Objeto: 1 .1. Locação de impressoras, incluindo suporte técnico e fornecimento de suprimentos (exceto papel), para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis e Agências da Receita Federal do Brasil em Araranguá, Criciúma, Tubarão, São José e Itajaí/SC.
1.1.1. As especificações do objeto e demais condições encontram-se dispostas no ANEXO I do edital.

Condições de participação: 4 .1.
O Pregão será conduzido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
4 .2. Somente poderão participar da licitação as empresas cadastradas previamente no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF e no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET.
4 .3.
O certame NÃO SERÁ EXCLUSIVO às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), conforme previsto no art. 6 o , do Decreto n o 8.538/2015, porque o valor estimado da contratação é superior a R$ 80.000,00.
4 .4.
A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em data e horário previstos neste Edital.
4 .5.
Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, pelo pregoeiro ou sua

desconexão.
4 .6.
Não poderão A
participar da licitação as empresas que estejam cumprindo suspensão temporária de I participação em licitação e impedimento de contratar com a DRF/FNS, declaradas P inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública e que se encontrem em processo Ó
de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
C 4 .7. Não poderão participar da licitação empresas cujos sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo exerçam cargo em comissão ou função de confiança na Secretaria da Receita Federal do Brasil.



Julgamento: 1 5.1. O critério para julgamento das propostas é o MENOR PREÇO GLOBAL ESTIMADO.
15.1.1. Será considerada vencedora a licitante que ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL ESTIMADO do lote e atender os requisitos para habilitação.
1 5.2. Não serão aceitos preços superiores aos estabelecidos como referência. Ainda que se trate de itens agrupados, os preços dos itens não podem ser superiores aos de referência.
15.2.1. Caso a melhor proposta permaneça acima do preço de referência, mesmo após a negociação com o Pregoeiro, a proposta não será aceita.
1 5.3. Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante que apresentou a melhor proposta, visando obter preço menor, observando-se o critério de julgamento e as condições estipuladas no Edital.
15.3.1. A negociação será realizada por meio do chat do Comprasnet, podendo ser acompanhada pelas demais interessadas.
15.3.2. A licitante convocada terá 10 (dez) minutos para se manifestar. Caso a licitante não se manifeste, tratando-se de preço acima do valor de referência, o pregoeiro desclassificará sua proposta.

15.4. O Pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta com o menor preço, imediatamente após A o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação. 1 5.5. Será recusada I
a proposta da Licitante que:
a) P não encaminhar os documentos, conforme convocação do pregoeiro;
Ó b)
não estiver em conformidade as disposições do Edital;
C
c)
for omissa, vagas ou que dificulte o julgamento;
d) ofertar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles irrisórios ou que não se comprovem coerentes com os preços de mercado.
15.5.1. Se a proposta for recusada, o pregoeiro examinará as propostas subseqüentes, observando a ordem de classificação, verificará a aceitabilidade e procederá a aceitação/habilitação e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.