Objeto: Este tem por objetivo contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços terceirizados, de natureza eventual, para o serviço de fretamento de ônibus e, ou, van, para atender as necessidades dos cursos de graduação da UFSCar – campus Araras, situado à Rodovia Anhanguera km 174- Araras-SP. A empresa deverá oferecer o veículo com motorista e responsabilizar-se por todos os custos decorrentes da viagem. No caso de viagens com pernoite as despesas do motorista com hospedagem e estacionamento do veículo serão cortesía das pousadas em que os alunos ficarão hospedados.
2. justificativa da contratação
Justifica-se eventual contratação, tendo em vista a realização de atividades extra-campus das disciplinas alocadas neste campus.
3. DeSCRIções
Deverá ser fornecida quantia de ônibus e, ou, vans de acordo com a quantia da turma, para cada viagem; todos sempre em perfeitas condições de higiene e de trafegabilidade. Cada ônibus e, ou, microôninus e ou van; deverá estar, também, em perfeitas condições de higiene e devidamente detetizado (inclusive bagageiros).
1. Dos serviços
Os serviços a serem prestados compreenderão viagens em ônibus e, ou, microônibus e ou vans; em quantia suficiente para atender a turma .Todas as viagens partirão do campus Araras da UFSCar.
2. Das quantias estimadas
2. DaS obrigações SUPLEMENTARES do contratado
1. As datas e as quantidades de pessoas indicadas no Anexo I são meramente estimativas de utilização dos serviços, sendo que a cada viagem, a UFSCar emitirá uma Ordem de Serviços, com pelo menos 10 dias de antecedência, informando a data, o destino (apenas os registrados), o número de pessoas e se haverá pernoite (de acordo com o número de dias). A licitante vencedora deverá cobrar pelos serviços o valor registrado na ata de registro de preços, conforme proposta vencedora, podendo ser negociado desconto se o número de pessoas for menor ou houver diminuição no número de dias, entretanto, a licitante vencedora somente estará obrigada a praticar o preço registrado. Por sua vez, a UFSCar somente contratará os serviços se for mais vantajoso do que os preços de mercado.
2. Além do transporte até a cidade destino (ida e volta), a licitante vencedora deverá realizar os transportes internos (na cidade destino), tais como deslocamentos até os hotéis, eventos, restaurantes e outros que se façam necessários durante a viagem, tudo sem qualquer custo adicional para a UFSCar, desde que não ultrapassada a franquia de quilometragem para deslocamentos internos prevista neste edital (10% da km de ida e volta), de forma que os deslocamentos internos não podem ultrapassar 10% da quilometragem da viagem ( percurso de ida e volta).
3. Os veículos devem ser escolhidos pela licitante vencedora de acordo com o número de pessoas a serem transportadas e com a distância e duração do percurso ( necessidade de toalete a bordo), devendo ser respeitada a legislação da ANTT.







  

4. Para transporte de 12 a 16 passageiros, a licitante vencedora poderá disponibilizar vans, na categoria executivo, que tenham ar condicionado e poltronas individuais reclináveis, sempre com veículos novos, em perfeita conservação e dirigidos por profissionais altamente qualificados, que respeitem os limites de velocidade e todas as normas de trânsito, obrigando-se a transportar os passageiros com segurança, higiene e conforto até seu destino final. Se o percurso for superior a 02 (duas) horas, o veículo deverá ter toalete.
5. Para transporte de 17 a 26 passageiros, a licitante vencedora poderá disponibilizar microônibus, na categoria executivo, que tenham ar condicionado e poltronas individuais reclináveis, sempre com veículos novos, em perfeita conservação e dirigidos por profissionais altamente qualificados, que respeitem os limites de velocidade e todas as normas de trânsito, obrigando-se a transportar os passageiros com segurança, higiene e conforto até seu destino final. Se o percurso for superior a 02 (duas) horas, o veículo deverá ter toalete.
6. Para transporte de mais de 26 passageiros, a licitante vencedora deverá disponibilizar ônibus tipo executivo, equipado com poltronas individuais reclináveis, ar condicionado e toalete, sempre com veículos novos, em perfeita conservação e dirigidos por profissionais altamente qualificados, que respeitem os limites de velocidade e todas as normas de trânsito, obrigando-se a transportar os passageiros com segurança, higiene e conforto até seu destino final. A capacidade mínima dos ônibus a serem designados deve ser de 42 lugares. Se o percurso for superior a 02 (duas) horas, o veículo deverá ter toalete.
7. A licitante deverá oferecer, em cada viagem, a menor quantia de veículos possível, por exemplo, se a quantidade de passageiros for de 40 pessoas, deve oferecer um único ônibus que acomode as 40 pessoas e não dois microônibus que acomodem 20 pessoas. Se a quantidade for de 44 pessoas, preferencialmente deve designar ônibus maior que acomode todas elas.
ANEXO II
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS Minuta de Ata de Registro de Preços
PREGÃO ELETRÔNICO N.º >>>>>/2012 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º ___/2012
Aos _________ dias do mês de __________ do ano de dois mil e doze, no Anfiteatro da Reitoria da Universidade Federal de São Carlos, localizada na Rodovia Washington Luís, Km 235, São Carlos – SP, a Fundação Universidade Federal de São Carlos, doravante denominada UFSCar, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 45.358.058/0001-40, neste ato representado por seu Reitor _______________, portador da Carteira de Identidade RG n.º ____________ e do CPF/MF nº ____________, em conformidade com o resultado do Pregão Eletrônico nº >>>/2012, devidamente homologado à fl. ___ do aludido processo, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como da Lei 10.520/02, REGISTRAR OS PREÇOS para eventual fornecimento de serviços de transporte para viagens de disciplinas de diversos cursos da UFSCar- Campus Araras, conforme ANEXO I desta ATA, a serem fornecidos pela empresa cujo lote tenha sido adjudicado na licitação, doravante designada FORNECEDOR, em conformidade com o Pregão e com as cláusulas e condições que se seguem:
FORNECEDOR
....................., com sede na ..............., em .............., CEP .............., inscrita no CNPJ n.º................., neste ato representada por seu ................, Sr.........................,portador da Carteira de Identidade n.º ................. e do CPF n.º .............................
Cláusula Primeira - OBJETO
1.1 Esta Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual fornecimento de serviços de transporte de alunos, professores e servidores para viagens relacionadas a diversas disciplinas oferecidas em cursos do Campus Araras, conforme características descritas no Anexo I.
Cláusula Segunda- DOS SERVIÇOS II.1. DOS VEÍCULOS

Condições de participação: 3.1. A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, no horário, e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.







  

3.2. Para participar do Pregão Eletrônico, destinado exclusivamente a empresas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, as licitantes deverão preencher os formulários eletrônicos no sítio www.comprasnet.gov.br para CREDENCIAMENTO. Quando do preenchimento dos formulários eletrônicos para obtenção do CREDENCIAMENTO os dados referentes a materiais e ou serviços integrantes da linha de fornecimento devem ser compatíveis com o objeto constante do ato constitutivo, contrato social ou estatuto, sendo considerado o registro na Receita Federal de Classificação Nacional de Atividades Econômicas- CNAE.
3.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico e disponibilizará no sítio www.comprasnet.gov.br o MANUAL DO SICAF.
3.4. O interessado em participar da presente licitação deverá acessar a página do SICAF, no portal do Comprasnet, para obtenção do login e senha, na opção “acesso restrito/fornecedor”.
3.5. Após fazer o CREDENCIAMENTO por meio eletrônico, as licitantes deverão procurar uma UNIDADE CADASTRADORA para VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, pois sem a VALIDAÇÃO PELA UNIDADE CADASTRADORA não será permitida a participação no pregão eletrônico. Assim a licitante deve EFETIVAR O REGISTRO CADASTRAL EM uma unidade cadastradora, no mínimo no nível do CREDENCIAMENTO, pelo menos 3 dias antes da sessão do pregão eletrônico.
3.6. Empresas já cadastradas (cadastro válido) devem se informar no sítio comprasnet acerca da necessidade (ou não) de efetuar novo cadastramento.
3.7. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do presente Edital.
3.8.É vedada a participação de empresas:
3.8.1. declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público;
3.8.2. cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela UFSCar e registra no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.8.3. que estejam em processo de falência, recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.8.4. que tenham dirigente – mesmo que seja subcontratado - que seja funcionário ou membro da administração da UFSCar;
3.8.5. que tenham em seu quadro empregados menores de dezoito anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou, ainda, empregados com idade
inferior a dezesseis anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, e isso a partir dos quatorze anos;
3.8.6. que estejam inadimplentes com a UFSCar.
3.8.7. entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
3.8.8. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.8.9. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.8.10. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.8.11. que não sejam enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte.
3.9. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.9.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em
seus artigos 42 a 49.
3.9.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos
no Edital;
3.9.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.9.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na
condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
3.9.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.