tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa, em regime de empreitada por preço global, para a prestação de serviços de Garçom, Limpeza, Conservação, Jardinagem e Recepção no edifício-sede e anexo da Procuradoria da República no Amapá, localizado na Rua Jovino Dinoá, 468 e 502 – Jesus de Nazaré – Macapá/AP, bem, ainda, nos seus bens móveis, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário e dos equipamentos adequados à execução dos serviços.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de Madeira para a Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;



Habilitação: 5.1. – Poderá participar deste Convite, a empresa que apresentar proposta de preços, cujos valores estejam compatíveis com o do mercado.

À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI PROCESSO Nº 029/2012
PROCEDIMENTO Nº 011/2012
CARTA CONVITE
PROPONENTE: ENVELOPE 02 - HABILITAÇÃO.
a) Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ / MF);
b) Contrato Social;
c) Certidão de Regularidade de INSS;
d) Certidão de Regularidade do FGTS.
e) Certidão Negativa de Tributos Federal, Estadual e Municipal f) Anexos II, III, IV e V
g) Alvará de funcionamento

Julgamento: 7.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados por empreitada global, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço em todos os lotes relacionados no anexo I deste edital. Ocorrendo empate entre duas

ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados de Vigilância Armada e Segurança Patrimonial, de natureza contínua, conforme especificações e quantidades previstas constantes do Termo de Referência anexo, para atendimento das necessidades da sede da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, situada nesta cidade.
Objeto: 1.1. A presente Tomada de Preços tem por objetivo à Contratação de empresa para serviços de engenharia para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) tipo 1, nos termos da planta, planilha e memorial descritivo constantes no termo de referência do processo, no bairro Conjunto Novo Tempo II na sede do município de Luzilândia/Pí, referente ao convênio com o Ministério da Saúde, emenda parlamentar, Proposta nº 11722.919000/15-002.
1.2. O valor máximo estimado para a presente contratação consta no anexo de Planilha orçamentária, constante no Termo de Referência.




Julgamento: 7.1 No dia e hora marcados para entrega dos Envelopes 1 e 2, a Comissão Permanente de Licitações procederá à abertura do envelope que contiver os documentos de habilitação (Envelope nº 1).
7.2 Aberto o Envelope nº 1, os documentos serão rubricados pela Comissão e a seguir, pelos representantes de todos os proponentes credenciados e presentes ao ato.
7.3. A Comissão examinará os documentos e considerará habilitados os proponentes que satisfizerem às exigências constantes deste Edital, inabilitando-os em caso contrário.
7.4. Passado o prazo legal para interposição de recurso a Comissão procederá, então, à abertura do Envelope nº 2 dos proponentes habilitados. Abertas as propostas serão rubricadas por todos os representantes dos proponentes credenciados presentes ao ato e pela Comissão.
7.5. Sendo a LICITANTE empresa de pequeno porte – EPP ou Microempresa – ME, terá os privilégios da Lei Complementar n° 123/06, descritos neste Edital.
7.6. Persistindo o empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio público.
7.7. A Comissão lavrará ata dos trabalhos, apontando os fundamentos de eventuais inabilitações ou desclassificações.
7.8. Dos atos praticados pela Comissão Permanente de Licitações caberá recurso, na forma prevista na Lei nº 8.666/93.
7.9. Estando presentes os representantes das LICITANTES, a Comissão de Licitação poderá intimá-los da decisão sobre a habilitação ou inabilitação, devendo a intimação constar em ata. Caso contrário, a intimação será realizada por ofício, enviado por carta registrada com aviso de recebimento ao representante da empresa.
7.10. Os envelopes relativos às propostas das LICITANTES inabilitadas permanecerão em poder da comissão de licitação, devidamente lacrados, a disposição da LICITANTE interessada, durante (30) trinta dias contados da data da ciência da inabilitação, após este período serão destruídos.
7.11. Após a fase de habilitação não é admitida desistência da proposta, que será considerada em todos os seus efeitos obrigacionais, salvo, por motivo justo, decorrente de fato superveniente aceito pela Comissão de Licitação.
7.12. Serão analisadas as propostas, visando selecionar aquela que se apresente mais vantajosa para a Administração, segundo o critério de menor preço global por lote, levando-se em consideração a soma do maior desconto percentual global ofertado por valor global.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Formalização de Ata de Registro de Preços para eventual locação de brinquedos para colônia de férias e demais atividades, com disponibilização de coordenadores/monitores de




  

Edital de Pregão Eletrônico nº 132/2022 Processo Licitatório nº 285/2022



Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

Edital de Pregão Eletrônico nº 132/2022 Processo Licitatório nº 285/2022
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM/FUNDEb/ICMS ESTADUAL/PEJA/PETI/IGDBF/OUTROS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL.
1.3. As aquisições dos PRODUTOS serão feitos parceladamente. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) - CNJP – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; b) – Certidão Negativa de Tributos Municipais;
c) - Certidão Negativa de Tributos Federais;
d)- Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e) – Certidão Negativa de Débitos junto a INSS;
f) – Certidão de Regularidade do FGTS;
g) - Alvará de Licença;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C G C / C N P J; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Registro de Preços para aquisição, instalação e desinstalação de condicionadores de ar, do tipo split, para atender as demandas da sede e nas diversas unidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – Crea-BA, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.
1.1. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 1.1.1. Aquisição e instalação de 73 aparelhos de ar-condicionado tipo split, com especificações técnicas presentes no “Anexo A” deste Termo, bem como a desinstalação nos locais apresentados:























  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA Processo nº 153699/2021– Edital do Pregão Eletrônico n° 03/2022 Exclusivo ME/EPP SRP


































  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA Processo nº 153699/2021– Edital do Pregão Eletrônico n° 03/2022 Exclusivo ME/EPP SRP
1.2. DA
SUBCONTRATAÇÃO 1.2.1. A empresa vencedora do certame para o fornecimento dos equipamentos será a responsável pela desinstalação e instalação dos condicionadores de ar. Podendo subcontratar para a prestação dos serviços de desinstalação e instalação outras empresas com os seguintes requisitos:
1.2.1.1. Deverá indicar a(s) empresa(s) a ser(em) subcontratada(s) até 30 (trinta) dias corridos, a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços;
























  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA Processo nº 153699/2021– Edital do Pregão Eletrônico n° 03/2022 Exclusivo ME/EPP SRP
1.2.1.2. A subcontratada deverá comprovar experiência anterior no objeto ao qual for executar, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica.
1.2.1.3. A subcontratada deverá apresentar documentos referentes ao registro ou inscrição na entidade profissional competente;
1.2.1.4. A subcontratada deverá apresentar declaração de que é fabricante dos equipamentos ou representante técnico e comercial autorizado (para este último caso, deverá ser apresentada declaração do fabricante). Caso a licitante não possua uma das qualificações exigidas anteriormente, deverá ser apresentada declaração do próprio licitante de que a aquisição dos produtos, objeto desse edital, será realizada através de um canal do fabricante.
1.2.1.5. A subcontratada deverá cumprir todos os requisitos de habilitação previstos na Lei n° 8.666/93, que deverão ser encaminhados pela licitante vencedora do certame, em até 30 (trinta) dias, a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços; 1.2.1.6. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada pela perfeita execução contratual, bem como pela padronização, pela compatibilidade e pela qualidade da subcontratação, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso objeto da subcontratação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto Aquisição de Kits de Manutenção e Fusores de Uso em Impressoras, conforme especificações e quantidades estipuladas e estabelecidas no ANEXO I do presente edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos, inclusive, quanto à documentação, sendo vedada a participação sob a forma de consórcio; e satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP.




Julgamento: 8.1. Para julgamento, será adotado o critério de “MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM”, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho, qualidade e demais condições definidas neste Edital.
8.2. O Pregoeiro anunciará o concorrente detentor da proposta ou lance de menor valor após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4. Ocorrendo a situação a que se referem os itens 8.2 e 8.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o concorrente para que seja obtido melhor preço.
8.5. Os concorrentes, ainda que não classificados em primeiro lugar, deverão consultar o sistema regularmente para verificar se passaram à condição de arrematante do item, em função de desclassificação ou inabilitação do arrematante anterior, podendo o pregoeiro retomar a negociação pelo sistema, e convocá-los a apresentar os documentos de habilitação.
8.6. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
8.6.1. Quando necessário o Pregoeiro e a equipe de apoio poderão complementar as informações da ata gerada pelo sistema do sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de ata interna que será juntada aos autos referente ao certame.
Objeto: Parcela de 25,41 m², do imóvel RS 03-0180, a qual corresponde a uma sala destinada à atividade de barbearia para atender ao público interno do 4º RCC.
A área destinada à barbearia compreende a parcela destacada da Figura 1 (destacado em vermelho).
BARBEARIA
Figura 1 – Parcela do imóvel RS 03-0180
4

Tabela 1 – Itens na barbearia do 4º RCC.
Objeto: 1. Aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis para 15ª Companhia de Infantaria Motorizada, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:

























  








































  








































  






































  






































  






































  








































  





































  

















  





















  










  
1.2 A estimativa de consumo, do órgão gerenciador é o referenciado na tabela 1.1
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de telecomunicações para enlace óptico com vista a interligar o prédio do DDASS a rede METROBEL conforme estudo de viabilidade realizada pela PRODEPA contido no ANEXO I-A deste termo de referência, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço do serviço na forma global.
2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço pelo serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
4. A aceitação do objeto está condicionada ao atendimento das especificações mínimas constantes do Anexo I-A deste Termo de Referência e à proposta da licitante, e ainda ao seguinte:
5. Os materiais deverão ser novos, de primeiro uso e que estejam na linha de produção atual do fabricante, e em perfeitas condições de uso;
6. Os produtos deverão atender às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no que couber;
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual compra de colchões pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado, para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.




  

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriomente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa (s) especializa- da (s) para a prestação de serviços de telecomunicações, objetivando a implantação, configu- ração e manutenção de acesso à Rede Internet, com alta qualidade na transmissão e recepção de dados, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 sete dias por semana, por intermédio de 2 links redundantes entre si (dupla abordagem), com origens físi- cas distintas, na velocidade de 500 Mbps cada, totalizando 1 Gbps, podendo serem ampliados em até 25%, conforme o limite previsto no § 1 o do Art. 65 da Lei 8.666/93, para a Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, tudo conforme as condições, descrições, especificações e quantitativos descritos no presente Termo de Referência.
2.1 – A contratada deverá disponibilizar, desde inicio dos serviços, a estrutura necessária para a ampliação de mais 125Mbps (25%), descrita no item anterior. A ampliação ficará con- dicionada a solicitação por escrito da CONTRATANTE, ficando a CONTRATADA obrigada a atender a solicitação no prazo máximo de 30 (trinta) dias;
2.2 – O serviço é considerado comum, para atendimento ao disposto no art. 4º do Decre- to nº 5.450/05 e terá um regime de fornecimento mensal.
2.3 – Os itens estão agrupados e serão licitados conforme referencial a seguir, conside- rando-se o preço de referência como o máximo admitido para cada item:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no Sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR GRUPO , observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. __________________________________________________________________________________________________________ Pregão Eletrônico 20140038– DETRAN-CE 05

16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.1.1 - A participação nos ITENS 02,03,04,05,06,07,08,09 E 10 deste Edital é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo durante o prazo da sanção aplicada, nos termos do Art. 87, III da Lei 8.666/93; d) Empresa impedida de licitar e contratar com o Estado do Espírito Santo nos termos do Art. 7º da Lei 10.520/2002;
e) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
e.1) Será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93. f) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
g) Pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação. (Resolução CNJ 07/2005, atualizada pela Resolução CNJ nº 229, de



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor valor total do ITEM, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por ITEM ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 01.1 A presente licitação tem por objeto o fornecimento de coffee breaks, para atender as 08 (oito) reuniões de consulta à sociedade urbana de Teresina, que visam promover os debates para a elaboração da Agenda 2030, a serem realizadas no dias 07; 08; 14; 15; 21; 22; 28; 29 de setembro do corrente ano, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I desta Carta.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Condições de participação: 1.O presente certame licitatório tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para Prefeitura Municipal de ANTÔNIO ALMEIDA- PI e programas das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, e para Sec. Mun. de Administração e Saúde e conforme os quantitativos listados no anexo I, que faz parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital. 1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III e IV.


Habilitação: 1. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 02/2012 DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 02/2012 PROPOSTAS DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, ou deverão ser apresentados em cópia original, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação;

a) Cédula de identidade do(s) sócios;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 2 (dois) no break's de 10kva, para atender o escritório do Serpro em Manaus de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus Anexos.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção editorial da revista CoDAS.

Condições de participação: 10.
DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA COMPRASNET

Credenciamento: 10.1.
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste
SRTVS – Q. 701 – Ed. Palácio do Rádio II Sala 624/630 CEP: 70.340-902 Brasília – DF
Fone: (61) 3322-3332 Fax: (61) 3321-3946 www.fonoaudiologia.org.br fono@fonoaudiologia.org.br

PREGÃO deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas previamente por meio de credenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio do sítio http://www.comprasnet.gov.br.
10.2. As pessoas jurídicas ou empresas individuais deverão credenciar representante para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal, junto ao SICAF, atribuindo poderes para formular propostas e lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.
10.3. O credenciamento da licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes a este PREGÃO.
10.4. Nenhum representante legal poderá representar mais de uma empresa licitante neste PREGÃO.
10.5.
A licitante deverá comunicar imediatamente ao órgão administrador do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviolabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 16.
DA IMPUGNAÇÃO E DO RECURSO
Objeto: Contratar Empresas, para Construção de uma Academia de Saúde, na Sede deste Município, conforme Anexo I:

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convites: 04/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convites: 04/2012
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES – PI
CNPJ nº 06.554.281/0001-00
Av. Bom Jesus, 213, Avelino Lopes-PI, CEP 64965-000
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·.
c) CNPJ
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
g) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
h) CPF/ RG Representante legal;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar melhor proposta, será observado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestadora de serviço de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar tipo split e janela incluindo materiais de limpeza e reposição de peças, para atender as demandas provenientes dos equipamentos instalados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA SR/01, a partir da elaboração e implantação de Plano de Manutenção Operação e Controle – PMOC, em conformidade com as especificações e condições, detalhadas e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, que o integram e complementam.
1.1.1 - Havendo divergência entre o objeto aqui relacionado e o lançado junto ao site do comprasnet, prevalecerá àquele.
1.2 - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II – Minuta do Contrato
ANEXO III – Modelo de Proposta
ANEXO IV – Modelo Ordem de Serviço
ANEXO V – Modelo de Vistoria
ANEXO VI – Orçamento estimativo
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais permanentes para o setor de aprovisionamento da 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea Escola - FMH, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de contínuos, para atender a Justiça Federal de Goiás e Subseções Judiciárias, situados nas cidades de Goiânia-GO, Anápolis (GO), Luziânia (GO), Uruaçu (GO), Rio Verde (GO), Formosa (GO), Jataí (GO) e Itumbiara (GO), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
OBS I: Tabela com especificações, divisão de postos de trabalho por localidade, número mínimo de postos e valores máximos aceitos pela Administração para cada localidade.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum haja vista que escolha da melhor proposta poderá ser feita tão somente com base nos preços ofertados, haja vista serem comparáveis entre si e não necessitarem de avaliação minuciosa, sendo encontrados facilmente no mercado.
1.3 Os quantitativos, os quais foram definidos após estudo da produtividade adotada pela Justiça Federal de Goiás, e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.3.1 Dentre os 43 postos de contínuos previsto para Goiânia, pelo menos 1 colaborador deverá ter capacitação básica em Libras, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 401/2021 - CNJ
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por Preço Global.
1.5 O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6. Os serviços serão executados nos edifícios da Justiça Federal de 1º Grau em Goiás, localizados nos endereços descritos abaixo, de 08 às 19 horas, totalizando 40 horas semanais, observando-se a carga horária, em conformidade com a legislação trabalhista:
ITEM LOCAL ENDEREÇO
1
Prédio Sede/Anexo - Goiânia
Edifício-Sede da Justiça Federal: Rua 19, nº. 244, Centro, Goiânia-GO - CEP 74.030-090
2
Prédio Gama Dias - Goiânia
Avenida República do Líbano, quadra D1, lote 21/30, s/n, Setor Oeste, Goiânia-GO - CEP 74.115-130
Objeto: Especificações técnicas dos itens relacionados a esta aquisição:
Valores em R$1,00








  










  











  
Para fins de comparação e julgamento, o Consumo de Energia será o primeiro critério de desempate, prevalecendo sempre o menor. O segundo critério será a Vazão Nominal, que deverá prevalecer o maior valor. Os demais itens devem ser atendidos na íntegra.
Objeto: 1. Aquisição de gás GLP para os RU’s, NDI e diversos setores da UFAL, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no
Anexo A deste instrumento.
2. Não houve adesão de órgãos participantes neste certame, portanto, todos os dados divulgados referem-se somente ao do órgão gerenciador (UFAL).
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objetivo A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA ABRIGAR COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ Nº 06.553.853/0001-37 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2.
Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais elétricos, para atender as necessidades de reposição deste Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.











  



  

























  



  

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA AQUISIÇÃO


Condições de participação: 4.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação equeestejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº 1.424/2003.
4.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de2006.
4.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no itemacima:
4.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislaçãovigente;
4.3.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ouliquidação;
4.3.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintesdeclarações:
4.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a49;
4.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos



  
noEdital;
4.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrênciasposteriores;
4.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, daConstituição.
Credenciamento: 4.1 Conforme determina o art. 3º § 1º do Decreto n.º 5.450/2005: 4.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sitio www.comprasnet.gov.br; 4.1.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
4.1.4 As licitantes que optarem pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 deverão, no ato do envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, declarar que atendem aos requisitos da art. 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei, bem como apresentar, quando solicitado pelo Pregoeiro, o Termo de Opção, conforme modelo do anexo; 4.1.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUB, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em SERVIÇO DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DOS CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, incluindo o fornecimento de mão-de-obra especializada, de materiais, ferramentas e equipamentos necessários à prestação dos serviços, conforme especificações, condições e quantitativos descritos neste Termo de Referência e em seus anexos;
E O N O M T N E D CATMAT A R A
T E I C OU A
F
R I D CATSER/ UNID QUAN VALOR UNIT VALOR TOTAL ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
T SIPAC FORN T MÁXIMO ESTIMADO SERVIÇO DE
A 7
MANUTENÇÃO/REFORMA I C 4
0
PREDIAL Unidade 1
R 0 0 R O
Habilitação: 5.1 A contratada deverá apresentar cópia do Alvará de funcionamento atualizado.
5.2 A regularidade fiscal e trabalhista deverá ser comprovada mediante as seguintes certidões:
a) A Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.htm);
b) Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (CND) (http://www.Receita.fazenda.gov.br/Previdencia/CND/default.htm);
c) Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (http://wwwp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCISCriteriosPesquisa.asp);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (http://www.tst.jus.br/certidao).