Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a implantação de solução tecnológica antifurto e controle de acervo bibliográfico da Biblioteca Paulo Bertran da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a utilização de tecnologia RFID, compatível com o software de gestão de bibliotecas ALEPH, versão 23 ou superior, contemplando aquisição, instalação e configuração de equipamentos RFID, fornecimento de etiquetas RFID, garantia on-site por 36 (trinta e seis) meses, serviços de instalação, manutenção e atualização de softwares, licenciamentos que se fizerem necessários, serviço de gravação e etiquetagem do acervo, além de suporte e treinamento de pessoal para utilização do sistema, conforme definições, especificações e disposições apresentadas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico Comprasnet e as constantes deste Edital prevalecerão as do Edital, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e/ou CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.
1.3. Integram este Edital todos os seus anexos.
1.4. O critério de julgamento será o de menor valor global por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto à especificação do objeto.


Credenciamento: 2.1. O Credenciamento, cadastro prévio de identificação, é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 2.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.com.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP – Brasil.
2.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema deverá estar regular e implica responsabilidade do Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4. O Licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados __________________________________________________________________________________________
Eixo Monumental, Praça Municipal, Quadra 02, Lote 05 -Térreo Inferior - CEP: 70 094-902
Fones: (061) 3348.8650 8651 8652 │E-mail: cpl@cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão Permanente de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2021
diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 2.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.