Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições de arranjos de flores, ramalhetes, botões de rosas, coroas fúnebres, locação de plantas e produtos de jardinagem, para atender as decorações dos eventos promovidos pelo TCE/PÍ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.2. A licitação será dividida em grupos, conforme planilha constante no item 4.1 do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos for de seu interesse.

1.2.1 Em caso de participação em grupos, o licitante deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
1.4 O valor total estimado do registro de preços é R$ 37.889,99 (trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), valor médio obtido com base em pesquisa de preços realizada pela Seção de Cerimonial do TCE/PI em empresas do ramo no mercado e em preço público.
1.4.1 No valor proposto estão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, seguros, fretes, transportes e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
1.5 As especificações técnicas dos itens no arquivo PDF a ser baixada juntamente com o arquivo do Edital no COMPRASNET (RELAÇÃO DE ITENS) é gerada a partir de aproximações do CATMAT/CATSER, sendo editável pelo órgão promotor do certame. Portanto, sempre que tal especificação não corresponder à descrição do Termo de Referencia, prevalecerá a que consta do TR.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados por seu representante legal, excluída, a

responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado, conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
3.5.2 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 6.1 O critério de julgamento das propostas de preços será pelo menor preço, desde que sejam atendidas integralmente todas as exigências deste Termo de Referência e do Edital.