Objeto: 7.1. Da Central Reprográfica 7.1.1. A licitante vencedora, mediante contrato, deverá instalar uma Central de Serviços de Reprografia no andar térreo do edifício da sede da PRT da 21ª Região, fornecendo equipamentos de reprografia e 02 (duas) mãos de obra especializadas – empregados estes contratados sob regular vínculo de emprego – suficientes para atender à demanda dos serviços solicitados.
7.1.2. A Central Reprográfica deverá possuir os equipamentos discriminados nos subitens seguintes.
PE n.º 015/14 (Proc. Adm. n.º 08151.0404/14) – Fornecimento de Central Reprográfica – Página 50 de 129

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7.1.2.1. Um EQUIPAMENTO DIGITAL POLICROMÁTICO que contenha as seguintes especificações:
a) capacidade de impressão não inferior a vinte cópias por minuto (no formato carta ou A4);
b) capacidade de reprodução/cópia não inferior a vinte páginas por minuto (nos formatos carta ou A4);
c) memória interna não inferior a 256 Mb RAM;
d) conectividade por Interface ethernet 10/100 base T e USB 2.0;
e) vidro de exposição de originais para papéis de tamanho mínimo formato A4;
f) no mínimo uma bandeja com capacidade mínima de duzentas e cinquenta folhas, compatível com papéis no formato “A4”;
g) resolução óptica mínima de 600 x 600 dpi, com tecnologia de impressão a laser/led.
h) capacidade para alimentação automática duplex (frente e verso) automático;
i) gabinete próprio para operação do equipamento diretamente sobre o piso;
j) frente e verso automático (duplex);
k) ciclo mensal máximo, não inferior a vinte e cinco mil cópias/impressões; e
l) suporte as linguagens de impressão PCL 5e, PCL 6 e Postcript 3;
7.1.2.2. Um EQUIPAMENTO DIGITAL MONOCROMÁTICO com as seguintes especificações:
a) capacidade de impressão não inferior a cinquenta cópias por minuto (nos formatos carta ou A4);
b) capacidade de reprodução/cópia não inferior a cinquenta páginas por minuto (nos formatos carta ou A4);
c) memória interna não inferior a 512 Mb de RAM;
d) conectividade por Interface ethernet 10/100 baseT e USB 2.0;
e) no mínimo duas bandejas com capacidade mínima de quinhentas folhas cada compatíveis com papel no formato “A4”;
f) possibilidade de múltiplas cópias, com ampliação de vinte e cinco por cento até quatrocentos por cento;
g) capacidade para alimentação automática duplex (frente e verso) automático;
h) resolução óptica mínima de 600 x 600 dpi;
i) compatibilidade com os protocolos: SMTP (email), FTP e SMB;

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j) gabinete próprio para operação do equipamento diretamente sobre o piso;
k) frente e verso automático (duplex);
l) múltiplas cópias, de uma até quinhentas; e
m) ciclo mensal máximo não inferior a cento e vinte mil cópias/impressões.
7.1.2.3. Um PERFURADOR em aço fundido, tamanho grande, com capacidade para perfurar conjunto com até cento e cinquentas folhas, com papel de 75g/m², inclusive cópias dos processos e demais serviços necessários.
7.1.2.4. Uma ENCADERNADORA DE MESA para encadernação feita com capa em PVC e colocação de espiral, com capacidade para até quatrocentas folhas.
7.1.2.5. Uma GUILHOTINA DE PAPEL possuindo profundidade aproximada da mesa de quatrocentos e sessenta milímetros, indicadores de medidas em milímetros e polegadas e mesa de suporte.
7.1.3. Os equipamentos fornecidos)pela Contratada para a Central Reprográfica, deverão:
a) ser totalmente instalados no 1.º (primeiro) dia de vigência constante do instrumento contratual, bem com ser devidamente identificados;
b) possuir sistema de proteção, a fim de evitar danos na rede elétrica;
b.1) caso seja necessária a utilização de transformadores, estabilizadores ou qualquer outro dispositivo, serão eles por conta da Contratada;
b.2) ficará a critério da Contratada, sob sua total responsabilidade, a realização de seguro contra incêndio, danos elétricos, raio, explosão e desmoronamento para as suas máquinas instaladas nas dependências da Contratante, que desde já se isenta de qualquer indenização de dano em face da ocorrência dos sinistros citados;
c) ser atualizados tecnologicamente e estar em perfeito estado de conservação e funcionamento; e
d) ser imediatamente substituídos, pelo tempo que for necessário, por outros de mesmo porte e características técnicas, em caso de necessidade de sua retirada para conserto/reparo.
7.1.4. A Contratada deve estar ciente, desde já, que a sua Central de Serviços de Reprografia deverá:
a) atender ao público interno desta PRT 21ª: procuradores, servidores e estagiários;

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b) condicionar-se à prévia autorização da autoridade superior desta PRT, que julgará as condições convenientes para o caso de ela vir a ser utilizada por terceiros (público externo);
c) considerar nos valores cobrados pelo seu uso todas as despesas incidentes sobre o objeto desta licitação, a saber: impostos, taxas, contribuições, frete, entrega, seguros, serviços de instalação e manutenção, incluindo peças e acessórios para os equipamentos, transporte, fornecimento de suprimentos, inclusive papel destinado às cópias, mão de obra, administração, grampos, embalagens e outras despesas necessárias.
d) funcionar, obrigatoriamente, de forma contínua, permanente e diariamente, no período de segunda a sexta-feira, no horário das 8h00min às 20h00min, não podendo ser registradas impontualidades e/ou inassiduidades dos seus profissionais;
e) alterar ou ampliar o horário obrigatório de funcionamento, no caso de haver demanda de serviço, somente depois da anuência da Contratante e observando-se sempre a jornada diária de trabalho dos empregados alocados na prestação dos seus serviços; e
f) não interromper a prestação de serviços no horário considerado obrigatório (veja- se alínea “d” acima).
7.2. Dos Serviços de Digitalização 7.2.1. A Central de Reprografia deverá prestar os serviços de digitalização de documentos, envolvendo o controle de qualidade dos documentos digitalizados e a inserção, com indexação, do respectivo “arquivo PDF” pesquisável no local definido pela Contratante.
7.2.2. Será de responsabilidade da Contratada a adaptação dos scanners e softwares, necessários para a digitalização, nos equipamentos fotocopiadores, se for o caso, bem como do fornecimento das peças e dos insumos e manutenção preventiva/corretiva por meio de assistência técnica local.mo a sua manutenção preventiva e corretiva por meio de assistência técnica local.
7.2.3. As configurações a serem utilizadas nos serviços de digitalização são:
a) a resolução mínima de 200 dpi para arquivos em texto puro com boa legibilidade ou 300 dpi para arquivos de má qualidade ou com fotos;
b) o preto e o branco ou a escala de cinza (podendo ser o colorido quando estritamente necessário);

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c) o tamanho máximo de uma imagem digitalizada deve ser de 100KB para texto puro;
d) o tamanho máximo final de um “arquivo PDF” será de 20MB, o que corresponde a um volume de procedimento com 200 páginas a 100 KB, podendo ocorrer situações que extrapolem esse limite, o que será motivo de análise no decorrer do trabalho; e
e) a geração de arquivos PDF pesquisável, considerando ativado o recurso Optical Character Recognition (OCR).
7.2.4. A inspeção visual dos documentos no controle de qualidade da digitalização deve considerar:
a) imagem com tamanho incorreto;
b) imagem com resolução incorreta;
c) nome de arquivo incorreto;
d) formato de arquivo incorreto;
e) imagem gravada de modo incorreto (imagem colorida graduada em escala de cinza);
f) perda de detalhes por causa de superexposição ou sombras;
g) interferência excessiva especialmente em áreas escuras ou sombras;
h) se estão, no geral, muito clara ou muito escura;
i) falta de nitidez/definição excessiva;
j) presença de artefatos digitais (linhas através da figura);
k) padrões de moire (ondulações ou redemoinhos);
l) imagem não aparada;
m) imagem de cabeça para baixo ou invertida;
n) imagem distorcida ou não centralizada;
o) equilíbrio de cores incorreto; e
p) imagem fosca ou sem variação de cor.
7.2.5. Ainda fazem parte dos serviços de digitalização o seguinte:
a) o desentranhamento dos documentos existentes em autos de processo;
b) o adequado manuseio dos documentos;
c) a indexação do arquivo PDF pesquisável, resultante do processo de digitalização, no compartilhamento especificado pela Contratante; e
d) a remontagem do processo, respeitando-se a ordem numérica das páginas.

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7.2.6. Quando a Contratante fornecer software específico de tratamento de imagens, a contratada, após o escaneamento do respectivo documento, deverá realizar o tratamento da imagem, devendo estar configurados a resolução, a tonalidade e os contrastes, observando-se, ainda, o seguinte:
a) a remoção de linhas horizontais e verticais;
b) o reparo de caracteres;
c) a eliminação/limpeza de bordas pretas (Edge Detection);
d) o melhoramento da imagem de zonas previamente definidas;
e) o descarte automático de folhas em branco;
f) a limpeza de ruído, sujeiras e sombras (Despeckle/Deshade);
g) a rotação; e
h) o alinhamento da imagem (Deskew).
7.2.7. O prazo de digitalização dos documentos de um processo contendo até 1.000 páginas será de no máximo 02 (duas) horas, a contar do seu ingresso na Central Reprográfica, considerando-se as seguintes atividades:
a) o preparo do material;
b) a digitalização;
c) o controle de qualidade;
d) a disponibilização dos documentos digitalizados no sistema da Contratante; e
e) a disponibilização dos documentos em papel para o setor que solicitou o respectivo serviço.
7.2.8. A franquia mensal será de dez mil imagens.
7.2.8.1. Caso a quantidade de digitalizações realizadas em determinado mês seja inferior à da franquia contratada (10.000 imagens), a diferença deverá ser considerada como crédito para a Contratante, em número de digitalizações, com vistas ao abatimento diante de eventuais digitalizações excedentes nos meses subsequentes.
7.2.9. A Contratante garante o pagamento à Contratada do valor correspondente ao que ultrapassar à franquia mensal, ao final de cada 12 (doze) meses, após feitas as devidas compensações mensais.
7.2.10. A Contratada deverá destinar empregados (digitalizadores) treinados para a preparação, operação e tratamento dos documentos a serem digitalizados.

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7.2.11. A Contratada será responsável pelo controle de qualidade do documento digitalizado, tanto no âmbito de visualização da imagem, quanto do tamanho do arquivo gerado.
7.2.12. O digitalizador (empregados da Contratada) é responsável pelo documento (principalmente os autos de processos) encaminhado para digitalização, devendo devolvê-lo na mesma forma e qualidade em que foi recebido, ou seja, depois de desmontar os autos do processo, retirar deles grampos e prepará-lo para a digitalização, deverá remontá-lo da mesma forma e na mesma ordem antes de entregá-lo ao setor que solicitou o respectivo serviço.
7.3. Dos Serviços de Reprografia e Encadernação 7.3.1. A prestação dos serviços de reprografia e encadernação implica no fornecimento de todos os equipamentos, peças e insumos necessários para a sua execução, inclusive papel (veja-se o “subitem 7.4.” abaixo) destinado às cópias , bem como na manutenção preventiva e corretiva por meio de assistência técnica local. 7.3.2. Todo o equipamento disponibilizado para estes serviços (por exemplo: máquina fotocopiadora), o material de consumo utilizado (por exemplo: papel, tonner, cilindro, capas, espiral e outros), as manutenções, o conserto e a substituição desses itens, bem como o pessoal habilitado para a realização dos serviços, serão de inteira responsabilidade da Contratada.
7.3.3. Para esses serviços as franquias mensais serão de:
a) 10.000 (dez mil) cópias do tipo preto/branco em tamanho A4;
b) 2.000 (duas mil) cópias do tipo coloridas em tamanho A4; e
c) 30 (trinta) encadernações em PVC com espiral.
7.3.3.1. Caso a quantidade de cópias extraídas em determinado mês seja inferior à da franquia contratada, a diferença deverá ser considerada como crédito para a Contratante, em número de cópias, com vistas ao abatimento diante de eventuais cópias excedentes nos meses subsequentes.
7.3.4. A Contratante garante o pagamento à Contratada do valor correspondente ao que ultrapassar o somatório das franquias constantes do “subitem 5.3.3.” acima, ao final de cada 12 (doze) meses, após feitas as compensações mensais.
7.3.5. O valor mensal pago pela Contratante pelos serviços prestados de reprografia e encadernação, será baseado em relatório emitido pela própria Contratada, que deverá ser conferido e atestado pelo gestor do contrato.

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7.3.6. O prazo para a conclusão dos serviços de reprografia e encadernação será de no máximo 1 (uma) hora, a contar do ingresso do respectivo documento na Central Reprográfica.
7.3.7. A imagem resultante do processo de cópia deverá ter resolução compatível com aquela constante do documento copiado, não podendo conter traços ou manchas de tintas, dentre outras imperfeições.
7.4. Do Papel Fornecido pela Contratada 7.4.1. A Contratada entregará, mensalmente, de acordo com a demanda e em dia definido pela Contratante, a quantidade de papel ofício, tamanho A4, estipulada para a quantidade de cópias/impressões, desde que não inferior à quantia estabelecida na franquia, ou seja, 24 (vinte quatro resmas), devendo o papel conter as seguintes características:
a) ser submetido previamente à aprovação da Contratante;
b) ser adequado às máquinas reprográficas fornecidas;
c) ser cem por cento produzido por reflorestas plantadas e renováveis;
d) estar no formato A4, medindo 210mm x 297mm;
e) pesar 75g/m², com umidade – conforme Norma TAPPI n.º 412 – entre 3,0% a 0,8%;
f) possuir certificação CEFLOR (Programa Brasileiro de Certificação Florestal) ou semelhante; e
g) vir em embalagem tipo Bopp, contendo 500 folhas cada pacote. (Marca de referência: CHAMEX tipo Office, Fabricação International Paper do Brasil, ou equivalente.)
7.4.2. A Contratada entregará à Contratante, em até cinco dias da assinatura do contrato, amostras do papel reciclado que pretende fornecer.
7.4.3. A Contratante, no prazo máximo de cinco dias, contados a partir da data de entrega das amostras, informará à Contratada, por escrito, sobre a aprovação ou reprovação do papel a ser fornecido.
7.4.4. A partir da data em que for informada sobre uma possivel reprovação do papel apresentado, a Contratada terá o prazo de três dias para apresentar amostras de outras marcas/modelos de papel, sendo que a Contratante terá igual prazo para aprová-los ou novamente reprová-los.

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7.4.5. Durante a execução do contrato, querendo a Contratada alterar o papel fornecido, deverá notificar a Contratante a respeito dessa sua intenção, ficando a cargo desta aceitar ou não a alteração pretendida.
7.5. Dos Recursos Materiais da Contratante
7.5.1. A Contratante deverá fornecer:
a) locais apropriados para instalação da Central de Reprografia em seu edificio-sede, em Natal/RN;
b) infraestrutura elétrica comum não estabilizada;
c) mobiliário adequado;
d) ramal telefônico interno;
e) pontos de redes; e
f) microcomputador.
7.8. Quadro Sinótico dos Serviços/Objetos