Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição, sob demanda, material de limpeza, conforme descrições e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e anexos.
1.2 O fornecimento será de acordo com as demandas solicitadas pelo CREMEPE. 2. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO
DIA: 25/01/2016
HORÁRIO: 10 horas (horário de Brasília) LOCAL/END. ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br CÓDIGO UASG: 389176

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar

deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREMEPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2 Poderão participar deste Pregão Eletrônico – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus anexos.
3.3 Não poderão participar: Não será admitida adesão à Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação.
3.3.1 Os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, cooperativas, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pelo CONTRATANTE.
3.3.2 Empresas prestadoras que tenham como sócios, gerentes ou diretores, membro ou servidor em exercício no CREMEPE, ocupante de cargo de direção, ou, ainda, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, em linha reta, colateral ou por afinidade, bem como empregados a serem utilizados no fornecimento que sejam parentes até o terceiro grau dos respectivos membros ou servidores do CREMEPE.


Habilitação: 13.1 A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da validade dos documentos abaixo:
13.1.1 Prova de regularidade junto ao INSS;
13.1.2 Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal;
13.1.3 Prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
13.1.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitação.
13.1.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quando se tratar de empresa sediada fora do Estado de Pernambuco.
13.1.6 Informar, em campo próprio disponibilizado no Comprasnet, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
13.1.7 Constitui também, condição de habilitação a apresentação de:
13.1.7.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome da empresa, emitidos por entidade pública ou empresa privada, que comprove ter a licitante desempenhado, satisfatoriamente, serviço compatível com

o objeto da licitação.
13.1.8 Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será obedecido o prazo constante do art. 43 § 1º da Lei Complementar 123/2006.
13.1.9 Sempre que julgar necessário, o pregoeiro poderá solicitar a apresentação do original dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
13.1.10 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos via fax, para o número (81) 2123-5770, ou para o endereço contratos@cremepe.org.br, no prazo de 60 (sessenta) minutos, contado da solicitação do Pregoeiro.
13.1.11 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
13.1.12 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.1.13 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
13.1.14 Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
13.1.15 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.