Objeto: - Serviço de TRANSPORTE DE CARGA COMUM E BENS DIVERSOS entre as diversas Unidades Judiciárias deste Tribunal, dentro de Porto Alegre, da Capital para o interior do Estado e vice- versa, incluindo os trabalhos de carga/descarga na origem e no destino.
1.1. Entende-se por “carga comum” todo e qualquer material (de consumo ou permanente), inanimado, não inflamável, não perecível, despachado adequadamente embalado (pronto para o transporte) por este Tribunal, incluindo processos amarrados em fardos med. 24x33x20cm, com aprox. 9,5 Kg cada.
1.2. Para prestação do serviço objeto deste contrato a contratada deverá utilizar veículo com carroceria fechada (caminhão do tipo “baú” ou utilitário), a fim de garantir a integridade dos bens transportados.
1.3. Grupos de localidades:
1.4. A quantidade mínima de remessas para cada localidade elencada no Anexo II Edital (exceto Porto Alegre) é de uma vez a cada período de aproximadamente 40 dias. Em média, são expedidas cerca 5 Guias de Remessa e encaminhados aprox. 300 Kg de materiais por dia.
1.4.1. As coletas regulares de materiais destinados às unidades localizadas fora da Capital deverão ser realizadas diariamente (dias úteis), às 16 horas.
1.5. Diariamente (dias úteis) haverá remessas regulares para unidades localizadas na Capital, dentre as relacionadas no Anexo II, com peso total médio aproximado de 400 Kg somando-se todas as unidades atendidas no dia.
1.5.1. Além das coletas dos materiais destinados às unidades localizadas fora da Capital, a contratada deverá disponibilizar diariamente (nos dias úteis), às 13 horas, veículo (furgão ou utilitário com baú fechado) para transporte e entrega exclusiva, de forma fracionada,






  

pelo próprio motorista, em todas as unidades da Capital para as quais houver carga destinada (diretamente nas respectivas salas) naquele dia.
1.6. Em sua proposta, a licitante deverá informar:
a) o preço líquido mensal, fixo (independente do peso efetivo a ser transportado), para atendimento diário, conforme estabelecido no subitem 1.5, das unidades localizadas em Porto Alegre, em moeda corrente nacional, incluindo eventuais descontos ou acréscimos e todos e quaisquer custos, inclusive os decorrentes de encargos sociais, impostos, taxas, CAT, ITR, ADEME, taxa de despacho e outros.
b) o preço líquido do frete peso, por faixa de peso, para cada grupo de localidades detalhado no subitem 1.3, em moeda corrente nacional, incluindo eventuais descontos ou acréscimos e todos e quaisquer custos, inclusive os decorrentes de encargos sociais, impostos, taxas, CAT, ITR, ADEME, taxa de despacho e outros.
1.6.1. Para cargas acima de 200 Kg, o valor do frete peso será calculado pela seguinte fórmula: VFP200 = VFP151a200 / 200 x PESO, onde:
a) VFP200: valor do frete peso para cargas acima de 200 Kg;
b) VFP151a200: valor do frete peso da faixa “151 a 200 Kg” referente a respectiva localidade;
c) PESO: peso da carga a ser efetivamente transportada para a respectiva localidade.
1.6.2. Havendo necessidade de disponibilização, pela contratada, de embalagem adequada para o transporte, será a ela atribuída o valor equivalente a 20 % (vinte por cento) do valor do frete do(s) respectivo(s) material(is).
1.7. Todo bem transportado deverá estar segurado, de acordo com o valor atribuído à mercadoria, que deverá constar na autorização para transporte.
1.7.1. A contratação de seguro deverá abranger perdas e danos causados aos bens, decorrentes de acidentes ocorridos no transporte, inclusive perdas decorrentes de furto e/ou roubo da carga, e dos bens porventura danificados ou desaparecidos quando da execução dos serviços.
1.7.2. Nos casos de danos ou extravio de bens transportados, a contratada deverá providenciar a aquisição de bem de características e qualidade igual ou superior ao danificado/extraviado, sujeito à prévia aceitação do contratante, entregando-o no local que ele designar, no prazo máximo de 30 dias.
1.8. Será atribuído o percentual único de 0,3% para a taxa "ad valorem". Inclui-se nesse percentual o custo do seguro.
1.9. Na execução dos serviços, este TRT pagará à contratada o valor relativo ao peso efetivamente transportado para cada localidade (com exceção da Capital), por frete realizado, independentemente da quantidade de unidades judiciárias atendidas.
1.10. As solicitações de serviço à contratada serão feitas por e-mail pelo contratante.
1.11. As operações de carregamento e descarregamento dos bens e materiais deverão ser realizadas em dias úteis, no período das 9 às 18 horas, em horário a ser determinado, em cada caso, pela Seção de Almoxarifado ou pela unidade judiciária de destino.
1.11.1. Excepcionalmente, poderá ser solicitado à contratada que o carregamento ou o descarregamento seja realizado em horário diverso daqueles estabelecidos no subitem 1.11, sem acarretar nenhum ônus adicional para este Tribunal.
1.12. Os prazos para entrega dos bens transportados pela contratada em seus respectivos destinos, contados a partir da data da solicitação por parte do contratante serão os seguintes:
a) no mesmo dia para as entregas na Capital;
b) de 2 (dois) dias úteis para deslocamentos até 100 Km;
c) de 3 (três) dias úteis para deslocamentos de 101 a 250 Km;
d) de 4 (quatro) dias úteis para deslocamentos acima de 250 Km.
1.13. No transcurso da vigência do contrato poderá haver a inclusão e/ou a exclusão de localidades, sem qualquer ônus adicional para este TRT, sendo que a localidade a ser incluída integrará um grupo de localidades cuja distância entre as mesmas e o prédio-sede deste TRT seja compatível com a distância daquela que estiver sendo admitida no contrato.
1.13.1. A mudança de endereço de qualquer Unidade Judiciária, dentro da mesma

localidade, não acarretará aumento no preço contratado.
1.14. A presente contratação terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos, limitado a 60 meses, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.
1.14.1. A prorrogação do prazo de vigência do contrato em exercícios subsequentes ficará condicionada à avaliação da qualidade dos serviços prestados, à comprovação da compatibilidade com os preços de mercado, bem como à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para suportar as despesas dele decorrentes.