Objeto: 1.1. Contratação de serviços de recapagem de pneus, manutenção de sistema de ar-condicionado de equipamentos e viaturas, instalação de para-brisas de veículos leves e pesados, serviço de alinhamento e balanceamento de pneus, serviço de tacógrafo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:














  









  





  






  





  

GRUPO 3 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PARA-BRISA. Não será admitida a subcontratação do Grupo 3: itens 21 e 22.
A oficina deve estar até 30 km do endereço: Sede do 1º Batalhão Ferroviário, situado na Av. 2º Batalhão Rodoviário, S/N Bairro Conta Dinheiro - Lages -SC.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO CATMAT UND QTD MÉDIA (R$) TOTAL (R$) SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PARA-BRISA (vans
21
18856 Serviço 30 R$ 369,67 R$ 11.090,11 veículos leves).
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PARA-BRISA (veículos
22
18856 Serviço 30 R$ 453,77 R$ 13.613,33 pesados).
Total do Grupo 3: R$ 24.703,20
GRUPO 4 - SERVIÇOS DE BALANCEAMENTO E GEOMETRIA. Não será admitida a subcontratação do Grupo 4: itens 23 e 24.
A oficina deve estar até 30 km do endereço: Sede do 1º Batalhão Ferroviário, situado na Av. 2º Batalhão Rodoviário, S/N Bairro Conta Dinheiro - Lages -SC.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

desclassificação no momento da habilitação. 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9. A documentação a ser anexada no Portal de Compras Governamentais “Comprasnet” até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico SRP 19 /2022 do 1º Batalhão Ferroviário é a seguinte:
5.9.1. Propos ta (item 6. do Edital);
5.9.2. Documentação específica, exigida na descrição detalhada de cada item (Facultativo na proposta inicial e obrigatório quando convocado, quando for o caso);
5.9.3. Catálogo com a descrição detalhada do objeto oferta do (Fa cultativo na proposta inicial e obrigatório quando convocado);
5.9.4. Atestado(s) de Capacidade Técnica (subitem 9.11.1.1.1. do Edital) ; 5.9.5. Declaração de Sustentabilidade Ambiental (Anexo IV do Edital ) Facultativo na proposta inicial e obrigatório para aceitação/habilitação quando convocado;
5.9.6. Planilha de Composição de Custo s (Anexo III do Edital) (Facultativo na proposta inicial e obrigatório quando convocado);
5.9.7. RG e/ou CNH do responsável técnico da empresa, quando for o caso;
5.9.8. RG e/ou CNH do proprietário ou preposto;
5.9.9. Cópia da procuração autenticada dando poderes de representação, quando for o caso;
5.9.10. Contrato Social ou documento equivale nte (subitem 9.8. do Edital);
5.9.11. Prova de Inscrição de CPF/CNP J (subitem 9.9.1. do Edital);
5.9.12. Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Feder al (subitem 9.9.2. do Edital);
5.9.13. CND FG TS (subitem 9.9.3. do Edital);
5.9.14. Certidão Negativa de Débitos Trabalhist as (subitem 9.9.4. do Edital);
5.9.15. Certidão Negativa de Falência e Concordata (subitem 9.10.1. do Edital);
5.9.16. Balanço Patrimo nial (subitem 9.10.2. do Edital);
5.9.17. Cálculos de Índices de Liquide z (subitem 9.10.3. do Edital). 5.9.18. Enviar comprovante de credenciamento junto ao INMETRO, para serviços de TACÓGRAFO, conforme subitem 8.5. e subitem 21.3.1. do Termo de Referência . (Facultativo na proposta inicial e obrigatório quando convocado);
5.9.19. Enviar u ma declaração em separado informando e ndereço completo da oficina, telefone de contato e nome do representante para o caso de deslocamento de veículos até o local, conforme subitem 12.4. 1º BATALHÃO FERROVIÁRIO - UASG 160447
PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 19/2022
NUP: 65307.003651/2022-76

do Termo de Referência . (Facultativo na proposta inicial e obrigatório quando convocado);
5.9.20. Nos casos de subcontratação enviar o contrato de parceria junto com a documentação de habilitação, conforme subitem 12.5. do Termo de Referência . (Facultativo na proposta inicial e obrigatório quando convocado).
5. 9.2 1 . Enviar o Termo de Vistoria, conforme modelo do Anexo VI-A do Edital ou Declaração de não Realização de Vistoria, conforme Anexo VI-B do Edital , constantes nos subitem 7.1.4. e 7.1.5. do Termo de Referência. (Facultativo na proposta inicial e obrigatório quando convocado);
5.10. A documentação preparada para ser enviada não precisa necessariamente estar na ordem listada acima e se possível, ESTAR EM PASTA ZIPADA/COMPACTADA para facilitar o download dos arquivos pelo Pregoeiro.
5.11. Documentos já anexados no SICAF não necessitam ser enviados junto à convocação, desde que atendido o previsto no subi tem 5.3. do edital.