Objeto: 1.1 Contratação para execução de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de material, para o Campus Gaspar do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, conforme definido no Anexo I – Termo de Referência.


Credenciamento: 5.1 A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor (SLTI), no prazo de três dias úteis antes da data da realização do pregão.
5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
5.3 O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro obrigatório no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com habilitação parcial.
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
5.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto n.º 5.450/05).

Habilitação: 6.1 Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou pelo(a) Pregoeiro(a) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina ou sua Equipe de Apoio, ou por meio de publicação em órgão de imprensa oficial.

6.2Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
6.3 O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação.
6.4 Os documentos a serem enviados via fax, se não estiverem com data e horário identificados corretamente (configuração do aparelho de fax), esses dados serão anotados manualmente pelo(a) pregoeiro(a) ou servidor da comissão de apoio.
6.5 Os documentos originais, que deverão ser apresentados para a habilitação da licitante na sessão do pregão, não serão aceitos por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração da proposta comercial.
11.1 A comprovação da habilitação jurídica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, será por meio do cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), com habilitação parcial, nos termos da Instrução Normativa da SLTI/MP nº 02, de 11/10/2010, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via fax, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão. Serão realizadas consultas ao SICAF e CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas - www.portaltransparencia.gov.br) e CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – http://www.tst.jus.br/certidao), emitida exclusivamente pelo Tribunal Superior do Trabalho, sendo inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a União. Além destas consultas será necessária apresentação da documentação relacionada no item 11.1.4.
a) Para as licitantes que se declararam como ME/EPP e que apresentarem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal terão o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para encaminharem, via fax, a documentação regularizada. Neste caso, a sessão será suspensa para aguardar o envio da documentação, com data e horário de retorno definidos pelo

Pregoeiro. As demais licitantes deverão apresentar a documentação dentro do horário definido pelo Pregoeiro durante a sessão.
11.1.1 O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, após seguidas as instruções contidas no site www.comprasnet.gov.br.
11.1.2 Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN – 02/2010 ao órgão cadastrador, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública na internet ou no momento da sessão, caso não opte pelo cadastramento no SICAF.
11.1.3 No caso de atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na própria sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. A contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
11.1.4 O(a) Pregoeiro(a) solicitará, via Chat, à (as) licitante(s) com o menor preço por item, a proposta e os documentos de habilitação, abaixo relacionados, que deverão ser transmitidos em até duas (02) horas, ou prazo a ser definido pelo pregoeiro via chat, conforme volume de docu­ mentação a ser recebido para o fax nº (48) 3877-9083 ou e-mail licitacoes@ifsc.edu.br:
a) Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que inexiste de fato superveniente, impeditivo da habilitação no presente certame licitatório.
b) Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
c) Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que apresenta proposta absolutamente independente em relação aos demais licitantes participantes deste Pregão Eletrônico, por consequência, incapaz de frustrar o caráter competitivo da presente licitação;
d) Declaração, assinada por quem de direito, que manterá preposto ou encarregado durante toda a execução do contrato em escritório local na Região Geográfica do Campus em que será executado o serviço; com número de telefone e fax também locais, que possibilitem o imediato atendimento das solicitações efetuadas pela Contratante em relação à execução dos serviços contratados.
Observação: sendo declarada vencedora a licitante deverá comprovar, até o 10º dia útil após a vigência do Contrato, que possui sede, escritório ou filial na Região em que foi vencedora, com no mínimo 01 (uma) linha telefônica e de fax, fornecendo à fiscalização do IFSC os respectivos números, endereço e nome do represente legal local (com a comprovação através de contrato aluguel ou outro documento equivalente).
e) Declaração que efetuou vistoria, acompanhada por servidor do IFSC, nos moldes do ane­ xo V. A vistoria deverá ser agendada com o servidor responsável indicado pelo Campus, con­ forme telefones e endereços apresentados no Anexo I – Termo de Referência.
e.1) A licitante que optar por não efetuar vistoria deverá apresentar declaração afirmando que concorda com todas as condições apresentadas neste Edital e seus anexos.

f) Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter prestado serviço de natureza compatível com o objeto da presente licitação, informando, quantidades de funcionários e demais dados técnicos da licitante participante, bem como se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade dos serviços prestados. O atestado deverá ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com CNPJ da empresa, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação. O atestado deverá ser visado pelo CRA de Santa Catarina.
f.1) A licitante, de outro estado, declarada vencedora, deverá apresentar o atestado visado pelo CRA do seu respectivo Estado durante a sessão do pregão e apresentar o atestado visado pelo CRA de Santa Catarina, em até 10 dias úteis, após a vigência do contrato.
g) Certidão de Falência, ou Concordata expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição de até 60 dias consecutivos.
h) Comprovação de poderes de representação sob uma das formas discriminadas abaixo em que a licitante se enquadre (apresentar somente se for solicitado pelo pregoeiro, durante a sessão do pregão):
h1) - quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida diretamente por órgão integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Diretor, Gerente, etc.): documentos que comprovem a existência de poderes de representação do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social devidamente registrados), acompanhados de documentos que comprovem a eleição do credenciando para o dito cargo (Ata de Assembléia – Geral e, quando for o caso, também, Ata do Conselho de Administração, em que tenha (m) ocorrido a (s) eleição (ões) a ser(em) comprovada(s).
h2) - quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmos documentos arrolados no subitem h1, neste caso relativamente à pessoa que representar a licitante na procuração, acompanhada da procuração, na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
h3) - quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida diretamente pelo titular da firma individual: declaração de firma individual devidamente registrada.
h4) - quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida, de forma indireta, por procurador constituído: o mesmo documento referido no subitem i3, acompanhado da procuração na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
h5) - Nas hipóteses em que o representante da licitante for procurador e sua constituição tiver sido formalizada por meio de instrumento particular de procuração, a firma do outorgante deverá estar reconhecida por tabelião.
h6) - No caso de cópias destes documentos, as mesmas deverão ser autenticadas por cartório, ou pelo Pregoeiro, ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro do IFSC, à vista do original.
i) Comprovação da capacidade de execução do objeto através de relação detalhada de todo o material de consumo a ser utilizado (uniformes, equipamentos, materiais de limpeza e outros), constando quantidade mensal, marca e preço unitário, a previsão de gastos mensal com os materiais e despesas administrativas, somente para a empresa que apresentar os preços próximos, iguais ou inferiores aos preços mínimos estabelecidos na Portaria 06/2012 da SLTI;

j) Justificativa e relação equipamentos serão utilizados para a alteração das produtividades estabelecidas neste Edital, somente para a licitante que aumentar as produtividades estabelecidas neste Edital .
i) Comprovação de Patrimônio Líquido, no mínimo, igual a dez por cento do valor global total anual, conforme o Preço de Referência constante do Anexo I ou o valor da proposta da empresa, relativamente à data da apresentação da proposta, exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1,00 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC).
j) Regularidade Fiscal e trabalhista. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
11.1.5. Os documentos enviados por fax ou e-mail deverão ser reenviados (originais ou cópias autenticadas) pelo correio ou pessoalmente, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da formalização e definição da proposta vencedora na sessão do Pregão, para o IFSC – Departamento de Compras – Rua 14 de Julho, 150 - Coqueiros – Florianópolis/SC. Salientamos que a documentação deverá estar em posse do pregoeiro dentro do prazo determinado.
12.1 Efetuados os procedimentos previstos nos itens 7, 9 e 10 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) procederá, imediatamente após o recebimento da documentação original, à verificação do atendimento das condições de habilitação da(s) licitante(s).
12.2 A regularidade do cadastramento da licitante no SICAF, CNDT e CEIS, será confirmada por meio de consulta "on line".
12.3 Procedida às consultas, serão impressas as declarações demonstrativas da situação da licitante (Anexo da IN da SLTI – 02/2010 e CEIS), as quais serão juntadas ao processo de licitação.
12.4
Será assegurado, à LICITANTE já cadastrada no SICAF, o direito de apresentar, caso esteja com algum documento vencido, a documentação atualizada e regularizada, na fase de habilitação, por meio do fax (48) 3877-9083 devendo, posteriormente, encaminhar ao (à) Pregoeiro (a), os originais ou cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, podendo o(a) Pregoeiro(a) verificar a regularidade da LICITANTE por meio dos sítios.
12.5 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital (prazos, especificações e validade), serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
12.6 Se a(s) licitante(s) desatender (em) às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a(s) oferta(s) subsequente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(n)s objeto(s) do certame, pelo(a) Pregoeiro(a).

12.7 Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo(a) Pregoeiro(a), a adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos à Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para homologação e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos, os procedimentos são os descritos no item 15.
12.8 A indicação do(s) lance(s) vencedor (es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º.5.450/2005, e na legislação pertinente.
12.9 Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
12.10 A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
12.11 Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.12 Serão sanados pelo (a) Pregoeiro (a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
12.13 No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
14.1 A licitante interessada em participar do certame deverá atender os requisitos abaixo relacionados:
a) Possuir cadastramento, com habilitação parcial, no SICAF e os índices de liquidez estarem iguais ou superiores a um ou os documentos correspondentes;
b) apresentar atestado de capacidade técnica comprovando que tenha executado serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação,
c) Registro de Inscrição no CRA do Responsável Técnico e comprovante que o responsável técnico é do quadro permanente da licitante para a assinatura do contrato;
e) Certidão de Falência ou Concordata.
f) Capital Social ou Patrimônio Líquido, no mínimo, igual a dez por cento do valor global total anual.
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.










  

ANEXO II
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2013 – IFSC Processo n.º 23292.000072/2013-47
MODELO DE PLANILHA PARA PROPOSTA DE PREÇO

A Proposta de Preços a ser inserida no Sistema Eletrônico deverá especificar detalhadamente o objeto, contemplando as especificações técnicas:
- descrição detalhada;
- quantidade (12 meses);
- marca (pode ser o nome da licitante);
- preços expressos em real, com no máximo duas casas após a vírgula, nas condições e locais conforme consta no Anexo I deste Edital;
1.1 A licitante deverá preencher o campo da Descrição Detalhada, com as informações sobre o item, esclarecendo todas as especificações técnicas de seu serviço conforme o solicitado no Anexo I, com número de postos de trabalho mensal;
1.2 Serão desclassificadas as propostas que não especificarem o serviço ou apresentarem descrições genéricas (conforme Edital”, “atendemos o Edital”) ou identificarem a licitante no campo da Descrição Detalhada ou apresentarem a quantidade inferior a 12 meses.

2. Na proposta escrita a ser encaminhada pela licitante vencedora deverá conter, no mínimo as seguintes informações:
Para fins de participação no Pregão Eletrônico IFSC Nº 26/2013, apresenta a seguinte proposta de preços:
ITEM ..................

Julgamento: 9.1 No dia e hora previstos no item 2 do presente Edital terá início a sessão pública do Pre­ gão Eletrônico, quando o(a) Pregoeiro(a) verificará a conformidade das propostas com os re­ quisitos estabelecidos no Edital. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da pro­ posta por item. Uma vez executado este procedimento, o(a) Pregoeiro(a) fará a divulgação das propostas classificadas, ordenadas automaticamente pelo sistema, sendo que somente

estas participarão da fase de lance.
9.2 Serão desclassificadas as propostas:
a) contiverem preços condicionados a prazos, vantagens de qualquer natureza ou descontos não previstos neste pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
b) forem totalmente omissas, não apresentarem as informações principais na descrição detalhada ou identificarem a licitante, bem como as que apresentarem preços ou vantagens baseados nas ofertas de outras licitantes;
c) que não preencherem corretamente os campos do sistema eletrônico, de acordo com as informações solicitadas e determinadas no item 8 deste Edital ;
d) que ofertem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles irrisórios ou de valor zero, não sendo possível comprovar a sua exeqüibilidade;
e) apresentarem a quantidade inferior ao apresentado no edital (12 meses para execução do serviço);
f) não comprovar a capacidade de execução do objeto, com o aumento da produtividade.
9.3 O Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio e/ou requisitante, analisará previamente as propostas cadastradas, de forma que, as propostas explicitamente contrárias ao Edital serão desclassificadas desde logo.
9.4 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.
9.5 Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
9.6 A Proposta de Preço será considerada completa, abrangendo todos os custos necessários a execução dos serviços.
9.7 A desclassificação de qualquer proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.