Objeto: 1.1. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário em geral (armários, cadeiras, estação de trabalho, gaveteiro, mesas de reunião, poltronas e outros), para atender a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, conforme especificações e condições técnicas constantes no Anexo I deste Edital.
1.2. O presente edital oferece às empresas os elementos necessários à apresentação de propostas para fornecimento dos materiais, objeto da licitação, cujas especificações constam do Termo de Referência, Anexo I do edital.
1.3. Haverá 01 (um) vencedor por lote, e não há restrição para o caso de se sagrar vencedora a mesma licitante em todos os lotes da licitação, desde que cumpra todos os critérios de habilitação.
1.4. A licitação terá grupos (lotes), formados por itens, conforme os documentos de planejamento da demanda, devendo a licitante interessada oferecer proposta para todos os itens que os compõem. Portanto, caso tenha interesse de participar de todos os itens, deverá preencher a proposta na integralidade dos lotes e itens.
1.5. Em caso de conflito na interpretação entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência e Edital, o licitante deverá obedecer a este último.
1.6. O Sistema de Registro de Preços não obriga a contratação dos serviços, nem mesmo nas quantidades indicadas neste edital, podendo a CODHAB promover a contratação em unidades de acordo com suas necessidades.
1.7. Sugere-se que a licitante visite e examine o local de entrega dos materiais e obtenha, para sua própria utilização, por sua exclusiva responsabilidade, conta e risco, toda a informação necessária para elaboração de sua proposta e eventual execução de contrato.

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº03/2022 – CODHAB pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, COMPRASNET, obtida no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.

Condições de participação: 25.1. Par cipação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Jus ﬁca-se a não reserva de cotas nos termos estabelecidos pelo ar go 48, inciso III, da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/14, em razão do não parcelamento do objeto devido à padronização e ergonomia do mobiliário, resta prejudicada a reserva de cota para ME/EPP por não ser aquisição de bem de natureza divisível.
25.2. Par cipação de Consórcios: Não será admi da a par cipação de consórcios, pois não se trata de objeto complexo e de grandes dimensões. E, dadas as caracterís cas do mercado, as empresas podem, de forma isolada, par cipar da licitação, atender às condições e os requisitos de habilitação previstos neste Termo de Referência, e posteriormente fornecer o objeto. A vedação à par cipação de consórcio, nesta situação, não acarretará prejuízo à compe vidade do certame, e facilitará a análise dos documentos de habilitação, que certamente são mais complexos em se tratando de empresas reunidas em consórcio.


Habilitação: 8.1. As empresas que desejarem participar do Pregão deverão enviar concomitantemente, a proposta com descrição do objeto ofertado e o preço e os documentos de habilitação, exigidos no Edital, eletronicamente (fazer upload no sistema Comprasnet), até o dia e horário marcados para a abertura da sessão, devendo todos os campos do formulário disponibilizado ser preenchidos, observando as orientações contidas no sistema.
8.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública, momento em que a etapa de que trata o item anterior será encerrada e o sistema não aceitará a inclusão ou alteração de propostas e documentos.
8.2.1. Conforme o caso, a área demandante poderá listar outros documentos, assim descritos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
8.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, sendo assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
8.4. Os arquivos deverão ser enviados nas regras aceitas pelo sistema, preferencialmente compactados em ZipFile (extensão: “.zip”) ou em formato PDF. Os nomes dos arquivos não deverão conter espaços “em branco” nem caracteres especiais, conforme recomendações para o envio de Anexos/Planilhas do sistema ComprasNet.
8.5. Os arquivos deverão estar liberados para leitura, sem senhas ou qualquer outro impedimento para sua abertura, sob pena de desclassificação da licitante.

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº03/2022 – CODHAB royalties, taxas, encargos e custos financeiros, impostos, tarifas, fretes e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias).
8.9. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
8.10. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação e neste Edital.
8.11. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após o encerramento da etapa de lances.
8.12. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa de lances.
8.13. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento da etapa de lances, observado o prazo de prazo de, no mínimo, 02 (duas) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema.
8.14. As microempresas e empresas de pequeno porte (Lei Complementar no 123/2006), deverão se declarar como tais, em campo próprio do sistema eletrônico, desde que não enquadradas nas hipóteses do § 4º, do art. 3º daquela lei.
8.15 O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento, concordância e atendimento às exigências do edital. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2022 – CODHAB COMPRASNET e as especificações constantes dos Anexos deste Edital prevalecerão as últimas.
8.20. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
8.21. Todas as condições estabelecidas nos anexos serão tacitamente aceitas pelo proponente.
10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro, encaminhará pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida a melhor proposta.
10.1.1. Caso não sejam realizados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor valor e o estimado para a contratação
10.1.2. A negociação será realizada exclusivamente por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.2. Encerrada a etapa de negociação de que trata o item anterior, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação no edital, e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº03/2022 – CODHAB
IV - Se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação; V - Não ofertarem a totalidade do item em sua Proposta de Preços;
VI - Deixarem de apresentar quaisquer dos documentos de habilitação ou o fizerem de maneira incompleta ou incorreta;
VII - Não enviarem a Proposta e os Documentos de Habilitação dentro do prazo estabelecido no edital (eletrônica e escrita);
10.2.2. O critério a ser utilizado na avaliação, julgamento, adjudicação e homologação das propostas será o de menor preço, e o regime de execução pelo valor unitário.
10.3.
O Pregoeiro poderá se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como à área requisitante dos serviços objeto deste certame, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações e dos serviços cotados, definindo nova data para a continuidade da sessão pública, que será suspensa administrativamente com registro em Ata.
10.4. A CODHAB poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, nos termos da Lei 13.303/2016 e do RILC;
10.5. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
10.6. Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2022 – CODHAB 10.9. A proposta de preços atualizada devidamente adequada ao preço negociado, deverá ser enviada no prazo, informado pelo Pregoeiro no Chat do sistema Comprasnet, sendo que será de no mínimo 02 (duas) horas, juntamente com documentação complementar, se for o caso, contado da solicitação do pregoeiro no sistema.
10.9.1. Em caso de indisponibilidade do sistema Comprasnet, a proposta de preços juntamente com a documentação complementar, se solicitada pelo Pregoeiro, deverá ser enviada para o e-mail licitacoes@codhab.df.gov.br. Sendo que, deverá ser obedecido o mesmo prazo do subitem anterior.
10.9.2 Excepcionalmente e a pedido do licitante, o prazo previamente fixado no edital poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro, desde que verificados motivos razoáveis para o atendimento da solicitação, caso essa se dê dentro do primeiro prazo concedido pelo Pregoeiro, informado no chat do sistema Comprasnet. Findo o prazo, a função de enviar anexo do fornecedor selecionado desaparecerá, após operacionalização pelo pregoeiro da opção "encerrar convocação" e da opção "recusar proposta".
10.10. No julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante fundamentação registrada na Ata do certame e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de classificação e habilitação.
10.11. Verificado o atendimento das exigências do edital, a proponente melhor classificada será declarada vencedora.
10.12. Os documentos remetidos em formato eletrônico poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento.
10.12.1. Nesse caso, os documentos deverão ser encaminhados, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, para o endereço citado abaixo, em uma via, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo representante legal da empresa, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, contendo razão social, CNPJ, Inscrição Estadual ou Distrital, se houver, de acordo com o definido no Item 9 - Envio de Documentação Eletrônica, de preferência com folhas numeradas sequencialmente e encadernadas com grampo trilho, de modo a não conter folhas soltas:

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº03/2022 – CODHAB 11. DA PROPOSTA DE PREÇOS

Julgamento: 10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro, encaminhará pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida a melhor proposta.
10.1.1. Caso não sejam realizados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor valor e o estimado para a contratação
10.1.2. A negociação será realizada exclusivamente por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.2. Encerrada a etapa de negociação de que trata o item anterior, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação no edital, e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº03/2022 – CODHAB
IV - Se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação; V - Não ofertarem a totalidade do item em sua Proposta de Preços;
VI - Deixarem de apresentar quaisquer dos documentos de habilitação ou o fizerem de maneira incompleta ou incorreta;
VII - Não enviarem a Proposta e os Documentos de Habilitação dentro do prazo estabelecido no edital (eletrônica e escrita);
10.2.2. O critério a ser utilizado na avaliação, julgamento, adjudicação e homologação das propostas será o de menor preço, e o regime de execução pelo valor unitário.
10.3.
O Pregoeiro poderá se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como à área requisitante dos serviços objeto deste certame, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações e dos serviços cotados, definindo nova data para a continuidade da sessão pública, que será suspensa administrativamente com registro em Ata.
10.4. A CODHAB poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, nos termos da Lei 13.303/2016 e do RILC;
10.5. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
10.6. Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2022 – CODHAB 10.9. A proposta de preços atualizada devidamente adequada ao preço negociado, deverá ser enviada no prazo, informado pelo Pregoeiro no Chat do sistema Comprasnet, sendo que será de no mínimo 02 (duas) horas, juntamente com documentação complementar, se for o caso, contado da solicitação do pregoeiro no sistema.
10.9.1. Em caso de indisponibilidade do sistema Comprasnet, a proposta de preços juntamente com a documentação complementar, se solicitada pelo Pregoeiro, deverá ser enviada para o e-mail licitacoes@codhab.df.gov.br. Sendo que, deverá ser obedecido o mesmo prazo do subitem anterior.
10.9.2 Excepcionalmente e a pedido do licitante, o prazo previamente fixado no edital poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro, desde que verificados motivos razoáveis para o atendimento da solicitação, caso essa se dê dentro do primeiro prazo concedido pelo Pregoeiro, informado no chat do sistema Comprasnet. Findo o prazo, a função de enviar anexo do fornecedor selecionado desaparecerá, após operacionalização pelo pregoeiro da opção "encerrar convocação" e da opção "recusar proposta".
10.10. No julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante fundamentação registrada na Ata do certame e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de classificação e habilitação.
10.11. Verificado o atendimento das exigências do edital, a proponente melhor classificada será declarada vencedora.
10.12. Os documentos remetidos em formato eletrônico poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento.
10.12.1. Nesse caso, os documentos deverão ser encaminhados, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, para o endereço citado abaixo, em uma via, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo representante legal da empresa, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, contendo razão social, CNPJ, Inscrição Estadual ou Distrital, se houver, de acordo com o definido no Item 9 - Envio de Documentação Eletrônica, de preferência com folhas numeradas sequencialmente e encadernadas com grampo trilho, de modo a não conter folhas soltas:

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº03/2022 – CODHAB 11. DA PROPOSTA DE PREÇOS