tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas, que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverá declarar no Sistema comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja em estado de insolvência civil, processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A PREFEITURA DE LANDRI SALES E SUAS SECRETARIAS, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO - I.

Condições de participação: 2. Poderão participar da presente licitação, as empresas do ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas, devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de LANDRI SALES - Piauí.
3. Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 4. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a. Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
b. Alvará de Funcionamento;
c. Certificado de Regularidade do FGTS;
d. Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
e. Certidão Negativa de Debito da União, Estado e Município;
f. Certidão do INSS;
g. Cópia da cédula de identidade do(s) sócio(s), gerente(s) ou diretor (es) responsável (eis) pela assinatura do futuro contrato.
h. Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
• QUANTO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a. Comprovação de capital social mínimo, nos termos do art. 31, inciso I e § 3º da Lei 8.666/93;
b. Certidão Negativa de Falência ou Concordata.
c. Balanço anual referente ao ano de 2008.
d. Fluxo de almoxarifado.
• QUANTO AO TRABALHO DE MENOR;
a. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF (modelo anexo).
5. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-
se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO POR LOTE e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada na administração de mão de obra, para prestação dos serviços continuados de: copeiragem (copeiro).
1.2. Estão incluídos nos serviços, objeto desta contratação, insumos (café e açúcar) e os materiais para os serviços de limpeza, conservação e higienização da copa, bem como seu controle, estocagem e distribuição.
1.3. A parcela dos serviços relativa aos insumos (café e açúcar) e materiais de limpeza, conserva- ção e higienização da copa serão faturados de acordo com a entrega realizada mensalmente com base no pedido enviado e recebido pela fiscalização do contrato.
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto o fornecimento de veículos automotores novos (zero quilômetro), do tipo passeio e utilitários, para atender às necessidades das Atividades fim e meio deste regional, conforme especificações técnicas constantes em anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 14ª REGIÃO
Estados: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRQ-XIV responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 27.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
28. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
29. Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
29.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
29.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
29.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
30.
As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário. 31. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: 2.1 “AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETORES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO DO PIAUÍ.”



Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir:
6.1.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;


Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
9 .3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
9.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão o Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social em vigor.
9 .4.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
Objeto: 1.1. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de iogurte de fruta natural, sabores bacuri, cupuaçu, maracujá, ameixa, cajá e morango, acondicionado em frascos de 1.000 ml, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações constantes no quadro abaixo:
2 - Fonte de recurso


  

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ
CNPJ: 01.612.587/0001-52
AV. DOMINGOS LOURENÇO JORGE, 85 – CENTRO – LAGOINHA DO PIAUÍ
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para Transporte de alunos e professores no âmbito do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI, entre a sede do Município e os povoados, conforme Itens e roteiros listados no ANEXO I que integra o presente edital, com preços estimados.
DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço pôr viagem em
____________________________________________________________ Praça da Matriz, Nº 18 • Fone / Fax: (86) 3296-0120 •CEP: 64.378 - 000 São Miguel da Baixa Grande – Piauí – CNPJ: 01. 612. 623 / 0001 - 88

cada item, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverá declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração. 9.5.3.Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5.Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6.Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7.Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação empresas que atenderem às condições do presente CONVITE e apresentarem os documentos exigidos.
2.2. Não serão admitidas à licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.



Julgamento: 4.1. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4.1.1. Na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, à vista dos interessados presentes, serão abertos os Envelopes nº. 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, contendo os documentos que serão examinados e rubricados pelos licitantes presentes e membros da COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
4.1.2. Após a hora marcada para a abertura dos envelopes e o inicio dos trabalhos declarado, nenhum outro será recebido.
4.1.3. Concluída a apreciação dos documentos apresentados, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO comunicará a cada empresa interessada a sua habilitação ou não, oportunidade em que fixará a data e horário para abertura dos envelopes de nº. 02.
4.1.4. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO promoverá a devolução dos envelopes nº. 02, fechados aos licitantes inabilitados, contendo as respectivas propostas de preços, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação.
4.2. DA PROPOSTA DE PREÇO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
4.2.1. De conformidade com as disposições da Lei 8.666/93, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO abrirá os envelopes nº. 02, relativos às propostas de preços dos licitantes classificados no exame da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, de acordo com este Convite.
4.2.2. Será desclassificado o licitante cuja proposta de preços for considerada excessiva, insuficiente ou incompatível com o básico indicado no ANEXO I, deste CONVITE.
4.2.3. O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, levando-se em conta o atendimento completo das propostas e o critério de MENOR PREÇO POR VALOR GLOBAL.
4.2.4. Caso haja empate entre duas ou mais propostas, o desempate será procedido por sorteio em ato público para o qual todos os licitantes empatados serão convocados.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a construção de 01 (um) Campo de Futebol no município de Brasileira-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.

4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – PARTÍCULAS EMBOLIZANTES, para atender o período de 12 (doze) meses, para ser utilizado no Hospital Getúlio Vargas, objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços comum con nuado de Seguro de Acidentes Pessoais Cole vo para segurar alunos regularmente matriculados na Universidade Federal do Ceará dos campi Fortaleza, Quixadá, Russas, Sobral, Itapajé e Crateús durante as a vidades de ensino, pesquisa e extensão bem como segurar os estagiários da UFC, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada dividida em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto. 1.4. Caso as especiﬁcações deste objeto não estejam descritas totalmente no sistema SIASG, prevalecerão as deste instrumento convocatório.
1.5. Os produtos/serviços ofertados pela licitante vencedora deverão, em todas as fases do processo licitatório e da execução contratual, pautar-se sempre no uso racional de recursos e materiais, de forma a evitar e prevenir o desperdício de insumos e materiais consumidos bem a geração excessiva de resíduos, a ﬁm de atender às diretrizes de responsabilidade ambiental adotadas pela UFC, e em especial aos ar gos 5º e 6º da Instrução Norma va SLTI/MPOG Nº 1 de 19 de janeiro de 2010, bem como as disposições da Lei nº 12.305 de 2010, do Decreto n° 10.936/2022 e do Decreto 7.746 de 5 de junho de 2012.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Cartuchos para Impressoras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento ao Município dos medicamentos e materiais hospitalares constantes e especificados nos Anexos I, II e III, partes integrante deste Edital, para o abastecimento durante 12(doze) meses, com entrega parcelada, destinados ao abastecimento da Rede Municipal de Saúde e de Assistência Social, Farmácia Básica e Farmácia Popular.

- Os produtos são destinados à Secretaria de Saúde de Assistência Social do Município , sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatório, serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município e provenientes do SUS – Sistema Único de Saúde, bem como do Convênio com o Ministério da Saúde/Farmácia Básica, Farmácia Popular e PAB e da Assistência Social, e provenientes de outros Programas e Convênios, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
C) Entrega CIF na cidade de Lagoa do Barro do Piauí;
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.

16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para, na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de Centro Municipal de Educação Infantil com 04 (quatro) salas de aula na Vila Cristalina, bairro Água Mineral.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;

b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para trator, destinado à Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, conforme anexo I.

Condições de participação: I.
Poderão participar deste Pregão as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos;
II.
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante;
III.
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
IV.
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
V.
A participação neste Pregão implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
VI.
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante; e
VII.
Não será permitida a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio.



Julgamento: I.
No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
II.
Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Geminiano, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.

4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM no modo de disputa ABERTO, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital e seus anexos, de acordo com a Lei nº 13.303 de 2016 e Instrução Normativa nº 54/2018/CAERD.
6.2 A estimativa de custos para a contratação é SIGILOSA, conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação com montagem, desmontagem, transporte e manutenção de tendas, stand’s, mobiliários e acessórios para a realização da 44ª Semana do Produtor Rural, a ser realizado no período de 15 a 19 de julho de 2013, no Campus Florestal, em Florestal, Minas Gerais, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
Objeto: Contratação de Empresa especializada para execução de serviços e fornecimento de materiais e componentes eletroeletrônicos para implantação tecnológica do sistema de telemetria e telecomando da CAEMA e São Luís nas unidades operacionais listadas a seguir:
 EEAB (CAPTAÇÃO) - Estação Elevatória de Água Bruta;
 EEAT (CAPTAÇÃO) - Estação Elevatória de Água Tratada;  Reservatório;
 Poços;
 Macromedidores;
 EEE - Estação Elevatória de Esgoto;
 ETE - Estação de Tratamento de Esgoto
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo as legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3- Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-CND DO CIC/MF;
3.2-Cópia RG;
3.3-Cópia autenticada CIC/MF;
3.4-Cópia autenticada comprovante endereço;
3.5-Copia documentação veículo autenticada;
3.6-Copia CNH autenticada;
3.7-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
3.8–O licitante não cadastrada no banco de dados da Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido em até 02 (dois) dias úteis da data do PROCESSO LICITATORIO, para a formalização de CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL. 4.0-DA PROPOSTA: 4.1-A proposta apresentada deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes requisitos:
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. 8.0–PROPOSTA DE PREÇOS

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual contratação de confecção e montagem de roupeiros, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do 25º BATALHÃO DE CAÇADORES conforme especificações do Termo de Referência e quantitativos estabelecidos abaixo:
I Descrição/ Quantidade Mínima por Quantidade Preço t Especificação Fornecimento Total unitário e m

1.1.1. A descrição e a especificação detalhada do serviço e das tarefas que o compõem constam do Termo de Referência.
1.1.2. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades estabelecidas no Termo de Referência e de acordo com os termos da proposta, promovendo, quando requerido, sua substituição.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços com vistas ao fornecimento, transporte, instalação e posterior remoção de alambrados disciplinadores, todos da mesma cor, em eventos, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo – I deste edital.



Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

c) que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
d) que a proposta foi elaborada de maneira independente, nos termos da Instrução Normativa Nº 2, de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
e) que cumprem, no caso de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu art. 34, declarando que a empresa está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente processo licitatório o registro de preços de produtos odontológicos e medicamentos, conforme condições, especificações e quantidades descritas no Anexo I (Termo de Referência) e Anexo II (Objetos, Quantidades e Preços Máximos) deste edital.
1.2
Nos termos do art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, esta licitação é destinada EXCLUSIVAMENTE à participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou de cooperativas de que trata o art. 34 da Lei n° 11.488/2007.
1.3
Havendo divergências entre as especificações do objeto cadastradas no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET e as contidas no edital, prevalecerão as descrições deste último.




Julgamento: 9.1
O critério de julgamento será o legalmente previsto para licitações do tipo MENOR PREÇO.
9.2 No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora a licitante que, obedecidas às condições estabelecidas neste Edital, apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO PARA O ITEM.
9.3
Se a proposta/lance de menor valor não for aceitável, se a licitante não atender às exigências habilitatórias ou não encaminhar os documentos de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, bem como a documentação para habilitação e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam às condições previstas neste edital.
9.5
Todas as propostas apresentadas deverão ser firmes e precisas, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que impeça o pregoeiro de formular um julgamento objetivo, devendo as licitantes se limitar às especificações do edital.
9.6 Os erros, equívocos e omissões havidos na formulação da proposta serão de inteira responsabilidade da licitante, não lhe cabendo, em caso de classificação, eximir-se da execução do objeto da presente licitação.
9.7
No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

c)
Ato constitutivo/contrato social, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova de diretoria em exercício;
c.1) Certidão expedida por Órgão de Registro Público comprovando inscrição do ato constitutivo, em caso de sociedades simples;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.