Objeto: 1.1. Registro de Preços para aquisição de peças e componentes destinados a manutenções programadas (preventivas e preditivas) e não programadas (corretivas) de aeronave tipo Helicóptero, modelo AW139, ano de fabricação 2012, prefixo PR-HFV, com 867 horas de voo em 05/11/2018, pertencente à frota da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal, tendo por objetivo manter a aeronave em plenas condições de aeronavegabilidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Haja vista a modificação do percentual da taxa de administração incidente sobre a aquisição das peças e/ou componentes, e a fim de esclarecer a variação existente entre os valores constantes da tabela acima e aqueles discriminados em demais planilhas de processo, informa-se que, por tratar-se de valores estimativos, estes foram adequados ao valor final da contratação, atendendo, assim, à delimitação orçamentária destinada ao atendimento da demanda.
Para efeito de fixação de percentual da taxa de administração de referência, utilizou-se a menor dentre aquelas orçadas, conforme consta do processo (SEI 9032521), e de acordo com o § 2º, do art. 2º, da IN 03/2017 MPOG.
1.1.1. Após leitura do Parecer n° 098/2016/CJU-RN/CGU/AGU, verificou-se a viabilidade da contratação por SRP, maior desconto, sobre o Pricelist. Para facilitar o registro de preços no sistema, o quantitativo e o valor unitário foram estimados simbolicamente na razão de uma unidade para cada real estimado, arrendondando-se para cima valores fracionados.
a) Exemplo: se na manutenção normal (item 1) for faturado R$ 3.000,00 em peças (devidamente discriminadas na nota, inclusas todas as taxas e tributos) serão adquiridas 3.000 unidades (simbolicamente) da Ata de Registro de Preços para efeito de sistema e pagamento.
b) Exemplo2: se por uma eventualidade (item 2) ocorre falha de uma peça fora das programadas, sendo faturada no valor de R$ 18.000,00, serão adquiridas 18.000 unidades (simbolicamente) para efeito de sistema e pagamento.
1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
1.2.1. De acordo com as propostas apresentadas, percebe-se variação na metodologia de cobrança da taxa administrativa adotada pelas empresas. Nesse sentido, obedecendo o percentual máximo a ser aferido após a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, serão observados os percentuais praticados pela contratada, conforme critérios descritos nas propostas, da forma mais vantajosa para a administração.
1.2.2. Quando as peças forem adquiridas no Brasil, poderão compor o valor apenas os tributos recolhidos e os gastos efetivamente comprovados, desde que não ultrapassem o percentual de taxa de administração contratado.
1.2.3. O FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES constantes no Pricelist do fabricante será executado pela CONTRATADA;
1.2.4. Os ítens não descritos no Pricelist, bem como aqueles não abrangidos pelo objeto do contrato de fornecimento de peças que necessitem de instalação e/ou reposição, serão fornecidos pela CONTRATANTE;
1.2.5. Todas as peças e componentes serão originais ou recomendadas pelo fabricante para a aeronave AW139, ano de fabricação 2012, 867 horas de voo em 05/11/2018, prefixo PR-HFV, Número de Série 41325;
1.2.6. Foram considerados os valores contratados no último contrato de serviço nº 16/2014-COAD/DLOG/PF, para o FORNECIMENTO DE PEÇAS e/ou COMPONENTES de R$ 516.000,00 que, acrescidos de incidência de taxa de administração, e, também, a mais recente PESQUISA DE MERCADO conforme apresentado nas propostas recebidas e apresentadas nos autos.
1.2.7. O ITEM 01, com valor total de R$ 1.280.698,00, será formado pela soma dos valores (A) e (B) da tabela;
1.2.8. (A) Reserva da administração para gastos com peças fundados na lista de preços do fabricante da aeronave (Pricelist) e nos adicionais previstos no documento SEI 8803693 ;
1.2.9. (B) Percentual de taxa de administração (30%) sobre o valor de referência (A);



  

1.2.10. A composição do item (B) decorre da unicidade na prática de mercado quanto ao faturamento único de peça somado à taxa de administração subdividido da seguinte forma:
1.2.10.1. O resultado da incidência do percentual (B) sobre o valor estimado (A) será o objeto direto de disputa entre os licitantes (C), entendido o resultante do preço praticado acrescido da taxa de administração incidente, reforçando-se que caso tal valor seja esgotado, os licitantes poderão ofertar descontos sobre o valor de refrerência;
1.2.10.2. Na taxa de administração (B) de que trata a letra b do item 1.2.9, poderão estar incluídos todos os serviços de frete, desembaraço alfadegário, riscos, consolidações de materiais, lucros, manutenção e gerenciamento de estoque, galpões e tributos antes da nacionalização;
1.2.11. A título exemplificativo, o qual se aplica à regras de lance para os 2 (dois) itens desse certame, podemos relacionar o valor (A): caso o valor total ofertado no item 1 seja inferior a R$ 985.152,31 (A), será convertido o valor em desconto percentual sobre o Pricelist, oportunizando ao licitante não cobrar taxa de administração e ofertar desconto sobre a peça/componente, conforme exemplificado abaixo:
a) Caso o licitante dê um lance de R$ 1.280.698,00 no item 1, entende-se que a taxa de administração corresponda a 30% referente ao valor (A). Neste sentido, aplicará a taxa de 30% sobre o valor da nota fiscal (Pricelist, desembaraços aduaneiros, frete, seguro, tributos...);
b) Caso o licitante dê um lance no valor de R$ 985.152,00 no item 1, entende-se que a taxa de administração incidente é praticamente nula (próxima a 0%), não havendo qualquer incidência sobre os efetivos gastos realizados pela contratada (Pricelist, desembaraços aduaneiros, frete, seguro, tributos...).
c) Caso o licitante dê um lance de R$ 940.920,00 no item 1, entende-se que a taxa de administração corresponda a 0% e, ainda, oferta desconto sobre o valor do Pricelist (excluindo neste caso desconto sobre desembaraços aduaneiros, frete, seguro, tributos...).
d) o mesmo se aplica ao item 2, contudo, atentando-se para os valores cadastrados. 1.3 DETALHAMENTO DO ITEM 1:
1.3.1. Em relação ao item 1, foram considerados os valores executados no último contrato (nº 16/2014-COAD/DLOG/PF) e, também, a mais recente PESQUISA DE MERCADO, conforme apresentado nas propostas recebidas e apresentadas nos autos;:
1.3.2 O valor de R$ 1.280.698,00 (um milhão duzentos e oitenta mil seiscentos e noventa e oito reais) é o valor estimado previsíveel de peças a serem trocadas conforme mapa de componetes anexo 8837332, lembrando que além das peças constantes no mapa do fabricante há um outras peças acessórias que sempre são danificadas ou não recomendadas à reutilização pelo fabricante (cablagens, conexões elétricas, tubulações, vedações especias, porcas, parafusos, pinos, contrapinos, buchas ...), não havendo como especificar devido à diversidade de componentes na aeronave e já está inclusos no valor do item 1;
1.3.3 Esclarece-se que mesmo com a previsibilidade do valor mínimo, a Administração só efetuará o pagamento dos componentes efetivamente fornecidos, podendo ser inferior ao valor estimado da contratação do item;
1.4. DETALHAMENTO DO ITEM 2:
1.4.1. Em relação ao item 2, após diversas reuniões/definições/adequações, chegou-se à conclusão da inviabilidade na manutenção de um depósito estratégico prévio devido a possibilidade de ônus à administração pública sem que haja utilização da peça adquirida. Neste sentido, consumou-se da realização do certame através de registro de preços e a previsão das possíveis peças com risco de danos, chegando ao valor R$ 4.844.303,00, conforme exemplificado na tabela abaixo:
RELAÇÃO DE CUSTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS POR EVENTO IMPREVISÍVEL (EXEMPLO)
1.4.2. RELAÇÃO DE CUSTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS POR EVENTO IMPREVISÍVEL
1.4.2 Essa sistemática visa minimizar a oneração dos contratos quando da ocorrência de defeitos mais significativos financeiramente, agilizando a contratação das peças que não estão relacionadas nas manutenções regulares de imediato, favorecendo a continuidade do funcionamento da aeronave, coadunando com a contração de manutenção (contrato distinto remunerado à custo fixo mensal) de acordo com o princípio da eficiência e economicidade.
1.4.3 A aquisição só será efetivada após a constatação do dano da peça fora das programadas (item 1), autorização do fiscal do contrato e disponibilidade orçamentária.










  

1.5 BENEFÍCIOS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (INCISO III DO ART. 48 DA LC Nº 123/2006) 1.5.1 Não haverá reserva para microempresas e empresas de pequeno porte conforme inciso II do Art. 49 da LC 123/2006.
1.6. O FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES deverá ser prestado em conjunto com o contrato de manutenção da aeronave, afim de assegurar a integridade do patrimônio público em sua plena condição de aeronavegabilidade e, consequentemente, o pleno emprego nas operações desencadeadas pela Polícia Federal ordinariamente e, extraordinariamente nas de outros órgãos, já que a sua interrupção pode vir a comprometer a prestação do serviço público e a sua função social.