tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 – Contratação de pessoa jurídica do ramo para a contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação de serviços de assistência técnica, instalação, manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e copiadoras, pertencentes às Secretarias Municipais de Cristino Castro-PI, contratação para 12 (doze) meses.



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Jurídica
a) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J);
b) Certificado de regularidade de situação – FGTS;
c) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal (Tributos (INSS) e Dívida Ativa);
d) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
f) Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo abaixo:
DECLARAÇÃO
........... (Razão Social da Empresa), CNPJ nº sediada ........... (endereço completo), DECLARA, para fins do disposto no Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
Assinatura do Representante legal Re (CPF ou RG)
Razão Social e CNPJ da empresa

3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação. 04 – DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Condições de participação: 4.1 – O proponente vencedor deverá recolher à Secretaria Municipal de Finanças, o valor de 10% (dez por cento) do lance vencedor,após a realização do leilão, e recolher o restante em no máximo 03 (três) dias úteis imediatamente após o julgamento e homologação do resultado.
4.1.1-
O não recolhimento do restante dentro do prazo de 03 (três) dias previsto na forma acima, implica na perda do valor inicialmente pago.
4.1.2 – É facultado o pagamento do lance total junto com os 10% (dez por cento).
4.2 – Os interessados em participar do presente leilão, pessoas físicas ou jurídicas, deverão declarar seus lances verbalmente, a partir 13h:00 do dia 27/05/2009, no local identificado no preâmbulo deste Edital, bem como sua concordância com as condições especificas neste Edital;
4.3 - O critério de julgamento para a venda dos bens, será o maior lance.
4.4 - O proponente é totalmente responsável pela verificação / vistoria do bem objetos deste leilão, ficando perfeitamente entendido para todos os fins , que a descrição do veículo apresentada no ITEM 1 DO OBJETO, deste Edital é meramente informativa;
4.5 – A proposta será feita para o veículo no estado em que se encontra. A PREFEITURA BELÉM DO PIAUI-PI não se responsabilizará por quaisquer vícios que sejam constatados no bem após a arrematação.

Credenciamento: 2.1
Os interessados em participar do LEILÃO deverão comparecer no local indicado no preâmbulo deste Edital até às 10h:00 do dia 13/06/2009, para o credenciamento, apresentando assim cópia autenticada dos seguintes documentos, ou procuração com firma reconhecida em cartório:
2.2 SE PESSSOA FÍSICA
a) Carteira de Identidade
b) CPF
c) Comprovante de endereço
d)
Declaração sob as penas da lei que não existir fato impeditivo de participar de processo licitatório;
e)
Declaração que vistoriou o veículo e que está ciente do seu estado físico.
2.3 SE PESSOA JURÍDICA
a) CNPJ
b) Carteira de identidade
c)
Procuração com poderes para participar do leilão e ofertar lances em nome da empresa;

d)
Declaração que vistoriou o veículo e que está ciente de seu estado físico.


Julgamento: 6.1-Será vencedor o proponente que apresentar o maior lance, considerando como preço

mínimo o estipulado no item 01 do presente Edital;
6.2 – Os participantes só poderão apresentar seus lances presidencial ou por representantes credenciados por meio de procuração com firma reconhecida em cartório.
6.3 – É de inteira responsabilidade do licitante que os lances cheguem tempestivamente à CPL.
Objeto: 1.1
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos diversos para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2
Os itens, quantidades e valores registrados constam no Anexo I.
1.3 Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico- financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.1
A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.
1.5.2 O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6
Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Objeto: 1.1. Aquisição de Materiais de Construção. 2.0. DA HABILITAÇÃO




Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos materiais, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de mureta e colocação de alambrado no campo de futebol localizado na rua do Teléfrafo, localizado na vila Paraíso, bairro Santo Antônio.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;


  
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1. Registro de Preço para aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de expediente para atender à demanda do almoxarifado do 12º Batalhão de Infantaria Leve - Montanha, bem como das Organizações Militares e Órgãos da Administração Pública da Guarnição de Belo Horizonte e Sete Lagoas que manifestaram interesse em aderir à Intenção de Registro de Preços – IRP 05/2019, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Apêndice “A” a este Termo de Referência.
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados a partir da assinatura do contrato ou emissão do empenho, quando este substituir o contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia ou a pessoa física, para a CONTRATAR MÁQUINA PATROL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ, conforme as especificações técnica e a planilha orçamentária anexa.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1 Empresas ou pessoa física estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos; alem das empresas ou pessoas físicas convidadas pela

prefeitura, as que manifestarem interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes.
3.2 Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 1 (um) dia antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: Constitui objeto do presente Edital a Aquisição de material de consumo, para o curso de Medicina Veterinária, a fim de atender às necessidades da Entidade de Licitação, devidamente relacionados e especificados no Termo de Referência – Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Edital independente de transcrição.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada, através do sítio http://www.comprasnet.gov.br/, para acesso ao sistema eletrônico.
3.1.1 As empresas deverão estar cadastradas e habilitadas com sua documentação obrigatória e parcial válidas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores- SICAF.
3.1.2.. As Licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos índices relativos à boa situação financeira, deverão comprovar que possuem capital mínimo ou patrimônio líquido não inferior 10 % (dez por cento) do valor de sua proposta. A comprovação deverá ser feita por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
3.1.3 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção PUBLICAÇÕES, subitens MANUAIS do sítio acima citado.

3.2 Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
3.2.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.
3.3 A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
3.4 Não será admitida a participação de empresas: 3.4.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
3.4.2 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.4.3 Que por qualquer motivo, estejam punidas com suspensão do direito de licitar com o IFAM , ou declaradas inidôneas com qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal.
3.4.4 Estrangeiras que não funcionem regularmente no país.
Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação Aquisição de 02(dois) veículos automotores zero quilômetros, básico, ano/modelo 2011 ou 2012, tipo automóveis de passeio, motor 1.0/8v a gasolina/álcool (FLEX), com capacidade para 04 passageiros+condutor (motorista), 04 portas, equipado com ar-condicionado, trava elétrica, direção hidráulica e vidros elétricos (dianteiros), com transmissão manual de cinco marchas a frente e uma à ré, conforme consta na Descrição do Equipamento (veículo) Anexo I da Carta Convite, acima mencionada.
1.2. Com base nos preços correntes de mercados estima-se o objeto desta Licitação no valor aproximadamente de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Parágrafo Único: As empresas deverão apresentar discriminação minuciosa dos veículos oferecidos, contendo com clareza marca, modelo e se possível procedência e garantias quando exigidos.




Julgamento: 4.1. Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração o menor preço por item para o fornecimento dos veículos licitados.
4.2. Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº. 8.666/1993.
4.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido ao disposto no § 2º do Art. 3º, da Lei nº. 8.666/1993 será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
4.4. É de inteira responsabilidade do proponente o preço cotado; os erros ou equívocos deverão ser constatados na hora da abertura das propostas e lavrados em ata, para posterior análise da Comissão Permanente de Licitação.
4.5. Serão desclassificadas as propostas:
I – Que não atenderem as exigências ou especificações do presente Edital; II – Que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
III – Que apresentarem outras irregularidades, defeitos ou vícios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento.
IV – Que apresentem mais de uma cotação de preço unitário para o mesmo produto ou opção.
4.6. Não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação, a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento.
Objeto: A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 10 (dez) dias após o recebimento do Contrato.
Os itens deverão ser entregues na Farmácia Escola do Campus de Cascavel, sito à Rua Universitária, 2069, CEP: 85.819-110 – Jardim Universitário – Cascavel/Pr, no horário das 08:00hs às 12:00hs ou das 13:30hs às 17:00hs, de segunda-feira a sexta-feira.
Responsável pelo recebimento dos materiais Sra Fernanda Giacomini Bueno, Fone: (45) 3220-3192 – E-mail: farmaciaescola@unioeste.br .
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais permanentes e de consumo (laboratorial, industrial, manipulação de alimentos, mobiliário, eletrodomésticos e outros) para utilização na UNITAL/CCBS da UFMS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Certidão negativa municipal;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Os documentos acima relacionados deverá ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2014;
• CARTA CONVITE Nº 013/2014;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27º, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO global, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: 1.1. Aquisição de Cartucho e Toner, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:












  




  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão e entidade participante.













  







  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: 
8.1
A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.1.1 Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95.
8.2 A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.3
Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.3.1 Atestado de Capacidade Técnica, (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo material compatível e pertinente com o objeto desta licitação;
8.3.2 Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 (trinta) dias da abertura da licitação;
8.3.3
Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.3.3.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.3.3, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
8.3.4 Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.3.4.1 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da

documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.4 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
8.5
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.6
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.
8.7 A empresa detentora do menor lance deverá encaminhar junto com a documentação, contrato consolidado registrado na junta comercial, identidade e CPF, se for o caso, procuração, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de consultoria, execução e apoio do Plano Municipal Participativo de Saneamento Básico de Regeneração – PI, conforme Termo de Referência e especificações do Edital do certame.





Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesta Tomada de Preços.
Habilitação: 
8.1 A habilitação dos licitantes vencedores será verificada "online" no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.1.1Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar Documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95.
8.2 A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.3 Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.3.1Atestado de Capacidade Técnica, (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.3.2 Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
8.3.3 Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.3.3.1As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.3.3, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
8.3.4 Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.3.4.1Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte,
havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal,
será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial
corresponderá ao momento em que a proponente for declarada
vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da
Administração Pública, para a regularização da documentação,
pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.3.5 Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.4 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, emcópia autenticada em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
8.5 Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento", em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de material educativo e esportivo, conforme condições, quantidades e exigências neste estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos for de seu interesse, devendo oferecer proposta pra todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 43.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1
Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado e sob demanda de combustível automotivo (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10) para abastecimento dos veículos oficiais e máquinas utilizados pelas Secretarias, Fundos e órgãos da administração municipal de Pajeú do Piauí-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
1.2
O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser feito em posto(s) de abastecimento nas cidades de PAJEÚ DO PIAUÍ-PI na zona urbana, através de matriz/filial ou posto(s) consorciado(s) nas respectivas cidades.
Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual prestação do serviço continuado de evacuação médica em UTI aérea em aeronave de asa fixa pressurizada, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades do Comando da 10 a Região Militar, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
1.2 O serviço se enquadra na modalidade de operação de empresa de táxi aéreo definida no inciso XII do art. 2 o da Portaria n o 190/GC-5, de 20/03/01, do Comando da Aeronáutica, como Transporte Aéreo de Enfermos: “operações realizadas por empresas de táxi aéreo, dentro de requisitos previstos em regulamentação específica do DAC e do Conselho Federal de Medicina. Consiste no emprego de aeronave homologada para o transporte de enfermos, dotada de equipamentos médicos, fixos ou removíveis, com suporte médico necessário ao atendimento a ser prestado durante o voo por profissionais de saúde”.
1.3 O pagamento corresponderá aos serviços efetivamente executados e comprovados, no valor exato da utilização, respeitando-se os limites impostos em contrato.




  

1.4 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de materiais hospitalares destinados as Equipes da Estratégia Saúde da Família e Unidade Mista de Saúde “Francisco Alves do Monte” no município de Buriti dos Montes, durante o ano de 2020.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 292.577,22 (Duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos).




Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital. 6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 1.1
Constitui objeto desta licitação o registro de preços por meio de Pregão Eletrônico, pelo prazo de doze meses, para eventual fornecimento de serviços e materiais gráficos, carimbos e chaves;
1.2
A Prefeitura Municipal de Teresina - PI não se obriga a adquirir os itens relacionados do licitante vencedor, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do artigo 15, § 4° da Lei n° 8.666/93;
1.3
No prazo de validade do registro pretende-se adquirir a quantidade estimada constante na pesquisa de preços juntada ao processo licitatório.
2)
DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E VALORES MÁXIMOS




Julgamento: 11.2.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE nos termos do art. 45, inciso I, parágrafo primeiro da Lei 8.666/03.
11.2.1.1 Não será adjudicado lote/itens que apresentem valor acima do valor de referência. Caso o licitante não aceite reajustar a proposta ao valor de referência , será aplicado o item 11.2.3.
11.2.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro quando da aceitação do lance de menor valor.
11.2.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
11.2.4. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 11.2 e 11.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
11.2.5. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

(digitalizado), e fisicamente endereçada à Comissão de Licitação de Compras da Secreataria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, com endereço na Rua Firmino Pires, n° 121, Centro, CEP 64000-070, Teresina/PI, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da finalização da sessão pública. 12.2. Os Documentos apresentados deverão ser em original, ou qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente. Os documentos emitidos via Internet, só serão aceitos depois de verificada e confirmada a sua autenticidade pelo Pregoeiro.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de vidros e massa para instalação nas janelas desta Unidade Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e passagem rodoviária., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE DE QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO CATMAT MEDIDA
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização, de forma contínua, com a disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos, para as instalações do Posto Médico da Guarnição (PMGu) de Cuiabá, vinculado administrativamente ao Comando da 13ª Bda Inf Mtz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada em único item.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, com base no valor mensal da contratação, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para a realização do Diagnóstico dos Ecossistemas Aquáticos necessário ao atendimento do Termo de Referência, emitido pelo IBAMA em março de 2009, relativo ao EIA / RIMA do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Marabá.
1.2.
As áreas objeto dos estudos serão as seguintes:
(a) Área de Influência Indireta (AII): corresponderá ao território onde a implantação do projeto impacte de forma indireta os Ecossistemas Aquáticos. A delimitação da AII circunscreve a Área de Influência Direta (AID);
(b) Área de Influência Direta (AID): área que circunscreve a Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento e cuja abrangência dos impactos incida ou venha a incidir de forma direta sobe os Ecossistemas Aquáticos, e
(c) Área Diretamente Afetada (ADA): correspondem às áreas destinadas à instalação da infra-estrutura necessária à implantação e operação do empreendimento, áreas inundadas e respectivas Áreas de Proteção Permanentes (APPs). Inclui a área do barramento, pontos de localização de obras civis decorrentes ou associadas ao empreendimento como vilas residenciais, alojamentos, canteiros de obras, vias de acessos (aproveitadas ou novas), áreas de empréstimo, bota-foras, linhas de transmissão e áreas de segurança, impostas pela tipologia do empreendimento.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais ISOLADOR BARRAMENTO, POLIA MOTORA, TUBO REDONDO E FITA MULTIUSO ALUMINIO VEDACIT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será formada por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 50. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 5.1 Não será permitida a participação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio.
5.1.1 A vedação a participação de consórcio neste certame justifica-se diante da natureza do objeto licitado, que não se reveste de complexidade, podendo ser ofertado por um número amplo de potenciais participantes, inclusive

empresas de pequeno e médio porte que em sua maioria apresentam o mínimo exigido no tocante a qualificação técnica e econômico-financeira, não implicando em qualquer limitação quanto a competitividade.
Objeto: 1.1. Contração, por frete, de veículo, para realizar o transporte escolar no trajeto Localidade Pobre a Sede do Município de São Francisco do Piauí, ida e volta, no período diurno, até o final do período letivo 2008.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita, Federal Estadual e Municipal;
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;

c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento, se for pessoa jurídica; e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J. ou C.P.F, para pessoas físicas. f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços con nuados de manutenção preven va e corre va em equipamentos de radiologia (raios-x, mamografos e arcos-cirurgicos), u lizados para realização de exames em pacientes do Hospital das Clínicas da UFG/EBSERH:
1.2.
Código Catser: 5428
2.
DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO



Habilitação: 11.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da empresa detentora da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Agente de Compras
veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1.
Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF;
11.1.2.
Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e em
qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a par r de 14 (quatorze) anos.
11.1.3.
Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes.
11.1.4.
Constatada a existência de sanção, o Agente de Compras reputará a empresa inabilitada, por falta de condição de par cipação.
11.2. Qualiﬁcação técnica:
11.2.1.
Atestado (s) /declaração (ões) de capacidade técnica fornecido (s) por empresas dis ntas, públicas ou privadas, em papel mbrado da pessoa jurídica, que
comprove(m) a prestação de serviços em equipamentos de mesma natureza do objeto desta licitação, em no mínimo 50% do quan ta vo total dos equipamentos;
11.2.1.1.
Tal exigência é indispensável à garan a do cumprimento da obrigação a ser contratada, visto que se tratam de equipamentos de alta complexidade, que
requerem empresa com experiencia na manutenção desses equipamentos, e com comprovada capacidade para execução do contrato.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO