Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto Aquisição de livros complementares para ampliação do acervo bibliográfico do CCJS/UFCG, Campus de Sousa/PB, conforme quantidades e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo I, deste Edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.1.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 Que tenha sido declarada inidônea por Órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado e/ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição; ou punidas com suspensão pela CCJS, ou impedido de licitar, nos termos do art. 7º, da Lei nº 10.520, de 2002.
2.2.3 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4 Que estejam constituídas sob a forma de cooperativas de prestação de serviços;
2.2.5 Estrangeiras que não funcionem no País.
2.3 Este edital está disponível gratuitamente no site www.comprasnet.gov.br.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º do Art. 3º Dec. nº 5.450/2005).
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros § 5º, Art. 3º do Dec. nº 5.450/2005.

Habilitação: 9.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de documentação obrigatória e HABILITAÇÃO PARCIAL válida (Nível I, II, III e IV), bem como consulta on-line de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos Lei nº 12.440/2011.
9.2 A empresa deverá apresentar ainda:
9.2.1 Atestado de Capacidade Técnica, expedido por empresa jurídica de direito público e/ou privado, comprovando que a empresa forneceu livros pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação em características, quantidades e prazos.
9.2.2 O atestado referido acima deverá ser apresentado em papel timbrado da empresa que o emitiu, devendo conter no mínimo a razão social, CNPJ/MF e dados de contato da empresa contratante, descrição do objeto contratado, prazo de fornecimento dos livros e assinatura e nome legível do responsável pela gestão do serviço executado, bem como telefone e e-mail.
9.3 Demais declarações a serem enviadas via sistema:
9.3.1 Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame.
9.3.2 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/1993, conforme o artigo 14, VI, do Decreto nº 5.450/2005.
9.3.3 Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, se for ocaso.
9.3.4 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o determinado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU do dia 17/09/2009.
9.4. O licitante vencedor deverá transmitir para o fax número (83) 3521-3210, num prazo máximo de 60 (sessenta) minutos os documentos exigidos no item 9.1.
9.5 Vale salientar, que após o envio via fax da documentação de acordo com o item 9.1 deste edital, os originais deverão ser enviados via postagem até 24 horas após término da etapa de lances, para o Centro de Ciencias Juridicas e Sociais, situada na Rua Sinfronio Nazare, 38 – Centro - Sousa-PB, CEP 58800-240.
9.6 Será inabilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea, que esteja cumprindo penalidade, suspensão ou impedimento do direito de licitar com a administração pública federal.
9.7 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.8 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.9 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Dec. nº 3.555, de 08/08/2000, bem como dispõe o art. 28 do Dec. nº 5.450/2003.

Julgamento: 8.1 O critério de julgamento adotado será o Menor Preço Unitário, conforme definido neste Edital e seus anexos.
8.2 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
8.3 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
8.4 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, verificando a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
8.5 Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa desse porte, serão adotados os seguintes procedimentos:
8.5.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
8.5.2 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
II – a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
III – não ocorrendo à contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.5.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
IV – no caso de equivalência de valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem enquadradas no subitem 8.5.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;

V – o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
8.5.3 Na hipótese de não ocorrer à contratação nos termos previstos no subitem 8.5.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.6 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.7 Se a proposta vencedora não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração da proposta que atenda a este Edital.
8.7.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.8 Após o encerramento da etapa de lances, o licitante, detentor da melhor oferta, deverá encaminhar, impreterivelmente no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio do fax (83) 3521-3210, ou por meio do e-mail pregaocpl@ufcg.edu.br e jjoaomendes2010@gmail.com, a proposta de preços contendo: razão social, CNPJ/MF, endereço completo, telefone/fac-símile, e-mail, dados bancários (como: banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento), prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sessão deste Pregão, e conter as especificações do objeto de forma clara, acompanhada da planilha de formação de preços, atualizada com o lance final ofertado.
8.8.1 A proposta de preços descrita no subitem anterior deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante, nos termos do Modelo da proposta Comercial, constante do Anexo IV deste Edital.
8.9 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor da melhor oferta, este deverá comprovar sua condição de habilitação, no prazo máximo de 01 (uma) hora, na forma do que determina o item 10 deste edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax (83) 3521-3210, ou por meio do e-mail institucional pregaocpl@ufcg.edu.br e jjoaomendes2010@gmail.com e no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso.
8.9.1 Os originais dos documentos exigidos nos subitens 8.8, 8.8.1 e 8.9 deverão ser encaminhados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
8.10 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.11 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico, na qual constará a indicação do vencedor, a respectiva classificação, os lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.