Objeto: 1.1 O objeto da Presente Chamada Pública é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 04/2015, Art.29, §3º).
 Poderá ser solicitado a banana ou abacate.
 Poderá ser solicitado batatinha ou chuchu.






















  



Habilitação: 4.1 A organização de agricultores familiares deverá apresentar em Envelope os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de Cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de Associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso; e
f)
Outros definidos pelo órgão/entidade (inclusive os referentes à priorização do público alvo).
g) O Proposta de Venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com assinatura responsável (conforme Anexo)
h) Declaração de que os Gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda (conforme Anexo)
4.2 Empreendedor Familiar Rural deverá apresentar em Envelope os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União e do Estado.
c) Cópia do Certificado de Condição de microempreendedor individual;
d) Declaração anual de faturamento
e) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP
f) O Projeto de Venda de Gêneros alimentícios do Microempreendedor Individual Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante (conforme Anexo)
g) Declaração de que os Gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda (conforme Anexo)

4.3 Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física, não organizados em grupo, deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
b) Documento de Identidade Oficial com foto
c) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP
d) Cópia do Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante
e) A Proposta de Venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante (conforme Anexo)
f) Declaração de que os Gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda (conforme Anexo)