tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Registro de preço para futura prestação de serviços por empresa especializada em Gerenciamento e Administração de despesas de abastecimento da frota de veículos, através de sistema de cartão-magnético, e da manutenção automotiva (preventiva e corretiva), com fornecimento de peças, componentes, acessórios entre outros materiais, inclusive, transporte em suspenso por guincho e socorro mecânico, produtos, serviços mecânicos de toda ordem, elétricos, lanternagem, pintura, lavagem, estofagem, alinhamento, balanceamento, por meio de rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados, além do controle eletrônico da entrada e saída de veículos na portaria, para toda a frota da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, por um período de 12 (doze) meses.
1.1. Considerando as dificuldades em estabelecer especificações no sistema eletrônico, caso haja divergência entre as especificações constantes do sistema e as do Termo de Referência, serão consideradas como válidas as do Termo de Referência, sendo estas a que os Licitantes deverão se ater no momento da elaboração da proposta. A Prefeitura de São Luís utiliza opcionalmente o Sistema Eletrônico Comprasnet na busca de dar maior amplitude e celeridade as suas licitações, mas não fica restrita as limitações técnicas do mesmo


Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome
3.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 9782329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br
4.
Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO À PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de galeria de águas pluviais com início na rua Luiz C. de Melo e final na rua Professor Roberto Matos, vila Mocambinho, bairro Mocambinho.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de estudantes no trecho Buriti Comprido para Inhuma.
1.2. As despesas serão pagas com fonte Convênio com a Secretaria Estadual da Educação II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou V. TOTAL do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de

procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Aquisição de DESCARTÁVEIS conforme especificações contidas em anexo. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar do presente Convite através de um representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.

EDA HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE 5.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
5.4. De acordo com item 5.1. o processo licitatório poderá ser, não presencial. 6. DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS


Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, será considerada a condição de menor preço.
7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, durante o certame com a presença dos licitantes presentes, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da CPL e pelos licitantes que assim o desejarem.
7.4. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base nos arts. 44, §§ 2 o e 3 o , e 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93, as propostas que:
a) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos. b) Apresentarem preços excessivos pelo valor de mercado.
c) Não atenderem às exigências contidas neste ato convocatório.
7.5. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a autoridade competente poderá, a seu juízo, fixar às licitantes o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação de outras, escoimados das causas referidas na condição anterior. 8. DOS RECURSOS
Objeto: 1.1.Aquisição de materiais de Instrução, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:














  















  














  









  






  
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados do recebimento da nota de empenho pela empresa, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente ou pessoa física, para aquisição de 01 (Um) veículo 0(zero)km, completo (Direção, Ar, Vidro e trava), capacidade 02 (Duas) pessoas, potência mínimo 1.4, Flex, tipo Ambulância destinado a Secretaria Municipal e Saúde do Município de Campo Alegre do Fidalgo com entrega parcelada durante o exercício financeiro 2018, conforme quantitativos e especificações nos Anexos, parte integrante deste Edital.
1.1.1 - Os materiais são destinados a Prefeitura e as Secretarias do Município, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município, TESOURO MUNICIPAL, FMS, FUS, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
RUA JOAQUIM BALBINO, SN – CENTRO; CEP: 64767-000
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
CNPJ: 01.612.564/0001-48
“MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS”
1.3 – A Locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa responsável pela confecção de pratos e medalhas para o 2º Congresso Nacional do Sistema CONFEF/CREFs: 20 Anos da Regulamentação da Profissã., conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
1.2. A licitante deve observar a quantidade mínima, as especificações, o prazo e o local de entrega para formulação da proposta, os quais constam no Termo de Referência. 1.3. As condições, quantidades e exigências de cada material encontram-se indicadas nas descrições detalhadas abaixo.
Objeto: O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas na REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANATOMIA PATOLÓGICA PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ EM PICOS – PI administrado pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH em conformidade com a TABELA SIGTAP/DATASUS/MINISTÉRIO DA SAÚDE para atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, através desta Fundação, de acordo com a organização do Anexos – Descritivo e Termo de Referência deste Edital. A quantidade de exames a serem realizados pelos Credenciado serão distribuídas igualmente, com outros critérios definidos neste Edital e tendo em vista ainda, a demanda estimada mensalmente.

DO ACESSO AO CREDENCIAMENTO

2.1 O acesso ao credenciamento é livre a todas as pessoas jurídicas que realizem o objeto deste Edital, desde que atendidos os requisitos definidos neste instrumento convocatório e se dará no setor de Licitação da FEPISERH no dia 13 de AGOSTO de 2019 às 09:00 (nove horas), NO HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ EM PICOS – PI, ENDEREÇO: PRAÇA ANTENOR NEIVA, Nº 184, CENTRO, CEP: 64600-000, situado à Avenida Frei Serafim, nº 2352 - Centro, para a abertura dos envelopes que se darão em sessão pública no mencionado dia.
2.2 Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto a Comissão de Licitação, no ato de entrega dos envelopes, apresentando cópias autenticadas ou acompanhadas dos seus originais para autenticação, carteira de identidade ou outros documentos equivalentes.
2.3 O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
2.4 O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação. Os interessados em participar do presente CREDENCIAMENTO devem entregar a documentação exigida no presente, em um único ato, não sendo permitida a entrega de documentos em etapas, exceto nos casos previstos neste próprio Edital.

2.5 Somente serão aceitas no certame a participação de empresas previamente credenciadas na forma prevista neste edital.
2.6 Poderão habilitar-se ao credenciamento todas as pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação cuja documentação satisfizer as exigências e condições constantes deste Edital, e que aceitem as normas estabelecidas pela FEPISERH.

DAS CONSULTAS, ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÕES E RECURSO
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e suporte para a tecnologia ERP SAP, pelo prazo de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com o edital e Termo de Referência (apenso II do Edital).

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Apensos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Empresa que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
c) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
d) De empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
e) Não será admitida a participação na licitação de pessoa jurídica que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
f) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
g) Estrangeiras que não funcionem no País.
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP - Avenida Conselheiro Rodrigues Alves s/nº - Bairro do Macuco – Santos - SP CEP 11015-900 - Tel.: (13) 3202-6565 – ramal 3003 Site: http://www.portodesantos.com.br – E-mail: joao.pinelli@portodesantos.com.br
Página 2 de 30 PREGÃO ELETRÔNICO 14/2015 - Processo nº 76691/14-54

h) Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializado em limpeza e higienização dos reservatórios d’água e análise físico/químico da água, visando atender às necessidades das unidades de saúde e setores administrativos vinculados à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica e vinculados à Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade – SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.

FLS.: ____________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2022
abrange a coleta nos pontos descritos no Item 3.4, análise e emissão do laudo, deverá ocorrer em até 07 (sete) dias corridos.



Habilitação: 
11
12
17.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto a existência de sanção que impeça a participação no certame ou na futura participação, mediante consulta ao:
17.1.1. Sicaf (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass), a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei n.º 8.666/93;
1 7.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;

FLS.: ____________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2022
17.3.1. Caso o licitante não envie por meio do sistema eletrônico, no prazo previsto no subitem 17.3, a proposta alterada após negociação de que trata o item 16 do Edital, o Pregoeiro poderá fazer a readequação do valor da proposta.
17.3.2. Caso haja, na proposta realinhada, qualquer alteração nos descritivos dos itens por parte da licitante que venham a alterar o objeto, o pregoeiro convocará a licitante a retificar a sua proposta. Na ausência de resposta o pregoeiro fará a retificação, adequando a proposta realinhada ao instrumento convocatório, e mantendo seus valores negociados.
17.4. Excepcionalmente, quando necessário, à confirmação da veracidade dos documentos enviados eletronicamente, o Pregoeiro poderá solicitar o encaminhamento dos documentos em original ou cópia autenticada, a serem enviados pelo licitante no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da solicitação, aos cuidados da Coordenação de Licitações da SEMUSA, informando o número do Pregão; o endereço para envio da documentação é: Alameda do Açude n° 175, Sala 14 e 15 - Novo Cavaleiros, Macaé – RJ, CEP: 27930-400.
17.5.
A documentação deverá ter validade na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a abertura da sessão. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios ou, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
1 8. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Objeto: 




  













  








  









  











  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Joaquim Pires - PI.









  

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES – PI 5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Objeto: 










  

A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a aquisição de material expediente, limpeza, copa/cozinha, pedagógico e esportivo, para suprir as demandas das Secretarias Municipais, pelo período de 12 (doze) meses, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Fornecimentos pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 5. Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
6. Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por lote e adjudicação por lote.
7. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a.
Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário
prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b.
Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c.
Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
8. Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
9. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
10. No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Combustíveis, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados nos veículos da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, através de recursos do FPM/Convênios/ICMS do Município de Bom Jesus – Piaui.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Objeto: 1.1 – A presente Tomada de Preços tem por objetivo a Aquisição de Material Hospitalar e Material de Laboratório conforme especificações contidas no anexo I e II.




Julgamento: 9.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
9.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por item.
9.3 - Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido;
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada. 9.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2º. Do Art. 45 da Lei no. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
9.5 - Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
9.6 - No interesse do HOSPITAL, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com os (s) vencedores, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-
Se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais permanentes Têxtil / Moda, para atender as necessidades do IFSC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item/grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 02 desumidificadores, para dotar a biblioteca do IEAPM desse equipamento necessário a boa conservação dos livros.:


  

temperatura minima de funcionamento 5°C, volume de circulação de ar: 600 m³/h, capacidade do recipiente coletor 6L, alimentação
bivolt, compressor R 407c/R22, consumo 720W, dimensão 600x350x445mm, peso 25 kg, filtro mecanico lavável.
Objeto: Fornecimento de material de expediente para o Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI conforme especificações quantificações no anexo que integra e complementa o presente convite.
OBS: As canetas esferográficas serão objeto de testes para comprovar sua eficiência em local e data acordado entre as partes, cujos testes poderão ser acompanhados por pessoa indicada pela licitante.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 3.1 Registro de preços para a eventual aquisição de retentores, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação nº 6324/2018 – GSL.
3.2 O valor estimado para a presente aquisição é de R$ 273.985,00 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN



Habilitação: 12.1
A habilitação do licitante vencedor será verificada em tempo real “on-line” no SICAF.
12.1.1 Os documentos necessários à habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser apresentados no prazo e forma definidos no EDITAL.
12.2
Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.2.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) cédula de identidade, no caso de pessoa física;
b) registro comercial, no caso de empresa individual;
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais sendo que, no caso de sociedades por ações, deverá se fazer acompanhar da ata de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização ou equivalente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
12.2.1.1 É facultado à licitante deixar de apresentar os documentos de que trata este item, se optar pela juntada do Certificado de Registro Cadastral expedido pela CAERN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN
Liquidez Corrente = AC/PC ≥ 1,0
onde,
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante Endividamento Total = ET/AT < 1,0
ET = Exigível Total
AT = Ativo Total
IV – Para as empresas recém constituídas, que ainda não tiveram obrigação de apresentar suas demonstrações contábeis, serão aceitos o Balanço de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
12.2.4 OUTRAS EXIGÊNCIAS
12.2.4.1 Apresentar declaração que atende aos requisitos de impedimentos de participação em Licitação, estabelecido pela Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios da CAERN – RILCC, conforme modelo constante do Anexo V
12.2.4.2 Deve ser encaminhado, junto com os documentos solicitados na etapa de habilitação, formulário devidamente preenchido com os principais dados da empresa licitante, bem como do(s) representante(s) da empresa responsável(eis) pela formalização dos atos negociais, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital.
12.2.4.3 A ausência do documento referido no item acima não inabilita o licitante. 13. DOS RECURSOS
Não se faz necessária a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica para o objeto em questão.
Habilitação: a) – Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) – Comprovante de inscrição no CNPJ
d) – Certidão negativa de débitos INSS;
e) – Certificado de regularidade do FGTS;
f) – Certidão negativa de débitos com a União;
g)- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme disposto na Lei 12.440/2011. h)- certidão de débitos municipais da sede da licitante.
i)- certidão negativa de débitos estadual da sede da licitante;
l) Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de que o respectivo quadro de pessoal cumpre o disposto no Art. 7° XXXIII da Constituição Federal, conforme determina a Lei Federal N° 9.854/99, conforme modelo apresentado em anexo.
5.1-Os documentos deverão ser apresentados, preferencialmente, grampeados ou encadernados, na ordem prevista neste Título.
5.2 - Os demais documentos de que tratam os artigos 28 a 31 da Lei 8.666/93, ficam dispensados, com fundamento no artigo 32, § 1º, da Lei 8.666/93.
5.3 - Os documentos mencionados acima não poderão ser substituídos por qualquer tipo de protocolo ou apresentados por meio de cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
4.4 – Serão aceitos envelopes remetidos pelo correio, ou por terceiros, sem representantes, de empresas fornecedoras do Município, e/ou de empresas previamente cadastradas no Município a tempo da verificação, pela Prefeitura, da veracidade dos dados e informações.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Material Hospitalar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.5 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).






  









  










  









  










  










  







  

Item DESCRIÇÃO/ ESPECIF. UNIDADE REQUISIÇÃO Quantidade DE MÍNIMA Total MEDIDA






  











  










  














  















  









  

1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados da Assinatura do Contrato e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para fornecimento eventual de peças para viaturas sobre rodas administrativas, em proveito do Pelotão de Manutenção do 7º Batalhão de Infantaria Blindado, sendo o material destinado a suprir as necessidades do ano de 2011, especificados no Termo de Referência do Edital de Pregão nº 10/2010, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo nº 64073.000124/2010-02.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de LUVAS CIRURGICAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 18. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Julgamento: 3.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, as condições de menor preço dos itens.
3.2. No caso de absoluta igualdade entre os itens efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo. 3.3. O resultado do julgamento das propostas contará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido veiculo, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) uteis antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Certidão Trabalhista: j) Declarações em anexo;

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Contratação de Registro de Preços para eventual e futura contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), e Internet cabeada para o Quartel General do Comando da 6ª Região Militar (Salvador), Centro Marechal Cantuária (Salvador) e Base Regional de Ilhéus (Ilhéus) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
GRUPO 01 – SERVIÇO TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC
G ITE
DESCRIÇÃO Und medida Qtd mensal Qtd anual Valor Valor Total R M (x) 12 referência estimado (R$) U
meses em (R$)
P O
1 1 Chamadas locais Fixo/Fixo
minuto 980 11.760 0,08 940,80
2 Chamadas locais Fixo/Móvel minuto 980 11.760 0,16 1.881,60
3 Chamadas LDN Fixo/Fixo
minuto 980 11.760 0,55 6.468,00
4 Chamadas LDN Fixo/Móvel minuto 980 11.760 0,78 9.172,80
5 Instalação / Habilitação Acesso Digital E1 unidade 20
240 301,65 72.396,00
6 Assinatura Entroncamento Digital unidade 20 240 999,00 239.760,00 Bidirecional E1
7 Instalação Digitronco
unidade 20 240 600,83 144.199,20
8 Assinatura Ramal DDR – 42 Ramais unidade 20 240 999,00 239.760,00
9 Assinatura mensal uso tronco unidade 20 240 600,83 144.199,20 (digitronco), com sinal ISDN, capacidade
de trinta canais
10 Tráfego fixo-fixo DIGITRONCO minuto 960 11.760 0,14 1.646,40 11 Tráfego fixo-móvel DIGITRONCO minuto 960 11.760 0,56 6.585,60

GRUPO 02 – SERVIÇO INTERNET BANDA LARGA
12 Assinatura
unidade 15 180 270,00 48.600,00 Internet banda larga de 15 MB
13 Assinatura
unidade 15 180 425,00 76.500,00 Internet banda larga de 30 MB
14 Assinatura
unidade 15 180 958,00 172.440,00 Internet banda larga de 50 MB
1.164.549,60 VALOR TOTAL ESTIMADO (R$)
1.2. Para fins das descrições da tabela acima usa-se os conceitos abaixo:















  

SMS
Serviço de envio de mensagem de texto (SMS) a partir da Estação Móvel.
1.3. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum
1.4. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição parcelada de Troféus e Medalhas, para premiações em campeonatos esportivos e eventos culturais que forem ocorrer no Município de Mariluz, conforme descrição contida no termo de referência e no edital. O valor estimado para cada item segue abaixo:
ItemDescriminaçãoQTDUNITÁRIOTOTAL 4255,00 4241,00 4222,00 489,50 476,00
15







  

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ Estado do Paraná 495,00 887,50 880,00 8220,00 8212,50
8205,00 16






  

874,00
474,00 474,00 474,00
2154,00 2144,00 2134,00 2169,00








  
17

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ Estado do Paraná 2164,00 2154,00 8199,00 8189,00 8179,00 8239,00 8214,00 8144,00 18








  

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ Estado do Paraná 284,00 284,00 284,00 284,00 284,00 284,00 484,00









  
480,00 479,00 19

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ Estado do Paraná 2224,00 2209,00 2194,00 884,00 884,00 2289,00








  
16009,31
TOTAL44.416,00 20

1.1.
As entregas, deverão ser efetuadas na Divisão Solicitante, em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do empenho, sem custos adicionais Município de Mariluz.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA, PROGRAMAS ESPECIAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.