Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para contratação de Serviços de Suporte Técnico em Tecnologia Oracle, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2.
A licitação será dividida em 2 itens, conforme tabela constante no Anexo IV do Termo de Referência.
1.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 2.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2.3.
A licitante deverá credenciar­se previamente perante o provedor do sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no SICAF.
2.4.
O cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ­ SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizadas nas Unidades da Federação.
2.5.
O credenciamento dar­se­á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.6.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.7.
A licitante responsabilizar­se­á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública, considerando que o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
2.8.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Habilitação: 14.1.
Para habilitação neste processo licitatório, a licitante deverá possuir registro cadastral atualizado no SICAF, que será confirmado por meio de consulta “on­line”, durante a sessão. O interessado não cadastrado no SICAF deverá providenciar previamente à licitação seu cadastramento nas unidades referidas no subitem 2.4 deste Edital. Tais unidades indicarão toda a documentação necessária ao cadastramento, de acordo com a legislação pertinente.
14.2.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sistema Unificado de Fornecedores ­ SICAF (habilitação parcial), com relação aos documentos por ele abrangidos e da documentação complementar especificada neste Edital.
14.3.
Os licitantes que não atenderem a todas as exigências de habilitação parcial no SICAF ou que contenham alguma certidão vencida no referido sistema deverão apresentar documentos que supram tais exigências, sob pena de inabilitação.
14.3.1.
Caso não seja possível a comprovação pelo cadastro no SICAF das atividades da empresa (linha de fornecimento) e quadro societário, poderá ser solicitada cópia do contrato social em sede de diligência.
14.4.
Todos os documentos devem ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor;
14.5.
Os documentos devem vir acompanhados de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de documentos apresentados em outros idiomas.
14.6.
Todos os documentos constantes do demonstrativo do SICAF devem estar dentro do período de validade. Na hipótese de alguma certidão se encontrar vencida no referido sistema, o licitante deverá encaminhar, juntamente com a documentação complementar exigida no item 14.14., documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
14.7.
Caso a documentação esteja vencida no SICAF a contratada poderá apresentar a documentação abaixo, no que for necessário:
14.7.1.
Certidão Conjunta (Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
14.7.2.
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa ao domicílio ou à sede da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
14.7.3.
Certidão (Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa) emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS;
14.7.4.
CRF – Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;
14.7.5.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
14.7.6.
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, no caso de empresas que não sejam de Brasília;
14.8.
Declaração, de inexistência em seu quadro de pessoal de menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal;
14.9.
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 6 (seis) meses que antecederem à data de sessão deste certame serão considerados válidos;
14.10.
Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/93, Instrução Normativa/MARE nº 5/95 e Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002, conforme ANEXO XI do Termo de Referência.
14.11.
A comprovação da boa situação financeira dos licitantes inscritos nesse sistema terá por base a verificação dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) que devem apresentar resultado maior do que 1 (um inteiro) para fins de habilitação.
14.12.
As empresas que apresentarem na “declaração de situação” extraída do SICAF resultado igual ou menor do que 1 (um inteiro) em qualquer dos índices Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) deverão comprovar que possuem Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total do objeto proposto por meio da seguinte documentação:
14.12.1.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, segundo as regras abaixo:

14.12.3.
Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
14.12.3.1.
As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço; e, se necessário à atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
14.13.
Como documentação complementar, todos os licitantes, cadastrados no SICAF ou não, deverão apresentar:
14.13.1. Habilitação Jurídica
14.13.1.1.
Registro comercial, no caso de empresa individual; ou
14.13.1.2.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de eleição de seus administradores; ou
14.13.1.3.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício; ou ainda;
14.13.1.4.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
14.13.2. Habilitação Econômico­Financeira:
14.13.2.1.
Certidão Negativa de falência, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da pessoa jurídica;
14.13.2.2.
A Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial dos licitantes deverá ser apresentada dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverá estar datada dos últimos 90 dias contados da data da abertura da sessão pública.
14.13.3. Habilitação Técnica:
14.13.3.1.
Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido por entidade pública ou privada, que comprove a experiência do Licitante na prestação de serviços de terceirização compatíveis com o objeto licitado, no volume de pelo menos 25.000 HST/ano (Horas de Serviço Técnico/ano), por período não inferior a 3 (três) anos.
14.13.3.2.
Para a comprovação da experiência mínima de (três) anos será aceito o somatório de atestados.
14.13.3.3.
Os atestados deverão comprovar a prestação de serviços nos produtos utilizados pelo Ministério da Integração Nacional, a ver:
a) Weblogic 11g ou superior;
b) Oracle BPM Suite 11g ou superior;
c) SOA Suite 11g ou superior;
d) BIEE 11g ou superior;
e) Oracle Webcenter Content 11g ou superior; f) Oracle Database 11g ou superior;
g) JAVA e ADF
14.13.3.4.
Os atestados deverão conter:
a) Razão Social, CNPJ e Endereço Completo da Empresa emitente;
b) Razão Social da Contratada;
c) Número e vigência do Contrato;
d) Objeto do contrato;
e) Declaração de que foram atendidas as expectativas do cliente quanto ao cumprimento de cronogramas pactuados; f) Local e data de emissão;
g) Identificação do responsável pela emissão do atestado, cargo, contato (telefone e correio eletrônico); e
h) Assinatura do responsável pela emissão do atestado.
14.13.3.5.
Comprovação de ser participante do programa OPN (Oracle Partner Network), com nível de parceria Platinum Partner, emitida pela Fabricante.
14.13.3.6.
O Oracle Partner Network consiste num contrato de parceria entre o fabricante Oracle e as empresas que são distribuidores e ou parceiros Oracle. Os diferentes níveis de parceria têm como objetivo evidenciar o nível de capacitação técnica das empresas parceiras. Quanto mais alto for o nível de classificação, maior a certificação de seus profissionais e maior o conhecimento técnico dos produtos que são oferecidos.
I ­
Em virtude da grande utilização dos produtos Oracle pelo Ministério da Integração Nacional, os critérios de habilitação tem como objetivo assegurar o pleno funcionamento desses serviços Oracle, visto que problemas nestes produtos que não sejam corrigidos de forma rápida e correta podem ocasionar paradas em diversos sistemas e serviços do Ministério da Integração Nacional.

14.17.1.
A não regularização fiscal no prazo supracitado acarretará a inabilitação do licitante e implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir­se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
14.18.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
14.19.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá­los em desacordo com o estabelecido neste Edital, não se admitindo complementação posterior.
14.20.
O Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registro SICAF, CADIN, CNDT e CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne­a proibida de participar deste certame.
14.21.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n °123, de 2006, seguindo­se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
14.21.1.
Após o procedimento de "empate ficto" das microempresas e empresas de pequeno porte, caso mantido o empate, deverá ser observado o direito de preferência estipulado no art. 3° da Lei 8.248, de 1991, conforme procedimento estabelecido nos arts. 5° e 8° do Decreto n° 7.174, de 2010.
14.22.
Para fins de habilitação, a verificação pelo Ministério da Integração Nacional nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, ficando estabelecido que, havendo discordância entre o documento apresentado e a verificação na internet, prevalecerá a segunda.
14.23.
Da sessão pública do Pregão divulgar­se­á Ata no sistema eletrônico.

DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL