Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de materiais gráficos, editoriais e de comunicação visual para o Instituto Federal Catarinense – Reitoria e demais órgãos participantes, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e a descrição do objeto constante no site www.compras governamentais .gov.br, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá a descrição deste Edital.

Condições de participação: 6.1 O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo Instituto Federal Catarinense – Reitoria, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Mi- nistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrôni- co para este órgão, integrante do Sistema de Serviços Gerais – SISG.
6.2 Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem integralmente as exigências deste Edital, estando, para tanto, devidamente credenciadas nos termos da Instrução Normati- va nº 02 de 11 de Outubro de 2010.
6.3 As empresas interessadas em participar do presente pregão deverão estar com o cadastramento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou providenciar o seu cadastramento e sua validação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior à da data do recebimento das propostas, em cumprimento aos Decretos nº 3.722 de 09 de janeiro de 2001, 4.485 de 25 de novembro de 2002 e 5.450 de 31 de maio de 2005, devendo para tanto,

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apresentar os documentos pelos níveis que o cadastro abranger, estes, previstos no capítulo II, art. 8º, incisos I, II, III, IV e VI da Instrução Normativa nº 2 de 11/10/2010.
6.4 Não poderão participar da presente licitação direta ou indiretamente, as interessadas que es- tejam enquadradas em um ou mais dos itens a seguir:
6.4.1 Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou contrata- ção com o Instituto Federal Catarinense e/ou impedimento de participar em licita- ção ou contratação com a Administração Pública Federal (Parecer 08/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU c/c Orientação Normativa 49 de 25/04/2014);
6.4.2 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Instituto Federal Catarinense.
6.4.3 Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, dissolu- ção ou liquidação bem como, licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.4.4 Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
6.4.5 Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
6.4.6 Quaisquer interessados que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, pa- rágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
6.4.7 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666 de 1.993;
6.5 Os Licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico, deverão observar o cum- primento dos requisitos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto 5.450/05.

Credenciamento: 7.1 A Licitante deverá estar previamente credenciada no sistema eletrônico para participar deste “Pregão na forma eletrônica”, no site www.compras governamentais .gov.br.
7.2 O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
7.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Instituição, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu Representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.5 O credenciamento dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com documentação válida no referido cadastro e sem ocorrências que as impeçam de participar do presente certame.

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7.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1 Após a fase da aceitação das propostas, o pregoeiro fará a verificação por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, dos níveis inscritos no art. 8°, incisos I, II, III, IV e VI do referido cadastro da(s) licitante(s), sendo impressa declaração demonstrativa da situação desta(s), a qual será juntada ao processo de licitação.
12.2 As licitantes que não se encontrem com o cadastramento validado e atualizado nos incisos do subitem anterior mencionados deverão, obrigatoriamente, encaminhar o seguinte:
12.2.1 Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devi- damente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídi- cas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
c) No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Em- presas Mercantis.
12.2.2 Relativamente à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA da licitante:

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a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão negativa de débi- tos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive das contribuições sociais com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, con- forme Lei nº 8.212/1991), Estadual e Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Fe- deral, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, dentro do pra- zo de validade;
d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Traba- lho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
12.2.3 Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:
a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, ex- pedida pelo distribuidor da sede da licitante;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício soci- al, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situ- ação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
c) no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 06 de outu- bro de 2015);
d) no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
e) comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;

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Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal Catarinense – Reitoria Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
12.3 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido, não superior a 10% (dez por do valor estimado da contratação ou item pertinente (art. 31, § 3º da Lei nº 8.666)
12.3.1 Será fixado percentual proporcional aos riscos que a inexecução total ou parcial do contrato poderá acarretar para a Administração, considerando-se, o valor do contrato, a essencialidade do objeto, o tempo de duração do contrato, entre outros fatores, a partir de consulta à autoridade competente deste órgão, conforme art. 44 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/10.
12.4 O pregoeiro fará, ainda, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
12.4.1 De prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011;
12.4.2 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacio- nal de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.gov.br);
12.4.3 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacio- nal de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br /improbidade_adm/consultar_requerido.php);
12.4.4 Da composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
12.5 Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal Catarinense nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.6 Os documentos necessários à habilitação que não forem comprovados quando em consulta online no SICAF ou ao sítio oficial das entidades emissoras de certidões, deverão ser enviados imediatamente pela Licitante Vencedora, por meio eletrônico, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contados a partir da comunicação do Pregoeiro via “Chat” do sistema.
12.6.1 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qual- quer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.

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12.7 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados da solicitação, para o Institu- to Federal Catarinense – Reitoria, situado na Rua das Missões, 100, Bairro Ponta Aguda, Blume- nau/SC, CEP 89.051-000, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE – REITORIA
A/C PREGOEIRO XXXXXXXXXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00X/2016
ENVELOPE COM PROPOSTA COMERCIAL/DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME RAZÃO SOCIAL E CNPJ
12.8 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pe- queno porte.
12.9 O pregoeiro fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
12.9.1 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacio- nal de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.gov.br);
12.9.2 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacio- nal de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br /improbidade_adm/consultar_requerido.php);
12.9.3 Da Composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
12.10 Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, o Pregoeiro fará, ainda, a consulta online ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho, de prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
12.11 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julga- mento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
12.12 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, regis- trado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
12.13 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
12.13.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularida- de fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do mo- mento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período,

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para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão ne- gativa.
12.13.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sem- pre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devi- damente justificados.
12.13.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no mo- mento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
12.13.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará deca- dência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993 e art. 7º da Lei n° 10.520 de 17/07/2002 sendo faculta- do à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica- ção, ou revogar a licitação.
12.14 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
12.15 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: 12.15.1 por meio do envio de anexo no sistema eletrônico;
12.15.2 através de e-mail ou fax;
12.15.3 em original;
12.15.4 por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administra- ção, devidamente qualificado ou por Cartório competente;
12.15.5 publicação em órgão da Imprensa Oficial.
12.16 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 13. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO E PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Julgamento: 11.1 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.
11.2 O Pregoeiro examinará a proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilida- de, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto e requisitará, na sequên- cia, a proposta, por meio da opção “Enviar anexo”.
11.3 Quando convocado para enviar o anexo no sistema Comprasnet, o licitante deverá fazê-lo imediatamente, no prazo máximo de 02 (duas) horas, encaminhando a proposta de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, observando, ainda, o seguinte:
11.3.1 Ser datilografada ou impressa. As especificações do objeto terão que ser redigidas com clareza, em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, descrevendo as características do objeto ofertado, em conformidade com a descrição do Termo de Referência, rubricadas todas as suas folhas, exceto a última que conterá data, nome, cargo e assinatura do responsável ou representante legal da empresa, podendo utilizar o formulário do ANEXO III deste Edital.
11.3.2 Fazer menção ao número deste Edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF e endereço completo, Fone, e-mail, Fax e Nome do Representante. A ausência do CNPJ e/ou endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico.
11.3.3 Indicar o preço unitário, bem como o preço total por item e total global, com no máximo duas casas decimais após a vírgula.
11.3.3.1 Caso o licitante oferte valor com mais de duas casas decimais após a vírgula, o Pregoeiro solicitará o ajuste. Não atendida a solicitação, estará o Pregoeiro autorizado a realizar a correção arredondando para o valor imediatamente inferior.
11.3.4 Fazer constar na proposta de preço oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
11.3.5 Conter informações do Banco, a Agência, a Cidade praça de pagamento e

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o número da Conta-Corrente, para a emissão da Ordem Bancária de pagamento do objeto.
11.4 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet po- derão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento pelo Pregoeiro.
11.5 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados da solicitação, para o Institu- to Federal Catarinense – Reitoria, situado na Rua das Missões, 100, Bairro Ponta Aguda, Blume- nau/SC, CEP 89.051-000, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE – REITORIA
A/C PREGOEIRO XXXXXXXXXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 00X/201X
ENVELOPE COM PROPOSTA COMERCIAL/DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME RAZÃO SOCIAL E CNPJ
11.6 As propostas deverão ter validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data estabelecida no item 2.1 deste Edital.
11.7 Se por motivo de força maior ou caso fortuito, a adjudicação não puder ocorrer dentro do prazo de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias e caso persista o interesse do Instituto Federal Catarinense – Reitoria, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo.
11.8 Será desclassificada a proposta final que:
11.8.1 Contenha vícios ou ilegalidades insanáveis. 11.8.2 Apresentar preços manifestamente inexequíveis.
11.9 O pregoeiro poderá solicitar o envio de documentos que contenham as características do material ofertado, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos, prospectos, etc.
11.10 Poderá também ser solicitado pelo pregoeiro, a seu critério, o envio de amostra(s) do(s) item(ns), que deverá(ão) ser apresentada(as) pelo licitante classificado em primeiro lugar no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da data da solicitação, junto ao Instituto Federal Catari- nense – Reitoria, localizado na Rua das Missões, 100, Bairro Ponta Aguda, CEP 89.051-000, na cidade de Blumenau – Santa Catarina, para conferência do produto com as especificações soli- citadas no Termo de Referência.
11.10.1 Os produtos apresentados e colocados à disposição da Administração como amostra serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados, aber- tos, desmontados, instalados e submetidos aos testes necessários pela equipe técnica responsável, estando disponível para retirada na Reitoria do IFC pela lici- tante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da comunicação de disponibilidade pelo IFC enviada para o e-mail do fornecedor cadastrado no SICAF.
11.10.1.1 Caso a amostra não seja retirada no prazo estabelecido, poderá ser integrada ao patrimônio do IFC, utilizada por seu Almoxarifado ou descartada.

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11.10.2 A amostra apresentada deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca número de referência, código do
produto e modelo.
11.10.2.1 Serão rejeitadas as amostras que apresentarem qualquer tipo de defeito que prejudique sua avaliação, forem de qualidade inferior em relação às especificações constantes do Termo de Referência e da proposta e estiverem desacompanhadas de declaração da licitante de que entregará os produtos de acordo com as amostras apresentadas.
11.11 Se a proposta de menor valor não for aceitável ou for desclassificada, o Pregoeiro exami- nará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apu- ração de uma proposta que atenda a este Edital.
11.11.1 O estabelecido no item anterior aplica-se, no que couber, às amostras.
11.12 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.13 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atri- buindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
11.14 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.