Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE UNIÃO - PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. Na hipótese de não haver expediente ou ocorrer qualquer fato superveniente, que impeça a realização da sessão Pública na data prevista, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Pregoeira em sentido contrário.
1.3. A pregoeira poderá suspender os trabalhos e remarcar a sessão quantas vezes forme necessárias, com o fito de processar o certame da melhor forma para a Administração.
1.4. O objeto deste pregão será estimado em valor anual:
Item I: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Item II: R$ 156.816,00 (Cento e cinquenta e seis mil oitocentos e dezesseis reais)
Item III: R$ 1.317.967,20 (Hum milhão trezentos e dezessete mil novecentos e sessenta e
sete reais e vinte centavos);
Item IV: R$ 3.287.328,00 (Três milhões duzentos e oitenta e sete mil trezentos e vinte e oito
reais)
3 a n CAPÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO
i g á P
PMU – Praça Barão de Gurgueia nº 443, Centro, CEP: 64120-000 CNPJ 06.553.606/0001-30 uniaocpl2017@gmail.com / Tel: (86)3265-2403



Credenciamento: 4.1. Na sessão Pública para o recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o representante da proponente deverá se apresentar para o credenciamento, junto a pregoeira e equipe de apoio, devidamente munida de instrumento de credenciamento, onde o credenciamento
se iniciará a partir das 09:h do dia 09/02/2018, e para o credenciamento deverão obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato 4 a n i g á P
PMU – Praça Barão de Gurgueia nº 443, Centro, CEP: 64120-000 CNPJ 06.553.606/0001-30 uniaocpl2017@gmail.com / Tel: (86)3265-2403

constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
d) O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial
de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
e) Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante
só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
f) certidão simplificada e especifica da junta comercial de sua sede.
g) Cartão de inscrição na Fazenda Federal (CNPJ);
h) Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
i)Declaração de Localização e Funcionamento que indique todos os dados pertinentes (endereço, cidade, estado, CEP, ponto de referencia e telefone)
j)Na hipótese de não constar prazo de validade nas procurações apresentadas, a pregoeira aceitará como válidas as expedidas até 90(noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação
das propostas;
4.2 – A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de
se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.
4.3 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não
cabe a desistência da proposta.
4.4 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, apresentar, alternativamente, além dos documentos acima arrolados nesta fase de credenciamento, os que seguem:
a) Declaração de enquadramento de Microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme 5 a modelo; n i g á P
PMU – Praça Barão de Gurgueia nº 443, Centro, CEP: 64120-000 CNPJ 06.553.606/0001-30 uniaocpl2017@gmail.com / Tel: (86)3265-2403

b) Documento de Pesquisa de que é optante do Simples Nacional, obtido no portal da Receita Federal no endereço: www.receita.fazenda.gov.br;
c) Certidão expedida pela junta comercial, nos termos do art. 8º. Da Instrução Normativa nº. 103 de 30/04/2007, do Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, que não tem prazo de vencimento, ou;
d) Qualquer outro registro de cadastro oficial;
e) para fins de participação no certame, não será tido como Microempresa ou empresa de Pequeno Porte aquela que não apresentar os documentos acima relacionados durante a fase de credenciamento.
4.5. Para fins do melhor andamento da audiência, será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada que poderá estar acompanhado de um auxiliar;
4.5.1. Cada representante só poderá representar uma empresa.
4.6. Depois do credenciamento, serão recebidos os envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
4.7. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis.
OBS.: Todos os documentos necessários ao CREDENCIAMENTO, PROPOSTA DE PREÇOS ou HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, por ele designado.

Habilitação: 6.1. O envelope de HABILITAÇÃO deve ser apresentado com os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO Nº 001/2018 – OBJETO:____________________________________

Julgamento: 7.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, em sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, fora dos envelopes, de acordo com o estabelecido no Capítulo III deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.5. Encerrado o credenciamento, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
7.6. Após o credenciamento os envelopes “proposta de preços” serão abertos para conferência de conformidade e assento de rubricas;
7.7. Após a conclusão dos procedimentos relativos à Fase de Abertura das Propostas, dar-se-á inicio à fase de lances até que se esgotem as possibilidades de negociação, seguida da fase de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação.
7.6. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço unitário, observada a redução mínima entre os lances, que será definida pelo pregoeiro, haja vista, a diversidade e complexidade do certame.
7.7. JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
2 7.7.1. No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por
1 item, sendo a adjudicação por item. (súmula 247 TCU)
a n i g á P
PMU – Praça Barão de Gurgueia nº 443, Centro, CEP: 64120-000 CNPJ 06.553.606/0001-30 uniaocpl2017@gmail.com / Tel: (86)3265-2403

7.7.2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) que apresentem preços baseados exclusivamente nas propostas dos demais licitantes;
c) propostas com preço inexeqüível, consideras aquelas com preço 70% mais baixo que o valor orçado pela administração, ou com preço 50% mais baixo que a média de todas as propostas (art. 48, inc. II, § 1º, Lei 8.666/93);
d) propostas com preços superiores ao estimado pela administração;
e) propostas que apresentem preços irrisórios ou custo zero em qualquer item.
7.7.3. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor mensal ou total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.7.4. As propostas selecionadas para a etapa de lances, observarão aos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três);
c) Não havendo 3 (três) propostas válidas, serão processadas quantas propostas válidas existirem.
7.7.5. Será aplicada a Lei 123/2006 às microempresas e empresas de pequeno porte que participarem do certame.
7.8. DA RODADA DE LANCES
7.8.1. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular
lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços;
7.8.2. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances,
em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances;
7.8.3. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para
efeito de ordenação dos próximos lances.
7.8.4. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta
de menor preço, observada a redução mínima entre os lances definida pelo Pregoeiro (margem
de lance).
7.8.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão, quando definir margem de lances.
7.8.6. Para o item será declarado um vencedor. Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame (art. 11, inc. I, Decreto 7.892/2014), até o limite de 05 licitantes de acordo com a ordem de classificação;
3 7.8.7. Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas
1 para a etapa seguinte, na ordem de classificação, considerando-se para as selecionadas o último
a n preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
i g á P
PMU – Praça Barão de Gurgueia nº 443, Centro, CEP: 64120-000 CNPJ 06.553.606/0001-30 uniaocpl2017@gmail.com / Tel: (86)3265-2403

7.8.8. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.
7.8.9. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.8.10. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes quaisquer composições de preços unitários dos serviços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser definido pelo pregoeiro.
7.8.11. Considerada aceitável a oferta de menor preço para o item, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
7.9. DO JULGAMNETO DA HABILITAÇÃO
7.9.1. Será aberto o envelope de habilitação referente à vencedora de qualquer item e às empresas que ofertaram o mesmo preço;
7.9.2. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, podendo ainda ser efetuada verificação por meio eletrônico hábil de informações, sendo impossível a inclusão de documento não presente no envelope de habilitação.
7.9.2.1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
7.9.2.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, inabilitará a licitante.
7.9.3. O não cumprimento das exigências do Edital inabilita a licitante, devendo a mesma ser excluída do certame, sem extinguir a possibilidade das sanções do art. 7º da Lei 10.520/02.
7.9.4. Em caso de inabilitação da vencedora deve ser julgada a documentação da classificada seguinte em ordem crescente até que se encontre licitante habilitada para figurar como vencedora do certame.
7.9.5. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
7.10. PROCEDIMENTO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
7.10.1 Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa
desse porte, serão adotados os seguintes procedimentos:
7.10.2 será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em
que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou
até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.10.3 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte
4 forma:
1 7.10.3.1 a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá
a n apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação
i g á P
PMU – Praça Barão de Gurgueia nº 443, Centro, CEP: 64120-000 CNPJ 06.553.606/0001-30 uniaocpl2017@gmail.com / Tel: (86)3265-2403

em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.10.3.2 não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.10.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 7.10.3.3 no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte ao final da rodada de lances, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
7.10.3.4 o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.