encerramento da fase de Aceitação de Propostas, pelo fac- símile: (0xx64) 3631-3917, e num prazo de 05 (cinco) dias úteis, remeter os documentos originais, ao 41º BI Mtz, no endereço: Av. Marechal Castelo Branco s/nº, Vila Olavo, Jataí - GO, CEP: 75801-900, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal do envelope:
8.2 – Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial, quando for o caso.
8.3 – A habilitação das licitantes será verificada “On Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – NOVO-SICAF, devendo, ainda, apresentar:
a) atestado de capacidade técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que a licitante teve ou está tendo um bom desempenho na prestação dos serviços, equivalentes em quantidades e características iguais ou superiores ao objeto desta licitação;
b) declaração de inexistência de fatos impeditivos de habilitação, nos termos do modelo constante no Anexo III deste Edital; e
c) declaração de inexistência em seu quadro de pessoal de menores, na forma do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição, nos termos do modelo constante no Anexo IV deste Edital.
d) declaração de elaboração independente de proposta, conforme Anexo V, deste Edital.
8.4 – As declarações constantes das alíneas “b”, “c” e “d” do subitem anterior deverão ser registradas no sistema, por ocasião do cadastramento das propostas.
8.5 – A empresa não cadastrada no SICAF poderá participar do presente pregão, enviando juntamente com a documentação supracitada, os demais documentos relativos à habilitação a que alude a Lei 8666/93 e IN n° 02/MARE de 11 de outubro de 2010, ficando a contratação condicionada à efetivação do referido cadastro.
8.6 – É obrigatório o cadastro no SICAF, para a efetivação da contratação. A empresa não cadastrada no SICAF deverá providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
8.7 – Por ocasião da consulta “ON LINE” no SICAF, será verificado também se a empresa apresenta alguma ocorrência que a impeça de participar de licitações, conforme previsão legal.