Objeto: 3.1. PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, ADJUDICAÇÃO POR LOTE, PARA A DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, REGULAÇÃO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES E REGULAÇÃO AMBULATORIAL; A CONFECÇÃO E INTEGRAÇÃO, AOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE REGULAÇÃO, DE PROTOCOLOS MÉDICOS ESPECÍFICOS DE REGULAÇÃO DO ACESSO; OFERTA DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, QUE POSSIBILITE UM AUMENTO DAS FORMAS DE INTERAÇÃO ENTRE OS ATORES DO PROCESSO DE REGULAÇÃO E FORNEÇA INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O REGISTRO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE REGULAÇÃO.
Tal plataforma deverá ser totalmente integrada, possibilitando o fluxo contínuo de informações entre os diversos módulos da operação, devendo ter a capacidade de responder rapidamente às mudanças e necessidades da estrutura de saúde.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, nos termos deste Edital.  5.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem às hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/93, especialmente em relação à participação indireta do §3º e sua extensão aos membros da comissão de licitação, e ainda em uma ou mais das situações a seguir:  5.3 – Empresas concordatárias, que se encontre em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.  5.4 Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros,

inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado do Piauí;  5.5. Pessoa física, mesmo que em grupo.

Credenciamento: 8.1. A licitante ou representante legal deverá estar previamente credenciada no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br;  8.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e  intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema - Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;  8.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;

8.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou CPL/SESAPI, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;  8.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o CADUF / PI ou ainda, por iniciativa do Banco, devidamente justificada;  8.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;

Habilitação: 21.1. Efetuados os procedimentos previstos neste Edital, a licitante detentora da melhor oferta proposta ou do lance de menor valor, encaminhará a documentação complementar para habilitação listada abaixo, em original ou cópia autenticada em cartório, prevista abaixo, com a proposta de preços realinhada aos últimos preços ofertados, atualizada conforme os lances, dentro de um prazo de 120 (cento e vinte) minutos, contados do encerramento da sessão pública, em campo no sistema, e no prazo de até 3 (três) úteis remeterão os documentos originais, datados e assinados para CPL/SESAPI, me envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2016
À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
(Empresa Razão Social e CNPJ, endereço completo, telefone) PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA HABILITAÇÃO
21.2. O Licitante é obrigado a encaminhar os envelopes conforme descrito acima. O não encaminhamento conforme os moldes exigidos pela SESAPI exime este órgão de quaisquer possíveis extravios, envio para outros setores, violação de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu protocolo está orientado para o correto recebimento de envelopes endereçados.  21.3. Para fins de habilitação serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da Administração fiscal e tributária emitidas pela internet (em original), nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 21.4. O Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio não autenticarão cópias de documentos exigidos neste Edital, em razão do procedimento ocorrer na forma eletrônica e não haver sessão presencial para confrontação com documentos originais.  21.5. As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°, da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de

comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).  21.6. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte, o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial, corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa.  21.7. A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.  21.8. A habilitação da licitante vencedora será verificada após análise e julgamento da proposta de preços.  21.9. A habilitação será verificada por meio do CADUF/PI nos documentos por ele abrangidos e, por meio da documentação complementar especificada neste edital.  21.10. O licitante, que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao CADUF/PI, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema.  21.11. Todos os licitantes, cadastrados e não cadastrados no CADUF/PI, deverão apresentar os documentos a que se refere o Edital.
21.12. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:  a) Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
b) Em nome da matriz, se o licitante for à matriz;  c) Em nome da filial, se o licitante for à filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;  d) Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado.  21.13. Fica estabelecido nos termos do art. 25, § 3º, do Decreto nº 5.450/05, o envio de toda a documentação complementar para habilitação, com a respectiva proposta, devidamente atualizada conforme os lances, nos prazos do item 21.1, na OPÇÃO ANEXO, do sistema www.licitacoes-e.com.br](www.licitacoes-e.com.br) ou através de outros meios de publicação para acesso às todas empresas concorrentes.  21.14. O sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação, disponibilizando-a a todos os participantes, inclusive para a sociedade. Neste momento, o fornecedor convocado encaminhará ARQUIVO ANEXO, por meio do link ANEXAR existente no site acima mencionado. 21.15. Quanto a opção de ANEXAR, a empresa manterá sua documentação copiada via scanner, em baixa resolução e remeter com a Proposta de Preços e Planilhas de Custos e Formação de Preços, com valores atualizados, conforme os lances, para remessa pelo Sistema, quando solicitado pelo pregoeiro.  21.16. Tal procedimento busca efetivar os princípios da publicidade e moralidade na Administração Pública e melhor acompanhamento “online” pelos participantes.

21.17. A SESAPI não se responsabiliza por problemas de comunicação decorrentes da utilização de fac-símile, por esta razão recomenda-se prévia cópia escaneada de toda a documentação. 21.18. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados a seguinte documentação:
a) Habilitação Jurídica;
b) Qualificação Econômico-Financeira;
c) Regularidade Fiscal;
d) Qualificação Técnica e,  e) Documentação Complementar.
28.1. É facultada as licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Cadastro Único de Fornecedores do Estado – CADUF/PI - Comprovante de Registro Cadastral em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados, todos deste Capítulo VI, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.  28.2. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.

28.3. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
28.4. AS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DEVERÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, E PODERÃO CORRIGIR DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL. CASO HAJA ALGUMA RESTRIÇÃO, AS EMPRESAS NÃO SERÃO INABILITADAS AUTOMATICAMENTE, RECEBENDO UM PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO CONFORME A LEI.

Julgamento: 20.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
20.1.1. O critério de julgamento será o de menor preço por lote apresentado.  20.2. O licitante detentor do menor preço deverá encaminhar ao Pregoeiro no prazo de 24 horas (vinte e quatro) horas, nova proposta de preço com o valor adjudicado, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.  20.3. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.  20.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
20.5. Será desclassificada a proposta final que:
20.5.1. Contenha vícios ou ilegalidades;  20.5.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência;  20.5.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 20.5.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;  20.5.5. Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.  20.5.6. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.  20.5.7. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação da exequibilidade.  20.5.8. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de assessores técnicos para orientar sua decisão.  20.5.9. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

20.5.10. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).  20.11. É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.  20.12. Não serão aceitas, sob pena de desclassificação, propostas com opções para itens ou componentes além dos especificados.  20.13. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.