Objeto: 2. O presente Edital tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de insumos de consumo de copa e limpeza através de Registro de Preços, a fim de atender as demandas do Ministério da Saúde.
3. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no “Comprasnet” e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
4. A ata de Registro de Preços se justifica ante:
a) a necessidade de contratações frequentes (em razão das características dos objetos);
b) a conveniência para aquisição com previsão de entregas parceladas; c) a dificuldade em definir, previamente, quantitativos a serem contratados (em razão da natureza do objeto), em razão do objeto de consumo ser estimado e que sofre com as oscilações sazonais.


Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º, do Decreto n.º 5.450/2005), no sitio www.comprasnet.gov.br.
5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Saúde, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto n.º 5.450/2005).

Habilitação: 10.1 A licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar encaminhará ao Ministério da Saúde a documentação complementar exigidas para habilitação, na forma prevista no subitem 9.7.
10.1.1. Os documentos originais/cópias autenticadas, juntamente com a proposta original, deverão ser entregues ou remetido num prazo de 01 (um) dia útil, a contar da solicitação do Pregoeiro, ao Ministério da Saúde, no endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco G, Edifício Anexo, ala “A”, sala 339, CEP-70058-900, em Brasília/DF, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE BENS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 51/2012
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL E CNPJ 10.2. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 10.1 e 10.1.1. deste Edital.

10.3. Será considerada a data de postagem/expedição para a apuração do prazo para encaminhamento da Proposta de Preços e dos Documentos de Habilitação originais.
10.4. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) Em original;
b. Por qualquer processo de cópia, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente;
c. Publicação em órgão da Imprensa Oficial, quando for o caso.
10.5. A habilitação da licitante vencedora será verificada por meio do SICAF, após o encerramento da etapa de lances (art. 25, § 1º, do Decreto nº. 5.450/2005).
10.6. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 30 (trinta) dias contados da data da sua apresentação.
10.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, conforme exigência da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
10.8. Para efeito de comprovação de inexistência de débitos inadimplidos junto a Justiça do Trabalho, prevalecerá a certidão mais recente ou a emitida no dia da habilitação. 10.9. A critério da Administração, para a regularização da documentação, somente serão aceitas certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.10. Documentação Complementar: 10.10.1 Demonstração do Patrimônio Líquido para efeito de comprovação da boa situação financeira se for o caso, quando a licitante apresentar em seu balanço, resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices abaixo explicitados deste Edital, fica obrigado a comprovar na data da apresentação da documentação a que se refere, Patrimônio Liquido mínimo estimado em 10%(dez por cento) do valor estimado do item cotado;
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =___________Ativo Total__________________
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =_Ativo Circulante_
Passivo Circulante
10.11. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
10.12. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo do Edital e Anexo, o Pregoeiro considerará a licitante inabilitada. 10.13. Para a demonstração da capacidade técnica da empresa compatível com as características e quantitativos do presente Termo de Referência, será necessária a apresentação de atestado de fornecimento de ao menos 50% das quantidades solicitadas.
7.1 – Antes de se contratar com a contratada, será verificada sua regularidade junto ao Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF, mediante consulta “on line”, cujo documento será anexado ao processo de pagamento.
7.2 - Para a demonstração da capacidade técnica da empresa compatível com as características e quantitativos do presente Termo de Referência, será necessária a apresentação de atestado de fornecimento de ao menos 50% das quantidades solicitadas.

Julgamento: 9.1. Na análise da proposta de preços, será verificado o atendimento de todas as condições estabelecidas neste EDITAL e seus ANEXOS.
9.2. A classificação da(s) proposta(s) será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM. 9.3. Analisada a aceitabilidade da proposta, do objeto ofertado ter sido avaliado pela área técnica, o Pregoeiro divulgará o resultado da análise da proposta de preços, na data da reabertura da sessão.
9.4. Se a proposta não for aceitável ou se a Licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às condições estabelecidas neste EDITAL.
9.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora. (§ 9º do artigo 25 do Decreto 5.450/2005).
9.6. O objeto licitado será adjudicado em favor da proposta classificada em primeiro lugar, vencedora do certame.
9.7. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, a proposta de preço adequada ao último lance, onde demonstre as especificações básicas dos produtos cotados. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério do Pregoeiro.
9.7.1. Como requisito de aceitabilidade da proposta ofertada, a licitante provisoriamente vencedora deverá apresentar as amostras dos itens ofertados.
9.7.2. No caso de indisponibilidade do sistema, desde que expressamente autorizado pelo Pregoeiro, a documentação que trata o subitem 9.7 poderá ser encaminhada via fax: (61) 3315-3109 ou email: dipli@saude.gov.br.