Objeto: 1.1 O objeto de contratação desse Termo de Referência é a aquisição e a implantação de painéis de vídeo (Video Wall), por Registro de Preço, a serem instalados nos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC), sendo 2 (dois) Nacionais, 01(um) Centro de Cooperação Policial Internacional e 11 (onze) Regionais, os quais têm como intuito o compartilhamento simultâneo de informações e imagens essenciais para a análise da situação, tomada de decisão e coordenação das ações entre os representantes das instituições de segurança pública presentes.
1.2 A solução deve contemplar a disponibilização, a instalação e a manutenção dos painéis de vídeo (Video Wall) nas quantidades e localidades especificadas, considerando a rede lógica de informações, software e transferência de conhecimento técnico, operacional e administrativo da solução. A composição deverá permitir a captura e a visualização de imagens oriundas de sinais de TV digital, sistemas de reprodução multimídia, sistemas de videomonitoramento próprios, sistemas de videomonitoramento de organizações externas, sistema de CFTV (Circuito Fechado de TV), sistema de videoconferência e sistemas e aplicações dos Centros Integrados de Comando e Controle.
1.3 O objeto deste Termo de Referência também contempla o suporte técnico e a manutenção da solução, conforme o Acordo de Nível de Serviço (ANS) e prazo descritos no item de Garantia dos Materiais.
1.4 Tabela sintética dos itens que compõe este objeto:











  

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1.6 O Departamento de Polícia Federal, UASG – 200342 – é órgão participante desta Ata de Registro de Preços, estando suas quantidades devidamente individualizadas na tabela de quantificação e precificação – ANEXO V do edital.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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Habilitação: 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.2010.
9.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista, nas condições seguintes:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; 9.3.2.
em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5.
no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.3.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.4. Regularidade fiscal e trabalhista:

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9.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5.
prova de regularidade trabalhista, por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, nos termos da Lei nº 12.440/2011;
9.4.6.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.7.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.4.7.1.
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; 9.4.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.1.
certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.5.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.5.2.1.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.5.3.
comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:

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AC  ARLP AT AC
LG  SG  LC
PC  PNC
PC  PNC
PC
Onde:
AC = Ativo Circulante
ARLP = Ativo Realizável a Longo Prazo
AT = Ativo Total
PC = Passivo Circulante
PNC = Passivo Não Circulante
9.5.4.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que:
9.5.4.1.
patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente;
9.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a Qualificação Técnica, por meio de:
9.6.1.
No mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privada, declarando ter a empresa realizado o fornecimento de Solução de Video Wall, compatível em características, quantidades, nível de complexidade e prazos com objeto deste Termo de Referência. Entende-se por características compatíveis atestados com os seguintes requisitos. Para fins de aferição da compatibilidade ou similaridade acima citada, o(s) atestado(s) deverá(ão) apresentar:
9.6.1.1.1.
Ser composto de no mínimo 08 (oito) módulos.
9.6.1.1.2.
Ser gerenciado por no mínimo por 02 (duas) Estações de trabalho simultâneamente. 9.6.1.1.3.
O prazo total entre a assinatura do contrato e a entrega do objeto não ter ultrapassado 60 dias corridos.
9.6.1.2.
Os atestados deverão obrigatoriamente apresentar as seguintes informações: 9.6.1.2.1.
Descrição detalhada do objeto que foi fornecido ao órgão da administração pública ou empresa privada;
9.6.1.2.2.
Nome completo, cargo e contatos (telefone ou e-mail) do responsável pela emissão do atestado;
9.6.1.2.3. Assinatura do responsável;
9.6.1.2.4.
Nome do órgão da administração pública ou empresa privada emitente do atestado de capacidade técnica;
9.6.1.2.5.
Data de emissão do atestado;

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9.6.1.2.6.
As datas do início e do final da execução de fornecimento do equipamento (mês e ano).
9.6.1.3.
O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado do(s) atestante(s). 9.6.1.4.
As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas nos atestados apresentados pela Licitante deverão ser comprovadas por meio de documentação complementar anexada aos atestados.
9.6.1.5.
O CONTRATANTE poderá instaurar diligência para verificação de autenticidade das informações prestadas no atestado apresentado pela Licitante, solicitando documentos complementares e/ou consultando balanço patrimonial do cliente atestante, auditado pela Licitante, diretamente no site do cliente.
9.6.1.6.
Não serão aceitos atestados emitidos por sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico da Licitante, com vistas a afastar riscos de ocorrência de conflitos de interesse na comprovação de sua experiência.
9.6.1.7.
Entende-se por Grupo Econômico uma ou mais empresas que, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estejam sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. 9.6.1.8.
Outras formas de comprovação poderão ser utilizadas, tais como cópia de contrato ou promoção de diligência.
9.7. As certidões apresentadas cujo prazo de validade esteja expirado acarretarão a inabilitação do LICITANTE. As certidões que não possuírem prazo de validade expresso, somente serão aceitas se as datas de emissão não excederem a 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para a licitação.
9.8. Na hipótese de o LICITANTE pretender executar o objeto do certame de forma fracionada por mais de um estabelecimento, matriz/sede e/ou filial(is), deverá comprovar o atendimento dos requisitos de regularidade fiscal relativamente a todos os estabelecimentos responsáveis pela execução do objeto.
9.8.1.
Apresentar Declaração que irá estabelecer representação técnica ou filial para execução do suporte até o final da garantia do objeto, em cada uma das cidades onde serão implantados os painéis.
9.9. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados, por LICITANTES cadastrados ou não no SICAF, deverão ser emitidos em nome do LICITANTE, atendendo-se às seguintes orientações: 9.9.1.
Se o LICITANTE for a matriz/sede, todos os documentos deverão estar em seu nome.
9.9.2.
Se o LICITANTE for filial, apenas poderão ser emitidos em nome da matriz/sede aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome

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da matriz/sede, notadamente aqueles indicados nos subitens 9.3 (Habilitação Jurídica) e 9.5 (Qualificação Econômico-Financeira) deste documento.
9.10.
Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados indistintamente em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do LICITANTE.
9.11.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes por meio de funcionalidade do sistema COMPRASNET ou via e-mail licitacao.sesge@mj.gov.br, no prazo de 2 (duas) hora, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
9.12.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.12.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.13.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

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8.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.2010.
8.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista, nas condições seguintes:
8.2.1. Habilitação Jurídica
8.2.1.1.
Registro Comercial, no caso de empresário;
8.2.1.2.
Estatuto ou Contrato Social em vigor, e respectiva(s) alteração(ões), devidamente registrado na Junta Comercial.

8.2.2.2.
Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado;
8.2.2.3. Certidão(ões) Negativa(s), ou Certidão(ões) Positiva(s) com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Receita Federal e a Dívida Ativa da União;
8.2.2.4. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida pelo Município relativo ao domicílio ou sede do LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade perante a Fazenda Municipal;
8.2.2.5. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; e
8.2.2.6.
Certidão Negativa de Débito – CND, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
8.2.2.7.
Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade Trabalhista.
8.2.3. Qualificação Econômico-Financeira
8.2.3.1. Certidão(ões) negativa(s) de pedido de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida na sede da pessoa jurídica;
8.2.3.2. Os LICITANTES com sede fora de Brasília-DF, deverão apresentar, preferencialmente, relação dos Cartórios de Distribuição da Comarca que expedem a certidão, emitida pelo órgão competente.
8.2.3.3.
Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei;

existência;
8.2.3.8.
Índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC) iguais ou maiores que um (= ou > 1), apurado através das seguintes fórmulas:
LG =
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO TOTAL
SG =
ATIVO TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO CIRCULANTE
LC = ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
8.2.3.8.1. Os LICITANTES que apresentarem resultado menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos, deverão comprovar, através de seu Estatuto ou Contrato Social, que possuem capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% do valor total do objeto a ser contratado.
8.2.4. Qualificação Técnica
8.2.4.1. Para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional, a empresa deverá apresentar:
8.2.4.1.1.
No mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privada, declarando ter a empresa realizado o fornecimento de Solução de Video Wall, compatível em características, quantidades, nível de complexidade e prazos com objeto deste Termo de Referência. Entende-se por características compatíveis atestados com os seguintes requisitos:
8.2.4.1.1.1. Ser composto de no mínimo 08 (oito) módulos.

de capacidade técnica; 8.2.4.2.2.5. Data de emissão do atestado;
8.2.4.2.2.6. As datas do início e do final da execução de fornecimento do equipamento (mês e ano).
8.2.4.2.2.7.
O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado do(s) atestante(s).
8.2.4.2.2.8. As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas nos atestados apresentados pela Licitante deverão ser comprovadas por meio de documentação complementar anexada aos atestados.
8.2.4.2.2.9. O CONTRATANTE poderá instaurar diligência para verificação de autenticidade das informações prestadas no atestado apresentado pela Licitante, solicitando documentos complementares e/ou consultando balanço patrimonial do cliente atestante, auditado pela Licitante, diretamente no site do cliente.
8.2.4.2.2.10. Não serão aceitos atestados emitidos por sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico da Licitante, com vistas a afastar riscos de ocorrência de conflitos de interesse na comprovação de sua experiência.
8.2.4.2.2.11. Entende-se por Grupo Econômico uma ou mais empresas que, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estejam sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
8.3.
As certidões apresentadas cujo prazo de validade esteja expirado acarretarão a inabilitação do LICITANTE. As certidões que não possuírem prazo de validade expresso, somente serão aceitas se as datas de emissão não excederem a 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para a licitação.
8.4.
Na hipótese de o LICITANTE pretender executar o objeto do certame de forma fracionada por mais de um estabelecimento, matriz/sede e/ou filial(is), deverá comprovar o atendimento dos requisitos de regularidade fiscal relativamente a todos os estabelecimentos responsáveis pela execução do objeto.

aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz/sede, notadamente aqueles indicados nos subitens 8.2.1 (Habilitação Jurídica) e 8.2.3 (Qualificação Econômico-Financeira) deste documento.
8.6. Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados indistintamente em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do LICITANTE.